Jornal Oficialde Maricá

08 de março de 2017Ano IX • Edição nº 741 1www.marica.rj.gov.br

Um carnaval de paz e alegria. Essa foi a avaliação feita pela Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Maricá sobre os dias de folia, quando aproximadamente 500 mil pessoas se divertiram nas ruas e praias da cidade. De acordo com o órgão, os esquemas de trânsito funcionaram de forma satisfatória e a população também colaborou respeitando as determinações e brincando com tranquilidade.No total, foram apreendidos 9 carros e 21 motos em situação irregular, além de uma ação da Operação Lei Seca na terça-feira (28/02) e da repressão aos veículos com som automotivos próxima a áreas de grande concentração. Nesses locais foram distribuídas mais de 3 mil pulseiras de identificação para crianças, mas houve apenas um registro de criança perdida durante o dia, na Praia de Cordeirinho. Para o secretário Celso de Almeida Netto, a programação do setor atingiu 80% do esperado, o que sinaliza que há ajustes a se fazer.“No geral, o esquema planejado funcionou bem. Tivemos problemas pontuais como uma ou outra confusão de trânsito em alguns locais e desentendimentos entre comerciantes e ambulantes. A esses dois grupos me dirijo pedindo desculpas por possíveis ações e

palavras mais enérgicas, mas foi tudo calor do momento e pelo volume de coisas acontecendo paralelamente num evento dessa proporção. Estamos avaliando os ajustes que podemos fazer e tenho certeza que vamos melhorar o que funcionou bem nesses dias”, garante o secretário.

Defesa CivilSegundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, Edson do Amaral, o número de atendimentos registrados nas praias de Maricá aumentou durante o Maricarnaval em relação à 2016, mas apenas porque o número de postos de atendimentos subiu de 10 para 15. Em Itaipuaçu, foram colocados cinco postos para atender os banhistas; na Barra de Maricá mais quatro; Guaratiba, Cordeirinho e Ponta Negra ganharam outros dois cada bairro.Foram registrados 43 afogamentos em Itaipuaçu; 20 na Barra de Maricá; três em Guaratiba; 16 em Cordeirinho e 41 em Ponta Negra. Além dos resgates, os guarda-vidas realizaram 573 procedimentos de intervenção preventiva, impedindo assim que mais banhistas virassem estatísticas de afogamento. Entre elas: intervenções na beira da praia; alertas de perigo e retirada de banhistas que

estavam próximos aos pontos de correnteza.“Tivemos um resultado positivo porque nossa praia estava supervisionada numa abrangência maior. Trabalhamos em 15 postos com 74 guarda-vidas e o apoio de 20 homens da Defesa Civil diariamente das 8h às 19h, dando mais segurança aos banhistas. Esse é um atrativo muito grande porque o banhista se sente seguro para sair de casa”, explicou Amaral.Texto: Thays Lundgren

Equipes recolhem 230 toneladas de lixo

Equipes das secretarias de Obras e de Conservação retiraram cerca de 230 toneladas de resíduos em toda a orla - 46 km - e das ruas por onde passaram os blocos da cidade. A operação especial de limpeza era executada aos sábados durante o período da manhã desde o dia 04/02 e teve o término no último sábado (04/03).“Começamos a limpeza às 5h30 em alguns pontos e, com isso, a praia já estava limpa bem cedo. Também contamos com a instalação de mais de 100 lixeiras nas areias das orlas o que possibilitou mais agilidade na limpeza e, assim, os banhistas já encontravam a praia limpa quando chegavam. Os frequentadores das praias e lagoas de Maricá nos ajudaram bastante com o descarte correto do lixo”, destacou o secretário de Obras, Marcos Camara. No total, o efetivo contou com aproximadamente 500 homens, e foram empregados sete máquinas retroescavadeiras e dez caminhões.As ações contaram também com a lavagem das calçadas da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo e da Praça Orlando de Barros Pimentel, além da manutenção de banheiros químicos e varrição das ruas e praças.Texto: Sérgio Renato e Elaine NunesFotos: Divulgação

Maricarnaval: avaliação positiva da Segurança

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano IX • Edição nº 741

08MARÇO

Jornal Ofi cialde Maricá

08 de março de 2017Ano IX • Edição nº 7412 www.marica.rj.gov.br

ConteúdoATOS DO PREFEITO 2SECRETARIA MUNICIPAL GERAL E DE GOVERNO 2SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 3CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 3INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM 3

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 20 de Fevereiro de 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA N.º 2052 DE 23 FEVEREIRO DE 2017.CREDENCIAMENTO DE SERVIDOR JUNTO AO DETRAN PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AOS VEÍCULOS (ÔNIBUS) PER-TENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ/RJ.O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor municipal JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO, matrícula 1000081, do quadro de servidores públicos pertencentes à Autarquia Municipal Empresa Pública de Transporte (EPT), para retirar, requerer, transferir, assinar e representar junto ao DETRAN/RJ e à Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), os Certifi cados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e Certifi cados de Registo de Veículos (CRVs) dos veículos (ônibus e Reboque) da Pre-feitura Municipal de Maricá.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06/02/2017.Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 23 de fevereiro de 2017.FABIANO TAQUES HORTA Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL E DE GOVERNO

ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EMARPortaria nº 001/2017A ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais e;CONSIDERANDO oque estabelece a Lei nº 2.194 de 26 de novem-bro de 2013, que dispõe sobre normas e forma de procedimentos no Regime de Suprimento de Fundos;CONSIDERANDO o que preceitua o mesmo diploma Legal, face ao credenciamento de servidor para recebimento do Suprimento de Fundos;RESOLVE:Credenciar o servidor GILSENEI MONNERAT FILHO, Matrícula nº 107390, a receber e gerir o Suprimento de Fundos pela Escola Mu-nicipal de Administração.Esta Portaria entra em vigora na data de sua publicação.Maricá 01 de março de 2017.Maria Inez Domingos PucelloCoordenadora Geral – Mat. 107388

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ERRATAERRATA DO EXTRATO DO TERMO Nº 2 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 111/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 18546/2013.PROCESSO: Nº 18546/2013.TERMO: TERMO 07/2017, 2º DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 111/2014.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E SAMUEL MA-CHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR.NA PUBLICAÇÃO DO JOM, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017, EDIÇÃO Nº 734, ÀS FLS 3. ONDE SE LÊ: “PRAZO: 02 DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE JANEIRO DE 2018”.LEIA-SE: ”PRAZO: 03 DE JANEIRO DE 2017 A 03 DE JANEIRO DE 2018”.MARICÁ, 03 DE MARÇO DE 2017.JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTASECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SMAS nº 022/2016Instrumento: Extrato de Aditamento de Contrato Administrativo; Par-tes: Prefeitura Municipal de Maricá pela Secretaria Adjunta de Assis-tência Social e Mariana Marinho Moreira; Objeto: Prestação de servi-ço por tempo determinado; Prazo: 03 (três) meses e 16( dezesseis) dias; Valor: R$1.000,00 (um mil reais) mensais; Cargo: Ofi cineiro. Fundamento: Lei Municipal N° 2.599 de 10/06/2015 e Processo Ad-

ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.Decreta Luto Ofi cial.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 147, I, i, da Lei Orgânica do Município de Maricá, e,CONSIDERANDO o falecimento da Srª Adélia Breve de Marins, ex--primeira dama do Município de Maricá. DECRETA:Art. 1º - LUTO OFICIAL em todo território municipal, por 03 (três) dias, a contar de 24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira).Art. 2º - Este Decreto produz efeitos imediatos, revogando as dispo-sições contrárias.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO

PORTARIA Nº 2041/2017.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Com-plementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 1876 de 27.01.2017.R E S O L V EArt. 1º Cancelar, a pedido, a LICENÇA para ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, concedida a servidora, RENATA PEIXINHO DIAS VELLOZO, matrícula nº 8074 com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01.02.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.02.2017.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 15 de Fevereiro de 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 2042/2017.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 103 da Lei Complementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Proces-so nº 17209 de 22.11.2016.R E S O L V EArt. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 06 (seis) me-ses a partir de 01.02.2017, a Servidora EDIMA FRANÇA do Quadro Permanente, Professor Docente II sob matrícula nº 1368 com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.02.2017.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 15 de Fevereiro de 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 2043/2017.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Com-plementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 2252 de 02.02.2017.R E S O L V EArt. 1º Conceder LICENÇA sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 01.02.2017,ao Servidor do Quadro Perma-nente CLARA FERNANDES ALECRIM, Professora Docente II, sob matrícula nº 6976 com lotação na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 17 de Fevereiro de 2017.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 2045/2017.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei Com-plementar nº 01 de 09.05.90, bem como o solicitado no Processo nº 1515 de 25.01.2017.R E S O L V EArt. 1º Cancelar, a pedido, a LICENÇA sem vencimentos, concedida a servidora, ANNA BEATRIZ GONÇALVES, matrícula nº 5776 com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06.02.2017.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 06.02.2017.

Sumário

Expediente

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes | Michel Mon-teiro | José Araújo

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalFabiano Horta

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08 de março de 2017Ano IX • Edição nº 741 3www.marica.rj.gov.br

ministrativo nº 0004792/2015; Data da assinatura: 01 de março de 2017.Jorge Luiz Cordeiro da CostaSecretário de Assistência Social

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETER-MINADO SMAS nº 050/2017Instrumento: Extrato de Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Renata da Costa Santos Borges; Objeto: Prestação de serviço por tempo determinado; Prazo: 07 (sete) meses e 2( dois) dias; Valor: R$2.000,00 (Dois mil reais) mensais; Cargo: Enfermeira; Fundamen-to: Lei Municipal nº 2637, de 02 de dezembro de 2015 e Processo Ad-ministrativo n° 4793/2015; Data da assinatura: 01 de março de 2017.Jorge Luiz Cordeiro da CostaSecretário de Assistência Social

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO SMAS nº 046/2016Instrumento: Extrato de aditamento ao Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Natalia Anscach Sabatinelli; Objeto: Pres-tação de serviço por tempo determinado; Prazo: 07 (sete) meses e (dois) dias; Valor: R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais; Cargo:Psicóloga; Fundamento: Lei Municipal nº 2637, de 02 de de-zembro de 2015 e Processo Administrativo n° 4793/2015; Data da assinatura: 01 de março de 2017.Jorge Luiz Cordeiro da CostaSecretário Municipal de Assistência Social

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO Nº 01 DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFI-CAÇÃO AO CONTRATO N° 73/2016, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3155/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E HSR ENGENHARIA E CONS-TRUÇÕES EIRELI – ME.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DO CONTRATO N.º 73/2016, QUE DIZ RESPEITO À CONTRATA-ÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA 5, LT 09, QD 19 – CHÁCARA DE INOÃ, MARICÁ-RJ, NA FORMA ABAIXO:ACRÉSCIMO DE 11,78%, NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO ARTIGO 65, I, “B”, E §1º, DA LEI Nº 8666/93;ALTERAÇÃO DO PROJETO BÁSICO INICIAL COM INCLUSÃO DE ITENS NOVOS, PORÉM NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO AR-TIGO 65, I, “A”, DA LEI 8666/93;SUPRESSÃO DE 4,4% NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO ARTIGO 65, I, “B”, E §1º, DA LEI Nº 8666/93;FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 73/2014, POR 05 (CINCO) MESES, A CONTAR DA DATA DA ORDEM DE REINÍ-CIO, VIGORANDO DE 16/01/2017 ATÉ 16/06/2017, COM FULCRO NO ART.57, §1º, II, DA LEI Nº 8.666/93 E RATIFICADO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 26/12/2016 ATÉ 15/01/2017, QUE TRANSCOR-REU SEM TERMO CONTRATUAL FORMAL.VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N.º 73/2016, EM DE-CORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS, PASSA A TER A IM-PORTÂNCIA DE R$ 4.899.742,78 (QUATRO MILHÕES E OITOCEN-TOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSU-LAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 73/2016, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MU-NICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.DATA DA ASSINATURA: 16/01/2017MARICÁ, 16 DE JANEIRO DE 2017.ADRIANA LUÍZA DA COSTASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

ERRATANA PORTARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE MODIFICOU A PORTARIA Nº 11/2016, DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 231/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15546/2015. PUBLICADA NO DIA 06/02/2017 NO JOM, ANO IX, EDIÇÃO Nº: 734

PÁGINAS 4.RETIFICO:ONDE SE LÊ: “A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 11/2014...”LEIA-SE: “A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 231/2015...”ONDE SE LÊ: “Art. 1º MODIFICAR a portaria nº 07/2016 de Fiscaliza-ção de cumprimento do contrato n.º 11/2015 do Processo Administra-tivo n.º 15546/2015, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E CÓPIAS INCLUINDO INSUMOS, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15546/2015, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 39/2015 (PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 8744/2015, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2015), em razão da correção das matriculas dos servidores que compõe a portaria supracitada na seguinte forma:1) Flávio Ferreira Consoline – Matrícula N.º 106.397 2) Claudio Roberto Queiroz Luz – Matrícula N.º 106.389 3) Rodrigo Alves Oliveira de Lima - Matrícula 106.4064) Suplente: Tamara Camacho de Souza Reis – Matrícula 106.408”LEIA-SE: “Art. 1º MODIFICAR a portaria nº 11/2016 de Fiscali-zação de cumprimento do contrato n.º 231/2015 do Processo Admi-nistrativo n.º 15546/2015, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E CÓPIAS INCLUINDO INSUMOS, DE ACORDO COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15546/2015, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 39/2015 (PROCESSO AD-MINISTRATIVO Nº 8744/2015, REFERENTE AO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 35/2015), em razão da correção das matriculas dos servido-res que compõe a portaria supracitada na seguinte forma:1) Flávio Ferreira Consoline – Matrícula N.º 106.397 2) Claudio Roberto Queiroz Luz – Matrícula N.º 106.406 3) Rodrigo Alves Oliveira de Lima - Matrícula 106.3894) Suplente: Tamara Camacho de Souza Reis – Matrícula 106.408”Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 02 de janeiro de 2017.Adriana Luiza da CostaSecretária de EducaçãoMat. 106.010

A Secretária de Educação no uso de suas atribuições, torna sem efei-to a publicação da errata da portaria n.º07 de 02 de janeiro de 2017, publicada no Jornal Oficial do Município no dia 06 de março de 2017, as fls.03/04.Maricá, 07 de março de 2017.Adriana Luiza da CostaSecretária de EducaçãoMat. 106.010

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 19/2017, REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO N.º 112/2017.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E GOLDEN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDAOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGU-RANÇA PATRIMONIAL PARA ATENDER A DIVERSOS LOCAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, NO EVENTO CARNAVAL, PELO PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 A 28 DE FEVEREIRO DE 2017, COM BASE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 07/2016 (PROCESSO AD-MINISTRATIVO Nº 12323/2015, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 58/2015)VALOR: R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊSPROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.06.181.0018.2082ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 236NOTA DE EMPENHO: 320/2017DATA DA ASSINATURA: 26/01/2017MARICÁ, 26 DE JANEIRO DE 2017.CELSO ALMEIDA NETTOSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

PORTARIA N.º 19 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO

CONTRATO N.º 19/2017 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 112/2017.O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e consideran-do a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do con-trato nº 19/2017 cujo objeto é o contrato de prestação de serviço de segurança patrimonial para atender a diversos locais definidos pela Secretaria de Segurança pública e Trânsito, no Evento Carnaval, pelo período de 24 de fevereiro de 2017 a 28 de fevereiro de 2017, com base na Ata de Registro de Preços n.º 07/2016 (Processo Administra-tivo nº 12323/2015, através do Pregão Presencial nº 58/2015).RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 19/2017 cujo objeto é o contrato de prestação de serviço de segurança patrimonial para atender a diversos locais definidos pela Secretaria de Segurança pú-blica e Trânsito, no Evento Carnaval, pelo período de 24 de fevereiro de 2017 a 28 de fevereiro de 2017, com base na Ata de Registro de Preços n.º 07/2016 (Processo Administrativo nº 12323/2015, através do Pregão Presencial nº 58/2015).Alex Sandro Alves de Freitas – Matrícula Nº. 5237Klebio da Silva – Matrícula Nº. 107.635Helder Umbelino de Mello – Matrícula Nº. 107.637.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 26/01/2017. Publique-se!Maricá, em 26 de Janeiro de 2017.CELSO ALMEIDA NETTOSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

ERRATAPor motivo de erro material na portaria nº 012/2017, referente ao Fun-legis publicada na edição nº 736 datada de 13 de fevereiro de 2017. Onde lê-se: Contador: Jose Augusto Romanel Rodrigues;Leia-se: Contador: Marcos Luiz Mariano.Câmara Municipal de Maricá, em 23 de fevereiro de 2017.Vereador Aldair Nunes EliasPresidente

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM

ATO N.º 015/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, §° 7º I Constituição Fede-ral/88 com redação dada pela EC n° 41/03,CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Adminis-trativo n. º 382/16, datado de 01/09/2016, RESOLVE:Art. 1º - Conceder a partir de 28 de agosto de 2016, PENSÃO POR MORTE ao dependente, CARLOS ROBERTO WERMELINGER, (côn-juge) nascido em 11 de novembro de 1954, na proporção de 100%, por motivo de falecimento da servidora (INATIVA) NORMA REGINA GREGÓRIO WERMELINGER, Professora, nível 6 classe “A”, matri-cula nº 01398, RG nº 04718011-2 DETRAN, CPF nº 055.220.697-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, falecida 28 de agosto de 2016, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 3.687,02 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e dois centavos) em parcela única.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzin-do seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2016.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 016/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001

Jornal Oficialde Maricá

08 de março de 2017Ano IX • Edição nº 7414 www.marica.rj.gov.br

c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 40, §° 7º II Constituição Fede-ral/88 com redação dada pela EC n° 41/03,CONSIDERANDO também, o que foi decidido no Processo Adminis-trativo n. º 382/16, datado de 01/09/2016, RESOLVE:Art. 1º - Conceder a partir de 28 de agosto de 2016, PENSÃO POR MORTE ao dependente, CARLOS ROBERTO WERMELINGER, (côn-juge) nascido em 11 de novembro de 1954, na proporção de 100%, por motivo de falecimento da servidora (ATIVA) NORMA REGINA GREGÓRIO WERMELINGER, Professora, nível 6 classe “A”, matri-cula nº 01886, RG nº 04718011-2 DETRAN, CPF nº 055.220.697-08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, falecida 28 de agosto de 2016, sendo o valor do benefício correspondente a R$ 3.394,76 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) em parcela única.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzin-do seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2016.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 017/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 410, datado de 06 de outubro de 2016.RESOLVE:Art. 1º - Aposentar o servidor JERÔNIMO SARAIVA DE ALVARENGA, MATRÍCULA Nº 6785, Agente Administrativo, classe “D”, referência 3, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1°, I da CR/88 (redação dada pela EC n° 41/03), ou seja sem paridade e pela média.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 018/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 415, datado de 10 de outubro de 2016.RESOLVE:Art. 1º - Aposentar a servidora SANDRA ROSA MOREIRA, MATRÍ-CULA Nº 6559, Inspetor de Alunos, classe “C”, referência 4, tendo por fundamento o disposto no art. 40, §1°, I da CR/88 (redação dada pela EC n° 41/03), ou seja sem paridade e pela média.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 019/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vis-ta, o que consta do Processo Administrativo n° 435/16, datado de 15/10/2016.RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUN-TÁRIA INTEGRAL ao servidor ORACI BORGES DE SOUZA no cargo de Agente de Serviços, Referência 11, classe “A” lotado na Secreta-ria Municipal de Obras, matricula nº 0996, tendo por fundamento o disposto no art. 3° da EC n° 47/05, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.

PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Provento Básico 100,0% Lei Compl. n° 275/15. Anexo II A

1.628,89Adicional por Tempo de Serviço SB

60,0% Lei 1517/02 art. 20 c/c Lei Compl. n° 01/90, art. 83. 977,33

TOTAL 2.606,22Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 020/2017.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vis-ta, o que consta do Processo Administrativo n° 441/16, datado de 26/10/2016.RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUN-TÁRIA INTEGRAL a servidora MARIA DO AMPARO DA SILVA no car-go de Professora Docente II, Classe C, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 0968, tendo por fundamento o disposto no art. 3° da EC n° 47/05, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento base 100,0%Lei Complementar nº 161/07 c/c Lei Complementar nº 283/17 3.291,55

Adicional por Tempo de Serviço ( v a n t a g e m pessoal)

30,0%Lei Complementar nº 161/07, art. 21, § 1º c/c Lei nº 759/88, art. 19. 987,47

Adicional por Tempo de Serviço (triênio anterior)

09,0% Lei Complementar nº 067/98, art. 20. 296,24

Adicional por Tempo de Serviço (triênio)

15,0% Lei Complementar nº 161/07, art. 21. 493,73

Regência de Classe 7,0% Lei Complementar nº

161/07, art. 17, “III”, “b”.230,41

Adicional de Qualificação 10,0% L.C. nº 161/07 art. 22 c/c

Dec. 504/208.329,15

TOTAL 5.628,55Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2016.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ATO N.º 021/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vis-ta, o que consta do Processo Administrativo n° 482/16, datado de 02/12/2016.RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VO-LUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor MOISÉS DE SOUZA no cargo de Agente de Serviços, Referência 11, classe “A” lotado na Secretaria Executiva de governo, matricula nº 0752, tendo por fundamento o disposto no art. 3° da EC n° 47/05, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

P r o v e n t o Básico 100,0% Lei Compl. n° 275/15.

Anexo II A 1.628,89

Adicional por Tempo de Serviço SB

60,0% Lei 1517/02 art. 20 c/c Lei Compl. n° 01/90, art. 83. 977,33

Adicional por Insalubridade 20% Lei 01/90 art. 84 Lei 519/85

Dec. 795/86 Lei 635/87 325,78TOTAL 2.932,00

Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 022/2017.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MA-RICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 4º, II da Lei 093 de 17/08/2001 c/c o disposto no inciso Art. 12, I do RGI do ISSM, e tendo em vis-ta, o que consta do Processo Administrativo n° 486/16, datado de 08/12/2016.RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício de aposentaria na modalidade VOLUN-TÁRIA INTEGRAL ao servidor ALBERTO CARLOS DOS SANTOS no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 10, classe “C” lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 01770, tendo por fun-damento o disposto no art. 3° da EC n° 47/05, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar da data da publicação, com os proventos fixados como demonstrado abaixo.Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos imediatos.PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Provento Básico 100,0%LEI COMPL. 275/2015, ANEXO II C C/C art. 14 , II “b” da lei 1517/96 1.538,72

Adicional por Insalubridade 20% Lei 01/90 art. 84 Lei 519/85

Dec. 795/86 Lei 635/87 307,74Adicional por Tempo de Serviço SR

50,0% Lei 1517/02 art. 20 c/c Lei Compl. n° 01/90, art. 83. 923,23

Adicional por Insalubridade 20% Lei 01/90 art. 84 Lei 519/85

Dec. 795/86 Lei 635/87 325,78TOTAL 2.769,69

Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 23 de fevereiro de 2017.Janete Celano ValladãoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

PORTARIA ISSM Nº 51/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do art. 12 do Regimento Interno.RESOLVE:Nomear Jose Nazareno Loureiro Silva, para exercer o Cargo em Co-missão de Gerente de Segurança – Símbolo AS-4, do Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM, a partir de 02/03/2017. PUBLIQUE-SE:Maricá, 02 de março de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente

PORTARIA ISSM Nº 52/2017A Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do art. 12 do Regimento Interno.RESOLVE:Nomear Gilceia da Silva Souza, para exercer o Cargo em Comis-são de Gerente de Núcleo de Secretaria e Gabinete – Símbolo AS-4, do Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM, a partir de 02/03/2017. PUBLIQUE-SE:Maricá, 02 de março de 2017.Janete Celano ValladãoPresidente