Manual de Utilização Averbamento de Modificação de Identidade · Bilhete de Identidade de...
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Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM SERVIÇOS DO PEDIDO ONLINE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Manual de Utilização － Averbamento de Modificação de Identidade
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Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM
SERVIÇOS DO PEDIDO ONLINE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Manual de Utilização － Averbamento de Modificação de Identidade
SERVIÇOS DO PEDIDO ONLINE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Manual de Utilização － Averbamento de Modificação de Identidade
Registo da Revisão
Versão Data de Vigência Resumo das Alterações 1.0 28 de Junho de 2017 Versão de Base
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SERVIÇOS DO PEDIDO ONLINE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Manual de Utilização － Averbamento de Modificação de Identidade
ÍNDICE
CAPÍTULO I BREVE INTRODUÇÃO 21.1 Resumo ...................................................................................................................... 21.2 Sobre o presente manual ............................................................................................ 2
CAPÍTULO II AVERBAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE IDENTIDADE 3
2.1 Iniciar os serviços do averbamento de modificação de identidade ............................ 32.2 Introduzir as informações básicas do pedido ............................................................. 72.3 Carregamento dos documentos ........................................................................... 112.4 Assinatura electrónica ......................................................................................... 142.5 Notificação por e-mail em relação à assinatura e à entrega com êxito ........ 15
CAPÍTULO III IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DOS NÚMEROS DOS PROCESSOS 16
3.1 O formato de armazenamento dos números dos processos ..................................... 163.2 Importação dos números dos processos do Workbook ............................................ 163.3 Exportação dos números dos processos para o Workbook ...................................... 18
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CAPÍTULO I BREVE INTRODUÇÃO
1.1 Resumo
A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) do Governo da RAEM, através do seu portal, fornece os serviços do pedido online da propriedade industrial ao público.
Se uma pessoa quiser usar os serviços do pedido online da propriedade industrial, deve efectuar o pedido do certificado de “Assinatura Electrónica Qualificada (AEQ)” com o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido, e registar como “Utilizador Certificado - Certificação do Pedido Online (pode usar o serviço do pedido online com a certificação de identidade)” na página web da DSE. O utilizador pode apresentar electronicamente o pedido e documentos electrónicos como um requerente ou como um representante, através do sistema do pedido online da propriedade industrial, usando o certificado electrónico válido para efectuar a assinatura electrónica, e efectuando o pagamento online através da Plataforma de Pagamento Electrónico da Caixa Económica Postal da RAEM. Após a entrega com êxito do pedido online da propriedade industrial, o utilizador vai receber um e-mail de confirmação emitido pela DSE, anexando o recibo de pagamento.
1.2 Sobre o presente manual
O presente manual é um volume de uma série de volumes do《Manual de Utilização dos Serviços do Pedido Online da Propriedade Industrial》e é um guia de etapa por etapa destinado às pessoas que pretendem utilizar os serviços do pedido online da propriedade industrial para apresentação do pedido de averbamento de modificação de identidade, fornecendo as etapas sobre o preenchimento online do pedido de outros actos, o carregamento dos documentos e o procedimento da assinatura electrónica, para o tratamento electrónico do pedido de averbamento de modificação de identidade do registo ou do pedido da propriedade industrial, através do sistema do pedido online da propriedade industrial.
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CAPÍTULO II AVERBAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
2.1 Iniciar os serviços do averbamento de modificação de identidade
Em relação à propriedade industrial que foi concedido o registo pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) ou em relação ao pedido de registo da propriedade industrial que foi apresentado na DSE, no tratamento do pedido de averbamento de modificação de identidade, o utilizador pode apresentar electronicamente o pedido de outros actos à DSE seguindo as etapas abaixo indicadas:
Etapa 1 Depois de clicar “Entrar” na página principal da DSE, o utilizador registado introduz o nome de utilizador e a password. A seguir, clica “Entrar”. Após a entrada, uma expressão de “Bem-vindo” e o nome de utilizador serão mostrados (vide a Figura 2.1.1, a Figura 2.1.2 e a Figura 2.1.3).
Figura 2.1.1 Página principal da DSE
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Figura 2.1.2 Página da entrada de utilizador
Figura 2.1.3 A página após a entrada com êxito do utilizador
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Etapa 2 O utilizador escolhe “Serviços Administrativos”, “e-Serviços”, “Pedido Online” e “Pedido de Outros Actos – Averbamento de Modificação de Identidade” (vide a Figura 2.1.4 e a Figura 2.1.5).
Figura 2.1.4 Aceder à página “Pedido Online”
Figura 2.1.5 Aceder à página “Averbamento de Modificação de Identidade”
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Etapa 3 Ao aparecer a página “Declaração de Website do Sistema dos Serviços do Pedido Online da Propriedade Industrial”, o utilizador deve consultar os detalhes das “cláusulas de utilização dos serviços do pedido online da propriedade industrial”. A DSE vai rever oportunamente as respectivas cláusulas. Os utilizadores são aconselhados a prestar atenção à data de revisão e consultar a versão mais recente. Só se o utilizador estiver disposto a aceitar e cumprir as cláusulas de utilização, pode clicar o botão “Concordar” para continuar (vide a Figura 2.1.6).
Figura 2.1.6 Declaração de Website do Sistema dos Serviços do Pedido Online da
Propriedade Industrial
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2.2 Introduzir as informações básicas do pedido Após o acesso à página “Preenchimento de Formulário”, introduza os vários conteúdos do pedido seguindo as etapas abaixo indicadas:
Etapa 1 Introduz o número do pedido em relação ao averbamento de modificação de identidade e, a seguir, clica o botão “Adicionar” (vide as Figuras 2.2.1 e 2.2.2). O utilizador pode tratar, ao mesmo tempo, um limite máximo de 30 pedidos de averbamento de modificação de identidade para o registo ou o pedido da propriedade industrial do mesmo titular ou requerente. Por isso, o utilizador pode flexivelmente escolher o formato “EXCEL Workbook 97-2003” para armazenar os respectivos números dos pedidos em relação ao averbamento de modificação de identidade, e clica o botão “Importar o Processo N.°” para introduzir os respectivos números dos processos na página “Preenchimento de Formulário”. Para mais detalhes, faça favor de consultar o “CAPÍTULO III IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DOS NÚMEROS DOS PROCESSOS”.
Figura 2.2.1 As informações básicas em relação ao pedido
Figura 2.2.2 Preenchimento do número do pedido
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Etapa 2 Se houver erro em relação ao número do registo ou do pedido da propriedade industrial introduzido, pode clicar para retirar as respectivas informações, e introduzir o número do pedido novamente (vide a Figura 2.2.3). Para o Processo N.° introduzido nesta página “Preenchimento de Formulário”, também pode usar o botão “Exportar o Processo N.°” para armazenar os respectivos números dos pedidos com o formato “EXCEL Workbook 97-2003”. Para mais detalhes, faça favor de consultar o “CAPÍTULO III IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DOS NÚMEROS DOS PROCESSOS”.
Figura 2.2.3 Confirmar as informações do titular ou do requerente
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Etapa 3 Em relação ao registo ou pedido, se não houver representante, avance para a Etapa 5. Quando um representante já foi nomeado, o utilizador clica “Escolher” na parte de advogado constituído ou mandatário para seleccionar a caixa de selecção que está ao lado do nome de advogado/mandatário com o fim de preencher o nome e as informações de contacto do representante (vide a Figura 2.2.4).
Figura 2.2.4 Escolher e preencher as informações do representante
Etapa 4 Se tiver necessidade, a sede, o telefone, o fax e o endereço de e-mail podem ser alterados neste momento (vide a Figura 2.2.5).
Figura 2.2.5 As informações de contacto em Macau do representante
Observações:
Se precisar alterar de maneira uniforme as informações do advogado constituído/mandatário: a sede, o telefone, o fax e o endereço de e-mail, armazenadas no sistema do pedido online da propriedade industrial desta Direcção de Serviços, por favor, informar esta Direcção de Serviços por escrito ou por e-mail.
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Etapa 5 No preenchimento da modificação de identidade, o utilizador pode clicar a paginação de “requerente” segundo a necessidade e preencher as respectivas informações uma a uma (vide a Figura 2.2.6).
Figura 2.2.6 Averbamento de modificação de identidade
Etapa 6 Depois de completar a modificação de identidade do titular ou do requerente, se não há necessidade de carregar os documentos, tal como a procuração, o utilizador pode clicar “Próximo” para efectuar a assinatura electrónica e avançar para o Capítulo “2.4 Assinatura electrónica” para continuar a consultar.
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2.3 Carregamento dos documentos Os tipos de documentos que podem ser apresentados electronicamente através do sistema do pedido online da propriedade industrial, incluem: procuração, elementos de prova e outros documentos (vide a Figura 2.3.1).
Se os documentos originalmente forem documentos em papel, os documentos necessários, através do método de “scanning” dos originais dos documentos, devem ser transformados e armazenados como documentos electrónicos em formato PDF e, apenas assim, podem ser apresentados em forma electrónica. Antes de carregar os documentos, o utilizador precisa prestar atenção que o nível de claridade dos documentos electrónicos deve ser suficiente e o tamanho de documento não pode exceder 3MB.
Etapa 1 Por exemplo, para carregar a procuração, o utilizador escolhe “Procuração” no
“Tipo de anexo” e, em seguida, clicar o botão “+ Escolher o arquivo”. Depois de escolher o arquivo de documento correspondente, só precisa de clicar o botão “Abrir o arquivo antigo” (vide a Figura 2.3.1, a Figura 2.3.2 e a Figura 2.3.3).
Figura 2.3.1 Escolher o tipo de documento para carregamento
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Figura 2.3.2 Carregar o documento
Figura 2.3.3 Escolher o arquivo PDF do documento
Etapa 2 Após o carregamento do documento, o utilizador pode ver o tipo e a denominação
do documento carregado na lista, e pode clicar “ ” para verificar o respectivo documento. Se precisar apresentar vários documentos complementares em relação ao pedido, o utilizador pode repetir a Etapa 1 para carregar outros documentos. Se houver erro em relação ao documento ou tipo carregado, pode clicar “ ” para retirar o respectivo documento, e fazer o carregamento do documento novamente. Só depois de verificar o documento, o utilizador pode escolher a caixa de selecção “Declaro que as informações carregadas e o original são idênticos” (vide a Figura 2.3.4).
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Figura 2.3.4 Declarar que o documento carregado e o original são idênticos
Etapa 3 Depois de completar o carregamento do documento, o utilizador pode clicar “Próximo” para efectuar a assinatura electrónica (vide a Figura 2.3.5). O utilizador, para armazenar o pedido de outros actos na área de trabalho, deve clicar “Armazenar e voltar à Área de Trabalho”. Em relação à descrição da operação do pedido na área de trabalho, consulte o volume “Breve Introdução sobre a Função da Área de Trabalho” de uma série de volumes do《Manual de Utilização dos Serviços do Pedido Online da Propriedade Industrial》.
Figura 2.3.5 Completar o preenchimento do formulário
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2.4 Assinatura electrónica
Ao aparecer a página “Assinatura Electrónica”, o utilizador pode ver o “Item Assinável”. Efectue a assinatura e a entrega usando o certificado electrónico válido seguindo as etapas abaixo indicadas:
Etapa 1 Para efectuar a assinatura electrónica, o utilizador deve escolher o certificado electrónico importado e inserir no leitor de cartão equipado com o cartão inteligente e clicar “Assinar” (vide a Figura 2.4.1).
Figura 2.4.1 Escolher o certificado electrónico
Etapa 2 O utilizador deve introduzir a password do certificado electrónico e clicar “OK”. Após a conclusão, o utilizador será notificado sobre a assinatura com êxito deste pedido, e o pedido foi entregue e foi recebido (vide a Figura 2.4.2 e a Figura 2.4.3).
Figura 2.4.2 Introduzir a password para efectuar a assinatura
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Figura 2.4.3 Notificação sobre a assinatura e a entrega com êxito do Pedido de Outros Actos – Averbamento de Modificação de Identidade
2.5 Notificação por e-mail em relação à assinatura e à entrega com êxito
Após a conclusão da assinatura electrónica, a DSE vai notificar o utilizador através de e-mail que o respectivo pedido de outros actos foi assinado, entregue e recebido com êxito, as informações, o tipo de anexo carregado, os assuntos importantes em relação ao pedido e o recibo electrónico que serve para levantar a folha de continuação do título de registo (registo de averbamento) após a autorização do respectivo pedido de averbamento serão anexados. O utilizador também pode ir à área de trabalho para consultar o respectivo pedido de outros actos recebido.
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CAPÍTULO III IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DOS NÚMEROS DOS PROCESSOS
3.1 O formato de armazenamento dos números dos processos Como foi mencionado, o utilizador pode tratar, ao mesmo tempo, um limite máximo de 45 pedidos de averbamento de modificação de identidade para o registo ou o pedido da propriedade industrial do mesmo titular ou requerente. Por isso, o utilizador pode usar “EXCEL Worksheet” para introduzir, um por um, os números dos processos em relação ao averbamento de modificação de identidade nas células de armazenamento da primeira coluna (vide a Figura 3.1.1). Depois, o utilizador pode usar o formato “EXCEL Workbook 97-2003” para armazenar como documento .XLS.
Figura 3.1.1 O formato de armazenamento no “EXCEL Workbook” em relação aos
números dos processos
3.2 Importação dos números dos processos do Workbook Na página “Preenchimento de Formulário”, depois de clicar o botão “Importar o Processo N.°” e escolher o arquivo .XLS correspondente, só precisa de clicar o botão “Open” para importar os respectivos números dos processos na página “Preenchimento de Formulário” (vide a Figura 3.2.1, a Figura 3.2.2 e a Figura 3.2.3).
Figura 3.2.1 Importação do arquivo .XLS com os números dos processos
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Figura 3.2.2 Escolher o arquivo .XLS
Figura 3.2.3 Importar os números dos processos do arquivo .XLS para a página
“Preenchimento de Formulário”
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3.3 Exportação dos números dos processos para o Workbook Para os números dos processos introduzidos na página “Preenchimento de Formulário”, também pode usar o botão “Exportar o Processo N.°” para exportar os respectivos números para “EXCEL Workbook 97-2003” e, a seguir, pode armazenar como arquivo .XLS (vide a Figura 3.3.1 e a Figura 3.3.2).
Figura 3.3.1 Exportar os números dos processos na página “Preenchimento de
Formulário” para o arquivo .XLS
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Figura 3.3.2 Os números dos processos que foram exportados para o Workbook
