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Um ano difícil... mas a Reforma avança A grave crise política, com todas as suas conseqüências para a gestão pública, ficará como marca do ano de 2005. Além do impacto negativo sobre o andamento das questões gerenciais e administrativas, houve ainda o duro golpe sobre a subjetividade de todos aqueles, como nós, da Reforma Psiquiátrica, que militamos no campo das políticas públicas. A democracia e suas turbulências, eis o nosso território. Mas houve também boas notícias. Talvez a mais relevante tenha sido a construção coletiva e histórica do documento “Princípios de Brasília 2005”, subscrito pela OMS e pela OPAS, no qual se reafirmam os termos da Declaração de Caracas, de 1990, e se reconhecem os avanços realizados pelo Brasil na mudança do modelo assistencial psiquiátrico e na garantia dos direitos dos usuários de saúde mental. Avanços importantes, embora persistam grandes dificuldades e muito que fazer. Houve uma redução significativa dos leitos psiquiátricos convencionais neste ano, foram 2338 leitos a menos. Diversas situações críticas ocorreram, especialmente em relação a alguns hospitais que propuseram ao SUS o fechamento unilateral de suas atividades, causando apreensão, especialmente dos familiares, quanto ao risco de desassistência. Esta gestão – do ritmo seguro e adequado da

redução de leitos – é crucial para o bom andamento da Reforma. Os CAPS continuaram sua expansão. Fecharemos o ano com 737 serviços cadastrados, dentre os quais dois que são simbólicos: o primeiro CAPS do estado do Amazonas, em Parintins, e o centésimo CAPS-AD. Foi criado o mecanismo de apoio financeiro para a qualificação dos serviços, tendo sido aprovados, até o momento, 84 projetos de supervisão clínico-institucional dos CAPS, bem como um convênio que permitirá a construção da “Escola de Supervisores”, atendendo à recomendação do Congresso Brasileiro de CAPS. Algumas ações conseguiram consolidar-se de modo significativo em 2005: por exemplo, o programa Saúde Mental e Economia Solidária, de inclusão social pelo trabalho e geração de renda, e o Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil. Mas os desafios são enormes, e podem ser resumidos em duas palavras-chave: a garantia do acesso (a rede ainda é muito insuficiente para a magnitude da demanda, e aqui a atenção básica deve ser a prioridade para 2006), e a consolidação da mudança do modelo, que só se conseguirá quando a rede de atenção psicossocial no território tornar-se de fato efetiva e de qualidade. Divulguem este Boletim para os trabalhadores da rede pública de saúde mental, e um bom 2006 para todos!

SAÚDE MENTAL NO SUS INFORMATIVO DA SAÚDE MENTAL

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL/DAPE/SAS/MS

ANO IV - Nº 21 OUTUBRO-NOVEMBRO-DEZEMBRO

(20/10/05 – 23/10/05) BRASÍLIA-DF

Nesta edição: � Princípios de Brasília 2005: 15 Anos depois de Caracas

� O Amazonas já tem Caps!!!

� Caso Damião Ximenes na Corte Interamericana de Direitos Humanos

� O Fórum de Saúde Mental Infanto-juvenil na Conferência do CONANDA

� Qualificação dos Caps: apoio financeiro à supervisão

� Políticas Públicas sobre o Álcool

Saúde Mental em Dados

2

A Coordenação de Saúde Mental do

Ministério da Saúde fez-se presente na delegação

que representou o Estado brasileiro em Audiência

Pública sobre o caso Damião Ximenes Lopes, na

Corte Interamericana de Direitos Humanos da

Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA),

realizada em San José, Costa Rica, de 29/11 a 02/12

de 2005.

O referido caso chegou à CIDH por decisão

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da

OEA, que apresentou perante esta corte demanda

contra a República Federativa do Brasil, alegando,

para tanto, violação aos artigos 4 (direito à vida), 5

(direito à integridade pessoal), 8 (direito às garantias

judiciais)e 25 (direito à proteção judicial) da

Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A delegação brasileira foi composta, além

dos representantes do Ministério da Saúde, por

membros do Ministério das Relações Exteriores, da

Advocacia Geral da União, da Secretaria Especial de

Direitos Humanos da Presidência da República e

Ministério Público do estado do Ceará e Prefeitura de

Sobral.

Este conjunto de atores apresentou a defesa

do Estado brasileiro, tanto no tocante aos aspectos

jurídicos do caso, quanto aos concernentes ao

sistema público de atenção à saúde mental no Brasil,

sem descurar tratar-se de uma situação em que não

se pode, e não se deve, diminuir as circunstâncias

dramáticas que redundaram na morte de Damião.

As autoridades sanitárias municipais e

federais centraram sua defesa na demonstração das

significativas transformações ocorridas desde aquela

data, seja no plano legal (Lei 10.216, de 2001, Lei

10.703, de 2003 e legislação ministerial de apoio à

expansão da rede extra-hospitalar de base

comunitária e territorial), seja no plano da realidade

assistencial local e nacional (CAPS, SRT’s, leitos em

hospital geral, Saúde Mental na Atenção Básica).

A Casa de Repouso Guararapes (hospital

privado conveniado ao SUS) foi objeto de pronta

intervenção, determinada pelo gestor local do SUS

com apoio dos níveis estadual e federal, com

posterior encerramento de suas atividades em 10 de

julho de 2000. Esta medida ensejou o

aprofundamento de mudanças já em curso em Sobral

na atenção em saúde mental.

A enfática demonstração dos avanços da

Reforma Psiquiátrica brasileira, que tem um de seus

pilares sedimentados no respeito aos direitos

humanos e de cidadania dos portadores de

transtornos mentais, e em sua crescente participação

cidadã, conduziu o Estado brasileiro a não ocultar sua

responsabilidade no presente caso no referente aos

aspectos de saúde (artigos 4 e 5).

Assim, os representantes do Estado

brasileiro na Audiência, em conformidade com

decisão da Presidência da República, apresentaram

comunicado em que se fizeram responsáveis pelo

reconhecimento da responsabilidade estatal pela

morte de Damião Ximenes Lopes, em virtude do

mesmo se encontrar sob cuidados hospitalares pelo

SUS.

Desta experiência de participação em

Audiência na Corte Interamericana de Direitos

Humanos da OEA, e para que a morte de Damião

Ximenes Lopes ressoe em nós como uma

permanente advertência em nome da continuidade e

ampliação dos princípios que norteiam a Reforma

Psiquiátrica brasileira, cabe buscar a intensificação

ainda maior das medidas de proteção dos direitos

humanos e de cidadania dos portadores de

transtornos mentais no Brasil.

Caso Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos/OEA

Em 2005 os CAPS continuaram em expansão, chegamos ao final do ano com 737 CAPS cadastrados e agora em TODOS os Estados do Brasil. O município de Parintins implantou e cadastrou o primeiro CAPS do Amazonas. Homenageamos este CAPS como o número 700 do Brasil. Parabéns a Parintins e a todos os CAPS que iniciaram seu funcionamento neste ano.

CAPS 700: AMAZONAS!!!

3

Entre os dias 28 e 30 de novembro

representantes do Fórum Nacional Infanto-

juvenil e da Secretaria de Direitos Humanos

estiveram reunidos com trabalhadores do

Sistema Sócio-educativo e com as

coordenações de Saúde Mental e Saúde do

Adolescente do Paraná e de seus municípios

com unidades de internação e internação

provisória.

Foi discutida a proposta originada na última

reunião do Fórum nacional de Saúde Mental

Infanto-juvenil de colocar em campo o projeto

piloto que envolve desde a identificação do fluxo

de atenção à saúde mental aos adolescentes

em medida de privação de liberdade, buscando

tecer uma rede de apoio que possibilite a

elaboração de uma proposta de mudança no

modelo de atenção oferecido alicerçada no

Estatuto da Criança e do Adolescente e nas

diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental

do Ministério da Saúde.

Mais informações sobre esta ação do Fórum,

entrar em contato com Ana Ferraz, Cristina

Hoffmann, Juliana Murad e Rita Martins.

No período de 12 a 15 de dezembro de

2005, realizou-se em Brasília a VI Conferência

Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente que teve a participação social

como tema central.

Nesta oportunidade, o Fórum Nacional

de Saúde Mental Infanto-Juvenil foi convidado

para apresentar suas atividades e as propostas

para a construção de uma política de saúde

mental voltada para crianças e adolescentes. A

Coordenação Nacional de Saúde Mental do

Ministério da Saúde esteve presente como

delegada no evento.

Durante mais de duas horas, pudemos

ter uma conversa bem animada em que o

público da Conferência – formado por

conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e

demais atores que se dedicam ao tema da

infância e juventude – discutiu com

representantes do Fórum a Política de Saúde

Mental do Ministério da Saúde e o movimento

da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Desse encontro, surgiram boas

perspectivas e, dentre elas, o encaminhamento

de um documento, elaborado pelos delegados

da Conferência, à presidência do CONANDA

com a reivindicação de que o tema da saúde

mental seja incluído na programação das

próximas conferências e que seja fortalecido

junto ao aos Conselhos Tutelares e Conselhos

de Direitos em todo o país.

O Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil promove parcerias entre a Saúde Mental, o Sistema Sócio-educativo o os Direitos Humanos

Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-juvenil na VI Conferência Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente

CAPS i nas capitais A rede de saúde mental infanto-juvenil vem aumentando, já contamos com 56 Caps i. 14 capitais já implantaram ao menos 1 Caps i, são elas Maceió/AL, Salvador/BA, Brasília/DF, Goiânia/GO, Cuibá/MT, Belém/PA, Curitiba/PR, Recife/PE, Teresina/PI, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, São Paulo/SP e Aracajú/SE. É importante a mobilização dos gestores, dos profissionais e da sociedade em geral de forma a garantir que todas as capitais possuam este serviço estratégico para a atenção em saúde mental de crianças e adolescentes.

SAÚDE MENTAL I NFANTO JUVEN I L

4

Dentro da programação do V Encontro Estadual de Saúde Mental – Cuidado, Inclusão Social

e Direitos Humanos – promovido pela Coordenação Estadual de Saúde Mental da SES/BA, cabe

destacar a relevância dada ao tema “inclusão social: trabalho e geração de renda”, com realização de

curso nos dias 9 e 10 de dezembro.

A expressiva participação de profissionais, oriundos dos diversos municípios do Estado da Bahia,

aponta para a importância deste tema dentro das estratégias de cuidado às pessoas com transtorno

mental nas novas diretrizes da política nacional de saúde mental.

A promulgação da Portaria Interministerial Nº 353/05 e da Portaria MS nº 1169/05, que,

respectivamente, institui o Grupo de Trabalho Saúde Mental e Economia Solidária e estabelece incentivo

financeiro para os municípios que desenvolvam projetos de inclusão social pelo trabalho, foram

determinantes para a afirmação desta política pública, compreendida como uma alavanca emancipatória

integrada às demais ações transversais que articulem diferentes áreas, tendo como finalidade a

manutenção das pessoas com transtorno mental na comunidade, com melhoria das condições concretas

de vida, contribuindo que cada usuário seja conhecedor e gestor de suas próprias necessidades.

Na programação do curso foram abordados os seguintes temas:

1. A cidade como espaço de interação e cenário de políticas públicas de inclusão social, o uso do

trabalho no campo da Psiquiatria, a empregabilidade e a necessidade de se rever ações

tradicionais sobre inclusão no mercado de trabalho.

2. Projetos de Geração de Renda e Trabalho, GT Saúde Mental e Economia Solidária -

diretrizes/atribuições/eixos - desenvolvimento local, qualificação técnico profissional dos

participantes, qualificação dos empreendimentos – economia solidária, cooperativismo,

associativismo, autogestão, redes, formação de preços / custo / qualidade, plano de negócios.

3. Acompanhamento e avaliação, indicadores de sucesso, valorização do aspecto econômico

concomitante a gestão participativa e interação com a comunidade em seu entorno.

Cabe destacar que a implementação de política pública para o setor deve levar em consideração a

heterogeneidade das regiões e dos sujeitos, bem como a diversidade de suas demandas e

necessidades. Além da necessidade de se construir uma agenda comum para o fortalecimento e a

articulação de arranjos produtivos solidários, vinculados às estratégias de desenvolvimento local, como a

importância de se consolidar parcerias, tanto de apoio técnico e tecnológico, como de participação na

vida social e comunitária. Outra questão também relevante é o exercício de registro das informações,

relatos e análises das diferentes experiências, na busca de contribuir para a constituição de uma base de

dados para aqueles que estejam iniciando ou mesmo para a construção de indicadores que servirão de

subsídios para monitoramento, avaliação e possíveis redirecionamentos que venham a ser necessários,

na busca da ampliação, consolidação e continuidade de efetivas políticas públicas para o setor.

Texto elaborado por Teresa Monnerat, da SMS/RJ, membro do GT Saúde Mental e Economia Solidária.

Bahia discute Inclusão Social, Trabalho e Geração de Renda

SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS – SRT´s Contamos com 393 residências terapêuticas já em funcionamento no Brasil,com um total de 1.978 pessoas residentes. Estão em processo de implantação 51 residências terapêuticas. Embora tenhamos implantado 187 novas residências ainda precisa mos aumentar o número de residências. Contamos com a mobilização dos profissionais e gestores na implantação destes equipamentos estratégicos para o fortalecimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Maiores informações: Cristina Hoffmann ou Giselle Sodré.

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A Coordenação de Saúde Mental foi convidada a participar de duas reuniões com o objetivo de

dialogar com gestores de saúde, trabalhadores de CAPS e interlocutores de saúde mental sobre a

necessidade da expansão da rede de tratamento aos usuários de álcool e outras drogas no SUS.

Em Belo Horizonte, a reunião foi realizada no dia 12/12/2005 e contou com 120 participantes.

Foram discutidas algumas alternativas para aumentar os pontos de tratamento para problemas

relacionados ao consumo de álcool e outras drogas, levando em conta as diversas realidades municipais.

Atualmente, o estado de Minas Gerais tem 5 CAPS ad cadastrados e mais 4 municípios que

solicitaram/receberam o incentivo financeiro antecipado para implantação ou que já têm serviços

funcionando. No entanto, existem 17 municípios de mais de 100.000 habitantes sem CAPSad.

Já na capital paulista, a reunião contou com a presença de 360 pessoas. Realizada nos dias 15 e

16/12/2005, teve praticamente os mesmos objetivos. Os temas relativos a tabaco e álcool foram

discutidos no sentido de planejar ações municipais para 2006.

Foi apresentado um mapa contendo as unidades tipo CAPSad cadastradas no Ministério e

também os municípios que ainda não têm estes serviços instalados. Este diagnóstico revelou que o

estado de SP tem 30 CAPSad cadastrados e 10 municípios que solicitaram/receberam incentivo

financeiro antecipado para implantação ou que já têm serviços funcionando e estão em processo de

cadastramento.

Estas duas oportunidades foram utilizadas para esclarecer algumas dúvidas sobre as diretrizes

da política de álcool e outras drogas. Foi informado para todos os participantes sobre as portarias que

destinam incentivos financeiros para diversas atividades assinadas este ano (ações de redução de danos

ligadas aos CAPSad, geração de renda, qualificação dos CAPS). Além disso, a portaria que cria os

Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e outras Drogas (SHR-ad) também foi mencionada.

Em Recife, realizou-se o Seminário Nordestino de Redução de Danos, com discussão de

experiências dos diversos estados da região.

AVANÇOS DA REFORMA: QUALIFICAÇÃO DOS CAPS

Um importante passo para a consolidação da reforma psiquiátrica foi concretizado com a Portaria

GM 1174/05 que destina incentivo financeiro em caráter emergencial e temporário, para que os

municípios desenvolvam o programa de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos CAPS. Os

projetos enviados até o dia 31 de outubro foram analisados, sendo critérios de análise, além da

qualidade do projeto, serem de serviços cadastrados, públicos e com currículo de supervisores. Os

projetos foram analisados por uma Comissão Técnica de caráter consultivo, coordenado pela área

técnica de saúde mental que acompanharão a execução dos projetos de qualificação dos CAPS.

Aqueles que não foram contemplados neste ano de 2005 ainda têm a chance de enviar projetos.

Para o ano de 2006 mais 225 serviços serão beneficiados com o incentivo para supervisão.

Coordenação de Saúde Mental participa de reuniões para discutir atenção para usuários de álcool e outras drogas em SP, MG e PE

MINISTÉRIO DA SAÚDE CADASTRA O CAPSad 100 O Ministério da Saúde cadastrou no dia 15/12/2005 o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). Este fato marca a consolidação do modelo comunitário de atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas. O município de São Lourenço do Sul, que tem atuação importante na defesa da Reforma Psiquiátrica, será a sede do CAPSad 100. Pelo trabalho pioneiro e inovador, e pelo histórico de defesa dos direitos e cidadania dos usuários, o cadastramento do CAPSad 100 em São Lourenço do Sul, constitui um marco para a Saúde Mental brasileira e para a atenção integral às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.

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Como temos divulgado em boletins anteriores e em reuniões do colegiado de coordenadores de Saúde mental, esta coordenação está realizando, em parceria com o Programa Nacional de DST/AIDS e o Grupo de Pesquisas em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais, o "Projeto Pessoas". Este estudo, inédito no país, terá como objetivo determinar a prevalência da infecção pelo HIV, sífilis e hepatite B e C e os fatores associados com a positividade entre pacientes internados em hospitais psiquiátricos públicos ou em acompanhamento em serviços substitutivos (CAPS).

Entre 2003 e 2004 foi desenvolvido um piloto, durante o qual os instrumentos e o protocolo foram desenvolvidos e testados. A pesquisa deverá ocorrer no primeiro semestre de 2006, e o seu treinamento está previsto para fevereiro de 2006, em Belo Horizonte/MG, cidade sede do núcleo da UFMG. Neste treinamento serão apresentados os protocolos em detalhes, incluindo as entrevistas, os procedimentos de coleta, de codificação e envio de material.

Para este estudo multicêntrico foram aleatoriamente selecionadas 26 instituições do país seguindo critérios amostrais e de representatividade, ponderando-se por regiões, tipo de serviço e distribuição de casos notificados de Aids. Destes 12 serão hospitais psiquiátricos localizados nos seguintes estados: AM, RN, PR, SP, MG, GO e RJ; e 14 serão Caps situados nos seguintes estados: TO, CE, RS, SP, MG, RJ e GO.

Para maiores informações entre em contato com Cristina Hoffmann, assessora da Saúde mental que acompanha o referido estudo.

A I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool foi realizada em Brasília, no período de 28 a 30 de novembro. Representantes dos 34 países do continente americano participaram das discussões. Além de conferências sobre questões gerais relacionadas ao consumo de álcool - epidemiologia, custos ao sistema de saúde - interfaces específicas também foram contempladas; a regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas, uso de álcool nas populações indígenas e a relação entre acidentes de trânsito e bebidas alcoólicas foram discutidas por meio de diferentes experiências nacionais. O Ministério da Saúde apresentou a política para álcool e outras drogas e os resultados obtidos desde 2002 para cá, ressaltando a função dos CAPSad. Também foram discutidas

intervenções eficazes para reduzir o consumo global de álcool. Ao final, foi acordada e votada a Declaração de Brasília de Políticas Públicas sobre o Álcool. Este documento servirá para induzir políticas e estratégias resolutivas nos países americanos, baseadas na cultura específica de cada país. Dentre as iniciativas para a promoção à saúde, prevenção e tratamento, as estratégias de redução de danos foram incluídas. Este evento foi organizado pelo Governo Brasileiro e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Acreditamos que esta Conferência contribuiu para o esforço que o Ministério da Saúde vem fazendo desde 2003 para incluir o tema do álcool na agenda da saúde pública no Brasil. Em anexo, no final do Boletim, a Declaração na íntegra.

Ministério da Saúde apoiou a realização I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool

CURTAS... O Grupo de Trabalho Saúde Mental e Economia Solidária, instituído pela portaria nº353/2005, entregará no início do próximo ano seu relatório final, contendo recomendações e diretrizes para a política de Inclusão Social pelo Trabalho no campo da Saúde Mental.

Projeto PESSOAS: Estudo em parceria com o Programa Nacional de DST/AIDS

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No ano de 2006, continuaremos a

trabalhar com muita dedicação para que o

Programa de Volta para Casa (PVC) atenda as

pessoas que passaram por longos históricos de

internação em hospitais psiquiátricos, ficando

privadas de seus direitos fundamentais.

O auxílio-reabilitação, no valor de

R$240,00, visa a ajudar no processo de

reinserção social e na busca da autonomia

dessas pessoas.

Para que o PVC atinja as suas metas

prioritárias, é fundamental que as coordenações

do programa nos municípios e a Área Técnica

de Saúde Mental do Ministério da Saúde

estejam "afinadas". Para tanto, ao solicitar o

cadastramento de novos beneficiários, os

coordenadores municipais devem estar atentos

para os critérios de inclusão no programa,

definidos pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de

2003 e pela Portaria nº 2.077, de 31 de outubro

de 2003 (disponíveis no site

http://pvc.datasus.gov.br). Além disso, os

coordenadores devem solicitar as renovações

do cadastramento e a exclusão do programa

daqueles beneficiários que tenham sido

internados novamente em hospitais psiquiátricos

ou que tenham vindo a óbito.

Outro ponto importante para o bom

funcionamento do PVC é a atualização dos

contatos e das pessoas que coordenam o

programa nos municípios. Para essas

atualizações, basta entrar em contato com a

nossa equipe pelo site da área

(www.saude.gov.br/sas/mental). Atualmente,

Ana Amstalden, Rita Martins e a estagiária

Fernanda Cardoso são as referências do PVC

na equipe de saúde mental do MS.

Programa de Volta para Casa

PT 222 - Grupo de Trabalho para revisão das diárias hospitalares

Em fevereiro de 2005 foi publicada a Portaria GM nº 222 que cria grupo de trabalho para a

revisão das diárias hospitalares da psiquiatria. O grupo só foi instituído em novembro de 2005 e já

teve duas reuniões. Está previsto um estudo de viabilidade de aumento das diárias e está em curso

a elaboração de uma nova proposta de recontratualização com os hospitais (públicos, privados e

filantrópicos). A proposta é um aprofundamento do Programa de Reestruturação da Assistência

Psiquiátrica Hospitalar no SUS - PRH, com um estudo do perfil destas instituições para estabelecer

as linhas gerais da proposta de reestruturação com base em indicadores e metas. A linha geral seria

a de repasses globais vinculados a metas e indicadores a serem pactuados entre gestores e

prestadores. O esboço da proposta deve ser apresentado na próxima reunião da Tripartite no final

de janeiro de 2006.

CURTAS... O Ministério da Saúde publicou este ano a portaria nº 1169/05 que destina incentivo financeiro para os municípios que desenvolvem projetos de Inclusão Social pelo Trabalho dos usuários da Saúde Mental. As solicitações deste incentivo financeiro devem ser enviadas para a Coordenação Geral de Saúde Mental, aos cuidados da assessora técnica Rita Martins.

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O Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS), realizou de 7 a 9 de novembro a Conferência Comemorativa dos 15 Anos da Declaração de Caracas, da qual resultou o documento Princípios de Brasília 2005. Este documento, aprovado por 160 participantes de 26 países da Região das Américas, apresenta estratégias para aprofundamento das mudanças na área de saúde mental, enfatizando a posição do Brasil e do Chile, países considerados referência pelos seus significativos avanços na atenção em saúde mental. Nesses 15 anos, o Brasil apresentou forte redução dos leitos psiquiátricos, em paralelo à criação de redes comunitárias de atenção aos portadores de transtornos mentais.O Chile sobressaiu-se, entre outros pontos, pela integração dos serviços de saúde mental dentro das redes de saúde pública.

O conteúdo do texto, aprovado por consenso, reafirma a centralidade da defesa dos princípios de proteção aos direitos humanos, da ampliação da cidadania das pessoas portadoras de transtornos mentais e da necessidade de construir redes de serviços que substituam os hospitais psiquiátricos, garantindo a atenção integral em saúde e a participação de usuários e familiares no planejamento, implantação, execução e controle dos programas de saúde mental. Em anexo, no final do Boletim o documento “Princípios de Brasília 2005”.

Conferência Comemorativa dos 15 Anos da Declaração de Caracas

ANVISA propõe consulta pública sobre propaganda de bebidas alcoólicas

A regulamentação mais rigorosa da propaganda de bebidas alcoólicas tem sido um desafio

apoiado pela Coordenação de Saúde Mental na coordenação da Câmara Especial de Políticas

Públicas sobre Álcool, vinculada ao CONAD.

Neste sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - que tem assento na Câmara -

elaborou consulta pública sobre este tema. O texto sugere diversas ações, incluindo novas

mensagens localizadas nos rótulos dos produtos, no sentido de proteger as populações mais

vulneráveis e reduzir os danos associados ao consumo do álcool.

A consulta pública nº 83 está recebendo contribuições até o dia 16/1/2006 e está no seguinte

endereço: http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12642-1-0].PDF.

28 USUÁRIOS DE SAÚDE MENTAL FAZEM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E ESTÁGIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO

O curso “Capacitação para o Trabalho – Atendimento ao Público” parceria do Núcleo de Saúde Mental e

Trabalho/SETRAB/RJ, em cooperação técnica com instituições de saúde mental e com a Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, no âmbito do PlanteQ/RJ –PNQ/MTE , com carga horária de 116 horas, foi realizado entre os dias 17/11 e 08/12 e avaliado por todos como uma experiência de sucesso.

O curso foi desenvolvido em duas etapas: aulas teóricas, abordando conteúdos de língua portuguesa, matemática, informática, atualização no mundo do trabalho, autonomia pessoal, capacitação cognitiva e social, atendimento ao público e estágio.

Os 28 usuários dos serviços de saúde mental fizeram 36 horas de estágio em 10 setores da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, nas funções de recepção, triagem, atendimento ao público interno e externo e, ainda, em funções administrativas.

O estágio foi um diferencial na execução do curso, na medida em que possibilitou aos alunos/estagiários a convivência social e profissional com os servidores, havendo um acolhimento sensível aos estagiários e aos objetivos do Projeto e, ainda, facilitando o desenvolvimento dos coordenadores e monitores em suas responsabilidades. Possibilitou, também, a verificação/constatação surpreendente do potencial de vários participantes, que resgataram o que não acreditavam ser mais possível, o que já consideravam perdido, em relação à trajetória de trabalho e ao que seriam capazes de realizar e desenvolver.

O registro de depoimentos de usuários, supervisores, coordenadores e envolvidos no projeto foi realizado pela TV Pinel e será divulgado enquanto material de pesquisa, para a construção de novos projetos e trabalhos sobre o tema SaúdeMental e Trabalho. Núcleo de Saúde Mental e Trabalho – NUSAMT/SETRAB/RJ e equipe do projeto.

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A Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde está com um novo site na internet. Por

meio do endereço www.saude.gov.br/sas/mental é possível conhecer todos os programas desenvolvidos

por essa coordenação, bem como acessar os manuais e documentos que os regulamentam.Além disso,

estarão sendo disponibilizados dados e outras informações relevantes na área de saúde mental.

O site ainda está em processo de construção, para o que também contamos com a colaboração

de coordenadores de saúde mental nos estados e municípios, profissionais de saúde, usuários e demais

interessados no tema, no sentido de nos enviar notícias e eventos locais que se deseje divulgar e

sugestões para melhorias. Pretendemos que o site seja usado como uma ferramenta ágil de

comunicação entre os diversos níveis. Através dele, acessando os endereços eletrônicos contidos na

seção Fale Conosco, é possível atualizar endereços e contatos das coordenações, de CAPS e dos

SRTs.

Visite! Conheça! Divulgue!

Saúde Mental tem página na internet atualizada

Sumário das reuniões da Câmara Especial de

Políticas Públicas sobre Álcool

No período de outubro até dezembro, foram realizadas duas reuniões da Câmara de

Políticas Públicas sobre o Álcool.

Destacamos a discussão da proposta da ANVISA, no dia 20/10/2005, sobre a

regulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas. Desta aprovação, surgiu um dos primeiros

produtos concretos da Câmara, a consulta pública nº 83 da ANVISA, já comentada acima.

O desafio maior para o ano que vem será a operacionalização do Pacto Nacional pela

Redução dos Acidentes e Violência Associados ao Consumo Prejudicial do Álcool, lançado no dia14

de dezembro, em Recife. Este esforço envolverá diversos atores, caracterizando-o como iniciativa

intersetorial com o objetivo de reduzir o consumo per capita de álcool e suas conseqüências

negativas associadas, (acidentes de trânsito, violência doméstica, acidentes de trabalho, conflitos

interpessoais com violência).

O Pacto reúne a Frente Nacional de Prefeitos, o Ministério da Saúde, a SENAD, o Ministério

da Justiça, através da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Ministério da

Educação.

CURTAS... Incêndio no Juquery Forte incêndio destruiu todo o importante acervo documental do Hospital Psiquiátrico Franco da Rocha (Juquery), São Paulo. Esta lamentável ocorrência deve estimular-nos à indagação sobre o estado de conservação dos acervos documentais de outras instituições de saúde mental em nosso país, buscando-se evitar a perda de outros importantes acervos históricos.

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PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NAS AMÉRICAS

O Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, a Organização Panamericana da Saúde e a Organização

Mundial da Saúde convocaram os representantes governamentais da área de saúde mental, organizações da

sociedade civil, usuários e familiares à “Conferência Regional para a Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15

Anos depois da Declaração de Caracas”, nos dias 7 a 9 do mês de Novembro do ano de 2005, com o objetivo de

avaliar os resultados obtidos desde 1990.

Os participantes da Conferência,

LEMBRAM

Que a Declaração de Caracas surgiu como resultado de uma análise crítica da situação da atenção em saúde mental

nas Américas, que tornava imperiosa sua reforma;

Que a Declaração de Caracas considerou que a melhora da atenção era possível por meio da superação do modelo

assistencial baseado no hospital psiquiátrico e sua substituição por alternativas comunitárias de atenção, e por ações

de defesa dos direitos humanos e inclusão social das pessoas afetadas por transtornos mentais; e

Que a Declaração de Caracas foi endossada por todos os países da Região das Américas;

RECONHECEM

Que nos últimos 15 anos se produziram, no âmbito regional, avanços na reestruturação da atenção psiquiátrica;

Que as Resoluções dos Conselhos Diretivos da OPAS em 1997 e 2001 constituem importantes apoios aos princípios

da Declaração de Caracas;

Que os Estados Membros da OPAS adotaram, em Setembro de 2005, a Declaração de Montevidéu, que contém

novas orientações sobre a Atenção Primária de Saúde, tais como a criação de sistemas sanitários baseados na

inclusão social, na equidade, na promoção da saúde e na qualidade da atenção; e,

Que a OMS formulou princípios orientadores para avançar na reforma da atenção de saúde mental em âmbito global,

os quais foram incluídos no Informe Mundial de Saúde Mental de 2001, bem como em outros programas e iniciativas.

ANEXOS

Princípios de Brasília 2005

11

CONSTATAM

Que os componentes essenciais da Declaração de Caracas vêm sendo implementados com êxito em numerosos

países da Região;

Que, com o passar do tempo, existem valiosas experiências e lições aprendidas, tanto de êxitos como de obstáculos;

Que a Declaração de Caracas foi utilizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como padrão

para interpretar a Convenção Americana dos Direitos Humanos e outros instrumentos legais, nos informes

relacionados com os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas portadoras de transtornos mentais;

Que existem experiências desenvolvidas com êxito em alguns países que servem de referência para a OMS em suas

ações globais, tais como a reforma da atenção psiquiátrica no Brasil, em relação à mobilização cultural, à redução

significativa de leitos psiquiátricos e a criação de redes comunitárias de atenção; assim como a reforma no Chile, em

relação à integração da saúde mental dentro das redes de serviços de saúde pública. Cabe destacar, entre outros

exemplos adicionais, a integração da saúde mental na Atenção Primária de Saúde e o desenvolvimento de serviços

de saúde mental infanto-juvenil em Cuba, o desenvolvimento do “Modelo Nacional Miguel Hidalgo de atenção em

saúde mental”, que contempla prevenção, hospitalização breve e reintegração social, no México; o desenvolvimento

de serviços de saúde mental sustentados por enfermeiras capacitadas, em Belize e Jamaica; a atenção a grupos

vulneráveis em El Salvador, Guatemala e Nicarágua; e o desenvolvimento de um sistema de saúde mental

descentralizado no Panamá.

REITERAM

A validade dos princípios orientadores assinalados na Declaração de Caracas, em relação a:

� Centralidade da proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas portadoras

de transtornos mentais;

� Necessidade de estabelecer redes de serviços comunitários que substituam os hospitais psiquiátricos

e garantam:

1. A adequada atenção integral e multidisciplinar às pessoas com transtornos mentais e em situações

de crise, incluindo, quando seja necessária, a hospitalização em hospitais gerais,

2. Respostas que previnam a geração de novas coortes de pessoas afetadas por transtornos mentais

de longa evolução e incapacidade psicossocial,

3. Vínculos sólidos com os serviços de Atenção Primária de Saúde com alta capacidade resolutiva,

4. Participação de usuários e familiares no planejamento e implantação dos programas e serviços de

saúde mental,

5. A pactuação de ações com os diferentes atores sociais, a fim de melhorar o estado de saúde

mental da população.

12

Entretanto, cabe assinalar que, se muito se conseguiu avançar, muito mais ainda tem que ser feito para cumprir as

tarefas pendentes derivadas da Declaração de Caracas. Por exemplo, continua sendo excessivo o número de leitos

em hospitais psiquiátricos, em contraste com o número demasiado escasso de serviços substitutivos na comunidade.

Além disto, continua sendo insuficiente a capacidade de registro, documentação, monitoramento e avaliação.

ADVERTEM

Que os serviços de saúde mental devem enfrentar novos desafios técnicos e culturais que se tornaram mais

evidentes nestes quinze anos, tais como:

1. A vulnerabilidade psicossocial (que inclui a questão das populações indígenas e a urbanização

desorganizada das grandes metrópoles), que aumentou notavelmente;

2. A magnitude da morbidade e a problemática psicossocial da infância e adolescência ainda não atendida de

maneira adequada;

3. O aumento da reivindicação, por parte da sociedade, para dispor de medidas efetivas de prevenção e

abordagem precoce da conduta suicida e do abuso do álcool; e,

4. O aumento crescente das diferentes modalidades de violência, que exige uma participação ativa dos

serviços de saúde mental, em especial em relação à atenção às vítimas.

Assim,

OS ORGANIZADORES DA CONFERÊNCIA DECIDEM JUNTAR ESFORÇOS COM A FINALIDADE DE:

1. Promover a realização de uma Reunião Regional de Ministros da Saúde, que tenha como objetivo a

formulação de um Plano de Ação Regional com metas definidas;

2. Continuar sensibilizando as autoridades nacionais quanto à necessidade imperiosa de aumentar o

investimento na saúde mental para enfrentar a dramática carga de morbidade e incapacidade gerada pelos

transtornos mentais;

3. Coletar, documentar e disseminar as experiências de atenção em saúde mental, que tenham incorporado

indicadores e padronizações comuns promovidos pela OPAS e OMS; e,

4. Promover os programas de colaboração bi e multilateral entre países para o desenvolvimento de serviços, a

capacitação e a pesquisa.

E CONVOCAM TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS A:

Continuar trabalhando firmemente na implementação dos princípios éticos, jurídicos, técnicos e políticos incluídos na

Declaração de Caracas.

Brasília, 09 de novembro de 2005.

Organização Mundial de Saúde

Organização Pan-Americana de Saúde

Ministério da Saúde do Brasil

13

Os participantes da Primeira Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas Sobre Álcool, sediada em

Brasília, Brasil, de dia 28 a 30 de novembro de 2005;

Alarmados com o fato do álcool ser o fator de risco mais importante para a carga de doenças nas

Américas e que os danos relacionados ao álcool têm sido negligenciados na região;

Lembrando e reafirmando a resolução da Assembléia Mundial da Saúde 58.26 da Organização Mundial

da Saúde que torna urgente a necessidade dos estados membros desenvolverem, implementarem e

avaliarem estratégias eficazes e programas para redução das conseqüências negativas sociais e da

saúde do uso nocivo do álcool;

Reconhecendo que as evidências científicas estabeleceram que o consumo de risco e nocivo do álcool

causa morte prematura, doença e incapacidade;

Preocupados com o fato de que em muitos países existe um significativo consumo não registrado de

álcool, e que a produção registrada e o consumo do álcool são altos e em níveis crescentes;

Reconhecendo que o dano causado pelo álcool é um problema nacional e regional nas Américas de

natureza social e de saúde pública, apesar das diferenças culturais entre as nações;

Reconhecendo que o álcool é causa de mortes violentas, lesões intencionais e não-intencionais,

particularmente entre jovens;

Notando que o álcool é também causa de óbito, incapacidade e danos sociais para outras pessoas além

dos próprios bebedores;

Consciente de que os estudos que existem sobre os custos do consumo do álcool sugerem que os

problemas relacionados ao mesmo criam uma pesada carga econômica, além da carga social e para a

saúde;

Preocupados com o fato de que o álcool interage com a pobreza na produção de ainda maiores

conseqüências para aqueles que não têm acesso aos recursos básicos de saúde e sustento;

Preocupados que populações indígenas, migrantes, crianças de rua e outras populações altamente

vulneráveis nas Américas sofrem de maneira desproporcional com os impactos negativos do álcool;

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL

14

Enfatizando o risco de dano causado pelo consumo do álcool durante a gravidez;

Reconhecendo as ameaças à saúde pública causadas pela crescente disponibilidade e acesso às

bebidas alcoólicas em muitos paises das Américas;

Preocupados com o fato de que a publicidade, promoção e iniciativas de patrocínio de bebidas alcoólicas

estejam alcançando jovens e minando os esforços para reduzir e prevenir o consumo de bebidas

alcoólicas entre menores de idade;

Tendo em mente as fortes evidências da eficácia das estratégias e medidas que têm como objetivo a

redução do consumo do álcool e o dano relacionado a ele;

Reconhecendo que as abordagens relacionadas ao consumo nocivo de álcool devem contemplar

diferentes modelos e às estratégias para reduzir os danos sociais e à saúde;

Reconhecendo que a cooperação internacional e a participação de todos os países da região são

necessárias para reduzir as conseqüências negativas sociais e na saúde advindas do consumo de álcool;

Recomendam que:

1. Prevenir e reduzir os danos relacionados ao consumo de álcool sejam considerados uma

prioridade de saúde pública para ações por parte de todos os países da região das Américas.

2. Estratégias regionais e nacionais sejam desenvolvidas, incorporando um elenco culturalmente

apropriado de políticas baseadas em evidências, a fim de reduzir os danos relacionados

consumo do álcool.

3. Essas estratégias sejam apoiadas por melhores sistemas de informação e por mais estudos

científicos sobre o impacto do álcool e os efeitos das políticas de álcool nos contextos nacionais e

culturais dos países das Américas.

4. Uma rede regional de pontos focais nacionais, nomeados pelos Estados Membros das Américas,

seja criada com a cooperação técnica e o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, para

trabalhar para a redução dos danos relacionados ao consumo de álcool.

5. Políticas baseadas em evidência sejam implementadas e avaliadas por todos os paises das

Américas.

6. Áreas prioritárias de ação incluem: ocasiões quando se bebe excessivamente, o consumo geral

da população, mulheres (inclusive mulheres grávidas), populações indígenas, jovens, outras

populações vulneráveis, violência, lesões intencionais e não intencionais, consumo de álcool por

menores de idade e transtornos relacionados ao uso de álcool.

15

OUTUBRO

• 04 a 06 – Curso de Capacitação dos

profissionais dos Caps da Região do Vale de São Francisco, em Juazeiro e Petrolina – BA.

• 06 – Reunião sobre Saúde Mental e Economia Solidária com SENAES/MTE, em Brasília – DF.

• 06 – Reunião preparatória do Seminário sobre banalização das Interdições judiciais, na Camada dos Deputados, em Brasília – DF.

• 08 a 12 – VI Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, com o tema ”Autonomias do Movimento: Fortalecimento Ideais, revendo práticas”, em São Paulo – SP.

• 10 – Oficina de treinamento para a realização do PNASH na cidade de São Paulo – SP.

• 10 – Comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental, em Feira de Santana – BA.

• 12 a 15 – XXIII Congresso de Psiquiatria, em Belo Horizonte – MG.

• 15 – Aula inaugural do Curso de Saúde Mental Coletiva com ênfase na Assistência ao Usuário de Álcool e outras Drogas (financiado pelo MS), em Porto Alegre – RS.

• 15 – Reunião com a AFDM sobre audiência pública em Saúde Mental, durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Belo Horizonte – MG.

• 15 - Reunião com a FBH sobre a crise do setor hospitalar durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Belo Horizonte – MG.

• 17 – Inauguração do CAPS I em Campo Grande – MS.

• 19 – Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que altera a propaganda de bebidas alcoólicas (PL nº 35/2000), convocada pela Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília – DF.

• 20 e 21 – Seminário Nacional: ‘Interdição Judicial no Brasil: Usos e Abusos”, realizada pela Comissão de

Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF.

• 20 – Reunião com a SES/RN sobre o descredenciamento do Hospital Milton Marinho, em Caicó – RN.

• 20 – Reunião da Câmara sobre Álcool

(CONAD) para apresentação da proposta da ANVISA para o controle da propaganda sobre bebidas alcoólicas, em Brasília – DF.

• 20 – Discussão sobre o Referendo do Desarmamento com o tema: “Implicações para a Saúde Pública”, em Brasília – DF.

• 24 – Inauguração do CAPS i de Niterói – RJ.

• 24 a 26 – I Seminário Estadual sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, em Belo Horizonte – MG.

• 24 a 27 – Encontro de Profissionais da Rede de atenção em Saúde Mental, em Florianópolis – SC.

• 24 – Reunião de Capacitação - DF • 25 a 26 – I Seminário Macro Regional

de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, Adolescentes em Situação ou Risco de Violência Doméstica, organizado pela Área Técnica de Saúde da Mulher/DAPE/SAS/MS, em Brasília - DF.

• 25 – Reunião sobre Saúde do Homem – GAB/SAS, em Brasília – DF

• 26 – I Fórum Social Regional do Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro – RJ.

• 26 – Fórum de Saúde Mental da Infância e Adolescência, em São Paulo – SP.

• 29 – Encontro Nacional Teatro Oprimido – RJ.

NOVEMBRO

• 01 – Implantação do CAPS AD de

Petrópolis – RJ. • 03 – XX anos do CETAD: “Práticas em

Saúde dispositivos Institucionais na abordagem do uso de substâncias psicoativas”, em Salvador – BA.

• 03 a 04 – I Encontro de Saúde Mental da Região Norte do Estado do Ceará.

AGENDA

16

• 03 – Reunião do CONANDA sobre fontes de financiamento, em Brasília – DF.

• 04 – I Seminário de CAPS Infanto-Juvenil, em Monteiro Lobato – RJ.

• 04 e 05 – I Seminário sobre CAPS de Niterói – RJ.

• 07 a 09 – Conferência Comemorativa de aos 15 anos da Declaração de Caracas, em Brasília – DF.

• 11 – I Curso de Extensão em Psicopatologia e Psicofarmacologia da Infância e Adolescente no NUPPSAM, no Rio de Janeiro – RJ.

• 11 a 15 - XIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), em Belo Horizonte – MG.

• 11 –XX Congresso Brasileiro de Psicanálise, no Senado Federal, em Brasília – DF.

• 13 – III Encontro Internacional de Economia Solidária no NESOL/USP, em São Paulo – SP.

• 17 a 19 – III Encontro Mineiro de Serviços Substitutivos em Saúde Mental, em Montes Claros – MG.

• 17 a 18 – Oficina para gestores e trabalhadores de Caps, em Rondônia.

• 19 –Curso sobre PSF e SM, no Rio de Janeiro – RJ.

• 23 – Reunião para a instalação da Comissão Instituída pela Portaria GM Nº 2222/05, para discussão da revisão das diárias da psiquiatria, em Brasília – DF.

• 24 a 27 – Conferência Saúde do Trabalhador – DF.

• 24 – IV Fórum Regional de Saúde Mental da DIRV, em Osasco – SP.

• 24 – Reunião do Projeto Pessoas, estudo multicêntrico sobre a soroprevalência de HIV e Hepatite e C e B, em parceria com o Programa de DST/AIDS, em Belo Horizonte – MG.

• 28 a 30 – 1ª Conferência Pan-Americana sobre Políticas sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas, em Brasília – DF.

• 28 1 02/12 – Audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Caso Damião Ximenes, na Costa Rica.

• 28 e 29 – Oficina de Planejamento das Atividades da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos

• 28 a 30 – Reunião sobre o Projeto Piloto “Saúde Mental e Sistema Sócio-educativo”, em Curitiba – PR.

DEZEMBRO

• 01 – 2ª Reunião Ordinária do Conselho

Nacional Antidrogas – DF • 05 a 07 – Oficina para elaboração de

diretrizes sobre álcool e outras drogas para a Política de Saúde mental da População Indígena, em Brasília – DF.

• 05 – Oficina para construção do Instrumento de Avaliação das Unidades de Internação e Internação provisória e unidades prisionais, promovido pela ANVISA, em Brasília – DF.

• 08 – I Encontro de profissionais dos CAPS de Mato Grosso do Sul.

• 09 – V Encontro Estadual de Saúde Mental, em Salvador – BA.

• 09 – Reunião com o Secretário Executivo do CONANDA, EM Brasília – DF.

• 12 – Seminário: “Os caminhos da desinstitucionalização: das longas permanências às SRTs”, em Niterói – RJ.

• 12 a 15 – VI Conferência Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília – DF.

• 13 – Reunião da Comissão de Técnica da PT GM 1174/05, para avaliação dos projetos de Qualificação do Atendimento e da Gestão dos CAPS, em Brasília – DF.

• 14 a 16 – I Seminário Nordestino sobre Redução de Danos, relacionados ao consumo de Álcool e outras Drogas, apoiado pela Coordenação de Saúde Mental/DAPE/SAS/MS e pelo DECIT, Recife –PE.

• 14 – Lançamento do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes e Violência Associados ao Consumo Prejudicial de Álcool – Recife-PE, lançado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Sr João Paulo Lima e Silva, prefeito de Recife.

• 15 – I6 – I Seminário de CAPS AD / SP • 16 –Evento Comemorativo do

Fechamento do Hospital Psiquiátrico Estadual Teixeira Brandão, no Carmo – RJ.

17

Distribuição dos Leitos Psiquiátricos SUS por UF e Hospitais Psiquiátricos

Fonte : Ministério da Saúde, dezembro de 2005.

SAÚDE MENTAL EM DADOS – DEZEMBRO DE 2005

1- Distribuição dos Leitos Psiquiátricos SUS por UF e Hospitais Psiquiátricos

2- Municípios com mais de 300.000 habitantes, por tipo de CAPS e indicador CAPS/100.00 habitantes ponderado

3- Distribuição dos CAPS por modalidade e cobertura CAPS/100.000 habitantes por estado

4- Migração dos leitos de hospitais de maior porte para hospitais de menor porte, sem criação de novos leitos ou

novos hospitais ( 2002 – 2005 )

5- Dados sobre o Programa de Volta pra Casa

Unidade Federativa Hospitais PsiquiátricosRegião NorteAmazonas 126 1 0,3Acre 53 1 0,13Amapá 0 0 0Pará 56 1 0,13Tocantins 160 1 0,38Roraima 0 0 0Rondônia 0 0 0Subtotal Região Norte 395 4 0,94Região NordesteAlagoas 880 5 2,09Bahia 1633 9 3,88Ceará 1120 8 2,66Maranhão 822 4 1,96Paraíba 801 6 1,91Pernambuco 3293 16 7,83Piauí 400 2 0,95Rio Grande do Norte 819 5 1,95Sergipe 380 3 0,9Subtotal Região Nordeste 10.148 58 24,14Região Centro-oesteDistrito Federal 74 1 0,18Goiás 1303 11 3,1Mato Grosso 117 2 0,28Mato Grosso do Sul 200 2 0,48Subtotal Região Centro-Oeste 1.694 16 4,03Região SudesteEspírito Santo 620 3 1,47Minas Gerais 3052 21 7,26Rio de Janeiro 8134 41 19,35São Paulo 13594 58 32,34Subtotal Região Sudeste 25.400 123 60,42Região SulParaná 2688 17 6,39Rio Grande do Sul 911 6 2,17Santa Catarina 800 4 1,9Subtotal Região Sul 4.399 27 10,46Brasil 42.036 228 100

Leitos Psiquiátricos

% do Total de Leitos Psiquiátricos SUS

18

Municípios com mais de 300.000 habitantes , por tipo de CAPS e

indicador CAPS/100.00 habitantes ponderado

Tipos de CAPS Total de CAPS/100.000 hab.

UF Municípios População CAPS I CAPS II CAPS III CAPSi CAPSad Dispositivos ponderado

RS Pelotas 342.513 6 1 7 2,04SP Santos 418.316 5 1 6 2,03SE Aracaju 498.619 1 2 1 1 5 1,10BA Feira de Santana 527.625 2 1 1 1 5 1,04MG Betim 391.718 1 1 1 1 4 1,02SC Florianópolis 396.778 2 1 1 3 1,01ES Vitória 313.312 2 1 3 0,96SP São Vicente 325.437 2 1 3 0,92PE Recife 1.501.008 6 1 1 5 13 0,90SP Campinas 1.045.706 1 4 1 1 7 0,86RJ Niterói 474.046 2 2 4 0,84SP Jundiaí 344.779 1 1 2 0,73PR Londrina 488.287 1 1 1 3 0,72SP Bauru 350.492 1 1 1 3 0,71MG Ribeirão das Neves 311.372 1 1 2 0,64PR Maringá 318.952 1 1 2 0,63SP Santo André 669.592 2 1 3 0,60MG Montes Claros 342.586 1 1 2 0,58GO Goiânia 1.201.006 4 1 2 7 0,58RO Porto Velho 373.917 2 2 0,53RN Natal 778.040 2 2 4 0,51MG Uberlândia 585.262 1 1 1 3 0,51PR Curitiba 1.757.904 4 1 4 9 0,51RS Caxias do Sul 404.187 1 1 2 0,49SP São José do Rio Preto 406.826 1 1 2 0,49RJ Campos dos Goytacazes 426.212 1 1 2 0,47MT Cuiabá 533.800 1 1 1 3 0,47PA Belém 1.405.871 4 1 1 1 1 8 0,46RS Porto Alegre 1.428.696 2 1 2 1 6 0,45SP São José dos Campos 600.049 1 1 1 3 0,42PA Ananindeua 482.171 1 1 2 0,41SC Joinville 487.045 1 1 2 0,41MG Belo Horizonte 2.375.329 5 2 1 8 0,38SP Ribeirão Preto 551.312 1 1 2 0,36SP Sorocaba 565.180 1 1 2 0,35MG Contagem 593.419 1 1 2 0,34PR Ponta Grossa 300.196 1 1 0,33AL Maceió 903.463 2 1 3 0,33PR Foz do Iguaçu 301.409 1 1 0,33CE Caucaia 303.970 1 1 0,33AC Rio Branco 305.731 1 1 0,33GO Anápolis 313.412 1 1 0,32SP Franca 321.969 1 1 0,31RS Canoas 329.174 1 1 0,30PB João Pessoa 660.798 1 1 2 0,30SP São Paulo 10.927.985 4 12 1 7 10 34 0,30AP Macapá 355.408 1 1 0,28ES Cariacica 355.456 1 1 0,28SP Piracicaba 360.762 1 1 0,28PB Campina Grande 376.132 1 1 0,27SP Carapicuíba 382.772 1 1 0,26PE Olinda 384.510 1 1 0,26SP Diadema 389.503 1 1 0,26PI Teresina 788.773 1 1 2 0,25ES Vila Velha 396.323 1 1 0,25SP Mauá 406.242 1 1 0,25SP Guarulhos 1.251.179 2 1 3 0,24RJ Duque de Caxias 842.890 1 1 2 0,24GO Aparecida de Goiânia 435.323 1 1 0,23BA Salvador 2.673.560 2 3 1 1 7 0,22RJ São João de Meriti 464.327 1 1 0,22RJ Belford Roxo 480.695 1 1 0,21MG Juiz de Fora 501.153 1 1 0,20RJ Rio de Janeiro 6.094.183 7 3 1 11 0,18PE Jaboatão dos Guararapes 640.722 1 1 0,16MA São Luís 978.824 1 1 2 0,15SP Osasco 705.450 1 1 0,14MS Campo Grande 749.768 1 1 0,13RJ Nova Iguaçu 830.902 1 1 0,12DF Brasília 2.333.108 1 1 1 3 0,11CE Fortaleza 2.374.944 1 2 3 0,11RJ São Gonçalo 960.841 1 1 0,10SP Itaquaquecetuba 340.596 0 0,00AM Manaus 1.644.690 0 0,00SP Mogi das Cruzes 365.993 0 0,00RJ Petrópolis 306.002 0 0,00SP São Bernardo do Campo 788.560 0 0,00ES Serra 383.220 0 0,00

Fonte : Miistério da Saúde, dezembro de 2005

19

Distribuição dos CAPS por modalidade e cobertura CAPS/100.000 habitantes por estado

Fontes : Ministério da Saúde

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – estimativa populacional 2005

Observação : Para o cálculo do indicador CAPS/100.000 habitantes, considera-se que o CAPS I dá resposta efetiva a 50.000 habitantes, que o CAPS III dá cobertura a 150.000 habitantes e que os

CAPS II, CAPSi e CAPSad dão cobertura a 100.000 habitantes.

Unidade Federativa População CAPS I CAPS II CAPS III CAPSi CAPSadRegião NorteAmazonas 3.232.330 1 0 0 0 0 1 0,02Acre 669.736 0 0 0 0 1 1 0,15Amapá 594.587 0 0 0 0 2 2 0,34Pará 6.970.586 8 8 1 1 2 20 0,24Tocantins 1.305.728 3 2 0 0 0 5 0,27Roraima 391.317 0 0 0 0 1 1 0,26Rondônia 1.534.594 3 4 0 0 0 7 0,36Subtotal Região Norte 14.698.878 15 14 1 1 6 37 0,20Região NordesteAlagoas 3.015.912 8 4 0 1 0 13 0,30Bahia 13.815.334 16 18 2 3 3 42 0,25Ceará 8.097.276 15 16 0 1 3 35 0,34Maranhão 6.103.327 9 5 1 2 0 17 0,21Paraíba 3.595.886 6 6 0 1 3 16 0,36Pernambuco 8.413.593 3 13 1 2 5 24 0,27Piauí 3.006.885 6 1 0 1 1 9 0,20Rio Grande do Norte 3.003.087 2 6 0 1 3 12 0,37Sergipe 1.967.791 8 2 2 1 2 15 0,61Subtotal Região Nordeste 51.019.091 73 71 6 13 20 183 0,29Região Centro-oesteDistrito Federal 2.333.108 1 0 0 1 1 3 0,11Goiás 5.619.917 4 7 0 1 3 15 0,23Mato Grosso 2.803.274 16 2 0 1 5 24 0,57Mato Grosso do Sul 2.264.468 4 4 0 0 1 9 0,31Subtotal Região Centro-Oeste 13.020.767 25 13 0 3 10 51 0,30Região SudesteEspírito Santo 3.408.365 3 6 0 0 2 11 0,28Minas Gerais 19.237.450 42 37 3 5 4 91 0,37Rio de Janeiro 15.383.407 21 30 0 6 6 63 0,34São Paulo 40.442.795 35 47 14 15 31 142 0,33Subtotal Região Sudeste 78.472.017 101 120 17 26 43 307 0,34Região SulParaná 10.261.856 5 12 1 4 8 30 0,27Rio Grande do Sul 10.845.087 34 28 1 5 9 77 0,56Santa Catarina 5.866.568 19 12 0 4 3 38 0,49Subtotal Região Sul 26.973.511 58 52 2 13 20 145 0,43Brasil 184.184.264 272 270 26 56 99 723 0,33

Total de CAPS

CAPS por 100.000 hab ponderado

20

Migração dos leitos de hospitais de maior porte para hospitais de menor porte, sem criação de

novos leitos ou novos hospitais ( 2002 – 2005 )

Fonte : Ministério da Saúde. PRH/Coordenação Geral de Saúde Mental

CURTAS... PNASH/SÃO PAULO: Foi encerrado nesta semana o processo de avaliação de todos os hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo. A condução do processo foi da SES/SP, e por meio das diretorias regionais de saúde foram feitas as vistorias, juntamente com representantes dos municípios envolvidos. Houve também a participação do MS em locais de maior complexidade e de grande concentração de leitos.O PNASH de São Paulo teve a participação de técnicos e docentes das escolas de enfermagem da USP e da UFRJ.

2002 20050

10002000

300040005000

600070008000

90001000011000

12000130001400015000

1600017000

até 160

161 - 240241 - 400401 - 600acima de 600

Núm

ero

de le

itos

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Dados sobre o Programa De Volta pra Casa – Dez/2005

UF Municípios Quantidade

de Beneficiários

AL ATALAIA 1

AL MACEIO 15

AL PENEDO 1

AL RIO LARGO 1

BA FEIRA DE SANTANA 42

BA PRADO 1

CE SOBRAL 8

DF BRASILIA 166

GO GOIANIA 11

MA CURURUPU 1

MA SAO LUIS 28

MG ALEM PARAIBA 10

MG ARACUAI 5

MG BARBACENA 151

MG BELO HORIZONTE 63

MG BETIM 7

MG BOM DESPACHO 1

MG CAETE 1

MG MONTE CARMELO 8

MG MONTES CLAROS 3

MT BARRA DO GARCAS 1

MT CUIABA 47

PB BOQUEIRAO 1

PB CAMPINA GRANDE 24

PE CAMARAGIBE 8

PE RECIFE 26

PI TERESINA 17

PR ALMIRANTE TAMANDARE 3

PR CAMPINA GRANDE DO SUL 40

PR CASCAVEL 11

PR CURITIBA 79

PR PINHAIS 7

RJ BELFORD ROXO 5

RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 15

RJ CANTAGALO 2

RJ CARMO 65

RJ CORDEIRO 1

RJ DUQUE DE CAXIAS 10

RJ ITAOCARA 2

RJ ITAPERUNA 2

RJ NITEROI 24

RJ NOVA IGUACU 8

RJ PARACAMBI 88

RJ PETROPOLIS 3

RJ QUEIMADOS 1

RJ RESENDE 1

22

RJ RIO DE JANEIRO 39

RJ SANTO ANTONIO DE PADUA 4

RJ SAO JOAO DE MERITI 2

RS ALEGRETE 6

RS BAGE 28

RS PORTO ALEGRE 74

RS VIAMAO 22

SC BLUMENAU 2

SC FLORIANOPOLIS 2

SC JOINVILLE 3

SC SAO JOSE 1

SE ARACAJU 9

SE CAPELA 1

SE ITABAIANA 2

SE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 4

SE NOSSA SENHORA DA GLORIA 5

SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 31

SE TOBIAS BARRETO 1

SP AMPARO 7

SP ARARAQUARA 3

SP BAURU 1

SP CAMPINAS 157

SP CARAGUATATUBA 1

SP CASA BRANCA 187

SP ITAPIRA 6

SP LINS 11

SP MOCOCA 23

SP PIRACICABA 27

SP PITANGUEIRAS 1

SP PROMISSAO 11

SP RIBEIRAO PIRES 27

SP RIBEIRAO PRETO 67

SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 72

SP SANTOS 45

SP SAO JOSE DOS CAMPOS 6

SP SAO PAULO 6

SP SAO SEBASTIAO 1

SP SOCORRO 1

1911

23

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - DAPE/SAS/MS

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, sala 606 - 70058-900 - Brasília - DF.

CONTATOS Coordenação: Pedro Gabriel Delgado FFoonnee GGeerraall:: (61) 315 33 15 FFaaxx:: (61) 315 23 13

Endereços Eletrônicos

Assuntos Gerais: saudemental@saude.gov.br Secretárias: cleide.souza@saude.gov.br maria.amorim@saude.gov.br Álcool e Outras Drogas:

francisco.cordeiro@saude.gov.br denise.doneda@saude.gov.br paulo.macedo@saude.gov.br

Atenção Básica, PNASH e PRH: karime.fonseca@saude.gov.br elizabete.bonavigo@saude.gov.br CAPS (cadastramento, incentivos e qualificação):

tania.grigolo@saude.gov.br juliana.murad@saude.gov.br

Crianças e adolescentes: cristina.hoffmann@saude.gov.br rita.martins@saude.gov.br

ana.ferraz@saude.gov.br juliana.murad@saude.gov.br

Medicação: alfredo.schechtman@saude.gov.br

Programa De Volta Para Casa ana.ferraz@saude.gov.br rita.martins@saude.gov.br fernanda.cardoso@saude.gov.br

Serviços Residenciais Terapêuticos: cristina.hoffmann@saude.gov.br Programa de Formação Permanente: tania.grigolo@saude.gov.br

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Geração de Renda e Trabalho: rita.martins@saude.gov.br

Violência: Aspectos Psicossociais ana.ferraz@saude.gov.br

rita.martins@saude.gov.br denise.doneda@saude.gov.br

Convênios

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