Livro de Tributario

Aldemario Araujo Castro

Mestre em DireitoProfessor da Universidade Catlica de Braslia (UCB)

Coordenador da Especializao a distncia em Direito do Estado da UCBMembro do Conselho Consultivo da Associao Paulista de Estudos Tributrios (APET)

Procurador da Fazenda NacionalCorregedor-Geral da Advocacia da Unio

Ex-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em AlagoasEx-Coordenador-Geral da Dvida Ativa da Unio

Ex-Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional

Primeiras Linhas de Direito Tributrio

4a edio

Braslia2008

Primeiras Linhas de Direito TributrioAldemario Araujo Castro. 4a. Edio. 2008

APRESENTAO

Este livro foi elaborado com dois objetivos bem definidos. Em primeiro lugar, servir como uma primeira leitura sobre os conceitos, institutos e princpios de direito tributrio. Nesse sentido, busca apontar os traos fundamentais caracterizadores de cada tema, sem enveredar, no entanto, por longas digresses tericas. Em segundo lugar, pretende ser um importante guia na preparao de candidatos para os concursos pblicos onde o direito tributrio seja exigido. Nesse ltimo caso, notadamente nos certames para cargos das carreiras jurdicas, recomenda-se uma especial ateno para o estudo dos itens de jurisprudncia.

O texto apresentado resulta de uma razovel experincia em cursos preparatrios para concursos pblicos, em aulas ministradas em cursos de graduao e ps-graduao em direito e na atuao, consultiva e contenciosa, como Procurador da Fazenda Nacional.

As trs edies anteriores tomaram a forma de livro impresso. Esta edio assume o formato de livro eletrnico disponvel gratuitamente na internet.

Os estudos iniciados com este livro podem ser complementados com exerccios e questes inseridas em provas de concursos pblicos e legislao pertinente no site www.aldemario.adv.br/tributario. Nesta edio foram agregados links para textos do autor que aprofundam certos temas ou assuntos particularmente relevantes.

Registre-se que o texto do livro, com todos os seus acertos e desacertos, foi construdo pelo autor dentro dos limites legais e cientficos adotados no Brasil. Assim, se trechos desta obra forem encontrados alhures, com indicao de autoria diversa, a responsabilidade pela ocorrncia no deve ser imputada ao autor.

Braslia, maio de 2008.

O autor.


Dedico a quarta edio desta obra Luciana, uma prola de rara beleza, em toda extenso da palavra.


SUMRIO

Captulo 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

1.1. Conceito1.2. Contedo monetrio e carter instrumental1.3. Classificao dos ingressos ou entradas1.4. Tributao

Captulo 2 - TRIBUTO. CONCEITO. NORMA JURDICO-TRIBUTRIA. NATUREZA JURDICA. ESPCIES. CLASSIFICAES. NATUREZA JURDICA ESPECFICA

2.1. Conceito2.2. Norma jurdico-tributria2.3. Natureza jurdica2.4. Espcies de tributo2.4.1. Impostos2.4.2. Taxas2.4.3. Contribuies de melhoria2.4.4. Emprstimos compulsrios2.4.5. Contribuies sociais (parafiscais ou especiais)2.4.6. Tributo versus tarifa (ou preo pblico)2.5. Classificaes2.6. Natureza jurdica especfica do tributo2.7. Exigncias pecunirias existentes na ordem jurdica brasileira2.7.1. Impostos, taxas, contribuies de melhoria e emprstimos compulsrios2.7.2. Contribuies sociais, especiais ou parafiscais2.7.3. Outras exigncias pecunirias

Captulo 3 - SISTEMA TRIBUTRIO NACIONAL. LIMITAES DO PODER DE TRIBUTAR (PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS-TRIBUTRIOS)

3.1. Introduo3.2. Princpio da legalidade3.3. Princpio da igualdade ou da isonomia3.4. Princpio da irretroatividade


3.5. Princpio da anterioridade3.5.1. Princpio da anterioridade qualificada3.5.2. Excees3.6. Princpio do no-confisco3.7. Princpio da liberdade de trfego3.8. Imunidades3.9. Princpio da competncia3.10. Princpio da uniformidade geogrfica3.11. Princpio da isonomia das pessoas constitucionais3.12. Princpio da no-discriminao tributria em razo da procedncia ou do destino dos bens3.13. Princpio da capacidade contributiva3.14. Princpio da autoridade tributria3.15. Princpio da tipologia tributria

Captulo 4 - SISTEMA TRIBUTRIO NACIONAL. IMPOSTOS DA UNIO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICPIOS. REPARTIO DAS RECEITAS TRIBUTRIAS

4.1. Introduo4.2. Impostos da Unio4.2.1. Imposto de importao - II4.2.2. Imposto de exportao - IE4.2.3. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza - IR4.2.4. Imposto sobre produtos industrializados - IPI4.2.5. Imposto sobre operaes financeiras - IOF4.2.6. Imposto territorial rural - ITR4.2.7. Imposto sobre grandes fortunas4.2.8. Impostos residuais4.2.9. Impostos extraordinrios4.3. Impostos dos Estados4.3.1. Imposto sobre transmisso "causa mortis" e doao de quaisquer bens ou direitos - ITCMD4.3.2. Imposto sobre operaes relativas a circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaes - ICMS4.3.3. Imposto sobre a propriedade de veculos automotores - IPVA4.3.4. Adicional ao imposto de renda - AIR


4.4. Impostos do Distrito Federal4.5. Impostos dos Municpios4.5.1. Imposto predial e territorial urbano - IPTU4.5.2. Imposto sobre a transmisso "inter vivos" de bens imveis por ato oneroso - ITBI4.5.3. Imposto sobre servios de qualquer natureza - ISS4.5.4. Imposto sobre a venda a varejo de combustveis lquidos e gasosos, exceto leo diesel - IVVC4.6. Repartio das receitas tributrias

Captulo 5 - LEGISLAO TRIBUTRIA. HIERARQUIA. CDIGO TRIBUTRIO NACIONAL. VIGNCIA E APLICAO DA LEGISLAO TRIBUTRIA. INTERPRETAO E INTEGRAO DA LEGISLAO TRIBUTRIA

5.1. Legislao tributria5.2. Legislao tributria: tipos, hierarquia e finalidades5.3. Cdigo Tributrio Nacional5.4. Vigncia e aplicao da legislao tributria5.5. Interpretao e integrao da legislao tributria

Captulo 6 - OBRIGAO TRIBUTRIA. FATO GERADOR. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO. SOLIDARIEDADE. CAPACIDADE. DOMICLIO

6.1. Introduo6.2. Disposies gerais6.3. Fato gerador6.4. Sujeito ativo e sujeito passivo6.5. Solidariedade6.6. Capacidade6.7. Domiclio

Captulo 7 - RESPONSABILIDADE TRIBUTRIA

7.1. Introduo7.2. Sujeito passivo ou contribuinte lato sensu7.2.1. Contribuinte stricto sensu 7.2.2. Responsvel


Captulo 8 - CRDITO TRIBUTRIO. LANAMENTO. LEGISLAO APLICVEL. ESPCIES DE LANAMENTO. DECLARAO E CONFISSO DE DVIDA TRIBUTRIA

8.1. Crdito tributrio e lanamento8.2. Legislao aplicvel ao lanamento8.3. Espcies de lanamento8.3.1. Lanamento direito, de ofcio ou ex officio8.3.2. Lanamento misto ou por declarao8.3.3. Lanamento por homologao ou autolanamento8.4. Declarao e confisso de dvida tributria realizadas pelo contribuinte nos tributos submetidos sistemtica de lanamento por homologao

Captulo 9 - CRDITO TRIBUTRIO. SUSPENSO. EXTINO. EXCLUSO

9.1. Suspenso da exigibilidade do crdito tributrio9.1.1. Moratria9.1.2. Parcelamento9.1.3. Depsito do montante integral9.1.4. Reclamaes e recursos administrativos9.1.5. Concesso de medida liminar em mandado de segurana 9.1.6. Concesso de medida liminar ou tutela antecipada em outras espcies de ao judicial9.1.7. Aspectos gerais9.2. Extino do crdito tributrio9.2.1. Pagamento 9.2.2. Compensao 9.2.3. Transao 9.2.4. Remisso 9.2.5. Prescrio 9.2.6. Decadncia9.2.7. Converso de depsito em renda9.2.8. Pagamento antecipado e homologao posterior 9.2.9. Consignao em pagamento9.2.10. Deciso administrativa irreformvel9.2.11. Deciso judicial passada em julgado9.2.12. Dao em pagamento em bens imveis9.3. Excluso do crdito tributrio


9.3.1. Iseno9.3.2. Anistia9.3.3. Aspectos gerais

Captulo 10 - DECADNCIA E PRESCRIO TRIBUTRIAS

10.1. Significado dos institutos da decadncia e da prescrio10.2. Representao grfica no mbito tributrio10.3. Quadro normativo10.4. Decadncia e prescrio como prazos10.4.1. Decadncia tributria10.4.2. Prescrio tributria10.5. Prazo para a repetio de indbito

Captulo 11 - CRDITO TRIBUTRIO. GARANTIAS E PREFERNCIAS

11.1. Garantias do crdito tributrio11.2. Preferncias do crdito tributrio

Captulo 12 - ADMINISTRAO TRIBUTRIA

12.1. Administrao Tributria12.2. Fiscalizao12.3. Sigilo comercial12.4. Dever de informar e sigilo profissional12.5. Sigilo fiscal12.6. Convnios de cooperao12.7. Inscrio e Dvida Ativa12.8. Certido negativa12.9. Certido positiva com efeito de negativa12.10. Tipos de certido12.11. Outras regras acerca de certides

Captulo 13 - NOES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTRIO

13.1. Acepes e espcies13.2. Determinao e exigncia do crdito tributrio13.3. Consulta


Captulo 14 - NOES DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTRIO

14.1. Garantias constitucionais14.2. Espcies de processos14.3. Aes de iniciativa do Fisco14.3.1. Execuo fiscal14.3.2. Cautelar fiscal14.4. Aes de iniciativa do contribuinte14.4.1. Ao anulatria14.4.2. Ao declaratria14.4.3. Ao de consignao em pagamento14.4.4. Ao de repetio de indbito14.4.5. Mandado de segurana14.5. Aes de controle de constitucionalidade14.6. Ao civil pblica14.7. Desnecessidade de depsito prvio para discusso judicial do tributo14.8. Modulao temporal de efeitos de decises judiciais


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