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Manual de Integração do Contribuinte OnlineManual de Integração do Contribuinte Online

Manual de Integração do Contribuinte Online

INDÍCE ANALÍTICO

Considerações Gerais 1

Cadastro de NF-e 6

Campo NF-e Referenciada 8

Campo Destinatário 10

Produto Automotor 13

Produto Armamento 15

Acesso ao Ambiente Seguro 2

Declaração de Importação 17

Campo NF-e 7

Campo Emitente 9

Campo Produto 11

Produto Medicamento 14

Produtos Regulados pela ANP 16


INDÍCE ANALÍTICO

Impostos 18

Cálculo dos Impostos 27

Cobrança 33

Resumo 36

Inutilizar NF-e 39

Cadastro Transportador 43

Informações Adicionais 26

Baixar Assinador 47

Campo Transportador 28

Outras Informações 34

Consultar NF-e 37

Cadastro de Produto 41

Cadastro Cliente 45

Endereços das Unidades da SEFAZ 50


O Sistema Integrado para emissão de nota fiscal eletrônica NF-e é um programa para emissão de notas fiscais cujo objetivo é deixar esta tarefa simples e rápida, mesmo para quem não tem muito conhecimento sobre o assunto. Este manual visa a atender o novo conceito de nota fiscal que está sendo implementado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no qual uma nota deverá ser validada e autorizada previamente no site da SEFAZ.

A nova funcionalidade integra uma série de ações desenvolvidas pela SEFAZ, que tem como principal objetivo facilitar a vida do cidadão ao colocar o maior número possível de serviços da Sefaz na internet. Com a otimização do processo, em alguns casos, o contribuinte poderá solicitar a NF-e de sua residência e/ou empresa, sem a necessidade de se deslocar até uma Unidade da Secretaria da Fazenda.

Considerações Gerais

1

Para que o acesso seja concedido, o contribuinte necessitará do número do CPF e da senha, selecionar o tipo de Vínculo e, após isso selecionar Entrar


2

A seguir, selecionar a opção SIGET


3

Na tela SIGET, selecionar a opção Emissão de NF-e situado no canto superior direito.


4

Na tela da NF-e, selecionar o Contribuinte desejado.


5

Selecionando a opção Emitir NF-e, inicia-se o processo de geração de um documento fiscal eletrônico.


6

Dados do Contribuinte, tais como: Razão Social e CNPJ

Na tela de Nota Fiscal, preencher todos os dados corretamente. Nos campos Data de Emissão e Data de Entrega / Saída, é disponibilizado um um calendário online, que facilitará o acesso a possíveis datas.


7

O campo Notas fiscais referenciadas é subdividido em dois tipos de notas: Nota fiscal eletrônica, que consiste no correto preenchimento dos 44 dígitos, cujos estão presentes no DANFE, no campo chave de acesso.E Nota Fiscal que consiste no preenchimento dos campos tais como: modelo, série, estado/UF, mês/ano, CNPJ do emitente e o número da nota.

Após o preenchimento correto de todos os campos, selecionar a opção Adicionar, para que a nota (eletrônica ou fiscal) seja armazenada na listagem de Notas Fiscais Referenciadas .


8

A aba Emitente estará preenchida, pois ao ser concluído o cadastro de um emitente,todos os dados serão remetidos ao campo Emitente NF-e.


9

Selecionando a opção pesquisar, será disponibilizado ao contribuinte uma lista de CNPJ de empresas, seleciona-se o desejado, confirma a ação e automaticamente todos os campos serão preenchidos.

Campo de Destinatário


10

Na tela de produtos, selecionando a opção Adicionar produto, remeterá o contribuinte a uma outra tela onde este poderá cadastrar um novo produto. Caso o produto já esteja cadastrado, pode-se acessar as informações através da opção Pesquisar, nesta o Contribuinte poderá pesquisar o produto desejado e selecioná-lo através da opção Confirmar.

Campo de Produto


11

OBS: Neste campo, o Contribuinte poderá escolher qual o tipo de produto será cadastrado. Para cada tipo de produto, uma nova aba será adicionada.


12

Preenchido corretamente todos os campos da aba Veículos Novos e finalizará selecionando a opção Adicionar, automaticamente o produto se localizará abaixo dos dados em uma lista de seleção


13

Preenchido corretamente todos os campos da aba Armamentos e finalizará selecionando a opção Adicionar, automaticamente o produto se localizará abaixo dos dados em uma lista de seleção


14

Preenchido corretamente todos os campos da aba medicamentos, selecionar a opção Incluir, para que as informações possam aparecer na lista de seleção, e logo após selecionar a opção Adicionar, para que as informações sejam salvas.


15

Preenchido corretamente todos os campos da aba Produtos Regulados pela ANP, selecionar a opção Adicionar, para que as informações possam aparecer na lista de seleção.


16

Na tela de Declaração de Importação, preencher todos os campos corretamente.

No campo Adições, adicionar as informações e selecione a opção Adicionar para que estas possam ser salvas na lista de seleção de Adições.

OBS: Cada produto poderá possuir uma ou mais Declarações de Importação (DI) vinculados, sendo que cada DI deverá conter pelo menos uma Adição.

Após o preenchimento destes campos, selecionar a opção Adicionar e os dados serão apresentados na lista de Seleção de produtos.


17

É um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Após preencher corretamente todos os campos de todas as abas correspondentes aos Tributos.

Observação: Em todas as abas de Tributos a ativação/desativação dos demais campos será habilitada conforme escolha do contribuinte no campo Situação Tributária.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):


18

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal).Suas disposições estão descritas através do Decreto 4544 de 2002(RIPI/2002), incidindo sobre produtos industrializados, estrangeiros e nacionais.

19


É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal).

Imposto de Importação (II)

20


É uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Programa de Integração Social (PIS)

21


É uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Programa de Integração Social de Substituição Tributária (PIS ST)

22


É uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

23


É uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social de Substituição Tributária (COFINS ST)

24


É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

25


A aba Informações Adicionais é a última existente no setor de produtos, consiste em acrescentar dados que o contribuinte queira colocar com relação ao produto cadastrado.Ao finalizar, selecionar a opção Adicionar e seu produto aparecerá na lista de seleção.

26


Cálculo dos Impostos:

Essa aba é responsável pelo Resumo das Operações Financeiras.

Após preencher corretamente todos os campos, prosseguir para o próximo passo.

27


Selecionando a opção pesquisar, será disponibilizado ao contribuinte uma lista de CNPJ de transportadoras, seleciona-se a desejada, confirma a ação e automaticamente todos os campos serão preenchidos.

Campo de Transportador

28


Após preencher corretamente todos os campos, prosseguir para o próximo passo.

29


Na tela de dados do veículo, preencher corretamente os campos da reboque

Após o preenchimento dos campos corretamente, prosseguir para o próximo passo.

30


Na tela de Reboque, preencher corretamente os campos.

Após o preenchimento dos campos corretamente,selecionar a opção Adicionar e o reboque será apresentado na listagem.

31


Nesta lista de seleção, o contribuinte poderá decidir qual a modalidade do frete:

Após preencher todos os campos corretamente, o Contribuinte tem a opção de digitar se necessário o número do Lacre, através do item Adicionar lacre. Após digitar selecione mais uma vez a opção Adicionar Lacre para que a informação possa ser armazenada na lista de seleção Abaixo.

Os dados do volume podem ser salvos através da opção Adicionar Volume, na lista de seleção.

32


Na tela de Cobrança, preencher corretamente os campos.

Após o preenchimento dos campos, selecionar a opção Adicionar. A duplicata será apresentado na listagem.

33


Estes campos são para informações extra, ou seja, observações importantes a respeito do produto em questão.

Informações Contribuinte e Fisco:

Após o preenchimento dos campos, selecionar a opção Adicionar. As informações serão apresentadas na listagem.

34


Compreende as informações de exportação e compras para a Nota Fiscal.

35


A aba Resumo é a última existente no setor de Emissão de NF-e, consiste em reunir todos os dados que o contribuinte preencheu desde os dados da NF-e, até os cálculos de impostos.

Ao conferir se todos os campos estão corretos, o Contribuinte deve selecionar a opção Gravar e informações serão salvas no sistema, após salvo o Contribuinte poderá escolher o Certificado digital.

36


Caso o Contribuinte queira verificar o status do processo de NF-e's emitidas, basta selecionar a opção Consulta NF-e.

37


Após o preenchimento corretos dos dados da NF-e, seleciona-se a opção Pesquisar.

38


Selecionando a opção Inutilizar NF-e, inicia-se o processo de Inutilização de NF-e.

39


Após o preenchimento corretos dos dados da NF-e, seleciona-se a opção Inutilizar.

40


Selecionando a opção Produtos, inicia-se o processo de cadastramento dos produtos.

41


No campo Tipo de Produto, selecione um produto da lista.

Após o preenchimento corretos do Cadastro do Produto, seleciona-se a opção Gravar.

42


Selecionando a opção Transportador, inicia-se o processo de cadastramento do transporte.

43


Após o preenchimento corretos do Cadastro Transportador, seleciona-se a opção Gravar.

44


Selecionando a opção Cliente, inicia-se o processo de cadastramento dos dados do Cliente.

45


Após o preenchimento corretos do Cadastro Transportador, seleciona-se a opção Gravar.

46


A opção Baixar Assinador instala um aplicativo para obter a assinatura digital do documento fiscal, usando o certificado digital da empresa.

47


Após selecionar a opção download, o Contribuinte selecionará em que pasta deseja armazenar o arquivo, ao escolher a pasta, seleciona-se a opção Salvar.

48


Uma vez salvo, só necessário aguardar o término do download.


49


A opção Baixar Manual instala um aplicativo para obter informações de como navegar no site.


Após selecionar a opção download, o Contribuinte selecionará em que pasta deseja armazenar o arquivo, ao escolher a pasta, seleciona-se a opção Salvar.


Uma vez salvo, só necessário aguardar o término do download.


50

ENDEREÇO DAS UNIDADES DA SEFAZ

Unidade Endereço Telefone Município

Cexat Aquiraz Rua Flávio Roque, 130 3101.2819 Aquiraz

Cexat B. Ceará Av. Coronel Carvalho, 1368 3101.2627 Fortaleza

Cexat Parangaba Rua do Giro, 50 - Pç Humberto Albano 3101.6110 Fortaleza

Nuat Canindé R. Augusto Rocha, S/N - Ed. Banco do Brasil 3343.6818 Canindé

Cexat J. Távora Av. Visconde do Rio Branco, 2515 3101.2684 Fortaleza

Nuat Acaraú Rua Dep. Amadeu Gomes, S/N (88) 3661.1155 Acaraú

Nuat Aracati Rua Coronel Alexanzito, 696 (88) 3446.2602 Aracati

Nuat Brejo Santo Rua 26 de Agosto, 156 - Centro (88) 3531.4839 Brejo Santo

Cexat Messejana Rua Eduardo Porto, 42 3101.2058 Fortaleza

Cexat Centro Rua Senador Pompeu esq. c/ Castro e Silva 3101.4994 Fortaleza

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