Manual de TC

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Associação Educativa Evangélica

FACULDADE RAÍZES Plantando Conhecimento para a Vida

1

NÚCLEO DE TRABALHO DE CURSO - NTC

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO DA FACULDADE RAÍZES

Anápolis, Goiás

Outubro de 2013.






2

Diretor Geral da Faculdade Raízes: MS. Jessé Alves de Almeida Coordenadora Pedagógica: MS. Maria Geli Sanches Coordenação de Trabalho de Curso: MS. Leonardo Odair Sanches Borges

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

2ª Edição

Anápolis-Goiás 2013






3

SUMÁRIO PREFÁCIO ................................................................................................................. 5

1. ANTEPROJETO MONOGRÁFICO ........................................................................ 6

1.1 Elementos que compõem o anteprojeto ............................................................ 6

1.1.1 - Capa ......................................................................................................... 7

1.1.2 - Dados Básicos .......................................................................................... 8

1.1.3 – Objetivos .................................................................................................. 9

1.1.4 – Justificativa ............................................................................................. 10

1.1.5 – Objeto ..................................................................................................... 11

1.1.6 – Metodologia ............................................................................................ 12

1.1.7 – Embasamento teórico ............................................................................ 12

1.1.8 - Cronograma ............................................................................................ 13

1.1.9 – Orçamento e instrumentos da pesquisa ................................................. 14

1.1.10 – Bibliografia ............................................................................................ 15

1.1.11 Termo de entrega .................................................................................... 15

2 TRABALHO DE CURSO ...................................................................................... 16

2.1 Elementos que compõem o trabalho monográfico .......................................... 16

2.2 Capa ................................................................................................................ 16

2.3 Elementos pré-textuais .................................................................................... 17

2.3.1 Folha de rosto ........................................................................................... 17

2.3.2. Folha de apresentação ............................................................................. 19

2.3.3 Dedicatória ................................................................................................ 20

2.3.4 Agradecimento .......................................................................................... 20

2.3.5 Epígrafe ..................................................................................................... 20

2.3.6 Resumo em português .............................................................................. 20

2.3.7 Resumo em língua inglesa ........................................................................ 21

2.3.8 Listas auxiliares ......................................................................................... 21

2.3.9 Sumário ..................................................................................................... 22

2.4 – Elementos Textuais ...................................................................................... 23

2.4.1 – Introdução .............................................................................................. 23






4

2.4.2 Desenvolvimento ....................................................................................... 23

2.4.2.1 – Citações Diretas ............................................................................... 23

2.4.2.2 Citações Indiretas ............................................................................... 28

2.4.2.3 Citações de documentos jurídicos ...................................................... 28

2.4.3 Conclusão ................................................................................................. 32

3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS ............................................................................ 33

3.1 – Referências Bibliográficas ............................................................................ 33

3.1.1 – Referência de livros. ............................................................................... 33

3.1.2 – Referência de artigos e/ou matéria de revista, boletim, etc. ................... 34

3.1.3 – Referência de Legislação e documentos jurídicos ................................. 35






5

PREFÁCIO

O presente manual foi elaborado sabendo da necessidade do acadêmico no

momento de redação do seu trabalho monográfico, assim, traremos todo arcabouço

teórico que abordará de forma concisa e clara toda a estrutura necessária para

apresentação do anteprojeto e trabalho de curso junto à coordenação de TCC da

Faculdade Raízes, com intuito primordial de facilitar a confecção dos documentos e sua

apresentação ao curso de Direito.

No capítulo I serão abordadas as regras de apresentação do pré-projeto utilizado

pela Faculdade Raízes, e no capítulo II o estudo de todos os elementos necessários para

elaboração do trabalho monográfico, sendo eles:

a) Elementos pré-textuais, que também podem ser chamados de preliminares;

b) corpo principal, ou elemento textual do trabalho (capítulos); e

c) parte pós-textual, que será organizada destacando a seqüência lógica do trabalho.






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1. ANTEPROJETO MONOGRÁFICO

Segundo Marconi e Lakatos (2010, p. 139)1 a pesquisa “é um procedimento

formal, com método de pensamento reflexivo, que requer um tratamento científico e se

constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais”.

Assim, podemos notar que para o desenvolvimento de uma pesquisa é

necessário a constituição de elementos primordiais que levem, por meio de um método e

procedimento formal, ao objetivo fim da pesquisa, descobrindo ao fim se as hipóteses

construídas são verdadeiras ou não.

Várias perguntas são formuladas pelos acadêmicos ao longo do trabalho

monográfico como: “qual o tema do meu trabalho monográfico?”, “como vou conseguir

concluir o trabalho?”, “como posso responder as perguntas pertinentes ao meu trabalho?”.

Para auxiliar os acadêmicos nestas e outras perguntas, é que se faz necessário a

elaboração de um anteprojeto, é nele que o acadêmico sustentará todo o seu trabalho

monográfico, como exemplo, podemos comparar a construção do anteprojeto como a lista

que levamos ao supermercado para comprar os elementos necessários pra fazer um

delicioso bolo de chocolate.

Note que neste simples exemplo conseguimos extrair várias informações, tais

como: a) o sabor do bolo; b) os materiais indispensáveis para construção do bolo, c)

quantas pessoas serão servidas com aquele bolo; etc.

Portanto, neste sentido, vamos abordar quais elementos constituem o anteprojeto,

acompanhem!

1.1 Elementos que compõem o anteprojeto A seguir, segue um anteprojeto de pesquisa tendo como estrutura básica os

seguintes quesitos:

A) Capa;

a. Entidade;

1 LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 2010.






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b. Título (e subtítulo, se houver);

c. Coordenador (es);

d. Local e data;

B) Dados Básicos;

a. Nome do Professor Orientador (nome, titulação, endereço, telefone,

e-mail);

b. Nome do professor co-orientador, se houver (nome, titulo, instituição,

telefone, e-mail)

c. Nome do Acadêmico (nome, endereço, telefone, e-mail);

d. Enquadramento da linha de pesquisa adotada.

C) Objetivos

a. Objetivo geral;

b. Objetivos específicos;

D) Justificativa (por quê?)

E) Objeto

a. Problema;

b. Hipótese básica;

F) Metodologia (como? com quê? onde? quando?)

G) Embasamento Teórico

H) Cronograma

I) Orçamento e instrumentos de pesquisa

J) Bibliografia

K) Termo de entrega

O Modelo do anteprojeto pode ser adquirido na coordenação de TC com o

coordenador responsável.

1.1.1 - Capa

Como pode ser observado na figura abaixo, os elementos: 1) é a entidade, deve

estar em fonte arial 12, negrito e centralizado; 2) Título, deve estar em fonte arial 14,

negrito e centralizado; 3) Coordenadores, deve estar em fonte arial 12, centralizado a






8

direita indicando cada coordenador(es), 4) Local e data, deve estar centralizado, fonte

arial 12.

1.1.2 - Dados Básicos Cada campo deverá ser preenchido conforme os quesitos, sendo que, o campo

destinado ao enquadramento da linha de pesquisa, deverá obrigatoriamente ser indicado,

conforme as linhas disponíveis na instituição e aprovada pelo professor orientador.






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1.1.3 – Objetivos Os objetivos, respondem às questões da pesquisa pra quê? E para quem? Sendo

subdivididas em:

a) Objetivo Geral:

É aquele que possui uma clara relação com o problema apresentado. Refere-se

ao que se pretende atingir com o estudo e com o problema, especificamente. É geral

porque é o mais importante de todo estudo. Inicia-se com um verbo no infinitivo.






10

b) Objetivos específicos:

Conforme dita Marconi e Lakatos (2010, p. 202)2 são aqueles que explicitarão os

detalhes, sendo um desdobramento do objetivo geral, “apresentam caráter mais concreto.

Têm função intermediária e instrumental, permitindo de um lado, atingir o objetivo geral e,

de outro, aplicar este a situações particulares”.

Os objetivos específicos nunca devem ultrapassar a abrangência proposta no

objetivo geral, para se cumprir os objetivos específicos são necessários a delimitação de

metas mais específicas dentro do trabalho, que, somadas, conduzirão ao desfecho do

objetivo geral.

A formulação dos objetivos, seja dos gerais, seja dos específicos, faz-se mediante

o emprego de verbos no infinitivo: contribuir, analisar, descrever, investigar, comparar,

etc.

Muito cuidado no momento da elaboração dos objetivos, pois serão eles, os

norteadores da avaliação do trabalho, sendo que, o avaliador observará a capacidade de

cumprimento destes objetivos propostos inicialmente, bem como pela sua execução no

trabalho final.

1.1.4 – Justificativa

É o único momento em que o acadêmico deverá responder o porquê da

execução do trabalho. Geralmente é o item de maior importância, para se analisar a

aceitação da pesquisa pela(s) pessoa(s) ou entidades que irão financiar e/ou contribuir

com o trabalho proposto.

Consiste na exploração sucinta, das razões teóricas e práticas que tornam

importante a pesquisa e exploração do tema, para tanto, propomos que se aborde em

especial:







11

a) O contexto geral do tema;

b) A importância do tema para a sociedade, o âmbito jurídico e/ou as razões

particulares;

c) Possibilidade de enfoque diferenciado da realidade atual do tema;

d) Descoberta de novas soluções para casos gerais e/ou particulares;

e) Contribuições teóricas e/ou práticas que a pesquisa pode trazer;

f) Quais os pontos positivos você percebe na abordagem do tema.

Sempre que possível, evite trazer citações de outros autores para a justificativa,

pois ela é o ponto de vista do autor do projeto que fundamenta a necessidade da

pesquisa e utiliza de meios para convencer o analista da proposta, levando-o a concluir

pela importância e relevância da pesquisa.

1.1.5 – Objeto

O objeto engloba a problemática e as hipóteses básicas, veja cada um

separadamente.

a) Problemática

A formulação da problemática está ligada ao que se pretende do tema proposto, é

o momento que o autor tem de expor quais as perguntas quer responder com a pesquisa

proposta.

Aqui vai uma dica importante, a problemática possui uma relação estreita com os

objetivos, ou seja, se o objetivo é o que pretende se atingir com o estudo apresentado, o

problema é questionamento que se faz ao longo do trabalho para atingir este objetivo.






12

b) Hipótese básica:

Segundo Marconi e Lakatos (2010, p. 203)3 é o ponto básico do tema proposto

sendo que é “especificado na formulação do problema, sendo uma dificuldade sentida,

compreendida e definida, necessita de uma resposta provável, suposta e provisória”.

É a resposta provável, suposta e provisória que se pretende confirmar total ou

parcialmente com o decorrer da pesquisa, podendo ser complementada por outras

respostas, que se assim ocorrerem, recebem o nome de hipóteses secundárias.

1.1.6 – Metodologia

A metodologia é a etapa que o acadêmico, em conjunto com seu orientador,

relatará como se dará a pesquisa, detalhando suas fases, seus métodos e técnicas,

evidenciando os instrumentos empregados, como se dará a análise dos resultados,

elaboração de questionários, entrevistas, fichamentos, etc.

Note que é nesta fase que você descreverá como todo o seu trabalho será

realizado para se atingir o objetivo proposto.

1.1.7 – Embasamento teórico

Como o próprio nome já diz, o embasamento teórico é a sustentação teórica que

permite a execução do trabalho em nível de raciocínio teórico. Também pode ser

denominado de quadro de referência, revisão da literatura, revisão bibliográfica ou

referencial teórico.

Nesta etapa não é necessário escrever um capítulo do trabalho monográfico, mas

sim, mostrar para quem analisará o projeto, um breve levantamento e análise do que já foi

e/ou está sendo publicado sobre o tema proposto, indicando a posição atual e quais os

autores que contribuem inicialmente para a construção da hipótese básica.







13

O embasamento teórico é o momento correto para esclarecer quem fala sobre o

tema, o que já foi publicado? quais as lacunas existentes na bibliografia existente que

permitem ou não uma nova interpretação?

1.1.8 Cronograma

É a descrição do tempo de execução de determinada atividade prevista, colocado

de forma cronológica.

Abaixo, segue o cronograma proposto no modelo de anteprojeto, disponível na

coordenação de TCC e deverá ser preenchido em conjunto ao professor orientador.






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1.1.9 – Orçamento e instrumentos da pesquisa Não existe pesquisa sem instrumentos, equipamentos, mão-de-obra, e outros

insumos necessários para execução do projeto, portanto, o acadêmico deve descrever de

forma clara, o que será necessário para conclusão do objetivo final.

Para isso, propomos uma tabela básica, na qual o acadêmico poderá descrever o

item necessário e/ou utilizado na pesquisa (livros, periódicos, material de escritório, etc.),

a quantidade e a descrição do valor unitário, seguido de seu total (multiplicação da

quantidade pelo valor unitário). Lembre-se que ao final da planilha, o acadêmico deverá

indicar a soma total dos itens.






15

1.1.10 – Bibliografia A Bibliografia é a listagem das obras utilizadas durante o desenvolvimento do

anteprojeto de pesquisa, também pode ser conhecido de Referências Bibliográficas.

Neste contexto, as referências utilizadas devem ser elaboradas em conformidade das

determinações da ABNT, que veremos posteriormente.

1.1.11 Termo de entrega

O Termo de entrega do anteprojeto deve ser assinado pelo professor orientador e

o acadêmico, para submissão à coordenação de TCC, sendo que é facultado o aluno a

impressão de uma 2ª via.

É necessário esclarecer que NÃO serão aceitos trabalhos sem a assinatura do

professor orientador, nos termos do art. 17, inciso VII do Regulamento do Núcleo de

Trabalho de Curso.






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2 TRABALHO DE CURSO 2.1 Elementos que compõem o trabalho monográfico Segue uma estrutura básica dos componentes que compõem a monografia:

Elementos pré-textuais

1. Folha de rosto;

2. Folha de apresentação;

3. Dedicatória;

4. Agradecimentos;

5. Epígrafe;

6. Resumo em português;

7. Resumo em inglês;

8. Lista de ilustrações;

9. Lista de Tabelas;

10. Lista de abreviaturas e siglas;

11. Lista de Símbolos;

12. Sumário.

Elementos textuais

1. Introdução;

2. Capítulos;

3. Conclusão.

Elementos textuais

1. Referências Bibliográficas;

2. Glossário;

3. Apêndice;

4. Anexo;

5. Índice;

CAPA

Os elementos em negrito são obrigatórios. Vamos detalhar cada item para melhor

compreensão.

2.2 Capa

A capa deve conter essencialmente a identificação da instituição e curso além do

nome do aluno, abaixo o título do trabalho e subtítulo, quando houver finalizando com a

indicação da localidade e ano de sua realização. Todas as indicações devem estar em

fonte Arial 12, centralizado, com exceção do título da monografia que deve estar em fonte






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Arial 14 e negrito. As margens de todo o documento deverão estar conforme descrito na

figura abaixo.

2.3 Elementos pré-textuais

2.3.1 Folha de rosto Para a folha de rosto é necessário indicação do nome do autor, título do trabalho

e subtítulo, se houver, além da especificação da monografia seguida de local e ano de

publicação. Todas as indicações devem estar em fonte Arial 12, centralizado, com






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exceção do título da monografia que deve estar em fonte Arial 14 e negrito, além da

especificação que possui apenas recuo de 9,0cm da borda do papel, como pode ser

observado no exemplo abaixo, com os dizeres: Monografia apresentada a

Coordenação de Trabalho de Conclusão da Faculdade Raízes, como exigência

parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do

Professor [graduação] [nome do professor]. Digitada no verso da folha de rosto deve

conter a ficha catalográfica, que deverá ser retirada pelo aluno na biblioteca da instituição.






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2.3.2. Folha de apresentação

É a página destinada a anotações da banca examinadora sobre a avaliação do

trabalho, portanto deve constar o nome do acadêmico, indicação do trabalho monográfico,

data de aprovação e nome dos professores: orientador, convidado e representante da

coordenação de TC, conforme modelo abaixo:






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2.3.3 Dedicatória Texto curto, opcional, no qual o aluno dedica o trabalho a uma ou mais pessoas.

A formatação é livre, desde que respeitada a indicação de letra (fonte: arial, 12).

2.3.4 Agradecimento Texto curto, opcional, no qual o aluno agradece aos participantes e colaboradores

do trabalho. A formatação é livre, desde que respeitada à indicação de letra (fonte: arial,

12).

2.3.5 Epígrafe

Opcional, a formatação é livre, desde que respeitada à indicação de letra (fonte:

arial, 12). Trata-se de uma citação direta de um pensamento cujo conteúdo tenha relação

evidente com o tema proposto.

2.3.6 Resumo em português O resumo do trabalho deve ser elaborado na língua vernácula e deve ressaltar o

objetivo, o método, os resultados e as conclusões do trabalho. Devem ser composto de

uma sequência de frases concisas, afirmativas, e não, de enumeração de tópicos. É feito

em parágrafo único e sem tabulação e deve-se utilizar o verbo na voz ativa e na terceira

pessoa do singular. O resumo deve conter entre 150 a 500 palavras, conforme determina

a NBR-6028. Importante ressaltar que o título “RESUMO” começa a 7,0cm da borda

do papel.

Após o resumo, é necessária a inclusão de no mínimo duas palavras-chave e no

máximo cinco, separadas por ponto e vírgula (;), dispostas conforme a figura a seguir:






21

2.3.7 Resumo em língua inglesa O resumo em língua inglesa nada mais é que a tradução do resumo

anteriormente escrito em português, para a língua inglesa, seguindo todos os padrões de

formatação.

2.3.8 Listas auxiliares Compreendem as listas de ilustrações: tabelas, abreviaturas, siglas e símbolos,

respectivamente. Devem ser organizadas em ordem alfabética e/ou numérica.






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2.3.9 Sumário Emento obrigatório e deve conter o título e subtítulo do capítulo, acompanhado

dos respectivos números de páginas, sendo que apenas a indicação do SUMÁRIO deve

estar apresentado em negrito. Abaixo segue o exemplo de um sumário.






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2.4 – Elementos Textuais

2.4.1 – Introdução

Parte inicial do texto, onde devem constar a delimitação do assunto tratado,

objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabalho.

Nesta etapa, o acadêmico deve expressar de forma clara e objetiva o que será

encontrado em seu trabalho monográfico, fica a dica para relatar os assuntos dos

capítulos, um contexto inicial sobre o tema, quais os principais autores foram consultados,

etc.

2.4.2 Desenvolvimento

É a parte principal da monografia, são os capítulos que serão desenvolvidos pelo

acadêmico expondo de forma ordenada e pormenorizada o assunto. Para a entrega do

documento na Faculdade Raízes, é necessária a elaboração de no mínimo três capítulos.

Nesta fase, será necessária a compilação do raciocínio de outros autores, para

tanto, o acadêmico deve servir-se das citações que podem ser de forma direta, ou

indireta.

2.4.2.1 – Citações Diretas

A citação direta é a transcrição textual de parte da obra de determinado autor. No

entanto, esta citação pode ser de duas formas básicas e distintas: a) com menos de três

linhas e; b) com mais de três linhas no texto.

Antes de exemplificarmos cada forma de citação direta é importante saber quais

as regras gerais que a envolvem, nas chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição

ou título incluído na sentença devem estar em letras maiúsculas, quando estiverem entre

parênteses, e quando fora em minúsculas.

Cabe ressaltar que o NEGRITO utilizado é apenas para dar destaque aos

exemplos.






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As citações com menos de três linhas, devem estar contidas em aspas duplas. As

aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.

Exemplo:

“Apesar das aparências, a desconstrução do logocentrismo não é uma psicanálise

da filosofia [...]” (DERRIDA, 1967, p. 293).

Ou ainda,

Derrida (1967, p. 293) fala que “Apesar das aparências, a desconstrução do

logocentrismo não é uma psicanálise da filosofia [...]”

As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com

recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado,

espaçamento entre linhas 1,0 e sem as aspas.

Exemplo:

A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem. Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão, telefone, e computador. Através de áudio-conferência, utilizando a companhia local de telefone, um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão. (NICHOLS, 1993, p. 181).

Ou ainda,

Segundo Nichols (1993, p. 181):

A teleconferência permite ao indivíduo participar de um encontro nacional ou regional sem a necessidade de deixar seu local de origem. Tipos comuns de teleconferência incluem o uso da televisão, telefone, e computador. Através de áudio-conferência, utilizando a companhia local de telefone, um sinal de áudio pode ser emitido em um salão de qualquer dimensão.

Nas citações diretas, devem ser indicadas as supressões, interpolações,

comentários, ênfase ou destaques da seguinte forma:

a) Supressões: [...];

b) Interpolações, acréscimos ou comentários: [ ];

c) Ênfase ou destaque: grifo ou negrito ou itálico.






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Exemplo: Segundo Sá (1995, p. 27): “[...] por meio da mesma „arte de conversação‟

que abrange tão extensa e significativa parte da nossa existência cotidiana [...]”

Note que o trecho “arte da conversação” está com aspas simples. As aspas

simples são utilizadas para indicar a citação no interior da citação, ou seja, a citação

indicada pelo autor citado.

Caso o acadêmico queira enfatizar trechos da citação, deve-se destacá-los

indicando esta alteração com a expressão grifo nosso entre parênteses, após a chamada

da citação, ou grifo do autor, caso o destaque já faça parte da parte consultada.

Exemplo: “[...] b) desejo de criar uma literatura independente, diversa, de vez que, aparecendo

o classicismo como manifestação de passado colonial [...]” (CÂNDIDO, 1993, v. 2, p.

12, grifo do autor).

Quando se tratar de dados obtidos por informação verbal (palestras, debates,

comunicações etc.), indicar, entre parênteses, a expressão informação verbal,

mencionando-se os dados disponíveis, em nota de rodapé. Exemplo:

No texto: O novo medicamento estará disponível até o final deste semestre (informação verbal)¹. No rodapé da página: _________________ ¹ Notícia fornecida por John A. Smith no Congresso Internacional de Engenharia Genética, em Londres, em

outubro de 2001.

As citações de diversos documentos de um mesmo autor, publicados num mesmo

ano, são distinguidas pelo acréscimo de letras minúsculas, em ordem alfabética, após a

data e sem espacejamento, conforme a lista de referências.






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Exemplo:

De acordo com Reeside (1927a);

De acordo com Reeside (1927b).

Quando a citação é realizada pelo nome da obra que não possui autoria ou

responsabilidade, deve ser indicada pela primeira palavra do título, seguido de

reticências, seguida da data de publicação do documento e das páginas de citação.

Exemplo:

No texto consta: “As IES implementarão mecanismos democráticos, legítimos e transparentes de

avaliação sistemática das suas atividades, levando em conta seus objetivos

institucionais e seus compromissos para com a sociedade.” (ANTEPROJETO...,

1987, p. 55).

Enquanto que nas referências bibliográficas constará:

ANTEPROJETO de lei. Estudos e Debates, Brasília, DF, n. 13, p. 51-60, jan. 1987.

Da mesma forma, quando a citação ocorrer por artigo (definido ou indefinido), ou

monossílabo, segue-se a mesma regra. Exemplo:

No texto consta:

E eles disseram „globalização‟, e soubemos que era assim que chamavam a ordem absurda em que dinheiro é a única pátria à qual se serve e as fronteiras se diluem, não pela fraternidade, mas pelo sangramento que engorda poderosos sem nacionalidade. (A FLOR..., 1995, p. 4).

Enquanto que nas referências bibliográficas constará:

A FLOR Prometida. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 4, 2 abr. 1995.

Quando o acadêmico necessitar utilizar de uma citação do autor trago no

conteúdo do documento consultado, ou seja, o acadêmico consulta o documento de

autoria de “A” que cita o autor “B” indicamos pela palavra apud que significa: citado por,

conforme ou segundo, utilizamos a indicação do autor “B” seguida do ano da publicação






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apud autor “A” seguida do ano. Em caso de citações diretas, devem constar também o

número da página.

Exemplo:

Segundo Silva (1983 apud ABREU, 1999, p. 3) diz ser: “[...] o viés organicista da

burocracia estatal e o antiliberalismo da cultura política de 1937, preservado de

modo encapuçado na Carta de 1946.” (VIANNA, 1986, p. 172 apud SEGATTO, 1995,

p. 214-215).

Ou ainda na citação indireta,

No modelo serial de Gough (1972 apud NARDI, 1993), o ato de ler envolve um

processamento serial que começa com uma fixação ocular sobre o texto,

prosseguindo da esquerda para a direita de forma linear.

Outra dúvida constante é sobre os documentos de acesso exclusivo online, bem,

imaginemos que o acadêmico necessite de citar um artigo encontrado em um site de

compilação jurídica, neste sentido, ao visualizar o documento não encontra páginas para

referenciar, o que fazer? É simples. A regra é substituir a página pela inscrição online,

vejamos o exemplo:

Como esclarece Ferreira (2009, online):

O novo diploma legal cristalizou algumas questões já amplamente debatidas nos tribunais brasileiros. Entretanto, em alguns pontos, a proposta deixou a desejar. Em relação ao mandado de segurança coletivo, o grande ponto de interesse, não é tudo que pode ser elogiado com sinceridade.

Ou ainda, Sobre o tema, Júlio Cesar Cerdeira Ferreira discorre:

O novo diploma legal cristalizou algumas questões já amplamente debatidas nos tribunais brasileiros. Entretanto, em alguns pontos, a proposta deixou a desejar. Em relação ao mandado de segurança coletivo, o grande ponto de interesse, não é tudo que pode ser elogiado com sinceridade. (FERREIRA, 2009, online)






28

2.4.2.2 Citações Indiretas

A citação indireta é aquela baseada na obra do autor consultado, ou seja, a que o

acadêmico compila a partir de uma idéia exposta pelo autor consultado. Na citação

indireta, a obrigatoriedade é apenas da indicação de autor e data, a página e outros

elementos são opcionais.

Exemplo: Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (2008) em sua súmula

vinculante nº. 05, no processo administrativo disciplinar, a simples inexistência de

defesa técnica realizada por um advogado, não ofende a constituição.

Ou ainda, Segundo a súmula vinculante nº. 05, no processo administrativo disciplinar, a simples

inexistência de defesa técnica realizada por um advogado, não ofende a constituição.

(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2008)

2.4.2.3 Citações de documentos jurídicos

Um dos grandes desafios para os acadêmicos de Direito é no momento de citar

uma jurisprudência, uma súmula, artigos de uma determinada norma, etc. Bem, não

desesperem, vamos às dicas. Para isso, vamos utilizar as regras de citação expostas

anteriormente.

Suponha que o acadêmico deseje citar a referência constitucional do mandado de

segurança, estampado no art. 5º, inciso LXIX da Constituição de 1988, para tanto,

sabemos que é essencial a indicação do caput do artigo, ou ainda, sua total supressão.

Neste caso, o art. 5º terá mais de três linhas, sendo a primeira para o caput do artigo, a

segunda para a supressão e a terceira para o inciso desejado, logo, sabemos que a

citação deverá ser direta com recuo, vejamos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à






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liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; (BRASIL, 1988)

Você deve estar se perguntando o porquê do (BRASIL, 1988) logo após o término

da citação direta. Para entendê-la devemos observar a regra de ouro da citação de

documentos jurídicos, em primeiro lugar, de quais documentos estamos falando?.

A regra a seguir, compreende a Constituição e suas emendas, textos legais

infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as

suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e

privadas como ato normativo, portaria, resoluções, ordem de serviço, instrução normativa,

comunicado, decisões administrativas, dentre outros.

Sabendo quais documentos seguirão esta regra, falaremos dos elementos

essenciais para sua exposição. A primeira é sua jurisdição, que poderá ser substituída

apenas quando se tratar de normas de determinada entidade, que será substituído pelo

cabeçalho da entidade.

Entendam bem. Devemos entender a jurisdição no sentido coloquial, em que a

palavra designa o território sobre o qual o poder é exercido por determinada autoridade ou

juízo, logo, podemos entender que a jurisdição da constituição é em todo território

brasileiro, assim, indicamos em conjunto a data da publicação da norma resultando em

(BRASIL, 1988).

Vamos imaginar que a citação agora fosse da Constituição do Estado de Goiás,

consultada na internet. Seguindo a regra, a citação deveria ser acompanhada de (GOIÁS,

1989, online) e assim por diante.

Neste sentido, fica mais fácil realizar as citações de tribunais, seguindo a regra, a

citação de decisões judiciais como súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais

devem seguir o mesmo padrão. Vejamos um exemplo que o acadêmico insira um julgado

do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.






30

Exemplo:

MANDADO DE SEGURANÇA. GESTÃO DESCENTRALIZADA. PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEVER ESTATAL. REGRA CONSTITUCIONAL. I - A competência para administração e gestão do Sistema Único de Saúde é conjunta da União Federal, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo descentralizada, com atribuições estabelecidas nos art. 15 a 18, da Lei nº 8.080/90, não remanescendo, portanto, necessidade de integração na lide de outros entes federativos, com deslocamento de competência. II - É dever das autoridades públicas assegurar a todos, indistintamente, o direito à saúde, a qual afigura-se em direito fundamental do indivíduo, garantido na Carta Magna, incumbindo-lhes fornecer a terapia medicamentosa necessária ao tratamento do paciente. SEGURANÇA CONCEDIDA. Acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conceder a segurança, nos termos do voto do Relator. (GOIÁS, 2012, online)

Ou ainda, no caso de uma súmula:

SÚMULA STF Nº 623 – Não gera por si só a competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer do mandado de segurança com base no art. 102, I, “n”, da Constituição, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa do tribunal de origem, da qual haja participado a maioria ou a totalidade de seus membros. (BRASIL, 2003, online)

Corriqueiramente os acadêmicos se deparam na necessidade de citar

documentos disponíveis apenas no meio eletrônico, como: notícias de sítios eletrônicos,

artigos expostos na internet não pertencentes a periódicos, documentos publicados por

instituições, etc. Neste sentido devemos observar a regra de cada caso.

Iniciaremos com a notícia de sítios eletrônicos, onde para citação podemos contar

apenas com o título da notícia, sua data de publicação e quem deu publicidade, bem

como local da informação. Como exemplo, o acadêmico quer citar uma notícia veiculada

no sítio eletrônico do STF, no dia 02 de outubro de 2013, com o título “suspenso

julgamento sobre auxílio-alimentação de magistrados”. Logo podemos citar o texto da

seguindo a regra de indicação do título, seguido de reticências, como no exemplo abaixo.

Já as referências bibliográficas, seguirão o mesmo padrão, vejamos:






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Exemplo:

O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, conheceu em parte da ação e votou pela sua procedência para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos da Resolução 133/2011 do CNJ e da Resolução 311/2011 do TJ-PE que tratam do auxílio-alimentação. Para o ministro, não procede a fundamentação adotada pelo CNJ para editar a norma, alegando necessidade de equiparação, por simetria, dos critérios remuneratórios dos magistrados àqueles adotados para os integrantes do Ministério Público, para quem é assegurado o pagamento do auxílio-alimentação. (SUSPENSO..., 2013, online)

Enquanto nas referências Bibliográficas constará: SUSPENSO julgamento sobre auxílio-alimentação de magistrados. Supremo Tribunal

Federal, Brasília, DF, 2 out. 2013. Notícias STF. Disponível em < http://www.stf.jus.br/

portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=249916> acesso em: 03 de out. 2013.

No caso de citação de um artigo ou estudo veiculado na internet e não constante

de periódicos, em primeiro lugar, CUIDADO, certifique-se que a informação é coerente e

possui confiabilidade. A regra a ser utilizada é do sistema autor-data, no entanto em

alguns casos é impossível determinar a data em que foi publicada a informação. Neste

caso devemos estimar a data utilizando a técnica de supressão de ano ou década incerta,

indicando sempre a data entre colchetes [ ]. Como exemplo, caso tenhamos certeza da

década em que foi redigido o documento podemos suprimir apenas o ano do documento e

em sua dúvida indicando o século certo, ficando da seguinte maneira:

Década Certa indicada (BORGES, [201-])

Século Certo indicado (BORGES, [20--])

Em documentos que não contenham a cidade ou local da publicação, utiliza-se a

expressão sine loco, abreviada, entre colchetes [S.l.]., no entanto quando o local ou

cidade podem ser identificados de outro modo, deve-se indicar entre colchetes [Anápolis].

Suponha que o acadêmico tenha visitado o sitio eletrônico da renomada Maria

Berenice Dias em busca de informação e encontra um documento eletrônico que indica a

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=249916

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=249916






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autoria e não indica de forma concisa o ano de publicação e o ano. Assim devemos seguir

o exemplo abaixo:

Exemplo de citação:

Mas esta não foi a primeira decisão do STJ, que no ano de 2005, reconheceu que a relação homoafetiva gera direitos analogicamente à união estável, foi admitida a inclusão do companheiro como dependente em plano de assistência médica. Disse o Min. Humberto Gomes de Barros que o homossexual não é cidadão de segunda categoria. A opção ou condição sexual não diminui direitos e, muito menos, a dignidade da pessoa humana. (DIAS, [201-], online)

Note que o ano não está exposto de forma completa, pois apenas podemos ter

certeza pela década de publicação, pois, no documento existem citações de julgados do

STF de 2010, no entanto no documento também não conta com o local de publicação,

assim podemos concluir que a Referência Bibliográfica ficaria da seguinte maneira:

DIAS, Maria Berenice. As uniões homoafetivas no STJ. [S. l.], [201-]. Disponível em: < http://www.mariaberenice.com.br/uploads/as_uni%F5es_homoafetivas_no_stj.pdf>. Acesso em: 03 de out. 2013.

Concluindo, caso o acadêmico encontre um documento publicado por alguma

instituição sem indicação de Autor, Data ou até mesmo local deverá compilar os

raciocínios anteriormente expostos.

2.4.3 Conclusão A Parte final do texto na qual se demonstram as conclusões referentes aos

objetivos e hipóteses do trabalho. Admite-se que uma boa conclusão discorre entre 10 a

15% do desenvolvimento apresentado. Importante ressaltar que é opcional a

apresentação de desdobramentos relativos à importância, síntese, projeção, repercussão,

encaminhamento e outros.






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3. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 3.1 – Referências Bibliográficas Os elementos essenciais para apresentação das referências bibliográficas devem

ser apresentados de forma sequenciada e padronizada, para composição de cada

referência devem-se seguir os modelos indicados neste tópico.

As referências devem conter alinhamento justificado a fim de se identificar

individualmente cada documento, em espaço simples e separado entre si por espaço

duplo. Quando aparecerem em notas de rodapé, serão alinhadas, a partir da segunda

linha da mesma referência, abaixo da primeira letra da primeira palavra, de forma a

destacar o expoente e sem espaço entre elas.

Neste tópico trataremos apenas dos principais modelos de Referência, podendo

existir variações que deverão ser observadas pelos acadêmicos, conforme os raciocínos

expostos anteriormente. Os casos omissos deverão ser resolvidos pela NBR 6023.

Os modelos de referência são:

3.1.1 – Referência de livros.

Os elementos essenciais são: Autores, título, edição, local, editora, data da

publicação.

GOMES, L. G. F. F. Novela e sociedade no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998. Quando necessário utiliza-se de elementos adicionais como volume, se a edição

é revisada, atualizada, ampliada, etc. vejamos:

WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil, 8ª ed. rev. atual. ampl., v 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Importante ressaltar que somente o título da publicação segue em negrito.






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3.1.2 – Referência de artigos e/ou matéria de revista, boletim, etc. Os elementos essenciais são: autores(s), título da parte, artigo ou matéria, título

da publicação, local de publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano,

fascículo ou número, paginação inicial e final, quando se tratar de artigo ou matéria, data

ou intervalo de publicação e particularidades que identificam a parte (se houver). Note que

o destaque em negrito se dá para o nome da revista.

Exemplo de Revista AS 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 38, n. 9, set. 1984. Edição especial. Exemplo de Artigo em periódico GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e Administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 15-21, set. 1997. Exemplo de Jornal escrito BARROS, G. Escolas mais caras que faculdades. Diário da Manhã, Goiânia, ano 31, n. 8.863, 4 jan. 2012, p. 2. Em caso de artigos em meio eletrônico, deve-se adicionar o endereço eletrônico e o dia de acesso. Exemplos: FERREIRA, Júlio César Cerdeira. Nova lei do mandado de segurança: Lei nº 12.016/2009. Algumas breves impressões. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2234, 13 ago. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13317>. Acesso em: 22 jan. 2012. BARROS, G. Escolas mais caras que faculdades. Diário da Manhã, Goiânia, ano 31, n. 8.863, 4 jan. 2012, p. 2. Disponível em: < http://www.dmdigital.com.br/novo/? ref=dmsite#!/mini?e=20120104>. Acesso em: 10 jan. 2012. ALVEAL, Carmen. Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito. Varia hist. Belo Horizonte, ano 2010, v. 26, n. 44, p. 641-644. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/ S0104-87752010000200015>. Acesso em: 10 jan. 2012.






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Quando o trabalho referenciado foi apresentado em algum evento ou parte de

evento, devemos dar o destaque em negrito para o tipo de documento (anais, resumos,

etc.) precedido da expressão In. Vejamos:

SOUZA, L. S.; BORGES, A. L.; REZENDE, J. O. Influência da correção do solo e do preparo do solo sobre algumas propriedades químicas do solo cultivado com bananeiras. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE FERTILIDADE DO SOLO E NUTRIÇÃO DE PLANTAS, 21., 1994, Petrolina. Anais... Petrolina: EMBRAPA, CPATSA, 1994. p.3-4. 3.1.3 – Referência de Legislação e documentos jurídicos

Os elementos essenciais para a referência de legislação são: jurisdição (ou

cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), título, numeração, data e dados

da publicação. No caso de Constituições e suas emendas, entre o nome da jurisdição e o

título, acrescenta-se a palavra Constituição, seguida do ano de promulgação, entre

parênteses. Veja alguns exemplos:

SÃO PAULO (Estado). Decreto no 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998. BRASIL. Medida provisória no 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1. BRASIL. Decreto-lei no 5.452, de 1 de maio de 1943. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. BRASIL. Código Civil. ed. 2. São Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL. Código Civil. Vademecum. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Em caso de legislação disponível em meio eletrônico, deve-se adicionar o

endereço eletrônico e o dia de acesso. Veja os exemplos:

BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil (1824). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 25 mar. 1824. Disponível em:






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<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm>. Acesso em: 15 jun. 2012. BRASIL. Decreto nº 2.682, de 23 de Outubro de 1875. Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, Rio de Janeiro, RJ, 23 out. 1875. Disponível em: <http://ww5.inpi.gov.br/menuesquerdo/patente/pasta_legislacao/decretos/decretono-2-82-de-23-de-outubro-de-1875-regula-o-direito-que-tem-o-fabricante-e negociante- de-marcar-os-productos-de-sua-manufactura-e-de-seu-commercio>. Acesso em: 31 mai. 2011. BRASIL. Constituição Federal (1988). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasilia, DF, 1988. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>; acessado em 14 set. 2011. Quando a referência versar sobre decisões judiciais, os elementos essenciais

são: jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e

número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação.

Vejamos alguns exemplos:

BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível no 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.

Ou ainda, se o documento é encontrado de forma on line, podemos seguir o

exemplo abaixo:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental nº 294440-RJ (PP-00081). Agravante: Estado do Rio de Janeiro. Agravada: Mônica dos Santos Mendonça. Relator: Min Ilmar Galvão. Brasília, DF, 02 de Agosto de 2002. Diário [da] Justiça.. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1 =%28294440% 2ENUME%2E+OU+294440%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: 02 de out. de 2012. GOIÁS. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Apelação Cível nº 147595-0/188 (200903075746). Apelante: Maria do Socorro Gomes Roque da Silva e Outro. Apelado: Estado de Goiás. Relatora: Des. Beatriz Figueiredo Franco. Diário [da] Justiça. Goiânia, GO. 12 de fev. de 2010. Disponível em: <http://www.tjgo.jus.br/ index.php?sec=consultas &item=decisoes&subitem=jusrisprudencia&acao=consultar>. Acesso em: 5 de set. de 2012.

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