CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE

LUCAS URSINI NASCIMENTO

A IMPORTÂNCIA DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE SEGURANÇA

DA AMÉRICA DO SUL

Belo Horizonte

2010

LUCAS URSINI NASCIMENTO

A IMPORTÂNCIA DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE SEGURANÇA

DA AMÉRICA DO SUL

Monografia apresentada ao Centro Universitário de

Belo Horizonte como requisito parcial para a obtenção

do título de bacharel em Relações Internacionais.

Orientador: Professor Rafael Oliveira de Ávila

Belo Horizonte

2010

1

A Importância da Estratégia Nacional de Defesa brasileira na formação da Agenda de

Segurança da América do Sul

Lucas Ursini Nascimento1

Rafael Oliveira de Ávila2

RESUMO

Este artigo apresenta a Estratégia Nacional de Defesa brasileira e seus pontos de maior

importância na formação da agenda de segurança sul-americana. A consolidação da UNASUL

e o consenso entre os diversos interesses dos países da região são vistos como pressupostos

necessário para a sua atuação como ator global que possa garantir estes interesses na região.

Neste ponto é considerado de suma importância o papel de liderança do Brasil como

garantidor dos interesses e da ordem no sub-continente, baseado em suas características

materiais e potenciais muito superiores às de seus vizinhos. A hegemonia cooperativa

brasileira poderá trazer benefícios para o próprio país em seu papel como ator global.

Palavras-chave: Estratégia Nacional de Defesa, agenda de segurança, UNASUL, hegemonia

cooperativa.

ABSTRACT

This article presents brazilian's National Defense Strategy and its major importance points in

the formation of a security agenda in south america. The consolidation of UNASUL and the

various countries interests consensus are seen as necessary assumptions to its performance as

a global actor, guaranteeing its own interests. In this point, Brazil's role as representant of the

continent's interests, is considered very important, based in its superior material and potential

capabilities in relation to its neighbors. Brazilian's cooperative hegemony could bring benefits

to its own country and its place as a global actor.

Key-words: National Defence Strategy, security agenda, UNASUL, cooperative hegemony.

1 Aluno do 8º período do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Belo Horizonte. E-mail: lucasursini@yahoo.com.br. 2 Professor orientador do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Belo Horizonte. E-mail: rafael.avila@unibh.br.

2

INTRODUÇÃO

O Ministério da Defesa do Brasil foi criado em 1999 com o objetivo de otimizar e integrar os

recursos e as ações das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – de forma a modernizar

os sistemas de defesa do país. A preocupação com a melhoria da capacidade de defesa e do

planejamento estratégico3 do país passa pela necessidade do desenvolvimento de diversos

setores, como o industrial, o acadêmico e o técnico-científico4. As ações dos governos

brasileiros para expandirem as discussões e os objetivos de defesa começaram – mais

ativamente – com a Política de Defesa Nacional de 1996 que orientou a criação do Ministério

da Defesa. Em Junho de 2005, a Política de Defesa Nacional foi reformulada, de forma a

abarcar novas demandas do Ministério. A Estratégia Nacional de Defesa, documento mais

recente, viria a substituir os anteriores, demonstrando um maior planejamento das medidas a

serem tomadas e maior preocupação com as prioridades nas relações externas do país em

matéria de segurança.

Este artigo é uma discussão das diretrizes estratégicas da END que podem favorecer a um

consenso sobre a agenda de segurança da América do Sul, e que podem trazer novos desafios

às relações internacionais do Brasil na região. São apresentadas cinco diretrizes estratégicas

da END que, de certa forma, são compatíveis com os interesses dos demais Estados da região,

envolvendo a defesa de espaços estratégicos, a manutenção da democracia na região, um

maior controle sobre os ilícitos que ocorrem entre as fronteiras e o desenvolvimento industrial

bélico para suprir as demandas de armamentos dos Estados do sub-continente.

Entende-se que a participação do Brasil como articulador destes objetivos, ditos regionais, é

indispensável, já que o Estado detêm grande parte das capacidades materiais de projeção e

incremento de poder em relação aos demais Estados.

1 Apresentando a Estratégia Nacional de Defesa

3 Planejamento estratégico refere-se à organização de recursos materiais para emprego tático, de forma a se

atingir objetivos políticos determinados. 4 Para maior aprofundamento nesta discussão, ver OLIVEIRA, José Edimar Barbosa Oliveira. Ciência,

Tecnologia e Inovação em Áreas de Interesse da Defesa. Disponível em <https://www.defesa.gov.br/ciencia_tecnologia/palestras/ctidefesa.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2010.

3

A Estratégia Nacional de Defesa5 (END) é um documento que visa demonstrar uma nova

postura do país e de suas instituições em assuntos de defesa, e de estender este debate para a

sociedade, de forma a contribuir para o seu aperfeiçoamento e sua transparência. O plano,

assim considerado, é formado de ações estratégicas de médio e longo prazos que objetivam

modernizar a estrutura nacional de defesa6. Para tanto, o planejamento é feito sobre três

grandes objetivos ou pilares: 1) reorganização das Forças Armadas; 2) reestruturação da

indústria de defesa; e, 3) reformulação da política de composição dos efetivos das Forças

Armadas7.

O planejamento das ações para o alcance destes três macro-objetivos deve ser entendido como

um processo, em que cada um destes será precedido de reformulação de prioridades, de

processos e de políticas, todos inter-relacionados. A reorganização das Forças Armadas define

diretrizes estratégicas de cada uma das forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – e dos

setores cibernético, espacial e nuclear como essenciais para a defesa nacional. A

reestruturação da indústria de defesa objetiva manter o suprimento das Forças Armadas com a

utilização de tecnologias sob domínio nacional e de incentivar a exportação destes produtos,

sobretudo para países da América do Sul que, como o Brasil, buscam o reaparelhamento de

suas forças armadas. O Serviço Militar Obrigatório visa aumentar o número dos efetivos de

reserva e estender o treinamento básico militar a maiores parcelas da população e de todas as

classes sociais8.

A END se relaciona diretamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, sendo

indispensável uma para o aprimoramento da outra9. Esta premissa busca um modelo de

desenvolvimento que visa a independência nacional através da mobilização de recursos

físicos, econômicos e humanos, do investimento no potencial produtivo do país e do

atingimento da autonomia tecnológica em setores estratégicos (espacial, cibernético e

nuclear)10. Nos campos estratégico e tático, a END ainda apresenta subsídio para a

5 A Estratégia Nacional de Defesa foi publicada por meio do decreto presidencial nº 6.703, de 18 de Dezembro

de 2008. O documento está disponível em https://www.defesa.gov.br/eventos_temporarios/2009/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf. Acesso em: 14 jun. 2010.

6 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 05]. 7 Idem 6 8 Idem 6 9 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 08]. 10 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 09].

4

formulação de planos de guerra e de paz, através do diálogo entre as três forças militares11.

Os três pilares da END: 1) reorganização das Forças Armadas para a atuação conjunta das três

forças; 2) desenvolvimento da indústria de defesa nacional, desenvolvimento de armamentos

e suprimento das três forças; e, 3) e a política de composição dos efetivos e do Serviço Militar

Obrigatório, determinam as ações ou planos de ações que serão empreendidos para alcançar

os objetivos de cada uma destas diretrizes.

Estes pilares são compostos de 23 diretrizes estratégicas, planos de ação construídos para

aprimorar diversos aspectos políticos, estratégicos, tático-operacionais, e organizacionais que

visam melhorias na operacionalização das forças armadas brasileiras e na defesa dos espaços

terrestre, aéreo e marítimo (além do espacial e do cibernético). As diretrizes estratégicas

podem apresentar implicações políticas, econômicas ou militares, e algumas vezes apresentam

implicações em duas dessas esferas, ou mesmo nas três. Mais adiante estas diretrizes serão

analisadas com foco nos pontos que podem trazer desafios e novos cenários para as relações

internacionais do país em âmbito regional. A análise destas implicações será feita sob uma

perspectiva material, de acordo com a teoria do Realismo Ofensivo de Mearsheimer12.

2 Realismo ofensivo e a balança de poder regional

De acordo com Mearsheimer (2001), as grandes potências buscam maximizar sua parcela de

poder13 no sistema internacional. Esta premissa é derivada das diversas matrizes teóricas do

11 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 10]. 12 A análise material dos dados é feita de acordo com as capacidades materiais e potenciais que os Estados

detêm, como Produto Interno Bruto, tamanho da população e efetivos militares atuais. O tamanho da população pode determinar a capacidade de expansão de efetivos militares no caso de necessidade de mobilização nacional para esforços de guerra. Em The Tragedy of Great Power Politics (Columbia, 2001), Mearsheimer apresenta as premissas tradicionais do pensamento realista com os incrementos de sua autoria. Possui foco nas grandes potências do sistema internacional e na relação entre estas, já que o autor as considera os principais atores das relações internacionais. Utilizarei esta abordagem no micro ambiente regional da América do Sul, considerando a posição de destaque que o Brasil possui em relação a seus vizinhos, materialmente falando. A balança de poder de determinado ambiente de interação de atores estatais será definida, neste trabalho, de acordo com as capacidades materiais destes.

13 Segundo Mearsheimer (2001) o poder dos Estados compõe-se de poder latente e poder militar. O primeiro refere-se a indicadores populacionais, econômicos e de recursos que podem ser mensurados para a composição de efetivos militares, baseando-se na riqueza dos países e no tamanho da população. O poder militar é mais facilmente mensurado, referindo-se à capacidade total das forças armadas de um Estado e sua capacidade de projeção de poder, e é o elemento definidor da balança de poder de determinada região em determinado período. O poder militar é baseado mais na capacidade do Exército - com um auxílio das forças aéreas e navais -, já que a capacidade de conquistar e manter o controle de territórios depende mais do tamanho e da capacidade das forças terrestres. O poder militar pode ser considerado mais estático, pois depende da capacidade de resposta imediata do Estado.

5

realismo sobre a primazia na preocupação pela segurança e, num limite, pela sobrevivência do

Estado14. Redirecionando essa premissa para o ambiente em análise, significa afirmar que os

principais Estados dessa região buscam esse mesmo objetivo, pautando suas ações para tal.

Assim, numa análise detalhada de instâncias política, econômica e militar, um grupo seleto de

Estados - em condições mais apropriadas materialmente, buscariam mais propositalmente este

objetivo, estabelecendo competição nas três instâncias referidas, já que teoricamente

possuiriam condições materiais para tal.

Estes Estados, procurando maximizar seu poder buscam, no limite, exercer a hegemonia

regional. De acordo com Mearsheimer, um Estado para exercer a Hegemonia Regional deve

possuir uma quantidade de poder suficiente para controlar todos os Estados do sistema. Neste

trabalho, utiliza-se o conceito como a capacidade de exercer poder e influência nas decisões

dos outros Estados, de forma que estes hajam de acordo com a vontade do Estado hegemon.

Considerando esta possibilidade, pelo fato de em nosso sub-continente não haver o poder

parador das águas15, os Estados tenderiam a adotar estratégias que se baseiam em poder

relativo, determinadas pelas capabilities16 de um em relação ao outro. Este tipo de

comportamento tende a diminuir a possibilidade de cooperação entre estes atores. Por

exemplo, se numa cooperação ou parceria – de interesses convergentes ou divergentes -, o

Estado A pode adquirir mais ganhos que o Estado B, ao final desta relação, A terminaria mais

fortalecido que B, ou B terminaria relativamente mais enfraquecido17. Se os Estados se

encontram num ambiente de competição, no qual os ganhos de um dos lados enfraquecem a

posição final ou relativa dos outros atores, estes não visariam apenas os ganhos que a relação

14 Para maiores discussões acerca do conceito ver Hans Morgenthau, “A Política Entre as Nações: a luta pelo

poder e pela paz” (São Paulo, 2003) e Kenneth Waltz, “Theory of International Politics” (Boston: McGraw-Hill, 1979).

15 Mearsheimer afirma que seria impossível um único Estado controlar todo o mundo, ou conceitualmente, exercer uma Hegemonia Global. O autor justifica afirmando que um Estado seria incapaz de se organizar eficazmente para controlar tantos territórios em razão da dificuldade de transpor oceanos, ou que o poder parador das águas dificulta a projeção de poder das grandes potências. Esta consideração refere-se à grande importância dada às forças terrestres no comando de territórios, sendo impossível uma capacidade de mando utilizando-se apenas forças aéreas e navais. Considera, por fim, que uma hegemonia regional, no âmbito territorial, é possível, e que esta tem sido exercida por muito tempo pelos EUA nas Américas.

16 As capabilities se relacionam aos indicadores apresentados na definição de poder (nota de rodapé nº 13). Neste trabalho utiliza-se três indicadores: Produto Interno Bruto (a soma de toda a produção interna de um país num determinado período), a População e os Efetivos Militares (das três forças).

17 Para uma discussão mais detalhada ver John Mearsheimer, “The False Promise of International Institutions”, in BROWN, Michael; LYNN-JONES, Sean; MILLER, Steven. The Perils of Anarchy: Contemporary Realism and International Security (London: Cambridge, 1995).

6

pode produzir18, mas sim os ganhos relativos, ou o fato de não obterem ganhos enquanto seus

concorrentes os obtêm. Esta dinâmica, que pode enfraquecer um dos competidores, irá

determinar os limites para a cooperação nas mais variadas esferas, sendo ainda mais limitada

em questões militares do que nas esferas política, econômica, social ou cultural.

2.1 Balança de poder regional

Considerando todos os países que se situam na América do Sul, podemos selecionar alguns

que poderiam ou teriam condições materiais de adotar lógicas de competição por capabilities

e por maior influência política na região. As mudanças na distribuição material de poder são

os dados de maior relevância para analisar as capacidades e as ações dos Estados. Estes não

pautam suas ações de acordo com as intenções de outros Estados, mas sim de acordo com a

capacidade material que os outros Estados possuem. Como ressalta Mearsheimer (2001), as

intenções dos Estados são geralmente desconhecidas, assim os Estados devem mensurar as

intenções dos outros como o extremo oposto aos seus interesses. As capabilities, portanto,

podem ser mensuradas e determinam se o outro Estado representa ou pode vir a representar

uma ameaça concreta.

A perda de capacidade relativa de um Estado, ou seja, em relação a outro, pode reverter a

balança de poder regional e aumentar as ameaças concretas que podem surgir para este.

Assim, para não incorrer em situações de ameaças à própria segurança, os Estados devem

buscar ser o Estado mais poderoso do sistema, conceitualmente a hegemonia regional. Mais

importante que isto é sustentar esta posição por longos períodos de tempo, investindo novas

tecnologias para incremento dos armamentos, crescimento econômico para ser revertido em

capacidade de defesa e profissionalização de suas forças armadas.

A balança de poder regional da América do Sul pode ser analisada de acordo com as

capabilities possuídas pelos Estados da região e pelo cálculo de poder latente19. A tabela 1,

Capabilities da América do Sul, demonstra simplificadamente alguns dados relevantes para o

conhecimento destas capacidades materiais, que estão baseadas nas capabilities de

Mearsheimer.

18 Este ponto refere-se aos ganhos absolutos, pelos quais os atores tenderiam a cooperar quando podem obter

ganhos, mesmo que os ganhos dos demais atores sejam maiores. 19 Para o cálculo do poder latente deve-se entender que se referem aos dois indicadores mostrados na nota de

rodapé nº 16 (PIB e população).

7

A tabela 1 apresenta os dados de PIB (Produto Interno Bruto), população total e os efetivos

militares atuais. Estes dados servirão para demonstrar a incontestável superioridade do Brasil

em todos os quesitos analisados.

Tabela 1

Capabilities dos países da América do Sul

Fonte: IBGE, Países, 2010 CIA, World Factbook 2010, 2010

2.2 Análise das capabilities dos Estados

Começando pela análise da capacidade econômica, industrial e produtiva dos países da região,

pode-se visualizar os dados a partir do gráfico 1, PIB na América do Sul. Neste gráfico

podemos destacar que o Brasil possui mais da metade da capacidade produtiva de todos os

países em conjunto. Após o Brasil, temos Argentina e Venezuela, que possuem 11 e 10% da

capacidade produtiva, respectivamente (ou aproximadamente 1/5 da capacidade brasileira),

seguidos de Colômbia e Chile, que possuem 7% da capacidade produzida na região. O PIB

dos demais atores é, assim, irrelevante nessa análise.

Além da superioridade de seu PIB, o Brasil se encontra atualmente com reservas em ouro e

moedas estrangeiras muito superior que as dos demais países. De acordo com o relatório da

CIA de 201020, o Brasil possui 238 bilhões de dólares em reservas. Após o Brasil temos a

Argentina (US$ 48,2 bilhões), seguida de Peru, Venezuela, Chile e Colômbia, que possuem

reservas que variam de US$ 29,75 a US$ 24,84 bilhões.

20 CIA, Central Intelligence Agency. World Factbook 2010, Brazil.

País PIB (US$) População Efetivos militaresValor % do total Valor % do total Valor % do total

Argentina 262.327.000.000 11,18% 40.276.376 10,39% 70.100 7,62%Bolívia 13.120.000.000 0,56% 9.862.860 2,54% 31.500 3,42%Brasil 1.314.199.000.000 56,01% 193.733.795 49,98% 287.000 31,19%Chile 163.915.000.000 6,99% 16.970.265 4,38% 87.500 9,51%

Colômbia 168.394.000.000 7,18% 45.659.709 11,78% 158.000 17,17%Equador 44.400.000.000 1,89% 13.625.069 3,52% 59.500 6,47%Paraguai 12.004.000.000 0,51% 6.348.917 1,64% 18.600 2,02%

Peru 108.259.000.000 4,61% 29.164.883 7,52% 100.000 10,87%Uruguai 23.087.000.000 0,98% 3.360.854 0,87% 25.600 2,78%

Venezuela 236.720.000.000 10,09% 28.583.366 7,37% 82.300 8,94%2.346.425.000.000 100,00% 387.586.094 100,00% 920.100 100,00%

8

Gráfico 1 – PIB na América do Sul Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Gráfico 2 – População na América do Sul Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Outro dado importante na análise das capabilities é a população dos Estados. A população

total de um país demonstra sua potencialidade de crescimento econômico e o emprego destas

duas capacidades (economia e demografia) para fins militares. O gráfico 2, População na

América do Sul, mostra as disparidades demográficas entre os Estados da região. No ponto

extremo, com 50% da população, temos o Brasil. Seguidamente, temos a Colômbia, com

aproximadamente 12% da população regional, a Argentina com 10,39% da população, e Peru

e Venezuela com aproximadamente 7,5%. O Chile, que possui relevante PIB, possui apenas

4,38% da população.

Pelo gráfico 3, Efetivos militares na América do Sul, podemos visualizar espacialmente a

Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Paraguai Peru Uruguai Venezue-la

0

100.000.000.000200.000.000.000

300.000.000.000

400.000.000.000

500.000.000.000600.000.000.000

700.000.000.000

800.000.000.000900.000.000.000

1.000.000.000.0001.100.000.000.0001.200.000.000.000

1.300.000.000.000

1.400.000.000.000

PIB na América do Sul

Países

PIB

Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Paraguai Peru Uruguai Venezuela

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

180.000.000

200.000.000

População na América do Sul

Países

Pop

ulaç

ão

9

distribuição das forças no sub-continente. Neste dado em específico, a superioridade brasileira

é menor, possuindo o país cerca de 30% das forças militares regulares. Podemos destacar a

Colômbia, que mantém forças regulares de 158.000 militares, representando 17% do total.

Outro destaque é o Peru, que com um PIB de 4,5% da região, mantém quase 11% das forças.

Chile, Venezuela e Argentina possuem forças militares contrastantes com suas realidades

econômicas e populacionais, variando de 7,5 a 9,5% do total. Mas o maior contraste para estar

no Equador, que possui um PIB de 44 bilhões (1,89% do total da região) e mantém 6,47 %

dos efetivos (59.500 militares). Na análise desses dados podemos perceber a presença de um

ambiente militarizado na região, que pode ser causado pela desconfiança no ambiente regional

ou mesmo por problemas de estabilidade institucional internos.

Por fim, cabe inferir que a população dos países em análise pode ser utilizada como

incremento nas forças militares atualmente disponíveis para estes países. Ou seja, a

capacidade de recrutamento militar para estes países está diretamente relacionada com a sua

população total. Na possibilidade de uma guerra total21, os países com maior população terão

mais forças militares disponíveis para emprego tático nos esforços de guerra. Sendo assim, e

retomando a análise do gráfico 2, População na América do Sul, pode-se inferir que a

capacidade de recrutamento militar estará hierarquicamente organizada de acordo com a

população de cada país. Tem-se, portanto, em seqüência o Brasil, a Colômbia, a Argentina, o

Peru e a Venezuela.

Gráfico 3 – Efetivos Militares na América do Sul Fonte: Central Intelligence Agency (CIA)

21 Guerra total pode ser considerado um conflito de alcance ilimitado no qual as partes beligerantes se engajam

numa mobilização total de seus recursos. Assim, utiliza-se todos os recursos à disposição: militares, humanos, industriais, agrícolas e naturais, como parte do esforço de guerra para minar a capacidade do oponente de continuar lutando.

Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Paraguai Peru Uruguai Venezuela

0

25.000

50.000

75.000

100.000

125.000

150.000

175.000

200.000

225.000

250.000

275.000

300.000

Efetivos militares na América do Sul

Países

Tot

al d

e fo

rças

10

2.3 Hegemonia regional

Utilizando as informações dos gráficos acima analisados, pode-se hierarquizar em termos de

capabilities as capacidades dos países. Em termo econômicos têm-se o Brasil, seguido da

Argentina, Venezuela, Colômbia e Chile. Nos dados demográficos, têm-se Brasil, seguido de

Colômbia, Argentina, Peru, Venezuela e Chile. Em efetivos militares, por fim, têm-se Brasil,

Colômbia, Peru, Chile, Venezuela e Argentina.

Em todos os dados analisados nos gráficos acima, o Brasil apresenta uma capacidade material

muito superior à dos seus vizinhos da América do Sul. Portanto, no estudo das capabilities do

sistema regional da América do Sul podemos considerar que o Brasil é de fato uma

hegemonia em potencial. Como foi demonstrado pelos números apresentados acima, o Brasil

possui capacidades econômica, militar e demográfica muito superiores a todos os demais

países, detendo na maioria das vezes 50% do total. Portanto, na análise do ambiente regional

da América do Sul, mesmo que não atue diretamente como hegemon nas áreas política,

econômica e militar, o Brasil possui a capacidade de hegemonia neste ambiente.

3 A END e a agenda de segurança regional brasileira

Nas vinte e três diretrizes estratégicas da END pode-se encontrar objetivos inerentes à

reorganização das forças – que necessitarão de mudanças internas de remanejamento de

forças e sua distribuição espacial – e pontos que apresentam as posturas do país em seu

ambiente externo, que demonstram posicionamento, prioridades e desafios nas relações

internacionais do país. São estes últimos e suas implicações que serão analisados em seguida.

De forma a resumir as preocupações da agenda de segurança do Brasil que estão expressas na

END, e que podem representar desafios e novas interações nas relações regionais, cabe

selecionar algumas das diretrizes estratégicas que possuem implicações para as relações

externas do país. São elas:

1) domínio das tecnologias necessárias à defesa;

2) capacitação da indústria nacional de armamentos de forma a fornecer esta tecnologia;

3) domínio de tecnologias estratégicas: cibernética, espacial e nuclear;

4) preocupação com o desenvolvimento e a defesa da região amazônica; e

11

5) integração da América do Sul, condição necessária para as demais diretrizes.

3.1 Multilateralismo e cooperação técnica para o desenvolvimento das indústrias bélicas

regionais

A diretriz número dois da END é expressa no ponto número vinte e dois do documento e

ressalta a importância de “... capacitar a indústria nacional de material de defesa para que

conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa...”. Assegurando um regime

especial para estas indústrias – jurídico, regulatório e tributário, inclusive, com dispensa de

licitação -, o Estado buscará manter a demanda pelos materiais de defesa em forma de

compras públicas. Ainda deverá, por meio destes subsídios, atuar no teto tecnológico que

empresas privadas potencialmente concorrentes não conseguiriam atuar rentavelmente em

curto e médio prazos. A contrapartida é o poder estratégico que o Estado irá exercer sobre

estas empresas. (END, 2009, p. 18).

Não se restringindo à ampliação das compras públicas, o Estado buscará fomentar maior

participação no mercado internacional de material bélico. Segundo o documento, buscará a

ampliação da demanda pelos materiais na UNASUL22. (END, 2009, p. 18). Este espaço

institucional, que tem sido um dos pontos de grande interesse da diplomacia brasileira nos

últimos anos, pode se transformar num mercado promissor caso as expectativas e os interesses

dos atores passem a ser mais homogeneizadas. Apesar de ser a região do mundo que possui os

menores gastos com armamentos no mundo23, os países da região são ainda muito

dependentes de mercados externos em material bélico24.

Ademais, a cooperação tecnológica para fortalecimento dos parques militares da região é,

notavelmente, um interesse de todos os países da região. Diminuir a dependência de

armamentos externos a partir do desenvolvimento das indústrias da região, poderá gerar

22 Criada em 2004, a União de Nações Sul-Americanas possui como objetivo expandir a atuação dos países da

América do Sul no cenário político internacional. O exemplo mais articulado de implementação deste objetivo é a MINUSTAH, Missão das Nações Unidas no Haiti, pela qual as tropas do Brasil, Argentina e Chile trabalharam como elementos centrais na estabilização do país. A Organização conta ainda com um Conselho de Segurança, representado pelos ministros de defesa, ou afins, dos respectivos Estados-membros.

23 AVARENA, Francisco Rojas. Panorama da Segurança na América do Sul. Revista: Diplomacia, Estratégia, Política (Janeiro / Março, 2005). Disponível em <http://observatorio.iuperj.br/bibliotecadigital.html>. Acesso em: 14 jun. 2010.

24 PAGLIARI, Graciela de Conti. Segurança regional e política externa brasileira: as relações entre Brasil e América do Sul, 1990-2006. 2009. 281 f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Disponível em <http://repositorio.bce.unb.br/handle/10482/4361>. Acesso em: 14 jun. 2010.

12

emprego e renda para os países da região, e não apenas de customizar o desenvolvimento dos

grandes exportadores internacionais de armamento, como EUA, Rússia, Alemanha, França e

Grã-Bretanha25. Apesar de alguns restringirem a venda de equipamentos militares para a

América Latina, estes países necessitam de mercados externos para manter seu

desenvolvimento econômico em taxas razoáveis e diminuir o desemprego de suas populações.

Estes objetivos são ainda mais necessários na América Latina, região composta por países

com maiores taxas de pobreza e desemprego, e com desenvolvimento industrial e tecnológico

em níveis inferiores aos das potências centrais.

Com a estratégia de representatividade da América do Sul pela UNASUL e com a

“...integração das bases industriais de defesa...”, o Brasil poderá estimular a cooperação

militar e a integração na América do Sul, tanto para fins de produção conjunta de material

bélico, quanto para a defesa do continente nas áreas de interesse destes Estados.

3.2 Domínio da tecnologia para a defesa e aprimoramento dos setores estratégicos

A primeira diretriz apontada anteriormente é expressa no ponto número três da END,

referindo-se ao desenvolvimento da capacidade de controle dos espaços aéreo, marítimo e

terrestre com a utilização de tecnologias “...que estejam sob inteiro e incondicional domínio

nacional...”26. (END, 2009, p. 11). O controle do território de um país é objetivo elementar de

afirmação e respeito à própria soberania. O desenvolvimento da capacidade de domínio

tecnológico para exercer tal soberania é o ponto de destaque, já que necessitará de

reformulações na indústria nacional de produção de armamentos e ao intercâmbio tecnológico

que será demandado.

Este ponto remete à diretriz número três, que visa o desenvolver alguns setores considerados

estratégicos pelo país, tanto em termos de defesa (controle dos espaços terrestre, aéreo e

marítimo) como em necessidade de diversificação da matriz energética. Para tanto, procura-se

fortalecer três setores estratégicos para a defesa do país: o espacial, o cibernético e o

nuclear27.

25 Dados obtidos no relatório da Stockholm International Peace Research Institute do SIPRI YEARBOOK

2009, referente aos cinco maiores fornecedores de armamentos do mundo de 2004 a 2008. Disponível em <http://www.sipri.org/yearbook/2009/07/07A>. Acesso em: 14 jun. 2010.

26 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 11]. 27 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 12].

13

O projeto de desenvolvimento e de controle destas tecnologias tem sido substituído por uma

opção menos custosa em curto prazo, da importação de materiais bélicos pelas três forças28.

Como demonstra Cândido (2004), três problemas decorrem deste tipo de comportamento: 1)

demonstra a vulnerabilidade militar do país; 2) prejudica sua economia e impede o

desenvolvimento deste setor como alternativa econômica; e, 3) desestimula a pesquisa e o

desenvolvimento (P&D) de materiais e equipamentos estratégicos.

A soberania brasileira – auto-determinação, capacidade de agir em nome de seus próprios

interesses e sem pressões externas -, o controle de suas fronteiras – contra incursões

estrangeiras, contra ameaças de outros Estados ou no combate ao narcotráfico internacional –

e a manutenção de suas riquezas – reservas de petróleo, riquezas minerais e biológicas da

Amazônia e de diversas outras parcelas do território – devem ser protegidos com recursos à

altura destas riquezas. Faz-se necessária a criação e o aprimoramento tecnológico das

indústrias de material bélico para fins de defesa nacional. Assim, o desenvolvimento

tecnológico para fins de defesa – um dos objetivos da END mencionados anteriormente –

seria cumprido paralelamente com o desenvolvimento das indústrias de defesa do país e com

o desenvolvimento dos setores espacial, cibernético e nuclear.

A posse de tecnologias nos três setores estratégicos – espacial, cibernético e militar –

certamente causará alterações na balança de poder regional, podendo causar uma disparidade

de poder militar maior do país com relação aos vizinhos. O Brasil, sendo o único país da

região a possuir o domínio destas tecnologia, possuirá maior quantidade de capabilities, ou de

capacidade de projeção de poder e, consequentemente, liderança política. Além disso, a posse

da tecnologia nas mãos de empresas brasileiras monitoradas pelo Ministério da Defesa poderá

elevar sua superioridade industrial em material bélico em relação a seus vizinhos podendo

mesmo gerar competitividade no mercado internacional de armamentos na região. O processo

de rearmamento dos países do continente pode favorecer o Brasil como fornecedor de

armamentos para os demais países, ou pode ainda favorecer a criação de cooperações técnicas

em matéria de armamentos com países interessados no desenvolvimento deste setor industrial.

28 CÂNDIDO, Jairo. Indústria Brasileira de Defesa: Uma questão de soberania e de autodeterminação. In

MINISTÉRIO DA DEFESA: Forças Armadas e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do País. Pensamento Brasileiro Sobre Defesa e Segurança, Vol. 03, 2004. Disponível em <https://www.defesa.gov.br/colecao/index.php>. Acesso em: 14 jun. 2010.

14

Sobre o domínio da tecnologia nuclear, o documento justifica-se por meio de dois projetos,

desenvolvimento de submarinos de propulsão nuclear e da necessidade de diversificação de

sua matriz energética. O submarino de propulsão nuclear é certamente um tipo de armamento

essencial à defesa da costa brasileira de mais de oito mil quilômetros e com intensa

exploração de petróleo29. A diversificação da matriz energética pelos países têm sido um

movimento que orienta praticamente todas os povos que desejam diminuir a dependência do

petróleo e outras formas de energias perecíveis tradicionalmente utilizadas, como o carvão. A

diversificação da matriz energética busca diminuir a dependência a formas de energia sujas,

substituindo-as por energias limpas, como de usinas hidrelétricas, energia solar, energia

eólica, energia nuclear e o etanol30.

O comprometimento brasileiro com os acordos internacionais é muito claro no que diz

respeito à manipulação da tecnologia nuclear, sendo o país signatário de três tratados de não-

proliferação nuclear, o Tratado de Não-Proliferação Nuclear31, o Tratado de Tlatelolco32 e um

acordo bilateral de fiscalização conjunta com a Argentina, que criou a Agência Brasileiro-

Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares33. Portanto, o aprimoramento

deste empreendimento com a devida inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica

(AIEA), como é previsto no Tratado de Não-Proliferação Nuclear, aderido pelo país em 1998,

poderá não ser visto com incertezas e dúvidas quanto à disposição do país em continuar 29 O submarino nuclear possui grande capacidade de se ocultar, de desenvolver altas velocidades e

profundidades em pouco tempo. Pode ficar submerso por até cinco anos – um submarino convencional precisa voltar à superfície a cada 36 horas -, tempo que é limitado apenas pelas necessidades humanas de reabastecimento alimentar. Fonte: RODRIGUES, Alessandro. Disputa na Marinha: Nuclear X Convencional. Disponível em <http://www.defesanet.com.br/zz/mb_sub_nxc_3.htm>. Acesso em: 14 jun. 2010.

30 Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente divulgado em 2009 relata que o mundo investiu cerca de US$ 155 bilhões em 2008, mais que a metade dos US$ 250 bilhões ainda investidos nas fontes tradicionais de energia. O relatório ainda demonstra uma tendência de aumento exponencial nestes investimentos, que quadruplicaram em relação a 2004 e superaram os investimentos em energias fósseis. O Brasil lidera o mercado mundial de energias renováveis: 46% de sua energia consumida vêm de fontes de energias limpas – como hidrelétricas – e 90% dos carros produzidos no país são bicombustíveis (gasolina ou álcool). Fonte: Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual. Brasil é líder global em energias limpas, diz ONU. Disponível em <http://www2.unifal-mg.edu.br/nipi/?q=limpas>. Acesso em: 14 jun. 2010.

31 O Tratado de Não-Proliferação Nuclear foi assinado em 1968 e passou em vigorar já em 1970. Hoje conta com a adesão de 189 Estados, que se comprometem em não procurar ou desenvolver armamentos nucleares. No caso dos países que se declaram possuidores de armamentos, o compromisso é no sentido de não disseminar ou colaborar para a disseminação da tecnologia para desenvolvimento dos armamentos. Os Estados-parte são monitorados pela Agência Internacional de Energia Atômica. Disponível em <http://www.onu-brasil.org.br/doc_armas_nucleares.php>. Acesso em 20 jun. 2010.

32 O Tratado de Tlatelolco passou a vigorar em 1969, sendo ratificado por todas os Estados da América Latina e Caribe. Este Tratado declara a região livre de armas nucleares, proibindo testes, manufatura, ou quaisquer tipos de aquisições. Disponível em <http://www2.mre.gov.br/dai/tlatelolco.htm>. Acesso em: 20 jun. 2010.

33 A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares foi criada em 1991. Possui acordos de salvaguardas entre os dois países e representa uma aliança estratégica para o conhecimento mútuo de atividades nucleares. Sítio institucional <http://www.abacc.org/port/abacc/abacc_historia.htm>. Acesso em 20 jun. 2010.

15

cumprindo seus tratados.

3.3 Criação de mecanismos de defesa continental: integração continental e controle do

espaço amazônico

Expresso no ponto dezoito, e o quinto ponto destacado de preocupação da END, a integração

regional em assuntos de defesa visa a prevenção de conflitos regionais e uma integração

industrial restrita aos países da região. Empenha-se, portanto, na criação de uma comunidade

de segurança34, com mecanismos multilaterais de resolução no âmbito do Conselho de

Segurança da UNASUL, com diminuição de conflitos que ultrapassem as fronteiras dos

países e que gerem maior previsibilidade das relações, e com acordos de cooperação técnico-

científico nas indústrias de defesa da região – aprimoramento tecnológico para fins de defesa -

, destacado como o segundo ponto de grande importância nas relações regionais.

3.3.1 A transnacionalidade do conflito colombiano

Como mencionado na própria END, o Brasil não possui inimigos declarados atualmente. A

justificação das medidas a serem implementadas visando o fortalecimento de suas posições

táticas e estratégicas, neste sentido, estariam no sentido de se preparar para a guerra de forma

a evitá-la, preservando a paz35. (END, 2009, p. 16).

As FARC36, considerado como um grupo terrorista pelos EUA e pela Colômbia, atuam como

34 Comunidade de Segurança deve ser entendida como um grupo de países que possuem um senso de

comunidade em razão de sua integração. O ponto principal para a criação de uma comunidade é o compartilhamento de valores, que geram maior previsibilidade nas ações dos atores e, por fim, uma paz estável. Nessa discussão, utilizamos o conceito de Comunidade de Segurança Pluralística de Adler e Barnett (1998). Nessa comunidade de segurança, dois ou mais países estão integrados em seus princípios e objetivos, ancorados em valores centrais e instituições comuns. A comunicação tem um papel central nesta comunidade – pensamento e atuação coordenados -, já que seus membros não abrem mão de sua independência política para fazerem valer os interesses da comunidade. Assim, para ser considerada uma comunidade de segurança pluralística nos termos de Adler e Barnett, o arranjo institucional deve possuir as seguintes características: 1) os membros da comunidade compartilham identidades, valores e entendimentos; 2) as interações ocorrem de forma direta (face to face) e em vários setores; e, 3) os membros da comunidade possuem reciprocidade em suas ações, já que consideram relações de longo prazo.

35 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009 [p. 16]. 36 As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia surgiram em 1964 na Colômbia e passaram desde então a

atuar como um poder paralelo na Colômbia. Obtêm grande parte de seus recursos com o tráfico de drogas internacional.

16

um grupo insurgente na Colômbia desde a década de 1960. A partir da década de 1980, com a

transferência de grandes porções de plantação de coca do Peru e da Bolívia para a Colômbia,

as FARC passaram a financiar suas atividades extremistas com os recursos provindos do

tráfico de drogas. (PAGLIARI, 2009, p. 164). Além de atuação no narcotráfico regional e

internacional (suprimento de grande quantidade da demanda de cocaína para os EUA), as

FARC ainda praticam atividades ilícitas de seqüestros (para a obtenção de recursos) e

atentados com bombas (como demonstração de presença e poder).

A Organização, que controla entre 15 e 20% do território colombiano (já chegou a controlar

40%)37 tem a capacidade de definir, em certa medida, os investimentos em defesa e segurança

do conjunto dos Estados do sub-continente. Atuando nos limites das fronteiras colombianas

na Amazônia, o grupo acaba atuando também na região amazônica brasileira na produção,

armazenagem e no comércio de drogas, agindo diretamente ou por meio de terceiros no

tráfico internacional de drogas e de armas na região.

Assim, o conflito colombiano é de extremo interesse para os países da região, pois tende a

gerar repercussões em outras áreas de criminalidade de forma transnacional – tráfico de

drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Ademais, a importância dada pelos EUA ao

tema, como uma ameaça à sua segurança, chama a atenção dos atores regionais para o tema,

devido à grande capacidade da potência de alocar recursos e apoio internacional, ou mesmo

da região – como tem sido permitido pela Colômbia -, para a definição de temas da agenda

regional e da presença de suas forças. (PAGLIARI, 2009).

3.3.2 Redes transnacionais de narcotráfico

O narcotráfico é um problema que se caracteriza pela conectividade com outros crimes e pela

capacidade de ação muito além das fronteiras, ligando grupos de diversos Estados pelo

interesse comum que envolve a produção, a armazenagem e o escoamento das drogas para os

grandes mercados consumidores. Em razão da grande repressão que é investida contra os

grupos narcotraficantes, além de ser uma atividade extremamente lucrativa, estes grupos

acabam por conectar-se a atividades de comercialização ilegal de armamentos, apoiando-se

37 PAGLIARI, Graciela de Conti. Segurança regional e política externa brasileira: as relações entre Brasil e

América do Sul, 1990-2006. 2009. 281 f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009 [pg. 164]. Disponível em <http://repositorio.bce.unb.br/handle/10482/4361>. Acesso em: 14 jun. 2010.

17

em suas capacidades financeiras para se manterem na atividade contra a repressão estatal38.

(PAGLIARI, 2009, p. 142).

Na END, precisamente no ponto número nove, propõe-se aumentar a presença das três forças

nas fronteiras brasileiras, onde pode-se fazer uma alusão ao combate a tais crimes. Mas um

assunto de tamanha repercussão interna em violência e saúde, e constantemente causado por

falta de vigilância e atuação de outros Estados, e pelo próprio Estado brasileiro nas rotas de

tráfico, não recebeu a devida atenção de uma atuação militar planejada. Como pode-se notar

na análise da END, não há discussões acerca de uma estratégia planejada de combate ao

narcotráfico que ocorre na região da Amazônia e que envolve os diversos Estados que

compõem a fronteira da floresta. A presença nas fronteiras, mencionada acima, pode ser

entendida apenas como a proteção regular contra os exércitos estrangeiros, não referindo-se

diretamente ao problema dos narcóticos.

O problema do narcotráfico na América do Sul tem sido mais sentido pela Colômbia, onde

encontra um cenário favorável de prosperidade pelo conflito armado interno, pela falta de

presença do Estado em determinadas áreas e em razão de problemas de governabilidade39.

(PAGLIARI, 2009, p. 148). De acordo com Pagliari (2009), no combate ao narcotráfico a

Colômbia tem se caracterizado pela intensa cooperação com os EUA – inclusive no discurso

norte-americano de combate às drogas -, atuando de forma não integrada aos demais Estados

do sub-continente.

3.3.3 Desafios à região da Amazônia

Como apontado pela END, recursos humanos e financeiros deverão ser investidos na

Amazônia, demonstrando a preocupação com o desenvolvimento e defesa desta região. A

importância desta região, de extremo interesse para o país, vai desde o potencial hidroviário e

hidrelétrico, passando pela expressiva quantidade de água doce, à diversidade de biomas e

espécies animais, e como fonte de produção de medicamentos40. (NETO, 2003).

38 PAGLIARI, Graciela de Conti. Segurança regional e política externa brasileira: as relações entre Brasil e

América do Sul, 1990-2006 [pg. 142]. 39 PAGLIARI, Graciela de Conti. Segurança regional e política externa brasileira: as relações entre Brasil e

América do Sul, 1990-2006. 2009 [pg. 148]. 40 A região identificada como Amazônia compreende os ecossistemas localizados na bacia hidrográfica do Rio

Amazonas – que possui um quinto de toda a água doce do mundo -, com uma superfície total de 7 milhões de km², o equivalente a 40% do território da América do Sul. A floresta está presente em maior e menor

18

Da mesma forma, também é tratada na END como prioridade pelo país, como se pode atestar:

A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa [...]. O Brasil

será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia

brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer

tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de

desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que organizações ou

indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou

econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da

Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil41. (END,

2009, p. 14).

3.3.3.1 Povoamento e desenvolvimento

A floresta não é de preocupação exclusiva do Brasil, já que os países que possuem parcelas da

Amazônia em seus territórios – Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana

e Suriname -, iniciaram suas conversações para o controle e a preservação da região já na

década de 1970, que culminaram com o Tratado de Cooperação Amazônica42 (TCA). O TCA

seria regido por cinco princípios: 1) competência exclusiva dos países da região no

desenvolvimento e proteção da Amazônia – não sendo aberto a adesões -; 2) a soberania

nacional na utilização e preservação dos recursos naturais; 3) cooperação regional como

forma de realizar os dois primeiros objetivos; 4) equilíbrio e harmonia entre proteção

ecológica e desenvolvimento econômico; e, 5) a igualdade entre os Estados-parte43.

Segundo Machado (2008), o Brasil tem buscado oferecer respostas no sentido de aumentar a

quantidade em oito países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A região é responsável por uma biodiversidade imensa, com três mil espécies de peixes e cinco mil espécies de árvores – apenas na Amazônia colombiana estão 10% de todas as espécies de fauna e flora de todo o planeta. Estima-se que um quarto de todos os medicamentos produzidos no planeta tem sua origem na Floresta.

No Brasil encontra-se 70% de toda a floresta amazônica, 5 milhões de km², compreendendo 60% do território nacional. O Brasil controla a saída da bacia para o Oceano Atlântico e sua região como um todo sofre com as queimadas e o desmatamento decorrentes do povoamento irregular e da falta de fiscalização. Fonte: NETO, Petronio de Tilio. Soberania e Ingerência na Amazônia Brasileira (São Paulo, 2003). Disponível em <http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/br/arquivos/nucleos/artigos/tilio.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2010.

41 MINISTÉRIO DA DEFESA. Estratégia Nacional de Defesa. Brasil: 2ª ed., 2009, ponto 10 [p. 14]. 42 O Tratado de Cooperação Amazônica foi celebrado em 1978 pelos oito países que possuem fronteiras na

floresta amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Possui como objetivo promover o desenvolvimento integrado da bacia amazônica, de forma a elevar o nível de vida da população local, crescimento econômico regional e preservação do meio ambiente. Sítio institucional <http://www.abacc.org/port/abacc/abacc_historia.htm>. Acesso em 20 jun. 2010.

43 RICUPERO, Embaixador Rubens. In NETO, Petronio de Tilio (2003).

19

presença militar na região, de forma a manter a estabilidade nas fronteiras. Os militares atuam

de duas formas, a partir do Programa Calha Norte44 (PCN) – que incentiva a migração de

nacionais e o estabelecimento de atividades econômicas nas proximidades das fronteiras - e

do Sistema de Vigilância da Amazônia45 (SIVAM) – que pretende ampliar o controle de

atividades ilícitas e de desmatamento na região.

3.3.3.2 Falta de presença do Estado: rotas do tráfico internacional de drogas

Apesar mencionar um aumento dos efetivos e da capacidade de combate na região amazônica,

a END não faz nenhuma menção sobre o combate ao narcotráfico. Como ressalta Oliveira

(2007), desde a década de 1970 o Brasil serve como escoador da produção de cocaína. A

partir da década de 1990 grupos narcotraficantes fazem o refino da droga proveniente dos

países Andinos em território brasileiro, em laboratórios camuflados na mata. A cidade de

Manaus, em razão de seu dinamismo econômico e de sua infra-estrutura diferenciada, “...

tornou-se centro de exportação de cocaína, com conexões às Guianas, ao Suriname, à

Venezuela, e às regiões sudeste e nordeste do Brasil...” (OLIVEIRA, 2007, p. 76).

De acordo com Oliveira (2007), a região possui um imenso corredor de produção, receptação

e exportação de drogas, com diversos corredores de passagem. No primeiro corredor, a droga

é exportada diretamente dos grandes produtores – Colômbia, Peru e Bolívia – para a América

do Norte e Europa. Em alguns casos, essa rota utiliza como intermediário o norte da América

do Sul – Venezuela, Panamá, Suriname e Guiana. No território brasileiro pode-se identificar

dois corredores: 1) no primeiro a cocaína proveniente dos grandes produtores atravessa os

estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em direção à região sudeste, de onde é

redirecionada para a Europa e Estados Unidos; 2) no segundo segue para as capitais dos

estados da região norte, passando por rotas paralelas na Guiana, Venezuela, Suriname e

regiões nordeste e sudeste do Brasil. Por rotas internacionais, passa por países do leste

africano até chegar à Europa, onde entra preferencialmente pela Espanha e pela Holanda, para

depois ser distribuída internamente. A região Amazônica ainda é grande receptora de drogas

44 O Projeto Calha Norte foi criado em 1985 e hoje é subordinado ao Ministério da Defesa. Possui como

objetivo principal contribuir para a manutenção da soberania na Amazônia e para o seu desenvolvimento ordenado. Disponível em <https://www.defesa.gov.br/programa_calha_norte/index.php>. Acesso em 20 jun. 2010.

45 O SIVAM foi elaborado pelas forças armadas brasileiras com a finalidade de monitorar mais eficazmente o espaço aéreo amazônico. Este projeto é responsável ainda pelo monitoramento dos níveis de desmatamento na região. Disponível em <http://www.militarypower.com.br/frame4-opin8.htm>. Acesso em 20 jun. 2010.

20

sintéticas, como Ecstasy e LSD, pelo Suriname, provenientes da Bélgica e da Holanda

(OLIVEIRA, 2007, p. 78-79).

Como se observa, além de contribuir na distribuição de drogas ilícitas, a região Amazônica

ainda é produtora e receptora de drogas. Os oito países que possuem território nesta região

devem, pois, buscar iniciativas de desenvolvimento e intercâmbio tecnológico, e de

cooperação policial e de inteligência para diminuir os efeitos do narcotráfico em seus

territórios e nos grandes destinos das drogas.

4 Estabelecendo a END em nível regional

Tendo em vista o que se tratou até o momento pode-se relacionar os pontos de interesse do

Brasil previstos na END com alguns dos interesses dos países da América do Sul sobre estas

questões. Esta inter-relação das agendas de segurança dos países da região deveria, sob esta

perspectiva, ser tratada exclusivamente pelos países da região, mantendo de fora quaisquer

interesses externos de potências e reintegrando ao sistema sub-regional os atores que

transporem os limites de ação definidos por tal regime46 regional.

As cinco diretrizes estratégicas apresentadas na parte 3 são planos de aplicação em médio e

longo prazos para que se alcancem alguns dos objetivos brasileiros em matéria de defesa.

Estas diretrizes, que também são de interesse de alguns ou todos os países da região,

poderiam ter aplicação multilateral. Tendo em vista estas diretrizes, aliada às capacidades

material e potencial muito superiores do Brasil em relação aos demais Estados, pode-se inferir

que a articulação destas diretrizes e a sua aplicação efetiva seguirão, por meio de um processo

natural, os objetivos de defesa nacional e regionais defendidos pelo Brasil.

Para a aplicação destes planos de defesa, que cumprirão os objetivos dos demais países da

região, o Brasil deverá adotar instrumentos de soft power47, por meio de uma hegemonia

46 De acordo com KRASNER (1983), regimes devem ser entendidos como um conjunto de princípios, normas,

regras e procedimentos decisórios, que representam uma convergência de interesses de diversos atores em uma determinada área ou assunto.

47 De acordo com NYE (2004), instrumentos de soft power são utilizados pelos Estados para influenciar indiretamente o comportamento de outros Estados do sistema. Estes meios podem ser políticos e culturais, sendo adotados através de uma lógica cooperativa de compartilhamento de interesses, liderada pelo Estado que adota o soft power.

21

cooperativa48, assumindo externamente a articulação dos objetivos regionais. A aplicação

destes objetivos não poderia ser feita por meio de mecanismos de hard power pelo Brasil, já

que a sua capacidade de projeção imediata de poder pode ser considerada aquém da situação

de hegemonia regional na região, pois ainda não é capaz de controlar eficazmente a região

com a utilização de armas e ameaças.

4.1 Cooperação regional: o papel da UNASUL

Para que os planos de defesa regionais possam obter aplicabilidade entre os países da região,

necessita-se que a maioria dos Estados imbuídos neste sub-sistema compartilhem destes

objetivos. Os demais Estados que não compartilham destes objetivos acabam sendo atraídos

pelo regime regional, já que seria muito custoso (em termos de capabilities) para estes não

participarem do arranjo, ou de estes Estados contrários ao statos quo49 proporem e arcarem

com os custos de articulação de arranjo contrário ao defendido pela hegemonia em potencial.

A formação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) conseguiu agregar os 12

países da região (incluindo Guiana e o Suriname), como alternativa de discussão político-

diplomática em âmbito comercial. Já na primeira Cúpula da CASA, observa-se um esforço de

consenso dos governos na desmobilização e no desarmamento de grupos ilegais que atuam na

região, e para o estabelecimento da paz na Colômbia. (PAGLIARI, 2009).

A Comunidade, formalizada posteriormente por meio da UNASUL, propõe um processo

inovador de integração nas áreas de energia, infra-estrutura, cooperação judiciária e uma

coordenação para fortalecer a luta contra o terrorismo, a corrupção, o combate às drogas, o

tráfico de pessoas, o tráfico de armas, o crime organizado transnacional e a promoção de

intercâmbios de informação para a defesa. (PAGLIARI, 2009). A instituição possui

personalidade jurídica de organização internacional50, permitindo a projeção da América do

Sul como um bloco internacional.

48 De acordo com GRATIUS (2007), as potências médias adotam estratégias de projeção internacional através

de coalizões de Estados ou organizações internacionais. Estados com mais capabilities e poder potencial, mas que se encontram com capacidades militares debilitadas, podem adotar as estratégias de maximização de poder ou de estabilização de sua influência através de meios não coercitivos, adotando a estratégia da hegemonia cooperativa.

49 Países contrários ao statos quo seriam aqueles Estados que procuram alterar a correlação de forças em determinado sistema de Estados. Estes Estados são os revisionistas, que propõem uma alternativa diferenciada para as relações políticas, econômicas, militares ou outras, no sistema.

50 Como Organização Internacional, a UNASUL pode obter direitos e contrair obrigações internacionais, celebrando acordos com outras OIs e Estados.

22

O Conselho de Defesa da UNASUL foi criado no início de 2009 para promover a cooperação

na área de defesa, por meio de proposta brasileira – visando modernização de seu aparato

bélico e estímulo a esta indústria (PAGLIARI, 2009). O Conselho, órgão de consulta por

unanimidade, mas ainda sem poder de intervenção militar, rege-se pelos “princípios:

� respeito irrestrito à soberania, integridade e inviolabilidade territorial dos Estados, não

intervenção em seus assuntos internos e autodeterminação dos povos;

� fortalecimento do diálogo e do consenso em matéria de defesa por meio do fomento às

medidas de confiança e transparência;

� pleno reconhecimento das instituições de defesa nacional de cada um dos Estados

membros;

� subordinação constitucional das instituições de defesa à autoridade civil;

� promoção da redução das assimetrias entre os sistemas de defesa dos membros de

maneira a fortalecer a capacidade da região no campo de defesa;

� o fomento à defesa soberana dos recursos naturais das nações sul-americanas;

� reafirmação da convivência pacífica dos povos, da vigência dos sistemas democráticos

de governo e sua proteção em matéria de defesa, frente a ameaças ou ações externas

ou internas, no marco das normativas nacionais. Da mesma forma, rechaça a presença

ou ação de grupos armados à margem da lei, que exerçam ou propiciem a violência

qualquer que seja sua origem.” (PAGLIARI, 2009).

O Plano de Ação para 2009, da UNASUL, visava uma construção comum e gradual de uma

identidade sul-americana em matéria de defesa. Dentre a agenda podem-se destacar a

identificação de fatores de risco e ameaças para a região; a cooperação militar em ações

humanitárias e operações de paz, e assistência em desastres naturais; um diagnóstico da

indústria de defesa dos países da região e a promoção de iniciativas de cooperação para as

indústrias de defesa; e intercâmbio para capacitação e formação de militares. (PAGLIARI

2009).

Por meio da apreciação destes pontos do plano, e das diretrizes da END, pode-se perceber que

a diretriz número 22, que prevê a conquista de autonomia da indústria de defesa, inclusive por

meio de cooperação com os países da América do Sul, poderia ser bem conduzida

multilateralmente entre os países da região, suprindo carências de caráter bélico destes

Estados. Na diretriz da END, a autonomia de produção de equipamentos necessários aos

23

países da região – sendo produzidos no Brasil ou em seus vizinhos -, visa manter o

suprimento das forças regionais, aliados à harmonia entre oferta e demanda das suas forças

armadas, com o propósito final de eliminar progressivamente a importação extra-regional

destes equipamentos. (END, 2009, p. 18). Estas compras, que têm tido aumentos

significativos nos últimos anos51, mantém os países da América do Sul dependentes de

tecnologia externa para se reaparelharem, impedindo o fortalecimento de uma indústria bélica

regional mais forte que possa aumentar o desenvolvimento e a geração de riqueza.

Ademais, a capacidade de produção bélica pelos países da região poderá afastar possíveis

influências externas à região por grandes fornecedores de armamentos. A enorme quantidade

de armamentos fornecidos pela Rússia à Venezuela nos últimos anos, além dos exercícios

militares conjuntos na região do Caribe, têm despertado críticas acerca da influência externa

da Rússia sobre a região, que possuiria capacidade de atuar militarmente com o apoio de

países da região em um espaço geopolítico dominado pelos EUA. (PAGLIARI, 2009).

4.2 Controle e desenvolvimento do espaço amazônico

O controle da região amazônica, tratada como prioridade pelo país (de acordo com a diretriz

número 10 da END), poderá ser beneficiado diretamente pelo desenvolvimento das indústrias

de defesa e pelo domínio das tecnologias estratégicas (espacial, cibernética e nuclear). A posse

destas tecnologias, juntamente com os programas de controle e desenvolvimento do espaço

amazônico (TCA, Calha Norte e SIVAM), aliados à capacidade de auto-suprimento (sem

necessidade de compras externas), poderão garantir uma maior fiscalização nas regiões de

fronteiras e em áreas mais deficitárias em presença militar dentro do território brasileiro. Um

maior controle desta região poderá auxiliar na prevenção de ilícitos internacionais que

interliguem ações das FARC com criminosos brasileiros, ações das FARC em território

brasileiro, combate às rotas de tráfico internacional de entorpecentes que se utilizam do

território para escoamento ou armazenamento de drogas, e no combate a demais crimes que

ocorrem por falta de presença do Estado na região.

51 As aquisições de compras de armas pelos países da América do Sul aumentaram cerca de 150% (aumento

mundial no período: 22%) nos últimos cinco anos. Os principais Estados responsáveis são Chile (13º no ranking global), Venezuela (17º no ranking global) e Brasil (30º no ranking global), mas a região em sua totalidade é a que menos gasta no mundo. Fonte: SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), in Plano Brasil: Defesa, Tecnologia, Inovação e Soberania. Disponível em <http://pbrasil.wordpress.com/2010/03/15/america-do-sul-da-salto-em-compra-de-armas/>. Acesso em 14 jun. 2010.

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Ainda mais, este desenvolvimento das indústrias de armamento do sub-continente, facilitará o

acesso dos demais países da região a tais tecnologias, podendo ser empregadas por estes

países para estabelecer maior controle sobre seus territórios na região amazônica.

Estabelecendo maior controle, reforça-se a soberania destes Estados na região e diminui-se

uma retórica de internacionalização da região, defendida por alguns atores internacionais em

nome da preservação da floresta52.

Pela importância da dimensão de suas fronteiras na Amazônia, e conseqüente dificuldade de

fiscalização da totalidade destas, o Brasil deve buscar mais tratados de cooperação com

centrais de inteligência e polícias dos países transfronteiriços. Neste caso, propõe-se uma

maior cooperação dos órgãos de inteligência dos países interessados para obter maior controle

sobre a região como um todo. Para manter um diálogo de soberania e controle exclusivo de

suas possessões na Amazônia, a região deve promover ações que demonstrem controle e

soberania, prevenindo o tráfico internacional ilícito que gera atividades criminosas em outros

países. Esta perspectiva também vale para o ambiente interno para a prevenção da influência

negativa que as organizações criminosas possuem no território brasileiro, que geram

insegurança social nas regiões amazônicas e nos grandes centros urbanos distribuidores das

drogas de varejo.

De acordo com Machado (2008), o Brasil deve desempenhar a legitimidade de sua soberania

sobre a região amazônica de três formas: 1) garantia por meio de tratados internacionais – já

firmados com os países de entorno -; 2) presença coercitiva militar – variante reforçada pela

END –; e, 3) pela geração de retornos positivos desta dinâmica, tanto para o desenvolvimento

da região (e do país) bem como para o fortalecimento da imagem internacionalmente

transmitida.

Uma capacidade tecnológica bem desenvolvida e suprida pelos países da região poderia

auxiliar no conflito armado interno da Colômbia. O país, que recebe ajuda direta de

armamentos, técnicos militares e treinamentos conjuntos dos EUA em seu território (com

bases militares instaladas) têm sido tratado com receio por países da região que se opõem a

qualquer presença dos EUA na região, e mesmo nas cúpulas da UNASUL, em razão da

52 Para maiores discussões ver BENATTI. Disponível em

<http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/manaus/estado_dir_povos_jose_heder_benatti.pdf>. Acesso em 20 jun. 2010.

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dificuldade de consenso em temas de defesa regional. (PAGLIARI, 2009).

5 Conclusão e Considerações finais

Pode-se considerar, portanto, que os objetivos presentes na END, juntamente com os pontos

presentes na agenda de segurança sul-americana (UNASUL) e dos países que possuem

território na Amazônia, podem fortalecer o estabelecimento de uma agenda de segurança

comum na América do Sul, capaz de atender grande parte destes Estados, representando o

sub-continente em seus interesses globais.

Os desafios inerentes a este projeto brasileiro de representação ainda são muitos e devem ser

solucionados em médio e longo prazo. Estes incluem:

� o desenvolvimento das indústrias de defesa e o auto-suprimento regional;

� capacidade de monitoramento e controle da região amazônica nas ações de guerrilhas

e grupos narcotraficantes;

� integração regional e consenso sobre os objetivos de desenvolvimento industrial bélico

e de autonomia política pela UNASUL;

� eliminar a influência de grandes potências na região por meio de autonomia bélica e

consenso político regional.

A proposta de aumentar os efetivos militares e a utilização de tecnologias mais avançadas no

controle da região amazônica e nas fronteiras com os demais países da região é um ponto

acertado, na medida em que visa uma presença mais ativa na Amazônia. Não apenas para se

proteger de ingerências externas por parte de países, mas para demonstrar maior controle

sobre grupos guerrilheiros e contra o narcotráfico que ocorre nas fronteiras. A aplicação do

trinômio “monitoramento/controle, mobilidade e presença”53 é de extrema importância para

combates efetivos contra estes crimes. Priorizando o controle do espaço aéreo e das fronteiras

amazônicas produzir-se-á mais efeitos neste tipo de combate. Uma possível liderança regional

no combate ao narcotráfico, adquirida pela cooperação com as demais nações envolvidas e

com planos de ações muito bem arquitetados, podem projetar uma imagem de liderança

brasileira na região em defesa de um objetivo comum regional, trazendo benefícios também

53 A organização das forças armadas com base no trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença é

indicado no ponto número 02 da END e consta nos planos estratégicos das três forças no decorrer do documento.

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aos países destinatários das drogas.

O aprimoramento das indústrias de defesa nos países da região serviria para cumprir grande

parte da demanda por armamentos dos grandes exportadores e gerar um fortalecimento da

economia regional, dando maior peso aos blocos econômicos da região, como a CAN54, a

ALADI 55 e principalmente o MERCOSUL56. Como quase a maioria dos países que fazem

parte destes blocos comerciais são membros da UNASUL57, a articulação das indústrias de

defesa e a regularização das trocas oferece menos impedimentos.

Como foi demonstrado pela sua superioridade relativa em capabilities, o Brasil seria o único

país da região, em médio e longo prazos, para atuar como hegemonia cooperativa no bloco

sul-americano. A formulação de “planos de guerra e de paz” é de muita importância neste

sentido, já que ações de intervenções em nome da segurança regional podem ser necessárias

no futuro. Nos exemplos já citados, pode-se supor a necessidade de combate conjunto contra

grupos narcotraficantes que se deslocam por diversos Estados da região com grande facilidade

através da Amazônia. O combate conjunto com o governo colombiano contra as FARC pode

se apresentar como uma das demandas futuras, de forma a auxiliar na defesa da segurança e

das instituições democráticas entre os países da região, e mesmo contra os efeitos gerados

pelos guerrilheiros aos diversos Estados de entorno.

A capacidade de exercer a articulação política e de representação dos interesses da América

do Sul neste ambiente, é pressuposto inicial para a participação ativa do Brasil e da região nos

centros de decisões globais que beneficiem a região e o país. Como possuidor de maior

capacidade potencial e material, o país estaria mais capacitado para exercer tal papel. A

vontade política brasileira de se fazer representar nos órgãos multilaterais e pressionar por

mudanças que beneficiem as economias emergentes e a América do Sul está, pois, enraizada

na sua capacidade de resolução de crises internacionais na região, de contribuir para o

desenvolvimento sócio-econômico da região, de fortalecer os blocos comerciais da região e

54 A Comunidade Andina (CAN) é um mercado comum que foi criado em 1969 e possui como membros a

Bolívia, a Colômbia, o Equador e o Peru. 55 A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é um mercado comum criado em 1980 e possui

doze membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

56 O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A adesão da Venezuela está sendo analisada pelos países membros do bloco.

57 Membros da Unasul: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela.

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em promover a segurança sub-continental sem a interferência de atores externos. Para tanto,

deve-se estar disposto a arcar com os custos de representação e de construção de arranjos

institucionais no curto e médio prazos para colher os objetivos do projeto no longo prazo.

A busca de parcerias bilaterais ou multilaterais utilizando-se como pano de fundo a UNASUL

pode ser uma das alternativas de se atingir os objetivos da END, no âmbito nacional, e do

desenvolvimento e capacidade de representatividade regional, no plano sul-americano. A

partir da integração da América do Sul – diretriz estratégica número 18 da END, o Brasil

poderá, a partir de parcerias com os países da região, capacitar sua indústria nacional de

material bélico para manter sua autonomia e necessidades de planejamento, contribuindo

ainda para o desenvolvimento regional e o suprimento das forças armadas dos demais países –

diretriz estratégica número 22 da END.

Os planos previstos nas diretrizes número 3 (monitoramento e controle dos espaços aéreo,

terrestre e marítimo, com tecnologia de domínio nacional) e 6 (desenvolvimento dos setores

espacial, cibernético e nuclear), serão alimentados pelo projeto de desenvolvimento da

indústria nacional no escopo regional, fortalecendo o papel de liderança do país na região e

permitindo a disseminação destas tecnologias para promover a segurança nos assuntos de

interesse dos países do sub-continente. Estes temas de defesa – efeitos das ações das FARC,

redes transnacionais de narcotráfico e a necessidade de se obter maior controle sobre a região

amazônica – poderão ser tratados com maior cooperação entre os países da região quando

estes possuírem maior compartilhamento de tecnologia e consenso político para combatê-los.

A projeção da END brasileira na América do Sul não poderia ser preconizada de acordo com a

teoria de Mearsheimer, já que o país não possui uma capacidade de projeção de poder

imediata tão superior à dos demais países da região, militarmente falando. Apesar de possuir

capabilities muito superiores às dos demais Estados, o país carece de parques industriais

bélicos para a produção das tecnologias necessárias à sua própria defesa, o que demonstra a

sua fragilidade em adotar posturas de obtenção de poder às custas dos demais Estados por

meio de mecanismos de uso de ameaças e emprego militar. Esta situação explica a

incapacidade tecnológica e militar pode explicar o fato de o país não exercer uma hegemonia

regional nos termos de Mearsheimer.

Desta forma, entende-se que o Brasil deveria utilizar mais ativamente os mecanismos

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intitucionais de que dispõe na região de acordo com as suas capacidades reais de influência,

por meio de sua capacidade econômica muito superior à dos demais países. Esta capacidade

econômica favorece a liderança do país em assuntos econômicos, gerando maior capacidade

de articulação política em diversas áreas. Sobre o poder militar, poderá ser exercido mais

ativamente pelo país quando este obtiver o domínio na capacidade de produção de

armamentos necessários à sua defesa e mais ainda quando possuir a capacidade de produção

de armamentos e de sistemas de monitoramento a partir do domínio dos três setores

estratégicos (espacial, cibernético e nuclear). Nesta ocasião, a capacidade de projeção de

poder militar do Estado poderá ser muito superior à dos demais países em conjunto, já que

nenhum destes dispõe do domínio de tais tecnologias. Neste caso, a perspectiva

mearsheimiana de hegemonia regional estaria cada vez mais próxima da realidade do país

pois, como foi demonstrado ao longo deste trabalho, a capacidade de projeção de poder é a

única capabilitie que o país não possui com elevada superioridade em relação aos demais

países do sub-continente.

Atuando através da hegemonia cooperativa, com mecanismos de soft power, o Brasil poderá

obter mais reconhecimento e escopo de ação internacionais. A atuação brasileira de liderança

em operações de manutenção de paz como a do Haiti, com a presença de mais países sul-

americanos, é um exemplo de articulação política na região e de demonstração de relativo

preparo de suas forças armadas. Fortalecendo os aspectos da END, gerando maior

desenvolvimento e segurança regionais, e atuando como gestor das crises políticas e militares

no sub-continente, a projeção de poder do país no cenário internacional se torna um processo

natural.

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