MANUAL DE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGO … · Você já viu a casa do joão-de-barro. Se...

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA

Decreto n°°°°68.179 de 8/02/1971

VARGINHA – MG

2012

MANUAL DE NORMAS PARA

APRESENTAÇÃO DE

ARTIGO CIENTÍFICO

1

A apresentação deste manual não passa de uma tentativa de busca de troca

de experiências e de singelo compartilhamento de saberes.

O mesmo não tem a pretensão de abranger todas as questões envolvidas em

Metodologia Científica, tratando-se, tão somente, de uma ajuda para consulta por

parte dos estudantes do curso de pós-graduação em direito da FADIVA – que

objetiva a elaboração de um artigo científico.

Eliete Maria Abraão BenficaEliete Maria Abraão BenficaEliete Maria Abraão BenficaEliete Maria Abraão Benfica

2

SUMÁRIO

1 O CONHECIMENTO, O DIREITO, A CIÊNCIA E A PESQUISA .......................... 03

2 RESENHA CRÍTICA ............................................................................................. 07

3 FICHAMENTO ....................................................................................................... 11

4 PARÁFRASE ......................................................................................................... 14

5 PENSATA .............................................................................................................. 17

6 PROJETO DE PESQUISA ..................................................................................... 22

7 ARTIGO CIENTÍFICO ............................................................................................ 33

8 MATERIAL DE APOIO PARA CONSULTA: COMO ELABORAR CITAÇÕES,

NOTAS DE RODAPÉ E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS? ................................ 41

9 CADERNO DE TEXTOS ........................................................................................ 61

3

1 O CONHECIMENTO, O DIREITO,

A CIÊNCIA E A PESQUISA

Conhecer é incorporar um conceito novo, ou original, sobre um fato ou

fenômeno qualquer. O conhecimento não nasce do vazio e sim das experiências que

acumulamos em nossa vida cotidiana, através de experiências, dos relacionamentos

interpessoais, das leituras de livros e artigos diversos.

De modo simples, pode-se dizer que conhecer é elaborar um modelo de

realidade. Nesse sentido, três elementos são necessários para que haja

conhecimento:

� O sujeito, que é o ser que conhece;

� O objeto, aquilo que o sujeito investiga para conhecer;

� A imagem mental em forma de opinião, ideia ou conceito que resultam da

relação sujeito-objeto e que passa a habitar a subjetividade daquele que

conhece.

Existem diferentes tipos de conhecimentos:

� Conhecimento Empírico (ou conhecimento vulgar, ou senso-comum)

É o conhecimento obtido ao acaso, após inúmeras tentativas, ou seja, o

conhecimento adquirido através de ações não planejadas.

� Conhecimento Filosófico

É fruto do raciocínio e da reflexão humana. É o conhecimento especulativo

sobre fenômenos, gerando conceitos subjetivos. Busca dar sentido aos fenômenos

gerais do universo, ultrapassando os limites formais da ciência.

� Conhecimento Teológico

Conhecimento revelado pela fé divina ou crença religiosa. Não pode, por sua

origem, ser confirmado ou negado. Depende da formação moral e das crenças de

cada indivíduo.

4

Você já viu a casa do joão-de-barro. Se já viu, notou que, aquilo que, nele,

aparentemente, resulta de uma inteligência simbólica, é, na verdade, produto de

uma programação instintiva, da qual o João-de-barro não foge e à qual ele

obedece às cegas. O humano começou morando em cavernas. Mas, ao

contrário do João-de-barro, fez choças e cabanas. Passos à frente o levou a

fazer casas de madeira, tijolos e cimento. Atualmente, ele utiliza estruturas

sofisticadíssimas para construir todo tipo de moradia: edifícios altíssimos e casas

que tentam ser à prova de terremotos e furacões.

Pense e ponha no papel quais as hipóteses para a indagação abaixo:

Por que o humano progrediu e o João-de-barro, não?

� Conhecimento Científico

É o conhecimento racional, sistemático, exato e verificável da realidade. Sua

origem está nos procedimentos de verificação baseados na metodologia científica.

Podemos então dizer que o Conhecimento Científico: é racional e objetivo; atém-se

aos fatos; transcende aos fatos; é analítico; requer exatidão e clareza; é

comunicável; é verificável; depende de investigação metódica; busca e aplica leis; é

explicativo; pode fazer predições; é aberto; é útil.

� Conhecimento Vulgar (Senso Comum)

O desenvolvimento do conhecimento humano está intrinsecamente ligado à

sua característica de viver em grupo, ou seja, o saber de um indivíduo é transmitido

a outro, que, por sua vez, aproveita-se deste saber para somar outro.

DEBATE:

Qual a relação entre o Senso Comum e o Conhecimento Científico?

5

De acordo com registros os cursos e Direito tiveram sua origem em Recife e

em São Paulo por volta do ano de 1827. Sabe-se que na época o ensino jurídico

assumia uma postura extremamente conservadora e positivista, assim o objetivo de

tal curso era o de formar jovens bacharéis elitizados em pro da Administração

Pública. Ou seja, o objetivo era formar, política e ideologicamente, burocratas e

meros reprodutores das normas vigentes.

Mas o modelo durou aproximadamente um século, e como a história do

Direito é considerada paralela à história da cidadania, logo ocorreu a crise do ensino

jurídico, sendo necessárias medidas reparadoras às demandas da então atualidade,

onde esperava-se que a pessoa do Direito tivesse conhecimento de textos legais

assim como fossem comprometidos com o bem-estar social.

Para tanto, na sequencia, pode-se considerar a instituição da Portaria do

MEC n. 1.886/94, como o exemplo da inovação do ensino jurídico, pois, tal portaria

determina essencial a pesquisa científica nos cursos. Considerava-se prioritário o

ensino da Direito como ciência, mostrando-se importante a pesquisa desde o

momento em que, se na mesma não houver constatação sem capacidade criadora,

não há mudanças necessárias no modo de pensar e entender o Direito.

É a partir de revisão de conceitos e de quebra de paradigmas que se buscam

novos caminhos. Ao se pesquisar, contestar e questionar estão se oportunizando a

pesquisa da aproximação do Direito das demais ciências e da realidade.

O novo paradigma então estabelece a necessidade de se compreender os

fenômenos sociais em sua plenitude, onde o estudante de Direito deve ser

consciente de que a pesquisa não só traz benefício a si próprio – tais como titulação

ou classificação curricular – mas alça o cumprimento de seus deveres com a

sociedade e com o estabelecimento e cumprimento da justiça.

A pesquisa científica encontra muitas oportunidades de realização nos cursos

de Direito, que vão desde semanas universitárias, programas e redes de apoio à

pesquisa dentro da faculdade a programas e instituições de incentivo à pesquisa das

esferas governamentais, dentre outros. Os tipos de pesquisa, por sua vez, podem

ser classificados conforme sua natureza, seus objetivos, à área da ciência, aos

procedimentos, aos objetos, à forma de abordagem.

O Método Científico surgiu como uma tentativa de organizar o pensamento

para se chegar ao meio mais adequado de conhecer e controlar a natureza.

6

Usando as palavras de Silvana Taques, “a vida das pessoas é muito mais rica

e mais complexa do que as fórmulas abstratas dos códigos. É isto o que,

urgentemente, o profissional de direito precisa entender” 1.

Em síntese, ousa-se afirmar que o ensino jurídico aliado à pesquisa científica

retira o sujeito da condição de mero expectador da realidade jurídica a agente

transformador da mesma.

AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO

Ao iniciar o curso de pós-graduação em Direito, pessoalmente, como o

mesmo contribuiu para sua evolução como ser humano em relação à passagem do

conhecimento vulgar (senso comum) para o conhecimento científico?

1 TAQUES, Silvana. A crise do ensino jurídico: uma abordagem crítico-reflexiva perante a necessidade de transformação da realidade sócio-jurídica. Boletim Jurídico. (2009) Documento eletrônico disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1449>. Acesso: Jun. 2010.

7

2 RESENHA CRÍTICA

Resenha é uma descrição minuciosa que compreende certo número de fatos:

é a apresentação do conteúdo de uma obra. Consiste na leitura, no resumo, na

crítica e na formulação de um conceito de valor do livro feitos pelo resenhista.

A resenha, em geral, é elaborada por um cientista que, além do conhecimento

sobre o assunto, tem capacidade de juízo crítico. Também pode ser realizada por

estudantes; neste caso, como um exercício de compreensão e crítica.

A finalidade de uma resenha é informar o leitor, de maneira objetiva e contes,

sobre o assunto tratado no livro, evidenciando a contribuição do autor: novas

abordagens, novos conhecimentos, novas teorias. A resenha visa, portanto, a

apresentar uma síntese das idéias fundamentais da obra.

O resenhista deve resumir o assunto e apontar as falhas e os erros de

informação encontrados, sem entrar em muitos pormenores e, ao mesmo tempo,

tecer elogios aos méritos da obra, desde que sinceros e ponderados. Entretanto,

mesmo que o resenhista tenha competência na matéria, isso não lhe dá o direito de

fazer juízo de valor ou deturpar o pensamento do autor.

O resenhista não deve tentar dizer que poderia ter produzido obra melhor;

não deve procurar ressaltar suas próprias qualidades as custas de quem escreveu o

livro comentado; e não há lugar, numa resenha científica, para perguntas retóricas

ou para sarcasmos.

Na resenha acadêmica crítica, os passos a seguir formam um guia ideal

para uma produção completa: Identificação do autor; Identificação da obra; Ressaltar

os personagens; Focar sobre o assunto específico que está colaborando com busca

de novos conhecimentos; Abordagem sobre a história da obra; estabelecimento de

uma analogia crítica; associação sobre a obra à realidade do resenhista.

8

MILLER, George. O Óleo de Lorenzo. Estados Unidos: Universal Pictures, 1992.

RESENHA

George Miller nasceu na Austrália, em 1945. É produtor, diretor, escritor, ator

e editor e teve várias indicações ao Oscar.

O Óleo de Lourenzo, cujo título original é Lorenzo-s Oil, é um drama de longa

metragem colorido, lançado em 1992. O filme retrata uma belíssima história de amor

à vida, através do fortalecimento dos laços fraternais entre pais e filhos. Em simples

palavras trata-se de coragem, determinação e dedicação, pois descreve a

descoberta e os esforços de pais em busca de recursos para prolongar a vida de

seu filho. Relata a dedicação dos pais sobre o estudo da doença do filho, chegando

a patrocinar um congresso entre cientistas que poderiam contribuir para o melhor

entendimento da doença, na época bem pouco conhecida. Em síntese, a obra foca

um relato dos conhecimentos teológico, filosófico, popular e cientifico. Uma família

com base religiosa, que tem fé em Deus traduzida pela esperança, junto a uma

filosofia de vida traduzida pela perseverança, que independente da dedução humana

se embasa na pesquisa cientifica para buscar a direção para o seu terrível problema.

Ainda, o filme mostra outra mensagem bastante significativa, pois reflete os padrões

e até mesmo as limitações impostas pela ciência convencional.

Os personagens principais são Nolte e Sarandon – que apresentam um

magnífico desempenho como os pais carinhosos e determinados que levam

esperança a muitas pessoas neste grande sucesso aclamado pela crítica – e o

menino Lorenzo – protagonista do filme, que foi diagnosticado com uma doença

repentinamente aos cinco anos de idade.

A ALD se caracteriza pelo acúmulo de ácidos graxos saturados de cadeia

longa – principalmente ácida com 24 e 26 carbonos – na maioria das células do

organismo afetado, mas principalmente nas células do cérebro, levando à destruição

da bainha de mielina, que protege determinados neurônios. Sem a mielina, estes

neurônios perdem a capacidade de transmitir corretamente os estímulos nervosos

que fazem o cérebro funcionar normalmente e aí surgem os sintomas neurológicos

da doença.

9

ALD não tem cura, é uma doença rara, sobre a qual não há muitas pesquisas.

Os médicos nem sabiam como tratá-la e não se esforçavam para tal. Os pais do

menino ficam frustrados com o fracasso dos médicos e a falta de medicamentos

para uma doença desta natureza. Assim, começaram a estudar e pesquisar

sozinhos, na esperança de descobrir algo que possa deter o avanço da doença. Os

pais atribuíram os anos de sobrevivência de seu filho a um tratamento a base de

azeite de oliva e canola.

A história verídica, que traz a sociedade um conflito entre a vontade de fazer

viver alguém amado e a dura realidade da ciência, com seus objetivos que muitas

vezes não se estendem a preservação da vida humana. A vida de uma família é

profundamente alterada através de um diagnóstico médico, uma doença rara e

incurável atinge um menino de apenas cinco anos e abala a estrutura psicológica de

seus pais, pois começa uma verdadeira guerra ao perceber que os médicos e

pesquisadores não reconhecem os dados encontrados pelos pais por não terem a

devida formação acadêmica. Eles passaram dias e noites pesquisando e

perceberam que mesmo obedecendo à dieta dos médicos, Lorenzo piorava a cada

dia. Diante disso eles continuam cada vez mais persistentes e descobrem um óleo.

Estabelecendo uma analogia crítica entre o filme e a vida real, pode-se

perceber que este, por ser um drama emocionante e baseado em fatos reais,

oportuniza a uma profunda reflexão de valores pessoais, prioridades, do valor

humano. Oportuniza à associação de que vale a pena uma lição de vida, respeito a

ela, ao ser humano e superação de limites em busca do desconhecido, onde seja

necessário sempre priorizar as pessoas como seres humanos.

De modo prático, explorando a aplicação do filme aos conceitos do direito

tem-se a definição de inclusão. Este mostra explicitamente a luta dos pais de

Lorenzo para achar uma cura para o filho e o tratamento destinado a ele pelos

mesmos possuíam um objetivo, o de incluir Lorenzo, ou então o de não deixá-lo ser

excluído. As questões de inclusão visam adaptações e conscientizações a respeito

das diferenças e necessidades alheias visando uma sociedade com oportunidades

para todos. Lorenzo não possuía movimentos, mas entendia o mundo a seu redor.

Seus pais adaptaram a casa e não o tratavam diferente apesar de sua deficiência,

trabalhavam o desenvolvimento do menino e o envolviam nas atividades familiares,

incluindo-o no meio de vivência. E assim, acredita que deva ser o direito hoje em

dia: levado a todos, sem exceções.

10

Traga para a sala de aula várias sugestões de títulos de filmes, ou

até mesmo filmes, com roteiros focados em alguma área de Direito.


Após assistir ao filme elabore sua resenha crítica sobre o mesmo.

11

3 FICHAMENTO

Hoje continuamos a usar a palavra fichamento, apesar do termo estar ligado

ao mundo da era pré-informática. À época isto queria dizer fazer registro da leitura

em pequenas fichas, que eram armazenadas em um fichário. As fichas se prestam a

auxiliar o aluno a destacar questões centrais da leitura e participar das discussões

em sala de aula, aspectos não compreendidos, termos identificados pela primeira

vez, dentre outros.

O fichamento é uma ferramenta didática que permite ao professor conhecer o

cuidado do aluno em relação à leitura solicitada, mas ajuda muito mais ao próprio

aluno – quando bem elaborado – , pois lhe assegura um método de aprendizado por

intermédio da leitura.

A elaboração de um bom fichamento, o qual não deve ser confundido com um

resumo, permite ao estudante alcançar ao menos três objetivos, a saber:

� utilizá-lo em sala de aula na discussão do texto;

� servir de estudo para melhor domínio do conteúdo, comparando-o a outros

textos afins, e, ainda;

� guardá-lo para uso futuro na forma de consulta, dispensando a necessidade

de ter de refazer toda a leitura – levando em conta que muitas vezes não

adquirimos a obra.

Para que este terceiro item possa ser eficaz é preciso que o fichamento seja bem feito de maneira a despertar rapidamente suas lembranças. Você poderia pensar, mas por que irei precisar disso no futuro? Talvez sua própria curiosidade intelectual possa levá-lo a necessitar deste recurso em um momento que esteja fazendo a leitura de outra obra que tenha, eventualmente, conteúdo similar. Pode, igualmente, servir de exemplo para trabalhos profissionais.

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FICHAMENTO DO TIPO CITAÇÃO 01

FICHAMENTO DO TIPO CITAÇÃO 02

Assédio moral e Acidente laboral 1

CANDIDO, Techilla Helena. Assédio moral e Acidente laboral. São Paulo: LTr, 2011. “Na realidade é uma forma de proteger o homem [...] de maneira que possa viver em paz e harmonia [...] assegurando que não venha ser usado como objeto [...], pois, se distingue dos demais seres pela racionalidade” (p. 90). Comentário: o princípio da dignidade da pessoa humana é como uma espécie de viga que sustenta os demais direitos constitucionais, objetivando a garantia de uma vida digna aos homens, garantindo-o ser respeitado e respeitar seus semelhantes em sociedade

(biblioteca particular)

Assédio moral relações desumanas nas organizações 1

FERREIRA, D. S. Assédio moral - relações desumanas nas organizações. Rio de Janeiro: Exato, 2006. “Algumas características da gestão perversa nas organizações são: falta de comunicação; pessoas que são colocadas em situação de rivalidade; manipulação de pessoas, para que se desestruturem e autodestruam; diminuição do número de cargos exigindo cada vez mais produtividade; e o fato de não agirem de forma direta e clara. O objetivo das empresas que possuem gestão perversa é calar as pessoas que denunciam situações de desigualdades ou irregularidades” (p. 17). Comentário: as desigualdades são promotoras do assédio moral, ocasionando a desvalorização do trabalhador, passando este a ser pensado não como pessoa, mas como objeto de segundo plano.

(biblioteca particular)

13

Apresentou-se, anteriormente, um modelo de fichamento.

Reúna-se em grupo e crie uma estrutura diferente – ou personalizada – de um fichamento. Após a criação, apresente o modelo do seu grupo ao restante da turma. Ainda, terminadas as apresentações, argumentem sobre as vantagens e desvantagens dos modelos sugeridos e definam/elaborem, junto à professora, um modelo ideal para a turma toda.


Com base no modelo de fichamento apresentado na página anteiror, vá até a

biblioteca e selecione três obras relacionadas ao assunto que você, a princípio,

escolheu para escrever seu artigo científico. Após a escolha das obras, elabore os

respectivos fichamentos.

14

4 PARÁFRASE

O aperfeiçoamento da escrita se dá à medida que ampliamos o nosso

conhecimento lingüístico, procurando cada vez ampliar o nosso vocabulário e o

nosso conhecimento de mundo em relação ao posicionamento de argumentos frente

aos assuntos abordados. Desta forma, diversos são os elementos que participam

desta competência, tais como a prática assídua da leitura, dentre outros. E como

dito anteriormente, essa busca pelo aperfeiçoamento deve ser constante, e um

procedimento de extrema importância, e que merece destaque, é a reescrita textual.

No momento em que escrevemos vamos formulando as idéias, realizando

uma tessitura coesa e organizada, com vistas a tornar a mensagem passível de

entendimento para o leitor. Entretanto, em certos momentos, cometemos algumas

falhas no que se refere à ortografia e à disposição das palavras como um todo, e

que somente por meio de uma releitura conseguimos identificá-las. Dentre a prática

da reescrita reside uma forma de intertextualização denominada “Paráfrase”, cuja

finalidade é a criação de um texto fazendo referência a outro, sem que a idéia (a

mensagem) seja alterada.

Paráfrase consiste em, reescrever com suas palavras as idéias centrais de

um texto. Consiste em um excelente exercício de redação, uma vez que desenvolve

o poder de síntese, clareza e precisão vocabular. A paráfrase mantém o sentido do

texto original.

Paráfrase é uma redação escrita pelo autor, a partir de pensamentos de outra

redação, sem sair de seu conteúdo, mas usando outras palavras. Para conseguir

uma paráfrase é preciso entender todas as idéias que o autor do texto original quis

transmitir, em todos seus detalhes.

São exigências de uma boa paráfrase:

� Utilizar a mesma ordem de idéias que aparece no texto original.

� Não omitir nenhuma informação essencial.

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� Não fazer qualquer comentário acerca do que se diz no texto original.

� Utilizar construções que não sejam uma simples repetição daquelas que

estão no original e, sempre que possível, um vocabulário também diferente.

Paráfrase segundo a lei brasileira

Segundo a lei brasileira2 que trata dos direitos

autorais, lei 9.610/98 Art. 47, são livres as paráfrases

e paródias que não forem verdadeiras reproduções

da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Sendo que parafrasear consiste em transcrever, com novas palavras, as

idéias centrais de um texto, o leitor deverá fazer uma leitura cuidadosa e atenta e, a

partir daí, reafirmar e/ou esclarecer o tema central do texto apresentado,

acrescentando aspectos relevantes de uma opinião pessoal ou acercando-se de

críticas bem fundamentadas. Portanto, a paráfrase repousa sobre o texto-base,

condensando-o de maneira direta e imperativa. Consiste em um excelente exercício

de redação, uma vez que desenvolve o poder de síntese, clareza e precisão

vocabular. Acrescenta-se o fato de possibilitar um diálogo intertextual, recurso muito

utilizado para efeito estético na literatura moderna.

Trabalhe em grupo: escolha slogans de propagandas, frases políticas,

músicas ou ditados populares para parafrasear.

2 LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

16


Fazer uma paráfrase do texto abaixo3.

Judiciário quer abolir Lei Maria da Penha 30 de janeiro de 2011 A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os processos que correm na Justiça com base na Lei Maria da Penha podem ser suspensos por meio de habeas corpus por um período de dois a quatro anos e a punibilidade pode ser extinta após esse período, caso o agressor não reincida em nenhuma outra falta. A nova regra determina que processos contra agressores podem ser suspensos “se o réu se comprometer a atender requisitos como reparação do dano (quando possível); se obedecer à proibição de frequentar determinados lugares e/ou se ausentar da cidade; e se o acusado comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades”. O STJ sustenta sua nova interpretação com base na Lei de Juizados Especiais, de 1995, que autoriza o Ministério Público a propor suspensão de processos desde que a pena máxima em caso de condenação seja de até um ano. No entanto, o texto da Lei Maria da Penha como foi aprovado em 2006, previa a exceção, sob a alegação da ameaça e risco de vida que correm as mulheres vítimas de agressões, mesmo após serem tomadas medidas protetivas, ou até mesmo a separação por anos do companheiro agressor. Trata-se de uma arbitrariedade que deixa clara uma recusa da parte mais conservadora da sociedade em garantir uma legislação específica, que beneficie e proteja as mulheres, escondida sob alegações de formalismo jurídico.

3 Documento eletrônico disponível em <http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=26262>

17

5 PENSATA

Pensata é o termo usado quando os pensamentos são expressos pelo seu

responsável, seja estes pensamentos relativos à emoção, posição política ou social,

esportiva ou somente uma opinião sendo necessariamente de forma escrita por que

tem o propósito de registrar e divulgar a sua forma de pensar do autor naquele

momento.

O termo pensata não é encontrado nos dicionários da língua portuguesa.

Trata-se de uma palavra italiana, um adjetivo traduzido por pensamento, ou idéia.

O termo era muito usado nos primórdios da colonização Portuguesa no Brasil,

como uma forma de correspondência.

�� Atualmente é muito encontrada em Blogs e tem um claro significado -

PENS: Pensamento; ATA: Registro, documento logo, aí esta a definição: o

registro do pensamento, ou documento do pensamento.

Também podem ser facilmente identificadas nos artigos de

opinião publicados, como por exemplo, em revistas de

direito sobre ementas ou leis que geram polêmicas.

Uma pensata tem por objetivo principal contribuir para o desenvolvimento da

criatividade e do exercício da capacidade de reflexão crítica dos acadêmicos dos

diferentes níveis de escolaridade, através de reflexão e interpretação do que se

encontra escrito nos livros, textos sumariados, artigos, folhetos, jornais, etc. E

também do que se observa nos diversificados contextos empresariais, ambientais e

societários.

Mediante a solicitação de trabalho deste tipo, o sujeito deixa de ser um mero

reprodutor do saber. Isso pode ser verificado nos questionamentos que poderão

Atenção

18

surgir a cerca do texto e/ou da observação prática, desde a dúvida até a

comprovação em termos do que foi lido e observado nos contextos organizacionais

e sociais.

A pensata também costuma ser chamada de position paper – deixando

evidente que se espera o posicionamento do acadêmico em relação ao tema

discutido – posicionamento que deve ser feito com base na adequada

fundamentação teórica.

Em alguns casos, uma pensata bem elaborada assemelha-se a um ensaio

teórico, uma exposição lógica e reflexiva e em argumentação rigorosa com alto nível

de interpretação e julgamento pessoal. No ensaio há maior liberdade por parte do

autor, no sentido de defender determinada posição sem que tenha que se apoiar

num rigoroso e objetivo aparato de documentação empírica e bibliográfica, comum

nos artigos científicos.

� Enquanto em um artigo científico (paper acadêmico) a opinião do

autor é velada e tem a aparência imparcial e distante, não deixando

transparecer tão claramente as crenças e as preferências do escritor, numa

pensata (position paper), espera-se ver claramente exposta e definida o

posicionamento do autor acerca do tema em questão.

Assim, é importante destacar o que é uma pensata e o que deve ser

observado na elaboração de uma pensata.

� O QUE É: Uma posição do escritor em relação aos argumentos apresentados

pelo(s) autor(es) acerca de um assunto ou em relação ao que foi observado

na prática organizacional e social.

� O QUE NÃO É: uma descrição e/ou resumo apresentado pelo autor ou em

relação ao que foi observado na prática empresarial e no contexto social.

Uma pensata pode se limitar à discussão de apenas uma idéia apresentada

pelo autor e/ou sobre um aspecto da realidade observada. O que deve ficar claro

para o leitor é o objetivo da pensata.

19

Uma pensata não dispensa o rigor lógico e coerência de argumentação e por

isso mesmo exige grande informação cultural e muita maturidade intelectual. Daí

muitos pensadores preferirem esta forma de trabalho para expor suas idéias

científicas ou filosóficas. Trata-se de uma exposição metodológica dos assuntos

realizados e das conclusões originais a que se chegou após apurado o exame de

um assunto. Uma pensata é problematizadora, antidogmática e nela deve se

sobressair o espírito crítico do autor e a sua originalidade.

COMO FAZER ?

1. Desenvolver leitura exploratória, reflexiva e interpretativa e/ou observar a

realidade de forma interpretativa e crítica;

2. Identificar os termos chaves e/ou indicadores a que o autor procura dar mais

ênfase;

3. Verificar qual é a posição pessoal do acadêmico em relação ao assunto

apresentado pelo autor e/ou em relação à prática profissional observada em

termos de concordância e/ou discordância. O acadêmico pode concordar

e/ou discordar em parte como pede concordar e/ou discordar na íntegra dos

argumentos apresentados por outro autor.

COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL

Uma pensata ou position paper não segue, necessariamente, a estrutura dos

tipos de trabalhos, como por exemplo, resenha crítica e revisão bibliográfica, com

capa, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão etc.

Não é necessário fazer uma “capa”. Começar com o título, a identificação do

autor e já desenvolver o texto.

Com relação ao tamanho do texto, é variável, de acordo com as diretrizes

dadas por que pediu a pensata ou por quem provavelmente irá publicá-la.

Normalmente fica entre 1.000 a 5.000 palavras.

20

ELEMENTOS PRINCIPAIS DE UMA PENSATA

1. Título – evidenciando de forma direta para o leitor o assunto que será

desenvolvido;

2. Dados de identificação: universidade, curso de (...) disciplina, professor(a),

aluno(a), e-mail do aluno, data;

3. Objetivo - no primeiro parágrafo deve-se explicitar o alvo que pretende

alcançar, ou seja, deve para informar ao leitor o assunto e/ou ponto

destacado pelo autor o qual será dado ênfase;

4. Texto propriamente dito: deixar claro para o leitor qual é o posicionamento

do aluno em relação aos argumentos do autor e/ou em relação ao que foi

observado. Deve ser evitado o uso de citações literais de autores, dando-se

preferência para paráfrases, elaboradas pelo próprio autor da pensata, com

base nas literaturas analisadas. Deve se evitado o uso de quadros, tabelas ou

figuras, devendo ficar mais em argumentações. Contudo, se um quadro,

tabela ou figura for considerada de grande. importância para o

desenvolvimento do trabalho, podem ser usados. Não utilizar notas e rodapé

– tudo que tiver que ser dito, deverá ser feito no próprio texto;

5. Conclusão: No último parágrafo o acadêmico deve apresentar as principais

posições assumidas no transcorrer do trabalho. Deixar bem evidentes as

contribuições da pensata (do autor) para a teoria e para a prática. Em um

trabalho mais completo, é interessante ainda abordar algumas limitações do

trabalho desenvolvido e fazer sugestões para futuras pesquisas

(desdobramentos) sobre o tema.

21

Trabalhe em duplas: junto a um colega, definam um tema ou assunto

polêmico dentro de uma área de direito e discutam sobre ele, procurando

chegar a um ponto de divergência de pensamento sobre o mesmo.


Elabore (individualmente) uma pensata sobre o discutido em duplas. Após,

diante dos demais colegas da turma, faça a leitura (cada dupla, porém das duas

pensatas distintas) do elaborado.

22

6 PROJETO DE PESQUISA

Os projetos de pesquisa, pela sua natureza científica, diferem dos demais

projetos. Por este motivo pretende-se enfocar de forma simples e sucinta

orientações para elaboração desses projetos, para auxiliar àqueles que se iniciam

na pesquisa científica.

Desde que se tenha em vista uma pesquisa qualquer, deve-se pensar antes

de tudo em elaborar um projeto que possa garantir sua viabilidade. Trata-se do

planejamento da pesquisa.

O projeto faz a previsão e a provisão dos recursos necessários para atingir o

objetivo proposto de selecionar um problema e estabelece a ordem e a natureza das

diversas tarefas a serem executadas dentro de um cronograma a ser observado.

Muitas pesquisas importantes, tanto para as ciências como para a pessoa do

pesquisador, viram-se ao fracasso por não ter feito um projeto das pesquisas.

Tudo deve ser estudado e planejado, a fim de que as fases da pesquisa se

processem normalmente, sem riscos de surpresas desagradáveis. O projeto de

pesquisa é, muitas vezes, a garantia de seu êxito.

Evidentemente, o projeto de pesquisa pode ser modificado, adaptando-se às

novas contingências. Assim, será sempre motivo de tranqüilidade para o

pesquisador, além de testemunhar seu espírito sistemático e sua força de vontade.

É um documento escrito que contém todos os elementos de planejamento de uma pesquisa científica a ser realizada.

Projeto de

Pesquisa

23

TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

É o primeiro passo da pesquisa, mas não é o mais fácil. Não faltam,

evidentemente, assuntos para pesquisas: a dificuldade está em decidir-se por um

deles. Para muitos pesquisadores, a decisão final é precedida por momentos de

verdadeira angústia, mormente quando se trata de pesquisas para a carreira do

investigador.

O assunto de uma pesquisa é qualquer tema que necessite melhores

definições, melhor precisão e clareza do que já existe sobre o mesmo.

A primeira escolha deve ser feita com relação a um campo delimitado, dentro

da respectiva ciência de que trata o trabalho científico.

O assunto pode surgir de um interesse particular ou profissional, de algum

estudo ou leitura. Às vezes, o professor indica o assunto, outras vezes cabe ao

aluno escolher o mesmo.

Os assuntos a serem abordados pelo aluno surgem das mais diferentes

maneiras:

� de seu trabalho;

� do momento profissional em que se encontra;

� de leitura de livros e artigos de revistas especializadas;

� da utilização da Internet;

� do time de futebol, etc.

Teórico ou prático, o assunto deve corresponder ao gosto do pesquisador,

além de proporcionar-lhe experiências de valor e contribuir para o progresso das

ciências.

� Fatores para a seleção do tema

Selecionar um assunto equivale eliminar aqueles que, por uma razão

plausível, devem ser evitados e fixar-se naquele que merece prioridade. Não pode

24

haver seleção sem critérios de seleção; convém, portanto, definir os critérios que o

investigador tomará em consideração. Tais critérios desempenham a função de guia

metodológico, orientando o pesquisador em direção ao assunto prioritário. Existem

dois fatores principais que interferem na escolha de um tema para o trabalho de

pesquisa.

FATORES INTERNOS FATORES EXTERNOS

Afetividade em relação a um tema ou

alto grau de interesse pessoal: para se

trabalhar uma pesquisa é preciso ter um

mínimo de prazer nesta atividade.

A significação do tema escolhido, sua

novidade e seus valores acadêmicos e

sociais: na tomar cuidado para não

executar um trabalho que não

interessará a ninguém.

Tempo disponível para a realização do

trabalho de pesquisa: levar em

consideração a quantidade de atividades

a cumprir e medi-la com o tempo do

cotidiano não relacionado à pesquisa.

O limite de tempo disponível para a

conclusão do trabalho: o tema

escolhido deve estar delimitado dentro

do tempo possível, permitido pela

instituição, para a conclusão do trabalho.

O limite das capacidades do

pesquisador em relação ao tema

pretendido: ter consciência da limitação

de conhecimentos para não entrar num

assunto fora de sua área.

Material de consulta e dados

necessários ao pesquisador: verificar a

disponibilidade de material para consulta

e verificar se existem fontes para

consulta.

� Dicas para a escolha do tema

� Na escolha do assunto, deve-se, igualmente, levar em conta o material

bibliográfico, que deve ser suficiente e estar disponível.

� Evite-se, finalmente, fixar a escolha sobre assuntos a respeito dos quais já

existem estudos exaustivos a de assuntos novos à espera de pesquisadores

torna injustificável a duplicação de estudos, ou até mesmo assuntos fáceis e

sem interessa, que não compensam o esforço exigido.

25

Fixando conhecimentos

1) Merece ser escolhido como assunto de pesquisa aquele tema que

exige melhor definição, precisão e clareza e que permite discussão,

análise e aprofundamento? ( ) Verdadeira ( ) Falso

2) O assunto de pesquisa a ser escolhido deve estar adequado ao nível

intelectual do pesquisador, ao tempo e aos recursos disponíveis ?

( ) Verdadeira ( ) Falso

� O assunto deve ser adequado à capacidade e a formação do pesquisador e

corresponderá às suas possibilidades quanto ao tempo e aos recursos

disponíveis.

Convém superar a tendência muito comum de escolher temas que, por sua

extensão e complexidade, não permitam a profundidade. Feita, portanto, a escolha

do assunto, passa-se a fixar a extensão do mesmo.

Delimitar o tema é selecionar um tópico ou parte a ser focalizada.

Para facilitar esta operação, pode-se recorrer, por um lado, à divisão do

assunto em suas partes constitutivas e, por outro, à definição da compreensão dos

termos.

A decomposição do assunto equivale ao desdobramento do mesmo em

partes, enquanto a definição dos termos implica enumeração dos elementos

constitutivos ou explicativos que os conceitos envolvem. Nem todos os assuntos

poderão ser delimitados com auxílio dessas técnicas especiais. De acordo com a

natureza do assunto selecionado, recorrer-se-á uma ou outra das técnicas de

delimitação.

Assim para delimitar o assunto, pode-se ainda fixar circunstâncias, sobretudo

de tempo e espaço de indicar o quadro histórico e geográfico, em cujos limites se

localiza o assunto.

Além disso, o pesquisador pode indicar sob que ponto de vista vai focalizar o

assunto. Um mesmo pode receber diversos tratamentos tais como psicólogos,

sociólogos, históricos, filosóficos, estatísticos etc. Esses tratamentos correspondem

à luz sob a qual o assunto será focalizado.

26


Vá ao caderno de textos, leia os 5 textos, identifique qual são os temas em

questão e posteriormente os delimite.

PROBLEMA

(QUESTAO INVESTIGATIVA OU SITUAÇÃO PROBLEMA)

Problema é uma questão que envolve uma dificuldade teórica ou prática,

para qual se deve encontrar uma solução.

O problema é a mola propulsora de todo o trabalho de pesquisa. Depois

de definido o tema, levanta-se uma questão para ser respondida através de uma

hipótese, que será confirmada ou negada através do trabalho de pesquisa.

O Problema é criado pelo próprio autor e relacionado ao tema escolhido. O

autor, no caso, criará um questionamento para definir a abrangência de sua

pesquisa. Não há regras para se criar um problema, mas alguns autores sugerem

que ele seja expresso em forma de pergunta e outros em forma de afirmação.

Exemplo Tema: A educação da mulher: a perpetuação da injustiça. Problema: A sociedade trata a mulher de maneira diferenciada? Problema: A mulher é tratada com submissão pela sociedade.

� Formulação do problema

A primeira etapa da pesquisa é a formulação do problema ou formulação de

perguntas.

Enquanto o assunto permanecer assunto, não se iniciou a investigação

propriamente dita. O assunto escolhido será questionado, portanto, pela mente do

27

pesquisador, que o transformará em problema, mediante seu esforço de reflexão e

sua curiosidade.

Descobrir os problemas que o assunto envolve identificar as dificuldades que

ele sugere formular perguntas ou levantar hipóteses significa abrir a porta, através

da qual o pesquisador penetrará no terreno do conhecimento científico.

As perguntas variam. Partindo-se da observação de um fato ou de uma série

de fatos, pode-se perguntar se estes seguem sempre o mesmo padrão ou se, por

vezes, os resultados são diferentes, se há possibilidade de explicar este processo.

As perguntas devem ser de tal sorte que haja possibilidades de resposta

através da pesquisa.

As vantagens da formulação do problema são:

� Delimita, com exatidão, qual tipo de resposta deve ser procurado;

� Leva o pesquisador a uma reflexão benéfica e proveitosa sobre o assunto;

� Fixa, freqüentemente, roteiros para o início do levantamento bibliográfico e da

coleta de dados;

� Discrimina com precisão os apontamentos que serão tomados, isto é, todos e

tão-somente aqueles que respondem às perguntas formuladas.

Formular o problema como uma pergunta (ou várias) facilita a identificação do

que se deseja estudar. Além disso, é importante delimitar a sua abordagem em uma

dimensão viável para a pesquisa e redigir de modo claro a dificuldade. Ressalta-se

que, para bem se formular o problema, supõem conhecimentos prévios do assunto,

além de uma imaginação criadora que, em grande parte, é responsável pelo

progresso das ciências.

Exemplo do Problema: O que leva os alunos de graduação a abandonarem o curso?

Os passos que pesquisador terá que percorrer a seguir, até o término da

pesquisa, dependerão deste passo inicial: a formulação do problema. Esta será

interessante ou não contribuirá para o progresso da ciência, ou não terá valor se o

problema formulado tiver sido interessante ou banal.

Embora o pesquisador não chegue a uma solução – freqüentemente não são

encontradas soluções imediatas para os problemas – cabe-lhe o mérito de ter aberto

28

Fixando conhecimentos

A pesquisa começa, na prática, com a formulação do problema?

( ) Verdadeira ( ) Falso

o caminho. Outros vão secundá-lo em sua marcha através do emaranhado terreno

do conhecimento científico. “É precisamente este sentido do problema – afirma

Bachelard – que dá a marca do verdadeiro espírito científico”.


Vá ao caderno de textos, leia os 5 textos, identifique qual são os problemas

em questão.

OBJETIVOS

-se o que se pretende com o desenvolvimento da pesquisa e quais os resultados

esperados. Objetivo é sinônimo de meta, fim. Os objetivos definem, muitas vezes,

a natureza do trabalho, o tipo de problema a ser selecionado, o material a coletar

etc.

A definição dos objetivos determina o que se quer atingir com a realização do

trabalho de pesquisa. Um macete para se definir os objetivos é colocar os verbos no

infinitivo: esclarecer tal coisa; definir tal assunto; procurar aquilo; permitir aquilo,

demonstrar algo.

Alguns autores separam os objetivos em gerais e específicos, mas não há

regra a ser cumprida. Dependendo da natureza do projeto, procede-se à

apresentação do objetivo geral e dos específicos separadamente.

29

Quanto à sua natureza, os objetivos podem ser: intrínsecos, quando se

referem aos problemas que se quer resolver; extrínsecos, tais como dever de aula,

resolver problemas pessoais, produzir algo de original.

� A relação entre o problema e os objetivos de uma pesquisa

Ao falar do problema estamos também nos referindo aos objetivos da

investigação. Por serem aquilo que se pretende conhecer com a pesquisa, seus

objetivos articulam-se estreitamente com as questões de estudo ou com o problema

a ser investigado.

Exemplo de problema: os elementos que interferem na aprendizagem de meus alunos. Exemplo de objetivo: analisar estes elementos.


Vá ao caderno de textos, leia os 5 textos, identifique os objetivos (geral e

específicos) em questão.

JUSTIFICATIVA

A justificativa num projeto de pesquisa, como o próprio nome indica, é o

convencimento de que o trabalho de pesquisa é fundamental de ser efetivado.

Consiste na apresentação das razões de ordem teórica e/ou prática que

justificam o trabalho de investigação que está desenvolvido. Devem ser

considerados os objetivos e os benefícios que os resultados da pesquisa irão obter.

A justificativa exalta a importância do tema a ser estudado, ou justifica a

necessidade imperiosa de se levar a efeito tal empreendimento.

30

O tema escolhido pelo pesquisador e a Hipótese levantada são de suma

importância, para a sociedade ou para alguns indivíduos, de ser comprovada. Deve-

se tomar o cuidado, na elaboração da Justificativa, de não se tentar justificar a

Hipótese levantada, ou seja, tentar responder ou concluir o que vai ser buscado no

trabalho de pesquisa.


Vá ao caderno de textos, leia os 5 textos, identifique as justificativas em

questão.

HIPÓTESE

Uma hipótese possui caráter explicativo. Trata-se de uma solução

provisória para o problema, com coerência externa (conhecimento científico) e

interna (lógica), e passível de verificação empírica.

As hipóteses também são parte do problema de pesquisa ou da

problematização do tema a ser estudado.

Mas o que é uma hipótese? A hipótese é uma suposição acerca do problema

ou questão analítica que está sendo investigado. É uma possível resposta para o

que está sendo perguntado na pesquisa. A hipótese ainda não é uma verdade, uma

certeza, mas sim uma possibilidade a ser investigada, podendo ser confirmada ou

negada.

As hipóteses são suposições que se fazem na tentativa de explicar o que se

desconhece. São provisórias devendo, portanto, ter suas validades verificadas.

A formulação de hipóteses é complexa, pois exige um bom conhecimento

prévio do problema a ser investigado, além de demandar maior sofisticação

31

metodológica e maior experiência em pesquisa, seja para formular uma ou mais

hipóteses adequadas ao problema, seja para desenvolve-la(s) na pesquisa.

Hipótese é sinônimo de suposição. Neste sentido, Hipótese é uma afirmação

categórica (uma suposição), que tente responder ao problema levantado no tema

escolhido para pesquisa. É uma pré-solução para o problema levantado. O

trabalho de pesquisa, então, irá confirmar ou negar a Hipótese (ou suposição)

levantada.


Vá ao caderno de textos, leia os 5 textos, identifique as hipóteses em

questão.

METODOLOGIA

É sabido que toda e qualquer classificação se faz mediante algum critério.

Com relação às pesquisas, é usual a classificação com base em seus objetivos

gerais. é possível classificar as pesquisas em grupos: exploratórias, descritivas;

bibliográfica; estudo de campo e estudo de caso. Para o presente curso de pós-

graduação será exigida a metodologia de pesquisa bibliográfica.

A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado,

constituído principalmente de livros, revista, jornais, papers, artigos científicos e

documentos eletrônicos.


Vá ao caderno de textos, leia os 5 textos, identifique as metodologias em

questão.

32

Resumindo...

Um Projeto de pesquisa, então deveria ter as seguintes características:

1. Tema (obrigatório)

2. Delimitação do tema (obrigatório)

3. Problema (obrigatório)

4. Objetivos (obrigatório)

5. Justificativa (obrigatório)

6. Hipótese (obrigatório)

7. Metodologia

Referências (obrigatório)

33

7 ARTIGO CIENTÍFICO

O artigo científico consiste na apresentação sintética dos resultados de

pesquisas ou estudos realizados a respeito de uma questão, contendo idéias novas

ou abordagens que complementam estudos já feitos, observando-se a sua

apresentação em tamanho reduzido, o que o limita de constituir-se em matéria para

dissertação, tese ou livro.

O objetivo principal de um artigo é o de ser uma maneira rápida e sucinta de

divulgar, em revistas especializadas, a dúvida investigada, o referencial teórico

utilizado (as teorias que serviram de base para orientar a pesquisa), a metodologia

empregada, os resultados alcançados e as principais dificuldades encontradas no

processo de pesquisa ou análise de uma questão.

Finalidades de um Artigo Científico:

� Comunicar os resultados de pesquisas, idéias e debates de uma maneira

clara, concisa e fidedigna.

� Servir de medida da produtividade (qualitativa e quantitativa) individual dos

autores e das instituições a qual servem.

� Servir de medida nas decisões referentes a contratação, promoção e

estabilidade no emprego.

� É um bom veículo para clarificar e depurar suas idéias.

� Um artigo reflete a análise de um dado assunto, num certo período de tempo.

� Serve de meio de comunicação e de intercâmbio de idéias entre cientistas da

sua área de atuação.

� Levar os resultados do teste de uma hipótese, provar uma teoria (tese,

trabalho científico).

� Registrar, transmitir algumas observações originais.

� Servir para rever o estado de um dado campo de pesquisa.

34

Sugere-se a seguinte estrutura para redigir um artigo científico:

� Identificação: contém o título do artigo; o nome do autor e a sua qualificação

(profissional e acadêmica: o que faz, local de trabalho e sua titulação

acadêmica mais elevada);

� Resumo: deve ser auto-explicativo, usando a 3ª pessoa do singular e dando

preferência ao verbo na voz ativa, redigido em um único parágrafo, formado

de uma seqüência coerente de frases concisas e não de uma enumeração de

tópicos. A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema do artigo;

� Palavras-Chave: termos (palavras ou frases curtas) que indicam o conteúdo

do artigo em Português e em idioma estrangeiro;

� Artigo (corpo): contêm as três partes redacionais de um trabalho científico �

Introdução, desenvolvimento e conclusão.

Na introdução, apresenta-se e delimita-se o tema ou o problema em estudo (o

quê), os objetivos (para que serviu o estudo), a metodologia usada no estudo

(como) e quais os autores, obras ou teorias que serviram de base teórica para

construir a análise do problema.

No desenvolvimento (demonstração dos resultados), devem ser feitas uma

exposição e uma discussão das teorias que foram utilizadas para entender e

esclarecer o problema, apresentando-as e relacionando-as com a dúvida

investigada. Deve-se, também, apresentar as conclusões alcançadas, com as

respectivas demonstrações dos argumentos teóricos e/ou resultados de

provas experimentais que as sustentam.

A conclusão contém os comentários finais avaliando o alcance e limites do

estudo desenvolvido.

� Referências bibliográficas: listam-se as referências pertinentes a todas as

citações feitas, de acordo com as normas atuais da ABNT;

35

� Apêndices: materiais ilustrativos elaborados pelo próprio autor do artigo;

� Anexos: materiais ilustrativos não elaborados pelo autor do artigo;

Tendo em vista que o artigo se caracteriza por ser um trabalho extremamente

sucinto, exige-se que tenha algumas qualidades: linguagem correta e precisa,

coerência na argumentação, clareza na exposição das idéias, objetividade, concisão

e fidelidade às fontes citadas. Para que essas qualidades se manifestem é

necessário, principalmente, que o autor tenha certo conhecimento a respeito do que

está escrevendo.

Quanto à linguagem científica é importante que sejam analisados os

seguintes procedimentos no artigo científico:

� Impessoalidade: redigir o trabalho na 3ª pessoa do singular;

� Objetividade: a linguagem objetiva deve afastar as expressões: “eu penso”,

“eu acho”, “parece-me” que dão margem a interpretações simplórias e sem

valor científico;

� Estilo científico: a linguagem científica é informativa, de ordem racional,

firmada em dados concretos, onde se pode apresentar argumentos de ordem

subjetiva, porém dentro de um ponto de vista científico;

� Vocabulário técnico: a linguagem científica serve-se do vocabulário comum,

utilizado com clareza e precisão, mas cada ramo da ciência possui uma

terminologia técnica própria que deve ser observada;

� A correção gramatical é indispensável, onde se deve procurar relatar a

pesquisa com frases curtas, evitando muitas orações subordinadas,

intercaladas com parênteses, num único período. O uso de parágrafos deve

ser dosado na medida necessária para articular o raciocínio: toda vez que se

dá um passo a mais no desenvolvimento do raciocínio, muda-se o parágrafo.

Para a redação ser bem concisa e clara, não se deve seguir o ritmo comum

do nosso pensamento, que geralmente se baseia na associação livre de idéias e

imagens. Assim, ao explanar as idéias de modo coerente, se fazem necessários

cortes e adições de palavras ou frases. A estrutura da redação assemelha-se a um

36

esqueleto, constituído de vértebras interligadas entre si. O parágrafo é a unidade

que se desenvolve uma idéia central que se encontra ligada às idéias secundárias

devido ao mesmo sentido.

A condição primeira e indispensável de uma boa redação científica é clareza

e a precisão das idéias. Saber-se-á como expressar adequadamente um

pensamento, se for claro o que se desejar manifestar. O autor, antes de iniciar a

redação, precisa ter assimilado o assunto em todas as suas dimensões, no seu todo

como em cada uma de suas partes, pois ela é sempre uma etapa posterior ao

processo criador de idéias.

NORMAS DE APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO ARTIGO

� Papel, formato e impressão

De acordo com a ABNT o projeto gráfico é de responsabilidade do autor do

trabalho. Segundo a NBR 14724, o texto deve ser digitado no anverso da folha,

utilizando-se papel de boa qualidade, formato A4, formato A4 (210 x 297 mm), e

impresso na cor preta, com exceção das ilustrações. Utiliza-se a fonte tamanho 12

para o texto; e menor para as citações longas, notas de rodapé, paginação e

legendas das ilustrações e tabelas. Não se deve usar, para efeito de alinhamento,

barras ou outros sinais, na margem lateral do texto.

� Margens

As margens são formadas pela distribuição do próprio texto, no modo

justificado, dentro dos limites padronizados, de modo que a margem direita fique reta

no sentido vertical, com as seguintes medidas:

� Superior: 3,0 cm. da borda superior da folha

� Esquerda: 3,0 cm da borda esquerda da folha.

� Direita: 2,0 cm. da borda direita da folha;

� Inferior: 2,0 cm. da borda inferior da folha.

37

� Paginação

A numeração deve ser colocada no canto superior direito, a 2 cm. da borda do

papel com algarismos arábicos e tamanho da fonte menor, sendo que na primeira

página não leva número, mas é contada.

� Espaçamento

O espaçamento entre as linhas é de 1,5 cm. As notas de rodapé, o resumo,

as referências, as legendas de ilustrações e tabelas, as citações textuais de mais de

três linhas devem ser digitadas em espaço simples de entrelinhas.


Agora você já está apto a começar o desenvolvimento da última atividade

proposta pelo manual: a elaboração do seu artigo. Boa sorte!!!

Um trabalho não pode apenas ter um bom tema, ele precisa ter um

desenvolvimento conciso, coerente e objetivo, sem enrolação. O aluno precisa criar

um planejamento/projeto eficiente para suas ações e atentar-se para detalhes que

fazem toda a diferença na hora de avaliar o artigo apresentado.

DICAS PESSOAIS PARA A

ELABORAÇÃO DO SEU ARTIGO

38

Trace um bom planejamento

O artigo precisa ter um planejamento muito bem detalhado para acontecer de

forma satisfatória. Por isso, antes de começá-lo tenha em mente (e se possível

anotado) tudo o que você precisará fazer para concretizá-lo. Trace um bom plano de

ação para não perder tempo depois. Agilize tudo o que for possível, não deixe nada

para amanhã e relate tudo que for feito para possíveis consultas futuras.

Tome decisões antecipadamente

O aluno precisa definir diversas questões antes de começar o seu trabalho

efetivamente, como: tema, orientador, linha de pesquisa, abordagem, método de

pesquisa, cronograma, criação da apresentação, preparação para defesa etc. São

muitas as variáveis incluídas no processo de criação de um artigo, por isso antecipe

suas ações e saia na frente. Você, com certeza, colherá bons frutos no decorrer da

jornada.

Como escolher o tema do artigo?

Sem dúvida alguma, o momento mais tenso na elaboração de um artigo é a

escolha do tema por parte do aluno. Há sempre muitas opções a serem escolhidas,

muitos caminhos a seguir e poucas certezas. Por isto, neste momento é importante

parar e pensar no que realmente você gosta de escrever.

Na escolha do tema é muito importante unir o útil ao agradável, ou seja,

escrever sobre algo relativo à sua formação e que, ao mesmo tempo, seja um tema

que lhe seja agradável e desperte o interesse em pesquisar, investigar e saber mais

sobre ele. Mas é preciso ficar atento a algumas questões durante o processo de

escolha do tema, para não se perder no futuro:

� Existe bibliografia suficiente para embasar suas pesquisas?;

� Você possui experiência profissional para falar sobre o tema? Se não, você

conhece bastante sobre o tema?;

� Seu orientador será capaz de ajudá-lo nestas pesquisas? Qual a

disponibilidade dele?

39

� Você conseguirá chegar até o fim da pesquisa? Está pronto para desenvolver

o tema sem ter que voltar atrás e mudar tudo que já foi feito?;

� Você estará preparado para defender o seu trabalho frente à banca

examinadora?

Como escolher o orientador certo para meu trabalho?

Antes de falar sobre a escolha do tema do seu artigo, tenho que lembrá-los

que é preciso escolher qual será o professor que o acompanhará nesta jornada.

Escolha um professor que você tenha bom relacionamento, mas principalmente, que

seja capaz de auxiliá-lo da melhor forma possível. Ter um professor ao seu lado que

não lhe dá a devida atenção é a pior coisa que existe. Por isso, não se deixe levar

apenas pela amizade que você tem com ele, pese também a qualidade do

acompanhamento que ele pode lhe oferecer.

Pule a introdução

Uma coisa que se deve ter em mente é que a introdução é uma das últimas,

se não a última, parte do trabalho que deve ser desenvolvida, juntamente com o

resumo em português e inglês. Muitas pessoas começam seu artigo pela introdução

e como, obviamente, não se tem muito do que falar acabam por criar um bloqueio

criativo fatal para a pesquisa. Por isso, deixe a introdução e o resumo do seu

trabalho para o final, assim você terá todo o artigo pronto em mãos para poder criar

um bom começo para ele posteriormente.

Referencial teórico

Todo artigo é embasado em seu referencial teórico, e toda banca

examinadora ‘ataca’ este ponto como principal para dizer se o seu trabalho de

conclusão de curso é bom ou ruim. Por isso, capriche na bibliografia do seu trabalho,

não só em termos de títulos pesquisados, mas também na organização e disposição

destas informações no seu trabalho. Organize as fontes de pesquisa em ordem

alfabética, respeitando as normas ABNT.

40

Use a internet a seu favor

Dizer que um bom trabalho é escrito apenas com livros é quase um crime no

dias de hoje, uma vez que encontramos ótimos sites e blogs na internet com

conteúdo de qualidade e muito úteis. Mas é preciso tomar muito cuidado para não se

deixar levar pelo primeiro resultado que aparece nas buscas. Tenha senso crítico,

pesquise, avalie, compare com a teoria dos livros e escolha os melhores textos para

seu trabalho. A internet é uma fonte de pesquisas e não de textos prontos e

conteúdo 100% confiável. Por isso, recomendo fortemente que você alterne suas

pesquisas entre bons livros e sites confiáveis na internet. Esta é uma forma de

enriquecer o seu trabalho e ainda garantir a variedade de fontes de pesquisa.

Mas lembre-se sempre de tomar muito cuidado com o plágio em suas

pesquisas.

Escreva para todos

Não caia no erro de escrever um artigo recheado de termos específicos que

só os profissionais da sua área entendem. Muitas pessoas poderão utilizar seu

trabalho para pesquisas futuras, por isso, ter uma linguagem clara e de fácil

entendimento por qualquer pessoa é fundamental. Além, claro, de tornar o seu

trabalho muito mais fácil e objetivo de se escrever e ler.

41

8 MATERIAL DE APOIO PARA CONSULTA:

COMO ELABORAR CITAÇÕES, NOTAS DE

RODAPÉ E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS?

CITAÇÕES

As citações são trechos transcritos ou informações retiradas das publicações

consultadas para a realização do trabalho. São introduzidas no texto com o

propósito de esclarecer ou complementar as idéias do autor. A fonte de onde foi

extraída a informação deve ser citada obrigatoriamente, respeitando-se desta forma

os direitos autorais.

� A citação é uma menção de informação extraída de outra fonte.

Citação direta ou textual

A citação direta ocorre quando o autor do trabalho copia fielmente a

informação, ou seja, faz a transcrição de parte da obra do autor consultado. Observe

que se trata da cópia de parte da obra, e não da obra inteira.

É a transcrição fiel de palavras ou trechos de um texto. Na citação direta, a

pontuação e redação são rigorosamente respeitadas. O texto reproduzido deve

aparecer entre aspas duplas, com indicação do(s) autor(es), da(s) página(s) e

referência à obra consultada.

Exemplo: De acordo com Silva (2001, p.112) "[...] a citação deve reproduzir o

fraseado, a ortografia e a pontuação interna da fonte original, mesmo quando a fonte

contém erros."

42

Obs.: Neste caso, o autor citado é parte do texto, sendo assim seu sobrenome é

digitado com a primeira letra em maiúscula e as demais em letras minúsculas. A

data de publicação e a página da qual o texto foi extraído são apresentados dentro

dos parênteses.

A cópia integral da obra consultada constitui crime de plágio. A Constituição

Federal vigente diz, no art. 5º, XVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de

utilização, publicação ou reprodução de suas obras...”.

Citações diretas com mais de três linhas devem ser apresentadas a 4 cm da

margem esquerda, fonte corpo 10 e sem aspas.

Um trabalho científico requer do autor bastante determinação e coragem para desenvolvê-lo. Diante de nossa experiência com alunos de graduação e pós-graduação que precisam escrever um trabalho monográfico, deparamos muitas vezes com uma total ansiedade, angústia em achar que não será possível construir a atividade. Após algumas conversas e incentivos, percebemos o quanto são capazes de produzir e criar (SILVA, 2003, p. 127).

Citação indireta

As citações indiretas são os textos elaborados com base na obra do autor

consultado, apresentam informações de acordo com o que foi consultado, mas não

constitui cópia. Consulta-se uma obra e dela se extrai informação cujo autor deverá

ser identificado.

O autor afirma que “de alguma forma a disposição do lugar facilita a troca

de idéias” (SLATER, 1999, p. 44).

_________________________________________________________________ Slater (1999, p. 44) afirma que “de alguma forma a disposição do lugar

facilita a troca de idéias”.

43

Exemplo: O processo de globalização, ao contrário de como se apresenta, poderia

ser um fator redutivo da chamada "fratura social" operando para que as populações

carentes tivessem acesso a computadores, Internet e à maioria dos recursos

informacionais (LEVISKY, 2001).

Obs.: O autor não faz parte do texto, então seu sobrenome é apresentado dentro do

parênteses, em letras maiúsculas, seguido do ano da publicação.

Citação de citação

Quando o autor faz referência a outro autor no documento consultado. É a

transcrição direta ou indireta de um texto ao qual não se teve acesso. Nesse caso,

emprega-se a expressão latina "apud" (junto a), ou o equivalente em português

"citado por", para identificar a fonte secundária que foi efetivamente consultada.

No exemplo que segue, o pesquisador leu Moraes (2007) e dele retirou uma

citação de Giambiagi (2006).

Giambiagi (2006 apud MORAES, 2007, p. 129) “defende que o tratamento

deve ser ministrado de forma gradual e contínua, ao longo de muito tempo”.

“[...] o viés organicista da burocracia estatal e o antiliberalismo da cultura

política de 1937, preservado de modo empapuçado na Carta de 1976.” (VIANNA,

1986, p. 172 apud SEGATTO, 1995, p. 214-215).

Ainda:

Para Silva (1990, citado por Abreu, 1998)... ou,

Para Silva (1990) citado por Abreu (1998)... ou ainda,

Para Silva (1990) apud Abreu (1998)...

Segundo Slater (1999), a troca de idéias é facilitada de alguma forma pela

disposição do lugar.

_______________________________________________________________________

A troca de idéias é facilitada de alguma forma pela disposição do lugar

(SLATER, 1999).

44

Atenção: uma vez adotada uma forma de citação, manter o padrão, utilizando

sempre a mesma expressão.

Citações com dois e três autores

Exemplo 1 (autor como parte do texto): Conforme destacam Rocha e Carvalho

(1998) a aplicação de conceitos de gestão de qualidade em serviços de informação

passam, necessariamente, pela variável: identificação das necessidades dos

clientes.

Exemplo 2 (autor não faz parte do texto): A aplicação de conceitos de gestão de

qualidade em serviços de informação passam, necessariamente, pela variável:

identificação das necessidades dos clientes (ROCHA; CARVALHO, 1998).

Quando estão entre parênteses, os nomes dos autores são separados por

ponto-e-vírgula; quando fora dos parênteses, não se emprega o ponto-e-vírgula;

usa-se a conjunção “e” (quando forem dois autores) ou vírgula e conjunção (quando

forem três autores).

Segundo Marconi e Lakatos (2005), o tema é o assunto que se deseja

provar ou desenvolver.

O tema é o assunto que se deseja provar ou desenvolver (MARCONI;

LAKATOS, 2005).

Segundo Engel, Blackwell e Miniard (2000), os consumidores são limitados,

em alguns casos, em sua capacidade de estimar o desempenho do produto

precisamente.

Citação com mais de três autores

Indica-se apenas o primeiro autor, seguido da expressão et al.

Exemplo: As pessoas quando estão dormindo não estão inativas (CARDOSO et al.,

1997).

45

Citação de vários autores à uma mesma idéia

Esta norma é utilizada quando os documentos são citados simultaneamente,

ou seja, elabora-se uma citação indireta que contemple os diversos documentos dos

diversos autores.

(AIRES, 2000; MULLER, 1999; MACHADO, 1997)

Citar as referências obedecendo à ordem alfabética dos sobrenomes dos

autores.

Exemplo 1 (autor como parte do texto): Segundo Abreu e Barbosa (1999), Techio

(1977) e Chamma (1997) algumas espécies de plantas possuem substâncias que

afastam ou inibem a ação de insetos, como ocorre, por exemplo, com o piretro,

presente no cravo-de-defunto e nos crisântemos.

Exemplo 2 (autor não faz parte do texto): Algumas espécies de plantas possuem

substâncias que afastam ou inibem a ação de insetos, como ocorre, por exemplo,

com o piretro, presente no cravo-de-defunto e nos crisântemos (ABREU, BARBOSA,

1999; TECHIO, 1977; CHAMMA, 1997).

Citação de autores com mesmo sobrenome

Acrescentam-se as iniciais de seus prenomes.

(AIRES, M., 2005) (AIRES, A., 2000)

Caso as iniciais dos prenomes sejam iguais, colocam-se os prenomes por

extenso:

46

(AIRES, Myrian, 2005) (AIRES, Myrtes, 2000)

Exemplo 1 (autor como parte do texto): O comportamento infantil é objeto de

investigação por parte de muitos profissionais da área da Psicologia, como pudemos

observar nos trabalhos de Oliveira, M.M. (1983) e Oliveira, V.M.B. (1984).

Exemplo 2 (autor não faz parte do texto): O comportamento infantil é objeto de

investigação por parte de muitos profissionais da área da Psicologia. (OLIVEIRA,

M.M., 1983; OLIVEIRA, V.M.B., 1984)

Atenção: A seqüência das citações obedece à ordem alfabética dos prenomes dos

autores. Se mesmo assim houver coincidências, colocam-se os prenomes por

extenso.

Citação de um mesmo autor com datas de publicações diferentes

Esta norma é utilizada quando os documentos são citados simultaneamente,

ou seja, elabora-se uma citação indireta que contemple os diversos documentos do

mesmo autor.

(AIRES, 1999, 2000, 2003)

Exemplo 1 (autor como parte do texto): Os sonhos, enfaticamente estudados por

Leite (1972, 1993, 1995), são popularmente interpretados baseando-se em

símbolos.

Exemplo 2 (autor não faz parte do texto): Alguns autores dedicam-se aos estudos de

um único tema por longos períodos (LEITE, 1972, 1993, 1995).

Atenção: a seqüência das citações obedece à ordem cronológica das publicações.

47

Citação de um mesmo autor com mesmas datas de publicação

Acrescenta-se letra minúscula após a data, sem espaço.

Exemplo 1 (autor como parte do texto): Rogers (1973a, 1973b, 1973c) trata da

terapia centrada no cliente.

Exemplo 2 (autor não faz parte do texto): A ênfase encontra explicações na terapia

centrada no cliente. (ROGERS, 1973a, 1973b, 1973c).

Atenção: na elaboração das referências as mesmas letras identificadoras dos

documentos são apresentadas.

Leis

Deve-se colocar, entre parênteses, o nome do estado, município ou país

responsável por lei, decreto, norma, constituição ou lei orgânica, seguido do ano de

publicação da lei. Não é necessário colocar o número da lei na citação.

A Lei 11.262/2005 (BRASIL, 2005) institui o ano de 2006 como o “Ano

Nacional Santos Dumont”.

Documentos sem autoria

Coloca-se o início do título do documento.

E eles disseram “globalização”, e soubemos que era assim que chamavam a

ordem absurda em que dinheiro é a única pátria à qual se serve e as fronteiras se

diluem, não pela fraternidade (A FLOR..., 1995, p. 4).

48

Supressões, acréscimos e destaques

As supressões são omissões de informação e devem ser representadas por

(...). Quando ocorrer a não-indicação da autoria de um documento, deve-se colocar

a primeira palavra que se referir ao título do documento consultado, seguida de (...),

conforme exemplo.

Os comentários são colocados entre parênteses e os destaques podem ser

sinalizados por sublinhado, negrito ou itálico. Deve-se indicar qual a origem do

destaque (se é do autor da obra citada ou não).

“... outro momento, no desenvolvimento do texto, é a demonstração, que é o

ponto em que o autor comprova as idéias enunciadas na pesquisa” (SILVA,

2003, p. 143, grifo do autor).

“O desenvolvimento do texto pode ser organizado em três momentos:

explicação, discussão e demonstração” (SILVA, 2003, p. 143, grifo nosso).

Documentos de entidades coletivas conhecidas por siglas

Deve-se citar o nome, por extenso, acompanhado da sigla, na primeira

citação e, a partir daí, usar apenas a sigla e ano da citação.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

“as estatísticas demonstram que, independente do nível de escolaridade, as

mulheres recebem menos que os homens”.

“Cresce o número de mortes violentas de jovens”. (IBGE, 2005)

Exemplo 1 (autor como parte do texto): Segundo a Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT)

nas citações do sistema numérico ou autor-data, as entradas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas, e quando estiverem entre parênteses devem ser em letras maiúsculas. (2001, p.2)

49

Exemplo 2 (autor não faz parte do texto):

Nas citações do sistema numérico ou autor-data, as entradas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas, e quando estiverem entre parênteses devem ser em letras maiúsculas (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, 2001, p.2).

Obs.: As próximas vezes que a entidade for citada poderá ser utilizada apenas a

sigla.

Citação de Home Page ou Web site

Cita-se o endereço eletrônico, entre parênteses, após a informação.

Exemplo: (www.unesco.org.br)

NOTAS DE RODAPÉ

São as notas que aparecem ao pé das páginas em que são mencionadas. As

notas de rodapé são usadas para esclarecimentos, citação de autoridade e

referências cruzadas.

As notas de rodapé são separadas do texto por dois espaços duplos; iniciam-

se na margem de parágrafo; a segunda linha e as seguintes obedecem à margem

do texto. Usam-se letras menores e espaçamento simples entre as linhas e, se

possível, espaçamento menor entre as letras; A nota de rodapé é indicada por

número, seja entre parênteses (1), entre colchetes [1] ou número alto1 e, entre uma

nota e outra, se deixa um espaço duplo.

50

Notas explicativas

São usadas para apresentação de comentários, explanações ou traduções

que não possam ser incluídos no texto por interromper a linha de pensamento.

Exemplo 1 (no texto): Segundo a contabilidade de A Nação, em 1920 o proletariado

no Brasil forma um contingente de 30.428.700 pessoas1, contra 43.203 da grande

burguesia.

Exemplo 2 (no rodapé):

______________ 1Na realidade, a cifra 30.428.700 inclui os pequenos burgueses, já que na época, são considerados aliados da classe operária (LOPES, 1977, p. 45-78).

Citação de autoridade

A nota de referência é usada para indicar a fonte consultada, a que se fez

menção no texto.

Exemplo 1 (no texto): Segundo Pereira (1989), a estratégia capitalista de

denominação do operário fora das fábricas, foi extremamente complexa e pode ser

vista sob inúmeros aspectos e múltiplos ângulos.2

Exemplo 2 (no rodapé):

_______________ 2FENELON, D. Ribeiro. Fontes para o estudo da industrializado no Brasil : 1899-1945. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 3, p. 79-115, mar. 1982.

Referencias cruzadas

A nota de rodapé é usada para indicar ao leitor outras partes da obra ou

outras obras em que o assunto tenha sido abordado.

Exemplo 1 (no texto): [...] denunciavam que os gêneros fornecidos na fazenda eram

mais caros que em outros lugares e reclamavam ainda de outras taxas e multas que

também não constavam dos contratos.3

Exemplo 2 (no rodapé)

_____________ 3Para a relação das queixas dos colonos, ver o anexo, p. 249-255.

51

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

São alinhadas à margem esquerda, em espaço simples, e separados entre si

por espaço duplo.

O uso das letras maiúsculas e minúsculas, da pontuação e do espaço entre

os componentes da referência nos exemplos, corresponde ao formato exigido pelas

normas da ABNT. Estes modelos devem ser seguidos rigorosamente.

Título e subtítulos

O título da obra é destacado nas referências por negrito, sublinhado ou itálico

e a forma de destacar deverá ser uniforme em todas as referências, ou seja, se for

escolhido o negrito, todos os títulos serão destacados por negrito.

Alguns documentos que não apresentam autoria terão o título destacado por

letra maiúscula e não se deve colocá-lo em negrito, sublinhado ou itálico.

Quando o subtítulo da obra for utilizado, deve ser separado do título por dois

pontos.

ROZENFELD, Henrique et al. Gestão de Desenvolvimento de Produtos: uma referência para a melhoria do processo. São Paulo: Saraiva, 2006.

Edição

Quando houver indicação de número de edição, ele deve ser transcrito,

colocando-o seguido de ponto, espaço, abreviatura “ed” seguida de ponto e espaço.

CASAS, Alexandre Luzzi Las. Plano de Marketing: para micro e pequena empresa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

52

Local

Havendo homônimos das cidades, acrescenta-se o nome do estado ou do

país. Com mais de um local para a mesma editora, coloca-se o primeiro ou o mais

destacado.

Santa Maria, MG

Santa Maria, RS

Editora

Até duas editoras, faz-se a indicação das duas com seus respectivos locais;

mais de três editoras, indica-se a primeira ou a que estiver em destaque. Caso não

seja possível identificá-la, coloca-se a expressão sine nomine abreviada, entre

colchetes.

São Paulo: [s.n.],

Data

Caso o ano exato de publicação não puder ser determinado, utiliza-se data

aproximada entre colchetes; tratando-se de vários volumes de um documento

produzidos em um mesmo período, indicam-se as datas mais antigas e mais

recentes separadas por hífen.

Forma de indicar Significado

[1977 ou 1978] Um ano ou outro

[1980?] Data provável

53

[1981] Data certa, por outras fontes

[entre 1975 e 1976] Use intervalos menores que 20 anos

[ca. 1978] Data aproximada

[199-] Década certa

[197-?] Década provável

[19--] Século certo

[17-?] Século provável

Descrição física das referências

Refere-se ao número de páginas, folhas ou volumes do documento utilizado;

deve ser registrado da forma como aparece na obra.

Constituída de apenas uma unidade física, um volume, indica-se o total de

páginas ou folhas seguindo de p. ou f.. Em mais de um volume, indica-se a

quantidade total de volumes, seguida de v., e o número do volume utilizado.

Se houver paginação irregular, indica-se esta característica.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. 5 v. em 3.

Notas nas referências

São adicionadas ao final da referência, sem destaque tipográfico. São

observações como: apresentação do trabalho em algum evento, o responsável pela

primeira tradução, o responsável pela tradução da tradução, tipo de impressão e

outros. Sobre as teses, dissertações e trabalhos acadêmicos em geral, devem-se

indicar o tipo de documento, o grau, a vinculação acadêmica, o local e a data da

defesa, se houver.

54

LAURENTI, R. Mortalidade pré-natal. São Paulo: Centro Brasileiro de Classificação de Doenças, 1978. Mimeografado.

MALAGRINO, W. et al. Estudos preliminares sobre os efeitos de baixas concentrações de detergentes amiônicos na formação do bisso em Branchidontas solisianus. 1985. Trabalho apresentado ao 13º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Maceió, 1985.

Autoria desconhecida

Inicia-se a referência pelo título da obra. Não se deve colocar o termo

“anônimo” para substituir o nome do autor desconhecido.

DIAGNÓSTICO do setor editorial brasileiro. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 1993. 64 p.

�� TIPOS DE REFERÊNCIAS

Autor pessoal

MEGGINSON, Leon C.; MOSLEY, Donald C.; PIETRI JR, Paul H. Administração: Conceitos e Aplicações. 4. ed. São Paulo: Harbra, 1998.

Mais de três autores: Coloca-se o nome do primeiro autor seguido da

expressão et al.

ROSS, Stephen et al. Administração Financeira: corporate finance. São Paulo: Atlas, 1995.

55

Monografia

Elementos essenciais: SOBRENOME, Prenome. Título. Local: Editora, ano.

Caso necessário, elementos complementares são acrescentados para melhor

identificar o documento, como total de páginas, dimensão, coleção, ISBN.

GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: UFF, 1998.

Publicação periódica

São revistas e jornais utilizados total ou parcialmente.

Elementos essenciais: Título. Local: Editora, data de início e de

encerramento da publicação (se houver).

CONJUNTURA ECONÔMICA. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1947.

Partes da publicação periódica: Volume, fascículo, números especiais,

suplementos e outros, sem título próprio.

Título. Local: Editora, numeração do ano e/ou volume, numeração do

fascículo, informações de períodos e datas de sua publicação.

CONJUNTURA ECONÔMICA. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, vol. 56, n. 12, dez. 2002. 106 p.

Artigo de matéria ou revista, boletim etc.: PRENOME, Nome do autor.

Título da parte. Título da publicação. Local: Editora, número do volume ou ano,

fascículo ou número, página inicial e final. Quando for artigo ou matéria, colocar a

data ou intervalo de publicação e particularidades que identificam a parte utilizada

(se houver).

56

MOTA, Ana. Exportar, o novo vilão dos supermercados. Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, vol. 56, n. 12, p. 44-46, dez. 2002.

Evento

NOME DO EVENTO, numeração (se houver), ano e local (cidade) de

realização. Título do documento (anais, atas, tópico temático etc.) seguido dos

dados de local de publicação, editora e data da publicação.

REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA, 20., 1997, Poços de Caldas. Química: academia, indústria, sociedade: livro de resumos. São Paulo: Sociedade Brasileira de Química, 1997.

Trabalho apresentado em evento

Autor, título do trabalho apresentado seguido da expressão In: (significa em,

dentro de), nome do evento em letra maiúscula, numeração, se houver, ano e local

(cidade) de realização. Título do documento (anais, atas, tópico temático etc)

seguido dos dados de local, editora, data da publicação, página inicial e final da

parte referenciada.

BRAYNER, A. R. A.; MEDEIROS, C. B. Incorporação do tempo em SGBD orientado a objetos. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE BANCO DE DADOS, 9., 1994, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 1994. p.16-29.

Documento jurídico

Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação

dos textos legais).

� Legislação (Constituição, emendas constitucionais, lei complementar,

ordinária, medida provisória, decreto em todas suas formas, resolução do

Senado Federal, ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço,

57

instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre

outros).

Para legislação � elementos essenciais: Jurisdição (ou cabeçalho da

entidade, quando se tratar de normas), título, numeração, data e dados da

publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e

o título acrescenta-se a palavra “Constituição” (sem aspas), seguida da

promulgação, entre parênteses.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº. 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.

BRASIL. Medida provisória nº. 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

Brasil. Código civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

Para Jurisprudências (decisões judiciais) � Elementos essenciais:

Jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e

número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus nº 181.636-1, da 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DV, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar.1998.

Doutrina: toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais

(monografias, artigos de periódicos, papers etc.). São referenciadas de acordo com

o tipo de publicação.

BARROS, R. G. de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995.

58

Filmes

Elementos essenciais: Título, diretor, produtor, local, produtora, data e

especificação do suporte em unidades físicas.

OS PERIGOS do uso de tóxicos. Produção de Jorge Ramos de Andrade. São Paulo: CERAVI, 1983. 1 videocassete.

Documento cartográfico

São documentos cartográficos: atlas, mapa, globo, fotografia aérea.

Elementos essenciais: Autor, título, local, editora, data de publicação,

designação específica e escala.

ATLAS Mirador Internacional. Rio de Janeiro: Enciclopédia Britânica do Brasil, 1981. 1 atlas. Escalas variam.

INSTITUTO GEOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO (São Paulo, SP). Regiões de governo do Estado de São Paulo. São Paulo, 1994. 1 atlas. Escala 1:2.000

BRASIL e parte da América do Sul. São Paulo: Michalany, 1981. 1 mapa. Escala 1:600.000

Documentos de acesso em meio eletrônico

Os documentos obtidos por acesso eletrônico (CD-ROM, disquetes, on-line)

devem conter os elementos essenciais acrescidos da palavra CD-ROM, disquete ou,

no caso de acesso on-line: Disponível em < endereço eletrônico> Acesso em: dia,

mês e ano.

A inserção da hora, minuto e segundo é opcional. Recomenda-se não colocar

dados de sites de curta duração.

59

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível por ato administrativo restringir, em razão de idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em <http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?Id=LEI%20987> Acesso em: 22 dez.1999.

ARAÚJO, Eliany Alvarenga. A importância da pesquisa para a formação e o desenvolvimento acadêmico (2009). Documento eletrônico disponível em <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/viewArticle/1615> Acesso Jun. 2010.

Entidades

São órgãos governamentais, empresas, associações, congressos, seminários

etc. Elementos essenciais: Nome da entidade, Título, Local e ano.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

Entidade com denominação genérica: nome do órgão superior ou nome da

jurisdição geográfica à qual pertence precederá seu nome.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Diretrizes para a política ambiental do Estado de São Paulo. São Paulo, 1993. 35 p. BRASIL. Ministério da justiça. Relatório de atividades. Brasília, DF, 1993. 28 p.

Entidade vinculada a um órgão maior com denominação específica:

entrada da referência feita diretamente pelo seu nome. Em caso de duplicidade de

nomes, colocar a unidade geográfica que identifica a jurisdição.

BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Relatório da Diretoria-Geral: 1984. Rio de Janeiro, 1985. 40 p.

60

Manuais

Coloca-se o nome da instituição, nome do departamento responsável pela

elaboração do manual, título, cidade, ano e número de páginas.

Apostilas

Material de responsabilidade autoral de pessoa física ou jurídica, elaborada

para fins didáticos, tendo como enfoque um assunto específico.

FREITAS, R. L. de. Apostila de líquidos corporais. Franca, curso de Ciências Biológicas, Universidade de Franca, 2000. 163p.

UNIVERSIDADE DE FRANCA. Coordenadoria de Iniciação Científica. Manual do TCC: manual de orientação para realização de trabalhos de conclusão de curso. Franca, 1999. 99p.

61

9 CADERNO DE TEXTOS

TEXTO 1

INTRODUÇÃO

A exposição dos trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras,

repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas

funções, é o tema do presente artigo.

O mesmo emergiu de um problema contextual presente na sociedade

individualista, que visa o acúmulo da riqueza e não se importa com o meio a qual

está inserida.

Tal sociedade é resultado da estratificação de poderes e hierarquias ditadas

pelo histórico da civilização humana, onde o homem é explorado pelo próprio

homem e a relação de trabalho existente entre eles assume posição de tortura.

Sendo assim a situação problema pode ser caracterizada por esse contexto

onde o assédio moral acompanha as relações de trabalho ao longo de toda a sua

história, sendo que somente nas décadas recentes essa situação foi exposta e

levada à tona, já que a freqüente ocorrência do fenômeno, bem como suas

conseqüências e gravidades passaram a ser tratadas em estudos e pesquisas.

De forma geral, o assédio moral no trabalho pode ser caracterizado mediante

repetitivas e freqüentes da exposição de trabalhadores a situações constrangedoras

e, até mesmo humilhantes, durante a jornada laboral a qual está inserido, sendo

então atentado contra sua integridade física e psíquica, além de ameaçar também

todo o clima organizacional.

62

Especificamente, o assédio moral praticado no ambiente de trabalho, além de

desestabiliza emocionalmente, tem por objetivo final o afastamento da vítima do seu

ambiente laboral, afrontando assim o princípio da dignidade da pessoa humana –

princípio maior da constituição. Acrescenta-se que tal fenômeno não possui, até o

momento, tratamento legal específico e, portanto, enquadra-se como crime ao que

tange a legislação penal brasileira.

O objetivo geral deste estudo se resume em fazer uma revisão sobre o

assédio moral dentro da literatura atual disponível, buscando sintetizar os vários

conceitos e as diversas concepções dos estudiosos e pesquisadores, dentro de um

só trabalho.

Já o objetivo específico é abordar o assédio moral nas organizações de

trabalho como ato infrator ao princípio da dignidade humana, bem como as

principais conseqüências de tal fenômeno no ambiente laboral.

Acredita-se que o assédio moral seja produto de uma conduta imoral, onde

um sujeito age sobre outro sujeito influenciado por diversos fatores a serem

analisados.

Ainda, pensa-se que o assédio moral nas organizações do trabalho, se

caracterize como uma conduta repugnada pela sociedade, pelo fato de um agente

escolher sua vítima, objetivando dominação da situação, quer seja pela

discriminação, pelos ataques hostis, pela humilhação e pela sua nulidade moral.

Por fim, acredita-se também, que o assédio moral possa ser caracterizado

como uma agressão disfarçada devido ao fato da dificuldade em se buscar provas

de seu ocorrido, da sua caracterização, e das conseqüências de seus danos.

Portanto, a relevância do estudo aqui proposto, reside no fato de que, na

atualidade, o assédio moral vem sendo identificado como um fenômeno apto a

atormentar, aterrorizar e depreciar as relações humanas existentes no ambiente

laboral.

Muitos são os estudos publicados sobre o assunto na atualidade, em diversas

áreas de conhecimento e pertinentes sobre o mesmo, como por exemplo, no campo

do Direito, do Direito do Trabalho, na Medicina do Trabalho, na Medicina Psiquiátrica

e na Sociologia. Em todos os estudos, a idéia central reside na identificação do

assédio moral com o objetivo de prevenção, na tentativa de coibição do mesmo,

bem como na ponderação das diversas conseqüências para a saúde, para a saúde

63

psicológica e conseqüências jurídicas em relação ao assediante, à vítima e ao

empregador.

Acrescenta-se que tais conseqüências jurídicas se respaldam no novo Código

Civil, na responsabilidade civil aos direitos fundamentais, nas jurisprudências e na

posição jurisprudencial dos Tribunais brasileiros.

A metodologia para tanto adotada foi a de pesquisa bibliográfica, sendo esta

realizada em obras, doutrinas, revistas, artigos científicos, papers e documentos

eletrônicos disponíveis sobre o tema. Acrescenta-se que todas as citações foram

devidamente referenciadas. Diante de vastas publicações e com a metodologia

adotada, não se teve por pretensão esgotar o tema, mas sim contribuir

cientificamente através da exposição de um roteiro organizado de informações que

evidenciam a propagação do assédio moral como ação violante da dignidade da

pessoa humana.

Para tanto se organizou o mesmo em capítulos, onde após este intróito,

abordaram-se sobre o assédio moral, bem como sua evolução histórica, seus

conceitos, sua caracterização, suas fases e tipologias. Na seqüência coube um

capítulo destinado a versar sobe o assédio moral nas organizações do trabalho, bem

como sobre o princípio da dignidade humana. Posteriormente, passa-se ao

tratamento legal conferido ao assédio moral no Brasil, com a exposição de algumas

jurisprudências brasileiras. Finalmente, dedica-se espaço às conseqüências do

assédio moral quanto ao ponto de vista da vítima, quanto ao ponto de vista do

assediante e quanto ao ponto de vista do empregador. Fecha-se com considerações

finais acerca do todo abordado.

CONCLUSÃO

Diante do abordado constatou-se que o assédio moral passou a ser objeto de

estudo somente em meados dos anos de 1990, mas ousa-se considerar que esteve

inserido nos primórdios das relações estabelecidas entre os homens.

Mediante a crise vivenciada pelo mercado de trabalho nas últimas décadas,

emergiu uma competição acirrada em busca não só da permanecia, mas assim

também da dominação e detenção de poder.

64

Tal dominação e aspiração ao poder, por muitas vezes, viola o princípio da

República Federativa do Brasil, no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal que

rege a impossibilidade do ser humano ser considerado objeto de terceiros ou até

mesmo ser coisificado.

A invocação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana,

aliado às normas civilistas de responsabilidade civil, representa na conjuntura o

embasamento utilizado pela Justiça do Trabalho para as condenações a proferir em

decorrência da violação dos direitos da personalidade.

A violação dos tais direitos passou a ser identificada como prática de assédio

moral, resultante das repetitivas vezes a qual uma vítima foi submetida a situações

constrangedoras e humilhantes, isolada e ridicularizada perante terceiros, durante a

jornada de trabalho e dentro da própria empresa.

Mas ledo engano de que a prática do assédio moral não tenha conseqüência

para todas as partes envolvidas. Para a vítima se dá através dos danos à saúde;

para a empresa acarreta altos custos providos de quedas de produtividade e em

muitos casos em absenteísmo; e em última estância para o Estado quando da

necessidade de prestação de benefícios previdenciários e serviços de reabilitação

profissional.

Sendo assim, é emergente a necessidade de que o assédio moral seja

compreendido com a gravidade em que possui, bem como também com todas as

conseqüências danosas que resulta.

Portanto, o assédio moral é um procedimento reprovável e merece atenção

por parte dos legisladores. A disputa e a ambição pelo domínio têm sido as

principais causas para a existência do mesmo, em que cada um trava uma batalha

individual em busca de mais poder.

A luta eficaz contra a prática do assedio moral exige, além da urgente

necessidade da edição de norma de caráter nacional que venha combatê-lo,

inclusive com sansões de ordem criminal, a implantação de uma nova cultura social

sobre as pautas de comportamento no ambiente laboral e que tenham por base o

respeito à dignidade e aos direitos das pessoas, independente d posição que

possam ocupar na organização empresarial.

Precisa-se, pois, implementar a democratização das relações de trabalho de

forma que evitasse toda e qualquer violência ou atentado à dignidade humana, o

65

que somente se poderá conseguir com a conscientização dos malefícios que o

assédio moral traz para toda a sociedade.

A criação da lei expressa acerca do assédio moral em uma primeira fase

servirá de modelo para prevenir que ocorram no local de trabalho infrações que

resultem em prejuízo.

TEXTO 2

INTRODUÇÃO

A qualidade de vida do trabalhador é uma preocupação tão antiga quanto é o

trabalho, porém o início de deu estudo se deu apenas por volta do ano de 1985,

onde mais tarde o tema foi reconhecido na Constituição da República de 1988 e vem

ganhando terreno no Brasil até os dias de hoje, onde passa a ser analisado e

discutido por muitos estudiosos pela sua importância social.

Se todo trabalho implica em uma atividade física ou intelectual aplicada na

produção de bens ou serviços úteis à satisfação das necessidades humanas ou dos

seres vivos, o contrato de trabalho nasce em certo instante quando estabelecidas as

regras pelas partes – empregado e empregador –, configuradas as características

para se manter a relação de emprego, ao mesmo tempo em que a rescisão

contratual surge no momento em que as mesmas partes resolvem não dar

continuidade à relação de emprego, onde deverão ser pagos os direitos

assegurados por lei e efetuados os devidos descontos.

A não continuidade à relação de emprego se dá por inúmeros motivos, dentre

eles, por motivo de ato faltoso do empregador ou condutas abusivas realizadas por

ele que pode levá-lo a oferecer ao trabalhador riscos em seu ambiente de trabalho.

Porém existem leis, e é preocupação dos legisladores a redução dos riscos

inerentes ao trabalho, como é o caso do artigo 7.o da Constituição da República. Em

termos de lei, o empregado é amparado quando se recusa a obedecer às ordens de

66

seu empregador, quando o mesmo possa estar sofrendo, em seu ambiente de

trabalho, risco manifesto de mal considerável – riscos anormais, ocasionados em

decorrência da não adoção pelo empregador de medidas de prevenção geralmente

utilizadas ou de normas de higiene e segurança do trabalho.

Acredita-se que prática ou omissão do ato faltoso deva ser comprovada, pois

se injustificada a causa que levará à resilição do contrato pelo empregado, passará

para justa causa do empregador restando a ele, empregado, a despedia por justa

causa por abandono de emprego, pois o abandono imediato do emprego é

necessário como observaremos, para a proteção do laborista, passando a ter ele

direitos rescisórios referentes a esta

Sendo assim, o tema do presente artigo tem por relevância versar sobre a

responsabilidade de resistência do trabalhador diante de situações de risco à sua

vida, pelo meio de dissolução do contrato de trabalho judicialmente chamado

rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo motivo de correr perigo manifesto de

mal considerável.

Objetiva-se, nas páginas seguintes, discorrer sobre as conseqüências da

ordem patronal que expõe o trabalhador a risco anormal, sem a concessão das

medidas de segurança e prevenção, consiste na justa causa, porém do empregador,

passível de possibilitar a ruptura oblíqua da relação de emprego guardada pelo

artigo 483, línea ‘c’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CONCLUSÃO

O ambiente de trabalho seguro constitui direito fundamental dos

trabalhadores. As normas que a ele aplicam são dotadas de cogência absoluta e

asseguram aos trabalhadores direitos indisponíveis – respaldados no Princípio da

Dignidade da Pessoa Humana –, ante o caráter social que reveste o interesse

público que a inspira.

Contudo, constatou-se que tal interesse público vem ser garantido pelo artigo

483, especialmente pela línea ‘c’ da CLT. Embora, no seu início ele fora pouco

utilizado, verificou-se que na atualidade tem sido muito aplicado pelas

67

jurisprudências elencadas na monografia, bem como pelos doutrinadores

contemporâneos citados.

“Se no passado o trabalho tinha conotação de tortura, atualmente significa

toda energia física ou intelectual empregada pelo homem com finalidade produtiva,

em favor de terceiros” (CASSAR, 2008, p. 3).

Diante de tal consideração, acredita-se que, em sua simplicidade, o presente

artigo pode difundir o conhecimento de que, para que os trabalhadores possam

continuar suas finalidades produtivas conscientes de seus direitos para são se

sujeitarem aos riscos manifestos de mal considerável.

Tal condição impõe o empregador a cumprir as exigências das normas de

segurança da medicina do trabalho, conscientes de que deixar de oferecer

equipamentos de proteção necessários ao trabalho, deixar de proporcionar a

segurança do ambiente, se omitir quando o trabalhador exerce suas funções em

ambiente insalubre, exigir horários que ultrapassem a jornada de trabalho normal ou

noturna, e ainda em situações insalubres, perigosas e penosas - mesmo executando

os devidos pagamentos dos adicionais devidos – constitui descumprimento da

legislação vigente, que respalda ao empregado a recusa de suas ordens, bem como

deixar o ambiente, requerendo rescisão indireta de trabalho por estar sofrendo risco

manifesto de mal considerável.

TEXTO 3

INTRODUÇÃO

No Brasil se situam as maiores florestas do mundo. Os números não são

exatos, mas considera-se que a Amazônia concentra, pelo menos, 40% de suas

florestas em áreas caracterizadas com públicas – não considerando como área

68

pública as de conservação em unidades Militares e ou as reconhecidas como terras

indígenas.

O tema escolhido para estudo no presente artigo se refere à gestão de

florestas públicas, considerando o regime de concessões e as alterações ocorridas,

recentemente, no Código Florestal.

Sendo assim, o objetivo geral é abordar sobre a Lei 11.824/2006 – presente

no sistema jurídico nacional e que trata da gestão das florestas públicas, com foco

no regime de concessões florestais, com base na sustentabilidade e proposta pelas

inovações da legislação, pautadas pelo Poder Público e pela Política Ambiental.

Já o objetivo específico, se resume em uma simples análise – sem a

pretensão de esgotar o tema – acerca da constitucionalidade da mesma, diante da

probabilidade da existência do risco de degradação e desflorestamento, seguido de

ameaças ao equilíbrio ecológico.

Para se cumprir os objetivos – geral e específico – do artigo, optou-se por

uma pesquisa bibliográfica, sendo esta desenvolvida mediante uma revisão dentro

da literatura contemporânea e específica sobre o tema.

A situação investigativa da pesquisa implica em averiguar se a transferência

das áreas florestais às iniciativas privadas certifica-se quanto ao cumprimento da

legislação e das regras pré-determinadas e na efetiva garantia de uma relação

sustentabilidade e viabilidade financeira.

Acredita-se que o regime de concessões florestais possa substituir a

exploração ilegal dos recursos naturais, optando-se assim por uma prática

controlada de produção dos recursos, em busca da garantia de sustentabilidade.

Acredita-se que somente por meio da prática de uma política honesta,

comprometida com a responsabilidade da gestão das florestas públicas, possam-se

executar as exigências legais propostas pela Política Nacional de Meio Ambiente.

Acredita-se que caiba ao Código Florestal a determinação de leis que

busquem, através de seus cumprimentos, a solução dos problemas oriundos da má

gestão das florestas públicas no território nacional.

A escolha da temática se justificou na polêmica que a mesma vem causando

nos últimos anos, quando se questiona o fato da respectiva legislação estar de

acordo, ou não, com a política ambiental, especificamente no que tange a gestão

das florestas públicas por meio de concessões, mediante cumprimento do princípio

69

da supremacia do interesse público e na garantia da prática da sustentabilidade

ambiental.

CONCLUSÃO

O presente artigo versou sobre a abordagem inicial da Lei de Florestas

Públicas, objetivando apresentar normas aplicáveis à concessão das unidades

florestais previstas na Lei 11.284, além de uma breve explanação sobre as

mudanças propostas do Código Florestal, dentro do contemporâneo.

A Lei de Florestas Públicas é uma lei nacional.

Sua apresentação estruturou-se pausada em sites de órgãos governamentais

e em artigos publicados sobre o tema, justificando-se pela pouca idade da legislação

apresentada, sendo escassa a busca em várias obras e doutrinas.

Diante das pesquisas realizadas e de todo o exposto neste, pode-se afirmar

que o Brasil tem seguido a tendência mundial sobre processos de descentralização,

e em tal sentido, também no que tange aos recursos florestais. A concessão de

florestas vem representar um novo estilo quanto à gestão das florestas públicas.

Automaticamente, considera-se que o processo descentraliza ação, através

da concessão das florestas públicas, embuta um nível de exigência comprometida

dos poderes executivo, legislativo e judiciário, pois diante da realidade ambiental o

processo requer constante aprimoramento, ajuste e fiscalização quanto ao

cumprimento de suas regras.

As concessões das florestas públicas passaram a ser encaradas como um

recurso moderno em busca do aperfeiçoamento e do aprimoramento de atendimento

das necessidades do país como um todo. Além disso, apresenta inúmeras

vantagens, sendo as principais: agilidade no processo de respostas ao poder

público, racionalização quanto ao uso das unidades por parte das operações locais,

oportunidade de contado da comunidade e da sociedade local com o poder público,

melhor compreensão e entendimento das realidades e necessidades locais e melhor

atendimento às demandas existentes.

Sobretudo, a Lei 11.284, de 2006 se resume na tentativa da prática do

cuidado das florestas públicas brasileiras – haja vista que ocupam parte muito

significativa no território nacional. Implica também, na aproximação da adequação

70

em termos das gestões das florestas públicas – ou seja, na constante produção dos

recursos necessários, sem o perigo de extingui-los.

No que tange às mudanças propostas pelo Código Florestal, mediante

polêmica existente, ainda nos dias de hoje, ousa-se afirmar que, o que se deve ser

levado em consideração é o fato de que os bens da humanidade - saúde,

segurança, crescimento econômico, qualidade de vida – se encontram ameaçados

pelo uso indevido dos recursos da natureza. A legislação, para qualquer mudança

que se proponha, deve-se atentar à manutenção do direito de todos ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado. Afirma-se em síntese, que cabe ao domínio

do poder público – aliado à coletividade que o cerca – a defesa, a conservação, a

preservação e a manutenção de todas as fontes geradoras de recursos naturais,

inclusive e especificamente no que tange as florestas públicas, foco do estudo

apresentado.

TEXTO 4

INTRODUÇÃO

O Direito deve ser colocado sempre à disposição dos cidadãos, predispondo

a amparara-los quando da necessidade de suas buscas por certezas jurídicas.

Como todo processo de evolução, assim procedeu ao Direito com a

revogação do novo Código Civil, em 2002, garantindo amparo às mudanças da

sociedade. Este veio servir de instrumento dos doutrinadores e dos legisladores,

amparando-os na nova e ampla visão de mundo, e fundamentando a inserção do

Direito à realidade da sociedade atual.

Uma das questões relacionadas – que se faz interesse deste artigo –

configura-se na área do direito de família: dos pais de fato ou dos pais de fato, ou

ainda da família sócio-afetiva – expressão hoje habitual no âmbito jurídico.

71

De modo primitivo, o conceito de família foi inicialmente provido daquele

formado por laços de sangue entre os entes. Distante é o conceito atual, onde se

atribui à família o conceito de formação por entes sócio-afetivamente ligados,

independente de possuírem vínculos sanguíneos ou não.

De maneira estreita, pode-se elucidar a situação mediante consideração de

uma situação hipotética onde, em uma família com laços consangüíneos os pais

hora agem com discriminação com os filhos, hora exploram os filhos

economicamente – e em algumas vezes até sexualmente –, hora escondem os filhos

perante a sociedade e hora muitas vezes chega até a negar tal paternidade. Nesta

situação, em um primeiro momento, mesmo que a lei determine que as partes

formem uma família, verifica-se que a falta de afeto no convívio social elucidado não

caracteriza tal relação como familiar.

Em contrapartida, verificam-se situações onde existe relação familiar, onde as

partes não possuem qualquer ligação, exceto pela responsabilidade, pelo afeto, pelo

orgulho e pelo amor incondicional, como por exemplo, de um pai para um filho.

Nos duas situações anteriores, pode a legislação interferir, sendo que na

primeira cabe a ela a destituição do poder de família e, na segunda, concessão à

adoção mediante identificação de formação da família tanto pelo contexto social

quanto pelo contexto afetuoso.

Sendo assim, tanto a existência da família sócio-afetiva, quanto da ausência

desta, pode ser comprovada por diversas situações, mediante alguns requisitos –

independente de ocorrer em família com laços consangüíneos ou na relação familiar

constituída pela afinidade. A segunda opção se resume em objetivo geral desta

monografia.

A escolha deste tema se justifica, pois, acredita-se que as relações de família

devam ser consideradas mediante a valorização do princípio da dignidade da

pessoa humana – sendo aqui se resumindo na proteção integral de crianças e

adolescentes, levando em consideração o princípio de igualdade entre eles.

O objetivo específico fica por conta então, de analisar o reconhecimento da

adoção de fato – como fato incondicional para constituição da família sócio-afetiva e

para garantia do direito de adoção pela mesma – dentro do direito familiar, na

legislação brasileira.

A adoção de fato é conceituada como qualquer espécie de vínculo contínuo

mediante filiação sócio-afetiva comprovada, porém ainda não validada judicialmente,

72

entretanto emergente dessa validação jurídica, como fato importante na vida dos

filhos já adotados de fato.

A igualdade, sem distinção entre os filhos, foi reconhecida pela legislação

brasileira, por intermédio de seu artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988,

porém, ficou a lacuna sobre os filhos adotivos de fato. A única possibilidade legal,

até então, ficaria acerca do artigo 1593 do Código Civil, assegurando alguns direitos

das pessoas na condição da adoção de fato.

Mais tarde, a Lei 8.069/90 foi aprimorada pela Lei nº 12.010/09 que abre

brecha para que a família sócio-afetiva, até então considerada como substituta,

tenha a oportunidade, e em algumas exceções, à prioridade de adoção de seus

filhos de fato, mesmo não estando na fila do cadastro nacional de adoção, se assim

o legislador considerar.

Após esta breve introdução, nos próximos capítulos, dá-se continuidade ao

tema, onde em capítulos pretende-se: inicialmente conceituar família e família sócio-

afetiva; na seqüência explanar sobre adoção perante conceituação, um breve

histórico e uma breve revisão de suas leis; posteriormente passando-se para a

conceituação do que seja a adoção de fato, explanando sobre a caracterização de

uma filiação de fato, sendo requisito primordial para concretização de relação

familiar sócio-afetiva e da contextualização da existência da família sócio-afetiva

dentro do Direito Brasileiro; por fim, aborda-se sobre o reconhecimento da família

sócio-afetiva, decorrente da adoção de fato, dentro do Direito Brasileiro perante

legislação atual – Lei 12.010/09.

Acrescenta-se que, por se tratar de um tema atual, optou-se por pesquisa

bibliográfica, onde foram consultadas algumas obras, artigos, revistas, publicações

do segmento jurídico e, principalmente documentos eletrônicos disponíveis; porém,

em se tratando de uma revisão literária – onde se buscou conhecer conceituações,

pareceres e ponderações sobre o tema – muito aqui necessitou ser reproduzido,

entretanto foi devidamente citado e referenciado, sem intenção de esgotamento do

tema, nem tampouco de violação de direitos autorais.

CONCLUSÃO

73

Após a pesquisa realizada para desenvolvimento deste artigo e mediante

todas as considerações feitas nos capítulos da mesma, não se teve por pretensão

concluir o assunto, haja vista que, não se objetivou esgotar o tema de pesquisa, e

sim, a revisão do que na literatura é apresentado. Portanto, passa-se aqui a algumas

considerações finais acerca do versado.

Verificou-se que, assim como a sociedade, o conceito de família sofreu muitas

mudanças, podendo a instituição familiar ser construída, sobretudo, pelo afeto;

dentro da modernidade a família visa valorizar seu lado social, onde sua construção

se dá mediante trocas de sentimentos entre partes interessadas em conviver – aqui

no caso, filhos adotados de fato e pais adotivos.

Sendo assim, constatou-se que a filiação sócio-afetiva caracteriza-se pela

convivência no afeto e principalmente no respeito dos demais direitos que circundam

qualquer ordem familiar. Contudo a definição de paternidade vai além da pessoa que

gera vínculo genético e passa a configurar para a pessoa que exerce as funções de

paternidade cujo interesse se desperta ao melhor atendimento a criança ou ao

adolescente.

A família sócio-afetiva se firma então, pela relação consolidada, tendo a

criança em relação ao seu pai e o pai em relação ao tratamento dispensado ao filho,

reconhecendo-o como família em sociedade, pelo seu vinculo de filiação dispensada

ao mesmo. E, é nesta relação paterno-filiar que se encontra o reconhecimento do

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana dispensado, segundo muitos

doutrinadores.

Dentre muitas mudanças, notáveis foram as ocorridas no contexto do direito

de família, onde seu principal objetivo passa a ser a integração das pessoas no meio

social, provendo igualdade entre filhos, inclusive dos filhos de fato – providos de

origem da relação afetiva.

Porém, viu-se que o único meio de regularização desta relação seria por

intermédio de requerimento legal para reconhecimento da mesma a ser concedido

pela legislação, onde os filhos de fato passassem a constituir-se filhos legalmente

adotados pelas famílias sócio-afetivas na qual se encontravam inseridos.

Alguns requisitos para o procedimento de adoção são ponderados pela

legislação, onde o fundamento maior implica-se no princípio de proteção que visa à

segurança e o bem estar da criança ou do adolescente. Mesmo que o procedimento

74

de cadastro seja simples, é considerado como prévio no processo de adoção,

mediante investigação dos interessados, atribuindo-os a aptidão ou não para tanto.

Assim como também, constatou-se a possibilidade de brechas na lei, quando

da necessidade de satisfizer os interessados de uma família-afetiva – pais, crianças

ou adolescentes – para que a adoção de fato torne-se legalmente reconhecida,

mesmo que para tanto, fique incumbido ao legislador a avaliação do vinculo já

estabelecido entre as partes e que se constitua tal recurso, sendo suficiente para a

ocorrência do processo de adoção, mesmo não estando sendo estabelecido pela

obediência cronológica da fila de cadastro, ou ao menos estarem inseridos nela.

Mediante todas as considerações, particularmente satisfaz-se com o resultado

da pesquisa, onde se constatou que sendo a adoção uma medida para satisfazer,

em primeiro lugar os interesses da criança ou do adolescente, reconhece-se na

possibilidade do direito da família sócio-afetiva em adotar, a manutenção de

condições dignas de desenvolvimento para que seus filhos de fato, possam

legalmente, se tornar futuros adultos familiarmente estruturados.

TEXTO 5

INTRODUÇÃO

A viabilidade da extinção do tribunal do júri do ordenamento jurídico – uma

questão bastante polêmica na conjuntura – vem tornar-se o problema de pesquisa

que deu origem a este trabalho monográfico.

Urge assim, começar citando Tourino Filho para apresentação do tema de

pesquisa: “o Júri [...] é um órgão especial de primeiro grau da Justiça Comum

Estadual e Federal, colegiado, heterogêneo e temporário. Heterogêneo, porque

constituído de pessoas das mais diversas camadas da sociedade, sendo presidido

por um Juiz togado” (TOURINHO FILHO, 2002, p.596).

75

O Tribunal do Júri é um tema polêmico e de grande relevância, pois se trata

de instituição jurídicopolítica, que tem acentuado caráter democrático e força

inegável, haja vista ter sobrevivido, no ordenamento jurídico, mesmo quando a

democracia esteve prestes a ser sufocada.

Em termos teóricos, o Tribunal do Júri representa a possibilidade legal dada

aos integrantes da sociedade com a finalidade de julgarem de acordo com os

valores constitutivos da consciência de determinada coletividade, na apreciação de

crimes de maior potencial ofensivo, sob a presidência de um Juiz de Direito.

De maneira clara e simples, Bastos (2001) aponta o júri como sendo

responsável para desempenhar uma função jurisdicional, mesmo não sendo um

órgão composto por juízes de carreira, ou até mesmo por especialistas em direito.

Em síntese, o júri se resume em uma prerrogativa democrática do cidadão,

traduzindo-se em uma maneira do próprio povo distribuir Justiça sem recorrer às

normas jurídicas, que, por sua grande generalidade e abstração, não conseguem

prever todos os aspectos que envolvem a prática do ato criminoso.

Sabe-se que o tribunal ou júri popular tem por característica constitucional a

prerrogativa de deferida ao povo quanto à função de julgar seu semelhante em

casos de cometimento de delitos que, intencionalmente, violem a vida, bem jurídico

mais importante.

Sendo assim o júri popular pode ser visto como peculiar, dentro do

ordenamento jurídico brasileiro, pois, generalizadamente, somente a ele é atribuído

o poder de julgar pertence, em regra, ao magistrado.

Cabe então, ao júri, atuar no cenário jurídico nacional, perambule aos

princípios e previstos em lei em busca dos direitos de garantia de liberdade. Em fase

a essa atribuição, o júri, garantido na democracia de 1988, recebe a função de

direito e garantia individual – à categoria de cláusula pétrea.

Assim, este artigo se justifica na necessidade de se fazer breves

apontamentos, porém de relevante importância e fundamentação, diante da imensa

repercussão e discussão que este tema está tendo e terá no mundo jurídico,

principalmente no direito processual penal, ainda mais em se tratando de júri popular

que estabelece a relação direito-sociedade de uma maneira muito peculiar. Além

disso, também se justifica na tentativa de tal entendimento através de sua análise

crítica e referidas mudanças no contexto histórico e que muito repercutem no âmbito

jurídico e social.

76

Em muitos registros literários, dentro da atualidade, pode-se perceber que a

doutrina é unânime em afirmar que o júri tem natureza democrática, pois, diante da

concepção de Neves (2001) o Tribunal Popular é a forma de o povo participar

diretamente da autuação da jurisdição, fazendo uso da soberania de que é detentor.

Ante o breve intróito faz-se oportuno enumerar duas hipóteses que norteiam o

estudo, onde: (1) presume-se que o tribunal do Júri seja uma instituição essencial

dentro do Estado Democrático de Direito, que tem como objetivo primordial a

proteção aos direitos à vida e à liberdade. Em razão disso, foi erigido pela

Constituição de 1988 à categoria constitucional de cláusula pétrea, não podendo,

portanto, ser extinto; e (2) acredita-se que a Carta Política de 1988, ao entregar a

pessoas leigas o poder de julgar seus pares, através do Júri Popular, assegurando-

lhe diversas garantias, assim tenha procedido com a finalidade de aproximar o povo

do Direito.

Quanto aos objetivos, aponta-se como o objetivo geral a prerrogativa de uma

breve análise do tribunal do júri e sua interpretação no ordenamento jurídico

brasileiro; o objetivo específico se resume em versar sobre o tribunal do júri, desde o

surgimento até os tempos atuais, dando enfoque às principais alterações

recentemente ocorridas.

Para cumprir os objetivos – geral e específico – a metodologia adotada foi à

pesquisa bibliográfica, sendo esta feita mediante uma revisão literária acerca do

tema em questão.

CONCLUSÃO

A Constituição Federal de 1988 trouxe explícita a idéia da importante

atribuição no que tange a concepção de poder quanto à proteção dos direitos e

garantias fundamentais do cidadão.

Através do estudo sobre a origem do júri, percebeu-se que o mesmo não é

uma questão unânime. Para muito se originou na Inglaterra (1215) através da Carta

Magna. No Brasil, com exceção da Constituição de 1937, as demais constituições

mantiveram a instituição do tribunal do júri, sendo que foi a Constituição de 1988

quem assegura o referido tribunal em seu artigo 5º, inciso XXXVIII.

77

Mais recente, a Lei 11.698/2008 – referenciada na Constituição de 1988 –

vem trazer também significativas alterações no processo judicial dos crimes dolosos

contra a vida, com o propósito de acelerar os processos de competência do Tribunal

do Júri. Tais mudanças foram notórias no âmbito jurídico brasileiro, especialmente

no que tange ao direito processual penal, pois a referida busca a realização do

interesse público quanto à prevenção e repressão da criminalidade sem decoro das

garantias e dos direitos do acusado, bem como em igual importância, a preocupação

com a vítima e seus dependentes, atendendo à segurança jurídica e aos princípios

básicos de um estado democrático de direitos, proclamado pela Carta Magna.

Sendo assim, o procedimento de desburocratização e, conseqüentemente,

aceleração da prestação jurisdicional em relação aos julgamentos feitos pelo tribunal

popular, pode ser considerado um exemplo nítido da prática da democracia no país,

pois a garantia individual do cidadão se dá mediante com a participação direta do

povo em um poder de estado.

Com todo o explanado, pode-se afirmar que, tanto as hipóteses quanto os

objetivos norteadores do artigo monografia se confirmaram.

Se a democracia tem em sua natureza o governo com o auxílio do povo, o

tribunal do Júri, considera-se democrático pelo fato de ser por ser composto por

cidadãos leigos, representando assim, a sua própria razão de ser.

No tribunal do júri, cabe aos jurados decidirem as questões de fato de acordo

com os ditames da lei e, sobretudo, com sua própria consciência, na participação

direta do julgamento de seus pares.

Mediante as mudanças advindas do contexto histórico, o júri popular,

mediante desburocratização, passa a ser notado de forma particular e minuciosa,

em busca da efetivação da prestação jurisdicional nos julgamentos dos crimes

dolosos contra a vida, tentados ou consumados, haja vista a celeridade processual e

o alcance da justiça.

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