Lodf Em Exercícios

7/25/2019 Lodf Em Exerccios

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LODFSUZELE VELOSO

LODF - EXERCCIOS


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1. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico Arquitetura) Assinale a alternativa que noindica objetivo prioritrio do Distrito Federal, de

acordo com a Lei Orgnica.

a) garantir e promover os direitos humanosassegurados na Constituio Federal e naDecl arao Universal dos Di reitos Humanos.

b) proporcionar aos seus habitantes condiesde vida compatveis com a dignidade humana, ajustia social e o bem comum.

c) a preservao de sua autonomia comounidade federativa.

d) garantir a prestao de assistncia jurdicaintegral e gratuita aos que comprovareminsuficincia de recursos.

e) valorizar e desenvolver a cultura local, demodo a contribuir para a cultura brasileira.

2. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico Arquitetura)De acordo com a Lei Orgnica do

Distrito Federal, compete privativamente aoDistrito Federal

a) dispor sobre servios funerrios eadministrao de cemitrios.

b) legislar sobre Previdncia Social, proteo edefesa da sade.


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c) zelar pela guarda da Constituio Federal, dareferida Lei Orgnica, das leis e das instituiesdemocrticas.

d) legislar sobre desapropriao.

e) estabelecer e implantar polticas deeduca o para a segurana do trnsito.

3. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico Arquitetura) As Administraes Regionaisintegram a estrutura administrativa do DistritoFederal. A criao ou extino dessas Regiesocorrer mediante

a) resoluo da Cmara Legislativa.

b) decreto do governador do Distrito Federal.

c) lei aprovada por maioria simples dosdeputados distritais.

d) resoluo do Conselho de RepresentantesComunitrios de cada regio.

e) lei aprovada por maioria absoluta dosdeputados distritais.


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4. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico -Direito e Legislao) Por disposio daConstituio Federal de 1988, o Distrito Federalrege-se por lei orgnica distrital, votada em doisturnos com interstcio mnimo de 10 dias, eaprovada por dois teros da Cmara Legislativa,que a promulgar, atendidos os princpiosestabelecidos na Constituio. A esse efeitonecessrio denominamos de simetria. No que serefere Lei Orgnica, em relao organizaodo Distrito Federal, assinale a alternativacorreta.

a) A criao ou extino de regies administrativasocorrer mediante Emenda Lei Orgnica Distrital.

b) Compete privativamente Unio, no territriodo Distrito Federal, registrar, acompanhar efiscalizar as concesses de direitos de pesquisa eexplorao de recursos hdricos e minerais em seuterritrio.

c) O Distrito Federal uma Unidade da Federaolaica. Em face disso, vedado estabelecer

quaisquer relaes ou colaboraes com igrejas oucultos religiosos.

d) Tanto a alienao como a compra de imvelpelo Distrito Federal dependero de prvia

avaliao e autorizao da Cmara Legislativa,subordinada comprovao da existncia deinteresse pblico e observncia da legislaopertinente l icitao.

e) Existindo lei federal sobre normas gerais, oDistrito Federal exercer competncia legislativaplena, para atender suas peculiaridades.


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5. (IADES - 2011 - PG-DF - Tcnico Jurdico -Apoio Administrativo) Assinale, dentre asalternativas abaixo, a que no corresponde a

uma competncia privativa do Distrito Federal.

a) Fomentar a produo agropecuria eorganizar o abastecimento alimentar.

b) Dispor sobre criao, transformao eextino de cargos, empregos e funespblicas.

c) Exercer o poder de pol cia administrativa.

d) Licenciar a construo de qualquer obra.

e) Dispor sobre a administrao, utilizao,aquisio e al ienao dos bens pblicos.

6. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico -Direito e Legislao) No que diz respeito aos

preceitos contidos na aludida Lei Orgnica, emrelao Administrao Pblica do DistritoFederal, assinale a alternativa correta.

a) Durante o prazo improrrogvel previsto noedital de convocao, vedada a abertura denovo concurso para cargo ou emprego pblico.


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b) Todo agente pblico, qualquer que seja suacategoria ou a natureza do cargo, emprego oufuno esto obrigados, anualmente, a fazerdeclarao pblica de seus bens.

c) Todos os poderes do Distrito Federal devempublicar, trimestralmente, no Dirio Oficial,demonstrativo de despesas com publicidade epropaganda, devendo ser suspensa, a qualquerttulo, sua veiculao no perodo de 90 dias queantecedem as eleies.

d) Privilegiando o princpio da administraopblica profissional, prevista expressamente nareferida Lei Orgnica que a direo superior dasentidades da Administrao Indireta terrepresentantes dos servidores e, ainda, que sejamescolhidos do quadro funcional prprio.

e) O prazo mximo para que a AdministraoPblica do Distrito Federal providencie a emissode quaisquer certides solicitadas pelos cidados de 10 dias, excetuados os casos de comprovada

impossibilidade e dos assuntos que a lei, nointeresse da ad ministrao, impuser sigilo.

7. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico -Direito e Legislao) Em relao aos servidores

pblicos do Distrito Federal, assinale aalternativa correta.

a) O direito de greve ser exercido nos termos enos limites definidos na lei complementardistrital.


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b) assegurada a participao de servidorespblicos na gerncia de fundos e entidades paraos quais contribui, na forma da lei.

c) A lei assegurar aos servidores daadministrao direta isonomia de vencimentospara cargos de atribuies iguais ouassemelhadas do mesmo Poder ou entreservidores dos Poderes Executivo e Legislativo,sem ressalvas s vantagens de carterindividual.

d) s entidades representativas dos servidorespblicos do Distrito Federal somente cabe adefesa dos direitos e interesses coletivos dacategoria, inclusive em questes judiciais ouadministrativas, observado o disposto no art. 8da Constituio Federal.

e) O servidor pblico estvel s perder o cargo

em virtude de sentena judicial transitada emjulgado.

8. (IADES - 2011 - PG-DF - Tcnico Jurdico -Apoio Administrativo) O Distrito Federal se

organiza e estrutura mediante Lei Orgnica, aqual deve observar aos princpios estatudos naConstituio Federal. Em relao aosdispositivos da Lei Orgnica do Distrito Federal(LODF) acerca da Administrao Pblica,as sinale a alternativa correta.


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a) Representando um avano em relao Constituio Federal, a LODF, em relao a todosos poderes, passou a estabelecer que as funes

de confiana sero ocupadas por servidoresocupantes de cargo efetivo, e, ainda, pelomenos metade dos cargos em comisso seropreenchidos por servidores de carreira.

b) O teto remuneratrio adotado na LODF,incluindo as empresas pblicas e as sociedadesde economia mista e suas subsidirias, quereceberem recursos do Distrito Federal parapagamento de despesas de pessoal ou decusteio em geral, o subsdio doDesembargador do Tribunal de Justia paratodos os cargos, empregos e funes dequaisquer dos poderes no Distrito Federal.

c) A criao, transformao, fuso, ciso,incorporao, privatizao ou extino de

sociedades de economia mista, autarquias,fundaes e empresas pblicas depende de leiespecfica, sendo, para a extino de empresapblica ou sociedade de economia mista,necessrio, para aprovao, maioria absoluta.


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d) Com previso expressa na LODF, a lei disporsobre os exames psicotcnicos para o ingresso e,tambm, sobre o acompanhamento psicolgico

para progresso funcional na carreira.

e) O prazo de validade do concurso pblico serde at dois anos, prorrogvel uma vez, por atmais dois anos.

9. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico -Direito e Legislao) No que diz respeito aospreceitos contidos na aludida Lei Orgnica, emrelao Administrao Pblica do DistritoFederal, assinale a alternativa correta.

a) Durante o prazo improrrogvel previsto noedital de convocao, vedada a abertura de

novo concurso para cargo ou emprego pblico.

b) Todo agente pblico, qualquer que seja suacategoria ou a natureza do cargo, emprego ou

funo esto obrigados, anualmente, a fazerdeclarao pblica de seus bens.

c) Todos os poderes do Distrito Federal devempublicar, trimestralmente, no Dirio Oficial,demonstrativo de despesas com publicidade epropaganda, devendo ser suspensa, a qualquerttulo, sua veiculao no perodo de 90 dias queantecedem as eleies.


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d) Privilegiando o princpio da administraopblica profissional, prevista expressamente nareferida Lei Orgnica que a direo superior dasentidades da Administrao Indireta ter

representantes dos servidores e, ainda, que sejamescolhidos do quadro funcional prprio.

e) O prazo mximo para que a AdministraoPblica do Distrito Federal providencie a emissode quaisquer certides solicitadas pelos cidados de 10 dias, excetuados os casos de comprovadaimpossibilidade e dos assuntos que a lei, nointeresse da ad ministrao, impuser sigilo.

10. (IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurdico -Direito e Legislao)Em relao aos servidorespblicos do Distrito Federal, assinale aalternativa correta.

a) O direito de greve ser exercido nos termos enos limites definidos na lei complementardistrital.

b) assegurada a participao de servidorespblicos na gerncia de fundos e entidades para

os quais contribui, na forma da lei.

c) A lei assegurar aos servidores daadministrao direta isonomia de vencimentospara cargos de atribuies iguais ouassemelhadas do mesmo Poder ou entreservidores dos Poderes Executivo e Legislativo,sem ressalvas s vantagens de carterindividual.


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d) s entidades representativas dos servidorespblicos do Distrito Federal somente cabe adefesa dos direitos e interesses coletivos da

categoria, inclusive em questes judiciais ouadministrativas, observado o disposto no art. 8da Constituio Federal.

e) O servidor pblico estvel s perder o cargoem virtude de sentena judicial transitada emjulgado.

11. A respeito da organizao do DistritoFederal, assinale a alternativa correta.

a) Braslia a capital da Repblica Federativa doBrasil, e a sede do governo do DF a cidade deTaguatinga.

b) O Distrito Federal, na execuo de seuprograma de desenvolvimento socioeconmico,buscar a integrao com a regio do entornodo DF, que se encontra em Gois.

c) A remunerao dos a dministradores regionaisno poder ser inferior fixada para os

secretrios de Estado do DF.d) O territrio do Distrito Federal compreende oespao fsico-geogrfico que se encontra sobseu domnio e jurisdio, incluindo o seuentorno.

e) A criao e a extino de regiesadministrativas ocorrero mediante lei aprovadapela maioria absoluta dos deputados distritais.


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12.Assinale a alternativa incorreta no tocante organizao do Distrito Federal (DF).

a) A criao ou extino de regiesadministrativas ocorrer mediante lei aprovadapor dois teros dos deputados distritais.

b) Cada regio administrativa ter um conselhode representantes.

c) Compete privativamente ao DF organizar seugoverno e administrao.

d) O DF organiza-se em regies administrativas,com vistas descentralizao administrativa.

e) A competncia do DF para l egislar sobre juntacomercial no pr ivativa.

13. vedado ao Distrito Federal, exceto:

(A) estabelecer cultos religiosos ou igrejas,subvencion-los, embaraar-lhes ofuncionamento ou manter com eles ou seusrepresentantes relaes de dependncia oualiana, ressalvada, na forma da lei, acolaborao de interesse pblico.


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(B) emitir ttulos da dvida pblica.

(C) subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo,

com recursos pblicos, quer pela imprensa,rdio, televiso, servio de alto-falante ouqualquer outro meio de comunicao,propaganda poltico-partidria ou com finsestranhos administrao pblica.

(D) doar bens imveis de seu patrimnio ouconstituir sobre eles nus real, bem comoconceder isenes fiscais ou remisses dedvidas, sem expressa autorizao da CmaraLegislativa, sob pena de nulidade do ato.

(E) recusar f aos documentos pblicos.

14. (FUNIVERSA/SEJUS Tcnico em AssistnciaSocial/2010) Acerca da organizao

administrativa do Distrito Federal, conformeprevista na Lei Orgnica do Distrito Federal(LODF) assinale a alternativa correta.

a) A segmentao do Distrito Federal em regiesadministrativas constitui tcnica dedescentralizao administrativa e visa melhoria da qualidade de vida dos cidados.


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b) O poder, em cada regio administrativa, exercido por um prefeito eleito pela populaoresidente na respectiva regio, o qual

perceber, como remunerao, valor igual ouinferior remunerao fixada para ossecretrios de Estado do Distrito Federal.

c) Somente o governador do Distrito Federalcabe a deciso de criao e de extino deregies administrativas.

d) O Conselho de Representantes Comunitrios,com sede na cidade de Braslia, rgoresponsvel por fiscalizar as atividadesdesenvolvidas por todas as regiesadministrativas do Distrito Federal.

e) As administraes regionais, por gozarem derelativa autonomia, no integram a estrutura

administrativa do Distrito Federal.

15. Acerca do direito de petio, nos termos doart. 4 da Lei Orgnica do Distrito Federal,

correto afirmar que

a) assegurado o exerccio do direito de petioou representao; no entanto, existememolumentos especiais para o cidado pobre naforma da lei.


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b) assegurado o exerccio do direito de petioou representao com o pagamento de taxadependendo da condio contributiva do

contribuinte.

c) assegurado o exerccio do direito de petioou representao independente do pagamentode taxas ou emolumentos.

d) assegurado o exerccio de petio apenasaos cidados brasileiros

e) assegurado o exerccio do direito depetio, apenas nos casos de impetrao dehabeas corpus.

16. O crescimento do Distrito Federal (DF) fazsurgir novos bairros e regies administrativas. A

respeito da organizao administrativa do DF,as sinale a alternativa correta.

a) A remunerao dos administradores regionaispoder ser superior fixada para os secretriosde Estado do DF, no podendo ultrapassar dosMinistros do Supremo Tribunal Federal.


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b) Cada regio administrativa do DF ter umconselho de representantes comunitrios, comfunes consultivas e fiscalizatrias, na forma da

lei.

c) Diante da urgncia, a criao ou a extino deregies administrativas no DF ocorrer mediantedecreto do

17. Sobre a organizao administrativa doDistrito Federal, contida na Lei OrgnicaDistrital, incorreto afirmar que:

a)o Distrito Federal organiza-se em regiesadministrativas em Regies Administrativas,com vistas descentralizao administrativa, utilizao racional dos recursos para o

desenvolvimento scio-economico e melhoriada qualidade de vida.

b)as Administraes Regionais integram aestrutura administrativa do Distrito Federal.

c)a remunerao dos administradores regionaisdever ser superior fixada para os Secretriosde Estado do Di strito Federal.

d)cada regio administrativa do Distrito Federalter um Conselho de RepresentantesComunitrios, com funes consultivas efiscalizatrias, na forma da lei.


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e)a criao ou extino de regiesadministrativas ocorrer mediante lei aprovadapela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

18. Ass inale os i tens abaixo:

I-Proporcionar aos seus habitantes condies devida compatveis com a dignidade humana, ajustia social e o bem comum.

II-Dar prioridade ao atendimento das demandasda sociedade nas reas de educao, sade,trabalho, transporte, segurana pblica,

moradia, saneamento bsico, lazer e assistnciasocial.

III-Garantir a prestao de assistncia jurdicaintegral e gratuita aos que comprovem

insuficincia de recursos.

IV-Valorizar e desenvolver a cultura local, demodo a contribuir para a cultura brasileira. Soobjetivos prioritrios do DF os itens:


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a)I e II, apenas.

b)II e III , apenas.

c)I I, I II e IV, apenas.

d)I, I II e IV, apenas.

e)I, II, I II e IV.

19.A respeito dos fundamentos da Organizaodos Poderes e do Distrito Federal, a soberaniapopular ser exercida pelo sufrgio universal epelo voto direto e secreto, com valor igual paratodos e, nos termos da lei, mediante:

I-plebiscito

II-referendo

II I-iniciativa popularIV-votao interna de Deputado Distrital.

Est correto o contido em

a)I e II, apenas.

b)I, II e III , apenas.

c)I II e IV,apenas.

d)II , II I e IV, apenas.

e)I, II, I II e IV.


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20. No que se refere aos fundamentos daorganizao dos Poderes e do Distrito Federal(DF) previstos na Lei Organica do Distrito

Federal, assinale a alternativa correta:

a) A preservao da autonomia do DF comounidade federativa constitui-se em um dos seusobjetivos prioritrios.

b) assegurado o exerccio do direito de petioou representao. O pagamento de taxas ouemolumentos, ou de garantia de instancia, serodispensadas para aqueles que provarem nodispor de condies financeiras suficientes paratanto.

c) A soberania popular ser exercida pelosufrgio universal e pelo voto direto e secreto,

com valor igual para todos e, nos termos da lei,mediante plebiscito, referendo e ao popular.

d) O DF encontra-se no pleno exerccio de suaautonomia poltica e administrativa, no gozando,

porm, de autonomia f inanceira.

e) Ningum ser discriminado ou prejudicado emrazo de nascimento, idade , etnia, raa, cor, sexo,estado civil, trabalho rural ou urbano, religio,convices polticas ou filosficas, orientaosexual, deficincia fsica, imunolgica, sensorial oumental, por ter cumprido pena, nem por qualquerparticularidade ou condio, observada aConstituio Federal.


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21.Analise as seguintes afirmaes relativas sRegies Administrativas e indique a alternativaCORRETA:

a) A remunerao dos AdministradoresRegionais poder ser superior fixada para osSecretrios de Estado do Distrito Federal.

b) A participao popular no processo doAdministrador ser disciplinada atravs dedecreto.

c) Cada Regio Administrativa do DistritoFederal ter um Conselho de RepresentantesComunitrios, com funes consultivas efiscalizadoras, na forma da lei.

d) A criao ou extino de RegiesAdministrativas ocorrer mediante lei aprovadapela maioria s imples dos Deputados Distritais

22. So valores fundamentais do DistritoFederal, expressamente previstos na Lei

Orgnica do DF, EXCETO:

a) A pl ena Cidadania

b) A dignidade da pessoa humana

c) O pluralismo Politico

d) O respeito aos princpios fundamentaisestabelecidos na Constituio Federal.


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23. Dentre as demandas prioritrias dasociedade do Distrito Federal, a Lei Orgnica doDistrito Federal NO prev:

a) Sade

b) Alimentao

c) Moradia

d) Ass istncia Social.

24. O Conselho de Governo o rgo superior deconsulta do Governador do Distrito Federal, que opre side e do qual participam:

I. o Vi ce-Governador do Distrito Federal;II . o Presidente da Cmara Legislativa;III. os lderes da maioria e da minoria na CmaraLegislativa;IV. o Presidente do Tribunal de Contas do DistritoFederal;

V. quatro cidados brasileiros natos, residentes noDi strito Federal h pelo menos cinco anos.

certo o que se afi rma em:

(A) I e V.

(B) I, I II e V.

(C) I, II e III.

(D) I, IV e V.

(E) II e V.


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25. O Distrito Federal assegurar os direitosrelativos educao, sade, segurana pblica, alimentao, cultura, assistncia social, aomeio ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto

em a o

(A) i ntegrada com a Unio.(B) vinculada com a Unio.

(C) a ut noma do Distrito Federal.(D) integrada com o Poder Judicirio.(E) a ssociada Unio.

26. A respeito das disposies relativas ordemsocial e ao meio ambiente na Lei Orgnica doDistrito Federal, julgue os itens que se seguem eas sinale a alternativa correta.

I. A seguridade social compreende o conjuntode aes de iniciativa do Poder Pblico e dasociedade, destinadas a assegurar os direitos

referentes sade, previdncia e assistnciasocial.

II. A assistncia sade livre iniciativaprivada.

III. dever do Poder Pblico garantir aoportador de deficincia os servios dereabilitao nos hospitais, centros de sade ecentros de atendimento.

IV. O Poder Pblico poder estabelecerrestries administrativas de uso de reasprivadas para fins de proteo a ecossistemas.


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A. Todos os itens esto errados.

B. H apenas um item certo.

C. H apenas dois itens certos.

D. H apenas trs itens certos.

E. Todos os i tens esto certos.

27.A assistncia sade livre iniciativa privada,n o sendo vedada:

(A) A participao direta a participao direta ouindireta de empresas ou capitais estrangeiros naassistncia sade do Distrito Federal, salvo noscasos previstos em lei federal.

(B) As instituies privadas participarem, de formacomplementar, do Sistema nico de Sade,segundo diretrizes deste, mediante contrato dedireito pblico ou convnio, concedida preferncias entidades filantrpicas e s sem fins lucrativos.

(C) A destinao de recursos pblicos do DistritoFederal para auxlio, subvenes, juros e prazos

privilegiados a instituies privadas com finslucrativos.

(D) Nos servios pblicos de sade, acontratao de prestadores de servio deempresas de carter privado, salvo nos casosprevistos em lei.


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(E) A designao ou nomeao de proprietrios,administradores e dirigentes de entidades ouservios privados de sade para exercer cargo

de chefia ou funo de confiana no Sistemanico de Sade do Distrito Federal.

28. Segundo a Lei Orgnica do Distrito Federal,as aes e servios pblicos de sade integramuma rede nica e hierarquizada, constituindo oSistema nico de Sade (SUS), no mbito doDistrito Federal, organizado nos termos da leifederal. Assinale a alternativa que correspondea uma das diretrizes desse sistema.

(A) Direito do indivduo informao a respeitode sua sade e a da coletividade, as formas de

tratamento, os riscos a que est exposto e osmtodos de controle existentes.

(B) Concentrao administrativa da rede deservios de sade em um nico rgocentralizado.


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(C) O atendimento ao indivduo, com prioridadepara atividades preventivas, excetuados osprocedimentos de alta complexidade.

(D) Gratuidade da assistncia sade no mbitodo SUS, exceto para os procedimentos de altocusto para o Estado.

(E) A diviso dos servios que executem aespreventivas e curativas em relao s atividadesepidemiolgicas.

29. Assinale a alternativa correta:

O Sistema nico de Sade do Distrito Federalcontar, sem prejuzo das funes do PoderLegislativo, com trs instncias colegiadas edefini das na forma da lei que so:

(A) Conferncia de Sade; Conselho de Sade;Conselhos Regionais de Sade.

(B) Auditoria de Sade; Conselho de Sade;Conselhos Regionais de Sade.

(C) Conferncia de Sade; Conselho de Sade;Auditoria de Sade.

(D) Inspetoria de Sade; Auditoria de Sade;Conselho de Sade.

(E) Conferncia de Sade; Conselho de Sade;Ins petoria de Sade.


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30. Nos estabelecimentos de ensino do DistritoFederal, a LODF prev, como matrculafacultativa, a disciplina de

(A) educao ambiental.

(B) educao fsica.

(C) educao sexual.

(D) educao artstica.

(E) ensino religioso.

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