M A N U A L ( C O M P L E T O ) D E

A U D I Ê N C I A T R A B A L H I S T A

M A N U A L ( C O M P L E T O ) D E

A U D I Ê N C I A T R A B A L H I S T A

H E N R I Q U E M A C E D O H I N Z

2 0 1 2

I D E A L E D I T O R A

Manual (Completo) de Audiência Trabalhista© Copyright 2012 by Ideal Editora

Ficha Catalográfi ca por Meyre Raquel Tosi – Bibliotecária – CRB-8ª/759

347.939 Hinz, Henrique Macedo.H536m Manual (completo) de audiência trabalhista / Henrique Macedo Hinz Campinas, SP: Ideal Editora, 2012. 208p.; 21cm

1. Direito do trabalho – Audiência. 2. Prática forense – Direito do Trabalho. 3. Audiência trabalhista. I. Título.

CDD 347.939

Índice para o catálogo sistemático

Direito do trabalho – Audiência 347.939Prática forense – Direito do Trabalho 347.939Audiência trabalhista 347.939

Diagramação e Capa: Josué L. C. Lira (josuelira@terra.com.br)Revisão: Ademar Lopes Junior

Todos os direitos desta obra estão reservados à

Ideal Cursos e Editora Ltda. – EPPRua Ana Gomes, 130 – Jardim Chapadão

13070-073 – Campinas – SPFone/Fax: (19) 4141-6300 | Email: idealjuridico@gmail.com

Site: www.idealjuridico.com.br

Impresso no Brasil – Printed in Brazil – Presita en Brazilo

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou ar-quivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita desta Editora.

ISBN: 978-85-65578-00-4

Falar difícil é fácil;Difícil é falar fácil.

••• 7 •••

Sumário

Apresentação ........................................................................................ 11

••• CAPÍTULO 1 Providências anteriores à audiência .............................. 151.1 Nunca esquecer de levar caneta (que funcione) e papel ........171.2 Ler atentamente a notifi cação expedida pela Vara do

Trabalho ......................................................................................181.3 Atentar para o dia e hora da audiência ....................................211.4 Conversa com o cliente .............................................................241.5 Apresentação das testemunhas .................................................251.6 Entrevista com as testemunhas presentes ................................281.7 Necessidade de se apurar a “qualidade” da prova teste-

munhal própria e da parte contrária ........................................301.8 Discussão com o cliente: direito postulado, qualidade

das provas testemunhais e valor para proposta de acordo ..........311.9 Desistência e renúncia a direitos ..............................................35

••• CAPÍTULO 2 Fase de mediação .......................................................... 372.1 Apregoamento das partes ..........................................................372.2 Comparecimento das partes .....................................................412.3 Ausência das partes ....................................................................472.4 Posição na mesa de audiências .................................................532.5 Tentativa de acordo ....................................................................54

A. Análise prévia, pelo reclamante, da defesa e documentos ...........................................................................55

B. A proposta de um valor para acordo ...................................57

••• Henrique Macedo Hinz •••

••• 8 •••

2.6 O sindicato e o dirigente sindical como parte ........................59A. Litígio entre sindicatos em face de confl ito de

representação .........................................................................60B. Dispensa de dirigente sindical .............................................60

2.7 Celebração de acordo ................................................................61A. Valor do acordo e seus acessórios .......................................62B. Responsabilidade pelo pagamento .......................................64E. Multa por descumprimento ..................................................67F. Forma e local do pagamento .................................................69G. Dimensão da quitação realizada no acordo .......................69H. Discriminação das verbas a que se refere o acordo ...........70I. Homologação do acordo ........................................................76

2.8 Acompanhamento da redação do termo de audiência ...........78

••• CAPÍTULO 3 Fase de arbitragem ....................................................... 813.1 A modifi cação da inicial: emenda e aditamento da inicial .........823.2 Apresentação de defesa....................................................................85

3.2.1 Complementação da defesa ................................................853.2.2 Preliminares e prescrição apresentadas em defesa ..........88A. Dois arquivamentos anteriores pelo reclamante ...................89

B. Não recolhimento de custas .......................................................89C. Irregularidade processual ...........................................................90D. Prescrição .....................................................................................93E. Incompetência em razão do lugar .............................................943.2.3 Reconvenção .........................................................................973.2.4 Manifestação sobre a defesa e documentos – réplica ......98

••• CAPÍTULO 4 Fase probatória .......................................................... 1034.1 O que provar? .......................................................................... 1044.2 Distribuição do ônus da prova .............................................. 1064.3 Depoimento pessoal da parte contrária ................................ 1114.4 Oitiva de testemunhas e peritos ............................................ 113

4.4.1 Apresentação de testemunhas .................................... 114

••• Manual (Completo) de Audiência Trabalhista •••

••• 9 •••

4.4.2 Arrolamento de testemunhas ..................................... 1174.4.3 Substituição de testemunha arrolada pela parte ....... 1184.4.4 De quem “são” as testemunhas? ................................. 1194.4.5 Contradita da testemunha .......................................... 1204.4.6 Testemunhas menores e com contradita acolhida ... 1244.4.7 A ordem na colheita das declarações das

testemunhas .................................................................. 1254.4.8 Direito da parte de fazer perguntas à testemunha ... 1264.4.9 “Contaminação de testemunhas” não ouvidas ......... 127

4.4.10 Acareação das testemunhas ........................................ 1284.5 Indeferimento de perguntas e provas e o protesto .............. 1294.6 Oitiva de peritos judiciais e assistentes técnicos .................. 132

••• CAPÍTULO 5 Encerramento da instrução processual e razões fi nais ......1355.1 Razões fi nais ............................................................................ 137

Anexos ................................................................................................ 1431. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente ........ 1452. Sugestão de modelo de comunicação de

audiência/Convite a ser apresentado à testemunha ......................... 1473. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando

esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o qual a foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula no 197 do TST. ...................................................................................... 149

4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida. .......... 151

5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confi ssão decla-rados em relação à parte que não compareceu à audiência desig-nada, justifi cando-se a ausência. ........................................................ 153

6. Defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar ......... 1556.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência

em razão do lugar .......................................................................... 157

••• Henrique Macedo Hinz •••

••• 10 •••

6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incom-petência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência ........................................................................................ 158

7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução proces-sual, caso a matéria seja controversa ................................................. 159

8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova ........ 1689. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocor-

rências na Audiência Trabalhista ....................................................... 17510. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho ............... 18711. Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência .............. 207

••• 11 •••

Apresentação

A dvogar na Justiça do Trabalho não é tão simples como pensam alguns. Se, em algum dia, bastava propor a reclamação tra-

balhista, que o juiz deferia todos os pedidos, ou seja, o empregado “sempre vencia” e o empregador “sempre perdia”, isso já não ocorre mais. As ações trabalhistas se tornaram mais complexas em face da também maior complexidade do direito material do trabalho. E a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, trazida pela Emenda Constitucional de número 45/04, veio trazer maiores desafi os aos que atuam nessa Justiça Especializada.

Também, dados os princípios da celeridade processual e da oralidade, na audiência trabalhista costumam se concentrar a ten-tativa de conciliação das partes, a apresentação de defesa pela em-presa, normalmente ré nesses feitos, os depoimentos pessoais das partes e a oitiva de testemunhas, além da apresentação da réplica e das razões fi nais.

Esses dois fatos levam os advogados que atuam no processo do trabalho precisar ter não só amplo domínio do direito material, mas principalmente dos princípios e regras que regem a audiência trabalhista, pois é aí que, em caráter preclusivo, a grande maioria dos atos processuais são praticados.

Tendo isso em mente, e como resultado não só de quase oito anos de advocacia trabalhista, mas também de doze anos de magis-tratura laboral e dezoito anos de magistério superior, que apresento o livro Manual (Completo) de Audiência Trabalhista. Como seu tí-tulo diz, é um manual, de consulta diária pelo advogado trabalhista,

••• Henrique Macedo Hinz •••

••• 12 •••

não só em seu escritório, ao se preparar para as suas audiências, mas também durante essas mesmas audiências.

O trabalho se pretende completo na medida em que procura esgotar os aspectos que dizem respeito aos atos a serem praticados em audiência, desde antes do apregoamento das partes pelo juiz, até o término da instrução processual, com eventual apresentação de razões fi nais. Ou seja, dentro de todo esse espectro, encontrará o profi ssional, nas páginas a seguir, farto material de pesquisa, apoio e de atuação profi ssional.

Procuramos, até o momento de fechamento da edição, apon-tar toda a legislação aplicável em cada momento, bem como apre-sentar a posição jurisprudencial oriunda do Tribunal Superior do Trabalho, quer por meio de suas súmulas de jurisprudência, quer por meio de suas orientações jurisprudenciais.

Mais que isso, e cientes das difi culdades encontradas por al-guns, elaboramos tabelas de apoio bem como sugestões de peças e manifestações, todas relativas à audiência trabalhista.

Relevante destacar que a abordagem diz respeito apenas às audiências trabalhistas na fase de conhecimento, em dissídios in-dividuais, ou seja, não se analisam as questões que envolvem as au-diências em dissídios coletivos de trabalho, nem aquelas realizadas na execução trabalhista.

O trabalho se pautou e se fundou nos dispositivos legais apli-cáveis a cada etapa da audiência trabalhista, citando e analisando, quando foi o caso, o entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o que signifi ca que discussões dou-trinárias e tendências jurisprudenciais não foram objeto de análise, dado o caráter de manual do trabalho. Mas, é desnecessário lembrar que, no dia a dia, em face da realidade de cada Vara do Trabalho, os entendimentos e procedimentos podem variar (e variam), mas esta-rá sempre indicado o fundamento legal aplicável e mesmo a súmula ou “OJ” que pode ser objeto de arguição com o juiz que acaso tenha posição diferente.

••• Manual (Completo) de Audiência Trabalhista •••

••• 13 •••

Procurou-se facilitar o trabalho do leitor: após o término do texto, nos Anexos, encontrará ele farto material de apoio, a saber: vários tipos de sugestões de peças processuais, comunicações a clientes e testemunhas, como também inéditas Guias de Referência Rápida, tratando de noções de distribuição do ônus da prova, fun-damentos jurídicos de ocorrências na audiência trabalhista, resumo esquemático de direito individual do trabalho e, por fi m, uma pla-nilha de acompanhamento de audiência, extremamente útil quando da elaboração de réplica e razões fi nais, orais, na própria audiência.

Mais especifi camente, todo esse conteúdo decorre das aulas e discussões que ocorrem nos “Cursos Práticos de Audiência Traba-lhista”, que podem ser verifi cados no site desta Editora, www.ideal-juridico.com.br.

Acreditamos suprir uma importante lacuna na bibliografi a nacional ao apresentar esse manual prático de audiência trabalhista, esperando que o sucesso de nossos cursos se repitam na aceitação dessa obra.

Campinas, abril de 2012

Prof. Henrique Macedo HinzMestre e Doutor em Direito do Trabalho – PUC-SP

Doutor em Desenvolvimento Econômico – UNICAMPJuiz do Trabalho Substituto – TRT da 15a Região

••• 15 •••

• • • C a p í t u l o 1

Providências anteriores à audiência

Um dos princípios que regem o processo do trabalho é o da concentração, que signifi ca que grande parte dos atos processuais ocorre na audiência, que deve ser una, ou seja, nela deve ser ten-tada a conciliação e, se frustrada, deve a ré (reclamada) apresentar sua defesa, serem tomados os depoimentos pessoais das partes, ou-vidas as testemunhas, apresentada a manifestação sobre a defesa e eventuais razões fi nais pelas partes. Tudo isso, não raro, deveria se desenvolver entre 10 e 20 minutos, tempo normalmente atribuído nas pautas de audiências a cada uma delas!

Considerando que não é raro o objeto da ação envolver os últimos cinco anos de contrato de trabalho, e havendo uma multi-plicidade de fatos e pedidos a serem considerados, é de vital impor-tância que os mais simples detalhes sejam objeto de análise e aten-ção dos advogados que aí atuam. Afi nal, um erro, um esquecimento (e a terrível preclusão daí decorrente) pode pôr tudo a perder, com mínimas possibilidades de modifi cação em grau de recurso, decor-rendo daí o motivo do conteúdo no item 1.1 adiante.

São apresentadas neste Capítulo algumas recomendações bá-sicas, quase exóticas, mas que são normalmente esquecidas por al-guns advogados, o que sem dúvida pode lhes trazer desnecessários prejuízos processuais.

Porém, antes de dar início a essas recomendações, releva des-tacar alguns pontos básicos que devem marcar o perfi l do advogado: aparência, serenidade, capacidade de argumentar e habilidade de ouvir.

A questão da aparência é relevante na medida em que, con-forme diz o ditado popular, “a primeira impressão é a que fi ca”. Antes

••• 37 •••

• • • C a p í t u l o 2

Fase de mediação

O que se viu no Capítulo 1 refere-se ao período que antecede a audiência trabalhista propriamente dita. Trata-se de momen-

to de grande importância, pois é com as informações obtidas nesse momento que o advogado terá parâmetros mais seguros para as dis-cussões acerca de eventual conciliação com a parte contrária.

2.1 APREGOAMENTO DAS PARTES

Já se disse que não é prudente deixar para chegar ao fórum instantes antes da audiência. Afi nal, além do já exposto, e sem pre-juízo do que a seguir se abordará, nunca se sabe como estará o trân-sito até lá, o movimento para adentrar o fórum (os quais, cada vez mais, exigem a identifi cação dos presentes, possuem portas com detetores de metais etc.), o que pode atrasar a chegada até a sala de espera da vara onde a audiência se dará.

Estando na sala de espera, busque inicialmente saber qual au-diência está ocorrendo naquele momento, de modo se possa saber quanto tempo dispõe para conversar com o cliente, testemunhas, advogado da parte contrária etc.

DICA: Evite deixar a sala de espera se sua audiência será a próxima da pauta ou mesmo se ainda houver uma ou duas audiências a se realizarem antes da sua! É comum o advogado, ao saber que a pauta está atrasada, por exemplo, em 30 minutos, acreditar dispor desse tempo para verifi car o andamento de pro-cessos em outras varas, ir até a sala da OAB para redigir uma peça processual

••• 81 •••

• • • C a p í t u l o 3

Fase de arbitragem

M uitos livros de processo civil costumam afi rmar, em seu início, que o confl ito de interesses é prejudicial à sociedade. Essa é

uma visão corporativista da sociedade, uma vez que ela vê o confl ito como um desgaste necessário de energia social, sendo que o ideal é que todos caminhem juntos em prol do desenvolvimento da nação. Para os liberais, o confl ito é justamente o elemento que faz com que ocorra o progresso, na medida em que a tese mais forte prevalece, lançando os argumentos fracos ou infundados ao ostracismo.

Mas podemos dizer que o problema social do confl itos de in-teresses juridicamente tutelados decorre do fato que ele gera uma dúvida quanto à adequada interpretação de uma norma. Exempli-fi cando, o confl ito entre um jornalista que publicou uma matéria que invada a privacidade de uma autoridade pública, levantando dúvidas sobre sua ética e sua moralidade, e essa mesma autoridade, gera uma incerteza com relação à extensão e efetividade dos princí-pios que regem o direito de expressão, de um lado, e a privacidade e dignidade da pessoa, de outro.

Ou seja, até que se o Judiciário fi xe o entendimento acerca da mais adequada interpretação de uma dada norma, os confl itos em tor-no dela geram uma insegurança jurídica no meio social, já que sempre haverá a dúvida acerca de se estar ou não agindo na forma da lei. Daí a preocupação em se estudarem as formas de soluções de confl itos, em que a arbitragem estatal – o processo judicial e sua sentença – é uma das modalidades, junto com a conciliação e a mediação.

Na conciliação as próprias partes envolvidas no confl ito che-gam a um consenso, cedendo, ou não, em parte, suas pretensões,

••• 103 •••

• • • C a p í t u l o 4

Fase probatória

N ão deve haver nenhuma dúvida de que a fase probatória é a mais importante dentro de todo o processo. Assim, tanto o

advogado do reclamante quanto o da reclamada devem buscar fazer a melhor prova possível, com vistas a garantir a perfeita defesa de seu constituinte.

Provar signifi ca demonstrar a verdade de uma afi rmação. É pela prova que as partes buscam “reconstruir” para o juiz os fatos ocorridos na relação de trabalho havida, de modo que restem evi-dentes as violações (de acordo com o reclamante), ou não (de acor-do com a reclamada), ao direito.

A prova não tem nenhuma outra fi nalidade senão a de formar a convicção do juiz acerca dos fatos da causa, ou seja, ela só serve, e só deve ser produzida, com vistas a convencer o juiz.

O princípio constitucional que rege a questão vem previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5o, LV,39 que estabelece o di-reito ao contraditório e à ampla defesa.

A fase probatória, propriamente dita, se inicia após a entrega da defesa pela reclamada, quando frustradas as tentativas de acordo, conforme estipula o artigo 848 da CLT.40

39 Constituição Federal, artigo 5o, LV. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e am-pla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

40 CLT, artigo 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, po-dendo o presidente, ex offi cio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

••• 135 •••

• • • C a p í t u l o 5

Encerramento da instrução processual e razões fi nais

E ncerrar a instrução processual signifi ca que as partes não pre-tendem produzir nenhuma outra prova nos autos, ou se pre-

tendiam, já não há mais a oportunidade para tanto.

Normalmente ela se dá após a oitiva da última testemunha apresentada pelas partes, dado que, quando há prova pericial, as discussões sobre o laudo antecedem, ou deveriam anteceder a au-diência instrutória.

Assim, encerrada a instrução processual, nada de novo pode ser alegado nos autos, nenhum documento pode ser juntado, ainda que se trate de documento novo, nos termos legais. Isso faz com que o advogado deva ter muito cuidado quando é proposto pelo juiz o en-cerramento da instrução, pois que qualquer tentativa posterior de ex-posição de fatos ou documentos esbarrará na preclusão consumativa.

É aí que reside o problema da apresentação da réplica, dis-cutido no item 3.2.4: se o reclamante tem a oportunidade de, após a audiência una, elaborar sua réplica, qualquer prova contrária a alegações feitas pela reclamada, ou comprovação de irregularidades nos documentos apresentados por ela, não poderão ser, a princípio, apresentados, visto que já se encerrou a instrução processual.

CUIDADO: Não é raro o caso de o juiz, entregando ao advogado do re-clamante, no início da instrução processual, a defesa e documentos junta-dos pela reclamada, fazer constar no termo de audiência que o trabalhador “teve vistas da defesa em audiência, pelo que ratifi ca os termos da inicial”. Tal signifi ca que o trabalhador concordaria com as teses da reclamada, bem

••• 143 •••

Anexos

1. Sugestão de modelo de comunicação de audiência ao cliente.2. Sugestão de modelo de comunicação de audiência/Convite a ser

apresentado à testemunha.3. Sugestão de petição requerendo intimação da sentença quando

esta não for disponibilizada às partes na data e horário para o qual a parte foi intimada nos termos do artigo 834 da CLT e Súmula no 197 do TST.

4. Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida.

5. Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confi ssão de-clarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justifi cando-se a ausência.

6. Sugestão de defesa com preliminar de incompetência em razão do lugar.6.1 Sugestão de defesa oral com preliminar de incompetência

em razão do lugar.6.2 Sugestão de manifestação oral contra preliminar de incom-

petência em razão do lugar, suscitada pela reclamada em audiência.

7. Questões relevantes a serem discutidas na instrução processual, caso a matéria seja controversa.

8. Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova.9. Guia de Referência Rápida – Fundamentos Jurídicos de Ocor-

rências na Audiência Trabalhista.10. Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho.11. Sugestão de Planinlha de Acompanhameto de Audiência.

••• 159 •••

7Questões relevantes a serem discutidas na instrução proces-sual, caso a matéria seja controversa

Aspecto a ser discutido Fatos pertinentes e relevantes

1. Formação do contrato de trabalho

(Necessário quando se busca a caracterização do vínculo empregatício)

Trabalho – O que o reclamante fazia na reclamada?

Pessoa física

– O reclamante trabalhava como pessoa física?

– O reclamante constituiu pessoa jurídica mas traba-

lhava como pessoa física?

Onerosidade– O reclamante estava sujeito a obrigações junto à

reclamada?

Subordinação

– As atividades do reclamante faziam parte do con-

junto de atividades desenvolvidas pela reclamada

para a consecução de seus objeto social?

Não eventualidade– As atividades do reclamante eram desenvolvidas

sempre que a reclamada delas necessitava?

Pessoalidade– O reclamante não podia ser substituído no exercí-

cio de suas atividades junto à reclamada?

1.1 Terceirização lícita

(Necessário quando o trabalho foi desenvolvido em favor de outras empresas, dentro da

atividade meio da tomadora)

Tomadora (s) do serviço do

reclamante

– Quais as empresas para as quais o reclamante tra-

balhou por intermédio de sua empregadora?

••• 168 •••

8Guia de Referência Rápida – Distribuição do Ônus da Prova

ATENÇÃO: O abaixo apresentado, tomando-se por base o artigo 818 da CLT, diz respeito apenas a algumas possibilidades de temas que po-dem ser discutidos em uma reclamação trabalhista, não pretendendo esgotá-las. Ainda, só se apresentam questões que envolvam a distribui-ção do ônus probatório com relação a fatos; com relação a questões de direito, aplica-se a regra do artigo 337 do CPC.

Alegação do reclamante (Petição inicial)

Alegação da reclamada (Contestação)

Ônus da prova

1. Formação do contrato de trabalho

Condição de empregado

1. Nunca trabalhou para a reclamada Reclamante

2. Trabalho autônomo Reclamada

3. Trabalho eventual Reclamada

4. Trabalho voluntário (sem one-

rosidade)Reclamada

5. Inexistência de pessoalidade Reclamada

2. Responsabilidade da(s) reclamada(s)

Existência de grupo empresarial

(CLT 2o, § 2o) – responsabilidade

solidária

Inexistência de subordinação ou

coordenação entre empresas Reclamante

Terceirização lícita – responsabili-

dade subsidiária (CC, 186)

1. O reclamante nunca trabalhou

para a subsidiária por intermédio

da empregadora do reclamante

Reclamante

2. Não nega trabalho; alega quita-

ção de direitos para com a em-

pregadora do Reclamante

Reclamada

••• 175 •••

9Guia de Referência Rápida

Fundamentos Jurídicos de Ocorrências na Audiência Trabalhista

9.1 PREPARAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA

Levar caneta que funcione e papel para as anotações

Data da audiência

– Atentar para dia e horário da audiência.– Atentar para todos os dizeres da intimação para a audiência.– Informar cliente por escrito (e recibo).– Chegar antes do horário da audiência.– Atraso no início da audiência.

CLT 815, § único. Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

Entrevista com cliente– Não deixar para conhecer o cliente na sala de audiência.– Conferir a presença das testemunhas convidadas. Carta convite.– Apurar a “qualidade” da prova testemunhal própria e da parte

contrária.– Discutir com o cliente: direito postulado, qualidade das provas

testemunhais e valor para proposta de acordo.

••• 187 •••

10Resumo Esquemático de Direito Individual do Trabalho

Instituto O que é Fund. legal

PRINCÍPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Proteção As disposições legais trabalhistas visam estabele-

cer um patamar mínimo de direitos ao contrato

individual de trabalho

CF, 7o

Continuidade

da relação de

emprego

Salvo nas hipóteses legais (CLT 443, § 1o), o con-

trato de trabalho será sempre considerado como

vigendo por prazo indeterminado

CF, 7o, I

Alteridade É o empregador quem assume os riscos da ativi-

dade econômica

CLT, 2o

Norma mais

favorável

Dentre as várias normas, estatais e negociadas,

que tratem de uma determinada dimensão do

contrato individual de trabalho, deve prevalecer

a mais benéfi ca ao empregado

CF, 7o

Imperatividade

das normas

trabalhistas

O estabelecido nas leis (estatais) trabalhistas for-

mam o conteúdo mínimo do contrato individual

de trabalho, não podendo ser objeto de renúncia

pelo empregado

CLT, 444

Condição mais

benéfi ca

Uma condição mais benéfi ca concedida pelo em-

pregador, com habitualidade, ao empregado, pas-

sa a fazer parte do contrato individual de trabalho

CF, 7o

Inalterabilidade

contratual

lesiva

Nenhuma alteração prejudicial ao contrato indi-

vidual de trabalho é válida; se mais benéfi ca, de-

pende da concordância do empregado

CLT, 468

••• 207 •••

11Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência

PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO PROVAS EM AUDIÊNCIA

Direito reclamado Parâmetro Tese da reclamada Parâmetro Agente da

Prova Parâmetro

CONTRATOAdmissãoRegistro CTPSFunçãoSalárioPRAZOExperiênciaDeterminadoIndeterminadoFUNÇÃOContratadaCumpridaAMBIENTEInsalubridadePericulosidadeJORNADAContratadaCumpridaIntervaloEntre jornadasNoturnaTurno ininterruptoDSR (com feriados)FériasSALÁRIOContratadoPago“Por foraIn natura”