Marco Legal da Produção Integrada no Brasil

Apresentação: José Rozalvo Andrigueto

VII Seminário Brasileiro de Produção Integrada de Frutas

Fortaleza, 19 de outubro de 2005

Especificação IN* Nº Data da IN* Data da Publicação da IN*

no DOU

Observação

Diretrizes Gerais e Normas Técnicas Gerais – PIF

20 27/09/2001 15/10/2001 IN MAPA

NTEPI – Maçã1ª 06 22/07/2002 25/07/002 IN SARC/MAPA

2ª 17 02/12/2003 14/12/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI – Manga1ª 02 14/02/2003 24/02/2003 IN SARC/MAPA

2ª 12 18/09/2003 25/09/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI – Uva1ª 03 17/02/2003 24/02/2003 IN SARC/MAPA

2ª 11 18/09/2003 24/09/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI – Mamão 04 13/03/2003 18/03/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI – Caju 10 26/08/2003 01/09/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI – Melão 13 01/10/2003 03/10/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI - Pêssego 16 01/12/2003 04/12/2003 IN SARC/MAPA

NTEPI - Citros 06 06/09/2004 10/09/2004 IN SARC/MAPA

* Instrução Normativa

Especificação IN* Nº Data da IN*

Data da Publicação da

IN* no DOU

Observação

NTEPI – Coco 16 20/12/2004

31/12/2004 IN SARC/MAPA

Retificação NTE Coco

10/01/2005 Subitens 4.1, 5.2 e 9.1

NTEPI – Banana 01 20/01/2005

04/02/2005 IN SDC/MAPA

NTEPI - Figo 02 22/02/2005

02/03/2005 IN SDC/MAPA

NTEPI - Maracujá 03 15/03/2005

21/03/2005 IN SDC/MAPA

NTEPI - Caqui 04 19/07/2005

21/07/2005 IN SDC/MAPA

NTEPI – Maçã (3ª) 05 22/09/2005

26/09/2005 IN SDC/MAPA

NTEPI – Goiaba 07 11/11/2005

09/12/2005 IN SDC/MAPA

NTEPI – Abacaxi - - Em andamento -

* Instrução Normativa

Equivalência PIF X EUREPGAP

(PIM)

Áreas temáticas 1 - Capacitação 1.1 Práticas agrícolas - capacitação de empregados com

comprovação – obrigatória;1.2  Capacitação técnica do produtor rural em

associativismo, gerenciamento da PIM, comercialização e marketing - recomendada;

1.3  Processos de empacotadoras e segurança alimentar – capacitação do produtor e RT em profilaxia, controle de doenças, tratamento pós colheita, danos em frutos, segurança alimentar, higiene do ambiente e pessoal no manuseio de frutas - obrigatória; capacitação produtor ou RT em monitoramento de contaminação química e microbiológica da água e ambiente - recomendada;

1.4  Segurança no trabalho – capacitação do produtor ou RT de acordo com legislação Fundacentro/MT ou

CIPA/TR – obrigatória; 1.5  Avaliação de riscos – registrar os treinamentos

em segurança no trabalho – obrigatória; avaliação de riscos em higiene e segurança no trabalho -

recomendada;1.6  Instalações, equipamentos e procedimentos no

caso de acidentes – caixas de primeiros socorros, procedimentos emergenciais, sinais de aviso de perigos potenciais – obrigatória;

1.7  Disponibilizar vestuários de proteção e utilizar adequadamente – obrigatória;

1.8  Bem estar dos trabalhadores – designar responsável pela saúde, segurança e bem estar do trabalhadores; alojamentos adequados – obrigatória;

1.9  Segurança dos visitantes – conscientização sobre normas de segurança – obrigatória;

1.10 Educação ambiental – capacitação do produtor e RT conservação de solo e água, proteção

ambiental, uso de agrotóxicos e reciclagem de embalagens – obrigatória; capacitar produtores na

avaliação de impactos da atividade agrícola em meio ambiente - recomendada;

3. Recursos naturais3.1 Plano de gestão/conservação e monitoramento

ambiental – obrigatória; executar as ações deste plano – recomendada;

3.2 Processos de monitoramento ambiental – controle da qualidade da água de irrigação e pulverização conforme legislação CONAMA e guia da OMS – obrigatória; inventário em programas de valorização da fauna e da flora e monitoramento da fertilidade do solo - recomendada;

5. Implantação de pomares

5.1 Localização - avaliação de riscos da atividade em segurança alimentar, saúde e bem estar dos trabalhadores e meio ambiente – obrigatória;

5.2 Porta enxertos e cultivares – plantas geneticamente modificadas, cumprir a legislação e dispor de registros e localização do material – obrigatória;

6. Nutrição de plantas

6.1 Fertilizantes – aferição e manutenção dos equipamentos de aplicação, manter

registros atualizados dos fertilizantes inorgânicos, armazenamento adequado e controle de estoque dos fertilizantes inorgânicos – obrigatória; analisar teores de NPK em fertilizantes orgânicos – recomendada;

7. Manejo do solo 7.2 Condições de solo – definir práticas culturais

que minimizem os riscos de erosão do solo – obrigatória;

8. Irrigação8.1 Usar água com qualidade igual ou superior as exigidas pelo CONAMA ou Legislação Estadual; águas tratadas devem estar de acordo com guia da OMS – obrigatória; utilizar águas residuais não tratadas – proibida;

9. Manejo da parte aérea

9.1 Uso de amônio glufosinato para controle dos rebrotes do porta enxerto – permitido com restrições;

Glufosinato – LMR = 0,05mg/Kg e carência 7 dias.

Glifosato – LMR = 0,2mg/Kg e carência 15 dias.

(Fonte ANVISA)

10. Proteção integrada da cultura10.1 Agrotóxicos - Encarregado de tratamentos

fitossanitários e maquinário empregado deve ser identificado nos registros; para exportação obedecer às restrições do país destino; utilizar, por safra no máximo 4 aplicações com estrobilurinas, 3 com benzemidazois e 6 no caso de IBE’s; fungicidas ditiocarbamatos aplicados alternadamente com outros grupos – obrigatória;

registro de todas as operações com agrotóxicos; utilizar de acordo com legislação, destino adequado de embalagens vazias, armazenamento em local adequado, manter registro da movimentação do estoque – obrigatória;

11. Colheita e pós colheita11.1 Higiene na colheita – avaliação de riscos documentada e

atualizada; estabelecer e executar um programa de desinfecção de utensílios; instalações sanitárias adequadas a

menos de 500 metros do local de trabalho – obrigatória; utilizar contentores exclusivos para colheita das frutas, evitar enche-los em excesso evitando danos aos frutos – recomendada;

11.2 Contentores para colheita – limpos e sanitizados, sistema que possibilite a rastreabilidade com local de procedência dos frutos – obrigatória;

11.3 Higiene na empacotadora - avaliação de risco anual, instalações sanitárias próximas e adequadas, cumprir normas de higiene quando do manuseio dos frutos – obrigatória;

11.4 Água no pós colheita deve ser potável ou declarada adequada; água reutilizada deve ser filtrada, desinfetada e

monitorada, realizar análise anual no ponto de entrada do equipamento – obrigatória; análise em laboratórios

acreditados – recomendada; 11.5 Tratamento pós colheita – insumos autorizados e com

indicações de rótulo, produtos aceitos nos países destino, registrar o uso destes produtos indicando data, local, tipo de tratamento, nome do produto, nome do aplicador, quantidade e justificativa de uso; classificar e embalar a fruta proveniente da PI juntamente com frutas de outros sistemas de produção – proibida;

11.6 Usar métodos de logística integral e reversa assegurando qualidade da fruta e preservação do meio ambiente,

desde o pomar até o mercado;

12. Análise de resíduos

12.1 Amostra ao acaso, mínimo de 10% das parcelas de cada produtor ou de grupo de pequenos

produtores; registro com resultados das análises e da qualificação dos laboratórios credenciados pelo INMETRO, elaborar um plano de ação corretivo quando o LMR for excedido – obrigatória;

13. Processo de empacotadoras

13.1 Na higienização das câmaras e equipamentos usar produtos autorizados, lâmpadas inquebráveis, e tampa impedindo entrada de animais – obrigatória; elaborar plano de gestão sobre resíduos, poluentes, reciclagem e reutilização; pisos com drenagem adequada - recomendada;

14. Sistema de rastreabilidade e cadernos de campo e pós colheita

14.1 Manter a rastreabilidade até a caixa ou fruta – recomendada; auditoria interna de campo e pós colheita anualmente; registrar e aplicar corretivos de acordo com auditoria; a partir do segundo ano uma auditoria obrigatória na pré colheita; identificação visual ou sistema de referência para as parcelas e quadras nos pomares – obrigatória;

auditorias externas no pomar, recepção e conservação das frutas; para produtores certificados uma auditoria obrigatória na empacotadora a partir do 2º ano – obrigatória;

14.2 Dispor de documento de registro de reclamações e as conseqüentes ações de correção – obrigatória.

COMPARAÇÃO PIF/EUREPGAP Origem PIF Brasil – Público Federal; MAPA, IN nº 20 17/09/2001. EUREP – Privado - Varejo

Participação – Ambos é Voluntária

Experiência – Idêntica (um ano no mínimo com os princípios do Sistema).

Exigências Área de produção – idênticos

Área industrial – EUREP mais exigente. Faltam no Brasil Normas APPCC p/ Frutas.

ABPM

COMPARAÇÃO PIF/EUREPGAP

Acompanhamento Técnico PIF – Comissão Técnica por Produto; EUREP – FoodPLUS

Abrangência PIF – Fase Atual 6 Culturas EUREP – 121 Culturas Agrícolas

Certificação – Ambas seguem EN 45011/ISSO Guia 65.

ABPM

COMPARAÇÃO PIF/EUREPGAP Auditorias PIF - Varia em função do ciclo. Ex. Maçã: 3 auditorias na fase produtiva. 2 a 3 auditorias na estação de embalagem.

1 auditoria a partir do segundo ano. EUREP: uma auditoria anual.

Rastreabilidade PIF – até o pomar/parcela EUREP - empresa

Corpo Técnico – Exigências Idênticas Todas as Fases. Responsabilidade Social – Item Básico na Eurep.

ABPM

José Rozalvo Andrigueto – Coordenador Geral de Sistemas de Produção Integrada e Rastreabilidade

Adilson Reinaldo Kososki – Coordenador da PI da Cadeia Agrícola

Luiz Carlos Bhering Nasser – Chefe da Divisão de Fruticultura.Telefone:(61) 3225 4538/3218 2390

E-mail: jrozalvo@agricultura.gov.br

adilsonkososki@agricultura.gov.br

luiznasser@agricultura.gov.br

Esplanada dos Ministérios, Bloco D

Ed. Anexo B, Sala 128/130

CEP: 70043-900 – Brasília/DF