MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO - Rio de Janeiro

MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO

Consultas de Imóveis

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Versão Set/2019

Sumário

1. SOBRE O SISPAT ............................................................................................................. 4

2. POLÍTICA DE USO E BOAS PRÁTICAS ........................................................................ 4

3. ACESSANDO O SISTEMA................................................................................................ 6

4. PERFIL ................................................................................................................................ 9

5. RELÓGIO .......................................................................................................................... 10

6. HIERARQUIA DO SISTEMA ........................................................................................... 11

7. NAVEGAÇÃO ................................................................................................................... 12

8. CONSULTAR IMÓVEIS ................................................................................................... 14

8.1. Dados do Imóvel .......................................................................................................... 17

8.2. Endereço principal/ Endereço secundário ........................................................... 18

8.3. Dados Titularidade de Fato ....................................................................................... 22

8.4. Observações ................................................................................................................. 25

8.5. Impostos/Inscrição Fiscal ......................................................................................... 25

8.6. Processo ........................................................................................................................ 25

8.7. Anexos ........................................................................................................................... 26

9. CONSULTAR CARTORIAIS ........................................................................................... 29

9.1. Dados do Cartorial ...................................................................................................... 31

9.2. Dados (Titularidade de Fato) .................................................................................... 32

9.3. Proprietários do RGI ................................................................................................... 35

9.4. Aquisição (RGI) ............................................................................................................ 35

9.5. Endereço (RGI) ............................................................................................................. 37

9.6. Terreno (RGI) ................................................................................................................ 37

9.7. Dados Gerais ................................................................................................................ 38

9.8. Observações ................................................................................................................. 40

9.9. Anexos ........................................................................................................................... 41

10. CONSULTAR TERRENOS .............................................................................................. 42

10.1. Dados do Terreno ........................................................................................................ 45

10.2. Confrontantes .............................................................................................................. 46

10.3. Dados do PAA/ PAL .................................................................................................... 47

10.4. Dados de Georreferenciamento .............................................................................. 47

10.5. Observações ................................................................................................................. 47

10.6. Anexos ........................................................................................................................... 47

11. CONSULTAR EDIFICAÇÕES ......................................................................................... 49

11.1. Dados da Edificação ................................................................................................... 52

11.2. Pavimentos ................................................................................................................... 54

11.3. Dados característicos ................................................................................................ 55

11.4. Dados de revestimentos ............................................................................................ 55

11.5. Dados de georreferenciamento ............................................................................... 57

11.6. Observações ................................................................................................................. 57

11.7. Anexos ........................................................................................................................... 57

12. CONSULTAR OCUPAÇÕES .......................................................................................... 59

12.1. Dados da ocupação .................................................................................................... 62

12.2. Dados do ocupante ..................................................................................................... 67

12.3. Contatos do ocupante ................................................................................................ 68

12.4. Dados complementares ............................................................................................. 69

12.5. Observações ................................................................................................................. 70

12.6. Anexos ........................................................................................................................... 70

13. CONSULTAR ENTORNOS ............................................................................................. 72

13.1. Dados do Entorno ....................................................................................................... 74

13.2. Dados complementares ............................................................................................. 75

13.3. Observações ................................................................................................................. 76

13.4. Anexos ........................................................................................................................... 76

14. CONSULTAR VISTORIAS .............................................................................................. 78

15. CONSULTAR LAUDOS ................................................................................................... 82

16. CONSULTAR TERMOS ................................................................................................... 86

16.1. Dados do Termo .......................................................................................................... 88

16.2. Signatário por ocupação ........................................................................................... 89

16.3. Prazo do Termo/ Contrato ......................................................................................... 90

16.4. Observações ................................................................................................................. 90

16.5. Anexos ........................................................................................................................... 91

17. CONSULTAR SEGUROS ................................................................................................ 92

18. CONSULTAR RERRATIFICAÇÕES .............................................................................. 94

19. VISUALIZAR O HISTÓRICO ........................................................................................... 96

20. CONSULTA POR ENDEREÇOS .................................................................................... 97

Referências ................................................................................................................................ 99

4

1. SOBRE O SISPAT

O Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro – SISPAT

é o sistema eletrônico que contém as informações sobre os bens imóveis

pertencentes ao patrimônio público do Estado do Rio de Janeiro.

O Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro – SISPAT

é gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), por intermédio

da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel (SUBPAT) e da Superintendência de

Gestão do Patrimônio (SGP), a quem compete disponibilizar e manter as

informações atualizadas, bem como identificar as medidas necessárias ao

adequado funcionamento do sistema.

O acesso disponibilizado aos órgãos permite a consulta das informações

dos imóveis do Estado. A manutenção das informações e o cadastro dos

imóveis são mantidos pela SEFAZ/SUBPAT.

2. POLÍTICA DE USO E BOAS PRÁTICAS

Licenças e Responsabilidades

As informações acessadas por meio do Sistema de Patrimônio Imóvel do

Estado do Rio de Janeiro – SISPAT, só poderão ser utilizadas para finalidades

públicas, vedada a utilização ou repasse de informação a terceiros com

objetivos contrários ao interesse público, sob pena das sanções cabíveis.

Cabe aos órgãos da Administração Pública Estadual verificar a correção

dos dados constantes no sistema em relação aos prédios que utiliza/gerencia,

comunicando imediatamente a desatualização ou incorreção de dados à

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – email:

[email protected].

Cabe às entidades da Administração Pública Estadual com autonomia

patrimonial encaminhar a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel (SUBPAT) a

relação completa de imóveis que compõem seu patrimônio, com informações

atualizadas sobre seu registro junto ao ofício de registro de imóveis, termos e

contratos, valor contábil, ocupações, edificações e outros dados relevantes.

Cadastro de Usuário

O acesso ao Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro

– SISPAT será disponibilizado, mediante solicitação, aos servidores que

mailto:[email protected]

5

necessitem de informações sobre o patrimônio imóvel do Estado do Rio de

Janeiro para o desempenho de suas funções ou que, por outro motivo,

solicitem acesso, desde que justificado. O servidor com perfil de acesso ao

sistema, que se afastar do cargo deverá comunicar a Subsecretaria de

Patrimônio Imóvel (SUBPAT), para que se faça a exclusão do acesso. A

solicitação para acesso ou exclusão ao sistema deve ser encaminhada para

[email protected].

O suporte aos usuários do sistema será feito através do(s) contato(s)

disponibilizado(s) no Portal da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel

www.fazenda.rj.gov.br/patrimonioimovel.

mailto:[email protected]

http://www.fazenda.rj.gov.br/patrimonioimovel

6

3. ACESSANDO O SISTEMA

O acesso ao sistema é realizado pelo endereço

http://www10.fazenda.rj.gov.br/SISPAT/#/. Pode ser utilizado o navegador de

sua preferência, o sistema é multibrowser.

Figura 1 - Navegador

Deve ser preenchido o usuário (CPF), a senha e a imagem da captcha.

Caso esqueça a senha, é possível recuperar através do link “Esqueceu a

senha?”.

7

Figura 2 - Acesso

Ao selecionar o link “Esqueceu a senha?” o sistema solicitará o

preenchimento do usuário e o clique no botão Enviar. A senha será enviada

para o e-mail cadastrado do usuário.

Figura 3 – Recuperando a Senha

Após o preenchimento dos dados o sistema apresentará a tela inicial.

8

Figura 4 – Página Inicial

9

4. PERFIL

Na tela inicial é possível acessar o seu perfil no botão na parte superior

a direita da tela.

Figura 5 – Perfil

A tela apresenta os dados do usuário logado e permite a alteração da

senha. Após o cadastro das informações, basta clicar no botão Enviar.

Figura 6 – Visualizar Perfil

10

5. RELÓGIO

Na parte superior central da tela é possível verificar o tempo que falta

para expirar a sessão. Após 19 (dezenove) minutos de inércia no sistema, é

feito logoff do usuário.

Figura 7 – Tempo de Sessão

11

6. HIERARQUIA DO SISTEMA

O sistema possui uma hierarquia nos cadastros dos imóveis. Na figura

abaixo é possível verificar a lógica com que são dispostas a informações. A

navegação segue essa conexão.

Figura 8 – Hierarquia do Sistema

12

7. NAVEGAÇÃO

A navegação do sistema é simples. No canto esquerdo da tela é

possível pesquisar pelo contexto desejado.

Figura 9 – Navegação Contexto

Após a pesquisa da informação pretendida, é possível realizar a

navegação interna pelo imóvel por meio das abas com os contextos em azul na

parte superior central. As informações contidas nas abas serão as referentes

ao imóvel pesquisado. A disposição das abas segue a lógica do sistema, assim

o contexto de edificações só aparece após a seleção de um terreno e de

ocupações após a seleção da edificação.

Figura 10 – Navegação Imóvel

13

É possível verificar na parte superior da tela todo o caminho percorrido

referente à informação disponível na tela.

Figura 11 - Caminho

14

8. CONSULTAR IMÓVEIS

Contexto que permite realizar as consultas dos imóveis que constituem o

acervo patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.

Quais imóveis estão cadastrados no sistema?

Os imóveis de propriedade Estadual, da Administração Direta

(Secretarias) ou da Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedades

de Economia Mista) e aqueles que o Estado ocupa, mesmo sendo de terceiros

(União, Municípios ou particulares).

Sendo assim, estão incluídos no sistema os imóveis nas seguintes

condições:

Próprios

Cedidos por terceiros

Locados

Aqueles que se tem simplesmente a posse.

Entrada dos imóveis no acervo Estadual

Aquisição - Poderá ocorrer por meio da Compra e Venda,

Permuta/Troca, Doação, Desapropriação, Dação em pagamento, Confisco ou

Partilha.

Para localizar o imóvel desejado é preciso clicar no canto esquerdo na

tela, no contexto Imóveis.

Figura 12 – Consultar Imóvel

15

O sistema irá apresentar a tela de Consultar Imóvel com os filtros

disponíveis. Também é possível limpar os filtros previamente preenchidos

clicando no botão Limpar.

Figura 13 – Filtros Imóvel

Após o preenchimento de pelo menos um filtro, ao clicar no botão

Consultar, aparece na parte inferior da tela a grid com o resultado da consulta.

A coluna representada pela ( ) indica o status do imóvel, na cor verde está

ativo e vermelho está baixado. Imóveis com anexos apresentam o símbolo de

um clipe ( ) e os que possuem FIPs vinculados apresentam o ícone ( ).

16

Figura 14 – Resultado da Consulta

Ao selecionar um registro na grid de resultado de consulta o sistema

abre a tela de visualização com as informações do imóvel. Nessa tela é

possível Voltar ( ) e Visualizar o Histórico ( ). Ao selecionar a opção Voltar, o

sistema retorna para a tela de consultar imóvel. É possível também visualizar

os anexos ( ) e fazer o download do arquivo anexado ( ). Além dos botões

disponibilizados, as abas em azul contendo os contextos desse imóvel ficam

disponíveis para navegação na parte superior central. Para visualizar o

endereço secundário, basta clicar em cima do texto da aba.

17

Figura 15 – Visualizar Imóvel

8.1. Dados do Imóvel

Nome do imóvel – Indica o nome ou apelido do imóvel. Ex.: Complexo

Penitenciário de Gericinó, Edifício Estácio de Sá, Banerjão.

18

FIP Vinculado - Registro de imóvel que tenha alguma relação com outro

no sistema.

8.2. Endereço principal/ Endereço secundário

Endereço principal - é o nome do logradouro que faz frente para o

imóvel. É a entrada principal do imóvel.

Endereço secundário - serve para casos em que o imóvel possua,

além do endereço principal, acesso por outro logradouro ou quando houver

mais de uma ocupação e estas possuírem logradouros diferentes, e também

quando houver endereço anterior em caso de revisão de logradouro, ou

quando o logradouro for conhecido por mais de um nome.

CEP - Código de Endereçamento Postal criado pela empresa Brasileira

de Correios.

Bairro/ Distrito – Indica o bairro/distrito onde o imóvel está localizado.

Região administrativa (RA) – Este campo indica as regiões

administrativas dos imóveis do Município do Rio de Janeiro. Campo com as

seguintes opções:

I R.A. PORTUÁRIA

II R.A. CENTRO

III R.A. RIO COMPRIDO

IV R.A. BOTAFOGO

V R.A. COPACABANA

VI R.A. LAGOA

VII R.A. SÃO CRISTÓVÃO

VIII R.A. TIJUCA

IX R.A. VILA ISABEL

X R.A. RAMOS

XI R.A. PENHA

XII R.A. INHAUMA

XIII R.A. MEIER

XIV R.A. IRAJÁ

XV R.A. MADUREIRA

XVI R.A. JACAREPAGUÁ

XVII R.A. BANGU

XVIII R.A. CAMPO GRANDE

XIX R.A. SANTA CRUZ

XX R.A. ILHA DO GOVERNADOR

XXI R.A. PAQUETÁ

XXII R.A. ANCHIETA

XXIII R.A. SANTA TERESA

XXIV R.A. BARRA DA TIJUCA

XXV R.A. PAVUNA

XXVI R.A. GUARATIBA

XXVII R.A. ROCINHA

XXVIII R.A. JACAREZINHO

XXIX R.A. COMPLEXO DO ALEMÃO

XXX R.A. COMPLEXO DA MARÉ

XXXI R.A. VIGÁRIO GERAL

XXXII R.A. REALENGO

XXIII R.A. CIDADE DE DEUS

Zona – Indica se o imóvel está situado em zona rural ou urbana,

conforme zoneamento do município ou informação constante na matrícula ou

transcrição do registro de imóveis.

Tipo de Logradouro – Indica o tipo de logradouro do imóvel.

19

Campo com as seguintes opções:

ACAMPAMENTO

ACESSO

ACESSO ESTADUAL

ACESSO LOCAL

ADRO

AEROPORTO

ALAMEDA

ALÇA DE ACESSO

ALTO

ANEL VIÁRIO

ANTIGA ESTAÇÃO

ANTIGA ESTRADA

ÁREA

ÁREA ESPECIAL

ÁREA VERDE

ARTÉRIA

ATALHO

AVENIDA

AVENIDA CONTORNO

AVENIDA MARGINAL

AVENIDA MARGINAL DIREITA

AVENIDA MARGINAL ESQUERDA

AVENIDA MARGINAL NORTE

AVENIDA PERIMETRAL

BAIXA

BALÃO

BECO

BECO 1

BECO 2

BECO 3

BELVERDERE

BLOCO

BLOCOS

BOSQUE

BOULEVARD

BULEVAR

CAIS

CALÇADA

CALÇADÃO

CAMINHO

CAMINHO DE SERVIDÃO

CAMPO

CAMPUS

CANAL

CHÁCARA

CICLOVIA

CIRCULAR

COLINA

COLÔNIA

COMPLEXO VIÁRIO

COMUNIDADE

CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

CONJUNTO

CONJUNTO HABITACIONAL

CONJUNTO MUTIRÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL

CONTORNO

CORREDOR

CÓRREGO

DESCIDA

DESVIO

DISTRITO

EIXO

EIXO INDUSTRIAL

EIXO PRINCIPAL

ELEVADA

ENTRADA PARTICULAR

ENTRE QUADRA

ESCADA

ESCADA DE PEDRA

ESCADARIA

ESPLANADA

ESTAÇÃO

ESTACIONAMENTO

ESTÁDIO

ESTRADA

ESTRADA ANTIGA

ESTRADA DE FERRO

ESTRADA DE LIGAÇÃO

ESTRADA DE SERVIDÃO

ESTRADA ECOTURÍSTICA

ESTRADA ESTADUAL

ESTRADA INTERMUNICIPAL

ESTRADA MUNICIPAL

ESTRADA NOVA

ESTRADA PARTICULAR

ESTRADA VELHA

20

ESTRADA VICINAL

ESTRADA VICINAL MUNICIPAL

FAVELA

FAZENDA

FEIRA

FONTE

FORTE

GALERIA

GLEBA

GRANJA

ILHA

JARDIM

JARDIM RESIDENCIAL

JARDINETE

LADEIRA

LAGO

LAGOA

LARGO

LOTEAMENTO

MARGEM

MARGINAL

MERCADO

MÓDULO

MONTE

MORRO

NOVA AVENIDA

NÚCLEO

NÚCLEO HABITCIONAL

NÚCLEO RURAL

ORLA FLUVIAL

OUTEIRO

PARADA

PARALELA

PARQUE

PARQUE MUNICIPAL

PARQUE RESIDENCIAL

PASSAGEM

PASSAGEM DE PEDESTRES

PASSAGEM SUBTERRÂNEA

PASSARELA

PASSEIO

PASSEIO PÚBLICO

PÁTIO

PISTA LATERAL

PONTA

PONTE

PORTO

PRAÇA

PRAÇA DE ESPORTES

PRAIA

PROLONGAMENTO

QUADRA

QUINTA

RAMAL

RAMPA

RECANTO

RESIDENCIAL

RETA

RETORNO

RODO ANEL

RODOVIA

RODOVIA MUNICIPAL

ROTATÓRIA

RÓTULA

RUA

RUA DE LIGAÇÃO

RUA DE PEDESTRE

RUA PARTICULAR

RUA PRINCIPAL

RUA PROJETADA

RUA VELHA

RUA VICINAL

RUELA

SERVIDÃO

SERVIDÃO DE PASSAGEM

SETOR

SÍTIO

SUBIDA

TERCEIRA AVENIDA

TERMINAL

TRAVESSA

TRAVESSA PARTICULAR

TRECHO

TREVO

TRINCHEIRA

TÚNEL

UNIDADE

VALA

VALE

VARIANTE

21

VARIANTE DA ESTRADA

VEREDA

VIA

VIA COLETORA

VIA COSTEIRA

VIA DE ACESSO

VIA DE PEDESTRE

VIA DE PEDESTRES

VIA EXPRESSA

VIA LATERAL

VIA LITORÂNEA

VIA LOCAL

VIA MARGINAL

VIA PEDESTRE

VIA PRINCIPAL

VIADUTO

VIELA

VILA

ZIGUE-ZAGUE

1º ALTO

1ª AVENIDA

1º BECO

1ª LADEIRA

1ª PARALELA

1ª RUA

1ª SUBIDA

1ª TRAVESSA

1ª TRAVESSA DA RODOVIA

1ª VILA

10ª AVENIDA

10ª RUA

10ª TRAVESSA

11ª TRAVESSSA

12ª RUA

12ª TRAVESSA

13ª TRAVESSA

14ª TRAVESSA

15ª TRAVESSA

16ª TRAVESSA

17ª TRAVESSA

18ª TRAVESSA

19ª TRAVESSA

2ª ALTO

2º BECO

2ª LADEIRA

2ª PARALELA

2ª RUA

2ª SUBIDA

2ª TRAVESSA

2ª TRAVESSA DA RODOVIA

2ª VILA

20ª TRAVESSA

21ª TRAVESSA

22ª TRAVESSA

26ª TRAVESSA

3º ALTO

3ª AVENIDA

3º BECO

3ª LADEIRA

3ª PARALELA

3ª RUA

3ª SUBIDA

3ª TRAVESSA

3ª VILA

4ª AVENIDA

4ª PARALELA

4ª RUA

4ª SUBIDA

4ª TRAVESSA

4ª VILA

5ª AVENIDA

5ª RUA

5ª SUBIDA

5ª TRAVESSA

5ª VILA

6ª AVENIDA

6ª RUA

6ª SUBIDA

6ª TRAVESSA

6ª VILA

7ª AVENIDA

7ª RUA

7ª TRAVESSA

8ª AVENIDA

8ª TRAVESSA

9ª AVENIDA

9ª RUA

9ªTRAVESSA

22

Logradouro - Trata-se do logradouro principal do imóvel.

Número - Apresenta o número de logradouro do imóvel.

Complemento - Apresenta informações complementares do endereço

principal. Ex.: APTO, LOTE, LOTEAMENTO.

Referência - Apresenta referências que auxiliam a localização do

imóvel. Ex.: Ao lado do mercado x.

8.3. Dados Titularidade de Fato

Tipo – Informa o tipo do titular de fato do imóvel. Campo de

preenchimento obrigatório contendo lista suspensa para o preenchimento com

as opções:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL

PARTICULAR

TITULARIDADE DESCONHECIDA

Titular de Fato – Este campo indica quem é o titular de fato do imóvel.

Titular de fato é aquele que detém os direitos sobre o imóvel ainda que a

certidão de registro de imóveis não esteja registrado em seu nome ou que não

exista registro de imóvel para o bem. Esse direito pode decorrer de Legislação,

Desapropriação em Curso, ou de um Instrumento Não Registrado, como por

exemplo, uma Escritura de Compra e Venda, Escritura de Doação, Termo de

Transferência, ou pode decorrer de posse com ânimo de dono independente de

documento. O conjunto documental disponível permite compreender que a

titularidade é exercida pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ex.: Terrenos desapropriados para a construção dos CIEPs, e que ainda

não foram levados ao registro de imóveis ou que estão em processo de

regularização.

CPF/CNPJ – Este campo indica o CPF/CNPJ do titular de fato.

Fundamento – Este campo indica a origem do direito à titularidade de

fato sobre o imóvel. Campo de lista suspensa para o preenchimento com as

opções:

POSSE COM ANIMUS DOMINI

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DESAPROPRIAÇÃO EM CURSO

INSTRUMENTO NÃO REGISTRADO

LEGISLAÇÃO

É importante ressaltar que, cada uma dessas opções habilitará campos

distintos, ou seja, os próximos campos deste bloco serão preenchidos de

acordo com o “Fundamento” selecionado.

Ex.: Quando o campo “Fundamento” for preenchido com a opção “Posse

com animus domini”, serão habilitados para preenchimento apenas os campos:

Instrumento Jurídico e Tempo de posse.

Quando o campo “Fundamento” for preenchido com a opção

“Desapropriação em curso” ou “Legislação”, serão habilitados para

preenchimento apenas os campos: Instrumento Jurídico, Tipo de Legislação,

Número da Legislação, Data da Legislação, Imissão de Posse e Data de

Imissão de Posse.


“Instrumento Não Registrado” serão habilitados para preenchimento apenas os

campos: Instrumento Jurídico, Data do Instrumento, Número do Instrumento,

Ofício, Livros e Folhas.

Instrumento Jurídico – Indica o tipo de instrumento jurídico de acordo

com a opção selecionada no campo anterior (Fundamento). Campo de lista

suspensa para o preenchimento com as opções:

CARTA DE ADJUDICAÇÃO

DECISÃO JUDICIAL

DOAÇÃO

ESCRITURA PÚBLICA

LEGISLAÇÃO

PARTILHA DOMINIAL

TERMO DE COMPRA E VENDA

TERMO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE INCORPORAÇÃO

TERMO DE PERMUTA

TERMO DE TRANSFERÊNCIA

Ex.: se o Fundamento for “Desapropriação em curso”, o “Instrumento

jurídico” poderá ser a Legislação, Carta de Adjudicação ou uma Decisão

Judicial.


“Instrumento não Registrado”, o “Instrumento jurídico” poderá ser uma Escritura

Pública ou um Termo.

Quando o Fundamento for “Legislação”, o “Instrumento jurídico” será a

Legislação.

24

Data do instrumento – Indica a data de assinatura conforme descrito no

mesmo.

Número do instrumento – Indica a numeração que o instrumento

recebe, conforme descrito no mesmo.

Ofício – Indica o cartório no qual o instrumento foi lavrado, conforme

descrito no mesmo. Ex.: 1º OFÍCIO DE NOTAS.

Livro – Indicando o livro no qual o instrumento foi lavrado, conforme

descrito no mesmo.

Folhas – Corresponde a numeração das folhas do livro onde o

instrumento foi lavrado, conforme descrito no mesmo.

Tipo da Legislação – Este campo informa o tipo da legislação que

corresponde ao fundamento e instrumento jurídico sobre a titularidade de fato

do móvel, indicando se é Lei (Municipal, Estadual, Federal) ou Decreto

(Desincorporação, Desapropriação, Incorporação), conforme descrito nos

mesmos, quando houver. Campo de lista suspensa para o preenchimento com

as opções:

DECRETO DE DESINCORPORAÇÃO

DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO DE INCORPORAÇÃO

LEI FEDERAL

LEI ESTADUAL

LEI MUNICIPAL

Número da legislação – Este campo indica o número da legislação que


do móvel, indicando o número da Lei ou do Decreto, conforme descrito nos

mesmos, quando houver.

Data da legislação – Este campo informa a data da legislação que


do móvel, indicando a data da Lei ou do Decreto, conforme descrito nos


Imissão de posse – Campo que indica se há Mandado de Imissão de

posse.

Data da imissão de posse – Campo que indica a data do Mandado de

imissão de posse, conforme descrito no mesmo, quando houver.

25

Tempo de posse – Campo que indica o tempo de posse do imóvel,

quando a opção do campo Fundamento for “Posse com animus domini”.

8.4. Observações

Apresenta informações importantes que não tenham sido contempladas

nos campos anteriores.

8.5. Impostos/Inscrição Fiscal

Inscrição Fiscal - Campo que indica o nº das inscrições fiscais do

imóvel.

Tipo de Imposto - Indica o tipo de imposto. Campo de lista suspensa

para o preenchimento com as opções:

IPTR

IPTU – IMUNE

IPTU

IPTU – ISENÇÃO

ITR

OUTROS

Inscrição Bombeiros - Campo que indica e inscrição no Corpo de

Bombeiros (FUNESBOM) referente ao imóvel.

8.6. Processo

Campos com os processos, ofícios ou CIs relacionados ao imóvel.

Número – Indica o número do processo relacionado ao imóvel.

Assunto - Indica o assunto, conforme descrito na capa do processo, ou

a descrição sobre o tema do processo.

Finalidade – Indica o objetivo da abertura do processo. Lista suspensa

com as opções:

ITERJ

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

RIOPREVIDÊNCIA

Processo Pai – número do processo com vínculo.

26

8.7. Anexos

Campo com os arquivos digitais do imóvel. Ex.: Revisão de Numeração

e Logradouro, manifestações da Procuradoria, Ministério Público, Judiciário,

despachos relevantes de processos administrativos, ofícios, normativos, fotos,

aerofotogrametria, detalhe aerofotogramétrico, memorial descritivo, certidão

enfitêutica, certidão FUNESBOM, laudos e vistorias, plantas e etc. A anexação

de documentos no contexto de imóveis é feita conforme descrito abaixo:

NORMATIVOS

FOTO

REVISÃO DE LOGRADOURO/Nº

CERTIDÃO ENFITÊUTICA

CERTIDÃO FUNESBOM

AEROFOTOGRAMETRIA

DETALHE AEROFOTOGRAMÉTRICO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

TOPOGRAFIA

MEMORIAL DESCRITIVO

Legenda - Apresenta o tipo de documento que foi anexado ao sistema,

fazendo referência ao número e data do documento, quando houver esse tipo

de informação. Ex.: RELATÓRIO_DE_VISTORIA_DO_IMÓVEL_Nº011_2017.

Tipo – Indica o tipo de arquivo anexado no contexto Imóvel. Campo de

lista com as opções:

AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUNESBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA

27

Ao selecionar a aba endereço secundário, a tela apresenta as

informações desse registro.

Figura 16 – Endereço Secundário

Ao selecionar um imóvel baixado, ele será identificado na parte superior

central da tela com o status em vermelho. Na parte inferior da tela será exibida

a data da baixa, número e data do termo de baixa e justificativa da baixa desse

imóvel no sistema.

28

Figura 17 – Visualizar Imóvel Baixado

29

9. CONSULTAR CARTORIAIS

Os campos do contexto cartoriais são compostos com as informações

constantes no documento de registro do imóvel (transcrição, matrícula ou

número de ordem).

Para localizar o Cartorial desejado é preciso clicar no canto esquerdo da

tela, no contexto Cartoriais. O sistema irá apresentar a tela de Consultar

Cartorial com os filtros disponíveis. Também é possível limpar os filtros

previamente preenchidos clicando no botão Limpar.

Figura 18 – Consultar Cartorial




ativo e vermelho está baixado. Cartoriais com anexos apresentam o símbolo de

um clipe ( ).

30



abre a tela de visualização com as informações do cartorial. Nessa tela é

possível Voltar ( ) e Visualizar o Histórico ( ). Ao selecionar a opção Voltar,

o sistema retorna para a tela de consultar cartoriais. É possível também

visualizar os anexos ( ) e fazer o download do arquivo anexado ( ). Além

dos botões disponibilizados, as abas em azul contendo os contextos desse

imóvel ficam disponíveis para navegação na parte superior central.

31

Figura 20 – Visualizar Cartorial

9.1. Dados do Cartorial

FIP: O FIP – Fator de Individualização do Patrimônio é a identificação

que cada imóvel cadastrado recebe, tendo como base para sua

individualização a melhor possibilidade de gerenciamento com foco na

destinação, conforme lista exemplificativa nas alíneas „a‟, „b, „c‟, „d‟, „e‟, „f‟,

inciso I, art. 3º, cap. II da Portaria SUBGEST nº 24 de 06/08/2018. O FIP é

representado pela numeração gerada pelo sistema, após o cadastro do imóvel

e funciona como um tipo de CPF.

32

Cartorial: O campo cartorial é a numeração que indica o registro dos

dados cartoriais no sistema.

9.2. Dados (Titularidade de Fato)

A seção “Titularidade de Fato” é apresentada também no contexto de

cartorial apenas para efeito de uma visão geral da titularidade do imóvel.

Portanto, os campos de titular de fato apresentados no contexto imóvel são

iguais aos representados neste contexto.

Este campo indica quem é o titular de fato do imóvel. Titular de fato é

aquele que detém os direitos sobre o imóvel ainda que a certidão de registro de

imóveis não esteja registrado em seu nome ou que não exista registro de

imóvel para o bem. Esse direito pode decorrer de Legislação, Desapropriação

em Curso, ou de um Instrumento Não Registrado, como por exemplo, uma

Escritura de Compra e Venda, Escritura de Doação, Termo de Transferência,

ou pode decorrer de posse com ânimo de dono independente de documento. O

conjunto documental disponível permite compreender que a titularidade é

exercida pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ex.: Terrenos desapropriados para a construção dos CIEPs, e que ainda

não foram levados ao registro de imóveis ou que estão em processo de

regularização.

CPF/CNPJ – Este campo indica o CPF/CNPJ do titular de fato.

Fundamento – Este campo indica a origem do direito à titularidade de

fato sobre o imóvel. Campo de lista suspensa para o preenchimento com as

opções:

POSSE COM ANIMUS DOMINI

DESAPROPRIAÇÃO EM CURSO

INSTRUMENTO NÃO REGISTRADO

LEGISLAÇÃO

É importante ressaltar que, cada uma dessas opções habilitará campos

distintos, ou seja, os próximos campos deste bloco serão preenchidos de

acordo com o “Fundamento” selecionado.

Ex.: Quando o campo “Fundamento” for preenchido com a opção “Posse

com animus domini”, serão habilitados para preenchimento apenas os campos:

Instrumento Jurídico e Tempo de posse.

33


“Desapropriação em curso” ou “Legislação”, serão habilitados para

preenchimento apenas os campos: Instrumento Jurídico, Tipo de Legislação,

Número da Legislação, Data da Legislação, Imissão de Posse e Data de

Imissão de Posse.


“Instrumento Não Registrado” serão habilitados para preenchimento apenas os

campos: Instrumento Jurídico, Data do Instrumento, Número do Instrumento,

Ofício, Livros e Folhas.

Instrumento Jurídico – Indica o tipo de instrumento jurídico de acordo

com a opção selecionada no campo anterior (Fundamento). Campo de lista

suspensa para o preenchimento com as opções:


DECISÃO JUDICIAL

DOAÇÃO

ESCRITURA PÚBLICA

LEGISLAÇÃO

PARTILHA DOMINIAL



TERMO DE DOAÇÃO


TERMO DE PERMUTA


Ex.: se o Fundamento for “Desapropriação em curso”, o “Instrumento

jurídico” poderá ser a Legislação, Carta de Adjudicação ou uma Decisão

Judicial.


“Instrumento não Registrado”, o “Instrumento jurídico” poderá ser uma Escritura

Pública ou um Termo.

Quando o Fundamento for “Legislação”, o “Instrumento jurídico” será a

Legislação.

Data do instrumento – Indica a data de assinatura conforme descrito no

mesmo.

Número do instrumento – Indica a numeração que o instrumento

recebe, conforme descrito no mesmo.

34

Ofício – Indica o cartório no qual o instrumento foi lavrado, conforme

descrito no mesmo. Ex.: 1º OFÍCIO DE NOTAS.

Livro – Indicando o livro no qual o instrumento foi lavrado, conforme

descrito no mesmo.

Folhas – Corresponde a numeração das folhas do livro onde o

instrumento foi lavrado, conforme descrito no mesmo.

Tipo da Legislação – Este campo informa o tipo da legislação que


do móvel, indicando se é Lei (Municipal, Estadual, Federal) ou Decreto

(Desincorporação, Desapropriação, Incorporação), conforme descrito nos

mesmos, quando houver. Campo de lista suspensa para o preenchimento com

as opções:

DECRETO DE DESINCORPORAÇÃO

DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO DE INCORPORAÇÃO

LEI FEDERAL

LEI ESTADUAL

LEI MUNICIPAL

Número da legislação – Este campo indica o número da legislação que


do móvel, indicando o número da Lei ou do Decreto, conforme descrito nos


Data da legislação – Este campo informa a data da legislação que


do móvel, indicando a data da Lei ou do Decreto, conforme descrito nos


Imissão de posse – Campo que indica se há Mandado de Imissão de

posse.

Data da imissão de posse – Campo que indica a data do Mandado de

imissão de posse, conforme descrito no mesmo, quando houver.

Tempo de posse – Campo que indica o tempo de posse do imóvel,

quando a opção do campo Fundamento for “Posse com animus domini”.

35

9.3. Proprietários do RGI

CPF/ CNPJ: Indica o número do CPF/CNPJ do proprietário do imóvel,

conforme descrito na certidão.

Proprietário (RGI): Indica o nome do proprietário do imóvel, conforme

descrito na certidão.

Tipo: Informa o tipo de proprietário do RGI. Lista suspensa com as

opções:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL

PARTICULAR

TITULARIDADE DESCONHECIDA

A descrição corresponde ao proprietário do imóvel. Ex.: Caso o

proprietário seja o ESTADO DO RIO DE JANEIRO é selecionado na lista a

opção “ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL”.

Quando é enviado do cartório certidão “NADA CONSTA” ou quando não

houver informação sobre a certidão de registro de imóveis, é selecionada a

opção “Titularidade Desconhecida”, e o campo “Situação Registral do imóvel” é

preenchido automaticamente com a opção IRREGULAR.

9.4. Aquisição (RGI)

Modalidade de Aquisição: Indica a modalidade que corresponde à

aquisição do imóvel, conforme descrito na certidão. Campo de lista suspensa

com as opções:

ADJUDICAÇÃO

COMPRA E VENDA

CONFISCO

DESAPROPRIAÇÃO

DOAÇÃO

DAÇÃO EM PAGAMENTO

INCORPORAÇÃO

PERMUTA

USUCAPIÃO

HERANÇA VACANTE

SUCESSÃO DE ENTIDADES

ACESSÃO

TERRA DEVOLUTA

Instrumento Jurídico de Aquisição: Indica o tipo de instrumento

jurídico que corresponde à modalidade de aquisição do imóvel, conforme

descrito na certidão. Campo de lista suspensa com as opções:

36


DECISÃO JUDICIAL

DOAÇÃO

ESCRITURA PÚBLICA

LEGISLAÇÃO

PARTILHA DOMINIAL



TERMO DE DOAÇÃO


TERMO DE PERMUTA


Data do instrumento: indica a data na qual foi realizado o ato.

Número do instrumento: Indica o número que foi gerado para o

instrumento. Ex. nº da escritura

Oficio: Indica o cartório onde foi registrado o imóvel. Ex.: 1º OFÍCIO DA

CAPITAL

Livro: Indica o livro no qual foi lavrado o instrumento, conforme descrito

no documento. Ex.: 2-F.

Folhas: Indica as folhas do livro, conforme descrito no documento. Ex.:

247.

Ônus sobre o imóvel: Indica se há alguma restrição sobre a

propriedade do imóvel. As informações são descritas conforme consta no

documento, ou seja, caso não haja nenhum ônus sobre o imóvel, é selecionada

a opção “‟NÃO”. Caso haja algum ônus que recaia sobre o imóvel, por

exemplo, se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, se há uma

promessa de compra e venda registrada no imóvel, Hipoteca, Penhora etc, é

selecionada a opção “SIM”.

Modalidade do ônus: Este campo somente é preenchido se houver

ônus sobre o imóvel, ou seja, se o campo anterior tiver sido preenchido com

“SIM”, caso contrário ele fica desabilitado para seleção. Campo de lista

suspensa com as opções:

AGUARDANDO INFORMAÇÕES

CARTA DE AFORAMENTO

ENFITEUSE

ESCRITURA DE VENDA

FOREIRO À UNIÃO

FOREIRO À CASA DA CARIDADE

FOREIRO À MUNICIPALIDADE

FOREIRO À PREFEITURA

FOREIRO AO MUNICÍPIO

FOREIRA DA MARINHA

37

HIPOTECA

HIPOTECADO

NÃO SE APLICA

PENHOR

PENHORA

PERMUTA, ETC...

PROMESSA DE COMPRA E VENDA

9.5. Endereço (RGI)

Estes campos indicam o endereço, conforme descrito na certidão da

matrícula do imóvel, especialmente o campo de Logradouro, ainda que o

mesmo seja diferente do endereço atual do referido imóvel. Portanto, os dados

são preenchidos exatamente como descritos na certidão.

CEP – Indica o CEP descrito na certidão, portanto essa informação só é

cadastrada apenas quando na certidão constar o CEP.

Estado - Indica o estado onde o imóvel está localizado, conforme

certidão de registro.

Município - Indica o município onde está localizado o imóvel, conforme

descrito na certidão.

Bairro/ Distrito - Indica o bairro e/ou distrito onde está localizado o

imóvel, conforme descrito na certidão.

Logradouro - Indica o logradouro do imóvel, conforme descrito na

certidão.

Número - Indica o número do logradouro, conforme descrito na certidão.

Complemento – Indicam as informações complementares do endereço,

conforme descrito na certidão. Ex.: APTO, LOTE, LOTEAMENTO.

Região Administrativa - Indicam as regiões administrativas dos

imóveis, conforme certidão de registro.

9.6. Terreno (RGI)

Área do Terreno/ Unidade de Medida - Indica a área total do terreno

conforme descrito na certidão, informando no campo seguinte a unidade de

medida “m²”.

Testada Principal/ Unidade de Medida - Indica a medida da frente do

terreno conforme descrito na certidão, informando no campo seguinte a

unidade de medida “m”.

38

Lateral Direita/ Unidade de Medida - Indica a medida da lateral direita

do terreno, conforme descrito na certidão, informando no campo seguinte a

unidade de medida“m”.

Lateral Esquerda/ Unidade de Medida - Indica a medida da lateral

esquerda do terreno, conforme descrito na certidão, informando no campo

seguinte a unidade de medida“m”.

Fundos/ Unidade de Medida - Indica a medida dos fundos do terreno

conforme descrito na certidão, informando no campo seguinte a unidade de

medida“m”.

Formato do Terreno - Indica o formato do terreno de acordo com a

informação descrita na certidão. Campo de lista suspensa com as opções:

POLIGONO IRREGULAR

QUADRANGULAR

RETANGULAR

TRAPEZOIDAL

TRIANGULAR

9.7. Dados Gerais

Situação Registral do imóvel - Campo de preenchimento automático,

com as opções:

REGULAR

IRREGULAR

Indicará a opção REGULAR quando o campo “Proprietário do RGI” e o

campo “Titular de Fato” forem iguais, ou seja, quando estiver em nome da

mesma pessoa/entidade.

Quando o campo “Proprietário do RGI” e o campo “Titular de Fato” forem

diferentes indicará a opção IRREGULAR.

Quando o campo Proprietário do RGI não estiver preenchido, o campo

“Situação Registral do Imóvel” ficará em branco.

Quando houver mais de um proprietário e apenas um deles for igual ao

Titular de fato indicará a opção REGULAR.

Quando o campo “Titular de fato” estiver em branco, com exceção dos

casos anteriores, o campo “Situação Registral do imóvel” ficará em branco.

Classificação do imóvel - Este campo indica classificação de acordo

com a utilização/ocupação do imóvel. Campo de lista suspensa com as opções:

39

DE USO DO POVO

DE USO ESPECIAL

DOMINIAL.

De Uso do Povo - Os bens de uso comum do povo ou de Domínio

Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como

por exemplo, ruas, praças e estradas);

De Uso Especial - Os bens de uso especial ou do Patrimônio

Administrativo Indisponível são aqueles bens que se destinam à execução dos

serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um

prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública ou um

prédio administrativo de um órgão);

Dominial - Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são

aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma

destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por

exemplo, prédios públicos desativados ou ocupados por particulares);

Quando se tratar de Conjunto Habitacional, a classificação será De Uso

Especial.

Quando se tratar de Comunidade de Baixa Renda, se a ocupação for

IRREGULAR, a classificação será Dominical, porém se a ocupação for

REGULAR (com Termo), a classificação será De Uso Especial.

Domínio – Este campo indica o domínio sobre a propriedade. Campo de

lista suspensa com as opções:

DIRETO

PLENO

ÚTIL

Direto – O bem será de domínio direto quando o imóvel for foreiro

ao Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão.

Pleno – Constitui o direito integral sobre o imóvel, exercido por

seu proprietário, compreendendo o poder de usá-lo, gozá-lo e dele dispor. Está

previsto nos arts. 1.228 e seguintes, da Lei n. 10.406, de 2002 (Código Civil).

40

Ex.: O domínio será PLENO quando o imóvel estiver registrado em nome do

Estado do Rio de Janeiro, desde que não haja subdivisão do domínio em Útil e

Direto.

Útil – Domínio útil é o direito que uma pessoa adquire de usar,

gozar e fruir de determinado bem cujo domínio direto pertence a outro. O

domínio será útil quando o domínio direto pertencer à terceiro, conforme

certidão.

Transcrição/ Matrícula/ Nº Ordem - É a numeração atribuída pelo

cartório de Registro Geral de Imóveis. Trata-se da identidade do imóvel.

Livro - Trata-se do livro em que foi registrado na certidão. Geralmente a

numeração do livro é composta por número e letra. Ex.: 3-A.

Ofício - Trata-se do cartório a que pertence o imóvel de acordo com a

sua circunscrição.

Folhas - Corresponde a numeração das folhas do livro onde foi

registrado, conforme certidão.

Data do RGI - Indica a data do registro da titularidade. Quando houver

várias certidões iguais referentes ao mesmo imóvel, os dados deverão ser

atualizados, caso necessário, e o arquivo deverá ser anexado no sistema.

ATENÇÃO! Não se trata da data em que a certidão foi emitida pelo cartório,

mas sim da data em que o imóvel foi registrado como próprio estadual.

Imóvel Cedido por Terceiro/Locado – Indica se o imóvel pertencente a

terceiro é ocupado pelo Estado a titulo de locação ou cessão. Se o imóvel é

pertencente a terceiro, mas a ocupação se dá com ânimo de dono, essa opção

deve ser selecionada como NÃO e devem ser preenchidas com as informações

sobre a titularidade de fato. Campo de lista suspensa com as opções:

SIM

NÃO

9.8. Observações

Campo destinado para as informações importantes que não tenham sido

contempladas nos campos anteriores.

41

9.9. Anexos

Campo para anexar os arquivos digitais referentes ao registro do imóvel.

Ex.: Certidão da Matrícula, Certidão de Ônus Reais, Certidão de inteiro Teor,

Certidão Nada Consta, Certidão Negativa de Propriedade, etc.

Legenda: Apresenta o tipo de documento que será anexado ao sistema,

fazendo referência ao número de ordem/matrícula/transcrição e ao ano em que

o documento foi emitido pelo cartório. Ex.: MATRÍCULA_Nº20.752_2018,

MATRÍCULA_Nº867_2017.

Tipo: Indica o tipo de arquivo anexado no contexto cartorial. Campo de

lista suspensa para o preenchimento com as opções:

AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUSNEBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA

Caso esteja navegando pelas abas em azul contendo os contextos

desse imóvel na parte superior central, ao clicar na aba cartoriais, a tela com a

lista de cartoriais desse imóvel fica disponível. Ao selecionar um registro, o

sistema acessa a tela de visualizar cartorial.

Figura 21 – Lista de Cartoriais

42

10. CONSULTAR TERRENOS

Os campos do contexto terrenos apresentam informações sobre as

características técnicas do terreno. As informações desse contexto são

tratadas por profissionais de Arquitetura.

Para localizar o terreno desejado é preciso clicar no canto esquerdo da

tela no contexto Terrenos. O sistema irá apresentar a tela de Consultar Terreno

com os filtros disponíveis. Também é possível limpar os filtros previamente

preenchidos clicando no botão Limpar.

Figura 22 – Consultar Terreno

43




ativo e vermelho está baixado. Terrenos com anexos apresentam o símbolo de

um clipe ( ).



abre a tela de visualização com as informações do Terreno. Nessa tela é


sistema retorna para a tela de consultar terreno. É possível também visualizar



disponíveis para navegação na parte superior central.

44

Figura 24 – Visualizar Terreno

45

10.1. Dados do Terreno

FIP – Esse campo apresenta a numeração gerada automaticamente

pelo sistema para identificar o imóvel.

Absorvido – Indica se a área do imóvel foi absorvida. Ex.: por via

pública, praça, abertura de logradouro. Campo de lista suspensa com as

opções:

SIM

NÃO

Status do terreno - Indica a ocupação da área do terreno. Campo de


OCUPADO

DESOCUPADO

PARCIALMENTE DESOCUPADO

ÁREA NON AEDIFICANDI

Demarcado - Indica se possui alguma limitação visual do terreno. Ex.:

muro. Campo de lista suspensa com as opções:

SIM

NÃO

Formato do terreno – Indica o formato do terreno. Campo de lista


RETANGULAR

TRAPEZOIDAL

TRIANGULAR

POLÍGONO IRREGULAR

QUADRANGULAR

Topografia - Indica a topografia do terreno em relação à rua. Campo de


ACLIVE

DECLIVE

PLANO

Pedologia – Campo de lista suspensa indicando a pedologia do terreno

com as opções:

ALAGADO

ARENOSO

ARGILOSO

FIRME

INUNDÁVEL

NÃO IDENTIFICADO

NORMAL

OUTROS

ROCHOSO

Situação da quadra - Indica a situação do terreno em relação à quadra.

Campo de lista suspensa com as opções:

46

CENTRO DA QUADRA

ENCRAVADO

ESQUINA

FUNDOS

GEMINADA

QUADRA INTEIRA

Tipo de fechamento - Indica o tipo de fechamento do terreno, quando

houver. Campo de lista suspensa com as opções:

CERCA

GRADE ESPECIAL

MURO

OUTROS

SEM FECHAMENTO

Finalidade da Vistoria - Indica qual a finalidade da vistoria, ou seja, o

objetivo da solicitação. Campo de lista suspensa com as opções:

CONFECÇÃO DE TERMO

IDENTIFICAÇÃO DO OCUPANTE

LEVANTAMENTO CADASTRAL

OUTROS

PERMISSÃO DE USO

ALIENAÇÃO

AQUISIÇÃO

Data da vistoria – indica a data que foi realizada a vistoria.

Área total do terreno / Unidade de medida - indica a área total do

terreno individualizado por muro, ruas, praças, cercas, juntamente com a sua

unidade de medida.

Área Disponível (livre) do terreno/ Unidade de medida - indica a área

em que não houve edificações (é a área total do terreno menos as projeções

de edificações levantadas no terreno), juntamente com a sua unidade de

medida.

10.2. Confrontantes

Posição do Confrontante – Indica a posição do confrontante do

terreno. Campo de lista suspensa com as opções:

DIREITA

ESQUERDA

FRENTE

FUNDOS

Medida – Indica a medida encontrada do confrontante selecionado.

Unidade de Medida – Indica a sua unidade de medida preenchida.

Endereço – Indica o endereço de cada posição do confrontante

identificado na vistoria ou em planta.

47

10.3. Dados do PAA/ PAL

PAA (Projeto Aprovado de Alinhamento) – Define o traçado dos

logradouros, separando o espaço público das parcelas privadas ou de outros

bens públicos.

PAL (Projeto Aprovado de Loteamento) – Projeto de Parcelamento da

terra podendo ser efetuado através de Loteamento ou Desmembramento ou

através de Remembramento – neste projeto são identificados os lotes e suas

dimensões.

PAA implantado – Indica se o PAA foi implantado. Campo de lista


SIM

NÃO

PAA - Se o PAA tiver sido implantado, indica o número do PAA.

PAL implantado - Indica se o PAL foi implantado. Campo de lista


SIM

NÃO

PAL - Se o PAL tiver sido implantado, indica qual o número do PAL.

10.4. Dados de Georreferenciamento

O georreferenciamento possibilita o mapeamento e posicionamento dos

imóveis, estabelecendo um “endereço” para determinado imóvel, indicando sua

localização.

Latitude – Indica a coordenada de latitude encontrada no imóvel.

Longitude - Indica a coordenada de longitude encontrada no imóvel.

10.5. Observações


contempladas nos demais campos deste contexto.

10.6. Anexos

Campo para anexar os arquivos digitais referentes ao Terreno.

Legenda - Indica o tipo de documento anexado neste contexto, fazendo

referência ao nome, número, seguido do ano que consta no documento,

quando for o caso. Ex.: PLANTA_DE_LOTEAMENTO_2017.

48

Tipo - Indica o tipo de arquivo anexado no contexto terrenos. Campo de


AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUSNEBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA


desse imóvel na parte superior central, ao clicar na aba terrenos, a tela com a

lista de terrenos desse imóvel fica disponível. Ao selecionar um registro, o

sistema acessa a tela de visualizar terreno.

Figura 25 - Lista de Terrenos

49

11. CONSULTAR EDIFICAÇÕES

Os campos do contexto edificações apresentam informações sobre as

características técnicas da edificação. As informações desse contexto são

tratadas por profissionais de Arquitetura.

Para localizar a edificação desejada é preciso clicar no canto esquerdo

da tela no contexto Edificações. O sistema irá apresentar a tela de Consultar

Edificação com os filtros disponíveis. Também é possível limpar os filtros


Figura 26 – Consultar Edificação




ativo e vermelho está baixado. Edificações com anexos apresentam o símbolo

de um clipe ( ).

50



abre a tela de visualização com as informações da edificação. Nessa tela é


sistema retorna para a tela de consultar edificação. É possível também




51

Figura 28 – Visualizar Edificação

52

11.1. Dados da Edificação

FIP/Terreno/Edificação - Conforme mencionado nos demais contextos,

esses campos apresentam a numeração gerada automaticamente pelo sistema

para identificar o imóvel, com seu respectivo terreno e edificação.

Nome da edificação - Indica o nome da edificação (EX.: EDIFICAÇÃO

PRINCIPAL, EDIFICAÇÃO ANEXA, GALPÃO, etc).

Tipologia - Indica a tipologia da edificação, contendo campo de lista


AGÊNCIA BANCÁRIA

ANDAR CORRIDO

APARTAMENTO

BARBEARIA

BATALHÃO DA PMERJ

BAZAR

BISTRÔ

BOMBONIERE

CANTINA

CASA

CINEMA

CLUBE

DELEGACIA

ESCOLA

ESTACIONAMENTO

FARMÁCIA

FORUM

GALPÃO

HOSPITAL

HOTEL

LOJA DE GALERIA

LOJA DE RUA

LOTE OU GLEBA

MUSEU

OUTROS

POSTO DE GASOLINA

PRÉDIO ADMINISTRATIVO

PRÉDIO COMERCIAL

PRÉDIO INDUSTRIAL

QUARTEL DO CBMERJ

REPROGRAFIA

RESTAURANTE

SALA COMERCIAL

TEATRO

TERMINAL RODOVIÁRIO

VAGA DE GARAGEM

Uso - Indica a finalidade a que se destina o uso da edificação, contendo

campo de lista suspensa com as opções:

ADMINISTRAÇÃO

COMERCIAL

ESPECIAL

INDUSTRIAL

MISTO

OUTROS

RESIDENCIAL

VAZIO

Situação da edificação – Indica a situação da edificação em relação ao

terreno, contendo campo de lista suspensa com as opções:

ESQUINA

FRENTE

FUNDOS

GALERIA

GEMINADA

LATERAL

OUTROS

SOBRELOJA

SUBSOLO

53

Status - Indica o status da edificação em relação à ocupação, contendo

campo de lista suspensa com as opções:

OCUPAÇÃO PARCIAL

OCUPADO

DESOCUPADO

Cobertura – Indica o material utilizado na cobertura da edificação.


LAJE

LAJE COM COBERTURA

LAJE E TELHA DE FIBROCIMENTO

LAJE SEM COBERTURA

OUTROS

TELHA DE BARRO

TELHA DE FIBROCIMENTO

TELHA METÁLICA

Padrão construtivo - Indica o padrão construtivo da edificação. Campo

de lista suspensa com as opções:

ALTO

BAIXO

BAIXO/MÉDIO

MÉDIO

MÉDIO/ALTO

NORMAL

OUTROS

Estado de conservação - Indica em qual estado de conservação se

encontra a edificação. Campo de lista suspensa com as opções:

REGULAR

ENTRE REGULAR E REPAROS SIMPLES

REPAROS SIMPLES

ENTRE REPAROS E IMPORTANTES

REPAROS IMPORTANTES

ENTRE REPAROS IMPORTANTES E S/ VALOR

RUÍNAS

NOVO

ENTRE NOVO E REGULAR

Idade aparente - Indica a idade aparente da edificação (não a idade da

construção). Campo de lista suspensa com as opções:

MENOR QUE 1

ENTRE 1 E 05

ENTRE 05 E 10

ENTRE 10 E 15

ENTRE 15 E 20

ENTRE 20 E 25

ENTRE 25 E 30

ENTRE 30 E 35

ENTRE 35 E 40

ENTRE 40 E 45

ENTRE 45 E 50

MAIOR QUE 50

Estrutura - Indica a estrutura utilizada na edificação. Campo de lista


54

ALVENARIA

CONCRETO

CONCRETO E ALVENARIA

MADEIRA

METÁLICA

MISTA

OUTROS

Área edificada/ Unidade de medida – indica a área total construída

daquela edificação, isto significa que estão somadas as áreas de todos os

pavimentos (área coberta), e a sua unidade de medida. O nome deste campo

será alterado para Área total edificada.

Área Útil/ Unidade de medida – indica a área construída efetivamente

passível de utilização de forma autônoma, não compartilhada. Destaque-se que

este item somente será preenchido em prédios com uso compartilhado

(geralmente administrativo). O nome deste campo será alterado para Área

privativa.

Área do terreno/ Unidade de medida – indica a área construída

utilizável de forma compartilhada, devendo ser preenchido em prédios

comerciais edificações com unidades autônomas ou passíveis de utilização

autônomas. Destaque-se que este item somente será preenchido em prédios

com uso compartilhado (geralmente administrativo). O nome deste campo será

alterado para Área comum.

11.2. Pavimentos

Nº de pavimentos - Indica a quantidade de pavimentos da edificação.

Un. por pavimento - Indica a quantidade de unidades encontradas no

pavimento (EX.: SALAS 200 A 204 – seriam 5 unidades). Quando couber o

preenchimento.

Pavimento – Indica o andar ou nome do pavimento. Campo de lista


SOBRELOJA

1º ANDAR

2º ANDAR

3º ANDAR

4º ANDAR

5º ANDAR

6º ANDAR

7º ANDAR

8º ANDAR

9º ANDAR

10º ANDAR

11º ANDAR

12º ANDAR

13º ANDAR

14º ANDAR

15º ANDAR

16º ANDAR

17º ANDAR

18º ANDAR

19º ANDAR

20º ANDAR

21º ANDAR

22º ANDAR

23º ANDAR

55

24º ANDAR

25º ANDAR

26º ANDAR

27º ANDAR

28º ANDAR

29º ANDAR

30º ANDAR

GARAGEM

MEZANINO

SUBSOLO

TÉRREO

Metragem – Indica a área de cada pavimento indicado.

Unidade de Medida - Indica a unidade de medida da área do

pavimento.

11.3. Dados característicos

Rede lógica – Indica se possui rede lógica na edificação. Campo de lista


SIM

NÃO

Acessibilidade - Indica e possui acessibilidade na edificação. Campo de


SIM

NÃO

Garagem - Indica se possui garagem na edificação. Campo de lista


SIM

NÃO

Elevador - Indica se possui elevador na edificação. Campo de lista


SIM

NÃO

11.4. Dados de revestimentos

Fachada (externo) – Indica os tipos de revestimentos predominantes

encontrados na fachada. Campo de lista suspensa com as opções:

CERÂMICO

CERÂMICO E PINTURA

ENVIDRAÇADA

GARNITO

MÁRMORE

OUTROS

PASTILHA

REBOCO

56

Piso (interno) - Indica os tipos de revestimentos predominantes

encontrados nos pisos da edificação. Campo de lista suspensa com as opções:

ARDÓSIA

CERÂMICO

CERÂMICO E CIMENTADO

CERÂMICO, GRANILITE, CIMENTADO E MÁRMORE

CIMENTADO

GRANILITE

GRANITO

MADEIRA

MÁRMORE

OUTROS

PISO ELEVADO

PISO EMBORRACHADO

PISO VINÍLICO

Parede (interno) - Indica os tipos de revestimentos predominantes

encontrados nas paredes da edificação. Campo de lista suspensa com as

opções:

CERÂMICO

CONCRETO APARENTE E PINTURA

EMBOÇO E PAREDE

EMBOÇO E PINTURA

EMBOÇO, PINTURA E CERÂMICO

EMBOÇO/PINTURA

GRANITO

MADEIRA

MÁRMORE

OUTROS

PINTURA

REBOCO

Teto (interno) - Indica os tipos de revestimentos predominantes

encontrados nos tetos da edificação. Campo de lista suspensa com as opções:

FORRO

GESSO

LAJE

LAJE APARENTE

LAJE APARENTE E FORRO DE GESSO

LAJE SEM PINTURA

LAJE SEM REVESTIMENTO

MADEIRA

OUTROS

PINTURA

PVC

57

REBOCO

SEM LAJE

11.5. Dados de georreferenciamento

O georreferenciamento possibilita o mapeamento e posicionamento dos

imóveis, estabelecendo um “endereço” para determinado imóvel, indicando sua

localização.

Latitude – Indica a coordenada de latitude encontrada no imóvel.

Longitude - Indica a coordenada de longitude encontrada no imóvel.

11.6. Observações



11.7. Anexos

Campo para anexar os arquivos digitais referentes à edificação.

Legenda - Descreve o tipo de documento anexado neste contexto,

fazendo referência ao nome, número, seguido do ano que consta no

documento, quando for o caso. Ex.: PLANTA_ARQUITETURA_2017.

Tipo - Indica o tipo de arquivo anexado no contexto edificações. Campo

de lista suspensa para preenchimento com as opções:

AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUSNEBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA


desse imóvel na parte superior central, ao clicar na aba edificações, a tela com

a lista de edificações desse imóvel fica disponível. Ao selecionar um registro, o

sistema acessa a tela de visualizar edificação.

58

Figura 29 – Lista de Edificações

59

12. CONSULTAR OCUPAÇÕES

Os campos do contexto ocupações apresentam informações sobre o

ocupante, indicando o órgão responsável pelo imóvel, estando ele ocupado ou

não e o contato do ocupante quando for o caso.

As informações do contexto ocupações constarão, principalmente, do

Relatório de Vistoria.

Para localizar a ocupação desejada é preciso clicar no canto esquerdo

da tela no contexto Ocupações. O sistema irá apresentar a tela de Consultar

Ocupação com os filtros disponíveis. Também é possível limpar os filtros


Figura 30 – Consultar Ocupação




ativo e vermelho está baixado. Ocupações com anexos apresentam o símbolo

de um clipe ( ).

60



abre a tela de visualização com as informações da ocupação. Nessa tela é


sistema retorna para a tela de consultar ocupação. É possível também




61

Figura 32 – Visualizar Ocupação

62

12.1. Dados da ocupação

FIP/ Terreno/ Edificação/ Ocupação – Esses campos apresentam a

numeração gerada automaticamente pelo sistema para identificar o imóvel a

partir da criação dos contextos.

Situação da ocupação – Indica se a ocupação do imóvel é Regular ou

Irregular. A ocupação estará regular quando houver termo vigente no contexto

de Termos&Contratos, caso contrário, estará irregular.

Tipo utilização - Indica a finalidade a que se destina o uso do imóvel,

conforme a lista de opções. Ex.: Um imóvel que esteja ocupado por uma

escola, o campo Utilização será preenchido com “EDUCAÇÃO”. Quanto ao

campo Órgão Responsável este será preenchido com a Secretaria a qual está

vinculada. Campo de lista suspensa com as opções:

COMUNIDADE DE BAIXA RENDA

ADMINISTRATIVA

COMERCIAL

CULTURAL

EDUCACIONAL

ESPORTIVO

INDUSTRIAL

JUDICIAL

LAZER

PROTEÇÃO AMBIENTAL

RELIGIOSA

RESIDENCIAL FUNCIONAL

RESIDENCIAL NÃO FUNCIONAL

RODOVIÁRIA

SAÚDE

SEGURANÇA

SOCIAL

ÁREA PÚBLICA

DEPÓSITO

ESTACIONAMENTO

Órgão responsável – Indica quem é o órgão ou entidade da

administração estadual que exerce a posse e a gestão, direta ou indireta de

uma parcela ocupável, ainda que este não esteja ocupado. Campo de lista


ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

AGENERSA – AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RJ

AGETRANSP – AGÊNCIA REGULADORA DE SERV. PÚBLICO DE TRANSPORTE DO

ESTADO DO RJ

AGFOMENTO – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALERJ – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ

CASA CIVIL – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

CASA CIVIL – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO / SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

CASERJ – COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RJ

63

CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ

CECIERJ – FUND. CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO

ESTADO DO RJ

CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

CENTRAL – COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOSTES E LOGÍSTICA

CEPERJ – FUND. CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE

SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

CIDE – FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RJ

CODERTE – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS

CODIN – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ

CTC – COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS

DEGASE – DEPARTAMETNO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

DER_RJ – FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DETRAN_RJ – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ

DETRO – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RJ

DPGE – DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

DRM – DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RJ

EGE – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

EMATER – EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

EMOP – EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ

FAEP – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA

FAETEC – FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO RJ

FAPERJ – FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO

RJ

FCFB – FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL

FEEMA – FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE

FENORTE – FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE

FIA – FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

FIPERJ – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RJ

FLUMITRENS – COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS

FLXIII – FUNDAÇÃO LEÃO XIII

FMIS – FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

FSAUDE – FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FSC – FUNDAÇÃO SANTA CABRINI

FTM – FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL

FUNARJ – FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ

IASERJ – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ

IEEA – INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

IEF – FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

INATIVO – PMERJ – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INATIVO – SEPLAG – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INEA – INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

IO – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RJ

IPEM – INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

64

ITERJ – INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RJ

IVB – INSTITUTO VITAL BRASIL

JUCERJA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ

LOTERJ – LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

METRO – COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO)

MPERJ – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NÃO APLICÁVEL – ÁREA DE RECUO

ÓRGÃO LEGALMENTE COMPETENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO BEM - ART. 8º DA LC

8/1977

PESAGRO – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RJ

PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCON_RJ – PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ

PRODERJ – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO

DO RJ

RÁDIO ROQUETE PINTO

RIOPREVIDÊNCIA – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ

RIOSEGURANÇA – INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ISP

RIOTRILHOS – COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ

RJ_PREV – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RJ

SEA – SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

SEAP – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SEAPPA – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E

ABASTECIMENTO

SEASDH – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SEC – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

SECI – SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES

SECTIDS – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

SEDEC – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

SEDEIS – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA,

INDÚSTRIA E SERVIÇOS

SEDHMI - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA

MULHERES E IDOSOS

SEDRAP – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,

ABASTECIMENTO E PESCA

SEEDUC - GESTÃO INDIRETA/OCUPADO POR TERCEIROS COM FINS AFETOS À

ATIVIDADE EDUCACIONAL

SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SEELJE – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

SEESQV - SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE

VIDA

SEFAZ – (ÓRGÃO CENTRAL) – AÇÃO JUDICIAL EM CURSO

SEFAZ – (ÓRGÃO CENTRAL) – ENVIADO AO ITERJ – AGUARDANDO RESPOSTA

SEFAZ – (ÓRGÃO CENTRAL) – OCUPAÇÃO PÚBLICA / OUTROS ENTES

SEFAZ – (ÓRGÃO CENTRAL) – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

65

SEFAZ – (ÓRGÃO SETORIAL) – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E

PLANEJAMENTO

SEGOV – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

SEH – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

SEOBRAS – SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

SEOBRAS – SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS / SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO

SEPM – – SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

SEPOL – SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

SEPREDEQ - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA

SEPROCON - SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

SERLA – FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS

SERVE – EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO

SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SESDEC / CBMERJ – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ

SESDEC – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SESEG - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

SETRAB - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA

SETRANS - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SETUR - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

SUDERJ – SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ

TCE/RJ – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RJ

TJ/RJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TURISRIO – COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UENF – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

UERJ – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UEZO – FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE

UNIÃO FEDERAL

VICE GOV – VICE GOVERNADORIA DO ESTADO

Se o imóvel estiver na condição de Desocupado ou o órgão tiver sido

Extinto/Desativado, a responsabilidade é da Secretaria de Estado de Fazenda

- SEFAZ (Órgão Central), após a revogação do termo, quando houver, até a

revogação do termo o responsável é o signatário do termo. Se nunca foi

celebrado termo e o imóvel está desocupado o responsável é a Secretaria de

Estado de Fazenda - SEFAZ (Órgão Central), representada pela Subsecretaria

de Patrimônio Imóvel.

Quando o imóvel for cedido para outro ente federativo (União e

Município) o responsável é Administração Municipal ou União Federal,

conforme o caso.

66

Quando o imóvel for ocupado por particular o órgão responsável será

aquele que autorizou a ocupação do imóvel ou celebrou o termo com o

particular.

Quando a ocupação for irregular e não houver termo nem autorização de

ocupação o responsável é a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ (Órgão

Central), representada pela Subsecretaria de Patrimônio Imóvel.

A autorização pode ser formal ou não. Entende-se que quando o imóvel

está sob a gestão de uma secretaria e um particular venha a ocupar parte

desse imóvel houve uma autorização, ainda que tácita.

Quando tratar-se de logradouro público, praça pública ou área de recuo

o responsável é preenchido com opção “Não aplicável – área de recuo” ou

“Órgão legalmente competente para administração do bem – art. 8° da LC

08/1977”, conforme o caso.

Quando houver um termo vigente, mas o imóvel estiver afetado às

atividades de outra Secretaria ou outro Órgão, será considerado como

responsável o Órgão que de fato exerce a gestão do bem.

Status – Indica se o imóvel está ocupado ou não, ou também se não há

ainda nenhum tipo de informação sobre a ocupação. Campo de lista suspensa

com as opções:

OCUPADO

DESOCUPADO

OCUPAÇÃO DESCONHECIDA

Complemento do endereço – Indica informações complementares ao

endereço principal (Rua; nº; Lote; Quadra; Loteamento; Bairro e Município)

e/ou referências que auxiliem a localização do imóvel.

Disponível – Indica se o imóvel está disponível para ocupação. Campo

de lista suspensa com as opções:

SIM

NÃO

Sempre que o imóvel estiver ocupado ele estará indisponível e quando

ele estiver desocupado estará disponível se puder ser oferecido para utilização

ou indisponível quando apesar de desocupado houver algum impeditivo que

deve ser descrito no campo MOTIVO DA INDISPONIBILIDADE.

Motivo da indisponibilidade – Indica o motivo pelo qual o imóvel

encontra-se indisponível. Este campo só será habilitado se o campo anterior

67

tiver sido preenchido com a opção NÃO. Ex.: Imóvel Ocupado, Imóvel em

Obras, Imóvel Demolido, Imóvel Interditado, Imóvel Em Ruínas, Com Processo

para Elaboração de Termo para Órgão tal (indicar o órgão).

Área do terreno ocupada/Unidade de medida – indica a área do

terreno ocupada pela parcela/ocupação de forma individual, normalmente

delimitada por muro ou cerca (Não se aplica aos casos de prédios com vários

pavimentos e parcela/ocupação). Quando o FIP possuir apenas uma

parcela/ocupação esta área será coincidente com a Área total do terreno do

contexto Terreno. Apresenta no campo seguinte a Unidade de Medida “m²”.

Área edificada ocupada/ Unidade de medida - indica a área

construída/edificada ocupada pela parcela/ocupação de forma individual.

Quando o FIP possuir apenas uma parcela/ocupação esta área será

coincidente com a Área total edificada do contexto Edificação. Apresenta no

campo seguinte a Unidade de Medida “m²”.

Área total/ Unidade de medida - indica a área de

pátios/estacionamentos/parques utilizados pelo ocupante. Este item não é

aplicável a todos os casos. Apresenta no campo seguinte a Unidade de Medida

“m²”. O nome deste campo será alterado para Área descoberta ocupada.

Área interna/ Unidade de medida - indica a área construída utilizada de

forma compartilhada, referente a parte proporcional do ocupante devendo ser

preenchido em prédios comerciais, com unidades autônomas ou passíveis de

utilização autônomas. Apresenta no campo seguinte a Unidade de Medida

“m²”. O nome deste campo será alterado para Área comum edificada.

Área externa/ Unidade de medida - indica a área de

pátios/estacionamentos/parques utilizados pelo ocupante referente a parte

proporcional do ocupante. Apresenta no campo seguinte a Unidade de Medida

“m²”. O nome deste campo será alterado para Área comum descoberta.

12.2. Dados do ocupante

Trata-se dos dados de quem de fato ocupa o imóvel, podendo ser

Pessoa Jurídica, Física ou algum órgão público.

Tipo ocupante – Indica o tipo de ocupante de acordo com a natureza do

campo Nome/Razão social do ocupante.


68

PESSOA FÍSICA NÃO SERVIDOR

PESSOA JÚRIDICA SEM FINS LUCRATIVOS

PESSOA JÚRIDICA COM FINS LUCRATIVOS

ÓRGÃO FEDERAL

ÓRGÃO ESTADUAL

ÓRGÃO MUNICIPAL

PESSOA FÍSICA SERVIDOR

Quando tratar-se de Comunidade de Baixa Renda o tipo ocupante deve

ser preenchido com “Pessoa Física Não Servidor”.

CPF/CNPJ – Indica o CPF ou CNPJ do ocupante.

Nome/Razão social – Trata-se do nome do ocupante do imóvel. Este

campo será preenchido conforme dados descritos no Relatório de Vistoria ou

em outra documentação oficial.

RG e Órgão expedidor – Estes dois campos serão preenchidos quando

o ocupante se tratar apenas de pessoa física.

Data da ocupação – Trata-se da data da ocupação conforme a data do

documento que indica a devida ocupação, seguindo preferencialmente a

seguinte ordem:

Termo de Cessão de Uso, Permissão de Uso, Entrega e Recebimento;

Relatório de Vistoria;

Outros documentos oficiais que indiquem a data da ocupação;

Não havendo quaisquer documentos mencionados acima, indicará a

data em que tomou conhecimento.

12.3. Contatos do ocupante

Nome do Contato – Este campo indica o nome do Gestor responsável

pela ocupação do imóvel, conforme o contato disponibilizado pela Equipe de

Redes e Processos - ERP.

E-mail – Indica o endereço de e-mail do Gestor responsável pela

ocupação do imóvel, conforme o contato disponibilizado pela Coordenadoria de

Fortalecimento da Gestão Patrimonial-CFGP.

Telefone fixo – Indica o número de telefone fixo do Gestor responsável

pela ocupação do imóvel, conforme o contato disponibilizado pela

Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial-CFGP.

69

Celular - Indica o número de telefone celular do Gestor responsável pela

ocupação do imóvel, conforme o contato disponibilizado Coordenadoria de

Fortalecimento da Gestão Patrimonial-CFGP.

Quando o Órgão Responsável for a Secretaria de Estado de Fazenda e

Planejamento – SEFAZ, o campo Nome do Contato indicará “SEFAZ (Órgão

Central) - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento” ou “SEFAZ

(Órgão Setorial) - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

12.4. Dados complementares

Área crítica/ Unidade de medida – Indica que o imóvel possui área que

ofereça maior risco de desenvolvimento ou transmissão de infecção, no caso

de unidades hospitalares, apresentando no campo seguinte a Unidade de

Medida “m²”.

Área semicrítica/ Unidade de medida - Indica que o imóvel possui área

que ofereça menor risco de desenvolvimento ou transmissão de infecção, no

caso de unidades hospitalares, apresentando no campo seguinte a Unidade de

Medida “m²”.

Área não crítica/ Unidade de medida - Indica que o imóvel não possui

área que ofereça risco de desenvolvimento ou transmissão de infecção, no

caso de unidades hospitalares, apresentando no campo seguinte a Unidade de

Medida “m²”.

70

12.5. Observações

Apresenta informações importantes que não tenham sido contempladas

nos demais campos deste contexto.

12.6. Anexos

Campo para anexar os arquivos digitais referentes à ocupação do

imóvel. Quando o laudo de avaliação ou o relatório de vistoria for do ocupante

e não do imóvel como um todo, eles deverão ser anexados neste contexto.

Ex.: Laudo de Avaliação e Relatório de Vistoria do ocupante, etc.

Legenda: Apresenta o tipo de documento que será anexado neste

contexto, fazendo referência ao nome, número, seguido do ano que consta no

documento. Ex.: RELATÓRIO DE VISTORIA OCUPACIONAL Nº 86_2017.

Tipo: Indica o tipo de arquivo anexado no contexto ocupações. Campo

de lista suspensa para preenchimento com as opções:

AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUSNEBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA


desse imóvel na parte superior central, ao clicar na aba ocupações, a tela com

a lista de ocupações desse imóvel fica disponível. Ao selecionar um registro, o

sistema acessa a tela de visualizar ocupação.

71

Figura 33 – Lista de Ocupações

72

13. CONSULTAR ENTORNOS

O entorno faz parte do contexto Terrenos e apresenta informações sobre

as características do mesmo. As informações desse contexto serão tratadas

por profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Para localizar o entorno desejado é preciso clicar no canto esquerdo da

tela no contexto Entornos. O sistema irá apresentar a tela de Consultar Entorno

com os filtros disponíveis. Também é possível limpar os filtros previamente

preenchidos clicando no botão Limpar.

Figura 34 – Consultar Entornos




ativo e vermelho está baixado. Entornos com anexos apresentam o símbolo de

um clipe ( ).

73



abre a tela de visualização com as informações do entorno. Nessa tela é


sistema retorna para a tela de consultar entorno. É possível também visualizar




74

Figura 36 – Visualizar Entorno

13.1. Dados do Entorno

FIP/ Entorno - Conforme mencionado nos demais contextos, esse

campo apresenta a numeração gerada automaticamente pelo sistema para

identificar o imóvel e o registro do entorno.

Característica do entorno – Indica o uso predominante do entorno.


COMÉRCIO

FAVELA

INDÚSTRIA

MISTO

OUTROS

RESIDÊNCIA

RODOVIA

RURAL

Padrão construtivo – Apresenta o padrão construtivo predominante no

entorno. Campo de lista suspensa com as opções:

ALTO

BAIXO

BAIXO/MÉDIO

MÉDIO

MÉDIO/ALTO

NORMAL

OUTROS

75

Planta cadastral – Apresenta o nome ou numeração da planta cadastral

correspondente ao imóvel. Na maioria das vezes essa informação é municipal

(EX.: 288AI2, CENT11, e outras).

Planta arquitetura - Indica se possui planta de arquitetura do imóvel.


SIM

NÃO

Referência de localização – Indica um ponto de referência importante

ou de destaque para melhor localizar o imóvel. EX.: PÃO DE AÇÚCAR, EM

FRENTE AO MARACANÃ.

Tombamento - Indica se possui tombamento para o imóvel. Campo de


SIM

NÃO

Tipo de tombamento – Indica qual é o tipo de tombamento existente.

Ex.: CORREDOR CULTURAL

Restrição ambiental - Indica se possui restrição ambiental para o

imóvel. Campo de lista suspensa com as opções:

SIM

NÃO

Tipo de restrição ambiental – Indica qual é o tipo de restrição

ambiental existente. Ex.: PRÓXIMO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO.

Restrição urbanística - Indica se possui restrição urbanística, ou seja,

se a edificação é legalmente adequada para o local. Campo de lista suspensa

com as opções:

SIM

NÃO

Tipo de restrição urbanística – Indica qual é tipo de restrição

urbanística existente.

13.2. Dados complementares

Tipos de transportes – Indica quais os meios de transporte existentes

que acessam o imóvel. Campo de lista suspensa com as opções:

FERROVIÁRIO

HIDROVIÁRIO

METROVIÁRIO

OUTROS

76

RODOVIÁRIO

Tipos de serviços urbanos – Indica quais os tipos de serviços urbanos

existentes no imóvel. Campo de lista suspensa com as opções:

COLETA DE LIXO

ENERGIA

ESGOTO

ESTAÇÃO

FIBRA ÓPTICA

FOSSA

GÁS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SUMIDORO

TELEFONE

VIA PAVIMENTADA

ÁGUA

13.3. Observações



13.4. Anexos

Campo para anexar os arquivos digitais referentes ao Entorno.

Legenda - Indica o tipo de documento que será anexado neste contexto,

fazendo referência ao nome, número, seguido do ano que consta no

documento, quando for o caso. Ex.: ORTOFOTO,

DETALHE_AEROFOTOGRAMÉTRICO_CENT11.

Tipo - Indica o tipo de arquivo anexado no presente contexto. Campo de

lista suspensa para preenchimento com as opções:

AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUSNEBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA

77


desse imóvel na parte superior central, ao clicar na aba entornos, a tela com a

lista de entornos desse imóvel fica disponível. Ao selecionar um registro, o

sistema acessa a tela de visualizar entorno.

Figura 37 – Lista de Entornos

78

14. CONSULTAR VISTORIAS

Para localizar a vistoria desejada é preciso clicar na parte superior na

tela de visualizar imóveis na aba Vistoria, se for uma vistoria do imóvel ou na

tela de ocupação, se for uma vistoria da ocupação individualmente.

Figura 38 – Consultar Vistoria Imóvel

Figura 39 – Consultar Vistoria Ocupação

79

Após selecionar a aba, o sistema apresenta a tela com a lista de

vistorias do imóvel ou da ocupação.

Figura 40 – Visualizar Lista de Vistorias Imóvel

Figura 41 - Visualizar Lista de Vistorias Ocupação

Ao selecionar um registro na lista, o sistema abre a tela de visualização

com as informações da vistoria. Nessa tela é possível Voltar ( ) e ao

selecionar o sistema retorna para a tela de visualizar lista de vistorias. É

possível também visualizar os anexos ( ) e fazer o download do arquivo

anexado ( ). Além dos botões disponibilizados, as abas em azul contendo os

80

contextos do imóvel ficam disponíveis para navegação na parte superior

central.

Figura 42 – Visualizar Vistoria Imóvel

81

Figura 43 – Visualizar Vistoria Ocupação

82

15. CONSULTAR LAUDOS

Para localizar o laudo desejado é preciso clicar na parte superior na tela

de visualizar imóveis na aba Laudos, se for um laudo do imóvel ou na tela de

ocupação, se for um laudo da ocupação individualmente.

Figura 44 – Consultar Laudo Imóvel

igura 45 – Consultar Laudos Ocupação

83

Após selecionar a aba, o sistema apresenta a tela com a lista de laudos

do imóvel ou da ocupação.

Figura 46 – Visualizar Lista de Laudos Imóvel

Figura 47 - Visualizar Lista de Laudos Ocupação


com as informações do laudo. Nessa tela é possível Voltar ( ) e ao selecionar

o sistema retorna para a tela de visualizar lista de laudos. É possível também


84

dos botões disponibilizados, as abas em azul contendo os contextos do imóvel

ficam disponíveis para navegação na parte superior central.

Figura 48 – Visualizar Laudo Imóvel

85

Figura 49 – Visualizar Laudo Ocupação

86

16. CONSULTAR TERMOS

Para localizar o termo ou contrato desejado é preciso clicar no canto

esquerdo na tela no contexto Termos&Contratos. O sistema irá apresentar a

tela de Consultar termo com os filtros disponíveis. Também é possível limpar

os filtros previamente preenchidos clicando no botão Limpar. O campo

ocupação só é habilitado após o preenchimento do campo FIP, sendo

apresentadas apenas as ocupações referentes.

Figura 50 – Consultar Termo




regular e vermelho está irregular.

87



abre a tela de visualização com as informações do imóvel. Nessa tela é

possível Voltar ( ) e ao selecionar o sistema retorna para a tela de consultar

termo. É possível também visualizar os anexos ( ) e fazer o download do

arquivo anexado ( ). Além dos botões disponibilizados, as abas em azul

contendo os contextos desse termo ficam disponíveis para navegação na parte

superior central.

88

Figura 52 – Visualizar Termo

16.1. Dados do Termo

Finalidade do instrumento – Este campo indica finalidade para a qual o

instrumento foi celebrado entre as entidades da Administração Direta e Indireta

ou entre particulares. Campo de lista suspensa com as seguintes opções:

ALIENAÇÃO

OCUPAÇÃO

Tipo do instrumento – Indica o tipo de instrumento utilizado para

celebrar o processo de Alienação ou Ocupação:

Quando a finalidade do instrumento for “Alienação”, o campo tipo de

instrumento irá apresentar as seguintes opções:

DOAÇÃO

ESCRITURA PÚBLICA

PERMUTA

PROMESSA DE PERMUTA

Quando a finalidade do instrumento for “Ocupação”, o campo tipo de

instrumento irá apresentar as seguintes opções:

AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA

CESSÃO DE USO (Instrumento contratual utilizado para ceder o uso de imóveis estaduais às

entidades da Administração Pública ou a particulares, onde permanece certa supremacia do Estado em

relação a quem com ele contrata).

COMODATO (Instrumento utilizado para o empréstimo gratuito de bem que não pode ser

substituído por outro igual, a ser devolvido no prazo combinado).

89

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (contrato pelo qual a Administração Pública transfere

o uso remunerado ou gratuito de terreno público, como direito real resolúvel para fins específicos, como

urbanização, industrialização, edificação, entre outros).

CONCESSÃO DE USO (Instrumento contratual que concede estabilidade na relação ocupacional

do particular ou outros entes com o Estado).

CONTRATO DE LOCAÇÃO

ENTREGA E RECEBIMENTO

ESCRITURA PÚBLICA

PERMISSÃO DE USO (Ato administrativo, precário e rescindível à critério da Administração

Pública, utilizado para permitir o uso de imóveis estaduais aos particulares. No Estado RJ vem sendo

utilizado apenas para utilização de bens dominicais, mediante licitação).

TERMO DE CONVÊNIO (Instrumento utilizado para representar um acordo firmado entre

entidades da administração pública ou entre entidades e particulares).

TERMO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE (Instrumento utilizado para conceder o direito

sobre o imóvel que ainda não esteja registrado como próprio estadual).

AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA (Ato unilateral e precário onde a Administração Pública com o

objetivo de preservar o imóvel de situações como invasão, uso irregular autoriza a ocupação até a efetiva

destinação patrimonial regida por lei).

Fundamentação legal – Indica o fundamento legal que deu origem ao

instrumento praticado. Campo de lista suspensa com as seguintes opções:

DECRETO

LEI

RESOLUÇÃO

Número do Termo/Contrato – Indica o número ato, seguido do ano.

Ex.: SUBLOP/SEPLAG Nº 09/2016

Data de publicação no D.O. – Indica a data da publicação do

instrumento no Diário Oficial.

Livro – Indica o livro no qual o instrumento foi lavrado.

Folhas – Indica as folhas nas quais o instrumento foi lavrado.

16.2. Signatário por ocupação

FIP/ Terreno/ Edificação/ Ocupação – Indica o código do FIP com seus

respectivos códigos de terreno/edificação e ocupação referente ao imóvel

objeto do Termo/ Contrato.

Tipo de signatário – Indica o tipo de signatário que celebrou o

instrumento com o Estado do Rio de Janeiro.

Campo de lista suspensa com as seguintes opções:

PESSOA FÍSICA NÃO SERVIDOR

90

PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS

PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS

ÓRGÃO FEDERAL

ÓRGÃO ESTADUAL

ÓRGÃO MUNICIPAL

PESSOA FÍSICA SERVIDOR

CPF/ CNPJ – CPF ou CNPJ do signatário, conforme descrito no Termo/

Contrato.

Nome/razão social – Nome do signatário, conforme descrito Termo/

Contrato.

16.3. Prazo do Termo/ Contrato

Prazo indeterminado - Indica se o instrumento foi celebrado com prazo

indeterminado. Campo de lista suspensa com as seguintes opções:

SIM

NÃO

Quando a opção “Não” for selecionada, o campo “Prazo” será habilitado

para o preenchimento.

Prazo – Indica o prazo descrito no Termo/ Contrato.

Unidade temporal – Indica a unidade temporal do prazo descrito no

Termo/ Contrato. Campo de lista suspensa com as seguintes opções:

DIAS

MESES

ANOS

Status – Indica, conforme o prazo, se o Termo/ Contrato está Vigente,

Revogado ou Vencido.

Data de início – Trata-se da data de início do Termo/ Contrato,

conforme descrito no mesmo.

Data de término – Trata-se da data de término do Termo/ Contrato,

conforme descrito no mesmo.

Data da revogação/ rescisão – Trata-se da data da revogação/rescisão

conforme descrito na publicação do D.O., caso haja.

16.4. Observações



91

16.5. Anexos

Campo para anexar os arquivos digitais referentes aos Termos e

Contratos.

Legenda: Apresenta o tipo de documento que será anexado ao sistema,

fazendo referência ao número e data do documento, quando houver esse tipo

de informação. Ex.: TERMO_DE_ENTREGA_E_RECEBIMENTO_Nº35_2017.

Tipo: Indica o tipo de arquivo anexado neste contexto. Campo de lista

suspensa para preenchimento com as opções:

AEROFOTOGRAMETRIA


CERTIDÃO FUSNEBOM

DESENHOS


DOCUMENTOS

FOTO DE CAPA

FOTOGRAFIAS

LAUDO

LOTEAMENTO/PAA/PAL

MOMORIAL DESCRITIVO

NORMATIVOS

NOTÁ TÉCNICA

PLANTA


RGI

TERMO/CONTRATO

TOPOGRAFIA

VISTORIA

92

17. CONSULTAR SEGUROS

Para localizar o seguro desejado é preciso clicar na parte superior na

tela de visualizar termos na aba seguros.

Figura 53 – Consultar Seguro

Após selecionar a aba, o sistema apresenta a tela com a lista de seguros

relativa ao termo.

Figura 54 - Visualizar Lista de Seguros


com as informações do seguro. Nessa tela é possível Voltar ( ) e ao

93

selecionar o sistema retorna para a tela de visualizar lista de seguros. É

possível também visualizar os anexos ( ) e fazer o download do arquivo

anexado ( ).

Figura 55 – Visualizar Seguro

94

18. CONSULTAR RERRATIFICAÇÕES

Para localizar a rerratificação desejada é preciso clicar na parte superior

na tela de visualizar termos na aba rerratificações.

Figura 56 – Consultar Rerratificação

Após selecionar a aba, o sistema apresenta a tela com a lista de

rerratificações do termo ou contrato.

Figura 57 - Visualizar Lista de Rerratificações


com as informações da Rerratificação. Nessa tela é possível Voltar ( ) e ao

selecionar o sistema retorna para a tela de visualizar lista de rerratificações. O

botão ( ) retorna para o termo pai. É possível também visualizar os anexos (

) e fazer o download do arquivo anexado ( ).

95

Figura 58 – Visualizar Termo de Rerratificação

96

19. VISUALIZAR O HISTÓRICO

Ao selecionar a opção de Visualizar o Histórico ( ) nos contextos de

Imóveis, Terrenos, Edificações, Ocupações e Entornos é apresentada a tela

com todas as versões geradas desses contextos do imóvel. É possível

visualizar as versões clicando na versão desejada.

Figura 59 – Versão do Histórico

Ao clicar numa versão é apresentada a tela de visualizar com os

detalhes do histórico e dados da versão anterior.

Figura 60 – Detalhes do Histórico

97

20. CONSULTA POR ENDEREÇOS

Para localizar o imóvel desejado através de todos os endereços

disponíveis no sistema é preciso clicar no canto esquerdo na tela no contexto

Consulta por Endereço. O sistema irá apresentar a tela de Consultar

Endereços com os filtros disponíveis. Também é possível limpar os filtros


Figura 61 – Consultar Endereço




ativo e vermelho está baixado. O campo origem apresenta o contexto em que a

informação está disponível no sistema.

98



abre a tela de visualização com as informações do Imóvel. Além dos botões



Figura 64 – Visualizar Imóvel

99

Referências

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial

da União, Brasília, DF, v. 11, 2002.

RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Fazenda. Subsecretaria

de Gestão. Ato do Subsecretário. Portaria Subgest nº 24, de 06 de agosto de

2018. Define os critérios e conceitos básicos para gestão da informação do

Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial do Estado do

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 ago. 2018. Disponível em:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%

3aWCC336965. Acesso em: 06 fev. 2019.

RIO DE JANEIRO (Município). Secretaria Municipal de Urbanismo. Acervo de

imagens-PAA/PAL, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em:

http://www2.rio.rj.gov.br/smu/acervoimagens/principal.asp. Acesso em: 06 fev.

2019.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Complementar nº 8, de 25 de out. de 1977.

Disponível em:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/83

5b824bdc0aade7032565d100630e71?OpenDocument. Acesso: 06 fev. 2019.

MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO - Rio de Janeiro

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