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JUST\ÇA

ALICE MONTEIRO DE BARROS 8IBlI01éC~ Juíza togada do Tribunal Regional do Trabalho da 3" Região e

Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

CONTRATOS E REGULAMENTAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO

Peculiaridades, Aspectos Controvertidos eTendências

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rações sobre diarista, esta

-que a lei con­eza contínua, tualidade exi­,ntrato de em­exercida pelo

ão jurídica do é inerente ao or, mas subs­ordinação.

uno fazer, que se dos contra­nago de diver­. exigiam um : pela Editora do Direito do científico que dos expoen­

íNDICE

INTRODUÇÃO ....... ...... ............................. ........... ...... ...... ...... ......... ......... 23

ADVOGADO 1. Introdução ....................................................................................... 26

2. O advogado empregado ...... ............. ......... ........ ...... ...... .... ...... ...... 27

2.1. O advogado em face da Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994 29

3. Advogado.. .......... ..... ................. ............. .......... ............ .......... ......... 30

3.1. Sindicato de Profissionais Liberais. Legitimidade para re­presentar o advogado empregado em juízo ....................... 30

3.2. Categoria diferenciada ........................................................... 30

4. Salário ............................................................................................. 33

4.1. Honorários advocatícios ........................................................ 33

4.2. Equiparação salarial.............................................................. 34

5. Jornada de trabalho ....................................................................... 35

5.1. Dedicação exclusiva .............................................................. 37

6. Litigância de má-fé - Solidariedade do advogado com a parte 37

7. Acumulação de funções ................................................................ 39

8. O advogado e o exercício de cargo de confiança ....................... 40

9. Estabilidade provisória .................................................................. 40

AERONAUTA 1. Conceito .......................................................................................... 41

2. Classificação .................................................................................. 41

3. Jornada de trabalho ....................................................................... 43

3.1. Aumento de limite na jornada do aeronauta ........................ 43

3.2. A hora noturna ........................................................................ 44

3.3. Máximo de horas semanais e mensais permitidas ao aero­nauta. Sobreaviso e reserva ................................................. 44

3.4. Tratamento especial para o aeronauta de táxi aéreo quanto ao período máximo de trabalho consecutivo ".................... 44

3.5. Limites de vôo e pouso permitidos para uma jornada "...... 45

7

8

a

4. Repouso do aeronauta .................................................................. 45 4.1. Folga periódica ....................................................................... 46

5. Alimentação .................................................................................... 47 6. Medidas contra a discriminação .................................................... 47

6.1. Exigência de determinada idade para o exercício da função de piloto ................................................................................... 47

7. Transferência do aeronauta .......................................................... 48 8. Piloto de aeronave - Adicional de periculosidade .................... 48 9. Competência................................................................................... 48

AEROVIÁRIO

1. Conceito .......................................................................................... 49

1.1. Trabalhador em empresa prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo ............................. "................................ 50

2. Jornada e intervalos obrigatórios ................................................. 51 3. Adicional de periculosidade .......................................................... 52

4. Da alteração contratual................................................................. 53 5. Do trabalho da mulher e do menor ............................................... 54 6. Da higiene e segurança do trabalho ............................................ 55

ARTISTA

1. Introdução ........................................... ".......................................... 56 1.1. O artista empregado .............................................................. 56 1.2. Conceito de empregador ....................................................... 57 1.3. Caracteres do contrato de trabalho do artista ..................... 57

2. Natureza jurídica do contrato do artista - Tendência ............... 58 3. Campo de aplicação da Lei n. 6.533/78...................................... 59

3.1. Artista substituto para serviços eventuais ....... ..................... 59 4. Cláusula de exclusividade ............................................................. 59 5. Dublagem ........................................................................................ 59

6. Jornada dos artistas ...................................................................... 60 7. Textos destinados à memorização ............................................... 60

8. Acumulação de funções artísticas ............................................... . 60 9. Os filhos de artistas ...................................................................... . 61

10. Equiparação salarial ................................................................... . 61

O ATLETA PROFISSIONAL DO FUTEBOL

1. Introdução .................................................................. "................... 62

2. Disposições legais aplicáveis ....................................................... 63

3. A o

3.1

3.2 4. COI

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

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5. POI

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12.A

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16. P 17. D

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ício da função 47 48

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auxiliares 50 51 52 53 54

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59 59 59 59 60 60

60 61

61

62 63

3. A organização do desporto de rendimento ................................. . 64

3.1. O desporto profissional ......................................................... . 64

3.2. O desporto não profissional ........., ........................................ 64

4. Contrato de trabalho do atleta profissional do futebol ............... 64

4.1. Duração .,................, ............................................................... . 64

4.2. Capacidade ............................................................................ . 65

4.3. Conteúdo do contrato ............................................................ 65

4.4. Cláusula penal ....................................................................... . 66

4.5. O atleta estrangeiro ............................................................... 66

4.6. Monitor de futebol................................................................... 66

5. Poder disciplinar do empregador ................................................ . 66

5.1. Deveres da entidade de prática desportiva empregadora. Deveres do atleta ................................................................... 67

6. Salário ............................................................................................ . 68

6.1. Luvas ....................................................................................... 68

6.2. "Bicho" ..................................................................................... 68

6.3. O passe. Tendência .............................................................. . 69

7. Direito de arena .............................................................................. 72

8. Jornada .......................................................................................... . 73

9. Concentração ................................................................................ . 74

10. Férias ............................................................................................ 75

11. Excursões ao exterior .................................................................. 75

12. A participação do atleta em seleção .......................................... 76

13. Cessão ou transferência do atleta profissional ....................... .. 76

14. Cessação do contrato de trabalho do atleta ............................ . 77

14.1. Rescisão indireta .............................................................. . 77

14.2. Justa causa ........................................................................ 78

14.2.1. Atos de improbidade ............................................. 79

14.2.2. Incontinência de conduta e pena de reclusão .. . 79

14.2.3. Outras faltas previstas no art. 482 da CLT ......... 80

14.3. Resilição ............................................................................ . 82

14.4. Extinção do contrato ......................................................... . 82

15. FGTS ............................................................................................. 82

16. Prescrição .................................................................................... . 83

17. Distensão muscular .................................................................... . 83

9

10

p

18. Competência da Justiça do Trabalho ......................................... 83

19. Árbitros e auxiliares de arbitragem ............................................ 84

20. Treinador profissional de futebol................................................ 84

BANCÁRIO

1. Fundamentos .................................................................................. 86

2. Jornada especial Destinatários ........ ................................ ........ 86

3. Empregados de financeira e bancos regionais ........................... 88

4. Bancários excluídos das regras especiais .................................. 88

4.1. Pedreiro de Banco .................................................................. 91

5. Enquadramento dos empregados de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, de cooperativa de crédito e de adminis­tradora de cartão de crédito .......................................................... 91

6. Vigias. vigilantes e empregados que pertencem à categoria di­ferenciada ......................... .......................... ............. ........ ........... .... 92

7. Empresa de processamento de dados que presta serviços a Bancos - Inaplicabilidade do Enunciado n. 239 à PROBAM e a outras empresas do mesmo gênero ............................................. 93

7.1. Enquadramento dos empregados da ASBACE (Associação Brasileira de Bancos Estaduais) ........................................... 95

8. Remuneração ................................................................................. 96

9. Horas extras - Pré-contratação .................................................. 98

10. Justa causa .................................................................................. 98

11. Reintegração de bancário dispensado sem motivação por Ban­co constituído sob a forma de sociedade de economia mista. 99

12. Bancário e adicional de transferência ....................................... 100

13. Complementação de aposentadoria .......................................... 100

14. Sucessão - Liqüidação extrajudicial de instituições financeiras 102

15. Execução trabalhista na liqüidação extrajudicial...................... 107

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

1 . Contrato de experiência e período de experiência .... ......... .... .... 109

2. Conceito .......................................................................................... 109

3. Natureza jurídica ............................................................................ 109

4. Forma - Tendência na legislação estrangeira ........................... 110

5. Classificação e prazo .................................................................... 112

6. Equívoco na contagem do prazo .................................................. 112

7. Objeto .............................................................................................. 113

8. Cc 9. p,

10. f

11. ~

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18. C

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1.E

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4. D

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91

distribuidoras e de adminis­

91

à categoria di­92

por Ban­a mista.

93

95

96

98

98

99

100

100

102

107

109

109

109

110

112

112

113

8. Contrato de experiência que sucede a um contrato temporário 115

9. Prorrogação .................................................................................... 115

10. Renovação .................... ............... ................. .................. .......... .... 116

11. Necessidade ou não de expor as razões pelas quais não pros­seguiu o contrato .................... ...... .... ....................... ... .... ............. 117

12. Contrato de experiência e empregado rural.............................. 118

13. Contrato de experiência e empregado doméstico Tendência na legislação estrangeira ............................................................ 118

14. Contrato de experiência e doença no seu curso ...................... 119

15. Contrato de experiência e estabilidade provisória ................... 119

16. Contrato de experiência e salário-maternidade ........................ 120

17. Cessação do contrato de experiência .... ... ........... .... ....... .... ... .... 120

18. O contrato de experiência na legislação estrangeira - Tendência 122

DIGITADOR

1. Introdução .......... ........ .... ........ ........... .... .... .................................. .... 125

2. Intervalo e jornada ......................................................................... 125

3. Enquadramento.. .... ..... .............. ...... ...... ............... ............ .............. 126

DOMÉSTICO

1. Evolução legislativa ........... ................. .................. ........ ................. 127

2. Conceito .......................................................................................... 127

3. Pessoa que presta serviços de acompanhamento ou enferma­gem no âmbito familiar ou em casa de repouso, em caráter par­ticular ................... ...................... ........ ......... .............. ........... ............ 130

3.1. Serviço doméstico a pessoas que vivem comunitaria­mente. República de estudantes ........................................ 133

3.2. Serviços de natureza doméstica a um condomínio .......... 133

3.3. Empregado a domicílio ........................................................ 134

3.4. Pedreiro que trabalha na construção de residência ......... 134

3.5. "Diarista". Tendência na legislação estrangeira ................ 136

3.6. Serviço doméstico acumulado com serviço em atividade lucrativa ................................................................................ . 143

3.7. Acréscimo de atividades ..................................................... . 144

4. Direitos assegurados ao doméstico ............................................. 144

4.1. Lei n. 5.859, de 1972 e Constituição Federal, de 1988.... 144

4.2. A licença-maternidade ......................................................... 145

11

p

4.2.1. Concessão da licença-maternidade ........................ 145

4.3. Vale-transporte ..................................................................... 146

4.4. Estabilidade provisória. Tendência na legislação estran­geira ....................................................................................... 146

4.4.1. Estabilidade provisória e acidente do trabalho ....... 149

4.5. Férias ..................................................................................... 149

4.6. Repousos aos domingos e feriados ................... ................ 151

4.7. Salário mínimo. Irredutibilidade de salário ........................ 153

4.8. Uso de uniforme ................................................................... 156

4.9. Jornada de trabalho ............................................................. 156

4.10. Aviso prévio ........................................................................ 156

4.11. FGTS ................................................................................... 157

4.11.1. Seguro-desemprego .............................................. 157

4.12. Salário-enfermidade relativo aos quinze primeiros dias de afastamento por doença ............................................... 158

5. Justas causas ................................................ ................................. 158

6. Contrato de experiência ou de prova ­ Tendência na legislação estrangeira ....................................................... .................... ........... 159

7. Pedido de demissão ­ Assistência e multa a que se referem o ar!. 477 e parágrafos da CLT ........................................................ 160

8. Responsabílidade civíl das agências de empregados domés­ticos ................................................................................................. 160

9. Prescrição ....................................................................................... 161

10. Sucessão .. ..... ............................... ........ .......................... ....... ....... 165

11. Direitos sindicais .......................................................... ................ 165

12. A representação do empregador doméstico na Justiça do Trabalho ........................................................................................ 166

13. Impenhorabilidade dos bens a que alude a Lei n. 8.009/90 e empregado doméstico ....................................................... .......... 168

EMPREGADO A DOMiCíLIO

O Trabalho a Domicílio no Brasil

1. Introdução ....................................................................................... 169

2. Conceito ....... .............................. ............... ................ .... .................. 170

3. A fixação do salário e a exclusão de determinados direitos - Ten­dência na legislação estrangeira ...... ................................. ........... 172

4. Vantagens e desvantagens ........................................................... 174

4.1. O perfil do trabalhador a domicílio ....................................... 174

12

5. (

ENGE

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3. 4. 5.

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lo trabalho. ...... 149

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primeiros dias 158

158

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159

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..... • ~ ...... 0.0 ••••••• 160

....................... 161

.................... 165

••• H •••••••••••••••••• 165

Justiça do ••••••• H ••••••••••• 166

8.009/90 e •• H •••••••••••••• 168

169

170

-Ten­172

174

174

5. O Trabalho a domicílio e a legislação estrangeira - Tendências 175

5.1. O trabalho a domicílio no Brasil .......................................... .. 176

5.2. Itália ........................................................................................ . 176

5.3. Argentina .. ........................................... .................. .................. 177

5.4. Venezuela ................. .................................................. ............. 177

ENGENHEIROS

1. Salário mínimo profissional e adicional noturno ......................... 179

2. Dirigentes do CREA e estabilidade provisória ............................ 180

3. Trabalhadores do CREA e de outros Conselhos Regionais em face da estabilidade do art. 19 do Ato das Disposições Consti­tucionais Transitórias ................................................................... . 181

FERROVIÁRIOS

1. Conceito de serviço ferroviário ............. .................. ................. ..... 183

2. Jornada de trabalho dos ferroviários - Frações de meia hora superior a 15 minutos - Empregados de estação do interior.. 184

2.1. Tempo à disposição do empregador ................... ................. 185

2.2. O pessoal das equipagens de trens ..................................... 186

2.3. A duração do trabalho nos casos de urgência .................... 187

2.4. Horário de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso e dos operadores telegrafistas ........ ........................ 187

3. Intervalo entre as duas jornadas do ferroviário .......................... 188

4. Empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão ... 188

5. Turno ininterrupto de revezamento e o ferroviário ...... .... ............ 189

6. Adicional de transferência ............ ...... .................. ...... ................... 190

JORNALISTA

1. Conceito de jornalista .................. .................................................. 191

1.1. Assessoria de imprensa ................... .......................... ........... 192

2. Empresa jornalística ...................................................................... 193

3. Da necessidade do registro do diploma de curso superior de jornalismo ou comunicação social - Tendência. ....................... 193

4. Atribuições do jornalista ................ ................................................ 196

5. Jornada de trabalho e intervalo .................................................... 197

6. Equiparação salarial........ ...... ...... ...... ............................................ 197

7. Liberdade de pensamento ............................................................. 199

13

14

p

MARíTIMO

1. Histórico .......................................................................................... 200

2. Normas internacionais da OIT sobre a temática ......................... 200

3. Tratamento legal no Brasil............................................................ 202

4. Conceito de marítimo..................................................................... 202

4.1. Classificação dos marítimos .................................................. 202

4.2. Contrato de trabalho do marítimo ......................................... 202

4.3. Natureza do contrato de trabalho """.""."""."".. " .."."""." 203 4.4. Conceito de embarcação. Embarcação utilizada nos espor­

tes e lazer ............................................................................... 204

4.5. Trabalhadores em oficinas, estaleiros, em boutiques ou espaços para recreação situados dentro das embarcações. 205

5. Particularidades do trabalho marítimo ......................................... 205

5.1. O aviso prévio. ........................................................................ 205

5.2. Jornada do marítimo .............................................................. 206

5.3. O trabalho executado aos domingos e feriados .................. 207

5.4. Permanência do tripulante a bordo durante o período de repouso .................................................................................... 207

5.5. Adicional noturno .................................................................... 208

5.6. Férias ....................................................................................... 208

6. Alimentação .................................................................................... 208

6.1. Quinhão no frete .................................................................... 209

7. Extensão das normas celetistas ................................................... 209

8. Competência para dirimir as controvérsias ................................. 209

MÉDICOS E DENTISTAS

1. Da relação de emprego ................................................................. 211

1.1. Residência médica .................... "........................................... 212

1.2. Médico credenciado ............................................................... 213

2. Duração do trabalho .""""'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 214 3. Salário profissional ........................................................................ 215

4. Cargos de chefia ............................................................................ 215

5. Adicional de insalubridade ...................................................... ".... 215

MENOR

1. Introdução ....................................................................................... 216

2. Fundamentos da tutela especial ....................... ".......................... 217

3.E

4.0 5. A

6.0 6

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8.A 9.C 10..

11. I

12. I

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MINEIF 1. J(

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3. Evolução legislativa ..... ................. .......... ..................... ......... .... ..... 217

4. O trabalho do menor e a ação internacional Tendência ........ 220 200.. u .................. 5. A concentração de trabalho infantil no Brasil...... ........................ 223

,..................... 200 6. O trabalho do menor à luz das Constituições Brasileiras .......... 224 n ••••••• ~.~ •••••••••• 202 6.1. Eficácia do contrato de trabalho do menor em face da lei ...................... 202 vigente à época de sua admissão no emprego .................. 226

•••• H •••••••••••••••• 202 7. Destinatários das normas trabalhistas constantes do Capítulo IV, do Título 111 da CLT ................................................................... 226 ....................... 202

8. A capacidade laboral.......... .......... ....... .... ...... ........... .......... ........... 227 ..................... 203 9. Contratação e desligamento ......................................................... 228

10. Trabalhos proibidos - Fundamentos ........................................ 230204 11. Limites à jornada de trabalho do menor. ......................... .......... 234

205 12. Férias e repouso .......................................................................... 235 205 13. Recibos ................ .......... ............................................................... 235 205 14. Prescrição Direitos oriundos de sucessão ........................... 236 206 15. O salário do trabalhador rural menor ......................................... 236 207 16. Deveres dos responsáveis legais ............................................... 237

17. Deveres dos empregadores ........................................................ 238 207

18. O menor aprendiz em face da Lei n. 10.097, de 19 de dezem­................ 208 bro de 2000 ..... .................... ........... ................. ............................. 238

••• u ••••••• • ••••• •• 208 18.1. Evolução histórica. Conceito de contrato de aprendiza­gem. Requisitos de validade ............................................. 238.................... 208

18.2. Duração .............................................................................. 240..................... 209 18.3. Natureza jurídica ................................................................ 240

.... u •••••••••••• 209 18.4. Obrigatoriedade de contratação de aprendizes .............. 241.................. 209 18.5. Locais destinados a ministrar o aprendizado ................. 242

18.6. Restrições ao contrato de trabalho do aprendiz ............. 243 .................... 211 18.7. Salário, jornada e FGTS em face das inovações intro­

duzidas pela Lei n. 10.097................................................ 243212•••••• H •••••••••••••

18.8. Cessação do contrato de aprendizagem ........... ......... ..... 244.................. 213 19. Aspectos processuais relacionados com o trabalho do menor 245................... 214 20. O Programa do Bom Menino - Menor assistido ...................... 245215.~ •••••••• H •••••••

•••• H ••••••••••••• 215 MINEIRO ................ H •• 215 1. Jornada, restrições ao trabalho em minas, medidas de higiene

e segurança .................................................................... ................ 248

2. Restrições ao trabalho no subsolo ........................................ ....... 253 ••••• u ••••••••••• 216

3. A Convenção n. 176 da OIT .......................................................... 253 ............... 217

15

___ n~Y ____ ~ps""" ____ _

6MUL.HER

1. Escorço histórico ..... ........ ......... ........................... .... ................. ...... 255 7

2. Primeiras leis sobre o trabalho da mulher no Brasil................... 256

3. Restrições ao trabalho das mulheres .......................................... 257 PRC 3.1. Trabalho noturno .................................................................... 257 1 3.2. Trabalho em condições insalubres, perigosas e penosas. 258 2 3.3. Trabalho em horas extras e com peso ................................. 258 3

4. O combate à discriminação ........................................................... 263

4.1. Assédio sexual........................................................................ 263 4 4.2. Ações afirmativas ................................................................... 266 5

5. Proteção à maternidade .... ........ ................................. ................... 267 6 5.1. Influência das normas internacionais da OIT sobre a legis­

lação brasileira ....................................................................... 267

5.2. Destinatárias da tutela legal.................................................. 268 5.2.1. Mãe adotiva ........... ........ ........................................ ...... 270

5.3. Duração da licença-maternidade .. :....................................... 271 5.4. Natureza das normas ............................................................. 272 5.5. Parto prematuro ...................................................................... 272

5.6. Estado civil da mulher e nascimento sem vida da criança. 273 7 5.7. Falecimento da gestante. Tendência na legislação estran­ 8

geira ......................................................................................... 274 9

5.8. Aborto ...................................................................................... 274 5.9. Amamentação. Tendência ..................................................... 276

5.10. Filhos gêmeos. Tendência na legislação estrangeira ....... 276 5.11. Resilição contratual por iniciativa da empregada. Mudan­

ça de função e dispensa de horário para submeter-se a consultas médicas .............................. .... .................. ....... ..... 277

5.12. Empregos concomitantes .................................................... 277

5.13. Retribuição da licença-maternidade ................................... 277

5.14. Garantia de emprego à gestante. Destinatárias. Exclusão da empregada doméstica. Tendência ................................ 280

5.15. Dispensa injusta de empregada gestante antes do início da licença-maternidade ....................................................... 282

5.16. Reintegração da empregada gestante. Tendência ........... 286 5.17. Contratos determinados e empregada gestante ............... 288

RA[5.18. Di~c.riminação contra a mulher casada ou trabalhadora

gravlda ................................................................................... 289 1

5.19. Proteção à intimidade da trabalhadora .............................. 290 2

16

255

256

257

257

e penosas. 258 258

263 263 266 267

~bre a legis­..................... 267

268 270

271 272

.................. 272

da criança. 273

6. Análise crítica ao Capítulo 111 do Título 111 da CLT intitulado "Da Proteção do Trabalho da Mulher" ... .............................................. 292

7. Penalidades .................................................................................... 293

PROFESSOR

1. Introdução ....................................................................................... 294

2. Conceito .......................................................................................... 296

3. Exercício da profissão e falta de registro no Ministério da Edu­cação ............................................................................................... 297

4. Regulamentação ............................................................................ 298

5. Ascensão ao cargo de professor titular ....................................... 299

6. Enquadramento ....................... ..... .............. ...... ...................... ........ 300

6.1. Instrutores do SENAI e SENAC . ........................................... 300

6.2. Instrutores de natação, ginástica, voleibol, musculação, futebol, dança e equivalentes ............................................... 302

6.3. Profissional que trabalha em berçários, creches, pré-es­colas e equivalentes ... .............. ................ ...................... ....... 304

6.4. Professor. Orientador Educacional.. ............... ...................... 305

6.5. Professor. Categoria diferenciada ........................................ 305

7. Inviabilidade de intermediação da mão-de-obra do professor.. 306

8. Repouso semanal................. ............................ ...................... ....... 307

9. Jornada de trabalho - Tempo de duração das aulas e perío­do gasto na correção de provas, trabalhos, preparação de au­las - Intervalo - Adicional noturno ............................................ 307

10. Intervalo entre aulas conhecido como "janela" ......................... 309

11. Redução do número de aulas ..................................... ................ 309

12. Férias escolares e férias anuais ................................................ 310

13. Gala e luto para os professores ................................................. 311

14. A modificação da disciplina ........................ ......................... ....... 312

15. Concessão do aviso prévio no curso das férias escolares ...... 312

16. Reintegração de professor de fundação universitária despedido sem motivação ............................................................................. 313

17. Equiparação salarial.................................................................... 313

18. O professor em face das convenções coletivas ....................... 314

RADIALISTA

1. Conceito de radialista ................................................... ................. 316

2. Conceito de empresas de radiodifusão ....................................... 317

17

p

3. O registro do radialista ................................................................. . 317

4. Natureza do contrato de trabalho ................................................ . 318

5. Da cumulação de funções ........................................................... .. 319

6. Da duração do trabalho do radialista ......................................... .. 320

6.1. Repouso semanal remunerado e férias .............................. . 321

7. Textos destinados à memorização .............................................. . 321

8. Fornecimentos pelo empregador ................................................. . 322

9. Direitos autorais do radialista ...................................................... . 322 1

10. Cláusula de exclusividade .......................................................... . 322

11. Títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades dos radialistas ........................................................... . 322 ~

~ RURíCOLA

~ 1. O trabalho rural no Brasil - Evolução legislativa ..................... . 333

~ 2. Conceito ......................................................................................... . 335

~ 2.1. Enquadramento do "bóia-fria" e do "turmeiro" ou "gato" .. .. 337

~ 2.2. Enquadramento dos motoristas, apontadores, fiscais, tra­

toristas, pedreiros, empregados de escritório, professora de escola rural, forneiro, trabalhadores do campo de empresa agroindustrial ........................................................................ .. 338

2.3. Trabalhador de Cooperativa Agrícola .................................. . 342

2.4. Cooperado e trabalhador rural ............................................ .. 343

2.5. Condomínio rural ................................................................... . 345 ~2.6. Trabalho temporário no meio rural ...................................... . 346

3. Fenômeno contratual da promiscuidade ................................... .. 347 TEL 4. Contratos mistos ........................................................................... . 347 TEL

RAI5. O caráter intuítu personae do contrato de trabalho do rurícola 348 DE

6. Sucessão ....................................................................................... . 349

7. Duração do trabalho .................................................................... .. 350 ~

7.1. Jornada, horário e intervalos ............................................... . 350 ~

7.2. Horas in itinere ....................................................................... 351 -4

8. Férias ............................................................................................. . 353 c 9. Faltas ao serviço - Compras - Controle de freqüência ........ .. 353

~

E10. Salário in natura .......................................................................... . 354

11. Equiparação salarial .................................................................. .. 357 TR~

12. Adicional de insalubridade e periculosidade ........................... .. 357 ~12.1. Exposição a raios solares ................................................ . 359 ~

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j ...................... 9 •••••••• 321

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e se desdobram as 322

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,Iativa ...................... 333

, .............................. 335

ou "gato" .... 337

fiscais, tra­professora de

campo de empresa

13. Medidas de Higiene e Segurança ........... ................................... 359

14. O trabalho rural do menor ........................................................... 360

14.1. Aprendizagem ............................. ....................................... 361

15. Licença-maternidade ................................................................... 361

16. Salário-família .............................................................................. 362

17. Despedida de empregado rural implica igualmente despedida de empregados componentes do mesmo núcleo familiar? ..... 362

18. Ação de despejo ............ ............. ...... ........................................... 364

19. Relação de trabalho controvertida Rescisão indireta não com­provada e suas conseqüências ...... ............................................ 365

20. Aviso prévio .................. ................... ................. ...................... ...... 369

21. Indenização - limite de 60%. .................................................... 370

22. Indenização e safrista - Contrato coletivo de safra ................ 371

23. Indenização e soma de períodos descontínuos de trabalho... 372

24. Programa de Integração Social.................................................. 375

25. Prescrição e créditos trabalhistas do empregado rural. .......... 376

25.1. A situação à luz da lei ordinária ....................................... 376

25.2. Fundamentos da prescrição ............................................. 377

25.3. A prescrição dos créditos trabalhistas do rurícola à luz da Constituição de 1988.................................................... 378

25.4. A Emenda Constitucional n. 28. de maio de 2000 e as linhas de interpretação ...................................................... 380

26. Impenhorabilidade de módulo rural............................................ 382

TELEFONISTAS - EMPREGADOS NOS SERViÇOS DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA - OPERADORES DE TELEMARKETING

1. Fundamento da tutela especial.......................... ........................... 384

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350 351

353

freqüência .......... 353

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2. Campo de aplicação ......................................................................

3. Telefonista - Recepcionista .........................................................

4. Operadores de telemarketing ........... .......................... ...... ............

.5. Disposições legais especiais..... .......... ............................. ............

6. Empregados sujeitos a horários variáveis ...................................

TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

1. Evolução legislativa .......................................................................

2. Conceito de avulso ........................................................................

391

391

19

p

3. O trabalho portuário ...................................................................... . 392 2

4. Primeiros direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores 2 portuários avulsos ......................................................................... . 393

4.1. O avulso em face da Constituição de 1988 e da legislação 2 posterior ................................................................................. . 394 2

5. Portos organizados e terminais privativos .................................. . 394 2 5.1. Portos organizados e não organizados .............................. .. 394 2 5.2. Portos ou terminais privativos ............................................. .. 396 3. C 5.3. Fiscalização ........................................................................... . 396 ç

6. Relação de trabalho ..................................................................... .. 396 4. F 6.1. Escalação dos trabalhadores portuários ............................ .. 397 5. " 6.2. Atribuições do Órgão Gestor de Mão-de-Obra .................. .. 399 6. " 6.3. Da competência ..................................................................... . 401 7. 11

8. \i TRABALHADOR TEMPORÁRIO 9. E

1. Escorço histórico .......................................................................... .. 402 10. 2. Conceito ......................................................................................... . 406 11. 3. Vantagens ...................................................................................... . 406

4. Prazo de duração ......................................................................... .. 406 12.

5. Co-contratantes ............................................................................ .. 406

6. Poder de comando ....................................................................... .. 407 BIBLI( 7. Direitos assegurados ao trabalhador temporário ...................... .. 407

8. Indenização do art. 12 da Lei n. 6.019, de 12 de setembro de 1974 e FGTS (Lei n. 8.036, de 1990) .................................................. .. 408

9. Contrato de trabalho temporário seguido de contrato de expe­riência ............................................................................................. . 410

10. Competência ................................................................................ 411

11. O trabalho temporário e a legislação estrangeira Tendência 411

11 .1. O funcionamento da empresa de trabalho temporário na legislação estrangeira ..................................................... .. 415

VENDEDOR-VIAJANTE E PRACISTA

1. Relação de emprego ..................................................................... . 417

2. Remuneração dos vendedores-viajantes e pracistas ................ . 421

2.1. Nascimento do direito às comissões ................................... . 421

2.2. Inexecução do negócio por vontade do cliente ou do em- . pregador. Cancelamento de vendas .................................. .. 422

20

2.3. Comissões. Vendas por meio de licitação ........................... 423

2.4. Comissões e exclusividade de zona. Comissões e cessa­ção da relação de emprego ...... .............................................. 423

2.5. Vendas à prestação. Exigibilidade das comissões ............. 424

2.6. Insolvência do comprador ..................................................... 425

2.7. Cláusula star dei credere................................................ ....... 425

2.8. Lastro ou fiança ...................................................................... 426

3. Comissões - Natureza jurídica - Repercussão na remunera­ção para os efeitos legais ........................ .................. ................... 426

4. Pagamento das comissões ........................................................... 427

5. Acumulação de funções ................................................................ 427

6. Alteração contratual ................................................................... .... 427

7. Intervalo .......................................................................................... 428

8. Vendedor-viajante e pracista - Serviço externo - Hora extra 428

9. Enquadramento .............................................................................. 429

10. Equiparação salarial.. .............................. .................................... 429

11. Cláusula de não-concorrência - Tendência na legislação estran­geira ............................................................................................. . 430

12. Competência da Justiça do Trabalho para dirimir as contro­vérsias entre vendedor-viajante e empregador ....................... . 432

BIBLIOGRAFIA ................................................................................ ....... 433

21

-

l........................ i trabalhadores t························ ~da legislação ....................... .......................

................. ..................... ..................... .....................

H ••••••••••••••••••••

.................... .......................

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