famíliaPROCESSO DEmanual de

Diretor-Presidente da Fun-dação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Promotor de Justiça de Belo Horizonte com atua-ção na Vara de Família e in-gresso no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no ano de 1993. Coautor do “Manual de Ne-gociação e Mediação para Membros do Ministério Pú-blico”, publicado pelo Con-selho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vencedor do Prêmio “Innovare” 2010, categoria “Ministério Públi-co”, tema “Justiça sem Buro-cracia”. Foi Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoa-mento Funcional, e Secretá-rio dos LIII e LIX Concursos de ingresso na Carreira do MPMG. Coordenou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanis-mo e Habitação do MPMG.

LUCIANO B A D I N I

O Manual de Processo de Família é uma obra destinada a acadêmi-cos e profissionais do Direito, com enfoque prático, além de crite-rioso e atualizado em-basamento doutrinário e jurisprudencial. Tra-ta-se de trabalho que, fundamentado nas nor-mas do Código de Pro-cesso Civil, apresenta alternativas para solu-ção consensual e, em prazo razoável, de con-flitos recorrentes viven-ciados na área de fa-mília, especialmente em questões sensíveis iden-tificadas, com frequên-cia, nas ações de divór-cio, guarda, alimentos, execução de alimen-tos, filiação e curatela.

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ISBN 978-65-5589-xxxx

LUCIANO BADINI

O grande mérito e diferencial do livro é a postulação por um direito de família de re-sultados, compreendido como a utilização das normas processuais para viabilizar objetivos estratégicos, em prazo razoável, aptos a obtenção da solução preferencial-mente consensual do conflito familiar. Em resumo, o desiderato do Manual de Pro-cesso de Família consiste na divulgação e fomento do Direito de Família resoluti-vo. Este modelo, adotado originariamen-te nas áreas especializadas - ambiental, infância e juventude, defesa das pessoas com deficiência e idosos e patrimônio pú-blico - propicia ótimos resultados em sede criminal, cível e, especialmente no direito de família, fato que por vezes passa des-percebido da sociedade e dos textos de direito família, tamanha a mentalidade bu-rocrática incrustada no direito brasileiro.”

NELSON ROSENVALD

Manual de Processo de Famí l ia

Luciano Badin i

Para meus pais, Dirceu e Isa.Para Clara, minha filha.

Sumár io

Prefácio 9

Apresentação 13

1. Normas fundamentais do Processo Civi l e o Direito de Famíl ia 15

2. O Código de Processo Civi l e o Novo Direito de Famíl ia 232.1. Da competência 232.2. Dos poderes e deveres do juiz 262.3. Do negócio jurídico processual 312.4. Do julgamento conforme o estado do processo 362.5. Da extinção do processo sem resolução do mérito 382.6. Das ações de família 402.7. Da autocomposição judicial 452.8. Da intervenção do Ministério Público 47

3. Da f i l iação 493.1. Da filiação socioafetiva: a posse do estado de filho 493.2. Da filiação biológica 513.3. Da multiparentalidade 543.4. Do erro ou falsidade do registro: efeitos 59

4. Dos al imentos 634.1. Dos alimentos provisórios 634.2. Os alimentos “definitivos” 674.3. Dos alimentos avoengos 744.4. Da revisão do valor dos alimentos 764.5. Da prestação de contas em obrigação alimentar 80

5. Da execução de al imentos 855.1. Execução de alimentos pelo rito da

prisão civil ou coerção pessoal 855.2. Execução de alimentos pelo rito

da constrição patrimonial 95

6. Da guarda e convivência famil iar 996.1. Guarda unilateral ou compartilhada 996.2. Convivência familiar ou regime de “visitas” 1036.3. Alientação parental 1076.4. Guarda estatutária 114

7. Do divórcio e da dissolução da união estável 1197.1. Divórcio consensual 1197.2. Divórcio litigioso 1237.3. Dissolução de união estável 128

8. Da curatela e da tomada de decisão apoiada 1338.1. Da curatela 1338.2. Da tomada de decisão apoiada 142

9

Prefác ioPor Ne l son Rosenva ld

Tenho a honra de prefaciar a obra intitulada: “Manual de Processo de Família”, de autoria de Luciano Badini.

Receber este convite foi motivo de júbilo, pois convivo com o autor há 28 anos no Ministério Público de Minas Gerais e sou testemunha de sua impecável atuação institucional, sobremodo do extraordinário labor de reestruturação em nível nacional do papel do Ministério Público na área ambiental, mediante a substituição da antiga divisão de trabalho por Comarca para consagrar a atuação por bacias hidrográficas. Outrossim, Luciano Badini foi o vencedor do Prêmio “Innovare” 2010, categoria “Ministério Público” - tema “Justiça sem Burocracia” - e integrante, como representante do Ministério Público de Minas Gerais, do Secretariado do Fórum Global “Direito, Justiça e Desenvolvimento”, sediado no Banco Mundial, em Washington, EUA (2016).

Em verdade, o meu vínculo com o autor precede o Minis-tério Público, pois compartilhamos a Universidade do Estado do Rio de janeiro (UERJ) como alma mater, tendo Luciano Badini se graduado alguns anos após o encerramento do meu ciclo. Ele foi contemporâneo de importantes doutrinadores, como Alexan-dre Freitas Câmara e Daniel Sarmento e, como os colegas, busca desenvolver a sua veia autoral a partir de artigos e capítulos de livros, com a particularidade de uma aproximação de seus escritos a um perfil institucional, tal como na obra “Manual de Negocia-ção e Mediação para Membros do Ministério Público”, lançado em dezembro de 2014 pelo Ministério da Justiça (Secretaria de Reforma do Judiciário/ENAM).

Há alguns anos, Luciano Badini se tornou Promotor de Justiça em Varas de Família de Belo Horizonte. Como consequência lógica do perfil resolutivo que desenvolveu ao longo de vitoriosa atuação em conflitos metaindividuais, desde o início de sua catártica atu-ação percebeu que, independentemente do teor das matérias em litígio, os conflitos familistas tendiam à perpetuação, em evidente prejuízo aos (ex) casais e sobremaneira aos filhos menores, pessoas em desenvolvimento e destinatários de proteção integral, princípio que não se aplica apenas aos pais, mas igualmente ao Estado através de políticas públicas e, naquilo que nos interessa, ao Sistema Judi-ciário, por meio da materialização do acesso à justiça, não apenas através do ingresso à demanda, mas igualmente por uma duração razoável de um processo, dotado de efetividade.

Em um primeiro momento este cuidado, aliado a uma aversão à passividade, resultaram na elaboração de uma sistemática resolutiva das diversas lides encaminhadas ao Promotor de Justiça Luciano Badini na condição de parecerista. A “Justiça Multiportas” sempre esteve em sua mira: Opondo-se ao sistema demandista clássico, que antevê a atividade jurisdicional estatal como a única capaz de solver conflitos, remete-se a uma estruturação que conta com diferentes mecanismos de tutela de direitos, sendo cada método adequado para determinado tipo de disputa. Conciliação e me-diação são técnicas viscerais aos conflitos de família.

Nada obstante, quando entra em cena a figura do doutri-nador Luciano Badini, a sua preocupação transcende a labuta ministerial e assume o desiderato de transmitir aos leitores uma práxis transformadora calcada na percepção de que já não basta à manualística brasileira propagar a renovação de um direito das famílias personalizado e funcionalizado à tutela do afeto e situações existenciais de seus membros.

Evidentemente, essa é a base principiológica do estado da arte neste campo do direito privado, merecedora de diuturno re-finamento doutrinário. Contudo - e aqui reside o grande mérito e diferencial do livro - postula-se por um direito de família de resultados, compreendido como a utilização das normas proces-suais para viabilizar objetivos estratégicos, em prazo razoável aptos a obtenção da solução preferencialmente consensual do conflito

11

familiar. Em sociedade plurais, nas quais prevalece o enfrentamento de causas e problemas complexos e difíceis, já não mais se sus-tentam fórmulas predefinidas, calcadas em modelos padronizados (aliás a inteligência artificial se presta a estas tarefas com louvor). Magistrados, Membros do MP, Defensores Públicos e Advogados devem priorizar um trabalho mais criativo e prático.

Em resumo, o desiderato do Manual de Processo de Família consiste na divulgação e fomento do Direito de Família resolutivo. Este modelo, adotado originariamente nas áreas especializadas - ambiental, infância e juventude, defesa das pessoas com deficiência e idosos e patrimônio público - propicia ótimos resultados em sede criminal, cível e, especialmente no direito de família, fato que por vezes passa despercebido da sociedade e dos textos de direito família, tamanha a mentalidade burocrática incrustada no direito brasileiro.

Na apresentação que se segue a este prefácio, com muito mais autoridade o progenitor da obra nos explica a singularidade da publicação, no qual destaca “o resgate do diálogo das partes, a construção, sempre que possível, do consenso, e, essencialmente, a repactuação dos arranjos familiares em função de rupturas, rompi-mentos e recomeços, marcas dos complexos dias ora vivenciados”.

Para transmitir esse enfoque ímpar do direito de família, Luciano Badini estrutura a obra em 8 capítulos: 1. Normas fun-damentais do Processo Civil e o Direito de Família; 2. O Código de Processo Civil e o Novo Direito de Família; 3. Da filiação; 4. Dos alimentos; 5. Da execução de alimentos; 6. Da guarda e con-vivência familiar; 7. Do divórcio e da dissolução da união estável; 8. Da curatela e da tomada de decisão apoiada.

Em cada um destes capítulos, o Manual de processo de Família segue a advertência de Miguel Reale no tocante a um Código Civil que, para além das diretrizes da eticidade e socialidade, cultive a “operabilidade”, mirando dois destinos: normas que não se postem na abstração das alturas, contendo eficácia e aptidão ao diálogo com o cidadão comum e um processo civil infenso a uma mera técnica, posto instrumentalizado ao atendimento das demandas do direito material e concreção de direitos fundamentais.

12

Foi um privilégio ler a obra antes de chegar ao público. Hoje, tenho a convicção que Luciano Badini não apenas se propôs, porém alcançou as finalidades propostas e a Editora D’Placido é agraciada com a publicação de um livro cujas inegáveis qualidades lhe dota-rão da perenidade, que jamais se deve permitir as lides familiares.

Belo Horizonte, março de 2021.

Nelson Rosenvald1

1 Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra (PO-2017). Visiting Academic na Oxford University (UK-2016/17). Professor Visitante na Universidade Carlos III (ES-2018). Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Fellow of the European Law Institute (ELI). Member of the Society of Legal Scho-lars (UK). Membro do Grupo Iberoamericano de Responsabilidade Civil. Professor do corpo permanente do Doutorado e Mestrado do IDP/DF.

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ApresentaçãoLuc iano Bad in i

O Direito de Família passa por uma sensível transformação e esse, seguramente, foi um dos fatores que me motivaram a escre-ver o manual que ora apresento e que, desde já, alerto, não tem a pretensão de esgotar a matéria familiarista, vasta, complexa e em permanente mutação.

Essa publicação representou um grande desafio que vi po-tencializado em razão de minhas próprias limitações e dos novos conceitos ou situações com que nos deparamos, quase que dia-riamente, na atuação em Varas de Família.

Assim, o primeiro registro a ser feito é que essa não é uma obra acabada, estará em permanente atualização e, para isso, aguardo, com uma ponta de ansiedade, as críticas, sugestões e considerações que, seguramente, indicarão caminhos para a revisão ou releitura de conceitos aqui expostos, ou, quiçá, à complementação do conteúdo original com a oportuna inclusão de outros temas também necessários.

Outro aspecto que gostaria de ressaltar é que este “Manual de Processo de Família” tem enfoque bastante prático como, fa-cilmente, o leitor terá a oportunidade de constatar.

Para a definição desse formato, identifiquei, empiricamente, as principais questões observadas rotineiramente em Juízos e processos de família e, após, reservei capítulos específicos para relevantes te-mas que foram desenvolvidos de forma breve, objetiva e alinhados, quase sempre, às normas do Código de Processo Civil, verdadeiro e atualíssimo instrumento de formento à autocomposição e, solução de conflitos em prazo razoável.

Aliás, é bom lembrar que o novo Direito de Família, em permanente interação com as normas processuais, apresenta, como postulados, o resgate do diálogo das partes, a construção, sempre que possível, do consenso, e, essencialmente, a repactuação dos arranjos familiares em função de rupturas, rompimentos e reco-meços, marcas dos complexos dias ora vivenciados.

Por fim, gostaria de registrar os mais sinceros agradecimentos ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, singular instituição que me permitiu, inclusive, a dedicação exclusiva a tão nobre ramo do Direito, a Plácido Arraes e à toda equipe da editora D’Plácido, pelo convite, estímulo e desafio proposto, aos amigos (de sempre) Gregório Assagra de Almeida e Jairo Cruz Moreira, pelas orientações, conselhos e criteriosa revisão do manual, e a Nelson Rosenvald, jurista que empresta seu inesgotável talento ao estudo diário do Direito de Família, por sua atenção, gentileza e generosidade em me presentear com o prefácio dessa singela publicação.

Naturalmente, encerro com um especial agradecimento à toda minha família, aqui representada por meus pais, Dirceu e Isa, e minha filha, Clara, que são, para mim, a mais pura tradução de amor e eterna cumplicidade.

Luciano Badinilucianobadini@gmail.com

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Diretor-Presidente da Fun-dação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Promotor de Justiça de Belo Horizonte com atua-ção na Vara de Família e in-gresso no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no ano de 1993. Coautor do “Manual de Ne-gociação e Mediação para Membros do Ministério Pú-blico”, publicado pelo Con-selho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vencedor do Prêmio “Innovare” 2010, categoria “Ministério Públi-co”, tema “Justiça sem Buro-cracia”. Foi Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Diretor do Centrode Estudos e Aperfeiçoa-mento Funcional, e Secretá-rio dos LIII e LIX Concursos de ingresso na Carreira do MPMG. Coordenou o Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanis-mo e Habitação do MPMG.

LUCIANOB A D I N I

O Manual de Processode Família é uma obradestinada a acadêmi-cos e profissionais doDireito, com enfoqueprático, além de crite-rioso e atualizado em-basamento doutrinárioe jurisprudencial. Tra-ta-se de trabalho que,fundamentado nas nor-mas do Código de Pro-cesso Civil, apresentaalternativas para solu-ção consensual e, emprazo razoável, de con-flitos recorrentes viven-ciados na área de fa-mília, especialmente emquestões sensíveis iden-tificadas, com frequên-cia, nas ações de divór-cio, guarda, alimentos,execução de alimen-tos, filiação e curatela.

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íliaPRO

CESSO

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LUC

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LUCIANO BADINI

O grande mérito e diferencial do livro é a postulação por um direito de família de re-sultados, compreendido como a utilização das normas processuais para viabilizar objetivos estratégicos, em prazo razoável, aptos a obtenção da solução preferencial-mente consensual do conflito familiar. Em resumo, o desiderato do Manual de Pro-cesso de Família consiste na divulgação e fomento do Direito de Família resoluti-vo. Este modelo, adotado originariamen-te nas áreas especializadas - ambiental, infância e juventude, defesa das pessoas com deficiência e idosos e patrimônio pú-blico - propicia ótimos resultados em sede criminal, cível e, especialmente no direito de família, fato que por vezes passa des-percebido da sociedade e dos textos de direito família, tamanha a mentalidade bu-rocrática incrustada no direito brasileiro.”

NELSON ROSENVALD