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Manual do Investidor

Global

Nelson Huoya

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Texto por Nelson Huoya ©2020 Todos os direitos reservados

ATENÇÃO ESSE LIVRO PODE SER DISTRIBUIDO GRATUITAMENTE,

MAS NÃO PODE SER VENDIDO.

DOWNLOAD GRATUITO NA BASTTER.COM

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Sumário

1 POR QUE INVESTIR NO EXTERIOR?

2 RENDA FIXA

3 AÇÕES

4 ANALISANDO AÇÕES

5 REITs

6 DRS

7 IMÓVEIS

8 ABRINDO CONTA EM CORRETORA ESTRANGEIRA

9 MÉTODOS DE TRANSFERÊNCIA

10 IMPOSTO DE RENDA

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Manual do Investidor Global

Nelson Huoya Mendonça

Esse manual tem o objetivo de instruir os leitores para os diferentes tipos de

investimentos do exterior. Cada pessoa deve ponderar e analisar, adequando a sua

realidade para então fazer suas próprias escolhas. Não há certo ou errado, muito

menos melhor ou pior, e sim aquilo que se adapta aos critérios e objetivos

pretendidos. Investir, seja no que for, deve lhe deixar o mais confortável possível.

Caso isso não esteja ocorrendo recomendo repensar nas suas escolhas. Recomenda-

se a utilização de bom senso para melhor entendimento de algumas explanações e

em tomadas de decisões.

As análises a seguir são realizados baseadas na minha experiência, conhecimento

e opinião, portanto estas estão suscetíveis a erros e divergências. Sendo de cada

leitor a INTEIRA e TOTAL responsabilidade das atitudes tomadas posteriormente.

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1 POR QUE INVESTIR NO EXTERIOR?

Maiores Mercados O mercado financeiro brasileiro é atrasado nas possibilidades de investimento no

exterior e representa um pedaço muito pequeno do mercado financeiro global. Investir

no exterior significa a possibilidade de diversificar em mercados e produtos de

proporções muito maiores e mais evoluídos.

Para se ter uma noção dessa disparidade, segundos dados de 2015 do Banco

Mundial, na BM&FBovespa (atualmente única bolsa de valores brasileira) estavam

listadas cerca de 360 empresas com um volume anual de aproximadamente 500

bilhões de dólares em ações, estando ranqueada como a 18° maior bolsa do mundo

em relação ao volume negociado.

A bolsa brasileira fica bem atrás de mercados de outros países emergentes como

Índia e China, porém estes últimos possuem populações e/ou produto interno brutos

maiores. O surpreendente é ficar atrás de países de tamanho bem menores tanto em

população quanto PIB como por exemplo Coreia do Sul, Espanha, Austrália, Suíça e

Holanda.

Nos Estados Unidos, a meca do mercado financeiro mundial, só na NYSE são mais

de 2400 empresas de capital aberto com 17,4 trilhões de dólares em ações

movimentados anualmente. Se somarmos com a NASDAQ, chegamos a mais de 5 mil

empresas listadas e 30 trilhões de dólares em ações movimentados anualmente.

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Empresas Globais Não é apenas o número de empresas que impressiona, mas também o tamanho de

boa parte delas. São empresas multinacionais, muitas vezes com suas receitas

diversificadas em todo mundo, com produtos conhecidos e algumas vezes com

valores de mercado superiores à soma de todas as empresas da bolsa de valores

brasileira. Empresas como Apple, Johnson and Johnson, Microsoft, Amazon, Google,

Alibaba, Nestle, P&G, Netflix, Disney, Shell e HSBC são alguns exemplos das

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inúmeras possibilidades de investimento quando se fala no mercado de capitais no

exterior.

Essa grande diferença de tamanho do mercado também é verificada com os REITs

que são empresas que têm como objetivo investir em imóveis e/ou créditos

imobiliários. Enquanto no Brasil temos fundos imobiliários que podem chegar a

poucas dezenas de imóveis, no mercado americano é comum encontrar REITs que

investem em centenas, até milhares de imóveis, especializados em inúmeros setores,

muito deles sem possibilidade de investimento no Brasil. Alguns desses REITS

possuem valor de mercado tão expressivo que chegam a fazer parte do índice

composto pelas 500 maiores empresas cotadas na NYSE e NASDAQ, o Standard &

Poor’s 500(S&P 500).

Maior Possibilidade de Ativos As possibilidades de ativos a se investir no exterior são inúmeras, incluindo renda

fixa, renda variável e também imóveis.

O investidor que abre conta em uma corretora em outro país, notadamente nos

Estados Unidos, passa a ter acesso a várias ações de empresas dos mais variados

segmentos e países. REITS com foco em diferentes áreas de interesse, que

normalmente não são ofertados aqui através da bolsa, como residencial,

infraestrutura e casas de repouso. ETFs dos mais variados tipos e composições como

de renda fixa, ações, REITs, commodities, moeda, ETFs de ETFs. Por fim há a

possibilidade de adquirir imóveis em outros países.

É possível atender todos os tipos de investidores e permite elevar e ampliar o nível

de diversificação dos portfólios, trazendo uma segurança e conforto ainda maior com

seus investimentos.

Risco Brasil Por fim, mas não menos importante, investir no exterior leva a outro nível de

diversificação, tanto em relação ao país quanto a sua moeda.

A história complicada do Brasil em termos de instabilidade econômica e política

dmonstra claramente os problemas que um país pode passar, principalmente os

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chamados em desenvolvimento. As incertezas que a volatilidade econômica e política

do país trazem ao investidor evidenciam uma necessidade de diversificação no

exterior ainda maior em prol de maior conforto e segurança relativa ao seu patrimônio.

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2 RENDA FIXA

Quando governos, empresas ou outras entidades precisam arrecadar dinheiro para

financiar novos projetos, manter operações em andamento ou refinanciar dívidas

existentes, eles podem emitir títulos diretamente para os investidores em vez de obter

empréstimos de um banco.

Existem diversos produtos de renda fixa no mercado global, porém todos são

baseados no mesmo princípio, o empréstimo de dinheiro para alguma instituição em

troca de um retorno preestabelecido em uma data pré-determinada. Os principais

produtos financeiros de renda fixa conhecidos mundialmente são os títulos de dívidas

como Bonds, Notes e Money Market ou então Savings Account.

Títulos de Dívida

Os Títulos de dívidas constituem um ativo financeiro no qual o investidor se torna

credor da dívida com intuito de receber o valor que emprestou de volta mais juros.

Esse processo ocorre comumente através de pagamento de juros periódicos e

devolução do valor principal no dia do vencimento. Contudo também tem ativos sem

cupons (zero-coupon), que correspondem a títulos vendidos com um desconto e o

valor integral sendo pago na data de vencimento.

Os títulos podem ser classificados de acordo com diferentes emissores. Um título

de uma empresa privada é denominado como Corporate Bonds. Se for emitido por

órgãos públicos locais, são Municipal Securities. Ativos vinculados ao governo federal

são denominados de Sovereign Debt Bonds ou Treasury Bonds (T-Bonds).

A presença ou ausência de garantias também é uma forma de classificação de

títulos de dívida. Para os ativos que possuem garantia (Secured) a empresa define

antes de lançar os títulos no mercado algum ativo, como propriedade ou equipamento,

que será utilizada em caso de falência da empresa para pagar os seus credores,

mesmo que de forma parcial. Nos que não possuem garantias (Unsecured) o

investidor do título tem apenas a promessa do retorno não havendo nenhuma garantia

específica determinada para reembolsar os credores. Lembrando que mesmo os

detentores de ativos não garantidos têm uma reivindicação sobre os ativos do emissor

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inadimplente, mas somente depois que os investidores cujos títulos são

hierarquicamente mais altos sejam pagos primeiro.

Outra forma de distinção pode ser de acordo com o tempo de vencimento do

investimento. Os títulos com prazos de vencimentos acima de 10 anos são

denominados como Bonds. Títulos com prazos de 1 a 10 anos são os Notes. Ativos de

vencimentos menores que 1 ano são os Money Market. As obrigações com

vencimentos maiores de 10 anos consistem na maior parte do mercado de renda fixa

internacional.

Alguns títulos, em especial os Bonds, podem possuir características peculiares. As

principais especificidades extras de um título de dívida podem ser a possibilidade de

conversão em ações da empresa como no caso de Convertible Bonds, a presença de

fundos (sinking funds) onde são depositados os valores do pagamento dos juros e os

valores a serem desembolsados no vencimento, possibilidade de resgate dos títulos

antes do vencimento (Callable Bonds), direito de forçar o emissor recomprar o título

em datas específicas antes do vencimento em valor determinado na emissão

(Puttable Bonds) e associação da remuneração do título com receita de um projeto

específico ou os ganhos de uma empresa (Revenue Bonds e Income Bonds).

Money Market Securities

Money Market além de títulos mais curtos são investimentos de alta liquidez, baixo

risco e consequentemente pouca rentabilidade. Esses títulos são lançados no

mercado como um meio para empréstimos e financiamentos de curto prazo,

normalmente um mês, três meses ou seis meses. Os tipos de Money Market mais

conhecidos são os Treasury Bills ou T-Bill, que são obrigações de dívidas de curto

prazos apoiados por governos, Commercial Papers emitidos por grandes corporações

para o financiamento de estoques, contas a receber e passivos de curto prazo ou os

Certificates of Deposit (CD) que são depósitos com o banco durante um determinado

período.

Os ativos de Money Market são obrigações sem pagamento de juros antes do

vencimento. A remuneração do investidor desse tipo de investimento ocorre devido a

diferença entre o preço de compra e o preço pago no vencimento (valor de face). Os

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títulos, que possuem valor face normalmente de 100 dólares, são vendidos na

emissão com desconto e recomprados no vencimento pelo valor cheio.

Como Comprar Ativos de Renda Fixa

Esses ativos são negociados diretamente com as instituições ou pelo mercado

secundário. No último caso, o mais comum é através do mercado Over-The-Counter

(OTC), conhecido no Brasil como Mercado de Balcão, onde são realizadas

negociações fora da parte principal da bolsa de valores. Apesar de no mercado OTC

haver uma infinidade de títulos de dívida emitidos, as transações possuem menos

transparência e regulamentação menos rigorosa do que com ações e também uma

liquidez muito menor.

O acesso ao mercado OTC e, consequentemente, aos ativos de renda fixa de forma

direta é feito através de bancos e corretoras maiores, como TD Ameritrade, Charles

Schwab e Interactive Brokers. O valor mínimo necessário varia normalmente entre um

a dez mil dólares.

Saving Accounts

Por fim existe também a possibilidade de investir em Saving Accounts que são

contas remuneradas que se assemelham às nossas Cadernetas de Poupança. A

rentabilidade recebida nesse investimento varia de acordo com o banco e

principalmente o país. Países com taxas de juros básicas menores costumam ter

Saving Accounts menos rentáveis, pois se trata de uma forma de incentivar que esse

dinheiro seja injetado na economia e não guardado. A utilização de Saving Accounts

pode ser interessante como uma forma de reserva na moeda local, principalmente

para aqueles que viajam muito para tal país.

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3 AÇÕES

Common x Preferred

Assim como no mercado brasileiro, existe no mercado estrangeiro a diferenciação

das ações, principalmente em relação aos direitos de votos e sua representatividade

na empresa. Os tipos principais de ações são denominados de Common e Preferred.

A primeira é a forma que a maioria das ações no mercado estrangeiro são emitidas

e representam a posse de uma porcentagem da empresa e consequentemente parte

dos seus lucros. Os investidores, normalmente, também possuem direitos de voto em

decisões nas assembleias assim como a escolha dos membros do conselho. Se

equivalem as nossas Ordinárias ou ONs.

O nome preferencial é devido ao fato que este tipo de ação possui preferência ao

receber os dividendos pagos pela empresa, bem como prioridade sobre as ações

ordinárias em situações de falência da empresa e liquidação da massa falida para

ressarcimento dos acionistas.

As ações preferenciais representam algum grau de propriedade da empresa, mas,

com raras exceções, sem direitos a votos. Os dividendos acordados com os

compradores das ações preferências podem ser fixos ou baseados em taxas de títulos

públicos, porém o primeiro caso é o mais comum no mercado.

Possibilidade de conversão em ações ordinárias, acumulação de dividendos de

anos anteriores não pagos, participação nos lucros remanescentes e possibilidade de

recompra por parte da empresa são algumas características específicas que podem

ser adicionadas as ações preferenciais quando estas são emitidas. Além dessas

condições não serem exclusivas, e, portanto, uma ação preferencial pode ter uma ou

mais destas, cada uma delas afetará o ativo trazendo maior segurança e menores

retornos ou maiores riscos e uma possibilidade de maior rendimento.

Devido a todas as suas características, em especial seu caráter de ganho limitado

e ausência participação na decisão das empresas, as ações preferenciais são vistas

muito mais próximas de um ativo de renda fixa do que ações ordinárias. Isso

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demonstra que o ativo não é adequado para aqueles que querem se tornar sócios de

boas empresas. Diferente do mercado brasileiro, no mercado do exterior o acesso às

ações preferências é bem mais restrito sem contar sua liquidez reduzida tornando-as

ainda menos interessantes.

Dual Class Shares

Além da distinção entre ações ordinárias e preferenciais, em algumas empresas

pode haver a separação de ações ordinárias que se diferenciam pela quantidade de

votos por ações, o que pode também refletir no preço da ação.

Esse mecanismo é utilizado normalmente para que um determinado grupo de

pessoas permaneçam com a maior parte dos votos nas decisões das empresas, sendo

normalmente utilizado por companhias gerenciadas pelos seus fundadores. Berkshire

Hathaway, Brown Forman, Alphabet, Constellations Brands, Facebook e Comcast são

alguns dos exemplos de empresas que possuem esta estrutura acionária. As

empresas que utilizam desse artifício podem possuir todos os tipos de ações

ordinárias negociados na bolsa, ou podem ter as ações que permite o controle da

empresa fora do mercado sendo negociadas apenas as com menores quantidades de

votos.

Apesar de alguns estudos, nunca foi comprovado qualquer relação dessa estrutura

com a qualidade da empresa para se tornar sócio. A garantia de controle por um

pequeno grupo de pessoas pode dificultar ou até mesmo impossibilitar o afastamento

dos controladores mesmo que suas decisões possam vir a prejudicar os resultados

da empresa e por isso alguns investidores podem não se sentir confortáveis ao

investir em empresas nessa situação. Em contrapartida, o mecanismo de Dual Class

Shares permite que aqueles que normalmente foram os responsáveis por tornar a

empresa o que ela é, não sofram tentativas de interferências externas sobre a sua

administração que até no momento vem sendo bem-sucedida.

ETFs x Stocks Picking

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Uma premissa comum utilizada pelos favoráveis à compra de ETFs de ações é que

índices como o S&P 500 possuem características muito favoráveis aos investidores

de Buy and Hold e devido a sua diversificação e praticidade estes não teriam

necessidade, portanto de escolher empresas individuais.

De fato, se compararmos com o índice o qual estamos acostumados, o IBOVESPA,

estas premissas são verdadeiras. O índice Standard & Poor’s 500 engloba as 500

empresas mais importantes do mercado de capitais americano, a maioria saudáveis

financeiramente e com boas perspectivas futuras. Já o IBOVESPA é composto de 60

empresas brasileiras, muitas com resultados financeiros no mínimo questionáveis.

Em relação à concentração de empresas no índice, mais uma vez o S&P 500 se

destaca, porém não tanto quanto algumas pessoas pensam. Enquanto no IBOV as 4

empresas com os maiores pesos (ITUB, BBDC, PETR e VALE) representam cerca de

40% do índice, no S&P 500 Apple, Microsoft, Facebook e Google correspondem a

aproximadamente 12%. Já as dez empresas com os maiores pesos representam 20%

do índice. Outra questão importante a salientar é que devido à grande quantidade de

empresas, aquelas com bons fundamentos que podem estar nos critérios de muitos

investidores representam muito pouco no índice. Por exemplo Ross Stores (0.11%),

Nike (0.31%), Hormel Foods (0.03%) dentre muitas outras empresas com boas

perspectivas.

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Fonte: S&P Capital IQ

Apesar de uma economia muito mais estabilizada que a do Brasil, o índice das

maiores empresas de capital aberto no EUA já foi alterado diversas vezes. Para se ter

uma ideia, de 1963 até 2014 houve 1186 substituições no índice, uma média anual de

23. Em 1976, ano com mais alterações, foram 60.

O principal motivo dessas mudanças são fusões e aquisições, o que não é

necessariamente ruim para os investidores, podendo resultar até na potencialização

dos retornos. Contudo o segundo motivo dessas mudanças é não atender mais o

mínimo de valor de mercado requerido para estar no índice (6.1b U$). Esse motivo é

prejudicial aos investidores, em especial aos cotistas de ETFs, pois mesmo com

ciência do motivo dessa queda de valor de mercado não poderá tomar atitude alguma

a não ser esperar que o ativo seja substituído no índice. Podemos estar falando, por

exemplo, de olhar empresas que valiam 30, 50, 80, 120 bilhões de dólares perderem

seus fundamentos e o valor de mercado diminuir para menos 6.1b U$ (vide Yahoo,

Kodak, Blackberry etc).

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Todas essas mudanças de ativos no índice ao longo dos anos assim como

mudanças de pesos das mesmas significam alterações nos cestos de ativos do ETF

e consequentemente custos maiores para o fundo.

Uma questão muito importante a ser também considerada nesse debate é a relação

que o investidor tem com cada um dos ativos. Quando se compra ações de empresas

de forma direta, o investidor entende que se não se trata apenas de um papel, mas

sim um pedaço de uma empresa. Esse comportamento ajuda o investidor assimilar

que as oscilações no mercado de ações não têm reflexo nas operações e qualidade

da empresa que ele tem ações. No de ETFs, como o investidor não é sócio de

nenhuma empresa e sim cotista de um fundo, cria-se um maior distanciamento do

ativo, o que pode ser crucial em momentos de quedas das cotações para uma venda

desesperada.

Portanto, esse grande debate de stock picking vs ETFs se resume na opção de ser

sócios de empresas, fazendo suas próprias escolhas e consequente possíveis erros,

porém sempre tendo uma possibilidade maior e mais rápida de rever seus conceitos,

tentando corrigir mais rápido suas decisões, como zerar uma posição em uma

empresa que ficou ruim ou até mesmo aumentar sua posição em empresa que se

mostra cada vez melhor. Ou ainda, adquirir sem necessidade alguma de estudo,

seleção e acompanhamento uma cesta de ativos que incluem todas empresas

excelentes, boas, médias e ruins que passarão ao longo dos anos no índice de S&P

500 com os pesos pré-determinados.

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4 ANALISANDO AÇÕES

Informações dos Balanços

O investidor deve verificar se a empresa consegue refletir suas vantagens

competitivas em bons resultados financeiros. Para isso é preciso analisar os

balanços. Essas informações são encontradas nos documentos do tipo press

releases, 10-Q e 10-K, encontrados nos sites de relações com investidores de todas

as empresas de capital aberto. O site Bastter.com fornece aos seus assinantes,

informações financeiras compiladas de aproximadamente 5 mil empresas do mercado

americano na Área de Investimentos no Exterior.

Para uma análise mais eficiente, o ideal é que se faça comparações, evitando

correlações equivocadas de curto prazo. A análise de uma empresa engloba o estudo

de vários parâmetros. Através de dados isolados somente, não se têm respostas

adequadas da qualidade das empresas para o acionista.

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Os critérios utilizados na análise financeira de uma empresa devem ser

determinados por cada investidor. Alguns podem querer utilizar mais dados, já outros

menos, mas o importante é que independente dos indicadores utilizados o acionista

esteja analisando a capacidade de gerar dinheiro de forma eficiente da empresa e

consequentemente trazer bons retornos aos seus acionistas.

Principais indicadores financeiros para identificar empresas de valor:

Receita (Revenue): A receita é o parâmetro mais básico de qualquer empresa, pois

indica o faturamento. Essa informação permite uma análise da demanda do mercado

pelo produto ou serviço fornecido. Para o crescimento de uma empresa é de extrema

importância o aumento de vendas ao longo do tempo. A receita consegue demonstrar

se a empresa está conseguindo vender mais e/ou vender mais caro.

Lucro Líquido (Net Income) / Lucro Líquido por Ação (Earnings Per Share): Por

melhor que sejam os outros parâmetros presentes nos balanços de uma empresa, se

os lucros não forem consistentes, deve-se desconsiderá-la para o portfólio de um

investidor que busca ser sócio de boas empresas. Ao escolher empresas sem lucros

consistentes estará indo contra todas as probabilidades de ter seu dinheiro

rentabilizado de forma expressiva ao longo do tempo.

Diferente do mercado de ações brasileiro, programas de recompra de ações e

consequentemente o cancelamento delas, são muito utilizados como uma das formas

de potencializar o retorno das empresas aos seus acionistas, evitando assim que os

mesmos paguem impostos sobre dividendos.

Diante desse cenário no exterior e notadamente nos EUA, em vez de utilizar o lucro

líquido como parâmetro para mensurar a eficiência da empresa em trazer retornos

aos seus donos, o ideal é considerar o Lucro por Ação (EPS). Essa informação permite

identificar situações de menos ações no mercado e, portanto, maior retorno ao

acionista mesmo com a estabilidade ou queda do lucro líquido. Da mesma forma se

a empresa emitiu mais ações diluindo os acionistas e trazendo menos retorno, mesmo

com a estabilidade ou aumento do lucro líquido, o retorno aos acionistas pode ser

menor.

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Nos documentos divulgados pelas empresas, normalmente são divulgados tanto o

EPS básico quanto o diluído. O EPS básico considera em sua conta apenas as ações

ordinárias enquanto o EPS diluído leva em conta todos os títulos conversíveis (ações

preferenciais, dívidas conversíveis, opções de compra no mercado e para empregados

e garantias). O segundo dado permite uma visão mais fidedigna de qual é o valor real

de retorno do lucro líquido para cada acionista.

EBITDA

O EBITDA, em português Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciações e

Amortizações. Informa propriamente o quanto a empresa gera de caixa das suas

atividades operacionais. O EBITDA é o dado operacional mais completo devido aos

descontos de todos os dados não operacionais, porém devido à mesma razão este se

torna o dado mais complexo também. O tratamento das amortizações e depreciações

por ser feito utilizando diversos métodos, os quais têm diferentes pontos positivos e

negativos. Podemos dividir o EBITDA pela receita, chegando ao valor da margem

EBITDA, que é justamente a informação da margem operacional “crua”, devido a não

inclusão de quaisquer informações não operacionais.

Fluxo de Caixa Livre (Free Cash Flow): Consiste de quanto dinheiro resta no caixa

das empresas ao final de um certo período, resultado do que entra pelos ganhos

menos o que sai devido a qualquer tipo de gasto. Sua fórmula é Fluxo de Caixa por

Atividades Operacionais – CAPEX (Capital Expenditure). Resumindo seria o quanto

entra de dinheiro nas atividades operacionais da empresa menos o que ela gasta para

manter sua atividade operacional. Essa informação é de extrema importância para ter

noção da saúde financeira e principalmente à capacidade de gerar dinheiro da

empresa.

Informações da Dívida (Net Debt, Net Debt/EBITDA): Diferente de pessoas

físicas, onde dívidas são sempre ruins, utilizar dinheiro de terceiros por empresas é

algo que deve ser analisado com muita naturalidade, principalmente em situações em

que o objetivo é alavancar o crescimento. De qualquer forma o endividamento torna

necessário acompanhar mais de perto para saber se estes empréstimos estão sendo

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positivos no sentido de a empresa alcançar seus objetivos de crescimento e, além

disso, principalmente, saber se essas dívidas não estão começando a pesar e levando

ao desequilíbrio.

Para este tipo de análise existem diferentes indicadores. Primeiramente, olhamos

a dívida líquida (Net Debt) que é o total de dívidas que a empresa possui menos seu

caixa. Neste parâmetro estão incluídas dívidas tanto de curto prazo quanto de longo

prazo. O aumento da dívida líquida pode significar que a empresa continua precisando

de dinheiro de terceiros para manter seus planos e até mesmo suas operações. Essa

informação não pode ser analisada isoladamente, mas seu aumento já é uma

evidência que a empresa está gerando menos dinheiro do que precisa para pagar

suas contas e/ou crescimento. A diminuição, por outro lado, pode significar que a

empresa está utilizando cada vez mais seu próprio dinheiro para pagar suas contas

e/ou crescimento. Quando o caixa é maior que a dívida se diz que a dívida líquida é

negativa e pode-se considerar que a empresa virtualmente não tem dívida.

De todos os indicadores que avaliam dívidas, o mais importante é a Dívida

Líquida/EBITDA (Net Debt/EBITDA). Uma empresa precisa gerar caixa para pagar

suas dívidas e essa caixa é gerado principalmente através das atividades

operacionais, que é justamente a informação dada pelo EBITDA. Resumidamente,

Dívida Líquida/EBITDA nos informa em quanto anos a empresa consegue pagar suas

dívidas, considerando o numerador e denominador. Comumente, utiliza-se valores

acima de 3 como sinal de alerta, porém esse indicador pode variar de acordo com o

setor da empresa.

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5 REITs

Criado em 1960 pelo Congresso Americano com o intuito de tornar mais acessível

o investimento no mercado imobiliário, o REIT, ou Real Estate Investiment Trust, é

uma empresa que possui ou financia imóveis que geram renda. Os REITs permitem

que qualquer pessoa invista em portfólios de imóveis de grande escala da mesma

forma que estas fazem com outros setores, ou seja, através da compra de ações no

mercado financeiro.

É importante salientar que o REIT não é visto como um ativo diferente, sendo

considerado uma ação, e, portanto, seguem as mesmas regras de órgãos regulatórios

e divulgação de resultados financeiros que é aplicado às outras empresas de capital

aberto. Dessa forma os REITs são obrigados a divulgar seus resultados trimestrais e

anuais através de releases, assim como realizar webcast. Porém devido ao fato destes

terem como o foco o investimento no mercado imobiliário é adequado separá-los em

uma categoria especial de ativos.

Benefício Fiscal

Os REITs se diferenciam das outras empresas de capital de aberto também devido

à sua própria legislação que as isenta da tributação de pessoa jurídica, havendo

apenas a cobrança de impostos quando os lucros são repassados aos seus acionistas.

Para que uma empresa seja qualificada como REIT no EUA precisa:

• Investir pelo menos 75% de seu patrimônio em imóveis geradores de renda; • Obter pelo menos 75% de seu lucro bruto proveniente de aluguéis de imóveis,

juros de financiamento imobiliários ou venda de imóveis; • Pagar no mínimo de 90% de seu lucro tributável em forma de dividendos para

seus acionistas anualmente; • Ser uma instituição tributável como corporação; • Ser administrado por um conselho de administração ou administradores; • Possuir no mínimo de 100 acionistas; • Possuir não mais que 50% de suas ações em mãos de 5 ou menos acionistas.

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Mercado de REITs

Os números dos REITs no mercado americano são impressionantes. De acordo com

informações de fevereiro de 2018, são 184 ativos listados na bolsa de Nova York

(NYSE) que juntos somam a capitalização no mercado de 1,178 trilhão de dólares,

além dos mais de 1000 REITs encontrados fora da bolsa de valores. Destas empresas,

cerca de 30 estão entre as 500 maiores empresas de capital aberto dos Estados

Unidos, representadas pelo índice S&P 500.

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Fonte: NAREIT

Há portfólios com imóveis por todo os EUA e às vezes até imóveis em outros países,

assim como REITs com portfólios focados em algumas poucas regiões do país.

Podemos encontrar vários grandes REITs também com propriedades na Europa e

Ásia.

REITs x FIIs

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Apesar de possuírem a mesma origem, os REITs e os FIIs são ativos com

características diferentes. Como citado no início desse capítulo, o REIT é uma

empresa em que seus donos são acionistas, já os FIIs são fundos com cotistas como

donos.

Em um fundo imobiliário, vários investidores se juntam para comprar imóveis e

contratar um administrador para cuidar deles. Em um REIT vários investidores

aportam capital em uma empresa que investe em imóveis. Nos FIIs as decisões de

compra e venda de imóveis e outras questões importantes operacionais devem passar

por assembleias para que sejam aprovadas ou rejeitadas por seus cotistas. Nos REITs

os diretores da empresa possuem total autonomia nas questões operacionais,

necessitando de convocar assembleia apenas em situações de aquisições de outras

empresas ou eventos que possam diluir os acionistas.

O endividamento, emissões recorrentes de novas ações e consequentemente

crescimento são características associadas ao mercado de REITs e não presentes no

mercado brasileiro de Fundo de Investimento Imobiliário.

Outra diferença para o mercado de fundos imobiliários brasileiros é o de pagamento

de dividendos em menor frequência. Poucos REITs nos EUA pagam rendimentos

mensais, sendo o mais comum o pagamento trimestral, assim como ocorre com

muitas empresas que possuem ações nas Bolsas dos EUA. Ainda assim, os REITs no

EUA costumam pagar mais rendimentos do que as outras ações, como evidenciado

nos dados abaixo (Fonte: NAREIT):

Dívidas, para que te quero?

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Uma das dúvidas mais comuns quando o investidor começa a estudar os REITs, é

sobre o tamanho das dívidas, o que muitas vezes traz insegurança quanto aos ativos.

Esse comportamento é ainda mais comum para aqueles que estão acostumados a

investir e/ou estudar em ações no exterior e lidar, normalmente, com empresas com

pouca ou nenhuma dívida.

O que esses investidores ainda não compreenderam é que para a grande maioria

dos REITs, as dívidas são catalisadores de crescimento extremamente importantes.

Juntamente com a emissão de novas ações, utilizar dinheiro de terceiros é a única

forma que esse tipo de empresa tem de expandir seu portfólio de ativos, já que a

maior parte dos valores gerados dos aluguéis são distribuídos como dividendos.

Ainda assim, independente de ser uma estratégia comumente utilizada e que trouxe

ótimos retornos para boa parte dos REITs, dívidas sempre trazem um risco maior para

qualquer negócio e o investidor deve estar ciente disso. Mas no caso dos REITs, esse

risco, quando bem gerenciado, tem papel fundamental na empresa.

No longo prazo, os REITs em geral possuem um ótimo resultado, chegando a

entregar retorno melhor que o índice S&P 500.

Fonte: Bloomberg. Dados de 31/12/1992 a 29/07/2016

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6 DRS

ADR

O primeiro ADR foi introduzido por J.P. Morgan em 1927 para o revendedor britânico

Selfridges no New York Curb Exchange, o precursor da American Stock Exchange.

Estes ativos foram criados para que empresas estrangeiras possam participar das

grandes Bolsas dos Estados Unidos

Muitos ADRs possuem uma proporção maior que 1 por ação no país de origem,

devido aos valores pequenos destas ações quando convertidos em dólar. Os bancos

depositários compilam várias ações da mesma empresa em um único ADR,

normalmente com valores entre US$ 10 e US$ 100. Devido à grande procura pelas

empresas que querem abrir capital no mercado americano, o mais comum é que as

ADRs sejam nível patrocinadas III, ou seja, abertura de capital simultânea em bolsas

de países diferentes.

Com ADRs é possível investir em ações de inúmeros países do mundo sem a

necessidade da abertura de mais uma conta em corretora e sem operações de câmbio

e envio de dinheiro para outro país. ADRs possuem inúmeras possibilidade de

investimentos dos mais diferentes segmentos e países. São 246 ADRs na New York

Stock Exchange, 126 na NASDAQ e quase 2200 no OTC (mercado de balcão).

No mercado exterior, a liquidez para esse tipo de ativo é mais do que suficiente

para se tornar sócio pois são as bolsas com maiores volumes do mundo. Para se ter

uma noção apenas, as ADRs da AMBEV na bolsa de Nova Iorque movimentado em

média cerca de 21 milhões de ativos diariamente, o que corresponde um volume diário

superior aos das ações da empresa movimentadas no Brasil.

Estrutura Acionária das Empresas Chinesas

O governo chinês proíbe o investimento de estrangeiros em empresas chinesas em

certos setores de negócios considerados estratégicos. Indústrias como

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telecomunicações, e-commerce e jogos online que incluem empresas gigantescas

como China Mobile (NYSE:CHL), Alibaba (NYSE:BABA) e NetEase (NASDAQ:NTES),

respectivamente, são alguns exemplos de setores com essa restrição.

Ainda assim, as empresas chinesas queriam ter acesso a bolsas de valores de

outros países, em especial dos Estados Unidos. Portanto com o objetivo de contornar

as restrições do governo chinês ao investimento estrangeiro, foi criado a estrutura

acionária denominada de VIE (variable interest entity) em que se criou uma empresa

intermediária coms ede normalmente nas Ilhas Cayman.

Apesar de na prática esse modelo estar funcionando sem qualquer problema,

existem algumas preocupações sobre sua aplicação. A legislação chinesa não aborda

diretamente a estrutura da VIE, no entanto, ela claramente estabelece que o tribunal

pode declarar um contrato nulo “quando uma forma legal é usada para ocultar um

propósito ilegal”. Dessa forma se o tribunal considerar a estrutura como uma forma

de ocultar ilegalmente o investimento estrangeiro em negócios restritos, o contrato

passa a não ter qualquer validade. A China Securities Regulatory Commission (CSRC)

divulgou um relatório em 2011 expressando suas preocupações sobre o uso de VIE,

mas não se pronunciou desde então sobre essa estrutura. Outras agências

reguladoras da China, incluindo o Ministério do Comércio e o Banco Central, também

questionaram a viabilidade da estrutura da VIE em declarações públicas.

Os dados mostram que mais da metade das ADRs chinesas listadas na NYSE ou

NASDAQ estão usando a estrutura do VIE e embora muitos advogados na China

acreditem que o risco de o governo chinês reprimir a estrutura do VIE seja muito

baixo, os investidores destas empresas precisam entender que seu investimento é

muito sensível às mudanças legais e políticas chinesas. Inclusive as próprias

empresas que possuem esse modelo de estrutura enfatizam em seus documentos

que existem incertezas substanciais em relação à interpretação e aplicação das leis

e regulamentos atuais sobre o assunto.

Dual Listing

29

Dual Listing, ou listagem dupla em tradução livre, se refere a empresa que possuem

suas ações em duas ou mais bolsa de valores. Esse é o caso da Unilever, por exemplo,

que possui tanto ações negociadas na bolsa holandesa quanto ações negociadas na

bolsa de Londres, sendo ambas possíveis de se adquirir no mercado norte-americano

na forma de ADRs.

As empresas usam a listagem dupla com o objetivo de ter uma liquidez adicional

nas suas ações, maior acesso ao capital e/ou a possibilidade de ter suas ações sendo

negociadas por mais tempo durante o dia em virtude aos diferentes fusos horários

das diferentes bolsas de valores. Em contrapartida, a empresa possui um custo maior

devido a manutenção de suas listagens em mais de uma bolsa.

Para o investidor esse processo em nada afeta, já que as ações que são negociadas

em bolsas distintas fornecem, normalmente, os mesmos direitos de sócio aos seus

compradores.

BDRs, Vale a Pena Investir?

Apesar do mercado de DRs no Brasil ser regulamentado e ter regras muito próximas

da dos Estados Unidos, este peca pela falta de interesse dos investidores e das

empresas. São ativos com pouca liquidez, muitas vezes ficando dias sem negociação.

As possibilidades são poucas também, tendo na Bovespa cerca de 100 ativos desse

tipo, em comparação a mais de 5000 empresas disponíveis investindo diretamente no

mercado norte americano. Por fim, mas não menos importante, a maior parte são

ativos sem participações nas empresas emissoras, pois a maior parte dos BDRs são

não patrocinados.

Todas essas características do mercado e a facilidade de abrir conta em corretora

no exterior e investir em outros países diretamente, fazem com que os BDRs não

sejam adequados para os investidores que pretendem diversificar parte de seu capital

internacionalmente.

30

7 IMÓVEIS

Estados Unidos No caso do EUA, qualquer estrangeiro pode comprar um imóvel, desde que tenha

um visto, mesmo que de turista, e um passaporte válido. Outros documentos

solicitados são comprovantes de renda e residência (ambos brasileiros). O processo

de aquisição se resume à confirmação da disponibilidade do valor necessário para a

compra, à elaboração de uma minuta contratual posteriormente à realização do

contrato e o envio do dinheiro para os Estados Unidos. Veja que nem a conta em um

banco americano é necessária.

Nosso imposto de IPTU se compara ao imposto predial do EUA, o Property Tax, que

gira em torno de 1,6% do valor do imóvel, variando de acordo com o estado no qual a

propriedade está localizada. Além desse custo, caso a propriedade faça parte de

algum condomínio, as taxas cobradas por estes são proporcionais ao que é oferecido,

como academia, piscina etc.·.

Inglaterra Não há nenhum empecilho para que estrangeiros comprem imóveis na Inglaterra,

contudo as negociações obrigatoriamente devem ser feitas por meio de advogados.

O advogado é responsável por verificar a procedência do dinheiro do próprio cliente,

sendo ele responsabilizado caso a origem não seja segura. Esse processo se dá pelo

fornecimento de documentos de renda pelo cliente para o advogado. Outro papel

realizado pelo advogado é de intermediário do envio do dinheiro para efetivação do

pagamento. O dinheiro deve ser enviado para o advogado e posteriormente este

encaminha para a outra parte. Por fim, mas não menos importante, cabe também ao

advogado inspecionar o imóvel com intuito de verificar seu histórico, além de apontar

possíveis ônus futuros, como questões de planejamento urbano que possam a vir

afetar o valor do bem. Os documentos necessários para a compra são o passaporte,

assim como comprovantes de renda e endereço além da abertura de uma conta em

31

um banco da Inglaterra. Não há necessidade de visto para entrada de brasileiros e

estes podem permanecer por até 6 meses, para turismo ou estudos.

Os custos envolvidos na negociação e aquisição dos imóveis, além do preço da

propriedade, são: Advogado (1000-2000 libras), custo de registro (0,1% do valor do

imóvel), imposto de transmissão do imóvel (1% a 4% do valor do imóvel), empresa de

consultoria que intermedia a venda (1,5% do valor do imóvel), chatered surveyour,

responsável pela inspeção técnica do imóvel (600-1500 libras). Em relação ao último,

o vendedor é obrigado a fazer um seguro para cobrir eventuais problemas que não

puderam ser identificados no relatório de inspeção. No caso do IPTU inglês, varia de

acordo com o município e são proporcionais ao valor da propriedade. De qualquer

forma as taxas são muito menores do que as cobradas no Brasil.

França Assim como nos outros países citados anteriormente, não há restrição na compra

de imóveis na França por estrangeiros e, como na Inglaterra, não há necessidade de

visto para a entrada de brasileiros no país.

O primeiro passo do registro legal da aquisição de propriedade na França é o acordo

formal entre o vendedor e o comprador, que é chamado de Sous-Ao ver Prive (se é

intermediado pelo agente de propriedade real francesa) ou Compromis de Vente (se

for feito por um notário). Esse acordo deve ser assinado por ambas as partes, sendo

de responsabilidade do comprador o depósito, de pelo menos de 10% do valor do

imóvel que serão depositados em uma conta bancária específica de um notário e

assim continuarão até o pagamento do restante ou o cancelamento da compra. O

comprador tem o prazo legal de 7 dias para desistir da compra e ter o reembolso

integral do depósito inicial. Se a recusa da compra for feita após essa data, o contrato

é rescindido e o comprador perde o depósito realizado, a não ser que a causa da

recusa atenda a alguma condição contratual que dê o direito ao reembolso total.

O notário, ou em francês notaire, tem o papel semelhante ao advogado no processo

da Inglaterra. A intermediação do pagamento, fiscalização da qualidade do imóvel, do

seu histórico, além da verificação de documentos e de ônus futuros em função de

futuras melhorias públicas na região onde o imóvel está localizado. Esse funcionário

32

não age no interesse de qualquer das partes na operação, ele representa os

interesses do governo francês e tem como sua tarefa principal assegurar que a

transação seja realizada em conformidade com todas as normas legais e sendo

escolhido livremente pelo comprador.

O segundo passo do registro legal para comprar uma propriedade na França, é a

assinatura do vendedor e comprador do Acordo Final (Acte de Vente) na presença do

notário. O imóvel é transferido para o novo dono, que deve arcar com o restante dos

custos que somam, normalmente, cerca de 7,5% do valor do imóvel. Nesses custos

estão incluídos a taxa do notário, imposto sobre a transferência além do imposto do

registro da propriedade. Há também imposto anual como nosso IPTU, que como aqui

vai variar de acordo com a região.

Portugal Outro país muito procurado por brasileiros com intuito de investir em imóveis é

Portugal, devido ao idioma semelhante e em muitos casos a dupla nacionalidade

portuguesa que muitos brasileiros possuem.

Para a compra de imóvel em terras portuguesas é necessário ter uma inscrição na

Administração Fiscal, para que com isso se possa obter o Número de Identificação

Fiscal. Além destes documentos, é necessário ter em mãos a Certidão do Registro

Predial, também conhecida como Certidão de Teor, que confirma e legitima o

proprietário e comprador. Já para saber qual a situação fiscal do imóvel interessado

deve-se solicitar no Serviço de Finanças o documento de nome Caderneta Predial.

Outros documentos também são necessários como a Licença de Utilização, que serve

para atestar para que serve o imóvel alvo da compra e pode ser obtido na prefeitura

da cidade do imóvel e a Ficha Técnica de Habitação que é exigida para descrever as

características técnicas e funcionais do imóvel e que também pode ser solicitada na

prefeitura. Esses documentos não podem ser solicitados diretamente por não

residentes, sendo necessário, portanto um representante fiscal que deve ser cidadão

português e ter residência permanente em Portugal. É recomendado à utilização de

advogados especializados na área para atuar como representante fiscal.

33

O comprador deve arcar com custos na aquisição, na escritura e nos registros que

normalmente não passam de mil euros. A contribuição autárquica, o IPTU deles, varia

entre 0,7% a 1,3% do valor do imóvel e assim como no Brasil este imposto é cobrado

anualmente.

Uruguai O governo uruguaio também não tem nenhuma restrição quanto à compra de

imóveis por estrangeiros. Porém, assim como na Inglaterra, todas as transações

imobiliárias são executadas por um advogado especializado na área, denominado no

Uruguai de escribano, tendo o comprador o direito de escolha deste. O papel do

escribano é ser responsável pela escrituração do imóvel, pelas informações dos

registros públicos, pela averiguação de possíveis pendências judiciais do bem, além

do registro do contrato.

Os impostos prediais no Uruguai são cobrados anualmente e com valores que

variam entre 2% a 3% do valor da propriedade.

Imóveis têm risco É comum no Brasil financiar imóveis sem condições reais de arcar com esse

processo, porém com a “brilhante” ideia de alugá-lo e com o dinheiro do aluguel pagar

as prestações. Além de ruim financeiramente, este tipo de estratégia carrega um risco

muito grande, já que não há nenhuma garantia de que quando ou se o imóvel será

alocado. Além de raramente o valor do aluguel ser suficiente para pagar as

prestações.

Ao transferir essa situação para outro país, o investidor praticamente estaria

participando de uma “roleta russa” financeira. As oscilações da moeda estrangeira

juntamente com a incerteza da locação do imóvel trazem riscos ilimitados.

Um exemplo prático dessa situação ocorreu com alguns brasileiros que resolveram

comprar imóveis nos Estados Unidos, especialmente em Orlando, nos anos seguintes

a crise de 2008-2009 achando se tratar uma grande oportunidade. A bomba estourou

nas mãos de muitos quando o dólar, que na época da compra estava próximo de 2

34

reais, passou a valer mais de 4 reais fazendo com que muitos não conseguissem mais

pagar os financiamentos e perdessem os imóveis.

35

8 ABRINDO CONTA EM CORRETORA ESTRANGEIRA

Além de permitir a abertura de contas para não-residentes de qualquer país, a

corretora tem que custodiar os ativos no exterior e ser totalmente flexível no

recebimento e retiradas do dinheiro do investidor, tanto em relação a país quanto

instituição financeira a ser utilizada. A corretoras deve permitir o depósito e retirada

de dinheiro de e para qualquer conta bancária com titularidade do investidor sem

qualquer tipo de burocracia. Isso é muito importante pois hoje o investidor mora no

Brasil, mas futuramente, por qualquer motivo, ele pode ter que mudar de país o que

não deve impactar a manutenção da conta na corretora do exterior e os envios para

a mesma.

Após esse filtro, deve-se checar as corretoras restantes nos órgãos reguladores e

outras instituições que protegem em caso de fraude ou quebra das mesmas.

Segurança No caso das corretoras americanas, os principais órgãos a serem verificados são

FINRA e SIPC. A FINRA ou Financial Industry Regulatory Authority é uma corporação

não governamental que atua como uma organização autorreguladora das corretoras

membros e mercados cambiais, com a função de certificar que a indústria de valores

mobiliários dos Estados Unidos opera de forma justa e honesta. Para verificar se uma

corretora faz parte da FINRA é só pesquisar pelo seu nome no site

brokercheck.finra.org. Já o SIPC (Securities Investor Protection Corporation) é um

fundo projetado para proteger os clientes de corretoras em casos de perda devido à

falência e/ou fraude, se assemelhando ao nosso FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Assim como FGC, o SIPC é suportado pelas contribuições dos próprios membros, no

caso as corretoras, e é supervisionado pela SEC (Securities and Exchange

Commision). No próprio site da SIPC, http://www.sipc.org/list-of-members, é

possível encontrar todas as corretoras que fazem parte desse grupo. As garantias são

de até 500 mil dólares, incluindo a proteção de até 250 mil dólares em dinheiro, por

36

conta. Caso alcance o valor limite em investimentos pode-se criar uma nova conta se

beneficiando do novo limite. Vale lembrar que não há a necessidade de se morar ou

ser cidadão dos Estados Unidos para se beneficiar deste seguro. O tratamento é o

mesmo para qualquer nacionalidade que possua conta em uma corretora membro da

SIPC.

Ativos Fornecidos Após realizada essa filtragem inicial, tanto em relação à possibilidade de criar uma

conta para não residente quanto a segurança da corretora, o investidor deve se

questionar em relação a quais são os tipos de ativos que pretende colocar seu

dinheiro. Diferente do mercado brasileiro, as corretoras de fora variam bastante seus

leques de investimentos e possibilidades, além dos países dos quais se pode comprar

ativos. Essas características podem influenciar tanto em relação a valores mínimos

de depósitos iniciais quanto aos custos de corretagem.

Exemplos de Corretoras Adequadas para o Investimento no Exterior:

- Passfolio

A Passfolio é uma recente corretora americana que permite que tanto o processo

de abertura de conta quanto a compra de ativos sejam feitos através do aplicativo

para celular da corretora. Abrindo conta na conta na Passfolio, o investidor tem

acesso a diversos ativos como ações (incluindo REITs e ADRs) e ETFs. Não há valor

mínimo de deposito inicial, taxa de manutenção e nem taxa de corretagem.

Tutorial - Abertura de Conta na Passfolio

- TD Ameritrade

TD Ameritrade é uma das maiores e mais tradicionais corretoras americanas e

recentemente passou a não cobrar taxas de corretagens para ativos listados e não

possui taxa de manutenção. Oferece uma ampla gama de produtos como ações

(incluindo REITs e ADRs), ETFs e também ativos de renda fixa, além de operações

com opções. As ações encontradas no portfólio da corretora vão desde mais

consolidadas até as empresas que acabaram de abrir o capital.

37

Tutorial - Abertura de Conta na TD Ameritrade

- Interactive Brokers

Com 38 anos de história, a Interactive Brokers é a maior corretora dos EUA em

relação aos números de operações diárias. Possui uma plataforma global pela qual

possibilita o acesso a mais de 100 mercados de 24 países, com um portfólio composto

por ações (incluindo REITs e ADRs), ETFs e produtos de renda fixa. Apesar de não

ter valor mínimo para abrir conta, a Interactive Brokers cobra uma taxa de

manutenção de 10 dólares menos a corretagem gasta no mês.

Tutorial - Abertura de Conta na Interactive Brokers

- Charles Schwab

Possui em seu portfólio opções, ações (incluindo REITs e ADRs), ETFs e ativos de

renda fixa. Apesar de não cobrar taxa de corretagme, a Charles Schwab possui um

valor mínimo para abertura de conta de investidores internacionais de 25 mil dólares.

Se diferencia por disponibilizar cartão de débito para não-residentes, inclusive com

envio para o Brasil.

Tutorial - Abertura de Conta na Charles Schwab

Documentos Concluídas todas as etapas de análise e escolha da corretora é chegada a hora de

iniciar o processo de abertura da conta. Atualmente os processos são bem rápidos e

práticos e em várias corretoras de forma totalmente online. Para abrir uma conta, o

investidor deve ir no site da corretora escolhida, preencher um formulário online com

suas informações pessoais e em seguida será solicitado por e-mail ou no próprio site

os seguintes documentos (podendo variar de corretora para corretora, assim como

país):

Passaporte*(Algumas corretoras aceitam a carteira de motorista brasileira ou

identidade);

Comprovante de Residência Brasileiro;

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Formulário W-8BEN preenchido (Apenas para corretoras americanas, sendo que

algumas destas preenchem para você).

*O visto americano não é obrigatório

W-8BEN O formulário W-8BEN identifica um investidor não residente nos Estados Unidos.

Utilizado também como registro para justificar casos de cooperação de outros países,

como o existente entre Brasil – EUA, evitando que o imposto pago lá seja cobrado

aqui também. Seu preenchimento, como mostrado na imagem abaixo é bem simples,

sendo obrigatório apenas os campos 1, 2, 3, 4 e 7 para todos sem identificação na

receita americana e que não irão solicitar a utilização de um acordo de impostos

diferente do existente entre seu país com os EUA. Nesses campos serão informados

o Nome Completo, País, Tipo de Investidor (Individual), Endereço Completo e CPF,

respectivamente, além de assinar e datar o documento.

39

40

Registro de Ativos

O registro do tipo “Street Name” é o padrão do mercado, sendo este modelo

escolhido pela maioria das corretoras de forma automática a não ser que hajam

instruções específicas por parte do acionista. Apesar de não permitir um contato

direto entre a empresa e o acionista, torna o processo de compra e venda de ações

muito mais prático, ainda mais em um mercado descentralizado como visto no

exterior, com diversos bancos custodiando ações de diferentes empresas adquiridas

por milhares de corretoras diferentes, além de facilitar a utilização dos ativos para

operar alavancado na corretora. Não recomendo, entretanto, a alavancagem,

principalmente se tratando de operações que serão realizadas em moedas

estrangeiras

Frações de Ações

Algumas corretoras no exterior permitem que o investidor compre frações de ações.

Utilizando desse o investidor pode comprar, por exemplo, 0,056 ações de uma

empresa.

Apesar de trazer uma praticidade, esse sistema acarreta em maior risco. Além de

uma possibilidade da corretora deixar de ofertar essa forma de compra de ativos, já

que se trata de um serviço exclusivo da corretora e não da bolsa, frações de ações

não podem ser transferidas. Com isso é necessário vender ou completar em números

inteiros as ações em caso de mudança de corretora.

Vender todos os ativos ou completar em números inteiros resulta em grande

trabalho e altos gastos com corretagens. Por esse motivo é melhor evitar esse tipo de

sistema e comprar sempre ação inteira. Caso já tenha frações de ações, o adequado

é completar estas e não adquirir mais ativos dessa forma.

41

9 MÉTODOS DE TRANSFERÊNCIA

Após a abertura de uma conta em corretora no exterior será necessário o envio de

recursos para que sejam realizados os aportes.

Transferência Bancária Internacional/Swift (International Wire Transfer):

Essa forma de envio pode ser realizada tanto através de bancos quanto através de

corretoras de câmbio. Os bancos além de cobrarem taxas maiores, em média 150

reais por operação além do IOF (pode variar entre 0,38 e 1,1% a depender da

natureza) e spread do câmbio, não estão habituados a fazer transferências

internacionais para investimentos em corretoras estrangeiras. Complica ainda mais

quando a transferência é para a conta da corretora e não diretamente dos clientes, o

que é muito comum, e acaba sendo uma transferência internacional pessoa física

para pessoa jurídica. Essa situação está fora dos padrões dos bancos que muitas

vezes acabam não conseguindo realizar a transferência ou dificultando bastante

como, por exemplo, solicitar documentos que só serão adquiridos após a compra das

ações. Essa situação normalmente não ocorre ao utilizar corretoras de câmbio que

estão mais acostumadas com o processo. Normalmente estas instituições cobram

taxas menores por operações e spread bancário mais em conta, além de realizarem

com facilidade este tipo de operação e, a depender da corretora, tudo online. Na

RemessaOnline, por exemplo, o investidor faz tudo de forma online e paga 5,90 por

operação e spread de 1,3%, além de IOF. Sem contar que envios acima de 2500 reais

isentam a taxa de 5,90 reais e usando o código promocional de assinantes fornecido

na Bastter.com o spread cobrado cai para 1%.

Atualmente quando confirmado o pagamento da transferência, que é por

transferência bancária, demora normalmente menos de 48 horas úteis para que os

créditos sejam adicionados na conta da corretora estrangeira.

Após realizado o processo da primeira transferência, as informações e documentos

ficam gravados na corretora de câmbio, não necessitando, portanto, a repetição de

42

todas etapas nos próximos envios, se limitando apenas à solicitação de envio e

informação da finalidade.

Dependendo do banco receptor pode haver cobrança de recebimento, porém

muitas corretoras estrangeiras isentam esses valores por parte de seus bancos para

não prejudicarem seus clientes ou quando há taxas, são bem pequenas. No caso de

retirada, os bancos brasileiros vão cobrar as mesmas taxas de envio. De qualquer

forma, é importante que o investidor que decidiu ter parte de seu capital no exterior

evite ao máximo trazer de volta, a não ser em situações emergenciais. Quando o

patrimônio já for grande que dê tranquilidade financeira, o ideal pode ser abrir uma

conta em uma instituição bancária no país onde estão os recursos e fazer

transferências locais, posteriormente utilizando esse dinheiro através de saques ou

compras com cartões daquela instituição bancária.

O fato de ter uma taxa fixa para transferências inviabiliza o envio de pequenas

quantidades, sendo, portanto necessário, a depender da condição do investidor,

juntar alguns aportes para então fazer uma transferência.

43

10 IMPOSTO DE RENDA

As informações postadas sobre esse assunto representam interpretações de

normas e definições tributárias definidas pela Receita Federal Brasileira nesse

momento e que podem mudar no futuro. Além disso, serão tratadas as informações

direcionadas para as condições da maioria dos investidores no exterior. Situações

específicas não serão discutidas e estes investidores em condições especiais devem

consultar advogados especializados. Basicamente todas as situações e informações

de como proceder podem ser encontradas no material de pergunta e respostas para

pessoa física da receita federal.

Como toda questão legal, podem haver ambiguidades e consequentemente

percepções diferentes de cada leitor. Caso o investidor não se sinta seguro, é

recomendado procurar a orientação de um profissional tributarista especializado. De

qualquer forma, o mais importante é que tudo seja declarado da forma mais

transparente possível. Mesmo que haja algum erro, resultará apenas na necessidade

de esclarecimento e posteriormente sua retificação. A punição só ocorrerá se persistir

no erro. Isso vale para investimento e ganhos no exterior ou no Brasil.

Neste tópico será discutida a questão do pagamento de imposto de renda e

declaração no Brasil, considerando, portanto, o investimento em países nos quais não

é preciso declarar também o capital investido, como os Estados Unidos. Caso seja

feito investimentos diretamente em países que possuem declaração também, cabe

ao investidor pesquisar e identificar as necessidades tributárias de cada país, já que

há diversos sistemas de declaração variando de país para país.

Legalidade

Diferente da associação errada que muitos brasileiros fazem de investimento no

exterior com ilegalidade, devido aos maus exemplos dados por algumas pessoas,

principalmente políticos, possuir parte de seu capital em outro

país está totalmente dentro da lei. A única exigência é que se faça a declaração dos

44

bens e se pague os impostos devidos dos rendimentos e operações de seu capital e

ativos no exterior, assim como deve ser feito com os investimentos aqui no Brasil.

A Receita Federal juntamente com o Banco Central possui diversas normas e

instruções para o capital brasileiro no exterior, permitindo assim o envio, bem como

a utilização deste dinheiro para inúmeros fins, incluindo investimentos, desde que

seja feito seguindo as legislações vigentes.

Uma interpretação totalmente equivocada e muito comum é que a necessidade de

declarar os ativos no exterior e recolher os possíveis impostos sobre os ganhos e

rendimentos dos mesmos está relacionada com a repatriação desse capital. Seguir

essa interpretação é escolher o caminho da ilegalidade. O residente do Brasil que

possua capital no exterior deve declarar seus ativos na Declaração Anual Imposto de

Renda Pessoa Física e recolher os impostos sempre que necessário, independente

do país onde os ativos estão, bem como a intenção ou não de trazer o dinheiro de

volta para o Brasil.

Imposto sobre Rendimentos e Dividendos

A tributação sobre os dividendos ou rendimentos pagos por ações, REITs, ADRs,

ETFs e aluguéis de imóveis no exterior é calculada com o uso do carnê-leão, que

utiliza a tabela progressiva do imposto de renda vigente no mês do efetivo

recebimento dos recursos. Um processo similar é feito para aqueles que possuem

imóveis alugados no Brasil e precisam declarar essa renda. Caso haja valores a serem

pagos, estes devem ser recolhidos até o último dia útil do mês seguinte ao

recebimento, com o código 0190. O programa Carnê-Leão pode ser baixado no site

da Receita Federal.

A grande maioria nunca vai ter de pagar carne leão ou vai demorar a ter de pagar

pois só temd e pagar se o recebido em dividendos no exterior no mes ultrapassar o

limite de isençao que hoje está em pouco mais de 2000 reais.

Caso o imposto pago no exterior seja maior que o imposto relativo ao Carnê-Leão

no mês do pagamento, situação comum para os investidores com ações no EUA onde

os dividendos são taxados em 30%, a diferença pode ser compensada nos meses

45

subsequentes até dezembro no ano-calendário e na Declaração de Ajuste Anual

desde que haja acordos, tratados ou convenções internacionais firmadas pelo Brasil

ou reciprocidade de tratamento.

Imposto sobre Ganho de Capital

A alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras,

inclusive depósito remunerado, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira,

bem como a alienação de moedas estrangeiras e moedas virtuais mantida em

espécie, de propriedade de pessoa física, estão sujeitos a apuração de ganho de

capital e consequentemente à tributação definitiva.

A alíquota para ganhos de capital no exterior de até 5 milhões de reais é de 15%.

Acima desse valor é aplicado uma alíquota progressiva, como mostrado na imagem

abaixo:

Operações no exterior que totalizam valores menores que 35 mil reais no mês e que

tenham gerado ganho de capital, são isentas de recolhimento de imposto, pois são

considerados ganhos de capital decorrentes de alienação de bens de pequeno valor.

Juros recebidos de contas remuneradas, cupons e juros intermediários de renda

fixa e ganhos com operações com moeda estrangeira em espécie não se aplica a

46

isenção de alienação de bens de pequeno valor. Para vendas de moedas estrangeiras

em espécie a isenção é para um total de alienações, no ano-calendário, igual ou

inferior a 5 mil dólares dos Estados Unidos. E moedas virtuais não são consideradas

moedas e sim bens, e operações de até 35 mil reais mesmo com lucro são isentos de

impostos.

O ganho de capital pode se enquadrar em três situações distintas: Resultante de

Bens ou direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos

auferidos originariamente em reais, resultante de bens ou direitos adquiridos e

aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em

moeda estrangeira e resultante de bens ou direitos adquiridos e aplicações

financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente parte em reais,

parte em moeda estrangeira. Como o nome já descreve a diferenciação das situações

ocorre devido à moeda origem do rendimento utilizado para se investir no exterior,

que não só resultará em situações distintas para declaração e recolhimento do

imposto como também a forma de cálculo do ganho de capital.

Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em

moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de

capital corresponde à diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação,

liquidação ou resgate e o custo de aquisição do ou direito ou o valor original da

aplicação financeira. O valor de alienação, liquidação ou resgate, quando expresso

em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da

América e, em seguida, em moeda nacional pela cotação do dólar fixada, para compra,

pelo Banco Central do Brasil, para data do recebimento. Já o custo de aquisição segue

o mesmo processo, contudo é convertido para reais pela cotação fixada para venda

da data de pagamento. A conversão de moeda estrangeira para dólares americanos,

em qualquer uma das três situações, é feito pela cotação fixada pela autoridade

monetária do país emissor da moeda, para data do pagamento, na aquisição, e para

data de recebimento, na liquidação, alienação ou resgate. Ou seja, para esses casos

onde os investimentos se originaram em reais, primeiro se converte os valores de

liquidação, alienação ou resgate e de aquisição para reais de acordo com a cotação

para compra e para venda respectivamente, em seguida se calcula o lucro da

47

operação para então pagar 15% sobre o valor do ganho do capital, caso a operação

ultrapasse o montante de 35 mil reais.

Para bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda

estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o

ganho de capital corresponde à diferença positiva, em dólares dos Estados Unidos da

América, entre o valor de alienação, aquisição ou resgate e custo de aquisição do bem

ou direito ou o valor original da aplicação, convertida em moeda nacional mediante a

utilização da cotação do dólar americano fixada, para compra, pelo Banco Central do

Brasil, para data do recebimento. Em resumo, para ganhos de capital com

investimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, deve-se primeiro

calcular o lucro da operação em dólares e posteriormente converte esse valor para

reais utilizando a cotação de compra para o dia do recebimento e por fim apurar-se

15% sobre esse valor para efetuar o pagamento caso a operação ultrapasse o limite

de 35 mil reais de isenção.

No caso de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda

estrangeira sejam resultantes de rendimentos auferidos originariamente parte em

reais e parte moeda estrangeira, serão utilizados, de forma proporcional, os dois

processos descritos acima para o cálculo do ganho de capital gerado na operação.

Divide-se em duas aplicações, uma para o montante utilizado de rendimentos

auferidos em reais seguindo o processo descrito para este tipo de ganho de capital e

outra para valores utilizados de rendimentos auferidos em moeda estrangeira

obedecendo sua forma de cálculo de ganho de capital.

A apuração dos ganhos de capital de operações que excedam o limite de isenção

deve ser feita através do programa da Receita Federal destinado para esse propósito,

o GCAP (Programa Ganhos de Capital). Assim como definido para o imposto sobre

dividendos e rendimentos, a data limite do preenchimento do programa com as

informações de possíveis ganhos de capital é o último dia útil do mês subsequente à

operação da venda, depois desse prazo o investidor será passível de multa. Além

disso, em operações realizadas a prestações o ganho de capital deve ser apurado

para cada parcela seguindo a mesma forma de cálculo que as operações a vista ou a

prazo, sendo esta forma definida apenas pela origem do rendimento utilizado no

investimento liquidado ou resgatado. Outra informação importante que o investidor

48

deve estar ciente é que possíveis prejuízos com operações no exterior não são

compensáveis

Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física

Assim como é feito com os investimentos no Brasil, é necessário anualmente

declarar todos os ativos que possua no exterior, assim como seus rendimentos. A

posse dos ativos deve ser declarada em Bens e Direitos. Para isso basta entrar no

item de Declaração de Bens e Direitos no programa da Receita da Declaração Anual

de Imposto de Renda Pessoa Física e selecionar “Novo”. Terão 5 locais para seu

preenchimento, Código, Localização, Discriminação, Situação no Último Dia do Ano

Anterior e Situação no Último Dia do Ano Vigente da Declaração.

No “Código” será informado o tipo do ativo o qual está sendo declarado. Os mais

utilizados pelos investidores no exterior são:

Apartamento ou Casa - Código 11 ou Código 12, respectivamente.

Ações (inclui o REITs) - Código 31;

ETFs - Código 74

Aplicação em Renda Fixa - Código 45;

Depósito Bancário em Conta-Corrente no Exterior (bancos ou corretoras) - Código

62;

Dinheiro em Espécie Moeda Estrangeira - Código 64.

Na “Localização” será informado o país onde estão alocados os investimentos

informados. Para ativos nos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, utiliza-se os

códigos 249, 628 e 023, respectivamente. Para outros países, verificar o código no

programa da Receita.

O campo “Discriminação” tem como objetivo detalhar os ativos que estão sendo

declarados, assim como os seus valores de aplicação. A Receita não informa um

modelo exato de como deve ser essa descrição nem para ativos no Brasil ou no

exterior, cabendo, portanto, cada investidor determinar como deve ser feito, tentando

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ser o mais transparente possível. Abaixo segue sugestões de modelos de

preenchimento para a descrição dos diferentes tipos de ativos:

Ações/ETFs - Informar a bolsa, o ticker da empresa ou ETF, quantidade, corretora

pelo qual foi comprada, valor aplicado nesse ativo na moeda estrangeira, o montante

de rendimentos auferidos originariamente em reais e/ou moedas estrangeiras

utilizadas na aquisição. Em casos de mais de uma aplicação somar os valores de

aplicações;

Aplicações Financeiras - Deve ser informado o valor da aplicação financeira na

moeda estrangeira, o tipo da aplicação, a instituição financeira e o montante de

rendimentos auferidos em reais e/ou moedas estrangeiras utilizados na aquisição;

Depósito Bancário em Conta-Corrente no Exterior (bancos ou corretoras) -

Informar o valor em moeda estrangeira, a instituição bancária e a conta;

Imóveis - Descrever o endereço, a data da compra, o valor pago em moeda

estrangeira, o nome do vendedor e o montante de rendimentos auferidos em reais

e/ou moedas estrangeiras;

Moeda Estrangeira em Espécie - São descritos a quantidade em posse de moeda

estrangeira.

Nos campos “Situação”, para ações, ETFs, imóveis, aplicações e moeda estrangeira

em espécie, serão informados os valores de aquisição dos bens e direitos adquiridos.

Esses valores deverão ser convertidos para reais pela cotação do dólar para venda

informado pelo Banco Central do Brasil. Caso adquirido em outra moeda estrangeira,

deve ser primeiro converter para dólares dos Estados Unidos da América pelo valor

fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda e posteriormente

converter para reais seguindo o processo descrito acima. Para contas depósitos não

remunerados no exterior, ou seja, em conta corrente os valores informados no campo

situação é igual ao seu saldo existente no último dia do ano anterior e do ano da

declaração. Diferente dos outros investimentos, a conversão para reais será feita pela

cotação de compra fixada pelo Banco Central do Brasil e também divulgado no link

citado. O possível acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial desses

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saldos é isento de impostos, porém devem ser declarados em “Rendimentos Isentos

e Não Tributáveis” como “Outros”.

No caso de ADR/BDR não há uma diretriz exata como declarar, porém, baseado no

tipo de investimento entende-se que se pode usar o código de Ações-31 ou então

Outros-99. O preenchimento da descrição seguirá o modelo apresentado para ações

com a adição da informação que se trata de um recibo depositário brasileiro ou

americano. Como os outros investimentos, na localização será informado o país onde

se encontra o capital investido, ou seja, para BDR será Brasil e ADR Estados Unidos

da América. E por fim, o preenchimento do campo Situação será também igual ao de

ações, descrito logo acima. Lembrando que como o BDR é um investimento brasileiro,

será operado em reais não precisando, portanto, nenhum tipo de conversão de

moedas.

A posse de Bitcoins e qualquer outra moeda virtual também deve ser declarada. A

receita informa que este tipo de ativo, apesar de não ser considerado moeda, deve

ser informado também na Ficha de Bens e Direitos, porém com o código Outros-99.

Na descrição informa-se o tipo de moeda virtual assim como a quantidade em posse.

O campo Situação será preenchido com o valor de aquisição do ativo, sendo este

alterado apenas caso haja com novas operações. A receita chama atenção ao fato de

as moedas virtuais não terem cotações oficiais já que não possuem órgão responsável

pelo controle das suas emissões. Com isso é necessário que o investidor guarde um

documento que comprove suas operações e seus valores de aquisição e/ou vendas

para fins tributários.

Os rendimentos e proventos dos ativos serão declarados no item “Rendimentos

Tributáveis de Pessoa Física/Exterior” na aba “Outras Informações”. Basicamente

pode-se preencher todos proventos e rendimentos recebidos do ano numa única vez

na época do preenchimento da declaração anual ou fazer o acompanhamento mensal

com o programa do carnê leão. A primeira opção só será possível caso o investidor

esteja posicionado em países com acordo de reciprocidade e que os impostos taxados

na distribuição dos rendimentos e proventos sejam iguais ou superiores aos cobrados

pelo governo brasileiro (ex. Estados Unidos da América) e ativos que são taxados na

sua distribuição (ex. Ações), não necessitando assim pagamento mensais da

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diferença de taxações. Independentemente da forma escolhida o processo de cálculo

é o mesmo e será explicado no tópico mais abaixo.

Os ganhos de capital, explicados com maior detalhamento em tópico anterior,

ocasionados por alienação de bens e direitos no exterior devem ser declarados em

“Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” caso se encaixem em vendas de bens de

pequeno valor sem a necessidade de taxação ou em “Rendimentos Sujeitos à

Tributação Exclusiva/Definitiva” para as operações com lucro que não se

caracterizem com a situação anterior.

Saldo em conta correntes e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não

exceda a 140 reais, bens móveis cujo valor unitário não ultrapasse 5 mil reais,

conjunto de ações, negociadas em bolsa ou não, bem como ouro, ativo financeiro,

cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais e/ou são

dispensados de declarar.

Basicamente esse é o processo Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa

Física para a maioria dos pequenos investidores com ativos no exterior, que por sinal

é bem parecido de como é feito com os investimentos situados no Brasil. Contudo

para aqueles que possuem ativos no exterior que totalizam montante igual ou superior

a 100 mil dólares no último dia de cada ano é obrigatório também o preenchimento

da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Ela é feita na internet no site

do Banco Central e deve ser entregue, geralmente, até o início de abril informando

em valores da moeda estrangeira cada investimento em posse no exterior. Caso o

valor em investimentos no exterior seja de igual ou superior a 100 milhões de dólares,

essa declaração deve ser feita trimestralmente.

Bastter System

O gerenciador de ativos Bastter System do site da Bastter.com tem uma ferramenta

completa de Imposto de Renda tanto para ativos brasileiros quanto estrangeiros.

Utilizando essa ferramenta o investidor consegue realizar os processos de Declaração

de Imposto de Renda Pessoa Física e de recolhimento de possíveis impostos, ambos

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de acordo com as regras oficiais, de forma muito mais simples, precisando apenas

informar corretamente suas movimentações.