Maria do Rosário Anjos

Maria do Rosário Anjos

1.

M O D E L O E U R O P E U D E C U R R I C U L U M V I T A E

CURRICULUM VITAE

MARIA DO ROSÁRIO ANJOS


2.

I - Informação Pessoal……………………………………………………....... 3 II – Formação Académica e Pessoal………………………………………… 3 III – Experiência Profissional …………………………………………………. 5 IV -Investigação…………………………………………………………………14 V – Produção Científica………………………………………………………. 15 VI – Participação em Conferências, Seminários e Outros eventos. …… 22 VII – Outras Aptidões e Competências …………………………………..... 28


3.

INFORMAÇÃO

PESSOAL

Nome MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA CARDOSO ANJOS

Docente do Ensino Superior; Advogada; Árbitro em Direito Administrativo e Tributário; Formadora

Nacionalidade Portuguesa

Data de nascimento 12-09-1966

Residência: Rua José Augusto de Castro, 55 – 1º Esquerdo - 4150-002 PORTO

Domicílio Profissional: Avenida da Boavista – Edifício Oceanus – Nº 3265, 1º -S. 1.8 - 4100-137 PORTO

Contactos: (351) 226106955/57 (FAX) – Tlm: (351) 96 271 22 07 - [email protected];

[email protected]; [email protected]

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5676-2480

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Nome completo


NOMES DE CITAÇÃO

• Anjos, Maria do Rosário

• Anjos, M. R.

IDENTIFICADORES DE AUTOR

Ciência ID

9C1A-8286-1349

ORCID iD

0000-0002-5676-2480

mailto:[email protected]



https://orcid.org/0000-0002-5676-2480


4.

ENDEREÇOS DE CORREIO ELETRÓNICO

• [email protected] (Profissional)

WEBSITES

• www.ulp.pt (Profissional)

• http://anjosmartins.co.pt/ (Profissional)

• https://orcid.org/0000-0002-5676-2480 (Académico)

1.FORMAÇÃO ACADÉMICA E PROFISSIONAL 1.1 - Doutorada em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Coruña, Espanha. Departamento de Direito Público Especial, na área de Direito Administrativo. Apresentou Tese de Doutoramento subordinada ao tema "Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário".

Foi orientada durante os seus trabalhos de doutoramento por D. José Luis Meilán Gil, Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade da Coruña, na qualidade de Director de Tese.

Presidiu ao Júri das provas de Doutoramento D. Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Professor Catedrático do Departamento de Direito Público Especial da Universidade da Coruña. O Júri foi constituído ainda por: D. Estanislao Araña Garcia, Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Granada, D. António Cândido Macedo de Oliveira, Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade do Minho, D.ª Maria Asunción Torres López, Professora Titular do Departamento de Direito Administrativo da Universidade de Granada, D.ª Marta Garcia Pérez, Professora Titular do Departamento de Direito Público Especial da Universidade da Coruña. Como Membros Supelentes: D. Ángel Sánchez Blanco, Professor Catedrático de Direito Público da Universidade de Málaga e D. Iñigo Del Guayo, Professor Catedrático do Departamento de Direito Administrativo da Universidade de Almería.

As provas públicas de defesa do Doutoramento foram prestadas no dia 12 de Dezembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade da Coruña tendo o Júri deliberado a sua aprovação com atribuição da menção máxima de "Sobressaliente Cum Laude" por unanimidade.

Disciplinas de Direito Público Especial e de Direito Europeu, tendo obtido aprovação em todas as áreas da parte escolar. Ver o plano de curso de doutoramento

Menção máxima de "Sobressaliente Cum Laude" por unanimidade.

1.2 Mestre em Administração Pública, com a classificação de Muito Bom, obtida em Provas Públicas realizadas em 17 de julho de 1998, na Universidade do Minho.

1.3. Pós Graduada em Estudos Europeus, pela Universidade Católica do Porto, com a média de 14 valores, obtida em junho de 1990.

1.4. Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto – com a média final de 14 valores /Bom, obtida em 26 de julho de 1989


5.

CFR.: ANEXO I – Certificados de todos os Diplomas académicos supra mencionados.

2. Atividade Profissional

Docente no Ensino Superior, desde o ano letivo 1991/1992 até à atualidade. .Assistente até 2011. Auxiliar desde 2012

Categoria atual: Professora Associada desde setembro de 2019

• Exercício de atividade como docente do ensino superior, nas áreas do Direito Fiscal, Administrativo, Constitucional, Concorrência e Regulação, Economia Política e Finanças Públicas, Meios alternativos de Resolução de Litígios.

• Início da atividade docente: ano letivo de 1991/1992.

• Advogada inscrita na Ordem dos Advogados, desde julho de 1991 (Advogada estagiária entre setembro de 1989 e julho de 1991)

• Formadora com aptidão profissional desde 2003

• Juiz Árbitro em matéria Administrativa e Tributária desde 2011

• Formadora do Centro de Estágio da Ordem dos Advogados desde 2011

2.1. Atividade Docente

2.1.1 Instituições de Ensino Superior:

• Desde 2019 - Professora Associada da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (em regime de tempo integral)

• Desde 2005 - Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (ULP); Categorias: de 2005-2011 Assistente; de 2011-2019 – Professora Auxiliar

Área Científica: Direito -1º e 2º Ciclo de Estudos (Licenciatura e Mestrado em Direito)

• Desde 1994 até à atualidade: Maiêutica – Entidade instituidora do ISMAI e IPMAIA (desde 2019/2020 em tempo parcial)

• 1992 a 2005 - Faculdade de Direito da Universidade Moderna do Porto


6.

• Área Científica: Direito / Ciências Sociais - 1º, 2º e 3º Ciclos de Estudos

2.1.2 - Unidades Curriculares Lecionadas:

2020/2021 – Estudos Avançados em Direito Administrativo – 3º Ciclo de Estudos em Direito da ULHT / ULP

2020/2021 – Direito Fiscal – 2º ano da Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona do Porto

Desde 2019… Economia Internacional – 2º ano da Licenciatura em Estudos Europeus e Relações Internacionais e Ciência Política e Estudos Eleitorais da ULP.

2019/2020 - Direito Administrativo I e II – Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (ULP) – 2º ano da Licenciatura em Direito (1º e 2º semestre, respetivamente).

Desde 2005…- Economia Política I e II, no 1º Ano da Licenciatura em Direito da ULP (1º semestre e 2ª semestre, respetivamente);

Desde 2018… Direito Fiscal I- 2º Ano das Licenciaturas em Gestão de Empresas e Contabilidade – IPMAIA

Desde 2017… - Práticas Processuais Administrativas e Tributárias – 2º Ciclo de Estudos em Solicitadoria – Instituto Politécnico da Maia (IPMAIA)

Desde 2017-18 - Arbitragem - 2º ciclo de estudos em

Desde 2017/2018 – Direito Constitucional – 1º Ciclo de Solicitadoria – IPMAIA

Desde 2016… - Direito da Concorrência – 2º Ciclo de Estudos em Direito – ULP

Desde 2015… Introdução à Economia – 1º ano da Licenciatura em Estudos Europeus e Relações Internacionais e Ciência Política e Ciencia Politica e Estudos Eleitorais da ULP

De1994 a 2018 - Ciência e Técnica Fiscal - 2º Ano da Licenciatura em Solicitadoria (1º semestre) – Instituto Superior da Maia (ISMAI)

Desde 1998 a 2018- Direito Fiscal I e II -2º Ano das Licenciaturas em Gestão de Empresas e Contabilidade (1º semestre e 2º semestre, respetivamente) – ISMAI

Desde 2002 a 2018 - Processo Tributário – 2º Ano da Licenciatura em Solicitadoria do ISMAI (2º semestre);

De 2011 - 2016 - Direito Empresarial e Fiscalidade, no Curso de Mestrado em Gestão de Empresas (1º e 2º semestre, respetivamente), do ISMAI.


7.

Desde 1992-2005- Economia Política I e II, no 1º Ano da Licenciatura em Direito da Universidade Moderna do Porto (UMP), 1º semestre e 2ª semestre, respetivamente;

Desde 1992 – 2002 - Finanças Públicas e Direito Fiscal, no 2º Ano da Licenciatura em Direito da UMP (1º semestre e 2ª semestre, respetivamente);

Desde 1993 a 1998 – Política Europeia de Emprego e Sindicalismo, no 2º Ano da Licenciatura em Direito da ULP;

Desde 1997-2000 – Direito Administrativo, no 1º Ano da Licenciatura em Solicitadoria do ISMAI.

Desde 1994 – 1999 – Doutrinas Políticas, no 1º Ano da Licenciatura em Direito da ULP (1º semestre e 2ª semestre, respetivamente);

2.1.3 – Colaboração em Cursos Pós-Graduação e de outra natureza, por convite institucional

- PÓS-GRADUAÇÕES

• 2015 – Arbitragem – Universidade Portucalense – Pós-Graduação em Direito e Gestão

• 2014 – Fiscalidade Empresarial – Pós-Graduação Executiva em Gestão na ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários

• 2005 - Pós- Graduação em Fiscalidade – Fiscalidade Internacional no IESF

• 2004-2005 Pós-Graduação em Direito Tributário na UMP

AULAS ABERTAS / AULAS MAGNAS COMO PROFESSORA CONVIDADA

2021 - Aula de Abertura do Mestrado em Direito – Universidade Positivo - Campus Riacho Fundo I - Brasília

Brasil – 24-03-2021

Tema: Investimento Estrangeiro e Contratos de Prestação de Serviços de Interesse Económico Geral: cláusula de progresso e sustentabilidade

2019 - Aula aberta no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense

Tema: Investimento estrangeiro e benefícios fiscais no seio da UE

2018 - Aula aberta no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense


8.

Tema: Regime jurídico dos SIEG na UE -. Maio de 2018

-

3. Atividade de Exercício da Advocacia

Desde 1991 até à atualidade Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa, Conselho Distrital do Porto – com o nº de Cédula Profissional 3980-P

Inscrita como advogada estagiária, no curso de estágio de julho de 1989 a julho de 1991; inscrição definitiva em 27-07-1991

Insígnia pelos 25 anos de exercício da Advocacia entregue pela Ordem dos Advogados – fevereiro de 2017.

Desde 2003, até à atualidade, integra a sociedade de Advogados Anjos, Martins & Associados, sociedade de Advogados SP RL, registada na OADV com o nº 6/03, com sede na Avenida da Boavista – Edifício Oceanus, 1º andar – Sala 1.8, 4100-137 – PORTO - www.anjosmartins.co.pt.

Sócia Fundadora, responsável pela gestão da Sociedade de Advogados, desde 2003-2011; De 2003 à atualidade: responsável sénior pelas áreas do Direito Constitucional, Direito Europeu e Direitos Humanos; Direito Fiscal (interno e internacional), Direito Administrativo e Direito da Concorrência (interno e europeu).

De 2011 à atualidade: é responsável pela formação e estágio dos jovens advogados estagiários admitidos na Sociedade de Advogados.

4. Atividade de Arbitragem Jurídica Desde 2011 Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, em matéria tributária e administrativa.

Desde 2016 Árbitro do CAL - Centro de Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos da Ordem dos Advogados - Lisboa

Árbitro do CNA – Centro de Arbitragem em Construção e Obras Públicas – AICOPN Associação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas - Porto

Cfr: Anexo II – Listas de árbitros

http://www.anjosmartins.co.pt/


9.

5. Formação Desde 2003 até 2011 - Formadora Convidada do INA – Instituto Nacional de Administração nas áreas do Contencioso Administrativo, Procedimento Administrativo, Administração Escolar e Estatuto do Aluno, na vertente disciplinar e defesa dos direitos dos alunos. Como formadora convidada do INA -Instituto Nacional de Administração ministrou os seguintes Módulos:

- Curso de Administração Escolar, descentralizado; Módulo de Formação: “Estatuto Disciplinar na Administração Pública e a sua tramitação processual” –

Sessões ministradas entre 2003 -2006 em Bragança, Fundão, Évora, Viana do Castelo; Viseu; Braga; Oeiras, Trancoso, Covilhã, Castelo Branco, Coimbra, Funchal, Ponta Delgada, Aveiro, Porto e Lisboa.

- Curso: “O Procedimento Disciplinar na Administração Pública” – Lisboa, novembro de 2005;

- Curso: “O Direito Disciplinar da Função Pública”, Oeiras, novembro de 2005;

- Curso: “O Contencioso Administrativo: Aspectos Práticos” – Oeiras, outubro de 2008;

Estes Cursos foram ministrados, a convite do INA, a outras entidades administrativas, posteriormente abrangidas pela formação nas áreas do Contencioso Administrativo e do Direito e Procedimento Disciplinar da Administração Pública, a saber:

- Governo Regional dos Açores – 2005 - S. Miguel – Ponta Delgada;

- Secretaria Geral do Ministério da Educação -2005, Lisboa

- Instituto da Droga e da Toxicodependência – 2006, Porto;

- Direção Geral de Educação do Centro, 2006 e 2008 Coimbra;

- Direção Regional de Educação do Norte - 2006 e 2007 - Porto;

- Ministério da Educação – 2008 - Lisboa.

De 2204 a 2010: Formadora convidada do STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos, sobre Lei dos Vínculos e Carreiras – LVCR e Direito Disciplinar da Administração Pública. Ministrou diversos cursos de formação, nomeadamente, no Porto, Lisboa, Aveiro e Viseu (2008 e 2010).

2010: Formação em Direito Tributário a convite da Associação Comercial do Porto;

Desde 2011, é Formadora do Centro de Estágio da Ordem dos Advogados, no Porto, nas áreas de Práticas Processuais Tributárias e Práticas Processuais Administrativas. Recrutada por concurso da Ordem dos Advogados em 2011, nas áreas de Práticas Processuais Tributárias e Práticas Processuais Administrativas. O concurso foi concluído em 2010, conforme listagem publicada no pela OADV em 10/03/2011, tendo obtido a classificação de 15,5 (1º lugar do grupo) nas duas áreas em concurso.


10.

Ficou em 1º lugar no concurso de 2011 e 2019.

O segundo concurso de recrutamento decorreu em 2018, no qual foi candidata e classificada em 1º lugar, nos dois grupos supramencionados, tendo obtido a classificação de 19 valores, nos dois grupos a que se candidatou.

CFR.: ANEXO III – Resultado Concurso na OADV

1997: Formação em Direito e Processo Tributário a convite do IATA: Instituto de Aperfeiçoamento Técnico Acelerado – curso de preparação para o exame de acesso à Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, atualmente, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Cfr. Anexo IV – i)Certificados profissionais de formadora – Conselho ii) Científico-Pedagógico de Formação e CAP / IEFP

6. Cargos em Órgãos Científicos, Pedagógicos e Coordenação de Ciclos de Estudos

Desde 22 de fevereiro de 2021 – Diretora do 2º Ciclo de Estudos em Direito da Universidade Lusófona do Porto

De setembro de 2020 a fevereiro de 2021 – Subdiretora do 2º Ciclo de Estudos em Direito da Universidade Lusófona do Porto

Desde Janeiro de 2020 – Membro do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (por eleição)

Ano Letivo 2019/2020 docente responsável pelas relações internacionais e acompanhamento dos alunos internacionais da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

De fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 – Presidente do Conselho Técnico-Científico do IPMAIA;

Desde 2017 a setembro de 2019 - Coordenadora do 2º Ciclo de Estudos em Solicitadoria do IPMAIA

De 2012 a 2016 - Coordenadora do 1º Ciclo de Estudos em Solicitadoria – ISMAI

De 2000-2003 - Presidente do Conselho Pedagógico da Universidade Moderna do Porto (por eleição)

De 1997-1998 - Representante eleita, pelo curso de Contabilidade, para o Conselho Pedagógico do ISMAI

De 2002 - 2004 - Coordenação do cursos pós-graduação em Direito Tributário da UMP

7. INVESTIGAÇÃO


11.

7.1 Centros de Investigação

Desde 2020

Desde 2015 até à atualidade

De 2011 até à atualidade

7.2 - ORIENTAÇÃO DE

DISSERTAÇÕES

• 2020/2021

• Membro integrado do CEAD – Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez – ULHT/ULP

Atividade como investigadora integrada, predominantemente, na área do Direito Público e Europeu, e, acessoriamente, na área das ciências criminais (direito penal fiscal). Integra o Centro de Investigação IJP – Instituto jurídico Portucalense (avaliação FCT: BOM) Linha de Investigação: Trade, Capital, Tax and Labor Coordenadora do grupo de investigação: Concorrência e Fiscalidade na UE

Colabora com outros Centros de Investigação a saber: IJP – Instituto Jurídico Portucalense (membro integrado) N2i – Unidade de investigação do IPMAIA – Instituto Politécnico da MAIA (de 2017…) GIDPG – Grupo de Investigação em “Derecho Público Global”, dirigido por D. Jaime Rodriguez-Arana Muñoz, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade da Coruña. (de 2014…) I2J – Instituto Jurídico da faculdade de Direito da ULP – Universidade Lusófona do PORTO (de 2014…) UICCC – Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento, do ISMAI – Instituto Universitário da Maia (de 2011 a 2017)

• Orientação de Dissertação de Mestrado em Direito (ULP) Tema: A Garantia de Livre Concorrência na Contratação Pública


12.

• 2019/2020

• 2019 /2020

• De 2016

7.3. PROJETOS DE

INVESTIGAÇÃO FCT E

OUTRAS ATIVIDADES

DE EXTENSÃO

CIENTÍFICA

• 2018

• De 2013 à

Mestranda: Ana Carolina Miranda Mota Concluída com provas públicas realizadas em 17/02/2021, na ULP – 17 valores

• Orientação de Dissertação de Mestrado em Direito (ULP) Tema: Regulação e Concorrência no Sector da Saúde Mestrando: Joaquim Cepeda Concluída com provas públicas realizadas em 3/03/2020, na ULP

• Orientação de Dissertação de Mestrado em Direito (ULP) Tema: Concorrência nos Oligopólios Petrolíferos Mestrando: Felipe Bentes Em curso – ULP - 2019-20 (em curso)

• Orientação de Dissertação de Mestrado em Gestão de empresas Tema: Incidente de Qualificação da Insolvência: A Responsabilização dos Administradores de Sociedades Comerciais Mestranda: Adriana Filipa Vieira Gonçalves ISMAI – outubro de 2016 (concluída)

• National Member of Action Cost – Police Stops Member of COST Action: CA17102 - Police Stops - Management Committee (MC) - Portugal COST: European Cooperation in Science & Technology


13.

atualidade

• De 2017 à atualidade

• Desde maio 2018

• De 2015 à atualidade

7.4.JÚRIS DE

MESTRADO

• 2020

• Integra o Conselho Redatorial da Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

• Revisora REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO da Faculdade Gertúlio Vargas – Rio de janeiro (FGV Rio) ISSN 0034-8007: e-ISSN 2238-5177

• Colaboradora da LEXIT – Autora / Anotações aos Códigos Fiscais (CIRC) e Código da Insolvência

• Colaboradora da Revista Portuguesa de Contabilidade.

• Correspondente especialista do relatório WJP Rule of Law Index® 2018-2019; 2017-2018; 2016-2017 e 2015-2016

• Integrou, como Arguente, o Júri das provas de Mestrado da Licenciada Adriana de Andrade Tucci, realizadas em 24/07/2020, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, sob o tema: “Royalties e valor aduaneiro: A relevância do valor pago de royalties na determinação do cálculo valor aduaneiro das mercadorias no âmbito da União”. no âmbito do Mestrado em Direito Fiscal Presidiu ao júri o Doutor Miguel Nuno Gonçalves Correia, docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

• Integrou, como Arguente, o Júri das provas de Mestrado em Ciências Jurídico Forenses, da Licenciada Joana D'Arc Amaral Bortone, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense, em 17/07/2020, sob o tema: “DISPUTE BOARD COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NOS CONTRADOS DE LONGA DURAÇÃO”. Júri Presidido por Bárbara Magalhães Bravo, Prof. Auxiliar da Universidade Portucalense


14.

• 2019

• Integrou, como Orientadora da Dissertação, o Júri das provas de Mestrado do Licenciado Joaquim da Veiga Cepeda, realizadas em 03/03/2020, sob o tema: ”Concorrência e Regulação no Setor da Saúde”, no âmbito do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico Empresariais – ULP. Júri Presidido por Jorge Sinde Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra e da ULP e André Pereira, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

• Integrou, como Arguente, o Júri das provas de Mestrado da Licenciada Maria Helena Pilroto Rodrigues, realizadas em 26/07/2019, sob o tema ”O Comportamento Organizacional no âmbito do Planeamento Fiscal”, no âmbito do Mestrado em Gestão de Empresas do ISMAI – Instituto Superior da Maia. Júri Presidido por João Carvalho, Prof. Associado da Universidade Portucalense

• Presidiu ao Júri das provas de Mestrado da Licenciada Ana Rita Ferreira Araújo, sob o tema “Recentes Questões Práticas Relativas à Propriedade Horizontal”, IPMAIA – 2º ciclo de Estudos em Solicitadoria, 18/07/ 2019, Foi arguente a Marta Falcão, Prof. Auxiliar do Instituto Politécnico de Castelo Branco; Tiago Oliveira e Silva, como orientador.

• Integrou, como Arguente, o Júri das provas de Mestrado da Licenciada Joana Isabel Ribeiro Teixeira, sob o tema: “A problemática do Investimento Estrangeiro nos Direitos Humanos – O Direito à água e ao saneamento Básico””, no âmbito do Mestrado em Direito, da Universidade Portucalense, realizadas em 12/12 2018. O Júri foi presidido pela Doutora Bárbara Magalhães Bravo, Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense.


15.

• Desde 2018

• De 2011 a 2018

• Integra os Júris de Entrevista, prova final no âmbito do Curso de Estágio da Ordem dos Advogados – Porto.

• Integrou os Júris de Entrevista, prova final no âmbito do Curso de Estágio da Ordem dos Advogados – Porto.

•

8 – PRODUÇÃO CIENTÍFICA

8.1 PUBLICAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS: RESUMOS E ARTIGOS CIENTÍFICOS

• 2021

• 2020

• Anjos, M. R (2021) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO

TRIBUNAL DE CONTAS. OB. Col. Coord. Por Prof.

Doutor Joaquim Freitas da Rocha – Univ. Minho (no prelo)

• Anjos, M. R. & Paiva, I. J. (2021) O Regime legal da

concorrência em Angola: estudo comparativo e análise do

regime aplicável aos Serviços de Interesse Económico Geral

– Estudos de Direito Lusófono Comparado. CEAD

Francisco Suárez – Vol. II (no prelo)

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J. (2021) International

procedures to resolve dispute in tax law. Juridical Tribune

Volume 11, Issue 1, March 2021 43-51

• Anjos, M. R & Mimoso, M. J. (2021) Free Competition in

EU: un Exploratory Study about Tax Benefits to Foreign

Investment as a Distortion Measure of Free Competition)

will be published in the International Investment Law

Journal (http://investmentlaw.adjuris.ro/) February 2021


16.

• Anjos, M. R & Cepeda, J.V. (2020) “THE

(IR)RELEVANCE OF DIRECTIVE 2011/24/EU ON THE

CROSS-BORDER HEALTH SERVICES MARKET”. ESD

Conference - Economic and Social Development - 52nd

International Scientific Conference on Economic and Social

Development – Porto - 16-17 April 2020

Ed. 2020 Varazdin Development and Entrepreneurship

Agency - Croatia

Organização: Varazdin Development and Entrepreneurship

Agency and University North in cooperation with:

Lusofona University of Porto CPES – Lusofona

University; Faculty of Management University of Warsaw;

Faculty of Law, Economics and Social Sciences Sale -

Mohammed V University in Rabat and Polytechnic of

Medimurje in Cakovec

Abstract: Book of Abstracts. Pág 62

Full Paper: Book of Proceedings. Pág 431-441

Ed. 2020 Varazdin Development and Entrepreneurship

Agency - Croatia

ISSN 1849-7535

• Anjos, M. R & Fionda, R. (2020) PROHIBITION OF

RESTRICTIVE COMPETITION AGREEMENTS IN

THE EUROPEAN UNION: ANALYZING THE

'EXPEDIA' CASE. In ESD Conference - Economic and

Social Development - 52nd International Scientific

Conference on Economic and Social Development – Porto -

16-17 April 2020

Organização: Varazdin Development and Entrepreneurship

Agency and University North in cooperation with:

Lusofona University of Porto CPES – Lusofona

University; Faculty of Management University of Warsaw;

Faculty of Law, Economics and Social Sciences Sale -

Mohammed V University in Rabat and Polytechnic of

Medimurje in Cakovec

Abstract: Book of Abstracts. Pág 74

Full Paper: Book of Proceedings. Pág. 505-515

ISSN 1849-7535

• Maria do Rosário Anjos | ULP O acesso à educação e

ensino superior como direito humano no século (refa.

XXI2019S03M1230), in OIT 100 anos depois – II

Conferência Iberoamericana para o desenvolvimento dos direitos

humanos - CEDH2019 – e-book, págs. 144 e ss. Editores: Marco Ribeiro Henriques Daniela Serra

Castilhos -JUSXXI, Edições. 1.ª edição, maio de 2020

Suporte: Digital ISBN: 978-989-33-0509-6

https://cedh.pt/wp-content/uploads/2020/07/Ebook_CEDH.pdf




17.

• 2019

• MIMOSO, M. J. &

ANJOS, MARIA DO ROSÁRIO (2020) “DIGITAL

TEACHING-LEARNING IN LAW “ . Edulearn 6-7 julho 2020.

2th annual International Conference on Education and New

Learning Technologies. 6th - 7th of July, 2020. Title:

EDULEARN20 Proceedings indexed web of Science. ISBN: 978-

84-09-17979-4

Format: USB Flash drive. doi: doi.org/10.21125/edulearn.2020

Abstract: https://library.iated.org/view/MIMOSO2020DIG

http://repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/11328/3182/1/7%20-

%201730.pdf

• Mimoso, M. J. & Anjos, M. R, (2019) Foreign Investment and Social and Corporate Responsibility. Co-Author with Maria João Mimoso. Published in International Journal of Innovation, Creativity and Change. www.ijicc.net. Volume 8, Issue 5, 2019. SCOPUS. Págs. 131 – 139.

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J. (2019) THE ACCESS TO SERVICES OF GENERAL ECONOMIC INTEREST AS HUMAN RIGHT - ESD Conference Buenos Aires - 40th International Scientific Conference on Economic and Social Development. Published in Book of Proceedings; Editors: Victor Beker, Ana Lackovic, Goran Pavelin - Buenos Aires, 10-11 May 2019. Thomson Reuters Web of Science págs.121-129

• Mimoso, M. J. & Anjos, M. R. (2019) UNIDROIT PRINCIPLES IN INTERNATIONAL TRADE CONTRACTS’ REGULATION. Co-Author with Maria João Mimoso - ESD Conference Buenos Aires - 40th International Scientific - Buenos Aires, 10-11 May 2019. Thomson Reuters Web of Science 138-143

• ANJOS, M. R. & MIMOSO, M. J. (2019) ADMINISTRATIVE ARBITRATION IN PUBLIC PROCUREMENT: A LOOK AT PORTUGUESE LAW. Co-Author with Maria João Mimoso. Published in Juridical Tribune Volume 9, Issue 1, March 2019. Bucareste University - Romania. Thomson Reuters Web of Science. Págs.196-205.

• Mimoso, M. J. & Anjos, M. R. (2019) CONSUMER PROTECTION IN TRANSNATIONAL RELATIONS: THE CONTRIBUTION OF THE EU. Co-Author with Maria João

https://library.iated.org/view/MIMOSO2020DIG

http://repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/11328/3182/1/7%20-%201730.pdf

http://repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/11328/3182/1/7%20-%201730.pdf


18.

• 2018

Mimoso. ESD Conference Baku - Azerbeijan – Published in Book of Proceedings - 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development – "Socio Economic Problems of Sustainable Development" - Baku, 14-15 February 2019, Thomson Reuters- Web of Science. Págs. 728-735

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J (2019) THE PROGRESS CLAUSE IN FOREIGN INVESTMENT CONTRACTS (co-Author) in ESD Conference Baku - Azerbeijan – Published in Book of Proceedings - 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development – "Socio Economic Problems of Sustainable Development" - Baku, 14-15 February 2019, Thomson Reuters- Web of Science. Págs. 1471-1477

• Anjos, M. R. & Mimoso, M.J. (março 2019) Services of General Economic Interest and Foreign Investment: Risks, Opportunities and Protection of Human Rights” – 38th International Scientific Conference on Economic and Social Development 21-22 de março de 2019 - RABAT , University North, University of warsaw & Moahmmed V University in Rabat,

• Mimoso, MJ & Anjos, M. R. (março de 2019) European Regulation of International Private Relations: The emergence of a European Private International Law - 38th Internatuional Scientific Conference on Economic and Solcial Development 21-22 de março de 2019 - RABAT , University North, University of warsaw & Moahmmed V University in Rabat,

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J. (2019) The Progress Clause in Foreign Investment Contracts - Azerbaijan State University of Economics (UNEC), 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development - "Socio Economic Problems of Sustainable Development" - 14-15 February 2019, pág. 237 of Abstract Book.

• Mimoso, M. J. & Anjos, M. R. (2018) "CONFLICT PREVENTION

IN THE IMPLEMENTATION OF LARGE AND COMPLEX CONTRACTS" Published in International Journal of Trend in Research and Development (IJTRD), ISSN: 2394-9333, Special Issue | ICTIMESH-18 , DUBAI, 22-23 December 2018, URL: http://www.ijtrd.com/papers/IJTRD19208.pdf

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J – “POR UMA CLÁUSULA DE

PROGRESSO NOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO”; e

• Anjos, M. R. & Cepeda, J. – “O DIREITO AO CONSENTIMENTO

http://www.ijtrd.com/papers/IJTRD19208.pdf


19.

INFORMADO DAS PESSOAS INCAPAZES COM DISCERNIMENTO”; Artigos científicos submetidos ao III – SINDA – Simpósio Internacional Sobre Direito Atual; 14-15- organizado pelo IBEROJUR e ULP – Universidade Lusófona do Porto, 14-15 de dezembro de 2018

• Anjos, M. R & Kristine Strada Rosenberga (2018) – seleccionadas como editoras da Revista “Current Issues in Business Law” – International Review Editors: Kristine Strada-Rozenberga and Maria do Rosário Anjos Contributions to the 8th International Conference Perspectives of Business Law in the Third Millennium, November 16, 2018, Bucharest Publishing House: ADJURIS – International Academic Publisher ISBN: 978-606-94312-5-2 (E-Book) Editing format: pdf Acrobat Reader Date of publication: December 2018 - Number of pages: 234 http://www.adjuris.ro/editura_en.html

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J. (2018) ARBITRATION IN

PUBLIC PROCUREMENT, THE EUROPEAN UNION LAW

AND THE PORTUGUESE SOLUTION – in International Conference: “PERSPECTIVES OF BUSINESS LAW IN THE THIRD MILLENIUM” – Bucareste – Roménia – novembro de 2019; available: www.businesslawconference.ro

• Mimoso, M. J. & Anjos, M. R. (2018) - THE PRIVATE INTERNATIONAL LAW COMMUNITARIZATION, in INTERNATIONAL CONFERENCE: “PERSPECTIVES OF BUSINESS LAWIN THE THIRD MILLENIUM” - available: www.businesslawconference.ro.

• Mimoso, M.J., Anjos, M.R., Almeida, A. & Castro. (2018). The Travel Consumer. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences. [Online]. 00, pp 00-00. Available from: www.prosoc.eu; Selected Paper of 7th World Conference on Business, Economics and Management (BEM-2018) Thomson Reuters Web of Science

• Anjos, M. R., Azevedo, P.A., Veiga, F. & Miranda, R. (2018) “ATUALIDADES NA CIÊNCIA JURÍDICA: INTERCÂMBIO IBERO-AMERICANO, Livro / Publicação correspondente ao II CIDIGIN, Congresso Internacional em Direito, Governança e Inovação, realizado no IPMAIA, em 6 de junho de 2018 -

http://www.adjuris.ro/editura_en.html

http://www.businesslawconference.ro/

http://www.businesslawconference.ro/

http://www.prosoc.eu/


20.

Maia. Editores: Maria do Rosário Anjos e Patrícia dos Anjos Azevedo (Portugal); Fábio Veiga (Brasil) e Rúben Miranda (Espanha)

• Anjos, M. R. (2018) Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora - Artigo publicado no Livro Atas do 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, no Porto, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. http://hdl.handle.net/10437/8863

• Mimoso, M.J, Anjos, M.R. e Miranda, C., Legal clinics, a challenge for the teaching of law - Selected Paper of 9th World Conference on Learning, Teaching and Educational Leadership (WCLTA-2018) 26-28 October 2018, Roma, Italy; in New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences - Issue 3 (2018) 101-108 - www.prosoc.eu - ISSN 2547-8818

• Anjos, M. R. & Azevedo, P. A. (2018) “Arbitragem Administrativa e Tributária: a solução adotada em Portugal” Aceite para apresentação oral e publicação no Livro de Atas do II CONDITRANS – CONGRESO DE DERECHO

TRANSNACIONAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA –

12/07/2018 – aguarda publicação Internacional c/ Peer Review

• Anjos, M. R. & Silva, N. (2018) “O Regime Fiscal do Contrato de Cessão de Exploração Turística no Direito Português”, apresentação oral na IX POSTGRADUATE CONFERENCE Management, Hospitality & Tourism, ESGHT -ISCAL, Faro, 6/07/2018; publicado no Book of Abstracts, pág. 19.

• Anjos, M. R. (2018) A ARBITRAGEM NA RECENTE REFORMA DO

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, in Livro de Atas das Conferências proferidas no II CIDIGIN, II CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO, realizado no IPMAIA, em 9 junho de 2018 – Conferências Plenárias (texto da conferência proferida como Keynote speaker do Congresso). – Publicação Internacional c/ Peer Review

• Anjos, M. R; Mimoso, M. J & Miranda, C. (2018) INCLUSIVE EDUCATION AT HIGHER EDUCATION IN LAW, in EDULEARN,- 10Th International Conference on Education and new learning Technologies, Palma (SPAIN), 2-4 July; ISBN: 978-84-09-02709-5 _ ISSN: 2340-1117_Depósito Legal: V-1578-2018; INDEX: Thomson Reuters - Publicação

http://hdl.handle.net/10437/8863

http://www.prosoc.eu/


21.

8.2. Publicações Nacionais

• 2020

• 2019

• 2018

• 2017

Internacional c/ Peer Review

• Anjos, M.R. & Mimoso, M.J. (2018) Arbitration in foreign investment: a meeting point between investor interest and social progress (aguarda publicação - publicação Internacional c/ Peer Review)

• Anjos, M.R. & Mimoso, M.J. (2018) “International Investment Litigation: an essay on the creation of a New Model” (aguarda publicação - Publicação Internacional c/ Peer Review)

• Anjos. M. R. (2017). “Il contratto di engineering e la risoluzione delle controversie: l’arbitrato.” In A. Caprara & M. Tescaro (Eds.), Studi sul c.d. contratto di engineering (pp 437-452). Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane - Publicação Internacional – Capítulo de Livro – Obra Coletiva

Colectâneas de legislação.

Desde 2019: edição permanentemente disponível on line e edição anual em Livro. Obra Coletiva em co-autoria

1.CIRE - Código da Insolvência comentado e anotado. (2019) Ob. Coletiva. LEXIT: informador fiscal

2.Códigos Anotados. Comentados. Rendimento. Tributação e Incentivos . LEXIT: Informador Fiscal.

• Anjos, M. R. & Oliveira, R. (2019) A responsabilidade civil extracontratual do Estado por erro judiciário (23/02/2019) – disponível: https://rpc.informador.pt/artigos/E1DC.010A/A- responsabilidade-civil-extracontratual-do-Estado-por-erro-judiciario1/5

• Anjos, M. R. (2018) O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 - «Acórdão Barlis, SA», in Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto - ISSN 2184-1020 v. 2 n. 10 (2017): Abril 3 – 2018; pp108-125; in

http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp

http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp


22.

• 2016

• Anjos, M. R. (2017). Justiça administrativa e tributária: o recurso à arbitragem administrativa e tributária. In O Estado da Justiça (pp. 121-143). Edições Universitárias Lusófonas.

• Anjos, M. R. (2017). Contratos de Trabalho a Termo no exercício de Funções Docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: o caso “Mascolo”. In M. R. Anjos & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 197-216). Edições ISMAI

• Anjos, M. R. (2017). Comentário Breve ao Acórdão STJ proferido em 05-05-2005 no qual foi Relator: Fernando de Araújo Barros. In M. R. Anjos & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 217-245). Edições ISMAI.

• Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário" - Maio de 2016 – Publicação da Tese de Doutoramento pelo Centro de Publicações do ISMAI – Insituto Universitário da Maia

• Colaboração no Dicionário Justiça, Crime e Sociedade – Projeto desenvolvido pela Universidade Fernando Pessoa – como Autora convidada a elaborar as entradas a seguir discriminadas:

- Abuso de Confiança Fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo, (pags.8-10)

• - Crime Corporativo (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo, (pags.115-116)

• - Crime Empresarial (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo, (pags.122-124)

• - Crime Fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo, (pags.124-125)

• - Fraude fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e


23.

• 2015

. 2014

• 2013

• 2011

outros, Edições Sílabo, (pags 225-227)

• Descritivo da obra:

AAVV - DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE (2016) C/ Coordenação Cientifica: Rui Leandro Maia, Laura M. Nunes, Sónia caridade et al… - 1ª Edição - 572 páginas

ISBN: 978-972-618-853-7 - EAN: 9789726188537 - Depósito legal: 413378/16

• O âmbito Material da Arbitragem Tributária à luz da Jurisprudência Arbitral, revista Arbitragem tributária nº2 janeiro 2015, pág. 12 a 17

• Eficiência do procedimento tributário Versus Garantias do Arguido - Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 340/2013 de 17 de Junho de 2013. Artigo para publicação em obra de homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos

• Reenvio Prejudicial por tribunal arbitral tributário e Imposto de Selo sobre aumentos de capital - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 - «Acórdão Ascendi» -Artigo publicado na Revista de Direito da Universidade Lusófona do Porto – nº5

• “Restrição à Liberdade de Estabelecimento à Luz do TFUE: a necessidade de salvaguarda do interesse geral – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de dezembro de 2013” – Artigo publicado na Revista de Direito da Universidade Lusófona do Porto; nº 4 – 2014

• “Por uma Proteção Jurídica Efectiva dos Direitos dos Cidadãos a Serviços Públicos Essenciais”. Artigo para Obra de Homenagem ao Professor Jorge Leite. Coimbra editora – Janeiro de 2014

• “A Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora.” – Comunicação apresentada no 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, no Porto, 6 de janeiro de 2013, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. http://hdl.handle.net/10437/8863.

• Tese de Doutoramento: "Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário", apresentada em

http://hdl.handle.net/10437/8863


24.

• 2009

provas públicas em dezembro de 2011. Repositório da Universidade de A Coruña; Arquivo de Teses de Doutoramento realizadas no estrangeiro e reconhecidas pela Universidade do Porto

• “Acórdão para fixação de Jurisprudência – Abuso de Confiança Fiscal”, Artigo publicado na Revista Fiscalidade, Julho - Agosto de 2009, Grupo Vida Económica.

• 2008

• 2007

• • “Anotação ao Acórdão STJ Nº6/2008” – Artigo Publicado na Revista Reflexões, Revista Cientifica da Universidade Lusófona do Porto, Ano3, nº3/4

• “As Condicionantes Políticas e Institucionais da Harmonização Fiscal na União Europeia”, Artigo Publicado na Revista Governância, V. 2 pág. 1-7

• • “Os Serviços de Interesse Económico Geral na União Europeia: Concorrência e Obrigações de Serviço Público”, Artigo publicado na Revista Reflexões, Revista Reflexões – Revista Científica da Universidade Lusófona do Porto

• 2002 •

• “Serviço Público – Limites da Intervenção do Estado”. Artigo publicado na Revista ECONOMIA PURA -Tendências e Mercados, Ano IV, nº 45, Lisboa, Abril de 2002

9 - PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIAS SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS

• 2020

•

•

•

•

• 2019

•

•

•

•

•

• Apresentação oral do tema “O acesso à Educação e ao


25.

• 2018

Ensino Superior como Direito Humano, no século XXI”, CEDH – OIT, Coimbra, 14/10/2019

• Apresentação oral do tema “Educação, Formação e Emprego: que futuro” , Congresso Internacional de Direitos Humanos, Universidade de Salamanca, 12/07/2019, em comemoração dos 100 anos da OIT.

• Apresentação oral do tema “The access to Services of General Economic Interest as Human Right”, in 40th International Scientific Conference on Economic and Social Development 10-11 de maio de 2019 – Buenos Aires – Argentina – Org: ESD international conference, UBA – Universidade de Buenos Aires, University North, University of Warsaw e Moahmmed V University in Rabat

• Apresentação oral do tema: SERVICES OF GENERAL ECONOMIC INTEREST AND FOREIGN INVESTMENT: RISKS, OPPORTUNITIES AND PROTECTION OF HUMAN RIGHTS”, in 38th International Scientific Conference on Economic and Social Development 21-22 march 2019 - RABAT, University North, University of warsaw & Moahmmed V University in Rabat

• Apresentação virtual do tema: THE PROGRESS CLAUSE IN FOREIGN INVESTMENT CONTRACTS, IN Azerbaijan State University of Economics (UNEC), 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development - "Socio Economic Problems of Sustainable Development" - 14-15 February 2019

• Apresentação virtual do tema: “CONFLICT PREVENTION IN THE

IMPLEMENTATION OF LARGE AND COMPLEX CONTRACTS, IN International Conference on Trends & Innovations in Management, Engineering, Sciences and Humanities, Dubai, 20-23 December 2018

• Apresentação oral do tema: “POR UMA CLÁUSULA DE PROGRESSO NOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO”, no III – SINDA – Simpósio Internacional Sobre Direito Atual; 14-15- organizado pelo IBEROJUR e ULP – Universidade Lusófona do Porto, 14-15 de dezembro de 2018

• Apresentação oral do tema: “ARBITRATION IN PUBLIC PROCUREMENT, THE EUROPEAN UNION LAW AND THE PORTUGUESE SOLUTION”, in INTERNATIONAL CONFERENCE: “PERSPECTIVES OF BUSINESS LAW IN THE THIRD MILLENIUM”, Faculty of Law in Bucareste -


26.

Roménia – 16-11-2018

• Apresentação oral do tema: ARBITRATION, FOREIGN

INVESTMENT AND SOCIAL PROGRESS, in 4th International Conference on Business, Finance and Administrative Sciences (ICOBAS – 2018) Bahcesehir University; Istambul – Turquia, 06-08 setembro 2018

• II CONDITRANS – CONGRESSO DE DERECHO

TRANSNACIONAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA –

12/07/2018; apresentação oral do tema “Arbitragem Administrativa e Tributária: a solução adotada em Portugal”

• IX POSTGRADUATE CONFERENCE Management, Hospitality & Tourism, ESGHT - ISCAL, Faro, 6/07/2018, apresentação oral do tema: “O Regime Fiscal do Contrato de Cessão de Exploração Turística no Direito Português”

• 10TH EDULEARN - INTERNATIONAL CONFERENCE ON EDUCATION

AND NEW LEARNING TECHNOLOGIES, 2-4 julho de 2018, Palma de Mallorca (Espanha), apresentação oral do tema “INCLUSIVE EDUCATION AT HIGHER EDUCATION IN LAW”;

• II CIDIGIN, II CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO, realizado no IPMAIA - MAIA, em 9/06/2018, participação nas Conferências Plenárias como keynote speaker; apresentação do tema: A

ARBITRAGEM NA RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS

PÚBLICOS

• Participação no Congresso Internacional – I FUTURE LAW – Universidade Católica - Porto & IBEROJUR, 7 2 8 de junho de 2018, como moderadora do Painel 12 sobre o Tema: Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro

Intervenções: National Council of the Judiciary in Poland Beata Stepień-Załucka – University of Rzeszów (POLÓNIA); A efetividade das Políticas Públicas culturais e o papel do Estado no financiamento da Cultura - Cácia Pimentel – Universidade Presbiteriana Mackenzie (BRASIL); Social Impact Bonds: innovating public procurement and delivery of services - Estela Teixeira Souto – Sciences Po, Paris (FRANÇA); A Administração Pública Eletrônica: os direitos fundamentais dos administrados à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Isa Antonio – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - Porto (PORTUGAL), e Rui Zeferino – Instituto Politécnico de Leiria (PORTUGAL); La normativa internacional en materia de corrupción pública: luces y sombras


27.

• 2017

de la Convención de las Naciones Unidas sobre la corrupción - Fernando Vázquez-Portomeñe Seijas - Universidade de Santiago de Compostela (ESPANHA); Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities Márcia Walquiria Batista dos Santos - Universidade de São Paulo (BRASIL) Ana Carla Bliacheriene - Universidade de São Paulo (BRASIL)

• 7th World Conference Business, Economics and Management (BEM – 2018) IZMIR – TURQUIA - 28-29 April 2018 – The disput boards – The antechamber of arbitration (oral presentation) Org: Academic World Education & Research Center

• Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: âmbito de competência – Conferência proferida em 23 de março de 2018

• Membro da Comissão de Organização do XIII ENESOL 2018. 22-24 março 2018 - IPMAIA – Maia - Portugal

• Seminário de Solicitadoria – 27 de fevereiro de 2018- Conferência proferida sobre: Importância dos Estudos Pós Licenciatura na Formação do Solicitador Moderno. Auditório do ISVOUGA – Portugal

• Seminário de Solicitadoria “Desafios Futuros da Profissão de Solicitador” – palestra proferida no âmbito da Open Week – 19-03-2018

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J. (2017) Arbitration in foreign investment: a meeting point between investor interest and social progresso (oral presentation) - 10th European Business Research Conference – University Roma Tre – 14-15 dezembro de 2017

• Orçamento de Estado para 2018 – Miranda & Associados – Fundação António José de Almeida, Porto – 9/11/2017 – Convidada para o evento

• Anjos, M. R. & Mimoso, M. J. (2017) International investment litigation: an essay on the creation of a new model; 5th Annual Spain Business Research Conference; Barcelona a 11-12 de setembro 2017

• (2017) “Justiça Fiscal em Portugal – Vários Olhares” - Conferência proferida a convite do CAAD – Evento de


28.

• 2016

• 2015

lançamento da Revista Arbitragem Tributária – Nº 6 – ; CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, Lisboa 2 de fevereiro de 2017

• Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2017 organizadas pela universidade católica Portuguesa; Convidada a assistir ao evento na qualidade de árbitro do CAAD

• (21-09-2016) Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal, Conferência proferida in Seminário - "Arbitragem e Negociação na Vida das Empresas", a convite da Organização da Católica Porto Business School e o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados

• Participação / Frequência do Curso de verão de DIREITO ADUANEIRO, ministrado pela Faculdade de direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa – Católica TAX – de 2 a 18 de Julho de 2015

• Moderadora na conferência sobre Criminalidade Económica: da Lei à Prática, que teve como conferencistas, o Prof. Doutor Joaquim Rocha da Universidade do Minho e o Sr. Procurador Adjunto do DIAP Dr. Carlos Pinho. Conferência realizada em 21-04-2015, integrada na Semana de Criminologia do ISMAI – Instituto Universitário da Maia

• Colaboração como docente do Módulo de Fiscalidade na Pós-Graduação Executiva em Gestão ANJE – (5ª edição), em Parceria com o Instituto Universitário da Maia. (Junho de 2015)

• Organização das VI Jornadas de Solicitadoria do ISMAI – 20 de Junho de 2015

• Participação na organização do Seminário sobre Arbitragem Internacional e participação como Conferencista, sobre o tema da Administrativa e Tributária em Portugal, organizada pelo I2J – Instituto Jurídico da Universidade Lusófona do Porto (13 de Maio de 2015)

• Participação como Docente convidada da Pós-Graduação em Direito e Gestão, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com o módulo de Arbitragem (abril-maio de 2015)

• 2014

•

• O Papel da Concorrência no funcionamento eficiente dos mercados dos Serviços de Interesse Económico Geral –


29.

Conferência proferida na Universidade Lusófona do Porto em 18 de Novembro de 2014. Organização conjunta do Departamento de Gestão da FCESE e da Faculdade de Direito da ULP

• Organização do I Congresso Luso Galaico de Urbanismo no ISMAI – 20 de Junho de 2014. Coordenação Científica em colaboração com o Prof. Doutor Juan Raposo Arceo. Organização do Evento em parceria com UDC – Universidade da Coruña.

• Organização do Seminário sobre Arbitragem Administrativa e Tributária, em parceria com o CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e o ISMAI - Instituto Universitário da Maia.

• Organização das V Jornadas de Solicitadoria do ISMAI 2014, subordinadas aos temas: “Reforma Fiscal e Recuperação Económica em Portugal” e “O Novo Mapa Judiciário” – 26 de Maio de 2014

• A Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora. – Comunicação apresentada no 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, no Porto, Janeiro de 2014 em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

• 2013

•

• Organização das IV Jornadas de Solicitadoria do ISMAI 2013, subordinadas ao tema: “A Regulação das Profissões Jurídicas em Portugal” – Maio de 2013

• Organização da Homenagem póstuma ao Juiz Conselheiro Fernando Araújo de Barros – ISMAI – Maio de 2013

• 2006

•

• Seminário sobre “O conflito e a violência na Escola – o papel das instituições na procura de respostas”, realizado no dia 25 de Outubro de 2006, na Universidade Lusófona do Porto; Tema da intervenção apresentada: O Novo Estatuto Disciplinar do Aluno.

• 2003 •

• Organizou e Participou no Seminário sobre “Planeamento Fiscal Internacional” e “IVA no Comércio Internacional”, com a colaboração da PIC INTERNACIONAL, realizados na Universidade Moderna do Porto.

•


30.

• 1999 • Participação na organização da Conferência sobre: “Balanço Comercial e Balanço Fiscal“, em 17 DE MARÇO DE 1999, Auditório do ISMAI; Moderou o Painel que contou a apresentação proferida pelo Sr. Prof. Doutor Saldanha Sanches.

• Apresentou duas intervenções, como convidada, no âmbito dos Seminários organizados pelo Departamento de Recursos Humanos do Hospital de S. João do Porto, subordinadas aos temas seguintes: “A Modernização dos Serviços Públicos no novo contexto da União Europeia” e “Os Recursos em saúde e a satisfação do utente; A União Europeia e o Direito à Informação“.

•

• 1998 •

• Participação na organização da Conferência sobre: “A Nova Lei do Cheque”, realizada em 20 de abril, no Auditório do ISMAI; Moderou o Painel que contou com as apresentações proferidas pelos Srs. Juízes Desembargadores Isabel Pais Martins e Fernando Araújo de Barros.

10. Organização e Participação em Conferências e outros Eventos Científicos 1) Orgamização do Seminário Permanente em Questões Atuais de Direito (2021) no âmbito das

atividades ciêntificas do 2º Ciclo de Estudos em Direito da ULP

2) Organização de Conferência Internacional: 52th International Scientific Conference on Economic and Social Development

Organização: Varazdin Development and Entrepreneurship Agency and University North e Lusofona University of Porto, CPESn – ULHT; Faculty of Management University of Warsaw, Faculty of Law, Economics and Social Sciences Sale - Mohammed V University in Rabat, Polytechnic of Medimurje in Cakovec - https://www.esd-conference.com/conference/55

3) Organização de Seminário Internacional - O Alojamento Colaborativo. Regulação. Uma perspectiva Portugal Espanha - Promoção da reflexão sobre uma temática atual e inovadora, o alojamento colaborativo - Intervenções de: António Cândido de Oliveira (Universidade Lusófona de Porto); António Cândido de Oliveira (ULP) María Antonia Arias Martínez; Montserrat Otero Oitavén e Jacinto Lareo Jiménez (Universidade de Vigo).Deolinda Meira (Instituto Politécnico do Porto) e Maria Luísa Magalhães (Universidade Lusófona de Porto)- https://www.ulp.pt/agenda/alojamento-colaborativo-regulacao

https://www.esd-conference.com/conference/55

https://www.ulp.pt/agenda/alojamento-colaborativo-regulacao

https://www.ulp.pt/agenda/alojamento-colaborativo-regulacao


31.

4) Participou como Conferencista no evento supra referenciado em 2), com a apresentação do Tema: A Regulação do Alojamento Colaborativo em Portugal. Fev. 2020 5) Participou como Conferencista convidada da Ordem dos Advogados do Porto na Conferência subordinada ao tema COVID – 19: os prazos em matéria tributária - 20 de abril de 2020 https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/73 6) Integrou o Comité Cientifico e a Comissão Organizadora do II CIDIGIN, II CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO, realizado no IPMAIA - MAIA, em 9/06/2018 6) Participação como Moderadora Convidada para o Congresso Internacional - I FUTURE LAW Universidade Católica. Junho 2018, Painel 12 - Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro - Intervenções: National Council of the Judiciary in Poland; University of Rzeszów (POLÓNIA); Universidade Presbiteriana Mackenzie (BRASIL); Sciences Pol, Paris (FRANÇA); Universidade de Santiago de Compostela (ESPANHA); Universidade de São Paulo (BRASIL) 7) Conferencista na 7th World Conference Business, Economics and Management (BEM ¿ 2018) IZMIR ¿ TURQUIA - 28-29 April 2018, com o tema "The disput boards ¿ The antechamber of arbitration. Org: Academic World Education & Research Center 8) Conferencista a convite do Instituto Politécnico do Porto - ESTG. Felgueiras. Tema: Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: âmbito de competência. 23-03-2018 9) Membro da Comissão de Organização do XIII ENESOL 2018. 22 a24 maio 2018 - IPMAIA 10) Participou como Conferencista no Seminário de Solicitadoria ¿ 27-02-2018- a convite do ISVOUGA. Conferência proferida sobre: Importância dos Estudos Pós Licenciatura na Formação do Solicitador Moderno. Auditório do ISVOUGA ¿ Santa Maria da Feira 11) Seminário de Solicitadoria ¿Desafios Futuros da Profissão de Solicitador¿ ¿ palestra proferida no âmbito da Open Week. IPMAIA - 19-03-2018 12) Participou como Conferencista na 5th Annual Spain Business Research Conference; em Barcelona a 12/09/2017 - Tema: International investment litigation: an essay on the creation of a new model; 13) Participou como Conferencista na 10th European Business Research Conference ; Univ. Roma Tre - Tema: Arbitration in foreign investmen¿ Università Roma Tre ¿ 14/12/2017

VII - OUTRAS APTIDÕES

E COMPETÊNCIAS

PESSOAIS


32.

PRIMEIRA LÍNGUA

PORTUGUÊS

OUTRAS LÍNGUAS

INGLÊS – CASTELHANO - FRANCÊS – ALEMÃO

• Compreensão escrita Bom Excelente Bom Elementar

• Expressão escrita Bom Bom Bom Elementar

• Expressão oral Bom Bom Bom Elementar

APTIDÕES E

COMPETÊNCIAS SOCIAIS Desempenho de actividades de cariz social em algumas instituições

de solidariedade social (Banco Alimentar; Cruz Vermelha, Raízes; Casa Abrigo)

Participação na organização de alguns eventos sociais associados a algumas destas instituições.

É membro da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e da International Fiscal Association (IFA)

É membro da APMEP – Associação portuguesa de Mercados Públicos

É membro das Associações Jurídicas de Braga e da Maia.

É membro da APPAP – Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas

É membro da Liga de Amigos do Museu Soares dos Reis - Porto

APTIDÕES E

COMPETÊNCIAS DE

ORGANIZAÇÃO

Organização e Gestão em Escritório de Advogados; Sócia Fundadora da Sociedade de Advogados: Anjos, Martins & Associados SPRL, com sede na Avenida da Boavista, nº 3268, Edifício Oceanus, 1º andar sala 1.8, 4100-137. No Porto

APTIDÕES E

COMPETÊNCIAS

Informática na óptica do utilizador (Word; Excel; Powerpoint; Plataformas informática jurídica; Moodle, E- learnig)


33.

TÉCNICAS

OUTRAS APTIDÕES E

COMPETÊNCIAS Formadora reconhecida pelo Conselho Científico - Pedagógico da

Formação Contínua na área científica de Administração Pública e pelo IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Porto, abril de 2021

__________________________ Maria do Rosário Anjos

Maria do Rosário Anjos

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