MANUAL DO USUÁRIO - Banco do Brasil · BB-OBN Ordens Bancárias de Estados e Municípios Banco do...

ORDENS BANCÁRIAS ESTADOS E MUNICÍPIOS

MANUAL DO USUÁRIO

Versão 1.01 – 08/2013

BB-OBN

Ordens Bancárias Estados e Municípios

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Sumário

1. Introdução ................................................................................................................... 3

2. Público alvo ................................................................................................................ 4

3. Características ............................................................................................................ 5

4. Modalidades e tipos de ordens bancárias ............................................................... 6

4.1. Tipos de ordens bancárias ..................................................................................... 7

5. Remessas de arquivos ............................................................................................... 8

6. Relação de ordens bancárias externas (RE) ............................................................ 9

7. Aplicativo BB GestãoMax ........................................................................................ 10

8. Leiautes ..................................................................................................................... 14

8.1. OBN600 – Arquivo Remessa ............................................................................... 14 8.2. Dicionário de Campos .......................................................................................... 19 8.3. OBN350 – Arquivo Retorno .................................................................................. 20

9. Finalidades de Pagamento - Execução Financeira do Fundeb ............................ 25

10. Atualizações ........................................................................................................... 27

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Ordens Bancárias de Estados e Municípios

Banco do Brasil

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1. INTRODUÇÃO

O Banco do Brasil disponibiliza para o Setor Público solução que permite a gestão, controle e o pagamento de despesas empenhadas que atende as determinações contidas na Lei 4.320, de 17.03.1964 e ao Decreto 7.507, de 27.06.2011. Sistema de Pagamento Eletrônico de Empenhos - OBN - é a solução que pode ser utilizada para realizar os pagamentos aos prestadores de serviço, fornecedores e até mesmo para a folha de pagamento do órgão público. Os pagamentos são realizados pelos entes públicos por regime de caixa único ou por caixa descentralizado. Se houver várias divisões ou setores do mesmo convenente que realizam pagamentos, as informações podem ser individualizadas por Unidade Gestora, sendo possível identificar exatamente qual o setor responsável pelo pagamento. As Unidades Gestoras (UG) são as secretarias de um ente público que podem ser divididas em Gestão, subdivisão interna de uma secretaria. O OBN foi desenvolvido para automatizar os pagamentos de Ordens Bancárias dos entes públicos, tendo como objetivos:

a) realizar eletronicamente os pagamentos de ordens bancárias - OB de entes públicos, nas modalidades conta única e/ou convênio; e

b) auxiliar os órgãos da administração pública no controle diário da execução

orçamentária, financeira e contábil, por meio de arquivo retorno de conciliação dos registros.

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2. PÚBLICO ALVO

O serviço destina-se aos governos estaduais e municipais e demais órgãos públicos da administração direta ou indireta. Todos os estados e municípios podem utilizar o OBN para automatizar pagamentos a fornecedores com domicílio bancário no BB ou em outras instituições financeiras, fazer pagamentos de guias, título e carnês com código de barras, além de GPS e DARF. Os débitos podem ser realizados na conta única ou nas contas de convênio, conforme o caso, onde o BB disponibiliza arquivo retorno de conciliação dos pagamentos.

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3. CARACTERÍSTICAS

As principais características e funcionalidades do serviço são:

a) atende as determinações contidas na Portaria, nº. 03/2012, publicada

conjuntamente entre a Secretaria do Tesouro Nacional e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, a qual regulamenta que a forma de movimentação dos recursos creditados na conta recebedora do FUNDEB deverá ser exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e dos prestadores de serviços, devidamente identificados.

b) realiza pagamento eletrônico de ordens bancárias a fornecedores e servidores

por meio de arquivo enviado ao Banco; c) disponibiliza arquivo retorno contendo as ordens bancárias encaminhadas ao

Banco para fins de conciliação da conta única e de contas de convênios do ente público;

d) oferece o aplicativo BB GestãoMax para entes públicos que não possuam

sistema próprio de pagamentos. e) permite encaminhar ordens bancárias destinadas à liquidação de guias, títulos

e tributos com código de barras;

f) permite realizar o envio de ordens bancárias destinadas à liquidação de Darf, Darf Simples e GPS, sem código de barras;

g) possibilita a liberação automática das remessas encaminhadas pelo cliente,

sem necessidade de comando por parte da agência centralizadora ou do ente público;

h) possibilita o agendamento da data do débito das ordens bancárias. Para esses

casos, a data que o ente público deseja que o débito ocorra deverá ser informada no arquivo. Somente após o débito, inicia-se a contagem do float pactuado;

i) permite enviar uma ordem bancária com vários favorecidos (OB Lista);

j) envia arquivo retorno prévio informando os registros aceitos ou recusados pelo

BB na fase de depuração.

k) possibilita a dedução do valor da tarifa de DOC/TED de favorecidos que recebem em outros bancos. O sistema credita ao favorecido apenas o valor líquido, descontado o valor da tarifa de DOC/TED o valor total do pagamento. Alertamos que a ativação dessa opção só poderá ser feita mediante previsão legal.

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4. MODALIDADES E TIPOS DE ORDENS BANCÁRIAS

Para movimentação de recursos por meio de ordens bancárias via débito em Conta Única, são utilizadas as ordens dos tipos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.

O débito em Conta Única de estados e municípios ocorre quando é utilizado o regime de caixa centralizado e possui as seguintes características:

na hipótese de não haver suficiência de saldo na Conta Única, o sistema devolve ao cliente, em meio magnético, todas as OB constantes na remessa. Estas são marcadas com código de retorno 09 e indicação de insuficiência de fundos; e

as OB’s canceladas, por inconsistência ou comando, têm seus recursos devolvidos para a conta corrente, indicada pelo cliente e cadastrada no convênio OBN, podendo ser a própria conta única, a conta da UG/Gestão emitente ou conta específica de titularidade do cliente.

Para movimentação de recursos na modalidade Convênio, as ordens bancárias devem ser dos tipos 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. O débito em Contas de Convênios de estados e municípios ocorre quando os pagamentos são feitos a débito de diversas contas vinculadas às unidades gestoras e possuem as seguintes características:

único arquivo pode conter várias contas debitadas e, na hipótese de alguma não dispor de saldo suficiente, o sistema devolve ao cliente apenas as ordens dessa conta especifica, acatando as demais constantes nesse arquivo. As ordens bancárias devolvidas são marcadas com código de retorno 07 e indicação de insuficiência de fundos;

os pagamentos recusados, por inconsistência ou comando, têm seus recursos devolvidos diretamente para a conta;

UG/Gestão pode ter várias contas cadastradas e, nesse caso, a conta debitada será a mesma informada pelo cliente no arquivo remessa enviado ao BB.

Os convênios podem ter as duas modalidades de pagamento. O convenente pode encaminhar um único arquivo consolidado contendo ordens bancárias tanto a débito da conta única quanto a débito de contas de convênio, dependendo apenas do tipo de OB enviada no arquivo. Os recursos das ordens canceladas serão devolvidos no processamento noturno, na data do cancelamento.

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4.1. Tipos de ordens bancárias

As Ordens Bancárias, por tipos, possuem as seguintes características:

I - Ordens Bancárias tipos 11/31 - para beneficiários com domicílio bancário em outras instituições financeiras;

II - Ordens Bancárias tipos 12/32 - para beneficiários com conta domiciliada no BB e para as transferências de recursos para as contas das UG. Obs.: ordens bancárias para crédito em poupança somente serão processadas caso as contas beneficiárias sejam do BB. Neste caso, deve ser informado no campo “número da conta”, o número da poupança completo;

III - Ordens Bancárias tipos 13/33 - o beneficiário é o BB e o recurso é destinado a pagamentos diversos feitos no caixa;

IV - Ordens Bancárias tipos 14/34 - transfere recursos entre contas de mesma titularidade com float zero;

V - Ordens Bancárias de Pagamentos - OB tipos 15/35 e 16/36, para liquidação, em espécie, no caixa, após o cumprimento do float negociado, destinada a beneficiário sem qualquer domicílio bancário;

VI - Ordens Bancárias Lista – OB tipos 17/37, para possibilitar o pagamento de vários favorecidos em única ordem bancária;

VII - Ordens Bancárias Fatura com barra – OB tipos 18/38, para pagamentos de títulos e guias de convênios BB com código de barras;

VIII - Ordens Bancárias Fatura sem barra – OB tipos 19/39, para liquidação de GPS, DARF e DARF simples, sem código de barras; e

IX - Ordens Bancárias Internas - OB tipo 21, para transferência automática de recursos, das contas de devolução de OB para a Conta Única estadual ou municipal.

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5. REMESSAS DE ARQUIVOS

As unidades gestoras dos entes públicos usuários do OBN encaminham arquivo remessa em meio eletrônico para o Banco, denominado OBN600, cujo leiaute encontra-se detalhado no final deste Manual. Após o processamento do arquivo remessa, o Banco disponibilizará arquivo retorno denominado OBN350, contendo as informações sobre o processamento das ordens bancárias e eventuais recusas. As remessas enviadas serão processadas pelo Banco, das 08 às 20 horas, horário de Brasília-DF. Os arquivos podem ser transmitidos e recebidos por meio do Autoatendimento Setor Público, EDI ou por outro meio de conexão utilizado pelo ente público. O cumprimento do float é iniciado no momento do débito das ordens bancárias na conta. Isso ocorre na mesma data de processamento do arquivo no BB ou na data de referência, caso do cliente optar pelo agendamento do débito.

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6. RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS EXTERNAS (RE)

As RE’s são documentos de autorização para liberação ou cancelamento de OB’s emitidos pelos ordenadores de despesas e devem ser geradas pelo sistema do cliente conveniado quando da emissão das Ordens Bancárias. São utilizadas quando o cliente opta pela liberação das ordens pela agência de relacionamento. Cada folha da RE recebe um número de identificação e deve conter duas assinaturas autorizadas dos respectivos ordenadores de despesas. Somente após a entrega das relações pelo usuário e conferência da documentação pela agência, as ordens bancárias poderão ser liberadas. Caso o cliente encaminhe remessas contendo número de relação e/ou ordens bancárias repetidos, esses pagamentos são automaticamente cancelados para evitar duplicidade. Os entes públicos também podem optar pela liberação das ordens bancárias por meio de transação disponível no Autoatendimento Setor Público - AASP. Nesse caso, não há necessidade de envio de RE para a agência de relacionamento.

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7. APLICATIVO BB GESTÃOMAX

O aplicativo BB GestãoMax é a solução disponibilizada pelo BB aos clientes que não possuem sistema próprio. O aplicativo reúne em um único ambiente, diversas soluções para pagamentos, recebimentos e serviços prestados pelo BB. O módulo “Empenhos” permite ao cliente gerar, transmitir e receber arquivos de empenhos por meio de Ordem Bancária.

Para utilização do aplicativo, é necessário inicialmente realizar a baixa do arquivo de configuração via Autoatendimento Setor Público – AASP, conforme instruções abaixo:

a) Após autenticar-se no AASP com a chave e senha (fornecidos pela agência), selecione a aba “Aplicativos BB”:

b) Selecione a opção “Configurações – Pagamentos”:

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c) Selecione a opção “Empenhos” e digite a agência e conta corrente vinculada ao contrato de ordem bancária, informado pela sua agência de relacionamento:

d) Na tela seguinte, clique no botão “salvar”. O arquivo será salvo pelo AASP na pasta “C:\bancobrasil\bbtranf\contrato”.

Após a geração do arquivo de configuração, o aplicativo BB GestãoMax poderá ser baixado, conforme orientações abaixo:

a) Ainda no AASP, selecione “Baixar” para realizar o download do instalador BB GestãoMax:

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b) Selecione “BB GestãoMax”:

c) Selecione opção “Instalação – Local – Versão X.XX.XX”:

d) Após o download do instalador, realize a instalação o BB GestãoMax, seguindo as orientações que são apresentadas durante a instalação.

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e) Realizada a instalação do aplicativo, acesse o menu “Pagamentos – Empenhos” para instalar o módulo Empenhos:

f) Após a instalação do módulo Empenhos, acesse novamente o menu “Pagamentos – Empenhos” e clique “Não” para “Visualizar apenas no módulo demonstrativo?”. O aplicativo reconhecerá o arquivo de configuração baixado anteriormente (“C:\bancobrasil\bbtranf\contrato”) e configurará o módulo Empenhos conforme dados do convênio firmado com o BB. A partir deste ponto, o aplicativo está pronto para uso.

Quaisquer problemas técnicos na baixa do aplicativo contate o HelpDesk pelos números 3003-0500 capitais e regiões metropolitanas ou 0800-7290500, demais localidades.

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8. LEIAUTES

Os entes públicos que optarem por utilizar sistemas próprios para utilização do serviço de Ordens Bancárias, devem utilizar os leiautes abaixo para geração dos arquivos remessas (OBN600) e processamento dos arquivos retorno (OBN350) disponibilizados.

8.1. OBN600 – Arquivo Remessa

HEADER

Posição Inicial

Tamanho Posição

Final Tipo Descrição do Conteúdo

001 035 035 Num Zeros

036 008 043 Num Data de quando for gerado o arquivo (DDMMAAAA)

044 004 047 Num Hora de quando foi gerado o arquivo (HHMMSS)

048 005 052 Num Número da remessa consecutivo

053 006 058 Alfa 10E001

059 009 067 Num Número do contrato / banco X cliente

068 276 343 Alfa Brancos

344 007 350 Num Número sequencial no arquivo, iniciando em 0000001

Registro Detalhe Tipo 1 – Cadastramento de UG/Gestão

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “1”

002 005 006 Alfa Código/DV da agência bancária da UG emitente.

007 011 017 Alfa Código da UG/Gestão emitente das OB’s

018 010 027 Alfa Conta da UG/DV


054 045 098 Num Nome da UG


Registro Detalhe Tipo 2 – Ordem Bancária

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “2”

002 005 006 Alfa Código/DV da agência bancária da UG emitente


018 011 028 Alfa Código da relação (RE) na qual consta a OB

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029 011 039 Alfa Código da OB

040 008 047 Num Data de referência da relação (DDMMAAAA)


052 002 053 Num Código de operação (1)

054 001 054 Num Indicador de pagamento de pessoal 0 - Pagamento normal

1 – Pagamento de salário

055 009 063 Alfa Zeros

064 017 080 Num Valor líquido da OB (2)

081 003 083 Num Código do banco favorecido

084 004 087 Alfa Código da agência bancária favorecida

088 001 088 Alfa Digito verificador da agência bancária favorecida

089 010 098 Alfa Código da conta corrente bancária do favorecido

099 045 143 Alfa Nome do favorecido

144 065 208 Alfa Endereço do favorecido

209 028 236 Alfa Município do favorecido

237 017 253 Alfa Código GRU Depósito

254 008 261 Alfa CEP do favorecido

262 002 263 Alfa UF do favorecido

264 040 303 Alfa Observação da OB

304 001 304 Num Indicador do tipo de pagamento 0 - não prioritário

1 – prioritário

305 001 305 Num

Tipo favorecido: 1 - CGC

2 - CPF

5 – Código receita GRU

306 014 319 Num Código do favorecido (3)

320 005 324 Alfa Prefixo da agencia/DV para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

325 010 334 Alfa Número conta\DV do convênio (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

335 003 337 Alfa Finalidade do pagamento – Fundeb (anexo)


342 002 343 Num Código de retorno da operação

344 007 350 Num Número sequencial no arquivo, consecutivo

Registro Detalhe Tipo 3 – Itens de OB lista (pagamento de pessoal, pagamento no caixa,

crédito em conta BB ou crédito em conta outros bancos)

Posição Inicial Tamanho Posição


001 001 001 Num “3”

002 005 006 Alfa Código da agência bancária da UG emitente




040 008 047 Num Data de referência da relação



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054 001 054 Num

Tipo de pagamento 1 - Pagamento crédito em conta BB


3 – Pagamento no caixa

4 – Pagamento em outros bancos

055 006 060 Num Número seqüencial de lista



081 003 083 Num Código do Banco favorecido

084 004 087 Alfa Código da Agencia bancaria favorecida

088 001 088 Alfa Digito verificador da agência bancária favorecida

089 010 098 Alfa Código da conta corrente bancaria do favorecido




237 017 253 Alfa Código GRU




304 001 304 Num Zeros

305 001 305 Num


2 - CPF



320 005 324 Alfa Prefixo da agência\DV para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)





Registro Detalhe Tipo 4 – Itens de OB fatura – pagamentos com código de barra (Pagamento

de títulos de cobrança e convênios Banco do Brasil)

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “4”











064 017 080 Num Valor líquido da OB

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17


096 001 096 Num Tipo de fatura (4)

097 103 199 - Conforme redefinição abaixo



304 016 319 Alfa Número da autenticação

320 005 324 Alfa Prefixo da agencia\DV para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)





Redefinição de acordo com o Tipo de Fatura Título de cobrança

097 044 140 Alfa Representação numérica do código de barras

141 008 148 Num Data do vencimento

149 017 165 Num Valor nominal

166 017 182 Num Valor desconto abatimento

183 017 199 Num Valor mora juros

Convênio

097 044 140 Alfa Representação numérica do código de barras


Registro Detalhe Tipo 5 – Itens de OB pagamentos sem código de barra – GPS, DARF e DARF

simples)

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “5”









055 006 060 Num Número sequencial de lista


064 017 080 Num Valor do pagamento

081 008 088 Num Data do pagamento


096 001 096 Num Tipo de pagamento (5)

097 092 188 - Conforme definição abaixo

189 002 190 Num Tipo de identificação do contribuinte

191 014 204 Num Código de identificação do contribuinte

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18

205 030 234 Alfa Nome do contribuinte




320 005 324 Alfa Prefixo da agencia\DV para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)





Definição de acordo com o Tipo de Pagamento 1 - GPS

097 006 102 Alfa Código da receita do tributo

103 002 104 Alfa Código de identificação do tributo

105 006 110 Num Mês e ano de competência

111 017 127 Num Valor previsto do pagamento do INSS

128 017 144 Num Valor de outras entidades

145 017 161 Num Atualização monetária


2 - DARF



105 008 112 Num Período de apuração

113 017 129 Num Número de referência

130 017 146 Num Valor principal

147 017 163 Num Valor da multa

164 017 180 Num Valor dos juros/encargos


3 - DARF Simples




113 017 129 Num Valor da receita bruta acumulada

130 007 136 Num Percentual sobre a receita bruta acumulada





TRAILER

Posição Inicial

Tamanho Posição

Final Tipo Descrição/Conteúdo

001 035 035 Num Preencher com noves (9)


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321 017 337 Num Somatório dos valores de todas as OB’s Tipo 2.

338 013 350 Num Somatório das seqüências de todos os registros exceto o registro trailer

8.2. Dicionário de Campos (1) - Tipo de OB

Tipos de ordens bancárias (empenhos)

Conta Única Convênios Descrição

11 31 Transferência de recursos para conta de terceiros em outros bancos

12 32 Transferência de recursos para conta de terceiros no Banco

13 33 Transferência de recursos para agência da Unidade Gestora para efetuar serviços de pagamentos diversos (água, luz, telefone, etc.)

14 34 Transferência recursos entre contas de mesma titularidade com float zero

15 35 Transfere recursos para pagamento para beneficiários sem qualquer domicílio bancário, para liquidação no caixa (abaixo do limite)

16 36 Transfere recursos para pagamento a não correntistas (acima do valor limite) - não consta na RE

17 37 Transfere recursos para pagamento para beneficiários sem qualquer domicílio bancário, para liquidação no caixa (acima do limite)

18 38 Pagamento de Títulos e Convênios com código de barra

19 39 Pagamento de Convênios sem código de barra

21 - Transfere recursos da conta da Unidade Gestora para a conta única do cliente (não existe para convênios)

(2) – para tipos de OB 17, 18, 37, 38, 19 ou 39 o campo “valor liquido da OB – registro tipo 2” deve corresponder ao somatório exato de todas as OB lista ou fatura (registro tipo 3 ou 4) – sistema OBN irá efetuar a validação. (3) – se CPF, o alinhamento deverá ser a esquerda, (11 posições), ficando 3 espaços em branco ao final do campo. Sistema OBN irá efetuar a validação. (4) – tipo de fatura: 1 - convênios ou 2 - cobrança; (5) – tipo de pagamento: 1 – GPS; 2 – DARF; 3 – DARF Simples. (6) – Nos arquivos de teste, preencher header, posições 119 a 123 com o literal “TESTE”. (7) – O código de receita do tributo, campos 97 a 102, e o código de identificação do tributo, campos 103 a 104, devem ser informados pelo órgão público recebedor do recurso.

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8.3. OBN350 – Arquivo Retorno

HEADER

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 035 035 Num Zeros

036 008 043 Num Data de quando for gerado o Arquivo DDMMAAAA

044 004 047 Num Hora de quando foi gerado o arquivo HHMMSS

048 005 052 Num Numero da remessa consecutivo

053 006 058 Alfa 20B001 – Demais clientes 40B001 – Governo do RJ

059 009 067 Num Número do contrato

068 005 072 Num Número de retorno da remessa

073 002 074 Num Código de retorno da remessa 00 - OK

<> – Remessa recusada

075 044 118 Alfa Motivo da devolução da remessa, caso exista

119 006 124 Alfa Tipo de arquivo: - Consolidado: preenchido com brancos - Prévia: preenchido com o literal “PREVIA”


344 007 350 Num Numero seqüencial no arquivo, iniciando em 0000001

Registro Detalhe Tipo 2 - ORDEM BANCÁRIA

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “2”

002 005 006 Alfa Código da agencia bancária da UG emitente.

007 011 017 Num Código da UG/Gestão emitente das OB’s.

018 011 028 Alfa Número da relação (RE) na qual consta a OB

029 011 039 Alfa Número da OB



052 002 053 Num Código de operação

054 010 063 Alfa Zeros



084 004 087 Alfa Código da agência bancária favorecida (sem DV)

087 001 087 Alfa Dígito verificador (DV)

089 010 098 Alfa Código da conta corrente bancária do favorecido (sem DV)

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237 017 253 Num Código Siaf (Pode ir o NR Identific. do depósito) (2) - > Código Receita GRU




304 001 304 Num Indicador do tipo de pagamento 0 - não prioritário

1 – prioritário

305 001 305 Num


2 - CPF

5 – Código Siafi

306 014 319 Num Código do favorecido

320 005 324 Alfa Prefixo/DV da agência para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVENIOS)

325 010 334 Alfa Número conta do convênio/DV (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

335 003 337 Alfa Finalidade do pagamento - Fundeb


342 002 343 Num Código de retorno da operação (1)

344 007 350 Num Número seqüencial no arquivo, consecutivo

Registro Detalhe Tipo 3 – Itens de OB lista (pagamento de pessoal, pagamento no caixa,

crédito em conta BB ou crédito em conta outros bancos)

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “3”

002 005 006 Alfa Código da agência Bancária da UG emitente.

007 011 017 Alfa Código da UG/Gestão emitente das OB’s.



040 008 047 Num Data de referencia da relação



054 001 054 Num

Tipo de pagamento 1 - Pagamento crédito em conta BB


3 – Pagamento no caixa

4 – Pagamento em outros bancos





084 004 087 Alfa Código da Agência bancária favorecida

088 001 088 Alfa Dígito verificador da Agência bancária favor (DV)

089 009 097 Num Código da conta corrente bancária do

BB-OBN


22

favorecido

098 001 098 Alfa Dígito da conta corrente bancária do favorecido




237 017 253 Alfa Código GRU





305 001 305 Num


2 - CPF



320 005 324 Alfa Prefixo/DV da agencia para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

325 010 334 Alfa Número/DV conta do convênio (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)




Registro Detalhe Tipo 4 – Itens de OB fatura – pagamentos com código de barra (Pagamento

de títulos e convênios Banco do Brasil)

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “4”













096 001 096 Num Tipo de fatura (4)





320 005 324 Alfa Prefixo/DV da agência para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

325 010 334 Alfa Número/DV conta do convênio (EXCLUSIVO

BB-OBN


Banco do Brasil

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PARA OB DE CONVÊNIOS)




Definição de acordo com o Tipo de Fatura Títulos de cobrança

097 044 140 Alfa Código de barra


149 017 165 Num Valor nominal

166 017 182 Num Valor desconto abatimento

183 017 199 Num Valor mora juros

Convênio

097 044 140 Alfa Código de barra


Registro Detalhe Tipo 5 – Itens de OB pagamentos sem código de barra – GPS, DARF e

DARF Simples)

Posição Inicial

Tamanho Posição


001 001 001 Num “5”











064 017 080 Num Valor do pagamento

081 008 088 Num Data do pagamento


096 001 096 Num Tipo de pagamento (5)


189 002 190 Num Tipo de identificação do contribuinte

191 014 204 Num Código de identificação do contribuinte

205 030 234 Alfa Nome do contribuinte




320 005 324 Alfa Prefixo da agência/DV para débito (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

325 010 334 Alfa Número conta do convênio/DV (EXCLUSIVO PARA OB DE CONVÊNIOS)

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Definição de acordo com o Tipo de Pagamento 1 – GPS



105 006 110 Num Mês e ano de competência

111 017 127 Num Valor previsto do pagamento do INSS

128 017 144 Num Valor de outras entidades

145 017 161 Num Atualização monetária


2 – DARF




113 017 129 Num Número de referência





3 – DARF Simples




113 017 129 Num Valor da receita bruta acumulada

130 007 136 Num Percentual sobre a receita bruta acumulada





TRAILER

Posição Inicial

Tamanho Posição

Final Tipo Descrição/Conteúdo

001 035 035 Num Preenchido com noves (9)


321 017 337 Num Somatório dos valores de todas as OB’s

338 013 350 Num Somatório das seqüências de todos os registros exceto o registro trailer

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9. FINALIDADES DE PAGAMENTO - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB

Em atendimento à Portaria Conjunta STN/FNDE nº 3/2012, a execução financeira dos recursos do Fundeb deve ser realizada mediante a indicação da finalidade do pagamento ou transferência conforme a relação a seguir:

Código Descrição

001 Remuneração de profissionais do magistério da educação básica.

002 Obrigações patronais sobre pagamento de profissionais do magistério da educação básica.

003 Remuneração de pessoal técnico administrativo da educação básica.

004 Obrigações patronais sobre pagamento de pessoal técnico administrativo da educação básica.

005 Capacitação de professores da educação básica, em nível médio (formação inicial).

006 Capacitação de professores da educação básica, em nível superior (formação inicial).

007 Capacitação de professores da educação básica (formação continuada).

008 Capacitação de pessoal técnico-administrativo da educação básica (formação continuada).

009 Aquisição de equipamentos e mobiliários para educação básica.

010 Aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica.

012 Aquisição de veículos para serviços gerais da educação básica.

013 Manutenção de veículos e equipamentos utilizados na educação básica.

014 Aquisição de material didático-escolar da educação básica.

015 Aquisição de material de’ consumo para escolas da educação básica.

016 Serviço de limpeza e vigilância das escolas da educação básica.

017 Outros serviços de manutenção das escolas da educação básica.

018 Construção, ampliação, conclusão ou aquisição de instalações para escolas da educação básica.

019 Reforma de escolas da educação básica.

020 Construção, ampliação, conclusão ou aquisição de unidades físicas administrativas da educação básica.

021 Reforma de instalações físicas utilizadas na educação básica.

023 Aquisição de material de consumo para unidades administrativas da educação básica.

024 Serviços de manutenção de unidades administrativas da educação básica.

025 Levantamentos, estudos e pesquisas vinculadas ao ensino e de interesse da educação básica.

026 Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a investimentos na educação básica.

027 Locomoção e estadia de pessoal de apoio e/ou técnico-administrativo em exercício na educação básica.

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028 Locomoção e estadia de profissionais do magistério em exercício na educação básica.

029 Locação de instalações e equipamentos de uso na educação básica.

030 Locação/aquisição de softwares e aplicativos tecnológicos de uso na educação básica.

031 Aquisição/desapropriação de terrenos para edificação de instalações da educação básica.

032 Transferências às Instituições Conveniadas (Art.16 parágrafo 1º, do Decreto 6.253/2007).

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10. ATUALIZAÇÕES

Versão Modificações

1.01 Revisão do manual.

MANUAL DO USUÁRIO - Banco do Brasil · BB-OBN Ordens Bancárias de Estados e Municípios Banco do...

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