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Maquiavel: Estado,

Política e Sociedade civil

DANILO ARNALDO BRISKIEVICZ1

1.NICOLAU MAQUIAVEL E O PRÍNCIPE

Maquiavel dedicou O Príncipe ao governante florentino Lourenço II

(1492-1519), potentado da família dos Médicis e Duque de Urbino, mas o soberano

acolheu friamente a dádiva e não teve tempo de aprender-lhe as lições, pois

faleceu logo depois. Outros, no entanto, parece que souberam aproveitá-las muito

bem.

Foi o que demonstrou, por exemplo, o monarca inglês Henrique VIII

(1491-1547), ao forjar o célebre caso da anulação do matrimônio com Catarina de

Aragão (1485-1536); esse ardil foi que lhe permitiu separar a Igreja britânica da Santa

Sé, espoliar sistematicamente os mosteiros e consolidar seu poder absoluto.

Diz-se que, também, Catarina de Médicis (1519-1589), rainha-mãe da

França, teria seguido os ensinamentos de Maquiavel

ao jogar católicos contra protestantes e ordenar o

famoso massacre de 1572. Com isso manteve a

soberania para os filhos, indolentes e incapazes de

agir maquiavelicamente como a mãe.

Ela era filha de Lourenço, ao qual tinha

sido dedicada a obra que, adolescente ainda,

certamente leu. Essa e outras histórias de ardis,

assassinatos e espoliações de governantes têm sido

atribuídas à inspiração de O Príncipe, e chegam a ter

algum valor para compreender-lhe o significado.

1 Artigo de 2005. Mestre em Filosofia Política pela UFMG.

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Mas, freqüentemente, servem apenas para deformar-lhe o conteúdo

mais profundo e a relevância dentro da história da Filosofia Política. Conteúdo e

relevância que só podem ser apreendidos quando se conhecem as circunstâncias

em que a obra veio à luz, dentro do quadro da vida pessoal do autor e das

coordenadas econômicas, sociais e políticas da Europa dos séculos XV e XVI. A essas

condições vincula-se a situação especial da Itália, pátria de Nicolau Maquiavel.

Maquiavel ganhou renome com O Príncipe. Mas esse renome se

explica pela leitura muitas vezes parcial da obra maquiaveliana.

Segundo Renato Janine Ribeiro, “o renome de Maquiavel2 é maior que

ele próprio.Mas é um mau renome, uma má fama, infâmia. O Príncipe foi lido, bem

cedo, como um livro de conselhos aos governantes, para quem os fins justificariam

os meios (essa frase, aliás, não é de Maquiavel). Ele defenderia o despotismo e a

amoralidade dos príncipes. Há aqui, porém, um problema. Maquiavel escreveu O

Príncipe de um jato só, enquanto se dedicou vários anos a outro projeto – os

Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, um longo comentário ao historiador

de Roma antiga3”.

Maquiavel procurou ser prático nas suas exposições sobre a

conservação de um principado. Assim, “começa distinguindo repúblicas e

monarquias: falará delas. Dos reinos, uns são antigos

e outros novos: só tratará dos novos. E, destes, uns

foram conquistados por armas próprias e outros,

com armas alheias e graças à fortuna (no sentido de

sorte) – interessam-lhe estes. Como um novo

governante, que não se beneficia da opinião

favorável que a idade dá a um regime, pode

conseguir ser aceito por seu povo? eis a questão. Isto

é: como passar da força bruta ou da violência ao

poder, que depende do consentimento dos

dominados4”.

A originalidade de Maquiavel está em

2 As imagens usadas neste trabalho foram retiradas do site de buscas www.google.com.br; são figuras de Maquiavel, capas de O Príncipe, manuscrito dos Discorsi, pinturas e fotos de Florença. 3 RIBEIRO, Renato Janine. Maquiavel. Disponível em http://www.renatojanine.pro.br/FiloPol/pensador.html, acessado em 29 de setembro de 2005. 4 Loc. Cit.

3

analisar o início de um Estado e sua relação com os homens e mulheres que

habitam o território desse Estado. Ao articular as forças antagônicas à manutenção

do poder, ou à sua fundação, torna-se “um dos raros pensadores da política a

pensar, não só o exercício, mas a tomada, do poder – não a continuidade, mas a

novidade. Todo governante procura "conservar o [seu] estado". Quer dizer seu estado

de governante, a condição de quem manda. Mas daí brota outro sentido, que surge

com Maquiavel: o Estado que o príncipe governa. E como o conservará? Não há

receituário. Aqui está o erro de quem lê, n’O Príncipe, regras a aplicar. Pois o que ele

destaca na política (ou aquilo a que seus leitores recentes se mostram mais atentos)

é justamente o que exige argúcia e invenção!5”

Nosso objetivo com esta abordagem sobre o pensamento de Nicolau

Maquiavel (1469-1527) é investigar alguns de seus conceitos políticos presentes na

sua obra O Príncipe. O problema da liberdade está relacionado com os conceitos

em constante tensão - virtú e fortuna, Estado e sociedade civil, que serão abordados

nesse nosso trabalho.

Alguns fatos da vida de Maquiavel – “a obra de Maquiavel é toda

fundamentada em sua própria experiência, seja ela com os livros dos grandes

escritores que o antecederam, ou sejam os anos como segundo chanceler, ou até

mesmo a sua capacidade de olhar de fora e analisar o complicado governo do

qual terminou fazendo parte6”, podem ser assim resumidos:

1469 – Nicolau Maquiavel nasce em Florença, em 03 de maio.

1498 – Maquiavel torna-se Segundo Chanceler da República Florentina.

1500 – Viaja para a França para tratar do problema de Pisa junto a Luiz XII.

1502 – Casa-se com Marietta Orsini; encontra-se com César Bórgia em Romagna.

1503 – Preocupa-se com o problema de substituir os soldados mercenários por

milícias nacionais.

1506 – Maquiavel é escolhido para o cargo de secretário dos Nove das Milícias.

1511 – Realiza embaixadas em Milão e em França.

1513 – Maquiavel é exilado em San Casiano. Começa a escrever O Príncipe e os

Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio.

1518 – Escreve a comédia A Mandrágora.

1520 – Escreve A Vida de Castruccio Castrani.

5 Loc. Cit. 6 Disponível em http://www.culturabrasil.pro.br/maquiavel.htm, acessado em 01 de outubro de 2005.

4

1521 – Publica A Arte da Guerra.

1527 – Maquiavel é excluído da participação no governo instituído após nova queda

dos Médici. Falece a 21 de junho.

2.A SOCIEDADE PARA MAQUIAVEL

Nicolau Maquiavel estuda a sociedade pela "análise efetiva dos fatos

humanos7". Não se prende em especulações teológicas ou metafísicas. Seu

conceito de sociedade pressupõe uma definição da psicologia humana e outra da

história.

A sociedade é constituída por homens de natureza ambígua,

contraditória. Querem não ser dominados enquanto o Estado os pretende dominar.

Para Maquiavel, os homens não são, como se pensava até então, devotados

essencialmente ao bem: "Maquiavel conclui, por meio do estudo dos antigos e da

intimidade com os potentados da época, que os homens são todos egoístas e

ambiciosos, só recuando da prática do mal quando coagidos pela força da lei. Os

desejos e as paixões seriam os mesmos em todas a s cidades e em todos os povos8".

Maquiavel define a história como constituída por ciclos incessantes. Os

fatos históricos repetem-se aparentemente diferentes, mas essencialmente iguais.

Como os fatos são eternamente recorrentes, conhecer a dinâmica deles e sua

recorrência é importante para o estudo do

presente. Importante, claro, para conhecer e atuar

na sociedade de maneira eficaz.

Portanto, para Maquiavel, a sociedade

é constituída por homens concretos e históricos, que

precisam de um governo centralizado e forte para

moldar a natural maldade humana, impedindo que

seja desagregadora social. Isso significa que o

príncipe, conhecedor da psicologia humana e da

história que se desenvolve em ciclos recorrentes, é

a personagem que deve ordenar a sociedade:

7 MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo, Ed. Nova Cultural, 1999, p.16. 8 Ibid., 17.

5

"não existiria, contudo, uma ordem ideal, com validade absoluta, independente da

organização social concreta dos povos. O povo é, para Maquiavel, uma matéria

que aguarda sua forma e a engenharia da ordem parte da análise da situação

social, não resultando do arbítrio do fundador de Estados, mas de sua capacidade

para captar, num momento de gênio, aquela forma desejável e de sua disposição

para impô-la sem vacilação9".

Quem poderá impor a ordem à sociedade? O Estado. E quem controla

o Estado e sujeita a sociedade às suas leis e ordens? O príncipe. Assim, concluímos

que a sociedade de que fala Maquiavel é constituída por homens que podem se

apresentar como maus, traidores, malignos. Mas esses mesmos homens devotados

ao mal encontram-se numa necessidade de organização social que seja para eles

um respeito à sua liberdade e não apenas o controle fútil da cidadania.

Essa mesma sociedade se forma historicamente em ciclos que se

repetem, são recorrentes. Essa sociedade – mundana, concreta, disforme, maligna

deve ser domada pelo príncipe. Ou o príncipe materializa a forma e a engenharia

da ordem social ou não poderá manter seu poder e ampliá-lo: "para Maquiavel, o

essencial numa nação é que os conflitos originados em seu interior sejam

controlados e regulados pelo estado10".

3.O ESTADO

O Estado, sua formação, sua fundação e

sua manutenção são temas recorrentes no texto de O

Príncipe. Maquiavel afirma “que deseja escrever coisa

que preste, útil; por isso não tratará do Estado como

deve ser mas como é; nada melhor, para que o

governante planeje bem suas ações. A ação

deliberada, planejada, eficaz se dá no plano do que

ele chama de virtù e que nada tem a ver com a

virtude, no sentido cristão ou moral. Mas ninguém

9 Ibid., 21. 10 Ibid., 20.

6

realiza todos os seus planos. Metade dos resultados de nossas ações, diz, se deve à

virtù, metade à fortuna11.”

Partindo da observação da Itália do Renascimento, época de

Maquiavel, podemos fazer algumas anotações sobre seu modo de caracterizar o

Estado. Na Itália de sua época, reinava uma enorme confusão: "a tirania impera em

pequenos principados, governados despoticamente por casas reinantes sem

tradição dinástica ou de direitos contestáveis. A ilegitimidade do poder gera

situações de crise e instabilidade permanente. Somente o cálculo político, a astúcia,

a ação rápida e fulminante contra os adversários são capazes de manter o príncipe.

Esmagar ou reduzir à impotência a oposição interna, atemorizar os súditos para evitar

a subversão e realizar alianças com outros principados constituem o eixo da

administração. Como o poder se funda exclusivamente em atos de força, é previsível

e natural que pela força seja deslocado, deste para aquele senhor. Nem a religião,

nem a tradição, nem a vontade popular legitimam o soberano e ele tem de contar

exclusivamente com sua energia criadora. A ausência de um Estado central e a

extrema multipolarização do poder criam um vazio, que as mais fortes individuali-

dades capacitam-se a ocupar12."

O Estado, para impedir a multipolarização do poder, devido à ação dos

condottieri – especialistas na técnica militar, mercenários da segurança nacional,

necessitava ser centralizado, comandando pela mão-de-ferro de um soberano – o

príncipe.

O príncipe por suas vez, deveria estar

aparelhado de uma guarda nacional fiel, dócil e

obediente, para manter a ordem interna do Estado e

lutar por novos domínios e pela manutenção do seu

território (soberania).

Por isso, "face à Itália da sua época –

dividida, corrompida, sujeita às invasões externas –

Maquiavel não tinha dúvidas: era necessário a sua

unificação e regeneração. Tais tarefas tornavam

imprescindível o surgimento de um homem virtuoso

11 RIBEIRO, Renato Janine. Op. Cit. 12 MAQUIAVEL, Nicolau. Op. Cit., p. 6-7.

7

capaz de fundar um Estado. Era preciso, enfim, um príncipe13."

O Estado para Maquiavel é a organização da relação de forças entre o

comando e a obediência. O Estado precisa usar da coerção para se manter

poderoso em relação aos conflitos internos e externos. Uma Itália armada para coibir

a desordem interna e conquistar novos domínios era necessária.

Assim, Maquiavel funda uma nova visão política de Estado: "desde a

primeira frase do príncipe, o termo Estado, sem ser definido de modo rigoroso,

designa uma configuração política que implica a organização da relação de forças

entre o comando e a obediência: ele caracteriza, na sua "verdade efetiva", o "novo

principado" que Maquiavel sonda14".

O Estado para Maquiavel tem uma função reguladora. Uma nação

deve ser regulada pelo Estado: "para Maquiavel, o essencial numa nação é que os

conflitos originados em seu interior sejam controlados e regulados pelo Estado. Em

função do modo pelo qual os bens são compartilhados, as sociedades concretas

assumem diferentes formas. Assim, onde persista ou possa persistir uma relativa

igualdade entre os cidadãos, o fundador de Estados deve estabelecer uma

república. Ocorrendo o contrário, manda a prudência que seja constituído um

principado. Se não proceder assim, o governante formará um Estado desequilibrado

e sem harmonia, que não poderá subsistir por muito tempo15".

Qual o fundamento do Estado para Maquiavel? A ordem. Essa mesma

ordem, em vista de uma Itália em profunda confusão

política externa e interna, seria o objetivo maior de

Estado regulador e centralizador, apesar de não ser

previamente prevista: “o núcleo da organização do

Estado residiria na ordem, que pode manifestar-se sob

várias formas, mas que se apresentaria basicamente

como principados ou como repúblicas. As repúblicas

apresentariam três modalidades: a aristocrática, como

Esparta, em que uma maioria de governados

encontrava-se subordinada a uma minoria de

13 WEFFORT, Francisco C (Org.). Os clássicos da Política 1. São Paulo, Ática, 2000, p. 21. 14 GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São Paulo, Martins Fontes, 1999, p. 19. 15 MAQUIAVEL, N. Op, Cit., p.20.

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governantes; a democracia restrita, na qual se dá o contrário, como ocorreu em

Atenas; e a democracia ampla, quando a coletividade se autogoverna, fenômeno

encontrado em Roma após a instituição dos tribunos da plebe e a admissão do

povo à magistratura. Não existiria, contudo, uma ordem ideal, com validade

absoluta, independente da organização social concreta dos povos16".

Na busca da ordem, de um estado articulado na possibilidade do uso

da força, quem estaria autorizado a exercer a função de governante, a função de

chefe-de-Estado? Quem seria este fundador de Estados? O príncipe virtuoso e

afortunado: "o fundador de Estados não é, para Maquiavel, um homem qualquer,

mas uma personalidade fora do comum, dotada de uma ética superior, que lhe

faculta o uso de meios extraordinários para a organização de remos ou repúblicas17."

Por isso, conclui-se que o homem de Estado de Maquiavel, a partir da

leitura do Capítulo XVIII de O Príncipe é aquele que realiza "grandes coisas": o "que

conta na conduta do homem de Estado é o fim, a "grande coisa", e a realização do

fim torna lícitas ações, tais como não observar os pactos estabelecidos,

condenadas pelo código moral, ao qual devem obedecer os comuns mortais18".

4.A POLÍTICA

A política em Maquiavel é secularizada. Até então, a Política não

ultrapassava os limites da especulação filosófica. Em Platão (428-348 a.C.), Aristóteles

(384-322 a.C.), Tomás de Aquino (1225-1274) ou Dante (1265-1321), o estudo desses

assuntos vinculava-se à moral e constituía-se como teoria

de ideais de organização política e social. À mesma

regra não fogem seus contemporâneos, como Erasmo

de Rotterdam (1465-1536) no Manual do Príncipe

Cristão, ou Thomas More (1478-1535) na Utopia, que, na

base de um humanismo abstrato e descarnado de ma-

téria concreta, constroem modelos ideais do bom gover-

nante de uma sociedade justa.

Ele estabelece uma profunda ruptura, uma

16 Ibid., pp.20-21. 17 Loc. Cit. 18 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da Política. Rio de Janeiro, Campus, 2000, p.194.

9

cisão entre a Cidade dos homens e a Cidade de Deus: "considerando que a política

pertence a esta terra, não procura, a exemplo do idealismo platônico, os

fundamentos metapolíticos da política; tampouco lhe atribui, a exemplo de Santo

Tomás, uma fonte divina. Ao recusar qualquer fundação transcendente da

organização e da vida políticas, ele já envereda pela via que conduz ao "fim da

metafísica" e prepara o advento de uma "ciência política19"

Maquiavel realiza uma ruptura entre a política e a moral. Não há uma

ordem eterna e natural dos fatos. Nenhum ser supremo dirige os rumos da

sociedade, a Cidade dos homens. A moral – agir de acordo com a sua consciência,

com sua consciência de Bondade -, afasta-se da ação política. Para o príncipe,

importa manter o poder. Para o príncipe importa manter a ordem: "a ordem deve ser

construída pelos homens para se evitar o caos e a barbárie e, uma vez alcançada,

ela não será definitiva, pois há sempre, em germe, o seu trabalho em negativo, isto

é, a ameaça de que seja desfeita20".

Nesse sentido, para manter a ordem estabelecida, os fins podem

justificar os meios (esse não é o centro do pensamento de Maquiavel, nem há essa

citação em seu livro, mas pode-se remeter-se a essa “fórmula com o intuito

demonstrativo, didático). Mesmo que essa máxima apareça veladamente no texto

de O Príncipe, ela é uma conclusão geral da leitura. Maquiavel considera que é

necessário distinguir entre moral e política, porque no segundo plano, são

necessárias ações instrumentais21 que devem ser julgadas não por seu caráter

religioso, mas por sua função de realização e cumprimento de um objetivo. O

objetivo político é a manutenção da ordem. Para isso podem-se empregar ardis

próprios aos governantes. Esses ardis, dos quais

falam o texto, podem e devem ser amorais. Por

isso, a política via resultados. Visa fins.

Não importam os meios: se for

necessário matar, que se mate. Se for necessário

não dizer a verdade, que não se diga. Se for

necessário matar os aliados por questões de

ordem da sustentação do poder, que se elimine o perigo.

19 GOYARD-FABRE, S. Op. Cit., p.16. 20 WEFFORT, F. C. Op. Cit., p.18. 21 BOBBIO, N. Op. Cit., p.193.

10

Portanto, conclui-se que, para Maquiavel é preciso saber governar. É

preciso saber a arte política: "assim, o saber político triunfaria sobre a teoria da história

e a ação humana não estaria condenada a seguir um curso determinado pelo desti-

no, como nas tragédias gregas. Embora a realidade determine os limites da ação,

as personalidades decididas e empreendedoras interfeririam na história.

A política, enquanto prática, supera então a concepção de um

universo fechado e de uma história construída por periódicos e inexoráveis retornos. O

desdobramento cíclico permanece, para Maquiavel, o quadro teórico básico de

interpretação da história enquanto ciência. Ao desdobramento cíclico junta-se um

outro nível de determinações mais próximas e concretas, sobre as quais Maquiavel

não fornece indicações rigorosas; compreende-as sob a denominação geral e

clássica de fortuna. A fortuna proporciona chaves para o êxito da ação política e

constitui a metade da vida que não pode ser governada pelo indivíduo. Ela

proporciona a occasione aproveitada pela virtú do governante.

Em outros termos, o homem de virtú é aquele que sabe o momento

exato criado pela fortuna, no qual a ação poderá funcionar com êxito. O estadista

sábio e prudente busca na história uma situação semelhante e exemplar, da qual

saberia extrair o conhecimento dos meios para a ação e a previsão dos efeitos. Para

ser eficaz, a iniciativa política deve ajustar-se às circunstâncias.

Na contabilidade de Maquiavel, os 50% reservados ao arbítrio e à

vontade humana teriam seu círculo de operações possíveis no espaço concreto de

uma situação determinada. A ação destinada ao êxito seria então aquela que se

exerce em compatibilidade com te qualità de tempi, e os homens seriam felizes na

medida em que soubessem combinar seu modo de agir com as particularidades do

momento.

O necessário é manter-se à frente dos

acontecimentos, procurando imprimir-lhes rumo e

alternativas, dado que a fortuna é um rio impetuoso e

os homens devem prevenir-se com a edificação de

diques e barragens. A vontade criadora não passa,

assim, de um método para a ação, pois o agir humano

está condicionado pela necessidade. O carisma da

11

virtú é próprio daquele que se conforma à natureza de seu tempo, apreende-lhe o

sentido e se capacita a realizar praticamente a necessidade latente nas

circunstâncias.

No uso do instrumental dos mecanismos de poder, a neutralidade moral

decorreria da adequação do agir à realidade. O homem político deve estar sempre

atento aos sinais da fortuna, pois conhecerá a ruína se, minando o tempo e as

coisas, não alterar seu comportamento. (...)O homem de virtú é, assim, o inventor do

possível numa situação concreta dada, e Maquiavel, no último capítulo de O

Príncipe, exorta a casa reinante dos Médici a constituir, dentre seus membros, o

príncipe virtuoso da Itália, que dela fizesse uma nação unificada22."

5.A SOCIEDADE CIVIL

Usaremos o conceito geral de sociedade civil, ou seja, o largo campo

das relações sociais que se desenvolvem fora do poder institucional do Estado. Neste

sentido, podemos afirmar que sociedade civil em Maquiavel equivale à noção geral

de povo.

O que é o povo para Maquiavel? No Capítulo IX de O Príncipe,

podemos ver claramente que para Maquiavel, o povo ou sociedade civil está em

constante instabilidade por causa da presença inevitável de duas forças opostas,

"uma das quais provêm de não desejar o povo ser dominado nem oprimido pelos

grandes, e a outra de quererem os grandes dominar e oprimir o povo23". A relação

dominado-dominador, mando-obediência é próprio das relações de poder.

Contudo, neste conflito constante e necessário entre povo e Estado, ou

seja, a busca da estabilidade dessas relações, é conquistada pelo homem virtuoso

capaz de fundar um Estado em que o povo se sinta representado nele, se sinta

atuante neste poder. Caso contrário, a dinâmica das relações sociais se degenera e

é preciso fundar outro Estado. Isto era, sem dúvida, tudo que Maquiavel não queria.

Sua intenção era orientar o príncipe para que fundasse um Estado unificado e

regenerado.

22 MAQUIAVEL, N. Op. Cit., pp.21-22. 23 Ibid., 74.

12

O povo nesse sentido estaria "participando" do governo, satisfeito com

ele. A virtude do governante é, então, usar de todos os ardis para evitar o conflito

popular, evitando a desordem: "o político de virtú na chefia dos Estados é um

momento breve e excepcional, e somente a ele os homens isentam de culpa pelo

uso de meios indiscriminados, em conjunturas de grave perigo para a comunidade.

Disso deriva que a estabilidade política depende de boas leis e instituições, pois o

poder puramente pessoal degenera facilmente em tirania e instabilidade. o homem

providencial jamais é um tirano. O herói fundador de Estados e o político de virtú, por

si sós, não instituem o melhor regime e a melhor sociedade. O nível de solidariedade

é maior quando o povo participa do governo. Homens em liberdade identificam-se

com os negócios de seu Estado e o defendem como coisa sua. Nada foi mais difícil

para os romanos do que a conquista de povos vizinhos, amantes da liberdade que

gozavam em seus países. A grandeza romana deve ser atribuída à liberdade de seus

cidadãos, e a vocação imperial não poderia ter sido realizada sem a ampla

participação do povo nos negócios públicos. Um povo dócil ou aterrorizado não seria

capaz de encontrar forças e motivação para conquistar o mundo. Numa nação não

corrompida, onde as instituições mantenham pela educação e pelo exemplo as vir-

tudes cívicas, os cidadãos sobrepõem os interesses gerais aos particulares. A

liberdade reforça a coesão interna e desanima as pretensões de conquista dos

Estados rivais. Maquiavel ensina, ainda, que a energia criadora de uma sociedade

livre não é dádiva dos heróis fundadores ou dos políticos de virtú. Ela advém do

sistema de oposição entre os grandes e o povo e, assim, os conflitos sociais são

necessários porque próprios à natureza mesma da liberdade. As condições desta

não são arbitrárias, mantendo relação necessária com o grau de igualdade existente

no interior do Estado. A corrupção e a inaptidão para o viver livre provêm da

desigualdade, para cuja eliminação é preciso pedir socorro a remédios

extraordinários, coisa que poucos homens sabem ou querem fazer. O povo faz parte

da galeria dos heróis de Maquiavel. Comparando as repúblicas democráticas com

os principados, observa que, ao se julgar um príncipe e um povo subordinados às

leis, verificar-se-á que o povo mostra qualidades superiores às do príncipe, porque é

mais conforme e constante. Se, ao contrário, ambos estão libertos de coerção legal,

13

resulta que os erros do povo são menos numerosos, menores e de mais fácil

reparação do que os do príncipe24."

6.NOTAS FINAIS

A partir da leitura deste clássico – O Príncipe, podemos fazer algumas

observações finais sobre os conceitos articulados.

Maquiavel é um clássico. Tornou-se um texto revolucionário e fundador

do pensamento político moderno por causa da análise política baseada em fatos

(empiria), também centrada numa abordagem da psicologia humana (o homem é

naturalmente mau) e da história (os fatos são cíclicos).

Sua ruptura com a metafísica e com a teologia pode ser descrita na

citação do Capítulo XVIII em que descreve como deve ser um governante sensato,

que vise a manutenção de seu poder na cidade dos homens, mediante a

realização de grandes coisas: "quão louvável é, a um príncipe, conservar a fé e viver

com integridade, não com astúcia, todos o sabem; mas se observa, pela

experiência, que em nossa época houve príncipes capazes de grandes coisas, mas

que em pequena conta mantiveram a palavra dada, e conseguiram, pela astúcia,

perturbar a cabeça dos homens, superando, enfim, os que permaneceram leais;

deve tirar as qualidades da raposa e do leão, porque este não tem defesa nenhuma

contra as armadilhas e a raposa, contra os lobos". A raposa representa a astúcia. O

leão, a força contra os inimigos. Não é este o princípio que rege as relações políticas

atuais? Na política importa, portanto, fazer "grandes coisas", sem se importar com a

lógica religiosa. A política visa a ação bem-sucedida: é o uso da razão instrumental,

ligando meios a fins, ou seja, os fins justificam os meios.

Maquiavel utilizou na política o método empírico-comparativo

fornecendo uma tipologia de situações-chave, no estilo de um manual de

sobrevivência para a manutenção do Estado. A teoria científica, estruturada na

repetibilidade da história e na invariação do comportamento humano, deve ser

completada pela investigação das peculiaridades da circunstância sobre a qual se

pretende agir25.

24 Ibid., 22-23 25 Loc. Cit.

14

Assim, podemos perceber no Capítulo XVII que os "conselhos" de

Maquiavel são todos eles referentes a fatos concretos: "reportando-me às outras

qualidades já referidas, digo que cada príncipe deve desejar ser tido como piedoso

e não como cruel: não obstante isso, deve ter o cuidado de não usar mal essa

piedade. César Bórgia era considerado cruel; entretanto, essa sua crueldade tinha

recuperado a Romanha, logrando uní-la e pô-la em paz e em lealdade. O que, se

bem considerado for, mostrará ter sido ele muito mais piedoso do que o povo

florentino, o qual, para fugir à pecha de cruel, deixou que Pistóia fosse destruída. Um

príncipe não deve, pois, temer a má fama de cruel, desde que por ela mantenha

seus súditos unidos e leais, pois que, com mui poucos exemplos, ele será mais

piedoso do que aqueles que, por excessiva piedade, deixam acontecer as

desordens das quais resultam assassínios ou rapinagens: porque estes costumam

prejudicar a comunidade inteira, enquanto aquelas execuções que emanam do

príncipe atingem apenas um indivíduo. E, dentre todos os príncipes, é ao novo que

se torna impossível fugir à pecha de cruel, visto serem os Estados novos cheios de

perigos. Diz Virgílio, pela boca de Dido:

Res dura,et regni novitas me talia cogunt moliri, et late fines custode tueri. O príncipe,

contudo, deve ser lento no crer e no agir, não se alarmar por si mesmo e proceder

por forma equilibrada, com prudência e humanidade, buscando evitar que a

excessiva confiança o torne incauto e a demasiada desconfiança o faça

intolerável26.”

Nicolau Maquiavel dessacralizou a política. Nesse sentido, demonstrou

que o maquiavelismo é anterior a ele. Sempre houve uso da religião para dominar os

povos. Sempre houve traição na Política. Sempre houve "meras aparências". O que

fez Maquiavel foi tornar isso científico, usual, empregável, por que científico. Por isso

sua obra funda uma visão realista da Política. Uma visão centrada no espírito

contraditório do próprio ser humano – ambíguo, dualista. A grandeza de Maquiavel

está em revelar, através da análise de fatos históricos e do ser humano, como

conseguir conquistar o poder (não seria esse o objetivo de todos nós, em diversos

setores da nossa vida?) e mantê-lo. Ah, se a vida fosse um mar de rosas... Maquiavel

já sabia que não era, há muito tempo...

26 MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe (versão digital). Disponível em LCC Publicações Eletrônicas, acessado em 20 de setembro de 2005.

15

A liberdade uma vez conhecida jamais se esquece. A lição de

Maquiavel a esse respeito é muito séria: o cidadão e o governante devem levar em

conta as conseqüências dos próprios atos. Agir com liberdade é um pressuposto

ético dos tempos atuais. Na política, essa liberdade – seja do cidadão, seja do

governante é uma visada de uma bem coletivo onde as liberdade individuais não se

apagam, antes se complementam, já que o bem comum é uma vida razoável para

a maioria da sociedade. Mas não basta ficar nas boas intenções do comportamento

livre: “na Idade Média, o quadro moral dava conta do lugar tanto do príncipe quanto

do súdito, que deviam ambos obedecer à religião. Em tese, bastava isso para fazer

um bom rei ou um fiel cristão. Maquiavel mostra que o príncipe não está mais

submetido – nem protegido – por esse quadro. É essa insegurança que lhe dá

liberdade. Ninguém é livre sem ansiedade. Mas hoje temos um mundo em que

também se desfizeram os quadros de referência que protegiam – e prendiam – os

cidadãos. Não só o príncipe, mas todos nós27.”

A lição de Maquiavel em relação à liberdade é muito interessante:

ninguém é livre fora da sociedade, longe do conflito com o poder. Mas saber lidar

com o poder, com o Estado, com o direito é uma tarefa extremamente arrojada e

necessária pois ninguém pode ignorar as lições de O Príncipe – nem governantes,

nem governados – “porque cada um de nós está, em certa medida, na condição

do príncipe de Maquiavel: com mais liberdade do que nunca antes, mas também

mais inseguro28.”

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. São

Paulo, Martins Fontes, 1999, 526 p.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo, Ed. Nova Cultural, 1999, 287 p. (Col. Os

Pensadores).

WEFFORT, Francisco C (Org.). Os clássicos da Política 1. São Paulo, Ática, 2000, 256

p.

27 RIBEIRO, Renato Janine. Op. Cit. 28 Loc. Cit.

16

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Eletrônicas, acessado em 20 de setembro de 2005.

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