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UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO

DEPARTAMENTO: DIREITO PROCESSUAL

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Í N D I C E

Código Disciplina Página

DIR 06-00231 Teoria Geral do Direito I 2

DIR 06-00404 Teoria Geral do Direito II 3

DIR 06-00896 Direito Processual Civil I 4

DIR 06-01080 Direito Processual Civil II 5

DIR 06-01404 Direito Processual Civil III 6

DIR 06-01551 Direito Processual Civil IV 7

DIR 06-00567 Direito Processual Penal I 8

DIR 06-00722 Direito Processual Penal II 9

DIR 06-01693 Direito Processual do Trabalho 10

DIR 06-07450 Prática Forense Civil 11

DIR 06-07409 Prática Forense Penal 12

DIR 06-01902 Prática Forense Trabalhista 13

DIR 06-02297 Prática Jurídica I 14

DIR 06-02399 Prática Jurídica II 15

DIR 06-02511 Prática Jurídica III 16

DIR 06-02638 Prática Jurídica IV 17

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DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I

CARGA HORÁRIA TOTAL: 60 CRÉDITOS: 04 CÓDIGO: DIR 06-00231

Característica: Cursos:

Obrigatória DIREITO

Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal

Carga Horária Distribuição da Carga horária da Disciplina

Tipo de aula Semanal Semestral do Aluno do Professor

Teórica 04 60

Prática Laboratório 60 60 Estágio

Total 04 60

Objetivos: Introduzir ao acadêmico as primeiras noções do direito processual, estudando os institutos genericamente de modo a possibilitar a utilização desses nas três vertentes do direito processual, a saber: civil, penal e trabalhista. Pré-requisito: DIREITO PENAL I

Código: DIR 05-00188

Co-requisito: DIREITO CONSTITUCIONAL II DIREITO CIVIL III

Código: DIR 02-07417 DIR 03-00643

Ementa: Direito Processual: conceito, natureza, posição enciclopédica, divisão. Fontes do Direito Processual brasileiro. Evolução histórica do Direito Processual. A norma processual. Interpretação e integração. Eficácia no tempo e no espaço. Jurisdição. Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Órgãos da função jurisdicional. Organização federal e estadual. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. A jurisdição voluntária. O juiz. Estatuto Jurídico da Magistratura. Órgãos auxiliares da justiça. Ministério Público. O advogado. Estatuto Jurídico da Advocacia. Competência: conceito, espécies, critérios de determinação. Ação: conceito, natureza jurídica, espécies. Condições da ação. Direito de defesa. Processo: conceito, natureza jurídica, espécies. Processo e procedimento. Princípios informativos. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALVIM, José Eduardo C. Elementos de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro, Forense CINTRA, Antonio Carlos de A. et alli. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros SILVA, Ovídio A. Batista da. Teoria Geral do Processo Civil. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris

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DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO II




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Dar continuidade aos conhecimentos propedêuticos ministrados em Teoria Geral do Processo I, completando assim o quadro de assuntos que devem ser dominados pelo corpo discente antes do estudo específico dos ramos do direito processual. Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO I


Co-requisito: Código:

Ementa: Sujeitos do processo. O juiz: poderes e deveres. Partes. Capacidade, legitimação. Litisconsórcio e intervenção de terceiros: noções gerais. Objeto do processo. Mérito. Questões preliminares e questões prejudiciais. Fatos e atos processuais. Atos dos órgãos judiciais e atos das partes. Atos postulatórios. Demanda e defesa. Atos de comunicação processual. Cartas. Atos de instrução. Prova: conceito, objeto, meios, ônus da prova. Valoração da prova. Atos decisórios. Sentença: teoria geral. Coisa julgada: noções gerais. Aspectos econômicos do processo. Custas. Assistência judiciária. Aspectos éticos do processo. Repressão à má fé. Responsabilidade por dano processual.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALVIM, José Eduardo C. Elementos de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense CINTRA, Antonio Carlos de A. et alli. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros SILVA, Ovídio A. Batista da. Teoria Geral do Processo Civil. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris

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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Conferir ao futuro operador do direito o conhecimento necessário acerca do processo de conhecimento. Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO II



Ementa: Ação Civil. Classificações e individualizações. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações e de pedidos. Competência no processo civil. Critérios de determinação e modificação. Conflitos de competência. Partes. Litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Estrutura. Procedimento comum e procedimentos especiais. Petição inicial: ajuizamento, distribuição, registro. Despacho liminar. Citação inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Procedimento probatório. As provas em espécie. Audiência de instrução e julgamento. Tentativa de conciliação. Sentença e coisa julgada no processo civil. Procedimento sumário.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro, Forense MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, Forense

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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Ampliar os conhecimentos do corpo discente, capacitando-o no trato com a doutrina, legislação e jurisprudência, alinhando preceitos teóricos que o preparem para a realidade forense. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I



Ementa: Recursos: noções gerais. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial. Embargos no Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recursos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. A ordem dos processos no Tribunal. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo.


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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Completar o estudo programático do Código de Processo Civil, conferindo ao corpo discente os preceitos teóricos necessários a um contato vitorioso com a realidade forense. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I



Ementa: Processo de execução: noções gerais. Títulos judiciais e extrajudiciais. A sentença como título executivo. Liquidação. Sujeitos do processo de execução. As partes e o órgão judicial. Competência. Os bens no processo de execução. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Espécies de execução. Execução para a entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer, de omitir declaração de vontade. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Instauração. Penhora. Depósito. Avaliação. Arrematação. Praça e leilão. Pagamento ao credor. Entrega do dinheiro. Adjudicação. Usufruto de imóvel ou de empresa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva. JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro, Forense MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, Forense

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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Apresentar conhecimentos específicos referentes a instituições presentes em leis extravagantes no direito processual civil, conferindo ao corpo discente os preceitos teóricos necessários a um contato vitorioso com a realidade forense. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II



Ementa: Processo cautelar: noções gerais. Medidas cautelares: requisitos, espécies, efeitos. Procedimento cautelar comum. Arresto e seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de provas. Alimentos provisionais. Atentado. Outras medidas cautelares em espécie. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ações de consignação em pagamento, de depósito, de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ações de usucapião, de divisão e demarcação. Inventário e partilha. Arrolamento. Ação de despejo. Ação de desapropriação. Mandado de segurança. Ação popular. Ação de alimentos. Separação judicial e divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais. Os principais procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Juízo arbitral.


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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Conferir ao futuro operador do direito o conhecimento necessário acerca do processo penal e de suas peculiaridades. Pré-requisito: TEORIA GERAL DO PROCESSO II



Ementa: Interpretação, integração e aplicação da norma processual penal. O Direito Processual Penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito Policial. Ação penal. Ação penal pública. O princípio da legalidade. Ação penal pública condicionada e ação penal privada. Denúncia e queixa. O princípio da oportunidade. Ação civil. Jurisdição e organização judiciária penal. Competência em matéria penal. Critérios determinativos. Conexão e continência. Concurso de delitos. Unificação de penas. Exceções processuais. Defesa de mérito e defesa de natureza processual. As partes no processo penal: acusador e acusado. O Ministério Público. Ofendido, querelante, assistente. As medidas cautelares em matéria processual penal. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Fiança. A prova em matéria processual penal. Prova inominada. Ônus da prova. Interrogatório e confissão. Prova testemunhal. Acareação. Reconhecimento de pessoas e coisas. Prova documental. Prova pericial. Exame de corpo de delito. Prova indiciária. As justificações em matéria processual penal.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Processo Penal. Vols. 1 e 2 . São Paulo, Saraiva JARDIM , Afrânio Silva. Processo Penal. Rio de Janeiro, Forense TORNAGHI, Hélio Bastos. Processo Penal. Vol.1. São Paulo, Saraiva

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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Ampliar os conhecimentos do corpo discente, capacitando-o no trato com a doutrina, legislação e jurisprudência, alinhando preceitos teóricos que o preparem para a realidade forense. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL I



Ementa: Avisos processuais em matéria processual penal: citação, intimação e cartas judiciais. O processo de conhecimento. Formas procedimentais em matéria processual penal. O procedimento ordinário. O procedimento sumário. O procedimento nas contravenções penais. Formas de procedimento sumaríssimo. O procedimento nos crimes da competência do júri. O procedimento nos crimes contra a honra. O procedimento nos crimes falimentares. O procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Imputação, classificação de crimes e decisão do processo. Sentença penal. Recursos em matéria processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelação. Protesto por novo júri. Carta testemunhável. Embargos. Agravo. Recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional. Recurso Especial. Habeas-corpus. Revisão criminal. Coisa julgada penal. Execução penal. Execução das penas em espécie. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Processo Penal. Vols. 3 e 4 . São Paulo, Saraiva JARDIM , Afrânio Silva. Processo Penal. Rio de Janeiro, Forense TORNAGHI, Hélio Bastos. Processo Penal. Vol.2. São Paulo, Saraiva

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DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Conferir ao futuro operador do direito o conhecimento necessário acerca do processo trabalhista e de suas peculiaridades, capacitando-o no trato com a doutrina, legislação e jurisprudência, alinhando preceitos teóricos que o preparem para a realidade forense.

Pré-requisito: Código:

Co-requisito: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Código: DIR 04-01195 DIR 06-00896

Ementa: Origens, Justiça do Trabalho. Organização, jurisdição e competência. Atos, termos e prazos processuais. Partes, representação e procuradores. Dissídios individuais, fases postulatória, probatória de decisória. Rito sumário. Procedimentos especiais e cautelares. Dissídios coletivos. Recursos. Liquidação de sentença. Execução: fase inicial e final.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALMEIDA, Isis de. Manual de Direito Processual do Trabalho São Paulo: LTr GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas

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DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE CIVIL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Apresentar ao futuro bacharel as primeiras noções práticas da disciplina processual civil, com base não só nos conhecimentos adquiridos em disciplinas anteriormente ministradas, mas também na experiência de professores acostumados às lides forenses. Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II



Ementa: O Contrato de Honorários. O Mandato Judicial. Fase Judicial. Fase Postulatória. A Propositura da Ação. Distribuição da Petição Inicial. Acompanhamento do Processo. A Defesa do Réu. A Fase Instrutória. Provas. A Fase Decisória. A Audiência. Dos Recursos. Da Reclamação. Da Ação Rescisória. Análise e comentários sobre os diversos tipos de procedimentos cautelares. Análise e comentários sobre os diversos tipos de procedimentos especiais. Execução. Atuação do advogado no processo de execução. A defesa do executado e de terceiros prejudicados com a execução. Prazos.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): SANTOS, Jorge Sincorá dos. Prática Forense Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas. GAMA, José de Souza. Curso de Prática Forense Cível e Comercial. 2 vols. Rio de Janeiro: Renovar

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DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE PENAL




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 04 60


Total 04 60

Objetivos: Apresentar ao futuro bacharel as primeiras noções práticas da disciplina processual penal, com base não só nos conhecimentos adquiridos em disciplinas anteriormente ministradas, mas também na experiência de professores acostumados às lides forenses.

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL I



Ementa: O advogado e sua atuação na Delegacia de Polícia. Frente ao inquérito policial nas ações penais públicas incondicionadas; a representação nas ações penais públicas condicionadas. Requerimentos. Instauração do inquérito pelo advogado nas ações penais privadas. Pedido de fiança. O interrogatório do réu. A Instrução Criminal, Sumário de Culpa e Prova de Defesa. Diligências e alegações finais no procedimento comum. Audiência de Instrução e Julgamento nos procedimentos contravencionais e delitos culposos. As Alegações Finais Orais. Entorpecentes. Procedimento no Tribunal do Júri. Recursos. O Habeas Corpus. O Recurso em Sentido Estrito. A Apelação. A Apelação ante o Tribunal do Júri. O protesto por novo júri. Embargos Infringentes e de Nulidade. A Revisão Criminal. A Queixa-Crime e sua elaboração. Questões referentes à execução da pena. Bibliografia (Clássica / Básica da área): GAMA, José de Souza. Curso de Prática Forense Penal. Rio de Janeiro: Renovar TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva

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DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE TRABALHISTA




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica 02 30


Total 02 30

Objetivos: Apresentar ao futuro bacharel as primeiras noções práticas da disciplina processual trabalhista, com base não só nos conhecimentos adquiridos em disciplinas anteriormente ministradas, mas também na experiência de professores acostumados às lides forenses.

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO II

Código: DIR 06-01693 DIR 04-01195

Co-requisito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II


Ementa: Os procedimentos judiciais nas relações trabalhistas. A sistemática da reclamação trabalhista. Os processos, os recursos e as execuções na prática forense trabalhista.

Bibliografia (Clássica / Básica da área): ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. São Paulo: Saraiva OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. São Paulo: Atlas SALEM NETO, José. Prática processual trabalhista. São Paulo: Saraiva

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DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA I




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica

Prática Laboratório 90 90 Estágio 06 90

Total 06 90

Objetivos: Preparar o aluno para o exercício profissional da advocacia, através de atividades práticas simuladas e reais, junto ao Escritório Modelo da UERJ de assistência jurídica gratuita.

Pré-requisito: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Código: DIR 06-01693 DIR 06-00896

Co-requisito: DIREITO PROCESSUAL PENAL I


Ementa: Redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação. Bibliografia (Clássica / Básica da área):

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DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica


Total 06 90

Objetivos: Preparar o aluno para o exercício profissional da advocacia, através de atividades práticas simuladas e reais, junto ao Escritório Modelo da UERJ de assistência jurídica gratuita.

Pré-requisito: PRÁTICA JURÍDICA I DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Código: DIR 06-02297 DIR 06-00567


Ementa: Redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação.

Bibliografia (Clássica / Básica da área):

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DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA III




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica


Total 06 90

Objetivos: Preparar o aluno para o exercício profissional da advocacia, através de atividades práticas simuladas e reais, junto ao Escritório Modelo da UERJ de assistência jurídica gratuita. Pré-requisito: PRÁTICA JURÍDICA III



Ementa: Redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação.

Bibliografia (Clássica / Básica da área):

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DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA IV




Eletiva restrita

Eletiva definida

Eletiva universal



Teórica


Total 06 90

Objetivos: Preparar o aluno para o exercício profissional da advocacia, através de atividades práticas simuladas e reais, junto ao Escritório Modelo da UERJ de assistência jurídica gratuita. Pré-requisito: PRÁTICA JURÍDICA III



Ementa: Redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação. Bibliografia (Clássica / Básica da área):

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