n.2|2018Mar./Abr.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BIBLIOTECA DO TJ/EMERJ

SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO

TJ/EMERJ

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDesembargador Milton Fernandes de Souza

Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo

Diretor do Departamento de Ensino - DENSEJosé Renato Teixeira Videira

Diretora da Biblioteca do TJ/EMERJ Elaine Costa Soares Silva

Elaborado pela Equipe:Jorge Wellington Moraes RodriguesLuiz Carlos Fernandes LoeserMárcia Bernadete Esteves

Capa: André Luiz dos Santos Silva

Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.

1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

ÍNDICE

TÍTULOS

PERIÓDICOS NACIONAIS

7 ADV: INFORMATIVO 7 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS 8 CARTA MENSAL 8 DE JURE 9 DIREITO EM MOVIMENTO 10 DIREITO PÚBLICO 10 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 11 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL 12 INTERESSE PÚBLICO 15 REVISTA BONIJURIS 15 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 17 REVISTA DA ABPI 17 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 19 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 20 REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 22 REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕES 22 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS 23 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 24 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 24 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO 25 REVISTA DO TCU 25 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 27 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 29 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO 30 REVISTA JURÍDICA 30 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 31 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO

PERIÓDICOS NACIONAIS

PERIÓDICOS NACIONAIS

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 �

ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 36 | 2017

450 Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?LENIO LUIZ STRECK

451 Viva-voz e prova ilícita: Decisão do STJEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

NÚMERO 47 | 2017

584 Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência SocialALEXANDRE S. TRICHES

586 Um país com epidemia de normasKIYOSHI HARADA

NÚMERO 51 | 2017

635 Crimes militares e a Lei 13.491/201� em relação ao direito intertemporalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

636 Análise com enfoque bioético da suspensão da Portaria Ministerial (2017) referente ao trabalho escravoMARCELO AUGUSTO DE FREITAS

ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ

OUTUBRO | 2017

9 Breves comentários ao texto preliminar da reforma tributáriaKIYOSHI HARADA

14 Custos adicionais às estatais causados pela Lei 13.303/2016JOSÉ CARLOS ZANFORLIN

20 Direito real de laje – Finalmente, a lei!PABLO STOLZE e SALOMÃO VIANA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 �

ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 36 | 2017

450 Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?LENIO LUIZ STRECK

451 Viva-voz e prova ilícita: Decisão do STJEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

NÚMERO 47 | 2017

584 Prerrogativas dos advogados nas Agências da Previdência SocialALEXANDRE S. TRICHES

586 Um país com epidemia de normasKIYOSHI HARADA

NÚMERO 51 | 2017

635 Crimes militares e a Lei 13.491/201� em relação ao direito intertemporalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

636 Análise com enfoque bioético da suspensão da Portaria Ministerial (2017) referente ao trabalho escravoMARCELO AUGUSTO DE FREITAS

ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ

OUTUBRO | 2017

9 Breves comentários ao texto preliminar da reforma tributáriaKIYOSHI HARADA

14 Custos adicionais às estatais causados pela Lei 13.303/2016JOSÉ CARLOS ZANFORLIN

20 Direito real de laje – Finalmente, a lei!PABLO STOLZE e SALOMÃO VIANA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 8 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 9

CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 751 | OUTUBRO | 2017

4 O papel do eixo Paris-Berlim na construção da EuropaMARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA

1� Consumo e estrutura tributária: o desejável e o viávelARI CORDEIRO FILHO

65 Anos de chumbo & anos de ouro: econômica e política durante o governo militarMARY DEL PRIORE

89 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

NÚMERO 752 | NOVEMBRO | 2017

4 A política trabalhista de Margareth ThatcherNEY PRADO

11 Unidade territorial brasileiraJOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES

22 Brasil escleroseJAIME ROTSTEIN

52 Demografia perversaRUBEM DE FREITAS NOVAES

69 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERMANE GALVÊAS

DE JUREMinistério Público - Belo Horizonte, MG

NÚMERO 26 | JANEIRO/JUNHO | 2016

25 O Financiamento de Campanhas Eleitorais: Análise Comparatória entre o Sistema Brasileiro e o Português e a Relação com o Sistema Francês e o Norte-AmericanoJULIANA JACOB

�� A Prática da Delação e sua Funcionalidade em Ambiente DemocráticoJOÃO GASPAR RODRIGUES

111 Tese do Abandono Virtual e a Responsabilização de Pais por Danos aos Filhos, Vítimas no CibermundoSAMUEL ALVARENGA GONÇALVES

151 A Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial e da Teoria dos Jogos no Cumprimento de Obrigação AlimentarANDERSON DA MATTA BARBOSA

1�3 Adoção por Casais HomoafetivosCAROLINA COSTA VAL RODRIGUES e FERNANDA ALMEIDA LOPES

221 Aspectos Destacados da Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito BrasileiroCLAUDINÉIA ONOFRE DE ASSUNÇÃO MOTA

235 Prescrição e Decadência à Luz da Classificação das AçõesCRISTIANO QUINAIA e KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

259 Revisitando o Princípio da não Autoincriminação: Incidência da Garantia como Meio de Defesa no Processo PenalALINE LEITE VIANA DILLY PATRUS

30� Crimes contra Crianças e Adolescentes: A Necessária Integração com o Sistema criminalJADIR CIRQUEIRA DE SOUZA

DIREITO EM MOVIMENTOEMERJ - Rio de Janeiro, RJ

VOLUME 15 | NÚMERO 2 | 2º SEMESTRE | 2017

1� Justiça Itinerante: Uma Política Efetiva de Democratização do Acesso à Justiça?LESLIE S. FERRAZ

46 Os Juizados Especiais Cíveis e a Necessária Flexibilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaALEXANDRE CHINI e RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

56 Responsabilidade Civil Sem Dano-Prejuízo?PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL e ALEXANDRE PEREIRA BONNA

�2 Juizados Especiais: Temas Relevantes e Inovações-Microssistemas Constitucionais?CRISTINA TEREZA GAULIA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 8 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 9

CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 751 | OUTUBRO | 2017

4 O papel do eixo Paris-Berlim na construção da EuropaMARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA

1� Consumo e estrutura tributária: o desejável e o viávelARI CORDEIRO FILHO

65 Anos de chumbo & anos de ouro: econômica e política durante o governo militarMARY DEL PRIORE

89 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

NÚMERO 752 | NOVEMBRO | 2017

4 A política trabalhista de Margareth ThatcherNEY PRADO

11 Unidade territorial brasileiraJOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES

22 Brasil escleroseJAIME ROTSTEIN

52 Demografia perversaRUBEM DE FREITAS NOVAES

69 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERMANE GALVÊAS

DE JUREMinistério Público - Belo Horizonte, MG

NÚMERO 26 | JANEIRO/JUNHO | 2016

25 O Financiamento de Campanhas Eleitorais: Análise Comparatória entre o Sistema Brasileiro e o Português e a Relação com o Sistema Francês e o Norte-AmericanoJULIANA JACOB

�� A Prática da Delação e sua Funcionalidade em Ambiente DemocráticoJOÃO GASPAR RODRIGUES

111 Tese do Abandono Virtual e a Responsabilização de Pais por Danos aos Filhos, Vítimas no CibermundoSAMUEL ALVARENGA GONÇALVES

151 A Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial e da Teoria dos Jogos no Cumprimento de Obrigação AlimentarANDERSON DA MATTA BARBOSA

1�3 Adoção por Casais HomoafetivosCAROLINA COSTA VAL RODRIGUES e FERNANDA ALMEIDA LOPES

221 Aspectos Destacados da Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito BrasileiroCLAUDINÉIA ONOFRE DE ASSUNÇÃO MOTA

235 Prescrição e Decadência à Luz da Classificação das AçõesCRISTIANO QUINAIA e KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

259 Revisitando o Princípio da não Autoincriminação: Incidência da Garantia como Meio de Defesa no Processo PenalALINE LEITE VIANA DILLY PATRUS

30� Crimes contra Crianças e Adolescentes: A Necessária Integração com o Sistema criminalJADIR CIRQUEIRA DE SOUZA

DIREITO EM MOVIMENTOEMERJ - Rio de Janeiro, RJ

VOLUME 15 | NÚMERO 2 | 2º SEMESTRE | 2017

1� Justiça Itinerante: Uma Política Efetiva de Democratização do Acesso à Justiça?LESLIE S. FERRAZ

46 Os Juizados Especiais Cíveis e a Necessária Flexibilização do Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaALEXANDRE CHINI e RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

56 Responsabilidade Civil Sem Dano-Prejuízo?PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL e ALEXANDRE PEREIRA BONNA

�2 Juizados Especiais: Temas Relevantes e Inovações-Microssistemas Constitucionais?CRISTINA TEREZA GAULIA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 10 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 11

DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 14 | NÚMERO 78 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Regulamentação dos Grupos de Pressão: os Desafios da Transferência e da EquidadeMURILO GASPARDO e ANA LUÍZA DE ABREU PAIVA

29 Delação Premiada e Lavagem de DinheiroALLAN JONES ANDREZA SILVA, LUCIANO NASCIMENTO SILVA e RÔMULO RHEMO PALITOT BRAGA

54 Os jogos da Leniência: uma Análise Econômica da Lei AnticorrupçãoNATÁLIA BATISTA DA COSTA SANTOS e FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES

�2 Colusão Única ou Múltiplas Colusões no Direito Antitruste: Parâmetros para uma Hidra de Lerna?AMANDA ATHAYDE, PRISCILLA CAMPOS e BRUNA PIAZERA

FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 17 | NÚMERO 201 | NOVEMBRO | 2017

9 Os limites da reponsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos Tribunais de Contas: a necessidade da individualização de conduta como da ampla defesaARNALDO SILVA JÚNIOR

16 A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCYNARA MONTEIRO MARIANO, EMMANUEL TEÓFILO FURTADO e JULIANA PEDROSA CARVALHO

24 Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância GINA COPOLA

31 Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioJOSÉ LUCAS DOS SANTOS SILVA e WALESKA B. DE C. VASCONCELOS

50 Neurociência: um novo modelo para políticas anticorrupção?LICURGO MOURÃO

61 As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos Tribunais de ContasRENATA C. VIEIRA MAIA

ANO 17 | NÚMERO 202 | DEZEMBRO | 2017

9 As limitações impostas à Administração Pública no exercício do seu poder de polícia administrativaALESSANDRA FRANCO DE MELO

21 Improbidade administrativa. Prefeito municipal eleito pelo voto popular. Afastamento cautelar. Necessidade de tumulto à instrução processualGINA COPOLA

25 Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisJAQUES F. REOLON

29 Franquia pública: um caminho para a Administração PúblicaJOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ

36 Justiça social: a responsabilidade do Estado no fornecimento do direito à educaçãoNICOLE BORGES DE CARVALHO URA

�4 Poder normativo da Anvisa e política de agrotóxicosJÚLIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS

85 O fomento estatal à luz do princípio constitucional da isonomia e a avaliação de impacto regulatórioDANILO MIRANDA VIEIRA

95 A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaGINA COPOLA

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 95 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistêmicos como instrumento de justiça ambientalALEXANDRA ARAGÃO

29 Água, o grande desafio – Geopolítica da água: Água para a Guerra – Água para a Paz AMYRA EL KHALILI

34 Plano Diretor Participativo e função do executivo e legislativo – Estudo de caso: Nova Lima – MGANDRÉ FERREIRA BORGES, LORENA DE CAMPOS CORREA OLIVEIRA BORGES e GUSTAVO DE CAMPOS CORRÊA OLIVEIRA

42 A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFLÁVIO AMARAL GARCIA

48 Do direito administrativo ao direito urbanístico: uma nova perspectiva à luz do Estatuto da Cidade – a integração dos espaços urbano e ruralFREDERICO PRICE GRECHI

54 Perspectiva constitucional do conceito de meio ambienteTALDEN FARIAS

ANO 16 | NÚMERO 96 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 10 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 11

DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 14 | NÚMERO 78 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Regulamentação dos Grupos de Pressão: os Desafios da Transferência e da EquidadeMURILO GASPARDO e ANA LUÍZA DE ABREU PAIVA

29 Delação Premiada e Lavagem de DinheiroALLAN JONES ANDREZA SILVA, LUCIANO NASCIMENTO SILVA e RÔMULO RHEMO PALITOT BRAGA

54 Os jogos da Leniência: uma Análise Econômica da Lei AnticorrupçãoNATÁLIA BATISTA DA COSTA SANTOS e FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES

�2 Colusão Única ou Múltiplas Colusões no Direito Antitruste: Parâmetros para uma Hidra de Lerna?AMANDA ATHAYDE, PRISCILLA CAMPOS e BRUNA PIAZERA

FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 17 | NÚMERO 201 | NOVEMBRO | 2017

9 Os limites da reponsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos Tribunais de Contas: a necessidade da individualização de conduta como da ampla defesaARNALDO SILVA JÚNIOR

16 A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCYNARA MONTEIRO MARIANO, EMMANUEL TEÓFILO FURTADO e JULIANA PEDROSA CARVALHO

24 Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância GINA COPOLA

31 Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioJOSÉ LUCAS DOS SANTOS SILVA e WALESKA B. DE C. VASCONCELOS

50 Neurociência: um novo modelo para políticas anticorrupção?LICURGO MOURÃO

61 As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos Tribunais de ContasRENATA C. VIEIRA MAIA

ANO 17 | NÚMERO 202 | DEZEMBRO | 2017

9 As limitações impostas à Administração Pública no exercício do seu poder de polícia administrativaALESSANDRA FRANCO DE MELO

21 Improbidade administrativa. Prefeito municipal eleito pelo voto popular. Afastamento cautelar. Necessidade de tumulto à instrução processualGINA COPOLA

25 Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisJAQUES F. REOLON

29 Franquia pública: um caminho para a Administração PúblicaJOÃO EDUARDO LOPES QUEIROZ

36 Justiça social: a responsabilidade do Estado no fornecimento do direito à educaçãoNICOLE BORGES DE CARVALHO URA

�4 Poder normativo da Anvisa e política de agrotóxicosJÚLIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS

85 O fomento estatal à luz do princípio constitucional da isonomia e a avaliação de impacto regulatórioDANILO MIRANDA VIEIRA

95 A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaGINA COPOLA

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 95 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistêmicos como instrumento de justiça ambientalALEXANDRA ARAGÃO

29 Água, o grande desafio – Geopolítica da água: Água para a Guerra – Água para a Paz AMYRA EL KHALILI

34 Plano Diretor Participativo e função do executivo e legislativo – Estudo de caso: Nova Lima – MGANDRÉ FERREIRA BORGES, LORENA DE CAMPOS CORREA OLIVEIRA BORGES e GUSTAVO DE CAMPOS CORRÊA OLIVEIRA

42 A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFLÁVIO AMARAL GARCIA

48 Do direito administrativo ao direito urbanístico: uma nova perspectiva à luz do Estatuto da Cidade – a integração dos espaços urbano e ruralFREDERICO PRICE GRECHI

54 Perspectiva constitucional do conceito de meio ambienteTALDEN FARIAS

ANO 16 | NÚMERO 96 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 12 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 13

9 Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativaALEXANDRE LEVIN

21 Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?JOÃO EMMANUEL CORDEIRO LIMA

2� A função social da propriedade – uma análise do IPTU e do ITRNADIA CRISTINA BATISTA

38 O meio ambiente digital e tecnologias: 2017 à luz da (in)dignidade humanaFERNANDA DOS SANTOS NUNES

43 A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEDUARDO DE CAMPOS FERREIRA e ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI

52 O reconhecimento dos direitos intelectuais e a proteção dos conhecimentos tradicionaisELIANE MOREIRA

60 Apontamentos sobre o patrimônio cultural imaterialJOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES

INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO XIX | NÚMERO 103 | MAIO/JUNHO | 2017

15 Jurisdição ou resolução consensual de conflitos: a quem pertence o futuro?EUGÊNIO FACCHINI NETO

49 Contrapesos de uma Administração Pública consensual: legalidade versus eficiênciaCLEULER BARBOSA DAS NEVES e MARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO

�9 A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483: o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosTÊMIS LIMBERGER e RENÉE CRISTINA HERLIN RITTER

99 O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasALEX CAVALCANTE ALVES

115 Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estataisDANIEL BARILE DA SILVEIRA e TIAGO NUNES DA SILVA

13� Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença graveCARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA e LUANA ADRIANO ARAUJO

15� O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da Fazenda PúblicaRAFAEL NASCIMENTO DE CORDOVA

183 Novo Regime Fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCUEDILBERTO CARLOS PONTES LIMA

19� Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoaisREGINA LINDEN RUARO e FERNANDO INGLEZ DE SOUZA

ANO XIX | NÚMERO 104 | JULHO/AGOSTO | 2017

15 Responsabilidade por omissãoSERGIO CAVALIERI FILHO

25 Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

49 Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de “concursos públicos”ANDRÉ SADDY e MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA

�� A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de LicitaçõesJOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM, FILIPE DA SILVA PIOVESAN

99 Democracia, trabalho escravo e lista suja: questão de direito ou de cultura?ANNA PAULA CARDOSO DE PAULA PATRUNI e ELAINE CRISTINA FRANCISCO VOLPATO

121 Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresLEONARDO BUISSA e LUCAS BEVILACQUA

145 Contratação de advogado particular para atuar na defesa do Município: limites e possibilidadesANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA

163 Os objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA e SERGIO LUIZ BRAGA FRANÇA

18� As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia ElétricaSOPHIA FÉLIX MEDEIROS

209 Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais: uma experiência inovadora na formação continuada de servidores públicosLUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO e MARIA ISABEL ARAÚJO RODRIGUES

ANO XIX | NÚMERO 105 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

15 Arbitragem e empresas estataisEDUARDO TALAMINI e DIEGO FRANZONI

4� Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estataisCARLOS ARI SUNDFELD, ANDRÉ ROSILHO e YASSER GABRIEL

65 O Novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboraçãoRODRIGO PIRONTI e MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

85 O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014HELIO SAUL MILESKI

103 O controle jurisdicional dos atos parlamentares: a (in)sindicabilidade da decisão interna corporisVICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 12 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 13

9 Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativaALEXANDRE LEVIN

21 Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?JOÃO EMMANUEL CORDEIRO LIMA

2� A função social da propriedade – uma análise do IPTU e do ITRNADIA CRISTINA BATISTA

38 O meio ambiente digital e tecnologias: 2017 à luz da (in)dignidade humanaFERNANDA DOS SANTOS NUNES

43 A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEDUARDO DE CAMPOS FERREIRA e ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI

52 O reconhecimento dos direitos intelectuais e a proteção dos conhecimentos tradicionaisELIANE MOREIRA

60 Apontamentos sobre o patrimônio cultural imaterialJOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES

INTERESSE PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO XIX | NÚMERO 103 | MAIO/JUNHO | 2017

15 Jurisdição ou resolução consensual de conflitos: a quem pertence o futuro?EUGÊNIO FACCHINI NETO

49 Contrapesos de uma Administração Pública consensual: legalidade versus eficiênciaCLEULER BARBOSA DAS NEVES e MARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO

�9 A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483: o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosTÊMIS LIMBERGER e RENÉE CRISTINA HERLIN RITTER

99 O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasALEX CAVALCANTE ALVES

115 Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estataisDANIEL BARILE DA SILVEIRA e TIAGO NUNES DA SILVA

13� Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença graveCARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA e LUANA ADRIANO ARAUJO

15� O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da Fazenda PúblicaRAFAEL NASCIMENTO DE CORDOVA

183 Novo Regime Fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCUEDILBERTO CARLOS PONTES LIMA

19� Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoaisREGINA LINDEN RUARO e FERNANDO INGLEZ DE SOUZA

ANO XIX | NÚMERO 104 | JULHO/AGOSTO | 2017

15 Responsabilidade por omissãoSERGIO CAVALIERI FILHO

25 Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

49 Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de “concursos públicos”ANDRÉ SADDY e MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA

�� A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei Geral de LicitaçõesJOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM, FILIPE DA SILVA PIOVESAN

99 Democracia, trabalho escravo e lista suja: questão de direito ou de cultura?ANNA PAULA CARDOSO DE PAULA PATRUNI e ELAINE CRISTINA FRANCISCO VOLPATO

121 Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresLEONARDO BUISSA e LUCAS BEVILACQUA

145 Contratação de advogado particular para atuar na defesa do Município: limites e possibilidadesANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA

163 Os objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA e SERGIO LUIZ BRAGA FRANÇA

18� As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia ElétricaSOPHIA FÉLIX MEDEIROS

209 Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais: uma experiência inovadora na formação continuada de servidores públicosLUCIANA MORAES RASO SARDINHA PINTO e MARIA ISABEL ARAÚJO RODRIGUES

ANO XIX | NÚMERO 105 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

15 Arbitragem e empresas estataisEDUARDO TALAMINI e DIEGO FRANZONI

4� Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estataisCARLOS ARI SUNDFELD, ANDRÉ ROSILHO e YASSER GABRIEL

65 O Novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboraçãoRODRIGO PIRONTI e MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

85 O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014HELIO SAUL MILESKI

103 O controle jurisdicional dos atos parlamentares: a (in)sindicabilidade da decisão interna corporisVICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 14 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 15

131 Lógica e causalidade entre o mau funcionamento dos poderes políticos e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil: propostas de mudançasHUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO e RAQUEL COELHO DAL RIO SILVEIRA

153 A imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?PAULO CALIENDO e JULIANA RIBAS

169 Interesse público, moralidade e capacidade contributivaBETINA TREIGER GRUPENMACHER

18� Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial préviaCLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO

199 A Política Suricato de Fiscalização Integrada do TCEMG: rumo à eficácia dos serviços prestados e ao aperfeiçoamento da democraciaSEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, RAQUEL DE OLIVEIRA e MIRANDA SIMÕES

215 Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumSÉRGIO GUERRA

ANO XIX | NÚMERO 106 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

15 A paisagem como direito individual e difusoPAULO AFFONSO LEME MACHADO

33 O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI nº 5.35�-MCCARLOS NELSON KONDER

51 Trabalho escravo, direitos humanos e exclusão socialDANIELI A. C. LEITE FAQUIM e EDUARDO CAMBI

6� Reflexões sobre o uso do decreto autônomoVERÔNICA S. DE NOVAES MENEZES

83 Ambiente social e fragmentação do direito: dificuldades da Lei nº 12.732/12 sobre tratamento de câncerCRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA e RÔMULO ANDRÉ ALEGRETTI DE OLIVEIRA

101 Impacto jurídico de las finanzas tecnológicas (“fintech”)CARLOS E. DELPIAZZO

12� Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentoDANIEL WUNDER HACHEM e PEDRO PANNUTI

149 A distribuição da receita decorrente do Imposto de Renda Retido na Fonte pelos municípios: Instrução Normativa nº 1.599/2015 – Interpretação da expressão “rendimentos pagos, a qualquer título”FERNANDA SILVA FERREIRA e MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVEIRA

169 Os tribunais de contas, as licitações e a guinada positiva rumo à efetivação do princípio da sustentabilidadeJUAREZ FREITAS e FERNANDO SIMÕES DOS REIS

183 Riscos da inovação: a busca de parâmetros éticos no direito da inovação brasileiroWILSON ENGELMANN e JUNIOR ROBERTO WILLIG

REVISTA BONIJURISInstituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR

ANO 29 | NÚMERO 649 | DEZEMBRO | 2017

6 Desenvolvimento de Competências para o Emprego Verde na Agricultura no BrasilVERONICA ALTEF BARROS

16 Os Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no BrasilORIANA PISKE DE AZEVÊDO BARBOSA, CAROLINE PISKE DE AZEVÊDO MOHAMED, ANA CRISTINA BARRETO BEZERRA e DIRCE GUILHEM

24 Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasMARCUS VINICIUS GUEDES BERTI e AÍLTON COCURUTO

30 Procedimento Arbitral, Hipossuficiência e Acesso à JustiçaHELENA BIMONTI e AUGUSTO LEWIN

39 Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da AcusaçãoAPHONSO VINICIUS GARBIN

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Magister – Porto Alegre, RS

ANO 7 | NÚMERO 38 | ABRIL/MAIO | 2017

5 Desaposentação e Reformas na PrevidênciaFERNANDO RUBIN e HELEN ANDRESSA SURIZ D’AMICO

24 O CPC/2015 e os Juizados Especiais CíveisVICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR

41 A Seguridade Social no Mercosul e a Proteção do Trabalhador MigranteGUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO

62 O Nexo Técnico Epidemiológico entre os Transtornos Mentais e os Riscos Psicossociais Relacionados ao TrabalhoANDRÉ SOUSA PEREIRA

ANO 7 | NÚMERO 40 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017

5 Hiring Bonus ou Bônus de Contratação e sua (Não) Incidência de Contribuição PrevidenciáriaMARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA e THEODORO VICENTE AGOSTINHO

23 Segurado Especial: um Conceito à Luz da Constituição FederalJEAN SOARAES MOREIRA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 14 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 15

131 Lógica e causalidade entre o mau funcionamento dos poderes políticos e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil: propostas de mudançasHUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO e RAQUEL COELHO DAL RIO SILVEIRA

153 A imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?PAULO CALIENDO e JULIANA RIBAS

169 Interesse público, moralidade e capacidade contributivaBETINA TREIGER GRUPENMACHER

18� Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial préviaCLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO

199 A Política Suricato de Fiscalização Integrada do TCEMG: rumo à eficácia dos serviços prestados e ao aperfeiçoamento da democraciaSEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, RAQUEL DE OLIVEIRA e MIRANDA SIMÕES

215 Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumSÉRGIO GUERRA

ANO XIX | NÚMERO 106 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

15 A paisagem como direito individual e difusoPAULO AFFONSO LEME MACHADO

33 O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares: análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI nº 5.35�-MCCARLOS NELSON KONDER

51 Trabalho escravo, direitos humanos e exclusão socialDANIELI A. C. LEITE FAQUIM e EDUARDO CAMBI

6� Reflexões sobre o uso do decreto autônomoVERÔNICA S. DE NOVAES MENEZES

83 Ambiente social e fragmentação do direito: dificuldades da Lei nº 12.732/12 sobre tratamento de câncerCRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA e RÔMULO ANDRÉ ALEGRETTI DE OLIVEIRA

101 Impacto jurídico de las finanzas tecnológicas (“fintech”)CARLOS E. DELPIAZZO

12� Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentoDANIEL WUNDER HACHEM e PEDRO PANNUTI

149 A distribuição da receita decorrente do Imposto de Renda Retido na Fonte pelos municípios: Instrução Normativa nº 1.599/2015 – Interpretação da expressão “rendimentos pagos, a qualquer título”FERNANDA SILVA FERREIRA e MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVEIRA

169 Os tribunais de contas, as licitações e a guinada positiva rumo à efetivação do princípio da sustentabilidadeJUAREZ FREITAS e FERNANDO SIMÕES DOS REIS

183 Riscos da inovação: a busca de parâmetros éticos no direito da inovação brasileiroWILSON ENGELMANN e JUNIOR ROBERTO WILLIG

REVISTA BONIJURISInstituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR

ANO 29 | NÚMERO 649 | DEZEMBRO | 2017

6 Desenvolvimento de Competências para o Emprego Verde na Agricultura no BrasilVERONICA ALTEF BARROS

16 Os Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no BrasilORIANA PISKE DE AZEVÊDO BARBOSA, CAROLINE PISKE DE AZEVÊDO MOHAMED, ANA CRISTINA BARRETO BEZERRA e DIRCE GUILHEM

24 Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasMARCUS VINICIUS GUEDES BERTI e AÍLTON COCURUTO

30 Procedimento Arbitral, Hipossuficiência e Acesso à JustiçaHELENA BIMONTI e AUGUSTO LEWIN

39 Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da AcusaçãoAPHONSO VINICIUS GARBIN

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ed. Magister – Porto Alegre, RS

ANO 7 | NÚMERO 38 | ABRIL/MAIO | 2017

5 Desaposentação e Reformas na PrevidênciaFERNANDO RUBIN e HELEN ANDRESSA SURIZ D’AMICO

24 O CPC/2015 e os Juizados Especiais CíveisVICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR

41 A Seguridade Social no Mercosul e a Proteção do Trabalhador MigranteGUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO

62 O Nexo Técnico Epidemiológico entre os Transtornos Mentais e os Riscos Psicossociais Relacionados ao TrabalhoANDRÉ SOUSA PEREIRA

ANO 7 | NÚMERO 40 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017

5 Hiring Bonus ou Bônus de Contratação e sua (Não) Incidência de Contribuição PrevidenciáriaMARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA e THEODORO VICENTE AGOSTINHO

23 Segurado Especial: um Conceito à Luz da Constituição FederalJEAN SOARAES MOREIRA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 16 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 1�

�� O Assédio Moral como Acidente do Trabalho: o Assédio Moral no Âmbito do Trabalho como Atentado ao Direito à Saúde do TrabalhadorCANDY FLORENCIO THOMÉ e RODRIGO GARCIA SCHWARZ

ANO 7 | NÚMERO 41 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2017

5 A Discutível Tentativa da PEC nº 287/2016 em Estabelecer a Homogeneidade Etária entre os Gêneros para a AposentaçãoKELLY DE SOUZA BARBOSA e JUVÊNCIO BORGES SILVA

2� A Manutenção do Plano de Saúde do Empregado em Gozo de Auxílio-Doença sob o Enfoque dos Direito FundamentaisBRUNA PINHEIRO DESTEFANI e CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

49 Análise do Auxílio-Reclusão e o Impacto Financeiro na Previdência Social do Brasil no Período de 2013-2015AURICELIA DO NASCIMENTO MELO e LORENA BATISTA PIRES FERREIRA

68 A Reforma Previdenciária e o Teto do RGPSFABIO GIAMBIAGI e OTÁVIO J. G. SIDONE

8� A Integridade Física do Motorista de Ônibus e a Aposentadoria Especial com os Reflexos da Reforma da Previdência SocialJAQUELINE COUTINHO

105 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário em Caso de Segurado Representado por Advogado na Esfera AdministrativaERIKCO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS

ANO 7 | NÚMERO 42 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2017-2018

5 Inconstitucionalidade da Cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) em Valores Recebidos por Beneficiários de Contratos de Previdência ComplementarGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

20 O Enquadramento Previdenciário, no Serviço Público Federal, de Servidores Egressos de Outras Esferas da Federação: Alcance da Expressão “Serviço Público”, Descrita no § 16 do Art. 40 da CF/88PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA e FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS

43 A Importância do Auxílio-Reclusão para Assistência das Famílias dos Segurados Reclusos e sua Incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEDSON JORGE PACHECO, GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES e ALESSANDRA GOMES MARQUES PACHECO

56 Fundamentos para a Impossibilidade de Restituição pelo INSS de Valores Pagos Indevidamente pelo SeguradoFERNANDO RUBIN e PAULA COELHO FREITAS

�4 A Inconstitucionalidade Formal da Lei de Custeio da Seguridade SocialMARCO CESAR DE CARVALHO

REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 146 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2017

3 Um Episódio da Diplomacia Comercial Brasileira: A Controvérsia Iniciada pelos EUA sobre o Artigo 68 da Lei da Propriedade Industrial e a Resposta do BrasilNUNO PIRES DE CARVALHO

25 O Recente Leading Case do STJ a Respeito da Atuação do INPI na Análise dos Contratos de Transferência de TecnologiaGABRIEL LEONARDOS

29 O Código de Processo Civil de 2015 e a Propriedade Industrial: O Impacto das Inovações sobre Tutela ProvisóriaHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

40 A Práxis Conflituosa sobre a Proteção do Dossiê Clínico para Medicamentos de Uso Humano no Brasil: Prognósticos e políticas públicasPEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

48 Aspectos Práticos do Penhor de MarcasDIOGO DIAS TEIXEIRA

56 O Paradoxo da Exploração da Denominação de Origem pela Indústria Tequileira MexicanaANDRÉ TIBAU CAMPOS e LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES

62 Crimes EletrônicosEMÍLIA MALGUEIRO CAMPOS e MAÍRA LINS PRADO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

USP – São Paulo, SP

NÚMERO 111 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2016

19 O Direito Judiciário Lusitano – Os Assentos da Casa da SuplicaçãoMARIA CRISTINA DA SILVA CARMIGNANI

31 O Catolicismo. Direito e a Política no Estado BrasileiroANTONIO AUGUSTO MACHADO DE CAMPOS NETO

85 O Legado do Código Civil de 1916EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO

101 A Função Revisora dos Tribunais na Perspectiva Histórica e Jusfundamental: O Direito de Recorrer. Origens e Limites ExternosGUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

123 Dispensa Coletiva e Negociação SindicalESTÊVÃO MALLET

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 16 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 1�

�� O Assédio Moral como Acidente do Trabalho: o Assédio Moral no Âmbito do Trabalho como Atentado ao Direito à Saúde do TrabalhadorCANDY FLORENCIO THOMÉ e RODRIGO GARCIA SCHWARZ

ANO 7 | NÚMERO 41 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2017

5 A Discutível Tentativa da PEC nº 287/2016 em Estabelecer a Homogeneidade Etária entre os Gêneros para a AposentaçãoKELLY DE SOUZA BARBOSA e JUVÊNCIO BORGES SILVA

2� A Manutenção do Plano de Saúde do Empregado em Gozo de Auxílio-Doença sob o Enfoque dos Direito FundamentaisBRUNA PINHEIRO DESTEFANI e CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

49 Análise do Auxílio-Reclusão e o Impacto Financeiro na Previdência Social do Brasil no Período de 2013-2015AURICELIA DO NASCIMENTO MELO e LORENA BATISTA PIRES FERREIRA

68 A Reforma Previdenciária e o Teto do RGPSFABIO GIAMBIAGI e OTÁVIO J. G. SIDONE

8� A Integridade Física do Motorista de Ônibus e a Aposentadoria Especial com os Reflexos da Reforma da Previdência SocialJAQUELINE COUTINHO

105 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário em Caso de Segurado Representado por Advogado na Esfera AdministrativaERIKCO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS

ANO 7 | NÚMERO 42 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2017-2018

5 Inconstitucionalidade da Cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) em Valores Recebidos por Beneficiários de Contratos de Previdência ComplementarGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

20 O Enquadramento Previdenciário, no Serviço Público Federal, de Servidores Egressos de Outras Esferas da Federação: Alcance da Expressão “Serviço Público”, Descrita no § 16 do Art. 40 da CF/88PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA e FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS

43 A Importância do Auxílio-Reclusão para Assistência das Famílias dos Segurados Reclusos e sua Incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEDSON JORGE PACHECO, GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES e ALESSANDRA GOMES MARQUES PACHECO

56 Fundamentos para a Impossibilidade de Restituição pelo INSS de Valores Pagos Indevidamente pelo SeguradoFERNANDO RUBIN e PAULA COELHO FREITAS

�4 A Inconstitucionalidade Formal da Lei de Custeio da Seguridade SocialMARCO CESAR DE CARVALHO

REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 146 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2017

3 Um Episódio da Diplomacia Comercial Brasileira: A Controvérsia Iniciada pelos EUA sobre o Artigo 68 da Lei da Propriedade Industrial e a Resposta do BrasilNUNO PIRES DE CARVALHO

25 O Recente Leading Case do STJ a Respeito da Atuação do INPI na Análise dos Contratos de Transferência de TecnologiaGABRIEL LEONARDOS

29 O Código de Processo Civil de 2015 e a Propriedade Industrial: O Impacto das Inovações sobre Tutela ProvisóriaHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

40 A Práxis Conflituosa sobre a Proteção do Dossiê Clínico para Medicamentos de Uso Humano no Brasil: Prognósticos e políticas públicasPEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

48 Aspectos Práticos do Penhor de MarcasDIOGO DIAS TEIXEIRA

56 O Paradoxo da Exploração da Denominação de Origem pela Indústria Tequileira MexicanaANDRÉ TIBAU CAMPOS e LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES

62 Crimes EletrônicosEMÍLIA MALGUEIRO CAMPOS e MAÍRA LINS PRADO

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

USP – São Paulo, SP

NÚMERO 111 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2016

19 O Direito Judiciário Lusitano – Os Assentos da Casa da SuplicaçãoMARIA CRISTINA DA SILVA CARMIGNANI

31 O Catolicismo. Direito e a Política no Estado BrasileiroANTONIO AUGUSTO MACHADO DE CAMPOS NETO

85 O Legado do Código Civil de 1916EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO

101 A Função Revisora dos Tribunais na Perspectiva Histórica e Jusfundamental: O Direito de Recorrer. Origens e Limites ExternosGUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

123 Dispensa Coletiva e Negociação SindicalESTÊVÃO MALLET

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 18 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 19

143 Apontamentos Críticos para uma História do Direito Previdenciário no Ocidente CapitalistaFLÁVIO ROBERTO BATISTA

1�� A Autonomia Universitária e os Programas de Residência Médica no Brasil: Os Limites da Lei do “Mais Médicos”NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI

203 O Que é uma Constituição? Decisionismo como Estrutura em Carl SchmittCÁSSIO CORRÊA BENJAMIN

225 Proteção Conferida à Zona Costeira Brasileira na Esfera do MunicípioLAIR DA SLVA LOUREIRO FILHO

263 Questões Controversas com Relação à Lei do Feminicídio (Lei N. 13.104/2015)LUCIANO ANDERSON DE SOUZA e PAULA PÉCORA DE BARROS

281 Processo Administrativo Disciplinar. Alegações e Relatório Orais. LegalidadeROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS e IVANIRA PANCHERI

301 Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito InternacionalPAULO BORBA CASELLA

311 A Fragmentação do Direito Internacional: Entre o Discurso e a Realidade do Sistema Jurídico InternacionalCAMILLA CAPUCIO

339 A Juridicização e o Campo Indigenista no Brasil: Um a Abordagem InterdisciplinarORLANDO VILLAS BÔAS FILHO

381 Noiva no Aqueronte – Comparações entre o Direito de Família da Antiguidade e ContemporâneoCAIO FERRARI DE CASTRO MELO e GUILHERME GRANÉ DINIZ

409 LEX SALICAMURILO CASTINEIRA BRUNNER

42� Doação: Aspectos Gerais e Doação entre Ascendente e DescendenteDANIELA BRAGA PAIANO

449 Instrumentos Jurídico-Econômicos para Proteção do Clima no Brasil: Tributação, Pagamento por Serviços Ambientais e MDLLUCIANA DELLA NINA GAMBI

469 Ministério (E Interesse) Público: Aproximações entre o Perfil Constitucional da Instituição e o Princípio da Supremacia do Interesse Público no Controle da Função AdministrativaGABRIEL LINO DE PAULA PIRES e GUILHERME GONÇALVES ALCÂNTARA

48� Constituição e Criação: O Problema da RepresentaçãoANDRÉ TOLEDO PORTO ALVES

503 Os Novos Rumos da Mediação no BrasilMARIANA ALVES LARA

52� Precedentes no Novo Código de Processo Civil V. Ações ColetivasURSULA RIBEIRO DE ALMEIDA

555 Prova Penal e Segredo ProfissionalBRENNO GIMENES CESCA e OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

58� Tomada de Contas Especial. Um Importante Mecanismo de Controle no Âmbito dos Tribunais de ContasRENATA CONSTANTE CESTARI, CÉSAR AUGUSTO MARTINS CARNAÚBA, MARCELLO DE OLIVIERA GULIM e ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

615 A Conformação Constitucional do Novo Regime Brasileiro de Tributação Offshore: Um Estudo da Lei N. 12.9�3/2014BRENNO BIRCKHOLZ DA SILVA

653 A Perseguição às Religiões Afro-Brasileiras à Luz da Teoria das Lutas de Classes: Uma Análise Jurídico-LiteráriaFERNANDO PEREZ DA CUNHA LIMA

693 Hardship In International Commercial Contracts. A Comparative Analysis of the Rules In Transnational Commercial LawGABRIEL DE ALMEIDA BARRETO

�29 Discurso de Saudação por Ocasião da Posse do Professor Titular Heleno Taveira Torres na Cátedra de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloGILBERTO BERCOVICI

�35 Discurso em Homenagem a Heleno Taveira TorresREGIS FERNANDES DE OLIVEIRA

�39 Discurso de Posse do Professor Heleno Taveira Torres como Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloHELENO TAVEIRA TORRES

�51 Departamento Jurídico do Centro Acadêmico “XI de Agosto”: Experiência Histórica e Perspectivas Frente ao Ensino JurídicoARIEL ENGEL PESSO

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVOFundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 274 | JANEIRO/ABRIL | 2017

13 Deferência Judicial à ação Administrativa uma História RevisionistaANN WOOLHANDLER

�3 Estado de Juízes: Aquele Jardim, no InfernoEROS ROBERTO GRAU

81 Licitações Públicas Sustentáveis: Vinculação ou Discricionariedade do Administrador?JOSUÉ MASTRODI e BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO

113 Eficácia Expansiva no Controle Difuso de Constitucionalidade: Esse Outro DesconhecidoDIOGO BACHA E SILVA

133 Do Estado Social ao Estado de Risco: A Transformação do Paradigma da Segurança no Estado Constitucional de DireitoALCEU MAURICIO JUNIOR

1�5 Legalidade Administrativa de Carne e Osso: Uma Reflexão Diante do Processo Político BrasileiroANDRÉ CYRINO

209 Responsabilidade Civil do Estado por Dano Moral e a Questão da Prioridade da Reparação In NaturaRAFAEL MAFFINI

235 Mecanismos Inquisitivos do Processo Administrativo Disciplinar Federal (Lei Federal Nº 8.112/1990)MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 18 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 19

143 Apontamentos Críticos para uma História do Direito Previdenciário no Ocidente CapitalistaFLÁVIO ROBERTO BATISTA

1�� A Autonomia Universitária e os Programas de Residência Médica no Brasil: Os Limites da Lei do “Mais Médicos”NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI

203 O Que é uma Constituição? Decisionismo como Estrutura em Carl SchmittCÁSSIO CORRÊA BENJAMIN

225 Proteção Conferida à Zona Costeira Brasileira na Esfera do MunicípioLAIR DA SLVA LOUREIRO FILHO

263 Questões Controversas com Relação à Lei do Feminicídio (Lei N. 13.104/2015)LUCIANO ANDERSON DE SOUZA e PAULA PÉCORA DE BARROS

281 Processo Administrativo Disciplinar. Alegações e Relatório Orais. LegalidadeROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS e IVANIRA PANCHERI

301 Nacionalidade – Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito InternacionalPAULO BORBA CASELLA

311 A Fragmentação do Direito Internacional: Entre o Discurso e a Realidade do Sistema Jurídico InternacionalCAMILLA CAPUCIO

339 A Juridicização e o Campo Indigenista no Brasil: Um a Abordagem InterdisciplinarORLANDO VILLAS BÔAS FILHO

381 Noiva no Aqueronte – Comparações entre o Direito de Família da Antiguidade e ContemporâneoCAIO FERRARI DE CASTRO MELO e GUILHERME GRANÉ DINIZ

409 LEX SALICAMURILO CASTINEIRA BRUNNER

42� Doação: Aspectos Gerais e Doação entre Ascendente e DescendenteDANIELA BRAGA PAIANO

449 Instrumentos Jurídico-Econômicos para Proteção do Clima no Brasil: Tributação, Pagamento por Serviços Ambientais e MDLLUCIANA DELLA NINA GAMBI

469 Ministério (E Interesse) Público: Aproximações entre o Perfil Constitucional da Instituição e o Princípio da Supremacia do Interesse Público no Controle da Função AdministrativaGABRIEL LINO DE PAULA PIRES e GUILHERME GONÇALVES ALCÂNTARA

48� Constituição e Criação: O Problema da RepresentaçãoANDRÉ TOLEDO PORTO ALVES

503 Os Novos Rumos da Mediação no BrasilMARIANA ALVES LARA

52� Precedentes no Novo Código de Processo Civil V. Ações ColetivasURSULA RIBEIRO DE ALMEIDA

555 Prova Penal e Segredo ProfissionalBRENNO GIMENES CESCA e OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

58� Tomada de Contas Especial. Um Importante Mecanismo de Controle no Âmbito dos Tribunais de ContasRENATA CONSTANTE CESTARI, CÉSAR AUGUSTO MARTINS CARNAÚBA, MARCELLO DE OLIVIERA GULIM e ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

615 A Conformação Constitucional do Novo Regime Brasileiro de Tributação Offshore: Um Estudo da Lei N. 12.9�3/2014BRENNO BIRCKHOLZ DA SILVA

653 A Perseguição às Religiões Afro-Brasileiras à Luz da Teoria das Lutas de Classes: Uma Análise Jurídico-LiteráriaFERNANDO PEREZ DA CUNHA LIMA

693 Hardship In International Commercial Contracts. A Comparative Analysis of the Rules In Transnational Commercial LawGABRIEL DE ALMEIDA BARRETO

�29 Discurso de Saudação por Ocasião da Posse do Professor Titular Heleno Taveira Torres na Cátedra de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloGILBERTO BERCOVICI

�35 Discurso em Homenagem a Heleno Taveira TorresREGIS FERNANDES DE OLIVEIRA

�39 Discurso de Posse do Professor Heleno Taveira Torres como Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloHELENO TAVEIRA TORRES

�51 Departamento Jurídico do Centro Acadêmico “XI de Agosto”: Experiência Histórica e Perspectivas Frente ao Ensino JurídicoARIEL ENGEL PESSO

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVOFundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 274 | JANEIRO/ABRIL | 2017

13 Deferência Judicial à ação Administrativa uma História RevisionistaANN WOOLHANDLER

�3 Estado de Juízes: Aquele Jardim, no InfernoEROS ROBERTO GRAU

81 Licitações Públicas Sustentáveis: Vinculação ou Discricionariedade do Administrador?JOSUÉ MASTRODI e BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO

113 Eficácia Expansiva no Controle Difuso de Constitucionalidade: Esse Outro DesconhecidoDIOGO BACHA E SILVA

133 Do Estado Social ao Estado de Risco: A Transformação do Paradigma da Segurança no Estado Constitucional de DireitoALCEU MAURICIO JUNIOR

1�5 Legalidade Administrativa de Carne e Osso: Uma Reflexão Diante do Processo Político BrasileiroANDRÉ CYRINO

209 Responsabilidade Civil do Estado por Dano Moral e a Questão da Prioridade da Reparação In NaturaRAFAEL MAFFINI

235 Mecanismos Inquisitivos do Processo Administrativo Disciplinar Federal (Lei Federal Nº 8.112/1990)MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 20 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 21

NÚMERO 276 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2017

13 Contribuições para o avanço da regulação retrospectivaCARY COGLIANESE

25 Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitosJUAREZ FREITAS

4� A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependenceFABIANO JANTALIA

�� As dimensões dos direitos das águasANA ALICE DE CARLI

109 Doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídicaANDRE BUENO DA SILVEIRA

14� Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei nº 12.846/2013LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

165 Contratos administrativos na União Europeia e no Brasil: uma questão contemporânea comumJULIANO HEINEN

191 A inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição de conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista: a Lei das S.A. e a Nova Lei das Estatais WALTER GUANDALINI JUNIOR

REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procuradoria Geral – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 70 | JULHO-2015/JUNHO-2016 | 2016

31 Alguns Aspectos da Improbidade AdministrativaALCIR DA SILVA

39 Breves Notas Sobre as Modalidades de Intervenção do Estado no Domínio Econômico em Momentos de CriseANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA

66 Acordos de Leniência e Advocacia Pública no Novo CPCBRUNO FERNANDES DIAS

91 Intempestividade por PrematuridadeDÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA

100 Desastres Naturais e as Contratações EmergenciaisDIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO e FLÁVIO AMARAL GARCIA

121 Novos Paradigmas para a Advocacia de Estado: Da Necessidade de Observância da Consensualidade e de Respeito aos Precedentes na Advocacia ContenciosaFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO

134 O Novo CPC e o FederalismoGUIILHERME JALES SOKAL

161 Fatores que Demandam Interpretações Dissonantes de Princípios Constitucionais: Análise em Diferentes Ramos Jurídicos e Momentos HistóricosGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR

181 Lei Complementar para Resolução de Conflitos Federativos de Competência TributáriaJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO

204 Breves Apontamentos sobre o ICMS Ecológico e sua Contribuição para a Concretização do Direito ao Meio Ambiente EquilibradoJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO

226 Análise de Impactos Viários no Licenciamento AmbientalLEONARDO BARIFOUSE

239 Advocacia de Estado e Políticas Públicas Conversão de Multas Regulatórias em Investimentos. Possibilidade de Melhorias Concretas para o Usuário do Serviço Público Concedido com a Contribuição Essencial da Advocacia PúblicaLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO

252 O Novo Código de Processo Civil e a Aproximação do Controle Concreto ao Controle Abstrato de ConstitucionalidadeMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA

2�4 A Veiculação de Publicidade por Outdoor e o Conflito de Competência entre o ISS e o ICMS-ComunicaçãoMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

298 Discricionariedade e Controle na Tutela do Patrimônio Histórico e Cultural: Reserva da Administração na Escolha entre Interesses Públicos Concorrentes e os Limites da Intervenção dos Poderes Judiciário e LegislativoPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 20 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 21

NÚMERO 276 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2017

13 Contribuições para o avanço da regulação retrospectivaCARY COGLIANESE

25 Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitosJUAREZ FREITAS

4� A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependenceFABIANO JANTALIA

�� As dimensões dos direitos das águasANA ALICE DE CARLI

109 Doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídicaANDRE BUENO DA SILVEIRA

14� Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei nº 12.846/2013LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

165 Contratos administrativos na União Europeia e no Brasil: uma questão contemporânea comumJULIANO HEINEN

191 A inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição de conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista: a Lei das S.A. e a Nova Lei das Estatais WALTER GUANDALINI JUNIOR

REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procuradoria Geral – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 70 | JULHO-2015/JUNHO-2016 | 2016

31 Alguns Aspectos da Improbidade AdministrativaALCIR DA SILVA

39 Breves Notas Sobre as Modalidades de Intervenção do Estado no Domínio Econômico em Momentos de CriseANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA

66 Acordos de Leniência e Advocacia Pública no Novo CPCBRUNO FERNANDES DIAS

91 Intempestividade por PrematuridadeDÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA

100 Desastres Naturais e as Contratações EmergenciaisDIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO e FLÁVIO AMARAL GARCIA

121 Novos Paradigmas para a Advocacia de Estado: Da Necessidade de Observância da Consensualidade e de Respeito aos Precedentes na Advocacia ContenciosaFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO

134 O Novo CPC e o FederalismoGUIILHERME JALES SOKAL

161 Fatores que Demandam Interpretações Dissonantes de Princípios Constitucionais: Análise em Diferentes Ramos Jurídicos e Momentos HistóricosGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR

181 Lei Complementar para Resolução de Conflitos Federativos de Competência TributáriaJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO

204 Breves Apontamentos sobre o ICMS Ecológico e sua Contribuição para a Concretização do Direito ao Meio Ambiente EquilibradoJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO

226 Análise de Impactos Viários no Licenciamento AmbientalLEONARDO BARIFOUSE

239 Advocacia de Estado e Políticas Públicas Conversão de Multas Regulatórias em Investimentos. Possibilidade de Melhorias Concretas para o Usuário do Serviço Público Concedido com a Contribuição Essencial da Advocacia PúblicaLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO

252 O Novo Código de Processo Civil e a Aproximação do Controle Concreto ao Controle Abstrato de ConstitucionalidadeMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA

2�4 A Veiculação de Publicidade por Outdoor e o Conflito de Competência entre o ISS e o ICMS-ComunicaçãoMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

298 Discricionariedade e Controle na Tutela do Patrimônio Histórico e Cultural: Reserva da Administração na Escolha entre Interesses Públicos Concorrentes e os Limites da Intervenção dos Poderes Judiciário e LegislativoPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 22 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 23

REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕESTJMMG – Belo Horizonte, MG

NÚMERO 41 | NOVEMBRO | 2017

11 Breves Tópicos do Direito e do Processo Penal Militar BrasileirosJUIZ JADIR SILVA

40 O Estado da Arte da Produção Científica sobre Inteligência no Cenário NacionalHÉLIO HIROSHI HAMADA

48 A Chamada Intervenção Humanitária e os Direitos Humanos. O Caso das Missões de Paz das Nações UnidasDRA. LUZ AMPARO LLANOS VILLANUEVA

50 Transparência, Lei de Acesso à Informação e Classificação de Informações SigilosasMARGARETH SUZANA TRAVESSONI GOMES

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 16 | NÚMERO 67 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2017

51 Autoria Mediata por Domínio da Organização: o Caso FujimoriFELIPE VILLAVICENCIO TERREROS

69 Apontamentos Críticos ao Naturalismo do Século XIX na Teoria do CrimeBRUNO TADEU BUONICORE

95 A Salvaguarda das Garantias Constitucionais-Penais Diante do Supremo Tribunal Federal: Quem Deve Ser o Guardião da Constituição?DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO, VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA e MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA

113 Abolicionismo Penal e Teoria Agnóstica da Pena em “Laranja Mecânica”: Kubrick, Burgess e as Semânticas Modernas das PenasLUCAS VILLA e BRUNO AMARAL MACHADO

13� Medo, Impunidade, Lei e Jurisprudência: uma Análise Retórica do HC 123.108/MGCAMILA CARDOSO DE MELLO PRANDO e GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO

155 A Audiência de Custódia e os Seus Impactos no Sistema de Justiça Criminal BrasileiroNEREU JOSÉ GIACOMOLLI e LAURA GIGANTE ALBUQUERQUE

1�9 As Condições de Possibilidade da Verdade Real no Processo Penal: uma Análise a Partir da Hermenêutica GadamerianaEDUARDO NEVES LIMA FILHO e MARIA CAROLINA BRAZ DA SILVA AZEVÊDO

195 Panorama das Teorias da Imputação ObjetivaLETICIA BÜRGEL e PEDRO HENRIQUE PAVANATTO DE FREITAS

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 20 | NÚMERO 117 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

13 Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à Sua ImpressãoMILTON TERRA MACHADO

35 A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos PolêmicosPAULO CALIENDO

53 Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de “Lavagem”: Notas para DebateMARCO AURÉLIO GRECO

66 O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

ANO 20 | NÚMERO 118 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 Que Aumenta a Alíquota do PIS/Cofins Incidente sobre a Gasolina, Gás e DieselROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

19 PIS/Cofins-Importação. É Inconstitucional a Recondução das Alíquotas Àquelas Originariamente Fixadas por Lei?KIYOSHI HARADA

25 Da (In)Constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 Que Aumentou as Alíquotas de Contribuições sobre os CombustíveisFERNANDO PORTO MARTINS

30 A Inconstitucionalidade da Majoração das Alíquotas do PIS e da Cofins sobre CombustíveisBERNARDO MALTZ

35 A Despesa com a Liquidação Financeira pelas Geradoras de Energia Elétrica e Seus Reflexos nas Apurações de PIS e de CofinsALINE MARIA DO REGO MONTEIRO

48 Plano de Eficácia das Normas de Imunidade TributáriaVITOR CARVALHO BARBOSA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 22 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 23

REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕESTJMMG – Belo Horizonte, MG

NÚMERO 41 | NOVEMBRO | 2017

11 Breves Tópicos do Direito e do Processo Penal Militar BrasileirosJUIZ JADIR SILVA

40 O Estado da Arte da Produção Científica sobre Inteligência no Cenário NacionalHÉLIO HIROSHI HAMADA

48 A Chamada Intervenção Humanitária e os Direitos Humanos. O Caso das Missões de Paz das Nações UnidasDRA. LUZ AMPARO LLANOS VILLANUEVA

50 Transparência, Lei de Acesso à Informação e Classificação de Informações SigilosasMARGARETH SUZANA TRAVESSONI GOMES

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 16 | NÚMERO 67 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2017

51 Autoria Mediata por Domínio da Organização: o Caso FujimoriFELIPE VILLAVICENCIO TERREROS

69 Apontamentos Críticos ao Naturalismo do Século XIX na Teoria do CrimeBRUNO TADEU BUONICORE

95 A Salvaguarda das Garantias Constitucionais-Penais Diante do Supremo Tribunal Federal: Quem Deve Ser o Guardião da Constituição?DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO, VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA e MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA

113 Abolicionismo Penal e Teoria Agnóstica da Pena em “Laranja Mecânica”: Kubrick, Burgess e as Semânticas Modernas das PenasLUCAS VILLA e BRUNO AMARAL MACHADO

13� Medo, Impunidade, Lei e Jurisprudência: uma Análise Retórica do HC 123.108/MGCAMILA CARDOSO DE MELLO PRANDO e GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO

155 A Audiência de Custódia e os Seus Impactos no Sistema de Justiça Criminal BrasileiroNEREU JOSÉ GIACOMOLLI e LAURA GIGANTE ALBUQUERQUE

1�9 As Condições de Possibilidade da Verdade Real no Processo Penal: uma Análise a Partir da Hermenêutica GadamerianaEDUARDO NEVES LIMA FILHO e MARIA CAROLINA BRAZ DA SILVA AZEVÊDO

195 Panorama das Teorias da Imputação ObjetivaLETICIA BÜRGEL e PEDRO HENRIQUE PAVANATTO DE FREITAS

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 20 | NÚMERO 117 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

13 Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à Sua ImpressãoMILTON TERRA MACHADO

35 A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos PolêmicosPAULO CALIENDO

53 Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de “Lavagem”: Notas para DebateMARCO AURÉLIO GRECO

66 O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

ANO 20 | NÚMERO 118 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 Que Aumenta a Alíquota do PIS/Cofins Incidente sobre a Gasolina, Gás e DieselROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

19 PIS/Cofins-Importação. É Inconstitucional a Recondução das Alíquotas Àquelas Originariamente Fixadas por Lei?KIYOSHI HARADA

25 Da (In)Constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 Que Aumentou as Alíquotas de Contribuições sobre os CombustíveisFERNANDO PORTO MARTINS

30 A Inconstitucionalidade da Majoração das Alíquotas do PIS e da Cofins sobre CombustíveisBERNARDO MALTZ

35 A Despesa com a Liquidação Financeira pelas Geradoras de Energia Elétrica e Seus Reflexos nas Apurações de PIS e de CofinsALINE MARIA DO REGO MONTEIRO

48 Plano de Eficácia das Normas de Imunidade TributáriaVITOR CARVALHO BARBOSA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 24 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 25

REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Senado Federal – Brasília, DF

ANO 54 | NÚMERO 215 | JULHO/SETEMBRO | 2017

2� Códigos de conduta e boas práticasANDRÉ SADDY

59 Semipresidencialismo no Brasil Por que não?MARCELO LEONARDO TAVARES

�9 Integridade, justiça e constrições institucionais em Law’s EmpireHORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA

9� Processo Civil Democrático. Ativismo judicial frente às provasANNA ISIS TERAN SILVA e ISABELA DIAS NEVES

11� Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizãoGUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA

139 Uma ponte para o futuro? Reflexões sobre a plataforma política do governo TemerBERNARDO MARGULIES CAVALCANTI e CARLOS MAGNO SPRICIGO VENERIO

REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO

IOB – São Paulo, SP

ANO 7 | NÚMERO 40 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 Um Pequeno Mar de IdeiasCHARLES GIACOMINI

26 Dragagem: a Necessidade de um Novo ModeloTHIAGO TESTINI DE MELLO MILLER, JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS e MARINA CUSTÓDIO MACIEL DA SILVA

41 A Dragagem nos Portos BrasileirosMILENE CORRÊA ZEREK CAPRARO

91 Os Clubes de P&I e a Impossibilidade de Ação DiretaCAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, DIEGO FARIA MAGALHÃES e INGRID ÁVILA BARBOSA FERREIRA

108 Da Taxa THC-2 e da Insegurança Trazida pelos Poderes Executivo e JudiciárioRONALDO VASCONCELOS e PEDRO REIS BARBOSA NEME

115 Os Tratamentos Aduaneiro e Fiscal sobre a Atividade de CateringCINTIA LADOANI BERTOLO e ADOLPHO BERGAMINI

121 Restrições da Inaptidão de CNPJ na Interposição FraudulentaAUGUSTO FAUVEL DE MORAES

REVISTA DO TCUTribunal de Contas da União – Brasília, DF

ANO 49 | NÚMERO 138 | JANEIRO/ABRIL | 2017

18 Técnicas econométricas e seu papel inovador no cálculo do sobrepreço: o caso da Lava JatoEDUARDO JUNTOLLI VILHENA, JOÃO RICARDO PEREIRA, JÚLIO CÉSAR DE CAMARGO, LEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA, MARCELO RODRIGO ALHO, NIVALDO DIAS FILHO, RAFAEL JARDIM CAVALCANTE e RAFAEL MARTINS GOMES

30 Viabilidade sob suspeita: obras caras, atrasadas e com baixo retornoCYNTHIA DE F. QUEIROZ BERBERIAN, DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA e IVAN LUCIO SANTILLO

42 A importância da análise de dados para o aperfeiçoamento do processo de seleção de áreas e de objetos de fiscalização: um olhar sistêmico e de riscos sobre as obras do PACTHIAGO DA CUNHA BRITO

52 Doações de campanha influenciam o preço de obras públicas?JOÃO RICARDO PEREIRA

60 Avaliação de projetos interdependentes do setor de infraestrutura: uma nova abordagem para o exercício do controle externoLEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA

�2 Obras e empreendimentos de mobilidade urbana custeados com recursos federais – contribuições das auditorias do TCUVICTOR HUGO MOREIRA RIBEIRO

86 Como melhorar a gestão das hidrovias no sistema federal de viaçãoRAFAEL SERONNI MENDONÇA e ALEXANDRE VAZ SAMPAIO

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

TRT (8ª Região) – Belém, PA

NÚMERO 98 | JANEIRO/JUNHO | 2017

15 A Terceirização no Direito do TrabalhoVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

�9 Saúde Psíquica e Organização Científica do TrabalhoROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR e KARINA DA SILVA MENESES

9� Trabalho Temporário, Terceirização e QuarteirizaçãoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

10� Questões Social e Ambiental: Paralelismos e Desencontros na Perspectiva do Meio Ambiente do TrabalhoNEY MARANHÃO

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 24 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 25

REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Senado Federal – Brasília, DF

ANO 54 | NÚMERO 215 | JULHO/SETEMBRO | 2017

2� Códigos de conduta e boas práticasANDRÉ SADDY

59 Semipresidencialismo no Brasil Por que não?MARCELO LEONARDO TAVARES

�9 Integridade, justiça e constrições institucionais em Law’s EmpireHORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA

9� Processo Civil Democrático. Ativismo judicial frente às provasANNA ISIS TERAN SILVA e ISABELA DIAS NEVES

11� Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizãoGUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA

139 Uma ponte para o futuro? Reflexões sobre a plataforma política do governo TemerBERNARDO MARGULIES CAVALCANTI e CARLOS MAGNO SPRICIGO VENERIO

REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO

IOB – São Paulo, SP

ANO 7 | NÚMERO 40 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 Um Pequeno Mar de IdeiasCHARLES GIACOMINI

26 Dragagem: a Necessidade de um Novo ModeloTHIAGO TESTINI DE MELLO MILLER, JOSÉ CARLOS HIGA DE FREITAS e MARINA CUSTÓDIO MACIEL DA SILVA

41 A Dragagem nos Portos BrasileirosMILENE CORRÊA ZEREK CAPRARO

91 Os Clubes de P&I e a Impossibilidade de Ação DiretaCAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, DIEGO FARIA MAGALHÃES e INGRID ÁVILA BARBOSA FERREIRA

108 Da Taxa THC-2 e da Insegurança Trazida pelos Poderes Executivo e JudiciárioRONALDO VASCONCELOS e PEDRO REIS BARBOSA NEME

115 Os Tratamentos Aduaneiro e Fiscal sobre a Atividade de CateringCINTIA LADOANI BERTOLO e ADOLPHO BERGAMINI

121 Restrições da Inaptidão de CNPJ na Interposição FraudulentaAUGUSTO FAUVEL DE MORAES

REVISTA DO TCUTribunal de Contas da União – Brasília, DF

ANO 49 | NÚMERO 138 | JANEIRO/ABRIL | 2017

18 Técnicas econométricas e seu papel inovador no cálculo do sobrepreço: o caso da Lava JatoEDUARDO JUNTOLLI VILHENA, JOÃO RICARDO PEREIRA, JÚLIO CÉSAR DE CAMARGO, LEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA, MARCELO RODRIGO ALHO, NIVALDO DIAS FILHO, RAFAEL JARDIM CAVALCANTE e RAFAEL MARTINS GOMES

30 Viabilidade sob suspeita: obras caras, atrasadas e com baixo retornoCYNTHIA DE F. QUEIROZ BERBERIAN, DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA e IVAN LUCIO SANTILLO

42 A importância da análise de dados para o aperfeiçoamento do processo de seleção de áreas e de objetos de fiscalização: um olhar sistêmico e de riscos sobre as obras do PACTHIAGO DA CUNHA BRITO

52 Doações de campanha influenciam o preço de obras públicas?JOÃO RICARDO PEREIRA

60 Avaliação de projetos interdependentes do setor de infraestrutura: uma nova abordagem para o exercício do controle externoLEANDRO ARAÚJO DE ALMEIDA

�2 Obras e empreendimentos de mobilidade urbana custeados com recursos federais – contribuições das auditorias do TCUVICTOR HUGO MOREIRA RIBEIRO

86 Como melhorar a gestão das hidrovias no sistema federal de viaçãoRAFAEL SERONNI MENDONÇA e ALEXANDRE VAZ SAMPAIO

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

TRT (8ª Região) – Belém, PA

NÚMERO 98 | JANEIRO/JUNHO | 2017

15 A Terceirização no Direito do TrabalhoVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

�9 Saúde Psíquica e Organização Científica do TrabalhoROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR e KARINA DA SILVA MENESES

9� Trabalho Temporário, Terceirização e QuarteirizaçãoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

10� Questões Social e Ambiental: Paralelismos e Desencontros na Perspectiva do Meio Ambiente do TrabalhoNEY MARANHÃO

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 26 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 2�

135 Garantia de Emprego Paterna Durante a Gestação e Até Cinco Meses Após o Parto: Condição de Proteção do Nascituro e do Recém-NascidoAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA

151 A Nova Lei da Terceirização – Lei n. 13.429/2017 – Um Cheque em Branco ao EmpresariadoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

163 A Ideia de que o Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro abraçou a Teoria da Monetização da Saúde do Trabalhador é uma FaláciaIGOR DE OLIVEIRA ZWICKER

185 Sofrimento Mental no Judiciário – Mitos e VerdadesJUDITH EUCHARES RICARDO DE ALBUQUERQUE

NÚMERO 99 | JULHO/DEZEMBRO | 2017

15 A Ação de Dissídio Coletivo na Justiça do TrabalhoVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

2� Reforma Trabalhista: O Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do TrabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

41 Os Direitos Individuais Homogêneos e a Legitimação para Defendê-los na Justiça do TrabalhoJOSÉ EDÍLSIMO ELIZÁRIO BENTES

61 As Alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Polêmica “Lei da Palmada” em Perspectiva de PonderaçãoNATASHA SCHNEIDER

85 Reforma Trabalhista: Jornada de 12 Horas de Trabalho por 36 de Descanso – Impressões Iniciais do Art. 59-A da CLTNEY MARANHÃO

93 Inderrogabilidade da Norma e Indisponibilidade de Direito em Face da Negociação Coletiva: Limites Impostos pelos Direitos FundamentaisARION SAYÃO ROMITA

113 Aplicação das Normas Coletivas Após a “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017): Rumo à Liberdade SindicalAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA

123 O Dano Extrapatrimonial na Lei N. 13.467/2017, da Reforma TrabalhistaENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO

TRT (3ª Região) – Belo Horizonte, MG

VOLUME 62 | NÚMERO 94 | JULHO/DEZEMBRO | 2016

29 El Processo Laboral de Ejecución de Sentencias em El PerúRAÚL G. SACO BARRIOS

63 A Possibilidade de Limitação da Responsabilidade das Sociedades Cindida e Cindendas na Execução TrabalhistaMURILO CAUTIERO ABI-ACI

83 Da CLT às Medidas de Coerção Indireta: A Volta à Caverna de PlatãoMARCUS MENEZES BARBERINO MENDES

95 Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução no Novo CPC e Seus Reflexos no Processo do TrabalhoANDRÉ ARAÚJO MOLINA

131 Dos Títulos Executivos no Novo CPC e no Processo do TrabalhoTATIANA BHERING SERRADAS BON DE SOUSA ROXO

159 Embargos à Execução: As Alterações do CPC/2015 e a Reforma TrabalhistaTEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

183 Execução Trabalhista e Código de Processo Civil de 2015CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA

205 Fraude de Execução no Código de Processo Civil – CPC de 2015: Reflexos no Processo do TrabalhoLUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT e LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA

223 Inaplicabilidade do Art. 916 do NCPC no Processo do TrabalhoTHIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

235 O Código de Processo Civil e a Atualização da Súmula 417 do TSTLUIZA SABINO QUEIROZ

VOLUME 63 | NÚMERO 95 | JANEIRO/JUNHO | 2017

31 Cenni Sulla Tematica Della Competenza Funzionale Nel Processo Del Lavoro ItalianoGIORGIO TREGLIA

4� A Deserção do Recurso Ordinário Pela Ilegalidade das Guias Recursais no Sistema de Peticionamento Eletrônico à Luz do Novo Código de Processo CivilGUSTTAVO ESTEVAM LOPES DE FIGUEIREDO

�5 A Reclamação Constitucional no Âmbito da Justiça do TrabalhoALEXANDRE AGRA BELMONTE

93 Assunção de Competência e Processo do TrabalhoRONALDO VASCONCELOS e MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM

10� Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Questão do Limite de Competência dos Tribunais Estaduais e RegionaisADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 26 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 2�

135 Garantia de Emprego Paterna Durante a Gestação e Até Cinco Meses Após o Parto: Condição de Proteção do Nascituro e do Recém-NascidoAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA

151 A Nova Lei da Terceirização – Lei n. 13.429/2017 – Um Cheque em Branco ao EmpresariadoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

163 A Ideia de que o Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro abraçou a Teoria da Monetização da Saúde do Trabalhador é uma FaláciaIGOR DE OLIVEIRA ZWICKER

185 Sofrimento Mental no Judiciário – Mitos e VerdadesJUDITH EUCHARES RICARDO DE ALBUQUERQUE

NÚMERO 99 | JULHO/DEZEMBRO | 2017

15 A Ação de Dissídio Coletivo na Justiça do TrabalhoVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

2� Reforma Trabalhista: O Futuro do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do TrabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

41 Os Direitos Individuais Homogêneos e a Legitimação para Defendê-los na Justiça do TrabalhoJOSÉ EDÍLSIMO ELIZÁRIO BENTES

61 As Alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Polêmica “Lei da Palmada” em Perspectiva de PonderaçãoNATASHA SCHNEIDER

85 Reforma Trabalhista: Jornada de 12 Horas de Trabalho por 36 de Descanso – Impressões Iniciais do Art. 59-A da CLTNEY MARANHÃO

93 Inderrogabilidade da Norma e Indisponibilidade de Direito em Face da Negociação Coletiva: Limites Impostos pelos Direitos FundamentaisARION SAYÃO ROMITA

113 Aplicação das Normas Coletivas Após a “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017): Rumo à Liberdade SindicalAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA

123 O Dano Extrapatrimonial na Lei N. 13.467/2017, da Reforma TrabalhistaENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO

TRT (3ª Região) – Belo Horizonte, MG

VOLUME 62 | NÚMERO 94 | JULHO/DEZEMBRO | 2016

29 El Processo Laboral de Ejecución de Sentencias em El PerúRAÚL G. SACO BARRIOS

63 A Possibilidade de Limitação da Responsabilidade das Sociedades Cindida e Cindendas na Execução TrabalhistaMURILO CAUTIERO ABI-ACI

83 Da CLT às Medidas de Coerção Indireta: A Volta à Caverna de PlatãoMARCUS MENEZES BARBERINO MENDES

95 Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução no Novo CPC e Seus Reflexos no Processo do TrabalhoANDRÉ ARAÚJO MOLINA

131 Dos Títulos Executivos no Novo CPC e no Processo do TrabalhoTATIANA BHERING SERRADAS BON DE SOUSA ROXO

159 Embargos à Execução: As Alterações do CPC/2015 e a Reforma TrabalhistaTEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

183 Execução Trabalhista e Código de Processo Civil de 2015CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA

205 Fraude de Execução no Código de Processo Civil – CPC de 2015: Reflexos no Processo do TrabalhoLUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT e LEONARDO TIBO BARBOSA LIMA

223 Inaplicabilidade do Art. 916 do NCPC no Processo do TrabalhoTHIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

235 O Código de Processo Civil e a Atualização da Súmula 417 do TSTLUIZA SABINO QUEIROZ

VOLUME 63 | NÚMERO 95 | JANEIRO/JUNHO | 2017

31 Cenni Sulla Tematica Della Competenza Funzionale Nel Processo Del Lavoro ItalianoGIORGIO TREGLIA

4� A Deserção do Recurso Ordinário Pela Ilegalidade das Guias Recursais no Sistema de Peticionamento Eletrônico à Luz do Novo Código de Processo CivilGUSTTAVO ESTEVAM LOPES DE FIGUEIREDO

�5 A Reclamação Constitucional no Âmbito da Justiça do TrabalhoALEXANDRE AGRA BELMONTE

93 Assunção de Competência e Processo do TrabalhoRONALDO VASCONCELOS e MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM

10� Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Questão do Limite de Competência dos Tribunais Estaduais e RegionaisADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 28 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 29

121 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo do TrabalhoCLÁUDIO BRANDÃO

141 Incidente de Uniformização de Jurisprudência Instaurado na Justiça do Trabalho – Regulamentação no TRT da 3ª Região – Novo CPC – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência – Diferenças – Reforma Trabalhista – Impactos ANELISE CRISTINA GUIMARÃES e MATHEUS GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA

199 O Conflito de Competência no Código de Processo Civil de 2015 e Seus Possíveis Reflexos no Processo do TrabalhoADÉLIA PROCÓPIO CAMILO e AMANDA HELENA AZEREDO BONACCORSI

211 O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade no Novo Código de Processo CivilVICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR

22� Os Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho: Elementos para a Compreensão das Confluências e ComplementariedadesANDREA BOARI CARACIOLA

EDIÇÃO ESPECIAL | NOVEMBRO | 2017

29 A Gratuidade da Justiça no Processo do Trabalho: Reflexões à Luz do CPC e da Lei N. 13.467/17LUIZ RONAN NEVES KOURY e CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNÇÃO

49 A Jornada de Trabalho e a Lei N. 13.467/2017: O Esvaziar da Ampulheta na Nova Lógica da Contagem do Tempo do TrabalhoCAROLINA TUPINAMBÁ

6� A Reforma Trabalhista e a Desconsideração da Personalidade JurídicaADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA e LEONARDO EVANGELISTA DE SOUZA ZAMBONINI

9� A Reforma Trabalhista e a Segurança Jurídica: Análise CríticaJOÃO BOSCO PINTO LARA

143 A Reforma Trabalhista e o Fim da Execução de Ofício pelo Juiz como Regra Geral – EfeitosANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO

153 A Representação dos Trabalhadores na Empresa e suas Imbricações no Âmbito da Luta ColetivaWANESSA MENDES DE ARAÚJO

169 A Validade e Eficácia das Normas Coletivas – Mudança de Paradigma Interpretativo – Supremo Tribunal Federal E Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)MARCEL LOPES MACHADO

18� Conexão Telemática e Desconexão Valorativa no Trabalho – Uma Crítica à Reificação do Teletrabalho Operada pela Lei N. 13.467/2017, na Perspectiva da Dialética Materialista de Karl MarxBRUNO ALVES RODRIGUES

195 Considerações Acerca da Tutela Empregatícia Diante da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17ANDRÉA DE CAMPOS VASCONCELLOS

203 Direitos Sociais Fundamentais na Perspectiva Internacional: Contribuições para uma Aplicação (Criativa) da Teoria do Controle Jurisdicional de Convencionalidade e de Legalidade das Leis Trabalhistas TARCÍSIO CORRÊA DE BRITO

2�1 Fim da Contribuição Sindical Obrigatória – Consequências para as Entidades Sindicais e Categorias RepresentadasALDEMIRO REZENDE DANTAS JÚNIOR

289 O Acesso à Justiça sob a Mira da Reforma Trabalhista – Ou como Garantir o Acesso à Justiça Diante da Reforma TrabalhistaJORGE LUIZ SOUTO MAIOR e VALDETE SOUTO SEVERO

333 O Dano Extrapatrimonial Trabalhista Após a Lei N. 13.467/2017, Modificação Pela MP N. 808, de 14 de Novembro de 201�SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVIERA

369 O Direito Intertemporal e a Reforma Trabalhista: Questões de Direito Material e Processual a Serem Enfrentadas com o Advento da Lei N. 13.46�/1�ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES e ARNALDO AFONSO BARBOSA

411 Prescrição Trabalhista. O que Muda com as Novas Disposições da Reforma TrabalhistaMAURO SCHIAVI

423 Reforma Trabalhista e a Polêmica sobre a Ultratividade das Condições Coletivas de TrabalhoCLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

443 Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: Olhos Vendados e Mãos AtadasFLORENÇA DUMONT OLIVEIRA

45� “Reforma Trabalhista” e Terceirização na Administração Pública: Reflexões CríticasBÁRBARA NATÁLIA LAGES LOBO e REGIANE PEREIRA DA SILVA

4�1 Reforma Trabalhista: Riscos e Inseguranças de AplicaçãoRODRIGO TRINDADE

4�9 Um Convite ao Litígio Responsável: Gratuidade de Justiça, Honorários Periciais e Honorários Advocatícios no Processo do Trabalho, Segundo a Lei N. 13.467/2017ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONÇA

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO

TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS

ANO 28 | NÚMERO 95 | 2017

1� Parecer: Ação rescisória. Violação literal a dispositivo de lei. Art. 1º da Emenda Constitucional nº 3/61. EfeitosCARLOS THOMPSON FLORES

2� Benefícios por incapacidade concedidos na via judicial e a revisão administrativa conforme as MPs nos �39/2016 e �6�/201� e a Lei nº 13.45�/201�PAULO AFONSO BRUM VAZ

39 Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos HumanosMÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 28 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 29

121 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo do TrabalhoCLÁUDIO BRANDÃO

141 Incidente de Uniformização de Jurisprudência Instaurado na Justiça do Trabalho – Regulamentação no TRT da 3ª Região – Novo CPC – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência – Diferenças – Reforma Trabalhista – Impactos ANELISE CRISTINA GUIMARÃES e MATHEUS GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA

199 O Conflito de Competência no Código de Processo Civil de 2015 e Seus Possíveis Reflexos no Processo do TrabalhoADÉLIA PROCÓPIO CAMILO e AMANDA HELENA AZEREDO BONACCORSI

211 O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade no Novo Código de Processo CivilVICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR

22� Os Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho: Elementos para a Compreensão das Confluências e ComplementariedadesANDREA BOARI CARACIOLA

EDIÇÃO ESPECIAL | NOVEMBRO | 2017

29 A Gratuidade da Justiça no Processo do Trabalho: Reflexões à Luz do CPC e da Lei N. 13.467/17LUIZ RONAN NEVES KOURY e CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNÇÃO

49 A Jornada de Trabalho e a Lei N. 13.467/2017: O Esvaziar da Ampulheta na Nova Lógica da Contagem do Tempo do TrabalhoCAROLINA TUPINAMBÁ

6� A Reforma Trabalhista e a Desconsideração da Personalidade JurídicaADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA e LEONARDO EVANGELISTA DE SOUZA ZAMBONINI

9� A Reforma Trabalhista e a Segurança Jurídica: Análise CríticaJOÃO BOSCO PINTO LARA

143 A Reforma Trabalhista e o Fim da Execução de Ofício pelo Juiz como Regra Geral – EfeitosANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO

153 A Representação dos Trabalhadores na Empresa e suas Imbricações no Âmbito da Luta ColetivaWANESSA MENDES DE ARAÚJO

169 A Validade e Eficácia das Normas Coletivas – Mudança de Paradigma Interpretativo – Supremo Tribunal Federal E Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)MARCEL LOPES MACHADO

18� Conexão Telemática e Desconexão Valorativa no Trabalho – Uma Crítica à Reificação do Teletrabalho Operada pela Lei N. 13.467/2017, na Perspectiva da Dialética Materialista de Karl MarxBRUNO ALVES RODRIGUES

195 Considerações Acerca da Tutela Empregatícia Diante da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17ANDRÉA DE CAMPOS VASCONCELLOS

203 Direitos Sociais Fundamentais na Perspectiva Internacional: Contribuições para uma Aplicação (Criativa) da Teoria do Controle Jurisdicional de Convencionalidade e de Legalidade das Leis Trabalhistas TARCÍSIO CORRÊA DE BRITO

2�1 Fim da Contribuição Sindical Obrigatória – Consequências para as Entidades Sindicais e Categorias RepresentadasALDEMIRO REZENDE DANTAS JÚNIOR

289 O Acesso à Justiça sob a Mira da Reforma Trabalhista – Ou como Garantir o Acesso à Justiça Diante da Reforma TrabalhistaJORGE LUIZ SOUTO MAIOR e VALDETE SOUTO SEVERO

333 O Dano Extrapatrimonial Trabalhista Após a Lei N. 13.467/2017, Modificação Pela MP N. 808, de 14 de Novembro de 201�SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVIERA

369 O Direito Intertemporal e a Reforma Trabalhista: Questões de Direito Material e Processual a Serem Enfrentadas com o Advento da Lei N. 13.46�/1�ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES e ARNALDO AFONSO BARBOSA

411 Prescrição Trabalhista. O que Muda com as Novas Disposições da Reforma TrabalhistaMAURO SCHIAVI

423 Reforma Trabalhista e a Polêmica sobre a Ultratividade das Condições Coletivas de TrabalhoCLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES

443 Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: Olhos Vendados e Mãos AtadasFLORENÇA DUMONT OLIVEIRA

45� “Reforma Trabalhista” e Terceirização na Administração Pública: Reflexões CríticasBÁRBARA NATÁLIA LAGES LOBO e REGIANE PEREIRA DA SILVA

4�1 Reforma Trabalhista: Riscos e Inseguranças de AplicaçãoRODRIGO TRINDADE

4�9 Um Convite ao Litígio Responsável: Gratuidade de Justiça, Honorários Periciais e Honorários Advocatícios no Processo do Trabalho, Segundo a Lei N. 13.467/2017ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONÇA

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO

TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS

ANO 28 | NÚMERO 95 | 2017

1� Parecer: Ação rescisória. Violação literal a dispositivo de lei. Art. 1º da Emenda Constitucional nº 3/61. EfeitosCARLOS THOMPSON FLORES

2� Benefícios por incapacidade concedidos na via judicial e a revisão administrativa conforme as MPs nos �39/2016 e �6�/201� e a Lei nº 13.45�/201�PAULO AFONSO BRUM VAZ

39 Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos HumanosMÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 30 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 31

REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS

ANO 65 | NÚMERO 482 | DEZEMBRO | 2017

9 O Contrato: Consenso, Forma, Sinalagma e a Justa Consideração do OutroTIAGO BITENCOURT DE DAVID

21 Da Construção Constitucional do Direito de FamíliaANA PAULA ALVES DE MEDEIROS, ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

51 Tutela de Evidência e Abuso do Direito de DefesaJOÃO CARLOS LEAL JUNIOR

89 Noções Gerais e Compatibilidade da Delação Premiada Tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Penal BrasileiroRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA, EGON AUGUSTO TELLES e GABRIEL MARQUES

REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 19 | NÚMERO 110 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Repercussão Geral em Evolução: Narrativa Histórica, Teórica e MetodológicaCHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA

33 Evolução da Repercussão Geral no Novo Código de Processo CivilMARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR

58 A Repercussão Geral no Novo CPC: a Construção da Vinculação da Decisão de Mérito Proferida em Repercussão Geral pelo STFVINICIUS SILVA LEMOS

�9 Repercussão Geral Retorna Seu Curso como o Novo Código de Processo CivilANA PAULA CARVALHAL

89 O Novo Código de Processo Civil e o Princípio do Livre ConvencimentoRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLINGTON JACÓ MESSIAS

108 A Fase Probatória no Processo Civil: a Instrumentalidade da Prova e Sua Relevância no Convencimento do JuizJERÔNIMO FERNANDO DOS SANTOS DE CASTRO

12� Penhora de Quotas Sociais em Sociedades Limitadas e o Novo Código de Processo CivilGREGOR VINÍCIUS KARL e LEONEL VINÍCIUS JAEGER BETTI JR.

REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO

IOB – São Paulo, SP

ANO 7 | NÚMERO 39 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Análise da Legalidade da Cobrança de Contribuição Voluntária por Entidade Sindical de Atletas Profissionais em Face de um Clube Pernambucano de FutebolFÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO e LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA

45 Evolução Histórica da Legislação Desportiva BrasileiraDOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI

59 (Im)Possibilidade de Adicionais Integrantes do Salário do Praticante Desportivo ProfissionalRAFAEL TEIXEIRA RAMOS

66 O Direito à Saúde no MMARAFAELA DIAS PINHEIRO

80 A Competência Cível do Juizado do Torcedor do Rio de JaneiroSYLVIO FERREIRA, ANGELO VARGAS, TIBÉRIO MACHADO e MARCELO JUCÁ BARROS

9� Democracia em Campo: a Importância de Bangu Athletic Club e Club de Regatas Vasco da Gama no Processo de Inclusão Social no FutebolIGOR RAFAEL GALHARDO SERRANO

Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 30 Sumários Correntes de Direito - Mar.-Abr.|2018 31

REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS

ANO 65 | NÚMERO 482 | DEZEMBRO | 2017

9 O Contrato: Consenso, Forma, Sinalagma e a Justa Consideração do OutroTIAGO BITENCOURT DE DAVID

21 Da Construção Constitucional do Direito de FamíliaANA PAULA ALVES DE MEDEIROS, ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

51 Tutela de Evidência e Abuso do Direito de DefesaJOÃO CARLOS LEAL JUNIOR

89 Noções Gerais e Compatibilidade da Delação Premiada Tipificada na Lei nº 12.850/2013 com os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Penal BrasileiroRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA, EGON AUGUSTO TELLES e GABRIEL MARQUES

REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 19 | NÚMERO 110 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Repercussão Geral em Evolução: Narrativa Histórica, Teórica e MetodológicaCHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA

33 Evolução da Repercussão Geral no Novo Código de Processo CivilMARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR

58 A Repercussão Geral no Novo CPC: a Construção da Vinculação da Decisão de Mérito Proferida em Repercussão Geral pelo STFVINICIUS SILVA LEMOS

�9 Repercussão Geral Retorna Seu Curso como o Novo Código de Processo CivilANA PAULA CARVALHAL

89 O Novo Código de Processo Civil e o Princípio do Livre ConvencimentoRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLINGTON JACÓ MESSIAS

108 A Fase Probatória no Processo Civil: a Instrumentalidade da Prova e Sua Relevância no Convencimento do JuizJERÔNIMO FERNANDO DOS SANTOS DE CASTRO

12� Penhora de Quotas Sociais em Sociedades Limitadas e o Novo Código de Processo CivilGREGOR VINÍCIUS KARL e LEONEL VINÍCIUS JAEGER BETTI JR.

REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO

IOB – São Paulo, SP

ANO 7 | NÚMERO 39 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2017

9 Análise da Legalidade da Cobrança de Contribuição Voluntária por Entidade Sindical de Atletas Profissionais em Face de um Clube Pernambucano de FutebolFÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO e LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA

45 Evolução Histórica da Legislação Desportiva BrasileiraDOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI

59 (Im)Possibilidade de Adicionais Integrantes do Salário do Praticante Desportivo ProfissionalRAFAEL TEIXEIRA RAMOS

66 O Direito à Saúde no MMARAFAELA DIAS PINHEIRO

80 A Competência Cível do Juizado do Torcedor do Rio de JaneiroSYLVIO FERREIRA, ANGELO VARGAS, TIBÉRIO MACHADO e MARCELO JUCÁ BARROS

9� Democracia em Campo: a Importância de Bangu Athletic Club e Club de Regatas Vasco da Gama no Processo de Inclusão Social no FutebolIGOR RAFAEL GALHARDO SERRANO