Maria Eridan Pimenta Neta Departamento de Economia, Desenvolvimento e Investimentos (DESID)...

SIOPSSistema de Informações sobre

Orçamentos Públicos em Saúde

Maria Eridan Pimenta NetaDepartamento de Economia, Desenvolvimento e Investimentos (DESID)

Secretaria ExecutivaMinistério da Saúde

Contexto Histórico1988

Crise do financiamento

do SUS. Quanto o

Poder Público aplica em

saúde?

1992

Nasce o Sistema de

Informações sobre

Orçamentos Públicos em

Saúde (SIOPS)

1999 2000 2012

Constituição Federal:

Nascimento do SUS Promulgação

da Lei 141/2012

(Define o que são ações e

serviços públicos de

saúde)

Aplicação das Penalidades previstas na LC 141/12

2014

Promulgação da EC Nº 29 (Estabelece

obrigação de aplicação

mínima em saúde)

Características do SIOPS• Onde está o SIOPS na estrutura do Ministério da Saúde?

Ministro da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

Secretaria Especial de Saúde Indígena Demais secretarias

Consultoria Jurídica (CONJUR)

Secretaria Executiva (SE)

Departamento de Economia, Desenvolvimento e

Investimentos (DESID)

Coordenação do SIOPS

Fonte: Portal Saúde* Este organograma não contempla toda a estrutura do Ministério. Versão completa disponível em portal.saude.gov.br.

Características do SIOPS• Qual é a finalidade do SIOPS?

Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referente aos orçamentos públicos da União, Estados, DF e dos Municípios, garantindo acesso público às informações.

(LC. 141/2012 Art. 39)

• Quais são os objetivos específicos do SIOPS? Subsidiar o planejamento, gestão e a avaliação dos gastos públicos

de saúde nas três esferas de governo Fortalecer o controle social Dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em

saúde Participar da padronização das informações contábeis Dimensionar a participação da União, Estados e Municípios no

financiamento da saúde pública.

Características do SIOPS• Qual é a natureza do SIOPS?

Declaratória. O Ministério da Saúde não tem responsabilidade pelos números declarados. (Não certifica o dado).

• A alimentação do SIOPS é obrigatória?Sim. A Lei Complementar Nº 141/2012 trouxe essa obrigatoriedade.

O CAUC passa a usar as informação do

SIOPS (Ares de

obrigatoriedade)O SIOPS torna-se obrigatório.

Nasce o SIOPS (FACULTATIVO)

1999 2005 2012

Características do SIOPS• O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS?

A LC 141 prevê a aplicação de medidas administrativas, são elas:

Suspensão das Transferências Voluntárias;

Redirecionamento de parte dos Recursos das Transferências Constitucionais para a Conta do Fundo de Saúde;

Suspensão das Transferências Constitucionais.

Obs.: Essas medidas foram regulamentas pelo Decreto 7.827/2012 e Decreto 8.201/2014.

Características do SIOPS• Qual é o prazo para alimentação?

30 dias após o encerramento de cada bimestre. (LRF – art.52)

BIMESTRAL

• Obrigatoriedade de publicação do RREOLRF

101/2000• Relatório Resumido de Execução Orçamentária• Anexo 12 - SaúdeRREO

• Anexo 12 – Saúde por meio do SIOPSLC

141/2012

Características do SIOPS• Qual é o fluxo de Declaração de dados no SIOPS?

Sistemática semelhante à Declaração de Imposto de Renda.

Download dos módulos bimestrais

Preenchimento

Transmissão

HomologaçãoSomente com

Certificado Digital

Certificação Digital no SIOPS• O que é Certificado Digital? Por que o SIOPS adotou essa

tecnologia?É a assinatura eletrônica. Dentro dela constam o nome completo, data de nascimento e número de CPF do usuário.

Art. 18 da Portaria GM/MS nº 53/2013 – “Será adotada a certificação digital em todo processo de interface dos usuários com o SIOPS, à exceção dos técnicos autorizados pelo gestor do SUS, como meio de garantir a segurança dos procedimentos no sistema.”

Certificação Digital no SIOPS• Quem precisa ter Certificado Digital?

Chefes do Executivo e Secretários de Saúde (e respectivos substitutos).

• Fluxo de Cadastramento dos Usuários do SIOPS.

TSE• Envia ao SIOPS a listagem dos Prefeitos e Governadores

eleitos.

Prefeito / Governador

• Cadastra o Secretário de Saúde;• Cadastra seu Substituto (opcional).

Secretário de Saúde

• Cadastra o técnico responsável pelo envio de dados;

• Cadastra seu Substituto (opcional).

Certificação Digital no SIOPS• Como cadastrar o técnico responsável pelo envio de dados?

Link: siops.datasus.gov.br

Com o token conectado ao computador,

acesse o endereço do

SIOPS e clique no ícone

“Funcionalidade Restrita”.

Passo 1


Escolha a opção “Módulo de Gestores”.

Passo 2


Selecione a opção Município

ou Estado.

Passo 3


O sistema abrirá uma caixa

solicitando a senha PIN (Esta

senha foi cadastrada na

Certificadora, no momento da emissão do

token).

Passo 4

Obs.: Caso essa mensagem não apareça, significa que o token não foi instalado no computador. Procure um técnico ou faça as configurações orientadas no site do SIOPS.


Clicar em “Responsável pelo Envio de

Dados”.

Passo 5


Após o preenchimento

dos dados, clique em “Salvar”.

Passo 6


Para certificar-se que o cadastro foi

concluído com sucesso, clique em “Visualizar Comunicação”.

Passo 7


Será aberto um pdf contendo a autorização do

Técnico Responsável pelo envio de Dados para declarar os dados no SIOPS.

Passo 8

Certificação Digital no SIOPS• O técnico responsável pelo envio de dados precisa de

Certificado Digital?Não. Ele receberá, por e-mail, o login e a senha de acesso ao SIOPS para enviar os dados.

• Há prazo de validade para o Certificado Digital?Sim. De 01 a 03 anos, a contar da data da emissão do certificado. Esta informação consta no documento assinado pelo usuário na Certificadora.

• Mudou o Secretário de Saúde, precisa emitir um novo Certificado Digital?Sim. O Certificado Digital é pessoal e intransferível, contém todos os dados pessoais do Usuário.

Implicações Legais

EC Nº 29CF

LC 141DEC. 7827

PORT. MS 53

DEC. 8201

A EC29 trouxe a

obrigatoriedade de aplicação mínima em ASPS* para

todos os Entes da

Federação.

Regulamentou a EC/29,

estabelecendo os critérios do que pode ou

não ser considerado como ASPS.

Tornou o SIOPS

obrigatório.

Regulamentou a LC 141 para dar

tratamento às medidas

administrativas impostas pela lei.

Trouxe as diretrizes

para funcionamento do SIOPS e estabeleceu os prazos de alimentação.

Estendeu o prazo de

notificação automática dos entes para 120

dias, possibilitando a alimentação até 30/5/2014 (Exercício de

2013).

2000 2012 2012 2013 2014

Linha do tempo dos instrumentos legais

*ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde

Quais são as penalidades?

Não homologou os dados do

exercício anterior no SIOPS até o

término do prazo.

Suspensão das Transferências Constitucionais

Ente homologa dados no SIOPS

Suspensão das Transferências

Voluntárias

1Restabelece as Transferências Constitucionais

Restabelece as Transferências

Voluntárias

Não aplicou o mínimo em saúde (12 %; 15 % ou Lei Orgânica).

Condicionamento das

Transferências Constitucionais

Ente comprova a aplicação mínima do montante

nos 12 meses

seguintes?

Suspensão das Transferências

Voluntárias

2

Restabelece as Transferências

Voluntárias

Recebimento integral em conta única das

Transferências Constitucionais

Continuam suspensas as Transferências

Voluntárias

Suspensão das Transferências Constitucionais

Sim

Não

Prazo: 30 jan + 30 dias

Reestabelecimento das Transferências Constitucionais (Desbloqueio do FPM)

Município homologa no SIOPS

SIOPS repassa a

informação ao BB

Banco do Brasil processa a informação

Banco do Brasil libera crédito

do FPM

Em até 72h

úteis

Panorama: Municípios de São PauloHomologação no SIOPS – Exercício 2014

93%

7%

HomologadoNão homologado

47 Municípios

Fonte: SIOPS em 17/03/2015 às 19h07.

Detalhamento das informações sobre as penalidades da LC141

Site do SIOPS: siops.datasus.gov.br

Onde encontrar essas informações de forma consolidada?

Onde encontrar essas informações de forma consolidada?

Clique aqui!

Relatórios

Entes que entraram no condicionamento dos recursos

Relatórios

Exercício FinanceiroTodos os entes federativos

que sofreram/sofrem o condicionamento

Fonte: Sítio do SIOPS acessado em 10-11-2014.

Relatórios


Relatórios

Entes que tiveram as transferências constitucionais

suspensas

Relatórios

Todos os entes federativos que sofreram/sofrem em

algum momento a suspensão


Onde encontrar as informações do condicionamento de forma individual ?

Detalhamento das informações sobre as penalidades da LC141

Site do SIOPS: siops.datasus.gov.br

Onde encontrar essas informações?

Clique aqui!

Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais

Clique aqui!


1 Ente federativo com as TC suspensas.


2 Ente federativo com as TC condicionadas.

Módulo de Controle Externo

LC 141

*Previsão de um Módulo específico para utilização por parte dos tribunais de contas.

*Lei Complementar nº 141/2012, art. 39, V.

Informações Importantes!

→ A declaração do TC sobrepõe a do gestor do SUS→ As informações do TC ficarão disponíveis na página do SIOPS→ O módulo está pronto para receber informações dos TC.

SIOPS X CAUC

SIOPS CAUC

Enviou os dados do exercício anterior

+ cumprimento do mínimo

Enviou os dados do exercício anterior

+ NÃO cumprimento do

mínimo

NÃO Enviou os dados do exercício anterior

SIM

NÃO

NÃO

COMPROVADO

A COMPROVAR

A COMPROVAR

1

2

3

ENVIA DEMONSTRAÇÃO NO CAUC

SIOPS X CAUC

[**] ATENÇÃO: a comprovação do item 4.3 do CAUC, referente à aplicação mínima de recursos próprios em saúde, está temporariamente DESABILITADA na página do CAUC. A consulta referente a este item deve ser realizada no site do siops.datasus.gov.br, no link "DEMONSTRATIVOS".

ATENÇÃO

http://siops.datasus.gov.br/

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Instrumento de Gestão Fiscal

Demonstra a execução orçamentária da receita e despesa

Sob diversos enfoques, dentre eles o da Saúde

Transparência aos órgãos de controle e sociedade em geral.


Clique aqui!


RECEITA DE IMPOSTOS

MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS

ENCARGOSDOS IMPOSTOS.

MULTAS, JUROS DE MORA, E OUTROS

ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA.

(IPTU, ITBI, ISS, IRRF, ITR)

.

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

O Primeiro Quadro do RREO - Trata das Receitas de impostos e transferências destinados a aplicação em ações e serviços públicos de saúde.


O Segundo Quadro do RREO - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - São receitas que se destinam ao financiamento da saúde, entretanto, não entram na base de cálculo para a comprovação dos limites mínimos constitucionais, uma vez que são em sua maioria recursos repassados por outras esferas de governo (União, Estados e por outros Municípios).

Receita de Prestação de

Serviços (SIA/SIH)

Atenção Básica

Atenção MAC

Vigilância em Saúde

Assistência Farmacêutic

a

Gestão do SUS

Investimentos na Rede

Serviços de Saúde

Outras transferências de Capital

Fundo a Fundo

Receita de Serviços de Saúde do Estado

Transferências Correntes de Convênios para o SUS

Transferências de Capital de Convênios para o SUS

Transferências Correntes de Recursos dos Estados para programas da Saúde

Transferências de Capital de Recursos dos Estados para Programas de Saúde

Transferências Correntes do Fundo Estadual de Saúde.


O Terceiro Quadro do RREO – DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - Este quadro demonstra as despesas com saúde por grupo de natureza de despesa, apresentando separadamente as despesas correntes e de capital.

DESPESAS CORRENTESAs Despesas Correntes são aquelas destinadas

à manutenção e custeio das atividades da secretaria/fundo/fundação da saúde, desse modo não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de bens de capital.

Dentre estas despesas temos: pagamentos de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida (interna e externa) e as outras despesas correntes (material de consumo, serviços de terceiros, etc.).

DESPESAS DE CAPITAL

As Despesas de Capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Dentre estas despesas temos: Investimentos (obras e instalações, equipamentos e material permanente), as inversões financeiras (aquisição de imóveis, participações financeiras, etc..) e a amortização da dívida interna e externa.


O Quarto Quadro do RREO - Trata das despesas com saúde não computadas para fins de apuração do percentual mínimo. Conforme Art. 4º. – LC n° 141/2012. Apesar de serem contempladas no RREO, não fazem parte da base de calculo do percentual.


O Quinto Quadro do RREO - Trata do percentual aplicado em ASPS obtido mediante a utilização da seguinte fórmula:

% ASPS = [(Despesas Totais com Saúde (-) Deduções Consideradas para fins de Limite Constitucional = x 100 Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DAS RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VINCULADAS À ASPS – EC N° 29 e LC 141/2012 .


O Sexto Quadro do RREO - Trata do valor referente à diferença entre o executado (aplicado) e o limite mínimo constitucional.

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

O valor registrado será positivo quando a aplicação no exercício for superior ao limite mínimo estabelecido. Caso o valor obtido estiver com sinal negativo (-) significa que o valor aplicado no exercício é inferior ao limite mínimo estabelecido.

Caso o valor registrado seja negativo no último bimestre do exercício, esse valor deverá compor o Quadro “Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não Cumprido em Exercícios Anteriores para Fins de Aplicação dos Recursos Vinculados”.


O Sétimo Quadro do RREO - trata da “Execução dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa”, nele são identificados os valores dos restos a pagar inscritos no exercício de referência e inscritos em exercícios anteriores ao exercício de referência até o limite da disponibilidade financeira, à época, de recursos próprios vinculados à saúde, ou seja, o valor dos restos a pagar referente às despesas com ASPS, inscritos com disponibilidade financeira:


O Oitavo Quadro do RREO – Trata do controle dos restos a pagar cancelados ou prescritos para fins de aplicação da disponibilidade de caixa.

Neste campo, o valor corresponde a RP’s cancelados ou prescritos de período(s) anterior(es) que foram considerados no limite;

Somente haverá valor, se houver cancelamento e ou prescrição de RP’s que constem na parcela considerada no limite, pois, estará sujeito a controle.

Mesmo havendo cancelamento ou prescrição de RP’s na tabela 7, como não foi considerado no limite, não será lançado.


O Nono Quadro do RREO - Trata do Controle do Valor Referente ao Percentual Mínimo não cumprido em exercícios anteriores para fins de aplicação dos recursos vinculados.

• Neste campo, o valor corresponde a diferença entre o valor que foi aplicado e o valor mínimo a ser aplicado em ASPS;

• Caso o valor aplicado em ASPS tenha sido maior que o mínimo a ser aplicado, não haverá valor a ser informado;

• Caso o valor aplicado em ASPS tenha sido menor que o mínimo a ser aplicado a diferença será automaticamente informada.


O Décimo Quadro do RREO - Trata das despesas com saúde por subfunção.

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Pensamento

“A base da crise é o financiamento. (...) somos mal em gestão. Ninguém aguenta

sobreviver se não souber o custo. (...)”

Gilson Carvalho – Médico e Sanitarista da Saúde Coletiva

Muito obrigada!Maria Eridan Pimenta Neta

Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)Coordenação Geral de Economia da Saúde (CGES)

Departamento de Economia da Saúde, Desenvolvimento e Investimentos (DESID)Secretaria Executiva (SE)

Ministério da Saúde

[email protected]

(61) 3315-3172 / 3173..

Maria Eridan Pimenta Neta Departamento de Economia, Desenvolvimento e Investimentos (DESID)...

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