LOCAÇÃO Acadêmica:

– Giselle Zimmermann

Damásio

Orientador:– Daniel Gebler

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Locação 2

Conceito

“É o contrato pelo qual uma das partes, mediante

remuneração paga pela outra, se compromete a

fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso

e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um

serviço apreciável economicamente ou a execução

de determinada obra”

Clóvis Bevilaqua

Locação 3

Conceito

Contrato pelo qual uma das partes, mediante

remuneração, fornece durante certo lapso de

tempo, ou o uso e gozo

– de uma coisa infungível (locação de coisas)

– prestação de uma serviço (locação de serviços)

– execução de algum trabalho determinado (empreitada)

Silvio Rodrigues

Locação 4

Espécies

Locação de coisa

Locação de serviços

Locação de obra ou empreitada

Locação 5

Locação de coisas Locador se obriga a ceder, por tempo

determinado ou não, o uso e gozo de

coisa infungível, mediante retribuição

Possui como elementos essenciais – consentimento válido

– capacidade dos contraentes

Locação 6

Locação de coisas

Objeto

– coisas móveis ou imóveis

Locação de imóvel

– prédios urbanos - Lei 8.245/91

– prédios rústicos pelo Direito Agrário)

Locação 7

Locação de serviços

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a

prestar certos serviços a outra pessoa

mediante pagamento

Abrange uma grande variedade de serviços:

– artísticos

– mecânicos

– outras profissões liberais

Locação 8

Locação de obra ou empreitada

O empreiteiro se obriga sem

subordinação a realizar,certa obra para

outro dono de obra ou comitente

Locação 9

Características da locação

bilateralidade

comutatividade

onerosidade

Locação 10

Características da locação

consensualidade

indivisibilidade

execução sucessiva

e continuada

Locação 11

Locador

É a parte que dá o

uso e o gozo da

coisa em locação

Locação 12

Locatário

É aquele que

toma ou recebe

a coisa em

locação

Locação 13

Natureza jurídica da locação

Sinalagmático ou bilateral• envolve prestações de cada uma das partes

Oneroso• o uso e gozo da coisa deve corresponder

certa retribuição

Locação 14

Natureza jurídica da locação

Impessoalidade• a morte de qualquer contratante não

extingue a locação

Comutatividade• cada uma das partes, desde o início do

ajuste, pode avaliar a prestação que lhe será fornecida

Locação 15

Natureza jurídica da locação

Consensualidade

• considera-se o contrato perfeito e

acabado quando há o consentimento das

partes

Locação 16

Elementos

Tempo– contrato temporário– uso e gozo

determinado ou indeterminado

– permite-se a renovação

Locação 17

Elementos

Preço– locação de coisa

• renda ou aluguel

– locação de serviços• salário

Locação 18

Elementos

Objeto– bem móvel– bem imóvel– prédio rústico– prédio urbano

Locação 19

Obrigações do locador

entregar a coisa dada em locação em estado

de servir ao uso a que se destina

garantir o uso pacífico da coisa durante todo

o tempo em que servir de locação

Locação 20

Obrigações do locador

resguardar o locatário das turbações de terceiros, bem como de qualquer forma de embaraços

indenizar o locatário por perdas e danos se retirar a coisa dada em locação antes de findar o contrato

responder pelos defeitos da coisa

Locação 21

Direitos do locador

receber o pagamento do aluguel

cobrar antecipadamente o aluguel

– desde que a locação não seja garantida por

caução real ou fidejussória

Locação 22

Direitos do locador

exigir do locatário, na locação de prédio urbano as garantias previstas no art. 37 da Lei do Inquilinato

mover ação de despejo – arts. 59 a 66 da Lei 8.245/91

reaver a coisa locada ou o prédio alugado, após o vencimento da locação – art. 4º da lei do Inquilinato

Locação 23

Direitos do locador

autorizar por escrito, a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio

pedir revisão judicial do aluguel ou

atualização nas locações residenciais ou não

residenciais, após três anos de contrato

Locação 24

Obrigações do locatário

pagar pontualmente o aluguel tratar o bem alugado como se fosse seu,

usando-o com cuidados e moderação sem estragá-lo ou desvirtuar sua destinação

restituí-lo findo o contrato, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações do uso normal

Locação 25

Obrigações do locatário

pedir prévio consentimento expresso do

locador para poder sublocar, ceder ou

emprestar o imóvel locado

dar caução em dinheiro, garantia

fidejussória e seguro de fiança locatícia, se

o locador o exigir

Locação 26

Direito do locatário

Ao exercer atividades comerciais por

pelo menos 3 anos no mesmo ramo e

comércio ou indústria

– poderá renovar o contrato por mais

cinco anos

Locação 27

Contrato de locação

Transferência por ato “inter vivos”

A cessão, a sublocação e o empréstimo são modos translativos, segundo art. 13 da Lei nº 8.245/91

Locação 28

Formas de transferência Cessão

– forma comum de transferência de direitos

pessoais Sublocação

– modo translativo especial, inerente à locação, por transmitir o uso e gozo da coisa, mediante nova locação

Locação 29

Extinção da locação

distrato ou resilição bilateral

– basta que o locatário de comum acordo com o

locador, lhe restitua o bem locado, antes de escoar o

prazo de duração do contrato

retomada do bem locado em casos admitidos

por lei – art.47 da Lei 8.245/91

Locação 30

Extinção da locação

implemento de cláusula resolutória expressa

perda total da coisa locada – extingue-se o

contrato pleno perecimento do bem locado, já

que perece o direito, desaparecendo seu objeto

vencimento do prazo contratual determinado-

art.46 Lei 8.245/91

Locação 31

Extinção da locação

desapropriação do prédio locado, com imissão de posse

morte do locatário - se ele não tiver sucessores nem sublocatário, art.11 Lei 8.345/91

nulidade ou anulabilidade do contrato locatício

Locação 32

Extinção da locação

resilição unilateral

– por inexecução contratual ou por infração à lei,

por parte do locador ou locatário

extinção de usufruto ou fideicomisso

falência ou concordata

Locação 33

Referência bibliográfica

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de

Janeiro, Forense, 1997

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito

Civil Brasileiro: Teoria das

Obrigações Contratuais e

Extracontratuais. São Paulo:

Saraiva,1996

Locação 34

Universidade FederalUniversidade Federal

de Santa Catarinade Santa Catarina

Centro de Ciências Jurídicas

Curso: Direito

Disciplina: Informática Jurídica

Professor: Aires José Rover

Data: julho de 2000