Liquidação de contrato

6
 V. 03 janeiro/10 Página 1 de 4 LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO Para dar início ao processo de Liquidação Contratual Leasing é necessário efetuar o pagamento referente à quitação do contrato. Atenção:  De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, a comunicação de venda do veículo deve ser realizada obrigatoriamente no prazo máximo de 30 dias após a transferência de propriedade do veículo. Caso não seja realizada neste prazo, o Órgão Executivo de Trânsito Estadual aplicará as penalidades legais. Para contratos com mais de 24 meses de vigência, o CRV poderá ser preenchido em nome do titular do contrato ou de um terceiro. Você deverá encaminhar os documentos necessários (abaixo descritos) em até 15 dias a partir da data de quitação do contrato, a fim de que haja tempo hábil para a liberação do documento e realização da comunicação de venda do veículo, para cumprimento do artigo 134 do Código de Trânsito. Se os documentos não foram recebidos neste prazo, enviaremos a comunicação de venda eletrônica do veículo para o nome do titular do contrato, conforme previsão contratual e Portaria 288 do Denatran, não havendo mais possibilidade de solicitar o preenchimento do CRV em nome do terceiro. Importante: Conforme Lei 11.649 de 04 de abril de 2008  é de responsabilidade do cliente quanto ao veículo a ser liberado, em relação ao pagamento do IPVA e DPVAT e, no que tange à questão civil, criminal, quanto às multas de trânsito que eventualmente estiverem gravando o automóvel até a data da emissão do CRV, mesmo que em nome da instituição financeira, multas essas que o cliente deverá pagá-las, ficando expressamente convencionad o que, se a instituição financeira tiver que promover cobrança ou interpor qualquer medida judicial, o seu valor será acrescido de  juros moratórios leg ais, multa penal de 2 % (dois po r cento) e atualização monetária, suj eitando, ainda, às custas e despesas de ordem processual, mais a verba honorária à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. No caso de serem as multas quitadas pelo terceiro adquirente, quando houver, evitando, assim, o perecimento do direito, ficará o mesmo SUB-ROGADO nestes créditos.  Sem a regularização dos débitos de IPVAs, DPVATs, multas de trânsito ou demais impostos não será possível a liberação do veículo. Para agilizar a conclusão do processo, é i mportante que você leia e siga atentamente as instruções abaixo: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência) O CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência) original, que encontra-se em poder do titular do contrato, deverá ser enviado para a instituição financeira, SEM PREENCHIMENTOS E SEM ASSINATURAS, juntamente com os demais documentos solicitados nesta instrução. Atenção:  Se o CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência) não estiver em poder do titular, solicite autorização para emissão de 2ª via através da Central de Atendimento. Sem o CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência) não será possível a liberação do veículo. Modelo de CRV/DUT (Certificado de Registro do Veículo/Documento Único de Transferência)  111111111  AAA0000 11111111111111111 11111 1111111111  AAA0000/SP INSTRUÇÕES - Liquidação de Contrato de Arrendamento Mercantil

Transcript of Liquidação de contrato

INSTRUES - Liquidao de Contrato de Arrendamento Mercantil LIQUIDAO DE CONTRATO Para dar incio ao processo de Liquidao Contratual Leasing necessrio efetuar o pagamento referente quitao do contrato. Ateno: De acordo com o artigo 134 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, a comunicao de venda do veculo deve ser realizada obrigatoriamente no prazo mximo de 30 dias aps a transferncia de propriedade do veculo. Caso no seja realizada neste prazo, o rgo Executivo de Trnsito Estadual aplicar as penalidades legais. Para contratos com mais de 24 meses de vigncia, o CRV poder ser preenchido em nome do titular do contrato ou de um terceiro. Voc dever encaminhar os documentos necessrios (abaixo descritos) em at 15 dias a partir da data de quitao do contrato, a fim de que haja tempo hbil para a liberao do documento e realizao da comunicao de venda do veculo, para cumprimento do artigo 134 do Cdigo de Trnsito. Se os documentos no foram recebidos neste prazo, enviaremos a comunicao de venda eletrnica do veculo para o nome do titular do contrato, conforme previso contratual e Portaria 288 do Denatran, no havendo mais possibilidade de solicitar o preenchimento do CRV em nome do terceiro.

Importante: Conforme Lei 11.649 de 04 de abril de 2008 de responsabilidade do cliente quanto ao veculo a ser liberado, em relao ao pagamento do IPVA e DPVAT e, no que tange questo civil, criminal, quanto s multas de trnsito que eventualmente estiverem gravando o automvel at a data da emisso do CRV, mesmo que em nome da instituio financeira, multas essas que o cliente dever pag-las, ficando expressamente convencionado que, se a instituio financeira tiver que promover cobrana ou interpor qualquer medida judicial, o seu valor ser acrescido de juros moratrios legais, multa penal de 2 % (dois por cento) e atualizao monetria, sujeitando, ainda, s custas e despesas de ordem processual, mais a verba honorria base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenao. No caso de serem as multas quitadas pelo terceiro adquirente, quando houver, evitando, assim, o perecimento do direito, ficar o mesmo SUB-ROGADO nestes crditos. Sem a regularizao dos dbitos de IPVAs, DPVATs, multas de trnsito ou demais impostos no ser possvel a liberao do veculo. Para agilizar a concluso do processo, importante que voc leia e siga atentamente as instrues abaixo: DOCUMENTAO NECESSRIA PARA A INSTITUIO FINANCEIRA CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) O CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) original, que encontra-se em poder do titular do contrato, dever ser enviado para a instituio financeira, SEM PREENCHIMENTOS E SEM ASSINATURAS, juntamente com os demais documentos solicitados nesta instruo. Ateno: Se o CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) no estiver em poder do titular, solicite autorizao para emisso de 2 via atravs da Central de Atendimento. Sem o CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) no ser possvel a liberao do veculo. Modelo de CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia)

1111111111 11111 111111111

AAA0000

AAA0000/SP

11111111111111111

V. 03 janeiro/10

Pgina 1 de 4

LIQUIDAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A via do Termo de Liquidao de Contrato de Arrendamento Mercantil anexa precisar ser assinada pelo cliente (titular do contrato) com firma reconhecida, conforme figura abaixo: ATENO: se o titular do contrato for pessoa jurdica dever ser enviada cpia do contrato social ou da ltima alterao contratual. Caso seja representado por um procurador, o mesmo dever assinar no campo arrendatrio e a cpia autenticada da procurao particular, com reconhecimento de firma das assinaturas, dever ser enviada com os demais documentos. Em caso de bito, deve-se encaminhar Alvar Judicial ou Inventrio.

Assinatura do cliente titular do contrato

Pagamento do IPVA, DPVAT, Multas de trnsito e demais impostos Se houver dbitos de IPVA, DPVAT, Multas de trnsito e demais impostos do veculo no DETRAN ou se existirem pagamentos feitos pela instituio financeira, inclusive em anos anteriores, o titular deve regularizar para que possamos dar andamento ao processo. Envie cpia dos comprovantes de pagamento juntamente com os demais documentos solicitados. DICA: consulte o site do DETRAN ou o despachante de sua preferncia!

4 - DADOS DO COMPRADOR Voc ter as opes de solicitar o preenchimento do CRV em nome do prprio cliente (titular do contrato) ou em nome de um terceiro (comprador do veculo). Confira como do Termo de Liquidao de Contrato dever ser preenchido: Caso o veculo NO SEJA arrendado novamente, o campo 3 Dados do comprador para preenchimento do CRV do Termo de Liquidao dever ser preenchido com as informaes do cliente (titular do contrato) ou do terceiro (comprador do veculo);

Veculo NO ser arrendado novamente

Preencha todos os campos com as informaes do comprador do veculo (titular ou terceiro)

Caso o veculo SEJA arrendado novamente a uma instituio financeira o campo 3 Dados do comprador para preenchimento do CRV dever apresentar as informaes da empresa de leasing que est adquirindo o veculo e no campo 3.5 Endereo dever constar o endereo do comprador - cliente (titular do contrato) ou terceiro.

V. 03 janeiro/10

Pgina 2 de 4

Veculo SER arrendado novamente

Preencha com a Razo Social e CNPJ da nova empresa Preencha com o endereo do cliente para o qual ser arrendado o veculo

DOCUMENTOS DO NOVO COMPRADOR Documentos do novo comprador do veculo, cliente (titular do contrato) ou terceiro: Se pessoa fsica enviar cpia simples do RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Fsica) e comprovante de residncia; Se pessoa jurdica enviar cpia simples do contrato social ou da ltima alterao contratual e comprovante de residncia.

OUTROS DOCUMENTOS necessrio enviar cpia dos seguintes documentos: Comprovante de pagamento de IPVA, DPVATs e multas de trnsito; Comprovante de pagamento do boleto de Quitao Leasing; Contrato social ou da ltima alterao contratual, se o titular do contrato for pessoa jurdica. ATENO: caso o titular do contrato seja representado por um procurador, o mesmo dever assinar no campo Arrendatrio e a cpia autenticada da procurao particular, com reconhecimento de firma das assinaturas, dever ser enviada com os demais documentos. Em caso de bito, deve-se encaminhar Alvar Judicial ou Inventrio. CONFIRA SE VOC PROVIDENCIOU TODOS OS DOCUMENTOS Antes do envio deste processo, assinale e confira se voc providenciou: CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) original do veculo O CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) original do veculo, SEM PREENCHER e SEM ASSINAR. Continue a sua conferncia, leia o item abaixo. p A R E No tenho o CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia). Solicite autorizao para emisso de 2 via atravs da Central de Atendimento.

S I G A

Termo de Liquidao de Contrato de Arrendamento Mercantil Assinatura na via do Termo de Liquidao de Contrato no campo Arrendatrio, com firma reconhecida. Continue a sua conferncia, leia o item abaixo. p A R E Ainda h pendncia na assinatura do titular do contrato, com reconhecimento de firma. H necessidade de providenciar a regularizao antes de enviar para a instituio financeira.

S I G A

Pagamento do IPVA/ DPVAT/ Multas e demais impostosV. 03 janeiro/10 Pgina 3 de 4

S I G A

Pagamento de IPVA, DPVAT, Multas e demais impostos do seu veculo. Envie cpia do comprovante de pagamento de IPVA, DPVAT, Multas de trnsito ou demais impostos; Documentos do novo comprador

p A R E

Existem pendncias de pagamentos de IPVA, DPVAT, Multas e demais impostos do seu veculo.

S I G A

Documentos do comprador do veculo: Se pessoa fsica enviar cpia simples do RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de pessoa fsica) e comprovante de residncia; Se pessoa jurdica enviar cpia simples do contrato social ou da ltima alterao contratual e comprovante de residncia. Outros documentos Cpia do comprovante de pagamento da quitao do contrato; Cliente pessoa jurdica: cpia do contrato social ou da ltima alterao contratual.

p A R E

No tenho todos os documentos. necessrio providenciar.

S I G A

p A R E

No tenho todos os documentos. necessrio providenciar.

S I G A

O processo est completo.

Envie para a instituio financeira.

DEVOLUO DOS DOCUMENTOS necessrio assinar o termo anexo e o encaminhar com os documentos solicitados para o operador que atende a sua concessionria/revenda ou enviar via SEDEX, sem custo adicional, utilizando a autorizao dos Correios anexa e j preenchida com os dados do destinatrio para: Caixa Postal 67522 So Paulo SP CEP: 03162-970 Aps o recebimento e validao dos documentos pela instituio financeira, caso no haja pendncias de assinaturas, rasuras ou documentos faltantes, voc receber no endereo indicado no campo 4 Endereo para devoluo do CRV do Termo de Liquidao de Contrato: CRV/DUT (Certificado de Registro do Veculo/Documento nico de Transferncia) original do veculo devidamente preenchido em nome do comprador ou empresa de arrendamento (caso veculo seja arrendado novamente), conforme informado no item 3 Dados do Comprador do Termo de Liquidao de Contrato e Arrendamento Mercantil. TCM, Procurao e Carta de Concluso. Atendendo resoluo n 310 do CONTRAN, determina-se a obrigatoriedade reconhecimento de firma do comprador do veculo e do vendedor do veiculo. da assinatura e

Importante: com essa documentao voc dever providenciar a transferncia do veculo junto ao DETRAN no prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos (contados a partir da data de preenchimento do CRV/DUT), sendo que o custo de total responsabilidade do cliente (titular do contrato) ou do comprador do veculo.

V. 03 janeiro/10

Pgina 4 de 4

Termo de Liquidao de Contrato de Arrendamento Mercantil Banco Itauleasing S.A., com sede na Alameda Pedro Calil, n 43, Po, SP, CNPJ n 49.925.225/0001-48. Finustria Arrendamento Mercantil S.A., com sede na Rua Expedicionrio Ablio de Passos, n 103, Salespolis, SP, CNPJ n 47.178.918/0001-99. |__| Banco Fiat S.A, com sede na Alameda Pedro Calil, n 43, Po, SP, CNPJ n 61.190.658/0001-06. |__| Banco Ita S.A., CNPJ n 60.701.190/0001-04. |__| Banco Itaucard S.A., com sede na Alameda Pedro Calil, n 43, Po, SP, CNPJ n 17.192.451/0001-70. |__| Banco Ita BBA S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n 3400, 4 andar, So Paulo, SP, CNPJ n 17.298.092/0001-30. |__| BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, com sede na Alameda Pedro Calil, n 43, Po, SP, CNPJ n 43.425.008/0001-02. |__| 1 - Dados do Arrendatrio (cliente) e Contrato 1.1 - Nome/Nome empresarial 1.2 - Celular|__|

1.3 - CPF/CNPJ n 2 - Descrio do veculo arrendado 2.1 Modelo

1.4 - Contrato N

Operadora DDD Telefone 1.5 -Valor de Liquidao 1.6 - Data Pagamento (saldo devedor) 2.3 Chassi

2.2 Placa

3 - Dados do comprador para preenchimento do CRV (se houver novo arrendamento preencher com o nome empresarial e CNPJ da empresa de leasing e endereo do novo arrendatrio). 3.1 - Nome/Nome empresarial 3.2 - RG n 3.5 Endereo 3.6 Bairro 3.7 Cidade 3.8 UF 4.2 CPF/CNPJ n 3.9 CEP 3.3 - CPF/CNPJ n 3.4 - E-mail

4 - Endereo para devoluo do CRV (Item de preenchimento obrigatrio) 4.1 - Nome/Nome empresarial 4.3 Endereo 4.4 Bairro 4.5 Cidade

4.6 UF

4.7 CEP

5 - Dados da concessionria/revenda (preenchimento obrigatrio para concluso do processo) 5.1 Nome empresarial 5.2 - Pessoa de Contato 5.3 - E-mail 5.4 Telefone 5.5 Celular DDD Telefone

DDD Telefone Operadora 6 - Operador responsvel pelo atendimento na concessionria/revenda 6.1 Nome 6.2 Plataforma 6.3 Telefone DDD Telefone 6.4 Celular Operadora

DDD

Telefone

Pelo presente instrumento, solicito Arrendadora indicada no prembulo que transfira o veculo arrendado apontado no item 2 para a pessoa qualificada no item 3, em razo da liquidao do Contrato de Arrendamento Mercantil indicado no subitem 1.4. Assumo total responsabilidade civil e criminal por eventuais danos que o veculo arrendado (item 2) tenha sofrido ou causado a terceiros, cujos eventos tenham ocorrido at a data da emisso do CRV em nome da pessoa indicada no item 3, bem como em relao ao pagamento dos dbitos de IPVA, DPVAT e multas de trnsito que eventualmente estiverem gravando o veculo arrendado at a data de emisso do CRV em nome da pessoa indicada no item 3 e/ou dbitos desta natureza ainda no computados naquele momento pelo DETRAN e demais rgos competentes, mesmo que estejam em nome da Arrendadora, ficando expressamente convencionado que, se esta tiver que promover a cobrana ou interpor qualquer medida judicial, o valor do dbito ser acrescido de juros moratrios legais, multa penal de 2% (dois por cento) e atualizao monetria.

____________________________________ Assinatura do Arrendatrio (Titular do contrato) Com reconhecimento de firma

_______________________________________ Local e Data Trmino normal ou Liquidao aps 24 meses verso setembro/09

AUTORIZAO POSTAGEM SEDEXINSTRUMENTO DE HABILITAO DE POSTAGEM

DESTINATRIOCAIXA POSTAL: 67522 SO PAULO - SP CEP: 03162-970

REMETENTENOME ENDEREO: BAIRRO: CEP: TEL. 1: CIDADE: TEL. 2: , UF:

CNPJ: 49.925.225/0001-48 CONTRATO / DR: 9912222889 DR/SPM CDIGO ADMINISTRATIVO: 08246998 CARTO DE POSTAGEM: 578309831 PARTE AFIXAR NA ENCOMENDA__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

COMPROVANTE INSTRUMENTO DE HABILITAO DE POSTAGEMSERVIO CDIGO DO SERVIO CARIMBO

SEDEX CONVENCIONALN DO REGISTRO

40436

B RCNPJ: 49.925.225/0001-48 CONTRATO / DR: 9912222889 DR/SPM CDIGO ADMINISTRATIVO: 08246998 CARTO DE POSTAGEM: 57830983 INSTRUES AGNCIA DE POSTAGEM O portador deste documento est habilitado a realizar uma nica postagem para o endereo indicado acima. Est autorizado a adquirir Produtos e Servios Operacionais: Se SIM, assinalar quais: ( ) Aviso de Recebimento AR ( ) Valor Declarado VD ( X ) SIM ( ( ) NO

Agncia de Postagem

) Mo Prpria - MP

( X ) Embalagem Tipo: ENVELOPE SEDEX. Este documento valido para postagem em Agncia Prpria at a data de vigncia do contrato. No ato da postagem a Agncia recolher a 2 parte deste documento e manter em arquivo juntamente com a primeira via do CP/LP.2 PARTE AFIXAR NO CERTIFICADO DE POSTAGEM

FW0201/18