Manifesto Eleitoral

Manifesto EleitoralLegislativas 2011

As pessoasprimeiro

As pessoasprimeiro

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Um Programa Político a pensar em si é o que lhe propomospara a próxima legislatura. O nível de desenvolvimento deum país não se mede em toneladas de betão mas sim pelo

nível de realização de todos e de cada um de vocês.Nestas eleições legislativas cada um de nós deve questionar-se se játem o País que quer. É este o Cabo Verde com que sonhou? Senteque já possui as oportunidades que necessita? Está feliz com aquiloque o Governo lhe proporciona?Julgo que não. Apesar da manipulação ilusória que nos vende um Paísde sucesso, certo é que todos os indicadores nos dizem o contrário.Em 2001 quando terminamos a nossa última participação no gover-no, Cabo Verde tinha uma taxa de crescimento médio anual de 9%nos últimos dois anos. Em 2009/2010, segundo o FMI, ela é, emmédia de 4%. A dívida pública em 2001 era de 49,6 milhões de con-tos, hoje é de 128,5 milhões de contos. Ela já é de cerca de 100% doPIB, o que significa que teríamos que trabalhar e produzir um anointeiro, sem nada receber, só para a conseguir pagar. Em 2000, odesemprego cifrava-se nos 17%. Hoje, dez anos depois, subiu para21% e entre os jovens atinge mesmo os 40%. A par de tudo isto, acarga fiscal aumentou 42% ao longo destes últimos dez anos. Cadavez, pagamos mais impostos. Cada vez, recebemos menos em termosproporcionais.

E a nossa vida melhorou apesar do aumento do endividamento? Ape-sar do aumento dos impostos? Não é preciso ser economista paraperceber que estamos pior ao fim de dez anos. Os números não men-tem, eles não enganam. Os testemunhos de todos aqueles comquem me cruzo nas ruas também não mentem, não deixam espaçopara dúvidas. Cabo Verde piorou. Cabo Verde tem de mudar.É por isso que é necessário mudar de modelo governativo, mudar demodelo económico, mudar a noção elementar de crescimento, mu-dar a visão sobre o lugar das pessoas no desenvolvimento do País.Porque o objectivo último da política é servir as pessoas, é ir ao en-contro das suas necessidades.É necessário criar um modelo em que cada um seja senhor do seu des-tino, criando uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos,independentemente da sua origem ou condição social, independente-mente das suas ideias políticas. É necessário criar condições para quecada um descubra o melhor que há em si, trabalhando, demonstrandoos seus méritos, desenvolvendo as suas capacidades empreendedoras,conquistando uma vida materialmente condigna, para si e para os seus.Tudo isto num processo em que o Estado seja o facilitador da sua as-censão pessoal e não o castrador dos seus sonhos, das suas ambições.Nós vamos proporcionar-lhe as condições para que possa realizar,por si próprio, as suas aspirações. Isto porque acreditamos que cadaum de vocês pode ser o construtor do vosso próprio futuro, para ládaquilo que o Estado vos pode dar. Nós acreditamos em si.É por isso que para nós as pessoas estão em primeiro lugar. Nós não go-vernaremos para o Estado, governaremos para si. Nós não queremos oEstado a controla-lo a si, queremos que seja você a controlar o Estado.Nós queremos menos Estado mas melhor Estado. Nós queremos vê--lo mais activo e mais dinâmico na construção do nosso futurocolectivo. Nós queremos ver os cabo-verdianos conquistarem noterritório nacional as oportunidades, os méritos e os resultados quehabitualmente conquistam na diáspora, em países onde têm mais emelhores oportunidades. Nós temos que saber, em conjunto, con-struir um País que não nos obrigue a partir. Nós temos que ser

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capazes de saber servir nas nossas Ilhas o nosso destino comum.É para garantir uma política mais humanista, um Governo mais pró-ximo dos cidadãos, um Estado mais facilitador e indutor do desenvol-vimento de todos e cada um de vós, que me candidato a Primeiro--Ministro de Cabo Verde. Nos muitos dias que temos passado a conversar nas ruas, nos valesonde nos cruzamos, tenho confirmado as mais fundadas suspeitas quetinha relativamente aos insucessos da actual governação, apesar dapropaganda e dos galardões internacionais que o Governo tanto gos-ta de exibir.Nisso, devo-vos confessar, conheço melhor o País e aprendo mais nu-ma conversa convosco do que pela leitura sistemática desses re-latórios internacionais.Por muito que nos embalem na ilusão do sucesso desses galardões,eu não vejo nas ruas a tradução desse desenvolvimento e vocês di-zem-me que também não o sentem nas vossas vidas. É por isso queassim não pode continuar.Porque Cabo Verde está pior e tem que mudar. Porque os cabo-ver-dianos merecem mais. Porque você merece melhor. Porque a responsabilidade de governar em vosso nome, a honra devos servir, o desafio de fazer crescer o Cabo Verde que todos ama-mos, implica começar a mudança pela forma de fazer política, pelasprioridades governativas. E, para nós, as pessoas vêm primeiro.

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Uma década perdidaO Governo do PAICV aumentou substancialmente o peso do Estadona economia e na vida das pessoas. Nós queremos diminui-lo. OGoverno não cuida do desenvolvimento do País e depois instrumen-taliza a assistência social numa lógica de conquista de votos. Nósdefendemos que só com um verdadeiro desenvolvimento económico,pela iniciativa privada e pela liberdade criativa de cada um permitirácriar uma verdadeira política redistributiva, uma verdadeira justiçasocial. Quem não consegue produzir só pode distribuir miséria. Falhou.O Governo falhou na criação de um cluster de turismo em CaboVerde. Não promoveu o emprego nacional nos novos empreendimen-tos, não garantiu o consumo de bens produzidos na agricultura, napesca, no artesanato, na música, na pecuária, não promoveu investi-mentos privados nacionais no sector, não incentivou uma cultura deempreendedorismo dos nossos cidadãos, sobretudo em serviços com-plementares ao sector e que muitos postos de trabalho podem edevem criar. No sector estratégico mais importante para o desen-volvimento de Cabo Verde, falhou.Vivemos com uma média de 120 horas mensais sem fornecimento deluz eléctrica. Cinco dias inteiros por mês de apagões. O Governo nãofoi capaz de solucionar este problema em 10 anos de mandato. Semenergia não há desenvolvimento. Sem energia não há qualidade devida. Falhou.A qualidade da água que consumimos, é, regra geral, imprópria paraconsumo humano, é um veículo portador de doenças, é uma ameaçaà saúde pública. A água é um elemento fundamental à vida de cadaum de nós. Ela é um dos mais importantes factores para a nossa qua-lidade de vida. Ela é fundamental para a atracção de turismo a CaboVerde. O Governo não foi capaz em dez anos de resolver este proble-ma básico. Falhou.O Governo não deu a devida prioridade à educação. Os recursos afec-tos ao sector da educação que, em 2000 representavam 22% das

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despesas do Estado e 8% do PIB, baixaram para 14% e 5%, respecti-vamente. Em dez anos, enquanto o mundo avançava, não houve umaúnica mudança significativa nos conteúdos educativos, que per-maneceram os mesmos de há 16 anos. Não existem bolsas de estudoem quantidade suficiente para dar resposta às necessidades de todauma geração que quer estudar e não pode. Que quer uma oportu-nidade e não tem. A formação profissional não tem inter-ligação como mercado de trabalho, não foi feita a pensar na resposta a dar àsexigências que o mercado apresentava e, por isso, muitos são aquelesque acabam a sua formação sem oportunidades para iniciarem umavida profissional. O Governo falhou.O Governo não foi capaz de resolver o deficit de acesso aos cuidadoselementares de saúde. A falta de uma política para o sector centradasobre as necessidades das pessoas condena ainda o futuro de muitosmilhares de Cabo-verdianos. Quando nos lembramos da lentidão, daincompetência, da forma desumana como o Governo reagiu àsrecentes epidemias de Dengue, onde pessoas perderam a vida desnec-essariamente, melhor percebemos a intrínseca falta de respeito queeste Governo sente pelas pessoas. Quando nos obrigam a pagar parapodermos visitar os nossos entes queridos no hospital, estão a humil-har desumanamente aqueles que menos têm. Falhou.O Governo não foi capaz em dez anos de resolver o grave problemahabitacional que condena milhares de nossos concidadãos a umaexistência imprópria à condição humana. Não resolveu nem deixouque os municípios o fizessem. Cabo Verde tem um défice, hoje, supe-rior a 70 mil habitações. O Governo falhou.O Governo não foi capaz de criar uma política de transportes a pen-sar nas pessoas. As tarifas aéreas atingem preços demasiado elevadospela situação de duopólio existente, enquanto a qualidade de serviçoda transportadora aérea nacional se deteriora de dia para dia. Nostransportes marítimos, o Governo não foi capaz de unificar o País, nãotendo criado condições para a existência de transportes regularesentre todas as Ilhas, de pessoas e de mercadorias. Falhou.O Governo deixou morrer a nossa indústria da pesca, não investindo

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no sector, não garantindo sequer a manutenção dos equipamentosexistentes. A frota de pesca foi-se afundando com a passagem dosanos no mar do esquecimento. As redes de frio consumiram-se naschamas da incompetência administrativa, como a INTERBASE.Milhares de empregos perderam-se no abandono do sector. Sendoeste um sector onde Cabo Verde poderia desenvolver uma impor-tante aposta voltada para a exportação e a transformação do pesca-do, o silêncio que envolve a falta de aposta por parte do Governo éensurdecedor. O Governo falhou.O Governo não tem uma política agrícola séria e voltada para ofuturo. Não articulou o seu desenvolvimento com o crescimento doturismo, com o aumento da procura que isso despertaria. Não criouoportunidades para que muitos milhares de cabo-verdianos tivessemaí a sua oportunidade, com mercados garantidos, para aumentarem asua produção, para melhorarem a sua capacidade produtiva, para ino-varem as suas culturas, para melhorarem a sua qualidade de vida.Num País onde cerca de 33% das pessoas vivem do sector agrícola, asunidades hoteleiras nele sedeadas importam grande parte dosgéneros alimentares que diariamente consomem. Aqui também oGoverno falhou.O Governo não foi capaz de modernizar, agilizar e garantir uma Justiçacélere e eficaz. O imobilismo e a lentidão da nossa Justiça condenama própria noção de justiça. Decisões tarde e a más horas só benefici-am o infractor. Só afastam o investimento. Só geram insegurança. Sóafastam as pessoas da própria Justiça. A insegurança das pessoas ebens instalou-se no País. Falhou na Justiça e na protecção das pessoase bens.O Governo ao longo destes dez anos partidarizou a administraçãopública, o sector empresarial do Estado. Governamentalizou a comu-nicação social pública. Instrumentalizou a economia de mercado,colocando-a não ao serviço do País mas ao serviço do Partido doGoverno. Com isto diminuiu o exercício das liberdades das pessoas edas empresas. E quando assim se governa ofende-se a democracia eabre-se espaço ao nepotismo. Falhou.

O que lhe propomos é uma forma diferente de encarar o papel doEstado, que o tenha a si, cidadão, no centro da sua actuação.Queremos reformar o Estado segundo o principio menos Estado masmelhor Estado. Queremos despertar a sociedade civil cabo-verdianae envolve-la na mudança de modelo. Queremos que você se sintaparte integrante e peça fundamental na construção de um País novo.Queremos um Estado mais moderno e mais desenvolvido.Queremos um Estado mais focalizado na regulação. Queremos umEstado mais preocupado em o servir a si do que em servir-se a elemesmo. Queremos acabar com a partidarização da AdministraçãoPública e com a governamentalização da sociedade.Queremos dar-lhe mais liberdade a si, mais espaço à democracia,mais desenvolvimento ao País.Queremos mudar as práticas políticas, mudar o modelo económico,recuperar o tempo perdido.Queremos criar um modelo de desenvolvimento voltado para a pro-moção da qualidade de vida, para a satisfação das necessidades daspessoas e conjuga-lo com o crescimento económico nacional.Vamos por isso desenvolver uma política económica voltada para acriação de emprego, com incentivos fiscais à criação de novos postosde trabalho, para garantir o direito inalienável que cada tem à con-quista da independência económica, para a garantia da dignidade decada um de vós. Todos temos direito a novas oportunidades.Vamos desenvolver uma política económica voltada para a atracçãode novos investimentos externos em áreas onde não exista Know-how no nosso País, bem como para a criação de empresas conjuntascom nacionais, capazes de aproveitar as potencialidades e conheci-mentos que já por cá existam. Vamos incentivar até ao limite a cri-ação de pequenas e médias empresas nacionais, criando uma ver-dadeira cultura de empreendedorismo em Cabo Verde. Tudo istopara criar novos empregos, para criar mais riqueza para o País, para

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alcançarmos o suficiente para redistribuir numa séria e verdadeirajustiça social.Vamos criar um modelo centrado no cluster do Turismo. Ele é o sec-tor chave para o desenvolvimento de muitos outros sectores onde oempreendedorismo nacional muito pode crescer. Vamos liberalizaros céus de Cabo Verde, baixando em muito os custos de transporteaéreo. Se não nos abrirmos para o mundo, não é o mundo que se abrepara nós. Vamos criar incentivos fiscais para os operadores que pro-movam o emprego de cabo-verdianos e o consumo de produtoslocais, produzidos por nós, por muitos de vocês. Associar ao cresci-mento do turismo o crescimento do sector agrícola e das pescas parafazer face ao aumento da procura interna. Promover o consumo dacultura nacional nos operadores turísticos existentes, associando aocrescimento do turismo a criação de uma verdadeira industria musi-cal cabo-verdiana, como factor distintivo e pólo de atracção nacional.Vamos induzir a criação, em todos estes sectores de actividade, demilhares de novos postos de trabalho.Vamos criar um modelo voltado para as exportações de bens eserviços, tendo nas pescas e na agricultura sectores de referência. Aprodução competitiva nestes sectores pode potencialmente gerarmilhares de novos postos de trabalho. Vamos igualmente recuperara aposta na indústria ligeira que este Governo abandonou, condenan-do Ilhas como a de São Vicente a um deserto de oportunidades.Vamos redireccionar o investimento em infra-estruturas não para ocampeonato do betão, mas para a qualificação do nível de vida daspessoas. Preferimos construir uma nova escola ou um novo centro desaúde do que uma estrada que poucos usam.Vamos dar prioridade à construção de habitações sociais e dehabitações a preços controlados, garantindo o mais elementar dire-ito de todos a uma casa condigna, a uma existência honrada, a umnovo futuro.Vamos transformar a educação na principal aposta social em CaboVerde. È pela educação que poderemos garantir vantagens competi-tivas para atrair mais e melhor investimento externo. É por ela que

maiores oportunidades teremos para exportar serviços para Países danossa área geográfica. È por ela que garantimos um novo horizontede oportunidades para as novas gerações de cabo-verdianos. Vamosduplicar o número de novas bolsas de estudo anuais, aumentar aescolaridade obrigatória para 12 anos e fazer uma nova reforma paratrazer novos conteúdos educativos imprescindíveis nos dias de hoje,como a língua inglesa, as tecnologias de informação e a cultura desdeo ensino básico, bem como o reforço, em todos os níveis do ensino,das ciências como a matemática, a física, a química e a biologia.Vamos reforçar os apoios sócio-educativos, garantir que todos tere-mos oportunidades de nos formarmos, oportunidades para conquis-tarmos um futuro melhor. A educação vem em primeiro lugar.Vamos aumentar as ofertas dos serviços de saúde, diversificar a ofer-ta de serviços médicos, promover uma prestação voltada para a sat-isfação das necessidades das pessoas.Vamos reestruturar, atrair novos parceiros, acrescentar novas e ino-vadoras soluções aos serviços públicos de fornecimento de água eenergia eléctrica. Garantir que você não mais tenha que viver priva-do do essencial, que não tenha que voltar aos tempos da vela e dosrádios a pilhas.Vamos reforçar os mecanismos de segurança e protecção das pes-soas e bens, da prática dos bons costumes, promovendo um policia-mento de proximidade, estimulando a criação de polícias municipais.Sem uma sociedade a viver em paz e segurança, não há desenvolvi-mento. Vamos promover uma política de tolerância zero perante ocrime, perante toda e qualquer ofensa a pessoas e bens. Não vamosdar tréguas no combate ao tráfico de droga, impedindo que CaboVerde conheça a triste sina de alguns Estados nosso vizinhos. A par disto, vamos reformar a justiça cabo-verdiana, assegurando-lheuma total independência do poder político, garantindo um funciona-mento sério e célere, impedindo que os cidadãos deixem de acredi-tar no sistema judicial, garantindo que se faça justiça.Vamos faze-lo porque você merece mais e melhor. Porque você vemem primeiro lugar.

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O Estado de Direito Democrático

Numa verdadeira democracia todos podem dar o seu contributo naAdministração Pública ou nas empresas tuteladas pelo Estado. Oscritérios de selecção têm que passar a ter por base a formação, omérito e a experiência profissional de cada um. Sobretudo aqui temque existir uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos.Quando ela não existe estamos perante a negação da democracia, anegação do Estado de Direito. Os recursos do Estado estão ao serviçodas pessoas e de nada mais. A defesa dos seus interesses começaaqui.Na próxima legislatura o MpD irá:

• Despartidarizar a Administração Pública. Os cargos públicosdevem ser exercidos pelos melhores e não exclusivamente pelosmilitantes do partido que suporta o Governo

• Proibir a utilização dos meios e recursos do Estado ao serviço dopartido do Governo. Os recursos do Estado são dos Cabo-ver-dianos e não do Partido do Governo

• Promover uma atitude pró Constituição, acabando com a promis-cuidade entre os interesses do Estado e do Partido que lidere oGoverno

• Acabar com a governamentalização da comunicação social públi-ca, promovendo a democratização do seu acesso a todos os par-tidos e a todas as forças da sociedade por igual.

• Cultivar os valores da liberdade e da igualdade de oportunidades.Um cidadão só é verdadeiramente livre se puder crescer económi-ca e socialmente

• Promover uma sociedade responsável, assente no valor do traba-lho, do mérito, da disciplina, da ética, do cumprimento da lei, datolerância e do empreendedorismo. Só assim todos terão iguaisoportunidades

• Promover a autonomia dos cidadãos• Promover uma cultura de serviço aos cidadãos. O cidadão é o

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cliente e o cliente tem normalmente razão• Promover a descentralização do poder, aumentando a autonomia

financeira e governativa do poder local e regional, como forma deaumentar a participação democrática de todos na gestão donosso destino comum

• Promover um Estado forte, focalizado nas áreas de actuação quelhe são próprias. O Estado só deve participar nas áreas onde osprivados e os cidadãos não conseguirem assegurar o seu fun-cionamento. Deve promover a iniciativa privada, sempre que pos-sível.

Reforma do Estado e da AdministraçãoPúblicaAlguns podem até já se ter esquecido, mas o Estado foi criado paraservir as pessoas. O funcionamento da Administração Pública deveráser profundamente revisto, alterando substancialmente a cultura dosagentes do Estado, fomentando uma cultura de serviço ao cliente, deserviço às pessoas. Para isso deveremos simplificar e modernizar osseus procedimentos, combater a burocracia, motivar os funcionários.Mas devemos também criar uma cultura de exigência nos presta-dores públicos, avaliando-os periodicamente, promovendo-os segun-do o mérito e a capacidade de resolverem, em conformidade com aLei, os problemas às pessoas.O Estado só estará verdadeiramente ao serviço das pessoas se sou-ber estar perto delas. Num País arquipelágico como o nosso, iremoscorrigir as assimetrias através da regionalização da administração doterritório e da descentralização de competências do poder centralpara o poder local. Só assim envolveremos mais pessoas na adminis-tração da coisa pública. Só assim colocaremos o Estado a servir deforma mais eficaz as necessidades de cada um. Assim teremos umEstado ao serviço das pessoas.

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Reforma do EstadoNa próxima legislatura o MpD irá:

• Reforçar o poder de fiscalização da Assembleia Nacional com aoposição a ter um papel de maior relevo nos trabalhos parlamen-tares, no plenário e nas comissões. Só assim se reforça o poder defiscalização, só assim se evita a usurpação do Estado pelo partidodo Governo

• Criar audiências prévias no Parlamento para todos os cidadãos indi-cados para órgãos públicos de relevância para o País. Só assim se pro-move a cultura do mérito e se põe fim à partidarização do Estado

• Criar a obrigatoriedade regimental para a existência de um maiornúmero de debates parlamentares com o Primeiro-Ministro. O lí-der do Governo tem a obrigação democrática de prestar perma-nentemente contas ao País

• Dignificar a função da oposição, conferindo-lhe uma maior repre-sentatividade nos órgãos públicos, como elemento estruturante dosistema democrático

• Promover, em matérias essenciais, a igualdade nos tempos de in-tervenção parlamentar a todos os grupos com dois ou mais de-putados

Administração PúblicaNa próxima legislatura o MpD irá:

• Promover o escrupuloso respeito pela propriedade privada. Serãofixados prazos legais para a atribuição de compensações em casode expropriações. O Estado tem o dever de se comportar comopessoa de bem e saber dar o exemplo no respeito pelos direitos einteresses das pessoas.

• Racionalizar as estruturas do aparelho do Estado • Promover a contratação de pessoal baseado no mérito, competência

e curriculum. Só assim haverá verdadeira igualdade de oportunidades• Reforçar as competências da administração pública associada a

uma maior responsabilização do seu pessoal dirigente, de acordo

com a sua capacidade e habilidade de servirem as pessoas de for-ma célere e eficaz

• Promover o profissionalismo na Administração Pública. Queremoscolocar os melhores ao seu serviço

• Estabelecer limites claros e transparentes para os cargos públicosde carreira ou de concurso público e de confiança política. A par-tidarização chegou ao fim

• Determinar que todos os cargos de Directores Gerais passem a sercargos de carreira e não de confiança política, baseados na meritoc-racia e não na filiação partidária

• Desenvolver uma cultura de satisfação do cliente na AdministraçãoPública. Para isso serão criados objectivos a atingir na qualidade deprestação dos serviços, responsabilizando-se os agentes do Estadopelo seu cumprimento, ao mesmo tempo que serão realizadasacções de sensibilização dos funcionários públicos para melhorservirem as pessoas

• Fiscalizar o rendimento dos serviços públicos e o nível de satisfaçãodas pessoas

• Criar o Provedor de Justiça, figura que garantirá a defesa dos dire-itos e interesses dos cidadãos perante a Administração Pública,contribuindo para a melhoria de funcionamento do sistema

• Desburocratizar a Administração Publica, facilitar a vida das pes-soas, transformar Cabo Verde num País atractivo ao investimento

• Promover o Governo electrónico através do uso intensivo de novastecnologias de informação e de comunicação, facilitando os pro-cedimentos administrativos

Segurança e Justiça

SegurançaO MpD na próxima legislatura irá:• Promover uma política de tolerância zero das autoridades perante a

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ameaça a pessoas e bens. Reforçar os esforços e meios de combate àcriminalidade. A segurança das pessoas é fundamental para o desen-volvimento da sociedade.

• Reorganizar a Polícia Nacional (PN), aumentar o número dos seusefectivos; reforçar os meios de mobilidade e de comunicações aoseu dispor para o combate ao banditismo; aumentar os meios defardamento necessários; modernizar os serviços com a introduçãode novas tecnologias; aumentar a sensibilização social dosagentes policiais; promover um policiamento de proximidade; pôrfim à partidarização dos quadros dirigentes; desenvolver mecan-ismos de avaliação permanente sobre o seu desempenho; garan-tir o normal funcionamento do serviço de apoio social à PN;diminuir a burocracia e aumentar a comunicação da PN com asoutras autoridades nacionais e locais; criar uma cultura de serviçoaos cidadãos. As autoridades policiais estarão ao serviço da segu-rança e protecção das pessoas

• Reforçar os mecanismos de segurança rodoviária • Aumentar o controlo das rotas e fronteiras marítimas com a cri-

ação de uma força paramilitar para fiscalizar e combater o crime,para fiscalizar a emigração ilegal, para defender a nossa ZonaEconómica Exclusiva e cooperar com as autoridades interna-cionais no combate ao crime organizado.

• Aumentar a cientificidade e o uso de novas tecnologias na inves-tigação criminal

• Promover políticas de boa cidadania nas escolas como meio deformação e de indução de comportamentos de boa cidadania

• Reformar as instalações prisionais de forma a deixarem de serescolas do crime, reforçando as políticas de reinserção social

JustiçaO MpD irá na próxima legislatura:

• Dar combate à morosidade na Justiça. Não há defesa eficiente dosinteresses dos cidadãos nem desenvolvimento económico semuma Justiça rápida e eficaz

• Aumentar a especialização dos Tribunais• Aumentar o recurso a novas tecnologias no funcionamento da

Justiça. Informatização do sistema judiciário• Aumentar as qualificações profissionais dos funcionários judiciais• Promover a formação regular de juízes e oficiais de justiça• Rever a legislação para simplificação de processos e procedimen-

tos judiciais• Aumentar a celeridade dos processos executivos • Instalar, o mais breve possível, o Tribunal Constitucional e os

Tribunais da Relação• Aumentar o número de juízes e de procuradores, num rácio de um

magistrado por cada 7 mil habitantes. • Criar jurisdições administrativas nas principais comarcas do País• Criar Tribunais de Comarca em cada Concelho. A justiça ao

encontro das pessoas• Criar novos juízes de Execução nas Comarcas da Praia e de São

Vicente• Aumentar a autonomia do Tribunal de Contas• Aumentar as inspecções de fiscalização aos serviços judiciários

para verificação do cumprimento dos prazos

Relações externas - DiplomaciaEconómica

• As relações externas de Cabo Verde devem pautar-se pelo reforçodas relações de amizade bi e multilaterais, sobretudo com osEstados e com as Organizações Internacionais nossas parceiras nodesenvolvimento, bem como com os Estados onde residamimportantes comunidades de cabo-verdianos.

• O Governo do MpD irá reforçar as parcerias internacionais quegarantam a Cabo Verde o aumento da sua segurança e defesa,bem como novas pontes de cooperação no combate ao narcotrá-

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fico. Neste capítulo, serão reforçadas as parcerias no espaço doAtlântico, com a inserção do nosso País nos sistemas de segu-rança colectiva.

• Será reforçada e tornada mais criativa a participação de CaboVerde no espaço da CPLP.

• Será aprofundada a relação de Cabo Verde com Portugal, combase nos laços históricos e de amizade que unem os dois países,mas também pela qualidade de Portugal de principal parceiroestratégico de Cabo Verde e Estado que acolhe uma importanteparte da nossa comunidade na diáspora.

• Serão reforçados os laços de cooperação com a União Europeia.• Será reforçada a integração de Cabo Verde nos sistemas de

cooperação em África e nas redes de cooperação regional,nomeadamente na União Africana e na CEDEAO, como meio deafirmar Cabo Verde como plataforma de lançamento de proces-sos de modernização e de distribuição comercial em África.

• Será aprofundada a relação com os EUA, não só pela importânciado Millenium Chalange Account para o desenvolvimento de CaboVerde, pela cooperação na luta contra o terrorismo e o narcotrá-fico, pelas importantes comunidades que lá residem, mas tam-bém pelo exemplo de liberdade e de democracia que este paísrepresenta para o mundo.

• Será reforçada a relação com a Republica Popular da China, enquan-to parceiro estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde.

• A diplomacia cabo-verdiana vai centrar-se em três vertentes distin-tas: diplomacia económica com especial incidência na captação deinvestimento externo gerador de emprego. Neste sentido, serãoresponsabilizadas as embaixadas, pela captação de fluxos turísticose investimento externo; diplomacia cultural, reforçando a individu-alidade de Cabo Verde no mundo, como factor de atracção turísti-ca e empresarial; diplomacia comunitária, reforçando o potencial ea mais-valia económica das nossas comunidades.

• Será reforçada a modernização da rede diplomática e consular, queserá colocada ao serviço das pessoas e não do partido do Governo.

Integração Política e Económica dasComunidades Emigradas

As comunidades emigradas desempenham um papel muito relevanteno desenvolvimento económico de Cabo Verde. Foi o MpD, quandono Governo, que lhes concedeu o direito de voto nas Presidenciais eque aumentou o número de deputados seus representantes directosna Assembleia Nacional. Aqueles que partiram em busca das oportu-nidades que Cabo Verde não lhes soube oferecer merecem o nossorespeito e o nosso reconhecimento. Queremos que continuem a serparte integrante de Cabo Verde, tudo faremos para os valorizar. Nósnão nos esquecemos das pessoas, mesmo que longe de Cabo VerdeO MpD irá na próxima legislatura:

• Despartidarizar as políticas destinadas à nossa diáspora.• Junto dos Estados de acolhimento das nossas comunidades, sen-

sibilizar os seus responsáveis políticos na defesa dos interessescabo-verdianos.

• Colaborar junto dos Estados de acolhimento no sentido de pro-mover e facilitar a inserção social, económica e política das nossascomunidades, tendo o cuidado de junto delas reforçar a sua identi-dade cabo-verdiana. Nós não desistimos dos nossos nem deixamosninguém para trás.• Promover a cultura cabo-verdiana nos países de acolhimento,sobretudo junto das 2ª e 3ª gerações, reforçando a individualidade donosso País, reforçando o seu sentimento de pertença.• Criar um Observatório da Emigração e um Provedor do Emigrantena Provedoria da Justiça. • Dinamizar uma eficiente protecção diplomática e consular às nos-sas comunidades.• Alargar os direitos de participação política às eleições autárquicas,permitindo que emigrantes concorram a cargos municipais.• Reforçar os laços de cooperação e de amizade com os Estados e osmunicípios de acolhimento das nossas comunidades, facilitando a

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integração das mesmas, sobretudo no mercado de trabalho.• Reforçar o apoio às associações de cabo-verdianos nos países deacolhimento.• Promover o ensino bilingue de crianças cabo-verdianas, sobretudonas situações em que o insucesso e o abandono escolar o justifiquem.• Promover políticas de incentivo ao empreendedorismo empresariale social, facilitando a sua integração económica nos países de acolhi-mento e o seu investimento em Cabo Verde. Criar o Estatuto doInvestidor Emigrante.• Estimular a internacionalização de bancos comerciais cabo-ver-dianos para países onde residam as nossas comunidades.• Criar na diáspora uma rede de comunicação social cabo-verdiana,séria e independente.

Descentralização para oDesenvolvimento Equilibrado

Cabo Verde necessita de aproximar o poder político e a gestão dacoisa pública das pessoas, necessita de aproveitar o contributo indi-vidual e explorar as potencialidades de todos aqueles que, fora dacapital, também queiram dar o seu contributo ao desenvolvimentodo País. Porque contamos com todos, julgamos que melhor servimoso País se conseguirmos levar o poder político e a AdministraçãoPública aos cidadãos. Mais uma vez, o Estado ao serviço das pessoas.Por isso, propomos a reorganização da estrutura do Estado, com a cri-ação de autarquias supra-municipais, regionais, através da descen-tralização de competências do poder central para os poderes region-ais e locais. Julgamos com isso garantir uma maior eficácia no planea-mento e ordenamento do território, na gestão de serviços conjuntos,reforçando o aproveitamento das potencialidades locais e regionaisdo território e das suas gentes na criação de riqueza, aumentando aespecialização dos diferentes clusters de desenvolvimento, racional-izando investimentos públicos e transportes.

O MpD irá na próxima legislatura:• Promover a regionalização através da criação das Autarquias

Regionais, apostando assim, na descentralização e no reforço dopoder local com base num princípio agregador que coloca o ter-ritório como ponto de apoio e eixo da estratégia de desenvolvi-mento. Visando:– Aproximar a oferta das políticas públicas e a administração dos

cidadãos;– Reordenar a Administração Pública, aproximando os serviços dos

cidadãos e das empresas;– Melhorar a eficácia da administração, libertando o Estado de

atribuições, exercidas muitas vezes com ineficiência, em benefí-cio das colectividades territoriais com liberdade de decisão ecompetências próprias e maior motivação e potencial de espe-cialização sobre a gestão de uma determinada parcela do ter-ritório nacional do que a burocracia central;

– Melhor repartir as tarefas e as responsabilidades pelo crescimen-to económico e pelo desenvolvimento e melhor envolver e com-prometer todas as parcelas do território nacional no desígnionacional de convergir o país para níveis superiores de desenvolvi-mento humano;

– Melhor conseguir a coesão e a solidariedade inter-territorial;– Melhor aproveitar as potencialidades de cada ilha;

• Promover a melhoria do desempenho das actuais AutarquiasLocais, nomeadamente:– Aumentar a autonomia municipal, alterando os estatutos dos

municípios visando dotá-los de mais competências, responsabili-dades e mecanismos claros de exercício da complementaridadee subsidiariedade nas relações com o Governo em áreas prior-itárias.

– Aprofundar a descentralização financeira, criando ou reforçandoos instrumentos que permitam aos municípios, no exercício dasua autonomia ou em complementaridade com o Governo, exer-cer as suas competências de forma a reduzir o hiato que actual-

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mente existe entre as competências e os recursos mínimosnecessários para os executar.

– Reforçar a capacidade de financiamento dos municípios, atravésdo aumento do Fundo de Apoio Financeiro para 17%, e criar umFundo de Financiamento Complementar e Subsidiário Municipal.

– Alterar o sistema eleitoral autárquico, promovendo os consensospolíticos necessários com vista a alterar o sistema eleitoralautárquico de modo a aumentar a governabilidade dos execu-tivos municipais e melhorar os mecanismos de fiscalização políti-ca por parte da assembleia municipal.

– Incentivar a desconcentração dos serviços municipais, colocando-os mais próximos dos munícipes e das comunidades municipais.

– Desenvolver o conceito de “território-projecto”, como forma deestimular a participação dos municípios no desenvolvimento eco-nómico local, com base nas vantagens competitivas de cada um.

– Implementar um verdadeiro estatuto especial da cidade da Praia,criando as condições para que desempenhe a exigente função decapital do País, apoiando a sua internacionalização e afirmaçãoenquanto cidade atractiva capaz de receber investimentos eeventos internacionais que a projectarão no mundo.

Por uma Comunicação Social aoserviço do cidadão

O sector da comunicação social, com grande destaque para os órgãosdo Estado, padece de um grande défice de pluralismo, de fortepressão política, fraca capacidade de estruturação interna em termosde especialização e uma excessiva politização, condicionando aactividade informativa.A regulação do sector não existe. O Conselho de Comunicação Socialnão funciona. A cobertura nacional da televisão, da rádio e a distribuição dos jornais

pelas diversas localidades do país, apesar dos avanços no aparecimen-to de vários meios privados, ainda é deficitária. Não existe uma única empresa de distribuição, em vastos agregadospopulacionais, várias famílias não dispõem de aparelho de televisão econtinua a não existir um único jornal diário no país.A televisão nacional, cuja qualidade de programação em conteúdosnacionais é muito baixa, perde audiência para os outros canaisnacionais e mesmo internacionais.É praticamente nula a utilização dos cabos de fibra óptica que ligam asdiversas ilhas para a transmissão de sinais de rádio e de televisão,dando voz específica a regiões nos programas informativos e de lazer.O mercado publicitário dá os seus primeiros passos, continuando compequena escala e reduzido valor. Existe pouco hábito de leitura o que, aliado aos conteúdos poucodiversificados dos jornais, reduz o mercado a uma dimensão incapaz deviabilizar a produção de jornais e revistas.O Estado continua ainda com uma presença pesada no sector dacomunicação social, cuja orientação dos órgãos para a prestação deserviço público é confundida com a prestação de serviço político aoGoverno.O MpD desenvolverá acções de acordo com os seguintes eixos deintervenção:

Clarificação do papel do Estado no sector, através de políticas visan-do: – Fomentar a iniciativa privada, estimular a concorrência e garantir

a regulação do sector;– Garantir um contrato de concessão do serviço público de rádio e

televisão, que promova o reforço do capital social, o conheci-mento, os valores democráticos, a meritocracia, a morabezacabo-verdiana e o cosmopolitismo, a cultura, a língua, a especifi-cidade das diversas regiões e localidades do país e as comu-nidades emigradas;

– Adoptar um modelo de financiamento público de base plurianu-al, assente na quantificação do custo real do serviço público de

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televisão e na fixação de padrões de qualidade baseados no con-teúdo do serviço público.

– Desgovernamentalizar os órgãos de comunicação social doEstado e assegurar uma efectiva independência dos órgãos decomunicação social face ao poder político;

– Assegurar os direitos dos jornalistas e o cumprimento das respec-tivas regras deontológicas;

– Assumir a distribuição do sinal de rádio e de televisão no país,como um investimento na difusão da informação e da formaçãoe um imperativo, nas condições do mercado cabo-verdiano,necessário à viabilização de iniciativas privadas e à promoção daconcorrência;

– Criar incentivos financeiros e fiscais para a criação de empresasde distribuição de jornais e revistas;

– Incentivar o embaretecimento da banda larga para os órgãos decomunicação social;

– Incentivar a indústria de conteúdos;– Promover a ligação da comunicação social com a diáspora;– Reestruturar a RTC e ajustar as suas estruturas ao cumprimento

das missões que decorrem da concessão de serviço público edotá-las de condições técnicas, organizacionais e financeirascompatíveis;

– Criar um instituto público de comunicação social, com autono-mia e elevado profissionalismo, que absorva toda a intervençãodirecta e indirecta do Estado, excluindo a regulação.

Regulação do sectorExtinguir o Conselho de Comunicação Social e criar uma entidade reg-uladora independente, de elevado padrão organizacional, técnico eprofissional, com a missão de regulamentar e regular o sector,nomeadamente, competências de fiscalização do cumprimento dasobrigações legais, regulamentares e contratuais por parte das entidadesque prosseguem actividades de comunicação social, incluindo novosmeios de difusão de conteúdos característicos da comunicação social,

tais como aqueles que utilizam as telecomunicações e a Internet.

Modernização do sectorExecutar um plano de modernização da televisão e rádio públicos,tendo em atenção as modernas tecnologias a nível do Digital VideoBroacasting (DVB) e do Digital Audio Broadcasting (DAB).Criar incentivos à digitalização da multimédia privada e executar umplano de formação de recursos humanos no audiovisual.

Pobreza e desigualdades sociais

O Estado serve para apoiar aqueles que mais necessitam, dando-lhesa oportunidade de se emanciparem na sociedade, tornando-secidadãos activos e senhores do seu próprio destino. O Governo doPAICV aumentou a dependência das famílias em relação ao Estado,sem lhes dar novas oportunidades para se tornarem economicamenteindependentes. O MpD quer dar iguais oportunidades a todos, inde-pendentemente da sua origem ou orientação política. Todos somosiguais, todos merecemos as mesmas oportunidades.

Para o MpD o desenvolvimento da pessoa humana constitui o fimprincipal da actividade política e para isso cabe ao Estado assegurar oquadro institucional e normativo para a melhoria das suas condiçõesmateriais de existência de cada um dos cidadãos. O MpD consideraque combater o triângulo das vulnerabilidades sociais “Desemprego –Pobreza - Desequilíbrio Social” e organizar o provimento de iguaisoportunidades de fruição de direitos básicos a todo o cidadão, como aeducação ou a assistência social, constituem obrigações e compromis-sos incontornáveis para a construção de uma sociedade equilibrada.A melhoria das condições de vida atinge-se com empregos de quali-dade capazes de assegurar a dignidade humana; com a promoção dahabitação social e a reabilitação das casas; com um sistema de edu-

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cação universal capaz de garantir a realização individual e a competi-tividade económica; com um sistema de saúde universal e inclusivo;com uma verdadeira política de juventude voltada para o assegurarde condições que permitam o inicio de um projecto de vida; com umapolítica de apoio às crianças, idosos e portadores de deficiência,garantindo a protecção dos grupos mais indefesos da sociedade; comum sistema de segurança social alargado;

O MpD na próxima legislatura irá reforçar as políticas de ProtecçãoSocial:

• Desenvolvendo a economia social, através de um programa deformação profissional, de modo a facultar condições para quepopulações hoje excluídas do mercado de trabalho tenham ferra-mentas e oportunidades que lhes permitam produzir e entrar nocircuito comercial. Nós não deixamos ninguém para trás. Todostemos lugar na economia cabo-verdiana.

• Garantindo o cumprimento do direito Constitucional a umahabitação condigna. Os terrenos públicos serão instrumentos depromoção de política habitacional de pendor social e, não comotem sido até agora, objecto de pura especulação comercial.

• Combatendo o abandono escolar. Nenhum jovem abandonará aescola porque os pais não têm dinheiro para pagar propinas. Serãoreforçados os apoios sócio – educativos de modo a promover aigualdade de oportunidades em todos os níveis do ensino, comba-tendo o insucesso e o abandono escolar. Será adoptada uma novapolítica de atribuição e de financiamento de bolsas de estudo,através de um fundo de fomento do ensino superior de modo arestabelecer a equidade no acesso e sucesso nesse nível de ensino.

• Garantindo assistência na Saúde aos que não podem pagar.• Alargando o sistema de protecção social. • Criando uma verdadeira política de Juventude capaz de contribuir

para que os jovens encontrem respostas às suas expectativas. • Criando uma política que dignifique os idosos. Aos que deram a

sua contribuição para a Nação aumentaremos o montante da

Soci

al

Pensão Social Mínima e alargaremos a cobertura do número dosbeneficiários da pensão social.

EducaçãoO MpD na próxima legislatura irá dar um novo ruma à educação.

• Dados oficiais do Governo (INE: QUIBB 2007) revelam que em2007, 16.429 jovens, com idades entre os 6 e 17 anos ficaram forado sistema educativo, dos quais 14.812 na faixa etária 12-17 anos,alunos do ensino secundário. O Estado não pode condenar milha-res de jovens a um futuro sem perspectivas.

O gráfico seguinte ilustra, parcialmente, o que acima se afirmou.A Taxa de Escolarização Líquida no Ensino Básico situa-se, em2008, ao mesmo nível de 1990, revelando uma tendência descen-dente desde 2004. O que significa que um número considerável decrianças de 6 aos 11 anos está fora do sistema educativo, o que asomar aos 2% de abandono escolar, dá uma ideia do grave proble-ma que o Governo criou.

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• Quando se compara o valor real de todas as bolsas em 2009 (388mil contos) com o valor do ano anterior (375 mil), constata--se que o valor adicional para novas bolsas concedidas em 2009foi de 13 mil contos. Como se pode ver pelo quadro seguinte, este facto deixou, nesseano, no exterior, 439 novos alunos sem bolsa de estudo e, no País,mais de 3000 na mesma situação.Isto significa que, contrariamente à propaganda do Governo, mi-lhares de jovens ficam, anualmente, privados dos meios paraprosseguir os seus estudos, obrigando ao endividamento dasfamílias e deixando fora do sistema do ensino um número muitoelevado de jovens cujos pais não têm o acesso ao crédito.

A radiografia das Bolsas de Estudos no ano lectivo 2008/09

Vagas 676No Exterior Total de Bolsas Atribuídas 237

(dos quais, 110 do Governo CV)Alunos sem cobertura 439 65%

Novos Alunos 3878Bolsas concedidas 246

No País (dos quais, 20 do Governo PT)Alunos sem cobertura 3.632 94%Subsídios 400Bolsas mais subsídios 646 17%

• O Governo vem atribuindo, em termos proporcionais, cada vez me-nos recursos à Educação. O gráfico seguinte mostra que a educaçãorepresenta apenas 14% dos gastos do Estado em 2009 e 5% do PIBnesse mesmo ano, quando no ano 2000, a Educação absorvia 22% e8% respectivamente. Essa tendência decrescente abarca todo perío-do da governação do PAICV como é ilustrado pelo gráfico seguinte.

Peso da Educação nas Despesas Totais do Estado e no PIB

• Quase metade dos desempregados tem o ensino secundário com-pleto. Isto porque a economia cresce devagar e não consegueabsorver todos os jovens que chegam ao mercado de trabalho;fruto de uma educação muito generalista que não os prepara parao mercado de trabalho; porque os jovens não conseguem umabolsa de estudos para prosseguirem a sua formação superior.

• Os professores estão desmotivados, sem estímulos para melho-rarem a sua formação, com as carreiras bloqueadas anos a fio esujeitos a discriminação política.

• O Fórum Económico Mundial colocou Cabo Verde quase no fimda tabela (129 entre 139) relativamente à disponibilidade local deinvestigação e de formação profissionalizante, classificando o paísabaixo da média (3.3 numa escala que vai até 7) no ensinosecundário e formação profissional.

• A taxa média nacional de reprovação é de 24,8%. É na transição dobásico para o secundário que ela é mais alta, devido a causas sociais.

• Falta de qualidade do ensino superior, decorrente em parte dainsuficiente qualificação do professorado. O quadro seguintemostra que apenas 8% dos Docentes do Ensino Superior têm oGrau de Doutor e somente 40% têm o Grau de Mestre.

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Formação dos Docentes do Ensino Superior

Professores Doutorado Mestrado Licenciado BacharelNacional 70 352 465 7

894 (7,8%) (39,4) (52%)UNICV 17 108 146

273 (6,2%) (39,6%) (53,5%)

• Destruição das Escolas Superiores Públicas, como a Escola deFormação de Professores para o Ensino Secundário, mais tardetransformada no Instituto Superior de Educação (ISE); o Centro deFormação Náutica reconfigurado como Instituto Superior deEngenharia e Ciências do Mar (ISECMAR); o Instituto Nacional deInvestigação e Desenvolvimento (INIDA); o Instituto Nacional deAdministração e Gestão (INAG). A criação de departamentos naUniversidade de Cabo Verde levou à destruição das anterioresescolas, perdendo-se em autonomia e dinâmica em termos finan-ceiros, académicos e de investigação, cultura democrática eprestação de serviços.

• Desinvestimento na investigação e nos doutoramentos do corpodocente universitário

• Partidarização da acção social escolar• Desporto escolar minimizado.• Para o MpD o investimento nas pessoas vem em primeiro lugar. Nes-

te quadro, a Educação deve ser vista como promotora do empre-endedorismo jovem e de combate à pobreza e por isso estará nocentro do nosso projecto político. A introdução de disciplinas profis-sionalizantes a partir do oitavo ano de escolaridade, bem como o en-sino obrigatório do Inglês, de noções de economia e da ciência infor-mática, a partir do quinto ano de escolaridade são uma prioridade.

• O Governo do MpD, progressivamente, promoverá a mudança doprincípio do financiamento da escola, para o financiamento doaluno, instituindo a livre escolha da escola, por parte do aluno edos pais. Esta mudança de paradigma colocará na ordem do dia o

princípio da gestão com mérito das escolas e do estabelecimentoda igualdade de tratamento pelo Estado das diferentes escolas,públicas e privadas.

O Governo do MpD compromete-se a:• Garantir às famílias através de novos apoios sócio-educativosque nenhum jovem ficará para trás nos estudos ou na formaçãoprofissional por falta de recursos financeiros.

• Intensificar o programa de combate ao insucesso escolar, corrigin-do as disparidades de género e corrigindo as assimetrias regionais.

• Integração sócio - educativa dos jovens com necessidades educa-tivas especiais.

• Novos modelos para o ensino pré-escolar, básico e secundário,num ensino de qualidade e com um significativo cariz profissiona-lizante e uma escolaridade obrigatória de 12 anos.

• Novo modelo de intervenção do Estado no ensino superior erevisão do actual modelo departamental da UNI-CV, de modo agarantir mais qualidade, autonomia e investigação no ensinosuperior público. Serão incentivadas incubadoras empresariais,em parceria com as universidades e o sector privado. Promovidoe desenvolvido um programa de estágios aos recém-formados,com forte componente empresarial.

• Garantir mais dignidade aos professores, recompensando emtempo útil o seu esforço de formação, melhorando o seu estatu-to profissional e as condições de trabalho. Garantir a formaçãocontínua dos docentes.

• Duplicar, no mínimo, o número de novas bolsas de estudo actual-mente concedidas, de modo a responder adequadamente àsnecessidades de formação do país.

• Constituição de um fundo de garantia para o financiamentodaqueles que não conseguirem uma bolsa de estudos.

• A promoção do Ensino Privado e a autonomização da gestão dasEscolas Secundárias.

• Descentralização progressiva do ensino através de parcerias comos Municípios; criação de condições para o funcionamento do

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Conselho Municipal da Educação; capacitação no domínio dagestão do pessoal das delegações da Educação, dos gestores edirectores dos estabelecimentos de ensino.

• Reforço das funções de Planificação, de Coordenação Pedagógica,de Inspecção e de Regulação do Ministério da Educação e a pro-moção de uma capacidade nacional de produção de manuais.Definição e implementação de um Sistema Nacional deAvaliação.

• Promoção do desenvolvimento curricular que garanta a articula-ção entre os diferentes níveis de ensino e que defina objectivos,conteúdos e metodologias que respondam às necessidades daspessoas e do país, proporcionando o acesso às Novas Tecnologiasde Informação e Comunicação. Intensificar o recurso às TIC comoelemento de melhoria da eficiência de gestão do sistema.

• Reforço do Programa de Segurança das Escolas, reforçando-se opoliciamento dos acessos e das zonas circundantes dos estabelec-imentos de ensino.

• Aumento da construção de espaços para a prática da EducaçãoFísica e do Desporto Escolar.

• Generalização da frequência do pré-escolar, alargando a redeescolar, de forma a possibilitar a frequência a todas as crianças nafaixa etária de 3 a 5 anos de idade.

• Articulação do perfil de saída do ensino básico com o perfil deentrada na Formação Profissional e no Ensino Secundário. Criaçãode condições que permitam o cumprimento da escolaridade obri-gatória e gratuita de 12 anos, nomeadamente, a nível da cartaescolar, do perfil do professor, do plano de estudos, da eliminaçãoda mono docência, a partir do 4º ano de escolaridade e de apoiossócio - educativos.

• No Ensino Superior, fomentar a investigação como uma via parao desenvolvimento económico do País. Incentivar a criação deparcerias entre instituições nacionais e estrangeiras, quer sejampúblicas ou privadas. O Estado deverá promover a criação deveículos de financiamento para o acesso ao ensino superior, em

função das condições e expectativas dos cidadãos. • Garantir a formação profissional e formação de base ao longo da

vida aos adultos.

Qualificação Profissional e Emprego• Articular a formação profissional com as ofertas disponíveis que

correspondam às necessidades da procura de formação. • Reforçar o IEFP com a missão de promover a criação e a qualida-

de do emprego e combater o desemprego, através da execuçãode políticas activas de emprego, coordenação e promoção da for-mação profissional. Criação do Catálogo Nacional deQualificações enquanto instrumento orientador da oferta forma-tiva e promotor da eficácia do financiamento público.

• Dinamizar o FPEF o Conselho Nacional de Emprego• Criar o Observatório de Emprego e Formação (OEFP), adaptando

o sistema de formação às exigências da sociedade do conheci-mento.

• Criar um sistema Nacional de Qualificações, instituindo umaEstrutura Nacional das Qualificações que inclua os diferentesintervenientes da Formação Profissional e os parceiros sociais,incluindo as ONG. Instituir a Carteira Profissional.

• Investimento no Capital Humano, melhorando a produtividade eos níveis de competências dos cabo-verdianos.

• Promoção à criação do auto emprego com apoios de naturezafinanceira, complementados por apoios técnicos e/ou materiais,que visem auxiliar a realização de projectos empresariais desen-volvidos por conta própria.

• Estratégia global de integração que inclua as vertentes formação,assistência técnica e crédito.

• Apoios ao empreendedorismo através de ninhos de empresas.Através da cedência de espaços modulares e respectivos serviçosde logística comuns com o objectivo de viabilizar a incubação e o

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desenvolvimento de novas empresas. Isto a par de apoios técni-cos que visem, numa fase inicial, a consolidação e a sua inte-gração plena no mercado, no exterior do ninho de empresas.

• Apoios à promoção do artesanato.• Financiamento jovem empresário, apoiando iniciativas de jovens

empreendedores, com dois instrumentos de intervenção: a) umserviço de informação aos jovens empresários; b) um fundo deinvestimentos que apoie a criação de start up´s e; c) criação delinhas de crédito especificas e ainda apoio na elaboração deplanos de negócios e de projectos de financiamento.

• Criação e manutenção de emprego por conta de outrem.• Contratação, sob a forma de subsídio não reembolsável, através

da concessão de apoio financeiro, por cada posto de trabalho cri-ado por entidades de dimensão não superior a 20 trabalhadores.

• Contratação mediante benefício fiscal.• Criação de estágios profissionais através de apoios financeiros a

entidades nacionais públicas e privadas incluindo o poder local,com vista a aumentar a experiência profissional de jovens quali-ficados e, assim, facilitar a sua inserção na vida activa e contribuirpara o aumento do emprego de carácter permanente. Esta medi-da concretiza-se através de um estágio com a duração de 12meses e destina-se a jovens qualificados com idade compreendi-da entre os 18 e os 25 anos, recém-saídos dos sistemas de edu-cação e formação à procura do primeiro emprego ou desempre-gados à procura de novo emprego. Os apoios financeiros incluembolsa de estágio, de montante variável, consoante o nível dequalificação e seguro de acidentes pessoais.

• Promoção da Formação Profissional através de apoios técnicos efinanceiros que visem promover a qualificação profissional, sob aforma de formação inicial e contínua.

• Cursos de educação e formação para jovens para colmatar déficesde qualificação escolar e profissional, constituindo uma oportu-nidade para a conclusão de níveis de escolaridade e para aobtenção de uma qualificação profissional facilitadora da entra-

da no mercado de trabalho. A medida proporcionará ofertaeducativa e formativa aos jovens entre os 15 e os 25 anos deidade à procura do 1.º emprego.

• Cursos profissionais destinados a jovens com o 9.º ano de esco-laridade que procuram um ensino mais prático e voltado para omundo do trabalho.

• Cursos de aprendizagem, enquanto modalidade de formação quevalorize a prática real em posto de trabalho na empresa comocontexto para a aquisição de saberes científicos e tecnológicos epara o reforço das competências académicas, pessoais, sociais erelacionais. Estes cursos destinam-se, preferencialmente, a jovenscom idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, candidatosa 1.º emprego e detentores de habilitações escolares entre o 1.ºciclo do ensino básico e o ensino secundário.

• Cursos de educação e formação de adultos com o objectivo deproporcionar uma formação de dupla certificação a adultos quesejam detentores de baixa qualificação escolar e/ou profissionalou quando esta se revele desajustada às necessidades do merca-do de trabalho, numa perspectiva de aprendizagem ao longo davida. Esta medida destina-se a adultos que pretendam completaro 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º ano de escolaridade.

• Formação profissional para grupos socialmente desfavorecidos,entre os quais: crianças, jovens ou adultos, em situação deexclusão social ou risco de exclusão; desempregados, em partic-ular os de longa e muito longa duração e grupos de risco, desig-nadamente ex-toxicodependentes.

• Apoios à contratação de pessoas portadoras de deficiência.

Saúde com qualidade e inclusãoO sector da saúde representava no ano 2000 cerca de 10% do Orça-mento do Estado. O actual Governo, em vez de reforçar o peso orça-mental da Saúde, permitiu que regredisse para 9%. Este Governo cui-

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dou mal da nossa saúde.O Hospital da Praia tem uma taxa de ocupação de 100 a 118%; umadívida acumulada de mais de 100 mil contos; um défice grande de mé-dicos e de enfermeiros; graves carências nas especialidades médicas,entre outros, infecciologia, neurologia, cuidados intensivos, neurocirur-gia, urologia, hemodiálise e de oncologia; um tempo de espera para asconsultas muito elevado e na ordem dos 3 a 4 meses; um elevado tem-po para a realização de exames complementares de diagnóstico quepode chegar a 1 ou 2 meses.A mortalidade infantil, de 1995 a 2001, passou de 57,9 por mil para23,2 por mil, de 2001 a 2009 teve uma baixa diminuição, de 23,2 pormil para 20,1 por mil. A mortalidade geral que diminuiu de 9,1 por milpara 5,4 por mil de 1995 a 2001, nesta governação (2001 a 2009), fru-to da fraca aposta no sector da saúde, diminuiu timidamente, de 5,4para 5,2 por mil. Assim não se serve eficazmente as pessoas. A saúde éum direito constitucional que só será colocada ao serviço dos cabo-ver-dianos quando bem administrada. O MPD defende um sistema de saúde misto, de iniciativa e investimen-to público e privado. Na próxima legislatura o MpD irá:

• Reforma profunda da Lei Orgânica do Ministério da Saúde com es-pecial realce na descentralização, desenvolvimento de estruturasvocacionadas para as Doenças não Transmissíveis, Articulação en-tre os diversos níveis de prestação de serviço e na regulação dos doSector Privado.

• Reformar o Sistema de Saúde com uma cobertura equitativa, a to-dos os concelhos do país, visando a universalidade, a justiça social ea adequada resposta aos desafios que o desenvolvimento económi-co coloca à Saúde.

• Valorizar os Profissionais de Saúde.• Garantir a sustentabilidade financeira do sistema.• Criar uma cultura de exigência na administração dos primeiros so-

corros, com o estabelecimento de um tempo razoável de chegadaa um centro de referência, em condições técnicas ideais dos primei-ros socorros.

• Criar uma maior equidade, permitindo que todos os cabo-verdianostenham igual oportunidade na assistência médica e medicamentosa.

• Construção de um novo hospital de referência nacional na Praia, re-qualificação de todos os hospitais regionais, centros de saúde e pos-tos de saúde e avaliação da possibilidade de construção do hospitalregional de Santiago Leste em Santa Cruz. Tudo acompanhado deinvestimentos em tecnologias avançadas, de uma aposta nas parce-rias público – privadas, de estímulo à iniciativa privada e à elabora-ção de contratos e convenções de forma a viabilizar a prestação deserviços.

• Estimular o investimento em clínicas modernas.• Aumentar o número de especialistas médicos a operar em Cabo

Verde.• Apetrechamento do HRSN, de modo a permitir a criação de uma

região modelo aplicável na reforma das outras regiões. • Revisão da legislação da distribuição medicamentos;• Aumentar a percentagem do Orçamento do Estado afecta à saúde

até 12% em 2015.• Reforçar a cooperação internacional, com especial incidência na re-

dução da mortalidade infantil, na protecção materna, na luta con-tra a tuberculose, a SIDA, o paludismo e a dengue.

CulturaA imagem de marca de Cabo VerdeNa próxima legislatura o MpD irá:

• Integrar a cultura na geração de riqueza económica com uma dis-tribuição nacional equilibrada, procurando incubar pequenas emédias empresas culturais nacionais que possam associar a cria-tividade à geração de empregos, receitas e bem-estar.

• Inserir a cultura no sistema educacional para a formação univer-sal de uma cidadania plena.

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• Estimular o sistema financeiro para uma oferta que tenha emconta produtos adaptados à transversalidade cultural como o tur-ismo e a cultura e ao desenvolvimento qualificado, com valoriza-ção da diversidade e protecção dos sistemas simbólicos.

• Mudar o paradigma cultural. Criar um Ministério da Cultura comidentidade própria na orgânica do Governo e uma estratégicaracional e convincente de políticas culturais, responsável peladescentralização das estruturas culturais e pela internacionaliza-ção da cultura cabo-verdiana.

• Adoptar um programa de internacionalização da cultura cabo-verdiana.

• Criação e fomento de instrumentos de política cultural, como oFórum Permanente de Cultura (FPC), estrutura que através de ini-ciativas nacionais e internacionais, acompanhará a evolução daspolíticas de cultura, actualizando e produzindo contribuições per-tinentes ao pensamento artístico, cultural e científico; o PlanoEstratégico de Desenvolvimento Cultural (PEDC), instrumentoaprovado pelo Governo, orientador das linhas mestras das políti-cas do Estado nos vários sectores da cultura, bem como as mis-sões e programas das suas instituições; o Sistema Nacional deCultura (SNC), órgão assessor do MC, em matéria de política cul-tural e seguimento dos programas e vigilância dos gastos públicoscom a cultura e um Plano Regional de Cultura, um instrumentoproduzido e aprovado pelas Câmaras Municipais e o MC que ori-entará, promoverá, aprovará e fiscalizará os programas de descen-tralização das políticas do Estado na área da cultura; e, por fim, oFundo Nacional de Cultura (FNC), com o formato jurídico e insti-tucional de Fundação, com participação efectiva do Estado e deinstituições privadas e de instituições da cooperação interna-cional. Esta estrutura zelará pela participação efectiva dasociedade civil e suas organizações na vida cultural e produtivados cidadãos.

• Fomento da participação autárquica e da sociedade civil na activi-dade cultural.

• Concertação estratégica em matéria de política cultural com out-ros sectores como a educação, o turismo, a economia e a for-mação profissional.

• Promoção do Turismo Cultural como exemplo de integração desectores, com o objectivo de mobilizar nacionais e estrangeirospara o conhecimento e fruição dos costumes e do patrimóniomaterial e imaterial do país, promovendo os locais históricos e oturismo interno pelos circuitos culturais, a par da promoção cul-tural no mercado internacional.

• Fomento do empreendedorismo na indústria da cultura. A indús-tria da cultura irá conjugar criação, produção e comercialização debens e serviços baseados em conteúdos de carácter cultural dev-idamente protegidos por direitos de autor, de modo a potenciaras iniciativas endógenas existentes e transformá-las em iniciati-vas empresariais com presença notável no mercado nacional einternacional. Serão criadas linhas de fomento ao financiamento,haverá a actualização e regulamentação de leis de incentivos fis-cais e tributários.

• Reorientação da Política Linguística como património da nação,nomeadamente no que tange à identidade regional, particulari-dades culturais locais e o direito à diferença. Consolidação da lín-gua materna nas políticas de educação e de comunicação social,ao mesmo tempo que se estimula a investigação e a preservaçãodas variantes regionais.

• Reactivação da política de infra-estruturação cultural, prevenindoassimetrias e promovendo a inclusão sociocultural em qualquerilha ou região do arquipélago, articulando políticas regionais elocais.

• Reforço das políticas de Museus, de Arquivos e de Património• Estratégia Cultural para a Música cabo-verdiana, compreendendo

a inventariação e publicação do património musical das ilhas, areedição e edição de ensaios, a transcrição em pauta de acervo datradição musical e a consequente publicação e criação de editorae etiqueta discográfica para a divulgação do património musical

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tradicional e experimental. Incentivos para a produção de instru-mentos acústicos. Incentivo à criação, em todos os concelhos, deEscolas de Bandas Municipais. Criação de bolsas de estudo e decarteira profissional para músicos tradicionais e outros profission-ais da música, produtores, programadores e outros técnicos dasartes do espectáculo. Incentivos fiscais aos produtores e criadores,a par da revisão da lei do mecenato. Criação de auditórios emtodos os concelhos, com programação oficial em todas as regiõesdo país e promoção de eventos internacionais, com incentivos doEstado e fomento de uma orquestra nacional.

• Um Nova Política de Literatura, de Leitura e Bibliotecas. Incentivoà leitura pública e reforço da política editorial. Incentivos à inter-nacionalização dos autores nacionais através da atribuição de bol-sas de viagem, prémios e concursos, bem como a promoção eapoios a eventos internacionais.

• Uma Nova Política de Teatro. Introdução do Teatro Escolar naestrutura da disciplina de Educação Artística, com incentivos aosmunicípios para a criação de núcleos em programas de educaçãosocial. Formação profissional para actores, cenógrafos, directoresde cena, técnicos de luz e de som e, produtores e a atribuição debolsas de estudo. Criação de Teatro Nacional, com a institucional-ização de um prémio de Dramaturgia e incentivos financeiros noquadro da programação nacional e regional.

• Uma nova política de Cinema e Audiovisuais. Introdução nasescolas da cultura da fotografia e da imagem em movimento, noâmbito da educação cultural e visual, a formação profissional emcinema e audiovisual, o incentivo à formação universitária e aatribuição de bolsas de estudo. Introdução de convocatóriassazonais para apresentação de projectos de produção de autoresnacionais, a promoção de festivais de cinema e audiovisual emregiões estratégicas do país. Incentivo à criação de salas e de pro-gramação de ciclos de cinema de interesse educativo e cultural e aregulamentação do comércio de filmes em formato DVD.Incentivos fiscais para a produção e para a importação de bens de

equipamento técnico, financiamento de obras de interesse cultur-al e patrimonial para o país, incentivos à participação de autores eobras de nacionais em eventos internacionais e promoção de umevento anual internacional. Criação de um Museu de História daImagem e do Som.

• Uma Nova Política de Artes Visuais e de Educação Artística. Arti-culação dos programas e conteúdos educativos com os do Minis-tério da Educação, do nível do pré-escolar ao secundário, estabele-cimento de parcerias com estruturas educativas privadas, progra-mação descentralizada de eventos e exposições de arte, atribuiçãode bolsas de estudo e formação de curadores e críticos de arte.Identificação e localização do Acervo Nacional e criação de umaGaleria Nacional de Arte. Realização de um evento bienal e partic-ipação de autores nacionais em bienais e feiras internacionais.

• Uma Nova Política de Design e de Arquitectura. Atribuição de bol-sas de estudo e de prémios para estudantes e profissionais, a pro-moção de um salão anual de disign e incentivo à criação e publi-cação de revistas do Design e da Arquitectura

• Uma Nova Política de Dança. Tónica na educação e formação, fo-mentada com concursos institucionais. Introdução formal da Dan-ça nas escolas desde o pré-escolar ao secundário. Criação de umaCompanhia Nacional de Dança. Atribuição de bolsas de estudo.

Colocar a Juventude no centro dassoluções

• A Educação e a Formação Profissional são o passaporte para ofuturo da Juventude. A garantia de uma educação de qualidade écondição essencial para o acesso a esse futuro. Neste sentido,serão divulgados anualmente as auditorias feitas às instituições ecursos, definindo um ranking que permitirá conhecer a qualidadeintrínseca de cada instituição/curso.

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• A política de atribuição de bolsas será reavaliada, garantindo-seum mega fundo para a atribuição de bolsas de estudo anual-mente, bem como a constituição de um fundo de garantia juntodas instituições bancárias para aqueles que não conseguirem abolsa.

• A investigação nacional vai ser promovida com a institucionaliza-ção de bolsas e de prémios nacionais, bem como incentivos aograu de doutoramento e à ligação das universidades com o mer-cado nacional.

• Introdução do empreendedorismo no ensino básico e secundário.• Melhoria dos planos de estudo e dos programas de curso, bem

como o alargamento a nível nacional dos Centros de Formação,com forte parceria do Poder Local, numa acção de proximidade.

• Promover e exigir mais formação e experiência aos DocentesUniversitários.

• Familiarizar os jovens, desde cedo, para o conceito de empreende-dorismo e de gestão de negócios, introduzindo estas valências nosplanos curriculares. Queremos que amanhã todos possam sersenhores do seu próprio destino.

• As Instituições do Ensino Superior serão estimulados a criar ouexpandir Incubadoras de Empresas sem fins lucrativos, queforneçam serviços essenciais; gabinetes de apoio ao acesso aCapital de Risco com o objectivo de informar e apoiar as empre-sas que pretendam usufruir deste tipo de capital; criação de con-cursos nacionais de gestão de empresas e empreendedorismo aonível do Ensino Superior, baseados no conceito da empresa virtu-al; criação de fundos de investimento para jovens empreende-dores, por parte das Universidades para serem atribuídos a start-ups e eventuais empresas associadas à Universidade.

• Políticas públicas de apoio ao empreendedorismo juvenil, atravésda isenção ou redução da carga fiscal nas empresas de capitalmaioritariamente jovem; isenção ou redução dos encargos rela-cionados com a segurança social; criação de linhas de créditoespecíficas, com condições e taxas de juros que se enquadrem nas

diferentes áreas de negócio; criação de mecanismos que apoiema internacionalização de empresas nomeadamente a nível region-al; criação de incentivos aos jovens da diáspora que pretendamcriar empresa, emprego e riqueza no país;

• Criação de Planos de Saúde que permitam aceder a um conjuntode alternativas, de acordo com as suas capacidades, ao regime desaúde a que pretenda aderir, sem estar condicionado única eexclusivamente ao INPS.

• Criar um plano de habitação jovem, a nível nacional, através dafacilitação da apresentação de Garantias Bancárias; taxas de juroatractivas; períodos de carência mais flexíveis e negociados;alargamento do número de prestações;

• A nível da Cultura, Desporto, Associativismo e Voluntariado, pro-moção de mais infra-estruturas e profissionalização da Gestãodas Infra-estruturas, permitindo a criação de Postos de Trabalho;Criação de Programas de formação de Agentes Culturais eDesportivos a nível Nacional; Promoção do Associativismo e doVoluntariado Jovem.

Dignificar o Desporto e os DesportistasO Desporto é um meio de realização pessoal de cada um e deve serdignificado em função disso. É um incentivo à promoção da saúdeda população e é também um factor de afirmação de Cabo Verdeno mundo.O MpD na próxima legislatura irá:

• Promover a Educação física e desporto escolar através de umaarticulação entre o sistema educativo e o desportivo.

• Promover a formação dos técnicos e formadores.• Promover planos de desenvolvimento das modalidades.• Promover a construção e gestão de infra-estruturas desportivas

integradas, bem como a racionalização e manutenção das infra-estruturas.

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• Promover a democratização do desporto (atenção a gruposespeciais como, deficientes, trabalhadores, mulheres, idosos,etc.) e integração e coesão sociais (lazer, sentido de colectivi-dade/comunidade, orgulhos regionais/nacionais);

• Criar condições para a autonomia efectiva dos agentes despor-tivos na organização e realização das provas desportivas erepresentações internacionais, tendo em conta os seguintesvectores: – Organização do Sistema Desportivo Nacional, Administração

Púbica do Desporto, Atlas do Desporto Nacional e Leis deBases do Desporto, bem como, outras leis e regulamentosdesportivos;

– Facilidades para as práticas desportivas (trabalho, escolas,etc.) e co-responsabilização dos agentes desportivos.

– Entrosamento de todos os protagonistas e agentes do desen-volvimento do desporto, nomeadamente o Estado, asAutarquias, as Colectividades e os Dirigentes Desportivos eAtletas e

– Assunção plena por parte do Estado das suas responsabilida-des na definição e orientação políticas do Desporto, pugnan-do pela racionalidade e priorização transparente na afectaçãodos recursos, da formação e da coordenação entre diferentesníveis da política desportiva;

• Reforçar a Gestão e capacitação nos seguintes domínios:– Exploração e manutenção integradas de infra-estruturas

desportivas, – Formação de base e de especialidades de técnicos desportivos

e de educação física (vários níveis), em desenvolvimento es-tratégico das modalidades, incluindo competição de altorendimento,

– Introdução de mecanismos de seguimento e avaliação doPNDD, bem como de concertação, articulação e coordenaçãoda política desportiva.

• Dinamizar o Desporto Escolar e a Formação desportiva juvenil

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Um política económica parapromover o crescimento e o emprego

O MpD, a pensar nas pessoas, designa o modelo de desen-volvimento económico que irá pôr em acção, quando forGoverno,

«CRESCIMENTO ECONÓMICO COM EMPREGO DE QUALIDADE».

Com este novo modelo de desenvolvimento do país, o MpDcompromete-se a acelerar o crescimento da riquezanacional e reduzir de pelo menos um terço a actual taxa dedesemprego existente no país, com acentuada diminuiçãodo desemprego jovem, no decurso dos próximos cinco anos.O Governo do MpD promoverá, através do novo modelo dedesenvolvimento, durante a legislatura, mais de 25.000novos postos de trabalho e mais 5.000 empregos no âmbitode trabalho comunitário. O MpD promoverá ainda a criaçãode mais 25.000 vagas para estágios, sendo 5.000 para jovenslicenciados.

Emprego de qualidade significa emprego estável, em actividade dereconhecido mérito e crescentemente bem remunerado. Para tanto, o Governo do MpD fará com que o Estado estabeleçauma aliança estratégica com a iniciativa privada, nacional e inter-nacional, para a implementação deste novo modelo de desen-volvimento de Cabo Verde.

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Em diagrama, o Modelo de Desenvolvimento que o MpD propõeao eleitorado cabo-verdiano é o que segue:

Crescimento com emprego de qualidade significa que as empresasintegram no seu objecto, cada vez mais, actividades que utilizam oconhecimento e a inovação como suas matrizes de afirmação nomercado nacional e global e, em consequência, o emprego que geramé crescentemente bem remunerado, acompanhando os ganhos deprodutividade da economia e de cada sector de actividade.A combinação entre estes dois factores-chave do modelo – tecidoempresarial robusto de empresas competitivas, inovadoras e exporta-doras, e permanente qualificação dos recursos humanos – encaixanum conjunto articulado de condições, políticas e enquadramentos,internos e externos, cujo contributo individual e colectivo é indispen-sável para o sucesso do modelo.Destacando-se,

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A - Os instrumentos e grandes componentesdo modeloA1 – Fomento do capital humano, social e institucionalNomeadamente: Escolaridade obrigatória mínima de 12 anos.Transformação de Cabo Verde num país que domina 3 línguasobrigatórias – português, francês e inglês – e uma facultativa: ital-iano, espanhol ou alemão. Acesso generalizado e a baixo custo àbanda larga. Ensino profissionalizante generalizado como parte doEnsino Obrigatório em articulação com as empresas e as associ-ações empresariais. Reforço doensino das ciências, nomeada-mente da matemática; Integra-ção do pré-escolar no sistemaformal de ensino. Escolas comounidades de gestão autónomas.Criação de espaço para a flexi-bilidade curricular.E ainda: Bolsas de mérito para asmelhores escolas e empresas domundo – 50 por ano. Requalifi-cação dos professores e actual-ização dos manuais e equipa-mento das escolas e universi-dades. Incentivos fiscais para aatracção de competências inter-nacionais de primeiro nível.Criação de um Fundo de garan-tia mútua para o financiamentodo ensino superior – com acessogeneralizado. Estágios profissio-nais (20.000 ano) e para licen-ciados (5.000 ano).

A2 – Melhoria do ambiente de negócios, da competitividade e das exportações

• Serão adoptadas as medidasconducentes a colocar Cabo Ver-de entre os 50 no mundo e os 5em África, em termos de ambi-ente de negócios e competitivi-dade. Será criado o Fórum Na-cional para as Exportações –Aliança para a Internaciona-lização –, liderado pelo sectorprivado. Certificação de pelo me-nos 50 empresas exportadoras.Promoção de grandes gruposeconómicos - Incentivos à Fusãoe Aquisição de PME – com oapoio da SOCID. Redução do cus-to das Utilities – energia, água,saneamento, telecomunicações.Promoção das exportações debens e serviços: Duplicação daexportação de bens: 160 milhõesde euros até ao final da legislatu-ra; 50 empresas a exportar;

duplicação da exportação de serviços para 750 milhões de euros;promoção da marca Made In Cape Verde; redução da carga con-tributiva para a segurança social; modernização do código detrabalho.

• Ainda, será desencadeado o combate à corrupção, com a criaçãode um Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção - GTCC -(com integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Ins-pecção Geral de Finanças, das Magistraturas, da Comissão Espe-cializada de Finanças e de Assuntos Jurídicos da Assembleia Na-cional, da Ordem dos Advogados, da Associação dos Jornalistas

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e das associações de utentes dos serviços públicos) que analisaráo estado da corrupção no país e proporá soluções.

A3 – Parques Científicos e Tecnológicos O Parque Científico e Tecnológico será o sítio por excelência de con-centração de know how e outros recursos nacionais, num sectorespecífico de actividade económica. Um conjunto abrangente de par-ques científicos e tecnológicos, em diversos pontos do território na-cional – que irão funcionar como os nós de uma rede de modernidade,de inovação, de fomento empresarial nacional, de atracção doInvestimento Directo Externo, de integração do mercado nacional e deglobalização do mercado interno – será o canal principal da intervençãodo Estado na economia real do país. Integrarão diversas instituições,tais como o Estado, o poder local e regional, as universidades e asassociações empresariais.

O Governo discutirá com os parceiros a criação dos seguintes parquescientíficos e tecnológicos: Parque Científico e Tecnológico da Saúde, naPraia, Parque Científico e Tecnológico de Agro-Pecuária, em Santo An-tão, Santa Catarina, de Santiago, S. Nicolau, Fogo e Brava, Parque Cien-tífico e Tecnológico do Ambiente, na Boavista, Parque Científico eTecnológico das Pescas, do Mar e da Indústria Ligeira, em S. Vicente,Parque Científico e Tecnológico do Turismo e da Cultura, na ilha do Sal,Parque das TIC e Indústria Ligeira,na cidade da Praia, Parque Científi-co e Tecnológico de Energias Alter-nativas e da Água, em S. Vicente, eParque Científico e Tecnológico daBiodiversidade, na ilha do Maio.O Governo do MpD afectará 1 porcento do Orçamento do Estado àinvestigação científica, nomeada-mente na desenvolvida nos Par-ques Científicos e Tecnológicos.

A4 – Unificação do mercado interno e globalização domercado nacionalO Governo do MpD promoverá, com o envolvimento da SOCID, areestruturação aprofundada dos transportes marítimos, nomeada-mente com a modernização da frota; serão criadas linhas regularesentre as Ilhas, em regime de concessão; será negociado com os opera-dores a melhoria substancial dos transportes públicos colectivos; se-rão desenvolvidos os transportes marítimos de cargas; a Enapor serámodernizada e privatizada; serão desenvolvidos portos de cruzeiro ede lazer.O Governo promoverá a criação de uma grande empresa privada delogística e distribuição com parceiros nacionais e internacionais. ASOCID participará como capital de risco, com condições precisas desaída do capital.Serão promovidas, com os operadores dos sectores abrangidos, em-presas grossistas, em pontos estratégicos do território nacional, tantode produtos agrícolas e de pescas, como de produtos fundamentaispara o desenvolvimento das diversas áreas de actividade.O Governo negociará com as empresas internacionais de low cost,com vista a tornar esta modalidade de viajar dominante nas ligaçõesaéreas internacionais para Cabo Verde.Será favorecida a criação de novas rotas de ligação aérea de e paraCabo Verde. O Governo promoverá a reestruturação e privatizaçãodos TACV e será negociado com um grande parceiro a transformaçãodo Sal numa base de manutenção de aviões. A ligação de Cabo Verdeao mercado étnico será parte indissociável do processo de unificaçãodo mercado nacional. Os quadros e empresários cabo-verdianos da diáspora são um activodos mais importantes de que Cabo Verde dispõe, nomeadamente notocante à internacionalização da nossa economia. O Governo do MpDdiscutirá com as associações representantes da diáspora e adoptaráum programa de activa participação dos cabo-verdianos que traba-lham no exterior, na identificação e aproveitamento das oportu-nidades de negócio e de trabalho que o processo irá gerar. Será

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definido um Estatuto Especial para o Investidor Emigrante.

A5 – SOCID – Sociedade nacional de crédito e investimento ao desenvolvimentoTendo em vista o apetrechamento da governação e das empresas dosinstrumentos para o financiamento da economia, o Governo pro-moverá a criação da Sociedade Nacional de Crédito e Investimento –SOCID, com as seguintes características:

• Instituição para-bancária de direito público; voltada para a exe-cução da estratégia económica do Governo; especializada nofinanciamento de médio e longo prazo às empresas cabo-ver-dianas e no apoio as exportações; com a missão de promover oInvestimento, a Inovação e a Exportação.

• Com um capital de 3.000.000 de euros; com emissão de obri-gações subordinadas no montante de 50.000.000 de euros.

A SOCID participará activamente no financiamento do desenvolvi-mento do Centro de Prestação de Serviços Financeiros, comoprimeiro passo para a criação de uma praça financeira interna-cional em Cabo Verde.

A6 – Reforma fiscal - diminuição da carga fiscal e parafiscal

• Estabelecimento de uma taxa máxima de IUR de 15 por cento,para pessoas singulares e colectivas, com quatro escalões, de 15,13, 10 e zero por cento, até ao final da legislatura; racionalizaçãodos incentivos fiscais; combate à fuga e evasão fiscais; redução doíndice de informalização da economia; eliminação generalizada doprincípio “ad valorem”; isenção do IUP na aquisição de pro-priedades integradas em resorts e colocadas sob o regime degestão, enquanto incentivo à criação da oferta turística e à criaçãode emprego.

• Redução da carga fiscal para 22 por cento do PIB, até ao final dalegislatura; reforço dos direitos e das garantias dos contribuintes;

reforço dos meios humanos e materiais para um funcionamentoeficiente do Tribunal Fiscal e Aduaneiro; criação de um novo mod-elo institucional para a gestão de todas as receitas fiscais queelimine a departamentalização; instituição de um Provedor doscontribuintes; negociação de redes de acordos para evitar a duplatributação – 12 até ao final da legislatura.

• Redução significativa de liquidação antecipada do IVA e intro-dução do IVA moderado na imobiliária turística, desde a constru-ção até á exploração dos resorts.

A7 – A Convergência com a União EuropeiaSerá de imediato estabelecida a dupla circulação monetária (Euro eECV) em Cabo Verde, reactivado o travão legal para os limites aodéfice e o endividamento público, e reforçados os mecanismos deTransparência nas Contas Públicas – com a instituição de umaUnidade de Informação Financeira junto do BCV. A convergência seráainda feita no que respeita à absorção dos normativos legais e insti-tucionais da União pelo direito cabo-verdiano, nomeadamente noque respeita ao papel do Estado regulador, através de entidades reg-uladores efectivamente independentes. No âmbito da convergência, será proposto o reforço e o aprofunda-mento do acordo de cooperação cambial, nomeadamente tendentesa serem estabelecidos:

• Um Programa de Promoção do Crescimento Económico e deCriação de emprego para Cabo Verde; a criação de buffers para aeconomia cabo-verdiana; um acordo de livre circulação de bens,capitais, tecnologia e conhecimento; um acordo de livre circu-lação progressiva de pessoas.

• A negociação de um Programa de Apoio Estrutural.• A reforma do Estado e capacidade institucional – despartidariza-

ção da Administração (incompatibilidades entre funções dedirecção na Administração Pública e na actividade partidária).Proibição de acumulação de cargos e militância partidária dosmembros da administração das entidades de regulação; A moder-

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nização e adaptação ao normativo da União Europeia da Justiça,Administração Pública e Segurança; A redução do peso do Estadona economia – de 50% para 35%; Divida Publica de 100% do PIBpara 85% do PIB – Plano para a Redução do EndividamentoPúblico; VAL da Divida externa de 50% do PIB para 45% do PIB.

• Orçamento do Estado de Base Zero e eliminação de todo equalquer gasto supérfluo, improdutivo e desnecessário, tantoao nível do funcionamento como do investimento.A proposta de orçamento de base zero será extensível às empre-sas públicas, com as devidas adaptações. Tem de haver um con-trolo apertado de custos por parte de todas as empresas públicas,incluindo o BCV e todas as entidades de regulação. Quer no quetange às despesas com o pessoal, como no que se refere àsaquisições de bens e serviços. Todas as despesas devem ser devi-damente justificadas e todas as capacidades disponíveis utilizadasem primeiro lugar.

Urge melhorar a governação do INPS. O Governo do MpD trans-formará o INPS numa sociedade gestora. Uma empresa sempatrimónio, responsável pela gestão dos activos e das responsabi-lidades do fundo de protecção social dos trabalhadores. Estefundo será transformado em dois fundos, o de Pensões e o deSaúde. Serão fundos fechados que obedecerão a todos os norma-tivos e regulamentos em vigor, do que resultará uma maiortransparência e profissionalismo na sua gestão.

Neste quadro, o INPS nunca poderá ter resultados líquidos de 4.6milhões de contos, como, erradamente, foi divulgado peloGoverno do PAICV, uma vez que a o INPS, enquanto sociedadegestora, não pode ser confundido com os fundos que os descon-tos dos segurados geram. E, em conformidade, nem esses resulta-dos poderão ser distribuídos ou afectados a outras aplicações, quenão a capitalização dos fundos de Pensões e de Saúde. Esta interdição, que visa proteger os segurados, será definida por

lei a ser aprovada pela nova Assembleia Nacional que saíra daspróximas legislativas.

O Governo do MpD fará aprovar um “guidelines” de gestão para osfundos de Pensões e de Saúde, garantindo o equilíbrio entre a segu-rança e a rentabilidade dos activos.

Representantes dos segurados terão assento nos órgãos de decisãodo INPS, de acordo com as recomendações dos organismos inter-nacionais competentes.

• Instituição do princípio de deferimento tácito nas relações docidadão e das empresas com a Administração Pública;Responsabilidade ambiental e defesa dos consumidores

• Papel relevante e dinâmico na agenda dos arquipélagos atlânticos:Açores, Cabo Verde, Canárias, Madeira e São Tomé. Proposta deredefinição de uma agenda para a CEDEAO que amplifique a nossaimportância na CEDEAO e na EU.

B – Os diversos sectores de actividadeeconómicaIImmeeddiiaattaammeennttee aa sseegguuiirr àà ttoommaaddaa ddee ppoossssee,,

O Governo do MpD reunirá com representantes dos operadoreseconómicos, dos sindicatos e das Câmaras Municipais, tendo emvista a adopção de um conjunto de medidas de muito curto prazo,para desbloquear as situações que a inacção do Governo do Paicvcongelou.São, nomeadamente, questões ligadas às pescas, agricultura, indús-tria ligeira, transportes marítimos, Enapor, turismo e obras desaneamento e habitação, em todas as ilhas e municípios.

O sector das pescas, nomeadamente a situação crítica que se viveem S. Vicente, bem como a situação do turismo em Santa Maria,na ilha do Sal, e a necessidade de um programa de emergência para

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a cidade da Praia, de saneamento e requalificação urbana, assimcomo a questão do emprego em todas as ilhas, são apenas algunsexemplos que se somam a tantos outros e que o Governo do MpDprocurará acudir, com um programa de intervenção imediata.

O Governo do MpD contactará as empresas do sector da indústrialigeira que ainda laboram e com elas definirá um plano deemergência e de desenvolvimento do negócio. Da mesma formaserão contactados os investidores que encerraram ou não iniciaramas actividades, com o objectivo da retoma da iniciativa.

O Governo do MpD porá ainda de pé um programa imediato e emarticulação com as Câmaras Municipais que, de entre outros objec-tivos, procurará criar empregos, no curto prazo, especialmente paraos jovens.

Simultaneamente, o Governo do MpD dará início a uma profundamudança nos principais sectores de actividade económica, con-forme com o novo modelo de desenvolvimento económico apre-sentado ao eleitorado.

Designadamente,

B1 – Ordenamento do Território: onde tudo começaPela sua natureza estratégica e transversal, o Ordenamento doTerritório constitui um instrumento privilegiado de organização egestão sustentável do espaço nacional, garantindo o aproveitamentodurável do solo e das águas territoriais, enquanto recursos ambientaisde suporte sob o qual ocorre a localização e distribuição espacial dasinfra-estruturas e das actividades económicas e sociais.

O Governo do MpD irá:a. Dotar o país das directivas nacionais de ordenamento territorial

e urbano, do regulamento nacional do urbanismo e dos planos de

ordenamento do território necessários à gestão sustentável do de-senvolvimento territorial, designadamente, os Planos de Ordena-mento do Território (ENOT, EROT e PEOT), e apoiar os municípiosna elaboração dos Planos Urbanísticos (PDM, PDU e PD);

b. Criar um sistema de monitorização territorial que inclua a imple-mentação e monitorização dos planos de gestão e desenvolvi-mento territorial, a elaboração, implementação e monitorizaçãode um Plano Nacional de Ordenamento e Ocupação da OrlaCosteira e a elaboração, implementação e monitorização dePlanos de Ordenamento Turístico das ZDTI.

Considerando que o sector do turismo apresenta uma transversali-dade quase exaustiva e que todas as ilhas têm uma forte vocaçãoturística, por um lado, e que, por outro, além dos cerca de 4 milquilómetros quadrados terrestre do território nacional, há que inte-grar e potenciar a enorme riqueza que representa os mais de 700 milquilómetros quadrados (podendo chegar a 1 milhão de quilómetrosquadrados) do nosso mar. Assim, o Governo do MpD irá:

1. Usar o turismo e o mar como eixos económicos principais parao Ordenamento do Território Nacional;

2. Definir a ilha ou conjunto de ilhas afins como entidade centralpara o Ordenamento do Território;

3. Reter como elementos substanciais do Ordenamento do Territó-rio Nacional o bem-estar dos cidadãos, o equilíbrio e a dinâmicanacionais, a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade dodesenvolvimento do país.

B2 – O Ambiente que queremosO diagnóstico dos dez anos de mandato do Governo do PAICVdemonstra uma grande fraqueza institucional, graves carências de

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planificação, cadastro e comunicação, insuficiências graves nosplanos de ordenamento territorial, deficiente avaliação e seguimen-to do impacto ambiental

Nesta situação calamitosa, em tão decisiva matéria da vida nacional,o Governo do MpD adoptará políticas integradas no domínio doAmbiente, visando garantir uma maior sustentabilidade ambiental,competitividade e organização territorial.

B3 – O sector do turismo: o motor da economiaO Governo do MpD irá fazer uma aposta central na transformação dosector do turismo no motor da economia nacional, criando ascondições para o seu desenvolvimento harmonioso e sustentado egarantindo que todas as ilhas tirarão partido do seu desenvolvimen-to e que os outros sectores da actividade económica utilizarão, deforma plena, o turismo como um segmento dinâmico da procura dosseus bens e serviços.O turismo será o grande impulsionador da transformação da culturaem sector de actividade económica de elevado valor acrescentado. O Governo do MpD propõe-se fazer da cultura uma área de negócioque represente pelo menos um por cento do PIB nacional, durante apróxima legislatura, e destinará, até ao final do mesmo período, 1 porcento do Orçamento do Estado para a dinamização da cultura. Medidas serão adoptadas no sentido do desenvolvimento das pescas,do artesanato, do entretenimento, dos transportes, da agricultura, darestauração e dos serviços financeiros, enquanto fornecedores quali-ficados e densificadores do sector do turismo.O Governo do MpD promoverá a criação de um Parque Científico eTecnológico do Turismo e da Cultura, na ilha do Sal, e canalizará paraele uma parte significativa da sua intervenção no sector do turismo. O Governo do MpD estabelecerá como objectivos e medidas estru-turantes para os sectores do turismo e cultura:

• A promoção do desenvolvimento do turismo e do turismo resi-dencial de qualidade.

• Alcançar a meta dos 600.000 hóspedes (entrada de estrangeiros)em 2015, ou seja duplicar o número de hóspedes, o que implica umcrescimento cerca de quatro vezes superior ao dos últimos trêsanos.

• Colocar a receita média por turista em 1.000 euros, em 2012.Duplicar as receitas do turismo, para 600.000.000 de euros em2015. A duplicação do número de empregos do sector para 8.000,em 2015. A fiscalização rigorosa das Unidades Hoteleiras. Aequiparação do turismo residencial à hotelaria clássica, para efeitosfiscais, desde a construção, assim como a adopção da isenção doIUP na aquisição de propriedades integradas em resorts e colocadassob o regime de gestão. A realizar o Ordenamento do Território e a integrar as ZDTI nesseplano. A diversificação da oferta: Sol e Praia, Imobiliária Turística ede Lazer, Produtos Turísticos de Charme, Ecoturismo, Patrimóniohistórico e cultural, Turismo de Negócio, Eventos, Incentivos eCongressos e turismo de cruzeiro.O reforço da capacidade competitiva do sector; a certificação dassuas empresas e produtos; a abordagem do sector do turismocomo um cluster que abrange a agricultura, a cultura, a saúde, ostransportes, os serviços financeiros, o entretenimento, as pescas,entre outros; o estabelecimento de zonas de comércio franco nosempreendimentos ou áreas de concentração da actividade turísti-ca, para o comércio e a cultura.O Governo do MpD legislará no sentido de que todas as empre-itadas públicas contribuam com 1 por cento da factura das empre-itadas para a construção de infra-estruturas culturais e desportivas.

As infra-estruturas (estradas, energia, transporte, telecomunicação,água e saneamento, urbanismo) necessárias para o desenvolvimentoeconómico e social de Cabo Verde devem ser projectadas, tendo oturismo como o principal factor da sua sustentabilidade económica.

A regulação das áreas que concorrem para credibilizar o ambiente deinvestimento no turismo, a criação e melhoria das infra-estruturas, a

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formação técnica e profissional, a promoção de linhas de créditodiferenciadas, os incentivos em termos de redução criteriosa e difer-enciada de impostos municipais e nacionais, são alguns dos aspectosque o Governo do MpD privilegiará na sua acção governativa.

B4 – A saúde como serviço exportadorCabo Verde tem as condições, de recursos humanos e de clima – e,por outro lado, o turismo vai-lhe dar as condições de envolvimento eentretenimento –, que lhe permitem fazer uma aposta ganhadora nasaúde, enquanto sector prestador de serviços internacionais de altovalor acrescentado.Os recursos humanos cabo-verdianos na área da saúde têm recon-hecida competência técnica e profissional e experiência para supor-tar o arranque da montagem de empresas de serviço, viradas querpara o turismo de saúde quer para os serviços internacionais desaúde.O Governo do MpD criará um Parque Científico e Tecnológico daSaúde, na cidade da Praia, que será o elemento operacional estratégi-co desta nova política para o sector. O programa concreto de apoioa esta estratégia contemplará, nomeadamente:

• O Incentivo à instalação de clínicas, hospitais e hospitais univer-sitários privados.

• A identificação de parceiros internacionais para o desenvolvimen-to do turismo de saúde.

• O estabelecimento de parcerias com empresas internacionaisespecializadas no sector.

B5 – Indústria ligeira: uma aposta a vencerNa década de 90, a economia cabo-verdiana avançou graças, entreoutros, a uma nova dinâmica do desenvolvimento do sector privado,ao aumento do investimento externo directo e ao aumento e alter-ação da estrutura das exportações de bens com peso significativo naexportação de produtos da indústria ligeira. O Governo do PAICV não aproveitou essa dinâmica, não foi capaz de

tomar medidas competentes para ajudar as empresas a ultrapassaras dificuldades próprias de Cabo Verde, como sejam os deficientestransportes marítimos e aéreos, a baixa formação profissional, o defi-ciente fornecimento de energia eléctrica às empresas, e o difícil rela-cionamento da Administração Pública com a iniciativa privada, bemcomo as contingências da conjuntura internacional e, em vez disso,abandonou-as, deixando-as fechar as portas e mandar centenas depessoas, jovens e chefes de famílias, para casa. De 1994 a 2000, os serviços competentes aprovaram a instalação emCabo Verde de 63 empresas industriais, que representavam uminvestimento total superior a 87 milhões de dólares e que criavammais de 7100 postos de trabalho. Infelizmente, a maior parte desa-pareceu ou, nem sequer viu a luz do dia, porque no «amor à terra»não cabia a indústria.S. Vicente é disso um exemplo. Em virtude da tradição industrial doMindelo e das condições criadas na década de 90, especialmente como Parque Industrial do Lazareto, uma boa parte das novas empresasindustriais, nomeadamente decorrentes do investimento directoexterno, localizou-se em S. Vicente.Nestes dez anos de Governo do PAICV, cerca de 50 empresas indus-triais encerraram em S. Vicente. Nos últimos dias, temos ouvido o Governo dizer, angelicamente, quevai adoptar as medidas que se impõem para que Cabo Verde tire par-tido da AGOA.A AGOA é um programa promovido pelos Estados Unidos daAmérica, que dá facilidade de acesso ao mercado norte-americano,aos produtos de empresas de países africanos. Nestes últimos dezanos, diversos países africanos criaram milhares de postos de traba-lho, aproveitando as facilidades da AGOA. E Cabo Verde, entretanto,neste particular, nada fez! Por tudo isto, o desemprego ultrapassou os 21 por cento, com ajuventude a ser especialmente castigada.A indústria ligeira é um dos sectores de actividade económica que oGoverno do MpD irá, de novo, reactivar em Cabo Verde. Para isso, irá

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promover a criação de dois Parques Científicos e Tecnológicos deIndústria Ligeira, um na cidade da Praia e outro em S. Vicente. Estesparques serão criados em estreita articulação com as associaçõesempresariais, as Universidades e o Poder Local e Regional e visarão:

a) Dadas as alterações substanciais que ocorreram nos últimos dezanos no mercado mundial, proceder à análise do mercado inter-nacional e definir com precisão o lugar que Cabo Verde poderá vira ocupar no sector das indústrias ligeiras exportadoras.

b) Negociar, em articulação com a SOCID, a Cabo VerdeInvestimentos e o Poder Local e Regional, a instalação de um con-junto de facilidades de ordem tecnológica que promovam aatracção e instalação de empresas do sector que possam quali-ficar, pela excelência, o sector da indústria ligeira no conjunto doterritório nacional.

c) Promover a criação de pelo menos um parque industrial em cadaconcelho.

d) Promover a realização das infra-estruturas necessárias à insta-lação das empresas interessadas.

e) Garantir o abastecimento em inputs fundamentais, tais comoágua, energia e telecomunicações.

f) Promover a criação de ligações marítimas e aéreas fundamentaispara o bom funcionamento das empresas.

g) Promover, com as mais distintas instituições, a adequada for-mação e qualificação profissionais, de forma que, crescente-mente, o conhecimento seja factor de melhoria da competitivida-de do sector.

h) Promover o bom relacionamento das empresas sediadas nosParques com a Administração Pública.

i) Promover o máximo aproveitamento de programas interna-cionais existentes em intenção de países como Cabo Verde, taiscomo a norte-americana AGOA.

A primeira acção dos Parques Tecnológicos da Indústria Ligeira serácontactar as empresas do sector que ainda laboram e com elas

definir um plano de emergência e de desenvolvimento do negócio.Da mesma forma serão contactados os investidores que encerraramou não iniciaram as actividades, com o objectivo da retoma da inicia-tiva.

B6 – A agricultura: uma das matrizes da nossa culturaA agricultura, a silvicultura e a pecuária representam cerca de 35 porcento da população de Cabo Verde e criam cerca de 30 por cento doemprego total do país. Além da sua importância económica e social,o mundo rural é uma das matrizes fundamentais da cultura cabo-ver-diana e, por isso, merecedora de toda atenção do Estado.A agricultura pode e deve constituir-se num sector produtivo derendimento médio/alto e deixar de ser marginal e simples factor decoesão social e de solidariedade. Ela contribuiu, até ao recenseamen-to agrícola de 2004, com 11% para a formação do PIB e tem poten-cialidades de chegar, nos próximos 5 anos, aos 18%.Quase duas décadas depois da introdução da rega gota a gota, sópouco mais de 20% das nossas terras irrigadas utilizam o sistema. Em10 anos de governação do PAICV, entraram dez pragas e doençasnovas no País; culturas como a batata-doce, manga, banana, canasacarina, abóbora, tomate, coco, entre outras, ganharam novasdoenças, por incúria deste Governo, com consequências económicasevidentes para a nossa produção agrícola. Da Independência a estaparte, nesta matéria, entraram em Cabo Verde 14 pragas e doençasnovas: três no período de 1975-1990, uma no período 1991-2000 edez no período 2001-2010.E, nos últimos três anos já não há sequer capacidade instalada nemde identificação tempestiva, nem de investigação, nem de coopera-ção, nem de combate e controlo.O INIDA, única instituição de investigação organizada que existia nopaís, está em processo de desarticulação, desde Dezembro de 2007,sendo que, por de cisão do Governo do PAICV, parte do seu pessoalirá integrar a UNI-CV. Quanto ao crédito agrícola, foi interrompidodesde 2006. E porque? Porque a agência norte-americana que a par-

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tir de 1995 fornecia os fundos necessários ao crédito agrícola, saiu dopaís em 2005! E o Governo, apesar de ter sido avisado atempada-mente, nada fez. Por outro lado, os relatórios e contas da banca, de2009, dizem-nos que do total do crédito acumulado concedido pelabanca, apenas 0,1 por cento foi concedido à agricultura!O MPD sabe que a agricultura tem de mudar de vocação. A agricultura tem hoje potencialidades que lhe são fornecidas pelosector do turismo em expansão e conta com um mercado que podechegar a 1,5 milhões de consumidores, nos próximos 10 anos, dosquais cerca de 1 milhão com elevado poder de compra. Cabo Verdetem disponibilidade de água para irrigar entre 10.000 e 12.000hectares de terras de forma permanente e potencialidades de 170milhões a 180 milhões de m3 de águas de superfície por mobilizar. Opaís pode ser auto-suficiente em legumes, tubérculos, frutas tropicaise produtos de pecuária industrial como carnes e ovos. Pode exportaraguardente, frutos, doces, água engarrafada, plantas ornamentais,flores e animais de raça. Tem condições para produzir e exportarsementes de alta qualidade e constituir bancos de germoplasma paraalgumas variedades de produtos agrícolas comercializados em largaescala no mundo, como são os casos do café e da banana.

Assim, o MpD assume como um dos compromissos mais firmes doseu futuro Governo:Levar a qualidade e o bem-estar aos cidadãos e às famílias que vivemno campo. Atingir a auto-suficiência alimentar. Organizar, unificar equalificar o mercado agrícola nacional, para o abastecimento doscentros urbanos nacionais e dos empreendimentos turísticos e para aexportação. Integrar a política agrícola com a protecção do meioambiente, nomeadamente, no combate à extracção da areia do mare na protecção das ribeiras, na plantação de árvores e na conservaçãodo solo e da água.Para tanto, o futuro Governo do MpD apoiar-se-á num amplo e artic-ulado conjunto de Políticas Agrícolas, verticais e horizontais, ampla-mente consensualizadas com os agricultores, nomeadamente:

a. Actualização da legislação vigente, dando mais segurança jurídi-ca aos agentes de produção.

b. Captação e gestão dos recursos hídricos no quadro do ordena-mento das bacias, da formação contínua nos métodos de regalocalizada e da promoção da investigação aplicada, recorrendo àcooperação com países e instituições especializados no domínio.

c. Melhorar a gestão dos recursos fundiários e o uso diversificadodos solos agrícolas e silvícolas

d. Assistência técnica e animação rural visando a obtenção de gan-hos de eficiência reflectidos pelos agentes de produção no contro-lo de custos e na rentabilidade e competitividade das suas explo-rações agrícolas e silvícolas.

e. Adopção de políticas do produto agro-pecuário, entre outras, daAguardente, do Queijo, da Doçaria, das Plantas Ornamentais e deNovos Produtos com elevado valor acrescentado, através,nomeadamente, da agricultura hidropónica e em estufas.

f. Organização de um sistema eficaz e descentralizado de créditoagro-pecuário de forma a facilitar os investimentos rentáveis,acompanhado de um sistema de seguros agrícolas.

g. Promoção do turismo rural, tendo como ponto de partida asreservas e zonas florestais já declaradas como tais, numa parceriapúblico – privada.

h. Redinamização do sistema de investigação aplicada para a agri-cultura, silvicultura e pecuária, com o objectivo de normalizar econtrolar a qualidade dos factores de produção colocados aoserviço dos agricultores, investigar as técnicas avançadas e méto-dos de produção existentes, promovendo a sua devida adaptaçãoa Cabo Verde.

i. Promoção da formação profissional nas áreas da agricultura, silvi-cultura e pecuária, estimulando o empreendedorismo jovem coma criação de incentivos e de financiamentos para a iniciação nasactividades agro-pecuárias.

j. Promoção de infra-estruturas de apoio à produção, nomeada-mente, matadouros frigoríficos, pontos de venda grossista, pontos

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de inspecção e de fiscalização.k. A protecção fitossanitária e o combate às pragas: será relançado

o programa de protecção vegetal, promovendo, entre outros, arecuperação da inspecção fitossanitária nos seus elementos, corposanitário, corpo de inspectores, prevenção nos portos e aeropor-tos. Será controlada a circulação vegetal e definido um programade quarentena e de cooperação e investigação no domínio da pro-tecção vegetal.

l. Mercados grossistas de produtos agro-pecuários serão promovi-dos, em articulação com os agricultores, o Poder Local e Regionale será dada a máxima prioridade à criação de uma empresa priva-da de logística e distribuição que inscreva no seu objecto os pro-dutos e serviços do mundo rural.

m. O Governo do MpD criará um conjunto integrado e complemen-tar de cinco Parques Científicos e Tecnológicos de Agro-Pecuária,em Santo Antão, Santa Catarina, da ilha de Santiago, S. Nicolau,Fogo e Brava, que será o novo eixo de intervenção do Estado nosector. Estes parques tecnológicos serão concebidos, instalados egeridos em estreita articulação entre o Governo, o Poder Local eRegional, as Universidades, instituições afins e os agricultores.

B7 – As pescas: o maior recurso natural de Cabo VerdeCabo Verde é um Estado arquipelágico com uma Zona EconómicaExclusiva (área marítima sob jurisdição nacional), superior a seiscen-tos mil quilómetros quadrados, mais de cem vezes superior à super-fície das ilhas que é de 4 033 Km2. O potencial haliêutico, segundoas estimativas reconhecidas pelo INDP como sustentáveis, situa-seentre 36 000 e 44 000 toneladas.As pescas, particularmente a semi-industrial, foram esquecidas peloGoverno do PAICV. Não foi tomada uma única medida de políticasignificativa para este segmento do sector. A partir do ano 2000,tem-se verificado um declínio sistemático das capturas que, segundodados do INDP, passaram de 10.821 tons, nesse ano, para 8.012 tonsem 2008, o que corresponde a uma diminuição de 26%.

Os resultados da pesca artesanal seguiram essa tendência, tendoalcançado em 2008 as 4.018 toneladas, contra as 6.977 toneladas em2000. O Governo do MpD criará um Parque Científico e Tecnológico do Mare das Pescas, em S. Vicente, que funcionará como o centro de desen-volvimento do sector. Na sua concepção, estruturação e funcionamen-to serão envolvidos as Universidades, o Poder Local e Regional e osempresários do sector.Nesta perspectiva, o MpD defende as seguintes linhas estratégicas paraas pescas:

• Assegurar o conhecimento e a exploração sustentável dos recursosvivos do mar; promover o investimento no sector das pescas e aqui-cultura como importante elemento do aparelho produtivo e deexportação no quadro da promoção geral das exportações, visandoa melhoria do equilíbrio da nossa balança comercial; modernizar evalorizar os processos e circuitos de comercialização dos produtosda pesca e aquicultura, integrando o sector nos cluster do mar e doturismo; definir a plataforma continental para além dos 200 milhase consolidar a fiscalização e vigilância da Zona Económica Exclusiva.Identificar e avaliar os níveis de colaboração, coordenação e inte-gração com outros sectores, nomeadamente o turismo, o ordena-mento do território e o mar, objectivando o enquadramento dasdecisões de investimento.

• Criar os mecanismos de articulação efectiva entre a administraçãodas pescas e os demais intervenientes (Fundo do Desenvolvimentodas Pescas, Empresas e empreendedores, Instituto Nacional doDesenvolvimento das Pescas, Guarda Costeira, IPIMAR e InstitutoMarítimo e Portuário) no âmbito do estudo, planeamento e imple-mentação de decisões sobre a gestão integrada das pescas e aqui-cultura.

• Fomentar um sistema de formação de investigadores, operadores,pescadores e peixeiras e demais intervenientes no sector, que re-produza as necessidades decorrentes da sua gestão integrada; insta-lar um sistema nacional de informações de pesca e aquicultura que

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propicie o acesso a uma base de dados do sector ligada em rede.

O Governo do MpD agirá no sentido da:- Reorganização do Fundo do Desenvolvimento das Pescas, colocan-

do – o ao serviço dos empreendedores do sector.- Dinamização da iniciativa privada, numa acção coordenada incita-

dora de investimentos produtivos com o apoio da SOCID e doFundo do Desenvolvimento das Pescas; promoção de joint-ven-tures entre os empresários nacionais e empreendedoresestrangeiros; redinamização da indústria de reparação naval e daconstrução de navios de pesca artesanal e semi-industrial; rápidaoperacionalização e uma eficiente gestão das infra-estruturas decongelação, conservação e processamento do pescado em SVicente, de modo a transformar a ilha num centro internacional docomércio do pescado.

- Estabelecimento de um programa de apoio às comunidades pis-catórias.

- Modernização e adequação da frota nacional industrial, semi-industrial e artesanal.

- Promoção da aquicultura, através do ordenamento do litoral quereserve áreas para esta actividade, da desburocratização e da sim-plificação dos licenciamentos a empresas nacionais, da atracção denovos investimentos e da incorporação da inovação científica etecnológica nos sistemas de produção.

- Identificação, clarificação e fomento da ligação entre a indústria doturismo e as pescas; identificação, clarificação e fomento da inte-gração de toda a cadeia das pescas no cluster do mar.

B8 – Energia, água, saneamento: o desenvolvimentosadio da urbe

ENERGIA e ÁGUAO Governo do PAICV falhou na política energética, permitiu umaclara degradação da situação energética no país e recorreu fre-

quentemente à propaganda para esconder o mau resultado da suagovernação.O Governo quando nacionalizou a ELECTRA em 2006, prometeu maiságua, mais electricidade e tudo mais barato. Os factos provam o con-trário, sendo evidente que o Governo falhou nos investimentos quepoderiam trazer tudo isso.O Governo do PAICV, com a nacionalização da ELECTRA, de 2006 atéà presente data, assumiu a sua gestão, período no qual, o ritmo deinvestimento médio anual passou para 596 mil contos, muito aquémdos 2,3 milhões iniciados em 2000. Além de pouco, investiu-se mal. Nos últimos anos o rácio do investi-mento na rede, comparado com o investimento na produção, foi infe-rior a 0,5, quando o normal é ligeiramente superior a 1. Os apagões aumentaram. Ocorreram, a nível nacional, 569 black-outs,com uma duração de 78.853 minutos (o que dá 1314 horas, duranteo ano, e 25 horas por semana). Em 2009, Cabo Verde esteve àsescuras, durante mais de um dia por cada semana. No Saneamento, o cenário é, ainda, pior. Basta tomar o exemplo daPraia, capital do país, onde só 21% da população tem acesso à rede.A actual organização da logística de armazenagem e distribuição decombustíveis envolve uma excessiva movimentação de produtospetrolíferos entre as ilhas, o que se traduz em custos muito elevados eriscos em termos de segurança das operações. A criação de umaempresa comum de logística continua em banho-maria, oito anosdepois de anunciada pelo Governo. O Governo do MpD irá adoptar um programa de curto prazo nestesector, com vistas a recuperar os atrasos na reforma do sector da ener-gia, priorizando investimentos públicos, em regime de urgência.Integrado num programa de médio e longo prazo, o Governo do MpDirá actuar na a) aposta definitiva nas energias renováveis, b) na eficiên-cia energética, c) na reestruturação da ELECTRA e d) na reestruturaçãoda logística de armazenagem dos combustíveis. 1. A reestruturação da ELECTRA será tratada no quadro da adopção deum novo modelo para a gestão do sector de energia, abandonando a

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actual opção pela fragmentação geográfica da ELECTRA que a con-cretizar-se, será, além de tudo, a multiplicação do problema. Seráadoptada pelo Governo do MpD uma lógica de estruturação com basena sua cadeia de valor, isto é, produção, transporte, distribuição e com-ercialização. Será criado um grande grupo energético – a Electra Produção e ElectraDistribuição, com clara separação dos dois objectos de negócio. A Electra será capitalizada e sua gestão profissionalizada, em parceriacom o sector privado, com a selecção de parceiros de médio porte.2. Na reestruturação da logística de armazenagem dos combustíveis,será dada prioridade ao reordenamento das estruturas dearmazenagem.

SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE PÚBLICAO MPD reconhece a necessidade de um sistema de saneamento capazde responder às exigências fundamentais de salubridade e de ambi-ente sadio.Reconhece ainda, a importância de agir em tempo oportuno visando amelhoria das condições de vida dos cabo-verdianos e proporcionandoum ambiente saudável aos que escolheram o nosso país como desti-no preferencial.Para tal, o Governo do MPD irá, na área do Saneamento Básico e SaúdePública:

- Criar uma autoridade nacional para o Saneamento, em articulaçãocom os poderes municipais e respeitando as suas competências;

- Assumir a salubridade ambiental como um dever e um direito detodos, indispensável à segurança sanitária e à melhoria da qualida-de de vida dos cidadãos.

- Aumentar e modernizar as estruturas de drenagem das águasresiduais domésticas e pluviais do território nacional, regularizaçãodas ribeiras, construção de diques de retenção e pequenas barra-gens;

- Elaborar e implementar um Plano Nacional de gestão, recolha,deposição final e tratamento dos resíduos.

O DESAFIO DA HABITAÇÃO E DA REGENERAÇÃO URBANAO desafio da habitação passa, primeiro, pela definição e institucional-ização de uma política pública para o sector, que não existe. Umapolítica que, entre outras vertentes, definirá com precisão o papel doGoverno, das autarquias locais e do sector privado no fomentohabitacional e os programas sociais de facilitação dos cabo-verdianosao acesso à habitação própria.

O IFH passará a ser definitivamente um instrumento de execução dapolítica pública do Governo para o sector de habitação. Deixará deser uma imobiliária com funções comerciais, em concorrência direc-ta com as empresas privadas.

Através dela e com seu apoio, serão instituídos programas articula-dos com a iniciativa privada para o fomento habitacional, associan-do o Governo, os municípios, as imobiliárias, a SOCID e as institu-ições de crédito. O Governo do MpD criará um mega fundo, o Fundopara o Investimento Imobiliário, para um vasto programa de reabili-tação habitacional e regeneração urbana, incluindo saneamento,espaços de lazer e de manutenção física, arruamentos, espaçosverdes e iluminação pública.

B9 – Infra-estruturas e TransportesApesar do marketing do Governo do PAICV, na área das infra-estru-turas, uma análise aprofundada dos resultados leva-nos ao seguintebalanço:A adequação e a eficácia dos investimentos no sector foram carac-terizadas por investimentos em infra-estruturas de duvidosarentabilidade económica e social.Não houve a promoção do sector nacional da construção e a compe-titividade e a internacionalização das empresas foram deixadas parao segundo plano.Com as infra-estruturas construídas pelo Governo do PAICV, o nívelde integração do país ficou muito aquém do que seria desejável,

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tendo sido descurada uma estratégia que tivesse em conta o ordena-mento do território e o planeamento regional. A Gestão do Fundo de Manutenção Rodoviária (FMR), apesar da taxade 7$00 por litro de combustível, é altamente deficiente, com 60%das estradas nacionais em mau estado de conservação. O Instituto deEstradas apresenta uma fraca capacidade de resposta e assumpçãodas competências e responsabilidades. O Laboratório de Engenhariade Cabo Verde padece de dinâmica e ocupação do espaço que lhe édestinado pelos estatutos. O Instituto Marítimo e Portuário é umnado morto, cuja função regulatória está por exercer, com gravesprejuízos para os operadores marítimos e para a actividade portuária. A mobilidade e a unificação do mercado interno são um imperativonão apenas económico e social, mas também, de justiça de oportu-nidades entre as ilhas e regiões. O Governo do MpD desencadearátodas as acções necessárias à concretização deste objectivo, garanti-ndo, desde já, uma actuação rápida nas seguintes áreas:

- No investimento público nas infra-estruturas, a prioridade dasprioridades irá para o sector da energia, água, saneamento eregeneração urbana e qualificação, privilegiando, onde possível evantajoso, as parcerias publico – privadas.

- Nos transportes marítimos inter-ilhas, será feita uma reestrutu-ração aprofundada do sector, visando a dinamização e a unifi-cação do mercado interno através de sua melhor integração e orápido desencravamento das ilhas abandonadas pelo Governo doPAICV, com destaque para a Brava, Maio e São Nicolau. Estareestruturação será feita através de políticas que promovam oregime de concessão para o serviço público de transporte de pes-soas com dedicação a linhas, com ou sem exclusivo.

O Governo do MpD dará uma atenção especial à a) Integração daspolíticas de infra-estruturação na estratégia nacional do desenvolvi-mento e na matriz das relações inter e intra-sectoriais, com destaquepara os serviços, turismo, comércio e indústria; b) Regulação do sec-tor, nomeadamente no domínio do exercício da actividade dos oper-

adores nos mercados de construção civil, obras públicas e transportemarítimos e rodoviários; c) Controlo de qualidade e segurança, comregras e padrões de referência internacional, institucionalizar e pro-mover o desenvolvimento tecnológico do sector de construção civile obras públicas; d) Utilização das novas tecnologias de informaçãoterritorial, a nível do sector de infra-estruturas; e) Construção deinfra-estruturas de transportes com concessão de exploração atravésde Project Finance; f) Privilegiar, onde possível e vantajoso, as parce-rias público – privadas; g) Rigorosa identificação e priorização dosplanos e projectos de desenvolvimento económico e social e intro-dução de medidas adequadas de gestão e controlo de qualidade.No sector portuário e marítimo, o Governo do MpD adoptará umatipologia que responda, simultaneamente, aos segmentos carga epassageiros:Os dois segmentos, pessoas e cargas, serão abordados em simultâ-neo, com consequências na tipologia:

a. Dos navios que devem operar nessas linhas (navios RORO);b. Dos traçados dos portos (portos com rampas adequadas à oper-

ação de navios RORO);c. Da formação especializada dos marítimos nacionais;d. De equipamentos que os portos devem ter para garantir a oper-

ação segura, rápida e a baixo custo dos navios e ainda,e. Na formulação de políticas integradas entre os diversos modos

de transporte e, em especial, com o transporte rodoviário.

Será promovida a competitividade dos portos a nível regional e interno.A nível regional, será adoptado um novo modelo de gestão, com basena autonomia de gestão para os dois principais portos, Praia e PortoGrande, bem como investimentos em equipamentos adequados auma operação segura e a custos suportáveis de forma a fazer face àconcorrência dos nossos vizinhos. A nível da nossa sub-região, em especial com o Senegal, será procura-da a complementaridade entre os portos, favorecendo o transbordo. O Governo do MpD, em parceria com os privados, nacionais e

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estrangeiros, irá promover a criação de uma grande empresa denavegação de longo curso. O objectivo será o de criar um instrumento para a política do mar noconcernente ao transbordo e distribuição comercial, contribuindo aomesmo tempo para as garantias, cruciais para um país insular, querna ligação com o resto do mundo quer na regulação dos mecanismosdos preços.O Governo do MpD adoptará um amplo conjunto de medidas nosentido da melhoria substancial das infra-estruturas aeronáuticas ede navegação aéreas de ligação entre os vários pontos do país emmelhores condições de preço, qualidade e segurança.

No tocante à TACV,1. O MpD entende que compete ao Governo assegurar que a

gestão da empresa vá ao encontro do interesse geral, assumindoa sua dupla responsabilidade de accionista e de responsável porpolíticas públicas no sector dos transportes aéreos.

2. A privatização dos TACV, acompanhada da sua reestruturação,mediante uma parceria estratégica com uma entidade externaque traga sinergias claras em termos de know how de gestão, cap-ital e mercado será um dos grandes objectivos da legislatura.

B10 - Tecnologias de Informação e Comunicação: aplataforma da internacionalizaçãoAs Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) estão actual-mente presentes em todos os aspectos das nossas vidas. A nossaforma de trabalhar, a forma como nos divertimos, a forma como nosrelacionamos uns com os outros.Em Cabo Verde, 75% da população não tem acesso à Internet e 89%das famílias não possui um computador em casa. O país posiciona-sena 108ª posição no índice de desenvolvimento Tecnológico e no102º lugar no índice de governação electrónica. O contexto nacional em termos de Tecnologias de Informação eComunicação caracteriza-se por:

Baixa taxa de penetração de Internet; custos elevados de largura debanda; pouca qualidade e diversidade nos serviços de acesso àInternet; baixa taxa de penetração de computadores; expressiva taxade analfabetismo digital; necessidade de maior formação de técnicosespecializados e certificados; deficit legislativo, sobretudo no que dizrespeito à segurança e criminalidade informática; exacerbada cen-tralização. Será criado na cidade da Praia, o Parque Científico e Tecnológico dasTIC, com o estreito envolvimento das Universidades, do Poder Locale Regional, das associações empresariais e das empresas do sector.O Governo do MpD convidará a Cabo Verde Telecom, como empre-sa do sector participada pelo Estado, a negociar os termos do seuenvolvimento nesta nova visão das TIC em Cabo Verde.O Parque terá como missão fundamental criar um mercado das TICem Cabo Verde, dinâmico e com empresas detentoras de soluções eserviços capazes de competir à escala Internacional. O Governo do MpD criará um quadro legal que incentive e promovao desenvolvimento e massificação das Tecnologias de Informação eComunicação no país e garanta o necessário nível de concorrência ede segurança Informática que o desenvolvimento da sociedade dainformação requer.

B11 – Ambiente: Cabo Verde precisa de uma PoliticaVerdeO Governo do MpD adoptará políticas integradas no domínio doAmbiente, visando garantir uma maior sustentabilidade ambiental,competitividade e organização territorial, isto é, uma melhor utiliza-ção e gestão dos recursos ambientais de forma a equilibrar a satis-fação das necessidades das gerações actuais com as justas expecta-tivas das gerações futuras.O MpD reconhece ainda que a gestão sustentável dos recursos ambi-entais, a reorganização territorial e o usufruto de uma qualidadeambiental adequada devem constituir a principal linha de orientaçãoestratégica de Cabo Verde e basear-se nos seguintes pressupostos:

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- Responsabilidade ambiental, em que a utilização dos recursosambientais se deve pautar pela responsabilidade, com vistas alegar às gerações vindouras um país onde a qualidade ambientale de vida sejam valores assumidos.

- Equidade, em que o consumo dos bens ambientais deve ser objec-to de acesso e distribuição equitativos por toda a população e serainda um impulsionador da competitividade.

- Solidariedade, em que os custos associados à protecção ambien-tal, à organização territorial e ao fornecimento de determinadosbens e serviços devem ser baseados em princípios de justiça dis-tributiva e competitiva.

- Responsabilidade partilhada, em que a responsabilidade pela pro-tecção do ambiente e organização territorial é um assunto queenvolve a administração pública, os consumidores, os produtores,os privados, as Organizações da Sociedade Civil e toda a popu-lação, enquanto dever de cidadania. Partilhar essa responsabili-dade através de um alargamento significativo dos instrumentos eaplicar simultaneamente o normativo e incentivos económicos,contribuirá para uma acção política mais eficaz.

O MpD defende assim, um desenvolvimento centrado na sus-tentabilidade ambiental e propõe desenvolver o sentido do equilíbrioambiental face às condições naturais adversas e a promoção dodesenvolvimento equilibrado como forma de mitigar os efeitos neg-ativos de acções entrópicas. O Governo do MpD promoverá ainda o reforço institucional ao níveldas estruturas de gestão dos recursos ambientais e mobilizará ecapacitará os recursos humanos para o sector.

B12 – Biodiversidade: as ilhas e o mar são a nossa casaO MPD reconhece a importância da preservação da Biodiversidade eo seu valor em termos de flora, fauna, genes e ecossistemasdisponíveis. Reconhece igualmente que a Biodiversidade representa abase de recursos ambientais para a promoção dos sectores de activi-

dade económica, designadamente a agricultura, pecuária, silvicultura,turismo e pesca.O Governo do MPD assumirá, na área da Biodiversidade: A criação na ilha do Maio de um Parque Científico e Tecnológico daBiodiversidade, em estreita articulação com o Poder Local, asUniversidades e instituições afins, que terá como missão o controloefectivo desta problemática, de modo a que se possa:

- Utilizar de forma sustentável as componentes da Biodiversidadeem conformidade com as práticas culturais tradicionais com-patíveis com as exigências da conservação e uso sustentáveis;

- Aprofundar os conhecimentos sobre a biodiversidade e a sua gen-eralização à população, nomeadamente junto das associaçõescomunitárias, de carácter ambiental ou não, de modo a se poderdispor de informação ambiental que possibilite a gestão sustenta-da e partilhada dos recursos da biodiversidade;

- Alargar a rede nacional de áreas protegidas, elaborar e implemen-tar os respectivos planos de gestão; melhorar as práticas degestão da pecuária de ruminantes e da lavoura de modo adiminuir a perda respectiva de metano e de carbono orgânico;criar um banco de dados sobre o ambiente e as mudanças climáti-cas;

- Proteger e conservar o património paisagístico e urbanísticonacional e implementar medidas tendentes ao equilíbrio paisagís-tico do território, com destaque para o controlo da altura das con-struções e a preservação do estilo arquitectónico de certos edifí-cios;

- Promover a investigação científica e desenvolvimento tecnológi-co para uma agricultura moderna e um turismo sustentável;requalificar e promover a sustentabilidade económica e ambien-tal dos diversos sectores económicos.

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Ìndice

Mensagem de Carlos Veiga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Uma década perdida. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

O Estado de Direito Democrático. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Reforma do Estado e da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Segurança e Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Relações externas - Diplomacia Económica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Integração Política e Económica das Comunidades Emigradas. . . . . 20

Descentralização para o Desenvolvimento Equilibrado . . . . . . . . . . . 21

Por uma Comunicação Social ao serviço do cidadão . . . . . . . . . . . . . . 23

Pobreza e desigualdades sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Qualificação Profissional e Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Saúde com qualidade e inclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

Cultura. A imagem de marca de Cabo Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Colocar a Juventude no centro das soluções. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

Dignificar o Desporto e os Desportistas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

Um política económica para promover o

crescimento e o emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

A - Os instrumentos e grandes componente do modelo

Fomento do capital humano, social e institucional . . . . . . . . . . . . . . . 49

Melhoria do ambiente de negócios, da competitividade e das

exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

Parques Científicos e Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

Unificação do mercado interno e globalização do mercado

nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

SOCID – Sociedade nacional de crédito e investimento ao

desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

Reforma fiscal - diminuição da carga fiscal e para fiscal . . . . . . . . . . . 53

A Convergência com a União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

B – Os diversos sectores de actividade económica

Ordenamento do Território: onde tudo começa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

O Ambiente que queremos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

O sector do turismo: o motor da economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59

A saúde como serviço exportador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

Indústria ligeira: uma aposta a vencer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

A agricultura: uma das matrizes da nossa cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

As pescas: o maior recurso natural de Cabo Verde. . . . . . . . . . . . . . . . 67

Energia, água, saneamento: o desenvolvimento sadio da urbe . . . . . 69

Infra-estruturas e Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

Tecnologias de Informação e Comunicação: a plataforma da

internacionalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

Ambiente: Cabo Verde precisa de uma Politica Verde. . . . . . . . . . . . . 76

Biodiversidade: as ilhas e o mar são a nossa casa. . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

Manifesto Eleitoral

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