MANUALDEProcedimentosTecnicoseAdministrativosdeOUTORGAdeDireitodeUsodeRecursosHidricosdaANA

MANUAL DE PROCEDIMENTOS TCNICOS E

ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE

RECURSOS HDRICOS DA AGNCIA NACIONAL DE GUAS

Projeto ANA/UNESCO: 704BRA2041

Relatrio Final

PROCEDIMENTOS TCNICOS E ADMINISTRATIVOS

Braslia DF

MANUAL DE PROCEDIMENTOS TCNICOS E

ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE

RECURSOS HDRICOS DA AGNCIA NACIONAL DE GUAS

Projeto ANA/UNESCO: 704BRA2041

Relatrio Final


Coordenao do Projeto

Luciano Meneses Cardoso da Silva

Gerente de Outorga

Superviso do Projeto

Francisco Lopes Viana

Superintendncia de Outorga e Fiscalizao - SOF

Consultor

Alberto Simon Schvartzman

Contrato ANA/UNESCO SA-2674-2008

Maro de 2009

i

MANUAL DE PROCEDIMENTOS TCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS DA

AGNCIA NACIONAL DE GUAS


SUMRIO

INTRODUO 1

1. COMO SE CADASTRAR E SOLICITAR A OUTORGA 2

1.1. Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos - CNARH 2

1.2. Usos de recursos hdricos que esto sujeitos outorga 4

1.2.1 Usos que alteram o regime da gua em corpo hdrico 5

1.2.2 Usos que alteram a quantidade de gua em corpo hdrico 5

1.2.3 Usos que alteram a qualidade de gua em corpo hdrico 6

1.3. Documentao necessria para pedido de outorga 7

2. AVALIAO DOS PEDIDOS DE OUTORGA 9

2.1. Metodologias utilizadas pela ANA 9

2.1.1 Procedimento geral de controle do balano hdrico 10

2.1.2 Sistemas de controle do balano hdrico 13

2.1.3 Indicadores de comprometimento hdrico 15

2.1.4 Avaliao de demandas e de disponibilidade hdrica 18

2.2. Fluxo administrativo dos processos de outorga 20

2.2.1 Pr-anlise documental e tcnica 21

2.2.2 Anlise documental e tcnica 22

3. INSTRUO TCNICA E ANLISE DOS PROCESSOS DE OUTORGA 26

3.1. Aquicultura 26

3.2. Saneamento 28

3.3. Criao e dessedentao animal 33

3.4. Irrigao 35

3.5. Indstria 45

3.6. Minerao 49

3.7. Reservatrios 50

3.8. Outras intervenes hidrulicas 53

4. AUTORIZAO ADMINISTRATIVA DE DIREITO DE USO 54

ii

4.1. Outorgas preventivas 54

4.2. Outorgas individuais 55

4.3. Outorgas coletivas 55

4.4. Declarao de reserva de disponibilidade hdrica 56

5. OUTRAS AUTORIZAES ADMNISTRATIVAS 57

5.1. Renovao de outorga 57

5.2. Transferncia de outorga 57

5.3. Alterao de outorga 58

5.4. Suspenso de outorga 58

5.5. Extino da outorga 59

5.6. Desistncia da outorga 59

6. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 59

ANEXOS 66

ANEXO A Documentos para Pedido de Outorga 1

ANEXO B Vazes de Referncia em Corpos Hdricos de Domnio da Unio 1

ANEXO C Etapas de Agregao de Valor (EAV) 1

ANEXO D Modelos Utilizados pela SOF 1

ANEXO E Contatos nas reas de Outorga dos rgos Gestores Estaduais e do Distrito

Federal 1

ANEXO F Atores 1

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Etapas do processo de controle do balano hdrico 14

Tabela 2 Indicadores de comprometimento da quantidade de recursos hdricos. 15

Tabela 3 Indicadores de comprometimento da qualidade de recursos hdricos. 16

Tabela 4 Procedimentos gerais para avaliao de demandas e de vazes de referncia 19

Tabela 5 Caractersticas fsico-qumicas dos esgotos sanitrios 31

Tabela 6 - Indicadores de consumo de gua para sistemas de abastecimento pblico 32

Tabela 7 - Indicadores de eficincia do abatimento de carga orgnica 32

Tabela 8 Consumo de gua para dessedentao e criao de animais 34

Tabela 9 Indicadores de consumo de gua para dessedentao de animais 34

iii

Tabela 10 Valores de Kc (inicial, mdio e final) para diversas culturas 39

Tabela 12 Consumo de gua por tipo de indstria (referncia Suderhsa) 46

Tabela 13 ndice de consumo de gua (referncia Engencorps - Manual SRH) 46

Tabela 14 Consumo de gua por tipo de indstria (Livro guas Doces do Brasil) 48

Tabela 15 Valores tpicos dos parmetros para a equao de consumo mdio anual 52

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Pgina do relatrio de declarao do Sistema CNARH 4

Figura 2 Fluxo decisrio e operacional do controle do balano hdrico 11

Figura 3 Sistematizao do controle do balano hdrico 14

Figura 4 Situaes para definio de vazes de referncia 19

Figura 5 Organograma da Gerncia de Outorga GEOUT 21

Figura 6 Fluxo simplificado do requerimento de outorga 25

Figura 7 Planilha eletrnica para clculo das demandas mensais de gua da irrigao 35

SIGLAS E ABREVIATURAS

ANA Agncia Nacional de guas

ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica

AR Diretoria da rea de Regulao da ANA

CAE Coordenao de Anlise de Empreendimento

CBH Comit de Bacia Hidrogrfica

CERH Conselho Estadual de Recursos Hdricos

CEDOC Centro de Documentao da Agncia Nacional de guas

CNARH Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos

CNRH Conselho Nacional de Recursos Hdricos

CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CPRM Servio Geolgico do Brasil

DAEE Departamento de guas e Energia Eltrica - SP

DBO Demanda Bioqumica de Oxignio

DIREC Diretoria Colegiada da ANA

iv

DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral

DOE Dirio Oficial do Estado

DOU Dirio Oficial da Unio

DRDH Declarao de Reserva de Disponibilidade Hdrica

EAV Etapa de Agregao de Valor

GAB/SOF Gabinete da SOF

GECAD Gerncia de Cadastro da ANA

GEFIS Gerncia de Fiscalizao da ANA

GEREG Gerncia de Regulao da ANA

GEOUT Gerncia de Outorga da ANA

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

INMET Instituto Nacional de Meteorologia

MMA Ministrio do Meio Ambiente

PNRH Plano Nacional de Recursos Hdricos

PROTEC Unidade organizacional do Protocolo da ANA

PRTON Protocolo da ANA para acompanhamento de documentos

PUA Plano de Utilizao da gua na Minerao

SEAP Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca

SCBH Sistema de Controle de Balano Hdrico da SOF/ANA

SGE Secretaria Geral da ANA

SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos

SNIRH Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos

SOF Superintendncia de Outorga e Fiscalizao da ANA

SUDERHSA Superintendncia de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e Saneamento

Ambiental do Estado do Paran

UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura

1

INTRODUO

A gua desempenha mltiplas funes, seja para atendimento das necessidades bsicas de humanos,

animais e para a manuteno dos ecossistemas, seja como insumo na maioria dos processos

produtivos. Estas mltiplas atribuies e conotaes da gua, devido ao seu carter indispensvel

vida, tornam essencial a normatizao do seu uso, com uma legislao especfica e atuao efetiva

do poder pblico.

As guas brasileiras, tornadas bens de domnio pblico com a promulgao da Constituio de 1988

e das Constituies Estaduais, tm seus usos disciplinados pela Lei Federal no 9.433, de 08 de

janeiro de 1997. A lei que institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e cria o Sistema

Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos trouxe aperfeioamentos em relao ao Cdigo

de guas de 1934 - Decreto no 24.643, que visava permitir ao poder pblico controlar e incentivar o

aproveitamento industrial e racional das guas.

A Agncia Nacional de guas - ANA - entidade federal de implementao da Poltica Nacional de

Recursos Hdricos, e integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos -

possui, dentre as suas competncias, aquela relativa emisso de outorgas de direito de uso de

recursos hdricos em corpos de gua de domnio da Unio, conforme disposies da Lei no 9.984, de

17 de julho de 2000.

O Manual de Procedimentos Tcnicos e Administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos

Hdricos da Agncia Nacional de guas cumpre os objetivos de sistematizar os procedimentos

usualmente utilizados pela ANA nos processos de outorga de direito de uso de recursos hdricos,

podendo tornar-se um referencial para os estados da Federao, na anlise dos requerimentos e na

emisso de seus respectivos atos administrativos de autorizao de uso das guas.

A Lei 9.433/97, na Seo III, que trata da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hdricos,

estabelece em seu artigo 11 que: O regime de outorga de direitos de uso de recursos hdricos tem

como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da gua e o efetivo

exerccio dos direitos de acesso gua.

Numa interpretao coerente desse artigo, verifica-se que a outorga no se limita ao ato da

autoridade competente de emitir um documento que permita ao requerente fazer o uso legal dos

recursos hdricos. tambm de responsabilidade do poder pblico assegurar o uso racional e

eficiente das guas, compatibilizando as demandas s disponibilidades hdricas, nas respectivas

bacias hidrogrficas, para os diversos usos a que se destinam.

Desta interpretao ressalta-se a importncia da utilizao de procedimentos adequados na anlise

dos processos, na emisso das outorgas e no controle e fiscalizao do cumprimento das condies

dos usos outorgados.

A necessidade da constante reviso dos procedimentos tcnicos relaciona-se diversidade das

intervenes nos corpos de gua e dinmica da utilizao dos recursos hdricos nos processos

produtivos.

Nesse Manual so apresentadas no captulo 1 as instrues bsicas para o cadastramento junto

ANA e como solicitar a outorga de direito de uso de recursos hdricos; no captulo 2, as

metodologias utilizadas no sistema de controle do balano hdrico, e ainda apresentado o fluxo

administrativo dos processos de outorga; no captulo 3, as instrues tcnicas e os critrios para as

2

anlises dos requerimentos dos diversos usos dos recursos hdricos; no captulo 4, so apresentados

os atos administrativos da ANA relativos s outorgas preventivas, individuais, coletivas e

declarao de reserva de disponibilidade hdrica; e, no captulo 5, outros atos administrativos

emitidos pela ANA, relativos ao direito de uso dos recursos hdricos.

No glossrio so apresentadas as expresses, usualmente utilizadas e suas respectivas definies,

teis nas anlises dos processos de outorga de direito de uso de recursos hdricos.

Como anexo so apresentados os formulrios para requerimento de outorga; as tabelas relativas s

vazes de referncia em corpos de gua de domnio da Unio, produzidas pela SOF/ANA; as etapas

de agregao de valor no fluxo administrativo dos processos de outorga e os modelos de

documentos administrativos internos da ANA, relativos aos processos de outorga de direito de uso

de recursos hdricos.

1. COMO SE CADASTRAR E SOLICITAR A OUTORGA

A outorga de direito de uso de recursos hdricos um dos instrumentos da Poltica Nacional de

Recursos Hdricos pelo qual o Poder Pblico autoriza o usurio, sob condies preestabelecidas, a

utilizar a gua ou realizar interferncias hidrulicas nos corpos de gua, necessrias ao seu consumo

e s suas atividades produtivas. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle

quantitativo e qualitativo dos usos da gua e o efetivo exerccio dos direitos de acesso aos recursos

hdricos.

Todos os usurios de recursos hdricos, excetuando-se os casos isentos previstos em lei e em

regulamentos, devem dirigir-se ao rgo gestor e solicitar a outorga para garantir seus direitos de

uso de determinada vazo ou volume de gua.

A outorga garante ao usurio o direito de uso da gua, condicionado disponibilidade hdrica. Cabe

ao poder outorgante (do Governo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal) examinar cada pedido

de outorga e verificar a existncia suficiente de gua, considerando os aspectos quantitativos e

qualitativos, para que o pedido possa ser atendido. Uma vez concedida, a outorga de direito de uso

da gua protege o usurio contra o uso predador de outros usurios que no possuem outorga

(Kelman, 1997).

Compete Agncia Nacional de guas - ANA outorgar, por intermdio de autorizao, o direito de

uso de recursos hdricos em corpos de gua de domnio da Unio, bem como emitir outorga

preventiva. Tambm competncia da ANA a emisso da reserva de disponibilidade hdrica para

fins de aproveitamentos hidreltricos e sua consequente converso em outorga de direito de uso de

recursos hdricos, conforme disposies da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.

1.1. Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos - CNARH

Com o intuito de tornar mais rpido o pedido de outorga, a ANA solicita que o usurio faa como

passo inicial, o seu registro no Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos - CNARH. A

Declarao de Uso gerada pelo sistema CNARH impressa, juntamente com os formulrios de

solicitao de outorga, devidamente preenchidos, devero ser encaminhados ANA, para o seguinte

endereo:

Agncia Nacional de guas - Superintendncia de Outorga e Fiscalizao - Setor Policial - rea 5,

Quadra 3, Bloco L- CEP: 70610-200 - Braslia - DF.

3

Durante o perodo de vigncia da outorga, o requerente dever manter em seu poder todos os

documentos comprobatrios das informaes prestadas no CNARH e nos formulrios de solicitao

de outorga, comprometendo-se a disponibiliz-los, ao outorgante, a qualquer tempo, caso

necessrio, ficando sujeito s penalidades legais em caso de inexpresso da verdade.

O Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos - CNARH foi desenvolvido pela ANA, em

parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hdricos. O objetivo principal permitir o

conhecimento do universo dos usurios das guas superficiais e subterrneas em uma determinada

rea, bacia ou mesmo em mbito nacional, independentemente de seu domnio.

Com a implementao do CNARH, institudo por intermdio da Resoluo ANA no 317, de 26 de

agosto de 2003, este passa a ser a principal porta de entrada na ANA dos pedidos de outorga de

direito de uso de recursos hdricos.

O CNARH parte integrante do Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos

SNIRH, que est sendo desenvolvido continuamente pela ANA, envolvendo novos mdulos e

aplicativos.

De acordo com a Resoluo ANA no 317/2003, o CNARH contm informaes sobre a vazo

utilizada, local de captao, denominao e localizao do curso dgua, empreendimento do

usurio, sua atividade ou a interveno que pretende realizar, como derivao, captao e

lanamento de efluentes, a serem prestadas pelos usurios de recursos hdricos, em formas e tempos

a serem definidos pela ANA.

Novos procedimentos em estudo na SOF determinam que todos os usos de recursos hdricos

sujeitos outorga preventiva e de direito de uso de recursos hdricos, nos termos da Lei no

9.433/1997, sejam obrigatoriamente registrados no CNARH, assim como as captaes, os

lanamentos e as acumulaes consideradas insignificantes (sujeitos, portanto, a simples

cadastramento), para fins de controle de usos mltiplos.

Esse cadastramento prvio do empreendimento e seus respectivos usos de recursos hdricos no

CNARH condio necessria para a anlise e deliberao dos pedidos de outorga preventiva e de

direito de uso de recursos hdricos em corpos hdricos de domnio da Unio.

Com a implantao do CNARH, ser possvel se obter a visibilidade das outorgas emitidas no stio

da ANA, por meio do subsistema de regulao de usos da gua. A Figura 1 mostra o exemplo de

uma pgina do Cadastro CNARH, em implantao.

4

Figura 1 Pgina do relatrio de declarao do Sistema CNARH

1.2. Usos de recursos hdricos que esto sujeitos outorga

So passveis de outorga todos os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da gua

existente em um corpo de gua, excetuando-se as captaes, lanamentos e acumulaes

considerados insignificantes, de acordo com as especificidades de cada bacia hidrogrfica.

A outorga de direito de uso de recursos hdricos no definitiva, sendo concedida por um prazo

limitado, sendo que a lei j estipulou a sua validade mxima em 35 (trinta e cinco) anos, ainda que

possa haver renovao, como tambm a sua suspenso ou seu cancelamento, conforme regulamento.

Esto sujeitos a outorga pelo Poder Pblico os seguintes usos de recursos hdricos, de acordo com o

artigo 12 da Lei 9.433/97:

I - derivao ou captao de parcela de gua existente em um corpo de gua para consumo final, inclusive abastecimento pblico ou insumo de processo produtivo;

II - extrao de gua de aqfero subterrneo para consumo final ou insumo de processo

produtivo;

III - lanamento em corpo de gua de esgotos e demais resduos lquidos ou gasosos,

tratados ou no, com o fim de sua diluio, transporte ou disposio final;

IV - aproveitamento dos potenciais hidreltricos; e

V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da gua existente em um

corpo de gua.

A Lei 9.433/97 estabelece que independem de outorga pelo Poder Pblico, os seguintes usos dos

recursos hdricos:

5

I. o uso de recursos hdricos para a satisfao das necessidades de pequenos ncleos

populacionais, distribudos no meio rural;

II. as derivaes, captaes e lanamentos considerados insignificantes; e

III. as acumulaes de volumes de gua considerados insignificantes.

1.2.1 Usos que alteram o regime da gua em corpo hdrico

A controversa questo sobre a emisso da outorga de direito de uso de recursos hdricos relativa s

interferncias e obras que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade de gua existente em um

corpo de gua ou que afetem outros usos de recursos hdricos, converge para a necessidade da

solicitao, por parte do requerente, de uma autorizao administrativa, uma vez que a interveno

ou obra pretendida poder modificar um estado antecedente do corpo de gua.

Alguns rgos gestores de recursos hdricos de estados da Federao - como, por exemplo, a

SUDERHSA do Paran-, emitem as outorgas (na modalidade de autorizao de direito de uso sob

regime e condies especificadas nas respectivas Portarias) para intervenes e obras como:

canalizao e retificao de cursos de gua, bueiros, pontes (tabuleiros inferiores e pilares de apoio),

barragens (estruturas hidrulicas, volumes armazenados, descargas de fundo), dragagens, etc.

No sentido de conferir maior objetividade implementao e operacionalizao da outorga de

direito de uso de recursos hdricos em rios de domnio da Unio, observa-se, entretanto, que alteram

significativamente a disponibilidade hdrica a construo de reservatrios de regularizao de

vazes. Tais reservatrios alteram o regime e, eventualmente, a qualidade das guas, sendo,

portanto, passveis de outorga de direito de uso de recursos hdricos.

H de se considerar que demais interferncias (construo de pontes, travessias, obras de

canalizao, passagens molhadas, dragagens, etc.), que em princpio no sejam significativas quanto

perturbao de um estado antecedente das guas, sem impacto no regime de vazes, sejam

passveis apenas de cadastramento (para que se conhea a sua localizao e caractersticas), e de

Resoluo a ser editada pela ANA, que estabelea requisitos mnimos a serem atendidos nos

respectivos projetos de construo ou interveno, observando-se a necessidade, quando for o caso,

de manuteno das condies adequadas para o transporte aquavirio.

A Resoluo ANA no 707, de 21 de dezembro de 2004, que dispe sobre os procedimentos de

natureza tcnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga, estabelece,

no Artigo 6, que no so objeto de outorga de direito de uso de recursos hdricos, mas

obrigatoriamente de cadastro, as seguintes intervenes:

I. servios de limpeza e conservao de margens, incluindo dragagem, desde que no

alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da gua existente no corpo de gua;

II. obras de travessia de corpos de gua que no interferem na quantidade, qualidade ou

regime das guas, cujo cadastramento deve ser acompanhado de atestado da Capitania

dos Portos quanto aos aspectos de compatibilidade com a navegao; e

III. usos com vazo de captao mximas instantneas inferiores a 1,0 L/s, quando no

houver deliberao diferente do CNRH.

1.2.2 Usos que alteram a quantidade de gua em corpo hdrico

De acordo com a legislao e regulamentao da ANA para corpos de gua de domnio da Unio,

so passveis de outorgas as derivaes ou captaes de gua para consumo final ou insumo de

6

processo produtivo, observada a sua avaliao quanto utilizao racional do recurso e quanto

garantia dos usos mltiplos.

A Resoluo ANA no 707/2004, considera, no caso de sistemas de abastecimento pblico, como

sistemas eficientes aqueles associados a ndices de perdas inferiores a 40% (quarenta por cento) e

que se enquadrarem em faixas de consumo de referncia apresentados na Tabela A1 do Anexo I da

Resoluo.

A Resoluo ANA no 707/2004 apresenta em seu Anexo I, Indicadores de Uso Racional da gua

para avaliaes de sistemas destinados criao e dessedentao de animais (Tabela A3), e

irrigao de culturas quanto eficincia dos respectivos mtodos a serem utilizados (Tabela A4).

No inciso III do artigo 6 da Resoluo 707/2004 as vazes de captaes mximas instantneas

inferiores a 1,0 L/s so consideradas pouco significativas e, portanto isentas de outorga, no caso de

no haver deliberaes do CNRH.

So tambm considerados usos que alteram a quantidade das guas, o lanamento de efluentes

lquidos, tratados ou no, com o fim de sua diluio, transporte ou disposio final, segundo artigo

12 da Lei 9.433/97. A ANA tem admitido, em suas anlises para autuao dos processos e para

emisso de outorga de direito de uso de recursos hdricos, o lanamento de efluentes tratados e com

eficincias de abatimento de carga orgnica, compatveis com valores estabelecidos pela legislao

ambiental e atendimento aos indicadores apresentados na Tabela A2 da Resoluo ANA no

707/2004.

Alguns rgos gestores de recursos hdricos de estados da Federao - como, por exemplo, o DAEE

de So Paulo -, emitem as outorgas para lanamento de efluentes considerando o aspecto

quantitativo do aumento da vazo resultante no corpo de gua, ficando a cargo do rgo ambiental

estadual o exame dos aspectos qualitativos dos respectivos lanamentos quando da anlise da

licena ambiental.

So passveis de anlises, em seus aspectos quantitativos, e outorgas de direito de uso de recursos

hdricos, as transposies de vazes entre cursos de gua distintos, verificando-se as condies para

captao e recepo nas bacias doadoras e receptoras.

1.2.3 Usos que alteram a qualidade de gua em corpo hdrico

Dentre os usos que alteram a qualidade de gua em determinado corpo hdrico, alm dos

lanamentos de efluentes lquidos e gasosos, tratados ou no, de origem domstica ou industrial,

citam-se o desenvolvimento de atividades como a aquicultura (tanques-rede) e demais atividades

e/ou intervenes que modifiquem um estado antecedente em relao a parmetros monitorados.

Tais usos devero ser analisados nos processos de outorga de direito de uso de recursos hdricos, e

observadas as classes de enquadramento, quanto aos usos a que se destinam os diversos trechos do

curso de gua.

De acordo com a Nota Tcnica no 364/2007/GEOUT/SOF-ANA, que prope revises na Resoluo

ANA no

707/2004, a outorga de direito de uso, de fato, no autoriza o lanamento de efluentes

(passvel de autorizao do rgo ambiental), mas sim, o uso da gua para fins de diluio dos

efluentes, apropriando-se de vazes disponveis no corpo de gua para tal finalidade, observadas as

prioridades estabelecidas nos planos de recursos hdricos, a classe em que o corpo de gua estiver

enquadrado e demais restries impostas pela legislao.

7

A Resoluo ANA no 219/2005, que trata das diretrizes para anlise e emisso de outorga de direito

de uso de recursos hdricos para fins de lanamento de efluentes, decidiu que na anlise tcnica,

relativa aos lanamentos de efluentes em corpos de gua de domnio da Unio, a SOF/ANA

somente dever avaliar os parmetros relativos temperatura, demanda bioqumica de oxignio

(DBO) e, em locais sujeitos a eutrofizao, ao fsforo e ao nitrognio.

1.3. Documentao necessria para pedido de outorga

A Resoluo ANA no 707, de 21 de dezembro de 2004, que dispe sobre os procedimentos de

natureza tcnica e administrativa a serem observados no exame dos pedidos de outorga e d outras

providncias, o atual documento balizador das aes da Superintendncia de Outorga e

Fiscalizao - SOF.

O artigo 3 da Resoluo relaciona os documentos e as informaes necessrias a serem

apresentados pelos requerentes para abertura e anlise do processo de outorga. Os pedidos sero

protocolizados e sero formados processos se estiverem devidamente preenchidos e instrudos com

a documentao tcnica solicitada.

Aquelas solicitaes que no estiverem completas ou consideradas insuficientes para sua anlise

devero ser restitudas aos respectivos requerentes para providncias relativas

correes/complementaes (conforme previsto no art. 3 da Resoluo ANA no 135/2002).

Em observncia ao estabelecido na Resoluo no

16/2001 do CNRH, os requerimentos devero

conter:

I - na identificao do requerente:

nome e endereo, nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) ou do Cadastro Nacional da

Pessoa Jurdica (CNPJ);

nome, nmero do CPF, qualificao e endereo de eventual representante legal do

requerente.

II - na identificao do empreendimento:

identificao do empreendimento, por meio do nome, descrio de componentes e finalidade

dos usos da gua.

III - na identificao do objeto do pleito de outorga:

localizao geogrfica dos pontos de interferncia, por meio de coordenadas geogrficas e

identificao do corpo de gua e da bacia hidrogrfica

IV - na identificao das vazes requeridas:

as vazes requeridas, regime de uso e caractersticas do efluente, quando couber.

V - na comprovao da propriedade:

a indicao dos documentos de propriedade ou de cesso de uso do terreno onde se situa o

empreendimento.

VI - na responsabilidade tcnica do empreendimento:

8

indicao do responsvel tcnico pela obra e a comprovao da Anotao de

Responsabilidade Tcnica - ART em Conselho da categoria profissional.

O artigo 4 da Resoluo ANA no 707/2004, ressalta a necessidade da apresentao de documentos

complementares para autuao dos pedidos de outorga para os seguintes casos:

I - para aproveitamentos termeltricos, bem como para aqueles referentes a aproveitamentos de

energia hidrulica com potncia igual ou inferior a 1 MW, a apresentao do registro, autorizao

ou da concesso para gerao de energia emitida pela Agncia Nacional de Energia Eltrica -

ANELL; e

II - para atividades mineraria a apresentao de documento comprobatrio da prioridade do

requerente na obteno do ttulo minerrio.

O artigo 5 estabelece que, no exame do pedido de outorga preventiva e de direito de uso de

recursos hdricos, a ANA dever observar as caractersticas de navegabilidade no corpo hdrico,

valendo-se de informaes da Capitania dos Portos, quando couber.

A Resoluo estabelece em seu artigo 7 que, na anlise da documentao apresentada nos

requerimentos de outorga, a SOF dever verificar:

I - o preenchimento correto dos formulrios;

II - a suficincia da documentao apresentada, incluindo as informaes tcnicas, os projetos e os

croquis;

III - as localizaes geogrficas dos pontos de interferncia; e

IV a adequao dos quantitativos informados.

O artigo 8 estabelece que, para emisso de outorga preventiva e de direito de uso de recursos

hdricos, objetivando a utilizao racional e a garantia do uso mltiplo dos recursos hdricos, a SOF

dever realizar a avaliao:

I - do pleito, sob o aspecto do uso racional da gua; e

II - do corpo de gua e da bacia, quanto existncia de conflito pelo uso da gua.

Os critrios tcnicos so estabelecidos nos pargrafos e incisos deste artigo, para anlise do pleito

sob o aspecto do uso racional da gua, considerando as especificidades de cada atividade e

tipologia.

O artigo 9 estabelece que, na emisso de outorgas sero observadas as regras estabelecidas nos

marcos regulatrios e as diretrizes e prioridades estabelecidas nos planos de bacia, quando

existirem.

O requerimento e os formulrios necessrios para instruo do processo de outorga se encontram

disponibilizados no site da ANA. Tais formulrios devero ser preenchidos, de acordo com a

finalidade da outorga requerida, e enviados ANA juntamente com os estudos complementares

solicitados e a Declarao de Uso gerada pelo CNARH.

9

No Anexo A deste Manual so apresentadas as cpias dos formulrios a serem preenchidos, assim

como relao da documentao e estudos complementares, de acordo com a sua finalidade,

necessrios instruo dos processos de outorga.

2. AVALIAO DOS PEDIDOS DE OUTORGA

Para a emisso de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hdricos, o rgo gestor

necessita conhecer e/ou estimar as disponibilidades hdricas em determinada bacia hidrogrfica e,

por meio de critrios tcnicos orientados por dispositivos explicitados em diplomas legais, verificar

a possibilidade de atender s demandas dos diversos usurios da gua, conhecendo os efeitos das

respectivas intervenes autorizadas em relao a um estado antecedente do corpo hdrico.

2.1. Metodologias utilizadas pela ANA

A quantificao das diversas fases do ciclo hidrolgico, das suas respectivas variabilidades e de suas

interrelaes, requer coleta sistemtica de dados bsicos que se desenvolvem ao longo do tempo e

do espao. As respostas aos diversos problemas de hidrologia aplicada sero to mais corretas

quanto mais longos e precisos forem os registros de dados hidrolgicos (Naghetinni, 2007).

O conjunto de instalaes, denominadas postos ou estaes, constitui as redes hidromtricas e /ou

hidrometeorolgicas cujos dados so essenciais para a qualidade dos estudos hidrolgicos. No

Brasil, as principais entidades produtoras de dados hidrolgicos e hidrometeorolgicos so a

Agncia Nacional de guas (ANA), cuja parte da rede operada pela CPRM Servio Geolgico

do Brasil, e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Outras redes, de menor extenso, so

mantidas por companhias energticas ou companhias de servios de saneamento (Naghetinni, 2007).

Para a emisso de outorgas de direito de uso de recursos hdricos necessria a quantificao das

disponibilidades hdricas. O potencial hdrico superficial de uma bacia pode ser estimado

conhecendo-se as vazes mdias de longo perodo dos cursos de gua, cujos dados podem ser

obtidos por meio das informaes geradas nos postos hidromtricos. A vazo mdia de um rio a

maior vazo que pode ser regularizada e caracteriza a variabilidade anual, possibilitando o

dimensionamento de reservatrios de gua destinados ao abastecimento domstico e ao suprimento

da agricultura irrigada.

O conhecimento das vazes mximas em determinada seo de um curso de gua, associadas a um

risco de ser igualado ou ultrapassado em determinado perodo de tempo, necessrio para o

dimensionamento de estruturas hidrulicas de diversas obras, especialmente barragens destinadas

formao de reservatrios de gua para gerao de energia, para abastecimento domstico e para a

irrigao de culturas, dentre outras aplicaes.

Para o gerenciamento dos recursos hdricos importante, ainda, o conhecimento das vazes

mnimas dos rios principais e seus afluentes, para aplicao do instrumento de outorga, pois a

repartio dos recursos hdricos disponveis (outorgveis) entre os diversos requerentes deve ser

feita com uma garantia de manuteno de fluxo residual nos cursos de gua.

Observa-se, porm, que uma rede hidrometeorolgica, ainda que densa, dificilmente atender com

seus dados s necessidades de informao para a gesto de recursos hdricos, em especial no

subsdio outorga de vazes. Sempre haver a necessidade de se determinar as vazes

caractersticas onde se originam as demandas, que, muitas vezes, se do em pequenos cursos de

gua, situados em locais sem monitoramento ou com dados constituindo sries de curta durao ou

com perodos longos de falhas de observao (CPRM, 2001).

10

Para a determinao de vazes mnimas em uma determinada seo pode-se empregar, em funo

da disponibilidade de dados, o mtodo estatstico que associa s vazes mnimas observadas uma

funo densidade de probabilidade, sendo esta descrita por uma funo prpria. Na ausncia de srie

histrica significativa, recomenda-se a utilizao das tcnicas de regionalizao.

Segundo Pires (1994), uma das razes para se optar pela regionalizao o aumento considervel

no nmero de informaes, que passa a ter carter regional, possibilitando uma reduo do erro

amostral.

Segundo Tucci (2000), a regionalizao uma tcnica que permite explorar as informaes

existentes e apresentar resultados mais confiveis quanto maior for a disponibilidade de dados

hidrolgicos. Na caracterizao climatolgica e fisiogrfica da regio so reunidas informaes que

auxiliam a compreenso dos processos hidrolgicos e a identificao das regies homogneas.

A disponibilidade hdrica que se quer referir neste trabalho aquela vazo ou volume de gua que,

tomados como referncia e analisados sob aspectos tcnicos e processuais, possibilitam a emisso

das respectivas outorgas de direito de uso de recursos hdricos demandadas pelos diversos usurios

requerentes.

2.1.1 Procedimento geral de controle do balano hdrico

Nas anlises dos pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hdricos, sem

dissociao dos aspectos de quantidade e qualidade, so observados:

I. as prioridades de uso estabelecidas nos planos de recursos hdricos;

II. os aspectos quantitativos e qualitativos dos usos dos recursos hdricos;

III. os limites dos padres de qualidade das guas, referentes classe em que o corpo hdrico

estiver enquadrado, relativo aos parmetros de qualidade outorgveis;

IV. as metas progressivas, intermedirias e final de qualidade e quantidade de gua do corpo

hdrico.

Na anlise hidrolgica e hidrulica, tem-se como referncia:

I. a compatibilidade quali-quantitativa e operacional dos usos dos recursos hdricos

pretendidos em relao aos demais usos outorgados localizados a montante e a jusante da

seo considerada no corpo hdrico;

II. as vazes de referncia que assegurem nveis de garantia de atendimento compatveis com as

demandas quantitativas e qualitativas dos usos pretendidos;

III. a capacidade do corpo hdrico receptor quanto assimilao ou quanto autodepurao de

parmetros de qualidade outorgveis, avaliando seu impacto sobre o oxignio dissolvido;

IV. regras e condies de operao de infra-estrutura hidrulica existente;

V. caracterstica de navegabilidade do corpo hdricos;

VI. outras referncias tcnicas justificadas.

Apresentam-se, a seguir, os procedimentos para controle do balano hdricos utilizados pela ANA, e

consolidados na Nota Tcnica no 09/2009/GEREG/SOF/ANA.

De modo geral, a anlise hidrolgica compara as demandas e disponibilidade de gua por meio de

indicadores que quantificam o nvel de comprometimento dos recursos hdricos. As demandas so

11

caracterizadas pelas vazes de captao e consumo, pelas vazes necessrias para diluio de

efluentes e pelas cargas de poluio hdrica geradas pelos usurios. A disponibilidade hdrica

caracterizada por vazes de referncia definidas especificamente para cada corpo hdrico, com

vazes com alta probabilidade de ocorrncia.

De acordo com a Resoluo n 707, de 21 de dezembro de 2004, a deciso sobre os pedidos de

outorga, condies de uso da gua e prazos de validade das outorgas so definidas com base em trs

fatores.

a racionalidade no uso da gua, avaliada de acordo com procedimentos e critrios

definidos na Resoluo n 707/2004;

a magnitude do conflito pelo uso da gua na bacia, avaliada pela relao entre as

demandas totais existentes e as vazes de referncia; e

a magnitude da participao individual do usurio no comprometimento dos

recursos hdricos, avaliada pela relao entre a demanda individual do usurio e a vazes de

referncia.

A Figura 2 ilustra o processo decisrio e operacional do controle do balano hdrico, realizado a

cada novo pedido de outorga.

Anlise de disponibilidade hdrica e clculo dos

indicadores de comprometimento (SCBH)

Pedido de outorga

(caracterizao da demanda individual)

I < 70%

Situao: normal

70% < I < 100%

Situao: alertaI > 100%

Situao: crtica

Atualizao

do SCBH

Suspenso da emisso

de outorgas, proposta e

aprovao de MR

Outorga, condicionada ou no,

prazo curto, mdio ou longo

Consumo humano, criao

animal e esgotos domsticos

Outros usos:

Ii < 20%, uso racional

Restituio ou

Indeferimento

Ajuste do pedido

de outorgaOutorga condicionada

ao marco regulatrio

Atualizao

do SCBH

Outros usos:

Ii > 20%, uso racional

Ii > 20%, uso no racional

Ii < 20%, uso no racional

MR existente MR inexistente

MR

atendido

Verificao do

atendimento ao MR

MR no

atendido

Siglas:

I = indicador de comprometimento da bacia

Ii = indicador de comprometimento individual

MR = marco regulatrio

SCBH = sistema de controle do balano hdrico

Verificao da situao da bacia

Figura 2 Fluxo decisrio e operacional do controle do balano hdrico Fonte: Nota Tcnica n

o 09/2009/GEREG/SOF/ANA

O fluxo decisrio e operacional do controle do balano hdrico constitudo pelas seguintes etapas:

i. Pedido de outorga: O usurio solicita outorga ANA registrando-se no CNARH e

preenchendo formulrios especficos, caracterizando a demanda hdrica individual pelas

vazes, regime de operao e caractersticas da captao e lanamento de efluentes;

ii. Anlise de disponibilidade hdrica e clculo dos indicadores de comprometimento:

As demandas hdricas, vazes de referncia e comprometimentos so avaliados em todos

12

os trechos de rio da bacia, conforme procedimento detalhado a seguir. Os indicadores de

comprometimento, que representam a relao entre demandas hdricas e vazes de

referncia, so simulados e calculados nas situaes com e sem as demandas hdricas do

usurio;

iii. Verificao da situao da bacia: Os procedimentos referentes deciso sobre o

pedido de outorga, atualizao do Sistema de Controle de Balano Hdrico SCBH e

s aes de regulao na bacia so diferentes para cada situao da bacia. De acordo com

o indicador de comprometimento da bacia (I) em cada trecho de rio, a situao da bacia

classificada em:

i. Normal: I < 70%

As demandas hdricas representam menos do que 70% da disponibilidade hdrica

em todos os trechos;

Todos os usurios tm garantia adequada de acesso gua;

No h a necessidade de definio de marco regulatrio;

Todos os pedidos de outorga podem ser deferidos;

A cada nova outorga, o SCBH atualizado com a nova demanda hdrica;

As outorgas podem impor eventuais condicionantes, restries ou prazos

diferenciados de acordo com a anlise quanto ao uso racional da gua.

ii. Alerta: 70% < I < 100%

As demandas hdricas representam mais do que 70% da disponibilidade hdrica

no trecho ou a jusante;

Caso a demanda hdrica continue crescendo, alguns usurios podero ter, no

futuro, redues em suas garantias de acesso gua;

H a necessidade de acompanhamento da bacia e planejamento de aes para

definio futura de marco regulatrio;

Os seguintes pedidos de outorga podem ser deferidos, podendo-se impor

eventuais condicionantes, restries ou prazos diferenciados de acordo com a

anlise quanto ao uso racional da gua:

Todos os usos referentes ao consumo humano, criao de animais e ao esgotamento sanitrio;

Outros usos, considerados racionais, desde que o indicador comprometimento individual (Ii) seja inferior a 20%.

Os seguintes pedidos de outorga devem ser restitudos ou indeferidos, de

acordo com a anlise quanto ao uso racional da gua, podendo-se permitir ajustes

para que nova anlise seja realizada:

Outros usos considerados racionais, em que o indicador comprometimento individual (Ii) seja superior a 20%;

Outros usos considerados no racionais, independentemente do indicador de comprometimento individual (Ii).

No caso de deferimento, a cada nova outorga, o SCBH atualizado com a nova

demanda hdrica.

13

iii. Crtica: I > 100%

As demandas hdricas representam mais do que 100% da disponibilidade hdrica

no trecho ou a jusante;

Caso no exista marco regulatrio, alguns usurios atualmente podem no ter

garantia adequada de acesso gua ou a garantia no igual para todos os

usurios situados a montante ou a jusante;

No caso de existir marco regulatrio na bacia, definido por Resoluo da

ANA, os pedidos de outorga so verificados quanto ao atendimento s regras

vigentes.

Caso atendam s regras vigentes, os pedidos de outorga podem ser deferidos, atualizando-se o SCBH a cada nova demanda hdrica;

Caso no atendam s regras vigentes, os pedidos de outorga devem ser restitudos ou indeferidos, de acordo com a anlise quanto ao uso

racional da gua, podendo-se permitir ajustes para que nova anlise seja

realizada.

No caso de deferimento, a cada nova outorga, o SCBH atualizado com a nova

demanda hdrica.

No caso de no existir marco regulatrio na bacia, os seguintes procedimentos

devem ser seguidos:

Nenhum pedido de outorga pode ser deferido, exceto em casos excepcionais, a critrio da diretoria Colegiada;

Uma proposta de marco regulatrio elaborada, impondo restries ao uso da gua nos perodos de estiagem;

A proposta de marco regulatrio submetida manifestao dos usurios ou do Comit de Bacia Hidrogrfica (quando existente) e,

posteriormente, ser objeto de Resoluo da ANA;

2.1.2 Sistemas de controle do balano hdrico

Visando aperfeioar a metodologia adotada, que apresenta alto grau de sistematizao, Collischonn

e Lopes (2008) desenvolveram um sistema de controle de balano hdrico.

Comportando-se de maneira iterativa, o aplicativo atualiza o balano a cada entrada de novo usurio

(captao de gua ou lanamento de efluentes), apontando os ndices de comprometimento

individual e coletivo.

Os sistemas de controle de balano hdrico SCBH so sistemas computacionais de automao da

anlise de disponibilidade hdrica de pedidos de outorga, clculo de indicadores de

comprometimento hdrico e verificao da situao da bacia, etapas apresentadas na Figura 2.

Nessas etapas e a cada atualizao do SCBH com a entrada de um novo usurio, so realizados os

processos lustrados na Figura 3.

14

Figura 3 Sistematizao do controle do balano hdrico Fonte: Nota Tcnica n


Os sistemas de controle de balano hdrico so realizados em etapas, descritas na Tabela 1.

Tabela 1 Etapas do processo de controle do balano hdrico

Etapa Descrio

1 - Demanda por

usurio

Organizao dos dados tcnicos referentes localizao das

captaes e s vazes utilizadas pelos usurios de gua, que se

encontram dispersos em bancos de dados mantidos pela ANA e

pelos rgos gestores estaduais. Esses dados so extrados do

CNARH, planilhas eletrnicas e bancos de dados disponibilizados

pelos rgos gestores estaduais. Aps avaliao da consistncia dos

dados, os registros so organizados em uma tabela padronizada, que

periodicamente revista e atualizada.

2 - Demanda

no trecho

Os dados de vazes e cargas de poluio de cada usurio so

somados em cada trecho de rio. No caso de lanamento de efluentes,

desconsidera-se o decaimento da carga orgnica ao longo do trecho

onde feito o lanamento, em favor da segurana. Dependendo da

situao, as demandas so caracterizadas por valores mximos

instantneos, mdios dirios, mdios mensais ou mdios anuais.

15

3 - Topologia

O arranjo topolgico de trechos de rio de uma bacia descrito por

uma tabela que identifica os dois trechos a montante de cada trecho

e todos os trechos a jusante de cada trecho. Essa tabela gerada a

partir do arquivo vetorial Hintegrada.shp, produzido pela SGI/ANA,

que contm todos os trechos de rio da malha hidrogrfica brasileira

na escala 1:1.000.000.

4 - Demanda

acumulada

As demandas a montante de cada trecho da bacia so somadas

utilizando-se a topologia e algoritmos especficos. No caso de

lanamento de efluentes, considera-se o decaimento da carga

orgnica ao longo de cada trecho a montante. A demanda acumulada

pode ser calculada de duas formas: 1) a cada novo pedido de

outorga, calcula-se a demanda a montante de todos os trechos; 2) a

demanda acumulada pr-processada e armazenada em cada

trecho e, a cada novo pedido de outorga, atualiza-se o seu valor

apenas nos trechos a jusante do pedido.

5 - Disponibilidade

Hdrica

A disponibilidade hdrica caracterizada por uma vazo de

referncia fixa em cada trecho de rio. A vazo de referncia

representa as condies de estiagem no trecho de rio e serve de

balizamento para avaliao do comprometimento hdrico. A vazo

de referncia definida a partir de estudos hidrolgicos especficos

para cada bacia, considerando-se as condies hidrolgicas e a infra-

estrutura existentes, como reservatrios.

6 - Simulao

Para cada trecho de rio, so calculados indicadores de

comprometimento hdrico, dados pela relao entre a demanda

acumulada e a vazo de referncia em cada trecho. No caso da

anlise de um novo pedido de outorga, calculam-se os indicadores

nas situaes com e sem o novo usurio na bacia.

Fonte: Nota Tcnica no 09/2009/GEREG/SOF/ANA

2.1.3 Indicadores de comprometimento hdrico

Apresentam-se, a seguir, os procedimentos para o estabelecimento dos indicadores de

comprometimento dos recursos hdricos, em termos de quantidade e qualidade da gua,

consolidados na Nota Tcnica no 09/2009/GEREG/SOF/ANA.

Os indicadores representam as relaes entre as demandas de gua e a disponibilidade hdrica, dada

pela vazo de referncia em cada trecho de rio. Quando referido apenas demanda individual do

usurio, o indicador denotado por Ii; quando referido a todos os usurios situados montante de

um trecho analisado, o indicador denotado por I representa o comprometimento hdrico total. As

Tabelas 2 e 3 descrevem as formulaes e os significados de cada indicador de comprometimento

respectivo da quantidade e da qualidade da gua.

Tabela 2 Indicadores de comprometimento da quantidade de recursos hdricos.

Indicador Descrio

%100disp

uso

Q

QconIqti

Comprometimento individual: representa o quanto

um usurio individual usa da disponibilidade hdrica

local. um indicador importante, pois relativiza a

demanda de um determinado usurio.

16

%100)(

disp

montuso

Q

QconQconIqtt

Comprometimento do trecho: Indicador mais

importante para gerenciamento quantitativo,

representando o quanto o corpo hdrico est

efetivamente comprometido com usos consuntivos em

um determinado trecho.

%100)(

lim

lim

Q

QconQconIqt montuso

Comprometimento do consumo limite: Algumas

bacias possuem limites mximos do consumo de

gua, notadamente, aquelas a montante de

aproveitamentos hidreltricos objeto de declarao de

reserva de disponibilidade hdrica. Esse indicador

representa a parcela desses limites que j est

comprometida com os atuais consumos a montante de

um determinado trecho.

Qconuso

Vazo consumida pelo usurio individualmente, dada

pela vazo de captao subtrada da vazo de

lanamento (m/s)

Qconmont

Vazo consumida por todos os usurios a montante

individualmente, dada pela soma das vazes de

captao subtrada da soma das vazes de lanamento

(m/s)

Qconlim

Vazo de consumo mximo a montante de um

determinado trecho, estabelecida para limitar usos

consuntivos a montante e preservar o atendimento a

usos no consuntivos a jusante do trecho.

Qdisp

Vazo de referncia no trecho, que representa a

condio hidrolgica crtica, com reduzida

probabilidade de falha (m/s)


Tabela 3 Indicadores de comprometimento da qualidade de recursos hdricos.

Indicador Descrio

%100disp

uso

Q

QdilIqli

Comprometimento individual: representa o

quanto da disponibilidade hdrica local o

usurio usa, individualmente, para diluio de

efluentes, ou seja, a relao entre a vazo

necessria para diluio dos efluentes do

usurio e a disponibilidade hdrica natural,

dada pela vazo de referncia.

%100)(

disp

montusonat

Q

QdilQdilIqlt

Comprometimento da vazo natural:

representa o quanto o corpo hdrico est

comprometido apenas com a diluio de

efluentes, ou seja, indica a relao entre a

vazo necessria para diluio de efluentes em

um determinado trecho e a disponibilidade

hdrica natural, dada pela vazo de referncia.

%100

disp

montmontqq

Q

QdilQconIqlt

Comprometimento quali-quantitativo da

vazo natural: representa o quanto o corpo

hdrico est comprometido com a diluio de

17

Indicador Descrio

efluentes e consumos a montante, ou seja,

indica a relao entre a soma dos consumos a

montante e da vazo necessria para diluio

de efluentes em um determinado trecho e a

disponibilidade hdrica natural, dada pela

vazo de referncia.

%100)(

montdisp

montrem

QconQ

QindispIqlt

Comprometimento da vazo remanescente:

representa o comprometimento real da

qualidade da gua existente, considerando

lanamentos de efluentes e consumos

existentes. Avalia o quanto a vazo

remanescente comprometida pela vazo

indisponvel, resultante de todos os

lanamentos de efluentes a montante de um

determinado trecho.

%100

lim

lim

W

KdecWWWIql

montcorpouso

Comprometimento da carga limite: Alguns

trechos ou corpos hdricos, como

reservatrios, tem uma capacidade de suporte

ou assimilao de poluentes, representada por

uma carga limite (Wlim). Para que a

concentrao de determinados parmetros de

qualidade da gua no sejam superados, essa

capacidade de suporte no pode ser superada.

Esse indicador representa a parcela dessa carga

limite que j est comprometida com as atuais

cargas de poluio lanadas a montante e no

prprio corpo hdrico.

)(

)(

natperm

permuso

usousoCtCt

CtClanQlanQdil

Vazo de diluio (m/s): Representa a vazo

necessria do corpo hdrico, em

condio/concentrao natural (Ctnat) para

diluio de efluentes do usurio, dada uma

concentrao permitida do corpo hdrico

(Ctperm), dada pelo seu enquadramento, para

um determinado poluente.

usousouso QlanQdilQindisp

Vazo indisponvel (m/s): Representa a

vazo que no pode ser usada para diluio de

efluentes a jusante, devido ao lanamento de

efluentes de um determinado usurio, para um

determinado poluente.

Qlanuso Vazo de lanamento de um determinado

usurio (m/s)

Clanuso Concentrao de um determinado poluente de

um determinado usurio (mg/L)

Ctperm

Concentrao de um determinado poluente

permitida em um determinado trecho, dada

pelo seu enquadramento (mg/L)

Ctnat Concentrao natural de um determinado

poluente no corpo hdrico (mg/L)

18

Indicador Descrio

)/exp( VtLtkQdilQdil usomont

Vazo necessria para diluio de todos os

lanamentos de efluentes a montante em um

determinado trecho, dada pela soma das

vazes de diluio de cada uso, considerando-

se o decaimento exponencial em cada trecho a

jusante.

)/exp( VtLtkQindispQindisp usomont

Vazo indisponvel resultante de todos os

lanamentos de efluentes a montante em um

determinado trecho, dada pela soma das

vazes de indisponveis de cada uso,

considerando-se o decaimento exponencial em

cada trecho a jusante.

k Coeficiente de decaimento de um determinado

poluente (d-1

)

Lt Comprimento de um determinado trecho (m)

Vt Velocidade mdia de um determinado trecho

(m/dia)

Wuso Carga de poluio de um determinado

poluente de um determinado usurio (t/ano)

Wcorpo

Carga de poluio total que aporta diretamente

a um determinado trecho ou corpo hdrico

(t/ano)

Wmont

Carga de poluio de um determinado

poluente de um determinado usurio situado a

montante de um trecho ou corpo hdrico

(t/ano)

Kdec

Coeficiente de decaimento da carga de poluo

de um determinado poluente de um

determinado usurio situado a montante de um

trecho ou corpo hdrico

Qdisp

Vazo de referncia no trecho, que representa

a condio hidrolgica crtica, com reduzida

probabilidade de falha (m/s)


2.1.4 Avaliao de demandas e de disponibilidade hdrica

A disponibilidade hdrica caracterizada pela vazo de referncia para outorga, definida em cada

trecho de rio ou corpo hdrico (agregando um ou mais trechos). De modo geral, existem cinco

situaes diferentes para avaliao de demandas e disponibilidade hdricas, tendo em vista a

existncia de reservatrios de regularizao de vazes. Essas cinco situaes so ilustradas na

Figura 4.

19

A B C D E

A: Trecho em condies naturais

B: Reservatrio de regularizao de cabeceira

C: Trecho sob influncia de reservatrio de regularizao de cabeceira

D: Reservatrio de regularizao em cascata

E: Trecho sob influncia de reservatrio de regularizao em cascata

Figura 4 Situaes para definio de vazes de referncia Fonte: Nota Tcnica n


Na Tabela 4 so descritos os procedimentos para avaliao das demandas e estabelecimento das

vazes de referncia, nas situaes comumente encontradas.

Tabela 4 Procedimentos gerais para avaliao de demandas e de vazes de referncia

Situao Demanda Vazo de referncia

A) Trechos de rio em

condies naturais,

sem influncia de

reservatrios de

regularizao

Somatrio das vazes de

captao mximas instantneas

ou mdias dirias em toda a bacia

a montante do trecho (trecho A)

Vazo natural com alta

permanncia no tempo (Q95) ou

vazo definida como referncia

por estudo tcnico especfico.

B.1) Reservatrio de

aproveitamento

hidreltrico situado

na cabeceira da bacia


captao mdias mensais ou

anuais no reservatrio e em toda

a bacia a montante do

reservatrio (trechos A e B)

Vazo natural com alta

permanncia no tempo (Q95) no

local da barragem

B.2) Reservatrio de

regularizao situado

na cabeceira da bacia


captao mdias mensais ou

anuais no reservatrio e em toda

a bacia a montante do

reservatrio (trechos A e B) e da

vazo a ser mantida a jusante

Vazo regularizada, com

garantia igual ou superior a 90%

C) Trechos de rio a

jusante de

reservatrios


captao mximas instantneas

ou mdias dirias na bacia

incremental entre a barragem e o

trecho (trecho C)

Vazo mnima do reservatrio

logo a montante somada vazo

natural incremental com alta

permanncia no tempo (Q95)

D.1) Reservatrio de

aproveitamento

hidreltrico em

cascata

Somatrio das demandas mdias

mensais ou anuais no reservatrio

e na bacia incremental entre os

reservatrios a montante e o local

da barragem (trechos C e D)

Vazo mnima do reservatrio

logo a montante somada vazo

natural com alta permanncia no

tempo (Q95), na bacia

incremental entre os

reservatrios a montante e o

local da barragem

D.2) Reservatrio de Somatrio das demandas mdias Vazo regularizada, com

20

Situao Demanda Vazo de referncia

regularizao em

cascata, com operao

isolada


e na bacia incremental entre os

reservatrios a montante e o local

da barragem (trechos C e D) e da

vazo a ser mantida a jusante

garantia superior a 95%,

calculada considerando-se a

operao isolada do reservatrio

D.3) Reservatrio de

regularizao em

cascata, com operao

integrada

Somatrio das demandas mdias


e em toda a bacia a montante do

reservatrio (trechos A, B, C e D)

e da vazo a ser mantida a jusante

Vazo regularizada, com

garantia superior a 95%,

calculada considerando-se a

operao integrada do

reservatrio, subtrada da vazo

a ser mantida a jusante


De acordo com o tipo e porte do manancial, pode-se estimar o somatrio das demandas a montante

em termos de vazes mximas instantneas, vazes mdias dirias ou mdias mensais.

Em rios pequenos, recomenda-se adotar o somatrio das vazes mximas instantneas, por

segurana, pois existe a possibilidade de todos os usurios ligarem suas bombas ao mesmo tempo,

causando corte hdrico repentino no rio.

J em rios maiores, pode-se adotar o somatrio das mdias dirias, pois dificilmente todos os

usurios de uma bacia ligaro suas bombas ao mesmo tempo, e mesmo que o faam, suas captaes

no se manifestam instantaneamente em todo o rio, devido ao tempo de trnsito entre os diversos

pontos de demanda.

Em grandes bacias e, principalmente, em reservatrios de regularizao interanual, a adoo de

vazes mximas instantneas e mesmo de mdias dirias pode ser considerada excessivamente a

favor da segurana, podendo inviabilizar determinados empreendimentos eventualmente. Nestes

casos, adota-se o somatrio das vazes mdias mensais para realizao do balano hdrico e clculo

dos indicadores. A justificativa para isso o fato de que os reservatrios amortecem flutuaes

dirias e mensais na demanda, de forma que a disponibilidade hdrica est muito mais associada a

volumes do que a vazes.

No Anexo B so apresentadas tabelas produzidas pela GEREG/SOF/ANA, relativas s vazes de

referncia em corpos hdricos de domnio da Unio.

2.2. Fluxo administrativo dos processos de outorga

Em Nota Informativa Interna a Gerncia de Outorga, da Superintendncia de Outorga e Fiscalizao

da ANA, sistematizou o fluxo de procedimentos tcnicos e administrativos, usualmente, adotados

por aquela Gerncia, considerando os dispositivos legais referentes matria e, em especial, os

dispositivos contidos na Resoluo ANA no 707/2004.

O estabelecimento desse fluxo possibilita a anlise dos pedidos de outorga em duas etapas:

Triagem de documentos de pedido de outorga Pr-anlise, e

Processo de outorga para anlise tcnica final.

A Gerncia de Outorga se encontra organizada conforme mostrado na Figura 5, para realizao das

anlises das solicitaes de outorga.

21

Figura 5 Organograma da Gerncia de Outorga GEOUT

2.2.1 Pr-anlise documental e tcnica

Quando da entrada de um requerimento de outorga, que inscrito no Protocolo Geral da ANA,

inicia-se a pr-anlise documental para posterior anlise tcnica do pleito.

Conforme procedimentos usualmente adotados na Agncia Nacional de guas, o requerimento e

seus documentos anexos seguem para a Diretoria da rea de Regulao, por meio da Secretaria

Geral, para conhecimento e eventual despacho contendo instrues e recomendaes.

Aps conhecimento da correspondncia, contendo o requerimento de outorga e despacho da

Diretoria da ANA, a documentao recebida na Superintendncia de Outorga e Fiscalizao

(SOF), e realizada uma pr-anlise documental na Gerncia de Outorga, ou seja, verificado se

esto contidos na documentao enviada as informaes necessrias e indispensveis para formao

do processo de outorga.

A pr-anlise documental consiste na manifestao sobre as condies de anlise do pleito, ou se h

necessidade de informaes tcnicas complementares, ou ainda, se se trata de uso pouco expressivo

dos recursos hdricos estando, portanto, sujeito a simples cadastramento. H, ainda, os casos em que

no cabem outorga da ANA por se tratar de manancial de domnio estadual ou captao no mar.

Gerente de Outorga

Especialistas - CAE

Finalizao I Documentao

Irrigao

Indstria e Termoeltrica

Aqicultura e dessedentao animal

Abastecimento urbano e Saneamento

Minerao, Travessias, Servios e Outros Usos

Finalizao II

Protocolo Geral

Insero no Prton Secretaria Geral

(SGE)

Diretoria da rea

de Regulao (AR)

22

Somente aps a verificao da conformidade documental da correspondncia recebida, que o

requerimento tem condies de formar um processo de outorga.

O processo de outorga distribudo na Gerncia de Outorga sendo, ao mesmo tempo, solicitada

Secretaria Geral da ANA, a publicao do requerimento de outorga no Dirio Oficial da Unio e no

Dirio Oficial do Estado onde se localiza o corpo de gua e onde ser realizada a interveno.

2.2.2 Anlise documental e tcnica

A anlise dos processos se inicia, propriamente, aps a distribuio aos especialistas em funo das

caractersticas de cada solicitao de outorga, para elaborao de Nota Tcnica.

Em alguns casos, especialmente no caso de obras hidrulicas e barragens, o processo encaminhado

aos especialistas da Gerncia de Regulao (GEREG) para anlises da disponibilidade hdrica,

avaliao das interferncias causadas a montante e a jusante da interveno pretendida, e para

avaliao das regras de operao dos reservatrios e o impacto na mudana do regime de vazes do

manancial.

A GEREG tambm elabora sistemas computacionais, aplicativos e modelos matemticos para

anlise do impacto quantitativo e qualitativo dos usos dos recursos hdricos nos processos de

outorga, inclusive para apoio s atividades das demais gerncias da SOF.

Para a anlise de empreendimentos da rea de aquicultura, ainda na fase da pr-anlise so

realizadas consultas Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidncia da Repblica

(SEAP/PR) e Gerncia de Fiscalizao (GEFIS) da SOF.

Na anlise dos processos da rea da agricultura irrigada, frequentemente, torna-se necessria a

solicitao de esclarecimentos adicionais aos requerentes, em funo das especificidades de cada

pedido de outorga. So tambm repassadas aos requerentes informaes e planilhas auxiliares que

permitem o correto dimensionamento das necessidades hdricas das diversas culturas em seu ciclo

de crescimento.

Sem prejuzo da anlise tcnica e administrativa, os pedidos referentes aproveitamentos

termeltricos e de potenciais de energia hidrulica, iguais ou inferiores a 1,0 MW, somente so

autuados aps a verificao do registro para gerao de energia emitidos pela Agncia Nacional de

Energia Eltrica - ANEEL.

Ainda, sem prejuzo da anlise tcnica e administrativa, os pedidos referentes s atividades

minerrias, somente so autuados aps a verificao da prioridade do requerente na obteno do

ttulo minerrio emitido pelo Departamento Nacional da Produo Mineral - DNPM.

As Notas Tcnicas dos especialistas so registradas no Sistema de Gerenciamento de Documentos -

Prton e distribudas, juntamente com os respectivos processos, para despachos conclusivos de

deferimento ou indeferimento dos pedidos.

Os processos com os despachos conclusivos so verificados e assinados pelo Gerente de Outorga e

pelo Superintendente da SOF.

Superintendncia

de Outorga e

Fiscalizao (SOF)

Gerncia de

Outorga (GEOUT)

Coordenao de

Anlise de

Empreendimentos

(CAE)

23

Aps despachos conclusivos e assinaturas, o processo tramita para a Diretoria da ANA.

De acordo com Resoluo ANA no 804/2008, o Diretor da rea de Regulao, tem competncia

delegada pela Diretoria Colegiada para deferir pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de

recursos hdricos para:

I - abastecimento pblico populao de at 500.000 habitantes;

II - utilizao na irrigao de lavouras de at 2.000 hectares;

III - unidades industriais e afins com vazo de captao de at l m/s, inclusive construo civil;

IV - aquicultura e dessedentao animal;

V- atividades minerrias;

VI - lanamento de esgoto domstico tratado; e

VII - lanamento de esgoto industrial com eficincia no abatimento de carga orgnica (expressa pela

Demanda Bioqumica de Oxignio) superior a 80% (oitenta por cento).

Devero ser encaminhados Diretoria Colegiada da ANA os pedidos de outorga que no se

enquadrem nas situaes citadas e ainda aqueles que se relacionem outorga preventiva visando

utilizao de potencial de energia hidrulica.

Devero tambm ser submetidos Diretoria Colegiada da ANA, de acordo com a Resoluo ANA

no 804/2008, os processos de outorga pertinentes corpos de gua com comprometimento hdrico

superior a 70% (setenta por cento) da vazo de referncia, os processos que forem instrudos com

proposta de indeferimento e os pleitos localizados na Faixa de Fronteira, bem como aqueles que o

Diretor da rea de Regulao achar conveniente.

Aps a deliberao da Diretoria da ANA e despacho com a Resoluo aprovada, o processo retorna

Gerncia de Outorga, para finalizao do processo, tomada de providncias para publicao do

extrato da Resoluo de Outorga no Dirio Oficial da Unio (DOU), e registro dos dados finais no

CNARH.

No fluxo estabelecido, dentro de cada etapa h diversas fases - denominadas Etapas de Agregao

de Valor - EAV, em que so discretizados os insumos, a origem dos insumos (rota de entrada), o

procedimento a ser realizado, o produto esperado e a rota de sada, fazendo conexo com a fase

seguinte, conforme mostrado no Anexo C Etapas de Agregao de Valor (EAV).

Anlise do

Empreendimento

CAE GEOUT Anlise da

Disponibilidade

Hdrica - GEREG

Gerncia de

Outorga (GEOUT)

Superintendncia

de Outorga e

Fiscalizao (SOF)

Superintendncia

de Outorga e

Fiscalizao (SOF)

Secretaria Geral

(SGE)

)

Diretoria da rea

de Regulao (AR)

ou Diretoria

Colegiada (DIREC) Di

24

As rotinas da Superintendncia de Outorga e Fiscalizao SOF dizem respeito ao cumprimento de

suas atividades estabelecidas na Resoluo ANA no

348, de 20 de agosto de 2007, que trata do

Regimento Interno da Agncia Nacional de guas.

Na Figura 6 apresentada a sntese do fluxo do processo de outorga, a partir da protocolizao do

requerimento de outorga at a fase de publicao da outorga de direito de uso de recursos hdricos.

25

Figura 6 Fluxo simplificado do requerimento de outorga

1. Nesta fase, o requerimento poder ser devolvido ao interessado, caso a documentao protocolizada no atenda aos requisitos solicitados nos formulrios de

outorga, impossibilitando a anlise tcnica e administrativa do pleito. Ver pargrafo 2o do artigo 3

o da Resoluo n

o 135, de 24 de julho de 2002, e artigo 3

o

da Resoluo no 707, de 21/12/2004, ambas da Agncia Nacional de guas ANA. Nesta fase, tambm so identificados os usos considerados

insignificantes e os no sujeitos outorga.

2. Na fase de formao do processo solicitada Secretaria Geral da ANA SGE a publicao do pedido de outorga em cumprimento ao art. 8 da Lei n. 9984/2000. Se j existir um processo formado, os documentos sero anexados a este, sem dispensa da publicao do pedido na imprensa oficial.

3. A Analise hidrolgica poder ser realizada na Gerncia de Outorga quando o Sistema de Controle de Balano Hdrico SCBH estiver disponvel para a bacia hidrogrfica em questo, caso contrrio, o processo encaminhado Gerencia de Regulao GEREG.

4. Neste ponto, pode haver solicitao de informaes complementares pelo tcnico via e-mail, telefone ou ofcio, com prazo para apresentao, sob pena de

devoluo/arquivamento dos documentos/processo.

5. Reviso do processo, especialmente da Nota Tcnica e da minuta de resoluo, esclarecimento de dvidas com tcnicos e assistentes e assinatura de

despacho conclusivo para apreciao do Superintendente.

6. Reviso e encaminhamento DIREC ou ao Diretor da rea de Regulao, de acordo com a Resoluo ANA n. 804, de 16/12/2008.

7. A Assessoria da Diretoria da rea de Regulao ou a DIREC poder, a qualquer momento, devolver o processo Superintendncia de Outorga e

Fiscalizao SOF para esclarecimentos adicionais ou retificaes.

Requerimento

de Outorga

Pr-analise

Documental1

Formao de

Processo2

Reviso da

Gerncia5

Analise do

Empreendimento4

Anlise

Hidrolgica3

Reviso da

Superintendncia

Deliberao da

DIREC ou do

Diretor da rea de

Regulao6;7

Publicao da

Outorga

Arquivo

26

3. INSTRUO TCNICA E ANLISE DOS PROCESSOS DE OUTORGA

Com o recebimento dos requerimentos de outorga, juntamente com os formulrios e documentos

complementares e, aps a formao do processo, realizada a fase de instruo dos processos que,

eventualmente, podero ser deferidos, aps a anlise tcnica.

As solicitaes de outorga de direito de uso de recursos hdricos podem se destinar a usos

consuntivos ou no consuntivos da gua. As demandas para os usos no consuntivos so aquelas

que no resultaro em retiradas de vazes ou volumes de gua do corpo hdrico, mas,

eventualmente, iro modificar as suas caractersticas naturais (por exemplo, construo de

barramentos) e necessitam desta forma, de uma autorizao administrativa da autoridade outorgante.

Os usos consuntivos da gua so aqueles que subtraem uma parcela da disponibilidade hdrica em

determinado ponto de captao. Os exemplos tradicionais de usos consuntivos so aqueles

destinados ao abastecimento de gua domstico e industrial ou irrigao de culturas.

Alguns usos dos recursos hdricos, como por exemplo, a prtica da aquicultura e os lanamentos de

sistemas de saneamento, tambm so passveis de outorga de direito de uso de recursos hdricos.

3.1. Aquicultura

A prtica da aquicultura pode ocorrer em tanques escavados, s margens de rios ou reservatrios, ou

em tanques-rede, os quais so geralmente instalados dentro de reservatrios.

Na aquicultura praticada em tanques escavados tem-se, na prtica, o desenvolvimento de uma

atividade que necessita de outorga para captao de gua para aduo at os tanques e de outorga

para lanamento dos efluentes provenientes dos tanques. As demandas de gua levaro em conta as

caractersticas principais do sistema, como a rea de espelho dgua, o volume de armazenamento e

a taxa de renovao diria de gua. So consideradas tambm as perdas hdricas por infiltrao e

evaporao.

Os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hdricos para aquicultura em tanques-rede que

chegam Gerncia de Outorga (GEOUT) da ANA destinam-se, em sua grande maioria, produo

de tilpias em reservatrios de domnio da Unio. Tais pedidos so analisados em funo da

capacidade do corpo hdrico de diluir a carga de fsforo gerada nos empreendimentos de

piscicultura, de modo que no haja alteraes negativas na qualidade da gua e no se desrespeite a

classe de enquadramento do corpo hdrico, conforme a Resoluo CONAMA n 357/2005. Em

suma, verifica-se se h disponibilidade hdrica para o empreendimento de piscicultura.

Cabe explicar que o estudo de disponibilidade hdrica diz respeito anlise hidrolgica do pedido.

A anlise de empreendimento realizada na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da

Presidncia da Repblica SEAP/PR e revisada na anlise tcnica da GEOUT com relao

razoabilidade dos ndices produtivos, tais como converso alimentar, teor de fsforo na rao,

dimenses e rea ocupada pelos tanques-rede, entre outros.

Para o clculo da disponibilidade hdrica em reservatrios, os tcnicos da GEOUT responsveis pela

anlise dos pedidos de outorga tm utilizado o modelo de Dillon e Rigler (1974), no qual a

concentrao de fsforo na gua ([P], em mg/m3) uma funo da carga anual de fsforo (L, em

mg/m2.ano), do coeficiente de reteno de fsforo pelos sedimentos (R), da profundidade mdia do

reservatrio (z, em m), e da taxa de renovao da gua do reservatrio (, em anos-1), como segue:

[P] = L (1 R) / (z . )

27

A profundidade mdia (z) pode ser calculada pela razo entre o volume e a rea do corpo hdrico; a

taxa de renovao () calculada pela razo entre a vazo mdia e o volume mximo do

reservatrio; e o coeficiente de reteno R calculado pela equao proposta por Straskraba (1996).

R = 0,761 . (1 e -10,293 . (1/))

O parmetro concentrao de fsforo ([P]) pode ser trocado, na frmula, por [P], que o

incremento na concentrao de fsforo na gua ante uma determinada carga L. Uma vez que j esto

estabelecidos pela Resoluo CONAMA n 357/2005 os valores mximos de concentrao de

fsforo para cada classe de corpo hdrico, para calcular o [P] bastaria subtrair a concentrao atual

de fsforo na gua do reservatrio em questo da concentrao mxima permitida por Lei. E,

conhecendo-se o mximo [P] autorizvel, poder-se-ia calcular o L mximo autorizvel, ou seja, o

quanto de fsforo pode ser adicionado gua, pela seguinte equao:

L = ([P] . z . ) / (1 R)

Ocorre, porm, que raramente se tem dados confiveis, atualizados e disponveis da concentrao de

fsforo nos reservatrios federais, no sendo possvel determinar, para cada caso analisado, o [P]

autorizvel. A soluo adotada foi estabelecer um incremento mximo de 1/6 da concentrao

permitida pela Resoluo CONAMA n 357/2005 para corpos hdricos de Classe II, na qual se

enquadra o uso para cultivos aqucolas. Isso corresponde a 5 mg/m3. Os 5/6 restantes ficariam

reservados a outros usos que aportam fsforo gua, como a diluio de esgotos domsticos e

industriais, alm, claro, do aporte natural de fsforo. Assim, calcula-se o L em funo de um [P]

de 5 mg/m3.

Finalmente, aps obter-se o L, que representa a mxima carga de fsforo autorizvel por metro

quadrado, multiplica-se o valor obtido pela rea de espelho dgua (A, em m2) do reservatrio e

chega-se carga de fsforo autorizvel no reservatrio todo (Lr, que estar em mg/ano e deve, por

convenincia, ser convertido para kg/ano):

Lr = L . A

Utiliza-se a rea na cota mnima do reservatrio quando no se dispe de uma srie de registros de

cota, rea e volume. Caso se disponha de uma srie extensa o suficiente, utiliza a rea

correspondente cota com 90% de permanncia.1

A carga anual autorizvel de fsforo (Lr) j seria, em tese, suficiente para decidir pelo deferimento

ou no de um pedido. Porm, como os pedidos de outorga para aquicultura no so feitos em funo

da quantidade de fsforo gerada pelo empreendimento, mas sim da produo anual de peixes

pretendida pelo requerente, converte-se Lr em produo anual autorizvel de peixes (B). Ademais,

como a fonte de fsforo no empreendimento a rao dada aos peixes, a quantidade de rao

lanada gua tambm passa a ser objeto da outorga. Portanto, calcula-se a quantidade anual

autorizvel de rao administrada (Mr). Para isso, primeiramente deve-se estimar a proporo de

fsforo que vai para a gua por cada tonelada de peixe produzida (Pa, em kg de P/ton de peixe):

Pa = (Pr . TCA) - Pp

onde Pr a proporo de fsforo na rao, em kg de P/ton de rao, e declarado pelo requerente da

outorga; TCA a taxa de converso alimentar, em toneladas de rao/tonelada de peixe, e tambm

declarada pelo requerente; e Pp a proporo de fsforo que fica retido na carcaa do peixe, em kg 1 Como, para se obter Lr, multiplica-se L pela rea do reservatrio, e como L = ([P] . z . ) / (1 R), Lr pode ser

diretamente obtido pela frmula: Lr = ([P] . V90 . ) / (1 R), onde V90 o volume na cota com 90% de permanncia.

28

de P/ton de peixe, e obtida da literatura. No caso da tilpia, considera-se Pp igual a 9,38 kg/ton

(Dantas & Attayde, 2007). Quando inexiste esse dado, como acontece no caso de espcies pouco

utilizadas para cultivo, considera-se, por medida de segurana, que a totalidade do fsforo contido

na rao vai para a gua.

Tendo-se Pa, pode-se calcular a produo autorizvel de peixes (B, em ton/ano) a partir da carga

autorizvel de fsforo no reservatrio (Lr, em kg/ano):

B = Lr / Pa

E a partir de B calcula-se a quantidade autorizvel de rao (Mr, em ton/ano):

Mr = B . TCA

Cada pedido de outorga confrontado, portanto, com os valores calculados de Mr, B e, em especial,

de Lr a carga anual mxima de Fsforo no reservatrio. Se a produo pisccola pretendida,

somada s produes anuais de todas as outorgas vigentes naquele reservatrio, no gerar uma carga

de fsforo que supere Lr, o pedido pode ser atendido.

3.2. Saneamento

Nos sistemas de abastecimento pblico, as estimativas das demandas de gua consideram as

caractersticas fsicas dos sistemas, a populao atendida, as parcelas referentes aos setores

comercial e industrial, e os respectivos horizontes de projeto.

apresentada no formulrio para solicitao de outorga sugesto para preenchimento das tabelas,

como segue:

a) Projeo da populao futura (para localidades com mais de 2000 habitantes):

Pf = Pa. (1+R)t

Sendo:

Pf = populao futura;

Pa = populao atual (sempre que possvel, de acordo com o ltimo censo do IBGE);

R = taxa de crescimento da populao; e

t = perodo compreendido entre o ano base para a populao atual at o fim da concesso dos

servios de abastecimento de gua (se concessionria) ou at o fim de plano ou saturao do

sistema.

OBS.: Pode-se usar outro mtodo para projeo populacional, devendo ser descrito.

b) Projeo da populao futura (para localidades com menos de 2000 habitantes):

Pf = 2.Pa.

Sendo:


Pa = populao atual.

c) Clculo da vazo mdia de captao futura:

24

86.400 (1 )

f

f i

d p

P qQ Q

T k

.

29

Sendo:

Qf = vazo futura em L/s;


q = consumo em L/hab.dia;

kp = coeficiente de perdas a ser considerado para fim de plano;

Qi = vazo prevista para grandes consumidores ou distrito(s) industrial(is) (L/s);

Td = horas de captao diria.

d) Clculo da vazo mxima diria de captao futura:

1 24

86.400 (1 )

f

max i

d p

k P qQ Q

T k

Sendo:

k1 = coeficiente de variao diria de vazo

Nos sistemas de esgotamento sanitrio, os clculos a serem apresentados pelo requerente levam s

estimativas de vazes equivalentes s demandas de diluio da carga orgnica lanada.

A SOF/ANA apresenta no formulrio para solicitao de outorga para finalidade de esgotamento

sanitrio sugesto para preenchimento das tabelas, como segue, utilizando as mesmas projees de

populao final, apresentadas anteriormente.

a) Vazo mdia efluente para o fim do horizonte de atendimento:

QaQiLCCqP

Q irf

efl .400.86

..

Sendo:

Qefl = vazo efluente (L/s);

Pf = populao final;

q = consumo per capita (L/hab.dia);

Cr = coeficiente de retorno gua-esgoto (geralmente= 0,8);

Ci = contribuio de infiltrao (0,2L/s.km de rede);

L = extenso da rede coletora (em km);

Qi = vazo de contribuio de grandes usurios interligados rede (L/s);

Qa = vazo efluente de usurios com auto-abastecimento (L/s).

b) Vazo mxima diria efluente para fim do horizonte de atendimento:

1 . ..

86.400

f r

efl i

k P q CQ C L Qi Qa

Sendo:

k1 = coeficiente de variao diria de vazo

30

c) Vazo mxima instantnea do efluente:

Qmx = Qefluente . 1,5

Sendo:

Qmx = vazo mxima instantnea

Obs.: O art. 34 da Resoluo CONAMA n 357/05, estabelece que vazo mxima do lanamento

no deve exceder a 1,5 vezes da vazo mdia diria;

Qefluente = vazo efluente.

d) Clculo da carga orgnica do esgoto (Kg de DBO/dia) sem tratamento

DBOesg = (Carga Orgnica. per capita/ 1000) x Pf + (Carga Indstrias)

Sendo:

DBOesg = DBO do esgoto bruto (carga em kgDBO/dia);

Pf = populao final;

Carga orgnica per capita = 54g/hab.dia (adotada no Programa PRODES, implementado pela ANA)

e) Clculo da carga orgnica do esgoto (Kg de DBO/dia) aps tratamento

DBO efluente = % da eficincia do tratamento x DBOesg

Sendo:

DBO efluente= DBO do esgoto aps tratamento (carga em kgDBO/dia);

f) Determinao da centrao de DBO resultante

eflu

efluente

efluenteQ

xDBOC

1000

Sendo:

Cefluente = Concentrao de DBO no efluente (mg/L ou g/m3);

DBO efluente= carga de DBO do efluente remanescente ou in natura, conforme o caso (kgDBO/dia);

Qeflu = vazo efluente ( m3/dia )

Na Tabela 5, so apresentadas as principais caractersticas dos esgotos sanitrios, referentes

contribuio per capita e concentrao.

31

Tabela 5 Caractersticas fsico-qumicas dos esgotos sanitrios

Parmetro

Contribuio per

capita

(g/hab.dia)

Concentrao

Faixa Tpico Unidade Faixa Tpico

Slidos totais 120 - 220 180 mg/L 700 -1350 1100

Em suspenso 35 - 70 60 mg/L 200 - 450 350

Fixos 7 - 14 10 mg/L 40 - 100 80

volteis 25 - 60 50 mg/L 165 - 350 320

Dissolvidos 85 - 150 120 mg/L 500 - 900 700

Fixos 50 - 90 70 mg/L 300 - 550 400

volteis 35 - 60 50 mg/L 200 - 350 300

Sedimentveis - - mL/L 10 20 15

Matria orgnica

DBO5 40 - 60 50 mg/L 250 - 400 300

DQO 80 - 120 100 mg/L 450 800 600 DBOltima 60 - 90 75 mg/L 350 - 600 450

Nitrognio Total 6,0 - 10,0 8,0 mgN/L 35 - 60 45

Nitrognio orgnico 2,5 - 4,0 3,5 mgN/L 15 - 25 20

Amnia 3,5 - 6,0 4,5 mgNH3-N/L 20 - 35 25

Nitrito 0 0 mgNO2-N/L 0 0 Nitrato 0,0 - 0,2 0 mgNO3-N/L 0 - 1 0

Fsforo 0,7 - 2,5 1,0 mgP/L 4 - 15 7

Fsforo orgnico 0,2 - 1,0 0,3 mgP/L 1 - 6 2

Fsforo inorgnico 0,5 - 1,5 0,7 mgP/L 3 - 9 5

pH - - - 6,7 - 8 7,0

Alcalinidade 20 - 40 30 mgCaCO3/L 100 250 200

Metais pesados 0 0 mg/L traos traos

Compostos orgn. txicos 0 0 mg/L traos traos

Fonte: Von Sperling, 2005

Na anlise dos pedidos de outorga para captao de gua, alm da verificao da disponibilidade

hdrica, de acordo com critrios baseados na vazo de referncia, das prioridades de uso

estabelecidas em planos de recursos hdricos e demais critrios anteriormente descritos, devero ser

analisados os usos eficientes dos recursos hdricos, quanto s finalidades a que se destinam para

aprovao dos pleitos.

Conforme disposto na Resoluo ANA no

707/2004 e na Nota Tcnica no 364/2007/GEOUT/SOF-

ANA, os pedidos devero se enquadrar segundo indicadores de uso racional da gua, conforme

apresentado na Tabela 6, para o caso de sistemas de abastecimento pblico.

32

Tabela 6 - Indicadores de consumo de gua para sistemas de abastecimento pblico

Populao atendida Consumo per capita de referncia

(L/hab.dia)

< 100.000 < 145

De 100.000 a 500.000 < 165

> 500.000 < 180

Fonte: Resoluo ANA no 707/2004

Segundo Von Sperling (2005), ao se selecionar e avaliar operaes e processos unitrios no

tratamento de esgotos, diversos fatores devero ser levados em considerao, destacando-se dentre

os principais: (i) aplicabilidade do processo; (ii) variao da vazo e caractersticas do efluente; (iii)

aspectos climticos; (iv) subprodutos obtidos e limitaes no tratamento do lodo; (v) limitaes

ambientais; (vi) requisitos de produtos qumicos e requisitos energticos; (vii) requisitos de outros

produtos, de pessoal e de operao e manuteno; (viii) confiabilidade; (ix) complexidade; e (x)

compatibilidade.

Dependendo das concentraes mdias das diversas substncias contidas nos efluentes e

consideradas as questes enumeradas, podero ser selecionadas alternativas que apresentem

melhores eficincias nas remoes pretendidas, tendo em vista as determinaes da legislao

ambiental e a necessidade da manuteno das classes de enquadramento dos corpos de gua.

Na anlise dos processos de outorga so analisadas as eficincias dos processos empregados no

abatimento das cargas orgnicas, conforme ref

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