Manual Operacional do Usuário -...

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

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SSiisstteemmaa ddee AAvvaalliiaaççããoo ddee DDeesseemmppeennhhoo –– SSIISSAADD

MMóódduulloo:: CCoommiissssõõeess Volume 3

Atualizado em 24/06/2008

SISAD - Manual Operacional do Usuário – Comissões

Sumário

1. Objetivo do Manual ............................................................................................................... 1

2. Comissão de Avaliação de Desempenho Individual-ADI .................................................. 1 2.1. Incluir Comissão de Avaliação de Desempenho Individual .................................................................... 2 2.2. Alterar Comissão de Avaliação de Desempenho Individual ................................................................... 4 2.3. Editar Data de Publicação da Comissão ................................................................................................ 4 2.4. Excluir Comissão de Avaliação de Desempenho Individual ................................................................... 5 2.5. Mover Comissões .................................................................................................................................... 6 2.6. Alternar Chefia ......................................................................................................................................... 7 2.7. Gerar Texto de Publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual ............................. 8 2.8. Reinstituir Comissão de Avaliação ........................................................................................................ 10 2.9. Derivar Comissões de Avaliação de Desempenho Individual .............................................................. 11 2.10. Indicar Servidores para Avaliação .................................................................................................... 11

3. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho-AED ................................................. 12

4. Comissão de Recurso ......................................................................................................... 16


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1. Objetivo do Manual Este manual contém as informações referentes às comissões responsáveis pela avaliação dos servidores, conforme relacionadas abaixo: • Comissão de Avaliação de Desempenho Individual • Comissão de Avaliação Especial de Desempenho • Comissão de Recursos Contém, ainda, informações sobre o Membro Externo, o qual não é um servidor público, mas que participa da avaliação dos servidores. 2. Comissão de Avaliação de Desempenho Individual-ADI Esta opção deverá ser utilizada pelo Gestor de Comissões para efetuar a manutenção geral dos dados das comissões de avaliação de desempenho individual. Selecione no menu a opção Comissões – Comissão de ADI. É exibida a parte inicial da tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) .

Fig. 01

Para uma visualização rápida das comissões registradas para uma Unidade Administrativa num determinado período avaliatório, proceda da seguinte forma:

. Informe na tela acima o código da Unidade Administrativa e clique no botão Continuar. É mostrada a descrição da Unidade correspondente ao código informado.

• Se o código da Unidade Administrativa não for conhecido, clique no botão representado por três pontinhos (...) É exibida uma opção de pesquisa interativa contendo o código e a descrição das Unidades Administrativas existentes.


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• Se for selecionado o código do Órgão nessa tela, este código será atribuído ao campo Código da Unidade Administrativa. Clique no botão Continuar.

• Se for selecionada a descrição do Órgão, é exibido o nível de estrutura organizacional imediatamente inferior .

. Em seguida, selecione o período avaliatório É exibida na tela Comissão de Avaliação de Desempenho (Fig.02) a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam, e o menu de opções. .

Fig. 02

2.1. Incluir Comissão de Avaliação de Desempenho Individual IMPORTANTE • Uma comissão de ADI pode ser composta por 3 (três) a 5 (cinco) servidores e/ou membros

não vinculados ao Estado, sendo que os suplentes não são contabilizados. • É vedado ao servidor julgar recurso de servidor que tenha avaliado. Neste caso, será

substituído pelo suplente. Também não podem fazer parte da Comissão os ascendentes, descendentes, irmãos e cônjuge do servidor avaliado.

• O Gestor de Comissões só pode criar e manter Comissões de ADI para os órgãos para os quais tem permissão.

• O período avaliatório deve ter sido previamente cadastrado no SISAD pela DCGD/SEPLAG – DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DO DESEMPENHO

• A inclusão da Comissão somente pode ser realizada dentro do prazo para registro das comissões.


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• As comissões não podem ser compostas por membros cujo órgão de exercício difere do órgão de exercício do Gestor de Comissões.

Para incluir uma Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É mostrada nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Clique no botão Incluir Comissão. É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 03).

Fig. 03

Para a inclusão de cada membro ou suplente que compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, preencha os seguintes campos: 1. Data de Publicação – Informe a data de publicação da Comissão. 2. Servidor – Marque este campo se o membro da Comissão de ADI for um servidor do Estado. 3. Membro Externo - Marque este campo se o membro da Comissão for um membro externo ao

Estado (se não for um servidor público estadual), ou seja, não possui MASP. Após assinalar essa opção, será mostrado um campo para se informar o CPF do membro externo. Caso o CPF informado para o membro externo não conste na base de dados do SISAP, é necessário cadastrá-lo primeiro. Consulte as instruções para a inclusão do Membro Externo no capítulo 5 deste manual.

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4. Função – Selecione a função ocupada pelo membro dentro da Comissão de ADI. 5. MASP – Informe o MASP do membro da Comissão, se ele for um servidor do Estado. 6. Observação – Descreva neste campo as observações que se fizerem necessárias acerca da

comissão.

Após informar os dados do novo membro da comissão, clique no botão Gravar.

2.2. Alterar Comissão de Avaliação de Desempenho Individual IMPORTANTE A alteração da Comissão de ADI somente pode ser realizada dentro do prazo para o registro das comissões. Para alterar a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É mostrada nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Selecione a comissão a ser alterada e clique no botão Alterar Comissão . É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (ver Fig. 03) contendo os membros das comissões. Nessa tela, faça a alteração desejada, selecionando as pessoas que irão integrar a comissão. Para incluir novo membro na comissão, informe o MASP do servidor ou digite o seu CPF, caso o membro não seja um servidor do Estado (Membro Externo), e selecione a sua respectiva função dentro da comissão. Para excluir um ou mais membros da lista de comissão, selecione-os e clique no botão Excluir Selecionados . Após efetuar as inclusões e exclusões necessárias de membros da comissão selecionada, clique no botão Gravar , para confirmar as alterações.

2.3. Editar Data de Publicação da Comissão Para editar data de publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É mostrada nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Selecione nessa tela a comissão para a qual será registrada a data e clique no botão Editar Data de Publicação. É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 04).


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Fig. 04

Informe na tela acima a nova data de publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual no “Minas Gerais” e clique no botão Gravar .

2.4. Excluir Comissão de Avaliação de Desempenho Individual IMPORTANTE Uma Comissão de ADI não pode ser excluída se existir algum servidor indicado para ser avaliado por essa comissão ou se existir entrevista e/ ou instrumento de avaliação registrado pela comissão.

Para excluir uma Comissão de Avaliação de Desempenho Individual, informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual Consultar (Fig. 01) . É mostrada nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Selecione a comissão a ser excluída e clique no botão Excluir Comissão . É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 05) contendo a relação dos membros e suplentes da comissão instituída.


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Fig. 05

Após conferir os membros da comissão de ADI, clique no botão Confirmar Exclusão .

2.5. Mover Comissões IMPORTANTE Uma comissão de avaliação somente poderá ser movida para as Unidades Administrativas de um mesmo órgão. Por exemplo, uma comissão de avaliação da SEPLAG poderá ser movida entre as diversas Unidades da própria SEPLAG, não sendo permitido movê-la para outro órgão, como a SEE, IEF, IMA, etc.

Para mover a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual , informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É exibida nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Clique no botão Mover Comissões. É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 06) contendo a lista de todas as comissões registradas para o período avaliatório informado.


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Fig. 06

Informe (ou selecione nos três pontinhos) o código da Unidade Administrativa para a qual a comissão será removida, e clique no botão Continuar . É mostrada a descrição da Unidade correspondente ao código informado. Em seguida, clique no botão Mover Comissões. Após isso, a comissão de avaliação é removida para a Unidade indicada .

2.6. Alternar Chefia IMPORTANTE A alternância da chefia das comissões somente poderá ser efetuada entre as Unidades Administrativas de um mesmo órgão. Por exemplo, a chefia de uma comissão de avaliação da SEF poderá ser alternada entre as diversas Unidades da própria SEF, não sendo permitido mover essa chefia para outro órgão, como a SEPLAG, SEE, ADEMG,etc. Para alternar chefia da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual , informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado, na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É exibida nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Clique no botão Alternar Chefia. É exibida a tela Alternar Chefia (Fig. 07) contendo a lista de todas as comissões registradas para o período avaliatório informado.


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Fig. 07

Informe o MASP do servidor (1) o qual passará a ser o presidente da Comissão original e clique no botão Continuar . É mostrado o nome do servidor correspondente ao MASP. Caso queira obter a situação funcional desse servidor referente a uma data específica, clique no campo Obter por Data (2) e, em seguida, informe a data desejada. Se necessário, informe o novo código da Unidade Administrativa (3) onde a comissão irá atuar e a data de publicação da comissão (4) com o novo presidente. Após a informação dos dados, clique no botão Inserir Comissão. Em seguida, clique no botão Gravar . Podem ser inseridas várias comissões de cada vez. Se alguma estiver com uma informação errada, é só clicar no botão Remover Comissão. Ao final, depois de ter a lista de comissões com chefias alternadas, é só clicar no botão Gravar.

2.7. Gerar Texto de Publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual

Para gerar texto de publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual no “Minas Gerais” , informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) .

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É exibida nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Clique no botão Gerar Texto de Publicação. É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig.08) contendo a lista de todas as comissões registradas para o período avaliatório informado.

Fig. 08

Obs.: Todas as comissões da lista estão selecionadas para gerar texto de publicação. Se desejar retirar uma ou mais comissões da lista, clique na caixa de seleção da comissão desmarcando-a . Clique no botão Gerar Arquivo . É exibida uma tela contendo o respectivo texto de publicação. IMPORTANTE Os textos são gerados no padrão de arquivo PDF. Uma vez gerado, é possível gravar esse arquivo em qualquer unidade de disco (HD, disquete) com o nome desejado.


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2.8. Reinstituir Comissão de Avaliação IMPORTANTE Uma comissão do período avaliatório vigente não pode ser reinstituída para esse mesmo período avaliatório (tem que aguardar o término do período avaliatório corrente para ser reinstituída) .

As Comissões de Avaliação são criadas para exercerem suas atividades durante um determinado período avaliatório. Para torná-las aptas por um outro período avaliatório, é necessário reinstituí-las para esse novo período.

Para reinstituir a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual , informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado, na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É exibida nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Clique no botão Reinstituir Comissão. É exibida a tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 09) contendo a lista de todas as comissões registradas para o período avaliatório informado.

Fig. 09

Informe a data de publicação que reinstituiu a comissão (1) e selecione o período avaliatório (2) para o qual as comissões selecionadas serão reinstituídas, e clique no botão Reinstituir Comissões Selecionadas.

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2.9. Derivar Comissões de Avaliação de Desempenho Individual

IMPORTANTE • Derivar Comissões consiste na geração automática de novas comissões a partir de uma

original, com a finalidade prioritária de efetuar a avaliação dos membros da comissão original, já que esses não poderão ser avaliados pela comissão da qual fazem parte.

• Se o gestor de comissões solicitar, o SISAD gerará, automaticamente, a partir de uma

comissão de avaliação informada, todas as possíveis derivações de comissões de avaliação de modo a permitir que qualquer dos membros da comissão original, exceto seu presidente, sejam avaliados por uma das comissões geradas. Para que seja realizada a geração das comissões derivadas, é necessário que a comissão original tenha dois suplentes registrados e será feita da seguinte forma:

Comissão de avaliação com 3 membros e 2 suplentes: A chefia imediata da comissão original continuará sempre na mesma função em todas as comissões derivadas. Derivação 1: O membro será excluído da composição e em seu lugar será incluído o suplente. O suplente continua normalmente. Comissão de avaliação com 4 ou 5 membros e 2 suplentes: A chefia imediata da comissão original continuará sempre na mesma função em todas as comissões derivadas. Derivações 1 e 2: Cada um dos membros será excluído da composição e em seu lugar será incluído o suplente. O suplente continua normalmente.

Para derivar comissões de ADI, informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É exibida nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Selecione a comissão a partir da qual será efetuada a derivação e clique no botão Derivar Comissões .

2.10. Indicar Servidores para Avaliação IMPORTANTE

• O servidor a ser avaliado não pode integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual. • Se a Comissão já tiver gerado um Instrumento de Avaliação para um servidor indicado, esse

não pode ser excluído. Para indicar servidores a serem avaliados por uma Comissão de Avaliação de Desempenho Individual , informe o código da Unidade Administrativa e selecione o período avaliatório desejado na tela Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 01) . É mostrada nessa tela a lista de comissões de ADI com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam. Selecione a comissão responsável e clique no botão Indicação de Servidores.


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É exibida a tela Servidores por Comissão de Avaliação de Desempenho Individual (Fig. 10) contendo relação de servidores avaliados pela comissão, caso já tenham sido informados anteriormente.

Fig. 10

Se quiser incluir novo servidor na lista de servidores a serem avaliados pela comissão, informe o respectivo MASP (1) e clique no botão Inserir . Caso queira obter a situação funcional desse servidor referente a uma data específica, clique no campo Obter por Data (2) e, em seguida, informe a data desejada. Se quiser excluir algum servidor da lista de servidores avaliados pela comissão, selecione esse(s) servidor(es) e clique no botão Remover Selecionados . Após efetuar as inclusões e as exclusões devidas, clique no botão Gravar . 3. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho-AED Esta opção deverá ser utilizada pelo Gestor de Comissões para efetuar a manutenção geral dos dados das comissões de avaliação especial de desempenho. Selecione no menu a opção Comissões – Comissão de AED. É exibida a parte inicial da tela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (Fig. 11) .

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Fig. 11

Para uma visualização rápida das comissões registradas para uma Unidade Administrativa num determinado período avaliatório, proceda da seguinte forma:

. Informe na tela acima o código da Unidade Administrativa e clique no botão Continuar. É exibida a parte restante da tela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (Fig. 12) contendo a descrição da Unidade Administrativa e o menu de opções.


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Fig. 12

Se quiser consultar o código da Unidade Administrativa, clique no botão representado por três pontinhos (...) . É exibida uma opção de pesquisa interativa contendo o código e a descrição das Unidades Administrativas existentes. - Nessa tela, se for selecionado o código do Órgão, esse código será atribuído ao campo Código

da Unidade Administrativa. Em seguida, clique no botão Continuar. - Se for selecionada a descrição do Órgão, é exibido o nível de estrutura organizacional

imediatamente inferior . Após a informação do código da Unidade Administrativa, é exibida na tela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (ver Fig. 12) a lista de comissões de AED com seus respectivos membros, por ordem de data de publicação, caso existam.

IMPORTANTE

• Nenhum membro da Comissão de AED poderá estar em estágio probatório, exceto o Presidente.

• O servidor a ser avaliado não pode integrar a Comissão de Avaliação – AED que irá avaliá-lo. • O servidor que desenvolve atividade exclusiva de Estado somente deverá ser avaliado por

uma comissão de AED composta exclusivamente por servidores da mesma carreira ou categoria funcional, devendo serem observadas as regras de nível hierárquico previamente estabelecidas.

• Na impossibilidade de atender a regra de formação de comissão para os servidores que desenvolvem atividade exclusiva de estado, aplica-se a regra geral estabelecida para a formação de comissão de AED.


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NOTA Para a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, podem ser efetuadas as seguintes operações no sistema: Incluir Comissão; Alterar Comissão; Excluir Comissão; Mover Comissões; Alternar chefia; Editar Data de Publicação; Gerar Texto de Publicação; Indicação de Servidores. Os procedimentos para as operações da Comissão de AED são análogos aos procedimentos definidos para a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual. Se necessário, consulte os procedimentos descritos para esta comissão (ADI) no capítulo 2 deste manual . IMPORTANTE Como a Avaliação Especial de Desempenho é composta de 3 etapas, é possível que o servidor, durante seu período de estágio probatório transite por unidades diferentes do mesmo órgão ou, inclusive, entre órgãos diferentes. Por este motivo, através da opção “Indicação de Servidores” é possível excluir o servidor de uma comissão para poder indicá-lo para outra. Se houver registro de instrumento de avaliação ou de entrevista para o servidor, realizado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, ao ser removido da lista de indicados, o servidor passa a figurar numa lista em separado, aparecendo em letras esmaecidas (apagadas), significando que ele já esteve indicado para a comissão e que esta já realizou uma avaliação para o servidor (Fig. 13).

Fig.13


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4. Comissão de Recurso Esta opção deverá ser utilizada pelo Gestor de Comissões para efetuar a manutenção geral dos dados das comissões de recursos. Selecione no menu a opção Comissões – Comissão de Recursos. É exibida a tela Consultar Comissão de Recursos (Fig. 14) .

Fig. 14

Assinale na tela acima o tipo de avaliação (ADI ou AED) (1) e selecione o período avaliatório (2).

Clique no botão Incluir Comissão.

É exibida na tela Consultar Comissão de Recursos (Fig. 15) as respectivas comissões, caso existam, e o menu de opções.

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Fig. 15

IMPORTANTE

• Para a ADI, a Comissão de Recursos será composta por três a cinco servidores, preferencialmente estáveis, em exercício no mesmo órgão ou entidade do servidor avaliado, para fins de análise do recurso hierárquico interposto.

• Para a AED, a Comissão de Recursos é composta por três ou cinco servidores do mesmo Órgão ou Entidade de exercício ou lotação do servidor a ser avaliado. Os servidores da Comissão de Recursos não podem estar em estágio probatório.

• Existem algumas outras vedações para se fazer parte da Comissão de Recursos. O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por ele próprio:

a. Ou por servidor que já tenha avaliado; e b. De servidor que seja seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na

colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.

NOTA Para a Comissão de Recursos, podem ser efetuadas as seguintes operações no sistema: Incluir Comissão; Alterar Comissão; Excluir Comissão; Editar Data de Publicação; Gerar Texto de Publicação; Reinstituir Comissão.


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Os procedimentos para as operações da Comissão de Recursos são semelhantes aos procedimentos definidos para a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual. Se necessário, consulte os procedimentos descritos para esta comissão (ADI) no capítulo 2 deste manual .

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