livro_governanca_corporativa1

8/13/2019 livro_governanca_corporativa1

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Conselho Regional de Contabilidade

do Rio Grande do Sul

A IMPORTNCIA DOS PRECEITOS

DE GOVERNANA CORPORATIVAE DE CONTROLE INTERNOSOBRE A EVOLUO E AINTERNACIONALIZAO DAS NORMAS DE CONT BILID DE E UDITORI

Porto Alegre-RS | Setembro | 2011


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Uma publicao do CRCRSConselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul

Rua Baronesa do Gravata, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone (51) 3254-9400 E-mail: [email protected] Internet: www.crcrs.org.br

Autor Cludio Morais Machado Contador e Mestre em Cincias Empresariais (UFP/PT).

Ps-Graduado em Auditoria (Fipeca /USP) e Finanas(PPA/UFRGS). Professor da Faculdade Dom Bosco dePorto Alegre.

Coordenao-geral Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS

Coordenao da edio Mrcia Bohrer Ibaez

Projeto Gr co e Diagramao SCAN - Editorao & Produo Gr ca

Capa Stampa Design

Impresso Gr ca Erechim Ltda. Tiragem 4.000 exemplares

Distribuio gratuita Proibida a venda Porto Alegre, setembro de 2011

Os conceitos emitidos neste livro so de inteira responsabilidade do autor.


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APRESENTAOColega,

O processo de convergncia s normas internacionais de contabilidaderepresenta uma oportunidade de re exo sobre a importncia da infor-mao contbil nas entidades das esferas privada e pblica e constitui-senuma via de mo nica. Diante do processo de harmonizao contbilmundial, se no aderssemos a essa tendncia mundial, que busca a unici-dade informacional, caramos na contramo.

A informao contbil ganha relevncia sob diversos aspectos, com o cor-reto reconhecimento e a mensurao do patrimnio, alm da gerao deinformaes teis para a tomada de decises, constituindo-se num divisorde guas da Contabilidade brasileira a promulgao da Lei n 11.638-07.Este estudo destaca a importncia dos conceitos de governana corporati-

va e de controle interno e gerenciamento de riscos, os quais se encontraminseridos nos novos padres internacionais de Contabilidade.

Esta mais uma publicao do Programa de Fiscalizao Preventiva Educao Continuada do CRCRS, que oferecida gratuitamente classecontbil gacha, disponvel tambm na verso eletrnica, em que possvel a consulta e/ou odownload , por intermdio da pgina do CRCRS.

Nossos sinceros agradecimentos ao autor, contador Cludio MoraisMachado, por sua signi cativa contribuio com a classe contbil gacha,ao consentir que o CRCRS promovesse a edio deste trabalho, para que,assim, os colegas tenham a oportunidade de acessar o presente estudo.

Porto Alegre, 23 de setembro de 2011.

ContadorZulmir Breda Presidente do CRCRS


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APRESENTAO DO AUTORO presente trabalho tem o propsito de realar a importncia dos precei-tos de Governana Corporativa e de Controle Interno e Gerenciamentode Riscos, inseridos nos novos Padres Internacionais de Contabilidade(IFRS) e de auditoria, resultando em melhores e mais quali cadas prticas,cujo processo de aceitao no mercado global avana aceleradamente.

So examinados os princpios e as prticas de Controle Interno eGerenciamento de Riscos, segundo oCommittee of Sponsoring Organizationsof the Treadway Commission (COSO), e de Governana Corporativa, segun-do o Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC), que segueos melhores padres internacionais.

A seguir, focada a importncia e a in uncia desses princpios, bemcomo suas prticas nos mercados internacionais, mediante sua adeso

pelos mais conceituados fruns e entidades internacionais e nacionais,tanto econmico- nanceiros como sociais. Identi cam-se, no conjuntode novas Normas de Contabilidade Brasileiras harmonizadas com os pa-dres internacionais, inclusas as de auditoria, as principais inseres dosprincpios, elementos e procedimentos de Governana Corporativa e deControle Interno e Gerenciamento de Riscos no seu seio.

Comprova-se, ento, a total adeso das melhores prticas de Contabilidade

a tais salutares princpios, que podem se constituir em um marco da novagesto empresarial, em um contexto no qual o capital, o trabalho, o di-reito societrio, a tecnologia, o social e a tica, empresarial e pro ssional,por meio da informao contbil adequada, ajudem a criar uma sociedademais justa e democrtica.


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SUMRIO 9 INTRODUO

13 1. CONTROLE INTERNO E GERENCIAMENTODE RISCOS

13 1.1. Introduo 14 1.2. COSO Report ou COSO I

15 1.3. COSO ERM ou COSO II

18 2. GOVERNANA CORPORATIVA 18 2.1. Introduo 19 2.2. Princpios de governana corporativa 20 2.3. Os mecanismos de governana 21 2.4. A importncia da governana corporativa 22 2.5. O avano da governana corporativa nas instituies do

Mercado Financeiro e de Capitais Brasileiro 22 2.5.1. Introduo22 2.5.2. Ao da CVM

24 2.5.3. Ao dos demais supervisores do mercado brasileiro 25 2.5.4. A adeso da Bovespa s prticas de governana corporativa 27 2.5.5. A questo do gerenciamento de riscos 28 2.5.6. A governana corporativa em empresas de controle familiar

29 3. O NOVO CONJUNTO DE NORMAS BRASILEIRAS DE

CONTABILIDADE (E AUDITORIA) 29 3.1. Introduo 30 3.2. As Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (Societria) 31 3.3. A organizao do novo conjunto de normas relativas

Auditoria e Assegurao 32 3.4. Normas de auditoria e assegurao convergidas vigentes

33 4. A ADERNCIA DAS NBCs TG AOS PRECEITOS DOCOSO E DE GOVERNANA CORPORATIVA

33 4.1. Introduo


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33 4.2. Aspectos bsicos e algumas especi cidades 34 4.3. Exemplos de normas com foco direto em controles, riscos

e governana corporativa 34 4.3.1. NBC TG 39 Instrumentos nanceiros: reconhecimento,

mensurao e evidenciao

35 4.3.2. NBC TG 40 Instrumentos nanceiros: evidenciao

36 5. A ADERNCIA DAS NBCs TA AOS PRECEITOS DOCOSO E DE GOVERNANA CORPORATIVA

36 5.1. Introduo 36 5.2. Aspectos bsicos e algumas especi cidades 37 5.3. Exemplos de normas com foco direto em controles, riscos

e governana corporativa 37 5.3.1. NBC TA 01 Estrutura conceitual para trabalho de

assegurao 38 5.3.2. NBC TA 200 Objetivos do Auditor Independente e conduo

da auditoria em conformidade com as Normas de Auditoria 38 5.3.3. NBC TA 240 Responsabil idade do Auditor em relao

fraude, no contexto da auditoria das Demonstraes Contbeis 39 5.3.4. NBC TA 260 Comunicao com os responsveis pela

governana 40 5.3.5. NBC TA 265 Comunicaes de de cincias de controle

interno

40 5.3.6. NBC TA 315 Identi cao e avaliao dos riscos dedistoro relevante por meio do entendimento da entidade e doseu ambiente

41 5.3.7. NBC TA 330 Resposta do Auditor aos riscos avaliados 42 5.3.8. NBC TA 500 Evidncia de Auditoria 42 5.3.9. NBC TA 610 Utilizao do trabalho da Auditoria Interna 44 5.3.10. Srie 700 Relatrio do Auditor Independente das

Demonstraes Contbeis 44 5.3.11. NBC TO 3000 Trabalho de assegurao diferente de

auditoria e reviso

45 6. CONCLUSO

47 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

47 S I T E S


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INTRODUOEm dezembro de 2007, foi promulgada a Lei n 11.638, complementadapela Lei n 11.941-09, que modi caram e aprimoraram a Lei das Sociedadespor Aes em seus captulos que envolvem a Contabilidade dessas so-ciedades. As novas disposies proveram de respaldo legal e possibilita-ram a implementao de processo de harmonizao e convergncia dasNormas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), s Normas Internacionaisde Relatrio Financeiro ( Internacional Financial Reporting Standards IFRS),exigncia dos mercados globais.

Os padres internacionais, conforme o Comit de Normas Internacionaisde Contabilidade (IASB), contido em IFRS, Ibracon/IASCF (2008), soestabelecidos dentro de objetivos em que se destaca:

[...] desenvolver, no interesse pblico, de um conjunto nico de nor-

mas contbeis globais de alta qualidade, compreensveis e exequveisque exijam informaes transparentes e comparveis em demonstra-es nanceiras e outros relatrios nanceiros, para ajudar os partici-pantes nos mercados de capital do mundo e outros usurios a tomaremdecises econmicas.

Nesses mesmos objetivos, tambm as Normas Internacionais de Auditoria(IAS), emitidas pelo IAASB daInternational Auditing and Assurance StandardBoard of Internacional Federation of Accountants (IFAC), foram convergi-das como Normas Brasileiras de Contabilidade relativas AuditoriaIndependente e Assegurao.

O presente trabalho estuda e evidencia como os princpios e os pronun-ciamentos sobre Controle Interno, doCommittee of Sponsoring Organizationsof the Treadway Commission (COSO), e sobre Governana Corporativa, daOrganizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) como entendido e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Governana

Corporativa (IBGC) esto entrelaados e in uenciaram a ao dos go- vernos e de seus supervisores na regulamentao dos mercados, bem

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como as prprias entidades, mantendo-se foco especial do re exo nospadres e nas normas internacionais de Contabilidade e auditoria.

Como o processo de convergncia incorporou esses possveis avanosao novo conjunto de normas de Contabilidade no Brasil, inclusas as relativas Auditoria Independente, o estudo pretende examinar se isso defato ocorreu e se possvel concluir que as novas Normas Brasileiras dContabilidade (NBCs) realmente aderiram a esses temas de suma importncia para uma nova viso das empresas e demais entidades em buscade um mundo onde os mercados sejam mais transparentes, justos e de-mocrticos.

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A IMPORTNCIA DOS PRECEITOS

DE GOVERNANA CORPORATIVAE DE CONTROLE INTERNOSOBRE A EVOLUO E AINTERNACIONALIZAO DAS NORMAS DE CONT BILID DE E UDITORI


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1. CONTROLE INTERNO E GERENCIAMENTODE RISCOS

1.1. INTRODUO

Inicialmente, cabe realar o que o controle interno, conceituado em 1971pelo Instituto Americano de Contadores Pblicos Certi cados (AICPA):

[...] o controle interno compreende o plano de organizao e o con-junto coordenado de mtodos e medidas, adotados pela entidade, paraproteger o seu patrimnio, veri car a exatido e a dedignidade deseus dados contbeis, promover a e cincia operacional e encorajar aadeso poltica traada pela administrao.

Inmeros autores e trabalhos acadmicos vinham aumentando a abran-gncia do controle interno, a partir de uma viso sistmica, pela qual visto como um processo implementado pela alta administrao de umaentidade com a nalidade bsica de prov-la de razovel segurana emsuas operaes, no nvel de garantia por ela julgado su ciente, para quetenha sucesso e alcance os seus objetivos sociais. A conceituao do AICPA prevaleceu at 1992, quando pronunciamentos do COSO a am-pliaram, atualizando-a aos anseios e s necessidades da atualidade.

O COSO constitudo pelas mais conceituadas entidades pro ssionaisda Contabilidade ligadas aos mercados norte-americanos, com grande in- uncia das grandes empresas de auditoria, tendo substitudo um comitcontra fraudes ento existente e passando, assim, a atualizar a abrangnciado foco contbil e de gesto empresarial do controle interno. Para tan-to, dois pronunciamentos se notabilizaram: o COSO Report, conhecidocomo COSO I, e o COSO ERM, ou COSO II. O primeiro com foco nocontrole interno contbil, e o segundo amplia para a gesto das entidades,em especial no que tange aos riscos que a envolvem.

Concernente ao risco, elemento sempre presente em tudo ao que se refere acontrole interno, a sua de nio clssica a possibilidade de ocorrncia de


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um evento adverso para uma determinada situao esperada. O estudo damensurao de risco, com o surgimento de modelos matemticos a partir dprevisibilidade de ocorrncia de eventos adversos, alcanando a probabilidadde tais circunstncias, ou seja, de sua estimativa , resultou na gesto do risco.

A gesto do risco corporativo muito ampla, pois ele pode ter origem interna ou externa entidade ou grupo de entidades e ser dividido em vriaespcies, como o risco de liquidez, de mercado, operacional, entre outros

Os grandes fruns mundiais de mercados nanceiros e de capitais pas-saram a dar muita importncia a tudo que se relaciona ao risco, especialmente o que concerne a fraudes, prtica delavagem de dinheiro de recursosadvindos de prticas criminosas e de riscos sistmicos que podem contaminar mercados de forma sobremaneira prejudicial.

1.2. COSO REPORT OU COSO I

O COSO Report, o primeiro pronunciamento sobre controle interno, um modelo de metodologia para estruturar e avaliar um sistema de controles internos integrados, com uma postura de identi car, detectar e reagiraos riscos de um negcio, estes com foco nos aspectos nanceiros e na

nalidade de transparncia e adequao das demonstraes contbeis. Poesse motivo, foi tambm denominadoCOSO Contbil , eis que adequado prestao de contas da administrao da entidade, indispensvel para a sutransparncia, bem maior dos acionistas e da sociedade. A estrutura considerada do controle interno composta dos objetos deavaliao, de categorias de atividades e dos elementos bsicos, integradoentre si, ou seja:

Os objetos de avaliao: as unidades administrativas e operacionais abrangidas. As trs categorias de atividades: as operaes (efetividade), o seu registro(con abilidade) e a conformidade (com os preceitos legais).

Os cinco elementos bsicos de controle interno: o ambiente de controle interno;a avaliao de riscos; as atividades de controle; o uxo de comunicaoe informaes; e o monitoramento da efetividade do sistema de contro-les internos.

Essa estrutura integrada notabilizou-se com a

gura tridimensionalcubodo COSO, cujas dimenses compreendem as categorias de atividades, os


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elementos ou componentes e os objetos de avaliao do controle, comomais adiante apresentada.

1.3. COSO ERM OU COSO II

J o pronunciamento notabilizado como COSO ERM (de Enterprise Risk Management Integrated Framework ), ou COSO II, aproveitou o sucesso dametodologia do COSO Report, ampliando-o para a gesto da entidade. Elefoi inicialmente divulgado pela CVM americana, aSecurities and ExchangeCommission (SEC), comprovando o interesse da autoridade de supervisodo mercado de capitais americano.O novo pronunciamento adotou uma postura proativa, alm da reativa

j considerada, focando o controle interno como um sistema, sempre deforma integrada, com melhor viso de gesto no gerenciamento dos ris-cos, prevendo, inclusive, a sua realizao como processo, por um comitdiretivo no mbito da entidade. O COSO ERM no elimina o contido noReport, e sim o aprimora e amplia.O processo COSO ERM amplia o contexto de uma forma geral, ou seja: os objetivos de controle interno em uma entidade, considerando-a pela sua

efetiva estrutura, se por departamentos ou unidades de negcios ou sepor grupo econmico de vrias empresas, com subsidirias, liais, ouainda se tem mais de um negcio efetivamente segmentado etc.;

as categorias de atividades so acrescidas da referente estratgia e so agre-gadas ao prprio novo conceito de controle interno, como se demons-tra adiante; eos elementos bsicos de controle interno passam a dar maior importncia gesto de riscos, mudando de cinco para oito elementos, como abaixo demonstrado, identi cados segundo a origem (COSO I ou II):1) Ambiente (interno) de Controle (Control Environment (COSO I): a cultura

de controle interno da entidade, na qual o controle efetivo, quandoas pessoas conhecem as suas responsabilidades, os limites de auto-ridade e conscincia, competncia e comprometimento de fazeremo que certo e de maneira correta. Envolve competncia tcnica ecompromisso tico, em que a postura da alta administrao, pelo

exemplo, fator determinante da criao deste valor (em Cdigo detica e Conduta Pro ssional);


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2) De nio (ou xao de) dos objetivos (COSO II): A administrao devedispor de um processo implementado que lhe permita xar os ob-jetivos de forma alinhada misso da empresa, consistente com apropenso ao risco previamente de nida;

3) Identi cao dos eventos (COSO II): eventos internos e externos que afe-tam o cumprimento dos objetivos devem ser identi cados e separa-dos entre riscos e oportunidades, mapeados e canalizados de voltapara as estratgias gerenciais ou processos de de nio de objetivos;

4) Avaliao de risco (COSO II): os riscos devem ser avaliados com basena probabilidade e no impacto, e os resultados dessa avaliao devemorientar o seu gerenciamento. Esses riscos devem ser avaliados comoinerentes e residuais;

5) Respostas ao risco (COSO II): a gerncia deve estabelecer as regras degerenciamento: aceitando, reduzindo, partilhando ou evitando os ris-cos e desenvolvendo aes para alinhar o seu gerenciamento pro-penso de risco previamente explicitada;

6) Atividades de Controle (Control Activities COSO I): so os procedimen-tos de controle interno destinados reduo ou administrao dosriscos. Podem ser de carter preventivo ou deteco, ou de ambos,sendo os mais conhecidos:

a) de preveno: segregao de funes, normatizao interna, aladas de autoridade ou de responsabilidade;

b) de deteco: conciliaes, revises de desempenho; ec) de preveno e deteco: segurana fsica e por sistemas informa

tizados.

7) Informao e Comunicao (Information & Communication COSO I): co-

municao o uxo de informaes dentro de uma entidade, e ainformao o combustvel que move as organizaes e a sociedade8) Monitoramento (Monitoring COSO I): a avaliao dos controles in-

ternos ao longo do tempo, se efetivos ou no. Podem ser contnuosou pontuais, envolvendo autoavaliaes, revises e auditoria (internaindependente, integral).

Essa nova viso de controle interno, do COSO ERM, passou a ser aceita e

referendada por praticamente todos os foros mundiais relativos do mundodas nanas e gesto empresarial.


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Assim, o novo conceito de controle interno, segundo os pronunciamentosdo COSO, :

Controle interno um processo desenvolvido para identi car even-tos que possam afetar o desempenho da entidade, a m de monitorar

riscos e assegurar que estejam compatveis com a propenso ao riscoestabelecida, de forma a prover, com segurana razovel, o alcance dosobjetivos, em especial nas seguintes categorias:Estratgica (strategic): objetivo de estratgia: categoria relacionada comos objetivos estratgicos da entidade, estabelecidos em seu planejamento,inclusive sobre os nveis de risco que a administrao aceita assumir.E cincia e efetividade operacional (operations): objetivos de de-sempenho: esta categoria est relacionada com os objetivos e as metasde desempenho e de rentabilidade, bem como da segurana e qualidadedos ativos;Con ana nos registros contbeis/ nanceiros ( nancial reporting):objetivos de informao: categoria sobre a correo das informaes e dasdemonstraes contbeis, na qual todas as transaes devem ser registra-das, todos os registros devem re etir transaes reais, consignadas pelos valores e enquadramentos corretos; e

Conformidade (compliance): objetivos de conformidade com leis enormativos aplicveis entidade e a sua rea de atuao.Foi mantida a representao do COSO ERM pelo cubo do COSO tri-dimensional, representado pela gura a seguir, adaptada, conformeBergamini Junior (2005):

Figura 1 Sistema de Estrutura IntegradaFonte: COSO ( Committee of Sponsoring Organization )


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2. GOVERNANA CORPORATIVA

2.1. INTRODUO

Governana signi

ca o poder de controle e direo de uma entidade.Governana corporativa aplicada a empresas, segundo o IBGC1, :[...] governana corporativa o sistema que permite aos acionistas oucotistas o governo estratgico de sua empresa e a efetiva monitoraoda direo executiva. As ferramentas que garantem o controle da pro-priedade sobre a gesto so o Conselho de Administrao, a AuditoriaIndependente e o Conselho Fiscal. As boas prticas de governanacorporativa tm a nalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar

seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. A governana corporativa tem uma abrangncia muito grande e, comotal, cabem vrias vises e modelos vlidos. Assim, existem conceitos sodiversas ticas, enfatizando, cada uma, o que mais lhes interessa. SegundBergamini Junior (2005, p. 153), eles sofrem a in uncia dos diferentesambientes empresariais e da evoluo gerencial e societria, notabilizand-se os modelos bsicos de governana corporativa conforme o grau de

evoluo do mercado de capitais (os principais so o anglo-saxo, o nipo-germnico e o familiar). A diferena entre os dois primeiros culturatendo o primeiro foco nos investidores, e o segundo, nos credores. J ofamiliar enfatiza as questes emocionais do parentesco dos acionistas majoritrios e da gesto pro ssional.

A nalidade de governana corporativa aumentar o valor da sociedadefacilitar seu acesso ao capital, contribuir para sua perenidade, mediantestratgia das corporaes, gerenciamento e caz das organizaes, come cincia de suas operaes e a gerao de resultados em uma adequadataxa de retorno aos acionistas, com respeito sociedade, meio ambiente interesse social.

As questes chaves a resolver so os con itos de agncia:

a gesto no interesse dos acionistas ou dos gestores pro ssionais; os custos de agncia, em especial de contratos, monitoramento dos ges

tores, de informaes gerenciais, de incentivos; assimetria de direitos entre os acionistas;1Disponvel em: .


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alinhamento de interesses de acionistas, gestores, empregados, credorese clientes, comunidade e sociedade em geral;

as foras de controle: ambiente legal e regulatrio, padres contbeisexigidos, do mercado e investidores e foras internas como controle

interno, auditoria e governana. Teoricamente, segundo Andrade e Rossetti (2005), existem quatro agrupa-mentos ou sistemas conceituais de governana corporativa:1) Direitos e sistemas de relaes: foca a distribuio dos direitos e das

responsabilidades entre os diferentes participantes da entidade, envolvendo os relacionamentos entre os conselhos (de administrao, direti- vo e scal).

2) Sistema de governo e estruturas de poder: cria estrutura de poder querege os mecanismos de gesto. Separa a propriedade e a gesto das em-presas, de nindo uma estrutura de governo que maximiza a relao en-tre o retorno dos acionistas e os benefcios auferidos pelos executivos.

3) Sistemas normativos: focado no monitoramento das corporaes,por meio de mecanismos normativos em estatutos legais, contratos eestruturas organizacionais.

4) Sistemas de valores e padres de comportamento: trata da justia, datransparncia e da responsabilidade das empresas, no trato de questesque envolvam os interesses do negcio e os da sociedade como umtodo, com padres de comportamento que conduzam e cincia, aocrescimento e ao tratamento dado aos acionistas e outras partes inte-ressadas, tendo por base a tica aplicada gesto de negcios.

2.2. PRINCPIOS DE GOVERNANA CORPORATIVA

Os principais valores ou princpios da governana corporativa so: Transparncia (disclosure): alm de informaes mais completas nos relat-

rios normais (relatrio da administrao e demonstraes nanceiras),tudo que seja relevante e que no seja caso de contabilizao, mas queimpacte os negcios e os resultados corporativos ( off balance sheet ), inclu-sive antecipando as demonstraes contbeis.

Senso de justia, equidade no tratamento dos scios minoritrios (fairness): signi ca

os mesmos direitos legais a todos os scios, majoritrios e minoritrios,que o processo de remunerao dos administradores deve ser aprovado


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pelo CA e, se por planos destock options , pelos acionistas. Tambm vedafavores indevidos e cria penalidades.

Prestao de contas (accountability): responsabilidade direta dos principaisexecutivos, presidente e nanceiro, na divulgao peridica de relat-

rios, contanto que:- sejam revisados e no existam falsas declaraes ou omisses rele

vantes;- as demonstraes contbeis revelem adequadamente a posio nan-

ceira, o desempenho e os uxos de caixa;- os auditores independentes e o comit de auditoria recebam todas as

informaes sobre de cincias, mudanas e mesmo de fraudes, se foro caso; e

- os controles internos existentes sejam adequados, dos quais so res-ponsveis diretos.

Conformidade no cumprimento de princpios e regras (compliance): cumprimentode leis e regulamentos vigentes e adoo de um cdigo de tica para a entidade, em especial para seus principais executivos, com incluso obrigtria de regras para o con ito de interesse e divulgao de informaes.

2.3. OS MECANISMOS DE GOVERNANA A governana corporativa se faz por meio de um sistema e ciente demecanismos internos e externos capaz de mitigar os problemas de agncia ou de interesses de acionistas e executivos, bem como de riscos emgeral, agregando valor pelo aprimoramento do processo decisrio dasentidades.

Os mecanismos internos so a adequao das funes e competncias daalta administrao das empresas, ou seja, dos conselhos de administraodiretoria executiva e conselho scal, todos devidamente assessorados porcomits espec cos como os de planejamento estratgico, operacionais e,grande novidade, de auditoria, este ltimo com foco no controle interno,gerenciamento de riscos, auditoria independente e interna.

J os mecanismos externos tratam do ambiente institucional, regulatrio

de superviso do mercado em que a entidade atua, da competitividade, doinvestidores e da defesa do per l e do comando acionrio.


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2.4. A IMPORTNCIA DA GOVERNANA CORPORATIVA

Governana corporativa uma expresso recente, surgida em 1991. Foicriada pela OCDE, e vista por ela, pelo FMI, pelo Banco Mundial e peloG7 como uma slida base para o crescimento econmico, a integraoglobal dos mercados e o controle dos riscos dos investimentos nas empre-sas. Constitui um dos instrumentos determinantes do desenvolvimentosustentvel, em suas trs dimenses a econmica, a ambiental e a social(ANDRADE; ROSSETTI, 2005).

A governana corporativa globalizou-se e tem como um dos seus pontosaltos, alm da adoo pelos maiores fruns econmicos mundiais, a suaconsiderao, assim como o pronunciamento COSO Report, na legislaonorte-americana aprovada para fazer frente aos escndalos nanceiros, aconhecidaLei Sarbanes-Oxley .

Muito importante a instituio de um Comit de Auditoria, com a na-lidade de assessorar o Conselho de Administrao sobre todos os temasque envolvem governana e atuar especialmente sobre auditoria, controleinterno e transparncia.

Bergamini Junior (2005, p. 150) revela que pesquisa desenvolvida pelaIFAC sobre o sucesso e o insucesso de empresas em 10 pases revelou quesomente uma boa governana no garante o sucesso empresarial, mas queuma governana fraca contribui para a destruio de empresas. A pesquisarevelou quatro fatores determinantes do sucesso empresarial, dos quaistrs referiam-se a prticas de governana corporativa e um de controlesinternos:

1) a atitude da alta administrao na formao da cultura da empresa;2) o papel de liderana do diretor-presidente;3) o desempenho proativo do Conselho de Administrao; e4) a existncia de um bom sistema de controles internos.

imperativo destacar que, na atualidade, os preceitos de controle internoe gerenciamento de riscos esto integralmente inclusos nas boas prticasde governana corporativa. impensvel falar em governana se no hou- ver sistemas de controle interno e de gerenciamento de riscos efetivamen-te implantados e em efetivo funcionamento, o que nos leva concluso


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de que a contabilidade e a auditoria so partes integrantes desse contextopois, sem informaes contbeis corretas, de qualidade e asseguradas pouma auditoria adequada, tais sistemas no seriam con veis.

2.5. O AVANO DA GOVERNANA CORPORATIVA NASINSTITUIES DO MERCADO FINANCEIRO E DECAPITAIS BRASILEIRO

2.5.1. INTRODUO

No Brasil, segundo Andrade e Rossetti (2005), a partir dos anos 1990com o retorno da prevalncia do regime democrtico e republicano noBrasil, apesar dos percalos e atos falhos que se repetem, amainaram-sa radicalizao ideolgica e o nacionalismo com protecionismo acerbado, favorecendo o ambiente de aceitao de melhores prticas societriaem geral (estratgicas, operacionais, nanceiras etc.) tambm incentivadospelo aumento da concorrncia, que importa em desa os, riscos e oportu-nidades, em um mercado globalizado.

Assim, mesmo com as di culdades de um regime democrtico ainda inci-piente, os estrategistas governamentais promoveram a insero competiti va do pas no mundo globalizado, ocorrendo um processo de abertura aomercado internacional, a desestatizao de empresas e negcios de interesse pblico, que possam ser mais bem administrados por empreendedo-res que detenham competncia e capital para melhor atender a sociedadeterminando com monoplios e reservas de mercado de alguns itens, comoa indstria automobilstica e reformas buscando a modernizao institucional, detendo o governo a autoridade regulatria e scalizadora, median-

te a superviso dos mercados (apesar das de

cincias ainda existentes).Na busca de socializao, abertura e avano do mercado de capitais, o surgmento da governana corporativa foi uma ddiva para as mentes pensantedesse processo todo, em especial dos supervisores dos mercados nacionais

2.5.2. AO DA CVM

Os marcos legais e as recomendaes da CVM, principalmente pelo fato

de sua misso e de os objetivos legais estarem em linha com os princpiode governana corporativa, e agora impulsionada pelas mudanas da Le


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das Sociedades Annimas (em 2001 e pelas Leis ns 11.638-07 e 11.941-09) e do Cdigo Civil (em 2003), aprimoraram novos dispositivos regula-dores, como: a reduo do limite de emisso de aes preferenciais e dos direitos dos

titulares; competncia da assembleia geral dos acionistas; composio, funcionamento e competncias dos conselhos: scal e de

administrao; composio e eleio da diretoria executiva; acordo de acionistas, alienao de controle das companhias abertas; a arbitragem e a soluo de con itos internos; implantao de normas nacionais de contabilidade harmonizadas com

padres internacionais. A CVM incentivou a adoo da governana corporativa pelas companhiasde capital aberto, divulgando cartilha com recomendaes espec cas paraassembleias, estrutura acionria, proteo a minoritrios, conselho de ad-ministrao, conselho scal, auditoria e demonstraes nanceiras. Nestasltimas, pela adoo das normas internacionais de contabilidade, agoraobrigao legal no s para as companhias de capital aberto, mas, tambm,para as demais empresas de grande porte (Lei n 11.638-07).Dentre esses novos regulamentos, a Instruo CVM n 480, de 7 de de-zembro de 2009, obriga a todas as sociedades emissoras de valores mobi-lirios para negociao em mercados regulados no Brasil, alm do prvioregistro na CVM, o cumprimento de informaes peridicas:1) formulrio cadastral;2) formulrio de referncia;3) demonstraes nanceiras;4) formulrio de demonstraes nanceiras padronizadas (DFP);5) formulrio de informaes trimestrais (ITR).Destas exigncias, cabe destacar que foi acrescido em relao normaanterior o formulrio de referncia. Ele deve ser entregue em meio mag-ntico, anualmente ( cando disponvel nosite da CVM), ou a qualquermomento, quando do pedido de registro de distribuio pblica de valores

mobilirios e quando de qualquer alterao na administrao no controle,no capital e por outras circunstncias relevantes.


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O contedo do formulrio de referncia exige informes que favorecemsubstancialmente a transparncia das empresas, como as abaixo descritas as informaes nanceiras que re itam as trs ltimas demonstraes

contbeis anuais e outras, se o caso, contendo ainda: quaisquer eventossubsequentes que as alterem, bem como a poltica de destinao dosresultados e distribuio efetuada, a classi cao da dvida por tipo (ga-rantia real, utuante e quirografria) e por prazo;os fatores de risco que possam in uenciar a deciso de investimentose eventuais expectativas com relao a eles; a descrio dos processojudiciais que no estejam sob sigilo e que sejam relevantes para os negcios, inclusive aqueles cujas partes contrrias sejam administradores ocontroladores ou investidores, atuais ou anteriores, e outros;

a descrio dos principais riscos de mercado, a poltica de gerenciamento adotada, seus objetivos, estratgias e instrumentos e alteraessigni cativas nestes itens;

os comentrios dos diretores sobre as condies nanceiras, patrimo-niais, de estrutura de capital, capacidade de pagamento, fontes de nan-ciamento, nveis de endividamento, resultados e outros itens relevantee mudanas signi cativas ocorridas, inclusive qualquer fato que no es-teja evidenciado nas demonstraes nanceiras;

informes da assembleia geral e da administrao: estruturas administrativas, regras, polticas e prticas, inclusive com identi cao das pessoasque compem a diretoria executiva, os conselhos de administrao e scal com currculos, relacionamentos e outros informes, inclusive a remunerao desses administradores e os recursos humanos disponveis;a poltica de divulgao de informaes e os negcios extraordinrios.

2.5.3. AO DOS DEMAIS SUPERVISORES DO MERCADOBRASILEIRO

O Banco Central do Brasil (BCB) para o Sistema Financeiro Naciona(SFN), a Superintendncia de Seguros Privados (Susep) para o mercadde seguros e de previdncia aberta, e a Superintendncia de PrevidnciComplementar (Previc) para entidades de previdncia fechada vm, paulatinamente, incluindo, at com mais rigor ou profundidade, regramentoatinente efetiva implantao de sistemas de controle interno, de gerenciamento de riscos e de governana corporativa nas entidades sob a sua


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superviso, estabelecendo para tanto a obrigatoriedade de componentesespec cos para essas atividades, inclusive os responsveis.

Para as empresas de maior porte, foi de nida a obrigatoriedade de insta-lao de comits de auditoria, com atribuies de nidas. Devem ser liga-dos diretamente aos respectivos conselhos de administrao. As demaisentidades reguladoras e supervisoras dos diversos segmentos espec cosdo mercado econmico nacional, como as agncias de regulao (Anatel, Anael etc.), tambm passaram a seguir o mesmo caminho. Dessa forma,todas as entidades importantes do pas, seja pelo porte ou pelos mercadosem que atuam, esto sendo alcanadas por regulamentos que as obrigamou as levam a efetivamente implementar, em suas estruturas estatutrias eadministrativas, segmentos responsveis pelo controle interno, gerencia-mento de riscos e de governana corporativa.

Na ltima grande crise econmica mundial, as exigncias do BCB foramconsideradas fator decisivo para o sucesso do enfrentamento brasileiroquela circunstncia. As consideraes de governana corporativa do BCBalcanam, inclusive, orientao minudente at para as instituies nancei-ras de menor porte, como as instituies de microcrdito e cooperativas,como consta de forma expressa nosite , commateriais importantes da UniBacen, como Anlise de gesto e prticas de governana corporativa em instituies nanceiras .

2.5.4. A ADESO DA BOVESPA S PRTICAS DE GOVERNANACORPORATIVA

A Bovespa, em sintonia com o novo ambiente, mesmo com a anteposiode interesse dos grandes grupos de controladores de elevado poder pol-tico, criou o Novo Mercado, com adeso voluntria. Tal criao obrigou auma segmentao de mercados acionrios:

o mercado tradicional, com aquelas companhias que no tenham ade-rido aos preceitos de governana corporativa, submetendo-se ao regra-mento legal;

o mercado diferenciado, para empresas consideradas em nvel 1 de governana corporativa, constitudo das companhias que tenham aderido

a grande parte dos princpios e das prticas de governana corporativa,como estabelecido pelo IBGC;


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o mercado diferenciado, para empresas consideradas em nvel 2 de governana corporativa, aquelas que, alm do exigido para as de nvel 1, tambm elaboram e divulgam as demonstraes nanceiras pelos padresinternacionais de Contabilidade e demais requisitos de governana corpo

rativa, como o de direito de voto dos detentores de aes preferenciais; o Novo Mercado, para companhias que abram capital mediante dis-tribuio pblica mnima; para as que tenham pelo menos quinhentos(500) acionistas apenas com aes ordinrias; e para as companhias qucontam com aes preferenciais que possam convert-las em ordinriase obedeam a todos os demais requisitos de governana corporativadaquelas de nvel 2 de GC.

A presso do mercado investidor para que empresas sejam aderentes aospreceitos de GC muito grande e irreversvel, especialmente dos investidores institucionais, nacionais e estrangeiros, e passou a ser um diferencipara aquelas que tomem este caminho que, em ltima anlise, signi caaderir a regramentos nos quais a tica deveras considerada.

O Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC), el seguidordos princpios de governana da OCDE, que tem como associadas asmaiores entidades e empresas brasileiras, passou a promover muitos eventos de disseminao dessa nova loso a de gesto, especialmente para ad-ministradores, conselheiros e membros de comits de auditoria e, tambma certi car pro ssionais para exercer cargos nos conselhos societrios.

As grandes empresas, mesmo as do setor pblico, passaram a exi-gir Certi cao do IBGC para os seus possveis conselheiros, tanto de Administrao como Fiscal e membros do Comit de Auditoria.

As ltimas publicaes noticiam que o Novo Mercado, com pouco maisde 10 anos de sua criao, j compe, praticamente, a metade do maisimportante ndice do mercado acionrio brasileiro: o Ibovespa. Comocitado na reportagem Novo mercado j metade do IBOVESPA, no ValorEconmico de 11 de maio de 2011, caderno Eu&Investimentos, das 64companhias que o compem, 31 so do espao diferenciado de governan-a da bolsa paulista.

Na mesma edio do Valor Econmico citada, constou tambm reporta-gem intituladaConceito de governana evolui mais que o segmento, sobre recente


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documento emitido pela Unio Europeia, o greenpaper sobre governana em-presarial, que traz questes ligadas gesto dos negcios. A minuta destaca aquesto da scalizao e dedica-se a assuntos relacionados administrao,como a formao e o papel do conselho de administrao, remunerao,

gesto de riscos e formas de relatar as prticas de governana, entre outros.2.5.5. A QUESTO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS

Neste contexto de evoluo de regulamentaes pr-governana corpo-rativa e tambm de preocupaes crescentes com a sustentabilidade dosnegcios e do meio ambiente, tornou-se fundamental o interesse na qua-lidade do gerenciamento de riscos tanto pelos investidores, pelo potencialde gerao de valor, como pelos supervisores dos mercados nacionais.

O gerenciamento de riscos corporativos mote para inmeros artigos eobras, destacando-se, pela objetividade e praticidade, oGuia de orientao

para gerenciamento de riscos corporativos do IBGC, no qual se destaca a de ni-o de risco:

O termo risco proveniente da palavrarisicuou riscu , em latim, quesigni ca ousar ( to dare , em ingls). Costuma-se entender risco comopossibilidade de algo no dar certo, mas seu conceito atual envolvea quanti cao e quali cao da incerteza, tanto no que diz respeitos perdas como aos ganhos, com relao ao rumo dos aconte-cimentos planejados, seja por indivduos, seja por organizaes; ris-co inerente a qualquer atividade na vida pessoal, pro ssional ou nasorganizaes, e pode envolver perdas, bem como oportunidades. EmFinanas, a relao risco-retorno indica que quanto maior o nvel derisco aceito, maior o retorno esperado dos investimentos. Esta relao vale tanto para investimentos nanceiros como para os negcios, cujoretorno determinado pelos dividendos e pelo aumento do valoreconmico da organizao. Empreender signi ca buscar um retornoeconmico- nanceiro adequado ao nvel de risco associado atividade.

Outros pontos relevantes doGuia de orientao para gerenciamento de riscoscorporativos do IBGC referem-se metodologia de implantao do geren-ciamento de riscos:

identi cao e classi cao dos riscos: objetivos estratgicos, per l deriscos, categorizao dos riscos por origem (interna ou externa), natu-


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reza dos riscos (estratgicos, operacionais, nanceiros) e exemplos deriscos com tecnologia, ambiental e de conformidade;

mensurao e avaliao dos riscos; tratamento dos riscos: como evitar ou aceitar, prevenir e reduzir danos

e capacitao; monitoramento; e informao e comunicao.

Naturalmente, essa nova exigncia dos mercados tem como contrapartidauma excelente oportunidade para os possveis prestadores de servios qu venham a auxiliar as entidades a prevenir e mitigar riscos, em especial eum mundo com crises que tambm criam oportunidades. Assim, surgemoportunidades com esse tema, mediante, inclusive, ferramentas so stica-das para identi car e gerenciar os fatores de risco e as possveis oportuni-dades de negcios.

Sobre esse tema, manifestou-se com propriedade Juarez Lopes de Arajoscio-lder da rea de Consultoria em Gesto de Riscos Empresariais daDeloitte:

A inteligncia em riscos pressupe estabelecer uma correlao direta en

tre os riscos que a organizao considera aceitvel assumir e os seus objetivos de negcios. preciso estar preparado para aproveitar as oportuni-dades e, sobretudo, capacitado a avaliar o retorno do risco de acordo como nvel de exposio a ele. (Mundo Corporativo n. 16, Deloitte, 2007).

2.5.6. A GOVERNANA CORPORATIVA EM EMPRESAS DECONTROLE FAMILIAR

A governana em empresas de controle familiar o novo tema de gran-

de destaque, embora ainda restrito nas sociedades annimas, mas jcom modelos bem de nidos, como o dos trs crculos: no estgio ini-cial, a famlia, a propriedade e a gesto se confundem; no estgio maiavanado, esses trs partcipes tm suas aes e interao acertadas paradequada governana. Aps, tem-se o modelo tridimensional de desen volvimento da empresa, com adequados eixos: o da propriedade, o daempresa e o da famlia. Esses modelos, da Harvard Business Schoolso citados em obra do IBGC sobre o tema, com casos de destaque noBrasil (IBGC, 2010).


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3. O NOVO CONJUNTO DE NORMAS BRASILEIRASDE CONTABILIDADE (E AUDITORIA)

3.1. INTRODUO

Os padres internacionais de contabilidade e auditoria no poderiam des-considerar essa nova exigncia dos mercados internacional e nacional, eseus novos regulamentos esto substancialmente in uenciados pelos prin-cpios de governana corporativa da OCDE e pela nova viso de controleinterno baseada nos pronunciamentos do COSO. As atuais Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) esto estruturadassegundo dispe a Resoluo n 1.156-09 do CFC, que adotou os mesmospadres de elaborao e estilo das normas internacionais, com as quaisforam harmonizadas e/ou convergidas, em processo j em fase nal deimplementao, em grande esforo da classe contbil, para as normas decontabilidade relativas a empresas e entidades privadas (sociedades) e deauditoria e assegurao. As normas relativas s entidades do setor pblicoe demais esto em processo de implantao. As Normas de Brasileiras de Contabilidade tm a organizao das normas

internacionais, e cada norma possui, normalmente, estrutura semelhanteao que segue:1) Introduo

a) Princpio(s) bsico(s);b) Alcance da norma espec ca;c) Esclarecimentos do alcance ou das caractersticas do que tratado,

se o caso;

d) Objetivos gerais relativos ao alcance da norma;e) De nies de termos utilizados na norma.2) Requisitos de aplicao da norma, como mensurao e divulgao.3) Anexos, adendos e apndices norma, relativos a esclarecimentos com

orientaes sobre a aplicao de alguns dispositivos da norma, inclusive com uxos e exemplos de operaes, termos, cartas e relatrios, etc.

As normas, baseadas em princpios e no em regras, so mais genricas eabrangentes. Os esclarecimentos/orientaes e exemplos que fazem parteda norma entram em detalhes quando adequado ao seu melhor entendi-


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mento, inclusive com exemplos completos de circunstncias atinentes aocontido na norma.Esse conjunto de normas compreende: o Cdigo de tica Pro ssionaldo Contador (CEPC), as Normas de Contabilidade (gerais e do setor p-blico), de Auditoria Independente e Assegurao, de Auditoria Interna ede Percia. So tambm divididas em normas pro ssionais (NBC Ps) etcnicas (NBC Ts). As normas pro ssionais estabelecem preceitos de con-duta pro ssional, em conformidade com o Cdigo de tica Pro ssionaldo Contador, e as normas tcnicas so voltadas para o estabelecimentode conceitos tcnicos doutrinrios, de estrutura e com indicao de pro-cedimentos tcnicos a serem aplicados nas diferentes circunstncias dtrabalho em Contabilidade. A atual estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, constante doquadro abaixo, adaptada do apresentado por Longo (2011), com as alteraes das Resolues CFC 1328 e 1329-11:

CODIGO DE TICA PROFISSIONAL DO CONTADOR CEPC

Normas Brasileiras de Contabilidade

Tipo Contabilid. Auditoria Assegurao AuditoriaGovernam.

Auditoria Interna

Percia

Normas Pro ssionaisNBC P PG (CEPC) PA Auditor Independente PI PP

Normas Tcnicas

NBC T TG Geral:Completas

Simpli cadas(PMEs)

Especi cas

TSPSetor

pblico

TA Auditoria

TRReviso

TO Asseguraono histrica

TSCServio

correlato

TI TP

Fonte: Adaptado de Longo (2011, p. 7).

O presente artigo apanha a adeso das NBCs TG geral, completas e simpli cadas e as NBCs referentes Auditoria e Assegurao, j convergidas aos padres internacionais e em aplicao a partir de 2010. As Normade Auditoria Governamental ainda no foram emitidas.

3.2. AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEGERAL (SOCIETRIA)

As NBCs TG e demais Normas Brasileiras de Contabilidade, convergidas aoIFRS, constam, rol e especi camente, nosite do CFC, Vice-Presidncia Tcnica.


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3.3. A ORGANIZAO DO NOVO CONJUNTO DE NORMASRELATIVAS AUDITORIA E ASSEGURAO

O uxo das novas Normas Tcnicas de Assegurao de DemonstraesContbeis organiza-se na sequncia e na numerao das NBCs, seguindo omodelo do IFAC, e corresponde sua ordem natural, do que entendidocomo o processo de auditoria e reviso ou outros trabalhos de asseguraode informao contbil histrica, ou seja: inicia pela norma mais abrangente, a que estabelece a estrutura conceitual; logo aps, as que a complementam e apresentam os requisitos para to-

dos os trabalhos; em seguida, aquelas que tratam do planejamento, da identi cao e da avalia-

o, inclusive do controle interno e do tratamento dos riscos nos trabalhos; aps, as com os procedimentos de obteno de evidncias su cientes eadequadas;

completando, as necessrias normas de formao da opinio e de rela-trio do auditor independente e, ainda, as normas sobre casos especiais.

Tambm, normas espec cas para reviso e trabalhos de assegurao dife-rente de auditoria e reviso, como se demonstra:

Estrutura Conceitual para Trabalho de Assegurao

Normas Tcnicas de Auditoria das Demonstraes Contbeis NBC TAs

Srie 200 Responsabilidades e objetivos do auditor independente e conduo daauditoria

Sries 300 e 400 Planejamento da Auditoria Avaliao dos riscos de distoresrelevantes pelo entendimento do ambiente da entidade auditada e doseu controle interno e as respostas aos riscos identi cados

Sries 500 e 600 Evidncias e procedimentos tcnicos de auditoria independente dasdemonstraes contbeis

Srie 700 Relatrio do auditor independente das demonstraes contbeis

Srie 800 Consideraes especiais de auditoria das demonstraes contbeis

Normas Tcnicas de Reviso NBC TRs

Normas Tcnicas de Assegurao de Informao Histrica NBC TO

Quanto ao processo de auditorias, Longo (2011, p. 25) a rma:

O processo de auditoria uma atividade contnua, no sendo possveldividi-lo em fases estanques, uma vez que existem algumas atividades


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que ocorrem de forma permanente ao longo de todo o trabalho deauditoria, como, por exemplo, o planejamento, que deve ser reavaliadocada vez que surge uma novidade relevante, um novo risco que nohavia sido identi cado, uma de cincia no controle ou uma distoro. A mesma forma com a comunicao com os responsveis pelos rgosde governana [...] essa comunicao que comea na contratao e ter-mina quando se encerra o trabalho de auditoria [...]

Essa caracterstica do processo de auditoria evidenciada por Longo realque suas diferentes fases sejam sempre integradas e muitas vezes concomitantes, como apresentada em adaptao de uxo apresentado peloreferido autor, como segue:

* Inclui tambm parte da 700, naquilo que se refere a estruturas de conformidade (LONGO, 2011, p. 7

3.4. NORMAS DE AUDITORIA E ASSEGURAOCONVERGIDAS VIGENTES

O rol das normas convergidas vigentes, que por si s demonstram a abran

gncia desse novo conjunto de normas de auditoria, esto demonstradosno site do CFC.

Srie 800*RelatriosEspeciais

265Comunica-

o dasDe cincias

NBC TA 200 Objetivos do Auditor Independente das Demonstraes Contbeis e Conduo da Auditoria em Conformidade com as NBCs:

220 Controle de Qualidade da Auditoria; 230 Documentao de Auditoria; e520 Procedimentos Analticos (aplicveis em todo o processo de auditoria)

260

Comunica-o aosRespons-veis pelaGovernana

Srie 700

Relatriodo AuditorIndepen-dente

705, 706, 710e 720

Modicaesna Opinio do

Auditor

500, 501, 505,510, 520, 540,550, 560, 570e 590

Procedimentosde Obteno deEvidncias de

Auditoria

240 - Fraudes,250 - Leis e Regulamentos402 - OrganizaoPrestadora de Servios,510 e 540 - Estimativas,550 - Partes Relacionadas,600 - Grupos,610 - Auditoria Interna; e

620 - Especialistas

210Concordn-cia com ostermos dotrabalho

300 e 315Planejamen-to Identi ca-

o e Avaliaode Riscos

330Respostas(procedi-mentos)aos Riscos

450 Avaliao

dasDistores

700Concluso

e Formaoda Opinio

320Materialidade


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4. A ADERNCIA DAS NBCs TG AOS PRECEITOSDO COSO E DE GOVERNANA CORPORATIVA

4.1. INTRODUO

As Normas Brasileiras de Contabilidade, resultantes desse processo deconvergncia e harmonizao com padres internacionais, adotam, emgnero, o objetivo das Normas Internacionais de Contabilidade, ou seja:

[...] um nico conjunto de normas contbeis globais de alta qualida-de, inteligveis e exequveis, que exigem informaes de alta qualidade,transparentes e comparveis nas demonstraes contbeis e em outrosrelatrios nanceiros, para ajudar os participantes dos mercados de ca-

pital e outros usurios em todo o mundo a tomar decises econmicas.(IASC, Normas Internacionais de Contabilidade, 2001).Esse objetivo, como j mencionado, resultou que a utilizao dessas nor-mas constitusse uma exigncia de governana corporativa adotada pelossupervisores dos mercados nanceiros, de capitais e outros no Brasil, queas obrigam para todas as principais entidades supervisionadas que com-pem esses segmentos majoritrios da economia nacional. A Bovespa, in-clusive, exige adoo integral dos IFRS para a incluso de Companhias deCapital Aberto na categoria conhecida como Novo Mercado,top line domercado acionrio brasileiro.

4.2. ASPECTOS BSICOS E ALGUMAS ESPECIFICIDADES

Como bem consta no Manual de Contabilidade Societria, da Fipeca (2010, p. 21-23), so caractersticas bsicas das novas Normas Brasileirasde Contabilidade:

1) So baseadas muito mais em princpios do que em regras: a loso a bsica doIASB, obrigando a efetiva anlise e julgamento pro ssional do que osimples cumprimento de detalhada regra ou, na falta dela, de regra quealgum criou.

2) Efetiva prevalncia da essncia sobre a forma: o que obriga ao maior conhe-cimento do pro ssional de contabilidade sobre a transao, inclusive oseu controle, e muda o estado de submisso a conceitos inteiramente

jurdicos, para adoo de efetivos conceitos econmicos, nanceiros econtbeis.


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3) So muito mais importantes os conceitos de controle, de obteno de benefcios de incorrncia em riscos do que o de propriedade jurdica para o registro de ativos,

passivos, receitas e despesas : quase como uma extenso do anterior, mas voltado para a efetiva anlise que suporte registros nos quais a rea

transferncia de controles, a posse e, principalmente, os riscos sobrecomponentes patrimoniais e de resultados, que transparentemente re- etida contabilmente.

4) A Contabilidade passa a ser de toda a empresa, no s do Contador: aContabilidade passa a ser alimentada por diversas reas de uma en-tidade, tanto no aspecto operacional como em avaliaes, impari-dades, valor justo de bens e instrumentos nanceiros, diretamenteacompanhados pela sua governana corporativa (direo, conse-lhos, comits), resultando na ascenso do pro ssional contbil, jsendo reconhecido como um executivo de maior nvel nos meiosempresariais.

4.3. EXEMPLOS DE NORMAS COM FOCO DIRETO EMCONTROLES, RISCOS E GOVERNANA CORPORATIVA

Os aspectos que demonstram a adeso dos IFRS aos preceitos de go-

vernana, controle interno e risco esto inclusos em praticamente todoo conjunto de novas NBCs TG e de forma muito espec ca em algumasnormas, como se exempli ca a seguir.

4.3.1. NBC TG 39 INSTRUMENTOS FINANCEIROS:RECONHECIMENTO, MENSURAO E EVIDENCIAO

Essa norma, de abrangente aplicabilidade, cita, objetivamente,a supre-

macia da essncia sobre a forma . Para exemplo, reproduz-se parte do seuitem 15:15. Quando a entidade transfere um ativo nanceiro (ver item 13),

deve avaliar at que ponto ela retmos riscos e as recompensas dapropriedade desse ativo nanceiro. Nesse caso:

A. se a entidade transferir substancialmenteos riscos e recompen-sas da propriedade do ativo nanceiro, a entidade deve desreco-nhecer (baixar) o ativo nanceiro e reconhecer separadamentecomo ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigaes criadosou retidos com a transferncia;


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B. se a entidade retiver substancialmenteos riscos e recompensasda propriedade do ativo nanceiro, a entidade deve continuar areconhecer o ativo nanceiro.

4.3.2. NBC TG 40 INSTRUMENTOS FINANCEIROS:EVIDENCIAO

Essa norma traa critrios para a efetivatransparncia das DCs , inclusive decomponentes resultantes de operaes complexas, bem como dos riscosassumidos, inclusive os critrios dedesreconhecimento de componentes patri-moniais negociados, como parte deles, como segue:

13. A entidade pode ter transferido ativos nanceiros de tal forma queparte ou todo o ativo nanceiro no se quali ca para o desreco-nhecimento (baixa, na maior parte das vezes) (ver itens 15 a 17 daNBC T 19.32). A entidade deve divulgar para cada classe de taisativos nanceiros:(a) a natureza dos ativos;(b) a natureza dos riscos e recompensas da propriedade para os

quais a entidade continua exposta;Outro exemplo importante parte dos critrios deevidenciao de riscos :

Natureza e extenso dos riscos decorrentes de instrumentos nanceiros31. A entidade deve divulgar informaes que possibilitem que os usu-

rios de suas demonstraes contbeis avaliem a natureza e a extensodos riscos decorrentes de instrumentos nanceiro s aos quais aentidade est exposta na data das demonstraes contbeis.

32. As divulgaes exigidas nos itens 33 a 42 so focadas nos riscosdecorrentes de instrumentos nanceiros e como eles tm sidoadministrados.Esses riscos incluem tipicamente, mas noesto limitados a risco de crdito, risco de liquidez e riscode mercado.

Divulgao qualitativa

33. Para cadatipo de risco decorrente de instrumentos nanceiros, aentidade deve divulgar:(a) a exposio ao risco e como ele surge;(b) seus objetivos, polticas e processos para gerenciar os riscos e

os mtodos utilizados para mensurar o risco; e(c) quaisquer alteraes em (a) ou (b) do perodo anterior.


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5. A ADERNCIA DAS NBCs TA AOS PRECEITOSDO COSO E DE GOVERNANA CORPORATIVA

5.1. INTRODUO

As NBCs TA contm, em seu bojo, a integrao com os princpios e com-ponentes da estrutura da entidade relativos sua governana corporativaaos controles internos e ao gerenciamento de risco.Essas novas normas de auditoria tomaram, por traduo e abrangncia,o termoassegurao, traduzido do termo em inglsassurance , que signi cadar segurana. No novidade e, sim, a ampliao do que realmente otrabalho dos auditores independentes, pois alcanam, alm da auditoria oureviso de demonstraes contbeis, outros objetos, entre eles sistemas eprocessos, entre os quais pode ser o sistema de controles internos, inclusoo processo de gerenciamento de riscos, como j prev a norma NBC TA01 Estrutura Conceitual para Trabalho de Assegurao.

5.2. ASPECTOS BSICOS E ALGUMAS ESPECIFICIDADES

As normas bsicas para trabalhos de Assegurao, segundo a norma con

ceitual (NBC TA 01), indicam os elementos bsicos de um trabalho deassegurao executado por auditor independente:

1) Relacionamento entre trs partes: a parte responsvel pela informao, osusurios previstos e o auditor independente;

2) Objetivo apropriado: Demonstraes Contbeis ou Sistema de ControlesInternos ou Comportamento de Governana;

3) Critrios adequados : Normas Brasileiras de Contabilidade ou critrios do

COSO ou Preceitos do IBGC, respectivamente;4) Evidncias apropriadas e su cientes: provas tcnicas que respaldam adequa-damente a opinio do auditor;

5) O relatrio de assegurao escrito de forma apropriada.

A Norma Conceitual tambm estabelece as condies a que o auditordeve se submeter, especialmente os seguintes pontos essenciais:

(a) princpios ticos e requisitos de independncia e competncia pro s-

sional para aceitao de trabalho de assegurao;(b) aplicao de norma de controle de qualidade dos seus servios;


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(c) a manuteno permanente de atitude de ceticismo pro ssional, saben-do da possibilidade de ocorrncia de erros e fraudes; e

(d) que deve considerar a materialidade envolvida, especialmente para de-terminar a natureza, poca e extenso dos procedimentos de obteno

de adequada evidncia de auditoria.Esses aspectos importantes so ressaltados em praticamente todo o con-junto de NBCs.

5.3. EXEMPLOS DE NORMAS COM FOCO DIRETO EMCONTROLES, RISCOS E GOVERNANA CORPORATIVA

Os aspectos que demonstram a adeso das NIAS aos preceitos de governana, controle interno e risco esto inclusos em praticamente todoo conjunto de novas NBC TAs e de forma muito espec ca em algumasnormas, como se exempli ca a seguir.

5.3.1. NBC TA 01 ESTRUTURA CONCEITUAL PARA TRABALHODE ASSEGURAO

O item 8 exempli ca a aplicao de critrios ao objeto, com:

uma a rmao acerca da e ccia do controle interno (resultado) resul-ta da aplicao da estrutura conceitual para a avaliao da e ccia docontrole interno, tais como os critrios (COSO ou CoCo*) em relaoao controle interno (objeto).* COSO vem da sigla em ingls aplicvel aoCommittee of SponsoringOrganization of the Treadway Commission , enquanto CoCo refere-se aosprincpios do Instituto Canadense de Contadores.

Item 31:O objeto e a informao sobre o objeto de trabalho de asseguraopodem tomar vrias formas, como: [...] f - sistemas e processos (porexemplo, o controle interno da entidade ou o sistema de tecnologiada informao) para os quais a informao sobre o objeto pode seruma a rmao acerca da sua e ccia; e g -o comportamento (porexemplo, governana corporativa da entidade, conformidadecom regulamentao , prticas de recursos humanos) para o qual a

informao sobre o objeto pode ser uma declarao de conformidadeou uma declarao de e ccia.


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Item 57:Em trabalho baseado em a rmaes, a concluso do auditor inde-pendente pode ser redigida: (a) em termos da a rmao da parte res-ponsvel (por exemplo: Em nossa opinio, a a rmao da parte

responsvel de que os controles internos so e cazes, em todosos aspectos relevantes, de acordo com os critrios XYZ, ade-quada ); ou (b) diretamente em termos do objeto e dos critrios (porexemplo, Em nossa opinio, os controles internos so e cazes,em todos os aspectos relevantes, de acordo com os critrios XYZ).

5.3.2. NBC TA 200 OBJETIVOS DO AUDITOR INDEPENDENTE ECONDUO DA AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM ASNORMAS DE AUDITORIA

Item 13: sobre a responsabilidade da administrao e os responsveis pelgovernana, quanto ao conhecimento e ao entendimento das seguintesresponsabilidades, fundamentais para a conduo da auditoria em conformidade com as normas de auditoria:

(iv) pelo controle interno que os administradores e, quando apro-priado, os responsveis pela governana, determinam ser necessriopara permitir a elaborao de demonstraes contbeis que estejamlivres de distoro relevante, independentemente se causada porfraude ou erro.

5.3.3. NBC TA 240 RESPONSABILIDADE DO AUDITOR EMRELAO FRAUDE, NO CONTEXTO DA AUDITORIA DASDEMONSTRAES CONTBEIS

Item 4:

A principal responsabilidade pela preveno e deteco da fraude dos responsveis pela governana da entidade e da sua admi-nistrao. importante que a administrao, com a superviso geraldos responsveis pela governana, enfatize a preveno da fraude, oque pode reduzir as oportunidades de sua ocorrncia, e a dissuasoda fraude, o que pode persuadir os indivduos a no perpetrar fraudepor causa da probabilidade de deteco e punio. Isso envolve umcompromisso de criar uma cultura de honestidade e comportamento

tico, que pode ser reforado por superviso ativa dos responsveispela governana. A superviso geral por parte dos responsveis pela


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governana inclui a considerao ao potencial de burlar controles oude outra in uncia indevida sobre o processo de elaborao de infor-maes contbeis, tais como tentativas da administrao de gerenciaros resultados para que in uenciem a percepo dos analistas quanto rentabilidade e desempenho da entidade.

5.3.4. NBC TA 260 COMUNICAO COM OS RESPONSVEISPELA GOVERNANA

Item 9:Os objetivos do auditor so:(a) comunicar claramente aosresponsveis as suas responsabilidades

em relao auditoria das DCs, e uma viso geral do alcance e da

poca planejados da auditoria;(b) obter dosresponsveis pela governana informaes relevantespara a auditoria;

(c) fornecer tempestivamente aosresponsveis , as observaes de-correntes da auditoria que sejam signi cativas e relevantes para asua responsabilidade de supervisionar de modo geral o processo derelatrios contbeis; e

(d) promover uma efetiva comunicao recproca entre o auditor e osresponsveis .

Apndice 1 (item 3): este apndice identi ca itens na NBC PA 01 e ou-tras normas de auditoria com vigncia para auditorias de demonstraescontbeis para perodos iniciados em ou aps 1 de janeiro de 2010, queexigem a comunicao de assuntos espec cos aos responsveis pela governana. A lista no substitui a considerao dos requisitos e correspon-dente aplicao e outros materiais explicativos nas normas de auditoria.

* NBC PA 01 Controle de qualidade para rmas (pessoas jurdicas efsicas) de Auditores Independentes que executam exames de auditoriae revises de informao nanceira histrica, e outros trabalhos deassegurao e de servios correlatos, item 30(a);* NBC TA 240 Responsabilidade do Auditor em relao fraude, nocontexto da Auditoria de Demonstraes Contbeis, itens 21, 38(c) e40 a 42;* NBC TA 250 Considerao de leis e regulamentos na Auditoria deDCs, itens 14,19 e 22 a 24;* NBC TA 265 Comunicao de de cincias do controle interno,item 9;


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* NBC TA 450 Avaliao das distores identi cadas durante a Auditoria, itens 12 e 13;* NBC TA 505 Con rmaes externas, item 9;* NBC TA 510 Trabalhos iniciais saldos iniciais, item 7;* NBC TA 550 Partes relacionadas, item 27;* NBC TA 560 Eventos subsequentes, itens 7(b) e (c), 9, 10(a), 13(b)14(a) e 17;* NBC TA 570 Continuidade operacional, item 23;* NBC TA 600 Consideraes especiais Auditorias de Demons-traes Contbeis de grupos, incluindo o trabalho dos Auditores doscomponentes, item 49;* NBC TA 705 Modi caes na opinio do Auditor Independente,itens 12, 14, 19(a) e 28;

* NBC TA 706 Pargrafos de nfase e pargrafos de outros assuntosno relatrio do Auditor Independente, item 9;* NBC TA 710 Informaes comparativas valores corresponden-tes e DCs Comparativas, 18;* NBC TA 720 Responsabilidade do Auditor em relao a outras in-formaes includas em documentos que contenham DemonstraesContbeis Auditadas.

5.3.5. NBC TA 265 COMUNICAES DE DEFICINCIAS DECONTROLE INTERNO

Item 5:O objetivo do auditor comunicar apropriadamente, aosrespons-

veis pela governana e administrao,as de cincias de controleinterno que o auditor identi cou durante a auditoria e que, no seujulgamento pro ssional, so de importncia su ciente para merecer aateno deles.

5.3.6. NBC TA 315 IDENTIFICAO E AVALIAO DOSRISCOS DE DISTORO RELEVANTE POR MEIO DOENTENDIMENTO DA ENTIDADE E DO SEU AMBIENTE

Item 3:O objetivo do auditor identi car e avaliar os riscos de distoro re-levante independentemente se causada por fraude ou erro, nos nveisde demonstrao contbil e a rmaes, por meio do entendimentoda entidade e do seu ambiente, inclusive do controle interno da


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entidade, proporcionando assim uma base para o planejamento ea implementao das respostas aos riscos identi cados de distororelevante.

Item 4:

Para ns das normas de auditoria, os termos tm os seguintes signi- cados:Risco de negcio o risco que resulta de condies, eventos, cir-cunstncias, aes ou falta de aes signi cativas que possam afetaradversamente a capacidade da entidade de alcanar seus objetivos eexecutar suas estratgias, ou do estabelecimento de objetivos ou estra-tgias inadequadas.Controle interno o processo planejado, implementado e mantidopelos responsveis da governana, administrao e outros funcionriospara fornecer segurana razovel quanto realizao dos objetivos daentidade no que se refere con abilidade dos relatrios nanceiros,efetividade e e cincia das operaes e conformidade com leis e regu-lamentos aplicveis. O termo controles refere-se a quaisquer aspec-tos de um ou mais dos componentes do controle interno.Procedimentos de avaliao de riscos: so os procedimentos de au-ditoria aplicados para a obteno do entendimento da entidade e do seuambiente, incluindo o controle interno da entidade, para a identi caoe avaliao dos riscos de distores relevantes, independentemente secausados por fraude ou por erro, nas demonstraes contbeis e nasa rmaes.

5.3.7. NBC TA 330 RESPOSTA DO AUDITOR AOS RISCOS AVALIADOS

Item 3:O objetivo do auditor o de obter evidncia de auditoria apropriadae su ciente relacionada aosriscos avaliados de distoro relevante por meio do planejamento e da implementao de respostas apropria-das a esses riscos.

Item 4: Teste de controle o procedimento de auditoria planejado para ava-

liar a efetividade operacional dos controles na preveno ou deteco ecorreo de distores relevantes no nvel de a rmaes.


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Item 7: Ao planejar procedimentos adicionais de auditoria a serem realizados, oauditor deve: (a) considerar as razes para a avaliao atribuda ao riscode distoro relevante no nvel de a rmaes para cada classe de tran-

saes, saldo de contas e divulgaes, incluindo: [...] (ii) se a avaliao risco leva em consideraoos controles relevantes (isto , o risco decontrole) , exigindo assim que o auditor obtenha evidncia de auditoriapara determinar se os controles esto operando e cazmente (isto , o au-ditor pretende con ar na efetividade operacional dos controles para de-terminar a natureza, poca e extenso dos procedimentos substantivos);

Item 8:O auditor deve planejar e realizartestes de controle para obter evi-dncia de auditoria apropriada e su ciente quanto efetividade ope-racional dos controles relevantes se: a avaliao de riscos de distor-o relevante no nvel das a rmaes pelo auditor inclui a expectativade que os controles esto operando efetivamente (isto , o auditor pre-tende con ar na efetividade operacional dos controles para determinara natureza, poca e extenso dos procedimentos substantivos).

5.3.8. NBC TA 500 EVIDNCIA DE AUDITORIA

Procedimentos de auditoria para obteno de evidncia deauditoria

A10. Como exigido e explicado adicionalmente pela NBC TA 315 e pelaNBC TA 330, a evidncia de auditoria para a obteno de conclusespara fundamentar a opinio do auditor conseguida pela execuo de:(a) procedimentos deavaliao de riscos ; e(b) procedimentos adicionais de auditoria, que abrangem:

(i) testes de controles , quando exigidos pelas normas de auditoriaou quando o auditor assim escolheu.

5.3.9. NBC TA 610 UTILIZAO DO TRABALHO DA AUDITORIAINTERNA

Relao entre a funo de auditoria interna e o auditor independente

3. Os objetivos da funo de auditoria interna so determinados pelaadministrao e, quando aplicvel, pelos responsveis pela governana


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Embora os objetivos da funo de auditoria interna e o do auditor in-dependente sejam diferentes, os meios utilizados pela auditoria internae pelo o auditor independente para alcanar seus respectivos objetivospodem ser semelhantes (ver item A3).

Objetivo da funo de auditoria interna (ver item 3) A3. Os objetivos das funes de auditoria interna variam amplamentee dependem do tamanho e da estrutura da entidade e dos requerimen-tos da administrao e, quando aplicvel, dos responsveis pela gover-nana. As atividades da funo de auditoria interna podem incluir umou mais dos itens a seguir:* Monitoramento do controle interno . A funo de auditoria inter-na pode receber responsabilidades espec cas de reviso dos controles,monitoramento de sua operao e recomendao de melhorias.* Exame das informaes contbeis e operacionais . A funode auditoria interna pode ser responsvel por revisar os meios usa-dos para identi car, mensurar, classi car e reportar informaescontbeis e operacionais e fazer indagaes espec cas sobre itensindividuais, incluindo o teste detalhado de transaes, saldos e pro-cedimentos.* Reviso das atividades operacionais . A funo de auditoria inter-na pode ser responsvel por revisar a economia, a e cincia e a e cciadas atividades operacionais, incluindo as atividades no nanceiras deuma entidade.* Reviso da conformidade com leis e regulamentos . A funo deauditoria interna pode ser responsvel por revisar a conformidade comleis, regulamentos e outros requerimentos externos e com polticas enormas da administrao e outros requerimentos internos.* Gesto de risco . A funo de auditoria interna pode ajudar a orga-

nizao mediante a identi cao e avaliao das exposies signi ca-tivas a riscos e a contribuio para a melhoria da gesto de risco e dossistemas de controle.* Governana . A funo de auditoria interna pode avaliar o pro-cesso de governana quanto realizao de seus objetivos de tica e valores, administrao de desempenho e prestao de contas, comu-nicando informaes sobre risco e controle para as reas apropriadasda organizao, e da e ccia da comunicao entre as pessoas res-

ponsveis pela governana, os auditores internos e independentes ea administrao.


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5.3.10. SRIE 700 RELATRIO DO AUDITOR INDEPENDENTEDAS DEMONSTRAES CONTBEIS

Item 31:O relatrio do auditor independente deve descrever a auditoria, espe-ci cando que:(a) a auditoria envolve a execuo de procedimentos para obteno

de evidncia de auditoria a respeito dos valores e divulgaes nasdemonstraes contbeis;

(b) os procedimentos selecionados dependem do julgamento do au-ditor, incluindo a avaliao dos riscos de distoro relevante nasdemonstraes contbeis, independentemente se causadas porfraude ou erro. Nessas avaliaes de risco, o auditor consideraos controles internos relevantes para a elaborao das demons-traes contbeis da entidade para planejar procedimentos de au-ditoria que so apropriados nas circunstncias, mas no para nsde expressar uma opinio sobre a e cciados controles internosda entidade . Nas circunstncias em que o auditor tambm tem aresponsabilidade de expressar uma opinio sobre a e cciados controles internos , juntamente com a auditoria das demons-traes contbeis, o auditor deve omitir a frase de que a conside-

rao do auditor sobre o controle interno no tem a nalidade deexpressar uma opinio sobre a e ccia dos controles internos.

5.3.11. NBC TO 3000 TRABALHO DE ASSEGURAODIFERENTE DE AUDITORIA E REVISO

So exemplos mais conhecidos de assegurao que no auditoria ou reviso de demonstraes contbeis:

Servios de avaliao de risco , cujo objetivo melhorar a qualidadeda informao sobre riscos para os gestores internos, mediante a ava-liao independente e adequada da probabilidade de que um evento ouao possa afetar a capacidade de a organizao atingir seus objetivosestratgicos e demais metas;Servios de mensurao de desempenho , que objetivam a gesto nanceira e no nanceira, na avaliao de sua performance em termosde e ccia e e cincia atingidas.

Avaliao de procedimentos de controle interno quanto ao diag-nstico de sua adequao e e ccia, bem como na formao de manual

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de procedimentos adequados, inclusive de Compliance, ao nvel desegurana que a administrao entende adotar em sua gesto.

6. CONCLUSO

As autoridades supervisoras dos mercados nacionais, reunidas em seusfruns internacionais de debate, como OMC, Banco Mundial, Comit deBasileia, FMI, OCDE, IFAC e outros, adotaram os Pronunciamentos doCOSO para a nova viso de controle interno e os princpios de governan-a corporativa por entenderem de fundamental importncia como res-posta da rea econmica sociedade, em especial para as naes menos

desenvolvidas. Em razo de tal adoo, emitiram deliberaes nesse sen-tido. Passaram tambm a apoiar decididamente a converso de normasnacionais de contabilidade aos padres internacionais de contabilidade eauditoria, por estes terem evoludo em consonncia com os de governanae de controle interno.

As autoridades supervisoras dos mercados nacionais, em adeso aos acor-dos no mbito das entidades internacionais, tambm passaram a incluir

esses avanos em sua legislao e regulamentos, na velocidade possvel,exigindo padres mnimos e avanados de governana corporativa e decontrole interno, incluso nestes a adeso aos IFRS.

O processo de convergncia das Normas Brasileiras de Contabilidade paraos padres internacionais foi efetuado por meio de grande esforo dasentidades da classe contbil, sempre em parceria com os supervisores dosmercados nacionais, permanecendo alguns poucos casos de aspectos de

normas a serem ainda harmonizados, por con itos com a legislao socie-tria nacional. Todavia no um processo acabado. Pelo contrrio, umprocesso dinmico, de contnuo aprimoramento e atualizao das normasexistentes em adequao ao que ocorre nos padres internacionais, paraatender aos anseios da sociedade.

Importa realar, por relevante, que o Brasil vem liderando a Amrica Latinano processo de convergncia das normas nacionais de contabilidade e no

aprimoramento da governana corporativa, inclusive j com a publicaode boa parcela de demonstraes contbeis de empresas de capital aber-


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to e dos mercados supervisionados, alcanando razovel qualidade, compesquisas acadmicas e o prprio IBGC esto comprovando.

Entretanto a bibliogra a nacional voltada Contabilidade ainda no al-canou adequada divulgao desse estgio do avano de tais importanterequisitos, e a classe contbil, em sua maioria, ainda no despertou paresse novo horizonte de conhecimento e de explorao pro ssional, aindarestrito ao mundo dos contadores e auditores independentes e internosde empresas de capital aberto ou demais supervisionadas pelos agentegovernamentais, mas com muito campo e oportunidades a explorar com aatual expanso para outras sociedades.

Concluindo, falar em Contabilidade de qualidade falar em informaresultante de um processo controlado, com respeito legalidade e quealcance transparncia e adequada prestao de contas aos acionistas e sociedade, ou seja, em consonncia com os preceitos de governana corporativa e de controle interno. O exame objetivo das Normas Brasileirasde Contabilidade convergidas, em especial as de auditoria, demonstra cabalmente a aderncia entre elas e estes preceitos. Essa circunstncia agreg Contabilidade um foco proativo, abrindo um leque de novas oportunida-des para seus pro ssionais.

Este trabalho, pelo seu porte, somente sintetiza e no esgota o assunto Ao contrrio, busca, aliado a outros da mesma espcie, promover a dis-cusso e o interesse sobre esses importantes temas nos meios acadmicoe pro ssionais.


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