A prática do controle social - Conselhos de Saúde e Financiamento do SUS
Mapa mental - Financiamento do sus
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I-Despesas de custeio do MS II-Lei orçamentária III-Plano quinquenal IV-Estados e Municípios 70% divididos pelos Municípios Restante dividido entre os Estados Fundos Estaduais de saúde Fundos Municipais de Saúde Assistência Social Previdência Social Saúde(Fundo Nacional de saúde) Seguridade social
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Mapa mental com financimento do SUS. Segundo Lei 8080/90, 8142/90 Art198 e Ec29 de 2000 (constituição federal)
Transcript of Mapa mental - Financiamento do sus
I-Despesas de custeio do MS
II-Lei orçamentária
III-Plano quinquenal
IV-Estados e Municípios
70% divididos pelos Municípios
Restante dividido entre os Estados
Fundos Estaduais de saúde
Fundos Municipais de Saúde
Assistência Social
Previdência Social
Saúde(Fundo Nacional de saúde)
Seguridade social
Recursos para gastos do próprio Ministério da Saúde.
Investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
Investimentos previstos no plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Pelo menos 70% deste item será dividido entre todos os municípios do país, o restante será dividido entre os estados.
Os Estados deverão somar aos recursos recebidos da Seguridade social , 12% dos impostos recolhidos por ele.Fontes estaduais:ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço);IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); Adicional de IR (Imposto de Renda);FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Os municípios deverão somar ao recursos recebidos da união, 15% dos impostos recolhidos por ele (EC 29 de 2000). Fontes municipais:IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição);IVVC (Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis líquidos e Gasosos);ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza);FPM (Fundo de Participação dos Municípios);IPI-Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados);Quota-parte ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural);ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço);IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Recursos destinados para situações de pobreza, miséria ou incapacidade de trabalho: Auxílio-doença, bolsa-família, etc...
Recursos para aposentadorias e pensões (INSS)
O fundo nacional de saúde contará com recursos da seguridade social e outras fontes (taxas, multas, emolumentos, preços públicos, etc ). Artigo 198 e Lei 8080/90O ministério da saúde é obrigado a contribuir com as despesas do ano anterior ajustado pela variação anual nominal do PIB (EC 29 de 2000).
A seguridade social será financiada por recursos do orçamento da união (impostos e contribuições), recursos das folhas de pagamento e outras fontes.
