MANUAL DE OPERAÇÃO DAS UNIDADES EMBRAPII...projetos de inovação, em conjunto com empresas do...
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1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL – EMBRAPII MANUAL DE OPERAÇÃO DAS UNIDADES EMBRAPII SETEMBRO/2016
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL – EMBRAPII
MANUAL DE OPERAÇÃO
DAS UNIDADES EMBRAPII
SETEMBRO/2016
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Controle de Versões
Versão Histórico
1.0 Versão publicada no site em 15-04-2014
2.0 Versão alterada em 29-04-2014
Alterações promovidas: Sumário e item 6.3, subitem (ii).
3.0 Versão alterada em 15-07-2014
Revisão geral
4.0
Versão alterada em 03-07-2015
Revisão geral
5.0 Versão alterada em 30-09-2016
Revisão geral
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SUMÁRIO
1. Objetivos .............................................................................................. 04
2. O modelo de operação da EMBRAPII ................................................... 04
3. Credenciamento pela EMBRAPII .......................................................... 05
4. Premissas para a atuação da Unidade EMBRAPII ................................ 06
5. Parceria entre Unidade EMBRAPII e empresas .................................... 06
5.1. Processos da Unidade EMBRAPII .................................................. 07
5.2. Sigilo e Propriedade Intelectual ..................................................... 08
5.3. Envolvimento de outra Unidade EMBRAPII ou Polo
EMBRAPII IF no projeto ........................................................................ 09
6. Caracterização do projeto EMBRAPII ................................................... 09
7. Modelo de financiamento .................................................................... 10
7.1. Financiamento da carteira de projetos da
Unidade EMBRAPII ................................................................................ 10
7.2. Financiamento dos projetos .......................................................... 11
8. Execução financeira .............................................................................. 12
8.1. Itens financiáveis do projeto ......................................................... 12
8.2. Utilização dos recursos financeiros no projeto ............................. 12
8.3. Contrapartida não financeira da Unidade EMBRAPII
no projeto ............................................................................................. 15
8.4. Processos para aquisições e contratações no âmbito
dos projetos EMBRAPII ......................................................................... 16
8.5. Sistemática de liberação de recursos da EMBRAPII ...................... 17
9. Prestação de Contas ............................................................................ 18
10. Sistema de acompanhamento das Unidades EMBRAPII ...................... 21
10.1. Acompanhamento mensal .......................................................... 21
10.2. Reuniões de acompanhamento..................................................... 22
10.3. Inspeção ...................................................................................... 22
11. Auditoria .............................................................................................. 23
12. Perícia técnica ...................................................................................... 23
13. Avaliação das Unidades EMBRAPII ...................................................... 23
14. Uso da marca ........................................................................................ 24
15. Penalidades .......................................................................................... 25
16. Glossário ............................................................................................... 26
ANEXOS 1 a 15 ...................................................................................... 27
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1. OBJETIVOS
Este Manual estabelece normas de operação para as unidades credenciadas pela
EMBRAPII – Unidades EMBRAPII –, fixa critérios e procedimentos para a aplicação dos
recursos financeiros e identifica regras para o acompanhamento e a avaliação do
desempenho físico e financeiro das Unidades EMBRAPII.
2. O MODELO DE OPERAÇÃO DA EMBRAPII
A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII – é uma instituição
privada sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pelo Poder Público
Federal em setembro de 2013. A atuação institucional é orientada pelos objetivos
fixados no Contrato de Gestão, firmado em dezembro do mesmo ano, com o Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC – e com o Ministério da
Educação – MEC.
O modelo de operação da EMBRAPII foi concebido para induzir a cooperação entre
instituições de pesquisa científica e tecnológica e empresas industriais, explorando a
sinergia entre ambas e estimulando a transferência de conhecimentos e a busca de
soluções tecnológicas. A premissa é de que essa aproximação poderá dar uma
importante contribuição para o aumento da intensidade tecnológica e da capacidade de
inovação da indústria brasileira.
As Unidades EMBRAPII são constituídas a partir de competências específicas das
instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas sem fins lucrativos,
com experiência comprovada no desenvolvimento de projetos de inovação em parceria
com empresas do setor industrial. O credenciamento é exclusivo para o segmento da
instituição responsável pela área de competência definida no Plano de Ação aprovado e
contratado pela EMBRAPII1.
É requerida da Unidade EMBRAPII infraestrutura adequada para a contratação e
execução de projetos de PD&I na área de competência credenciada. Em consequência,
os projetos contratados no âmbito da EMBRAPII envolvem fundamentalmente despesas
de custeio, incluindo pessoal.
A exigência de agilidade é considerada essencial para o andamento das parcerias e,
sobretudo, para os resultados dos projetos de inovação. Por essa razão, o modelo de
1 O Plano de Ação é um dos principais documentos exigidos da instituição que se candidata a Unidade EMBRAPII. Nele devem estar detalhados o planejamento e a estratégia para captação e execução de projetos de inovação, em conjunto com empresas do setor industrial, na área de competência proposta pela instituição.
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operação da EMBRAPII procura assegurar flexibilidade de atuação às instituições de
pesquisa credenciadas para prospectar novos negócios e alocar os recursos recebidos,
com o compromisso de buscar resultados para as empresas parceiras.
A busca sistemática de excelência operacional pelas Unidades EMBRAPII é um desafio
para o modelo de operação. Essa busca envolve processos de organização interna
voltados ao fortalecimento da capacidade de planejamento e de entrega de resultados
pelas Unidades EMBRAPII, a partir de uma atuação sintonizada com o seu mercado e do
contínuo desenvolvimento de suas competências.
Assim, um dos eixos do modelo de operação é o estabelecimento de metas de
desempenho para as Unidades EMBRAPII, as quais são continuamente acompanhadas e
avaliadas pela EMBRAPII.
A expectativa é de que as empresas industriais sejam atraídas pela forte base de
conhecimento existente nas unidades credenciadas e pela sua capacidade de geração
de soluções tecnológicas, potencializadas pelo mecanismo de compartilhamento de
custos e riscos oferecido pela EMBRAPII.
Outro eixo do modelo de operação é a exigência de contrapartida financeira das
empresas, atestando seu interesse no desenvolvimento do projeto e sua confiança na
capacidade da instituição de pesquisa em executá-lo. Esse duplo compromisso, da
empresa com o projeto e da instituição de pesquisa com o alcance de resultados, é
considerado fundamental para os objetivos institucionais da EMBRAPII.
As Unidades EMBRAPII são selecionadas por meio de chamada pública, carta-convite ou
encomenda, a critério do Conselho de Administração da EMBRAPII.
3. CREDENCIAMENTO PELA EMBRAPII
Este credenciamento habilita a instituição de pesquisa científica e tecnológica a receber
recursos financeiros da EMBRAPII, provenientes do Contrato de Gestão, para executar
projetos de PD&I na área de competência aprovada, em parceria com empresas do setor
industrial.
O credenciamento é formalizado por meio de um Termo de Cooperação, firmado entre
a EMBRAPII e a instituição de pesquisa científica e tecnológica selecionada. Esse
instrumento contratual fixa o volume de recursos a ser repassado pela EMBRAPII para a
execução do Plano de Ação da Unidade EMBRAPII (UE) e as metas de desempenho desta.
O período de credenciamento é de seis anos, condicionado à avaliação de desempenho
da UE, e poderá ser renovado ao final desse período.
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4. PREMISSAS PARA A ATUAÇÃO DA UNIDADE EMBRAPII
São premissas para a atuação da UE:
(i) autonomia para firmar e executar projetos de PD&I em parceria com
empresas industriais, desde que na área de competência contratada com a
EMBRAPII;
(ii) foco na demanda empresarial;
(iii) compromisso com a obtenção de resultados para as empresas parceiras;
(iv) utilização de boas práticas na condução das atividades de PD&I, o que inclui
processos de prospecção, negociação, gestão de projetos e de propriedade
intelectual, comunicação e gestão administrativa e financeira, buscando
excelência operacional;
(v) capacidade própria para a execução de projetos, incluindo recursos
humanos e infraestrutura.
5. PARCERIA ENTRE UNIDADE EMBRAPII E EMPRESAS
A UE tem autonomia para identificar oportunidades de parceria e para a contratação de
projetos voltados à geração de soluções tecnológicas e à introdução de novos produtos
e processos para o mercado, desde que:
(i) o projeto atenda aos requisitos para a caracterização de projeto EMBRAPII
(item 6);
(ii) o projeto seja cofinanciado por empresa, nos termos do item 7.2 deste
Manual;
(iii) a empresa parceira pertença ao setor industrial (segundo a CNAE2) ou seja
beneficiária da Lei de Informática e tenha produção no País. Quando a
demanda for originada por uma empresa não inserida nas premissas acima,
o contrato deve estipular a participação financeira e/ou técnica no projeto
de empresa que atenda aos referidos requisitos.
(iv) no caso da empresa contratante não atender os requisitos supracitados, mas
se comprometer a cumpri-los durante a execução do projeto, buscando a
industrialização dos seus resultados no País, a contratação será permitida,
2 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de 5 a 33, 62.01-5 e 62.03-1
7
desde que este compromisso fique formalizado no instrumento contratual,
o qual também deve definir penalidades em caso de descumprimento;
(v) a instituição à qual está vinculada a UE não detenha participação majoritária
no capital social de empresa parceira no projeto;
(vi) o objetivo do projeto entre a UE e a(s) empresa(s) parceira(s) esteja voltado
à produção no País.
A instituição credenciada assume perante a EMBRAPII responsabilidade exclusiva pela
execução do projeto, pela aplicação dos recursos financeiros e pela prestação de contas
(item 9).
5.1. PROCESSOS DA UNIDADE EMBRAPII
Para buscar os melhores resultados nas parcerias com as empresas, a Unidade EMBRAPII
deve utilizar processos internos3 voltados a:
(i) Prospecção de negócios, que envolve a busca sistemática de oportunidades
de parceria, com base na estratégia definida no Plano de Ação.
(ii) Negociação de projetos, que diz respeito ao processo de discussão do
conteúdo da parceria. Por convenção, a negociação do projeto tem início
com a apresentação de uma proposta técnica à empresa parceira e se
estende até a formalização da parceria, com a assinatura do contrato e a
aprovação de um plano de trabalho.
o A proposta técnica deve conter no mínimo a definição de escopo e o objetivo do projeto.
o O plano de trabalho deve conter: objeto da parceria, atividades a serem desenvolvidas, valor do projeto e respectivos aportes e contrapartidas, responsabilidades das partes, cronograma físico-financeiro e macroentregas.
(iii) Gestão de projetos, que agrega um conjunto de práticas e procedimentos
de planejamento e controle da execução do projeto, com foco no alcance
dos objetivos definidos em conjunto com a(s) empresa(s) parceira(s) no
projeto, observando prazos e custos planejados.
(iv) Gestão de Propriedade Intelectual, que envolve a valoração, a negociação
e a gestão de direitos sobre as tecnologias geradas na execução do projeto.
3 A EMBRAPII disponibiliza em seu endereço eletrônico o Sistema de Excelência Operacional (http://embrapii.org.br/sistema-de-excelencia-operacional-embrapii), que constitui uma referência para sistemas de gestão, específica para instituições credenciadas pela EMBRAPII.
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(v) Comunicação, que diz respeito ao esforço de divulgação de informações
sobre a atuação da UE e os resultados alcançados.
(vi) Gestão administrativa e financeira, que se refere ao controle do uso dos
recursos financeiros e à organização dos processos de apoio à execução do
projeto, abrangendo processos de compras, alocação de pessoal,
pagamentos e prestação de contas.
5.2. SIGILO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os termos de ajuste de toda a Propriedade Intelectual (PI) gerada no âmbito do projeto
entre a UE e a(s) empresa(s) parceira(s), assim como as condições de exploração
comercial, licenciamento e obrigações de sigilo, devem ser negociados exclusivamente
pelas partes envolvidas, sem a participação da EMBRAPII, observando as seguintes
exigências:
(i) O instrumento contratual entre a(s) empresa(s) parceira(s) e a UE deve
assegurar acesso por parte da EMBRAPII às informações do projeto para fins
de avaliação de seus resultados.
(ii) Os depósitos de pedidos de proteção de propriedade intelectual devem ser
feitos necessariamente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial
– INPI, e registrados no sistema de acompanhamento da EMBRAPII (item
10). Adicionalmente, pedidos de proteção em organizações e/ou organismos
internacionais competentes devem ser estimulados pelas Unidades.
(iii) O instrumento contratual firmado entre a Unidade e a(s) empresa(s) deve
regrar a propriedade, a proporção de titularidade, a licença para terceiros, a
cessão dos direitos de propriedade intelectual, bem como os direitos de
exploração comercial. Em particular, a UE deve fazer constar no referido
instrumento previsão de que caso a(s) empresa(s), injustificadamente, não
explore(m) comercialmente ou não licencie(m) o objeto do pedido de
proteção em um prazo estipulado contratualmente, os direitos de
propriedade intelectual e de exploração comercial devem ser transferidos
para a Unidade EMBRAPII, ficando esta responsável por viabilizar sua
industrialização no País.
(iv) O instrumento contratual celebrado entre a(s) empresa(s) parceira(s) e a UE
deve assegurar isonomia entre as partes no que se refere a questão do sigilo,
de modo que, sempre que houver qualquer divulgação vinculada ao projeto
seja obrigatória a informação de que o mesmo foi realizado com o
apoio/recursos da EMBRAPII.
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(v) A EMBRAPII, a seu critério, pode dar publicidade aos nomes das empresas
parceiras nos projetos desenvolvidos pelas suas Unidades.
5.3. ENVOLVIMENTO DE OUTRA UNIDADE EMBRAPII OU POLO EMBRAPII IF NO
PROJETO
A UE pode envolver outra UE ou Polo EMBRAPII IF, na qualidade de coexecutor(a)4, para
o desenvolvimento de um projeto EMBRAPII, observando as respectivas áreas de
competência contratadas com a EMBRAPII (item 6). Necessariamente uma das
instituições executoras deve assumir a responsabilidade técnica pelo projeto, ainda que
este possa compor as carteiras de ambas.
6. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO EMBRAPII
O projeto de PD&I apoiado pela EMBRAPII deve ser consistente com a identidade
tecnológica da UE executora, expressa por sua área de competência. Esta caracteriza a
especialização temática da UE e deve permitir um entendimento claro do seu eixo de
atuação para o desenvolvimento de projetos de PD&I.
Os resultados – ou entregas – previstos nos projetos de PD&I contratados devem
pertencer aos níveis de maturidade tecnológica de 3 a 65, envolvendo prova de conceito,
validação de tecnologias em ambiente de laboratório, validação de tecnologias em
ambiente relevante ou demonstração de tecnologia, modelo, sistema / subsistema em
escala de produção (Anexo 1). Com tal caracterização, os projetos EMBRAPII situam-se
na etapa pré-competitiva do esforço de inovação, envolvendo maior risco tecnológico.
A prestação de serviços tecnológicos não pode constituir objetivo de um projeto
EMBRAPII.
Uma vez que a UE deve dispor de infraestrutura adequada para desenvolver projetos de
PD&I na área de competência credenciada (item 4), os projetos por ela contratados
envolvem fundamentalmente despesas de custeio, incluindo pessoal.
4 Para ser considerada como coexecutor(a) do projeto, a UE ou Polo EMBRAPII IF envolvido(a) deve ser parte integrante do contrato com a(s) empresa(s) parceira(s). 5 Ver ISO/FDIS 16290:2013(E) Space systems - Definition of the Technology Readiness Levels (TRLs) and their criteria of assessment. International Organization for Standardization, Switzerland, 2013. 12p Standardization.
10
Por convenção, na elaboração de cada projeto devem ser previstas entre três a cinco
macroentregas6, a depender do porte e do prazo de execução do projeto. Em caso de
contratação de projeto de grande porte, recomenda-se o planejamento de maior
número de macroentregas.
Para a EMBRAPII, as macroentregas são balizadoras da execução físico-financeira do
contrato firmado entre a UE e a(s) empresa(s) parceira(s) no projeto. A conclusão de
cada macroentrega ocorre com o aceite 7 da(s) empresa(s), atestando o seu
cumprimento.
Para efeitos de acompanhamento físico-financeiro, é esperado que as macroentregas
sejam equilibradas em termos de duração, esforço, orçamento e fontes de recursos.
7. MODELO DE FINANCIAMENTO
O modelo de financiamento da EMBRAPII prevê autonomia para a atuação da UE. Em
contrapartida esta assume a responsabilidade exclusiva pela execução dos projetos,
pela aplicação dos recursos financeiros e pela prestação de contas, conforme as regras
estabelecidas neste Manual.
7.1. FINANCIAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS DA UNIDADE EMBRAPII
No financiamento da carteira de projetos da Unidade EMBRAPII, aplica-se a seguinte regra geral de composição de recursos financeiros:
(i) a parcela correspondente à contribuição da EMBRAPII é no máximo
equivalente a 1/3 do valor total da carteira de projetos contratada pela UE;
(ii) os 2/3 restantes devem ser negociados entre a UE – contrapartida financeira
ou não financeira - e empresas parceiras – aportes exclusivamente
financeiros -, observando a exigência de que a soma dos aportes das
empresas não seja inferior a 1/3 do valor total da carteira de projetos
contratada.
6 Cada macroentrega é definida como um conjunto de entregas que representa um marco na execução física do projeto. As entregas, por sua vez, são estabelecidas em comum acordo entre a UE e a(s) empresa(s) parceira(s) no projeto. Para efeito de acompanhamento e liberação dos recursos financeiros da EMBRAPII, o Plano de Trabalho (item 5.1 subitem ii) deve prever cada conjunto de entregas que constituirá uma macroentrega. 7 O aceite da(s) empresa(s) parceira(s) no projeto deve ser registrado no campo correspondente do sistema de acompanhamento da EMBRAPII (item 10) e o respectivo documento encaminhado, em meio eletrônico, para a Coordenação de Acompanhamento Técnico da EMBRAPII ([email protected]).
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Destaca-se que a regra geral de composição se aplica à carteira de projetos da UE, ou
seja, ao conjunto dos projetos contratados e não a cada projeto.
Especificamente, será considerado como compromisso de cada UE perante a EMBRAPII
a composição das fontes financeiras da EMBRAPII e das empresas, assim como a
contrapartida da UE, prevista no Plano de Ação aprovado e parte integrante do Termo
de Cooperação firmado com a EMBRAPII. Esse compromisso só pode ser alterado por
acordo entre a EMBRAPII e a UE, requerendo um aditivo ao Termo de Cooperação.
7.2. FINANCIAMENTO DOS PROJETOS
No âmbito de cada projeto, a UE tem a prerrogativa de definir o percentual de aporte
da EMBRAPII e de negociar o aporte da(s) empresa(s) parceira(s), assim como sua
própria contrapartida – financeira ou não financeira –, considerando fatores como risco
envolvido no desenvolvimento, desafio tecnológico e potencial de aplicação da
tecnologia.
Devem ser observadas, no entanto, as seguintes regras na composição dos recursos
financeiros em cada projeto:
(i) EMBRAPII
O aporte financeiro da EMBRAPII não pode ser inferior a 10% do valor
do projeto.
(ii) EMPRESA(S)
O aporte financeiro da(s) empresa(s) parceira(s) também não pode ser
inferior a 10% do valor do projeto;
Nos casos em que os recursos aportados pela empresa decorrerem de
obrigação de investimento em P&D, sua participação não pode ser
inferior a 50% do valor do projeto8;
Em qualquer caso, a empresa não pode financiar sua participação no
projeto com recursos de subvenção econômica.
(iii) UNIDADE EMBRAPII
8 Recomenda-se que a maior participação relativa das empresas em tais projetos viabilize participações menores de outras empresas em projetos que apresentem risco mais elevado ou em parcerias na mesma cadeia produtiva e não decorrentes de obrigações de investimento em P&D.
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A contrapartida da UE pode ser financeira ou não financeira.
A contrapartida não financeira refere-se a recursos existentes na
instituição, empregados na execução do projeto.
A contrapartida financeira da UE não pode ser proveniente de
recursos não reembolsáveis de origem pública, a não ser que haja
acordo entre a EMBRAPII e a agência de fomento.
8. EXECUÇÃO FINANCEIRA 8.1. ITENS FINANCIÁVEIS DO PROJETO
Dada a caracterização do projeto EMBRAPII (item 6), os recursos financeiros aportados
ao projeto – pela EMBRAPII, pela(s) empresa(s) parceira(s) no projeto ou pela UE –
destinam-se a despesas, referentes aos seguintes itens:
(i) Pessoal
(ii) Material de consumo
(iii) Diárias
(iv) Passagens e despesas de locomoção
(v) Serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica
(vi) Despesas de suporte operacional
(vii) Outras despesas correntes
A aquisição de equipamentos e material permanente, incluindo software, é admitida somente para componentes integrados ao resultado do projeto. Neste caso, devem ser utilizados, exclusivamente, recursos da(s) empresa(s) parceira(s).
Não é permitida a utilização dos recursos financeiros aportados ao projeto – pela
EMBRAPII, pela empresa ou pela UE – para investimentos em obras civis ou
ampliação/criação de instalações físicas da UE.
8.2. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NO PROJETO
Em relação à execução dos recursos financeiros de cada projeto – recursos da EMBRAPII, da(s) empresa(s) parceira(s) ou da UE –, aplicam-se as regras relacionadas abaixo por categoria de despesa de custeio.
(i) Despesas de pessoal
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Os recursos financeiros repassados a UE podem ser utilizados para
pagamento de salários, encargos trabalhistas e previdenciários e
benefícios estabelecidos por meio de acordo, convenção ou dissídio
coletivo.
Para os casos em que não haja previsão de seguro
saúde/odontológico, seguro de vida em grupo e/ou vale
alimentação/refeição em acordo, convenção ou dissídio coletivo,
estes benefícios são elegíveis desde que suas concessões sejam
anteriores à data de assinatura do termo de cooperação firmado entre
a UE e a EMBRAPII.
Nessa categoria, pode ser remunerado tanto pessoal de PD&I como
pessoal envolvido nas atividades de prospecção e negociação, gestão
de projetos, gestão de propriedade intelectual e direção/coordenação
da UE.
No caso do pessoal de PD&I (equipe de PD&I), devem ser consideradas
as horas de trabalho apontadas na execução do projeto.
Nos casos de pessoal de prospecção e negociação, gestão de projetos,
gestão de propriedade intelectual e direção/coordenação da UE,
denominado como equipe da Unidade EMBRAPII, deve ser
considerado o número total de horas de trabalho dedicado a UE,
distribuído entre os projetos contratados9.
Os recursos financeiros aportados ao projeto também podem ser
utilizados para pagamento de bolsas de pesquisa e de estímulo à
inovação a alunos de cursos técnicos, de graduação e de pós-
graduação, assim como para pagamento de bolsas a pesquisadores
engajados na execução de projeto EMBRAPII, observando a legislação
aplicável e o tempo de dedicação ao respectivo projeto;
É permitido o uso dos recursos financeiros aportados ao projeto para
pagamento de despesas rescisórias de pessoal temporário contratado
especificamente para as atividades de PD&I do projeto, desde que isso
ocorra durante a sua vigência e na proporção da participação no
projeto. Não é permitido o provisionamento contábil para essas
despesas.
9 A distribuição deve ser feita com base no valor total aportado em cada projeto em relação ao somatório dos projetos EMBRAPII no exercício.
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(ii) Material de consumo
Essas despesas, necessariamente, devem estar associadas à execução
do projeto.
(iii) Passagens, despesas de locomoção e diárias
Essas despesas só podem ser realizadas para integrantes da equipe de
PD&I e equipe da Unidade EMBRAPII.
As despesas com “passagens e despesas de locomoção” envolvem a
aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas),
taxas de embarque, seguros, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoa entre cidades.
Em caso de viagens internacionais, os parâmetros máximos admitidos
para passagens e diárias internacionais e modelo de relatório de
viagem encontram-se definidos nos anexos 14 e 15, respectivamente.
Despesas de deslocamento por meio de locação de veículos são
aceitas, desde que, comprovadamente, sejam mais econômicas.
(iv) Serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica
Os serviços de terceiros financiáveis incluem: (i) atividades de PD&I;
(ii) serviços tecnológicos (ensaios, testes e certificações); e (iii) outros
serviços. Não são elegíveis serviços referentes à manutenção.
A soma das despesas com a contratação de pessoa física e de pessoa
jurídica para a realização de atividades de PD&I não pode ser superior
a 30% do valor do projeto.
(v) Despesas de suporte operacional
As despesas de suporte operacional abrangem, por exemplo, salários,
incluindo encargos e benefícios de pessoal administrativo, envolvendo
pessoal de apoio e das áreas jurídica, financeira, contábil, recursos
humanos; serviços de manutenção, e outras despesas necessárias à
execução dos projetos previstos no plano de ação.
A UE pode utilizar até 10% do valor do projeto, limitado a R$ 1 milhão,
para realização destas despesas, sejam elas internas ou externas a UE,
sem a necessidade de discriminá-las.
(vi) Outras despesas correntes
Essas despesas incluem tarifas e taxas bancárias, impostos sobre
faturamento e despesas acessórias de importação.
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Em se tratando de imposto sobre faturamento, as despesas devem ser
pagas com recursos da(s) empresa(s) parceira(s) no projeto(s).
Recomenda-se negociação com a agência bancária para isenção de
taxas e tarifas.
Despesas prévias à contratação de projetos relativas a prospecção e negociação, gestão
de projetos, gestão de propriedade intelectual e direção/coordenação da UE podem ser
realizadas para posterior ressarcimento nos projetos. Necessariamente, tais despesas
devem ser posteriores à assinatura do Termo de Cooperação e não anteriores a seis
meses da assinatura dos contratos dos projetos nos quais são lançadas as despesas.
As despesas devem ser realizadas durante o período de vigência do projeto – até o aceite
da última macroentrega. Após o encerramento do projeto são admitidos apenas
pagamentos relativos a compromissos de despesa assumidos em seu período de
vigência.
8.3. CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA DA UNIDADE EMBRAPII NO PROJETO
São considerados para fins de contrapartida não financeira da UE no projeto as mesmas
definições apresentadas no item 8.2. Para efeito de comprovação dessa contrapartida,
são admitidas apropriações de custos relativas aos seguintes itens:
(i) Pessoal
(ii) Material de consumo
(iii) Diárias
(iv) Passagens e despesas de locomoção
(v) Serviços de terceiros – pessoa física e jurídica
(vi) Despesas de infraestrutura
(vii) Despesas de suporte operacional
(viii) Uso de equipamento laboratorial e de software de P,D&I próprios
As despesas de infraestrutura são aquelas necessárias à execução do projeto e não
incluídas em seus custos, tais como gastos de água, energia elétrica e segurança. Essas
despesas poderão ser lançadas como contrapartida não financeira da UE, até o limite de
5% do valor do projeto. Tais despesas não precisam ser discriminadas.
As despesas de suporte operacional também poderão ser contabilizadas como
contrapartida não financeira da UE no projeto. Esse item de despesa não poderá
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ultrapassar o limite de 10% do valor do projeto, limitado a R$ 1 milhão, considerando
tanto as fontes financeiras como não financeiras.
Os custos relacionados ao uso de equipamentos no projeto poderão ser lançados como
contrapartida não financeira da UE, de acordo com as regras e a metodologia
apresentadas no Anexo 2.
No caso de lançamento do uso de software como contrapartida não financeira, devem
ser utilizadas, também, as regras e a metodologia contidas no Anexo 2, levando em
conta as seguintes restrições:
(i) não é permitido o lançamento de software corporativo (exemplos: família
office e Windows, Antivirus, VPN, ERP);
(ii) o software utilizado tem que produzir resultados relevantes, claramente
identificáveis no escopo do projeto;.
(iii) em pacotes de software que são divididos em módulos para aplicações
específicas, devem ser lançados somente os módulos utilizados no
desenvolvimento dos projetos da UE.
8.4. PROCESSOS PARA AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DOS PROJETOS EMBRAPII
Na aquisição de bens e serviços e contratações com recursos financeiros da EMBRAPII,
da UE ou da empresa(s) parceira(s) no projeto, a UE – incluindo seus associados,
fundações de apoio, estruturas remotas ou outros expressamente indicados e
solidariamente responsáveis com a UE - deve adotar processos ou procedimentos
formais, próprios ou legais conforme sua natureza jurídica, mesmo que especificamente
criados para operação da Unidade EMBRAPII, observando10 as determinações abaixo
especificadas.
(i) Em todos os seus processos e procedimentos, a UE deve:
atender aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da
probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da
competitividade e da busca permanente de qualidade e durabilidade.
manter registro dos documentos originais, em processo físico ou
eletrônico, de livre acesso à EMBRAPII e aos órgãos de controle, pelo
prazo de dez anos após a aprovação da prestação de contas.
10 As entidades privadas não submetidas a determinações emanadas do Poder Público (lei de licitações,
RDC, Decreto 8.241 de 2014 etc.) devem editar e dar publicidade permanente a regulamento conformado a este item para execução do Termo de Cooperação.
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(ii) As contratações devem ser precedidas de pesquisa de mercado para
estabelecer valores de referência, na forma do regulamento.
(iii) Deve haver instrumentos jurídicos, que poderão ser dispensados em razão
da natureza ou do valor dos bens ou serviços contratados quando houver
previsão no regulamento próprio da instituição de pesquisa ou da fundação
de apoio.
(iv) A seleção, contratação e remuneração de pessoal devem ser conformadas a
critérios demonstráveis, objetivos, impessoais e adequados à realidade do
mercado e à natureza da atividade desenvolvida.
(v) É vedada a contratação direta de pessoa jurídica que possua administrador
ou sócio com poder de direção que mantenha relação de parentesco,
inclusive por afinidade, até o terceiro grau com dirigente da UE ou da
entidade responsável pela administração financeira do Termo de
Cooperação firmado.
8.5. SISTEMÁTICA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA EMBRAPII
A liberação de recursos financeiros da EMBRAPII requer a abertura de conta bancária
exclusiva (Conta EMBRAPII) em instituição financeira controlada pela União, em nome
da instituição de pesquisa científica e tecnológica ou da responsável pela execução
financeira indicada pela UE. Essa conta deve ser utilizada apenas para recebimento dos
recursos da EMBRAPII e para transferência para as contas dos projetos contratados pela
UE.
Para a execução financeira de cada projeto devem ser abertas duas contas bancárias: a
primeira para a movimentação dos recursos da EMBRAPII e a segunda para a
movimentação dos recursos da(s) empresa(s) parceira(s) no projeto. A transferência de
recursos da Conta EMBRAPII para a conta bancária específica do projeto deve ser feita
em parcelas, sendo o valor de cada parcela correspondente ao orçado para a
macroentrega seguinte, observando a exigência de que cada etapa esteja associada a
uma macroentrega (item 6).
Exceto a primeira, toda transferência de recursos financeiros da Conta EMBRAPII para
conta específica de projeto, com vistas à execução de etapa subsequente do projeto,
está condicionada à conclusão da macroentrega prevista na etapa encerrada e ao aceite
da(s) empresa(s) parceira(s) no projeto, atestando o seu cumprimento.
As liberações de recursos para a Conta EMBRAPII ocorrerão em parcelas, a depender do
desempenho da UE, conforme as seguintes regras:
18
(i) a liberação da primeira parcela é antecipada, logo após a assinatura do
Termo de Cooperação, no valor de 5 a 10% do total previsto para aporte da
EMBRAPII no Plano de Ação aprovado;
(ii) o montante liberado na segunda parcela e nas subsequentes depende do
valor planejado para a execução dos projetos contratados e do valor dos
projetos em negociação, a critério da EMBRAPII;
(iii) quando o saldo da Conta EMBRAPII, incluindo aplicação, atingir 20% do valor
da última parcela depositada na Conta EMBRAPII, a UE pode solicitar
liberação de nova parcela;
(iv) a liberação de recursos financeiros depende sempre da disponibilidade
financeira da EMBRAPII.
Quando não utilizados, os recursos financeiros da EMBRAPII – conta EMBRAPII ou conta
específica do projeto – devem ser objeto de aplicação de baixo risco no mercado
financeiro. Obrigatoriamente, os rendimentos devem ser informados à EMBRAPII, pelo
sistema de acompanhamento (item 10) e revertidos exclusivamente aos objetivos do
Plano de Ação aprovado. A EMBRAPII pode requerer a devolução de recursos, caso seja
constatada baixa execução do Plano de Ação.
O planejamento do fluxo financeiro dos recursos da(s) empresa(s) parceira(s) no projeto
deve ser negociado entre esta(s) e a UE e previsto no instrumento contratual entre as
partes11.
9. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A UE deve apresentar prestação de contas à EMBRAPII relativa à execução da carteira
de projetos contratada, observando as orientações do Anexo 3 e as seguintes instruções:
(i) a periodicidade da prestação de contas é semestral, com o detalhamento da
aplicação dos recursos financeiros em cada projeto e, quando for o caso, das
respectivas contrapartidas da UE;
(ii) as datas-limite para entrega das prestações de contas são: (i) 31 de janeiro,
referente ao período julho-dezembro; e (ii) 31 de julho, relativa ao período
janeiro-junho;
(iii) a prestação de contas é por projeto, por item de despesa e por fonte de
recurso;
11 Recomenda-se que a execução do projeto comece após o aporte inicial da empresa. Os recursos financeiros da(s) empresa(s) enquanto não utilizados também devem ser aplicados no mercado financeiro.
19
(iv) em até 60 (sessenta) dias contados da finalização do Plano de Ação, a UE
deve entregar a prestação de contas final, devolvendo à EMBRAPII, se
houver, o saldo remanescente.
A prestação de contas é composta pela seguinte documentação:
(i) indicação da legislação ou regulamento de compras e serviços aplicado,
conforme a natureza jurídica do gestor financeiro;
(ii) demonstrativo de receitas e despesas, conforme modelo da EMBRAPII,
evidenciando saldo do período anterior, recursos financeiros recebidos,
receita líquida de aplicações financeiras e despesas realizadas por item
(Anexo 4);
(iii) relação de pagamentos efetuados, conforme modelo da EMBRAPII, com
identificação do credor, do item de despesa, da macroentrega, número do
cheque ou ordem bancária, número da respectiva nota fiscal ou documento
similar, data do pagamento e valor (Anexo 5);
(iv) conciliação bancária, conforme modelo da EMBRAPII, para cada uma das
contas de projetos (Anexo 6);
(v) demonstrativo da contrapartida não financeira, conforme modelo da
EMBRAPII, com identificação do credor, do item de despesa, da
macroentrega, número da nota fiscal quando for o caso, mês de referência
e valor (Anexo 7).
(vi) relação de pessoal, com indicação de função, número de horas apropriadas
em cada mês do período de referência e respectivos valores pagos (Anexo
8);
(vii) relação de bens eventualmente adquiridos e/ou produzidos, descrição,
quantidade e valor, se for o caso, conforme modelo da EMBRAPII (Anexo 9);
(viii) extratos mensais das contas bancárias do período abrangido pela prestação
de contas (Conta EMBRAPII e contas específicas de projetos movimentadas
com recursos EMBRAPII) e extrato das contas de aplicações financeiras;
(ix) relatório de execução física do projeto, conforme modelo (Anexo 10);
(x) declaração firmada pelo responsável legal pela UE, conforme modelo
EMBRAPII (Anexo 11);
(xi) demonstrativo consolidado de receitas e despesas, conforme modelo
EMBRAPII, contendo o somatório dos dados das prestações de contas dos
projetos no período (Anexo 12);
(xii) demonstrativo de receitas, despesas e transferências de recursos da conta
específica EMBRAPII (Anexo 13).
20
A Diretoria de Operações deve analisar técnica e financeiramente os demonstrativos
que compõem a prestação de contas, verificando a conformidade do seu
preenchimento, determinando as correções necessárias, quando for o caso, realizar
inspeção conforme descrito no item 10.3 e emitir parecer sobre a análise procedida,
indicando o valor aprovado pertinente ao período executado, por fonte de recursos.
O Parecer de Prestação de Contas é constituído das seguintes informações:
a. Número e data de emissão;
b. Termo de Cooperação e seus Aditivos: número/ano; data; vigência e descrição
do período da prestação de contas;
c. Relação dos Projetos Contratados no Período: número dos projetos com as
respectivas empresas parceiras;
d. Observações: destinado a informações gerais consideradas pertinentes, tais
como: descrição de procedimentos, recomendações, inconsistências e outros,
verificados na análise realizada;
e. Avaliação dos resultados técnicos dos projetos e da execução física do Termo
de Cooperação: são abordados, de forma conclusiva, os aspectos técnicos das atividades
realizadas no período à luz do Plano de Trabalho;
f. (*) Demonstrativo da Conta Específica EMBRAPII: dados extraídos da conta
bancária principal destinada aos repasses da EMBRAPII, mantida pela Unidade, onde são
aportados os recursos originalmente transferidos para o cumprimento do Plano de
Ação, contendo as seguintes informações: saldo anterior, recursos recebidos, receita
líquida de Aplicações financeiras, total das receitas, transferências para as contas dos
projetos, outras despesas correntes e saldo atual;
g. (*) Demonstrativo Consolidado de Receitas e Despesas dos Projetos: a ser
preenchido conforme modelo definido no Anexo 4 deste Manual;
h. Conclusão: indicação do Valor Aprovado da Prestação de Contas por fonte de
recursos e, quando for o caso, descrição das despesas não aceitas pela EMBRAPII com
seus respectivos valores, recomendações e correções necessárias;
i. Assinaturas: o Parecer é elaborado por, no mínimo, dois especialistas, um pela
parte técnica e outro pela parte financeira, e aprovado pela Diretoria de Operações da
EMBRAPII.
(*) Os Demonstrativos devem espelhar os valores efetivamente aprovados pela
EMBRAPII.
21
O Parecer de Prestação de Contas é encaminhado para a UE, para ciência e providências
decorrentes.
A quitação das contas apresentadas pela UE somente se dará quando houver a
aprovação pela EMBRAPII da prestação de contas final nos seus aspectos técnico e
financeiro.
Todos os documentos comprobatórios devem estar devidamente identificados, por
projeto e conta bancária, e permanecer sob a guarda da instituição de pesquisa à qual
está vinculada a UE por 10 anos após a aprovação da prestação de contas final.
10. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES EMBRAPII
A EMBRAPII acompanha continuamente as atividades de prospecção, negociação,
contratação de projetos da UE, assim como a execução física e financeira da carteira de
projetos contratada, tendo por base os Planos de Ação aprovados.
O monitoramento da UE abrange rotina de acompanhamento mensal, reuniões nas UEs
e inspeções. Qualquer uma dessas modalidades pode fornecer elementos para motivar
um processo de avaliação da UE.
10.1. ACOMPANHAMENTO MENSAL
O acompanhamento mensal tem por base um modelo de formulário para o
levantamento de informações sobre as atividades desenvolvidas pela UE. Sua finalidade
é permitir a construção de um quadro geral sobre a atuação da UE, tendo por base o
Plano de Ação aprovado, e verificar o cumprimento das suas metas de desempenho.
Essa modalidade de acompanhamento está baseada em registros declaratórios sobre o
mês de referência12, fornecidos pela UE até o 5º dia útil do mês subsequente. O registro
das informações pode gerar questionamentos e pedidos de esclarecimentos por parte
da EMBRAPII.
O processo de acompanhamento é composto pelos seguintes blocos:
(i) Prospecção: esforço empreendido pela UE na busca de oportunidades para
projetos de PD&I, alinhados com sua identidade tecnológica. Integram as
informações de prospecção: as visitas, os atendimentos e a participação em
eventos técnicos.
12 O registro sobre o mês de referência inclui os eventos ocorridos entre o dia 1º e o último dia desse mesmo mês, portanto, refere-se ao mês “fechado”.
22
(ii) Negociação e contratação: envolvem desde a formulação da proposta
técnica com objetivo e escopo do projeto, seu desdobramento num plano
de trabalho, com previsão de recursos e prazos, até o seu detalhamento
físico-financeiro com planejamento dos aportes das partes envolvidas,
prazos de execução, macroentregas e eventual inclusão de instituição
coexecutora.
Também integra o conjunto das informações sobre a contratação do
projeto, um formulário próprio sobre o perfil da(s) empresa(s) parceira(s), a
ser enviado a EMBRAPII em seguida à assinatura de contrato com a UE. Os
formulários serão utilizados para o processo de avaliação (item 13).
(iii) Gestão de projetos: detalha aspectos físico-financeiros do projeto com a
descrição dos entregáveis (macroentregas), aportes de recursos por
macroentregas e prazos de execução, pedidos de PI e aceite das
macroentregas pelas empresas parceiras. Este bloco também inclui
informações sobre o progresso físico do projeto, movimentações financeiras
nas contas bancárias e despesas.
(iv) Comunicação: refere-se ao esforço da UE para divulgação da sua atuação e
de seus resultados.
Para permitir à EMBRAPII maior capacidade de planejamento – inclusive financeiro –,
devem ser registradas no sistema de acompanhamento todas as informações sobre a
elaboração do projeto – desde a etapa de prospecção até a sua contratação – e sua
execução física e financeira em seus devidos períodos.
A cada seis meses, o desempenho da UE é avaliado, com base nos indicadores e metas
estabelecidas em seu Plano de Ação, podendo resultar em notificações para a UE.
10.2. REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO
Reuniões de acompanhamento podem ocorrer sempre que a EMBRAPII julgar
necessário complementar ou detalhar informações relativas a indicadores de
acompanhamento e desempenho e/ou a estruturação de processos.
10.3. INSPEÇÃO
A inspeção consiste em visita da equipe de acompanhamento técnico e financeiro da
EMBRAPII para: (i) análise de consistência da execução técnica e financeira dos projetos
contratados; (ii) verificação do cumprimento das regras do Manual de Operações; e (iii)
23
monitoramento dos indicadores de desempenho da UE. A inspeção ocorre, no mínimo,
uma vez por ano em cada UE.
Na inspeção são verificados documentos comprobatórios originais de todos os projetos
pertinentes ao período da(s) prestação(ões) de contas e aos itens de despesa realizados
com as fontes financeiras aportadas – pela EMBRAPII, pelas empresas parceiras e,
quando for o caso, pela UE -, e com a contrapartida não financeira da UE. Sob o aspecto
técnico, será verificada a consistência da execução técnica com a execução financeira,
bem como será realizada uma análise, em conjunto com a coordenação técnica da UE,
do desempenho da unidade com base nos indicadores estabelecidos em seu Plano de
Ação.
Sempre que for julgado necessário pela EMBRAPII, a inspeção envolverá consultores
externos, especialmente contratados para essa finalidade.
Nessa modalidade de acompanhamento, podem ser geradas determinações e
recomendações para a UE, incluindo notificações, auditorias e perícia técnica, com prazo
para o seu cumprimento.
11. AUDITORIA
A auditoria na UE é motivada por indício de inconsistência ou de irregularidade na
aplicação dos recursos financeiros, ou ainda por discrepância em relação às regras de
execução financeira deste Manual. Ela pode ser realizada por pessoal interno ou externo
à EMBRAPII.
Na auditoria podem ser verificados quaisquer documentos comprobatórios da aplicação
de recursos nos projetos, sejam esses da EMBRAPII, das empresas parceiras ou da UE,
assim como da contrapartida não financeira desta última.
12. PERÍCIA TÉCNICA
O recurso da perícia técnica pode ser utilizado pela EMBRAPII, a partir de recomendação
de sua equipe técnica após a inspeção, ou para complementar processo de auditoria,
com o objetivo de verificar a aderência da carteira de projetos ao Plano de Ação
aprovado e às regras deste Manual.
13. AVALIAÇÃO DAS UNIDADES EMBRAPII
O modelo EMBRAPII contempla avaliação regular do desempenho da UE sob as óticas
operacional, financeira e técnica, por meio de:
24
(i) avaliações parciais a cada dois anos, com base em processos estruturados e
apoio de consultores externos, podendo resultar em recomendações para a
UE;
(ii) balanço geral do desempenho da UE, também conduzido com o apoio de
consultores externos, após quatro anos da assinatura do instrumento
contratual. Essa avaliação de caráter amplo tem o objetivo de verificar o
conjunto dos resultados alcançados pela UE na execução de seu Plano de
Ação e, dessa forma, instruir a decisão sobre a continuidade do
credenciamento.
Prevê-se a realização de avaliação de impacto da EMBRAPII, com apoio de comitês de
especialistas, em período posterior ao encerramento dos Planos de Ação de um
conjunto significativo de UE.
Podem ainda ser definidos mecanismos complementares para subsidiar o processo de
avaliação de desempenho das UE.
14. USO DA MARCA
A marca EMBRAPII deve estar presente em toda documentação dos projetos e em
materiais de divulgação.
A instituição de pesquisa à qual está vinculada a UE13 deve manter um link na página de
entrada de seu website que leve à página específica da UE. Tal link deve ser posicionado
de forma destacada em tamanho, no mínimo, de 60% da logomarca da Unidade em
região superior de seu website, sendo visível sem necessidade de rolamento da página.
O conteúdo da página sobre a UE deve trazer a logomarca em destaque juntamente com
a marca da instituição de pesquisa, com a mesma dimensão. A logomarca da EMBRAPII
deve estar associada a um link que direcione para a página da EMBRAPII. A página deve
descrever os seguintes dados da UE:
(i) título da UE;
(ii) área de competência;
(iii) descrição sumária do Plano de Ação;
(iv) estrutura de governança da UE, com nomes dos gestores e responsáveis e
forma de contato;
(v) descrição sumária do modelo EMBRAPII e a forma de apoio financeiro.
13 Para efeito deste item nos casos de Universidade, considera-se como instituição o instituto, faculdade, escola ou centro à (ao) qual se vincula a Unidade EMBRAPII.
25
A logomarca da EMBRAPII, apresentada na Figura 1, abaixo, deve sempre ser
acompanhada do nome “Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial”. Suas
proporções, cores e regras de aplicação constam do manual de identidade visual da
EMBRAPII14.
Todos os relatórios de projetos incluídos no âmbito da EMBRAPII, folders da UE deverão
conter a logomarca:
Figura 1 – Logomarca da EMBRAPII
15. PENALIDADES O descumprimento de regra prevista neste Manual de Operação – seja ela relativa à
execução técnica ou à execução financeira – ensejará a aplicação de penalidades a UE,
podendo compreender: (i) advertência; (ii) bloqueio de conta; (iii) suspensão de
contratação de projetos; (iv) devolução de recursos; e (v) descredenciamento.
O bloqueio de conta é considerado como medida preventiva, quando observado
problema na execução de qualquer projeto da carteira da UE.
A depender do caso do descumprimento de regra identificado, a UE pode ser notificada
para corrigir o problema, em prazo determinado, antes de aplicação de penalidade.
O desempenho insuficiente da UE, tendo como referência o Plano de Ação aprovado,
também pode levar ao seu descredenciamento. Essa decisão cabe ao Conselho de
Administração da EMBRAPII, com base em recomendação da Diretoria encaminhada
pelo Diretor-Presidente.
As demais penalidades são aplicadas a partir de decisão da Diretoria da EMBRAPII.
Previamente, a avaliação negativa de desempenho e o risco de descredenciamento
serão formalmente comunicados a UE, de forma a permitir correção de rumo e não
prejudicar a execução dos projetos contratados.
14 Disponível em http://embrapii.org.br/manual-de-identidade-visual-da-embrapii.
26
16. GLOSSÁRIO
Plano de Ação: documento exigido da instituição que se candidata a UE. Nele devem
estar detalhados o número de projetos, os recursos estimados, o planejamento e a
estratégia para captação e sua execução, em conjunto com empresas do setor industrial,
para todo o período de credenciamento, na área de competência proposta pela
instituição.
Área de competência: caracteriza a especialização temática da UE. Ela deve permitir um
entendimento claro do seu eixo de atuação para o desenvolvimento de projetos de
PD&I. Sua delimitação não deve ser tão estrita, de forma a restringir sua atuação e seu
mercado, nem tão genérica que configure um conjunto de especializações dispersas.
Credenciamento da Unidade EMBRAPII: formalizado por meio de um Termo de
Cooperação, firmado entre a EMBRAPII e a instituição de pesquisa científica e
tecnológica selecionada, o credenciamento habilita esta última a receber recursos
financeiros da EMBRAPII, provenientes do Contrato de Gestão, para executar projetos
de PD&I na área de competência aprovada, em parceria com empresas do setor
industrial.
Proposta técnica: documento sintético que contém o enunciado geral do projeto de
PD&I, abrangendo: objetivo, escopo e, em alguns casos, uma estimativa inicial de valor
para a execução do projeto. A proposta técnica inicia a fase de negociação entre a UE e
a(s) empresa(s) parceira.
Plano de Trabalho: documento que detalha os termos da parceria entre a UE e a(s)
empresa(s) parceira(s) no projeto. Nele devem estar contidos: objeto da parceria;
atividades a serem desenvolvidas; valor dos projetos e respectivos aportes financeiras e
contrapartida, quando for o caso; responsabilidades das partes; cronograma físico-
financeiro; produtos esperados; e macroentregas. O plano de trabalho constitui anexo
do instrumento contratual entre a Unidade EMBRAPII e a(s) empresa(s) parceira(s) no
projeto.
Entrega: qualquer resultado mensurável, tangível e verificável, pertinente ao escopo do
Plano de Ação e ao contrato firmado entre a UE e a(s) empresa(s) parceira(s) no projeto,
destinado a completar um projeto ou parte dele.
Macroentrega: cada conjunto de entregas que representa um marco na execução física
do projeto. As macroentregas devem ser apresentadas no Plano de Trabalho de forma
a descrever os avanços tecnológicos das respectivas etapas do projeto. Para efeitos de
acompanhamento físico-financeiro, é esperado que as macroentregas sejam
equilibradas em termos de duração, esforço, orçamento e fontes de recursos.
27
ANEXO 1
NÍVEL DE MATURIDADE TECNOLÓGICA
Com a finalidade de orientar a caracterização de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D) na fase pré-competitiva da inovação tecnológica na indústria, a EMBRAPII utiliza
como referência um padrão de mensuração amplamente empregado para avaliar a
maturidade tecnológica de um determinado projeto (Technology Readiness Level – TRL).
A escala de maturidade ou prontidão tecnológica varia de 1 a 9, em função da
observação de parâmetros atribuídos ao projeto, o qual pode consistir em nova ideia,
conceito ou achado científico, constituir novo produto, processo, ou se integrar em
sistema existente e inovador.
A seguir apresenta-se a escala do TRL para a classificação das entregas de um projeto,
com base na norma ISO 16290:201315.
TRL Definição do Nível de Maturidade
1 Princípios básicos observados e reportados
2 Formulação de conceitos tecnológico e/ou de aplicação
3 Estabelecimento de função crítica de forma analítica ou experimental e ou prova de conceito
4 Validação funcional dos componentes em ambiente de laboratório
5 Validação das funções críticas dos componentes em ambiente relevante
6 Demonstração de funções críticas do protótipo em ambiente relevante
7 Demonstração de protótipo do sistema em ambiente operacional
8 Sistema qualificado e finalizado
9 Sistema operando e comprovado em todos os aspectos de sua missão operacional
No âmbito da EMBRAPII, os resultados – ou entregas – previstos nos projetos de PD&I
contratados devem pertencer aos níveis de maturidade tecnológica de 3 a 6, envolvendo
prova de conceito, validação de tecnologias em ambiente de laboratório, validação de
tecnologias em ambiente relevante ou demonstração de tecnologia, modelo, sistema /
subsistema em escala de produção.
15 ISO/FDIS 16290:2013(E) Space systems - Definition of the Technology Readiness Levels (TRLs) and their
criteria of assessment. International Organization for Standardization, Switzerland, 2013. 12p.
28
ANEXO 2
ORIENTAÇÕES PARA APURAÇÃO E APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS DIRETOS NO USO DE
EQUIPAMENTOS E SOFTWARE EM PROJETOS EMBRAPII
Esta orientação se aplica a equipamentos cujo valor de aquisição atualizado monetariamente seja de até R$ 4 milhões. Equipamentos de custos mais elevados terão tratamento específico, caso a caso, mediante consulta a EMBRAPII.
O custo direto de aplicação de um dado equipamento é composto por três parcelas: custos de
verificação ou calibração do equipamento (Cvc), custo de manutenção do equipamento (Cm) e
custo de utilização do equipamento (Cut).
a) Custos de verificação e calibração (Cvc) [R$]: são os custos anuais associados à verificação,
testes ou calibração do equipamento para garantir a sua operação e o seu desempenho, de
acordo com recomendações do fabricante. Exemplos são as calibrações anuais de equipamentos
de medição e análises realizadas pelo fabricante, ou por representante / rede autorizada e
acreditada.
b) Custos de manutenção (Cm) [R$]: são os custos anuais associados à manutenção periódica do
equipamento com reposição de consumíveis (ex. filamentos, filtros, colunas analíticas, pontas
se sensoriamento etc.), que podem eventualmente incluir verificações e calibrações conforme
item (a). Peças de reposição que integrem a manutenção podem ter seu valor incluído nos
custos, porém seu valor deverá ser rateado na vida útil prevista em anos para o equipamento a
partir da manutenção. No caso de software, deve ser utilizado o valor do licenciamento anual.
c) Custos de utilização do equipamento/software (Cut) [R$]: são os custos anuais associados ao
uso do equipamento/software nos projetos EMBRAPII, estimados a partir do valor do
equipamento/software instalado 16 , atualizado monetariamente pelo IGP-DI, considerando
sempre uma vida útil de 10 anos. Em outros termos, o custo anual deve ser estimado como 10%
do preço de aquisição do equipamento/software atualizado monetariamente pelo índice IGP-
DI.
A apuração do custo-hora Ch de aplicação de um equipamento deve ser estimada em bases
anuais, considerando um total de 1.440 horas úteis de utilização do equipamento17.
16 O valor do equipamento instalado inclui o preço de aquisição, da sua instalação e despesas acessórias para disponibilizá-lo em condições operacionais; não inclui valores associados a obras civis e infraestrutura geral do ambiente onde o equipamento é instalado. 17 O número de horas foi calculado considerando-se 12 meses no ano, 120 horas de utilização por mês (jornada de 8 horas por 20 dias úteis, descontando-se 25% de horas para preparo e demais paradas técnicas do equipamento).
29
Ch =Cvc +Cm +Cut
1440R$
héë
ùû
A apropriação dos custos por projeto deve ser feita pelo produto do custo-hora Ch pela
quantidade de horas de alocação efetiva do equipamento no projeto, expressão mostrada a
seguir, onde Cap é o custo da aplicação do equipamento no projeto específico e Hproj é o número
horas de sua utilização num projeto específico.
$. RHCC projhap
30
ANEXO 3
PROCEDIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
As orientações para o registro e a apresentação das informações de execução financeira, apresentadas abaixo, por item de despesa, aplicam-se a todas as fontes de recursos, financeiras ou não financeiras, empregadas no projeto.
I. Pessoal, encargos trabalhistas e/ou previdenciários e benefícios estabelecidos por
meio de acordo, convenção ou dissídio coletivos, ou benefícios elegíveis de acordo
com o subitem (i) do item 8.2
1. Despesas com pessoal deverão ser identificadas em duas categorias:
equipe de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
equipe da Unidade EMBRAPII: pessoal de direção/coordenação, prospecção e
negociação, gestão de projetos e gestão da propriedade intelectual.
2. Para fins de verificação das informações físicas e financeiras prestadas à
EMBRAPII, devem ser observados os seguintes procedimentos:
equipe de PD&I: (i) identificar as horas alocadas ao projeto por cada um dos
integrantes da equipe de PD&I; e (ii) manter arquivado registro mensal de
horas declaratório assinado pelo colaborador e pelo coordenador da UE;
3. equipe da Unidade EMBRAPII: (i) identificar as horas alocadas na Unidade
EMBRAPII por cada um dos integrantes dessa equipe; e (ii) manter arquivado
registro mensal de horas declaratório com indicação da função/atividade
desempenhada na UE, assinado pelo colaborador e pelo coordenador da UE.
4. São também verificados os seguintes documentos comprobatórios:
Folhas de pagamento.
Comprovantes de recolhimento dos encargos e de pagamento de benefícios.
Acordos, convenções ou dissídios coletivos especificando concessão de
benefícios, ou folha de pagamento de pessoal anterior à data de assinatura
do Termo de Cooperação firmado entre a EMBRAPII e a Unidade.
II. Material de consumo:
31
1. As despesas realizadas com material de consumo devem ser identificadas por
fonte de recursos – EMBRAPII, empresa(s), UE financeira, UE contrapartida não
financeira.
2. Para fins de comprovação das informações relativas a despesas com material de
consumo, são verificados os documentos fiscais com identificação da fonte de
recursos.
3. Quando se tratar de contrapartida da Unidade EMBRAPII, não serão aceitos
documentos fiscais atrelados a recursos financeiros de convênios com agências
de fomento.
III. Diárias:
1. Diárias incluem despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
2. As diárias podem ser pagas a:
pessoal da equipe de PD&I, relacionadas à execução dos projetos;
pessoal da Unidade EMBRAPII, relativas a participação em reuniões de
prospecção e negociação de projetos, eventos de prospecção ou eventos
promovidos pela EMBRAPII.
3. As diárias para viagens internacionais devem ter como parâmetros máximos
aqueles admitidos no Anexo 14.
4. Para fins de comprovação das informações prestadas a EMBRAPII, serão
verificados os seguintes documentos:
Relatório de viagem, contendo beneficiário, período, objeto, local e
resultados alcançados;
Documento bancário referente a pagamento de diária ou equivalente.
IV. Passagens e locomoção:
1. Esse item abrange a aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou
marítimas), taxas de embarque, seguros, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoa entre cidades. Podem ser pagas despesas com passagens e
locomoção de:
pessoal da equipe de PD&I, relacionadas à execução dos projetos;
pessoal da Unidade EMBRAPII, relativas a participação em reuniões de
prospecção e negociação de projetos, eventos de prospecção ou eventos
promovidos pela EMBRAPII.
32
2. As passagens para viagens internacionais devem ter como parâmetros máximos
aqueles admitidos no anexo 14.
3. Para fins de comprovação das informações prestadas a EMBRAPII, são
verificados os seguintes documentos:
E-ticket ou nota fiscal de agência de turismo.
Relatório de viagem, contendo beneficiário, período, objeto, local e
resultados alcançados.
V. Serviços de Terceiros – pessoas físicas
1. Despesas com serviços de terceiros relativos a pessoas físicas deverão ser
identificadas em três categorias:
atividades de PD&I;
serviços tecnológicos; e
outros serviços.
2. Para fins de comprovação das despesas com serviços de terceiros – pessoas
físicas, serão verificados os seguintes documentos comprobatórios:
Recibo de prestação de serviço, contendo a descrição do serviço.
VI. Serviços de Terceiros – pessoas jurídicas
1. Despesas com serviços de terceiros relativos a pessoas jurídicas deverão ser
identificadas em três categorias:
atividades de PD&I;
serviços tecnológicos; e
outros serviços.
2. Para fins de comprovação das despesas com serviços de terceiros – pessoas
jurídicas, serão verificados os seguintes documentos:
Nota fiscal com especificação do serviço executado.
VII. Despesas de suporte operacional:
1. As despesas de suporte operacional abrangem, por exemplo, salários, incluindo
encargos e benefícios de pessoal administrativo, envolvendo pessoal de apoio e
das áreas jurídica, financeira, contábil, recursos humanos; serviços de
33
manutenção, e outras despesas necessárias à execução dos projetos previstos
no plano de ação.
2. A UE pode utilizar 10% do valor do projeto, limitado a R$ 1 milhão, considerando
tanto as fontes financeiras como não financeiras (contrapartida da UE), para
realização destas despesas, sejam elas internas ou externas a UE.
3. Tais despesas não precisam ser discriminadas.
4. Para fins de sua comprovação, deve ser emitido recibo pela instituição
responsável pela execução financeira, ou pela Unidade, assinado pelo seu
Responsável.
VIII. Despesas de infraestrutura:
1. São despesas necessárias à execução do projeto e não incluídas em seus custos,
tais como gastos de água, energia elétrica e segurança.
2. Essas despesas só podem ser lançadas como contrapartida não financeira da UE,
até o limite de 5% do valor do projeto.
3. Tais despesas não precisam ser discriminadas.
4. Para fins de sua comprovação, deve ser emitido recibo pela Unidade, assinado
pelo seu Responsável.
IX. Outras despesas correntes:
1. Essas despesas incluem tarifas e taxas bancárias, impostos sobre faturamento e
despesas acessórias de importação.
2. Em se tratando de imposto sobre faturamento, as despesas devem ser pagas
com recursos da(s) empresa(s) parceira(s) no projeto(s).
3. Recomenda-se negociação com a agência bancária para isenção de taxas e
tarifas.
4. Serão verificados os comprovantes de recolhimento.
X. Uso de equipamento laboratorial próprio e software
1. Os custos de uso de equipamento laboratorial próprio e software só podem ser
lançados como contrapartida não financeira da UE.
Para a contabilização desses custos devem ser utilizadas as regras e a metodologia
apresentadas no Anexo 3 deste Manual.
34
ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS
Termo de Cooperação nº Período de execução do projeto: data de início ________ data de conclusão prevista _______Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:Projeto: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
RECEITASRECURSOS
EMBRAPII (R$)
RECURSOS
EMPRESA (R$)RECURSOS UE (R$) TOTAL (R$) DESPESAS
RECURSOS
EMBRAPII (R$)
RECURSOS
EMPRESA (R$)RECURSOS UE (R$) TOTAL (R$)
Saldo (anterior) R$ - Pessoal e Encargos Sociais R$ - R$ - R$ - R$ -
Recursos Recebidos -R$ Material de consumo -R$ -R$ -R$ -R$
Receita líquida de
aplicações financeiras-R$ Passagens e despesas de locomoção -R$ -R$ -R$ -R$
Total das Receitas R$ - R$ - -R$ -R$ Diárias -R$ -R$ -R$ -R$
Serviços de terceiros - pessoa jurídica -R$
Atividades de PD&I -R$ -R$ -R$ -R$
Serviços tecnológicos -R$ -R$ -R$ -R$
Outros serviços -R$ -R$ -R$ -R$
Serviços de Terceiros - pessoa física -R$
Atividades de PD&I -R$ -R$ -R$ -R$
Serviços tecnológicos -R$ -R$ -R$ -R$
Outros serviços -R$ -R$ -R$ -R$
Suporte operacional -R$ -R$ -R$ -R$
Outras despesas correntes -R$ -R$ -R$ -R$
Aquisição de máquinas e equipamentos -R$ -R$ -R$ -R$
Total de despesas e aquisições de
máquinas e equipamentos-R$ -R$ -R$ -R$
RECURSOS EMBRAPII (R$)
-R$
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Responsável Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
RECURSOS EMPRESA (R$) RECURSOS UE (R$)SALDOS (em 30/06 ou 31/12)
-R$ -R$
35
ANEXO 5 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
Termo de Cooperação nº Período de execução do projeto: data de início ________ data de conclusão prevista _______
Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:
Projeto: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
N° DE
ORDEMFONTE MACROENTREGA CREDOR CNPJ/CPF ITEM DE DESPESA N° NOTA FISCAL
DATA NOTA
FISCALN° CHEQUE/OB
DATA
CHEQUE/OB
DATA DO
PAGAMENTOVALOR (R$)
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
Assinatura do Responsável
Atesto que os documentos originais listados na Relação de Pagamentos encontram-se devidamente registrados em nossa Contabilidade e os seus lançamentos contábeis
correspondem fielmente aos dados neles descritos, à disposição da Embrapii e dos Órgãos de Controle.
36
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO: FONTE:
- EMBRAPII
- EMPRESA(S)
- UNIDADE EMBRAPII
ITEM DE DESPESA/INVESTIMENTO:
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- MATERIAL DE CONSUMO
- DIÁRIAS
- PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO
- SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – ATIVIDADES DE PD&I
- SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
- SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – OUTROS SERVIÇOS
- SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – ATIVIDADES DE PD&I
- SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
- SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – OUTROS SERVIÇOS
- SUPORTE OPERACIONAL
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
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ANEXO 6 – CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO: Deverá ser preenchido um formulário para cada conta do projeto.
Termo de Cooperação nº Período de execução do projeto: data de início ________ data de conclusão prevista _______
Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:
Projeto: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
Agência: Conta:
Data Valor
Data Valor
Data Valor
Data Valor
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
Assinatura do Responsável
Saldo conforme extratos bancários na data final do período:
Valores debitados pela Unidade e não correspondidas pelo banco:
Descrição
Saldo em conta corrente
Total:
Total:
Valores creditados pela Unidade e não correspondidos pelo banco:
Descrição
Descrição
Valores debitados pelo banco e não correspondidos pela Unidade:
Descrição
Saldo
Total:
Valores creditados pelo banco:
Total:
Saldo
38
ANEXO 7
DEMONSTRATIVO DE CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA
Termo de Cooperação nº Período de execução do projeto: data de início ________ data de conclusão prevista _______
Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:
Projeto: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
N° DE
ORDEMMACROENTREGA CREDOR CNPJ/CPF ITEM DE CUSTO Nº NOTA FISCAL
MÊS DE
REFERÊNCIAVALOR
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
Assinatura do Responsável
39
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
ITEM DE CUSTO:
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - MATERIAL DE CONSUMO - DIÁRIAS - PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – ATIVIDADES DE PD&I - SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – OUTROS SERVIÇOS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – ATIVIDADES DE PD&I - SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – OUTROS SERVIÇOS - SUPORTE OPERACIONAL - DESPESAS DE INFRAESTRUTURA - USO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E SOFTWARE PRÓPRIOS
40
ANEXO 8
RELAÇÃO DE PESSOAL
Termo de Cooperação nº Período de execução do projeto: data de início ________ data de conclusão prevista _______
Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:
Projeto: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
FUNÇÃO
Nº DE HORAS
Assinatura do Responsável
N° DE
ORDEMFONTE
NOME DO
COLABORADORCPF
CATEGORIA
PD&I (1)
UNIDADE
EMBRAPII (2)
VALOR PAGO
41
ANEXO 9
RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS
Termo de Cooperação nº Período de execução do projeto: data de início ________ data de conclusão prevista _______
Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:
Projeto: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
Data Nº Unitário Total
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
Assinatura do Responsável
O Signatário declara para os devidos efeitos que os bens abaixo especificados, adquiridos ou produzidos com os recursos do concedente, foram inventariados e
encontram-se localizados nas instalações do Convenente ou dos Executores conforme relacionado.
QUANTIDADE VALOR (R$)N° DO
ITEM
DOCUMENTAÇÃO FISCAL NÚMERO
PATRIMONIAL
DO BEM
DESCRIÇÃO DO BEM
42
ANEXO 10 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA DO PROJETO
I – IDENTIFICAÇÃO
Unidade EMBRAPII:
Período de referência da prestação de contas:
Janeiro-Junho( ) Julho-Dezembro ( )
Código do projeto:
Coordenador do projeto: Empresa(s) contratante(s):
II – RELATÓRIO DE ATIVIDADES POR MACROENTREGAS
Relate as atividades desenvolvidas no período, vinculando-as às respectivas macroentregas (ainda que estas não tenham sido finalizadas dentro do período)
Data de aceite pela empresa (realizada ou prevista)
III – ESCLARECIMENTOS SOBRE DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PLANEJADO
Data: ____ /____ / _____ Ass. Unidade EMBRAPII: __________________________ Ass. Coordenador Projeto: ________________________
43
ANEXO 11
DECLARAÇÃO
O SIGNATÁRIO declara, para todos os fins de direito, que a Unidade EMBRAPII – XX
seguiu as normas legais, respeitando os princípios da legalidade, moralidade,
impessoalidade e economicidade em suas aquisições e contratações, bem como
executou todas as operações de acordo com o Termo de Cooperação firmado com a
EMBRAPII, o Plano de Ação e o Manual de Operações das Unidades EMBRAPII. Declara
ainda que quitou todos os encargos legais, não existindo nenhuma pendência, bem
como que irá manter e guardar toda a documentação comprobatória exigida e os
comprovantes das prestações de contas pelo período de 10 anos, contados a partir da
aprovação da prestação de contas final pela EMBRAPII.
__________________________________
Assinatura do Responsável
Nome:
CPF:
44
ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE RECEITAS E DESPESAS
Termo de Cooperação nº Período de referência da Prestação de Contas:Unidade EMBRAPII: Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) FinalProjeto:
RECEITASRECURSOS
EMBRAPII (R$)
RECURSOS
EMPRESA (R$)RECURSOS UE (R$) TOTAL (R$) DESPESAS
RECURSOS
EMBRAPII (R$)
RECURSOS
EMPRESA (R$)RECURSOS UE (R$) TOTAL (R$)
Saldo (anterior) R$ - Pessoal e Encargos Sociais
Recursos Recebidos -R$ Material de consumo
Receita líquida de
aplicações financeiras-R$ Passagens e despesas de locomoção
Total das Receitas R$ - R$ - -R$ -R$ Diárias
Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Atividades de PD&I
Serviços tecnológicos
Outros serviços
Serviços de Terceiros - pessoa física
Atividades de PD&I
Serviços tecnológicos
Outros serviços
Suporte operacional
Outras despesas correntes
Aquisição de máquinas e equipamentos
Total de despesas e aquisições de
máquinas e equipamentos-R$ -R$ -R$ -R$
RECURSOS EMBRAPII (R$)
-R$
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Responsável Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
SALDOS (em 30/06 ou 31/12)RECURSOS EMPRESA (R$) RECURSOS UE (R$)
-R$ -R$
45
ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS, DESPESAS E TRANSFERÊNCIAS DA CONTA ESPECÍFICA EMBRAPII
Termo de Cooperação nº Período de execução do Plano de Ação: data de início ________ data de conclusão prevista _______
Unidade EMBRAPII: Período de referência da Prestação de Contas:
Tipo de Prestação de Contas: ( ) Parcial ( ) Final
Receitas Valor
Saldo (anterior)
Recursos Recebidos
Receita líquida de aplicações financeiras
Devolução de recursos de contas de projetos
Total das Receitas R$ -
Despesas e Transferências Valor
Transferências para as contas dos projetos
Despesas bancárias
Total das Despesas e Transferências -R$
Saldo final do período -R$
Data de Emissão:
__________________________________ __________________________________
Assinatura do Responsável Assinatura do Contador
Nome: Nome:
CPF: CRC:
46
ANEXO 14
PARÂMETROS MÁXIMOS PARA PASSAGENS E DIÁRIAS INTERNACIONAIS18
Passagens internacionais:
São admitidas passagens internacionais apenas na classe econômica promocional. As
passagens devem, preferencialmente, ser “ponto a ponto” e de menor custo. Alterações
nas passagens com aumento de tarifa não são aceitas.
Diárias internacionais:
Os valores máximos para pagamento de diárias, ou correspondente, admitidos para
viagens internacionais encontram-se no quadro abaixo.
VALORES EM U$ 1,00
GRUPO/ PAÍSES DIÁRIA
GRUPO I
Afeganistão , Armênia , Bangladesh, Belarus, Benin, Bollvia, Burkina- Fasso,
Butão, Chile, Comores , República Popular Democrática da Coréia, Costa
Rica, El Salvador, Equador, Eslovênia , Filipinas, Gãmbia, Guiana, Guiné
Bissau, Guiné, Honduras, Indonésia, Irã, lraque, Laos, Ubano, Malásia,
Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar, Namibia, Nauru, Nepal,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Rep. Centro Africana , República Togolesa ,
Salomão, Samoa, Serra Leoa, Siria, Somália, Sri Lanka, Suriname,
Tadjiquistão , Tailândia, Timor Leste, Tonga , Tunisia, Turcomenistão ,
Turquia, Tuvalu, Vietnã , Zimbábue .
$220,00
18 Ressalta-se que o mérito da viagem é analisado.
47
GRUPO II
África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia, Argentina, Austrália, Belize, Bósnia-Herzegóv ina, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade,
China, Chipre, Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia, Estônia, Etiópia, Gana,
Geórgia, Guiné- Equatorial, Haiti, Hungria, lêmen, Ilhas Marshall, lndia,
Kiribati, Lesoto, Ubia, Macedônia, Madagascar, Malaul, Micronésia,
Moçambique, Moldávia, Niger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, Papua Nova
Guiné, Paquistão, Peru, Polônia, Quênia, República Dominicana, República Eslovaca, Romênia, Ruanda, São Tomé e Príncipe Senegal, Sudão, Tanzânia
Uruguai, Uzbequistão, Venezuela .
$310,00
GRUPO III
Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaidjão, Bahamas, Bareine,
Botsuana, Brunei Darussalam , Bulgária, Canadá, Cingapura , Congo, Costa
do Marfim, Cuba, Djibuti, Emirados Árabes , Fiji, Gabão, Guatemala ,
Jamaica, Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia, Mali, Malta, Mauricio,
Mauritânia, México, República Democrática do Congo, República Tcheca,
Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e
Granadinas , Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia .
$350,00
GRUPO IV
Alemanha , Angola , Áustria , Barbados, Bélgica, Cazaquistão , Coréia do Sul,
Croácia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da Amér ica, Finlândia,
França, Granada , Grécia, Hong Kong, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão,
Kuaite, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega ,
Omã, Paises Baixos, Portugal, Reino Unido, República Quirguiz, Seicheles,
Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suiça, Vanuatu .
$450,00
48
ANEXO 15
MODELO DE RELATÓRIO DE VIAGEM
Nome:
CPF:
No. Projeto EMBRAPII:
Recurso:
( ) Empresa
( ) EMBRAPII
( ) Unidade
Destino:
Data/Período:
Custo das passagens:
Valores unitário e total de diárias:
Objetivo da viagem/Justificativa técnica para sua realização:
Data:
Beneficiário Coordenador da Unidade
