CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Manual para Preenchimento do Memorial para Caracterização de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis

São Paulo 2001

Para o cadastramento dos empreendimentos existentes e para a solicitação da Licença de Funcionamento (operação) é necessário o preenchimento de todos os itens da estrutura ao lado.

Para a solicitação da Licença Prévia e Licença de Instalação para empreendimentos novos é necessário somente o preenchimento do primeiro item " Informações Cadastrais do Empreendimento ".

Tipo de Empreendimento

Deve ser assinalado o tipo do estabelecimento conforme definido no Art. 2º da Resolução Nº 273 de 29 de novembro de 2000 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente:

POSTO REVENDEDOR : Instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores.

POSTO DE ABASTECIMENTO : Instalação que possua equipamentos e sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas; e cujos produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou assemelhados.

INSTALAÇÃO DE SISTEMA RETALHISTA : Instalação com sistema de tanques para o armazenamento de óleo diesel, e/ou combustível, e/ou querosene iluminante, destinada ao exercício de atividade de Transportador Revendedor Retalhista.

POSTO FLUTUANTE : Toda embarcação sem propulsão empregada para o armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em local fixo e determinado.

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Identificação do Empreendimento

Todas as informações solicitadas neste item referem-se à situação atual do empreendimento.

BANDEIRA : Informar o nome da bandeira com a qual o estabelecimento mantém contrato. Caso não haja contrato, preencher como "BRANCA".

CÓDIGO DE ATIVIDADE : O campo Código de Atividade não deverá ser preenchido. O próprio sistema fará o preenchimento.

DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NO LOCAL: Refere-se à data de início da atividade no local, mesmo que com outro(s) titular(es).

REG ANP Atual : Informar o número atual do registro na ANP, incluindo a sigla da Unidade da Federação.

REG ANP Anterior : Informar o número do registro anterior na ANP, sem incluir a sigla da Unidade de Federação.

Número : Informar o número do imóvel. Caso o imóvel seja identificado pela quilometragem da rodovia, informar a quilometragem no campo "Complemento".

Responsável

Informar os dados referentes à pessoa física ou jurídica proprietária do estabelecimento atual.

Pessoas para Contato

Informar os dados referentes às pessoas físicas que serão contatadas em situações rotineiras ou emergenciais.

Distribuidora e Fornecedoras

Número : Informar o número do imóvel. Caso o imóvel seja identificado pela quilometragem da rodovia, informar a quilometragem no campo "Complemento".

Município : Se o município for do Estado de São Paulo, selecionar o município da relação disponível. Para estes municípios o sistema automaticamente preencherá o campo "UF". Se o município não pertencer ao Estado de São Paulo, selecionar o Estado desejado. O sistema solicitará para digitar o nome do município.

Distribuidoras/Fornecedoras

Selecionar a alternativa "Distribuidora", quando as informações forem referentes à única companhia que forneça combustíveis ao empreendimento e com a qual possua contrato.

Selecionar a alternativa "Fornecedora", quando as informações forem referentes à todas as companhias que forneçam combustíveis ao empreendimento e com a qual não possuam contrato.

Características Gerais

CLASSIFICAÇÃO : Classificar o empreendimento de acordo com a NBR 13.786 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que em seu item 4.1, define 4 classes para os postos de serviço, de acordo com as características do ambiente em torno, até uma distância de 100 m a partir do perímetro do estabelecimento e em função da presença de um ou mais fatores de agravamento a seguir especificados:

CLASSE 0 : - quando não houver nenhum dos fatores de agravamento das classes seguintes;

CLASSE 1 : - rua com galeria de drenagem de águas,- galeria de esgoto ou de serviços,- fossa em áreas urbanas,- edifício multifamiliar sem garagem subterrânea, até quatro andares;

CLASSE 2 : - edifício multifamiliar com garagem subterrânea, com mais de quatro andares,- favela, em cota igual ou inferior,- edifício de escritórios comerciais, com quatro ou mais andares,- garagem ou túnel, construídos no subsolo,- poço de água, artesiano ou não, para consumo doméstico,- casa de espetáculos ou templo;

CLASSE 3 : - hospital,- metrô,- atividades industriais de risco (conforme NB – 6),- água do subsolo utilizada para consumo público da cidade (independentemente do perímetro de 100 m),- corpos naturais superficiais de água destinados a:a) abastecimento domésticob) proteção de comunidades aquáticasc) recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho)d) irrigaçãoe) criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação (CONAMA 20).Observação: Os municípios que utilizam água do sub-solo para o abastecimento público, serão classificados automaticamente pelo sistema.

ÁREAS : Informar as áreas ocupadas pelo empreendimento objeto deste cadastro.Total do terreno: Indicar a área total do terreno em m2 .Construída: Indicar a somatória das áreas cobertas da pista de abastecimento, do local de descarga de produto, do box de lavagem, do box de troca de óleo e lubrificação, do depósito de produtos e materiais, do local de armazenamento de óleo queimado, do local destinado aos compressores, do local de armazenagem e abastecimento de GNV, dos locais de reparos e manutenção, dos escritórios e sanitários, em m2 .Atividades ao ar livre: Indicar a somatória das áreas de tancagem e descarga de produto, quando fora da área descoberta, lavagem de veículos e troca de óleo a céu aberto, em m2.

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Comércios e Serviços Agregados ao Empreendimento

Indicar TODAS as modalidades de comércio e serviços que estiverem agregadas à área do estabelecimento, pertencentes ou não ao titular da razão social do estabelecimento principal.

Características da Região Vizinha ao Empreendimento

Selecionar todas as opções correspondentes aos usos do solo que ocorrem na vizinhança, até uma distância de 200 m, a partir dos limites do estabelecimento.