MANUAL DO USUÁRIO DO SISTEMA FINCON NX€¦ · Coordenadoria de Estudos e Sistemas Contábeis...

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTADORIA GERAL Coordenador ia de Estudos e Sistemas Contábeis

MANUAL DO USUÁRIO DO SISTEMA FINCON NX

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ÍNDICE

1 - Introdução __________________________________________________________________ 4

2 - Navegação No Sistema _______________________________________________________ 5

2.1 - Acesso ao Sistema _________________________________________________________ 6

2.2 - Aplicações Disponíveis______________________________________________________ 8

2.3 - Acesso ao Fincon Através do SCA ____________________________________________ 9

2.3.1 - Tela do SCA_____________________________________________________________ 10

2.3.2 - Acesso ao Fincon ________________________________________________________ 12

2.3.2.1 - Tela de Mensagens _______________________________________________________ 13

2.4 - Menu Principal ____________________________________________________________ 14

2.4.1 - Atualização de Tabelas ___________________________________________________ 15

2.4.1.1 - Tabela de Endereço de Usuários ____________________________________________ 16

2.4.2 - Entrada de Dados ________________________________________________________ 17

2.4.2.1 - Favorecidos e Multas Contratuais___________________________________________ 18

2.4.2.1.1 - Cadastro de Favorecidos ________________________________________________ 19

2.4.2.1.2 - Multas Contratuais _____________________________________________________ 20

2.4.2.2 - Reserva de Dotação _____________________________________________________ 26

2.4.2.2.1 – Reserva de Dotação - Consulta___________________________________________ 27

2.4.2.2.2 - Reserva de Dotação – Inclusão ___________________________________________ 29

2.4.2.2.3 - Reserva de Dotação – Anulação __________________________________________ 31

2.4.2.2.4 - Reserva de Dotação – Retificação_________________________________________ 33

2.4.2.3 - Nota de Autorização da Despesa ___________________________________________ 35

2.4.2.3.1 - Empenhamento da Despesa - NAD ________________________________________ 37

2.4.2.3.2 - Empenhamento da Despesa Já Autorizada__________________________________ 42

2.4.2.3.3 - Anulação Total do Empenho _____________________________________________ 45

2.4.2.3.4 - Anulação Parcial do Empenho ____________________________________________ 45

2.4.2.3.4 - Anulação Parcial do Empenho ____________________________________________ 46

2.4.2.3.5 - Retificação do Empenho ________________________________________________ 50

2.4.2.3.6 - Anulação de NAD ______________________________________________________ 52

2.4.2.3.7 - Retificação de Valor da NAD _____________________________________________ 54

2.4.2.3.8 - Retificação da Programação da NAD ______________________________________ 55

2.4.3 - Módulo de Consultas _____________________________________________________ 57

2.4.3.1 - Consulta ao Cadastro de Favorecidos ________________________________________ 58

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2.4.3.2 - Consulta a NAD ________________________________________________________ 59

2.4.3.2.1 - NAD_________________________________________________________________ 60

2.4.3.2.2 - Empenho_____________________________________________________________ 62

2.4.3.2.3 - NADs por Solicitação/Agrupamento________________________________________ 64

2.4.3.3 - Consulta a Liquidação ____________________________________________________ 65

2.4.3.4 - Consulta ao Saldo Das Dotações ___________________________________________ 66

2.4.3.5 - Consulta a Reserva de Dotação ____________________________________________ 67

2.4.3.6 - Consulta aos Valores Limites de Licitação ____________________________________ 69

2.4.3.7 - Consulta ao Orçamento e Sua Execução _____________________________________ 70

2.4.3.8 - Consulta ao Pt e Metas __________________________________________________ 72

2.4.3.9 - Consulta a Instrumento Contratual __________________________________________ 73

2.4.3.9.1 - Consulta a Contratos ___________________________________________________ 74

2.4.3.9.2 - Consulta a Termos Contratuais ___________________________________________ 78

2.4.4 – Emissão de Relatórios ___________________________________________________ 81

2.4.5 - Rotinas de Fechamento ___________________________________________________ 82

2.4.5.1 - Fechamento Diário ______________________________________________________ 83

2.4.6 - Atualização de Senhas____________________________________________________ 84

2.4.7 – Rotina de Contratos______________________________________________________ 85

2.4.7.1 – Instrumento Contratual ___________________________________________________ 86

2.4.7.2 – Termo Contratual _______________________________________________________ 88

2.4.7.3 - Termo de Execução / Adesão ______________________________________________ 90

2.4.7.4 - Reinício de Instrumento Contratual Suspenso__________________________________ 92

2.4.7.5 – Relatórios Mais Utilizados do Módulo de Contros ______________________________ 94

2.5 – Dúvidas Mais Frequentes do Módulo Contratos________________________________ 99

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1 - INTRODUÇÃO

O Sistema de Contabilidade ora apresentado foi desenvolvido com o objetivo de atender as necessidades de controle e administração das finanças do Município do Rio de Janeiro.

Ele tem como principais características:

- Descentral ização da entrada de dados da execução orçamentária, gerando automaticamente os respectivos lançamentos contábeis.

- Integração de outros sistemas que tenham interferência na contabilidade recebendo e transmitindo dados automaticamente.

- Eliminação de transcrição de dados entre formulários.

- Possibili dade de consultas diretamente pelos micro computadores instalados em diversos órgãos do município, dispensando relatórios.

- Atualização em tempo real - todos os fatos contábeis orçamentários são registrados no momento da digitação dos mesmos.

- Identificação de cada usuário autorizado a operar o sistema, bem como cada uma das rotinas l iberadas para os mesmos.

- Identificação do responsável por cada registro feito no sistema. Isto é possível porque cada operador digita sua matrícula ao iniciar seus trabalhos.

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2 - NAVEGAÇÃO NO SISTEMA

No intuito de agil izar o atendimento, informamos que devem ser seguidos os seguintes procedimentos para o caso do usuário encontrar:

1) Dúvidas inerentes a navegação e eventuais mensagens de erros enviadas pelo Sistema, ou quando o usuário não consiga prosseguir na execução das funções, verificar se o procedimento está de acordo com a orientação deste Manual e caso persistam as dúvidas na operacionalização do sistema deverá ser contactada à Coordenação de Estudos e Sistemas Contábeis – CG/CTG/CSC através do telefone 2503.2909;

2) Dúvidas sobre análise de dados e relatórios de CONTRATOS deverão ser sanadas com à Coordenadoria de Informações Contábeis – CG/CTG/CIC, através do telefone 2503.2784;

3) Caso o sistema fique lento, congele ou esteja fora do ar deve ser relatado ao HELP DESK da Iplanr io, através do telefone 2503.3100 (este número também é apresentado na tela de acesso ao computador central);

4) Necessidade de atualização de senha ou cadastro deve ser efetivado através do notes (e-mail ) do diretor de DAD (Direta), Diretor de DAD/DAF (Indireta) ou Assessor de Orçamento para CG/CTG/CADASTRO FINCON. Telefone de contacto: 2503.2902.

Obs: A política de segurança de informações instituída pela Iplanrio através da Portaria “N” nº 004 de 09 de abril de 2001, determina em seus Anexos I e II que: “As senhas terão validades de 45 (quarenta e cinco) dias e sua troca será solicitada automaticamente. No entando, o usuário deverá alterá-la sempre que achar necessário. Não poderão ser usadas senhas repetidas dentro de um período de 5 (cinco) trocas. O sistema deve automatciamnte suspender o código de identificação não util izado por um período de 90 (noventa) dias.”

Impor tante:

• As funções do sistema aparecem de acordo com a matrícula (permissões que foram definidas) para cada usuário, ou melhor, as opções numéricas apresentadas nas telas podem estar diferente das apresentadas neste manual. Isto, contudo, não significa que o usuário terá de trabalhar de maneira diferenciada, bastando observar as opções a que sua matrícula está limitada em função do seu perfil , ou do seu órgão.

• Não devem ser utili zados na operação do sistema caracteres especiais, tais como: ç (cedilha), qualquer acento ou sinal gráfico, pois quando util izados causam problemas de transmissão e conseqüentemente geram críticas ou dificuldades de navegação, que não se relacionam com o Sistema.

• Sempre devem ser util izados caracteres em MAIÚSCULO.

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2.1 - ACESSO AO SISTEMA

1º - Passo: Selecione o ícone “Terminal IPLANRIO” clicando com o mouse (botão esquerdo) duas vezes para que este ícone abra a tela de acesso.

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2º - Passo: digite “RIO” ao lado da frase “Entre com seu CODIGO” e tecle enter.

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2.2 - APLICAÇÕES DISPONÍVEIS

3º - Passo: Digite “1500” no espaço ao lado da palavra “choice” e tecle enter.

Impor tante: Logo após informar “RIO” aparecerá este menu de Aplicações Disponíveis (figura acima). O usuário do FINCON NX deve proceder conforme o passo 3 acima descrito, o que o levará a acessar o SCA (Sistema de Controle de Acesso), que é um software de segurança do IPLANRIO, com o objetivo de restringir o acesso aos diversos sistemas do Município às pessoas previamente cadastradas.

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2.3 - ACESSO AO FINCON ATRAVÉS DO SCA

4º - Passo: Digite a sua matrícula no espaço ao lado da frase “Entre com seu Código de Acesso” , após digite a sua senha dentro do espaço em negrito (escurecido) ao lado das palavras: “Sua Senha” . Como a senha é pessoal e instranferível, por questão de segurança, a mesma não será mostrada na tela ao ser digitada.

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2.3.1 - TELA DO SCA

5º - Passo: Digite a sigla “FINCON2002” no espaço ao lado da frase – “ Informe o Sistema

Desejado” e tecle enter.

FINCON2002

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6º Passo: Caso queira efetuar a troca de senha do SCA (Sistema de Controle de Acesso), digite a

sigla “TSN” no campo “AÇÃO” .

7º Passo: Na Tela abaixo digite a senha atual e, duas vezes a nova senha.

Obs: Periodicamente o sistema obrigará, que o usuário efetue a troca de senha. Caso esqueça da senha, proceda conforme informado no item 2 – Navegação no Sistema

deste manual.

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2.3.2 - ACESSO AO FINCON

8º - Passo: Digite o número de seu órgão no espaço ao lado da palavra “Órgão (Secretaria)” ; o número da sua matrícula (nove números) ao lado da palavra “Matrícula”; sua senha ao lado da palavra “Senha”; o número da impressora que esteja conectada ao terminal IPLANRIO, ao lado da frase “Número Impressora Remota” (campo opcional), e finalmente, o dia, mês e ano (juntos e sem barra) no espaço ao lado da palavra “Data”. Tecle enter .

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2.3.2.1 - TELA DE MENSAGENS

9º Passo: Após a transmissão será mostrada uma tela com informações de interesse do usuário. Após tomar ciência das informações contidas desta tela, digite 0 (zero) no espaço ao lado da frase tele “ 0 – Retorno ao Sistema” ou “1 - Continua Consulta”.

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2.4 - MENU PRINCIPAL

Esta é a tela que surge após a entrada no FINCON. Aqui você terá um menu de opções, basta informar a opção desejada e continuar navegando.

A seguir uma explicação sucinta para cada opção:

00 – Fim – O usuário encerra o acesso ao sistema e retorna a tela do SCA;

01 – Atualização de Tabelas – Item de uso exclusivo da CGM/CTG e do suporte FINCON;

02 – Entrada de Dados – Para digitar dados (NAD, Reserva, Empenho, Instrumentos Contratuais);

03 – Consultas – Abrirá um módulo, através do qual poder-se-ão realizar consultas inerentes ao órgão;

04 – Emissão de Relatórios – O usuário terá acesso a um Menu de Relatórios de impressão “Local” ou “Remota” que ocorrerá nas impressoras da Iplanrio, e será entregue no dia seguinte;

05 – Rotinas de Fechamento – Abrirá opções para efetuar rotinas de fechamento diário/mensal/anual;

07 – Alteração dos Parâmetros – Retorna a tela de abertura do FINCON para incluir ou alterar algum parâmetro (ex: número da impressora);

08 – Atualização de Senha – Abrirá a tela de atualização de senhas;

09 – Rotinas de Contrato – Abrirá a tela inicial do Módulo Contratual .

Impor tante: As opções aparecem de acordo com as permissões que foram definidas para cada usuário, ou seja, as opções desta tela poderão estar l imitadas ao seu trabalho ou ao seu órgão.

Digite no Campo “opção desejada” o código e tecle enter

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2.4.1 - ATUALIZAÇÃO DE TABELAS

Este módulo é uma opção do menu principal, que tem como finalidade cadastrar as tabelas do sistema de contabil idade. Nesta tela deve ser selecionada a opção desejada.

Impor tante: O acesso dos usuários a este módulo está restrito à “Tabela de Endereço de Usuários” para as operações de mudança de endereço. As demais opções são de uso exclusivo do órgão gestor do sistema (CGM/CTG).

Digite a opção – “Atualização de Tabelas” e tecle enter.

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2.4.1.1 - TABELA DE ENDEREÇO DE USUÁRIOS

Esta rotina deve ser util izada para cadastro, alteração e consulta do endereço do usuário, para fins

de entrega de relatórios de impressão remota (uti li ze o endereço do seu local de trabalho ou do local de trabalho de quem estiver sendo cadastrado).

Não preencha este campo, ele é de uti li zação exclusiva da CGM/CTG.

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2.4.2 - ENTRADA DE DADOS

Este módulo é uma subdivisão do menu principal, a qual terá diversas opções, de acordo com o perfil de acesso do usuário.

Neste módulo são realizadas atualizações do banco de dados, então trabalhe com cuidado uma vez que, em alguns casos o usuário poderá digitar informações, mas talvez não possa anulá-las, pois não encontrará opção para tal.

Impor tante: As opções aparecem de acordo com as permissões que foram definidas para cada usuário, ou seja, as opções desta tela poderão estar l imitadas ao seu perfi l, ou ao seu órgão.

Digite a opção – “Entrada de Dados” e tecle enter.

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2.4.2.1 - FAVORECIDOS E MULTAS CONTRATUAIS

Digite a opção: “01 – Cadastro de Favorecidos” e tecle enter

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2.4.2.1.1 - CADASTRO DE FAVORECIDOS

Este módulo tem como finalidade incluir, excluir, alterar e consultar registros do cadastro de favorecidos, em nome dos quais serão emitidas as Notas de Empenho.

Impor tante:

- As informações referentes a este cadastro podem ser uti li zadas por todos os usuários do sistema, por isso devem ser incluídas com critério, evitando-se sua alteração.

- As informações referentes ao campo “Situação” devem ser atualizadas em consonância com o informado no módulo de multas contratuais.

- Somente o órgão que suspender um favorecido poderá reativá-lo.

Informações ref. a dados bancários de uso exclusivo do Tesouro Municipal.

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2.4.2.1.2 - MULTAS CONTRATUAIS

Este módulo tem como finalidade incluir, alterar, ativar ou desativar um favorecido multado, bem

como realizar consultas a algum favorecido ou processo já cadastrado. Digite o nº do CNPJ/CPF ou o nº do processo (apenas para consulta), no campo “Favorecido ou

Processo” e, caso necessário a data da publicação, no campo “Data de Publicação” .

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2.4.2.1.2.1 – MULTAS CONTRATUAIS – Consulta por Favorecido ou Processo

Exemplo: Consulta por Favorecido (opção 1 da tela anterior)

Exemplo: Consulta por Processo (opção 6 da tela anterior)

Nesta opção são demonstrados todos os processos cadastrados para o favorecido, independente do órgão cadastrante.

Nesta opção são demonstrados os dados do cadastro do processo de multa.

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2.4.2.1.2.2 – MULTAS CONTRATUAIS - Inclusão

Para visualizar essa tela, digite a opção “2” no Módulo de Multas Contratuais e tecle enter.

Após a inclusão do código do favorecido na tela anterior, digite os dados pertinentes a multa: número do processo (instrutivo ou da multa) ou código do favorecido; data da publicação; valor; matrícula do usuário responsável e órgão unidade responsável pela aplicação da multa. Tecle enter.

Serão mostradas todas as multas aplicadas ao favorecido selecionado, independente do órgão que tiver realizado o seu cadastro.

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2.4.2.1.2.3 – MULTAS CONTRATUAIS - Alteração

Para visualizar essa tela, digite a opção “3” no Módulo de Multas Contratuais e tecle enter.

Serão demonstrados todos os dados referentes às multas aplicadas ao favorecido selecionado.

.

Proceda a alteração desejada, indique o processo de multa que sofreu alteração e tecle enter.

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2.4.2.1.2.4 – MULTAS CONTRATUAIS - Desativar Para visualizar essa tela, digite a opção “4” no Módulo de Multas Contratuais e tecle enter.

Selecione o processo de multa que deverá ser desativado e tecle enter.

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2.4.2.1.2.5 – MULTAS CONTRATUAIS - Ativar Para visualizar essa tela, digite a opção “5” no Módulo de Multas Contratuais e tecle enter.

Selecione o processo de multa que deverá ser ativado e tecle enter.

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2.4.2.2 - RESERVA DE DOTAÇÃO

Através do módulo entrada de dados escolha “Reserva de Dotação” e tecle enter. Aparecerá a tela abaixo.

Digite no Campo “opção desejada” o código e tecle enter

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2.4.2.2.1 – RESERVA DE DOTAÇÃO - Consulta

Tela inicial da consulta à Reserva de Dotação, na qual devem ser informados o Ano/Número da

Reserva a ser consultada.

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RESERVA DE DOTAÇÃO (continuação) Primeira tela de resposta à consulta realizada (dados da Reserva consultada). Se desejar consultar

a Programação da Reserva tecle enter e será exibida outra tela, com os dados desejados. Segunda tela da consulta - Programação da Reserva consultada. Para retornar à tela com os dados

da Reserva digite 1 na Opção e tecle enter.

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2.4.2.2.2 - RESERVA DE DOTAÇÃO – Inclusão

Tela que permite informar os dados da Reserva a ser incluída.

Para preenchimento dos campos observe o seguinte:

- Campos Meta e Código Investimento - preencha caso a dotação exija;

- Adiantamento – “1” = Adiantamento; “2” Não e “3” = Suprimento de Fundos (preencha de acordo com o formulário de NAD, em caso de dúvida consulte o relatório “Códigos de Despesa” impresso no órgão);

- Tipo de Despesa – “1” = Pessoal; “2” = Encargos; “3” = Compras; “4” = Serviços; “5” = Obras “8” = Outros e “ 9” = Serviços de Engenharia (preencha de acordo com o formulário de NAD, em caso de dúvida consulte o relatório “Códigos de Despesa” impresso no órgão);

- P. Trab., N. Desp., F.Rec. e DV – preencha de acordo com a dotação disponível;

- Valor – devem ser considerados os centavos no preenchimento, sem a inclusão de vírgula ou ponto;

- Espécie de empenho – “1” = Ordinário; “2” = Estimativo e “3” = Global (preencha de acordo com a combinação possível para a dotação, em caso de dúvida consulte o relatório “Códigos de Despesa” impresso no órgão);

- Anulador e Data – não devem ser preenchidos neste momento.

Caso não ocorram erros na inclusão dos dados o sistema disponibil izará, automaticamente, o

acesso à segunda tela para a inclusão da Programação da Reserva.

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RESERVA DE DOTAÇÃO- Inclusão (continuação) Segunda tela da Reserva de Dotação, que permite informar os dados da programação da Reserva,

sendoseu preenchimento obrigatório.

Após a confirmação da Reserva, o sistema mostrará a tela abaixo, no qual informará o número da

reserva efetuada.

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2.4.2.2.3 - RESERVA DE DOTAÇÃO – Anulação

Tela que permite anular uma Reserva, total ou parcialmente. Digite o ANO/NÚMERO DA RESERVA e, tecle enter. Será exibida, a seguir, a segunda tela da rotina de anulação.

Serão exibidos os dados da reserva a ser anulada. Para prosseguir a anulação, informe o valor a ser anulado, matrícula do anulador e data da anulação. Após a inclusão dos dados será exibida a tela ( 3 ), contendo a programação existente, possibil itando ao anulador executar as ações necessárias.

Para desistir da anulação tecle a opção “1” .

O sistema traz como informação o saldo total da reserva, podendo ser informado um valor menor.

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RESERVA DE DOTAÇÃO – Anulação (continuação)

Esta tela exibe a programação existente da Reserva a ser anulada (total ou parcialmente). Opções: � anulação total

� informar na coluna Valor da Anulação os mesmos valores constantes da

coluna Valor da Programação, para todos os meses; � anulação parcial

� informar, para o mês desejado, qual o Valor da Anulação a ser efetuada.

Observação: O somatório dos valores a serem anulados deverá ser igual ao valor informado na tela anterior, o qual é informado no campo “Valor da Anulação da Reserva” .

Informe o valor a ser anulado e tecle enter.

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2.4.2.2.4 - RESERVA DE DOTAÇÃO – Retificação Este módulo possibi li ta retificar a Programação da Reserva sendo que, esta ação é permitida

somente após a realização do Empenho que será associado a esta Reserva e que terá a mesma programação da Reserva. Após informar Ano/Número/DV do empenho serão exibidos os dados do mesmo, e da Reserva associada.

Para ter acesso à fase de retificação informe a matrícula do retificador e a data da retificação, sendo exibida, então, a tela 2 com a programação que se deseja retificar.

Só é permitida a retificação do Saldo do Empenho, ainda não liquidado.

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RESERVA DE DOTAÇÃO – Retificação (continuação)

É exibida a tela demonstrando a Programação atual do Empenho (Reserva), permitindo a

retificação do saldo disponível do mesmo, devendo ser observado que esta ação se refletirá, automaticamente na Programação da Reserva associada.

Insira os valores da nova programação, observando que os valores devem totalizar com o valor da

reserva e do empenho.

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2.4.2.3 - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Através do módulo “Entrada de Dados” selecione “Nota de Autorização de Despesa” e tecle

enter.

Aparecerá a o módulo de NAD (tela abaixo), que permite a execução de várias rotinas referentes ao empenhamento da despesa.

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Impor tante: As opções aparecem de acordo com as permissões que foram definidas para cada usuário, ou seja, as opções desta tela poderão estar l imitadas ao seu trabalho, ou ao seu órgão.

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2.4.2.3.1 - EMPENHAMENTO DA DESPESA - NAD Esta função é util izada para a inclusão de NADs ainda não cadastradas no Sistema, bem como

para efetivar o primeiro empenho dessa NAD.

Informe o número da reserva, da NAD (formulário), do processo e os dados do módulo administrativo, sendo Tipo = “1” para solicitação ou “2” para agrupamento, por fim tecle enter.

O sistema informará os dados da reserva, os quais não podem ser retificados neste momento.

.

Deve-se ter cuidado na inclusão do tipo correto.

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EM PENHAM ENTO DA DESPESA – NAD (continuação)

Esta tela permite informar os dados da NAD a ser incluída, preencha-os de acordo com as informações constantes do formulário da NAD e observe o seguinte:

- Tipo do Favorecido: “1” = CNPJ; “2”= CPF; “3” = Matrícula; “4” = Coletivo e “5” = Eventual.

- Tipo da Licitação: “1” = Convite; “2” = Tomada de Preços; “3” = Concorrência; “4” = Dispensa; “5” = Não Sujeito; “6” = Concurso; “7” = Leilão; “8” = Inexigível e “9” = Pregão.

- Contrato: “1” = Sim e “2” = Não.

- Artigo – preenchimento obrigatório, exceto para a modalidade Pregão.

- Inciso – preenchimento obrigatório, exceto para a Pregão e Inexigível caput.

- Valor NAD – valor total da despesa (pode ser diferente do valor do empenho).

- Fonte Pagadora – preenchimento obrigatório quando Fonte de Recurso diferente de 100 e 200.

- Matrícula de Ratificador e Data – preenchimento obrigatório p/ os casos previstos na lei 8666/93.

Caso não ocorram erros na inclusão dos dados o sistema disponibi li zará, automaticamente, o acesso à segunda tela para a inclusão da Programação da NAD.

Impor tante: � O valor da NAD está l imitado ao valor da despesa (solicitação/agrupamento) informada. Em

caso, de dúvidas no módulo “Consulta” pode ser verificada a associação despesa/NAD já existente.

Valor informado da NAD

Valor do Empenho IGUAL ao da Reserva

Favorecido igual a Solic./Agrup.

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� Número do Processo e Espécie de Empenho devem ser os mesmos informados na Reserva.

EM PENHAM ENTO DA DESPESA (NAD) – Continuação

Esta tela permite informar os valores programados, para o presente exercício e para os próximos quatro exercícios, da NAD a ser incluída.

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EM PENHAM ENTO DA DESPESA – NAD (continuação)

Esta tela somente será exibida se:

- o código do favorecido coletivo (favorecido = 4) e

- existir contrato formal (contrato = 1)

O usuário deve informar os códigos dos demais favorecidos contratados e transmitir a tela; a seguir, o sistema exibirá a mesma tela com os respectivos nomes preenchidos e permitirá a digitação dos valores das parcelas pertinentes a cada favorecido, cujo somatório deverá ser igual ao valor do empenho exibido no cabeçalho da tela.

Impor tante: Qualquer informação de código ou valor indevido acarretará em crítica na Rotina de Liquidação da Despesa.

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EM PENHAM ENTO DA DESPESA – NAD (continuação) Caso não ocorram erros na inclusão dos dados e o Código da Especificação informado for “9999”

o sistema disponibili zará o acesso a tela abaixo, para a inclusão da descrição da despesa referente a NAD.

Após a confirmação da NAD, o sistema mostrará a tela abaixo, na qual informará o número da NAD de Origem incluída no sistema e, o número do Empenho efetivado.

O número da NAD de Origem deverá ser informado na rotina “Empenho de Despesa já Autorizada”, caso necessite realizar um novo empenho para esta NAD.

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2.4.2.3.2 - EMPENHAMENTO DA DESPESA JÁ AUTORIZADA

Informe o número da reserva, da NAD de origem (sistema) e tecle enter.

O sistema informará todos os dados constantes da NAD de origem. Confira os dados, se estiverem OK, inclua o prazo de entrega, bem como a matrícula do ordenador e ratificador, caso necessário, por fim tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



Impor tante: Os dados referente à fonte pagadora podem ser retificados.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



EM PENHAM ENTO DA DESPESA JÁ AUTORIZADA (continuação)

Impor tante:

As informações referentes à “empenho coletivo” e “código de especificação” citadas no item 2.4.2.3.1 – Empenhamento da Despesa – NAD, são válidas também para esta fase da despesa.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.2.3.3 - ANULAÇÃO TOTAL DO EMPENHO

Esta tela permite efetuar a anulação total do empenho do exercício corrente. Após informar Ano/Número/Dv do empenho que se deseja anular, os dados do mesmo serão

exibidos possibili tando sua conferência. Para efetivar a anulação, preencha as matrículas do anulador e emitente, bem como as respectivas

datas e tecle enter. O valor anulado retornará ao saldo da dotação ficando disponível para novo empenhamento de despesa.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.2.3.4 - ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO

Permite efetuar a anulação parcial do empenho do exercício corrente. Após informar Ano/Número/Dv do empenho que se deseja anular, os dados do mesmo serão

exibidos possibili tando sua conferência. Para efetivar a anulação, digite as matrículas do anulador e emitente, bem como as respectivas

datas, o valor a ser anulado e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO (continuação)

Caso o favorecido do empenho seja coletivo (Código=4) e tenha contrato formal (Contrato=1) o

sistema disponibil izará uma segunda tela, exibindo informações referentes à distribuição de valores entre os favorecidos do contrato, permitindo, assim, distribuir o valor a ser anulado do modo desejado.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO (continuação)

O sistema disponibil izará, sempre, a tela abaixo onde é exibida a Programação do Empenho, permitindo a retificação da mesma. Insira os valores a serem anulados em cada mês, de acordo com a programação exibida e tecle enter.

O valor anulado retornará ao saldo da dotação ficando disponibil izado para novo empenhamento de despesa.

Impor tante: A função (Anulação Parcial do Empenho) demonstrada neste item, bem como na demonstrada no item 2.4.2.3.3 – Anulação Total do Empenho estarão sendo anulados apenas os empenhos, caso deseje anular a NAD respectiva proceda conforme descrito no item 2.4.2.3.6 – Anulação de NAD.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.2.3.5 - RETIFICAÇÃO DO EMPENHO

Esta tela permite efetuar a retificação de alguns dados informados no empenho. Informe

Ano/Número da NAD de Origem (sistema), Ano/Número /Dv do empenho, processo e tecle enter. Serão exibidos os dados do empenho que se deseja retificar, possibil itando sua conferência.

Obs:

- Caso o Código de Especificação seja “9999” será apresentada uma segunda tela, com a descrição informada no Empenho.

- Caso o Empenho tenha favorecido seja coletivo e contrato formal, será apresentada uma terceira tela, com os favorecidos informados no Empenho.

Impor tante: Esta retificação é válida apenas para empenhos emitidos no exercício, ou seja , não é permitida a retificação de RPN.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



RETIFICAÇÃO DO EMPENHO (continuação)

É possível a retificação dos seguintes campos, desde que seja o primeiro empenho da NAD e este ainda não tenha sido processado:

� Contrato; � Dados da Licitação; � Código de Especificação, bem como a sua descrição, se “9999” ; � Ano/Número da NAD (formulário); � Favorecidos, no caso de empenho coletivo; � Matrículas do Emitente, Ordenador e Ratificador e, respectivas datas.

Caso a NAD já tenha sido processada só poderá ser alterado o campo referente à “Prazo de Entrega”.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.2.3.6 - ANULAÇÃO DE NAD

Esta tela permite realizar a anulação da NAD, com isto, estará sendo liberada a Solicitação/Agrupamento informados no módulo administrativo, possibili tando a sua alteração ou o seu cancelamento. Informe o código do órgão, o número da NAD de Origem (do sistema) e tecle enter.

O sistema informará os dados da NAD e do empenho associado. Informe o valor a anular, matrícula do anulador, data e tecle enter.

É possível anular o saldo não empenhado da NAD.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



ANULAÇÃO DE NAD (Continuação)

Será exibida uma tela com a programação da NAD. Informe o valor a anular em cada exercício e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.2.3.7 - RETIFICAÇÃO DE VALOR DA NAD

Esta tela permite ao usuário acrescer o valor da NAD, desde que o empenho de origem da NAD não esteja liquidado, e estando limitado ao saldo não ordenado da solicitação / agrupamento informado no Módulo Administrativo. A programação por exercício também terá que ser retificada.

Informe o Órgão, Ano/Número da NAD de origem (sistema) e tecle enter. O sistema informará os dados correspondentes a essa NAD. Informe o valor a ser acrescido.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.2.3.8 - RETIFICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA NAD

Esta tela permite ao usuário efetuar nova redistribuição da NAD pelo ano vigente e anos vincendos. Informe o Ano/Número da NAD que deseja reprogramar e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



RETIFICAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA NAD (continuação)

O sistema disponibil izará as informações referentes a NAD selecionada, trazendo os campos da nova programação já preenchidos.

Altere a programação conforme desejado, mantendo o total programado para a NAD e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3 - MÓDULO DE CONSULTAS

Este módulo é uma opção do menu principal, que permite o direcionamento do usuário quanto à consulta que deseja efetuar. De um modo geral, as telas de consulta são auto-explicativas e não há necessidade de maiores esclarecimentos.

Impor tante:

- As opções aparecem de acordo com as permissões que foram definidas para cada usuário, ou seja, as opções desta tela poderão estar l imitadas ao seu perfi l ou ao seu órgão.

- A opção 5 – Operações Efetuadas está indisponível.

Digite a opção – “Consultas” e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.1 - CONSULTA AO CADASTRO DE FAVORECIDOS

Para realizar a consulta, informar o Tipo e o Código do Favorecido, onde o Tipo pode ser:

1 - CGC (CNPJ)

2 - CPF

3 - Matrícula

4 - Coletivo (indica o Favorecido em nome do qual podem ser emitidos Empenhos coletivos)

5 – Eventual.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.2 - CONSULTA A NAD

Este módulo permite a realização de consultas de informações relacionadas a Nota de Autorização de Despesa.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.2.1 - NAD

Primeira tela de duas que demonstram o dados da NAD que se deseja consultar, identificado por

Órgão/Ano/Número.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



NAD (continuação)

Tela sempre exibida, demonstrando a Programação a NAD..

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.2.2 - EMPENHO

Primeira tela de um conjunto de até 3 (três) que demonstram o dados do empenho que se deseja

consultar, identificado por Órgão/Ano/Número.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



EM PENHO (continuação)

Tela 2 da consulta a um Empenho. Só é exibida quando o Empenho for coletivo.

Tela sempre exibida, demonstrando a Programação do Empenho (Reserva).

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.2.3 - NADs POR SOLICITAÇÃO/AGRUPAMENTO

Permite consultar as NADs que foram vinculadas as Solicitações/Agrupamentos (despesas do

módulo administrativo). Informe o Ano/Número/Tipo da Solic./Agrup., e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.3 - CONSULTA A LIQUIDAÇÃO Permite consultar uma l iquidação de despesa após ser informado Órgão/Ano/Número do

Empenho e Número da Liquidação a consultar.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.4 - CONSULTA AO SALDO DAS DOTAÇÕES

Permite consultar os Saldos Orçamentários em diversos níveis de visão, dependendo do preenchimento dos campos da Dotação Orçamentária abertos à consulta.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.5 - CONSULTA A RESERVA DE DOTAÇÃO

Exibe os dados principais da Reserva de Dotação especificada. Informe o Ano/Número da reserva

e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



CONSULTA A RESERVA DE DOTAÇÃO (continuação)

Tecle enter novamente e será exibida uma tela com a Programação da Reserva.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.6 - CONSULTA AOS VALORES LIMITES DE LICITAÇÃO

Permite consultar informações sobre os valores limites de l icitação para o mês especificado; logo

após, será exibida tela demonstrando essas informações.

Tela que exibe os valores limites de l icitação para o mês indicado.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.7 - CONSULTA AO ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO

Esta tela realiza consulta direta ao sistema de Orçamento (SMF), permitindo ao usuário obter informações a respeito da execução orçamentária, de determinado mês e acumulado no exercício.

Possibili ta consultar:

- Dotação do orgão --------- � tela 01

- Execução orçamentária � telas 02 a 06, conforme as informações são desejadas, em diversos níveis da Dotação, lembrando que a Dotação é estruturada em:

� Órgão; � Unidade; � Função; � Programa; � Subprograma; � Projeto-atividade; � Natureza da Despesa; � Fonte de Recurso; � DV.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



CONSULTA AO ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO (continuação)

Exibe os dados da Dotação ( tela 01 ) ou da Execução Orçamentária (demais telas), em diversos níveis (dependendo de como foram preenchidos os campos da Dotação) e conteúdo conforme o número da tela (os títulos dos grupos internos variam conforme o número da tela).

Obs: A disposição dos campos de informação é a mesma para todas as telas, independente do número e do nível de Dotação solicitado.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.8 - CONSULTA ao PT e METAS Esta tela realiza consulta direta ao sistema de Orçamento (SMF), permitindo ao usuário obter

informações a respeito da execução orçamentária de determinada meta, no mês e no exercício.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.9 - CONSULTA A INSTRUMENTO CONTRATUAL

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.9.1 - CONSULTA A CONTRATOS

Selecione a opção: “01 – Instrumento Contratual", no módulo de Consulta a Contratos (item

2.4.3.9) e tecle enter. Esta tela possibil ita também a consulta de Termo de Execução e de Adesão. Informe o Ano/Número do Instrumento , bem como tipo desejado e tecle enter.

Exemplo de Consulta a um Contrato:

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



Para visualizar a tela seguinte, na qual consta a programação do contrato, tecle enter. CONSULTA A CONTRATOS (continuação)

Para visualizar a tela seguinte, na qual constam dados referente a aceitação do contrato, tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



CONSULTA A CONTRATOS (continuação)

Para consulta aos demais tipos de Instrumentos Jurídicos, proceda conforme exemplificado

acima, partindo sempre da tela abaixo, ou seja, se quiser consultar: Convênio, Outros Termos, Termo de Execução, Consórcio, Locação e Termo de Adesão digite o número correspondente e vá abrindo as respectivas telas.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.9.2 - CONSULTA A TERMOS CONTRATUAIS Retornando ao menu principal do módulo de Consulta a Contratos pode-se obter informações a

respeito dos Termos Contratuais, selecionando através da opção – 02. Informe o ano, o número e o tipo do Termo. Logo abaixo digite o Ano; o Número e o Tipo de

Instrumento Jurídico associado ao Termo principal e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



Obs: Os passos seguintes serão similares aos anteriormente explicados no item 2.4.3.9.1.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.3.8.10 - CONSULTA SOLICITAÇÃO/AGRUPAMENTO

Esta tela permite visualizar os vínculos da Solicitação/Agrupamento incluídos no módulo

Administrativo à (s) NAD(s) cadastradas neste sistema. Informe o Ano/Número, bem como oTipo da solicitação (1) e ou agrupamento (2) e tecle enter.

Na próxima tela serão demonstrados os valores executados da NADs e dos Empenhos vinculados.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.4 – EMISSÃO DE RELATÓRIOS

Este módulo é uma subdivisão do menu principal, a qual terá diversas opções, de acordo com o

perfil de acesso do usuário.

Digite a opção – “Emissão de Relatórios” e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

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Obs: O Manual de Relatórios impressos no órgão e nao Iplanrio encontra-se disponível da home page da CGM.

2.4.5 - ROTINAS DE FECHAMENTO

Este módulo é uma opção do menu principal, a qual terá diversas opções, de acordo com o perfil de acesso do usuário.

01 – FECHAMENTO DIÁRIO - a finalidade é fazer o fechamento do movimento diário das transações realizadas pelo usuário em determinado período. Demonstrada na próxima página.

02 – FECHAMENTO MENSAL - a finalidade é permitir a emissão dos balancetes mensais que servirão para acompanhamento e análise dos vários resultados do sistema contábil.

03 – FECHAMENTO ANUAL - a finalidade é permitir o balanço geral a fim de se apurar e demonstrar os resultados da gestão. Esta rotina só pode ser executada pelo Suporte FINCON. Impor tante: Ao fechar o dia e abrir o seguinte (através da efetivação da execução orçamentária), você não conseguirá retornar ao dia que foi fechado, pois o sistema impedirá através de críticas. Você pode até fechar o dia, mas somente abra o seguinte quando tiver certeza que não terá que retornar ao dia que fechou. Obs: As opções aparecem de acordo com as permissões que foram definidas para cada usuário, ou seja, as opções desta tela poderão estar l imitadas ao seu trabalho, ou ao seu órgão.

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VERSÃO: 1.5

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2.4.5.1 - FECHAMENTO DIÁRIO

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.6 - ATUALIZAÇÃO DE SENHAS

Este módulo é uma subdivisão do menu principal, que permite a atualização da senha de acesso

ao sistema Fincon NX.

Digite a opção – “Atualização da Senha” e tecle enter.

Digite a nova senha e tecle enter para efetivar a alteração.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.7 – ROTINA DE CONTRATOS

Este módulo é uma subdivisão do menu principal, a qual terá diversas opções, de acordo com o perfil de acesso do usuário.

Digite a opção – “Rotinas de Contrato” e tecle enter.

Digite a opção – Instrumento Contratual” e tecle Enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.7.1 – INSTRUMENTO CONTRATUAL

Este módulo possibil i ta a inclusão, reti ficação (apenas pela CGM/CTG), exclusão e suspensão dos Instrumentos Jurídicos.

Informe a opção desejada, bem como, o Ano/Número e Tipo de Instrumento Contratual. Tecle enter.

Impor tante: Para Retificação; Exclusão e Suspensão dever-se-á consultar previamente o Instrumento Contratual.

Digite a opção – Instrumento Contratual” e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



INSTRUMENTO CONTRATUAL (continuação)

Uma vez escolhida a opção inclusão, retificação, e suspensão, deverão ser preenchidos todos os

campos, de acordo com a mesma.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.7.2 – TERMO CONTRATUAL Este módulo possibi lita a inclusão, retificaçã (apenas pela CGM/CTG) e exclusão dos Termos

Contratuais.

Informe a opção desejada, bem como, o Ano/Número, o Tipo de Termo a ser vinculado ao Instrumento Jurídico. Logo abaixo digite o Ano/Número, Tipo e tecle enter.

Impor tante: Para Retificação e Exclusão dever-se-á consultar previamente o Termo.

Digite a opção – Termo Contratual" e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



TERMO CONTRATUAL (continuação)

Uma vez escolhida a opção Inclusão ou Retificação, deverão ser preenchidos todos os campos, de

acordo com a mesma.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.7.3 - TERMO DE EXECUÇÃO / ADESÃO

Este módulo possibil ita a inclusão, retificação, supensão e exclusão dos Termos de Exeucção ou

Adesão.

Informe a opção desejada, bem como, o Ano/Número, o Tipo de Instrumento. Logo abaixo digite o Órgão/Unidade de Origem do Termo e tecle enter.

Impor tante: Para Retificação; Exclusão e Suspensão dever-se-á consultar previamente o Termo de Execução / Adesão.

Digite a opção – Termo de Execução / Adesão” e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



TERMO DE EXECUÇÃO / ADESÃO (continuação)

Uma vez escolhida a opção dentre as disponíveis, deverão ser preenchidos todos os campos, de acordo com a mesma.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



2.4.7.4 - REINÍCIO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL SUSPENSO

Informe o Ano/Número e o tipo do Instrumento Jurídico desejado.

Digite a opção – Reinício de Instrumento Contratual Suspenso” e tecle enter.

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VERSÃO: 1.5

DATA: 15/12/04



REINÍCIO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL SUSPENSO (continuação)

Obs: Através de matrícula especial e com base na publicação de DOM deverão ser preenchidos os seguintes campos: “Data Reinício” ; “Data Novo Término” e “Observação” .

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DATA: 15/12/04



2.4.7.5 – RELATÓRIOS MAIS UTILIZADOS DO MÓDULO DE CONTROS

No módulo de Relatórios, selecione a opção Impressos no Órgao, nele estarão disponíveis todos os relatórios que podem ser impressos em seu local de trabalho, desde que seja preenchido o número da impressora na tela de acesso ao Fincon NX. Tecle enter para mudar de tela até chegar ao relatório desejado.

Os principais relatórios de contratos são:

26 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS A VENCER

28 – RELAÇÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ATOS.

29 – RELAÇÃO DOS DADOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E SUA EXECUÇÃO

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RELATÓRIO 26 - RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS A VENCER

Digite o número do Relatório “26” , Data Referência (mês e ano), e tecle enter.

Digite a Letra correspondente à opção desejada, sendo que as opções B, C e E estarão indisponíveis.

Digite a data de início e a data final do relatório.

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DATA: 15/12/04



RELATÓRIO 28 – RELAÇÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ATOS.

Digite o Número do Relatório “28”, Data Referência (mês e ano) e tecle enter.

Digite o Tipo de Relatório “O – Órgão” , Data de Início e Final. Para as outras letras possíveis: I, P,R,C e A devem ser preenchidos os respectivos espaços. Tecle enter.

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DATA: 15/12/04



RELATÓRIO 29 – RELAÇÃO DOS DADOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E SUA EXECUÇÃO

Digite o Número do Relatório “29”, Data Referência (mês e ano) e tecle enter.

Digite o Tipo de Relatório “O – Órgão” , Data de Início e Final. Para as outras letras possíveis: I, P,R,C e A devem ser preenchidos os respectivos espaços. Tecle enter.

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2.5 – DÚVIDAS MAIS FREQUENTES DO MÓDULO CONTRATOS

1) APOSTILAM ENTO.

1.1) O que é apostilamento?

Conforme preceitua o Parágrafo 8º do Artigo 65 da Lei 8.666/93, apostilamento refere-se a variação do contrato para fazer face ao reajustamento previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações, ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas, bem com o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido e que não configurem alterações do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. Portanto, o aposti lamento é bastante parecido com o termo aditivo.

1.2) Como alimentar o aposti lamento no sistema?

Na opção rotinas de contratos, acessar termo contratual e em seguida informar como: “ tipo de termo 5” .

2) DIFERENÇAS ENTRE INSTRUMENTO CONTRATUAL E CONVÊNIO.

2.1) Qual a distinção entre contrato e convênio?

Contrato é ato bi lateral, onde as vontades são opostas. É oneroso (prestações em dinheiro), formal (revestimento externo) e comutativo (pretações previamente determinadas e equivalentes)

Convênio é ato multilateral, onde as vontades são convergentes. Pode existir convênio sem valor, que será cadastrado, obviamente, sem valor.

3) TERMO DE EXECUÇÃO. UTILIZADO PARA ADERIR NA INTEGRAL IDADE A TODAS AS CLÁUSULAS DE UM CONTRATO PRINCIPAL – “ M ÃE” ASSINADO POR OUTRO ÓRGÃO (ORIGEM ). O VALOR DO TERM O DE EXECUÇÃO É SUBTRAÍDO DO VALOR DO INSTRUM ENTO DE ORIGEM . O SEU TÉRMINO DEVERÁ OBRIGATORIAM ANTE COINCIDIR COM O DO “ CONTRATO M ÃE” .

3.1) É possível cadastrar o mesmo número de TE, exemplo: TE nº 01/ 04 ao contrato 07 / 04, órgão de origem 1703 (SMAS) e TE nº 01 / 04 ao contrato 10/04, órgão de origem 1800 (SMS)?

Não, o Sistema não permite cadastrar, no mesmo órgão, mais de um TE (Termo de Execução) com o mesmo ano e o mesmo número independente da origem do instrumento contratual, pois estes campos são a chave de acesso. Assim como, o Sistema não permite Termo de Execução ligado a qualquer tipo de contrato do mesmo órgão ou ligado a outro Termo de Execução independente do órgão de orgem (Exceção para SME para CRE ou Secretaria para Fundo ou CAP, que podem fazer Termo entre si).

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4) TERM O DE REDUÇÃO.

4.1) Como cadastrar o Termo de Redução?

Para cadastrar o Termo de Redução é preciso que se mude o sinal de positivo (+) para negativo (-) no campo valor, pois o sinal, a princípio, é positivo e se não for trocado o registro ficará incorreto.

5) TERM O DE RE-RA (RE-RATIFICAÇÃO).

5.1) Como cadastrar um Termo de Re-ra?

Baseado na publicação do Termo de Re-ra, pode ser feito um Termo Aditivo de Valor (suprimindo ou acrescendo valor ao contrato), o que será feito no órgão ou mesmo poderá ser pedido ao órgão responsável, CG/CTG, que proceda o acerto do valor do Instrumento

6) QUANTO AO ENCERRAMENTO DE INSTRUM ENTO CONTRATUAIS:

6.1) Por que devemos encerrar os instrumentos contratuais cujos términos previstos tenham expirado

e não haja mais valor a liquidar?

A adequação da base de dados do FINCON Contratos NX traz reflexos gerenciais positivos para os órgãos, auxiliando-os na execução dos contratos e na elaboração de relatórios para o gestor, amparando-os e embasando-os nas tomadas de decisão. Acrescente-se, ainda, a importância da consistência dos dados para iminente migração de dados para o FINCON NT (Novo FINCON).

6.2) Qual é a data do término efetivo a ser alimentada no Sistema?

É a data da última liquidação, de acordo com o processo de fatura. Exceção: Contratos sujeitos à aceitação provisória, pois nestes casos, a data do término efetivo será a data da aceitação definitiva, citado no respectivo processo.

6.3) O que deveremos fazer para encerrá-los?

Devemos alimentar com a data de encerramento com base no processo de fatura ou da aceitação definitiva. Impor tante: A matr ícula de quem encerrou ou reativou o Instrumento Contratual, deverá ser inserida no Sistema no campo “ Observação”.

6.4) Quando poder-se-á encerrar com segurança um Instrumento Contratual?

O instrumento Contratual somente deverá ser encerrado no Sistema, quando não houver nenhuma pendência a ser regularizada, ou seja, quando o mesmo não mais representar direitos para o contratante e por conseguinte deveres para o contratado, tais, como: Devolução de caução, aceite definitivo (quando for o caso), faturas pendentes de pagamento, aceite provisório, garantia contratual etc.

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7) INSTRUMENTO JURÍDICO COM PRAZO EXPIRADO.

7.1) Quando se tem um Instrumento Jurídico com o prazo expirado, sem término efetivo, é possível cadastrar Termo Aditivo de prazo?

Sim, esta é a forma de se restabelecer o prazo do Instrumento Jurídico.

8) INTERFACE (COMUNICAÇÃO) ENTRE OS SISTEM AS FINCON – CONTRATOS NX E CONTRATOS NT (FCTR).

8.1) Como cadastrar um Termo de Execução/Adesão em uma unidade que opere com o Sistema de Contratos – FINCON NX (antigo) para um Instrumento Contratual de uma unidade que opere com o Sistema de Contratos FINCON NT (novo – FCTR)?

Devido a falta de comunicação entre os Sistemas de Contratos NX (antigo) e Contratos NT (novo – FCTR) não disponível para todos os órgãos da PCRJ, quando houver a necessidade de se cadastrar um Termo de Execução/Adesão em uma unidade que opere no Sistema de Contratos NX, vinculado a um Instrumento Contratual de uma unidade que opere com o Sistema de Contratos NT, deverá ser cadastrado um Instrumento Jur ídico como Contrato (Tipo 1). Contudo, no campo observação, deverá ser mencionado que se refere a um Termo de Execução/Adesão, conforme o caso prático, com a devida publicação do mesmo.

9) RETENÇÃO CONTRATUAL .

9.1) Como é feita a retenção de 10% (dez por cento) do valor do contrato, conforme preceitua o art. 463 do Decreto nº 3.221/81 – RGCAF no Sistema FINCON – Contratos?

Os 10% (dez por cento) da retenção contratual serão calculados da seguinte forma: Valor do contrato + total dos aditivos – total de termo de Execução.

Os 10% (dez por cento) da retenção contratual do Termo de Execução serão calculados sobre o seu próprio valor. E, em hipótese alguma o aceite será dado em etapas.

Tal alteração é realizada na função de Retificação da Liquidação.

9.2) Quando o Sistema exigirá a retenção contratual obrigatória?

Caso o empenho tenha sido cadastrado nas seguintes condições: Tipo de despesa informado na NAD e/ou Empenho igual a 5 (obras) ou tipo de despesa igual a 9 (Serviços de Engenharia), e suas respectivas naturezas.

Desta forma, apenas os tipos de despesa 5 (obras) ou 9 (Serviços de Engenharia) aceitam o inciso I nos dados referente a modalidade de li citação constante da NAD e/ou Empenho.

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10) CADASTRO REALIZADO COM ERRO M ATERIAL (VALOR DO REGISTRO DIFERENTE DO PUBL ICADO).

10.1) O que fazer quando se faz um cadastro de um Instrumento por um valor diferente do que foi publicado, ou seja, quando se erra o valor ao se cadastrar um Instrumento?

Ao se perceber o erro, deve se passar um NOTES para a Coordenadoria Sistema e Estudos Contábeis, a fim de que seja feita a correção do mesmo. Se por acaso o Instrumento Cadastral não tiver sido executado (não haja liquidação) o próprio usuário poderá efetuar a sua exclusão e postoriormente o novo cadastro com os dados corretos.

10.2) Além do valor, qual a outra situação que requer atenção especial antes de ser realizada pelo servidor responsável?

Retirada da data de suspensão.

11) RETIFICAR VALORES

11.1) Como proceder para retificar valores?

Retificar valores, é uma funcão acessível somente através de senha especial do gestor do Sistema, ou seja, pela Contadoria Geral (CG/CTG). Portanto, o usuário deverá informar, via notes (e-mail ), mencionando os dados da documentação suporte necessária (publicação no DOMRIO, número do instrumento contratual, valor indevido e o valor correto) para que se possa efetuar a correção dos valores lançados equivocadamente.

12) EM PENHO COLET IVO.

12.1) Quais a formas de Instrumentos Jurídicos, que permitem fazer Empenho Coletivo?

Somente: Convênio, Consórcio e Outros Termos (ex. Termos de Compromissos de estagiários) podem ter Empenho Coletivo, os demais não aceitam.

13) CAM PO NÚM ERO DO CONTRATO.

13.1) Qual a capacidade máxima de caracteres possíveis no campo: “ Número do Contrato”?

A capacidade máxima permitida de caracteres no campo número de Contrato é de 6 (seis) numéricos.

14) M UDANÇA DE FAVORECIDO

14.1) Como proceder em caso de troca de favorecido por alteração na denominação social?

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Há dois casos de alteração na denominação social, a primeira envolve somente o nome da empresa, neste caso far-se-á necessário o contacto com o Tesouro Municipal (2503.3560) para que se mude o cadastro naquele órgão.

14.2) Como proceder em caso de troca de favorecido por alteração na denominação social e mudança de CNPJ?

Para mudança que envolva além do nome também o CNPJ (novo número) dever-se-á incluir um novo cadastro no FINCON - Contratos, sendo que o antigo permanecerá no Sistema. O novo CNPJ deverá ser inserido através da função Termo Aditivo ao contrato anterior.

15) COM O REALIZAR O DESBLOQUEIO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS?

O truncamento do registro ocorre pelo fato de ser acessado por mais de um usuário ao mesmo tempo (simultaneamente), ou pelo desligamento brusco do computador, que se está util izando para consulta do registro do instrumento contratual. Se faz necessário frente a este problema, que seja efetuada a consulta ao registro truncado para a liberação do acesso.

É possível a liberação do instrumento efetuando-se a(s) consulta(s) do registro do contrato, do empenho, NAD, agrupamento / solicitação – Sistema FINCON NX até a última tela, através do módulo de consultas.

16) CARACTERES ESPECIAIS.

16.1) Quais são os caracetres especiais?

Caracteres especiais são: Ç – c cedilha, por exemplo, ou qualquer tipo de acento ou sinal gráfico.

16.2) Por que não devemos util izar caracteres especiais no cadastramento de instrumentos e termos contratuais?

Quando util izados, eles desformatam a tela causando problemas de transmissão e conseqüentemente gerando críticas na navegação que não se relacionam com o sistema.

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