1. INTRODUO...........................................................................................................09 ORIENTAES JURDICAS QUANTIDADE DE CANDIDATOS.............................................................................13 QUANDO NO HOUVER COLIGAO...........................................................................13 QUANDO HOUVER COLIGAO..................................................................................13 DAS COLIGAES.....................................................................................................14 DAS CONVENES PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS......................................16 DA ESCOLHA DOS CANDIDATOS..................................................................................17 INELEGIBILIDADES E PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAO............................................17 CASOS EM QUE H NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAO.....................................22 DEVEM AFASTAR-SE AT QUATRO MESES ANTES DA ELEIO..........................................23 DEVEM AFASTAR-SE AT TRS MESES ANTES DA ELEIO...............................................23 RESUMO DESINCOMPATIBILIZAO (TABELA)...............................................................26 IMPUGNAO DE CANDIDATURAS.......................................................................27 DO REGISTRO DOS CANDIDATOS...........................................................................28 DAS PESQUISAS ELEITORAIS...................................................................................31 DA PROPAGANDA ELEITORAL................................................................................33 DA PROPAGANDA EM GERAL......................................................................................33 DA PROPAGANDA INTRAPARTIDRIA...........................................................................35 DA PROPAGANDA EM BENS PARTICULARES..................................................................35 Modelo de autorizao......................................................................................35 DA PROPAGANDA EM BENS PBLICOS.........................................................................36 DA PROPAGANDA SONORA........................................................................................36 DA PROPAGANDA POR MEIO DE OUTDOORS................................................................37 DA PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE JORNAIS E REVISTAS....................................37 DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RDIO E NA TELEVISO................................................38 DOS CANDIDATOS APRESENTADORES E COMENTARISTAS DE RDIO E TV.........................40 DA PARTICIPAO DE CANDIDATOS NA PROGRAMAO NORNAL DE RDIO E TV.............40 DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET..................................................................41 DA PROPAGANDA ELEITORAL VIA TELEFONE.................................................................42 DA PROPAGANDA NO DIA DO PLEITO..........................................................................43 DIREITODERESPOSTA..............................................................................................43

2. DAS CONDUTAS VEDADAS......................................................................................44 AOS AGENTES PBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS...................................................44 AOS AGENTES POLTICOS...........................................................................................45 DA LEGISLAO ELEITORAL....................................................................................47 LEIS........................................................................................................................47 RESOLUES DO TSE.................................................................................................47 ORIENTAES CONTBEIS DA ARRECADAO E APLICAO DOS RECURSOS..................................................51 DO LIMITE DE GASTOS...............................................................................................51 DA CONSTITUIO E REGISTRO DE COMITS FINANCEIROS...................................52 DOS RECEBIDOS ELEITORAIS.....................................................................................54 DA CONTA BANCRIA................................................................................................54 DA ARRECADAO....................................................................................................57 DA APLICAO DOS RECURSOS...............................................................................57 DAS DOAES...........................................................................................................58 DA COMERCIALIZAO DE BENS E/OU SERVIOS E DA PROMOO DE EVENTOS..................................................................................61 DAS FONTES VEDADAS..............................................................................................62 DOS RECURSOS DE ORIGEM NO IDENTIFICADA....................................................63 DA DATA LIMITE PARA ARRECADAO E DESPESAS................................................63 DOS GASTOS ELEITORAIS..........................................................................................64 DA OBRIGAO DA PRESTAO DE CONTAS...........................................................67 DO PRAZO E DA AUTUAO DA PRESTAO DE CONTAS......................................68 DAS SOBRAS DA CAMPANHA....................................................................................70 DA ELABORAO E APRESENTAO DAS CONTAS..................................................70 DA COMPROVAO DA ARRECADAO DE RECURSOS E A REALIZAO DE GASTOS.....................................................................................73 DA ANLISE E JULGAMENTO DAS CONTAS...............................................................74 DOS RECURSOS..........................................................................................................79 DA PRESTAO DE INFORMAES PELOS DIRETRIOS..........................................79 DA FISCALIZAO E DAS DISPOSIES FINAIS........................................................81 CALENDRIO ELEITORAL.........................................................................................83 3. Fonte: TSE - TRE/RS 4. RESOLUO EMENTA 23.406 Dispe sobre a arrecadao e os gastos de recursos por partidos polticos, candidatos e comits financeiros e, ainda, sobre a prestao de contas nas eleies de 2014. 23.405 Dispe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleies de 2014. 5. RESOLUO EMENTA 23.404 Dispe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilcitas em campanha eleitoral nas eleies de 2014. 23.398 Dispe sobre representaes, reclamaes e pedidos de resposta previstos na Lei n 9.504/97. 23.400 Dispe sobre pesquisas eleitorais para as eleies de 2014. 23.396 Dispe sobre a apurao de crimes eleitorais. 6. PRAZO DE ENTREGA DATA NATUREZA LOCAL DE ENTREGA 28/07/2014 a 02/08/2014 1 PARCIAL INTERNET 28/08/2014 A 02/09/2014 2 PARCIAL INTERNET 04/11/2014 PRESTAO FINAL 1 TRUNO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 25/11/2014 PRESTAO FINAL 2 TRUNO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL