LIPPING - Microsoft€¦ · consórcio formado pelas construtoras DP Barros, Novatec Construções...
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CLIPPING 13 de novembro de 2019
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CLIPPING 13 de novembro de 2019
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Grupo de Comunicação
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................. 3
Pescadores do litoral de SP estão preocupados com possível chegada de manchas de óleo do nordeste.... 3
Incêndio atinge área de vegetação em Cerqueira César ...................................................................... 4
Água baixou nas ruas da Vila Itaim .................................................................................................. 5
CPI encontra indícios de crime ambiental em obra em Itapecerica da Serra .......................................... 6
Última liberação é emitida e represa do Rio Pardo já pode começar a ser construída .............................. 7
Caraguatatuba recepciona treinamento do Estado para monitorar mancha de óleo que atinge litoral
brasileiro ...................................................................................................................................... 8
Represa de Botucatu: licença ambiental é publicada e obras devem começar em poucos dias ................. 9
Última liberação é emitida e represa do Rio Pardo já pode começar a ser construída ............................ 11
Colisão entre caminhões deixa um ferido grave em Areiópolis ........................................................... 12
Destak SP - Impresso .................................................................................................................. 13
Paulo Corrêa Jr Indica Mais de 20 Milhões Para Incentivar a Gestão de Resíduos Sólidos ...................... 14
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................. 15
Painel - Nova sigla de Bolsonaro mescla militarismo e religião; meta é atrair dissidentes de fora do ...... 15
Bolívia alerta Petrobras sobre eventual variação na entrega de gás ................................................... 16
Após leilão de petróleo, governo desbloqueia R$ 14 bilhões de ministérios ......................................... 18
ESTADÃO .................................................................................................................................. 19
Oportunidades na abertura da indústria de gás natural .................................................................... 19
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................. 21
PL de Serra pode ter efeito contrário e ampliar regime de partilha, diz ANP ........................................ 21
Pré-sal, por si só, não atrai as múltis ............................................................................................. 22
Aneel aprova edital do leilão de transmissão de dezembro ................................................................ 24
Com ‘reserva’ do insumo, Petrobras afirma que não deve ser atingida por turbulência ......................... 25
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Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS Veículo: Band News
Data: 12/11/2019
Pescadores do litoral de SP estão preocupados com possível chegada de
manchas de óleo do nordeste
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Grupo de Comunicação
Veículo: TV Globo Bom Dia SP
Data: 13/11/2019
Incêndio atinge área de vegetação em Cerqueira César
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Grupo de Comunicação
Veículo: Tv Globo – Bom dia SP
Data: 13/11/2019
Água baixou nas ruas da Vila Itaim
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Grupo de Comunicação
Veículo: G1
Data: 12/11/2019
CPI encontra indícios de crime
ambiental em obra em Itapecerica da Serra
Vereadores do município de Itapecerica da
Serra, na Grande São Paulo, concluíram nesta
terça-feira (12) a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) instaurada para apurar as
condições da construção de um centro
esportivo e encontraram indícios de crimes na
obra.
A construção do centro esportivo era realizada
com autorização da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cestesb) em uma
área de mananciais de mais de 130 mil m². A
obra demandou a movimentação de quase R$
3 milhões m³ de terra, o que poderia causar
danos ao meio ambiente.
A Associação de moradores do bairro vizinho à
obra, o Jardim Petrópolis, em parceria com a
ONG Preservar Itapecerica da Serra,
denunciou a obra ao Ministério Público do
Estado de São Paulo (MP-SP), que pediu
explicações a Prefeitura de Itapecerica da
Serra e a Cetesb. A Prefeitura, então, decidiu
embargar a movimentação de terra na área e
reconheceu que o projeto não mostrou um
estudo de impacto ambiental.
Em agosto, a Câmara Municipal de Itapecerica
abriu a investigação sobre a obra e o relatório
final da CPI apontou diversas irregularidades,
sendo uma delas o fato de a Prefeitura do
município ter concedido o alvará para o
empreendimento sem ter feito um estudo de
impacto.
Os vereadores dizem que o empreendimento
deve ser embargado imediatamente, e
apontam outros crimes que teriam sido
cometidos, como corrupção ativa e passiva,
tráfico de influência e formação de quadrilha.
'Para nós está claro que é um
empreendimento de fachada porque o
proprietário do terreno é dono de uma
empreiteira. O negócio dele não é esporte e
turismo. O que nos espanta é isso estar sendo
licenciado pela Cetesb. Como é que a Cetesb
pode licenciar uma agressão dessa? Não é
compreensível', questionou uma porta-voz da
ONG.
Em nota, a Cetesb disse que prestou todos os
esclarecimentos à CPI e que a obra foi
conduzida pela equipe técnica de acordo com
a legislação ambiental vigente. Disse ainda
que as ações no local estão paralisadas.
A Prefeitura de Itapecerica da Serra foi
questionada, mas não retornou ao contato da
reportagem.
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Grupo de Comunicação
Veículo1: Agência 14 News
Veículo2: Botucatu Online
Data: 12/11/2019
Última liberação é emitida e represa do Rio Pardo já pode começar a ser
construída
A Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo, CETESB, emitiu nesta terça-feira, 12,
a última licença necessária para o início das
obras da Barragem de Acumulação de Água do
Rio Pardo. A Licença Ambiental de Instalação
foi dada após parecer técnico realizado pela
companhia.
A construção da barragem ficará
integralmente a cargo da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
Sabesp, após contrato aditivo assinado junto a
Prefeitura.
"Com muita alegria recebo a notícia mais
esperada, a última licença ambiental para
início da construção da nossa Represa.
Agradeço a Deus principalmente por não nos
deixar desistir, a toda população de Botucatu
por ter acreditado neste sonho, e a todos os
profissionais envolvidos, engenheiros,
arquitetos, topógrafos, gestores ambientais e
técnicos da Prefeitura, Sabesp, Cetesb e
empresas contratadas, que com tanta
competência desenvolveram um projeto
grandioso. Sem dúvida é uma das mais
importantes obras de infraestrutura da história
de nosso Município", comemorou o Prefeito
Mário Pardini.
A barragem do Rio Pardo garantirá a
autossuficiência no abastecimento de água em
Botucatu nas próximas décadas. A vazão
estimada para atender a população
botucatuense no ano de 2040 é de 700 litros
de água a cada segundo, muito superior à
capacidade média atual de produção do Rio
Pardo.
A Represa do Rio Pardo ficará 9 km à
montante da Represa do Mandacaru, acima da
Cachoeira do Véu da Noiva. Seu volume total
de reservação é de 9 bilhões de litros de água.
Sua área chegará a 280 hectares, sendo 130
de Área de Proteção Permanente. Somente a
barragem terá 600 metros de extensão, com
profundidade que varia entre 15 e 20 metros.
"Na próxima semana iremos nos reunir com a
Sabesp e com o consórcio vencedor da
licitação, para expedirmos a ordem de serviço
e o quanto antes iniciarmos a construção
deste grande sonho", finaliza Pardini.
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Grupo de Comunicação
Veículo: Fala Caragua
Data: 12/11/2019
Caraguatatuba recepciona
treinamento do Estado para monitorar mancha de óleo que atinge litoral brasileiro
A Associação Comercial e Empresarial de
Caraguatatuba (ACEC) recebe na próxima
terça-feira (19), às 10h, um treinamento
realizado pela Cetesb e Instituto Florestal que
visa preparar equipes municipais para o caso
do óleo vazado no Nordeste chegue ao Litoral
Norte de São Paulo. Já há registro da presença
desse material em praias do Espírito Santo,
primeiro estado litorâneo do Sudeste.
A definição foi dada na segunda-feira (11)
quando os secretários do Meio Ambiente de
Caraguatatuba, Marcel Giorgeti; São
Sebastião, Daniel Fernandes, e Ubatuba,
Guilherme Adolpho, estiveram na Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado
com o secretario executivo da pasta, Luiz
Ricardo Santoro, para falar sobre a essa
possibilidade.
'Nos foi passada que a possibilidade do óleo
chegar à nossa região é totalmente remota,
mas de qualquer forma, a pedido do governo
federal, foi criado um grupo de comunicação
para repasses de informações sem a difusão
de notícias falsas', disse Giorgeti.
Ainda conforme ele, o treinamento proposto
pela Cetesb vai envolver equipes da Defesa
Civil, Meio Ambiente, Saúde e Secretaria de
Serviços Públicos das quatro cidades. Serão 15
vagas para cada município e esses
funcionários serão líderes caso tenha
necessidade de alguma intervenção com a
participação da comunidade litorânea.
O treinamento será com base no manual para
limpeza de ambientes costeiros atingidos por
óleo da Cetesb. Voltar ao Sumário
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Grupo de Comunicação
Veículo: Acontece Botucatu
Data: 12/11/2019
Represa de Botucatu: licença
ambiental é publicada e obras devem começar em poucos dias
Barragem será construída em uma área na
região da cachoeira Véu de Noiva Construção
deve começar ainda este ano - Arquivo
Acontece Botucatu
Está quase tudo pronto para o começo das
obras da represa do Rio Pardo, considerada
uma construção chave para garantir o
abastecimento de água em Botucatu para as
próximas décadas. Os trabalhos devem
começar ainda este ano.
A licença de instalação foi publicada nesta
terça-feira, dia 12, no Diário Oficial do Estado.
A autorização pela Cetesb ocorreu no último
mês.
Esse foi o último passo burocrático de
documentação antes do início da construção
da barragem. A obra será financiada pela
Sabesp.
O próximo passo após a publicação será a
autorização do serviço, que deverá ocorrer
imediatamente. Será necessário um trabalho
ambiental antes do trabalho em solo ser
iniciado.
'Teremos de imediato algumas ações com
relação a fauna e flora do local. Vamos estocar
eucaliptos ali em um convenio com o CEMPAS.
Ao mesmo tempo uma outra frente estará na
montagem do canteiro de obras', disse
recentemente o Prefeito Mário Pardini ao
Acontece Botucatu.
Longo processo
Em abril foi realizado o processo licitatório e o
consórcio formado pelas construtoras DP
Barros, Novatec Construções e ETC
Empreendimentos saiu vitorioso.
Na oportunidade essa união de empresas
apresentou o menor preço, R$
44.300.000,000 (quarenta e quatro milhões e
trezentos mil reais). A licitação ficou a cargo
da Sabesp, que no dia 12 de fevereiro
oficializou o aditivo que inseriu a obra dentro
do contrato em Botucatu.
A construção da barragem de água estava
orçada inicialmente em R$ 50 milhões e as
desapropriações de terra giraram na casa dos
R$ 7 milhões. Esses valores foram assumidos
pela Sabesp.
Aditamento de contrato com a Sabesp
Lembrando que no dia 12 de fevereiro a
Sabesp assumiu de forma oficial todo o
projeto da represa que será construída no Rio
Pardo. A obra deve resolver pelas próximas
décadas o problema de abastecimento em
Botucatu, evitando que a cidade seja atingida
pelas crises hídricas no estado.
Basicamente o adito em contrato vai inserir no
cronograma da Sabesp uma obra que não
estava incluída no contrato de renovação
assinado em junho de 2010, com duração de
30 anos. Vale lembrar que o contrato da
Sabesp com o Município foi renovado em
2010, na gestão do então Prefeito João Cury.
O projeto
Essa barragem irá funcionar como um grande
reservatório de água bruta. Dessa maneira,
estaria garantido o abastecimento em períodos
de estiagem ou crises hídricas, como a vivida
em 2014/2015.
A primeira função dessa barragem será de
abastecimento público, mas a represa terá
múltiplos usos. Ela poderá ter a vazão
regularizada para que produtores rurais
utilizem a água para suas produções e
colheitas, segundo o projeto.
As indústrias também poderiam ser
beneficiadas. Assim se evitaria cenários como
em 2014, quando a Duratex deixou de
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Grupo de Comunicação
produzir durante três dias, pois não tinha água
para resfriar suas caldeiras.
A barragem terá uma vazão de 1000 litros por
segundo. Isso significa mais que dobrar a
capacidade de produção de água de Botucatu
mesmo em períodos de crise hídrica. Isso
permitiria a utilização para o seu quarto
objetivo, o turístico, que poderia gerar renda
para o município, como ocorre com as
represas Billings e Guarapiranga em São
Paulo.
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Grupo de Comunicação
Veículo: Leia Notícias
Data: 12/11/2019
Última liberação é emitida e represa
do Rio Pardo já pode começar a ser construída
A Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo, CETESB, emitiu nesta terça-feira, 12,
a última licença necessária para o início das
obras da Barragem de Acumulação de Água do
Rio Pardo. A Licença Ambiental de Instalação
foi dada após parecer técnico realizado pela
companhia.
A construção da barragem ficará
integralmente a cargo da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
Sabesp, após contrato aditivo assinado junto a
Prefeitura.
'Com muita alegria recebo a notícia mais
esperada, a última licença ambiental para
início da construção da nossa Represa.
Agradeço a Deus principalmente por não nos
deixar desistir, a toda população de Botucatu
por ter acreditado neste sonho, e a todos os
profissionais envolvidos, engenheiros,
arquitetos, topógrafos, gestores ambientais e
técnicos da Prefeitura, Sabesp, Cetesb e
empresas contratadas, que com tanta
competência desenvolveram um projeto
grandioso. Sem dúvida é uma das mais
importantes obras de infraestrutura da história
de nosso Município', comemorou o Prefeito
Mário Pardini.
A barragem do Rio Pardo garantirá a
autossuficiência no abastecimento de água em
Botucatu nas próximas décadas. A vazão
estimada para atender a população
botucatuense no ano de 2040 é de 700 litros
de água a cada segundo, muito superior à
capacidade média atual de produção do Rio
Pardo.
A Represa do Rio Pardo ficará 9 km à
montante da Represa do Mandacaru, acima da
Cachoeira do Véu da Noiva. Seu volume total
de reservação é de 9 bilhões de litros de água.
Sua área chegará a 280 hectares, sendo 130
de Área de Proteção Permanente. Somente a
barragem terá 600 metros de extensão, com
profundidade que varia entre 15 e 20 metros.
'Na próxima semana iremos nos reunir com a
Sabesp e com o consórcio vencedor da
licitação, para expedirmos a ordem de serviço
e o quanto antes iniciarmos a construção
deste grande sonho', finaliza Pardini.
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Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal da Cidade de Bauru
Data: 12/11/2019
Colisão entre caminhões deixa um
ferido grave em Areiópolis
Na manhã desta terça-feira (12), um
motorista de 34 anos ficou gravemente ferido
em uma colisão envolvendo dois caminhões
ocorrida no quilômetro 285 da rodovia
Marechal Rondon (SP-300), em Areiópolis (69
quilômetros de Bauru).
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, por
razões a serem esclarecidas, por volta das 8h,
caminhão que trafegava no sentido Areiópolis-
Lençóis Paulista atingiu a traseira de uma
carreta com dois semi-reboques carregados
com soda cáustica.
O condutor do caminhão, B.B.S. (apenas
iniciais foram divulgadas), foi socorrido em
estado grave e levado à Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Lençóis Paulista, onde
permaneceu internado. Segundo a polícia, ele
não corria risco de morte.
Em razão do acidente, um pequeno
vazamento do produto químico foi registrado
e, por segurança, equipes dos Bombeiros e da
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb) foram acionadas. As causas
do acidente serão investigadas.
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Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal Destak
Data: 13/11/2019
Destak SP - Impresso
Um dos eventos culturais mais tradicionais e
populares da capital paulista, o festival
Revelando SP começa nesta quarta-feira (13)
no Parque da Água Branca, e vai até 17/11.
Toda a programação, que inclui novidades
como uma experiência imersiva, é gratuita. A
imersão é a bordo de um trem, onde
projeções de paisagens e marcos de cada
região vão ser exibidas. Além disso, dá para
apreciar artesanato e culinária típicos de 120
cidades paulistas.
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Grupo de Comunicação
Veículo: Segs
Data: 12/11/2019
Paulo Corrêa Jr Indica Mais de 20 Milhões Para Incentivar a Gestão de
Resíduos Sólidos
Recursos visam ajudar no avanço dos estudos
e implementação do tema no Estado.
Atualmente, a preocupação e cuidados com o
meio-ambiente é cada vez mais frequente no
cotidiano da população. Um dos assuntos que
vêm sendo alvo de debates são os resíduos
sólidos.
Segundo a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, eles são definidos como todo material,
substância, objeto ou bem descartado
resultante de atividades humanas em
sociedade, ou seja, que pode ser encontrado
em estado sólido, semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o lançamento
na rede pública de esgotos ou em corpos
d’água.
Esses resíduos podem não ter mais utilidade
para quem os gera, porém podem ser
colocados em outros processos produtivos
como matéria-prima secundária, o que os
difere de ser apenas lixo.
No Estado de São Paulo, a secretaria
estadual de Infraestrutura e Meio-
Ambiente desenvolveu um projeto básico de
geração de energia com resíduos sólidos e
está empenhado em criar consórcios
sustentáveis para mudar a lógica do descarte
de recursos do lixo. O objetivo é produzir
energia com o lixo, por meio da transformação
dos resíduos e fazer a economia circular.
Atento a toda essa problemática e após
conversar com o secretário da pasta
ambiental, Marcos Penido, o deputado
estadual Paulo Corrêa Jr destinou parte de
suas emendas à Lei Orçamentária Anual
(LOA), que orça a receita e fixa a despesa do
Estado para o exercício de 2020, para
incentivar a realização das atividades de
desenvolvimento de políticas públicas para o
setor de energias renováveis, recursos para a
implementação do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos e para o desenvolvimento de soluções
regionais e novas rotas tecnológicas para a
gestão de resíduos sólidos.
“São três indicações ao orçamento, que juntas
somam R$20.500.000,00. Elas ajudarão a
promover e fortalecer os arranjos regionais e
consorciados na gestão e gerenciamento dos
resíduos sólidos e atuação conjunta para a
implementação das corretas ações de
tratamento desses resíduos. Além disso,
estudos, análises e audiências públicas serão
feitas. Creio que o recurso ajudará muito
nesses projetos que são o futuro do nosso
Estado.”, pontuou Corrêa Jr.
https://www.segs.com.br/demais/202514-
paulo-correa-jr-indica-mais-de-20-milhoes-
para-incentivar-a-gestao-de-residuos-solidos
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Data: 13/11/2019
15
Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO Painel - Nova sigla de Bolsonaro mescla
militarismo e religião; meta é atrair dissidentes de fora do
Vinde a mim Do nome ao manifesto, a identidade
do novo partido de Jair Bolsonaro foi concebida
para mesclar temas do militarismo com os de
religião, num aceno ao que o presidente vê como
bases prioritárias. O termo “aliança”, de Aliança
pelo Brasil, remete não só a acordos
estratégicos, como também à união com Deus.
Verde, amarelo e azul vão predominar nas
plataformas de divulgação da legenda. E o clã
não pretende colher aliados apenas no PSL. A
ideia é abrir portas a dissidentes de outras siglas.
Audácia Aliados do presidente, inclusive o filho
Eduardo, o 03, propagaram nos últimos dias que
o objetivo da legenda é superar o número de
deputados que o PFL (hoje DEM) conseguiu
eleger em 1998: 106.
Ninguém tasca A intenção de atrair quadros de
outras siglas, porém, pode acabar ampliando a
irritação de partidos de centro-direita com o
governo.
Regressiva Manifesto que apresenta o novo
partido foi lido por Bolsonaro em reunião com
deputados nesta terça (12). O texto será usado
para apresentar o site da nova sigla. A
plataforma deve ser lançada semana que vem.
Pescador de homens Bolsonaro começou a
sondar ministros do Tribunal Superior Eleitoral
sobre a viabilidade da tese que prevê a
repartição do fundo partidário do PSL caso ele
consiga puxar mais da metade da bancada para
sua nova agremiação. Relatou a aliados um
aceno positivo.
Meia palavra basta Ao citar Sergio Moro (Justiça)
como possível vice em 2022, o presidente
sacramentou o entendimento de que o ministro
não será indicado por ele ao STF.
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Data: 13/11/2019
16
Grupo de Comunicação
Bolívia alerta Petrobras sobre eventual
variação na entrega de gás
Nicola Pamplona
A estatal boliviana YPFB comunicou à Petrobras o
risco de "eventual variação" no fornecimento de
gás natural, em meio à crise política e protestos
nas ruas. O mercado, porém, não vê risco de
interrupção no suprimento por enquanto.
A renúncia do governo Evo Morales e a
necessidade de novas eleições devem atrasar as
negociações para a compra de gás natural por
empresas privadas a partir de 2020, um dos
primeiros passos do "choque de energia barata"
prometido pelo governo Bolsonaro.
Na segunda (11), manifestantes pró-Morales
invadiram o campo de gás de Carrasco, em
Cochabamba, base eleitoral do ex-presidente. O
ataque levou a YPFB a declarar força maior em
contrato de venda do combustível à Argentina,
por razões de "convulsão social".
A cláusula de força maior evita multas por corte
no suprimento quando as razões fogem ao
controle do vendedor. Segundo fontes, houve
corte em torno de 1,5 a 2 milhão de metros
cúbicos por dia na exportação à Argentina.
No mesmo dia, a Petrobras foi informada do risco
de variações na entrega. A Folha apurou, porém,
que não houve declaração de força maior no
contrato. "Na situação atual, não há impacto no
suprimento de gás natural da Bolívia para a
Petrobras", disse a estatal, em nota.
A Bolívia representa atualmente cerca de um
quinto da demanda brasileira de gás -- segundo
o último boletim divulgado pelo MME (Ministério
de Minas e Energia), até agosto as importações
foram, em média, de 15,33 milhões de metros
cúbicos por dia.
A dependência já foi maior: parte do consumo
hoje é suprido por gás importado por navios, por
meio de três terminais de regaseificação
instalados no Rio, na Bahia e no Ceará. Até
agosto, esse modelo contribuiu, em média, com
9,2 milhões de metros cúbicos por dia.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis) diz que está acompanhando a
situação. Para as distribuidoras de gás
canalizado, o risco de interrupção é baixo, diz o
presidente da Abegás (associação que reúne as
empresas do setor), Augusto Salomon.
Com capacidade para transportar 30 milhões de
metros cúbicos por dia, o Gasoduto Bolívia Brasil
funciona também como um grande estoque de
gás. Segundo especialistas, o combustível
armazenado em toda a sua extensão garantiria
ate três dias de consumo em caso de interrupção
total do suprimento.
Além disso, dois navios ancorados em terminais
de GNL garantiriam outros três dias, diz uma
fonte. Governo e setor confiam que o risco de
quebra de confiança em caso de corte no
suprimento é suficiente para garantir que o
exército boliviano proteja os campos e
instalações de gás.
Principal exportador de gás para o Brasil, a
Bolívia vinha negociando com grandes clientes e
distribuidoras de gás canalizado a venda do
combustível a partir de 2020, após o
encerramento do principal contrato de
importação da Petrobras.
Assinado em 1999, o contrato vence no fim do
ano, abrindo espaço para a importação de 18
milhões de metros cúbicos por dia. Após alerta
do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica), a estatal anunciou que liberaria dez
milhões de metros cúbicos no gasoduto para
terceiros.
Os volumes vinham sendo negociados por
distribuidoras de gás canalizado e grandes
consumidores de energia. Com a renúncia de
Morales e a crise social no país, a expectativa é
que o cronograma de negociações só seja
retomado após a posse do novo governo —
Morales deixou o país na segunda (11), rumo ao
México.
"Agora temos que esperar", disse o presidente da
Abrace (Associação Brasileira de Grandes
Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa.
"Qualquer negociação só poderá ser retomada
quando se estabelecer quem é quem [no governo
boliviano]."
"Agora, são mais três meses para a eleição, mais
três a seis meses para tomarem pé, para só
depois começarem a falar em vender gás",
Data: 13/11/2019
17
Grupo de Comunicação
afirmou o presidente da Abividro (Associação
Brasileira da Indústria do Vidro), Lucien
Belmonte.
A expectativa, porém, é que independente de
quem vença as eleições, o processo seja
retomado em 2020, já que o Brasil é o principal
destino das exportações bolivianas e o gás
natural foi o motor do crescimento acelerado que
o pais experimentou na última década.
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Data: 13/11/2019
18
Grupo de Comunicação
Após leilão de petróleo, governo desbloqueia R$ 14 bilhões de
ministérios
Bernardo Caram
Após o leilão do petróleo da chamada cessão
onerosa, o governo anunciou nesta terça-feira
(12) que vai desbloquear R$ 14 bilhões em
recursos de ministérios. Com a medida, o
governo afirma que não há mais verbas travadas
no Orçamento.
O certame, realizado na última semana,
arrecadou R$ 69,9 bilhões em bônus de
assinatura. O valor é inferior aos R$ 106 bilhões
esperados pelo governo porque parte dos blocos
de exploração não foi arrematada.
A equipe econômica contava com um resultado
melhor e, na última estimativa elaborada, previa
que os vencedores ofereceriam lances mais altos
do que o mínimo estipulado e parcelariam o
valor. Como a expectativa não foi realizada, o
pagamento dos R$ 69,9 bilhões será feito
integralmente ainda neste ano.
Isso fez com que a nova estimativa do governo
tenha uma previsão de arrecadação R$ 17,5
bilhões maior do que a última projeção. A folga
no Orçamento permite que o Ministério da
Economia libere todo o volume de recursos de
ministérios que ainda estava bloqueado, de R$
14 bilhões.
O detalhamento dos valores descontingenciados
será apresentado na próxima semana. O governo
bloqueia recursos dos ministérios ao avaliar as
contas públicas e perceber que pode encerrar o
ano descumprindo a meta fiscal estabelecida.
Para este ano, o rombo foi definido em R$ 139
bilhões.
Nos últimos meses, o governo vem enfrentando
um aperto nas contas. A lenta evolução da
economia e a frustração de receitas obrigou o
Ministério da Economia a bloquear parte dos
recursos previstos inicialmente para os
ministérios.
O bloqueio de verbas, que chegou a ultrapassar
R$ 30 bilhões, gerou dificuldades na operação da
máquina pública e comprometeu serviços
públicos, como a suspensão de bolsas de
estudos. Aos poucos, as verbas foram
recompostas.
Com a nova avaliação divulgada nesta terça, o
governo agora espera que vai encerrar 2019 com
uma folga de R$ 16,8 bilhões em relação à meta,
chegando ao fim do ano com um déficit de R$
122,2 bilhões.
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Data: 13/11/2019
19
Grupo de Comunicação
ESTADÃO Oportunidades na abertura da indústria
de gás natural
A Indústria de Gás Natural Brasileira até hoje
existiu por meio de um monopólio exercido pela
estatal Petrobras. Sem dúvida, sua cooperação
para a criação inicial da infraestrutura da cadeia
(produção, escoamento, processamento,
transporte, carregamento e distribuição) foi
essencial para a utilização desse energético no
país. Sem a Petrobras estatal, tais riscos de
investimento possivelmente não seriam tomados
por outros investidores.
Agora, é necessário ajustar a cadeia produtiva
para que a indústria possa continuar crescendo.
Para isso, medidas regulatórias são necessárias
para tornar o mercado mais competitivo e ter
como consequência a redução do preço do gás
natural.
A figura do agente dominante com a
concentração de mercado não mais é necessária
e benéfica. Ao contrário, é preciso maior
competição para incentivar a redução dos preços,
extinção do self-dealing (criando a independência
do transportador e distribuidoras),
compartilhamento da infraestrutura existente e a
criação de um ambiente atraente para novos
investidores.
A mudança da indústria com as medidas
propostas pelos órgãos e institutos envolvidos
nas discussões trarão diversas oportunidades
para investidores que queiram entrar ou expandir
suas atividades em sinergia com o gás natural.
De imediato, criam-se os leilões para as vendas
dos ativos da Petrobras na produção, transporte
e distribuição.
Em sequência, considerando o médio e o longo
prazo, o mercado tende a ficar mais líquido,
proporcionando potenciais investimentos em
todos os elos da cadeia produtiva, dado ao
ambiente competitivo que propõe o programa
“Novo Mercado do Gás”.
No segmento de upstream, consideram-se os
campos de produção, sua infraestrutura de
escoamento e o processamento do gás natural.
Como sabemos, a Petrobras é o agente
dominante, atuando como monopolista e como
única compradora do gás natural de seus
parceiros nos campos. Ou seja, a produção em
parceria de terceiros é vendida diretamente para
ela em razão da ausência de incentivos
econômicos e regulatórios para o
compartilhamento da infraestrutura existente.
Com a nova agenda apresentada pela ANP que
tem o intuito de abertura de mercado, espera-se
a definição de diretrizes para a elaboração de
códigos comuns de acesso, promovendo como
consequência o incentivo de novos agentes na
produção do gás natural. Em outras palavras,
propõe-se a independência dos transportadores e
distribuidores, pois estes atores também são
monopólios naturais.
O projeto de abertura de mercado espera ligar os
produtores offshore com o mercado nacional, não
mais vendendo a sua produção na unidade de
produção, o FPSO (navio-plataforma de produção
e armazenamento) ou UPGN (unidade de
processamento de gás natural), ao agente
dominante (até então, a Petrobras). Mas sim
diretamente aos consumidores finais localizados
na costa – que permite também a
comercialização dos condensados, como o GLP.
O segmento de midstream é formado pelo
transporte do gás natural interestadual,
chamados de gasodutos de transporte, ligando o
processamento do gás natural até o “city gates”
das distribuidoras de gás natural estaduais. O
setor de midstream é o foco da nova regulação
de mercado, com o objetivo de garantir o acesso
de terceiros na capacidade disponível e ociosa de
transporte de gás natural.
Essa abertura cria oportunidade para produtores,
comercializadores e consumidores de
contratarem diretamente o transporte do gás
natural até os seus devidos pontos de
recebimento, assim criando competição na oferta
desse energético.
Nesse segmento, um grande obstáculo é a
ausência de independência das transportadoras
em relação aos demais elos da cadeia de valor do
gás natural. Um acordo entre a Petrobras e o
CADE prevê a venda destes ativos, o que já
ocorreu em parte. Porém, não houve alteração
nos contratos de transportes já firmados. O
acordo prevê o respeito contratual dos prazos em
vigor, e posteriormente, a realização de
chamadas públicas das capacidades disponíveis.
Data: 13/11/2019
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Grupo de Comunicação
A Transpetro, empresa da Petrobras que opera os
gasodutos, continua com grande influência nas
empresas TAG e NTS, com membros nos
conselhos das duas empresas, e como operadora
destes sistemas transporte, dominando o
controle do mercado das regiões Sudeste e
Nordeste do país. Isso não diz respeito ao
controle acionário, mas sim uma exclusividade de
uso destes gasodutos. Ou seja, além de operar
os gasodutos, a empresa tem toda a malha
contratada para injetar o gás da Petrobras.
O segmento de downstream se inicia no “city
gate” das distribuidoras estaduais de gás
canalizados e nos grandes consumidores. As
distribuidoras possuem competência
constitucional para sua concessão e regulação. A
Petrobras, hoje, é dominante na venda de gás
natural para as distribuidoras. Além disso, ela é
acionista em diversas companhias desse
segmento.
Desse modo, além de vendedora, a estatal
também é a compradora deste gás, situação
conhecida como self-dealing. Após acordo com o
CADE, a Petrobras se comprometeu em vender
as suas participações nas empresas de
distribuição. Conclusão: o agente dominante tem
o poder de formação de preço, e
consequentemente impede a entrada de novos
agentes no comércio do combustível com suas
práticas monopolistas.
Neste segmento da cadeia de valor do gás
natural, apresentam-se diversas questões
regulatórias e de políticas públicas – desde o
mesmo agente sendo comprador, como os
governos estaduais não regulamentando suas
distribuidoras, conforme as melhores práticas
internacionais. Como consequência, observamos
uma estagnação do mercado por parte das
indústrias e distribuidoras, com exceção do setor
automotivo.
Está em curso uma mudança no mercado de gás
natural como nunca ocorreu no país. Uma
abertura da indústria de forma planejada e com
foco principal nos consumidores. Indústrias,
usinas térmicas, plantas de fertilizantes e GNV
terão o benefício de uma redução do preço no
médio e no longo prazo. O apetite dos novos
investidores na entrada de projetos de gás
natural é essencial para que se alcance o
mercado aberto. A Petrobras não mais poderá
usar como estratégia sua posição monopolista
que inibe os novos entrantes. Mas ainda resta
muito trabalho à frente para o mercado alcançar
essa desejada maturidade.
*Pedro Cecchi, economista no Ibmec, Head de
Gás da PetroRio
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VALOR ECONÔMICO PL de Serra pode ter efeito contrário e
ampliar regime de partilha, diz ANP
Projeto de lei pode resultar em aumento de
burocracia, diz diretor da agência reguladora
O projeto de lei nº 3.178/2019, de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), que propõe, entre
outras coisas, a possibilidade de licitação de
áreas sob o regime de concessão dentro do
polígono do pré-sal pode surtir o efeito contrário
ao defendido pelo mercado. Em vez de extinguir
o regime de partilha, como querem especialistas,
petroleiras e o próprio governo, o projeto pode
acabar com o regime de concessão. O alerta foi
feito ontem pelo diretor-geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.
Hoje as áreas no polígono do pré-sal têm que ser
licitadas pelo regime de partilha. O projeto de
Serra possibilita que o Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) decida qual é o melhor
regime para cada área no polígono. O receio de
Oddone é que o CNPE faça avaliação semelhante
também para áreas fora do pré-sal. Assim, como
a partilha gera ganho fiscal maior, a tendência é
que o conselho opte preferencialmente pelo
regime de partilha.
“Eu tenho uma preocupação enorme com isso. A
gente começar com ótima intenção de acabar
com a partilha e terminar acabando com a
concessão. Porque, no imaginário coletivo, a
partilha traz melhor resultado para a União. [...]
Na hora que o CNPE for discutir se vai colocar
uma área sob concessão ou sob partilha, por que
ele não colocará em partilha já que a carga
[fiscal] para a União é melhor? Vamos correr o
risco de ter uma discussão enorme e acabar
licitando um número enorme de áreas em
partilha”, disse Oddone no seminário “E agora,
Brasil?”, promovido pelos jornais Valor e “O
Globo”, com apoio sede da Confederação
Nacional do Comércio (CNC), no Rio.
Oddone disse ainda que o projeto de lei pode
resultar em aumento de burocracia uma que o
CNPE terá que avaliar bloco por bloco, em todo o
país, se é melhor licitá-lo sob partilha ou sob
concessão. Em seguida, cada análise de cada
bloco deverá passar pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
A complexidade regulatória do regime de partilha
foi uma das razões apontadas por petrolíferas
privadas para se ausentarem dos dois leilões
realizados semana passada. Ontem, a nova
presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Clarissa
Lins, defendeu a adoção de um regime único de
concessão no Brasil. “As IOCs [sigla em inglês
para companhias petroleiras privadas
internacionais] não fizeram lances,
demonstrando, portanto, que talvez seja melhor
voltarmos para algo mais simples, que é o
modelo de concessão.”
Uma saída proposta por Oddone seria definir o
regime único de concessão e, para as áreas com
potencial mais elevado de petróleo e gás, aplicar
uma participação especial adicional, a ser
repartida entre União, Estados e municípios.
Segundo ele, essa modificação poderia ser feita
no próprio PL de Serra. No megaleilão do
excedente da cessão onerosa, na semana
passada, apenas duas das quatro áreas ofertadas
foram arremadatas. Em uma delas, o campo de
Búzios, a Petrobras venceu com 90% de
participação em um consórcio com as chinesas
CNOOC e CNODC (5% para cada uma delas). A
estatal brasileira arrematou sozinha outra área,
Itapu. Na 6ª rodada da partilha, apenas uma
área, Aram, foi contratada, pela Petrobras
(80%), com a CNODC (20%).
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Grupo de Comunicação
Pré-sal, por si só, não atrai as múltis
Petroleiras estrangeiras que não vieram ao Brasil
nos dois últimos leilões do pré-sal “não virão
mais no ano que vem”, nas palavras do
presidente da BP Energy do Brasil, Adriano
Bastos. Para o executivo, caso as áreas não
arrematadas nos leilões de excedentes de cessão
onerosa e na 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal
voltem a ser oferecidas, mesmo em melhores
condições, outros projetos pelo mundo vão
ocupar o portfólio das empresas - reduzindo
assim a capacidade dessas companhias
investirem no país.
“O capital que não veio neste ano para o Brasil
não vai vir no ano que vem. Outros projetos
foram sancionados e isso entra na curva de
espelho futuro de cada companhia. Vai bloquear
a minha capacidade de investir no Brasil. O Irã já
anunciou uma ‘mega’ descoberta, a [Saudi]
Aramco está fazendo um IPO [abertura de
capital]. O mundo está competindo com a gente”,
disse Bastos.
O executivo fez as declarações no 15º Brazil
Power & Energy, realizado pela Câmara
Americana de Comércio (Amcham), no Rio. No
evento, Bastos falou sobre os fatores que
pesaram na decisão da empresa de não
arrematar blocos nos leilões realizados na
semana passada. Entre as razões citadas, estão a
necessidade de negociação posterior para
compensar a Petrobras por investimentos já
realizados nas áreas do pré-sal e a
obrigatoriedade de aprovação dos planos de
desenvolvimento pela estatal brasileira PPSA. “A
minha reunião com o ‘board’ da BP Energy do
Brasil demorou três segundos”, disse sobre a
decisão da BP Energy do Brasil de não fazer
ofertas.
Em apresentação no evento sobre as
expectativas da BP Energy do Brasil para a
transição energética, Bastos reiterou a tese do
mercado de que haverá substituição exponencial
de petróleo e carvão por energias limpas e
renováveis. Ele disse que há hoje, no mundo,
reservas provadas e disponíveis de mais ou
menos 7,5 trilhões de barris de óleo equivalente,
mas que a demanda para óleo e gás nesses
próximos 20 anos será de apenas 2,5 trilhões de
barris.
À luz dessas estimativas, defendeu que o Brasil
crie meios de acelerar a exploração do setor de
petróleo. “Nós precisamos sancionar, trazer
atividade para o país, recuperar toda a
capacidade ociosa do Brasil. Se nos atrasarmos
um ou dois anos, como por exemplo com Sépia e
Atapu [para vender as áreas], esse atraso vai
sair muito caro. Se atrasar um pouco mais,
talvez nunca saia do papel. Há um tempo atrás,
ter uma reserva dessa no chão era dinheiro no
banco. Hoje é o contrário, temos que produzir
antes que vire pedra”, afirmou.
Bastos criticou, ainda, o regime de partilha e o
direito de preferência da Petrobras - embora
tenha reconhecido que a regra ajudou a BP
Energy do Brasil a ganhar blocos quando
associada à estatal em leilões anteriores.
Também presente no mesmo evento, o CEO da
Petrogal Brasil, Miguel Pereira, disse que a
empresa não fez ofertas pelo campo de Aram, o
mais atrativo da 6ª Rodada de partilha do pré-
sal, porque o valor pedido na forma de bônus de
assinatura foi muito alto (R$ 5 bilhões). Assim
como o executivo da BP Energy do Brasil, ele
também classificou como “risco” não saber o
valor de compensação a ser pago à Petrobras por
investimentos já realizados pela estatal nas
áreas.
Pereira contou que a Petrogal chegou a iniciar
negociações prévias com a Petrobras para definir
os valores da compensação, mas as empresas
não chegaram a um denominador comum.
O diretor executivo de relacionamento
institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy,
também presente no evento, disse que o leilão
de excedentes da cessão onerosa representa o
fim de ciclo regulatório no setor. Ele criticou os
termos do contrato assinado em 2010 entre a
Data: 13/11/2019
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União e a Petrobras, que autorizava a produção e
exploração pela petroleira estatal em
determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5
bilhões de barris de óleo equivalente. Mas, como
o volume excedeu esse patamar, foi realizada
este ano uma licitação para vender o excedente.
Ao falar sobre o tema, o executivo afirmou que o
contrato da cessão onerosa foi “mal concebido
em um tempo de extrema ideologização do
negócio de óleo e gás”. Para ele, não se poderia
atribuir a uma empresa direito de exploração de
cinco bilhões de barris e dar acesso a uma área
que poderia ter o dobro desse potencial.
Ao falar sobre o direito de preferência em leilões,
ele afirmou ainda que a Petrobras não quer
privilégios ao realizar seus negócios, e tem
condição de competir, de igual para igual, com
suas concorrentes no setor. “A Petrobras não
quer privilégio nenhum. Temos condições de
competir em igualdade de condição com os
nossos colegas da [americana] Exxon e da
[britânica] BP”, afirmou ele.
No evento, o executivo da Petrobras não
descartou novos leilões na área do pré-sal. “O
pessoal da geologia diz que ainda tem muito
petróleo no pré-sal e pode ser que ainda gere um
grande leilão”, afirmou ele.
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Aneel aprova edital do leilão de transmissão de dezembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
aprovou ontem o edital para contratar novas
linhas e subestações de transmissão de energia.
O leilão está marcado para 19 de dezembro.
O edital prevê 12 lotes com impacto sobre 12
Estados. Os projetos totalizam 2.360 quilômetros
e 7.800 Megavolt-ampère (MVA) de capacidade
de transformação. A agência estima o
investimento de R$ 4,18 bilhões e geração de
8.782 empregos diretos.
Os empreendedores terão de 36 a 60 meses para
concluir as obras e entrar em operação
comercial. A concessão, que envolve construção,
operação e manutenção da nova rede de energia,
será de 30 anos.
Na disputa, vencerão as empresas que,
isoladamente ou reunidas em consórcio,
apresentarem o lance com a menor proposta de
receita anual permitida (RAP). O edital definirá o
teto de receita para cada lote, chamado de “RAP
Máxima”.
As receitas máximas dos projetos somam R$ 720
milhões por ano - valor que pode cair com o
acirramento da disputa entres as empresas.
Apesar de serem 12 lotes, o edital prevê
empreendimentos com 17 trechos de linhas e 16
subestações e pátios.
Para remunerar os investidores, a Aneel adotou o
custo médio ponderado de capital (Wacc, na sigla
em inglês) de 7,84%.
O leilão inclui empreendimentos no Acre e na
Bahia (Lotes 11 e 12) que haviam sido
arrematados por empresas do grupo Eletrobras
(Eletronorte e Chesf) em certames anteriores.
Porém, as subsidiárias da estatal descumpriram
cláusulas contratuais e os projetos foram
retomados pelo governo, após processos de
caducidade instaurados pela agência, para serem
relicitados.
Durante a reunião da diretoria, o diretor Rodrigo
Limp manifestou otimismo com a disputa. Ele
considera que, no setor de infraestrutura do
Brasil, o segmento de transmissão talvez seja
aquele com modelo de concessão “mais
consolidado”.
“Historicamente, temos a participação de
proponentes de diversos países que confirmam a
robustez e segurança regulatória do nosso
modelo de contratação”, disse Limp, relator do
processo.
O prazo de concessão começará a contar a partir
da assinatura dos contratos, prevista para 20 de
março de 2020. A versão preliminar do edital foi
aprovada pela diretoria da Aneel em 13 de
agosto. Os estudos econômicos foram
submetidos à análise do Tribunal de Contas da
União (TCU) que fez recomendações de ajustes.
A disputa será realizada em hotel na Zona Sul de
São Paulo, em local e horário a ser divulgado
pela comissão especial de licitação da Aneel. A
reforma do prédio da bolsa de valores B3
inviabilizou a sessão de lances onde
tradicionalmente é realizada. O edital deve ser
publicado amanhã, no “Diário Oficial da União”.
Para apresentar lances no leilão, é preciso
aportar garantias de manutenção de propostas
que totalizam R$ 42 milhões. Na assinatura de
contratos, será exigido o depósito de garantia de
fiel cumprimento, no total de R$ 211 milhões.
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Data: 13/11/2019
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Grupo de Comunicação
Com ‘reserva’ do insumo, Petrobras
afirma que não deve ser atingida por turbulência
Contrato de importação vence em 31 de
dezembro, mas estatal afirma que pode esperar
por ao menos seis meses
A Petrobras tem folga de seis meses de gás não
despachado originado da Bolívia e não deve ser
afetada de imediato pela crise daquele país, cujo
presidente, Evo Morales, renunciou ao cargo no
domingo. A avaliação é do diretor-executivo de
relacionamento institucional da Petrobras,
Roberto Ardenghy.
A companhia vem renegociando com a estatal
YPFB o contrato de importação de gás natural
com a Bolívia, que expira em 31 de dezembro. O
acordo foi assinado em 1999, e prevê a compra
de até 30 milhões de metros cúbicos de gás
natural por dia. O insumo é importado por meio
do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol).
“Temos ainda uma folga que é o volume não
despachado [de gás natural]. Isso nos dá uma
folga de no mínimo seis meses e nos permite
esperar um pouco a situação da Bolívia ficar clara
para possível negociação do contrato", disse
Ardenghy, ontem, em painel do seminário 15º
Brazil Power & Energy, promovido pela Câmara
Americana de Comércio (Amcham), no Rio.
Na prática, os termos do contrato ainda em vigor
favorecem a formação de espécie de reserva do
gás. “O contrato é assim: o que você não
despachar durante o contrato poderá despachar
ao fim do contrato. É como estivéssemos criando
uma espécie de seguro de produção até a gente
renegociar outro contrato.”
Segundo o diretor, as conversas para a
renegociação do contrato já haviam começado,
mas o calendário eleitoral do país andino
“atrasou um pouquinho esse processo” - as
eleições gerais bolivianas aconteceram em 20 de
outubro e, após seu resultado ter sido contestado
pela oposição, a Organização dos Estados
Americanos (OEA) viu graves irregularidades no
pleito.
Com a renúncia de Evo Morales e uma nova
eleição, a expectativa, segundo Ardenghy, é que
o atraso será ainda maior.
De acordo com Ardenghy, os problemas para a
renegociação do contrato começaram muito
antes da renúncia do presidente da Bolívia. Ele
disse que as negociações estavam paralisadas
desde um mês antes das eleições bolivianas -
que reelegeram Morales no 1º turno. “O
calendário eleitoral nos prejudicou”, afirmou o
dirigente da estatal.
No caso do contrato a ser renegociado, ao ser
questionado sobre qual volume planeja estipular,
se maior ou menor do que o atual, o executivo
observou que dependerá de preço. “Dependendo
das condições de mercado aqui, é claro que a
gente quer despachar o máximo possível. Mas
claro que a gente tem que olhar o outro lado aí.
Vai depender do preço que a parte boliviana vai
nos cobrar. Tudo isso vai condicionar o volume
que a gente vai despachar nos próximos anos”,
afirmou Ardenghy.
O executivo acrescentou que a empresa está
acompanhando de perto as evoluções do cenário
boliviano. “Temos lá equipe de 40 pessoas”,
disse. “Primeiro estamos preocupados com o
nosso pessoal na Bolívia. Nós enviamos equipe
nossa da área de segurança para acompanhar a
situação, para garantir a segurança dos nossos
funcionários e seus familiares”, afirmou ele.
“Nossa equipe já está lá há mais de uma semana
na Bolívia fazendo esse trabalho”, disse
Ardenghy.
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