Fechamento: 12/2/14 às 00 h45

Ano: XXIII - Nº 5.310Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Marco Civil da Internet:relatório recebe apoio

unânime da Bancada do PTA Bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu

ontem, por unanimidade, apoiar a votação em plená-rio do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)Alessandro Molon (PT-RJ)sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Ao exporos principais pontos do relatório na reunião do colegia-do, Molon disse que o projeto já é considerado por es-pecialistas internacionais “a melhor legislação sobre oassunto no mundo”. No Brasil, o relator também ga-rante que o texto conta com a simpatia de praticamen-te toda a sociedade.

“Estive em Londres e nos Estados Unidos, na uni-versidade de Harvard, e ouvi de especialistas que esseé o melhor projeto para a internet em discussão no mun-do”, destacou. Molon lembrou que a proposta foi cons-truída com a sociedade ainda durante o governo Lula,sob consulta pública, e, apenas no período em que oprojeto estava no Ministério da Justiça, recebeu cercade 2.300 emendas.

A proposta também conta com o apoio de pratica-mente todos os partidos da Câmara, com exceção doPMDB. O partido diverge do artigo referente à neutrali-dade da rede. Sobre esse ponto, o líder do PT na Câma-ra, deputado Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP)Vicentinho (SP), disse que a bancadapetista já definiu sua posição. “O que baliza nossa açãoé o interesse da população”, observou.

O novo marco é apoiado em três pilares: neu-

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP),condenou ontem em plenário a violência que tem sidopromovida por vândalos em manifestações de ruas noPaís. “Todas as grandes mobilizações de massa do séculoXX foram vitoriosas, mas sem violência, sem o uso demáscaras, sem depredar patrimônio público”, disse ele,ao lamentar a morte do cinegrafista Santiago IlídioAndrade, da TV Bandeirantes, atingido na cabeça porum rojão durante a cobertura de um protesto contra oaumento do preço da passagem de ônibus, no centrodo Rio de Janeiro, na quinta-feira passada.

Vicentinho frisou que o Brasil conseguiu chegar àdemocracia de maneira pacífica e sem ameaças à vidade ninguém, “muito menos de profissionais cuja únicaatividade é a de registrar os acontecimentos, como faziaSantiago Andrade”. Para ele, manifestações não podemser usadas para justificar a violência. “Manifestações deprotesto são legítimas, em regimes democráticos, mastêm que ser pacíficas, sem a presença de agentesprovocadores, de vândalos ou de pessoas semcompromisso com a democracia; e têm que ter,sobretudo, respeito à vida humana”.

Na análise de Vicentinho, manifestações legítimastransformam, têm impacto nas decisões do Congressoe na tomada de decisões dos governantes, como emjunho, quando a presidenta Dilma anunciou cinco pactospara responder às reivindicações das ruas. Mas o líderponderou que é preciso seguir o figurino democrático:“Liderança popular tem que pegar o microfone paradizer o que é errado ou não, e impedir posturasdesrespeitosas e violentas”.

O direito à manifestação, disse, é uma conquistademocrática, que deve ser abraçada, agarrada e mantidaem defesa dos direitos da sociedade. “Agora, violência,matar, atirar covardemente, soltar bomba a esmo no meioda massa, isso é inaceitável,” completou. Vicentinhosolidarizou-se com a família do cinegrafista e também coma categoria dos jornalistas, que vão às manifestações atrabalho, para registrar os acontecimentos.

Para o líder do PT, está passando da hora de se darum basta à violência. No caso da imprensa, sugeriu umesforço coletivo, envolvendo trabalhadores, sindicatodos jornalistas, governos estaduais, para que possahaver condições para o pleno exercício do trabalho decobertura da imprensa.

Líder lamenta morte

de cinegrafista e

condena vandalismo

tralidade da rede, privacidade dos usuários e liber-dade de expressão.

NeutralidadeNeutralidadeNeutralidadeNeutralidadeNeutralidade – Sobre a neutralidade, AlessandroMolon ressaltou que esse princípio vai garantir tratamen-to isonômico a todas as informações que circularem pelarede mundial. “Todos os pacotes de dados terão que sertratados da mesma maneira. O tráfego de informaçõesnão poderá ser prejudicado em função da origem, desti-no e conteúdo das informações”, explicou.

PPPPPrivacidaderivacidaderivacidaderivacidaderivacidade – O texto também garante o respeitoà privacidade dos internautas. Segundo Molon, porexemplo, não será mais permitido aos provedores gram-pear a comunicação de dados do usuário e negociar ainformação com empresas. “De posse dessas informa-ções, muitas empresas mandavam propaganda direci-onada. Com o novo marco, será proibido vender infor-mação sem a autorização do usuário”, destacou.

Liberdade de ExpressãoLiberdade de ExpressãoLiberdade de ExpressãoLiberdade de ExpressãoLiberdade de Expressão – Um dos artigos do textocita o respeito à liberdade de expressão como “fun-damento da disciplina do uso da Internet no Brasil”.O Artigo 8º do texto reforça que “a garantia do direitoà privacidade e à liberdade de expressão nas comuni-cações é condição para o pleno exercício do direito deacesso à Internet”. “Atualmente existe o risco de ousuário ser censurado pelos provedores de internet”,afirmou Molon.

Gustavo Bezerra/PT na CâmaraGustavo Bezerra/PT na CâmaraGustavo Bezerra/PT na CâmaraGustavo Bezerra/PT na CâmaraGustavo Bezerra/PT na Câmara

12/2/201412/2/201412/2/201412/2/201412/2/2014 PT NA CÂMARA2

Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP)Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano RicartoRedação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo - Fotógrafos:

Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria dasGraças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.E

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Parlamentares petistas cobraram ontem um jul-gamento correto do “mensalão tucano”, esquema dedesvio de recursos de empresas estatais do governo deMinas Gerais, em 1998, em favor da campanha doentão governador e candidato à reeleição, EduardoAzeredo, hoje deputado federal pelo PSDB mineiro.

A partir das alegações finais encaminhadas naúltima sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Fede-ral (STF) pelo procurador-geral da República, Ro-drigo Janot, integrantes da bancada petista na Câ-mara manifestaram o desejo de que a Corte Supre-ma julgue o caso adequadamente e apontaram di-ferenças em relação à Ação Penal 470, que conde-nou ex-dirigentes do PT.

Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP), o epi-sódio é conhecido há bastante tempo e existe uma“grande quantidade de provas documentais e evidên-cias bastante fortes” comprovando o uso de recursosde estatais mineiras para financiar a reeleição do can-didato tucano. “A argumentação do procurador-geralnas alegações finais do processo está diretamente vin-culada às provas, e não a meras ilações, como ocorreu

Petistas cobram julgamento correto para omensalão tucano e criticam cobertura “fria” da mídia

no caso da Ação Penal 470, onde não havia provas dedesvio de recursos públicos e foi ignorada, inclusive,uma auditoria do Banco do Brasil que desmontava atese do relator do processo [ministro Joaquim Barbo-sa]”, disse Berzoini.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES)Iriny Lopes (PT-ES)Iriny Lopes (PT-ES)Iriny Lopes (PT-ES)Iriny Lopes (PT-ES) destacou a con-tundência do documento do procurador-geral, que sin-tetiza o caso, e também chamou a atenção para adiscrepância com o processo envolvendo o PT. “O pro-curador-geral foi muito enfático ao indicar a concretu-de e a gravidade das provas acumuladas durante ainvestigação. Espero, portanto, que o STF observe oque diz a lei, ao contrário da Ação Penal 470, quegerou a condenação de inúmeros petistas unicamente

a partir de indícios e de uma teoria questionável comoa do domínio do fato”, afirmou Iriny.

MídiaMídiaMídiaMídiaMídia – Berzoini também criticou o tratamentomidiático do processo envolvendo os tucanos. “Estáevidente que a cobertura da mídia é diferenciada, quenão pode ignorar, mas trata este caso com uma postu-ra totalmente fria, com edições bastante cuidadosas,postura que a maioria dos veículos não teve no casoda Ação Penal 470, quando atuaram como advogadode acusação”, lembrou o parlamentar.

O relator da Ação Penal 536 no STF, que temEduardo Azeredo como principal réu, é o ministro LuísRoberto Barroso. Ainda não há previsão de data parao processo entrar na pauta do tribunal.

O plenário da Câmara prosseguiu ontem a votação dos desta-ques ao texto do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novoCódigo de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado PPPPPaulo Taulo Taulo Taulo Taulo Tei-ei-ei-ei-ei-xeira (PT-SP)xeira (PT-SP)xeira (PT-SP)xeira (PT-SP)xeira (PT-SP). A proposta foi aprovada no fim do ano pas-sado, mas falta concluir a apreciação dos desta-ques para que a matéria siga para análisedo Senado Federal.

Na votação de ontem, os deputados retira-ram do texto do relator a possibilidade de o juiz determinar apenhora on-line de bens e valores em processos de execução de

Deputados prosseguem votação do CPC e derrubam penhora on-linedívidas por meio de liminar.

Paulo Teixeira se posicionou contrário à mudança proposta pelo deputa-do Nelson Marquezelli (PTB-SP) e aprovada pelo plenário, pois, de acordocom o relator, ela abre caminho para que o devedor esconda os bens antesque seja cobrado. “Essa garantia vai homenagear o sonegador contunden-

te. Quando o credor ganhar a ação, não vai levar porque não temmais dinheiro a ser penhorado”, destacou o relator.

AgendaAgendaAgendaAgendaAgenda – O plenário realiza sessão deliberativa extraor-dinária hoje para continuar a apreciação dos destaques ao

novo CPC.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) destacou, em discurso na Câmara,a iniciativa do Governo Dilma que está ampliando os recursos da mobilidadeurbana para R$ 143 bilhões, incluindo os metrôs nas capitais, os VLTs e ascanaletas exclusivas para o transporte coletivo, conforme ela informou noPrograma Café com a Presidenta.

“Para nós da metade sul do Rio Grande, da Região Metropolitana de Pelotas,é uma notícia muito importante. O Ministério dos Transportes aprovou o estudode viabilidade de um trem regional que vai ligar Capão do Leão, Pelotas e RioGrande, até a Praia do Cassino. Esse é um investimento de algo em torno de R$

Marroni comemora ampliação de recursos para mobilidade urbana800 milhões, um Veículo Leve sobre Trilho. Agora, com essa decisão daPresidência, vamos comemorar, porque podemos ter os recursos necessáriospara a implantação”, disse Marroni.

O deputado lembrou que durante as manifestações de junho do anopassado, a pauta da mobilidade urbana foi uma das mais comentadas nasruas de todo o Brasil. “Àquela época, lembro bem, a presidenta Dilmaanunciou cinco pactos como resposta ao pedido dos jovens que participaramdas manifestações”, disse. Para Marroni, a presidenta Dilma ouviu as vozesdas ruas e deu respostas.

JUSTIÇA

PLENÁRIO

12/2/201412/2/201412/2/201412/2/201412/2/2014PT NA CÂMARA 3

Os deputados Vicentinho (PT-SP)Vicentinho (PT-SP)Vicentinho (PT-SP)Vicentinho (PT-SP)Vicentinho (PT-SP), líder do PTna Câmara, Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP)Ricardo Berzoini (PT-SP), BeneditaBeneditaBeneditaBeneditaBeneditada Silva (PT-RJ)da Silva (PT-RJ)da Silva (PT-RJ)da Silva (PT-RJ)da Silva (PT-RJ) e Assis Carvalho (PT-PI)Assis Carvalho (PT-PI)Assis Carvalho (PT-PI)Assis Carvalho (PT-PI)Assis Carvalho (PT-PI) ocupa-ram a tribuna da Câmara ontem para homenagearos 34 anos do Partido dos Trabalhadores, come-morados na segunda-feira (10). O líder petista fezquestão de destacar a gênese do partido, concebi-do no “ventre das fábricas” em plana ditaduramilitar, e de mostrar como ele angariou outras for-ças sociais em sua caminhada.

“O PT não é apenas um partido de operários.Desde sua origem, ele trazia em seu DNA um pode-roso gene popular. É por isso que logo se tornoutambém o partido dos camponeses em luta pela re-forma agrária, o partido dos que ganham a vida nosetor de serviços, o partido das massas populares”,discursou Vicentinho, que lembrou ainda a longacaminha do PT como artífice da história brasileira.

“Esteve na Assembleia Constituinte, quando omomento pediu a redação de um quadro legal para aconstrução de um País mais justo; participou com de-terminação, cantando ‘Lula-lá’, da primeira eleiçãodireta para presidente; foi às ruas com a cara pintadaquando havia chegada a hora de aplicar o impeach-ment contra Fernando Collor”, recordou o líder, citan-do em seguida as campanhas vitoriosas à Presidênciada República nos anos de 2002, 2006 e 2010.

Para o deputado Berzoini, ex-presidente do PT,a presença do partido no cenário político é “extraor-

PARTIDO

Aniversário do PT: “DNA forjado nas lutas sociais”

dinária”, e isso, segundo ele, fortalece a democra-cia e possibilita, por esse viés, promover mudançasprofundas no País. “O PT completou 34 anos deexistência e está caminhando para o 12º ano con-secutivo presidindo a República, realizando trans-formações importantes, como a redução da desi-gualdade, a melhoria na remuneração dos traba-lhadores e, além disso, trouxe o desemprego no Paíspara o menor nível histórico, de menos de 5%”,comemorou Ricardo Berzoini.

A deputada Benedita da Silva fez questão de tam-bém lembrar que o “DNA” do PT foi forjado nas lutas

sociais. Segundo a parlamentar, foi daí que se deu osólido compromisso político e ideológico com os traba-lhadores e as populações mais oprimidas do País. “Umcompromisso que se expressou politicamente em nos-so programa de governo e, por fim, a partir de 2003,em políticas públicas dos governos Lula e Dilma”. Ain-da, de acordo com a petista, o PT, nesses 34 anos devida, tornou-se um “poderoso” instrumento de trans-formação social e econômica do País.

O deputado Assis Carvalho lembrou que no pe-ríodo de criação do PT o Brasil vivia sob a égide doregime militar. “Foi nesse cenário que o PT nasceucom o grito de liberdade de sonhadores por umPaís melhor, liderados por tantos companheiros ecompanheiras. Nascemos com o objetivo de lutarpor mais democracia, mais justiça social, mais li-berdade e, principalmente, por menos desigualda-de”, enfatizou Assis Carvalho.

De acordo com o deputado, a organização par-tidária instituída pelo PT, é um marco na vida políti-ca brasileira. “Ao longo desses 34 anos, o Partidodos Trabalhadores vem dando sua contribuição aoPaís como exemplo de organização partidária e dedemocracia interna. Nossos filiados escolhem, porvoto direto, seus dirigentes desde o diretório munici-pal até o presidente nacional. Nossos diretórios sãoformados respeitando os vários seguimentos da so-ciedade como a juventude, as mulheres, os negros”,orgulhou-se Carvalho.

“Agora o Brasil émais justo, maisforte e soberano”,afirma Dilma

O PT realizou na noite de segunda-feira (10),em São Paulo, no Auditório Celso Furtado, no Pa-lácio de Convenções do Anhembi, a comemora-ção do seu aniversário de 34 anos. O evento con-tou com cerca duas mil pessoas, entre deputadosfederais, estaduais, senadores, dirigentes parti-dários, presidentes dos diretórios estaduais e tevea cantora Negra Li como mestre de cerimônia. Afesta foi transmitida ao vivo pela TV Linha Dire-ta, e um total de quase 30 mil internautas acom-panhou a transmissão.

Impossibilitado de estar presente no ato, o ex-presidente Lula enviou um vídeo que foi transmitidodurante o evento. “Se não houver frutos, valeu abeleza das flores; se não houver flores, valeu a som-bra das folhas; se não houver folhas, valeu a inten-

ção da semente”, disse, referindo-se a uma cartaescrita pelo cartunista Henfil nos primeiros anos dePartido dos Trabalhadores.

O presidente do Diretório Nacional e deputadoestadual, Rui Falcão, lembrou o orgulho de ser pe-tista e de como é glorioso olhar os feitos dos gover-nos Lula e Dilma. Rui também aproveitou para lem-brar que o PT é o partido que sempre se renova,diferentemente dos tucanos, que não têm quadrosnovos. “Quando dizem que o País precisa de algonovo, o algo novo deles é privatizar para se benefici-ar, fechar os olhos para o cartel do Metrô e paracarregamentos exóticos em helicópteros?”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso,lembrou que há 34 anos, naquele 10 de fevereiro,o PT fez várias promessas de lutar por mais demo-cracia, mais justiça social, mais liberdade e, so-bretudo, por menos desigualdade. “Onze anosatrás, quando o PT assumiu a Presidência, Lulaprometeu diminuir a desigualdade, transformar oBrasil em um país de oportunidades para todos osbrasileiros, em especial àqueles mais pobres. Quan-do eu tomei posse, prometi continuar a consolidarpelo esforço do povo brasileiro. (...) Agora o Brasilé mais justo, mais forte e soberano do que era so-mente há doze anos”, frisou Dilma.

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PNE pode ser votado em março, diz relatorO relator da comissão

especial destinada a emitirparecer ao projeto de lei (PL8035/10) que cria o PlanoNacional de Educação(PNE), deputado AngeloAngeloAngeloAngeloAngeloVVVVVanhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR)anhoni (PT-PR), disse quea comissão terá quatro se-manas para analisar e vo-tar as modificações feitas àproposta pelo Senado. Eleacredita que o parecer final sobre a matéria po-derá ser apreciado pelo Plenário da Câmara nomês de março. A declaração foi feita ontem apósreunião da comissão.

“Vamos fazer um debate nas questões demérito entre os deputados e devemos proceder àvotação o mais rapidamente possível. Tenho cer-teza de que até o mês de março estaremos comessa votação concluída pelo plenário da Câmara”,afirmou Vanhoni. O relator disse ainda que napróxima reunião da comissão vai apresentar umasíntese das modificações feitas pelos senadores,para que os deputados possam comparar o proje-to que foi aprovado na Câmara com as mudançaspromovidas pelo Senado.

O deputado Arthur Bruno (PT-CE)Arthur Bruno (PT-CE)Arthur Bruno (PT-CE)Arthur Bruno (PT-CE)Arthur Bruno (PT-CE), que tam-bém integra a comissão, é um dos que defen-

dem consenso na condução dos debates e navotação da matéria. “Vou defender que precisa-mos acatar aquilo que foi aprimorado no Sena-do Federal e que devemos manter o que há demais avançado no texto da Câmara. Creio quehaverá um trabalho para compatibilizar o quehá de melhor no trabalho da Câmara e do Sena-do”, assinalou o petista.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN)Fátima Bezerra (PT-RN),coordenadora do Núcleo de Educação da Bancadado PT na Câmara, “o mais adequado é construirno âmbito da comissão especial uma proposta emconsonância com as deliberações da Conae [Con-ferência Nacional de Educação], da sociedade edos movimentos sociais, para que não seja preci-so debater meta por meta no plenário da Câmarae adiar ainda mais a sanção do projeto de lei”.

PPPPPontos polêmicosontos polêmicosontos polêmicosontos polêmicosontos polêmicos –Segundo Angelo Vanhoni,os pontos polêmicos conti-dos nas alterações do Se-nado versam sobre ensinomédio e ensino profissio-nalizante; ensino superiore o financiamento da edu-cação, contidos na Meta 20do PNE. De acordo com orelator, o texto da Câmara

garante o financiamento para a educação pú-blica. Já o documento do Senado retira a ex-pressão “pública” e conserva apenas a expres-são “educação”.

DiferençaDiferençaDiferençaDiferençaDiferença – Ainda de acordo com Angelo Va-nhoni, a grande diferença entre as duas propostasse concentra na aplicação dos 10% do PIB desti-nados à educação. Pelo texto aprovado no Sena-do, explica o relator, os 10% do PIB a serem apli-cados até 2024 é uma meta que abrange entida-des filantrópicas, comunitárias, particulares e osistema educacional público brasileiro. Já no textoda Câmara esses mesmos 10% devem ser investi-dos exclusivamente no sistema público de educa-ção em todo o Brasil.

A próxima reunião da comissão está previstapara o próximo dia 19 de fevereiro.

Com incentivos do governo,safra 2013/2014 deve chegar a

193,9 milhões de toneladas

EDUCAÇÃO

AGRICULTURA

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a tribunaontem para saudar os participantes do VI Congresso Nacional doMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O encontro,que prossegue até o dia 14 em Brasília, reúne 15 mil pessoas comdelegações de 25 estados e de países latino americanos.

De acordo com a deputada Luci Choinacki (PT-SC)Luci Choinacki (PT-SC)Luci Choinacki (PT-SC)Luci Choinacki (PT-SC)Luci Choinacki (PT-SC), o temacentral do encontro é a reforma agrária. “O MST está construindouma bela história no Brasil e, nessa mobilização, com mais de 15mil lideranças, está sendo discutido o aprofundamento da reformaagrária. E o princípio básico da reforma agrária, além da terra, éagora a agroecologia, que precisa produzir alimentos em quanti-dade, em abundância, de qualidade, preservando a natureza e adignidade”, disse.

O deputado Amauri TAmauri TAmauri TAmauri TAmauri Teixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA)eixeira (PT-BA) defendeu mudança na es-trutura fundiária do País. “Enquanto tivermos uma estrutura fundiá-ria onde ainda predomina a monocultura e o uso intensivo de agrotó-xicos, em detrimento da pequena propriedade e, muitas vezes, daprodução de alimentação para a própria mesa dos trabalhadores,continuaremos com a exclusão dos trabalhadores rurais”, ressaltou.

Petistas apoiamlutas do Movimento

dos Sem TerraA primeira estimativa da safra nacional para 2014 aponta uma colheita de

193,9 milhões de toneladas, 3% superior à de 2013, que foi de 188,2 milhões detoneladas. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projetou em 193,6 milhões detoneladas a produção de grãos 2013/2014, crescimento de 3,6% em relação aoregistro anterior do órgão. Segundo o IBGE, a área a ser colhida em 2014 cresceu4,2% em relação a 2013.

A grande estrela da colheita continua sendo a soja, que representará 47,1% dasafra brasileira. A primeira estimativa do instituto para 2014 aponta uma produção de91.283.222 toneladas, o que representa um aumento de 11,7% em relação a 2013.Com preços atrativos, os produtores aumentaram a área plantada em 6,2%. No MatoGrosso, responsável por 29,1% da safra nacional, está ocorrendo excesso de chuvas naregião mais importante (médio norte).

Para o secretário Nacional Agrário do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS)Bohn Gass (PT-RS), a expecta-tiva de crescimento da safra de grãos é resultado dos incentivos do governo à agricul-tura do País. “Entre os fatores que contribuem para esse crescimento, podemos citar afacilidade do acesso ao crédito e a taxas de juros adequadas; o crescimento da oferta deassistência técnica e investimentos em pesquisa; e a forte demanda do mercado internoe externo, que incentivam o interesse de se produzir”, explicou.

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IGUALDADE RACIAL

Negros são minoriaabsoluta no serviço público,comprova Ipea

SUSTENTABILIDADE

Miriquinho apresenta sugestão aoMinistério do Meio Ambiente

Com vistas a diminuir a poluiçãoe estimular o desenvolvimento comsustentabilidade, o deputado Miriqui-Miriqui-Miriqui-Miriqui-Miriqui-nho Batista (PT-Pnho Batista (PT-Pnho Batista (PT-Pnho Batista (PT-Pnho Batista (PT-PA)A)A)A)A) apresentou a In-dicação 5812/14 ao Ministério doMeio Ambiente, que sugere a divulga-ção das pesquisas para a produção demudas de espécies florestais com autilização de lodo de esgoto, combi-nado com resíduos agroindustriaiscomo substrato.

Miriquinho acha importante identificar alternati-vas para destinação desse resíduo, com agregação de

valor e maior benefício à sociedade emenor impacto ao meio ambiente.“Várias pesquisas são desenvolvidasnas universidades e centros de pesqui-sa brasileiros com esse objetivo. Nonosso entendimento, a divulgação fa-vorece o aproveitamento adequado esustentável do lodo de esgoto em com-binação com resíduos agroindustriais,como incremento para a produção demudas florestais no País, razão pela

qual sugiro ampla divulgação pelo Ministério do MeioAmbiente”, disse o deputado.

Bancada feminina

discute hoje

campanhas para 2014A bancada feminina da Câmara dos Deputados

reúne-se hoje para discutir a atuação durante o ano.

Na pauta, está a plataforma 2014 “Mais Mulheres

no Poder: eu assumo este compromisso”; a definição

da data para lançamento da campanha; as peças

publicitárias; e a definição das próximas reuniões do

Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de

Partidos Políticos em 2014.

Estão convidados para a reunião

representantes do fórum e a subprocuradora da

República, Ela Wiecko. O encontro será no plenário

2 da Comissão de Direito Humanos do Senado

Federal, na ala Nilo Coelho, a partir das 15 h.

Em seminário realizado ontem na Câ-mara para debater o projeto (PL 6738/13)que cria cotas para a população negra noserviço público federal, dados do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de-monstraram que negros e pardos chegama ocupar menos de 6% de determinadascarreiras do Estado.

Considerando os ingressos de servidorespúblicos federais entre 2007 e 2012, o seg-mento de negros e pardos ocupa apenas 5,9%das vagas na diplomacia. Nas carreiras de desenvolvimentotecnológico de nível superior, o índice é de 6,3%, enquan-to na auditoria da Receita Federal apenas 12,3% das va-gas foram ocupadas por negros e pardos.

O número não é muito distinto entre procuradoresda Fazenda Nacional (14,2%), na carreira jurídica daAdvocacia Geral da União (15%) ou da DefensoriaPública (19,5%). Para servidores de nível superior dasagências reguladoras (15,6%) e fiscais do trabalho(16,6%) a situação é semelhante. No conjunto dapopulação economicamente ativa, negros e pardos re-presentavam 52,2% do total em 2012.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ), osdados apresentados pelo Ipea reforçam a legitimidade

do projeto e fortalecem o movimento em prol da suaaprovação. “Esses números comprovam a situação al-tamente desigual da população negra no serviço pú-blico, e esperamos que esse projeto seja coroado comuma ampla votação favorável no plenário da Câma-ra”, afirmou a deputada no evento, que contou com apresença a ministra Luiza Bairros, da Secretaria dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Para o deputado Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC)Sibá Machado (PT-AC), as insti-tuições públicas brasileiras “acordaram para essa si-tuação” de desigualdade e estão promovendo políti-cas afirmativas. “Os governos, o Judiciário, através doSTF, e as universidades reconhecem a importância e alegalidade dessas ações, e acredito que esta Casa vo-

tará esta matéria em tempo hábil”, opi-nou Sibá, representando no seminário olíder do PT na Câmara, deputado Vicenti-Vicenti-Vicenti-Vicenti-Vicenti-nho (PT-SP)nho (PT-SP)nho (PT-SP)nho (PT-SP)nho (PT-SP), que foi o relator do projetona Comissão de Trabalho, Administração eServiço Público.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA)Luiz Alberto (PT-BA)Luiz Alberto (PT-BA)Luiz Alberto (PT-BA)Luiz Alberto (PT-BA), pre-sidente da Frente Parlamentar pela Igual-dade Racial e em Defesa dos Quilombolas,afirmou no seminário que o projeto “temtudo a ver com as bravas lutas do povo

brasileiro, que há séculos luta por igualdade”.O projeto de lei estabelece 20% das vagas do

serviço público federal para candidatos que se autode-clararem negros ou pardos. O relator da matéria, de-putado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), classificou como“brilhante” o estudo apresentado pelo Ipea e dissenão ter dúvida quanto à constitucionalidade do proje-to, que está pronto para ser votado em plenário, masdepende da liberação da pauta, trancada para a vota-ção de medidas provisórias e do Marco Civil da Inter-net (PL 2126/11), que tramita em regime de urgênciaconstitucional.

Também participaram do seminário o deputado PPPPPau-au-au-au-au-lão (PT-AL)lão (PT-AL)lão (PT-AL)lão (PT-AL)lão (PT-AL) e a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP)Janete Rocha Pietá (PT-SP).

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Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 5976/13) que pretende inserir as mu-lheres em situação de violência doméstica ou familiar entre as destinatárias priori-

tários do Programa Nacional de Acesso aoEnsino Técnico e Emprego (Pronatec).

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE)Márcio Macêdo (PT-SE),autor da proposta, argumenta que um dosobjetivos mais importantes da legislaçãoque protege as mulheres desse tipo de vi-olência é proporcionar a elas condiçõesemancipatórias para uma vida digna eautônoma, livre das condições de opres-são a que estavam sujeitas. “Esse é umelemento basilar da Lei Maria da Penha”,exemplifica.

A pauta do Congresso Nacional para hoje prevê ainstalação de comissões especiais destinadas a anali-sar, dar parecer e votar nove medidas provisórias edi-tadas no fim do ano passado. Os trabalhos estão pre-vistos para começar a partir das 14h, quando será fei-ta a leitura e possível votação do relatório final damedida provisória (MP 628/13) que constitui fonteadicional de recursos para o Banco Nacional de De-senvolvimento Econômico Social (BNDES) e autoriza aUnião encerrar o Fundo de Recuperação Econômica doestado do Espírito Santo.

O relatório está pronto para ser votado e a comis-são, já em andamento, tem a senadora Ana Rita (PT-ES) como vice-presidente. Em relação à instalação dasnovas comissões especiais, o procedimento prevê a elei-ção de senadores e deputados que vão ocupar os cargosde presidente, vice-presidente, relator e relator-revisor.

Pela ordem, às 14h30, está prevista a instalaçãoda comissão que analisará a MP 629/13, que dispõesobre auxílio financeiro pela União aos estados, aoDistrito Federal e aos municípios, com o objetivo defomentar as exportações do País.

Às 14h40 será a vez da instalação da comissão espe-

Vítimas de violência domésticapoderão ter prioridade no Pronatec

O deputado aponta que umadas necessidades dessas mulheres éter capacidade de sustentar a si mes-mas e seus dependentes. Para tanto, se-gundo ele, é indispensável o acesso à forma-ção profissional. Márcio Macêdo acredita queo Pronatec é uma boa forma de capacitar essasmulheres, livrando-as de situações de risco. Oprograma, financiado pelo governo federal, oferece bolsas de estudo em insti-tuições públicas de ensino e entidades formadoras dos serviços nacionais deaprendizagem.

A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Adminis-tração e Serviço Público.

PROPOSIÇÕES

AGENDA DE COMISSÕES

Congresso instala hoje comissõespara analisar nove MPs

cial que vai analisar a MP 630/13, que promove altera-ções na lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contra-tações Públicas. Em seguida, com previsão para as 14h50,será a vez de instalar a comissão da MP 631/13. Essamedida provisória trata das transferências de recursos daUnião aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Fe-deral e dos municípios para a execução de ações de resga-te e recuperação nas áreas atingidas por desastres e sobreo Fundo Especial para Calamidades Públicas.

A MP 632/13 deverá ser instalada às 15h. A co-missão especial vai analisar o texto que trata da re-muneração e planos de cargos em diversas autarquiase agências reguladoras. Já a MP 633 altera a Lei12.096/09, que autoriza a concessão de subvençãoeconômica sob a modalidade de equalização de taxasde juros pela União nos contratos de financiamento deimóveis com recursos do Fundo de Compensações dasVariações Salariais (FCVS) e a assunção de direitos eobrigações do Seguro Habitacional do Sistema Finan-ceiro da Habitação (SFH).

Às 15h20, a previsão é instalar a comissão espe-cial quer analisará a MP 634/13, que prorroga o pra-zo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de

investimentos, e, às 15h30, será instalada a comissãoda MP 635, que amplia o valor do benefício Garantia-Safra para o período de 2012/2013 e o valor do auxí-lio emergencial financeiro relativo aos desastres ocor-ridos no campo em 2012.

A instalação de todas as comissões especiais seráno plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, noSenado Federal.

Legislação TLegislação TLegislação TLegislação TLegislação Tributáriaributáriaributáriaributáriaributária – Pela manhã, às 10h, ocor-rerá a segunda reunião da comissão responsável pelaanálise da MP 627/13, que altera a legislação tribu-tária relativa ao imposto de renda das pessoas jurídi-cas, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição parao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o presiden-te, e o deputado Cândido VCândido VCândido VCândido VCândido Vaccarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP)accarezza (PT-SP), o vice.A MP 627 ainda trata da revogação do Regime Tribu-tário de Transição (RTT), instituído por lei em 2009 eque dispõe sobre a tributação da empresa domiciliadano Brasil com relação ao acréscimo patrimonial decor-rente de participação em lucros no exterior por empre-sas por elas controladas ou coligadas.

Deputados discutem situação de clubesde futebol e confederações olímpicas

A comissão especial que analisa o PL 6753/13, que cria o Programa deFortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), realiza audiência pública noplenário 10, às 14h30, para debater a situação econômica dos clubes de futebol,

das confederações e das federações olímpicas no Brasil, com especialistas emorçamento esportivo. Os convidados são Fernando Ferreira, diretor da PluriConsultoria; e Amir Somoggi, especialista em Marketing e Gestão Esportiva.

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Após cumprir prazo regimental de60 dias, devido ao pedido de vista evoto em separado do deputado EuricoJunior (PV-RJ), está prevista para hojea votação do relatório final do projetode lei (PL 5013/13) conhecido comoLei Geral das Antenas, que estabelecenormas gerais de política urbana e deproteção à saúde e ao meio ambientena implantação e compartilhamento da infraestruturade telecomunicações.

A votação na comissão especial está marcada paraas 14h30, no plenário 12. Para o relator da proposta,deputado Edson Santos (PT-RJ)Edson Santos (PT-RJ)Edson Santos (PT-RJ)Edson Santos (PT-RJ)Edson Santos (PT-RJ), a aprovação do PL éde fundamental importância para a implantação datecnologia 4G e para a melhoria nos serviços de tele-comunicação no País.

“A maior preocupação é com a qualidade do ser-viço oferecido à população pelas operadoras de tele-fonia móvel. Nesse sentido, apresentei várias pro-

COMISSÕES

Definição sobre comissões da Câmaraé adiada para a próxima semana

Os líderes partidários decidiram ontem transferirpara a semana que vem a definição das presidênciasdas comissões permanentes da Câmara. As presidên-cias dos 21 colegiados são divididas de acordo com ostamanhos das bancadas – os maiores partidos têmmais comissões e também escolhem primeiro.

O líder do PT na Câmara, deputado VicentinhoVicentinhoVicentinhoVicentinhoVicentinho(SP)(SP)(SP)(SP)(SP), afirmou, após a reunião, “que ainda há indefi-nições e que a bancada petista deverá discutir nova-mente o tema”. Por ser a maior bancada (89 deputa-dos) na Câmara, o PT tem direito de presidir três co-missões. Já há consenso pela presidência da Comissãode Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ainda segundo o líder petista, há na bancada“uma forte tendência” para a escolha da Comissão

de Direitos Humanos (CDH). “A bancada tem pen-samentos diversos, mas há uma grande sensibili-dade para a escolha da CDH. Queremos garantirque nunca mais ocorra o desastre que ocorreu noano passado”, afirmou. Ele se referiu ao fato de aComissão de Direitos Humanos ter sido presididano ano passado pelo deputado Marco Feliciano(PSC-SP), considerado fundamentalista e contrá-rio à causa dos direitos humanos.

“Há uma forte tendência de que fique com o PT.Se, por acaso, isso não acontecer, vamos fazer um gran-de esforço para garantir que ela fique com um partidoque historicamente tenha compromisso com a causados direitos humanos”, ressaltou Vicentinho.

Novas comissõesNovas comissõesNovas comissõesNovas comissõesNovas comissões – Com a criação de dois no-

vos partidos, o Pros e o Solidariedade, no ano pas-sado, o PSC deixou de ter direito a uma comissão nocálculo da proporcionalidade. Na semana passada,a Câmara discutiu a possibilidade de divisão da Co-missão de Turismo e Desporto para contemplar opartido. A presidência, que caberia ao PT, teria queser cedida ao PSC.

Sobre a possibilidade de uma nova comissão, olíder do PT afirmou que, caso isso se concretize, a pre-sidência caberá ao PT. “Se for criada mais uma comis-são, ela passa a ser de direito do PT, que, em anospassados, abriu mão dessa prerrogativa e cedeu a co-missão para outros partidos. A nossa posição é de quetemos um direito assegurado pelo Regimento da Casae pela Constituição. O PT é o maior partido”, ressaltou.

“Lei Geral das Antenas” pode ir a voto hojee vai melhorar serviços de telefonia

postas de aperfeiçoamento. Entre elas,está a padronização e agilidade noprocesso de licenciamento, no qual en-tidades ou órgãos federativos deverãocumprir o prazo máximo de 60 diaspara emissão de qualquer licença.Caso não seja cumprido esse prazo, aprestadora de telecomunicação ficaráautorizada a realizar a instalação em

conformidade com as condições da legislação”, co-mentou o deputado.

Ele excluiu dispositivo do texto original que ga-rantia autorização automática às operados caso o pra-zo limite de 60 dias não fosse cumprido. Segundo odeputado, essa mudança foi feita para respeitar o prin-cípio constitucional da autonomia dos municípios.

Novas construçõesNovas construçõesNovas construçõesNovas construçõesNovas construções – Edson Santos incluiu naproposta a determinação de que novas construçõesse adaptem para receber antenas e outros equipa-mentos de telecomunicações. Pelo texto, a constru-

ção ou reforma de edifícios públicos ou particula-res destinados ao uso coletivo e à construção deedifícios de uso privado com mais de quatro anda-res deverão prever dutos que permitam a passa-gem de cabos e fibras óticas para a instalação dasredes de telecomunicações.

Além disso, as antenas e estações terão que aten-der aos limites de exposição humana aos campos ele-tromagnéticos definidos pela Agência Nacional de Te-lecomunicações (Anatel). O relator especificou, no subs-titutivo, que o licenciamento sobre a radiação das an-tenas só vai ser válido se for feito pela Anatel.

Ainda de acordo com o texto do deputado EdsonSantos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Co-nama) deverá definir um procedimento de licencia-mento ambiental simplificado para a instalação dasantenas e outros equipamentos.

O projeto já foi aprovado no Senado e voltará paraa análise dos senadores, caso as modificações sejamaprovadas pela comissão especial da Câmara.

Salu PSalu PSalu PSalu PSalu Parente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmaraarente/PT na Câmara

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ARTIGO

POR JACY AFONSO

Lula, uma liderança atuante e de destaque na defesa dos trabalhadores, en-tão presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, lideroua greve de trabalhadores em plena égide da ditadura militar, marcando definitiva-mente o ressurgimento do movimento sindical classista no Brasil.

Vicentinho, nessa ocasião, participou da comissão de mobilização dos me-talúrgicos. Como consequência desse movimento paredista, Lula e toda a direto-ria do Sindicato foram cassados pelo Ministério do Trabalho comandado entãopela ditadura militar.

Essa greve histórica e outros movimentos paredistas anteriores organizados apartir de um trabalho no chão de fábrica deram a Lula a percepção dos limites daação sindical e a necessidade de organizar uma ampliação da mobilização sociale, juntamente com muitos companheiros sindicalistas, em 10 de fevereiro de 1980,funda o Partido dos Trabalhadores. Portanto, há 34 anos temos no Brasil um par-tido político nascido a partir dos trabalhadores, para a defesa dos interesses dostrabalhadores e de toda a sociedade.

Vicentinho: trajetória de lutasVicentinho: trajetória de lutasVicentinho: trajetória de lutasVicentinho: trajetória de lutasVicentinho: trajetória de lutas – Trabalhador rural e minerador, Vicentinhosaiu de Acari/RN, para trabalhar, assim como Lula, na indústria metalúrgica emSão Paulo, onde logo começou a se destacar como liderança dos trabalhadores.

Sua trajetória em defesa dos direi-tos dos trabalhadores o levou à Câ-mara Federal, onde exerce seu ter-ceiro mandato, assumindo a Lide-rança do PT na legislatura de 2014.

Em 1981, Jair Meneguelli éeleito presidente do Sindicato dosMetalúrgicos de São Bernardo doCampo e Diadema, tendo Vicenti-nho como vice-presidente. Em se-guida, Meneguelli participa da fun-dação da CUT e a preside. Vicenti-nho torna-se presidente do Sindi-cato dos Metalúrgicos do ABC.

Entre 1994 e 2000, continuando sua combativa atuação sindical, assumiu apresidência da CUT. Logo no início de seu mandato, realizou uma marcha de SãoPaulo a Aparecida para chamar a atenção para a discriminação racial. Com isso,trouxe o movimento sindical para assumir definitivamente a bandeira empunhadapelo movimento negro brasileiro. Na gestão da CUT, Vicentinho liderou a resistên-cia ao neoliberalismo, que teve seu ápice no Governo FHC, quando impôs a socie-dade brasileira a privatização das maiores e mais rentáveis empresaspúblicas do País. Outra importante ação de Vicentinho foi, em 1997,fundar o Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial noTrabalho, do qual foi presidente.

A atuação de Vicentinho como um porta-voz da sociedade édemonstrada pelos projetos apresentados e aprovados na Câmara.Destacamos o PL 3452/12, queregulamentou o reconhecimento ea demarcação das terras ocupa-das por remanescentes de comu-nidades quilombolas – descen-dentes de indivíduos que resisti-ram ao regime de escravidão. Os pri-meiros documentos de posse dessas terras fo-ram entregues em 2009, pelo presidente Lula em ce-

Vicentinho: líder classista e agregadorrimônia oficial e emocionante no Palácio do Planalto.

A batalha contra o PL 4330, da terceirização, é outra demonstração do com-promisso deste deputado federal que cumpre com louvor a missão de defender ostrabalhadores, reconhecendo-os como os mais importantes produtores das rique-zas do nosso País. Luta pelo desenvolvimento sustentável, com ênfase na defesa domeio-ambiente e da cultura econtra todos os tipos de discrimi-nação, alertando que essas ques-tões representam a garantia denossa sobrevivência, nossa iden-tidade e nossa unidade enquan-to sociedade brasileira.

Como reconhecimento pelotrabalho no Congresso Nacional,Vicentinho foi eleito como um dosdez melhores parlamentares doBrasil entre os 513 que compõema Câmara Federal. O petista ocu-pou a oitava posição no PrêmioCongresso em Foco 2012. Em uma votação setorizada, em que o deputado é ava-liado em áreas de maior atuação, Vicentinho ficou em sexto lugar entre os quetrabalham em defesa da Previdência Social e dos servidores públicos.

PTPTPTPTPT: precursor de novos tempos: precursor de novos tempos: precursor de novos tempos: precursor de novos tempos: precursor de novos tempos – Avaliamos que, nesse tempo em que ressur-ge com forte apelo à apartação social, manifestada especialmente pela persegui-ção e agressão aos homossexuais e pela repressão violenta aos rolezinhos, a esco-lha de Vicentinho, primeiro negro a presidir o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ea CUT, e agora o primeiro negro na Liderança do PT, se configura em um marcohistórico. O partido de massas, fundado e liderado por Lula e por muitos outrossindicalistas compromissados com o resgate dos excluídos social e economicamen-te, o que tem sido efetivamente realizado nesses mais de dez de anos de mandatodemocrático e popular, novamente é precursor de novos tempos.

Testemunhando esse momento histórico, Graça Costa, secretária de Relaçõesdo Trabalho, e Jacy Afonso de Melo, secretário de Organização, ambos da CUTNacional, estiveram presentes na reunião da Bancada do Partido dos Trabalhado-res na ocasião em que Vicentinho foi aclamado líder dos deputados federais do PT.

Confiante de que neste ano o povo brasileiro avalie com clareza e determinaçãoos projetos implementados no Brasil, nosso companheiro observa: “Precisamos enal-tecer o que foi feito de projetos na área social: geração de emprego; aumento do poderaquisitivo do salário mínimo; o programa Minha Casa, Minha Vida. Quando melhora-mos a vida do povo, melhoramos as condições da economia. É a consolidação de que

o governo está no caminho certo”. Ele citou, ao assumir a liderança do maiore mais combativo partido do Congresso Nacional, com reconhecimento na-cional e identificação visceral com a classe trabalhadora brasileira, a Re-forma Política e a aprovação das 40 horas semanais como prioridades dabancada do partido para 2014.

Parabéns Vicentinho. Parabéns PT. E viva a classe trabalha-dora e sua fé e ação inabalá-veis na construção de um Paísjusto, solidário e que respeitediferenças e direitos. Acredita-

mos na construção do socialismobaseado em uma sociedade sem ex-

plorados e sem exploradores.

*Jacy Afonso é sindicalista

A atuação de Vicentinho

como um porta-voz

da sociedade é

demonstrada pelos

projetos apresentados

e aprovados na Câmara

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Vicentinho foi eleito

como um dos dez

melhores parlamentares

do Brasil entre os

513 que compõem a

Câmara Federal

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