SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ê COMBATE A POBREZA

TERRA 0£ TODOS NÓS

Superintendência de Assistência Social

Ofício Circular CIB n.° 06/2014

Salvador,17 de Julho de 2014

Pre/ado fa) Representante da CIB,

Confirmamos horário da Reunião Ordinária da Comissão Intergeslores Bipartite - CIB, queacontecerá em dois momentos no próximo dia 21/07/2()14(Segunda-I'eira),confbrmc programaçãoabai\o,quando serão discutidos assuntos constantes nas pautas.

DIA: 21/07/2014 - Segunda-feiraLocal: Auditório Jutahay Magalhães/Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA)

Centro Administrativo da Bahia.Horário: 9:30 hs às 17hs.Telefones: (71) 3115-1613

PAUTA CIB:1. Leitura da Ata da reunião de 25 de Abril de 2014;2. Resultado das visitas técnicas de monitoramento do ano de 2013;3. Posse dos representantes da metrópole, do município de Salvador, Sr. Henrique Trindade e

António Rodrigues, conforme a Portaria N° 129, publicada em 27 de j unho de 2014.4. Apresentação do PAAlimentos e Leite Fome 7,ero da Superintendência de Inclusão

Alimentar e Nutricional:5. O que Ocorrer.

Agradecemos a atenção c a certeza de podermos contar com sua presença, afirmamos nossoscordiais cumprimentos.

Atenciosamente.

Angela Maria GonçalvesSuperintendente de Assistência Social

Superintendência de Assistência SocialEnd: Avenida Luís Viana Filho, 200, 2a Avenida, 1° Andar, sala 1 1 1 , CEP 41.745-003

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-l ATA DA 122a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES2 BIPARTÍTE/CIB.3 (21 de julho de 2014)45 Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e catorze, às 11:00 foi realizada no6 Auditório Juthay Magalhães na Assembleia Legislativa da Bahia a 122a Reunião Ordinária7 da Comissão Intergestores Bipartite CIB onde a coordenadora Sra. ANGELA8 GONÇALVES convida para compor a mesa os representantes da SEDES - Secretaria de9 Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza: MARIA JOSÉ FERNADES DOS SANTOS,

10 MARA SILVIA CESSIN D'EL-REI, suplentes NÚBIA MARGARIDA FONSECA DO11 NASCIMENTO, JULIANA GUIMARÃES PORTELA, e os representantes dos municípios,12 os Secretários: NÚBIA CELESTE CAJAÍBA DA SILVA - Jucuruçu, ROZELEIDE DE13 JESUS ANDRADE Gandú. ANTÓNIO LUI/ DOS SANTOS SENA Serrinha,14 VALDOBERTO MARTINS DOS SANTOS - Capela do Alto Alegre. ILDES FERREIRA15 DE OLIVEIRA - Feira de Santana, HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE- Salvador e,16 representando o COEGEMAS, LEISA SOUZA e EDILENE PAIM, para o devido registro17 informa-se que às nove horas e cinquenta minutos, no mesmo auditório com a presença18 da plenária, ocorreu a apresentação do Prémio Rômulo Almeida de Desenvolvimento19 do Nordeste, e o Concurso Público de Monografia RA + 100, para premiar os Arranjos20 Produtivos Inovadores Regionais, visando fomentar o espírito desenvolvimentista21 multissetorial de cada região, do Estado da Bahia, com a apresentação do Sr. JOSÉ22 SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, Secretário de Planejamento, o Sr. ARISTEU23 BARRETO DE ALMEIDA, Presidente do Instituto Rômulo Almeida, o Sr. FLÁVIO24 ALMEIDA, Coordenador do Centenário Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos,25 o Sr. ANTÓNIO LUIZ DOS SANTOS SENA com término às 11:00 h. Dando inicio à26 reunião da comissão, a Sra. ANGELA GONÇALVES procede a leitura da Pauta composta27 de:l. Leitura e Aprovação da Ata da 121° Reunião Ordinária, ocorrida em 25 de abril de28 2014; 2.Resultado das visitas técnicas de monitoramento realizadas em 2013; 3. Posse dos29 representantes do município de Salvador, designados em Portaria; 4. Apresentação do PAA30 e Leite Fome Zero, da Superintendência de Inclusão c Assistência Alimentar; 5. O que31 ocorrer. Dando início à reunião, a coordenadora Angela Gonçalves propôs à mesa uma32 inversão da pauta sugerindo a posse dos representantes do município de Salvador e no33 período vespertino os resultados do monitoramento de 2013, tendo Mara e Leisa como34 coordenadoras da mesa devido impossibilidade de sua presença. Como sugerido foi dado35 posse aos representantes de Salvador. Angela solicita a Mara que faça leitura da Ata passada36 que, depois de lida, foi aprovada por todos os componentes da comissão presentes. Leisa37 representante do COEGEMAS solicita a palavra colocando sua preocupação em relação à38 forma como tem sido construída a pauta da reunião da CIB, enfatizando não haver um39 diálogo prévio com este colegiado, ressaltando a necessidade de discussão e participação da40 representação dos municípios no planejamento do orçamento de 2015 da Assistência Social,41 uma vez que segundo informações este assunto vem sendo discutido internamente na42 SEDES. Continuando, informou que o entendimento dos municípios era que esta reunião- f>43 seria apenas pelo .turno matutina [desmotivando a vinda de muitos a esta etapa da reunião. ~QL44 pela descobertura de alividades para o turno vespertino, destacando ainda que a CIB é uma45 instância "onde municípios e Estado tomam decisões de forma coletiva" portanto sente falta /46 da discussão prévia entre os municípios e a coordenação da CIB para a composição da47 pauta. Solicita que conste em pauta: a discussão sobre orçamento, que já vem acontecendo48 internamente na SEDES; as pendências documentais de alguns municípios; o que será feito49 com os municípios que se encontram inaptos a receberem recursos este ano e o volume de50 recursos aportados para projetos de entidades, já que não há recursos para o51 cofmanciamento dos municípios. Angela informa a Leisa da absoluta certeza da parceria c52 compromisso que a Gestão da SÃS tem, principalmente com o COEGEMAS, não restando53 dúvida que esse compromisso foi firmado o que tem sido demonstrado continuamente.

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54 declarando ainda que quanto ao orçamento, não foi discutido, não entendendo as questões55 relatadas de ruídos. A não participação do COEGEMAS na pauta sinaliza Angela, se deu56 por conta de alguns imprevistos: Bartilolti se encontra de férias, período da Copa do Mundo,57 sem contar que a reunião foi de fato uma reunião atípica e que serão registradas as58 observações, mais uma vez, pela equipe da SÃS. Leísa sugere que seja feita uma discussão59 do orçamento de 2015, já que Angela informa que ainda não houve nenhuma discussão60 sobre o assunto, mas já existe uma proposta, embora não esteja concluída e por isso não foi61 assunto desta pauta. Leisa informa que durante três meses foi discutido o orçamento de 201362 e recebeu diversas ligações de municípios insatisfeitos com a proposta pactuada, sem63 entendimento da queda de recursos sofrida. Afirma ainda que a permanência do orçamento64 da forma como está, se dá por conta uma série de pendências que foram colocadas na65 reunião passada e que precisam ser revistas e discutidas; que estamos impossibilitados em66 discutir qualquer complementação de recursos de cofinanciamento para 2014, por conta de67 todo esse cenário, acrescenta que existe também uma preocupação do Colegiado em relação68 ao orçamento de 2015. solicitando a participação dos municípios e colegiado na construção69 da proposta e que seja discutida, de fato, em conjunto. Angela informa que a apresentação70 do PAA Alimentos e Leite Fome Zero da SIAA, como sugerido, será realizada no turno da71 tarde. Leisa pergunta ainda sobre oL^'amenfòtuãe2014, a forma de discussão, já que os72 municípios precisam tirar algumas dúvidas. Angela diz que para se discutir o'#$lteàtífaír73 2014, deverá ser discutido, primeiramente em três pontos: 1°. Sobre a execução de 2013.74 sendo necessária para tanto a presença do FHAS, o que não impede de se colocar alguns75 pontos fundamentais que foram abordados na ata de maio; 2°. Sobre o GT formado para dar76 continuidade à elaboração do documento a ser enviado ao governador e à Frente77 Parlamentar e 3". A estruturação e discussão do orçamento de 2015, informando que não78 existe nada oficializado, que ainda não foi construído pela SEPLAN. Solicita que Núbia79 faça o informe, agende uma data e repasse essas informações para todos. Outra questão é80 sobre o aumento do orçamento para 2015, onde se apresentam duas variáveis fundamentais:81 1° a apresentação do diagnóstico do Estado, que sofreu interferência na realização da82 reunião por conta do Encontro em Cuiabá, da Copa do Mundo e dos festejos juninos, e todos83 os feriados decretados no período, portanto, para que se possa fazer uma discussão sobre84 orçamento, serão necessárias realização dessas articulações com os deputados da base e/ou85 dos territórios. Frente Parlamentar e o Governador, ressaltando que o Secretário da SEDES.86 Sr. CÉSAR LISBOA, tem o compromisso cm colaborar nessa discussão política de87 articulação. Angela ainda expõe que 225 municípios com problemas na prestação de contas,88 sinalizados na Ata anterior atualmente está em torno de 144 com problemas na prestação de89 contas, cenário que pode ser alterado no decorrer do ano. sendo constituído um GT para90 orientar estes municípios em relação à prestação de contas e a sanando o problema para que91 se possa fazer um mutirão e efetuar os pagamentos. A baixa execução é preocupante, em92 função do orçamento de 2015. Luiz. Secretário do município de Serrinha, informa que sente93 dificuldade em entender questões relativas aos repasses de 2014. Foi feita uma colocação94 que já tem 225 municípios dentro do perfil que estão recebendo os repasses, mas ainda não95 chega às contas dos municípios, é interessante a presença de Raimundo para esclarecer a96 demora dos repasses, pois alguns ainda não receberam o repasse referente a 2013 e97 prossegue perguntando qual a notícia para os municípios em relação aos repasses de 2014.98 Angela informa que a saída para se discutir o orçamento e a execução teria que ter o apoio99 do FEAS para participar da reunião com o Secretário, para entender todas as dificuldades

100 relacionadas à execução, que estão em torno de 20%, Luiz pergunta se esse repasse não101 atrapalha a proposta para o Governador, já que está acumulado e não foi repassado; se não102 tem implicações para o aumento do orçamento 2015; questiona se não limita a luta e a103 apresentação do diagnóstico, visto que esse recurso não vai ser usado e vai terminar104 acumulando na conta. Angela diz que a discussão com o Governador e assembleia não será105 sobre a execução e sim a realidade da per capita que não condiz com a demanda atual.106 Ressalta ainda que a execução está sendo prejudicada pelo retenção do RP (restos a Pagar),107 entendido pela SEFAZ como integrante do orçamento 2014, reafirma que o Secretário César

108 Lisboa concorda em mediar à situação junto a SEFAZ. Todo o esforço tem sido feito pela109 equipe para regularização dos municípios com problemas de prestação de contas. Alguns110 municípios estão com problemas jurídico-administrativos, o que torna impossível resolver a1 1 1 questão. Outra situações é fazer com que o FEAS cumpra o que corresponde ao período de112 janeiro a julho. Edilene informa que o colegiado encaminhou oficio ao Secretário113 solicitando audiência para ter respostas sobre questões como: a sala do colegiado e como114 ficarão os acordos que foram feitos anteriormente não obtendo retorno, inclusive quanto à115 definição de agenda com o Governador, entendendo que as propostas da CIB não têm116 avançado, comprometendo a representação dos municípios pelo colegiado. Esta é uma pauta117 que precisa ser definida e encaminhada o quanto antes, aproveitando que todo o colegiado e118 a diretoria estarão cm Salvador, devendo sair com definições sendo uma delas a audiência119 com o Secretário. Edilene ressalta que, segundo a fala de Angela, já que o Secretário está120 disposto a enfrentar essa batalha seria necessário haver um encontro com o colegiado,121 enquanto representante dos municípios, e também a própria composição da CIB. Ressalta122 ainda a importância da discussão com a Assembleia Legislativa, para entendimento da123 política de assistência social como política pública assim como saúde e educação. Então124 para esse enfrentamento é necessário alguns encaminhamentos: Audiência com o Secretário125 o quanto antes, a retomada do Estudo do Diagnóstico, registrando o equívoco na fala de126 Angela quando se reporta à construção do documento, pois o colegiado ficou aguardando a127 definição da reunião por parte da SEDES. Além disso, o documento não é do Colegiado,128 mas da CIB. Portanto, é um documento que deverá ser construído na coletividade SEDES,129 CIB e Colegiado, sendo o diagnóstico um documento do colegiado e da CIB, não vai para130 apresentação do governador, lembra que a audiência com o governador foi decisão da CIB e131 Colegiado. Angela cita que o entendimento inicial foi que o Coegemas faria o documento.132 Núbia confirma a marcação da próxima reunião para tratar do diagnóstico. Quanto à questão133 da marcação de reunião com secretário Angela se propõe a realizar a articulação com o134 gabinete. Leísa solicita a palavra para complementar a fala de Edilene e reforça com Angela135 a interferência junto ao gabinete do Secretário, pois foram encaminhados e reiterados,136 ofícios para o secretário, em relação à estruturação da sala do Coegemas, que está sem137 telefone, internet, secretário executivo que possibilite atendimento aos municípios. É138 importante a discussão sobre o cofinanciamento 2014 pois que existem dúvidas por parte139 dos municípios, lembrando que ficou definido na reunião de 18 de fevereiro de 2014, que140 tratou do retorno do BE e PCD para o cofinanciamento de 2013 é que antes da reunião com141 o Governador haveria que se-4eéas-as cumprir etapas. Em função disso foi realizada uma142 reunião com Núbia no dia 07 de abril, tendo a presença da diretoria da CIB e Coegemas,143 onde foi apresentado por Núbia o início do estudo e como estava o cenário da Assistência144 Social no Estado da Bahia. Ficaram previstos momentos complementares, que dariam145 subsídios suficientes para o encontro com o Governador. Na referida reunião, foi destacado146 o percentual do investimento da Assistência Social do Estado, garantia do valor maior para147 2015, qual seria o percentual da suplementaçào, enfim, foram destacados alguns pontos que148 seriam estudados posteriormente e nova reunião não foi agendada para discutir esses pontos.149 Os dados são imprescindíveis para a reunião prevista com o governador. E necessário como150 já foi apontado anteriormente marcar uma reunião, inclusive aproveitando a presença da Sra.151 Deise representante da Frente Parlamentar, que pode facilitar esse processo de discussão152 com a Assembleia Legislativa. Mara informa que já foram lançados no sistema os RP's para153 o FEAS efetuar o pagamento. Dos municípios que já estavam aptos a receber RP e que o154 FEAS já pagou, muitos retornaram porque as contas já estavam inativas. O FEAS está155 contactando com os municípios solicitando que ativem as contas e os municípios que estão156 encontrando dificuldades com os gerentes, que devem entrar em contato com Sr. Raimundo157 Nonato, do FEAS fará contato com o gerente central em Salvador. Os Planos que ficaram158 faltando as contas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos informamos que159 já foram abertas e o município pode estar ativando na agencia que serão repassadas por160 email pela CIB. O gestor do município de Feira de Santana alerta sobre os prazos para161 discussão com os envolvidos no processo de planejamento e orçamento. O mês de agosto

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162 será destinado à discussão entre CIB, COEGEMAS e SEDES sobre o tema. Leisa ressalta a163 importância de marcar essa agenda o mais rápido possível, pois a discussão teve inicio em164 março e deve ser aproveitado o mês de agosto para dar prosseguimento a esse processo e165 apela para os municípios presentes que deverão passar três dias aqui em Salvador para se166 chegar ao consenso e marcar as audiências. Para os municípios que não se fizeram presentes167 a essa reunião, será enviada um e-mail para que tomem conhecimento e se posicionem a168 respeito do encontro. Núbia informa que já apresentou o primeiro estudo e ficaram alguns169 pontos a serem discutidos, principalmente em relação à descobertura dos serviços. Na pauta170 da tarde irá apresentar outro estudo associado ao Monitoramenlo do Pacto de171 Aprimoramento da Gestão Municipal, dados que trarão mais elementos para ser trabalhado172 na comissão. A proposta é encontro da comissão no dia 08 de agosto, na sala do Coegemas173 na SÃS e que esse estudo inclua também: o orçamento de 2015 e a proposta da Vigilância174 associada ao Pacto que será apresentada no turno da tarde. Segundo Luiz, representante de175 Serrinha será importante marcar uma audiência com o Governador após encontro com176 Núbia. Solicita que em agosto possa estar se discutindo a pauta de reunião da CIB e que177 também o COEGEMAS esteja presente na construção da agenda. Continuando, solicita que178 seja registrado nesta ata: a construção coletiva da ata. discussão para análise dessa ata e que TX179 reunião do COEGEMAS seja sempre no primeiro. Kátia, técnica do município de ..L) i boi d180 parabeniza Leisa pela atitude frente ao COEGEMAS pela representação dos municípios, diz181 ainda que quanto ao cofinanciamento dos serviços do SUAS é necessário saber o custo de182 cada serviço e o Pacto de Aprimoramento de Gestão, por conta das metas a cumprir,183 diminuição dos recursos e dificuldades enfrentadas pelos municípios para oferta dos184 serviços. Sugere o convite aos gestores municipais para que possam participar do debate e185 negociação, pois já é hora de envolver os prefeitos, de convidar a UPB para esse espaço,186 pois a restrição de recursos está colocando em risco o SUAS. Leisa resgata a fala de Núbia e187 com permissão dos presentes solicita que seja feita a complementação do estudo para que188 possa servir de contra ponto para a reunião com o governador. A reunião'1icã~rnãrca(la189 o dia 07/08 ou 08/08 a depender da marcação do encontro com o Secretário. Angela propõe190 que na reunião seja tratada a questão da execução. Leisa aproveita a fala de Denise e sugere191 que se organize ainda hoje duas ou três pessoas para que possam verificar o cronograma de192 reuniões da UPB proposta de data de reunião da CIB e COEGEMAS. Pede ajuda a Viviane,193 que tem essa articulação com a UPB para que informe o cronograma de reuniões dos194 prefeitos e solicite inclusão na pauta da questão do financiamento. Angela complementa a195 importância dessa convocação através da UPB. Leisa informa que irá ver o calendário da196 UPB e sugere uma reunião, próxima ao debate externalizando preocupação com o que197 escutou de Celeste no inicio do mês: que os municípios não estariam aptos a receber o198 cofinanciamento para 2014, por conta de todas as pendências documentais e que eles não199 acessariam o cofinanciamento e teria que se ver o que fazer com esse recurso. Leisa acredita200 ser importante discutir esse assunto porque independente de se está inadimplente ou não, o201 recurso é do município. Então será necessário fazer um esforço para que o município sane202 suas pendências e receba os seus recursos. Angela informa que nenhum gestor não assina o203 repasse e legalmente não tem como repassar o recurso se ele está inadimplente. Registra-se204 que existem pendências de Municípios desde 2005; tem prefeito que se recusa a assinar a o205 encaminhamento da prestação de contas em atraso. A SÃS se compromete em continuar até206 31/12 a tarefa de organizar as contas dos municípios. Um participante se pronuncia em207 relação à organização dos municípios e faz uma critica dizendo que o estado também precisa208 se organizar porque já foi entregue quatro vezes a prestação de contas do seu município209 correspondente a 2010 sem protocolo e ainda continuam as cobranças. Angela agradece pela210 cooperação e complementa dizendo que quando o estado falha o município tem que se211 pronunciar, pois o estado vem mantendo dialogo com os municípios frequentemente.212 Respondendo ao município Angela informa que será apurada e que este deverá encaminhar213 ao Estado um oficio informando do envio da prestação de contas. Informa ainda que quando214 da entrega dos documentos Plano de Ação e Prestação de Contas estes deverão ser entregues215 ao protocolo separadamente para que o mesmo possa organizar em processo diferenciado.

2J6 Almerinda gestora do município de Santa Maria da Vitória por ser articuladora do Território217 da Bacia do Rio Corrente pede a Angela em nome do território alteração dos dias da reunião218 da Cl B das segundas-feiras. pois os técnicos se deslocam aos domingos devido a distância.219 mais de mil quilómetros de Salvador para participar da reunião. Inclusive a reunião conta220 apenas com cinco representantes desse território. Pergunta sobre o cofmanciamento expondo221 as dif iculdades que vêm passando c não recebimento de recursos cm função de outros222 estarem inadimplentes. informando que Santa Maria da Vitória está adimplcnte e fica na223 mesma situação sem receber recursos e os serviços impossibilitados em ser ofertados. Mara224 responde informando que os municípios adimplcntes e que não devem documentação de225 2014 já estão no FLAS para pagamento, não dependendo do município que se encontra226 inadimplentc regulari/ar sua situação. Complementando, informa que o Plano de Ação do227 Governo Federal tem um pra/o até 30 de julho para que os municípios preencham e os228 conselhos aprovem, não havendo mais prorrogação. O estado da Bahia está com 75 Planos229 em preenchimentos e 80 planos para o conselho aprovar: são 175 municípios que ainda230 faltam final i/ar. Sabe-se que os municípios que não preencherem cm tempo hábil vai ter231 problemas em acessar o Sistema e vão ler redução no [GD. No turno da tarde, tendo Mara e232 I,cisa compondo a mesa foi dada continuidade a reunião sendo convidada a Sra. Rose233 Ponde. Superintendente da Segurança e Inclusão de Assistência Alimentar que na sua234 apresentação. Apresenta a estrutura de trabalho da Superintendência de Segurança235 Alimentar que compõem a execução deste Programa. Informa sobre a operacionalização da236 Política de Inclusão Sóeioprodutiva de Segurança c Assistência Alimentar, detalhando os237 programas existentes. Mara solicita que os representantes dos municípios de Anguera.238 Gentio do Ouro. Calolàndia e .laborandi se d i r i jam a recepção do auditório, pois a equipe da239 prestação de contas tendo os servidores da SÃS Luciana, Wilson e Renilda para resolver as240 pendências documentais. Loisa pede para fa/er alguns informes : encontro a ser realizado no241 dia 22/07, pela manhã com o MDS, Sr. Jaime Adriano da (iestão do SUAS, que falará242 sobre o Pacto de Aprimoramento da Gestão, metas para o quadriénio de 2014/2017 e a tarde243 falará sobre a Vigilância Social. Prosseguindo, Loisa informa quanto ao pagamento das244 anuidades e que colcgiado estadual não tom como emitir uma segunda via do boleto245 bancário cabendo apenas ao Congcmas. Como o Coogemas não dispõe do CNPJ este se246 remete ao colegiado nacional, pois caso o município necessite de uma segunda via. o247 colegiado nacional informa que existe um custo para emissão da segunda via do boleto e248 aproveita para informar aos municípios os contatos como: telefono e o o-mail do Congemas.249 Em relação às certidões informam que não estavam conseguindo baixar no sitc. pois o250 download estava com problemas ou t inha algumas certidões vencidas, sendo necessário que251 seja solicitada por e-mail para encaminhamento das certidões atuali/adas. O pagamento252 também pode ser feito por meio de contrato. Quanto ao pagamento da anuidade por nota253 fiscal, o Congcmas informou que não tem como emit i r c encaminhá-los, mas o que se pode254 ser feito é uma recibo informando a quitação. Complementa avisando que o colegiado255 nacional poderá enviar a quitação, caso o município encaminhe o comprovante de256 pagamento e isso deverá ser feito através do colegiado estadual. Informa, ainda. Loisa que257 ainda existem territórios que necessitam identificar seu articulador. Alguns outros informes258 foram sinalizados tais como: a SFTRF convida para o dia 23/07. pelo turno da manhã no259 auditório da FLHM onde ocorrerá o Fórum do Sistema Único do Trabalho: o Território de260 Identidade do Baixo Sul c Litoral Sul estarão realizando no próximo dia 25/07. uma261 atividade juntamente com o CFCA. no Campus da t ILSC às 8 horas c das 11:30 às 13:30262 reunião do Fórum Regional de Assistência Social FRAS: em Ilhéus, às 14:00 horas haverá263 um encontro com o CMDCA. Núbia informa que a sua apresentação se dará no próximo264 encontro da CIB. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a Ata. que depois de lida e265 aprovada que será assinada por mim o pelos presentes. Salvador 21/07/2014

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEDESSUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SÃSCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

LISTA DE PRESENÇA DOS MEMBROS DA CIB

Reunião Ordinária -21/07/2014

REPRESENTANTES SECRETARIA ASSINATURADO ESTADO

TITULARESAngela Maria Gonçalves -

Coordenadora

ÍLívia Mendes da SilvaRosimeire Silva TeixeiraMara Sílvia Cessin D'EL-ReiMaria José Fernandes dos SantosThaise dos Santos Viana

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SUPLENTESMaria Celeste Viana GomesViannaMarilda Duarte CostaCláudio Amilton Melo CostaNúbia Margarida FonsecaNascimentoSílvio Carlos Andrade LealJuliana Guimarães Portela

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DOS MUNICÍPIOS

TITULARESMaurício Cleber Chaves SoaresNúbia Celeste Cajaíba da SilvaRozeleide de Jesus AndradeAntónio Luiz dos Santos Senalides Ferreira de OliveiraHenrique Gonçalves Trindade

António GonçalvesJucuruçu

GanduSerrinha

Feira de SantanaSalvador

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SUPLENTES /* - / "Valdoberto Martins dos SantosGilmara Barbosa dos SantosAna Cristina Soares PereiraIvana Guerra de OliveiraJamil Chagouri OchéAntónio Rodrigues

Capela do Alto AlegreBrejões

CachoeiraCruz das Almas

IlhéusSalvador

:afe" — =-(SfVw^MÍíSb

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<^==^^^^^if^-iREPRESENTANTES DO COEGEMAS , J ' ' '

Edlene Alves Paim de Cerqueira

Leísa Mendes de Souza

Representante Norte-Nordeste do CONGEMASPresidente COEGEMAS V

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