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Em novembro de 2002 participou de quatro (4) bancas examinadoras de TCCS (Trabalhos de Conclusão de curso), dos alunos do 5º. Ano de Direito da UNESP – Universidade Estadual Paulista. Relação dos alunos: Elieser Francisco Severiano do Carmo; Erica Escarassatte; Rodrigo Coutinho Pimentel e Carlos Eduardo Nobre Correia.

2.4 – DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO

MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO

Atividades institucionais Membro da Congregação da FDUSP Membro do Departamento de Direito do Estado FDUSP Vice-Chefe do Departamento de Direito do Estado FDUSP Aulas, Conferências e Cursos Conferências realizadas.

Economia de mercado e concentração econômica, em face do Direito brasileiro, na Câmara Júnior Alemã de Comércio, em São Paulo, em 28 de fevereiro de 2002. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 19 de março de 2002. Perfil do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro contemporâneo, no III Fórum Brasil de Direito, em Salvador, Bahia, em 5 de abril de 2002. O controle de constitucionalidade no Direito brasileiro contemporâneo, no curso de pós-graduação lato sensu da Universidade de Alfenas, em Alfenas, Minas Gerais, em 17 de maio de 2002. A idéia de Constituição em face das modificações no controle de constitucionalidade, na VII Jornada Internacional de Direito, em Gramado, Rio Grande do Sul, em 24 de maio de 2002. As recentes inovações no controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, na III Conferência Estadual dos Advogados do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 27 de maio de 2002. Reforma tributária. Instrumentos legislativos, no Congresso Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, em Gramado, Rio Grande do Sul, em 4 de junho de 2002. Tendências do Direito Constitucional contemporâneo, no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa, em 4 de julhode 2002. Aspectos gerais do Direito constitucional econômico, na Escola de Advocacia da OAB-SP, em São Paulo, em 5 de agostode 2002. A propriedade intelectual e o desenvolvimento tecnológico sob o prisma de Constituição brasileira, no XXII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial, no Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2002. O financiamento eleitoral e partidário, no Conjur da FIESP-CIESP, em São Paulo, em 20 de agosto. Questões de Direito eleitoral, na Procuradoria do Estado de Rondônia e Instituto de Estudos da Amazônia, em Porto Velho, em 10 de outubro de 2002.

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Alguns problemas do Direito Constitucional brasileiro contemporâneo, na Procuradoria do Estado de Rondônia e Instituto de Estudos da Amazônia, em Porto Velho, em 11 de outubrode 2002. Aspectos do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro em vigor, no curso de pós-graduação (mestrado) em Direito da Universidade de Franca, Franca/SP, em 18 de outubro de 2002. A natureza do ato inconstitucional em face do Direito Positivo brasileira, no Encontro de Direito Público promovido pela Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União, em Brasília/DF, em 25 de outubro de 2002. A natureza do ato inconstitucional em face do Direito Positivo brasileiro, em evento patrocinado pela Procuradoria do Estado do Pará e a OAB, em Belém/Pará, em 26 de outubro de 2002. Tendências e transformações do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, na Faculdade de Direito da PUC/Campinas, em 5 de novembro de 2002. As tendências do Direito Constitucional no início do século XXI, no II Congresso Nacional de Direito, na Universidade de Caxias do Sul, Caxias/RGS, em 8 de novembro de 2002. Princípios e regras em Direito constitucional, na Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre/RS, em 9 de novembro de 2002. Os desafios do Direito Constitucional econômico, na OAB-SP, curso de mestrado em Direito Constitucional Econômico, em 25 de novembro de 2002. Autonomia universitária, no I Congresso Brasileiro de Direito Educacional, em São Paulo, em 5 de dezembro de 2002.

Atividades culturais

Participação no XV Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, no dia 9 de abril, em que debateu os temas Existem limites para a democracia? e Democracia participativa x democracia representativa. Participação em painel A religião e a comunidade constitucional no seminário Direito e Religião, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 12 de abril.

Participação em bancas examinadoras fora da USP Participação em banca examinadora em concurso de livre docência do Prof. Dr. César Saldanha de Souza Júnior, na Universidade Luterana do Brasil, Ulbra, em Canoas, Rio Grande do Sul, em 3 de junho. Participação em banca examinadora em concurso para professor adjunto do Prof. Dr. Luiz Heck, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 24 de outubro.

Participação em eventos Presidente das Mesas Redondas de Direito Constitucional realizadas em março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2002. Presidência do XI Encontro Brasileiro de Direito Constitucional, na FDUSP, de 22 a 24 de agosto de 2002.

Bancas examinadoras na USP Doutorado Teses orientadas

David Diniz Dantas (25/03/02). Concretização de princípios constitucionais. Adrian Sgarbi (26/03/02). Desmistitificando - Ordem, Ciência e Direito como elementos de compreensão da teoria constitucional. Glênio Hekman – (26/06/02).

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A declaração de inconstitucionalidade incidental.

Livros publicados: Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Saraiva, 28ª . ed. 2002; 29ª . ed., 2002. Do Processo Legislativo. São Paulo, Saraiva, 5ª . Ed., 2002. Direitos Humanos Fundamentais, São Paulo, Saraiva, 5ª . Ed., 2002.

Colaboração em livros Temas de Direito Constitucional, Ed. Uniderp, Campo Grande, 2002, coordenado por Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, em que colaborou com o trabalho "Poder Constituinte e direito adquirido", p. 1 e s. (21 p.). Agências reguladoras, Ed. Atlas, São Paulo, 2002, organizado por Alexandre de Moraes, em que colaborou com o trabalho Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras, p. 133 e s. (11 p.).

Artigos publicados

O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade, em Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, n. 5, 2001, p. 105 e s., 19 p. Poder Constituinte e direito adquirido, em FMU-Direito, 2002, n. 23, p. 19 e s., 16 p. Reforma, Revisão e Emenda constitucional no direito brasileiro, em Revista Jurídica Uniderp, 2002, v. 4, n. 2, 30 páginas. Religião, Estado e Direito, na Revista Direito Mackenzie, ano 3, n. 2, São Paulo, 2002, p.81 e s., 9 páginas. A propriedade intelectual e o desenvolvimento da Constituição sob o prisma da Constituição, nos Anais do XXII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, ABPI, 2002, p. 25 e s., 5 páginas.

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

Atividades Institucionais Membro da Congregação da FDUSP Membro do Departamento de Direito do Estado FDUSP Chefe do Departamento de Direito do Estado (eleita em 07.02.2002) Aulas, Conferências e Cursos Tema: Conceito jurídico/legal de autarquia Local: São Paulo. Seminário "Sistema Municipal de Vigilância Sanitária", organizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo Data: 14.3.2002

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Tema: Discricionariedade administrativa. Local: Escola da Magistratura Paulista – I Curso de Pós-Graduação "lato sensu"- Especialização em direito público Data: 3.4.2002 Tema: Terceirização Municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal Loca: Belo Horizonte. 1º Congresso Mineiro de Direito Municipal – O município no Terceiro Milênio. Data: 8.4.2002 Tema: A Lei de Responsabilidade Fiscal Aplicada . Acertos e Desacertos Local: Centro de Convenções de Salvador. II Congresso Brasileiro de Direito do Estado Data: 24.4.2002 Tema: Razões do Estado e razões do cidadão Local: Goiânia: Semana Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas Data: 9.5.2002 Tema: Do Estado Social ao Estado Regulador Local: Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP Data: 20.5.2002 Tema: Administração Indireta Local: Sociedade Brasileira de Direito Público. Curso de especialização Data: 21.5.2002 Tema: A fuga para as privatizações Local: Ipatinga (MG). Faculdade de Direito Data: 23.5.2002 Tema: Aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público Local: Escola do Ministério Público do Estado de São Paulo Data: 4.6.2002 Tema: Estatuto da Cidade e suas conseqüências. Papel do Estado e dos Municípios. Local: Instituto de Direito Administrativo de Goiânia – Goiânia: I Congresso Goiano de Direito Administrativo Data: 6.6.2002 Tema: Discricionariedade administrativa. Local: Campinas: Escola do Ministério Público Data: 19.6.2002 Tema: Administração Pública e Parcerias Local: CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos dos Municípios) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo Data: 21.6.2002 Tema: O papel das agências reguladoras na concessão de serviços públicos Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – Semana Jurídica Data: 25.6.2002 Tema: Institutos do direito privado na Administração Pública Local: Fortaleza (CE) – Fundação Escola de Advocacia do Ceará – I Encontro Regional de Advocacia Pública

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Data: 28.6.2002 Tema: Abordagem constitucional da relação público-privado Local: Fundação Getúlio Vargas – S. Paujlo Data: 20.8.2002 Tema: Limites de despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade fiscal Local: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado – São Paulo Data: 26.8.2002 Tema: Agências reguladoras e a concessão de serviços públicos municipais Local: Natal (RN) – XXXIII Congresso de Procuradores do Município Data: 28.8.2002 Tema: O saneamento básico no Brasil. Aspectos jurídicos. Natureza jurídica da remuneração paga pelos usuários Local: Fortaleza – CE – XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Tema: Limites administrativos ao direito civil Local: Marília: Faculdade de Direito de Marília Data: 11.9.2002 Tema: Limites da regulação em face do princípio da legalidade Local: Faculdade de Direito de Ponta Grossa Data: 9.10.2002 Tema: Limites da regulação diante do princípio da legalidade Local: Curitiba – PR – Associação Brasileira de Direito Constitucional Data: 14.10.2002 Tema: Administração Pública Local: Poços de Caldas – MG – Associação Mineira para Estudos Jurídicos – III Jornada Jurídica de Poços de Caldas Data: 26.10.2002 Tema: Responsabilidade subjetiva do concessionário no contrato de concessão para exploração de petróleo Local: Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito – CEPED – Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Seminário sobre "A Reforma da Administração Brasileira: o caso do petróleo" Data: 31.10.2002 Tema: Aspectos jurídicos das agências reguladoras Local: PUC de Campinas Data: 6.11.2002 Tema: Concessão e permissão de serviços públicos Local: Curitiba - Curso de especialização Data: 7.11.2002 Tema: Princípios constitucionais da Administração Pública Loca: Natal – RN – I Encontro de Assessores Jurídicos (Procuradoria Geral do Estado) Data: 11.11.2002 Tema: Novas formas de uso de bem público Local: Salvador – Bahia. I Forum Brasileiro de Direito Urbano Data: 12.12.2002

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Participação em Bancas Modalidade: Concurso para Professor Assistente Doutor no Depto. de Direito do Estado Local: Faculdade de Direito da USP Data: 1º.2.2002. Modalidade: Exame de qualificação para o mestrado Candidata: Maria Inês dos Santos Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Serviços públicos típicos do Estado Data: 28.5.2002 Modalidade: Mestrado Candidato: João Antunes dos Santos Neto Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Da anulação ex officio do ato administrativo Data: 28.5.2002 Modalidade: Exame de qualificação para o mestrado Candidato: Miguel Thomaz Di Pierro Júnior Local: Faculdade de Direito da USP Tema: A desapropriação urbanística Data: 5.6.2002 Modalidade: Exame de qualificação para mestrado Candidata: Monica Nicida Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Responsabilidade administrativa dos agentes públicos Data: 12.6.2002 Modalidade: Exame de qualificação para doutorado Candidato: Wallace Paiva Martins Júnior Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Princípio da transparência Data: 12.6.2002 Modalidade: Mestrado Candidata: Aline Maria Dias Bastos Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Conceitos jurídicos indeterminados: discricionariedade ou vinculação? Data: 26.6.2002 Modalidade: Mestrado Candidato: Anadil Abujabra Amorim Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Sanções administrativas ambientais Data: 26.6.2002 Modalidade: Exame de qualificação para o mestrado Candidato: José Carlos Francisco Local: Faculdade de Direito da USP Tema: Limites constitucionais ao poder regulamentar

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Data: 14.8.2002 Modalidade: Concurso para o cargo de Professor Assistente Doutor Local: Faculdade de Direito da USP – Departamento de Direito Econômico-Financeiro Data: 23.9.2002 Modalidade: Mestrado Candidata: Irene Patrícia Nohara Local: Faculdade de Direito da USP Tema: O motivo no ato administrativo Data: 7.10.2002 Modalidade: Mestrado Candidato: Ricardo Garroux Local: Faculdade de Direito da USP Tema: O turismo e sua ordenação pelo Direito Administrativo brasileiro Data: 10.10.2002 Modalidade: Doutorado Candidato: Clóvis Beznos Local: Faculdade de Direito da PUC-SP Tema: Aspectos polêmicos da desapropriação Data: 30.10.2002 Modalidade: Exame de monografia de final de curso Candidato: Gil Wadson Moura Júnior Local: Faculdade de Direito da USP – Departamento de Direito do Estado Tema: O controle sobre as implicações concorrenciais nas licitações Data: 21.11.2002 Modalidade: Exame de monografia de final de curso Candidata: Gabriela Azevedo Campos Sales Local: Faculdade de Direito da USP – Departamento de Direito do Estado Tema: Agências reguladoras brasileiras: estrutura, função normativa e mecanismo de controle Data: 21.11.2002 Publicações Livro: Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002, 14ª edição revista e ampliada Participação em obra coletiva: Concessão de uso especial no Estatuto da Cidade. In Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2002. Org. por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz, pp. 152-170. Direito de superfície (arts. 21 a 24). In Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2002. Org. por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz, pp. 172-190. As concessões dos serviços de energia elétrica, telefonia e saneamento. Problemas, lacunas e mecanismos de correção. Considerações acerca do processo de privatização dos serviços públicos no Brasil. In A proteção ao consumidor de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 2002, pp. 275-284.

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Artigos: As novas regra para os servidores públicos. In Cadernos Fundap/Fundação do Desenvolvimento Administrativo, n. 1, SP: Fundap, 2002, 1º semestre, n. 22, Reforma Administrativa. Os gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ano I, n. 1, jan/jun 2002, pp. 17-32. Sistema de concessão de exploração de rodovias. In Fórum de Contratação e Gestão Pública. Ano 1, n. 11, nov-2002, pp. 1.339-1.349. Aposentadoria especial. Aplicação aos integrantes do magistério. In Fórum Administrativo. Ano 2, n. 22, dez-2002, pp. 1.639-1.646. Abrangência e limites da atividade de ordenação da Administração Pública em matéria de saúde pública. In Programa Nacional de Controle da Dengue. Amparo legal à execução das ações de campo. Imóveis fechados, abandonados ou com acesso não-permitido pelo morador. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2002, pp. 55-65.

ODETE MEDAUAR Atividades Institucionais Membro da Congregação da FDUSP Membro do Departamento de Direito do Estado Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado Participação em Bancas Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Lair da Silva Loureiro Filho Tema: "Responsabilidade pública por atividade judiciária" Data: 28 de maio de 2002 Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Fábio Ribeiro dos Santos Tema: "O exercício do poder de polícia na Direito Ambiental" Data: 10 de junho de 2002

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Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Tema: "Responsabilidade civil por omissão" Data: 10 de junho de 2002 Banca Examinadora de Defesa de Tese Doutorado Candidato: Richard Paulo Pae Kim Tema: "Responsabilidade do Estado por ocupações ilícitas" Data: 11 de junho de 2002 Participação de Bancas na FDUSP como membro Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Rodrigo Augusto Ribeiro Tema: "Fontes do Direito Internacional do meio ambiente" Data: 23 de agosto de 2002 Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Roberto Campos Andrade Tema: "O princípio do desenvolvimento sustentável no Direito Internacional do meio ambiente" Data: 30 de agosto de 2002 Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidata: Gislene Aparecida Sanches Tema: "Subordinação e cargo de confiança" Data: 29 de outubro de 2002 Banca Examinadora para Concurso de Professor Doutor do Departamento de Direito do Trabalho Data: 28 de outubro de 2002 Banca examinadora de Mestrado na USP Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidata: Ana Paula Oliveira Ávila Tema: "O princípio da impessoalidade" Local: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Data: 08 de fevereiro de 2002 Banca Examinadora de Defesa de Tese Candidato: Marcos Juruena Souto Tema: "Há um Direito administrativo regulatório" Local: Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro Data: 29 de maio de 2002 Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Erison Meister Scorsim Tema: "Regime jurídico do serviço de TV a cabo" Local: Universidade Federal do Paraná Data: 23 de setembro de 2002 Bancas de Monografias Final de Curso de Graduação Como Orientadora Candidato: Homero Andretta Junior Tema: "O depósito prévio e o arrolamento prévio de bens como pressuposto de admissibilidadede recurso administrativo"

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Local: FDUSP - DES Data: 30 de outubro de 2002

Candidata: Fabiana Kumai Tema: "Da convalidação dos atos administrativos" Local: FDUSP - DES Data: 30 de outubro de 2002 Publicações Organizou a Coletânia de legislação administrativa, RT, 2"ed., 2002. Organizou a Coletânia de legislação de direito ambiental, RT, 2002. Regulação e auto regulação, in RDA 228, abr./jun.2002, pp 123 – 128. Desvio de poder (parecer), in RDA 228, abr./jun.2002, pp. 338 – 346.

EDUARDO LOBO BOTELHO GUALAZZI Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho de Departamento de Direito do Estado da FDUSP

EDMIR NETTO DE ARAÚJO

Atividades Institucionais Membro da Congregação da FDUSP, como representante do Professores Associados Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Aulas, conferências e cursos Atividades Didáticas Aulas no curso de graduação, 5º ano, 1º semestre, "Atos Administrativos" 2º semestre, "Administração Indireta Brasileira". Aulas no curso de pós-graduação, Direito Administrativo Comparado I Curso na Escola Paulista do Ministério Público, sobre Responsabilidade do Estado, Licitações e Agentes Públicos Palestras na Associação dos Procuradores do Estado, sobre Licitações e Agências Reguladoras. Palestra na Escola Paulista da Magistratura, sobre Negócio Jurídico Administrativo Formação de Orientação e Alunos Bancas examinadoras de de mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da USP. Bancas Examinadoras de mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da UNESP – Franca. Orientação de pós-graduação (sempre no limite de 10 alunos), e admissão de novos orientandos até o limite.

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Bancas de Mestrado em Direito do Estado Aline Maria Ferreira Dias/2002 Local: FDUSP Anadyl Abujabra Amorim/ 2002 Local: FDUSP Livros Publicados Artigos: Contratos da Administração – Novas Modalidades, IOB, Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, 1999/2000. Mandado de Segurança e autoridade coatora-Ed.LTR,SP,2000 A Suposta Autonomia das Agências Reguladoras, em Agências Reguladoras, coordenado por Alexandre de Moraes, Editora Atlas, 2002.

ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro da Comissão de Publicações da Revista da Faculdade de Direito da USP Membro da Comissão de Publicações da Revista da Pós-Graduação da FDUSP

Palestras

Proferiu a Conferência do Mês no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, intitulada O Tribunal Penal Internacional, em São Paulo, no dia 04 de junho de 2002. Coordenou o painel "Princípio da Proporcionalidade no Direito Administrativo, no Direito Processual e nos Tribunais Superiores", integrado pelo Prof. André Ramos Tavares, Prof. João Batista Lopes e Min. Antonio de Pádua Ribeiro, no seminário Princípio da Proporcionalidade nos Tribunais, organizado pela Associação Paulista dos Advogados do Banco do Brasil, em São Paulo, no dia 11 de outubro de 2002 Participação em Cursos e Seminários Assistiu palestra sobre "O Novo Código Civil: Oportunidade – Principais Alterações", organizada pela Associação Paulista de Magistrados – Apamagis, em 27 de fevereiro de 2002. Freqüentou o seminário "A Lei n. 9.656/98 – O Direito à Saúde – O Papel dos Planos de Saúde", organizada pelo Cedes – Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2002. Participação em bancas Integrou a banca de mestrado de Fernando Mussa Abujamra Aith, que defendeu a dissertação "O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos Direitos

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Humanos", na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 28 de maio de 2002. Integrou a banca de mestrado de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que defendeu a dissertação "Responsabilidade Civil Extracontratual", Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de junho de 2002. Integrou a banca der Exame de Qualificação de Mestrado de Guilma Olga Espinoiza Mavila, que defendeu o projeto de dissertação "O direito ao trabalho nos presídios femininos da Cidade de São Paulo", Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 18 de junho de 2002. Integrou, na qualidade de orientador, a banca de mestrado de André de Godoy Fernandes, que defendeu a dissertação "Televisão no Brasil: A Constituição Federal de 1988 e o Controle de Programação Televisiva", em 28 de junho de 2002. Integrou a banca de mestrado de Antônio Rulli Neto, que defendeu a dissertação "Nova Era do Direito de Família", na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 09 de outubro de 2002. Publicações

A proteção dos Direitos Humanos no Mercosul. In: Piovesan, Flávia (Coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios ao direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estudos Avançados, Revista de Estudos Avançados da USP, São Paulo, n. 45, pp. 187-197, 2002.

ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro da Comissão de Estudos Para o Aprimoramento da Resolução FD 30/97, que cuida de normas regulamentadoras incidentes sobre o regime de exercícios domiciliares e recuperação a posteriori - (Portaria FD n. 62/2002). Atividades Didáticas Aulas, Conferências e Cursos Cursos Graduação: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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1o semestre de 2002 - "Direito Constitucional II". 2o semestre de 2002 - "Sistemas Políticos e Eleitorais" Pós-Graduação: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1o semestre de 2002 - "Direito Parlamentar" Conferências "Apontamentos sobre a Constituição Econômica", (Data: 23 de agosto de 2002; local: Universidade Presbiteriana Mackenzie)- Painel "Direito da Concorrência e sua Importância no Contexto Atual", promovido pela OAB/SP. "Financiamento da Campanha Eleitoral", no dia 10 de setembro de 2002, no Congresso de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região (Escola de Magistrados), realizado na cidade de São Paulo, Auditório do Tribunal Regional Federal, ocasião em que foi apresentado e entregue o respectivo paper. "Financiamento das Campanhas Eleitorais", em data de 24 de setembro de 2002, na cidade de São Paulo, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no âmbito da Mesa de Debates promovida pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Direito Constitucional. Pesquisa Deu continuidade, ampliando os resultados da pesquisa, que vem realizando, sobre o tema "Constituição Econômica" na Constituição brasileira, e elaborando o conteúdo programático de disciplina específica e, na área da extensão, ministrando aulas sobre o tema, no âmbito do Curso de Especialização programado para a OAB/SP – Escola Superior de Advocacia, no período de agosto a novembro de 2002.

Orientou pesquisa, em fase de elaboração, em nível de doutorado, do Sr. Luiz Alberto G. S. Rocha, contemplado com bolsa da FAPESP. Orientação Realizou trabalho de orientação de alunos de Pós-Graduação: Fábio Casagrande (projeto de dissertação qualificado em 2001 - mestrado) Luiz Alberto G. S. Rocha (doutorado) Wolney Ramos (mestrado) José Rinaldo Lazarini (mestrado) José Fernando Ferreira Brega (mestrado) Luiz Gustavo de Lima Pascuetto (mestrado) Silvia Helena Serra (doutorado) Cristiane Catarina de Oliveira Ferreira (mestrado) Luiz Henrique Sobrinho (mestrado) Orientações concluídas: Luís Rodolfo de Souza Dantas (título de mestre obtido em 13 de agosto de 2002 Participação em Bancas

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Membro da Banca Examinadora/ Defesa de dissertação de mestrado, na área de Direito Político e Econômico, do Sr. Núncio Theophilo Neto, realizada em data de 07 de março de 2002, às 10:00 Hs., junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na condição de orientadora, da qual participaram os Professores Dr. Marcelo Fortes Barbosa e Dr. Pedro L. Gagliardi, tendo por objeto o trabalho intitulado "A Sentença Penal Condenatória como Título Executivo Judicial: Limites Subjetivos e Objetivos". Membro da Banca Examinadora/ Defesa de dissertação de mestrado, na área de Direito Político e Econômico, do Sr. José Celso Martins, realizada em data de 04 de junho de 2002, às 15h00, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual participaram os Professores Dr. José Francisco Siqueira Neto (na condição de orientador) e Dr. Jorge Pinheiro Castelo, tendo por objeto o trabalho intitulado "A Arbitragem nos Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil – A Pacificação por Meios Alternativos". Membro da Banca Examinadora/ Defesa de dissertação de mestrado, na área de Direito do Estado, do Sr. Fernando Aurélio Zilveti, realizada em data de 06 de junho de 2002, às 09h00, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual participaram os Professores Dr. Sérgio Resende de Barros (na condição de orientador) e Dr. Paulo Bergström Bonilha, tendo por objeto o trabalho intitulado "Capacidade Contributiva: Uma Condição da Cidadania". Membro da Banca Examinadora/ Defesa de dissertação de mestrado, na área de Direito do Estado, do Sr. Andyara Klopstock Sproesser, realizada em data de 10 de junho de 2002, às 09h00, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual participaram os Professores Dr. Sérgio Resende de Barros (na condição de orientador) e Dr. Paulo Bergström Bonilha, tendo por objeto o trabalho intitulado "As Imunidades Parlamentares no Direito Constitucional Brasileiro". Membro da Banca Examinadora/ Exame de Qualificação de doutorado, na área de Direito do Estado, do Sr. Oswaldo Luiz Palu, realizada em data de 19 de junho de 2002, às 14h30, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual participaram os Professores Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho (na condição de orientador) e Dr. Sérgio Resende de Barros, tendo por objeto o trabalho intitulado "Controle do Poder Estatal e a Função Jurisdicional. Evolução e Aspectos Principais. A Constituição de 1988 e a função do controle político". Membro da Banca Examinadora/ Exame de Qualificação de mestrado, na área de Direito Constitucional, do Sr.Mário Eduardo Martinelli, realizada em data de 25 de junho de 2002, às 14h00, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual participaram os Professores Dr. Sérgio Resende de Barros (na condição de orientador) e Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida, tendo por objeto o trabalho intitulado "A Natureza Polivalente da Comissão Parlamentar de Inquérito". Membro da Banca Examinadora/ Defesa de dissertação de mestrado (na condição de orientador), na área de Direito Constitucional, do Sr.Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, realizada em data de 13 de agosto de 2002, às 14h30, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual participaram os Professores Dr. Ari Marcelo Sólon e Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida, tendo por objeto o trabalho intitulado "Limites Materiais ao Poder de Reforma Constitucional". Membro da Banca Examinadora/ Exame de Qualificação de mestrado, na área de Direito Constitucional, do Sr. José Carlos Francisco, realizada em data de 14 de agosto de 2002, às 14h30, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da qual participaram os Professores Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho (na condição de

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orientador) e Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, tendo por objeto o o projeto de dissertação intitulado "Limites Constitucionais ao Poder Regulamentar". Membro da Banca Examinadora/ Exame de Qualificação de mestrado, na área de Direito Político e Econômico, da Sra. Tatiana Penharrubia Fagundes, realizada em data de 15 de outubro de 2002, às 08h30, junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual participaram os Professores Dr. Alexandre de Moraes (na condição de orientador) e Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, tendo por objeto o projeto de dissertação intitulado "O Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente". Membro da Banca Examinadora/ Exame de Qualificação de mestrado, (na condição de orientadora), na área de Direito Político e Econômico, do Sr. Evandro Fabiani Capano, realizada em data de 31 de outubro de 2002, às 11h00, junto ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual participaram os Professores Dr. Ari Marcelo Sólon e Dra. Rita Gianesini, tendo por objeto o projeto de dissertação intitulado "Participação e Decisão Política". Membro da Banca Examinadora/ Concurso para ingresso na Carreira do Magistério, categoria assistente mestre em Direito Constitucional, realizada na PUC/SP, nos dias 6 e 7 de novembro de 2002, juntamente com Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos – Presidente (PUC/SP) e Profa. Dra. Flavia Cristina Piovesan, (PUC/SP), tendo por candidatos: Adriana Ancona de Faria, André Brawerman, Jorge Radi Junior, Eduardo Martines Junior, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, Marcelo Buczec Bittar, Mônica de Melo, Oscar Vilhena Vieira, Paulo Victor Fernandes, Pietro de Jésus Lora Alrcón, Renato Barth Pires, Roberto Baptista Dias da Silva, Sandra Lia Simon, Vidal Serrano Nunes Junior. Outras Atividades Coordenadora do Curso, "lato sensu" de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Diretora Cultural do CEPS - Centro de Estudos Políticos e Sociais; Vice-Presidente do Instituto "Pimenta Bueno" de Direito Constitucional - Associação Brasileira dos Especialistas em Direito Constitucional. Participação em Simpósios e Seminários (palestrante ou debatedora) 10o Encontro do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, evento, realizado em Brasília, no período de 4 e 5 de março de 2002. Participou do II Encontro Luso-Brasileiro de Constitucionalistas, realizado na Faculdade de Direito da USP e na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 3 e 4 de abril de 2002, versando o tema "Direitos Fundamentais no Panorama Europeu". Participou do Congresso "Encontro de Saberes", realizado no período de 9 a 12 de abril na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Participou da XI assembléia da RED Latinoamericana de Cooperación Universitária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2002, na cidade de San Jose da Costa Rica, Costa Rica, junto à Universidade Latina de Costa Rica que versou sobre o tema: "La dimensión Internacional de la transformación de lãs Universidades em América Latina".

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Reunião dos Coordenadores de Cursos de Pós-Graduação em Direito – evento realizado no âmbito do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em Brasília, nos dias 27 e 28 de maio de 2002, na cidade de Belo Horizonte, MG, organizado pela PUC- Minas. Painel de Debates, promovido pela OAB – São Paulo sobre O Direito da Concorrência e sua Importância no Contexto Atual", proferindo palestra sobre "Apontamentos sobre a Constituição Econômica", em 23 de agosto de 2002, na cidade de São Paulo, junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie. XI Encontro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, proferindo palestra sobre "Justiça Constitucional", no período de 22 a 24 de agosto de 2002. Congresso de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região (Escola de Magistrados), proferindo palestra sobre "Financiamento da Campanha Eleitoral", em 10 de setembro de 2002, na cidade de São Paulo. Mesa de Debates, promovida pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, proferindo palestra sobre "Financiamento das Campanhas Eleitorais", em 24 de setembro de 2002, na cidade de São Paulo, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Participação no tocante às atividades do Departamento Participou das reuniões regulares e extraordinárias do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na qualidade de Professora Associada. Publicação Livros e Artigos "Reflexões em Direito Político e Econômico", São Paulo, Editora Mackenzie, 2002, Coordenadora. "O Cidadão Eleitor. O Voto e o Papel que Desempenha no Quadro Brasileiro" – capítulo do livro "As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo", estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho,coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, Rio de Janeiro, América Jurídica, 2002. Artigos "Poder Constituinte Derivado: as balizas de sua atuação", in Reflexões em Direito Político e Econômico, livro editado em homenagem ao Prof. Dr. Cláudio Lembo, São Paulo: Editora Mackenzie, 2002. Apresentação do livro "Reflexões em Direito Político e Econômico", São Paulo, Editora Mackenzie, 2002. "Direitos Humanos e Aprendizado Cooperativo", in Um Olhar sobre Ética e Cidadania, Coleção Reflexão Acadêmica, São Paulo, Editora Mackenzie, 2002. "Eleições 2002: O Financiamento das Campanhas Eleitorais e seu Controle. Enquadramento Jurídico" in Revista "Direito Mackenzie", São Paulo, Editora Mackenzie, Ano 3, número 1, 2002.

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Apresentação da Revista "Direito Mackenzie", São Paulo, Editora Mackenzie, Ano 3, número 2, 2002.

FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Aulas, Conferências e Cursos

Ministrou as aulas das disciplinas Liberdades Públicas I e II, Direito Constitucional Estadual e Sistemas Políticos e Eleitorais para o 5º ano noturno do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Conferências Tema: Os Direitos Humanos na Constituição de 1988. Evento: 2º Encontro luso-brasileiro de constitucionalistas. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 4 de abril de 2002. Tema: Imunidades parlamentares. Evento: Encontro de Direito Público. Local: Procuradoria Geral da República. Data: 25 de outubro de 2002. Tema: O Poder Legislativo e suas atribuições no Estado contemporâneo. Evento: Simpósio "Atividade parlamentar e cidadania". Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Data: 29 de novembro de 2002. Participação em Bancas Modalidade: Doutorado. Candidato: Adrian Varjão Sgarbi Tema: Desmistificando (Ordem, Ciência e Direito como elementos de compreensão da Teoria Constitucional). Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 26 de março de 2002. Modalidade: Mestrado. Candidata: Inez Siniauskas Cocuzza. Tema: O controle do processo legislativo da lei ordinária no Brasil. Local: Centro Universitário FIEO. Data: 8 de abril de 2002. Modalidade: Qualificação ao Mestrado Candidata: Carolina Ormanes. Tema: O regulamento autônomo na Constituição francesa de 1958. Local Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 22 de maio de 2002. Modalidade: Mestrado. Candidato: Roberto Timoner.

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Tema: O objeto de controle concentrado de constitucionalidade. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 4 de junho de 2002. Modalidade: Qualificação ao Mestrado. Candidato: Mário Eduardo Martinelli Tema: A natureza polivalente da comissão parlamentar de inquérito. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 25 de junho de 2002. Modalidade: Qualificação ao Mestrado. Candidato: Francismar Lamenza. Tema: A colocação de crianças e adolescentes para adoção pela Internet. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 26 de junho de 2002. Modalidade: Mestrado. Candidato: Germano de Rezende Forster. Tema: A privatização das terras rurais. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 5 de julho de 2002.

Modalidade: Mestrado. Candidato: Luis Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas. Tema: Limites materiais ao poder de reforma constitucional. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 13 de agosto de 2002. Modalidade: Mestrado. Candidata: Christianne Boulos. Tema: Colisão de direitos fundamentais. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 1 de outubro de 2002.

Modalidade: Doutorado. Candidata: Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva. Tema: Conceito constitucional de dano moral: o desrespeito pela dignidade humana. Local: Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Data: 21 de novembro de 2002.

Outras Atividades Atividades institucionais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Participou das reuniões regulares do Departamento de Direito do Estado, na qualidade de representante da categoria Professor Doutor. Orientou os alunos de Pós-graduação da FDUSP Christianne Boulos, Roberto Timoner e Sofia Mentz Albrecht, tendo os dois primeiros defendido as respectivas dissertações de Mestrado e encontrando-se a terceira em fase de conclusão dos créditos para Doutorado.

Publicação:

Teve publicado o artigo "Idéias precursoras de um grande Mestre", integrando o livro "As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo – Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho", editado pela América Jurídica, sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins

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Participou dos seguintes eventos jurídicos: 2º Encontro luso-brasileiro de Constitucionalistas, promovido em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela Associação Luso-brasileira de Constitucionalistas, nos dias 3 e 4 de abril de 2002. 11º Encontro Nacional de Direito Constitucional, promovido em São Paulo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pelo Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas, de 22 a 24 de agosto de 2002. Encontro de Direito Público, promovido em Brasília, na Procuradoria Geral da República, pelo Curso de Direito do UNICEUB e Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia Geral da União., nos dias 24 e 25 de outubro de 2002. Simpósio "Atividade Parlamentar e Cidadania", promovido em São Paulo, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pela Associação dos Assessores Técnicos Legislativos – Procuradores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos dias 28 e 29 de novembro de 2002. Participou das bancas examinadoras da área de Direito dos seguintes concursos públicos planejados e executados pela Fundação Carlos Chagas, durante o ano de 2002: Concurso para provimento de cargos de Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Concurso para provimento de cargos de Juiz de Direito, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Concurso para provimento de cargos de Gestor Governamental do Governo do Estado da Bahia. Concurso para provimento de cargos de natureza administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Concurso para provimento de cargos de natureza administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Concurso para provimento de cargos de natureza administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Concurso para provimento de cargos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Concurso para provimento de cargos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Exame Nacional de Cursos do Ministério da Educação e Cultura.

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SÉRGIO RESENDE DE BARROS Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Atividades Docentes Professor Associado nos Cursos de Bacharelado e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP Professor Titular no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep Professor Titular nos Cursos de Bacharelado e de Pós-Graduação em Direito da Universidade Guarulhos – UnG Professor Titular na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP Professor Titular na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Módulo de Caraguatatuba Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade dos Estudos de Udine (Itália) Atividades de Direção e Coordenação Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP Secretário do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas Membro do Conselho do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep Professor Responsável pelo Projeto de Pesquisa sobre o tema: "Os Limites do Poder Constituinte em Face dos Direitos Humanos Fundamentais" junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: a partir de fevereiro de 2001. Membro do Conselho Consultivo da Revista da Universidade de Guarulhos – UnG Data: a partir de março de 2001. Publicações Obra Coletiva Simplificação do Controle de Constitucionalidade. In: Ives Gandra da Silva Martins (Coord.). As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo – Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 593-617. Artigos Publicados Regulamentação das Medidas Provisórias Site Mundo Jurídico: www.mundojuridico.adv.br 16 de maio de 2002.

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O Direito ao Afeto Del Rey Revista Jurídica. Editora Del Rey, Belo Horizonte, MG, n. 8, ano IV, p. 35, maio de 2002. A Monetarização do Afeto Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Instituição Toledo de Ensino – ITE, n. 33, dez. 2001/ mar. 2002, p. 465. A Ideologia do Afeto Revista Brasileira de Direito de Família. Editora Síntese, Porto Alegre, RS, n. 14, pp.5-10, jul./ago./set. 2002. Prefácios, Apresentações e Traduções O Princípio Constitucional da Igualdade e o Direito Consumidor Apresentação da obra de Adriana Carvalho Pinto Vieira. Belo Horizonte: Editora Mandamentos. Belo Horizonte, 2002. Que Jornal é Este? Apresentação do Jornal: "Fórum Informativo" dos Alunos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Módulo de Caraguatatuba, Ano I, n. 1, p. 2, out./2002. Participação em Bancas Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Tese de Doutorado Candidata: Gabriela Giannela Samelli Tema: "Prestação de Serviços Educacionais" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP Data: 29 de abril de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidata: Milena Cardoso Costa Tema: "Idéias Constitucionais de Gaspar Silveira Martins" Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Data: 13 de maio de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Mestrado Candidata: Carolina Ormanes Tema: "O Regulamento Autônomo na Constituição Francesa de 1958 " Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 22 de maio de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Mestrado Candidata: Maria Inês dos Santos Tema: "Serviços Públicos Típicos do Estado" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ,USP Data: 28 de maio de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Roberto Timoner Tema: "O Objeto de Controle Concentrado de Constitucionalidade"

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Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 04 de junho de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Fernando Aurélio Zilveti Arce Murilo Tema: "Capacidade Contributiva: uma condição da Cidadania" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 06 de junho de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidata: Andyara Klopstock Sproesser Tema: "As Imunidades Parlamentares no Direito Constitucional Brasileiro" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 10 de junho de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Doutorado Candidata: Mônica Nicida Garcia Tema: "Responsabilidade do Agente Público" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 12 de junho de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Doutorado Candidato: Oswaldo Luiz Palu Tema: "O Controle do Poder Estatal e a Função Jurisdicional: Evolução e Aspectos Principais" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 19 de junho de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Mestrado Candidato: Antonio Riccitelli Tema: "O Impeachment na Constituição Federal de 1988" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 20 de jun. de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Mestrado Candidato: Mário Eduardo Martinelli Tema: "A Natureza Polivalente da Comissão Parlamentar de Inquérito" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 25 de jun. de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Gustavo Elias Kallas Rezek Tema: "Da Distinção entre Agrariedade e ruralidade no Direito Agrário Contemporâneo" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 27 de junho de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidata: Daniela Scarpa Gebara Tema: "Comissão Parlamentar de Inquérito após a Constituição Federal de 1988"

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Local: Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep Data: 03 de outubro de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Exame de Monografia Candidato: Cristiano Thadeu e Silva Elias Tema: "A Evolução das Medidas Provisórias com a Emenda Constitucional n. 32, de 11.09.2001" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 16 de outubro de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Qualificação de Doutorado Candidato: José Levi do Amaral Júnior Tema: "Conversão em Lei da Medida Provisória" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 30 de outubro de 2002. Membro Titular da Comissão Examinadora Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Hélcio de Abreu Dallari Júnior Tema: "Infrações Político-Administrativas Cometidas por Prefeitos Municipais" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 11 de novembro de 2002. Conferências, Palestras e Aulas Proferidas Tema: Ideologia do Afeto Organização: Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam/DF Evento: 1º Seminário Brasiliense de Direito de Família Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF. Data: 15 março 2002. Tema: O Direito de Família na Constituição Federal Realização: Instituto de Direito Processual Capixaba – IDPC; Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Evento: Encontro Capixaba de Direito de Família Local: Centro de Convenções de Vitória, ES Data: 13 abril 2002 Tema: A Inconstitucionalidade: Conceito e Espécies. Sistema de Controle Político e Jurídico da Constitucionalidade no Brasil e do Direito Comparado Evento: Curso de Especialização em Direito Constitucional Brasileiro Promoção: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC Local: Sorocaba, SP Data: 27 abril 2002 Tema: Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional n.33 Evento: III Etapa do I Ciclo de Estudos do Direito "Diálogos com a Sociedade" Promoção: Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Local: Ilhéus, BA Data: 17 e 18 de maio de 2002 Tema: Função do Senado no Controle de Constitucionalidade Evento: 11º Encontro de Direito Constitucional.

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Promoção: Associação Brasileira dos Constitucionalistas – Instituto Pimenta Bueno Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 22 a 24 agosto 2002 Tema: O Estado e o Servidor Público: Conscientização da Classe e Valorização Evento: 4° Seminário Nacional dos Servidores Públicos Promoção: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP Local: Unidade Recreativa de Lazer – U.R.L. / Campos de Jordão, SP. Data: 30 de agosto 2002 Tema: O Controle das Constitucionalidades das Leis Evento: I Semana Jurídica do Curso de Direito campus Santa Bárbara D'Oeste Promoção: Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep Local: Santa Bárbara D'Oeste, SP. Data: 19 de set. de 2002 Tema: Controle Difuso da Constitucionalidade e a Advocacia Evento: 2º Simpósio de Direito Constitucional Promoção: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC Local: São Paulo, SP. Data: 04 out. 2002 Tema: Senado Federal e Controle de Constitucionalidade Evento: Encontro de Direito Público Promoção: Curso de Direito da UniCEUB, Editora Consulex, Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia Geral da União Local: Auditório D. João VI, da Advocacia-Geral da União, Brasília, DF. Data: 25 de out. de 2002 Tema: A História Constitucional do Brasil Evento: VIII Semana Jurídica Promoção: Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Local: Ilhéus, BA. Data: 18 de nov. 2002 Tema: Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais: Uma Abordagem Sociológica Evento: VIII Semana Jurídica Promoção: Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Local: Ilhéus, BA. Data: 19 de nov. 2002 Tema: Controle de Constitucionalidade Evento: Curso de Especialização em Direito Constitucional Brasileiro Promoção: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC ; Universidade do Oeste Paulista Local: Presidente Prudente, SP. Data: 22 de nov. 2002 Tema: O Controle da Constitucionalidade das Leis Evento: Simpósio Atividade Parlamentar e Cidadania Promoção: Associação dos Assessores Técnicos Legislativos-Procuradores – AATLP Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Data: 29 de nov. 2002 Tema: Controle de Constitucionalidade Evento: Curso de Especialização em Direito Constitucional Brasileiro Promoção: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC ; Universidade do Oeste

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Paulista Local: Presidente Prudente, SP. Data: 06 de dez. 2002 Participação em Cursos, Congressos, Seminários e outros eventos 1º Fórum Mundial de Juízes Promoção: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris, AJUFE, Juízes para a Democracia, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Anamatra, Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região, Amatra IV. Local: Hotel Embaixador, Porto Alegre, RS. Data: 31 de jan. a 02 de fev. 2002. Terceira Mesa de Debates Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Auditório "Arcadas" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,USP Data: 26 fev. 2002. 1º Seminário Brasiliense de Direito de Família Organização: Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam/DF Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF. Data: 14 e 15 mar. 2002. Quarta Mesa de Debates Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Auditório "Arcadas" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,USP Data: 26 mar. 2002 Encontro Capixaba de Direito de Família Realização: Instituto de Direito Processual Capixaba – IDPC; Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam Local: Centro de Convenções de Vitória, ES Data: 13 abr. 2002 Seminário Estadual dos Direitos que Temos aos Direitos que Queremos Promoção: Associação da Mulher Trabalhista – AMT Local: Santa Catarina, SC Data: 20 abr. 2002 Quinta Mesa de Debates Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Auditório "Arcadas" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,USP Data: 23 abr. 2002 A Inconstitucionalidade: Conceito e Espécies. Sistema de Controle Político e Jurídico da Constitucionalidade no Brasil e do Direito Comparado Evento: Curso de Especialização em Direito Constitucional Brasileiro Promoção: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC Local: Sorocaba, SP Data: 27 abr. 2002 Sexta Mesa de Debates Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Auditório "Arcadas" do Prédio anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 28 maio 2002

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Sétima Mesa de Debates Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Auditório "Arcadas" do Prédio anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 25 jun. 2002 I Congresso Nacional de Promotores de Justiça de Família Realização: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Local: Rio de Janeiro, RJ Data: 11 a 13 de jul. 2002 11ª Conferência Mundial de Direito de família Promoção: ISFL – International Society of Family Law (Associação Internacional de Direito de Família) Local: Copenhagen / Oslo Data: 16 de jul. a 03 de ago. 2002 11º Encontro Nacional de Direito Constitucional Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP Data: 22 a 24 ago. 2002 4° Seminário Nacional dos Servidores Públicos Promoção: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP Local: Unidade Recreativa de Lazer – U.R.L. / Campos de Jordão, SP. Data: 30 de ago. 2002 XII Congreso Internacional de Derecho de Família Promoção: Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFam Local: Havana, Cuba Data: 22 a 27 set. 2002 2º Simpósio de Direito Constitucional Promoção: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC Local: Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC, SP. Data: 04.out. 2002. Encontro de Direito Público Promoção: Curso de Direito da UniCEUB, Editora Consulex, Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia Geral da União Local: Auditório D. João VI, da Advocacia-Geral da União, Brasília, DF. Data: 25 de out. de 2002 Nona Mesa de Debates Promoção: Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Auditório "Arcadas" do Prédio anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP Data: 29 out. 2002 VIII Semana Jurídica Promoção: Universidade Estadual de Santa Cruz – UNESC Local: Ilhéus, BA. Data: 18 a 22 nov. 2002

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Simpósio Atividade Parlamentar e Cidadania Promoção: Associação dos Assessores Técnicos Legislativos-Procuradores – AATLP Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Data: 29 de nov. 2002 Participação em Associações Culturais Membro do Instituto Brasileiro do Direito de Família, IBDFam Viagens ao Exterior Participou da 11ª Conferência Mundial de Direito de família Promoção: ISFL – International Society of Family Law (Associação Internacional de Direito de Família) Local: Copenhagen, Dinamarca/Oslo, Noruega Data: 16 de jul. a 03 de ago. 2002 Participou do XII Congreso Internacional de Derecho de Família Promoção: IBDFam, Instituto Brasileiro de Direito de Família Local: Havana, Cuba Data: 22 a 27 de set. 2002

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho Departamento de Direito do Estado da FDUSP Palestras Palestra intitulada "Vigilância Sanitária, Direito e Saúde", proferida no Seminário de Direito Sanitário promovido pelo Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, realizado nos dias 09 e 10 de dezembro de 2002 no Auditório Rui Barbosa do Conselho de Justiça Federal, Brasília. Palestra proferida no IV Congresso do Ministério Público do Nordeste, realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2002, em São Luís, Maranhão, intitulada "Saúde, Controle Social no Sistema Único e atuação do Ministério Público", perfazendo o total de 24 (vinte e quatro) horas. Palestra proferida no IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional realizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2002, intitulada "Controle Judicial da Atividade Normativa das Agências Reguladoras", perfazendo o total de 30 horas de atividades complementares. Bancas Examinadoras Banca Examinadora da monografia de final de Curso de Graduação, intitulada "O controle sobre as implicações concorrenciais nas licitações" na área de Direito do Estado, de Gil Wadson Moura Júnior, realizada no dia 21 de novembro de 2002. Banca Examinadora da monografia de final de Curso de Graduação, intitulada "Agências reguladoras brasileiras: estruturas, função normativa e mecanismos de controle" na área

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de Direito do Estado, de Gabriela Azevedo Campos Sales, realizada no dia 21 de novembro de 2002. Comissão julgadora do concurso realizado por Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira, para acesso ao grau de mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 12 de novembro de 2002 (tema da dissertação: As agências reguladoras no Brasil: nova forma de intervenção do Estado no domínio econômico). Comissão julgadora do exame de qualificação de doutorado realizado na área de Direito do Estado por José Levi do Amaral Júnior em 30 de outubro de 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (tema do projeto de tese: Conversão em lei da medida provisória. Comissão julgadora do concurso realizado por Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, para acesso ao grau de mestre em Direito Processual, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 19 de setembro de 2002 (tema da dissertação: A causa petendi aberta da ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal). Comissão julgadora do exame de qualificação de doutorado realizado na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito por Paulo Todescan Lessa Mattos em 19 de setembro de 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (tema do projeto de tese: Agências Reguladoras e Democracia: Participação Pública e Legitimidade. Comissão julgadora do concurso realizado por Ricardo Lafeca Siqueira, para acesso ao grau de mestre em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 02 de setembro de 2002 (tema da dissertação: Os fundamentos para a criação do consumidor no Mercosul). Comissão julgadora do exame de qualificação de doutorado realizado na área de Direito do Estado por Guilherme José Purvin de Figueiredo em 30 de agosto de 2002, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (tema do projeto de tese: Meio ambiente e função social da propriedade: Os fundamentos para a criação do consumidor no Mercosul). Comissão julgadora do concurso realizado por Roberto Covolo Bortoli, para acesso ao grau de mestre em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 14 de agosto de 2002 (tema da dissertação: Globalização, novas tecnologias e seus impactos no Direito do Trabalho). Comissão julgadora do concurso realizado por Mariângela Leal Cherchiglia, para acesso ao grau de doutor em Saúde Pública, pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 09 de agosto de 2002 (tema da tese: O conceito de eficiência na reforma setorial do Estado brasileiro nos anos 90: difusão e apreensão em um hospital público). Comissão julgadora do concurso realizado por Heliana Maria Coutinho Hess, para acesso ao grau de doutor em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 03 de julho de 2002 (tema da tese: Acesso à Justiça e Descentralização da Jurisdição mo Estado Federal). Comissão julgadora do concurso realizado por André de Godoy Fernandes, para acesso ao grau de mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 28 de junho de 2002 (tema da dissertação: Televisão no Brasil: A Constituição Federal de 1988 e o Controle de Programação Televisiva).

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Comissão julgadora do concurso realizado por Rodrigo Fernandes More, para acesso ao grau de mestre em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 25 de junho de 2002 (tema da dissertação: Fundamentos das Operações de Paz das Nações Unidas e a Questão de Timor Leste). Comissão julgadora do concurso realizado por Neil Montgomery, para acesso ao grau de mestre em Direito Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 21 de junho de 2002 (tema da dissertação: A União Postal Universal: um Modelo de Organização Internacional). Comissão julgadora do concurso realizado por Wallace Paiva Martins Júnior, para acesso ao grau de doutor em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 12 de junho de 2002 (tema da tese: Princípio da transparência administrativa). Comissão julgadora do concurso realizado por Jorge Alberto de Oliveira Marum, para acesso ao grau de mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 10 de junho de 2002 (tema da dissertação: O papel do Ministério Público na Proteção e na Proporção dos Direitos Humanos). Comissão julgadora do concurso realizado por Sérgio Varella Bruno, para acesso ao grau de doutor na área de Direito Econômico e Financeiro, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 06 de junho de 2002 (tema da tese: O controle judicial da atividade normativa do Poder Executivo na regulação dos mercados: O papel da procedimentalização e da participação dos interessados). Comissão julgadora do concurso realizado por Lair da Silva Loureiro Filho, para acesso ao grau de mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 28 de maio de 2002 (tema da dissertação: Responsabilidade Pública por Atividade Judiciária). Comissão julgadora do concurso realizado por Luciana Valverde Grinberg, para acesso ao grau de mestre em Direito Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 22 de maio de 2002 (tema da dissertação: A emissão de ruído e o uso normal da propriedade no direito da vizinhança). Comissão julgadora do concurso realizado por Roberto Freitas Filho, para acesso ao grau de mestre na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 03 de maio de 2002 (tema da dissertação: Crise do Direito e Juspositivismo: a Exaustão de um Paradigma). Comissão julgadora do concurso realizado por David Diniz Dantas, para acesso ao grau de doutor em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concurso esse realizado em 25 de março de 2002 (tema da tese: Concretização de princípios constitucionais). Publicações "O Controle Judicial da Atividade Normativa das Agências Reguladoras", in Agências Reguladoras, Editora Atlas, São Paulo, 2002.

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EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Aulas, Conferências e Cursos Ministra aula da disciplina Teoria do Estado I e II, no primeiro e segundo semestres, no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da USP. I Congresso Latino-Americano de Defesa do Consumidor, realizado no Rio de Janeiro no dia 12 de março de 2002, sendo exposto o tema "Funções essenciais à justiça do consumidor – OAB, Ministério Público e Defensoria Pública I Congresso Paulista de Direitos da Pessoa com Deficiência, realizados no dias 22/23 e 24 de março de 2002, sendo exposto o tema "O Direito à Educação" "O Direito de Ir e Vir" "O Direito do Trabalho" Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios, Conad– OAB-SP, realizado no dia 26 de março de 2002 "Seminário: "Políticas Afirmativas nos meios de Comunicação". III Conferências Estadual dos Advogados do Estado do Maranhão - OAB-MA, realizado em 22 de agosto de 2002, sendo exposto o tema "Direito do Consumidor". II Congresso Regional de Advogados Afrodescendentes – Santos, realizado do dia 25 de agosto de 2002. II Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, realizado em São Carlos no dia 27 de agosto de 2002, sendo exposto o tema "O Papel no Direito na Agenda de Combate ao Racismo na Sociedade Brasileira". Encontro da Comissão da Mulher Advogada da Região Central realizado no dia 31 de agosto de 2002, sendo exposto o tema "A Mulher Advogada no Mercado de Trabalho". Participação em Bancas Banca Examinadora de Qualificação Orientador: Professor Dalmo de Abreu Dallari Candidata: Guilma Olga Spinoza Mávila Data: 18/06/2002 Banca Examinadora de Qualificação Orientadora: Maria Sylvia Zanella Di Pietro Candidata: Maria Inês dos Santos Data: 28/05/2002 Banca Examinadora de Qualificação Candidato: Miguel Thomas Di Pierrô Júnior Data: 05/06/2002 Banca Examinadora de Qualificação Orientador: Professor Dalmo de Abreu Dallari

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Candidato: Caio Marcio Ávila Data: 24/10/2002 Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Laércio L da Silva Data: 26/06/2002 Outras Atividades Palestra realizada na 213ª Subsecção da OAB de Patrocínio Paulista, no dia 08 de março de 2002, o tema "Sem o Olhar Feminino não há Direitos Humanos". Palestra realizada na Secretaria da Justiça – Espaço Cidadania - Pátio do Colégio, no dia 20 de abril de 2002, tendo exposto o tema "Direito Constitucional IV – Discriminação Racial". Palestra realizada na Escola Estadual de Segundo Grau Dr. Antenor Soares Gandra em Jundiaí no dia 08 de maio de 2002, o tema "Política de Ação Afirmativa". Participação em colóquio no Centro Federal de Educação, Cefet, realizado no dia 24 de maio de 2002, "Relações Racionais no Brasil: A legalidade de lei das cotas". Palestra da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios, realizada na Conad, OAB-SP, no dia 17 de junho de 2002, tendo exposto o tema "História do trabalho e dos trabalhadores negros no Brasil". Palestra realizada na Fatec, no dia 22 de junho de 2002, tendo exposto o tema "A Mulher Negra e as Tendências de Hoje". Palestra Reparação de danos e a nova realidade contratual à luz do novo código civil e código de defesa do consumidor, realizada na Universidade de São Francisco, no dia 22 de junho de 2002, tema "Os efeitos da metropolização nas relações do consumo". Participação em colóquio no prédio de Letras da USP – realizado no dia 28 de junho de 2002, "Interculturalidades Moçambique, Angola e Brasil". Palestra realizada na 55ª Subsecção da OAB-Suzano, no dia 06 de novembro de 2002, tema "Código Defesa do Consumidor". Palestra realizada na NUPES - USP, no dia 03 de dezembro de 2002, tema "Experiências integradoras que o Brasil já conheceu". Palestra realizada na Câmara Municipal de São Paulo – IV Conferência Municipal de Direitos Humanos – São Paulo construindo os Direitos Humanos, tema: "Direitos Humanos e Discriminação".

ANNA MARIA MARTINS Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado da FDUSP Membro do Conselho Departamental Representante do quadro de Mestres Membro Diretor do Instituto Pimenta Bueno Associação Internacional dos Constitucionalistas Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

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Atividade Docente Faculdade de Direito da USP Disciplinas: Liberdades Públicas I, II Fundação Getúlio Vargas – FGV – São Paulo Disciplina: Aspectos Legais da Administração Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru Disciplina: Direito Administrativo Faculdades Integradas Cantareira - SP Disciplina: Direito Constitucional Conferência: As conquistas no Direito de Gênero – 26/5/2002 Faculdades Integradas Cantareira Outras Atividades

Coordenadora do Curso de Especialização de Direito Processual Civil e Direito Civil Maringá, Paraná. Instituto Educacional de Maringá e OAB. Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas Cantareira São Paulo. Participante de mesa de debates do Instituto Pimenta Bueno. Associação Internacional dos Constitucionalistas.

FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado Membro Suplente das Comissões da FDUSP

Aulas, Conferências e Cursos Atividades docentes na Faculdade de Direito da USP Graduação: aulas ministradas nas disciplinas Direto Administrativo I e II, junto ao 3º ano diurno, turmas ímpar e par, em conjunto com a Profª Titular Odete Medauar. Pós-Graduação: aulas de seminários ministradas junto às disciplinas Legalidade e Regulação e Temas Fundamentais do Direito Administrativo, sob a regência da Profª Titular Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Participação em Comissões na Faculdade de Direito da USP Membro suplente da Comissão de Pesquisa, eleito em 27 de junho de 2002. Membro suplente da Comissão de Graduação, eleito em 31 de outubro de 2002. Participação em bancas de Pós-Graduação na Faculdade de Direito da USP Membro da banca de argüição de tese de doutorado, em 12 de agosto de 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presidida pela Professora Associada Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, tendo como candidato Luciano

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de Souza Godoy e como tema "O direito à moradia como expressão da dignidade da pessoa humana: o acesso à casa própria por meio do mútuo imobiliário". Membro da banca de argüição de dissertação de mestrado, em 1 de julho de 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presidida pelo Professor Associado Alaôr Caffé Alves, tendo como candidata Ariani Bueno Sudatti e como tema "Nova Retórica e Racionalidade Jurídica". Membro da banca de exame de qualificação para doutorado, em 2 de abril de 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presidida pelo Professor Titular José Eduardo Campos de Oliveira Faria, tendo como candidata Maíra Rocha Machado e como tema "O Impacto da Globalização e a Internacionalização do Combate à Lavagem de Dinheiro: uma Abordagem Jus Sociológica". Membro da banca de exame de qualificação para doutorado, em 30 de agosto de 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presidida pela Professora Titular Odete Medauar, tendo como candidato Marcos Maurício Toba e como tema "Novos parâmetros de atuação da Administração Pública". Membro da banca de exame de qualificação para doutorado, em 30 de agosto de 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presidida pela Professora Titular Odete Medauar, tendo como candidato Guilherme José Purvin de Figueiredo e como tema "Meio ambiente e função social da propriedade". Publicação Estatuto da Cidade - Comentários (coordenador e co-autor) – São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. Aulas ministradas em cursos de especialização em outras instituições de ensino Integrante, no segundo semestre de 2002, do corpo docente do Curso de Pós-Graduação lato sensu, "Direito Administrativo Contratual – Relações Empresariais com o Poder Público", da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, sendo responsável por 12 horas-aula. Aula ministrada em 15 de julho de 2002, sobre o tema Desapropriação e Servidões, no Curso Executivo para Advogados "Regulação e Concessões no Setor Energético: Energia Elétrica, Petróleo e Gás", promovido pelo IBMEC – Educacional S/A (IbmecLaw), em São Paulo. Aula ministrada em 5 de dezembro de 2002, sobre o tema Ação Popular e Ação Civil Pública, no Curso de Especialização em Direito Administrativo Econômico, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Participação em bancas de Pós-Graduação em outras instituições de ensino Membro da banca de argüição de dissertação de mestrado, em 9 de dezembro de 2002, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidida pela Professora Doutora Márcia Walquiria Baptista dos Santos, tendo como candidato José Eduardo de Alvarenga e como tema "Limites da Competência Normativa das Agências Reguladoras Federais". Membro da banca de exame de qualificação para mestrado, em 7 de outubro de 2002, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidida pela Professora Doutora Márcia Walquiria Baptista dos Santos, tendo como candidato José Eduardo de Alvarenga e como tema "Limites da Competência Normativa das Agências Reguladoras Federais".

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Membro da banca de exame de qualificação para mestrado, em 7 de outubro de 2002, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, presidida pela Professora Doutora Márcia Walquiria Baptista dos Santos, tendo como candidata Beatrice Maria Pedroso da Silva e como tema "Discricionariedade Administrativa e Legislativa – Limites e Controle Jurisdicional". Palestras e similares Participação como coordenador de mesa, em 7 e 8 de novembro de 2002, no "10º Simpósio Internacional de Iniciação Científica", promovido pela Universidade de São Paulo, realizado na Escola de Comunicações e Artes, sobre os temas Direito e Abertura Comercial: Instituições, Concorrências e Biodiversidade. Participação como palestrante, em 23 de agosto de 2002, no "11º Encontro Nacional de Direito Constitucional", que teve por tema "Justiça Constitucional", promovido pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Constitucionalistas, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Participação como palestrante, em 13 de agosto de 2002, no "I Curso de Promotoras Legais Populares", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Suzano, realizado em sua sede, abordando o tema "Estatuto da Cidade". Participação como palestrante, em 23 de maio de 2002, no "VI Fórum Brasileiro sobre Política e Administração Municipais", promovido pela Associação de Prefeitos do Estado do Ceará e Instituto Delmiro Gouveia, realizado em auditório do Hotel Vila Galé, Fortaleza, abordando o tema "Estatuto da Cidade". Participação como moderador, em 4 de abril de 2002, no "6º Fórum de Debates sobre Licitações Públicas", tendo como objeto "Reunião de Trabalho para Análise do Anteprojeto de Lei de Contratações Públicas", promovido por RHS Licitações, realizado em auditório do Hotel Caesar Park, São Paulo. Participação como palestrante, em 26 de março de 2002, no Seminário "Estatuto da Cidade", promovido pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado em auditório da própria Assembléia. Participação como palestrante, em 18 de março de 2002, no "Curso de Direito Administrativo", promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia, abordando o tema "Organização Administrativa". Participação em instituições científicas Associado e Diretor-Tesoureiro do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAAU. Associado e integrante da Comissão Cultural do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas.

NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI Atividades Institucionais

Membro do Departamento de Direito do Estado. Procuradora da Universidade de São Paulo. Aulas, Conferências, Cursos

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Ministrou as disciplinas de Teoria Geral do Estado no curso de Relações Internacionais (primeiro semestre) e de Direitos Fundamentais no curso de Direito (segundo semestre). Coordenadora dos Cursos de Aperfeiçoamento Permanente da Escola Superior de Advocacia – OAB – São Paulo. Palestra: "A Intervenção do Estado no Sistema Educacional", no I Congresso Brasileiro de Direito Educacional, promovido pela Associação Nacional da Universidades Particulares, ANUP, no Hotel Meliá, São Paulo, em 05/12/02. Aula: "A Educação Superior na Constituição Federal de 1988", ministrada como parte da disciplina "Direito Educacional", ministrada no Curso Direito Constitucional Social, promovido pela Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, em 10/04/02. Debate: "Balanço das Políticas de Educação Superior Propostas e Implementadas nos Últimos Oitos Anos: Realizações e Lacunas", Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas de Educação Superior, organizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, ABMES, Brasília, 03/04/02. Palestra: "A Universidade Hoje", na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Centro Acadêmico "22 de Agosto", 13/03/2002. Coordenação de Mesa: "Gênero, Ciência e Tecnologia", Mesa Redonda promovida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, 08/03/2002. Participação em Bancas Mestrado: Ricardo André Garroux Gonçalves de Oliveira, "O Turismo e sua ordenação pelo direito administrativo brasileiro", área de Direito do Estado, apresentada na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, em 10 de outubro de 2002. Mestrado: Franco Musetti Grotti, "Internet e Comércio Eletrônico: Aspectos Jurídicos", área de Direito Comercial, apresentada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 16 de agosto de 2002. Qualificação para doutoramento: Marcos Maurício Toba, "Novos parâmetros de atuação da Administração Pública", realizado na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, em 30 de agosto de 2002. Monografia: Homero Andretta Junior, "O depósito prévio e o arrolamento prévio de bens como pressupostos de admissibilidade do recurso administrativo", área de Direito do Estado, apresentada na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, em 30 de outubro de 2002. Monografia: Fabiana Kumai, "Da Convalidação dos Atos Administrativos", área de Direito do Estado, apresentada na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, em 30 de outubro de 2002. Outras Atividades Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Educacional, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

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Membro da Sociedade Brasileira de Direito Público. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Membro do Instituto "Pimenta Bueno" – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP. Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP. Assessora Especial da Diretoria da Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Estado de São Paulo. Integrante do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução no. 10, de 23/05/02, DOE de 17/07/02, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com a finalidade de apresentar de projeto de restauro do Palácio dos Campos Elíseos. Integrante do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução no. 02, de 14/03/02, DOE de 19/03/02, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para indicar a forma e as condições de institucionalização de uma rede de propriedade intelectual e de tecnologia no Estado de São Paulo. Integrante do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Conjunta no. 3, de 13/03/02, DOE de 19/03/02, das Secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, do Meio Ambiente, e da Agricultura e Abastecimento, visando a sistematização dos estudos e recomendações técnicas relativas à Barra de Cananéia e ao Valo Grande; tendo apresentado estudos jurídicos relativos a um novo modelo de instituição de ensino superior, a ser criada na região tendo em vista suas especificidades, constante do relatório final do grupo. Integrante do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução no. 12, de 06/12/01, DOE de 07/12/01, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para analisar a atual estrutura organizacional das Instituições Isoladas de Ensino Superior do Estado de São Paulo e propor medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento. Integrante do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução no. 13, de 06/12/01, DOE de 07/12/01, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para analisar a atual estrutura organizacional do Centro de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, e propor medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento. Membro do Grupo de Trabalho instituído pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, em dezembro de 2001, para estudar e elaborar propostas sobre a reforma da universidade pública, integrando o GT Legislação. Artigos publicados A Gestão Democrática das Universidades Públicas Estaduais, Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, Ed. NDJ, n. 04, pp. 282:3, abril de 2002. A Organização e a Avaliação dos Cursos e das Instituições do Sistema Federal de Ensino, publicado na edição de n. 29, da Revista Estudos da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, julho, 2001; e na edição de n. 39, pp. 145:70, da Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, abril-junho 2002. Aspectos da Reserva de Vagas nas Universidades Públicas. Boletim de Direito Administrativo, n. 9, pp. 699: 701. São Paulo: Ed. NDJ, setembro, 2001, e na edição n� 03, do B oletim de Direito Administrativo, São Paulo, Ed.NDJ, março de 2002. A Soberania Atual e a Ordem Internacional, publicado no Jornal Gazeta Mercantil, São Paulo, edição de 28/01/02, p. 02.

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Entrevistas Revista Ensino Superior, São Paulo, Ed. Segmento, n. 52, dezembro de 2001, sobre o tema "Universidades e Ensino Superior". Entrevista para a TV Cidadania, programa do Conselho Seccional de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o tema "Qualidade do Ensino Jurídico", levado ao ar pela Rede Vida, no dia 14/06/2002. Entrevista para a TV Cidadania, programa do Conselho Seccional de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o tema "O Parecer no. 100 do Conselho Nacional de Educação sobre os Cursos Jurídicos", levado ao ar pela Rede Vida, no dia 16/10/2002.

ELIVAL DA SILVA RAMOS

Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado. Presidente da Comissão, instaurada pela Portaria FD – n. 61/2002, para reavaliar a sistemática de provas substitutivas. Aulas, Conferências e Cursos Disciplina "Ações Constitucionais", ministrada em conjunto com o Prof. Antonio Carlos Marcato, em Curso de Especialização em Direito Processual Civil (pós-graduação lato sensu). Local: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Data: agosto/novembro de 2002. Exposição no painel intitulado "O Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil", que fez parte do XI Encontro Nacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 22, 23 e 24 de agosto de 2002. Exposição no painel intitulado "ADPF – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental", que fez parte do 1º Seminário Nacional sobre Advocacia Pública nos Tribunais Superiores. Local: Auditório da Procuradoria Geral da República - Brasília, DF. Data: 2, 3 e 4 de dezembro de 2002. Participação, na qualidade de comentador, da mesa de debates que examinou a obra do Prof. Armando Castelar Pinheiro, intitulada "Judiciário e Economia no Brasil", a qual fez parte do Simpósio Reforma do Judiciário, Desenvolvimento Econômico e Democracia, realizado pela Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. Local: Auditório da Fundação Getúlio Vargas. Data: 16 de dezembro de 2002.

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Palestra intitulada "Direitos Fundamentais e sua Implementação", proferida no Encontro de Direito Público promovido pelo Centro de Estudos "Victor Nunes Leal", da Advocacia Geral da União. Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça - Brasília, DF. Data: 25 de outubro de 2002. Palestra sobre o tema "A Efetivação dos Direitos Fundamentais". Local: Auditório no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Data: 27 de outubro de 2002. Participação em Bancas Doutorado Candidata: Maria Elizabeth Queijo. Tema: "O Princípio Nemo Tenetur se Detegere e suas Decorrências no Processo Penal". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 19 de agosto de 2002. Mestrado Candidato: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Tema: "O Efeito Vinculante no Controle Abstrato de Constitucionalidade". Local: Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo. Data: 20 de novembro de 2002. Outras Atividades "Medalha Brigadeiro Tobias", instituída pelo Decreto Estadual nº 45.648, de 7 de dezembro de 1965, outorgada consoante resolução do Comandante da Polícia Militar, por excepcionais e relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Local: Escola de Formação de Oficiais do Barro Branco. Data: 9 de novembro de 2002. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, desde o 2º semestre de 1986. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, desde o 1º semestre de 1988. Membro do Conselho Editorial dos Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, da Editora Revista dos Tribunais, desde 1992. Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público, desde fevereiro de 1998. Procurador Geral do Estado de São Paulo, desde dezembro de 2001.

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito do Estado

Participante de Comissão de Sindicância que apurou ocorrência de furtos na Faculdade, no ano de 2002, objeto da Portaria FD – n. 40/2002. Participante de Comissão instituída pela portaria FD-n. 45/2002-11-04, nomeada em 13 de setembro de 2002, para estudar os critérios de divulgação e realização das matrículas do Curso de Graduação, na FDUSP

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Aulas, Conferências e Cursos Palestra "Agências Reguladoras e a Concessão de Serviços Públicos Municipais", XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, Natal, Rio Grande do Norte, no dia 28 de agosto de 2002.

Palestrante no curso sobre "Comunicação de Massa e TV Digital", realizado na SBDP –

Sociedade Brasileira de Direito Público, dissertando sobre o tema "Pressupostos da Comunicação de Massa e Radiodifusão. Os Modelos Internacionais. Condicionamentos Jurídicos para Introdução da TV Digital no Brasil", em São Paulo, nos dias 05, 19 e 26 de setembro e 03 de outubro de 2002.

Palestrante no Seminário Telejur 2, que teve como tema "A Regulação de Telecomunicações em Juízo", dissertando sobre "O Direito das Agências: Regulação e Democracia", em Brasília, no dia 12 de setembro de 2002.

Professor no Curso de Pós-Graduação (lato sensu), "Especialização em regulação de telecomunicações", promovido pela Universidade de Brasília – UnB, ministrando aula sobre o tema "O Contrato de Concessão de Serviços Públicos no Setor de Telecomunicações", em Brasília, em 13 de setembro de 2002.

Professor no Curso de Especialização (Pós-Graduação) Direito Administrativo Econômico, dissertando sobre o tema "Globalização e a Reconceituação do Estado Nacional", no Mackenzie, em São Paulo, em 18 de setembro de 2002.

Dissertação sobre "Aspectos Jurídicos dos Serviços de Limpeza Urbana – O Papel do Estado e da Iniciativa Privada na Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana", no Seminário Limpeza Urbana : Novos Modelos e Alternativas, da Prefeitura do Município de São Paulo – Limpurb, em São Paulo, no dia 20 de setembro de 2002. Aula "Interconexão e Unbundling – A Competição no Setor de Telecomunicações – Aspectos Jurídicos", Curso de Direito das Telecomunicações Aplicado, Escola de Direito de São Paulo (FGV), em São Paulo, no dia 24 de setembro de 2002.

Professor no Curso Anual de Direito Administrativo, no tema "Agências Reguladoras e

Regulação", no SBDP em São Paulo, no dia 01 de outubro de 2002. Palestrante sobre o tema "Efeitos da Quebra do Controlador Sobre Prestador de Serviços

de Telecomunicações", no Painel: "Chapter XI Americano e as Empresas Brasileiras de Telecomunicações, na ABDI, em São Paulo, no dia 23 de outubro de 2002.

Palestrante sobre o tema "Convergência e Rede de Telecomunicações", no Painel: "Marcos

Regulatórios Ante a Convergência Tecnológica nas Telecomunicações", SBDP, São Paulo, 25 de outubro de 2002.

Palestrante sobre o tema "Aspectos Regulatórios e Direito das Telecomunicações: Limites

e Implicações de Processos de Concentração", Workshop Telecom Manegement 2002, FEA-USP, São Paulo, 22 de novembro de 2002.

Palestrante sobre o tema "Prorrogação dos Contratos de Concessão – Direito e

Jurisprudência", 7º seminário Telecom, Hotel Inter-Continental, São Paulo, 26 de novembro de 2002.

Palestrante sobre o tema "Agências Reguladoras – O Controle da Atividade Regulatória",

Seminário Procuradoria – ANS, Petrópolis, 30 de novembro de 2002

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Palestra "Contratos de Concessão", Seminário de Direito em Telecomunicações, Brasília, 11 de dezembro de 2002.

Palestra "Aspectos Jurídicos da Telefonia Pública", Seminário Perspectivas da Telefonia

Pública no Brasil, São Paulo, 12 de dezembro de 2002.

Participações em Bancas Membro na Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado de Carolina Baptista

Medeiros, sobre o tema "A Instalação de Rede de Transporte de Telecomunicações da Operadora de TV a Cabo Diante do Poder Municipal: O Uso do Solo Urbano", na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, em 04 de junho de 2002.

Participante da Banca de Defesa de Tese, na Área de Direito do Estado, de Richard Paulro

Pae Kim, sobre o tema "Responsabilidade do Estado nas Ocupações Ilícitas", na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Cursos de Pós-Graduação, em 11 de junho de 2002.

Participante da Banca de Defesa de Tese, na Área de Direito do Estado, de Glênio José Wasserstein Hekman, sobre o tema "O cumprimento da norma do artigo 97 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a disciplina do incidente de argüição de inconstitucionalidade: uma nova perspectiva de tratamento", na Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Cursos de Pós-Graduação, em 19 de junho de 2002.

Participante da Banca de Defesa da Dissertação denominada "O Princípio da Proporcionalidade na Regulação Econômica", apresentada pelo mestrando Marcel Queiroz Linhares, para a obtenção do grau de Mestre em Direito deste Programa, na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, no dia 28 de junho de 2002.

Participante da Banca de Apresentação e Defesa de Monografia de Final de Curso. Título

do trabalho: "A Função Social da Propriedade e a Desapropriação para Fins Urbanísticos", apresentado por Carolina Zancaner Brunini, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no dia 04 de novembro de 2002.

Participante da Banca de Apresentação e Defesa de Monografia de Final de Curso. Título do trabalho: "Competição e Universalização no Setor de Telecomunicações", apresentado por Rodrigo Pagani de Souza, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no dia 04 de novembro de 2002.

Participante da Banca de Apresentação e Defesa de Monografia de Final de Curso. Título

do trabalho: "Formas de Aquisição e Perda da Nacionalidade da Pessoa Física", apresentado por Adélia Hirsch, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no dia 04 de novembro de 2002.

Participante da Banca da Escola de Formação - 2002 da Sociedade Brasileira de Direito

Público. Título do trabalho: "Intervenção Estatal Sobre a Liberdade de Contratar e o Controle Jurisdicional: Contratos de Transferência de Tecnologia e o Supremo Tribunal Federal, Estudo do Recurso Extraordinário nº 95.382-5/RJ", apresentado por Camila Duran Ferreira, no dia 18 de dezembro de 2002.

Participante da Banca da Escola de Formação - 2002 da Sociedade Brasileira de Direito

Público. Título do trabalho: "O Estado e os Movimentos Populares: Responsabilidade pela Omissão no Exercício do Poder de Polícia. Uma Visão do STF", apresentado por Ticiana Nogueira da Cruz Lima, no dia 18 de dezembro de 2002.

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Participante da Banca da Escola de Formação - 2002 da Sociedade Brasileira de Direito Público. Título do trabalho: "Análises Jurisprudenciais – Função Social da Propriedade", apresentado por Ester Gammardella Rizzi, no dia 18 de dezembro de 2002.

Outras Atividades

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, desde 1993. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, desde 1993. Membro do Corpo de Colaboradores Efetivos do "Boletim de Licitações e Contratos" da

Editora NDJ, desde 1994. Membro do Corpo de Colaboradores Efetivos do "Boletim de Direito Administrativo" da

Editora NDJ, desde 1994. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, desde 1996. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, desde 1998. Membro do Conselho Executivo da Sociedade Brasileira de Direito Público, desde a sua

fundação. Membro do Corpo de Colaboradores do "Fórum Administrativo" da Editora Fórum Ltda.,

de Belo Horizonte, MG, desde a sua criação. Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Público Econômico – RDPE.

Livros Publicados "Estatuto da Cidade" (Comentários à Lei Federal n. 10.257/2001), em co-autoria, sob

coordenação de Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz, Malheiros Editores, 2002. "Regulação Estatal e Interesses Públicos", Malheiros Editores, 2002. "Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro", em co-autoria, sob coordenação de

Celso Fernandes Campilongo, Jean Paul Cabral Veiga da Rocha e Paulo Todescan Lessa Mattos, Max Limonad, 2002.

Artigos "A represtinação de ato revogatório de licitações", in BLC – Boletim de Licitações e

Contratos, Editora NDJ, n. 8, agosto de 2002, pp. 496 a 502. "Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras", in Fórum de

Contratação e Gestão Pública, Ano 1, n. 8, agosto de 2002, Editora Fórum, Belo Horizonte, pp. 901 a 907.

"A execução de obras públicas em face da lei de responsabilidade fiscal", in Boletim de

Licitações e Contratos, Ano XV, n. 9, setembro de 2002, pp. 565 a 567. "Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil",

in BDA – Boletim de Direito Administrativo, Ano XVIII, n. 9, setembro de 2002, pp. 697 a 708.

"Audiência pública – o alcance do disposto no artigo 39 do estatuto de licitações", in

Fórum de Contratação e Gestão Pública, Ano 1, n. 9, setembro de 2002, pp. 1.005 a 1.008. "Contrato administrativo – majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico –

interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos de proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos", artigo em parceria com Fábio Barbalho Leite, in Fórum Administrativo, Ano 2, n. 20, outubro de 2002, pp. 1.341 a 1.348.

"Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados – assunção do risco

cambial – elementos pré-contratuais e vinculação da administração – ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a

221

contrato administrativo – relação entre direito formal e substancial", artigo em parceria com Fábio Barbalho Leite, in Fórum de Contratação e Gestão Pública, Ano 1, n. 10, outubro de 2002, pp. 1.198 a 1.206.

"A repristinação de ato revogatório de licitações", in Fórum de Contratação e Gestão

Pública, Ano 1, n. 10, outubro de 2002, pp. 1.158 a 1.163. "Contrato administrativo – majoração de CPMF e Cofins e reequilíbrio econômico –

interpretação do âmbito temporal do dever de reajuste face aos fundamentos de proteção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos", artigo em parceria com Fábio Barbalho Leite, in BLC – Boletim de Licitações e Contratos, Ano XV, n. 11, novembro de 2002, pp. 721 a 731.

"Cálculo de patrimônio líquido ou capital social exigível em licitação para concessão –

garantias", Fórum de Contratação e Gestão Pública, Ano 1, n. 11, novembro de 2002, p. 1.303.

"Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados – assunção do risco

cambial – elementos pré-contratuais e vinculação da administração – ponderação de relevância de dispositivos pré-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo – relação entre direito formal e substancial", artigo em parceria com Fábio Barbalho Leite, in BLC, Boletim de Licitações e Contratos, Ano XV, n. 12, dezembro de 2002, pp. 814 a 824.

"Aspectos jurídicos do exercício do poder de sanção por órgão regulador do setor de

energia elétrica", in BDA – Boletim de Direito Administrativo, Editora NDJ, n. 12, dezembro de 2002, pp. 945 a 960.