MATRIZ CURRICULAR DO CFO PMGO - … · 7 i) qualidade e atualização permanente - princípio que...

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MATRIZ CURRICULAR DO CFO – PMGO

2017/2

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. 5

2 COMPONENTES DA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS .............. 6

2.1 Princípios da Matriz ................................................................................................................................ 6

2.2 Objetivos.................................................................................................................................................. 7

2.3 Eixos Articuladores ................................................................................................................................. 9

2.4 Áreas Temáticas .................................................................................................................................... 10

2.5 Malha Curricular do CFO ...................................................................................................................... 12

2.5.1 Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão de Polícia Ostensiva” ................................................... 12

2.6 Ementário Disciplinar do CFO .............................................................................................................. 18

2.6.1 Ementa da Disciplina Uso Seletivo da Força I ............................................................................... 18

2.6.2 Ementa da Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária ................................................. 23

2.6.3 Ementa da Disciplina Administração do Trabalho Policial ............................................................ 25

2.6.4 Ementa da Disciplina Noções de Polícia Científica ....................................................................... 29

2.6.5 Ementa da Disciplina Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I ................................................... 33

2.6.6 Ementa da Disciplina Deontologia PM .......................................................................................... 36

2.6.7 Ementa da Disciplina Desenvolvimento Interpessoal .................................................................... 39

2.6.8 Ementa da Disciplina Direito Penal Militar.................................................................................... 42

2.6.9 Ementa da Disciplina Educação Física Militar e Saúde I ............................................................... 44

2.6.10 Ementa da Disciplina Estágio Supervisionado de Prática Profissional I ...................................... 48

2.6.11 Ementa da Disciplina Estatística Aplicada à Segurança Pública .................................................. 52

2.6.12 Ementa da Disciplina Redação Oficial e Militar .......................................................................... 55

2.6.13 Ementa da Disciplina Instrução Geral .......................................................................................... 58

2.6.14 Ementa da Disciplina Operações de Choque ................................................................................ 60

2.6.15 Ementa da Disciplina Ordem Unida I ........................................................................................... 63

2.6.16 Ementa da Disciplina Policiamento de Trânsito ........................................................................... 65

2.6.17 Ementa da Disciplina Policiamento Comunitário......................................................................... 69

2.6.18 Ementa de Policiamento em Eventos ........................................................................................... 73

2.6.19 Ementa da Disciplina Policiamento Geral .................................................................................... 76

2.6.20 Ementa da Disciplina Pronto Socorrismo ..................................................................................... 81

2.6.21 Ementa da Disciplina Treinamento de Pronta Reação I ............................................................... 83

2.6.22 Ementa da Disciplina Legislação Institucional............................................................................. 86

2.6.23 Ementa da Disciplina Uso Seletivo da Força II ............................................................................ 88

2.6.24 Ementa da Disciplina Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força II ................................................ 92

2.6.25 Ementa da Disciplina Direito Processual Penal Militar ............................................................... 95

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2.6.26 Ementa da Disciplina Direitos Humanos ...................................................................................... 97

2.6.27 Ementa da Disciplina Educação Física Militar e Saúde II ......................................................... 102

2.6.28 Ementa da Disciplina Estágio Supervisionado de Prática Profissional II .................................. 105

2.6.29 Ementa da Disciplina Gestão de Pessoas ................................................................................... 109

2.6.30 Ementa da Disciplina Metodologia Científica Aplicada a Segurança Pública ........................... 112

2.6.31 Ementa da Disciplina Oratória ................................................................................................... 115

2.6.32 Ementa da Disciplina Ordem Unida II ....................................................................................... 118

2.6.33 Ementa da Disciplina Operações Especiais ................................................................................ 120

2.6.34 Ementa da Disciplina Policiamento de Guardas Dignitário e Prisional ..................................... 123

2.6.35 Ementa da Disciplina Prevenção e Repressão a Drogas e Entorpecentes .................................. 126

2.6.36 Ementa da Disciplina Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos ..................................... 129

2.6.37 Ementa da Disciplina Policiamento Montado ............................................................................ 131

2.6.38 Ementa da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso ............................................................ 133

2.6.39 Ementa da Disciplina Análise Criminal ..................................................................................... 135

2.6.40 Ementa da Disciplina Organização e Logística .......................................................................... 138

2.6.41 Ementa da Disciplina Treinamento de Pronta Reação II ............................................................ 140

2.6.42 Ementa da Disciplina Patrulhamento Tático .............................................................................. 143

2.6.43 Ementa da Disciplina Administração Patrimonial ...................................................................... 146

2.6.44 Ementa da Disciplina Administração Financeira e Orçamentária .............................................. 149

2.6.45 Ementa da Disciplina Análise de Cenários e Riscos .................................................................. 151

2.6.46 Ementa da Disciplina Atividades de Inteligência ....................................................................... 154

2.6.47 Ementa da Disciplina Comunicação Social ................................................................................ 157

2.6.48 Ementa da Disciplina Criminologia Aplicada à Segurança Pública ........................................... 159

2.6.49 Ementa da Disciplina Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força III ............................................. 162

2.6.50 Ementa da Disciplina Didática ................................................................................................... 165

2.6.51 Ementa da Disciplina Direito Ambiental .................................................................................... 168

2.6.52 Ementa da Disciplina Educação Física Militar e Saúde III ........................................................ 171

2.6.53 Ementa da Disciplina Estágio Supervisionado de Prática Profissional III ................................. 175

2.6.54 Ementa da Disciplina Gerenciamento de Crises ......................................................................... 179

2.6.55 Ementa da Disciplina Gestão da Qualidade................................................................................ 182

2.6.56 Ementa da Disciplina Medicina Legal ........................................................................................ 185

2.6.57 Ementa da Disciplina Ordem Unida III ...................................................................................... 188

2.6.58 Ementa da Disciplina Planejamento Operacional ....................................................................... 190

2.6.59 Ementa da Disciplina Procedimento Administrativo Disciplinar ............................................... 193

2.6.60 Ementa da Disciplina Psicologia Policial e Criminal ................................................................. 195

2.6.61 Ementa da Disciplina Saúde e Segurança no Trabalho .............................................................. 197

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2.6.62 Ementa da Disciplina Sistemas Informatizados da PMGO ........................................................ 200

2.6.63 Ementa da Disciplina Termo Circunstanciado de Ocorrências .................................................. 203

2.6.64 Ementa da Disciplina Treinamento de Pronta Reação III .......................................................... 205

2.6.61 Ementa da Disciplina Uso Seletivo da Força III ........................................................................ 208

2.6.66 Ementa da Disciplina Gestão de Projetos ................................................................................... 211

2.6.67 Ementa da Disciplina Técnicas Especiais de Direção Policial ................................................... 214

2.6.68 Ementa da Disciplina Gestão de Licitações e Contratos Administrativos .................................. 217

2.7 Atividades Complementares ................................................................................................................ 220

2.7.1 - Palestras I, II e III ....................................................................................................................... 220

2.7.2 - À Disposição da Direção de Ensino I, II e III ............................................................................ 220

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1 INTRODUÇÃO

A Matriz Curricular do CFO impulsionará, por meio de processos educacionais, a implantação das

necessidades de transformação do saber-fazer e do fazer-saber da Segurança Pública a partir das demandas

atuais da sociedade bem como das profissionais da área policial. Identificando e propondo estratégias concretas

de realização e aprimoramento do processo de formação do Chefe de Polícia Ostensiva da PMGO.

A presente matriz propõe um conjunto de orientações voltadas para o desenvolvimento de ações

formativas, a partir do diálogo entre eixos articuladores e áreas temáticas.

À orientação da construção de currículos, a partir de eixos articuladores e áreas temáticas associa-se a

orientações para o desenvolvimento de capacidades gerais adquiridas progressivamente e de competências

específicas necessárias para responder aos desafios sem precedentes das ações concretas e presentes no

cotidiano do Chefe de Polícia Ostensiva da PMGO.

A presente Matriz Curricular do CFO constitui um referencial construído a partir da reflexão sobre os

currículos passados, o atual perfil profissiográfico do oficial da PMGO, os resultados apurados no inquérito

pedagógico aplicado ao corpo discente durante a execução do curso e os questionários direcionados aos

formandos da última turma do CFO e seus respectivos comandantes, além da Malha Curricular adotada no

CFO da Polícia Militar de Minas Gerais.

Tais direcionamentos buscam orientar e garantir a coerência das políticas de melhoria da qualidade do

processo ensino-aprendizagem, bem como do desempenho profissional e institucional, socializando o produto

de discussões, pesquisas e recomendações além de apoiar a prática docente.

A Matriz Curricular do CFO, tanto em seus objetivos quanto no significado dos eixos articuladores e

das áreas temáticas perpassa os currículos e aponta os caminhos para enfrentar as situações cotidianas

encontradas pelo Chefe de Polícia Ostensiva, adotando como ponto principal o desenvolvimento de

capacidades gerais, competências específicas e a visibilidade dos valores envolvidos.

O aluno passa a ser sujeito de sua própria formação, assumindo sua responsabilidade como participante

de uma Instituição de Segurança Pública, consciente de seu papel de “líder social” junto à comunidade em que

exerce sua função.

Como expressão dos parâmetros norteadores da formação do oficial, a Matriz Curricular do CFO visa

proporcionar instrumentos através dos quais, de maneira autônoma e responsável, o Chefe de Polícia Ostensiva

consiga refletir e agir criticamente em situações complexas e rotineiras de trabalho. Cumprindo dentro de sua

esfera de competência os papéis estipulados em seu perfil profissiográfico.

A estrutura da Matriz Curricular do CFO encontra-se assim definida:

a) Princípios;

b) Objetivos;

c) Eixos Articuladores;

d) Áreas Temáticas; e

e) Malha Curricular do Curso de Formação de Oficiais.

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2 COMPONENTES DA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE

FORMAÇÃO DE OFICIAIS

2.1 Princípios da Matriz

Os princípios que fundamentam a concepção de formação profissional do Chefe de Polícia Ostensiva

adotados pela PMGO e que pautam a construção da Matriz Curricular do CFO, são:

a) compreensão e valorização das diferenças - princípio de caráter ético, normativo-legal e prático

que trata dos Direitos Humanos e a Cidadania, privilegiando o respeito à pessoa e a justiça social nas diversas

ações educativas, envolvendo conteúdos teóricos, técnicos e práticos destinados à capacitação dos Chefes de

Polícia comprometidos com uma identidade e uma imagem profissional compatíveis com as Estratégias

Institucionais de Segurança Pública;

b) formação e qualificação profissional continuada - princípio de caráter educacional e de constante

envolvimento com estudos vinculados a questões reais e práticas e que incentiva a atenção aos demais

segmentos do sistema penal da esfera pública e da sociedade civil;

c) flexibilidade, diversificação e transformação - princípio que abrange a Educação em Segurança

Pública entendida como um processo aberto, complexo e diversificado que reflete, desafia e provoca

transformações na concepção e implementação das Políticas Públicas de Segurança, contribuindo para a

construção de novos paradigmas culturais e estruturais;

d) interdisciplinaridade, transversalidade e reconstrução democrática de saberes - princípio que

apóia processos educativos que ultrapassam a abordagem pedagógica tradicional de mera transmissão de

conhecimentos, em que processos de interação tornam-se espaços de encontro, de busca de motivações,

discussão de saberes, de escuta de contribuições diferenciadas, sustentados pela ética da tolerância e da

argumentação, estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia, o enfrentamento de novos desafios e a

construção democrática de saberes renovados, atendendo à extrema relevância do desenvolvimento da

capacidade de lidar com questões complexas, mobilizando conhecimentos oriundos de disciplinas e saberes

distintos, da literatura científica, da prática profissional, da vivência pessoal;

e) valorização do conhecimento anterior - princípio educacional que trata da reflexão crítica sobre as

questões que emergem ou que resultam do conhecimento jurídico, das práticas dos indivíduos, das Instituições

e do corpo social, levando em consideração os conceitos, as representações, as vivências próprias do saber

policial, para o saber prévio dos atores concretamente envolvidos na experiência social e profissional,

eliminando a visão de que “somente os especialistas são detentores do saber”;

f) valorização do conhecimento da realidade - princípio que fundamenta as políticas pedagógicas a

partir do diagnóstico geral e circunstanciado da situação das políticas e ações de Educação em Segurança

Pública aplicadas no Estado, oferecendo uma imagem clara das realizações, carências, necessidades e

demandas;

g) universalidade - princípio em que a universalidade se refere aos diversos conteúdos e áreas de

conhecimento que envolve o desempenho das atividades fins do Chefe de Polícia Ostensiva, além dos métodos

e referências veiculados de maneira padronizada no conjunto das ações (a noção de cidadania ou técnicas

policiais, por exemplo), levando-se em conta a diversidade do Estado;

h) articulação, continuidade e regularidade - princípio que visa dar consistência e coerência aos

processos, através da implementação da formação dos formadores e da constituição de uma rede de

informações e inter-relações que possibilitará disseminar os paradigmas de políticas democráticas de

Segurança Pública e alimentar o diálogo enriquecedor entre as diversas experiências;

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i) qualidade e atualização permanente - princípio que trata da garantia e do reconhecimento da

excelência das ações formativas submetidas a processos de avaliação e monitoramento sistemático realizados

segundo modalidades diferentes e o compromisso com a sociedade. Associa-se a estes princípios o

entendimento de formação como um processo de aquisição e de reconstrução de saberes necessários à

intervenção social. Como oportunidade para repensar o próprio posicionamento ético e político e de analisar e

aprimorar a prática, constituindo espaço para partilha e debate de abordagens diferentes, e ocasião privilegiada

para gerar discussão sobre questões complexas das situações enfrentadas no trabalho.

2.2 Objetivos

A Matriz Curricular do CFO indica os seguintes objetivos gerais essenciais para a formação do Chefe

de Polícia Ostensiva:

a) conhecer a legislação pertinente à atividade de segurança pública e as garantias que ela oferece aos

cidadãos, com a finalidade de adoção de atitudes de justiça e respeito às leis;

b) conhecer a legislação militar pertinente à atividade policial militar e ter capacidade para desempenhar

os papéis nela previstos;

c) ter capacidade para executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o ambiente

social, de forma a prevenir ou neutralizar os fatores de risco que possam comprometer a ordem pública;

d) prestar ao público serviços de qualidade elevada, destinados a manter a segurança, a paz e a ordem

na comunidade, através de ações empreendedoras e integradas junto à sociedade;

e) identificar os problemas setorizados de crime e de desordem e verificar as suas causas, para assegurar

uma intervenção rápida nos incidentes, principalmente onde há perigo de vida;

f) ter capacidade técnica adequada para aplicar o uso da força e de armas de fogo, de acordo com a

natureza e as circunstâncias do incidente, observando os princípios da legalidade, necessidade,

proporcionalidade e ética;

g) ter comprometimento ético e moral para desenvolver suas ações visando aplicação dos direitos

humanos, frente às necessidades da pessoa humana, a fim de garantir o exercício pleno da cidadania;

h) desenvolver comportamento profissional que estabeleça a confiança e o respeito ao público, através

da adoção de normas profissionais, éticas e morais, que assegurem a imparcialidade na aplicação das leis;

i) liderar de forma plena e positiva o público interno e externo, na esfera de sua competência, para o

fiel cumprimento de suas atividades;

j) compreender os diversos assuntos humanísticos e sociais para o desenvolvimento do

autoconhecimento de suas capacidades técnica, cognitiva, emocional e de inter-relações com o objetivo de

favorecer o desempenho de suas atribuições na resolução dos problemas sociais de forma pacífica e na

aplicação da lei dentro dos parâmetros aceitáveis;

k) compreender o poder de Polícia Ostensiva para o desempenho do papel da autoridade policial militar,

através do conhecimento técnico das possíveis variáveis internas e externas que possam interferir no exercício

de suas atividades;

l) possuir habilidades para gerenciar ações administrativas de pessoal e material concernentes ao

desempenho das atividades fins;

m) ter capacidade técnica para garantir a segurança de dignitários e escolta de detidos e presos;

n) ter conhecimento e capacidade necessários para o cumprimento das ordens judiciais;

o) compreender a importância das ações de gestão de qualidade e ter capacidade para implementá-las e

executá-las;

p) compreender os valores dos princípios morais, cívicos e militares;

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q) ter capacidade emocional para compreender e assimilar os diversos níveis de conflitos sociais,

institucionais e pessoais, a fim de preservar os seus princípios morais e éticos, necessários para o desempenho

de sua atividade profissional.

A Matriz Curricular do CFO indica os seguintes objetivos específicos essenciais para a formação do

Chefe de Polícia, que deverá ao final de sua formação ter capacidade para:

a) planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem

pública.

b) planejar, coordenar, dirigir e executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o

ambiente social, de forma a prevenir ou neutralizar os fatores de risco que possam comprometer a ordem

pública;

c) conhecer os aspectos físicos, sociais, econômicos e culturais de sua área de responsabilidade;

d) coordenar junto à comunidade e demais órgãos públicos as atividades de sua área de responsabilidade

que venham a interferir na preservação da ordem pública;

e) elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de

suas exigências para a instalação e funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados;

f) elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de

suas exigências para a realização ou continuidade de eventos públicos ou privados;

g) coordenar e executar ações de prevenção e repressão imediata dos ilícitos penais e infrações

administrativas definidas em lei;

h) coordenar e executar ações preventivas, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas onde

se presuma ser possível a perturbação da ordem pública;

i) coordenar e executar ações repressivas, como força de contenção, em locais ou áreas específicas onde

ocorra a perturbação da ordem pública;

j) coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo de trânsito urbano e rodoviário estadual,

além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito;

k) coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo ambiental, além de outras ações

destinadas ao cumprimento da legislação ambiental;

l) exercer o Poder de Polícia Judiciária Militar na apuração das infrações penais militares que envolvam

seus membros;

m) coordenar e controlar a lavratura dos termos circunstanciados nas infrações penais de menor

potencial ofensivo, assim definidas em lei, bem como lavrá-los quando necessário;

n) coordenar e executar a coleta, busca e análise de dados sobre a criminalidade e infrações

administrativas de interesse policial, destinados a orientar o planejamento e a execução de suas atribuições;

o) coordenar e executar as ações de inteligência destinadas a prevenir a criminalidade e a instrumentar

o exercício da Polícia Ostensiva e da preservação da ordem pública;

p) coordenar e executar as inspeções e ações correcionais, em caráter permanente ou extraordinário, na

esfera de sua competência;

q) fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e normativos atinentes à Polícia Ostensiva, à ordem

pública e pânico a esta pertinente;

r) planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários para o

desempenho da atividade fim, cumprindo a política de pessoal e administrativa Institucional;

s) comunicar a autoridade competente as ações meritórias observadas em sua área de atuação;

t) fiscalizar e executar as ações policiais visando aplicação dos direitos humanos, frente às necessidades

da pessoa humana, a fim de garantir o exercício pleno da cidadania;

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u) planejar, coordenar e executar as ações relativas à segurança de dignitários e escolta de detidos e

presos;

v) planejar, coordenar e executar o cumprimento das ordens judiciais e quando necessário, em conjunto

com os demais órgãos envolvidos;

w) implementar ações em sua esfera de competência visando uma gestão de qualidade;

x) planejar e implementar a política de ensino e instrução para formação, especialização,

aperfeiçoamento, adaptação, habilitação e treinamento do seu efetivo;

y) gerenciar as situações de Crises em sua área de responsabilidade, integrando os órgãos necessários

para a resolução do problema, observada sua esfera de competência;

z) promover e cultuar os princípios morais, cívicos e militares na sua esfera de competência;

aa) agir como juiz militar nos processos militares, dentro da esfera de competência dos Conselhos

Permanentes e Especiais da Justiça Militar.

2.3 Eixos Articuladores

Os eixos articuladores devem conduzir para a reflexão sobre o papel individual, social, histórico, político

do profissional e da PMGO. Mantendo um caráter orientado para o desenvolvimento pessoal e a conduta moral

e ética, referindo-se às finalidades gerais da formação do Chefe de Polícia Ostensiva, estimulando o

questionamento permanente e reflexivo sobre as práticas profissionais e institucionais.

Os eixos articuladores definidos envolvem as problemáticas sociais atuais e urgentes, enfrentadas pelos

Chefes de Polícia Ostensiva. Estes eixos ensejam uma concepção dinâmica do trabalho em Segurança Pública

a partir do questionamento das posições assumidas por estes profissionais nos diferentes papéis que

desempenham na sociedade com a consciência de que esta se produz e reproduz, que se articula a “questão da

Segurança Pública”, na forma de discursos e práticas diferenciadas.

Os eixos articuladores do currículo de formação do Chefe de Polícia Ostensiva são:

a) Sujeito e Interações no contexto da Segurança Pública - este eixo articulador se justifica pela

necessidade de considerar o Chefe de Polícia Ostensiva como sujeito que desenvolve sua função em interação

permanente com outros sujeitos e com o ambiente, tornando essencial articular os conteúdos formativos a

questões sobre as diferentes concepções acerca do indivíduo, os papéis por ele desempenhados e a qualidade

das interações que estabelece. Cabe discutir os valores a respeito de si mesmo e das relações estabelecidas no

contexto do exercício da sua profissão, permitindo que processos educativos sejam vivenciados e entendidos

como momentos de interação, de encontro e de discussão de temas diretamente ligados a este eixo, como:

- sensibilização, motivação pessoal e coletiva e integração de grupo;

- aspectos humanos da profissão ou de procedimentos específicos;

- relações humanas;

- autoconhecimento e valores.

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b) Sociedade, Poder, Estado, Espaço Público e Segurança Pública - é o eixo que traduz a exigência

de considerar as atividades de Segurança Pública no contexto da sociedade, no local onde elas se dão,

oferecendo a possibilidade de conhecer e refletir sobre a realidade social, sua organização e suas tensões

estudadas do ponto de vista histórico, social, político, antropológico e cultural; sobre conceitos políticos

fundamentais como “Democracia” e “Estado de Direito”, considerando igualmente as questões referentes à

convivência no espaço público (local principal da atuação da Polícia Militar e da coexistência de interesses e

intenções conflitantes).

c) Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública - este eixo articulador visa estimular o

desenvolvimento de conhecimentos, práticas e atitudes relativas à dimensão ética da existência, da prática

profissional e da vida social, pela importância da reflexão sobre as articulações entre as diferentes noções de

ética, cidadania e Direitos Humanos, bem como suas implicações nos diferentes aspectos da vida profissional

e institucional no contexto das atribuições da PMGO e sobre os diversos conteúdos formativos, inclusive os

de caráter técnico e operacional, enfatizando a dimensão ética da existência, buscando a tradução concreta de

princípios e valores na prática cotidiana profissional.

d) Diversidade, Conflitos e Segurança Pública - este eixo articulador trata da inclusão da discussão

de questões que dizem respeito à diversidade que caracteriza o espaço social e cultural. A diversidade é

proposta como fonte permanente de enriquecimento e desafio, cabendo proporcionar ao Chefe de Polícia

Ostensiva instrumentos para conhecer e refletir sobre expressões da diversidade e do conflito como fenômenos

inerentes à vida social e às relações humanas e como direito fundamental da cidadania e de respeito e

valorização das diferenças. Este eixo estimula a reflexão permanente sobre as intervenções da PMGO frente

às questões de diferença sociocultural, gênero, orientação sexual, etnia, geração, comportamentos

estigmatizados e, especialmente, daquelas que se tornam geradoras de conflitos marcados por intolerância e

discriminação.

2.4 Áreas Temáticas

As áreas temáticas contemplam os conteúdos indispensáveis à formação do Chefe de Polícia Ostensiva

além de capacitá-lo para o exercício de sua função. Nessa Matriz Curricular foram adotadas oito áreas

temáticas destinadas a acolher um conjunto de conhecimentos que serão tratados na malha curricular deste

curso.

As áreas temáticas propostas pela Matriz Curricular do CFO são:

a) sistemas, instituições e gestão integrada em Segurança Pública - esta área temática possibilita a

compreensão das estruturas organizacionais da história e da dinâmica das Instituições de Segurança Pública

dos diversos Sistemas existentes, incluindo a discussão crítica e contextualizada da atuação dos diferentes

órgãos e carreiras profissionais, que compõem as organizações responsáveis pela promoção e preservação da

ordem pública, destacando as competências, os pontos de articulação existentes, as interfaces e a interatividade

das respectivas ações, com vistas à instrumentalizar o Chefe de Polícia Ostensiva para a participação no

desenvolvimento das políticas integradas de Segurança Pública. Propõe estimular o conhecimento dos fatores

sociais que afetam a atuação das organizações de Segurança Pública e, mais amplamente, do Sistema de Justiça

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Criminal para a compreensão de sua inserção no sistema e para a análise histórica e crítica das questões

relativas às políticas públicas de segurança e ao conceito de Segurança Pública. A Gestão Integrada em

Segurança Pública possibilitará ao Chefe de Polícia Ostensiva a compreensão crítica dos princípios, estruturas,

processos e métodos adotados na formulação e implementação das políticas de Segurança Pública.

b) violências, crime e controle social - esta área temática estabelece um espaço de conhecimento

crítico e de reflexão atinente aos fenômenos da violência e do crime em suas várias formas, proporcionando a

compreensão das diversas maneiras da sociedade organizar (ou não) o controle dessas manifestações, incluindo

o entendimento da diferença entre a modalidade jurídico-penal de tratar a violência e outras modalidades e a

abordagem interdisciplinar da violência e da criminalidade.

c) cultura e conhecimento jurídico - esta área temática propicia a reflexão crítica sobre o Direito

como construção cultural sobre os Direitos Humanos e sua implementação com vista à atuação profissional do

Chefe de Polícia no Estado Democrático de Direito, implicando no conhecimento do ordenamento jurídico

brasileiro, seus princípios e normas, com destaque para a legislação pertinente às atividades policiais, de forma

indissociada das demais perspectivas de compreensão da realidade, tanto no processo formativo quanto na

prática profissional.

d) modalidades de gestão de conflitos e eventos críticos - esta área temática propõe favorecer o

domínio do conhecimento e das modalidades necessárias para lidar com situações de conflito, considerando

que estas são diversificadas e que demandam procedimentos e técnicas diferenciadas de atuação preventiva e

reativa, incluindo o estudo de técnicas de mediação, negociação, uso progressivo da força, entre outras. Dada

à complexidade destas situações de conflito é fundamental que sejam considerados o foco, o contexto e os

envolvidos, para que as decisões sejam tomadas de forma responsável, eficaz, legítima e legal, sendo a análise

das situações de conflito realizadas no interior dos grupos, incentivando o desenvolvimento de equipes, o

planejamento integrado, comportamento assertivo, com aplicação das táticas de gerenciamento de conflitos.

Tomando sempre como base a análise e cumprimento do Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO.

e) valorização profissional e saúde do trabalhador - a abordagem desta área temática é urgente e

determinante quanto à motivação, à eficácia e ao bem-estar do Policial Militar, incluindo metodologias que

valorizem os participantes e lhes permitam ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de

uma instituição, contribuindo para a criação de uma cultura efetiva de respeito e bem-estar dos profissionais,

não se restringindo a questões relacionadas à remuneração e planos de carreira, mas também a condições de

trabalho, equipamentos disponíveis e acesso às atividades de formação. A saúde do trabalhador está associada

a sua valorização, tendo como referência a dimensão física e os aspectos psicológicos e sociais da vida

profissional. Esta área temática inclui ainda a valorização e a proteção da vida e da integridade física, mental

e emocional do Policial Militar, referindo-se à adoção de providências técnicas e a modalidades específicas de

organização do trabalho e ao estudo do estresse e de suas consequências.

f) comunicação, informação e tecnologias em Segurança Pública - esta área temática inclui

conteúdos relativos aos princípios, procedimentos e técnicas da comunicação, isto é, dos processos de troca e

transferência de informação. É imprescindível para o Chefe de Polícia Ostensiva conhecer e utilizar de maneira

eficaz, legal e eticamente sustentável, o complexo sistema de comunicação que constitui e estrutura o próprio

Sistema de Segurança Pública. Esta área inclui a abordagem geral dos diferentes princípios, meios e

modalidades de comunicação, destacando-se entre eles a comunicação verbal e não-verbal fundamental para a

interação com o público, a comunicação escrita e a comunicação de massa, designando as diversas técnicas de

difusão de informação, ligadas ao progresso técnico-científico, destinadas ao conjunto da sociedade. Esta área

temática abrange ainda o estudo das modalidades específicas de comunicação, de caráter intra-institucional e

interinstitucional, indispensáveis para o funcionamento do Sistema de Segurança Pública. Contempla as

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atividades formativas relativas às diversas tecnologias utilizadas em Segurança Pública, sejam elas ligadas

diretamente à comunicação de informações ou relativa às demais atividades em Segurança Pública, numa visão

de aprendizado das tecnologias indissociada da discussão da finalidade e ou procedimento policial.

g) cotidiano e prática policial reflexiva - esta área temática propõe a realização de atividades

formativas centradas na discussão teórica da prática e da realidade cotidiana da profissão, preparando para a

mobilização, em tempo real, do conjunto de conhecimentos para solução e mediação de problemas concretos.

h) funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública - trata-se da área temática em que se

concentram os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes do exercício das funções

e que devem permear as ações formativas e integrar as demais áreas temáticas. Correspondendo à

concretização final de todo o processo de formação destinado a instrumentalizar o Chefe de Polícia Ostensiva

para o desempenho de sua função. A qualidade deste desempenho está, contudo, vinculada aos conhecimentos,

competências, habilidades e atitudes contemplados pelas demais áreas temáticas.

O desenvolvimento teórico das áreas temáticas dar-se-á em íntima relação com os eixos articuladores

e a reflexão sobre o cotidiano e a prática social mediada por um contexto de constante avanço do conhecimento,

com fulcro na formação de um policial militar cidadão.

2.5 Malha Curricular do CFO

Esta malha contempla o rol de disciplinas vinculadas aos eixos articuladores e as áreas temáticas

definidas anteriormente. Sua estrutura se baseia em três níveis de competência que devem proporcionar a

mobilização dos saberes para agir nas diferentes situações da prática profissional. As reflexões antes, durante

e após a ação devem estimular a formação de um profissional capaz de interagir com o meio de forma ética e

construtiva. As competências definidas nesta malha são:

a) competências cognitivas requerem o desenvolvimento do pensamento por meio da investigação e

da organização do conhecimento. Habilita o indivíduo a pensar de forma crítica e criativa, posicionar-se,

comunicar-se e estar consciente de suas ações.

b) competências operativas preveem a aplicação do conhecimento teórico em prática responsável,

refletida e consciente.

c) competências atitudinais visam estimular a percepção da realidade, por meio do conhecimento e

do desenvolvimento das potencialidades individuais: conscientização de sua pessoa e da interação com o

grupo. Capacidade de conviver em diferentes ambientes: familiar, profissional e social.

2.5.1 Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão de Polícia Ostensiva”

As disciplinas Metodologia Científica Aplicada a Segurança Pública, Trabalho Conclusão de

Curso, Organização e Logística, Gestão de Pessoas, Gestão de Qualidade, Administração Financeira e

Orçamentária, Gestão de Licitações e Contratos Administrativos, Prevenção, Mediação e Resolução de

Conflitos, Estatística Aplicada a Segurança Pública, Gestão de Projetos, Análise Criminal e Administração do

Trabalho Policial, compõem o Curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão de Polícia Ostensiva”.

Após obter aprovação nestas disciplinas o discente será certificado como concluinte deste curso em nível de

Pós-graduação lato sensu.

13

Áreas Temáticas da Matriz Disciplinas

I

Sistemas, Instituições e

Gestão Integrada em

Segurança Pública

Gestão de Pessoas

Gestão de Qualidade

Gestão de Licitações e Contratos Administrativos

Instrução Geral

Legislação Institucional

Organização e Logística

Administração Patrimonial

Administração Financeira e Orçamentária

Administração do Trabalho Policial

II Violência, Crimes e

Controle Social

Prevenção e Repressão a Drogas e Entorpecentes

Planejamento Operacional

Criminologia aplicada a Segurança Pública

Medicina Legal

Psicologia Policial e Criminal

Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos

III Cultura e Conhecimento

Jurídico

Direitos Humanos

Direito Penal Militar

Direito Processual Penal Militar

Redação Oficial e Militar

Procedimento Administrativo Disciplinar

Direito Ambiental

Termo Circunstanciado de Ocorrências

IV

Modalidades de Gestão

de Conflitos e Eventos

Críticos

Estatística Aplicada a Segurança Pública

Gestão de Projetos

Gerenciamento de Crises

V Valorização Profissional

e Saúde do Trabalhador

Educação Física Militar e Saúde I

Educação Física Militar e Saúde II

Educação Física Militar e Saúde III

Saúde e Segurança no Trabalho

Desenvolvimento Interpessoal

Pronto Socorrismo

VI

Comunicação,

Informação e Tecnologias

em Segurança Pública

Metodologia Científica Aplicada a Segurança Pública

Trabalho de Conclusão de Curso

Comunicação Social

Oratória

14

Didática

Sistemas Informatizados

Atividades de Inteligência

Análise Criminal

VII Cotidiano e Prática

Reflexiva

Ordem Unida I

Ordem Unida II

Ordem Unida III

Deontologia PM

VIII

Funções, Técnicas e

Procedimentos em

Segurança Pública

Policiamento Geral

Uso Seletivo da Força I

Uso Seletivo da Força II

Uso Seletivo da Força III

Policiamento de Trânsito

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força II

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força III

Policiamento Montado

Análise de Cenários e Riscos

Policiamento de Eventos

Policiamento de Guardas Dignitário e Prisional

Operações de Choque

Operações Especiais

Policiamento Comunitário

Noções de Polícia Cientifica

Patrulhamento Tático

Técnicas Especiais de Direção Policial

Treinamento de Pronta Reação I

Treinamento de Pronta Reação II

Treinamento de Pronta Reação III

Estágio Supervisionado de Prática Profissional I

Estágio Supervisionado de Prática Profissional II

Estágio Supervisionado de Prática Profissional III

Atividades Complementares

Palestras I

Palestras II

Palestras III

À Disposição da Divisão de Ensino I

À Disposição da Divisão de Ensino II

À Disposição da Divisão de Ensino III

15

Relação das disciplinas do CFO por ano letivo Presencial EaD 1

º a

no

Uso Seletivo da Força I (*) 60

Administração Financeira e Orçamentária 40

Administração do Trabalho Policial 30

Noções de Polícia Científica 40

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I 40

Deontologia PM 40

Desenvolvimento Interpessoal 60

Direito Penal Militar 50

Educação Física Militar e Saúde I 60

Estágio Supervisionado de Prática Profissional I 160

Estatística Aplicada a Segurança Pública 50

Redação Oficial e Militar (*) 30

Instrução Geral 50

Operações de Choque (*) 50

Ordem Unida I 40

Policiamento de Trânsito (*) 60

Policiamento Comunitário 40

Policiamento Geral 90

Procedimento Operacional Padrão (POP) – Módulo EaD (**) 10 80

Pronto Socorrismo 40

Sistemas Informatizados da PMGO 40

Treinamento de Pronta Reação I 40

Legislação Institucional 60

Total do 1º Ano Letivo 1180 80

2º

An

o

Uso Seletivo da Força II 40

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força II 30

Direito Processual Penal Militar 50

Direitos Humanos (*) 40

Educação Física Militar e Saúde II 60

Estágio Supervisionado de Prática Profissional II 130

Gestão de Licitações e Contratos Administrativos 50

Gestão de Pessoas 50

Gestão de Projetos 40

Gestão de Qualidade 40

Metodologia Científica Aplicada a Segurança Pública 40

Oratória 40

Ordem Unida II 30

Policiamento de Eventos 40

Prevenção e Repressão a Drogas e Entorpecentes 40

Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos 40

16

Trabalho de Conclusão de Curso 80

Análise Criminal 50

Organização e Logística 40

Operações Especiais 40

Treinamento de Pronta Reação II 30

Total do 2º Ano Letivo 1000

3º

An

o

Administração Patrimonial 30

Análise de Cenário e Riscos 50

Atividades de Inteligência 40

Comunicação Social 50

Criminologia aplicada à Segurança Pública 40

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força III 40

Didática 50

Direito Ambiental (*) 40

Educação Física Militar e Saúde III 60

Estágio Supervisionado de Prática Profissional III 115

Gerenciamento de Crise 60

Medicina Legal 40

Ordem Unida III 30

Patrulhamento Tático 40

Policiamento de Guardas Dignitário e Prisional 40

Policiamento Montado 30

Planejamento Operacional (*) 60

Procedimento Administrativo Disciplinar 60

Psicologia policial e criminal 40

Saúde e Segurança no Trabalho 20

Termo Circunstanciado de Ocorrências 40

Treinamento de Pronta Reação III 30

Uso Seletivo da Força III 40

Técnicas Especiais de Direção Policial (*) 25


Presencial EaD

À disposição da Divisão de Ensino I e Palestras I 30

Total do 1º Ano Letivo 1180 80

À disposição da Divisão de Ensino II e Palestras II 30


À disposição da Divisão de Ensino III e Palestras III 30


TOTAL DE HORAS AULA 3340 80

17

Cursos EaD/ SENASP CH Disciplina Vinculada (*) Ano letivo

1º Ciclo

Uso Diferenciado da Força 60 Uso Seletivo da Força I 1º

Técnicas e tecnologias não letais de atuação policial 60 Operações de Choque 1º

Português Instrumental 60 Redação Oficial e Militar 1º

Identificação Veicular 60 Policiamento de Trânsito 1º

2º Ciclo

Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação

Policial 60 Direitos Humanos 2º

Atuação Policial Frente a Grupos Vulneráveis 60 Direitos Humanos 2º

Segurança Pública sem Homofobia 60 Direitos Humanos 2º

3º Ciclo

Crimes Ambientais 60 Direito Ambiental 3º

Condutor de Veículo de Emergência 60 Técnicas Especiais de Direção

Policial 3º

Violência, Criminalidade e Prevenção 40 Planejamento Operacional 3º

TOTAL 580

Massatoshi Sergio Katayama – Coronel PM

Comandante do CAPM

18

2.6 Ementário Disciplinar do CFO

O presente ementário contempla os objetivos, as instruções metodológicas e os métodos de avaliação

da aprendizagem das disciplinas propostas na Malha Curricular.

2.6.1 Ementa da Disciplina Uso Seletivo da Força I

1 CABEÇALHO

1.1 Carga horária: 80 h/a

1.2 Pré-requisitos do corpo docente para ministrar a disciplina:

Titulação mínima: Pós-graduação;

Conhecimento e atuação na área da disciplina;

Possuir o Curso de Instrutor de Tiro (CIT);

Ser no mínimo multiplicador do Procedimento Operacional Padrão (POP);

Possuir o Curso de “Uso Diferenciado da Força” da Rede de Ensino a Distância (EaD) da SENASP.

1.3 Inter-relacionamento disciplinar:

Uso Seletivo da Força II;

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I e II;

Gerenciamento de Crises;

Policiamento Geral.

2. DESCRIÇÃO DA DISCIPLINA

a) Contextualização

A disciplina surge da necessidade emergente em dar suporte e embasamento à capacitação teórica e

prática dos profissionais da área de segurança pública considerando a exigência do contexto atual, a

observância dos princípios técnicos, éticos e legais no âmbito do Estado Democrático de Direito, ao mesmo

tempo em que procure resguardar a integridade física e moral desse profissional.

De acordo com os Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Arma de Fogo Pelos Funcionários

Responsáveis pela Aplicação da Lei os conteúdos desta Ementa devem ampliar o leque das alternativas ao uso

da força, incluindo a solução pacífica de conflitos, que possam:

- desenvolver a percepção do profissional de Segurança Pública diante do risco em potencial do quadro

apresentado;

- dar suportes técnicos e táticos (normas, processos, técnicas e atitudes) capazes de proporcionar o

aprofundamento da metodologia específica aplicada à disciplina, com o atendimento dos aspectos legais,

voltado, sobretudo a atividade fim.

Para tanto, se faz necessário que a disciplina trabalhe de forma transversal e interdisciplinar os conteúdos

específicos que oferecem subsídios técnicos para que o profissional da área de segurança pública aja

profissionalmente de maneira adequada no atendimento de ocorrências que exijam a aplicação da

proporcionalidade do uso da força. São eles: Excludente de criminalidade, dentre outras noções de direito

aplicáveis ao trabalho dos profissionais de Segurança Pública; Presença do profissional da área de Segurança

Pública; Verbalização; Técnicas de Submissão; Controles de Contato ou Controle de mãos livres; Táticas

Defensivas não letais e Tiro Policial Defensivo. Todas essas indispensáveis para aplicação do uso legal da

força.

b) Objetivos gerais da disciplina

Criar condições para que o Chefe de Polícia Ostensiva possa:

- ampliar conhecimentos para:

- identificar a legislação brasileira relativa sobre armamento e munições;

19

- identificar os diversos armamentos e equipamentos adotados pela PMGO, bem como seus

mecanismos de funcionamento;

- identificar as normas estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO,

relativas à manutenção de 1º e 2º escalão;

- analisar os conceitos relativos aos fundamentos e técnicas do Tiro Policial fundamental e dinâmico;

- analisar as peculiaridades dos aspectos legais que envolvem a excludente de ilicitude, o abuso de

autoridade e a desobediência;

- identificar o uso seletivo da força a partir de procedimentos, técnicas, táticas proporcionando ao

profissional de segurança pública a tomada de postura adequada e proporcional à resistência e/ou a agressão

injusta recebida.

- desenvolver e exercitar habilidades para:

- manusear com segurança os diversos armamentos e equipamentos utilizados pela PMGO;

- executar os fundamentos e técnicas do Tiro Policial fundamental e dinâmico;

- fortalecer atitudes para:

- reconhecer a importância de um comportamento ético e seguro durante as instruções e quando do

porte individual da arma de fogo;

- priorizar a preservação da vida atuando de forma segura e de acordo com os princípios legais;

- reconhecer o seu papel na sociedade, atuando dentro das previsões legais, e aplicando a força

estritamente necessária para a contenção da resistência e/ou da agressão recebida.

c) Vínculo com o perfil profissiográfico

Compete ao Chefe de Polícia Ostensiva:

- planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem

pública.

- planejar, coordenar, dirigir e executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o


pública;

- coordenar e executar ações de prevenção e repressão imediata dos ilícitos penais e infrações


- coordenar e executar ações preventivas, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas onde


- coordenar e executar ações repressivas, como força de contenção, em locais ou áreas específicas onde


- fiscalizar e executar as ações policiais visando aplicação dos direitos humanos, frente às necessidades


- planejar, coordenar e executar as ações relativas à segurança de dignitários e escolta de detidos e

presos;

- gerenciar as situações de crise em sua área de responsabilidade, integrando os órgãos necessários

para a resolução do problema, observada sua esfera de competência.

d) Conteúdos

UD I – GENERALIDADES DO ARMAMENTO LEVE

1) Definições:

Armamento leve, calibre, raias, cheios, velocidade de tiro, alcance máximo, alcance útil ou de

utilização e cadência de tiro (teórica e prática).

20

2) Classificação:

a. Quanto ao tipo.

b. Quanto ao emprego.

c. Quanto ao funcionamento.

d. Quanto ao princípio de funcionamento.

e. Quanto à refrigeração.

f. Quanto ao sentido da alimentação.

g. Quanto à alimentação.

h. Quanto ao raiamento.

i. Quanto ao calibre.

UD II – MUNIÇÕES E NOÇÕES DE BALÍSTICA

1) Componentes.

2) Tipos.

3) Propriedades.

4) Balística.

5) Poder de parada.

6) Noções de recarga.

7) Manutenção e inspeção.

UD III – CUIDADOS, NORMAS E PRECAUÇÕES COM ARMAS DE FOGO

1) Normas e condutas de segurança com armas de fogo quando na instrução, em serviço e em outras

circunstâncias.

UD IV – ARMAMENTOS UTILIZADOS NA PMGO

1) Revolver cal. 38

a. Mecanismo e funcionamento

b. Montagem e desmontagem

c. Cuidados para manutenção, uso e conservação.

2) Pistola cal. 9mm e .40




3) Armas Diversas

a. Metralhadora cal. .40

b. Dispositivo Eletrônico de Controle (DEC)

UD V – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

POP 107 MANUTENÇÃO DE 1º ESCALÃO EM REVÓLVER CALIBRE .38 E 357

107.01 Inspeção do revólver

107.02 Limpeza do revólver

POP 108 MANUTENÇÃO DE 1º ESCALÃO NA PISTOLA

108.01 Inspeção da pistola

108.02 Limpeza da pistola

POP 109 USO SELETIVO DA FORÇA POLICIAL

109.01 Pessoa em atitude suspeita com as mãos livres e/ou objetos com baixa letalidade

109.02 Pessoa em atitude suspeita com instrumentos contundentes que representem risco em potencial

para o PM

109.03 Pessoa infratora da lei empunhando instrumento cortante/perfurante

109.04 Pessoa infratora da lei e/ou em atitude suspeita empunhando arma de fogo

109.05 Pessoa em atitude suspeita, com má visualização das mãos

21

109.06 Pessoa infratora da lei com arma de fogo na mão e de costas

109.07 Pessoa infratora da lei disparando arma de fogo de costas

109.08 Pessoa infratora da lei de frente ou de lado com arma de fogo em agressão atual ou iminente

109.09 Envolvendo crianças e idosos em situações diversas

109.10 Envolvendo pessoa infratora da lei disparando arma de fogo em local com presença de público

109.11 Envolvendo Policial Civil – PC, Policial Federal – PF, Policial Militar – PM, Militares das Forças

Armadas – FA e outros profissionais ligados a segurança pública ou privada

109.12 Pessoa infratora da lei, em situação de agressão, utilizando colete de proteção balística e arma

de fogo

109.13 Sequestrador (captor) armado ameaçando o sequestrado (refém)

109.14 Veículo em situação de fuga

109.15 Infratores da lei homiziados em edificações externas, corredores, janelas, esquinas e muros

UD VI – FUNDAMENTOS DO TIRO

1) Discorrer sobre a teoria do tiro fundamental no que se refere à empunhadura, acionamento do

gatilho, respiração, visada, postura, manejo.

2) Executar exercícios de tiro com munição de manejo (em seco).

UD VII – EXERCÍCIO DE TIRO (NÍVEL FUNDAMENTAL, DINÂMICO E PISTA POLICIAL

DEFENSIVA)

1) Executar exercícios de tiros nas posições básicas, sendo elas: em pé, livre; em pé, embarricado na

vertical, pela esquerda da barricada; em pé, embarricado na vertical, pela direita da barricada;

ajoelhado, sentado, deitado;

2) Utilização de exercício de tiro em situação de saque rápido, em deslocamento e em pista de

progressão e pista policial defensiva;

3) Utilização de simulacro tipo marcador paintball contextualizando ações práticas, vinculadas à

doutrina adotada pela PMGO.

UD VIII – USO PROGRESSIVO DA FORÇA

1) Princípios legais. (Excludente de criminalidade, desacato, tortura, danos morais, lesões corporais,

excesso e outros)

2) Aspectos legais e éticos do uso da força. (Legislação internacional, Estadual e nacional aplicáveis

ao uso da força: Princípios Básicos do Uso da Força e Arma de Fogo – ONU; Declaração Universal dos

Direitos Humanos;

3) Constituição Federal; Constituições Estaduais; Código Penal; Código de Processo Penal; Código

Tributário Nacional; Código de Conduta dos Profissionais dos órgãos de Segurança Pública)

4) Fundamentos técnicos do uso da força pelos profissionais de Segurança Pública. (Presença;

Verbalização; Técnicas de Submissão; Controles de Contato ou Controle de mãos livres; Táticas Defensivas

não letais e Tiro Policial Defensivo).

5) Propostas de modelos de Uso Progressivo da força (“FLETC”; “GIUESPIE”; “REMSBERG;

“CANADENSE”; “NASHVILE”; “PHOENIX”; Procedimento Operacional Padrão (POP)/PMGO)

a. Análise comparativas dos modelos do Uso da Força

b. Proposta de um modelo Básico do Uso Progressivo a ser adotado pelos órgãos de Segurança

Pública.

6) Elementos do uso da força. (Armas e equipamentos; Táticas de defesa; Restrições; Movimento e

Voz).

7) Tipos de Respostas do Uso da Força pelos profissionais de Segurança Pública. (Encontro

cooperativo; Encontro resistente; Resistente passivo; Resistente ativo; Agressivo).

8) Aplicação prática do POP 515 em pista policial.

22

UD IX – OFICINAS DE VIVENCIAMENTO

1) Interfase do uso seletivo da força

2) Princípios da legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação

3) Técnicas de controle de contato e submissão

4) Técnicas e táticas menos que letais

5) Oficinas práticas de vivenciamento em torno do Uso Seletivo da Força

6) Cenários de atuação policial militar

7) Simulacro de paintball

UD X – Uso Diferenciado da Força (UDF) – Atividade EaD

1) Uso da força pelos Agentes de Segurança Pública

2) Modelos de uso diferenciado da força

3) Princípios básicos do uso da força

4) O uso diferenciado da força

e) Instruções metodológicas

- Coordenar as matrículas do curso “Uso Diferenciado da Força”, bem como sua execução, através de

um cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP;

- Ministrar aulas expositivas quando da apresentação do conteúdo teórico;

- Executar o conteúdo prático a partir de aulas práticas e simulação;

- Habilitar o discente para uso do revolver 38, pistola .40, metralhadora cal. .40 e Dispositivo

Eletrônico de Controle (DEC), confeccionar a ata de habilitação e encaminhá-la para os tramites necessários

para publicação na ficha individual.

f) Avaliação da aprendizagem

Parte da avaliação poderá ser teórica, não podendo exceder a 20% do valor total nota;

A verificação da aprendizagem prática avaliará a modalidade de tiro fundamental, dinâmico e policial

defensivo tendo como critérios de avaliação o tempo, pontos, procedimentos e segurança dentro das atividades

propostas, sendo avaliadas em súmulas específicas.

g) Referências Bibliográficas CAMPOS, Alexandre Flecha. Comentários técnicos e doutrinários: a qualificação do operador de segurança. Goiânia,

2009. 136 p.

CAMPOS, Alexandre Flecha & CAMPOS, Colemar Elias. Técnicas do tiro ao alvo: breve histórico e orientações.

Ed. Independente, Goiania,1989.

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Manual para instrutores: Servir e Proteger, trad. Silvia

Backes e Ernani S. Pilha, colab. Débora B. de Azevedo e Hugo Mader, rev. Amábile Pierroti. 4. ed. Genebra, 2005. 528p.

GIRALDI, Nilson. IPSC X Pista Policial. ed. PMESP. São Paulo. 1996.

GIRALDI, Nilson, Cel QOR PMESP. Manual de Tiro Defensivo de Preservação da Vida, 1995.

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2004. 345p. (Programa de qualidade

da PMGO)

GOIÁS. Polícia Militar. Policiamento operacional padrão: POP. Goiânia: PMGO, 2003. CD-ROM. (Programa de

qualidade da PMGO)

MATHIAS, José J. D'Andrea & BARROS, Saulo C. Rego. Manual Básico de Armas de Defesa. ed. Magnum. São

Paulo. 1997.

LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado. Curitiba: Juruá, 2005.

MINAS GERAIS. PMMG Manual de Prática Policial – Volume I, Belo Horizonte, 2002.

SCHRÖDER, André Luiz Gomes. Artigo – Princípios Delimitadores do Uso da Força para os Encarregados da

Aplicação da Lei. ed. Independente. Goiânia. 2000.

23

2.6.2 Ementa da Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

1 CABEÇALHO


Descrição da Disciplina


A administração financeira e orçamentária é uma área que trata dos assuntos relacionados às operações

financeiras das organizações, tais como as operações de fluxo de caixa, transações financeiras, operações de

crédito, pagamentos, etc.


Criar condições para que o Oficial da Polícia Militar possa:

ampliar conhecimentos para:

- identificar e analisar orçamento público e a gestão financeira do Estado de Goiás;

- avaliar as variáveis dos recursos financeiros do Estado de Goiás e, em particular, da PMGO.

desenvolver e exercitar habilidades para:

- aplicar os fundamentos da legislação orçamentária nos atos de controle do patrimônio público;

- identificar as atividades de controle no campo das finanças públicas.

fortalecer atitudes para:

- decidir sobre a aplicação dos recursos disponíveis em seu nível de atuação;

- cumprir a missão institucional, dentro dos padrões de cidadania, ética, legalidade, moralidade,

probidade e transparência.


Compete ao Oficial da Polícia Militar:

- planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários para o

desempenho da atividade fim, cumprindo a política de pessoal e administrativa institucional;

- implementar ações em sua esfera de competência visando uma gestão de qualidade.

d) Conteúdos

UD I - ORÇAMENTO PÚBLICO

1) Conceito de Orçamento Público;

2) Legislação;

3) Princípios do Orçamento Público;

4) Tipos de Orçamento;

5) Ciclo Orçamentário;

6) Créditos Adicionais.

UD II - GESTÃO FINANCEIRA DO ESTADO

1) Receita Pública:

a. Orçamentária;

b. Extra orçamentária;

c. Fases da Receita.

2) Despesa Pública:

a. Orçamentária: efetiva, por mutações, fases da despesa, suprimento de fundos, fundos

rotativos e fundos especiais;

b. Extra Orçamentária;

c) Fases da Despesa.

UD III – CONTROLE DA GESTÃO GOVERNAMENTAL

1) Controle Interno:

a. Auditoria Interna.

b. Prestação de contas.

2) Controle Externo:

a. Auditoria Externa.

24

b. Tomada de contas.

c. Cortes de contas.


Aplicar aulas expositivas que abordem os aspectos teóricos inerentes à disciplina, bem como, realizar

uma visita de estudo supervisionada ao Comando de Apoio Logístico da PMGO.


1ª Verificação (avaliação escrita presencial) ........................ 02 horas aulas.

Verificação Final (avaliação escrita presencial) .................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas

BRASIL. Código tributário. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>

FONSECA, José Wladimir Freitas da. Administração financeira e orçamentária. Iesde. Goiânia: CRC,

1995.

GOIAS. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Ensaios de contabilidade orçamentária.

GOIAS. Constituição (1989). Disponível em:

<http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm>.

GROPELLI, A. A.; NIKBAKHT, Ehsan. Administração Financeira. Série Essencial. Saraiva.

HOJI, Masakazu. Administração Financeira e Orçamentária – ATLAS

PALUDO, Augustinho. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária / Elsevier –

Campus

PERES, Lazaro Borges. Contabilidade da gestão governamental. Goiânia: UCG, 2000.

25

2.6.3 Ementa da Disciplina Administração do Trabalho Policial

Carga horária: 30 horas aulas



Administração do trabalho policial” é uma disciplina que aborda conteúdos voltados para a gestão da

atividade policial e do produzir segurança pública com preocupações voltadas para a produtividade e eficiência

da polícia. Compreender o papel da polícia em uma sociedade democrática, em especial na sociedade

brasileira, bem como colocar em prática é uma grande dificuldade a ser desafiada. Algumas questões merecem

debate quando se discute a gestão do trabalho policial. Como deve ser avaliado e administrado o policiamento?

Como está o profissionalismo, o planejamento dos serviços policiais, a comunicação dentro da organização e

a qualidade da interação entre polícia e cidadãos? Como é medida a eficácia da polícia na prevenção e repressão

da criminalidade?

Além disso, é essencial compreender a concepção de polícia e das teorias de policiamento, bem como

suas dimensões, tais como a profissão, a função policial, a cultura policial, o trabalho policial, a formação

policial, as mistificações e representações sobre a polícia entre outros aspectos e dimensões são fundamentais

para aprofundar no conhecimento teórico e prático do fazer policial a fim de capacitar para o exercício legítimo

da atividade policial em uma sociedade democrática.




- compreender o trabalho, a cultura e a prática policial;

- identificar e analisar a vasta legislação ambiental na esfera federal, no Estado de Goiás e seus

municipais.


- atuar conscientemente no exercício da atividade policial e compreender as relações entre a polícia e

a comunidade a que ela serve;


- capacitar a administração e avaliação do trabalho policial e ser capaz de demonstrar conhecimento

da prática profissional e do seu papel enquanto policial perante a sociedade.



– Executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública;

– Executar o policiamento ostensivo fiscalizando o ambiente social, de forma a prevenir ou neutralizar

os fatores de risco que possam comprometer a ordem pública;

– Conhecer os aspectos físicos, sociais, econômicos e culturais de sua área de responsabilidade;

– Fiscalizar o cumprimento das condições exigidas nos laudos técnicos de avaliação de risco relativos

à ordem pública para a instalação ou funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados;

– Fiscalizar o cumprimento das condições exigidas nos laudos técnicos de avaliação de risco relativos

à ordem pública para a realização ou continuidade de eventos públicos ou privados;

– Executar ações de prevenção e repressão imediata dos ilícitos penais e infrações administrativas

definidas em lei;

– Executar ações preventivas, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas onde se presuma

ser possível a perturbação da ordem pública;

– Executar ações repressivas, como força de contenção, em locais ou áreas específicas onde ocorra a

perturbação da ordem pública;

– Executar o policiamento ostensivo ambiental;

– Lavrar termo circunstanciado nas infrações penais de menor potencial ofensivo, assim definida em

lei;

26

– Executar a coleta e busca de dados sobre a criminalidade e infrações administrativas de interesse

policial, destinados a orientar o planejamento e a execução de suas atribuições;

– Executar as ações de inteligência destinadas a prevenir a criminalidade e a instrumentar o exercício

da Polícia Ostensiva e da preservação da ordem pública;

– Executar as ações policiais visando aplicação dos direitos humanos, frente às necessidades da pessoa

humana, a fim de garantir o exercício pleno da cidadania;

– Executar o cumprimento das ordens judiciais;

– Conhecer a legislação militar pertinente à atividade policial militar.

d) Conteúdos

UD I – CONCEPÇÕES TEÓRICAS DE POLÍCIA E POLICIAMENTO

1) Criando uma teoria de policiamento;

2) Sociologia da força pública;

3) As dimensões da polícia;

4) Uma teoria da polícia;

UD II – FUNÇÃO E TRABALHO POLICIAL 1) O trabalho policial;

2) A função policial;

3) As funções da polícia na sociedade moderna;

UD III – CULTURA E PROFISSÃO POLICIAL

1) A cultura policial;

2) A profissão policial;

3) Desmitificando a polícia – pesquisa e prática policial;

4) Questões policiais emergentes;

UD IV – POLICIAMENTO: TEORIA E PRÁTICA

1) Policiamento em áreas deterioradas;

2) Policiamento comunitário e Pol. orientado para a solução de problemas;

3) As funções da polícia moderna;

4) Avaliação do desempenho policial.

5) Planejamento dos serviços policiais.


Aplicar aulas expositivas; debates em sala de aula; elaboração de relatório de leitura; apresentação de

trabalho, estudo de caso e produção de textos.


Verificação Única (prova escrita presencial)........................ 02 horas aulas.


BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise comparativa internacional. Trad. Renê

Alexandre Belmonte. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2006.

BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: EDUSP,

2003.

BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São

Paulo: EDUSP, 2003.

GREENE, Jack R(Org.). Administração do Trabalho Policial. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São

Paulo: EDUSP, 2007.

GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. Trad. Marcello Rollemberg, revisão Maria

Cristina P. da Cunha Marques. São Paulo: EDUSP, 2004.

TONRY, Michael; MORRIS, Norval. Policiamento moderno. Trad. Trad. Jacy Cardia Ghirotti. 1. ed. São

Paulo: EDUSP, 2003.

MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. 2. ed. São

Paulo: EDUSP, 2006.

27

MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. Trad. de Mary Amazonas

Leite de Barros. São Paulo: EDUSP, 2012.

REINER, Robert. A política da polícia. Trad. Jacy Cardia Ghirotti e Maria Cristina Pereira da Cunha

Marques. São Paulo: EDUSP, 2004.

Bibliografia complementar ADANG, Otto. M. J. Mantenimiento del orden público: teoría, práctica y educación del policiamiento de los

campeonatos europeos de fútbol de 2000 y 2004. Cadernos CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 475-483,

set./dez. 2010.

ALTHUSSER, Louis. Sobre a reprodução. Trad. Guilherme João de Freitas Teixeira. 2. ed. Petrópolis, RJ:

Vozes, 2008.

BRETAS, M. L; ROSEMBERG, André. História da polícia no Brasil: balanços e perspectivas. Topoi, v.14,

n. 26, p. 162-173, jan. /jul. 2013.

BRODEUR, Jean-Paul. Por uma sociologia da força pública: considerações sobre a força policial e militar.

Cadernos CRH, Salvador, v. 17, n. 42, p.481-489, set. /dez. 2004.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. A polícia: uma longa história de abusos. In: Cidade de muros: crime,

segregação e cidadania em São Paulo. Trad. Frank de Oliveira e Henrique Monteiro. 3. ed. São Paulo:

EDUSP, 2011.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Trad.

Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

COSTA, Arthur Maranhão. Entre a lei e a ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e

Nova York. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

DELLA PORTA, Donatella. O movimento por uma nova globalização. São Paulo: Loyola, 2007.

______. DIANI, Mario. Social Movements: and introduction. 2. ed. United Kingdom: Blackwell Publishing,

2006.

______. HERBERT, Reiter. Policing protest: the control of mass demonstrations in western democracies.

United States of America: University of Minnesota, 1998.

DUPUIS-DERI, Francis. Black blocs. Trad. Guilherme Miranda. São Paulo: Veneta, 2014.

FERNANDES, Heloisa Rodrigues. Política e segurança.São Paulo: Alfa Ômega, 1974.

FOCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão.40. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

FREUD, Sigmund. Psicologia das massas e análises do eu e outros textos (1920-1923). São Paulo:

Companhia das Letras, 2011.

GARLAND, David. A cultura do Controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de

Janeiro: Revan, 2008.

GOHN, Maria da Glória. Teoria dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. São

Paulo: Loyola, 1997.

______. Manifestações de junho de 2013 no Brasil e praças dos indignados no mundo. Petrópolis, RJ:

Vozes, 2014a.

______. Sociologia dos movimentos sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2014b.

GOIÁS. POLÍCIA MILITAR. Procedimento Operacional Padrão. 3. ed. PMGO, Goiânia: 2014.

GREENE, Jack R. A administração do trabalho policial. Trad. Ana Luísa Amendola Pinheiro. São Paulo:

EDUSP, 2004.

HUGGINS, Martha K. Polícia e política: relações Estados Unidos e América Latina. Trad. Lólio Lourenço

de Oliveira. São Paulo: Cortez, 1998.

LIMA, Renato Sérgio de, SILVA, Guilherme Amorim Campos da, OLIVEIRA, Priscila Soares. Segurança

pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência

pátrios. RBSP, São Paulo v. 7, n. 1, p.58-82, fev/mar 2013.

LUDD, Ned. (Org.) Urgência das ruas: Black Block, Reclaim The Streets e os dias de ação global.São

Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2002.

MUNIZ, J. O, PAES-MACHADO, E. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre

policiamento. Cadernos CRH, Salvador, v.23, n.60, p. 437 – 447, set./dez. 2010.

OLIVEIRA, Antônio. Uma polícia em uma sociedade democrática. Cadernos CRH, Salvador, v. 18, n. 44,

p.281- 298, mai. /ago. 2005.

OLIVEIRA JÚNIOR, Almir de. Uma sociologia das organizações policiais. Revista Brasileira de Ciências

Policiais. Brasília, n. 2, v. 2, p. 65-87, jul. /dez, 2011.

28

PAIXÃO, Luís Antônio. A Distribuição da Segurança Pública e a Organização Policial. In: A Instituição

Policial. Revista OABRJ n° 22, pp. 167-185, julho de 1985.

PEDROSO, Regina Célia. Estado Autoritário e Ideologia Policial. São Paulo: Associação Editorial

Humanitas: Fapesp, 2005.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Polícia e a crise política: o caso das polícias militares. In: DA MATTA, Roberto,

PAOLI, Maria Célia, PINHEIRO, Paulo Sérgio, BENEVIDES, Maria Victória. A violência brasileira. São

Paulo: Brasiliense, 1982.

PONCIONI, Paula. O modelo policial profissional e a formação profissional do futuro policial nas academias

de polícia do estado do Rio de Janeiro. Sociedade e Estado, Brasília, n. 3, v. 20, p. 585-610, set. /dez. 2005.

PORTO, M.S.G. Sociologia da violência: do conceito as representações sociais. Brasília: Francis, 2010.

_______. Representações sociais e violência. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz e AZEVEDO,

Rodrigo G. (Org.) Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.

_______. Condutas Policiais e códigos de deontologia: um estudo comparativo sobre as relações entre

polícia e sociedade. Brasília, Ministério da Justiça, 2005.

_______. Polícia e Violência: representações sociais de elites policiais do Distrito Federal. São Paulo em

Perspectiva. v.18, São Paulo, p. 132-141 jan. /mar. 2004.

ROVER, Cees de. Para servir e proteger: direitos humanos e direito internacional humanitário para forças

policiais e de segurança. 4. ed. Genebra, Comitê Internacional da Cruz Vermelha: 2005.

SAPORI, Luís Flávio. Segurança Pública no Brasil: Desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

SLAKMON, Katherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs). Novas direções na

governança da justiça e da segurança pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2006

SOUZA, Robson Sávio Reis. Quem comanda a segurança pública no Brasil? Belo Horizonte, MG:

Letramento, 2015.

TARROW, Sidney. O Poder em movimento: Movimentos sociais e confronto político. Petrópolis, RJ:

Vozes, 2009.

VIANA, Nildo. Os Movimentos Sociais. Curitiba, Prismas, 2016.

WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações.18. ed. São Paulo: Cultrix, 2011.

29

2.6.4 Ementa da Disciplina Noções de Polícia Científica

1 CABEÇALHO





Ser perito criminal.


Medicina Legal;

Criminologia aplicada a Segurança Pública;


Policiamento Geral.



O direito de punir do Estado democrático de direito não é absoluto. No Estado módulo erno a solução

de conflitos de interesses é exercida por meio da função jurisdicional do Estado no que se denomina de

processo e, em se tratando de uma lide penal, processo penal.

A lesão causada ao Estado pela prática da infração penal, desencadeia todo um sistema legal de defesa

envolvendo mecanismos dos Estados Legislativo, Administrativo e Judiciário. É estabelecida uma rede de

órgãos públicos com competências perfeitamente diferenciadas como a Polícia, o Ministério Púbico, os Juízes

e os Tribunais Penais, mas que buscam o mesmo fim, prevenir e reprimir as práticas delituosas.

Neste contexto a segurança pública tem a função primordial de impedir a prática de ilícitos e apurar a

ocorrência bem como sua autoria. O foco desta disciplina é, exatamente, a fase da apuração da ocorrência e de

sua autoria.

Pelo ordenamento jurídico do Brasil cabe à Polícia Judiciária, exercido pelas Polícias Civis, a apuração

preliminar das infrações penais e de sua autoria que dará sustentação à ação penal que é o impulso inicial do

processo penal. Muito embora a apuração da polícia tenha caráter extrajudicial, ele tem relativa importância

na formação do livre convencimento do Juiz no julgamento da causa, até porque está integrada ao contexto do

processo.

Um dos princípios que regem o processo penal é o da verdade real, garantidor de que o direito de punir

do Estado seja exercido somente contra aquele que praticou a infração penal e circunscrito aos exatos limites

de sua culpa. Essa formatação da verdade só é possível por meio da prova.

A prova é a alma do processo. Tem ela, como foco, a reconstrução de fatos e de sua autoria, de todas

as circunstâncias objetivas e subjetivas que possam ter influência na responsabilidade penal do autor bem como

na fixação da pena ou na imposição da medida de segurança.

A produção da prova pelas partes é uma das formas de tutela das garantias fundamentais no Estado

Democrático de Direito. Portanto, precisa ser bem cuidada desde o primeiro momento de sua construção que,

via de regra, ocorre na fase policial. Qualquer descuido na produção da prova prejudica a justa aplicação da

lei. Nenhuma acusação penal se presume provada. O ônus da prova dos fatos e da autoria incumbe ao Estado,

portanto, no primeiro momento, à Polícia.

A reconstrução da verdade deverá obedecer aos limites impostos pela Constituição Federal e pela lei

processual penal. Tanto o Código de Processo Penal como outras leis esparsas estabelecem os meios pelos

30

quais poderão ser produzidas as provas. Esses meios legais de coleta dos elementos de prova nos levam à

constatação de que nesse contexto, necessariamente, ela terá que ser considerada em dois aspectos: material e

subjetivo.

Muito embora a incumbência funcional da busca da prova seja atribuída à Polícia Judiciária, não se

pode perder de vista a proposta política embutida no texto Constitucional quanto a complementaridade das

ações de segurança pública. Esse princípio respalda o sistema brasileiro que não contempla a existência de

polícia com ciclo completo de ações.

A Segurança Pública é uma estrutura de cooperação daí a existência de conhecimentos que são

comuns, portanto, precisam ser compartilhados.

Em especial no local de crime, onde as provas são mais evidentes, a regra é que, pelo menos, atuem as

Polícias Militares, Técnica e Civil. Aquela, via de regra, chegando no primeiro momento, tomando as primeiras

providências, especialmente no que diz respeito aos cuidados iniciais com a preservação das provas, tanto

materiais quanto subjetivas. Em alguns casos, além dessas organizações, também participam dessa tomada de

decisão inicial, o Corpo de Bombeiros, o Departamento de trânsito ou a Guarda Municipal.

Nesse contexto, considerando não haver uma hierarquia de provas, pois o convencimento do Juiz

depende de uma apreciação sistêmica, é fundamental que o sentido de preservação e de cuidados com a prova,

seja também sistêmico. É preciso que o agente de segurança pública tenha essa percepção de que os elementos

de produção da prova são complementares entre si. São partes de um todo. São ângulos diferentes de um

mesmo fato, portanto precisam ser tratados com o mesmo cuidado.

A disciplina Criminalística trata dos cuidados objetivos que o policial militar deve ter no trato com os

elementos de prova, especialmente no momento que antecede sua coleta, pelo perito, no caso da prova material,

ou pelo Delegado de Polícia, quanto à prova subjetiva, na dimensão do espaço, por meio lícito e legal, para ser

validado como prova idônea na busca da verdade real.

Valorizar a prova requer antes de tudo reconhecê-la, para assim saber preservá-la. Requer também a

capacidade de responder as questões:

Por que preservar? Quais os prejuízos para o meu trabalho e para o trabalho dos demais profissionais

envolvidos na cadeia deste processo? Que ações executar visando esta preservação? O que evitar?

Num sentido ainda mais amplo, a real compreensão da importância da atividade desempenhada por

cada profissional pode ser encarada como uma valorização da própria atividade e da autoestima deste,

facilitando a sua inserção no processo e sua integração com os demais profissionais envolvidos.

Sendo assim, o propósito da disciplina é alcançar o chefe de polícia ostensiva que não é aquele

encarregado, institucionalmente, da coleta e validação das provas, como o perito e o delegado de polícia, mas

aquele encarregado dos cuidados iniciais nesse processo de validação. No contexto estão os demais agentes

cujo trabalho consolida toda uma proposta de ações integradas e complementares da segurança pública. São

conhecimentos básicos necessários à sustentação dos procedimentos e atitudes que deverão ser adotadas por

esses agentes na preservação da prova, seja ela material ou subjetiva.


Criar condições para que o profissional o Chefe de Polícia Ostensiva possa:


- reconhecer a importância das ações integradas dos diversos órgãos envolvidos neste processo;

- visualizar o local de crime como um local que deve ser preservado para a garantia do sucesso e da

fidedignidade dos exames periciais, através da identificação dos conceitos básicos essenciais, como vestígio,

indício e evidência e as diferenças entre eles;

31

- identificar o órgão público responsável pela execução do serviço de perícia no Estado de Goiás, suas

funções, estrutura organizacional e o rito processual adotado.


- aplicar a sequência de procedimentos necessários para a preservação do local de crime em

consonância com as disposições doutrinarias do Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO.


- exercer o seu papel institucional na preservação de local de crime, dentro de uma conduta ética,

pautada na importância das fases do exame pericial constantes no processo de investigação criminal.




pública.



pública;





- coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo de trânsito urbano e rodoviário estadual,


- coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo ambiental, além de outras ações

destinadas ao cumprimento da legislação ambiental.

d) Conteúdos

UD I – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

1) Ações Interativas - Segurança Pública e Perícia;

a. Criminalística Estática;

b. Criminalística Dinâmica.

2) Conceito e caracterização de local de crime;

3) Conceitos essenciais: vestígio, evidência, indício e cadeia de custódia da prova;

4) Idoneidade do vestígio no contexto do exame do local de crime;

a. Fases do Exame Pericial e a Idoneidade da Prova;

b. Vestígio Verdadeiro, Ilusório e Forjado.

5) Custódia da prova e procedimentos do perito;

a. Constatação

b. Identificação

c. Encaminhamentos

UD II – ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO

1) Situação do local de crime.

a. Profissional de Segurança Pública;

b. Situação do local de crime antes da chegada do primeiro profissional de segurança pública.

2) Segurança do local do crime.

a. Socorro às vítimas no local;

32

b. Entrada no local: procedimentos a serem observado;

c. Saída do local e respectivas observações.

3) Delimitação da área a ser preservada.

4) Tarefas investigativas para preservar informações.

UD III – AUTORIDADE POLICIAL

1) Autoridade policial e a investigação;

2) Conhecimento da infração: código processo penal (CPP) e a autoridade policial;

3) Tarefas da autoridade policial;

4) Entrada da autoridade no local: procedimentos;

5) Requisição da perícia;

6) Busca de informações e testemunhas.

Unidade IV – EXAME PERICIAL

1) Peritos criminais: chegada no local;

2) Visualização geral do local;

3) Análise indutiva sobre vestígios encontrados;

4) Exames nos vestígios;

5) Exame do cadáver e vestes;

6) Exames complementares e de laboratório;

7) Análise dinâmica;

8) O trabalho de equipe no local de crime.


- Coordenar as matrículas do curso “Local de Crime: isolamento e preservação”, bem como sua

execução, através de um cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da

SENASP;

- Ministrar aulas expositivas para apresentação do conteúdo teórico;

- Supervisionar uma visita de estudo no órgão público responsável pelo serviço de perícia no Estado

de Goiás, visando identificar a estrutura organizacional e o rito processual adotado;

- Executar uma aula prática visando à aplicação dos conhecimentos adquiridos, bem como a

identificação das dificuldades que podem surgir no transcorrer da aplicação do conteúdo proposto.


Verificação Única (avaliação escrita) ......................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas ARAGAO, R. Acidentes de transito: aspectos técnicos e jurídicos. São Paulo: Sagra, 1999.

CAVALCANTE, Ascendino. Criminalística Básica.

CAVALCANTI, A. Grafoscopia essencial. São Paulo: Sagra, 1999.

DOREA, L. Fenômenos cadavéricos e testes simples para crotanatognose. São Paulo: Sagra, 1999.

GALANTE FILHO, H. Identificação humana. São Paulo: Sagra, 1999.

GOIÁS. Polícia Militar. Procedimento operacional padrão. 3ª ed. rev. e amp. Goiânia: PMGO, 2014.

MENDES, L. Documentoscopia. São Paulo: Sagra, 1999.

NETO, Osvaldo Negrini; KLEINÜBING, Rodrigo. Dinâmica dos acidentes de trânsito: análises, reconstruções e

prevenção. 4. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2012

STUMVOLL, V. Criminalística. São Paulo: Sagra, 1999.

TOCHETTO, D. Balística forense: aspectos técnicos e jurídicos. São Paulo: Sagra, 1999.

ZARZUELA, J. L. Temas fundamentais de criminalística. São Paulo: Sagra, 1999. 286 p.

33

2.6.5 Ementa da Disciplina Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I

1 CABEÇALHO



Titulação mínima: graduação;

Conhecimento e atuação na área da disciplina.


Uso Seletivo da Força I e II;

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força II;

Educação Física Militar e Saúde I e II;


Policiamento Geral.



Cabe ao Estado o uso exclusivo da força física contra aqueles que não se dispõem a cumprir as regras

impostas. A força utilizada deve ser suficiente para conduzir as pessoas ao cumprimento das normas, não sendo

permitido o excesso que também caracteriza o descumprimento da lei pelo representante do Estado.

A disciplina de “Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força”, como a denominação bem explicita, tem

por objetivo garantir a defesa do policial e/ou de terceiros que estejam sendo vítimas de ofensas físicas. Os

integrantes das organizações policiais, que têm como função promover a segurança pública, necessitam de

treinamentos constantes para proporcionar essa segurança e proteção aos membros da sociedade. Não coaduna

com as agências de segurança pública a lógica do ataque.




- identificar os princípios básicos para se comportar no Dojo, transmitindo noções fundamentais sobre

a origem, conceito e história do Aikido;


relativas ao uso seletivo da força;

- identificar o escalonamento do uso da força a partir de procedimentos, técnicas, táticas

proporcionando ao profissional de segurança pública a tomada de postura adequada e proporcional à resistência

e/ou a agressão injusta recebida.


- aplicar as técnicas básicas do Aikido, através de noções de ataque, defesa e imobilizações para o

desempenho da atividade policial militar;

- aplicar de maneira eficiente a tonfa e as algemas no serviço policial, conforme as normas

estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO.


- priorizar a preservação da vida e o respeito aos Direitos Humanos atuando de forma segura e de

acordo com os princípios legais;

34






pública.



pública;








presos;

- planejar, coordenar e executar o cumprimento das ordens judiciais e quando necessário, em conjunto

com os demais órgãos envolvidos.

d) Conteúdos

UD I – INTRODUÇÃO TEÓRICA A DEFESA PESSOAL

1) Estudo sobre o que é Defesa Pessoal.

UD II – ELEMENTOS BÁSICOS DA DEFESA PESSOAL

1) Técnicas de rolamentos

a. Rolamento para frente.

b. Meio rolamento para trás.

c. Rolamento para trás.

d. Salto com rolamento.

2) Esquivas

a. Entrando com o pé da frente na diagonal girando o quadril.

b. Mudança de direção com giro por trás sobre o pé da frente.

c. Um passo à frente e um giro.

3) Deslocamentos

a. Caminhar ajoelhado para frente.

b. Caminhar de joelhos para trás.

c. Caminhar de joelhos para o lado.

4) Ataques

a. Soco direto

b. Pancada sobre a cabeça.

c. Pancada Latero-diagonal

d. Chute para frente

e. Chute circular.

5) Aproximação e bloqueio

6) Defesas: alta, média e baixa

35

7) Postura corporal

a. Técnicas aplicadas com os parceiros em pé.

8) Posturas dos pés e pernas.

a. Pernas direitas à frente.

b. Pernas esquerdas à frente.

c. Pernas trocadas à frente (um parceiro com a direita e o outro com a esquerda e vice versa).

9) Posicionamentos de combate

a. Perna direita à frente

b. Perna esquerda à frente

UD III - INICIAÇÃO DO TREINAMENTO DE DEFESA CONTRA ARMAS BRANCAS

1) Facas, Pedaços de madeira etc.

UD III – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

POP 103 USO DE ALGEMAS

103.01 Ato de algemar

POP 104 USO DO ESPARGIDOR DE AGENTE OC

104.01 Uso do Espargidor à base de Oleoresin Capsicum – OC (Agente Pimenta tipo Espuma)

POP 105 USO DO BASTÃO POLICIAL (BP – 60) – TONFA

105.01 Uso do BP – 60 em abordagem a pessoa com mãos livres

105.02 Uso do BP – 60 em abordagem a pessoa armada com material(is) contundente(s)

105.03 Uso do bastão BP – 60 em situações diversas.

UD V – OFICINAS DE VIVENCIAMENTO

1) Interfase do uso seletivo da força;

2) Princípios da legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação;

3) Técnicas de controle de contato e submissão;

4) Técnicas e táticas menos que letais;

5) Oficinas práticas de vivenciamento em torno do Uso Seletivo da Força;

6) Cenários de atuação policial militar.


- Ministrar o curso através de aulas práticas e simulações.


Verificação da aprendizagem prática com emprego de súmula proposta pelos instrutores e aprovada

pela Divisão de Ensino, que avaliará o correto emprego do uso seletivo da força, dos equipamentos adotados

pela PMGO, e o domínio das técnicas apresentadas durante a disciplina.

g) Referências Bibliográficas BULL, Wagner. A teoria. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

BULL, Wagner. A técnica. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

BULL, Wagner. Dobun história e cultura. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

NAKAYAMA, M. Visão abrangente: práticas. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 1).

NAKAYAMA, M. Fundamentos. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 2).

NAKAYAMA, M. Kumite 1. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 3).


NAKAYAMA, M. Heian, tekki. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 5).

NAKAYAMA, M. Bassai, kanku. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 6).

NAKAYAMA, M. Jitte, hangetsu, empi. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 7).

NAKAYAMA, M. Gankaku, jion. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 8).

NAKAYAMA, M. Bassai sho, kanku sho, chinte. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 9).

NAKAYAMA, M. Unsu, sochin, nijushiho. São Paulo: Cultrix, 2002. (O melhor do karatê, 10).


36

2.6.6 Ementa da Disciplina Deontologia PM

1 CABEÇALHO






Uso seletivo da força I e II;


Direitos humanos.



As doutrinas éticas fundamentais nascem e desenvolvem-se em diferentes épocas e sociedades como

resposta aos conflitos básicos apresentados entre os homens.

O senso moral baseia-se em princípios, valores e costumes contextualizados no tempo, local e

sociedade e tem por objetivo a regulação moral da vida cotidiana. É na dinâmica da vida social, portanto, que

se constroem as relações éticas fundamentais.

Atualmente a ética contempla a condição de vida do homem no mundo e dos seus limites e

possibilidades, por este motivo é necessário buscar recursos em outras áreas do conhecimento com vistas à

análise do comportamento humano. É desta forma que se pretende trabalhar com o chefe de polícia ostensiva.

O estudo da Ética é de fundamental importância para que profissional de segurança pública possa optar

sobre sua conduta ao defrontar-se com as situações de dualidade, tão frequentes em seu cotidiano profissional.




- compreender as questões éticas e refletir sobre o seu papel como profissional de Segurança Pública;

- interpretar a razão e finalidade da conduta ética;

- desenvolver a ética necessária para a orientação da sua postura diante da Corporação e da Sociedade.


- aplicar o uso seletivo da força com base nos princípios éticos e morais;

- desenvolver uma conduta ética e legal que o auxilie nos seus momentos de decisão, sejam eles na

vida pessoal ou profissional.


- reconhecer a visibilidade moral e a importância de uma postura político-pedagógica que sua atuação

requer ao antagonizar-se as atividades ilícitas e criminais.




pública.



pública;

37









- exercer o Poder de Polícia Judiciária Militar na apuração das infrações penais militares que envolvam

seus membros;

- coordenar e executar as ações de inteligência destinadas a prevenir a criminalidade e a instrumentar


- coordenar e executar as inspeções e ações correcionais, em caráter permanente ou extraordinário, na




- comunicar a autoridade competente as ações meritórias observadas em sua área de atuação;




presos;

- promover e cultuar os princípios morais, cívicos e militares na sua esfera de competência;

- agir como juiz militar nos processos militares, dentro da esfera de competência dos Conselhos


d) Conteúdos

UD I - CONCEITOS BÁSICOS

1) Conceitos: Moral, valores, costumes e cultura (geral e específica da função) contextualizados no

tempo e no espaço.

UD II – PROFISSÃO E ÉTICA

1) A Profissão do Profissional da Área de Segurança Pública fundamentada na Ética

2) A situação ética dos profissionais da área de segurança pública em relação às exigências legais e às

expectativas dos cidadãos

3) Despersonalização (indivíduo versus profissional/estereótipos)

4) Atitudes profissionais éticas.

5) A conduta ética e legal na atividade do profissional da área de Segurança Pública

6) A função do profissional da área de segurança pública e suas responsabilidades

7) A necessidade de um código de ética profissional – a relação com o arcabouço jurídico para o

desempenho da atividade do profissional da área de segurança pública.

8) Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (ONU)


- Ministrar aulas expositivas para apresentação do conteúdo teórico.

- Exibir filmes seguidos da técnica de debate cruzado;

- Discutir sobre casos concretos e atuais;

- Estudar textos pertinentes ao tema.

38


Verificação Única (avaliação escrita presencial) ......................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas “Um dia de treinamento” com Denzel Washington – filme longa-metragem para sensibilização inicial.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2004.

ÁVILA,Fernando Bastos de. Pequena enciclopédia de moral e civismo. Rio de Janeiro: Fename, 1978.

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia. Passo Fundo: CAPEC, 1998.

DIMENSTEIN. Gilberto. O cidadão de papel. São Paulo: Ática, 2005.

DURKHEIM, Emile. Ética e Sociologia da moral. São Paulo: Landy, 2003. 122 p.

GAARDER, J. O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. São Paulo: Companhia das letras, 2004.

MINGARDI, Guaracy. Tiras, gansos e trutas: cotidiano e reforma da Polícia Civil. São Paulo: Escritta Editorial, 1992.

PAIXÃO, Antônio Luiz. A organização policial numa área metropolitana. Dados: Revista de Ciências Sociais, vol.

25, n. 1, 1982.

TAVARES, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social:

Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997.

VALLS, A. L. M. O que é Ética. São Paulo: Brasiliense, 1986. 99 p.

VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2003. 304 p.

VIEIRA, José Jorge. Quem vigia os vigias?: subsídios para uma ética profissional. Goiânia, GO, 2004. 231p.

39

2.6.7 Ementa da Disciplina Desenvolvimento Interpessoal

1 CABEÇALHO





Ser graduado em Psicologia;


Deontologia PM;

Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos;

Policiamento comunitário;

Gestão de pessoas.



O desenvolvimento interpessoal constitui uma área específica do desenvolvimento psicológico que se

refere aos processos psicológicos subjacentes à relação entre o sujeito e os outros.

Dadas as suas implicações em nível do desenvolvimento pessoal e social do ser humano, justifica-se

aprofundar o conhecimento sobre a sua evolução considerando diferentes etapas e contextos de vida.

Para além de analisar o desenvolvimento da compreensão da realidade interpessoal, interessa ainda

conhecer os vários níveis de organização para a ação interpessoal, uma vez que tal capacidade se encontra

profundamente associada à resolução adequada de diversas tarefas de desenvolvimento ao longo da vida.




- identificar os conceitos de autocontrole, motivação, autoconhecimento, hetero percepção, empatia e

“feedback”.

- conceituar e discutir sobre os aspectos (liderança, criatividade, motivação e comunicação) que

necessitam serem observados nas relações humanas.


- obter competência interpessoal, através do aprimoramento de habilidades e práticas de

relacionamento e comunicação, a fim de liderar de forma plena e positiva o público interno e externo, na esfera

de sua competência, para o fiel cumprimento de suas atividades;

- reconhecer os indicadores físicos e mentais das doenças que podem ser adquiridas ao longo do tempo

de exercício de profissões com a realização de atividades estressantes, bem como das atitudes e ações que

podem ajudar para a prevenção dos estados patológicos mais comuns;

- selecionar estratégias adequadas de ação, visando à melhoria das relações interpessoais e

institucionais;


- reconhecer a importância da individualidade (eu – outro) nas relações humanas;

- desenvolver um comportamento profissional visando à confiança e o respeito ao público, através das

normas profissionais, éticas e morais, que asseguram a imparcialidade na aplicação das leis melhorando a

imagem da nossa Corporação.


40



pública.



pública;

- coordenar junto à comunidade e demais órgãos públicos as atividades de sua área de responsabilidade










- comunicar a autoridade competente as ações meritórias observadas em sua área de atuação.

d) Conteúdos

UD I – DESENVOLVIMENTO DE CARACTERÍSTICAS PESSOAIS

1) Quem sou eu?

2) Estilos pessoais de atuação.

3) Eu e o ambiente.

4) Eu e os outros.

UD II – DESENVOLVIMENTO INTERPESSOAL

1) Competência interpessoal.

2) Importância do feedback nas relações interpessoais.

3) Funcionamento e desenvolvimento do grupo.

4) Interação no grupo: tarefa e emoção.

5) Participação no grupo.

3) Energia no grupo: tensão e conflito interpessoal.

4) Mudanças no grupo.

5) Motivação.

UD III – PREVENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

1) Conceituação e contextualização.

2) Estresse.

3) Estresse pós-traumático.

4) Ansiedade.

5) Depressão.

6) Dependência química.

7) Fobias.

8) Ações de prevenção em saúde mental.


- Trabalhar nas aulas presenciais os aspectos procedimentais e atitudinais dando ênfase na análise

crítica do conhecimento produzido, visando o exercício da Polícia Ostensiva através de dinâmicas de grupos e

estudo de textos pertinentes ao tema.


41

1ª Verificação Complementar (avaliação escrita) ................................ 02 horas aulas.

Verificação Final (avaliação escrita) ................................................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas BONDARUK, R. L. & Souza, C. A. Policiamento Comunitário – Polícia Cidadã para um povo cidadão. Curitiba:

Associação da Vila Militar – Publicações Técnicas. 2003.

GOLEMAN, D. Inteligência Social: O poder oculto das relações humanas. Campus: São Paulo, 2006.

MINICUCCI, A. Relações Humanas: Psicologia das Relações Interpessoais. Atlas: São Paulo, 2001.

MINICUCCI, A. Técnicas de Trabalho em Grupo. Atlas: São Paulo, 2001.

MOSCOVICI, F. Desenvolvimento Interpessoal. José Olympio: Rio de Janeiro, 1995.

42

2.6.8 Ementa da Disciplina Direito Penal Militar

1 CABEÇALHO





Ser Bacharel em Direito.


Direito processual penal militar;

Procedimento administrativo disciplinar.






- diferenciar o crime militar da competência da Justiça Militar Federal, da Justiça Militar Estadual,

bem como da Justiça Comum, tanto Federal como Estadual, através do estudo Código Penal Militar, da

Constituição Federal e Estadual e legislação pertinente.

- identificar os delitos militares em tempo de paz e em tempo de guerra.


- reconhecer no exercício de suas funções o cometimento dos crimes militares tipificados no Código

Penal Militar.


- pautar sua conduta militar dentro dos padrões da ética e legalidade.




seus membros;





d) Conteúdos

UD I - PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR E LEGISLAÇÃO PERTINENTE

1) Da aplicação da Lei Penal Militar aos militares federais, estaduais e civis

2) Dos crimes militares em tempo de paz - Art. 9º CPM

3) Dos crimes militares em tempo de guerra - Art. 10 CPM

4) Das excludentes do crime e das excludentes da culpa

5) Das penas principais e das penas acessórias

6) Da ação penal militar e da extinção da punibilidade

UD II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ E EM TEMPO DE GUERRA

1) Dos crimes em tempo de paz - art. 136 a 354

43

2) Dos crimes militares em tempo de guerra - art. 355 a 408


- Trabalhar os aspectos procedimentais e atitudinais dando ênfase na análise crítica do conhecimento

produzido, visando à compreensão do Direito Penal Militar através de aulas expositivas e estudo de textos

pertinentes ao tema.


A verificação da aprendizagem será escrita.

g) Referências Bibliográficas BRASIL. Código penal militar. São Paulo: Saraiva, 1999.

BRASIL. Ministério do Exército. Formulários sobre inquérito policial militar, auto de prisão em flagrante

CAPEZ, Fernando. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

FAGUNDES, J. B. A Justiça do comandante. Brasília: Senado Federal, 1988.

LIRA, Domingos Aragão. Exercício da polícia judiciária militar estadual: elaboração do inquérito policial militar:

IPM. Goiânia: Grafset, 2000.

LIRA, Domingos Aragão. Transgressões disciplinares. Goiânia: Grafset.

LOUREIRO NETO, J. S. Direito penal militar. São Paulo: Saraiva, 2001.

44

2.6.9 Ementa da Disciplina Educação Física Militar e Saúde I

1 CABEÇALHO





Ser graduado em Educação Física.


Educação Física Militar e Saúde II;

Desenvolvimento Interpessoal;


Ordem Unida.



a.1 Aspectos históricos

A História da Educação Física relaciona-se com todas as ciências que estudam o passado e o presente

das atividades humanas e a sua evolução. O homem, condicionado à situações de ser pensante, desempenhou,

em todas as etapas da vida, um papel importante na história da educação física, a qual se propõe a investigar a

origem e o desenvolvimento Seletivo de suas atividades físicas, através do tempo: sua importância, as causas

de seu apogeu e da sua decadência.

A Educação Física evolui à medida que se processa a evolução cultural dos povos. Assim, a sua

orientação no tempo e no espaço está em sintonia com os sistemas políticos, sociais, econômicos e científicos

vigentes nas sociedades humanas.

Na Pré-História havia a preocupação do desenvolvimento da força bruta, sob o ponto de vista utilitário-

guerreiro, sem idéia definida do ponto de vista moral. Na Antiguidade, os gregos, entretanto, mais evoluídos,

visavam ao desenvolvimento físico e moral do homem. Nesse período, a educação física visava o aspecto

somático, harmonia de formas, musculatura saliente, sem exagêro, de onde surgiram os atletas de porte esbelto.

É a fase anatômica da educação física. Já entre os romanos, que herdaram com a conquista da Grécia as

atividades físicas dos gregos, em plena decadência, orientavam a educação física, objetivando o

desenvolvimento das massas musculares. Pouco se dedicavam à cultura intelectual e muito menos a da moral.

Na Idade Média, caracteriza-se a reação contra a adoração pagã do físico, e o espírito passa a

predominar sobre a matéria. Os exercícios físicos são relegados a plano secundário e a "justo" e o "torneio"

são as formas bárbaras de sua manifestação, por influência das ordens de cavalaria. Módulo ernamente, com

o desenvolvimento da fisiologia e outras ciências, cai, o conceito anatômico e passa a prevalecer o fisiológico.

O que se deseja não é a força, mas sim a saúde, mais do que a força. É preciso, também, considerar o lado

moral. A moral deve ser levada em conta pela educação física, pois é necessário que ela concorra para formar

um coração generoso, uma moral elevada, além de uma inteligência lúcida. Estamos, pois, hoje, na fase em

que a educação física visa, a par do preparo físico, a educação, no seu tríplice aspecto: físico, moral e

intelectual.

a.2 Aspectos Atuais

A disciplina propõe estabelecer e transmitir a importância da prática regular de atividade física que

sempre estiveram associada à imagem de pessoas saudáveis. Antigamente, existiam duas ideias que tentavam

explicar a vinculação entre o exercício e a saúde: a primeira defendia que alguns indivíduos apresentavam uma

predisposição genética á prática de exercício físico, já que possuíam boa saúde, vigor física e disposição

mental; a outra propositura dizia que a atividade física, na verdade, representava um estímulo ambiental

responsável pela ausência de doenças, saúde mental e boa aptidão física. Hoje, sabe-se que os dois conceitos

são importantes e se relacionam.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_F%C3%ADsica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Homem

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedades

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pr%C3%A9-Hist%C3%B3ria

http://pt.wikipedia.org/wiki/Moral

http://pt.wikipedia.org/wiki/Antiguidade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Gregos

http://pt.wikipedia.org/wiki/Romanos

http://pt.wikipedia.org/wiki/Gr%C3%A9cia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Idade_m%C3%A9dia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fisiologia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde

http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o

45

Em uma visão contemporânea, pode-se considerar que a Educação Física vem estudando o ser homem

em um contexto de cultura corporal de múltiplas possibilidades, na pratica de atividades físicas sistematizadas

e direcionadas, para a educação, desporto, estética e saúde, entre outras. (Bach & Beresford, 2003).

Vivemos um tempo de enormes exigências. Somos constantemente chamados a lidar com novas

informações e experiências. O homem cada vez mais se vê diante de inúmeras situações às quais precisa

adaptar-se. Como exemplo, citamos as demandas e pressões externas vindas da família, do meio social, do

trabalho ou do meio ambiente. Assim se retrata a vida urbana atual, ocasionando danos significativos à saúde.

Dentro deste universo se insere o policial militar que, não diferente dos demais, também sofre as influências

advindas do mundo exterior.

Em consequência, faz-se necessário ter hábitos saudáveis de vida, com o objetivo de combater os danos

causados à saúde pela forma de vida que levamos. Para tanto, a prática da atividade física regular vem como

um meio de evitar que esses danos se propagem, ou até mesmo preveni-los, pois pesquisas mostram que os

efeitos são benéficos, de forma a melhorar o bem-estar físico, mental e social, e, consequentemente, contribuir

para uma melhor qualidade de vida.

O homem, ao ser preparado para a atividade policial militar adquire conhecimentos diversos dentro

deste universo. Ética, direito, táticas policiais, são exemplos das áreas do conhecimento onde o policial militar

está imerso. Dentre estas matérias, existe uma de suma importância para a interdisciplinaridade, que prepara o

corpo e a mente para a absorção de todo e qualquer conhecimento. Esta área do conhecimento é a educação

física, que na atualidade vem se revelando como uma das mais importantes ciências para o estabelecimento da

qualidade de vida e bem-estar do homem.

A Polícia Militar e a Educação Física sempre estiveram ligadas através do enfoque no desempenho de

suas funções afetas ao cumprimento de missões de combate (atividade fim), enquanto o enfoque da saúde é

condição essencial para o desempenho de qualquer função, inclusive aquelas de cunho administrativo. A

perspectiva do treinamento na operacionalidade da tropa visa atender fundamentalmente ao interesse da Polícia

Militar e ao cumprimento da sua missão institucional.




- identificar os benefícios da prática de exercícios físicos;

- compreender os índices de massa corporal e percentual de gordura, ideais para o bem estar físico e

mental;

- se conscientizar sobre a responsabilidade individual na prática de exercícios físicos, que são essências

para o desempenho da Polícia Ostensiva;

- identificar as diversas opções de treinamento oferecidas aos policiais militares pela Instituição.


- manter seu condicionamento físico dentro dos padrões exigidos pela Corporação;

- ser um agente multiplicador dessa nova concepção institucional de disciplina consciente relacionada

à qualidade de vida do profissional.


- se conscientizar dos benefícios decorrentes de uma vida saudável, seja através da prática de exercícios

físicos ou de atividades desportivas.




pública.

46



pública;



- implementar ações em sua esfera de competência visando uma gestão de qualidade;

- planejar e implementar a política de ensino e instrução para formação, especialização,

aperfeiçoamento, adaptação, habilitação e treinamento do seu efetivo.

d) Conteúdos

UD I – ORIENTAÇÕES TEÓRICAS

1) Educação Física Militar e Saúde

2) Atividade Física

3) Origem da atividade física

4) Benefícios da atividade física

5) Malefícios da inatividade

6) Qualidade de vida (Conceito, aspectos importantes)

7) Método de Cálculo do IMC (tabela com indicativo do grau de obesidade segundo a OMS)

8) Obesidade (conceito, causas, consequências, prevenção e controle da obesidade)

9) Orientações sobre a Legislação PM (Portaria 042/2008-PM/1).

UD II – ATIVIDADES PRÁTICAS

1) Treinamento Físico Militar do Exército

2) Preparação para o TAF (flexão de braço, abdominal Curl-up, flexão na barra e corrida 12 min.)

3) Alongamento

4) Caminhada

5) Corridas Variadas: 50m, 100m, 3.200m, 5.000m e 7.000m - (treinamento aeróbico e anaeróbico)

6) Fartlek (trabalhar variantes da corrida)

7) Recreação (Atividades recreativas)


- Executar as diversas atividades físicas disponíveis pela Instituição, em consonância com as atividades

de grupo;

- Ministrar aulas teóricas sobre os conceitos de obesidade, hipertensão, dores nas articulações e outros

males que afetam o efetivo.


A verificação da aprendizagem será prática com base na legislação institucional em vigor.

g) Referências Bibliográficas ARAÚJO, Denise Sardinha; ARAÚJO, Cláudio Gil Soares. Aptidão física, saúde e qualidade de vida. Revista Brasileira

de Medicina do Esporte, v. 6, n. 5, p.194-203, 2002.

BACH, César Madeira; BERESFORD, Heron. Intervenção profissional, avaliação da possibilidade de intervenção do

profissional de educação física, em uma pratica preventiva de saúde, nos níveis secundário e terciário, dentro de um

enfoque legal, moral e epistemológico. Fitness e Performance Vol 2, 2003.

BRAY, G. A. Sobrepeso, Mortalidade e Morbidade. In: BOUCHARD, C. (Ed.). Atividade física e obesidade. São Paulo:

Manole, 2003. p. 35- 62.

BRASIL. Estado Maior do Exército. C 20-20. Manual de Treinamento Físico Militar. 3ª ed. Brasília, EGGCF, 2002.

BRASIL. Ministério Educação e Cultura. Atletismo: regras oficiais. Brasília: MEC, 1984. 145 p.

CARVALHO. L.M.G. A atividade lúdica no processo terapêutico. In: MARCELLINO, N. C. (Org.). Lúdico, educação e

educação física. 2º Edição, Rio Grande do Sul: Unijuí. 2003. p. 85-100.

CONFEF. Conselho Federal de Educação Física. Resolução 046. Dispõe sobre a intervenção do profissional de educação

física. Rio de Janeiro, 2002.

FOX, Edward L. Bases fisiológicas do exercício e do esporte. Tradução por Giuseppe Taranto. 6ª ed. Rio de Janeiro:

Guanabara Koogan, 2000.

47

GIRALDELLI, Alessandra. et al. História da educação física no Brasil: Pensamentos médico e militar. Hortolândia:

UNASP, 2005.

MAGALHÃES, Augusto Carlos Soares; SANTOS, Célio Roberto Bertino dos. Educação física na Polícia Militar: A

importância do educador físico para o policial militar para o gerenciamento de atividades físicas visando a eficiência no

serviço. (Trabalho Monográfico). Curso de Instrutores de Educação Física, Academia de Polícia Militar Gen. Edgard

Faço. Fortaleza, 2007.

MCARDLE, Willian; KATCH, Frank; KATCH, Victor. Fundamentos de Fisiologia do exercício. 2ª Ed. Rio de janeiro:

Guanabara, 2001.

NAHAS, Markus V. Atividade física, saúde e qualidade de vida: conceitos e sugestões para um estilo de vida ativa. 2ª ed.

Londrina. Midiograf, 2001.

NOVAES, J. F., BORGES, A. E. B., PRIORI, S. E., FRANCESCHINI, S. C. C. Fatores associados à obesidade na

infância e adolescência. Nutrição Brasil, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 29-38, 2003.

PEREIRA L.O., FRANCISCHI R.P., LANCHA Jr. AH. Obesidade: hábitos nutricionais, sedentarismo e resistência à

insulina. Arquivo Brasileiro de Endocrinologia e Metabolismo 2003; 47 (2):111-27.

POWERS, Scott K; HOWLEY, Edward T. Fisiologia do exercício: teoria e aplicação ao condicionamento e ao

desempenho. Tradução por Marcos Ikeda. 5ª Ed. Barueri: Manole, 2005.

SALBE, A. D; RAVUSSIN, E. As determinantes da obesidade. In: BOUCHARD, C. (Ed.). Atividade física e obesidade.

São Paulo: Manole, 2003. p. 79- 116.

SHARKEY, Brian J. Condicionamento físico e saúde. Tradução por Márcia Dorneles, Ricardo Demétrio de Souza

Petersen. 5ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

SOUSA, Antônio Marden Oliveira de; SANTOS, José Maria Almeida dos. Atividade física, fator determinante para o

policial militar. (Trabalho Monográfico). Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Academia de Polícia Militar Gen.

Edgard Faço. Fortaleza, 2003.

WILMORE, J. H.; COSTILL, D. L. Fisiologia do esporte e do exercício. 2. ed. São Paulo: Manole, 1994. 710 p.

48

2.6.10 Ementa da Disciplina Estágio Supervisionado de Prática Profissional I

1 CABEÇALHO





Ser no mínimo multiplicador do Procedimento Operacional Padrão (POP).


Todas as disciplinas ministradas no 1º ano do CFO



Ao longo da história a atividade militar sempre se caracterizou pelo constante treinamento de suas

atividades, buscando a eliminação dos erros, a redução das atitudes improvisadas, as quais por muitas vezes

representam grande risco potencial à atividade policial.

Neste contexto se estabelece o Estágio Supervisionado, atividade desenvolvida durante o período de

formação a qual visa instrumentalizar o aluno com conhecimentos práticos, essenciais à execução da atividade

policial.

Outro fator preponderante é à oportunidade de avaliar a conduta do discente durante o

desenvolvimento do curso de formação. Estudando assim seu temperamento, avaliando sua desenvoltura para

a atividade policial, verificando a existência de alguma incompatibilidade para o exercício da atividade policial

militar.

Desta forma, o Estágio Supervisionado constitui-se em verdadeira escola, para o treinamento das

atividades que serão desenvolvidas pelos alunos uma vez formados.




- estabelecer um elo entre o ensino teórico-prático e a realidade da atividade policial militar;

- identificar os aspectos que envolvem o exercício da atividade fim da PMGO.


- executar a atividade fim da PMGO com base nos princípios doutrinários estabelecidos pelo

Procedimento Operacional Padrão (POP);

- aplicar as técnicas de gestão de pessoas;

- aplicar de forma prática o conhecimento teórico-prático apresentado no 1º ano do CFO.


- desempenhar de forma ética as funções inerentes ao seu cargo.




pública.



pública;

- conhecer os aspectos físicos, sociais, econômicos e culturais de sua área de responsabilidade;

49



- elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de














- coordenar e controlar a lavratura dos termos circunstanciados nas infrações penais de menor potencial

ofensivo, assim definidas em lei, bem como lavrá-los quando necessário;

- coordenar e executar a coleta, busca e análise de dados sobre a criminalidade e infrações


- fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e normativos atinentes à Polícia Ostensiva, à ordem








presos;






d) Conteúdos

UD I - ATIVIDADES ACADÊMICAS DIÁRIAS E CONTÍNUAS

1) formaturas matinais;

2) atividades em aula;

3) apresentação pessoal;

4) postura e compostura;

3) disciplina.

UD II - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1) Serviços internos:

a. limpeza e manutenção do quartel;

b. guarda do quartel;

c. funções de comando no serviço interno.

50

UD III - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO

1) Manutenção e limpeza de armamento.

UD IV - ATIVIDADES OPERACIONAIS

1) Serviços externos voltados para o setor operacional da PMGO.


- Coordenar as atividades de estágio operacional após o quarto mês do 1º ano letivo do CFO em

conformidade com o conteúdo desenvolvido em cada disciplina;

- Disponibilizar no mínimo 10% da carga horária destinada ao Estágio para aulas presenciais;

- Aplicar nas aulas presenciais as técnicas de estudo de caso, resolução de problemas e “feedback”.

- A cada final de mês o docente deverá apresentar uma lista com a quantidade, por aluno, de atividades

desenvolvidas (acadêmicas, administrativas, de representação e operacionais) com as respectivas notas;

- Compete ao Comandante da Companhia buscar padronizar a quantidade de escalas por atividades, a

fim de que os alunos as desempenhem de forma igualitária.


O docente deverá:

1 - Individualizar a quantidade de faltas observadas nas atividades acadêmicas diárias, bem como

atividades de estágio desenvolvidas pelos discentes em externa, interna e representação;

2 - Individualizar por atividade as escalas vermelhas (sábado, domingo e feriados), pretas (quarta-feira)

e azuis (segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira);

3 - Atribuir às escalas vermelhas peso 3, as escalas pretas peso 2 e as escalas azuis peso 1;

4 - Somar os pontos obtidos por cada discente nas atividades externas de estágio;

a. Calcular o valor de referência das atividades externas de estágio através da média aritmética dos

valores obtidos por todos os discentes;

b. Iniciar o cálculo da nota inicial do estágio das atividades externas através da regra de três,

considerando como 10 o valor de referência das atividades externas. Este valor poderá ser superior a 10,00.

5 - Somar os pontos obtidos por cada discente nas atividades internas e representação de estágio;

a. Calcular o valor de referência das atividades internas e representação de estágio através da média

aritmética dos valores obtidos por todos os discentes;

b. Iniciar o cálculo da nota inicial do estágio das atividades internas e representação, através da regra

de três, considerando como 10 o valor de referência das atividades internas e representação. Esse valor poderá

ser superior a 10,00.

6 - Calcular a média aritmética dos valores obtidos por cada discente nos itens 4b e 5b e estabelecer o

valor inicial do Estágio Supervisionado de Prática Profissional I. Esse valor não poderá ser superior a 10,00;

7 - Somar, ao valor inicial do Estágio Supervisionado de Prática Profissional I, o valor obtido nos Pontos

Positivos, sendo elogio individual 0,20 e elogio coletivo 0,10;

8 - Subtrair, do valor obtido no item 7, o valor obtido da soma nos Pontos Negativos.

a. Serão atribuídos pontos negativos à ação de não conformidade, equivalente as infrações previstas no

RDPM/GO e demais normas castrenses, não apuradas em processo administrativo disciplinar, em razão do

caráter pedagógico dos pontos atribuídos.

b. Os pontos negativos serão computados mediante aprovação do comandante ou subcomandante do

discente, garantido o direito de sua manifestação;

c. Será atribuído a ação de não conformidade, observando sua equivalência as infrações previstas no

RDPM/GO, os seguintes valores:

I - para transgressões leves: – 0,25 (menos zero virgula vinte e cinco),

51

II - para transgressões médias – 0,50 (menos zero virgula cinquenta);

III - para transgressões graves – 1,00 (menos um ponto).

d. os pontos negativos deverão ser registrados na ficha de constatação de ação de não conformidade, que

será anexada na ficha individual de controle de estágio supervisionado do discente.

e. ficha de constatação de ação de não conformidade.

FRENTE

Discente:

Turma: Horário: Data:

Descrição da infração:

PM responsável pela constatação:

Em _____/_____/_______

PM responsável pela constatação

Em _____/_____/_______

Ciente do Supervisor de Estágio

Em _____/_____/_______

Aprovo Reprovo

Comando da Cia

Observação do Comando da Cia:

VERSO

Relato do discente sobre a ação de não conformidade constatada:

Assinatura do discente:

9 – Estabelecer a nota final do Estágio Supervisionado de Prática Profissional I.

A nota final do Estágio Supervisionado de Prática Profissional I será a verificação única desta disciplina.

A 2ª época deverá ser aplicada antes do início do Estágio Supervisionado de Prática Profissional II,

sendo avaliado o estagiário em, aproximadamente, 100 (cem) horas de atividades externas, internas e/ou de

representação, obedecendo os mesmos critérios da avaliação em 1ª época.

g) Referências Bibliográficas BAYLEY, D. H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa. São Paulo: EDUSP, 2002. 267 p.

BRASIL. Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Saraiva, 1999. 267 p.

GOIÁS. Constituição (1989). Goiânia: Assembleia Legislativa, 1999.

GOIÁS. Polícia Militar. Normas Gerais de Ações do Comando da Academia de Polícia Militar (CAPM). Goiânia: PMGO,

2015.

GOIÁS. Polícia Militar. Procedimento operacional padrão: POP. 3ª ed. rev. e amp. Goiânia: PMGO, 2014.

GOIÁS. Polícia Militar. Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás: RDPMGO. Goiânia: Grafset,

2004.

52

2.6.11 Ementa da Disciplina Estatística Aplicada à Segurança Pública




A Estatística é a ciência que se preocupa com a coleta, organização, descrição, análise e interpretação

de dados. Ela permite que sejam tiradas conclusões sobre populações, tendo por base resultados observados

em amostras extraídas dessas populações.

O estudo da Estatística Aplicada no Curso de Formação de Oficiais é resultado do processo evolutivo

dos cursos de formação da Polícia Militar de Goiás, que contam com a introdução do pensamento científico e

prática da pesquisa. Seu estudo auxilia o desenvolvimento da capacidade de raciocínio numérico, interpretação

de dados quantitativos, pensamento dedutivo, além da melhora da objetividade, mantendo o foco na tarefa de

forma concisa.

A Estatística Aplicada moderna é uma ciência multidisciplinar, presente em instituições que se

preocupam com a qualidade do seu trabalho e utilizam desta ciência com a finalidade de realizar previsões. Na

Polícia Militar, a Estatística Aplicada auxilia no processo decisório e planejamento, utilizando-se de fontes

oficiais que, após organização, leitura e interpretação dos dados, são traduzidas em ferramentas como gráficos,

tabelas e mapas, úteis para subsidiar a tomada de decisões, tornando a atividade policial militar mais eficiente.



ampliar conhecimentos para:

- identificar e valorizar as metodologias de estatística necessárias para ao aprimoramento da

atividade policial militar;

- identificar as características e recursos disponíveis no sistema de estatística adotado pela PMGO.

desenvolver e exercitar habilidades para:

- utilizar técnicas de levantamento de informações (coleta, mapeamento e análise de dados);

- aplicar as metodologias de estatística buscando o aprimoramento da atividade policial militar;

- analisar a distribuição de frequência, interpretar dados e orientar a tomada de decisão, visando o

aprimoramento da atividade profissional.

fortalecer atitudes para:

- utilizar de forma ética os dados estatísticos disponíveis.

- trabalhar com organização e objetividade.

- tratar com imparcialidade as informações.




pública.



pública;




- coordenar e executar ações preventivas, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas

onde se presuma ser possível a perturbação da ordem pública;

- coordenar e executar ações repressivas, como força de contenção, em locais ou áreas específicas

onde ocorra a perturbação da ordem pública;

- coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo de trânsito urbano e rodoviário

estadual, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito;

53






d) Conteúdos

UD I – INTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS

- A ciência e as ciências sociais;

- O que é e porque estudar estatística;

- Uso de modelos em estatística;

- População, amostra, amostragem, variáveis e dados;

- Séries estatísticas;

- Uso da calculadora científica e programas em estatística;

- Aplicação da estatística na PMGO e na segurança pública.

UD II – COLETA, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DADOS

- Tabela primitiva; Rol;

- Levantamento de dados;

- Elementos de uma distribuição e classificação de frequência;

- Representação gráfica de uma distribuição;

- Organização e apresentação de dados utilizando Excel.

UD III – MEDIDAS DESCRITIVAS

- Medidas de tendência centra:

- Média aritmética simples, ponderada e mediana;

- Comparação entre média e mediana;

- Cálculo da moda;

- Quartis, decis e percentis.

- Medidas de dispersão:

- Amplitude;

- Desvio médio absoluto, variância e desvio padrão;

UD IV – CORRELAÇÃO E REGRESSÃO LINEAR

- Coeficiente de correlação de Pearson;

- Regressão linear simples;

- Interpolação, extrapolação e precisão das previsões.

UD V – NOÇÕES DE PROBABILIDADE

- Conceitos de probabilidade;

- Espaço amostral e eventos;

- Variável aleatória e distribuição de probabilidade;

- Valor esperado.

UD VI – NOÇÕES DE MODELOS FINANCEIROS

- Fundamentos estatísticos-econométricos;

- Tipos de juros, taxas de juros efetivas e nominais;

- Descontos.


- Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base em dados estatísticos;

- Coordenar estudos dirigidos ao assunto, procurando despertar o interesse e o entendimento dos

conteúdos da disciplina;

- Executar visitas de estudo supervisionadas no setor de estatística de diversos órgãos, em especial na

PMGO, buscando compreender o processo de coleta e interpretação de dados.


1ª Verificação (avaliação escrita presencial) ........................02 horas aulas.

Verificação Final (avaliação escrita presencial) ................... 02 horas aulas.

54


COSTA, S. F. Introdução ilustrada à Estatística. 3. ed. São Paulo: Harbra, 1998. 314 p.

MARBETTA, P. A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. Florianópolis: 5 ed. Ver. Florianópolis,

Universidade Federal de Santa Catarina, 2002. 340 p.

SMAILES, Joanne. Estatística aplicada à administração com Excel. 1 ed. São Paulo. Atlas, 2014. 321 p.

LAPPONI, Juan Carlos. Estatística usando Excel. 4 ed. Rio de Janeiro. Elsevier, 2005. 476 p.

BARBIE, Earl. Métodos de Pesquisa de Survey. Belo Horizonte. Universidade Federal de Minas Gerais,

2003. 519 p.

TRIOLA, M. F. Introdução à Estatística. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1998. 410 p.

STEVENSON, William J. Estatística aplicada à administração. São Paulo, 1981. 495 p.

55

2.6.12 Ementa da Disciplina Redação Oficial e Militar

1 CABEÇALHO



Titulação mínima: Graduação;


Possuir os cursos de “Português Instrumental” da Rede de Ensino a Distância – EAD da SENASP.


Instrução Geral;

Legislação Institucional.



No estágio atual de desenvolvimento das empresas, especificamente com o advento dos programas de

qualidade, nos quais, passamos a ter um norteamento das ações no sentido da gestão qualitativa dos recursos

humanos, materiais e financeiro. Tudo isso, com o foco no cliente, objetivando uma prestação de serviço, que

atenda os anseios do público que consome determinado bem ou serviço.

Na esteira desta evolução do comportamento empresarial, o poder público, voltou os olhos para esta

cultura, absorvendo esta ideia e a implementando-a na execução de seus serviços.

Sendo assim, nasceu dentro do Estado, um Programa de Qualidade, o qual dentro da Polícia Militar do

Estado de Goiás efetiva-se através do Procedimento Operacional Padrão (POP), o qual visa à uniformização

de procedimentos e a correção de atitudes, com o objetivo de uma prestação qualitativamente melhor do serviço

de segurança pública.

Neste contexto, de uma forma compartimentalizada, temos a disciplina de Redação Oficial e Militar,

dentro da qual se busca padronizar a linguagem escrita vinculada ao desempenho das atividades de

policiamento ostensivo, bem como no âmbito interno das unidades policiais militares.




- compreender a linguagem como fator primordial da comunicação e a necessidade de produzir textos

e documentos oficiais com clareza e objetividade;

- assimilar as estruturas básicas do idioma nacional.


- ler e interpretar textos;

- redigir com clareza textos em português e documentos oficiais;

- habituar a pensar de maneira ordenada por meio da linguagem.


- reconhecer a comunicação como fator preponderante para as relações humanas e para o exercício da

sua profissão.




pública.

56



pública;












seus membros;



- comunicar a autoridade competente as ações meritórias observadas em sua área de atuação.

d) Conteúdos

UD I – TIPOS DE DOCUMENTOS

1) Classificação dos documentos quanto ao trânsito, natureza e tramitação;

2) Emprego dos seguintes documentos: parte, ofício, memorando, portaria, notas, requerimento,

atestado, requerimentos, atestado, certidão, certificado, ata, radiograma, termo de declaração e Diário

Oficial da Polícia Militar - DOPM.

UD II – TÉCNICA DE REDAÇÃO

1) Regras de redação e técnica de elaboração do documento;

2) Emprego dos pronomes e expressões de tratamento;

3) Regras de digitação.

UD III – MANUSEIO DE DOCUMENTOS

1) Classificação, recebimento, despacho, registro e arquivo.

UD IV – PRÁTICA DE REDAÇÃO

1) Parte, ofício, memorando, termo de declaração, requerimento, relatório, radiograma e telegrama.

UD V – PORTUGUÊS INSTRUMENTAL –Atividade EaD

1) Comunicação: uma experiência pessoal e coletiva

2) Produzindo texto

3) Cuidados a serem observados

4) Texto ideal


- Coordenar as matrículas no curso de “Português Instrumental”, bem como sua execução, através de

um cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP;

- Coordenar uma visita a Base Administrativa da PMGO;

- Coordenar atividades práticas de digitação através de programas específicos;

- Apresentar o conteúdo teórico através de aulas expositivas;

- Estudar textos pertinentes ao tema;

57

- Coordenar a elaboração de documentos oficiais.




g) Referências Bibliográficas Andrade, Maria Margarida de. Língua Portuguesa: noções para cursos superiores.9ª Ed. São Paulo:Atlas.2010.

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2.ed.rev.atual.Brasília: Presidência

da República, 2002. 140 p.

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Instruções Gerais para a correspondência do Exército (EB10-IG-

01.001. Separata nº 1 ao Boletim do Exército nº 50 de 16 de dezembro de 2011. Brasília.

BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos

Administrativos no Âmbito do Exército (IG 10-42). Separata ao Boletim do Exército nº 08 de 22 de fevereiro de 2002.

Brasília.

COSTA, Leon Denis da. Orientação para registro de ocorrências. Goiânia. 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás / Governo do Estado de

Goiás, Gabinete Civil, Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos. – Goiânia: AGANP. 2005.

JUN Jungmann, Ângela. Manual de Redação Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás /

Superintendência da Escola de Contas do TCM GO. –Goiânia: TCM GO. 2012

LIMA, A. Oliveira. Manual de Redação Oficial: teoria, modelos e exercícios. 2. Ed. _ Rio de Janeiro: Elsevier. 2005.

LOYOLA, Paulo Ricardo Gontijo. Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás: redação oficial, redação

profissional, gramática / Paulo Ricardo Gontijo Loyola. - Goiânia: ESMP/GO, 2006.

58

2.6.13 Ementa da Disciplina Instrução Geral

1 CABEÇALHO







Gestão de Pessoas;

Legislação Institucional;

Ordem Unida.



No Direito Administrativo, tendo por base todas as ações a serem desenvolvidas pela administração,

um elemento passa a ser fundamental, em decorrência do imperativo constitucional. A necessidade de um

embasamento legal, o qual possa fundamentar todos os atos administrativos, normatização esta que representa

o alicerce seguro para as ações empreendidas pelos administrados.

Neste contexto, se faz necessário que o indivíduo que ingresse nas fileiras da instituição, possa ser

apresentado a todo o dispositivo legal, o qual fundamenta a administração militar.

Outro fator relevante, além da primazia da lei, em nosso ordenamento jurídico, é que a administração

policial militar possui um rito diferenciado, dos demais órgãos públicos, pois esta instituição é pautada na

hierarquia e disciplina, fator este que impõe uma praxis a nossa prática administrativa.

Sendo assim a matéria, Instrução Geral I, visa estabelecer o contato do discente com toda esta estrutura

legal, para que o mesmo conheça seus direitos, deveres e obrigações dentro de sua atividade profissional na

Polícia Militar do Estado de Goiás.




- identificar e interpretar as legislações federal e estadual pertinentes à Corporação.


- aplicar e fazer cumprir as normas contidas nas legislações federal e estadual pertinentes à Corporação.


- cumprir de forma ética as normas contidas nas legislações federal e estadual pertinentes à

Corporação.








59





- promover e cultuar os princípios morais, cívicos e militares na sua esfera de competência.

d) Conteúdos

UD I - Legislação Federal Pertinente à Corporação

1) Regulamento de Continência, Honras e Sinais de Respeito das FFAA – RCONT;

2) Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – RISG.

UD II - Legislação Estadual relativa à Corporação

1) Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPMGO;

2) Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás – RUPMGO.


- Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto;


conteúdos da disciplina.


Verificação Única (avaliação escrita) ......................... 02 horas aulas.


BRASIL. Ministério do Exército. Regulamento de continência, honras, sinais de respeito das Forças Armadas:

R-2. Brasília: ME, 1983.

BRASIL. Ministério do Exército. Regulamento interno e dos serviços gerais: RISG. Brasília: ME, 1983.

GOIÁS. Polícia Militar. Regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás: RDPMGO Goiânia:

Grafset, 2004.

60

2.6.14 Ementa da Disciplina Operações de Choque

1 CABEÇALHO

1.1 Carga horária: 50 horas/aulas




Possuir um curso relativo à área de Operações de Choque;


Possuir o curso de “Técnicas não-letais de Atuação Policial” da Rede de Ensino a Distância - EAD da

SENASP.


Análise de cenários e riscos;



Direito Humanos.




Nenhum povo praticou a disciplina militar como os espartanos, cujos soldados aprendiam, desde tenra

idade, a superar a dor, a comiseração do próprio eu, o medo e o sentimento da morte

O Estado treinava militarmente toda a população, desde os sete até aos sessenta anos de idade. As

crianças, dos sete aos treze anos, aprendiam técnicas para a suplantação da dor e do medo. Para isso, também

eram flageladas, inclusive por outras crianças, com violentas surras, sendo comuns os desmaios, os ossos

quebrados e os prolongados sangramentos do corpo, que deixavam permanentes cicatrizes.

Em suas formações usavam armadura leve, com elmo, lanças de 2 metros, escudos no braço esquerdo

e pequena espada à cinta. Os escudos eram feitos de carvalho e bronze, além de protegerem o combatente,

também eram excelentes armas de choque e dissuasão, primorosamente polidos, cintilavam ao sol como

espelhos, infundindo, à distância, terror ao inimigo.

Nas batalhas se comportavam sempre de forma coesa e indivisível, protegendo o seu guerreiro ao lado,

doutrina que atualmente é utilizada pelas Tropas de Choque.

a.2 Aspectos Atuais

A disciplina visa um aprimoramento técnico na área de Controle de Distúrbios Civis, tendo como

objetivo, repassar as formas de dispersar a multidão em distúrbios, preocupando com a prioridade de emprego

de meios.

Com o conhecimento adquirido na disciplina, o aluno poderá executar as ações de forma técnica,

visando a reestruturação da ordem pública nos casos de greves declaradas ilegais pela Justiça, reintegração de

posse e em estabelecimento prisional, além de outras manifestações de grupo que venham atentar a integridade

fisica da população ou estuturas fisicas públicas ou privadas;

A Polícia Militar deve ter como força de reação, uma tropa especialmente instruída e treinada para

missões de Controle de Distúrbios Civis, provocados por diversos fatores. É necessária uma preparação para

missões de reintegração de posse, rebeliões em presídios e para missões de contraguerrilha urbana e rural.

61




- identificar os aspectos técnicos que envolvem o emprego de uma tropa de choque;

- identificar as normas estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO, quanto

ao emprego de uma tropa de choque.


- planejar e comandar ações e operações policiais militares empregando os meios e processos

disponíveis, através da disposição e manobra da tropa no teatro de operações, diante de ocorrências urbanas e

rurais.


- pautar sua conduta profissional dentro dos padrões da ética, legalidade e proporcionalidade, em

relação ao emprego de uma tropa de choque.




pública.



pública;

















d) Conteúdos

UD I – OPERAÇÕES DE CHOQUE

1) Legislação Constitucional, Estadual, Código Penal.

2) Conceitos fundamentais: aglomeração, multidão, turba, manifestações e tumulto, guerrilha urbana e

rural, subversão.

3) Fatores psicológicos que influenciam nos Distúrbios Civis.

4) Causas dos Distúrbios Civis.

5) Táticas de controle de Distúrbio Civil.

62

6) Greves: legislação, conceito, tipos e missões da tropa de choque.

7) O pelotão e companhia de choque: organização, efetivo, material, funções de cada homem,

armamento e munição química.

8) O emprego de cães em operações de choque.

9) As viaturas usadas para o transporte da tropa de choque.

10) Comando por voz e por gestos.

11) Prática de formações: rurais e urbanas.

12) Reintegração de Posse.

13) Ações Anti-Rebeliões em presídios.

14) Armamento e munição química: emprego, manuseio, contato individual e coletivo com agentes

químicos não letais e materiais afins.

15) Aulas teóricas e práticas com a utilização de agentes químicos, visando: a identificação do gás

utilizado, os primeiros socorros e a descontaminação.

UD II – TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DE ATUAÇÃO POLICIAL - Atividade EaD

1) Contexto geral

2) Implantação de um programa de armas não-letais

3) Equipamentos não-Letais

4) Técnicas não-Letais


- Coordenar as matrículas no curso “Técnicas não-letais de Atuação Policial”, bem como sua execução,

através de um cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP;

- Trabalhar nas aulas presenciais os aspectos procedimentais e atitudinais dando ênfase na análise

crítica do conhecimento produzido;



- Executar o conteúdo prático a partir de aulas práticas e de simulações.


A verificação da aprendizagem será escrita e prática.


BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Saraiva, 1999.

CONDOR tecnologias não letais. Munições não letais. Disponível em:

<http://www.condornaoletal.com.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=176> Acesso em: 29 de Jan.

2009.

______. Catálogo de fichas técnicas: 2006. Rio de Janeiro: Condor, 2006. 59 p.


GOIÁS. Lei Estadual nº 8.125, de 18 de Junho de 1976. Disponível em:

<http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1976/lei_8125.htm> Acesso em 29 de jan. de 2009.


Petersen, Wolgang.Tróia. Warner Bros, 2004. (Filme)

SÃO PAULO. Polícia Militar. Manual de controle de distúrbios cívis: M-8-PM. PMSP: 1997.

Scott, Ridley. Gladiador. Universal Pictures, 2000. (Filme)

Snyder, Zack. 300. Play Entertainment, 2007. (Filme)

http://www.condornaoletal.com.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=176

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1976/lei_8125.htm

63

2.6.15 Ementa da Disciplina Ordem Unida I

1 CABEÇALHO







Instrução Geral;

Legislação Institucional;

Ordem Unida II.



Uma das caracteristicas mais marcantes, dentro da atividade militar, é a postura militar, aliado a uma

séria de comportamentos exteriores, de apresentação corporal, seja individual ou em coletividade, ações estas

que visualmente e exteriormente, identificam a imagem iconográfia de um militar, dentro do inconsciente

coletivo.

Esta postura, e atitude corporal, só é obtida atraves do treinamento desenvolvido dentro da Ordem

Unida. Sendo esta uma das atividades militares, onde são treinadadas as Marchas Militares e Desfiles cívicos.

Ao conjunto harmonioso, cadenciado e equilibrado dos movimentos de marcha, dá-se o nome de

Ordem Unida. Treinamento que visa não só um aspécto de postura corporal, mais também a formação de uma

cultura de coletividade, e de espírito de corpo. Fator este, que é fundamental na formação de qualquer corpo

militar, dando base às atividades do futuro policial no ambito da Policia Militar.




- a identificar os princípios, comandos e formas de execução da Ordem Unida.


- executar os movimentos individuais e de frações de tropa, visando manter a disciplina e o trabalho

em equipe;

- estabelecer reflexos em suas atitudes;

- aprimorar a apresentação pessoal e coletiva, permitindo o enquadramento e coesão do grupo;

- comandar a tropa.


- se apresentar com impecável correção nas atividades de comando;

- valorizar o espírito de corpo e a disciplina consciente.




d) Conteúdos

UD I - INSTRUÇÃO SEM ARMA

http://pt.wikipedia.org/wiki/Marchas

http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Desfile_C%C3%ADvico&action=edit&redlink=1

64

1) Objetivos e definições essenciais da ordem unida;

2) Posição a pé;

3) Passos e marchas;

4) Voltas;

5) Comandos e meios de comando.

UD II - INSTRUÇÃO COM ARMA (FUZIL)

1) Posições armadas;

2) Manejo do Fuzil a pé firma;

3) Manejo do Fuzil em marcha.

UD III - ESCOLA DO GRUPO E PELOTÃO PM

1) Generalidades, composições e formações do grupo e pelotão PM;

2) Honras fúnebres no grupo PM.

UD IV - PRÁTICA DE COMANDO

1) Voz de comando;

2) Meios de comando.

UD V – COMANDO DE TROPA

1) Comando, Subcomando, Estado Maior, Comando de companhia e de pelotões no batalhão de desfile;

2) Guarda Bandeira.


- Desenvolver o conteúdo através aulas práticas e demonstrativas, visando alcançar o aprimoramento

dos movimentos individuais e do grupo.


1ª Verificação Complementar (avaliação prática) ................................ 02 horas aulas.

Verificação Final (avaliação prática) ................................................... 02 horas aulas.

A verificação final da aprendizagem será prática com uso de súmula aprovada pelo CAPM com os

requisitos a serem avaliados pelo docente. 40% da nota será obtida através da avaliação continuada do

desempenho do discente nas formaturas matinais desenvolvidas no CAPM.


BRASIL. Ministério do Exército. Manual de Ordem Unida: C 22-5 1ª parte. Brasília: ME, 1999.


65

2.6.16 Ementa da Disciplina Policiamento de Trânsito

1 CABEÇALHO






Possuir o curso de “Identificação Veicular” da Rede de Ensino a Distância - EAD da SENASP.


Noções de Polícia Científica;

Estágio Supervisionado de Prática Profissional I e II;

Estatística Aplicada.



O trânsito é um tema multidisciplinar e envolve de forma direta quatro vetores: educação, engenharia,

uso do solo e fiscalização, os quais exigem investimentos contínuos e coerentes.

A educação de trânsito proposta no CTB visa orientar a população, desde a criança em fase pré-escolar,

até as fases compreendidas como 1º, 2º e 3º graus, instruindo a respeito dos riscos do trânsito, às causas e

consequências dos acidentes e, principalmente, sobre as atitudes corretas frente ao tráfego de veículos. Seu

objetivo maior é formar um cidadão consciente de seus deveres e direitos, bem como comprometido,

moralmente, em cumprir as normas de trânsito. Infelizmente observamos em nossa sociedade uma séria

inversão de valores, em que os atuais condutores brasileiros se comprometem a cumprir as normas apenas

quando observam a possibilidade da imposição de penalidades oriundas da fiscalização.

A engenharia de tráfego é de fundamental importância para se dirigir com segurança. Engenheiros,

planejadores, administradores e muitos outros técnicos projetam e implantam nas vias públicas, dispositivos

de segurança do trânsito; criam normas e regras desta segurança; aperfeiçoam a mecânica, a estabilidade dos

veículos, a resistência a choques e capotagens, os freios, etc., para permitir aos usuários a maior segurança

possível.

O uso do solo surge como elemento primordial para a efetivação de um trânsito seguro e digno, pois

estabelece, planeja e adéqua à utilização do espaço seja ele rural ou urbano. Este planejamento tem enfoque

sobre o controle: de estacionamentos em relação à demanda de um polo atrativo; do crescimento vertical e

horizontal de uma cidade, em especial de grandes centros urbanos; e dos comércios localizados, quanto as suas

vias de acesso, tanto para pedestres como para veículos. Sua abordagem também objetiva uma maior

descentralização dos grandes centros.

A fiscalização de trânsito tem como objetivo fiscalizar, vigiar ou zelar pelo cumprimento da lei. É deste

modo que o agente de transito exerce sua função no sentido de fazer com que os condutores e pedestres

cumpram a legislação de trânsito em vigor, coibindo os abusos e punindo os infratores a fim de assegurar a

tranquilidade e paz social. Nas situações de emergência, os órgãos de fiscalização atuam, de modo a auxiliar e

socorrer acidentados. Em resumo a fiscalização torna-se um elemento essencial na segurança do trânsito. Neste

contexto é imprescindível que o agente de trânsito possua um profundo conhecimento sobre a legislação de

trânsito que se apresenta dinâmica, tal qual o conjunto de deslocamentos de pessoas e veículos nas nossas vias

66

urbanas e rurais. Contudo, o dinamismo da legislação tem, não raras às vezes, deixado tanto autoridades

públicas, como estudantes e a comunidade, de uma forma geral, à margem do conhecimento e da aplicação

dos preceitos legais concernentes a importante matéria.

Nesta disciplina se busca apresentar ao agente de trânsito policial militar os conceitos elementares sobre

cargas perigosas, sistema nacional de trânsito, regras de circulação, habilitação, veículos, registro,

licenciamento, medidas administrativas, penalidades, infrações e crimes de trânsito, além do procedimento

operacional padrão relativo ao atendimento de acidente de trânsito e ocorrência de veículo localizado, para que

ao final ele esteja apto a identificar e compreender as ações vinculadas ao exercício da atividade de polícia

ostensiva de trânsito.




- identificar os aspectos que envolvem a legislação de trânsito;


ao policiamento de trânsito.


- desempenhar sua função conforme o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO, atuando

na fiscalização de trânsito, no controle de roubo e furto de veículos e prevenção de acidentes.


- exercer sua atividade operacional especializada, tendo como foco o Procedimento Operacional

Padrão (POP), através de uma conduta compatível com a ética e os valores institucionais, visando à melhoria

da imagem de nossa Corporação.
























67






d) Conteúdos

UD I – CARGAS PERIGOSAS

1) Conceito de produtos perigosos;

2) Identificação de cargas perigosas: Rótulo de risco e Painel de segurança.

3) Procedimento em caso de acidente;

4) Missões repressivas.

UD II – LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

1) Sistema Nacional de Trânsito;

2) Processo Administrativo;

3) Regras de circulação;

4) Sinalização: Sonora e Horizontal;

5) Documentação do condutor e do veículo;

6) Penalidades e Medidas Administrativas;

7) Infrações de Trânsito;

8) Preenchimento do Auto de Infração.

UD - III – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

POP 501 ACIDENTE DE TRÂNSITO

501.01 Atendimento de ocorrência de acidente de trânsito

UD - IV – IDENTIFICAÇÃO VEICULAR 1 – Atividade EaD

1) Identificação de veículos de passeio;

2) Leis e resoluções que dispõem sobre a identificação veicular e aspectos relacionados;

3) O sistema RENAVAM;

4) O examinador e os exames veicular e documental;

5) Classificação do VIM quanto à sua essência e fraudes mais comuns.


- Coordenar as matrículas no curso “Identificação Veicular”, bem como sua execução, através de um

cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP;

- Apresentar o conteúdo teórico através de aulas expositivas;


- Coordenar e supervisionar o emprego do corpo discente nas atividades operacionais relativas ao

conteúdo proposto (Barreira de fiscalização de trânsito e atendimento de acidente de trânsito).




g) Referências Bibliográficas ABIQUIM. Manual p/ atendimento de emergências c/ produtos.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRÁFEGO (ABRAMET). Noções de Primeiros Socorros no

Trânsito. São Paulo, 2005.

BEM, Leonardo Shimitt de. Direito penal de trânsito. 3. ed. ampl. atual. e rev. São Paulo: Saraiva, 2015

BRASIL. Código de trânsito brasileiro. Brasília: DENATRAN, 2015.

BRASIL. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Brasília: DENATRAN, 2015.


68

GOMES, Ordeli Savedra. Código de trânsito brasileiro comentado e legislação complementar. 10. ed. Curitiba: Juruá,

2015.

MARCÃO, Renato. Crimes de trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei 9.503, de 23-

9-1997. 5. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.971/2014. São Paulo: Saraiva, 2015.

NETO, Osvaldo Negrini; KLEINÜBING, Rodrigo. Dinâmica dos acidentes de trânsito: análises, reconstruções e

prevenção. 4. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2012

69

2.6.17 Ementa da Disciplina Policiamento Comunitário

1 CABEÇALHO





Possuir o curso de “Polícia Comunitária” da Rede de Ensino a Distância - EAD da SENASP.


Análise de Cenários de Riscos;

Gestão de Pessoas;

Oratória.



Dentre as exigências da sociedade contemporânea destacam-se, não somente a integração das ações

dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública, mas também a articulação das forças sociais (setores

públicos, organismos internacionais, instituições, organizações, entidades de classe, comunidades...) em prol

de projetos e ações que venham responder as demandas sociais.

Alguns autores contemporâneos destacam a necessidade de uma estrutura diferenciada na busca dessas

soluções, e apontam a criação de “redes” como uma alternativa viável para que estas forças sociais possam ser

articuladas de forma integrada e colaborativa.

Neste contexto as instituições de segurança pública, representantes do Estado, são consideradas peças

chaves nas redes a serem formadas, principalmente no âmbito comunitário, pois conhecem e lidam com a

dinâmica e a complexidade da realidade.

Cabe destacar, que dá mesma forma que os profissionais de segurança pública podem cooperar e

colaborar com outros setores da sociedade, mediante o conhecimento que possuem sobre a realidade; podem

também, aproveitar as possibilidades de articulação em rede para promoverem a busca de solução - de forma

participativa e integrada - para problemas que afetam a segurança pública, mas que não necessariamente são

criminais.

Dentre as metodologias que possam ser utilizadas para impulsionarem a busca e implementação de

soluções integradas e comunitárias no âmbito da Segurança Pública destacam-se o as orientadas por problemas

(identificação do problema, análise do problema, planejamento da intervenção e avaliação das ações

realizadas)

Compreender a realidade, a utilizar estas metodologias para intervir no que for necessário de forma

participativa, fará diferença na atuação do profissional da área de Segurança Pública.




- identificar os conceitos, fundamentos e os princípios básicos da “Polícia Comunitária”.


- utilizar metodologias orientadas por problemas para identificar problemas, propor estratégias de

intervenções e estabelecer critérios para avaliação da intervenção;

70

- ajustar o comportamento da Organizacional dentro da concepção de ordem pública, na qual a

colaboração e a integração comunitária sejam os referenciais mais importantes para reformulação da estrutura

policial militar;

- adaptar as atuais exigências da sociedade, através da análise das experiências bem sucedidas, no

Brasil e em outros países, nesta espécie de policiamento.


- exercer sua atividade policial comunitária através de uma conduta compatível com a ética e os valores

institucionais, visando à melhoria da imagem de nossa Corporação;

- atuar de forma colaborativa e cooperativa no planejamento de ações integradas e comunitárias.




pública.



pública;






























71






d) Conteúdos

UD I – DA NECESSIDADE DE REMODELAÇÃO DO SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO.

1) A nova polícia do Século XIX;

2) As mudanças na polícia do Século XX;

3) Os principais problemas acumulados pelas duas polícias.

UD II – INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA

1) Fundamentos e generalidades;

2) Comunidades dispares;

3) Polícia Pública Comunitária:

a. A participação do Cidadão;

b. Programas Comunitários de Prevenção Contra o Crime;

c. Conselhos Comunitários de Segurança.

4) Polícia Comunitária:

a. Conceito, origens e desenvolvimento;

b. Programas comunitários aplicados nos EUA;

5) Polícia Comunitária do Brasil:

a. Princípios Básicos;

b. Perspectivas e constrangimentos Teórico-Práticos.

UD III – POLICIAMENTO COMUNITÁRIO “COMO COMEÇAR?”

1) Os seis grandes da Polícia Comunitária;

2) Definições básicas;

3) Os dez princípios do Policiamento Comunitário;

4) Características básicas do Policiamento Comunitário;

5) Bases teóricas para o Policiamento Comunitário.

UD IV – DIRETRIZES BÁSICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍCIA INTERATIVA

1) Generalidades;

2) Objetivos;

3) Fatores intervenientes;

4) Pressupostos básicos;

5) Modalidades de interação;

6) Medidas complementares para desencadeamento do processo interativo;

7) Ações estratégicas para operacionalização da Polícia Interativa;

8) Funcionamento dos Conselhos Interativos de Segurança.

UD V – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

POP 210 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

210.01 Monitoramento;

210.02 Visita comunitária;

210.03 Visita solidária;

210.04 Reunião mensal de segurança comunitária;

210.05 Mensuração da produtividade.

POP 213 POLICIAMENTO RURAL

213.01 Patrulhamento rural

213.02 Visita comunitária rural com georreferenciamento


- Ministrar aulas expositivas para apresentação do conteúdo teórico e aplicar as técnicas de estudo de

caso e resolução de problemas.


72



g) Referências Bibliográficas BAYLEY, D. ; SKOLNICK, J H. Nova e velha polícia. São Paulo: EDUSP, 2002.

BAYLEY, D. Padrões de policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002.


GOLDSTEIN, H. Policiando uma sociedade livre. São Paulo: EDUSP, 2000.

KAHN, T. Velha e nova polícia. São Paulo: [s. n.], 2002.

MONET, J. Polícias e sociedade na Europa. São Paulo: EDUSP, 2002.

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: experiência no Brasil. São Paulo, 2000.

TRONANOWICZ, R. Policiamento comunitário: como começar. São Paulo: Polícia Militar, 1999.

ZAVERUCHA, J. Políticas de segurança: dimensão da formação e impactos sociais. Brasília: MJ, 2000.

73

2.6.18 Ementa de Policiamento em Eventos

1 CABEÇALHO






Análise de Cenários de Riscos;

Operações de Choque.






- avaliar situações de risco a partir de cenários de forma a evitar/intervir em eventos adversos;

- identificar os aspectos técnicos que envolvem o policiamento em eventos;

- conhecer a legislação pertinente a eventos de pequeno ou grande porte;

- conhecer a atuação das forças de segurança pública e do juizado do torcedor em grandes eventos,

bem como a finalidade do termo circunstanciado de ocorrência;

- executar ações e operações policiais militares, empregando os meios e processos disponíveis, por

meio da disposição correta e manobra da tropa no teatro de operações.


- comandar e executar o policiamento em locais com grande concentração de pessoas;

- respeitar as orientações técnicas previstas para a utilização de equipamentos menos que letais

utilizados no policiamento em grandes eventos;

- aplicar processos de intervenção em eventos, consoante à função do profissional de Segurança

Pública;


- reconhecer a importância de lidar com o estudo de cenários para antevir riscos em um evento;

- pautar sua conduta profissional dentro dos padrões da ética, legalidade e proporcionalidade, com o

fim de resguardar o direito dos agentes de segurança pública, demais profissionais envolvidos e do público

presente no evento.




pública.



pública;


74






















d) Conteúdos

UD I – INTRODUÇÃO

1) Conceitos fundamentais

2) Tipos de Eventos

3) Esporte x Desporto

4) Evolução do Direito Desportivo

5) Constituição de 1988 e Desporto

6) Evolução da Segurança Privada em Eventos

7) Legislação pertinente.

UD II – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

1) POP 212.01 Planejamento do policiamento em eventos

2) POP 212.02 Policiamento em eventos

3) POP 212.03 Escolta em eventos

4) POP 212.04 Escolta de torcedores organizados

UD III - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -

FREAPM

1) Conceito

2) Finalidade

3) Emissão da Guia

4) Vedações legais

UD IV – JUIZADO DO TORCEDOR E TCO

1) Fundamento Legal e Conceito

2) Funcionamento

75

3) Central de Comando e Controle da Polícia Militar (CCCPM)

4) Termo Circunstanciado de Ocorrência

5) Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol/GFUT – MPGO


- Trabalhar nas aulas presenciais os aspectos procedimentais e atitudinais, dando ênfase na análise

crítica do conhecimento produzido;

- Realizar visitas técnicas;

- Aplicar as técnicas de estudo de caso com base no conteúdo proposto;

- Executar o conteúdo prático a partir de aulas de campo e de simulações.




g) Referências Bibliográficas BRASIL. CONGRESSO NACIONAL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 20 nov. 2014.

______. CONGRESSO NACIONAL. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e

comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras

providências.

______. CONGRESSO NACIONAL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do

Torcedor e dá outras providências.

______. CONGRESSO NACIONAL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

______. CONGRESSO NACIONAL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis

e Criminais e dá outras providências.

CONDOR tecnologias não letais. Munições não letais. Disponível em:

<http://www.condornaoletal.com.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=176> Acesso em: 29 de Jan. 2009.

______. Catálogo de fichas técnicas: 2006. Rio de Janeiro: Condor, 2006. 59 p.


GOIÁS. Lei Estadual nº 8.125, de 18 de Junho de 1976. Disponível em:

<http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1976/lei_8125.htm> Acesso em 29 de jan. de 2009.

GOIÁS. Polícia Militar. Procedimento operacional padrão: POP. 3ª edição revista e ampliada Goiânia: PMGO, 2014.

76

2.6.19 Ementa da Disciplina Policiamento Geral

1 CABEÇALHO










Todas as disciplinas relativas a policiamento.



No estágio atual de desenvolvimento das empresas, especificamente com o advento dos programas de

qualidade, nos quais, passamos a ter um norteamento das ações no sentido da gestão qualitativa dos recursos

humanos, materiais e financeiro. Tudo isto, com o foco no cliente, objetivando uma prestação de serviço, que

atenda os anseios do público que consome determinado bem ou serviço.

Na esteira desta evolução do comportamento empresarial, o poder público, voltou os olhos para esta

cultura, absorvendo esta ideia e a implementando-a na execução de seus serviços.

Sendo assim, nasceu dentro do Estado, um Programa de Qualidade, o qual dentro da Polícia Militar do

Estado de Goiás efetiva-se através do Procedimento Operacional Padrão (POP), o qual visa à uniformização

de procedimentos e a correção de atitudes, com o objetivo de uma prestação qualitativamente melhor do serviço

de segurança pública.

Neste contexto, de uma forma compartimentalizada temos a disciplina de Policiamento Geral, dentro

da qual se busca dar conhecimentos holísticos ao discente, para que o mesmo possa desempenhar suas

atividades de policiamento ostensivo, de forma segura e eficiente.




- identificar os conceitos, os princípios e os aspectos doutrinários do Procedimento Operacional Padrão

(POP) relativos ao Policiamento Geral.


- planejar e desempenhar sua função operacional de acordo com o Procedimento Operacional Padrão

(POP) e as teorias de Polícia Ostensiva.


- exercer a sua atividade de Polícia Ostensiva, tendo como foco o Procedimento Operacional Padrão

(POP), através de uma conduta compatível com a ética e os valores institucionais, visando à melhoria da

imagem de nossa Corporação.



77


pública.



pública;































d) Conteúdos

UD I – ATUAÇÃO PREVENTIVA E OSTENSIVA DA POLÍCIA MILITAR

1) Generalidades;

2) Sistema de Segurança Pública no Estado de Goiás;

3) Emprego das Polícias Militares;

4) Variáveis do policiamento ostensivo: tipo, processos, modalidades, circunstâncias, lugar,

desempenho, duração, efetivo, forma e suplementação;

5) Comunicações – COPOM e celular funcional;

78

6) Polícia Civil, Polícia Técnico Cientifica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças

Armadas.

UD II – QUALIDADES INDISPENSÁVEIS AO POLICIAL MILITAR

1) Vocação, honra, lealdade, hierarquia, disciplina, integridade e coragem;

2) Cortesia, senso comum, iniciativa, energia, autodomínio, espírito de justiça e cultura profissional.

UD III – VÍCIOS INCOMPATÍVEIS

1) Grupo da cobiça: propina, corrupção e concussão.

2) Grupo da estupidez: violência arbitrária e abuso de poder.

3) Grupo da degradação: álcool, jogo e mulheres.

UD IV – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

PROTACO

POP 101 EQUIPAMENTOS DE USO INDIVIDUAL – EUI

101.01 Montagem do cinto de guarnição

101.02 Aprestamento operacional

POP 102 EQUIPAMENTOS DE VIATURA

102.01 Equipamentos de viatura

POP 110 PASSAGEM DE SERVIÇO MOTORIZADO

110.01 Passagem de serviço motorizado

POP 111 ATENDIMENTO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA VIA CELULAR FUNCIONAL DA

VIATURA OPERACIONAL

111.01 Atendimento telefônico de emergência via celular funcional da viatura operacional

POP 112 PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

112.01 Avaliação, isolamento e preservação do local de crime

112.02 Término da preservação do local de crime e registro da ocorrência

POP 113 BUSCA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

113.01 Busca e identificação veicular

POP 114 AVERIGUAÇÃO DE DROGA ILEGAL

114.01 Localização e apreensão de droga ilegal

POP 115 GERENCIAMENTO DE RISCO PARA INTERVENÇÃO POLICIAL MILITAR

115.01 Gerenciamento de risco para intervenção policial militar

POP 116 COMPORTAMENTO DO POLICIAL DURANTE A FISCALIZAÇÃO DA DPQ

116.01 Fiscalização a Policial Militar pela DPQ

116.02 Fiscalização detalhada em face de indícios de ilícito penal ou penal militar

116.03 Abordagem a Policial Militar em flagrante delito

POP 201 PONTO DE ESTACIONAMENTO DA VIATURA

201.01 Manobra de estacionamento

201.02 Permanência no ponto de estacionamento

POP 202 DESLOCAMENTO DE VIATURA EM PATRULHAMENTO

202.01 Procedimentos preliminares

202.02 Composição da guarnição

202.03 Patrulhamento

POP 203 ABORDAGEM A PESSOA(S) EM ATITUDE(S) SUSPEITA(S)

203.01 Conhecimento da ocorrência

203.02 Deslocamento para o local da ocorrência (em viatura)

203.03 Chegada ao local da ocorrência (em viatura)

203.04 Localização da(s) pessoa(s) em atitude(s) suspeita(s)

203.05 Abordagem a pessoa(s) em atitude(s) suspeita(s)

203.06 Busca pessoal

POP 204 ABORDAGEM A PESSOAS INFRATORAS DA LEI

204.01 Abordagem a pessoas infratoras da lei

204.02 Apresentação da ocorrência na repartição pública competente

POP 205 ABORDAGEM A VEÍCULO SOB FUNDADA SUSPEITA

205.01 Abordagem a automóvel ou similar sob fundada suspeita com 02 policiais militares com 01 viatura

79

205.02 Abordagem a automóvel ou similar sob fundada suspeita com 03 policiais militares e 01 viatura

205.03 Abordagem a motocicleta ou similar sob fundada suspeita com 02 policiais militares e 01 viatura

205.04 Abordagem a veículo de passageiros sob fundada suspeita

205.05 Abordagem a caminhão sob fundada suspeita

POP 206 ABORDAGEM A VEÍCULO OCUPADO POR INFRATORES DA LEI

206.01 Abordagem a veículo ocupado por infratores da lei

206.02 Condução dos infratores da lei à repartição pública competente

POP 207 PATRULHAMENTO MOTOCICLÍSTICO

207.01 Abordagem a automóvel com 02 (duas) motocicletas

207.02 Abordagem a automóvel com 03 (três) motocicletas

207.03 Abordagem a motocicleta ou similar com 02 (duas) motocicletas

207.04 Abordagem a motocicleta ou similar com 03 (três) motocicletas

207.05 Abordagem a automóvel com 01 (uma) motocicleta

207.06 Abordagem a motocicleta ou similar com 01 (uma) motocicleta

207.07 Ponto de estacionamento e patrulhamento para motocicletas

POP 208 ABORDAGEM ESTÁTICA

208.01 Abordagem estática

POP 209 BLOQUEIO EM VIA PÚBLICA

209.01 Planejamento do bloqueio

209.02 Montagem do bloqueio

209.03 Comando do bloqueio

POP 211 POLICIAMENTO OSTENSIVO A PÉ

211.01 Distribuição do policiamento

211.02 Fiscalização do policiamento

211.03 Patrulhamento a pé

POP 301 VIAS DE FATO

301.01 Atendimento de ocorrência de vias de fato

POP 302 PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO

302.01 Atendimento da ocorrência de perturbação do sossego público

POP 303 OCORRÊNCIA DE DANO

303.01 Atendimento da ocorrência de dano

POP 304 OCORRÊNCIA ENVOLVENDO AUTORIDADE

304.01 Identificação do nível funcional da autoridade

POP 305 ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA EM HORÁRIO DE FOLGA

305.01 Ação do policial militar de folga

POP 306 MORTE DE POLICIAL MILITAR

306.01 Atendimento da ocorrência de morte de policial militar

POP 307 BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR

307.01 Busca e apreensão domiciliar

POP 308 VEÍCULO LOCALIZADO

308.01 Atendimento de ocorrência de veículo localizado

POP 401 OCORRÊNCIA OCASIONAL DE ALTO RISCO

401.01 Atendimento de ocorrência ocasional de alto risco

POP 402 ALARME DISPARADO EM EDIFICAÇÕES

402.01 Atendimento de ocorrência de alarme disparado em edificações

POP 403 ROUBO A BANCO OU SIMILARES

403.01 Constatação da ocorrência de roubo a banco ou similares

POP 404 OCORRÊNCIA ENVOLVENDO ARTEFATOS EXPLOSIVOS

404.01 Atendimento de ocorrência envolvendo artefatos explosivos

POP 405 ACOMPANHAMENTO E CERCO A VEÍCULO

405.01 Acompanhamento e cerco a veículo

POP 406 REINTEGRAÇÃO DE POSSE

406.01 Apoio ao cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse

POP 502 TRANSPORTE E ESCOLTA DE PRESO POLICIAL MILITAR

502.01 Verificação da documentação e do preso policial militar

502.02 Embarque do preso policial militar

80

502.03 Transporte e escolta do preso policial militar

502.04 Chegada ao local e desembarque do preso policial militar

502.05 Apresentação do preso policial militar em juízo

502.06 Transporte e escolta do preso policial militar para a unidade de saúde

502.07 Escolta de preso policial militar em velório

502.08 Transporte e escolta do preso policial militar a cartório, estabelecimento financeiro ou de atendimento

de serviço público

502.09 Transporte e escolta de preso policial militar em aeronave civil

POP 503 OCORRÊNCIA COM APOIO DA CAVALARIA

503.01 Acionamento da tropa montada

POP 505 OCORRÊNCIA COM APOIO DO GRAER

505.01 Acionamento da Guarnição de Radiopatrulha Aérea - GRA

505.02 Normas para policial militar passageiro do helicóptero

POP 507 OCORRÊNCIA COM APOIO DO POLICIAMENTO CANINO

507.01 Acionamento da guarnição de policiamento canino

POP 508 TRANSPORTE E ESCOLTA ARMADA DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

508.01 Verificação da documentação e do adolescente em conflito com a lei

508.02 Embarque do adolescente em conflito com a lei



- Aplicar as técnicas de estudo de caso, resolução de problemas e apresentação de seminários com base

no conteúdo proposto;








81

2.6.20 Ementa da Disciplina Pronto Socorrismo

1 CABEÇALHO





Ser Oficial do Corpo de Bombeiros.




Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I e II.



A maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém, quando ocorrem, alguns conhecimentos simples

podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas.

O fundamental é saber que, em situações de emergência, deve-se manter a calma e ter em mente que a

prestação do atendimento pré-hospitalar não exclui a importância de uma posterior apresentação a um médico.

Além disso, o atendente deve se certificar de que há condições seguras o bastante para a prestação do socorro

sem riscos para o atendente. Não esquecer que um atendimento de emergência inadequado pode comprometer

ainda mais a saúde da vítima.

Acontece que somente o espírito de solidariedade não basta. Para que se possa prestar um socorro de

emergência correto e eficiente, precisamos dominar as técnicas de primeiros socorros.

A responsabilidade torna-se maior quando o policial militar se depara com situações em que os primeiros

socorros terão que ser aplicados. Estes profissionais lidam diretamente e quase que diariamente com o público,

os quais têm o dever de prestar socorro em quaisquer circunstâncias. Nota-se que os policiais militares são, via

de regra, os primeiros a chegarem ao local de acidentes, tendo que assumir uma postura de liderança, que passe

confiança aos presentes, em nome do Estado que representam.




- identificar as possíveis ocorrências de fraturas, de lesões e enfermidades, bem como as ações

preliminares necessárias até a chegada do serviço de saúde especializado;

- identificar as áreas de atuação do Corpo de Bombeiros e SAMU no atendimento de saúde

emergencial.


- prestar atendimento pré-hospitalar de vítimas de politraumatismo ou de emergência clínica, bem

como a aplicar técnicas do suporte básico de vida até a chegada de Unidade Especializada ou de profissional

da área médica ou remoção da vítima para unidade hospitalar.


- exercer a sua atividade de Polícia Ostensiva, tendo como foco uma conduta compatível com a ética

e os valores institucionais, visando à melhoria da imagem de nossa Corporação.


82





da pessoa humana, a fim de garantir o exercício pleno da cidadania.

d) Conteúdos

UD I – Higiene Individual e Coletiva

1) Asseio corporal, higiene do vestuário e da alimentação;

2) Uso de luvas descartáveis, máscaras e demais matérias destinados a segurança pessoal.

UD II – Primeiros Socorros

1) Procedimentos iniciais:

a. Parada Cardíaca;

b. Parada Respiratória;

c. Estado;

d. Hemorragia e ferimentos;

e. Epilepsia;

f. Queimadura;

g. Lesões de ossos e articulações;

h. Acidentes com animais peçonhentos;

i. Envenenamento;

j. Parto emergencial.


- Aplicar aulas teóricas e práticas visando à assimilação do conteúdo proposto.




g) Referências Bibliográficas CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (Goiás). Protocolo para o suporte básico de vida do CBMGO/2011. Disponível

em: <http://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/09/ProtocoloParaOSuporteBasicoDeVida2011.pdf>.

Acesso em: 02 out. 2015

GOIAS. Policia Militar. Primeiros socorros. Goiânia: PMGO, 2000. Vídeo Cassete, VHS, son., color. 3 v.

KAWAMOTO, E. E. Acidentes: como socorrer e prevenir. São Paulo: EPU, 2002. 110 p.

MANUAL de primeiros socorros. São Paulo: Ática, 2002. 256 p.

83

2.6.21 Ementa da Disciplina Treinamento de Pronta Reação I

1 CABEÇALHO

1.1 Carga horária: 40 horas aulas


Titulação mínima: 2º TEN PM;




Armamento, Equipamento e Tiro Policial Defensivo

Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força;


Operações de Choque;

Policiamento Geral.



O emprego de técnicas que envolvem a pronta reação na Polícia Militar durante a resolução de

ocorrências é uma tendência mundial que alcança todos os países. O exercício da atividade de polícia ostensiva

abrange princípios dos mais variados, tanto no campo conceitual como no campo prático. Compete ao policial

militar estar pronto para, em qualquer momento, empregar o uso Seletivo da Força, desde as ações menos

ofensivas até ao nível mais letal. Durante o policiamento ostensivo é rara à vez em que o policial militar se

prepara com a antecedência mínima necessária para solucionar os diversos problemas sociais que lhe são

propostos, tal variável exige uma preparação focada no dinamismo e iniciativa, a fim de que exista um

sentimento de superação física e emocional, para obter o reflexo e a disciplina necessária à missão ali imposta.

O período que compreendeu os anos 70 foi o marco no emprego de frações policiais em eventos

trágicos que expuseram ao Mundo o despreparo destes organismos para lidar com situações cruciais não

rotineiras. Dessa forma, na atualidade, nenhuma organização policial pode prescindir da especialização e

treinamento para pronta reação, em seu efetivo, sob pena de envolver-se em situações com soluções

inaceitáveis além de denegrirem a imagem da instituição e de seus integrantes.




- identificar os aspectos técnicos que envolvem o emprego de uma tropa para a pronta reação;

- identificar as normas estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO, para

minimizar erros e falhas durante a execução da atividade profissional;

- respeitar as orientações técnicas de progressões, formações e de transposição de obstáculos;

- dominar visualmente um determinado ambiente ou local, a fim de manter seu controle, quando a

observação direta não é suficiente ou é uma situação considerada de risco.

- identificar o escalonamento do uso da força a partir de procedimentos, técnicas, táticas proporcionando

ao profissional de segurança pública a tomada de postura adequada e proporcional à resistência e/ou a agressão

injusta recebida.


- ações de proteção individual e da equipe durante o desempenho da missão;

- executar os fundamentos e técnicas de progressões;

84

- deslocamentos nos diversos e variados fatores físicos da área de atuação, observando as condições do

terreno, tamanho, planificado, desfiladeiro, pontos e vias de fugas, etc.

- cumprir suas missões, demonstrando versatilidade e flexibilidade de emprego quanto à pronta reação,

adaptabilidade a quaisquer situações climáticas, terreno e fluviais.


- reconhecer a importância de um comportamento ético e seguro durante as instruções;






Planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem

pública.

Planejar, coordenar, dirigir e executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o


pública;

Conhecer os aspectos físicos, sociais, econômicos e culturais de sua área de responsabilidade;

Coordenar junto à comunidade e demais órgãos públicos as atividades de sua área de responsabilidade


Coordenar e executar ações de prevenção e repressão imediata dos ilícitos penais e infrações


Coordenar e executar ações repressivas, como força de contenção, em locais ou áreas específicas onde


Coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo de trânsito urbano e rodoviário estadual,


Coordenar e executar o policiamento ostensivo e preventivo ambiental, além de outras ações


Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e normativos atinentes à Polícia Ostensiva, à ordem


Planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários para o

desempenho da atividade fim, cumprindo a política de pessoal e administrativa Institucional.

d) Conteúdos

UD I – TÉCNICAS DESLOCAMENTOS

1) Processos 1º, 2º e 3º;

2) Proteções (Coberturas e Abrigos);

3) Técnicas de Progressão com armamento;

4) Formações de Combate;

5) Transposição de obstáculos;

6) Corrida rústica equipado;

7) Pronto e retenção;

8) Condições climáticas, adaptação ao terreno e técnicas fluviais;

9) Estresse durante o patrulhamento;

10) Varreduras.

85



- Executar o conteúdo prático a partir de aulas práticas e simulação.




g) Referências Bibliográficas Exército Brasileiro – IP 31-17, Instruções Provisórias – Operações Urbanas de Defesa Interna – 1ª Ed., 1969.

_____ - C 31-16, Manual de Campanha – Operação Contra Forças Irregulares em Ambiente Rural – 1ª Ed., 1990.

_____ - C 19-15, Manual de Campanha – Controle de Distúrbios – 3ª Ed., 1997.

_____ - C 7-5, Manual de Campanha – Exercícios para a Infantaria – 1ª Ed., 1980.

_____ - C 3-5, Manual de Campanha – Operações Químicas, Biológicas e Nucleares – 1ª Ed., 1987.

_____ - C 22-5, Manual de Campanha – Ordem Unida – 3ª Ed., 2000.

_____ - C 105-5, Manual de Campanha – Exercícios Táticos – 1ª Ed., 1992.

CASTILHO, Newton e Silva, Willian. Operações de Choque em Doutrina. Goiânia. GO, 2005.


86

2.6.22 Ementa da Disciplina Legislação Institucional

1 CABEÇALHO






Instrução Geral;

Ordem Unida;

Gestão de Pessoas;

Desenvolvimento Interpessoal.



No Direito Administrativo, tendo por base todas as ações a serem desenvolvidas pela administração,

um elemento passa a ser fundamental, em decorrência do imperativo constitucional. A necessidade de um

embasamento legal, o qual possa fundamentar todos os atos administrativos, normatização esta que representa

o alicerce seguro para as ações empreendidas pelos administrados.

Neste contexto, se faz necessário que o indivíduo que ingresse nas fileiras da instituição, possa ser

apresentado a todo o dispositivo legal, o qual fundamenta a administração militar.

Outro fator relevante, além da primazia da lei, em nosso ordenamento jurídico, é que a administração

policial militar possui um rito diferenciado, dos demais órgãos públicos, pois esta instituição é pautada na

hierarquia e disciplina, fator este que impõe uma praxis a nossa prática administrativa.

Sendo assim a matéria Legislação Institucional, visa estabelecer o contato do discente com toda esta

estrutura legal, para que o mesmo conheça seus direitos, deveres e obrigações dentro de sua atividade

profissional na Polícia Militar do Estado de Goiás.




- identificar e interpretar as diretrizes, os planos e normas internas da PMGO.


- aplicar e fazer cumprir as diretrizes, os planos e as normas internas da PMGO.


- cumprir de forma ética as diretrizes, planos e normas internas da Corporação.












87


d) Conteúdos

UD I - CONTEXTUALIZAÇÃO

1) Polícia Ostensiva;

2) Poder de Polícia Ostensiva;

a. Ordem de polícia;

b. Consentimento de polícia: Licença e Autorização;

c. Fiscalização de polícia

3) Policiamento Ostensivo;

4) Preservação da Ordem Pública;

5) Ordem Pública;

6) Perturbação da Ordem;

7) Autoridade Policial Militar;

8) Missão da Polícia Militar;

9) Chefe de Polícia Ostensiva;

10) Policial Militar de Segurança Pública.

UD II – ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA POLÍCIA MILITAR

UD III – COMPETÊNCIAS DO CHEFE DE POLÍCIA OSTENSIVA

UD IV – COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE POLÍCIA OSTENSIVA

UD V – FORMAÇÃO DO POLICIAL MILITAR

UD VI – CARACTERÍSTICAS PSICOLÓGICAS

1) Curso de Formação de Oficiais;

2) Curso de Formação de Praças.

UD VII – LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE À CORPORAÇÃO

1) Constituição Federal;

2) Decreto-Lei 667/69;

3) Decreto-Lei 88.777/83.

UD VIII – LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA À CORPORAÇÃO

1) Lei de Organização básica da PMGO;

2) Estatuto da Polícia Militar;

3) Lei de promoção de oficiais;

4) Legislação de vencimentos;

5) Lei de promoção de praças;

6) Legislações institucionais esparsas.



conteúdos da disciplina.


1ª Verificação Complementar ................................................................. 02 horas aulas.

Verificação Final ..................................................................................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Ministério do Exército. Regulamento de Continência, honras, sinais de respeito das Forças Armadas: R-2.

Brasília: ME, 1983.

BRASIL. Ministério do Exército. Regulamento interno e dos serviços gerais: RISG. Brasília: ME, 1983.


GOIÁS. Polícia Militar. Regulamento disciplinar da polícia militar do estado de Goiás: RDPMGO. Goiânia: Grafset,

2004.

88

2.6.23 Ementa da Disciplina Uso Seletivo da Força II

1 CABEÇALHO







Possuir o Curso de “Uso Progressivo da Força” da Rede de Ensino a Distância - EaD da SENASP.


Uso Seletivo da Força I;



Policiamento Geral.



A disciplina surge da necessidade emergente em dar suporte e embasamento à capacitação teórica e

prática dos profissionais da área de segurança pública considerando a exigência do contexto atual, a

observância dos princípios técnicos, éticos e legais no âmbito do Estado Democrático de Direito, ao mesmo

tempo em que procure resguardar a integridade física e moral desse profissional.

De acordo com os Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Arma de Fogo Pelos Funcionários

Responsáveis pela Aplicação da Lei os conteúdos desta Ementa devem ampliar o leque das alternativas ao uso

da força, incluindo a solução pacífica de conflitos, que possam:

- desenvolver a percepção do profissional de Segurança Pública diante do risco em potencial do quadro

apresentado;

- dar suportes técnicos e táticos (normas, processos, técnicas e atitudes) capazes de proporcionar o

aprofundamento da metodologia específica aplicada à disciplina, com o atendimento dos aspectos legais,

voltado, sobretudo a atividade fim.

Para tanto, se faz necessário que a disciplina trabalhe de forma transversal e interdisciplinar os conteúdos

específicos que oferecem subsídios técnicos para que o profissional da área de segurança pública aja

profissionalmente de maneira adequada no atendimento de ocorrências que exijam a aplicação da

proporcionalidade do uso da força. São eles: Excludente de criminalidade, dentre outras noções de direito

aplicáveis ao trabalho dos profissionais de Segurança Pública; Presença do profissional da área de Segurança

Pública; Verbalização; Técnicas de Submissão; Controles de Contato ou Controle de mãos livres; Táticas

Defensivas não letais e Tiro Policial Defensivo. Todas essas indispensáveis para aplicação do uso legal da

força.







relativas ao uso Seletivo da força;

89

- analisar os conceitos relativos aos fundamentos e técnicas do Tiro em pista policial, esportivo e

defensivo na preservação da vida “Método Giraldi”;








- executar os fundamentos e técnicas do tiro em pista policial, esportivo e defensivo na preservação da

vida “Método Giraldi”;

- aplicar de maneira prática o uso seletivo da força.








pública.



pública;










presos;





d) Conteúdos

UD I – ARMAMENTOS UTILIZADOS NA PMGO





2) Armas Diversas

a. Fuzil cal. 556

90

b. Espingarda Gauge 12 de repetição (Pump Action).

UD II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

POP 106 USO DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE – DEC

106.01 Guarda, manutenção e cautela do DEC

106.02 Cautela e inspeção do DEC

106.03 Uso do DEC




para o PM












de fogo




UD III – FUNDAMENTOS DO TIRO




UD IV – EXERCÍCIO DE TIRO (NÍVEL FUNDAMENTAL, DINÂMICO E PISTA POLICIAL

DEFENSIVA)


vertical, pela esquerda da barricada; em pé, embarricado na vertical, pela direita da barricada; ajoelhado,

sentado, deitado.


progressão e pista policial defensiva.










91




- Executar o conteúdo prático a partir de aulas práticas e de simulações;

- Ministrar instrução de manutenção com pistola;

- Habilitar o discente para o uso da Espingarda Gauge 12 de repetição (Pump Action) e Fuzil 556,

confeccionar a ata de habilitação e encaminhá-la para os tramites necessários para publicação na ficha

individual.


As verificações da aprendizagem serão práticas e avaliarão as modalidades de tiro em pista policial,

defensivo na preservação da vida “Método Giraldi” e o correto emprego do uso seletivo da força, tendo como

critérios de avaliação o tempo, pontos, procedimentos e segurança, dentro das atividades propostas, sendo

avaliadas em súmulas específicas.

g) Referências Bibliográficas CAMPOS, Alexandre Flecha & CAMPOS, Colemar Elias. Técnicas do tiro ao alvo: breve histórico e orientações.


CAMPOS, Alexandre Flecha. Comentários técnicos e doutrinários: a qualificação do operador de segurança. Goiânia,

2009. 136 p.








Paulo. 1997.

MINAS GERAIS. PMMG Manual de Prática Policial – Volume I, Belo Horizonte, 2002.



92

2.6.24 Ementa da Disciplina Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força II

1 CABEÇALHO







Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I;


Policiamento Geral.



Cabe ao Estado o uso exclusivo da força física contra aqueles que não se dispõem a cumprir as regras

impostas. A força utilizada deve ser suficiente para conduzir as pessoas ao cumprimento das normas, não sendo

permitido o excesso que também caracteriza o descumprimento da lei pelo representante do Estado.

A disciplina de “Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força”, como a denominação bem explicita, tem por

objetivo garantir a defesa do policial e/ou de terceiros que estejam sendo vítimas de ofensas físicas. Os

integrantes das organizações policiais, que têm como função promover a segurança pública, necessitam de

treinamentos constantes para proporcionar essa segurança e proteção aos membros da sociedade. Não coaduna

com as agências de segurança pública a lógica do ataque.














- aplicar de maneira eficiente a tonfa e as algemas no serviço policial.






93




pública.



pública;






d) Conteúdos

UD I – ELEMENTOS BÁSICOS DA DEFESA PESSOAL


a. Rolamento para frente;

b. Meio rolamento para trás;

c. Rolamento para trás;


2) Esquivas

a. Entrando com o pé da frente na diagonal girando o quadril;

b. Mudança de direção com giro por trás sobre o pé da frente;


3) Deslocamentos




4) Ataques

a. Soco direto




e. Chute circular.


6) Defesas

a. Defesa alta

b. Defesa média

c. Defesa baixa

7) Postura corporal








94


UD II – TREINAMENTO DE DEFESA CONTRA ARMAS BRANCAS











UD IV – OFICINAS DE VIVENCIAMENTO












g) Referências Bibliográficas BULL, Wagner. A técnica. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

BULL, Wagner. A teoria. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

BULL, Wagner. Dobun história e cultura. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).












95

2.6.25 Ementa da Disciplina Direito Processual Penal Militar

1 CABEÇALHO







Direito Penal Militar;

Procedimento Administrativo Disciplinar.






- identificar os conceitos e princípios do Direito Processual Penal Militar;

- identificar as peculiaridades processuais da Justiça Militar Estadual e Federal, através do estudo do

Código de Processo Penal Militar, da Constituição Federal e Estadual e legislação pertinente.


- exercer as atribuições de juiz de uma corte de Justiça Militar.


- pautar sua conduta militar dentro dos padrões da ética e legalidade.




seus membros;





d) Conteúdos

UD I – DO PROCESSO EM GERAL

1) Do Processo Penal Militar na justiça Estadual e da Polícia Judiciária Militar

2) Do Inquérito Policial Militar (IPM)

3) Da Ação Penal Militar e do seu exercício

4) Do Juiz e seus Auxiliares

5) Das Partes no Processo

6) Do Foro Militar

7) Da competência geral

8) Das questões prejudiciais

9) Dos Incidentes

10) Das medidas preventivas e assecuratórias

96

11) Dos atos probatórios

UD II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

1) Do Processo Ordinário



produzido, visando à compreensão do Direito Processual Penal Militar através de aulas expositivas e estudo

de textos pertinentes ao tema.

- Executar uma visita de estudo supervisionada na Justiça Militar do Estado de Goiás, no Supremo

Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal, visando identificar as

funções ali desenvolvidas, a estrutura organizacional e o rito processual adotado;

- Coordenar o estágio jurídico militar através da participação do corpo discente em audiências na

Justiça Militar do Estado de Goiás, contemplando a emissão de relatórios individuais.




g) Referências Bibliográficas BRASIL. Código de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1999.


BRASIL. Ministério do Exército. Formulários sobre inquérito policial militar, auto de prisão.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2003.


FERREIRA, A S. Inquérito policial militar e sindicância: procedimentos para instrução doutrina, pratica e legislação.

Belo Horizonte: Del Rey.

GARCIA, Ismar Estulano. Procedimento policial. Goiânia: UCG.

LIRA, Domingos Aragão. Exercício da polícia judiciária militar estadual: elaboração do inquérito policial militar: IPM.

Goiânia: Grafset, 2000.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Código de processo penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2000.

MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2000.

97

2.6.26 Ementa da Disciplina Direitos Humanos

1 CABEÇALHO





Possuir os cursos de “Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial”, “Atuação Policial frente

aos Grupos Vulneráveis” e “Segurança Pública sem Homofobia” da Rede de Ensino a Distância - EAD da

SENASP.




Policiamento Geral.



O Estado, enquanto Instituição, surgiu numa concepção em que o ser humano abriu mão de certa

parcela de seus direitos, mormente de sua liberdade, atribuindo-a ao Estado para que em troca fosse lhe

garantida a segurança em seu mais amplo sentido, da patrimonial à jurídica.

Eis, portanto, a função precípua do Estado, garantir o convívio harmonioso entra as pessoas, valendo

para esse fim do poder que lhe foi conferido pelo cidadão. Historicamente, no entanto, o Estado assoberbou-

se, e por vezes excedeu-se em suas atribuições, culminando com a Revolução Francesa em 1789, que invocava

de volta ao homem à liberdade tolhida deturpadamente pelos agentes estatais. Não negando o Estado

Democrático de Direito, mas, ressaltando que só se justifica pelo povo e para o povo, verdadeiro detentor do

poder.

Assim é que os policiais enquanto agentes estatais, não rara as vezes, subservientes às vontades

políticas eleitoreiras nos mais altos escalões e irreflexíveis nos mais baixos, também acabam por inverter a

lógica da existência do Estado e por consequência ofendem mais gravemente o cidadão criminoso, do que a

própria nocividade deste para a sociedade, em absoluta falta de ponderação entre o legitimamente esperado do

agente de segurança frente à prática de ilícitos.

É necessário que não se incuta mais no policial que os problemas de segurança pública e a

criminalidade são culpa sua ou que se deva combatê-los com as ações enérgicas de polícia. Os Direitos

Humanos devem, portanto, permear toda a formação acadêmica dos policiais, de módulo o a torná-los

reflexivos muito mais além da simples constatação da falência do sistema de execuções penais, da morosidade

fatídica da justiça ou da senilidade e ineficiência de nosso ordenamento jurídico.

O papel da Polícia Militar do futuro, que urge à nossa porta, é de inspirar confiança, segurança e mais

que isso, fazer com que a sociedade se indigne com a desídia do aparato estatal anterior à atuação de polícia,

na gênese da criminalidade, onde as soluções não serão paliativas, mas, duradouras e definitivas.

Sintética e ao mesmo tempo holisticamente, previne-se a delinquência mais exitosamente com

infraestrutura de transporte, educação, políticas sérias de moradia, educação, com a devida utilização do solo

urbano e rural, educação, com uma guinada de qualidade no Sistema Único de Saúde, educação, emprego,

lazer, cultura e educação, cada um desses Direitos Humanos que se cerceados dos indivíduos trazem dissabores

à Segurança Pública.



98


- identificar o conceito de Direitos Humanos e sua importância;

- assimilar os principais instrumentos jurídicos internacionais para a proteção dos Direitos Humanos e

as regras dirigidas à Segurança Pública.


- conduzir as suas ações de sob a ótica dos Direitos Humanos;

- demonstrar a relação entre a cidadania e o fortalecimento da sua identidade social, profissional e

institucional.


- internalizar os valores básicos da dignidade humana, visando uma melhoria da prestação de serviço

junto à comunidade;

- interagir com os diversos atores sociais e institucionais que atuam na proteção e defesa dos direitos

humanos.




pública.



pública;






seus membros;






presos;







d) Conteúdos

UD I – DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

1) Introdução e Resumo Histórico;

2) Os padrões internacionais de Direitos Humanos;

3) As Nações Unidas e os Direitos Humanos;

4) Acordos regionais.

UD II – APLICAÇÃO DA LEI NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS

1) Democracia e o Estado de Direito;

2) A função da aplicação da lei;

99

3) A aplicação da lei e o Direito Internacional.

UD III – CONDUTA ÉTICA E LEGAL NA APLICAÇÃO DA LEI

1) Introdução;

2) Ética;

3) Conduta ética e legal na aplicação da lei.

UD IV – PREVENÇÃO E DETECÇÃO DO CRIME

1) Um Arcabouço Jurídico para Aplicação da Lei;

2) Prevenção e detecção do crime;

3) Administração da justiça juvenil;

4) Vítimas da criminalidade e do abuso de poder.

UD V – MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

1) Reuniões e Manifestações;

2) Distúrbios e Tensões Internas;

3) Estados de Emergência;

4) Conflito Armado Não-Internacional.

UD VI – CAPTURA

1) Definições: privação da liberdade; captura; pessoa detida; pessoa presa; detenção;

aprisionamento; autoridade judicial;

2) A Captura e a Aplicação da Lei: Razões para captura; captura ou detenção arbitrária; a conduta

dos encarregados da aplicação da lei;

3) A Pessoa Capturada: direitos; situações especiais – mulheres e crianças e adolescentes;

obrigações do encarregado da aplicação da lei.

UD VII – DETENÇÃO

1) A detenção e o Direito Internacional dos Direitos Humanos;

2) Definições; proibições de tortura; tratamento humano, condições especiais dos menores e das

mulheres, interrogatório, disciplina e sanções, estabelecimentos penitenciários.

UD VIII – O USO DA FORÇA E DAS ARMAS DE FOGO

1) Questões Éticas e Legais Relacionadas ao Uso da Força e de Armas de Fogo: o direito à vida, à

liberdade e à segurança de todas as pessoas; o uso da força pela polícia; o código de conduta

para os encarregados da aplicação da lei;

2) Princípios básicos sobre o uso da força e de Armas de Fogo: princípios essenciais; qualificação,

treinamento e aconselhamento; uso de arma de fogo; o uso indevido da força e de armas de fogo,

utilização em caso de reuniões ilegais, vigilância de pessoas sob custódia, procedimento de

apresentação de informes e relatórios, responsabilidades;

3) Prevenção e Investigação Eficazes de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias:

definições, papel dos organismos encarregados da aplicação da lei.

UD IX – VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E DO ABUSO DE PODER

1) Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder: Captura e Detenção arbitrárias; Uso de força e

Armas de Fogo; Tortura; Violência Doméstica;

2) Vítimas de Situações de Conflito Armado: Introdução e medidas de proteção.

UD X – PROCEDIMENTOS DE SUPERVISÃO E REVISÃO

1) Introdução;

2) Organização da aplicação da Lei: Estruturas, mudanças e desenvolvimento; Recrutamento e

Seleção; Formação e Treinamento;

3) Prática da aplicação da Lei: Os direitos humanos e a aplicação da lei; gestão de operações;

verificação e avaliação de desempenho;

4) Relações Públicas: Capacidade de antecipação e reação, Responsabilidade final; mecanismos de

denúncias.

UD XI – FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL –

Atividade EaD

100

1) Arcabouço jurídico

2) Premissas básicas na aplicação da lei

3) Responsabilidades básicas da atividade policial

4) Poderes básicos da aplicação da lei

5) Comando, gestão e investigação de violações de direitos humanos

UD XII – ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS – Atividade EaD

1) Introduzindo a questão

2) Conceituando o tema: grupos vulneráveis e minorias

3) Atuação policial e grupos vulneráveis: pessoas idosas

4) Segurança Pública e população em situação de rua

5) Atendimento policial às pessoas com deficiência

6) Atendimento policial às crianças e adolescentes

UD XIII – SEGURANÇA PÚBLICA SEM HOMOFOBIA – Atividade EaD

1) Conceitos e contextualização histórica

2) A homossexualidade no contexto jurídico: amparo legal sobre o tema

3) O papel do profissional de segurança pública no enfrentamento à homolesbotransfobia


- Discutir de forma prática o conteúdo de Direitos Humanos apresentado nos cursos EaD, visando uma

análise real e crítica dos temas;

- Coordenar as matrículas nos cursos “Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial”,

“Atuação policial frente a grupos vulneráveis” e “Segurança Pública sem Homofobia” bem como suas

execuções, no Ciclo de Ensino a Distância da SENASP;

- Aplicar aulas expositivas, com aplicação de estudo de caso e resolução de problemas;

- Coordenar palestras sobre violência doméstica; diversidade sexual; abuso contra idosos; conselho

tutelar; e proteção da criança e adolescentes.


1ª Verificação Complementar: ao final de cada curso da rede EaD aplicar uma verificação da

aprendizagem escrita, “Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial” com o valor máximo

4,0 pontos; “Atuação policial frente a grupos vulneráveis”, com o valor máximo 3,0 pontos; “Segurança

Pública sem Homofobia”, com o valor máximo 3,0 pontos.

Verificação Final (avaliação escrita –todo conteúdo ministrado a distância e presencial) ...... 02 horas

aulas.

g) Referências Bibliográficas A POLICIA E OS DIREITOS HUMANOS: instrumentos legais para uma atuação policial com respeito aos direitos

humanos. Brasília: Câmara dos Deputados.

ALMEIDA, Maria Isabel Mendes de. Criatividade, juventude e novos horizontes profissionais. Rio de Janeiro: Zahar,

2012. 294p.

BALESTRERI, Ricardo Brisola. Direitos humanos: coisa de polícia. 3.ed. Passo Fundo: Gráfica Editora Berthier, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 806 p.

BRASIL. Congresso. Senado Federal. Estatuto do idoso. Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm>.

BRITO, Laura Souza Lima e. Liberdade e direitos humanos: fundamentação justifilosófica de sua universalidade. Saraiva.

2014.

CRAMI (Centro Regional aos Maus Tratos na Infância) – Campinas. Abuso Sexual doméstico: atendimento as vítimas e

responsabilização do agressor. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

CASTILHO, Ricardo; GUERRA, Sidney. Direitos humanos. Saraiva. 2015.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva. 2014.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna. 2015.

DELMAS-MARTY, Mireille. A imprecisão do direito: do código penal aos direitos humanos. São Paulo: Manole, 2005.

DUTRA, Micaela Dominguez. Capacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentais. Saraiva. 2014.

FEFERBAUM, Marina. Proteção internacional dos direitos humanos: análise do discurso africano. Saraiva. 2014.

101

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. Saraiva. 2012.

GARCIA, Maria; Piovesan, Flávia Cristina. Direitos humanos. Revista dos tribunais. 2011. 7 v. (Coleção doutrinas

essenciais).

GOIÁS. Constituição (1989). Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/

constituicoes/constituicao_1988.htm >.


GONÇALVES, Tamara Amoroso. Direitos humanos das mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Saraiva. 2014.

<http://www.policiacivil.rs.gov.br/upload/1380658924_Balestreri_Direitos_Humanos_Coisa_policia.pdf >.

JESUS, D. Violência contra a mulher. Saraiva. 2015.

JESUS, José Lauri Bueno de. Polícia Militar e direitos humanos: Segurança Pública, Brigada Militar e os Direitos

Humanos no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá. 2004.

LIMA, Ricardo Barbosa. Direitos humanos e cotidiano. São Paulo: Bandeirantes, 2001.

MALHEIRO, Emerson. Direito internacional e direitos humanos. Atlas. 2011.

MONTEIRO, Marco Antônio Correia. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. Saraiva. 2011.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. (Coleção Temas Jurídicos). São Paulo: Atlas.

2013.

______. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direitos humanos: doutrina, legislação. (Série concursos públicos). Método. 2011.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. Saraiva. 2014.

______. Temas de direitos humanos. Saraiva. 2015.

PAICA (org.). Meninos e meninas em situação de rua - Políticas integradas para a garantia de direitos – Série Fazer Valer

os Direitos. vol. 2. São Paulo: Cortez, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional.

ROVER, Cees de. Para servir e proteger: direitos humanos e direito internacional humanitário para forças policiais e de

segurança, manual para instrutores. 4. ed. Suíça, Genebra: CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 2005. trad.

Sílvia Backes e outros.

SÃO PAULO (ESTADO). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Sistema

interamericano de proteção dos direitos humanos: legislação e jurisprudência.

<http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/ bibliotecavirtual/interamericano/sumario.htm >.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva

constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 900 p.

SOUSA, Boaventura de Sousa. Se Deus fosse um activista dos direitos humanos. Almedina. 2013.

TAVARES, André Ramos. Processo internacional de direitos humanos. Saraiva. 2014.

102

2.6.27 Ementa da Disciplina Educação Física Militar e Saúde II

1 CABEÇALHO








Educação Física Militar e Saúde I;

Ordem Unida I e II.



























intelectual.

a.2 Aspectos Atuais


sempre estiveram associada à imagem de pessoas saudáveis. Antigamente, existiam duas ideias que tentavam


















103
































- identificar os aspectos que envolvem o treinamento físico individual;

- identificar os índices de massa corporal e percentual de gordura satisfatórios para o bem estar físico;














pública.

104



pública;






d) Conteúdos

UD I – ATIVIDADES PRÁTICAS



3) Alongamento

4) Caminhada





- Ministrar aulas práticas com o corpo discente fardado (maneabilidade), a fim de contextualizar a

realidade da prática operacional e as variáveis que envolvem a necessidade de um bom condicionamento físico.



g) Referências Bibliográficas ARAÚJO, Denise Sardinha; ARAÚJO, Cláudio Gil Soares. Aptidão física, saúde e qualidade de vida. Revista Brasileira





BOUCHARD C. Atividade física e obesidade. São Paulo: Ed. Manole, 1ª ed. 2003.


Manole, 2003. p. 35- 62.




















SOUSA, Antônio Marden Oliveira de; SANTOS, José Maria Almeida dos. Atividade física, fator determinante para o

policial militar. (Trabalho Monográfico). Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Academia de Polícia Militar Gen.

Edgard Faço. Fortaleza, 2003.

105

2.6.28 Ementa da Disciplina Estágio Supervisionado de Prática Profissional II

1 CABEÇALHO

1.1 Carga Horária: 130 h/a






Todas as disciplinas ministradas no CFO.








policial.




militar.


















pública.



pública;


106





























presos;






d) Conteúdos






3) disciplina.






107















O docente deverá:







c. Calcular o valor de referência das atividades externas de estágio através da média aritmética dos


d. Iniciar o cálculo da nota inicial do estágio das atividades externas através da regra de três,

considerando como 10 o valor de referência das atividades externas. Este valor não poderá ser superior a 10,00.


c. Calcular o valor de referência das atividades internas e representação de estágio através da média


d. Iniciar o cálculo da nota inicial do estágio das atividades internas e representação, através da regra

de três, considerando como 10 o valor de referência das atividades internas e representação. Esse valor não

poderá ser superior a 10,00.


valor inicial do Estágio Supervisionado de Prática Profissional I;











I - para transgressões leves: – 0,25 (menos zero virgula vinte e cinco),

108

II - para transgressões médias – 0,50 (menos zero virgula cinquenta);

III - para transgressões graves – 1,00 (menos um ponto).




FRENTE

Discente:




Em _____/_____/_______


Em _____/_____/_______


Em _____/_____/_______

Aprovo Reprovo

Comando da Cia

Observação do Comando da Cia

VERSO





A 2ª época deverá ser aplicada antes do início do Estágio Supervisionado de Prática Profissional III,








2015.



2004.

109

2.6.29 Ementa da Disciplina Gestão de Pessoas

1 CABEÇALHO







Gestão de Qualidade;

Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos.



O homem como ser biopsicossocial constrói o relacionamento com as pessoas tendo como base a

construção da sociedade. Com isto, o desenvolvimento de habilidades e competências específicas pessoais tem

sido cada vez mais requerido no mundo contemporâneo.

A efetiva interação entre o homem e seu ambiente social aumenta e consolida-se a partir da variada

gama de informações disponíveis, incorporadas às novas tecnologias, e do processo dentro da organização e

da sociedade, mas principalmente pelo relacionamento humano.

Nesse contexto, surge na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a identificação funcional do

Chefe de Polícia Ostensiva, o profissional, em nível de oficial, gestor das atividades de Polícia Ostensiva e

possuidor de conhecimento, capacidade e habilidade para planejar, coordenar e dirigir as atividades

constitucionais da Corporação. Essa função se enquadra na visão de Polícia Comunitária, na qual o oficial

passa a exercer o papel de “líder social” em sua área de competência, a fim de garantir o exercício pleno da

cidadania para todos aqueles que se encontram sob sua tutela.

Para que esteja habilitado a enfrentar as situações delituosas em seu cotidiano, o oficial da PMGO

deve ser portador de conhecimentos, habilidades e atitudes que o farão decidir como melhor agir nos momentos

em que estará executando o papel constitucional de sua instituição.




- gerir pessoas conforme os modelos de gestão, a fim de atingir os objetivos institucionais;

- conceituar e discutir os aspectos da liderança, criatividade, motivação e comunicação.



- aplicar os princípios de chefia e liderança;

- selecionar estratégias adequadas de ação, visando uma condução harmoniosa e salutar dos recursos

humanos disponíveis.


- demonstrar capacidade de gestão através de uma conduta compatível com a atividade profissional,

visando à melhoria da imagem institucional;

- reconhecer a importância da individualidade, exercendo com serenidade o altruísmo.



110


pública.



pública;










seus membros;
















d) Conteúdos

UD I - Evolução da gestão de pessoas

UD II - Administração de pessoas num contexto de mudanças

UD III - Papel estratégico das pessoas na Administração Pública

UD IV - Gestão de equipes, gestão por competências e gestão do conhecimento

UD V - Gestão de pessoas no setor público: teoria e prática

UD VI - Gerenciamento de pessoas com foco em resultados

UD VII - Políticas de desenvolvimento de servidores.

- carreiras;

- estruturação de cargos e funções no setor público

UD VIII - Avaliação de desempenho individual;

UD IX - Sistemas de informações gerenciais na gestão de pessoas;

UD X - Higiene e segurança no trabalho;

UD XI - Qualidade de vida no trabalho;

111

UD XII - Gestão de pessoas no contexto da organização moderna;

UD XIII - Tendências da área de gestão de pessoas no serviço público.


Aplicação de aulas com utilização do método expositivo e coordenação das leituras das obras: O

Príncipe (Maquiavel); A Arte da Guerra (Sun Tzu); O Monge e o Executivo (James C. Hunter) e Qual a Tua

Obra (Mário Sérgio Cortella). E, também a exibir filmes seguidos da técnica de debate cruzado.


1ª Verificação Complementar (avaliação escrita) ao final da leitura de cada livro aplicar uma verificação

da aprendizagem escrita, com o valor máximo 2,5 pontos;



BOHLANDER, George W. Administração de Recursos Humanos. São Paulo: Cengage Learning, 2009.

HUNTER, James C. O monge e o executivo: uma história sobre a essência da liderança; tradução de Maria da

Conceição Fornos Magalhães. Rio de Janeiro: Sextantes, 2004.

________. Como se tornar um líder servidor: os princípios da liderança do monge e o executivo; tradução de

A. B. Pinheiro Lemos. Rio de Janeiro: Sextantes, 2006.

MAXWELL, John C. Segredos da liderança: o que todo líder precisa saber; tradução de Valéria Delgado. São

Paulo: Mundo Cristão, 2003.

MOTTA, Paulo Roberto. Gestão contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. 13. ed. Rio de Janeiro:

Record, 2002.

NIVEN, David. Os 100 segredos das pessoas felizes; tradução de Maria Claudia Coelho. 9. ed. Rio de Janeiro:

Sextantes, 2001.

112

2.6.30 Ementa da Disciplina Metodologia Científica Aplicada a Segurança Pública

Carga horária: 40 horas



Grande parte da sociedade concorda que o modo de testar a validade de uma afirmação é submete-la

a exame. A aceitação de determinada afirmação depende da corrente científica e seus supostos que a

caracterizam. Muitos deles referem-se ao processo de produção do conhecimento, à estrutura e organização da

sociedade e ao papel da ciência. E, a ciência é uma poderosa ferramenta de convicção. Existem outras como,

intuição, misticismo, autoridade; no entanto a ciência, talvez pela aparente objetividade eficiência, proporciona

a informação mais conveniente. Porém a ciência não é a “dona” da verdade; pois toda “verdade” científica tem

caráter probabilístico.

Tendo em vista os sinais que demonstram o início da ciência “Segurança Pública”, tais como eventos

científicos, patentes, programas de pós-graduação e os periódicos científicos, todos nesta área, faz-se

necessário utilizar do rigor científico para o estudo dos temas relacionados à Segurança Pública. Tal área, é

interdisciplinar e por tratar a sociedade é aproximar-se da Ciência Social Aplicada.

Para tanto é preciso entender a produção do conhecimento neste contexto, seja para resolver

problemas, formular teorias ou testar teorias. No entanto para que tal entendimento seja alcançado é necessário

conhecer o método cientifico utilizado na área a ser pesquisada.

Compreender o exercício da escrita como elemento constitutivo da produção e expressão do

conhecimento.

Utilizar as normas científicas para apresentar trabalhos e textos acadêmicos.

Compreender os princípios de Metodologia Científica e utilizar o Manual de trabalhos acadêmicos

Desenvolver habilidades essenciais para a percepção científica, leitura crítica e elaboração de projetos

acadêmicos.


Criar condições para que o Praça Policial Militar possa:


- compreender o exercício da escrita como elemento constitutivo da produção e expressão do

conhecimento;

- conhecer e correlacionar os fundamentos, os métodos e as técnicas de análise presentes na produção

do conhecimento científico em Segurança Pública;

- identificar questões de pesquisa;

- pesquisar as áreas de Segurança Pública;

- reconhecer cada etapa para o desenvolvimento do artigo científico;

- interpretar as normas da comunicação científica;


- incentivar a produção científica na área de Segurança Pública;

- percepção científica;

- leitura crítica;

- elaborar projetos de pesquisa em Segurança Pública;

- elaborar artigo científico.


- desenvolver a pesquisa científica em Segurança Pública respeitando a bioética e direitos autorais;

- aplicar o conhecimento científico com responsabilidade refletida e consciente.


Compete ao Praça Policial Militar:

113

– Planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem

pública.

– Planejar, coordenar, dirigir e executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o


pública;


– Coordenar e executar a coleta, busca e análise de dados sobre a criminalidade e infrações


– Coordenar e executar as ações de inteligência destinadas a prevenir a criminalidade e a instrumentar


– Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e normativos atinentes à Polícia Ostensiva, à ordem


– Planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários para o


– Fiscalizar e executar as ações policiais visando aplicação dos direitos humanos, frente às

necessidades da pessoa humana, a fim de garantir o exercício pleno da cidadania;

a) Conteúdos

UD I - CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO E MÉTODO CIENTÍFICO APLICADOS A

SEGURANÇA PÚBLICA

- método científico;

- características do método científico;

- método científico na Ciências Sociais;

UD II - ROTEIRO DE UM PROJETO DE PESQUISA EM SEGURANÇA PÚBLICA

- justificativa;

- definição do problema;

- objetivos da pesquisa;

UD III - MÉTODOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS

- métodos quantitativos;

- métodos qualitativos;

- critérios científicos que devem cumprir ambos os métodos;

- complementaridade de ambos os métodos;

UD IV –VARIÁVEIS

- princípios para definição de variáveis;

- tipos de variáveis;

- formas de determinar as relações entre variáveis;

UD V - ELEMENTOS DA TEORIA DA AMOSTRAGEM

- necessidade de realizar estudos por amostras;

- definições;

- tipos de amostras;

- tamanho das amostras;

UD VI - CONFIABILIDADE E VALIDADE

UD VII – QUESTIONÁRIO

- funções e características;

- construção de questionário;

UD VIII – ENTREVISTA

- tipos de entrevistas;

- formulação de perguntas;

- normas para entrevista;

UD IX - ESTUDO DE CASO

UD X – FONTES DE PESQUISA CIENTÍFICA EM SEGURANÇA PÚBLICA

- periódicos de Segurança Pública;

- biblioteca digital de Segurança Pública;

114

- bibliotecas especializadas em Segurança Pública.

UD XI - REDAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO

- criação de texto científico;

- a originalidade;

- redação de artigo original

- redação de artigos de revisão (tradicional, narrativa e integrativa)

- levantamento bibliográfico alinhado ao Tema;

- normas ABNT .


Apresentar o conteúdo teórico através de aulas expositivas dialogadas.

f) Avaliação de aprendizagem

A verificação da aprendizagem será aplicada em duas fases: produção do projeto de pesquisa com o

tema conforme as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação e Extensão do CAPM e que será

desenvolvido no TCC. Atendendo as normas dos métodos científicos estudados; e uma avaliação teórica (prova

escrita presencial) que contemple todos os aspectos abordados na disciplina. A cada fase será atribuída uma

nota de 0 a 5,0 pontos.

g) Avaliação da aprendizagem

Verificação corrente (prova escrita presencial) ........................ 02 horas aulas;

Verificação final (avaliação do pré-projeto de pesquisa) ............ 02 horas aulas.

a) Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 6022: artigo em publicação

periódica científica impressa - apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

BOOTH, Wayne C. A arte da pesquisa. São Paulo, SP: Martins Fontes.

CANO,Cio. Introdução à avaliação de programas sociais. Rio de Janeiro, RJ: FGV.

CORDEIRO, Darcy. Ciência, pesquisa e trabalho científico: Uma abordagem metodológica. Goiânia, Go:

UCG.

CRUZ, Aparecida Gimenes da. Pesquisa em educação. São Paulo, SP: Pearson education.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre, RS: Artmed.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo, SP: Atlas.

LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia cientifica. 6. ed. São Paulo: Atlas.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, SP: Atlas.

MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: Procedimentos básicos, pesquisa

bibliográfica, projeto e relatório publicações e trabalhos científicos. 6. ed. São Paulo, SP: Atlas.

POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. São Paulo, SP: Cultrix.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo, SP: Atlas.

RUIZ,o Alvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo, SP: Atlas.

SALOMON,lcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo, SP: Martins Fontes.

SEVERINO, Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, SP: Cortez.

TRIVINUS, Augusto N. S. Introdução pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação.

São Paulo, SP: Atlas.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.

NETO, Miranda. Pesquisa para o Planejamento: Métodos e Técnicas. Rio de Janeiro, RJ: FGV.

b) Bibliografia complementar

TOMANIK, Eduardo Augusto. O olhar no espelho: conversas sobre pesquisa em Ciências Sociais. 2. Ed.

Maringá: UEM, 2004.

115

2.6.31 Ementa da Disciplina Oratória

1 CABEÇALHO






Didática;

Gestão de Pessoas;

Policiamento Comunitário.






- identificar as técnicas e conceitos básicos da oratória.


- comunicar com o público interno e externo com naturalidade, espontaneidade e desembaraço;

- se comportar com desenvoltura na transmissão de mensagens através dos veículos de comunicação

de massa, bem como na apresentação de trabalhos.


- exercer sua atividade através de uma comunicação clara e compatível com a ética e os valores

institucionais, visando à melhoria da imagem de nossa Corporação.




pública.



pública;













d) Conteúdos

116

UD I - PRELIMINARES

1) O Medo;

2) A Preparação;

3) O Discurso;

4) Uso do Microfone;

5) A Memória;

6) Utilização das Citações;

7) O Som;

8) Pronomes de Tratamento;

9) Quadro Sinóptico das Formas de Tratamento;

10) O Vocabulário.

UD II - O APARELHO FONADOR

1) Aparelho fonador;

2) As vogais;

3) Tatibitate - Vogal "A";

4) As consoantes;

5) Tatibitate das consoantes.

6) Exercícios para aumentar a capacidade pulmonar.

7) Exercícios para melhorar a percepção da ressonância.

8) Exercícios fonéticos.

UD III - LEITURA

1) A Leitura em voz alta;

2) Trechos para exercícios de leitura em voz alta.

UD IV - A VOZ

1) A Emissão da Voz;

2) Exercícios para Melhorar a Voz.

UD V - PREPARANDO-SE PARA O DISCURSO

1) Tons de Voz;

2) Uso de Pausas;

3) Ênfase;

4) Discurso de Brutus;

5) Entonação;

6) Pronúncia;

7) Ritmo;

8) Confiança;

9) Dicção;

10) Exercícios para Melhorar a dicção.

UD VI - Elaboração do discurso

1) Ordenamento do discurso;

2) A Fórmula Borden;

3) Certas Chamadas de Atenção para a Verbalização;

4) Apresentação de um Orador;

5) Falas Especiais.

UD VII - A PREPARAÇÃO

1) Preparação de Falas;

2) Uso de Notas.

UD VIII - IMPROVISO

117

1) A Fala de Improviso;

2) Fatos Ilustrativos;

3) Frases Célebres.

UD IX - POSTURA E GESTO

UD X - FALAS ESPECÍFICAS

1) Oratória Empresarial;

2) Oratória Política;

3) Oratória Forense;

4) Oratória Didática.

UD XI - A MÍDIA

1) Rádio e Televisão;

2) Como Falar pelo Rádio;

3) Como Falar na Televisão.


- Trabalhar nas aulas presenciais os aspectos conceituais, procedimentais e atitudinais dando ênfase na

análise crítica do conhecimento produzido;

- Executar aulas práticas de discursos elaborados e de improviso e simulações de entrevistas e debates.


A verificações da aprendizagem serão escrita e prática.


BARBOSA, Osmar. A arte de falar em público. Rio de Janeiro: Tecnoprint, s.d. 296p.

BUENO, Silveira. A arte de falar em público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1933. 222p.

POLITO, Reinaldo. Como falar corretamente e sem inibições. São Paulo: Saraiva, 2002.

POLITO, Reinaldo. Como se tornar um bom orador. São Paulo: Saraiva, 2002.

POLITO, Reinaldo. Um Jeito bom de falar bem. São Paulo: Saraiva, 2002.

RIBEIRO, Lair. A magia da comunicação. São Paulo: Leitura, 2003.

118

2.6.32 Ementa da Disciplina Ordem Unida II

1 CABEÇALHO







Instrução Geral;

Ordem Unida I.






coletivo.










- a identificar os princípios, comandos e formas de execução da Ordem Unida com espada.



em equipe;



- comandar a tropa armado de espada.







d) Conteúdos

UD I – PRÁTICA DE COMANDOS

1) Comandar a escola por voz;

2) Comandar o grupo por voz;



119

3) Comandar o pelotão por voz.

UD II – MANEJO DE ESPADA

1) Posição de sentido e descansar;

2) Perfilar espada;

3) Abater espada;

4) Prática em marchar;

5) Em funeral espada.

UD III – COMANDO DE TROPA


2) Guarda Bandeira.













120

2.6.33 Ementa da Disciplina Operações Especiais

1 CABEÇALHO





Ser possuidor do Curso de Operações Especiais – COE.






Policiamento Geral.






- analisar e reconhecer as dificuldades do treinamento de equipes táticas;

- identificar e analisar as situações em que se faz necessária a convocação e emprego da tropa de

operações especiais, observando as orientações doutrinárias do Procedimento Operacional Padrão (POP) da

PMGO.


- identificar os diferentes tipos de sequestradores, bem como, as táticas antissequestro, apropriadas

para cada situação;

- aplicar os fundamentos doutrinários para contenção e isolamento da área, enquanto se aguarda a

chegada da tropa especializada;

- identificar e interpretar ocorrências cujo alto elevado de estresse dos infratores da lei e o sentimento

de cerceamento da liberdade e da vida, e o elevado poder de fogo dos infratores, exijam a imediata intervenção

da tropa de operações especiais.


- absorver e controlar o estresse na iminência de perigo agindo dentro de uma conduta ética e legal.




pública.



pública;

- conhecer os aspectos físicos, sociais, econômicos e culturais de sua área de



121







d) Conteúdos

UD I – GERENCIAMENTO DE CRISES

1) Características da crise;

2) Elementos Operacionais;

3) Táticas de Gerenciamento de Crises;

4) Negociações.

UD II – TEORIA DO SEQUESTRO

1) Sequestro: definição legal e fases;

2) Tipos de sequestradores;

3) Síndrome de Estocolmo;

4) Operações antissequestro.

UD III – EQUIPES TÁTICAS

1) Seleção de pessoal;

2) Formação básica;

3) Funções dos membros;

4) Armamento e equipamento.

UD IV – TÉCNICAS ESPECIAIS

1) Terceiro olho;

2) Uso do espelho;

3) Corredor da morte;

4) Funil fatal;

5) Condução da arma;

6) Angulação;

7) Ações diversas;

8) Noções de SNIPER policial.

UD V – PROGRESSÕES DA EQUIPE TÁTICA

1) Fogo em Manobra;

2) Centopeia;

3) Rush.

UD VI – ABORDAGENS TÁTICAS

1) Abordagens a Veículos;

2) Abordagens a Ônibus.

UD VII – ADENTRAMENTOS

1) Gancho;

2) Cross Over;

3) Entrada anunciada.

UD VIII – TRANSPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS

1) Técnicas de cordas e nós;

2) Escaladas;

3) Rapel;

4) Cabo Aéreo.

UD IX – OPERAÇÕES COM TROPA HELITRANSPORTADA

1) Aeronave;

122

2) Limitações Operacionais;

3) Regras de Segurança;

4) Embarque e Desembarque;

5) Técnicas de salvamento.

UD X – AÇÕES TÁTICAS EM AMBIENTE RURAL

1) Abrigo;

2) Patrulha;

3) Armadilha;

4) Orientações.



- Executar o conteúdo prático a partir de aulas práticas;


- Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.




g) Referências Bibliográficas BRASIL. Ministério do Exército. Instrução Tática Individual: C 7-5. Brasília: ME.

BRASIL. Ministério do Exército. Operações Contra guerrilheiros. C 31 –20. Brasília: ME.

Entradas explosivas. TEES. Fita VHS


Proteção de autoridades e testemunhas. TEES. Fita VHS

SÃO PAULO (Estado). POLÍCIA MILITAR. Projeto de treinamento para os profissionais da área de segurança do

cidadão ad/bra/98/d-32, com suporte da UNDCP.

123

2.6.34 Ementa da Disciplina Policiamento de Guardas Dignitário e Prisional

1 CABEÇALHO








Direito Humanos;


Estágio Supervisionado de Prática Profissional I e II.






- identificar os aspectos que envolvem o policiamento de guardas;


à escolta e guarda de presos e ocorrências envolvendo autoridades;

- identificar os procedimentos adotados na segurança de dignitários.


- avaliar o grau de risco de uma instalação prisional, a fim de elaborar medidas de segurança física e

criar normas eficientes para o policiamento de guardas;

- planejar e executar as operações de segurança de dignitários, em especial quanto da utilização de

técnicas de segurança aproximada de autoridades.


- pautar sua conduta profissional dentro dos padrões da ética e legalidade, em relação aos presos que

estão sob sua guarda.




pública.



pública;






124


















presos;






d) Conteúdos

UD I - SEGURANÇA FÍSICA DE INSTALAÇÕES

1) Conceitos;

2) Ameaças a SFI;

3) Avaliação de grau de risco;

4) Medidas de SFI;

5) Planos de SFI.

UD II - POLICIAMENTO DE GUARDAS

1) Generalidades;

2) Modalidades;

3) Guarda de aquartelamento;

4) Estabelecimentos prisionais.

UD III - SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS

1) Conceitos

2) Atentados: tipos e motivação

3) Teoria do sequestro

4) Tipos de segurança

5) Esquematização do serviço de segurança

6) Operações de segurança

7) Segurança aproximada

8) Segurança móvel motorizada




125

- Executar uma visita de estudo supervisionada no órgão prisional do Estado de Goiás;








GOIÁS. SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA E JUSTIÇA. Sistema prisional: diagnostico e perspectivas. Fita

VHS.

Negociação e resgate de reféns. TEES. Fita VHS.

Proteção de autoridades e testemunhas. TEES. Fita VHS.

126

2.6.35 Ementa da Disciplina Prevenção e Repressão a Drogas e Entorpecentes

1 CABEÇALHO





Possuir o Curso de Promotor do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD.



Polícia Ostensiva;

Policiamento Geral.



Segundo dados divulgados pelo Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (Organização das Nações

Unidas) cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões

de pessoas, usa drogas ilícitas.

O estudo indica, no entanto, que o consumo permanece estável, aumentando proporcionalmente com o

crescimento da população. A divulgação do relatório foi feita em Viena (Áustria) nesta quinta-feira (26),

concomitantemente com o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito.

O Relatório Brasileiro sobre Drogas (2009) afirma que o consumo de substâncias psicoativas afeta de

maneira profunda amplos aspectos da vida das pessoas que as utilizam e dos grupos nos quais elas estão

inseridas. Além do uso recreativo ou ritual, inserido na cultura e na economia dos países, em muitos casos o

consumo de drogas se associa a problemas graves como a ocorrência de acidentes, violência, produção ou

agravamento de doenças variadas, queda no desempenho escolar ou no trabalho, transtornos mentais e conflitos

familiares, entre outros. No entanto, os dados analisados oferecem informações importantes sobre aspectos

relevantes e refletem de modo inequívoco a gravidade, amplitude e magnitude desses problemas em nosso

país.

Ao discutir os efeitos adversos do consumo de substâncias psicoativas, a Organização Mundial da Saúde

(OMS, 2004) descreve como esses efeitos podem ser divididos em agudos ou crônicos e resultarem de

interações de múltiplos fatores como a vulnerabilidade ou resiliência individuais, a existência ou não de suporte

familiar e social, o tipo e padrão do uso de substâncias.

Neste contexto, é indubitável, o grave impacto que os usos abusivos de substâncias psicoativas têm em

áreas relevantes da realidade brasileira, como são a saúde e o trabalho, com graves repercussões para a

sociedade como um todo. Até alguns anos atrás, a sociedade brasileira e mesmo as instituições que definiam

as políticas de saúde negligenciavam a gravidade desses problemas. Quando os problemas com as drogas eram

discutidos, o debate se restringia às drogas ilícitas. O informe presente demonstra, mais uma vez, a relevância

dos problemas associados ao uso do álcool, responsável por 90% das mortes relacionadas ao uso de substâncias

psicoativas, mortalidade está maior do que a de muitos países desenvolvidos ou situados em patamar de

desenvolvimento semelhante ao nosso.

Assim podemos observar a necessidade de iniciativas dirigidas para a uma política que contemple

amplamente as questões relativas ao consumo e combate ao uso de drogas, bem como a prevenção e o

tratamento dos problemas relacionados ao uso abusivo. A enorme dimensão desses problemas que

sobrecarregam toda a sociedade brasileira exige ações que aperfeiçoem sua abordagem considerando a

complexidade da questão, a inserção cultural do uso de substâncias, as diferenças regionais de padrões de

consumo e disponibilidade de recursos e a vulnerabilidade de parcelas da população.


127



- visualizar a problemática das drogas no contexto nacional e mundial;

- analisar os métodos adotados na execução do trafego ilegal de drogas;

- identificar as formas de aplicação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência

(PROERD);

- identificar os tipos de drogas existentes e os sintomas que afetam os usuários.


- desempenhar sua função operacional através de estratégias coerentes no combate e repressão contra

o uso de drogas.







pública.



pública;



















d) Conteúdos

UD I – PROBLEMÁTICA DAS DROGAS E SUAS REPERCUSSÕES

1) Antecedentes históricos;

2) Aspectos gerais do problema socioeconômico.

UD II - DROGAS

1) Conceito;

2) Classificação;

3) Dependência;

4) Tolerância e síndrome de abstinência;

128

5) Característica, forma de uso e efeitos.

UD III – CONTROLE, PREVENÇÃO E REPRESSÃO

1) Principais órgãos, estrutura e funcionamento;

2) Tráfico nacional e internacional;

3) Legislação, penas e procedimentos;

4) Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas - PROERD.

UD IV – TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL

1) Conceitos;

2) Investigação financeira (lavagem de dinheiro);

3) Técnica investigatória;

4) Informantes.



- Aplicar as técnicas de estudo de caso, resolução de problemas e apresentação de seminários com base

no conteúdo proposto;

- Apresentar amostras de drogas apreendidas em operações policiais, a fim de facilitar a identificação

das mesmas durante a execução do serviço policial.




g) Referências Bibliográficas CARVALHO, F. V. ; CAMPOS, B. R. Drogas por três penas. São Paulo: ADPESP, 2001.

DUPONT, R. Drogas: uma luta sem tréguas. Rio de Janeiro: Record, 2000.

ISSY, Jamil. Drogas: causas, efeitos e prevenção. Goiânia: Talento, 2004.

MURAD, J. E. Drogas: o que é preciso saber. Belo Horizonte: Lê, 2003.

POSTERLI, R. Tóxicos e comportamento delituoso. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

129

2.6.36 Ementa da Disciplina Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos

1 CABEÇALHO





Ser graduado em Psicologia.



Psicologia Policial e Criminal;




O desenvolvimento social constitui uma área específica da Psicologia que se refere aos processos

psicológicos subjacentes à subjetividade do sujeito e suas relações com os outros, com as instituições e com a

sociedade em geral. Conhecer os vários níveis de organização para a atuação interpessoal nesses diversos

contextos contemporâneos torna-se uma necessidade, uma vez que tal capacidade encontra-se profundamente

associada à resolução adequada de conflitos. Nesse contexto, a disciplina tem como objetivo aprofundar o

conhecimento sobre as principais abordagens teóricas dos processos de socialização, das representações

sociais, da mediação e resolução pacífica de conflitos que envolvem as ações do policial militar, buscando

melhorar suas habilidades e competências interpessoais nos diversos cenários em que é chamado a atuar.




- identificar os diversos fenômenos psíquicos sociais;

- interpretar teorias sobre a dinâmica de personalidade;

- identificar distúrbios psicológicos, visando à aplicação destes conhecimentos na atividade junto ao

público interno e externo.


- reconhecer o surgimento dos conteúdos teóricos propostos e a partir de uma análise técnica

estabelecer uma tomada de decisão coerente a cada situação.







pública.



pública;

130














d) Conteúdos

UD I – SOCIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÕES SOCIAIS E PRÁTICAS CULTURAIS

1) Introdução à Psicologia

2) Teoria das Representações Sociais de Moscovici

3) Interdependência social: Cooperação, Competição, Individualismo

4) O processo de formação dos grupos e organizações

5) Representação Social do policial militar

UD II – PSICOLOGIA E CONFLITUALIDADES

1) Violência e Paz: aspectos teórico-conceituais

2) A dimensão sócio moral do Desenvolvimento Humano na formação dos valores

3) Formação dos valores sociais

4) O papel da cidadania e virtudes públicas

5) A Cultura de Paz

6) Polícia Militar e Segurança Pública: momento atual

UD III – MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

1) Conceituação e contextualização.

2) Conflitos e violência

3) Função desenvolvimental do conflito

4) Mediação de conflitos

5) Técnicas de mediação

6) Resolução Pacífica de conflitos

7) O mediador: ética e sigilo








g) Referências Bibliográficas BOCK, A. M. B. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva.

BRAGHIROLLI, E. M. Psicologia geral. Petrópolis: Vozes, 2000.

D’ANDREA, F. F. Desenvolvimento da personalidade. São Paulo: Difel, 2000.

FARR, Robert. As raízes da Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos moderna. Petrópolis: Vozes, 2002.

TELLES, M. L. S. O que é Psicologia. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção: Primeiros Passos)

131

2.6.37 Ementa da Disciplina Policiamento Montado

1 CABEÇALHO









Todas as disciplinas relativas a policiamento.






- identificar os conceitos, os princípios e os aspectos doutrinários do Procedimento Operacional Padrão

(POP) relativos ao Policiamento Montado.


- planejar e desempenhar sua função operacional de acordo com o Procedimento Operacional Padrão

(POP) e os fundamentos do Policiamento Montado.


- exercer a atividade de Policiamento Montado, tendo como foco o Procedimento Operacional Padrão

(POP), através de uma conduta compatível com a ética e os valores institucionais, visando à melhoria da

imagem de nossa Corporação.




pública.



pública;










132












com os demais órgãos envolvidos.

d) Conteúdos

UD I – HISTÓRIA, NOMENCLATURA, PELAGENS E ENCILHAMENTO

1) Origem histórica da tropa-montada no contexto da Segurança Pública em Goiás;

2) Partes do cavalo (nomenclatura);

3) Variedades das pelagens;

4) Técnicas de encilhamento.

UD II – ORDEM UNIDA E FUNDAMENTOS DO POLICIAMENTO MONTADO

1) Comandos, Esquadrão, Pelotão e Fração Mínima para Policiamento;

2) Fundamento e características do Policiamento Montado.

UD III – EQUITAÇÃO

1) Equitação elementar: aquisição de confiança;

2) Andaduras.

UD IV – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

POP 503 OCORRÊNCIA COM APOIO DA CAVALARIA

503.01 Acionamento da tropa montada



- Coordenar e supervisionar o emprego do corpo discente em uma atividade de Policiamento Montado.




g) Referências Bibliográficas AUGUSTO, Jorge A. Equitação: a preparação física do cavaleiro. São Paulo: Reichmann e Afonso, 2000.

CAROLINE, Silver. Tudo sobre cavalos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GOIÁS. Polícia Militar. Procedimento operacional padrão: POP. 3ª ed. rev. e amp. Goiânia: PMGO, 2014

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Manual de Policiamento Montado. Belo Horizonte: PMMG.

ROMADZKAN, G. O cavalo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1992. 281 p.

133

2.6.38 Ementa da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso




A globalização e os avanços das tecnologias da informação e da comunicação causam a

necessidade de repensar, dentre tantos outros aspectos, os processos de Segurança Pública utilizando métodos

científicos. Assim, desenvolver o problema de pesquisa elaborado no decorrer da disciplina em Metodologia

da Pesquisa Científica Aplicada a Segurança Pública, permitirá ao operador de segurança o contato com os

textos, dados, informações entre outras fontes científicas para desenvolvimento do seu artigo. Para tal o TCC

será elaborado sob a orientação de um docente do PPGE da PMGO e apoio do Núcleo de Pesquisa relacionado

à linha e tema previamente delimitados.


Criar condições para que o Praça Policial Militar possa:


- avaliar o cotidiano policial cientificamente;

- investigar soluções de demandas institucionais;

- pesquisar questões impactam a segurança pública;

- compreender a necessidade de produzir pesquisa e documentos científicos com clareza,

objetividade e concisão;

- reconhecer cada etapa para o desenvolvimento do artigo científico;

- interpretar as normas para a comunicação científica;

- compreender o problema de estudo.


- realizar pesquisa de campo;

- coletar dados de pesquisa;

- analisar dados coletados na pesquisa;

- redigir redação científica com cessão, coerência e precisão;

- elaborar artigo científico.


- desenvolver a pesquisa científica respeitando a bioética e direitos autorais;

- aplicar o conhecimento científico de forma responsável, refletida e consciente.


Compete ao Praça Policial Militar:

– Executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública;


– Executar a coleta e busca de dados sobre a criminalidade e infrações administrativas de interesse

policial, destinados a orientar o planejamento e a execução de suas atribuições;

– Executar as ações de inteligência destinadas a prevenir a criminalidade e a instrumentar o exercício

da Polícia Ostensiva e da preservação da ordem pública;

– Executar as ações voltadas para uma gestão de qualidade;

- Prestar ao público serviços de qualidade elevada, destinados a manter a segurança, a paz e a ordem

na comunidade, através de ações empreendedoras e integradas junto à sociedade;

- Identificar os problemas setorizados de crime e de desordem e verificar as suas causas, para

assegurar uma intervenção rápida nos incidentes, principalmente onde há perigo de vida;

- Ter comprometimento ético e moral para desenvolver suas ações visando aplicação dos direitos

humanos, frente às necessidades da pessoa humana, a fim de garantir o exercício pleno da cidadania.

- Desenvolver comportamento profissional que estabeleça a confiança e o respeito ao público, através

da adoção de normas profissionais, éticas e morais, que assegurem a imparcialidade na aplicação das leis;

- Liderar de forma plena e positiva o público interno e externo, na esfera de sua competência, para o

fiel cumprimento de suas atividades;

- Compreender os diversos assuntos humanísticos e sociais para o desenvolvimento do auto-

conhecimento de suas capacidades técnica, cognitiva, emocional e de inter-relações com o objetivo de

134

favorecer o desempenho de suas atribuições na resolução dos problemas sociais de forma pacífica e na

aplicação da lei dentro dos parâmetros aceitáveis.

b) Instruções Metodológicas:

1 – ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Para elaboração do TCC serão observadas as seguintes diretrizes:

a) Os alunos receberão as instruções para a elaboração do TCC por meio das aulas de disciplina de

Metodologia Científica, que informará as linhas de pesquisa existentes e adequadas ao desenvolvimento de

cada pesquisa;

b) As Linhas de Pesquisa e os Núcleos de Pesquisa disponíveis na Seção de Pós-Graduação e Extensão

serão apresentados aos alunos pelo professor de Metodologia;

c) Durante a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. O aluno receberá suporte de referencial

teórico e metodológico de um professor vinculado ao Núcleo de Pesquisa, que poderá ser indicação do

professor de Metodologia, e, caso o professor indicado não tenha os requisitos para tal orientação, o

Coordenador da Pós-Graduação apresentará outro orientador para o aluno;

2 – ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO PELO DOCENTE E O NÚCLEO DE PESQUISA

Para a orientação e supervisão da elaboração da pesquisa ou do Trabalho de Conclusão de Curso devem

ser observadas as seguintes diretrizes:

a) O aluno receberá a orientação de um dos professores credenciados no Programa de Pós-Graduação e

Extensão da PMGO e de um co-orientador que pode ser ou não do programa;

b) Os requisitos da 1ª Avaliação estão especificados em Formulário. O aluno deverá preencher o

Requerimento com a anuência do Professor Orientador que encaminhará para a Seção de Pós-Graduação e

Extensão;

c) A 2ª Avaliação ou avaliação final do TCC será realizada após o depósito do TCC em três vias

impressas e uma digital, acompanhado do Formulário de Encaminhamento Para Avaliação Final devidamente

assinado pelo Orientador. A avaliação final do TCC será feita pelo Orientador e um segundo professor, co-

orientador ou não, conforme Formulário de Avaliação de TCC;

d) as demais regras estão previstas no Regimento do CAPM e da Pós-Graduação.


1ª Verificação: Conforme o Formulário da 1ª Avaliação;

2ª Verificação ou Verificação Final: Conforme o Formulário da 2ª Avaliação.


BOOTH, Wayne C. A arte da pesquisa. São Paulo, SP: Martins Fontes.

CANO,Cio. Introdução à avaliação de programas sociais. Rio de Janeiro, RJ: FGV.

CORDEIRO, Darcy. Ciência, pesquisa e trabalho científico: Uma abordagem metodológica. Goiânia, Go: UCG.

CRUZ, Aparecida Gimenes da. Pesquisa em educação. São Paulo, SP: Pearson education.

FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre, RS: Artmed.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo, SP: Atlas.

GOIÁS. POLÍCIA MILITAR. Regimento de Ensino da Polícia Militar de Goiás. Goiânia, 31 de maio de 2017.

LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia cientifica. 6. ed. São Paulo: Atlas.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, SP: Atlas.

MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: Procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica,

projeto e relatório publicações e trabalhos científicos. 6. ed. São Paulo, SP: Atlas.

POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. São Paulo, SP: Cultrix.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo, SP: Atlas.

RUIZ,o Alvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo, SP: Atlas.

SALOMON,lcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo, SP: Martins Fontes.

SEVERINO, Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, SP: Cortez.

TRIVINUS, Augusto N. S. Introdução pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo,

SP: Atlas.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.

NETO, Miranda. Pesquisa para o Planejamento: Métodos e Técnicas. Rio de Janeiro, RJ: FGV.

135

2.6.39 Ementa da Disciplina Análise Criminal

1 CABEÇALHO



Titulação mínima: Pós-graduação em Análise Criminal;



Atividades de Inteligência;

Estatística Aplicada a Segurança Pública;

Planejamento Operacional;

Polícia Ostensiva.



A sociedade brasileira está inserida em um constante processo de evolução que exige das Polícias

Militares a criação de soluções eficientes destinadas ao alcance da manutenção da paz e da harmonia no

convívio social, através da preservação da vida, da liberdade e do patrimônio. Esta responsabilidade

constitucional de executar a polícia ostensiva com foco na preservação da ordem pública ultrapassa o simples

policiamento ostensivo, alcançando o conjunto de condutas proativas voltadas para o bem-estar social.

A população deseja ter uma polícia que proteja sua vida, sua integridade física, psíquica e moral, além

de salvaguardar seus bens moveis e imóveis, mas, caso ocorra violação, que sua reparação surja com eficiência

e dinamismo.

Nesse contexto, surge na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a identificação funcional do






Para cumprimento desta missão constitucional o Chefe de Polícia Ostensiva deve se valer de modernas

técnicas de análise de dados, não se deixando enganar por falsas impressões sociais e condutas operacionais

ultrapassadas. As principais razões para a produção de impressões distorcidas da realidade, a partir das

estatísticas, são o uso de pequenas amostras, a realização de distorções deliberadas e perguntas tendenciosas,

a elaboração de gráficos enganosos e a existência de pressões políticas.

Assim, na perspectiva de contribuir para mudanças nesse cenário, esta disciplina tem como objetivo a

construção de um alicerce que viabilize a formação de um chefe de polícia ostensiva detentor de conceitos

inerentes a analistas criminais, para que novos conteúdos relacionados às técnicas de análise sejam empregados

a fim de aprimorar o desempenho da missão constitucional da PMGO, bem como o emprego das ferramentas

existentes na Instituição.




136

- identificar e produzir conhecimentos sobre a criminalidade, por meio do uso eficiente e eficaz de

informações policiais, extraídas de bases de dados dos sistemas operacionais, disponíveis na área de defesa

social;

- despertar a importância da integração dos dados, produzidos nas várias instituições que formam o

sistema de defesa social (polícias, ministério público, poder judiciário, sistema carcerário, dentre outros), como

forma de otimizar as investigações policiais e o planejamento de controle e redução das taxas de criminalidade.


- utilizar os sistemas informatizados de apoio às atividades de segurança pública, bem como os

voltados ao planejamento preventivo e de combate à violência criminal, em especial os adotados pela PMGO.


- utilizar os sistemas informatizados de apoio às atividades de segurança pública de forma ética e

voltada para os interesses da Corporação.




pública.



pública;

















desempenho da atividade fim, cumprindo a política de pessoal e administrativa institucional.

d) Conteúdos

UD I - ORIGEM E MOTIVAÇÃO DA ANÁLISE CRIMINAL

UD II - COLETA DE INFORMAÇÕES

UD III - ANÁLISE ESTATÍSTICA CRIMINAL

UD IV - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

UD V - OPERACIONALIZAÇÃO DA ANÁLISE CRIMINAL

UD VI - SISTEMAS INFORMATIZADOS DA PMGO


137

- Utilizar exemplos práticos da rotina do profissional, o que irão contribuir para demonstrar a

necessidade do uso da ferramenta no trabalho de prevenção e controle da violência;

- Aplicar aulas práticas em um laboratório de informática;

- Realizar visitas de estudo supervisionadas nos setores de análise criminal de diversos órgãos, em

especial, na PMGO, buscando compreender o fluxo de dados e a produção de informações através da utilização

dessas ferramentas.




g) Referências Bibliográficas CERQUEIRA, D; LOBÃO W. Criminalidade: Social versus Polícia. Texto para Discussão IPEA, Rio de Janeiro: n. 958,

jun. 2003.

COORDENADORIA DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO

PAULO. Estatística de Criminalidade: Manual de Interpretação, São Paulo, 2007.

GUJARATI, D. Econometria Básica. São Paulo, Makron, 3ª edição, 2000.

GUNTHER, H. Como Elaborar um Questionário Série: Planejamento de Pesquisas nas Ciências Sociais, N. 1 Brasília,

DF, 2003.

KAHN, Dr. Túlio. Manual de interpretação da estatística da criminalidade, São Paulo/SP, 2005.

KAHN, T. Ferramentas e Técnicas de Análise Criminal. (apostila) São Paulo, 2008.

KAHN, T. Indicadores em prevenção municipal da criminalidade In Prevenção da violência: o papel das cidades. Sento-

Sé, J. T. (Eds.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

LIMA DANTAS, George Felipe de; SOUZA. Nelson Gonçalves de. As bases introdutórias da análise criminal na

inteligência policial. In SEMINÁRIO “A INTELIGÊNCIA CRIMINAL E A CRIMINALIDADE DE MASSA”,

Brasília/DF, 1999.

MAGALHÃES, L. C. Análise Criminal e Mapeamento da Criminalidade – GIS Anais do Fórum Internacional de

Gabinetes de Gestão Integrada, São Luís, Maranhão, novembro 2007.

RESENDE, J. P. de e ANDRADE, M. V. Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas

de criminalidade nos grandes municípios brasileiros Dissertação de Mestrado - CEDEPLAR/ UFMG, Belo Horizonte,

2007.

SENASP. Apostila do curso de análise criminal nível multiplicador, Brasília/DF, 2008.

SUSPLAC, Secretaria de Segurança Pública do DF;

138

2.6.40 Ementa da Disciplina Organização e Logística

Carga horária: 40 horas



Nos últimos anos a busca por resultados e a competição entre empresas têm desafiado pessoas,

organizações, governos e a sociedade de modo geral. A cada dia surgem novos processos de fabricação, novos

mecanismos de controle e novos avanços da tecnologia da informação e comunicação. Dessa forma, a

racionalização dos processos, associado ao esforço para a obtenção de maior valor agregado à produtos e

serviços e, consequentemente, maior redução de custos, vem assumindo uma posição de destaque para o

desenvolvimento empresarial e das organizações públicas.

Para sobreviverem no mercado de acirrada competição, e onde a população tem cobrado de forma

mais efetiva resultados dos serviços públicos, as organizações precisam desenvolver vantagens competitivas e

implementarem relações colaborativas na cadeia de suprimentos por meio de negociações produtivas.

A Logística organizacional é responsável pelo fluxo de produtos, serviços e informações inter-

relacionadas. Por isso, torna-se um segmento crítico em termos de atendimento às necessidades do cliente

cidadão, otimização operacional e redução de custos.

Para que tais resultados sejam alcançados, é fundamental a qualificação e desenvolvimento dos

servidores que atuam na administração pública, para que obtenham a formação técnica específica, e que deve

ser enriquecida por conteúdos de natureza interdisciplinar, ou seja, o profissional do mundo globalizado deve

ter uma visão mais ampla do ambiente em que atua, a fim de melhorar sua capacidade de decisão e ação.


Criar condições para que o Oficial da Policial Militar possa:


- conhecer os principais aspectos e conceitos da logística a partir do enfoque integrado dos

elementos que compõem a cadeia produtiva;

- desenvolver a capacidade analítica a fim de compreender a utilidade e aplicabilidade logística.


- criar novos processos ou melhorar os processos existentes.


- realizar uma análise crítica sobre as atividades logísticas.


Compete ao Oficial Policial Militar:

– Planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem

pública.

– Planejar, coordenar, dirigir e executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o


pública;


– Coordenar junto à comunidade e demais órgãos públicos as atividades de sua área de

responsabilidade que venham a interferir na preservação da ordem pública;

– Elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de


– Elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de


– Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e normativos atinentes à Polícia Ostensiva, à ordem


– Planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários para o


– Implementar ações em sua esfera de competência visando uma gestão de qualidade;

– Gerenciar as situações de crise em sua área de responsabilidade, integrando os órgãos necessários


139

d) Conteúdos

UD I - Logística empresarial e Supply Chain Management

UD II - Ambiente Empresarial e Estratégias Competitivas

UD III - Gestão da Demanda

UD IV - Planejamento e Controle da Produção

UD V - Sistemas de Informações Aplicados à Logística

UD VI - Nível de Serviços e Indicadores de Desempenho

UD VII - Gestão do Suprimento

- aquisição

- gestão de fornecedores

- contratos de fornecimento

UD VIII - Gestão de Estoque

- dimensionamento e localização

UD IX - Projetos Logísticos

UD X - Análise de Investimento e Risco

e) Avaliação de aprendizagem

A verificação da aprendizagem será aplicada em duas fases: produção do projeto de pesquisa com o

tema que será desenvolvido no TCC de acordo com as normas dos métodos científicos estudados; e uma

avaliação teórica (prova escrita presencial) que contemple todos os aspectos abordados na disciplina. A cada

fase será atribuída uma nota de 0 a 5,0 pontos.

Verificação Única (prova escrita presencial)........................ 02 horas aulas.

f) Referências Bibliográficas

ACHLINE, Claude. A administração da produção na pequena empresa brasileira. Rio de Janeiro, RJ: FGV.

ARA, Jorge Sequeira de. Almoxarifados: Administração e organização. São Paulo, SP: Atlas.

______.______. Administração de materiais. São Paulo, SP: Atlas.

BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos/Logística empresarial

São Paulo: Bookman.

______.______. Logística empresarial: Transportes, Administração de Materiais e Distribuição Física. São

Paulo: Atlas.

DIAS,lio. Administração de materiais: edição compacta. São Paulo, SP: Atlas.

INSTRUÇÕES provisórias de administração de logística de material da polícia militar São Paulo, SP:

Comando Geral - Estado Maior.

NEUMANN, Vis. Gestão de sistemas de produção e operações: produtividade, lucratividade e

competitividade. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier.

PALADINI, Edson Pacheco. Gestão estratégica da qualidade: princípios, métodos e processos. São Paulo:

Atlas.

TAYLOR, David A. Logística na Cadeia de Suprimentos: Uma Perspectiva Global. São Paulo: Pearson.

GASNIER, Daniel Georges; MOURA, Reinaldo Aparecido; REZENDE, Antônio Carlos. Atualidades na

logística. São Paulo: IMAM, 2003.

GUIMARÃES, Leonam dos Santos; MATTOS, João Roberto Loureiro de. Gestão da tecnologia e

inovação: uma abordagem prática. São Paulo: Saraiva, 2005.

140

2.6.41 Ementa da Disciplina Treinamento de Pronta Reação II

1 CABEÇALHO










Policiamento Geral;

Treinamento de Pronta Reação I;

Seletivo da Força I e II.






militar estar pronto para, em qualquer momento, empregar o uso Seletivo da força, desde as ações menos
















- saber respeitar as orientações técnicas de progressões, formações e de transposição de obstáculos, etc.

- identificar e dominar visualmente um determinado ambiente ou local, a fim de manter seu controle,

quando a observação direta não é suficiente ou é uma situação considerada de risco.



injusta recebida.


141















pública.



pública;
















d) Conteúdos










142


10) Varreduras.














143

2.6.42 Ementa da Disciplina Patrulhamento Tático

1 CABEÇALHO






Policiamento Geral;

Treinamento de Pronta Reação I e II;

Estágio Supervisionado de Prática Profissional




- Proporcionar ao aluno oficial o conhecimento da Doutrina de Patrulhamento Tático empregado na

ROTAM, BPM Choque e GIRO;


- identificar e desenvolver atitudes de comprometimento com o serviço policial de patrulhamento,

através de conhecimentos e habilidades operacionais.


- aplicar os conhecimentos adquiridos na disciplina na atividade de patrulhamento visando uma maior

visualização da área patrulhada, identificando possíveis alterações e/ou situações que possam exigir a

intervenção policial;


- atuar em conformidade com os princípios abordados na disciplina, buscando conscientizar-se da

importância em incutir no público interno o compromisso na prestação de um serviço de qualidade total e

consequente satisfação de nossa clientela.




pública.



pública;








144






















d) Conteúdos Programáticos

UD I – NOÇÕES GERAIS

1) Conceito;

2) Surgimento;

3) Principais referências no Brasil;

4) Evolução na PMGO.

UD II – PRINCÍPIOS GERAIS

1) Voluntariado;

2) Conduta pessoal e profissional;

3) Compromisso;

4) Dedicação;

5) Condutas em patrulhamento.

UD III – FUNÇÕES BÁSICAS

UD IV – PATRULHAMENTO TÁTICO

1) Embarque e Desembarque;

2) Áreas de patrulhamento;

3) Posicionamento dentro da viatura;

4) Conduta em trânsito lento, estacionado, refeição, missões administrativas, eventos, etc;

5) Entrada e saída de serviço;

6) Atendimento de ocorrências;

7) Busca pessoal e veicular;

145

8) Abordagem a veículos de passeio, transeuntes, motocicletas, vans, microonibus, ônibus leito,

caminhões, estabelecimentos comerciais e prisionais, edificações, escadas;

9) Atendimento de alarme bancário e roubo a banco;

10) Emboscada e contra emboscada;

11) Transportes e escoltas de presos de alta periculosidade;

12) Escoltas de autoridades e valores;

13) Condutas em comboio;

14) Comunicação com COPOM e consultas de placas e veículos;

UD V – DOUTRINAS DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS


- Utilizar de aulas teóricas e práticas;

- Coordenar palestras sobre as atividades desenvolvidas nas unidades especializadas.





Apostila de CHOQUE.

Doutrina de GIRO.

Doutrina de Patrulhamento Tático.

Doutrina de ROTAM.

146

2.6.43 Ementa da Disciplina Administração Patrimonial

1 CABEÇALHO






Administração Financeira e Orçamentária;

Gestão de Pessoas;


Licitações e Contratos.



A Administração Patrimonial compreende um conjunto de processos, metodologias e metas para o

correto controle e administração do patrimônio, envolvendo uma fase importante que deve ser ressaltada: a

conscientização dos usuários sobre a importância na preservação dos bens públicos.

O futuro Oficial da Polícia Militar, além da atividade operacional, desenvolverá atividade

administrativa nas diversas funções existentes na Corporação, motivo pelo qual deverá conhecer as técnicas

de administração para o desempenho dessas missões.




- identificar e analisar os cuidados necessários com manuseio, guarda, controle, fiscalização,

transporte, armazenamento de materiais e bens patrimoniais;

- identificar e utilizar os sistemas de codificação de bens patrimoniais;

- identificar a importância da administração como atividade imprescindível na condução da sociedade

moderna, bem como compreender os seus elementos e princípios, como as bases no processo de planejamento

administrativo;

- avaliar as nuances que envolvem os recursos materiais, patrimoniais e pessoais da PMGO.


- aplicar os fundamentos da legislação pública nos atos de controle do material e patrimônio da PMGO;

- aplicar os procedimentos administrativos relacionados a gestão de material na PMGO.


- decidir coerentemente sobre controle a aplicação dos recursos disponíveis em seu nível de atuação;









147



d) Conteúdos

UD I - PATRIMÔNIO

1) Conceitos e definições

1.1 Patrimônio público

1.2 O que é gestão patrimonial?

1.3 Classificação de bens

1.4 Material de consumo x Material permanente

2) Incorporações

2.1 O que é incorporação?

2.2 Número patrimonial

2.2.1 Código de barras

3) Controle físico

3.1 Modalidades de movimentação de bens

3.2 Movimentação centralizada x descentralizada

4) Manutenções

5) Modalidades de desfazimento

5.1 Avaliação de bens para alienação

5.2 Irregularidades patrimoniais

6) Baixas

6.1 Casos especiais de baixas

7) Depreciações

7.1 Métodos mais utilizados

8) Inventário

8.1 O que é um inventário?

8.2 Modalidades de inventário

8.3 Planejamento de um inventário

UD II - PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

1) Introdução

2) Finalidade

3) Objetivos

4) Atribuições

5) Rotinas para controle patrimonial

6) Formação de patrimônio imobiliário estadual

6.1 Desapropriação

6.2 Doação

6.3 Dação em pagamento

6.4 Adjudicação

7) Roteiro para recebimento de imóveis

7.1 Doador (município)

7.2 Doador (particular)

7.3 Cessionário (Estado/PMGO)

7.4 Do estado para terceiros

8) Reversão de imóvel

8.1 Doado ao Estado por Município

8.2 Doado ao Estado por particular

148

9) Permuta de imóvel

10) Imóvel sem registro (envolve ação judicial)

11) Vinculação e responsabilidade de imóvel

11.1 Vinculação

11.2 Desvinculação

11.3 Apropriação indevida do patrimônio imobiliário

12) Cessão/permissão/autorização de uso de imóvel


- Aplicar aulas expositivas que abordem os aspectos teóricos inerentes à disciplina;

- Realizar uma visita de estudo supervisionada ao Comando de Apoio Logístico da PMGO.


Verificação Única (avaliação escrita) ................................................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas BRASIL. Código tributário. São Paulo: Saraiva, 1999.


Complementar:

DIAS, Marco Aurélio. Administração de Materiais uma abordagem Logística. São Paulo: Atlas.

GOIAS. Conselho Regional de Contabilidade. Ensaios de contabilidade orçamentária. Goiânia: CRC, 1995.


MATTOS, Francisco Gomes de. Gerência Participativa. Rio de Janeiro: Bibliex, 1980.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo: Rio, 1990.


149

2.6.44 Ementa da Disciplina Administração Financeira e Orçamentária

1 CABEÇALHO







Teoria Geral da Administração;

Administração Patrimonial.



A administração financeira e orçamentária é uma área que trata dos assuntos relacionados às operações

financeiras das organizações, tais como as operações de fluxo de caixa, transações financeiras, operações de

crédito, pagamentos, etc.




- identificar e analisar orçamento público e a gestão financeira do Estado de Goiás;

- avaliar as variáveis dos recursos financeiros do Estado de Goiás e, em particular, da PMGO.


- aplicar os fundamentos da legislação orçamentária nos atos de controle do patrimônio público;

- identificar as atividades de controle no campo das finanças públicas.


- decidir sobre a aplicação dos recursos disponíveis em seu nível de atuação;








d) Conteúdos

UD I - ORÇAMENTO PÚBLICO

1) Conceito de Orçamento Público;

2) Legislação;

3) Princípios do Orçamento Público;

4) Tipos de Orçamento;

5) Ciclo Orçamentário;

6) Créditos Adicionais.

UD II - GESTÃO FINANCEIRA DO ESTADO

1) Receita Pública:

150

a. Orçamentária;

b. Extra orçamentária;

c. Fases da Receita.

2) Despesa Pública:

a. Orçamentária: efetiva, por mutações, fases da despesa, suprimento de fundos, fundos rotativos e

fundos especiais;

b. Extra Orçamentária;

c) Fases da Despesa.

UD III – CONTROLE DA GESTÃO GOVERNAMENTAL

1) Controle Interno:

a. Auditoria Interna.

b. Prestação de contas.

2) Controle Externo:

a. Auditoria Externa.

b. Tomada de contas.

c. Cortes de contas.


- Aplicar aulas expositivas que abordem os aspectos teóricos inerentes à disciplina;

- Realizar uma visita de estudo supervisionada ao Comando de Apoio Logístico da PMGO.




g) Referências Bibliográficas BRASIL. Código tributário. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>

FONSECA, José Wladimir Freitas da. Administração financeira e orçamentária. Iesde. Goiânia: CRC, 1995.

GOIAS. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Ensaios de contabilidade orçamentária.

GOIAS. Constituição (1989). Disponível em:

<http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm>.

GROPELLI, A. A.; NIKBAKHT, Ehsan. Administração Financeira. Série Essencial. Saraiva.

HOJI, Masakazu. Administração Financeira e Orçamentária – ATLAS

PALUDO, Augustinho. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária / Elsevier – Campus


151

2.6.45 Ementa da Disciplina Análise de Cenários e Riscos

1 CABEÇALHO





Possuir o Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública – CEGESP.



Gestão de Pessoas;


Polícia Ostensiva;

Policiamento Geral;

Psicologia Policial e Criminal.






- avaliar e conhecer as diversas medidas de prevenção e riscos;

- avaliar situações de risco a partir de cenários de forma a evitar/intervir em eventos adversos.


- aplicar processos de intervenção num evento adverso, consoante à função do profissional de

Segurança Pública;

- atuar de forma segura e consciente diante da necessidade de tomada de decisão iminente.


- reconhecer a importância de lidar com o estudo de cenários para antevir riscos e evitar desastres;

- demonstrar uma conduta ética e moral quando da inspeção e encaminhamento da documentação

pertinente.




pública.



pública;






152


















d) Conteúdos

UD I - ANÁLISE DE AMBIENTE

1) De convivência social;

2) Físico aberto e fechado;

3) Destinado a grupos de pessoas.

UD II – AVALIAÇÃO FÍSICA EM UM ESTÁDIO

1) Legislação pertinente;

2) Projeto de construção;

3) Avaliação física da estrutura:

4) Acessibilidade ao torcedor portador de necessidades especiais;

5) Sinalização interna;

6) Sistema de proteção de pessoas. Ex. guarda costa

7) Avaliação elétrica;

8) Medição de capacidade (linear para pessoas sentadas e quadrado para pessoas em pé);

9) Área de livre circulação (escada, corredores, etc.);

10) Saídas de emergência;

11) Capacidade de estacionamento e sua localização;

12) Reentrância ou saliência que ofereça risco, bem como, objetos tais como: pau, pedra, resto

de construção, etc.);

13) Quantidade de banheiros disponíveis para o público;

14) Central técnica de informações, com infraestrutura para viabilizar o monitoramento por

imagem do público presente.

15) Produção e venda de alimentos e bebidas (frituras de comida em local público, vasilhame de

refrigerantes, etc.);

16) Documentação pertinente:

a. Seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso;

153

b. Planos de ações referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer

durante a realização de eventos esportivos;

c. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

d. Caderno de Inspeção de Estádios – CIE;

e. Relatório de Inspeção dos Estádios – RIE;

f. Auto de Avaliação de Risco para Segurança Pública.

UD III – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS E RISCOS;


- Aplicar aulas expositivas;

- Realizar visitas de estudos supervisionadas em ambientes (fechado e aberto) destinados à realização

de eventos, a fim de serem demonstradas as técnicas de avaliação.




g) Referências Bibliográficas Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD. Conselho Nacional do Esporte – CNE;

EDITORIA JURÍDICA. Leis do Esporte e Estatuto do Torcedor. Barueri – SP: Editora Malone, 2003. 190 p.

Lei Estadual/GO nº 12.820, de 27 de dezembro de 1995. Dispõe sobre o desporto e dá outras providências.

Lei Federal no 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre Desporto e dá outras providências.

Protocolo de Intenções entre o Conselho Nacional de Procuradores Gerais da Justiça – CNPG e Confederação Brasileira

de Futebol – CBF.

Regulamento Geral das Competições - RGC. Confederação Brasileira de Futebol – CBF;

RODRIGUES, Sérgio Santos. Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008.

248 p.

VIEIRA, Judivan J. Estatuto do Torcedor: Comentado. Porto Alegre: Editora Síntese, 2003. 120 p.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.671-2003?OpenDocument

154

2.6.46 Ementa da Disciplina Atividades de Inteligência

1 CABEÇALHO







Sistemas Informatizados da PMGO.






- identificar e assimilar a doutrina de Inteligência;

- conhecer a organização e o funcionamento nas instituições afins, principalmente na PMGO,

possibilitando um melhor aprimoramento na assessoria do processo decisório e na aplicação de inteligência na

área de segurança pública, dentro de uma nova concepção de ordem pública e de emprego dos segmentos na

atividade fim da Corporação.


- avaliar os atuais sistemas de inteligência, como ferramenta de auxílio no controle da criminalidade,

através de análises do conhecimento sobre os crimes e infrações administrativas de interesse policial, para uma

efetiva pró-atividade do exercício da Polícia Ostensiva;


voltados ao planejamento preventivo e de combate à violência criminal.




forma de otimizar as investigações policiais e o planejamento de controle e redução das taxas de criminalidade;

- exercer a atividade de inteligência através de uma análise crítica do conhecimento e compatível com

a ética e os valores institucionais, visando à melhoria da imagem de nossa Corporação.




pública.



pública;




155




pública e pânico a esta pertinente.

d) Conteúdos

UD I – DISPOSIÇÕES CONCEITUAIS

1) Fundamentos

2) Histórico

3) Inteligência

4) Contra Inteligência

5) Produção do conhecimento

6) Legislação

7) Operações/Técnicas

8) Realidade da Inteligência na PMGO

9) Atividades extras: palestras, filmes, artigo e trabalhos

10) Campos do Poder

11) Processo de Integração (PITCI)

12) Natureza das Fontes de Inteligência

13) Modelos de documentações/formalizações

UD II – PROCESSO DECISÓRIO

1) Técnicas de Avaliação de Dados

2) Aplicação do conhecimento

UD III – SUPORTE PARA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA



produzido, visando o exercício da Polícia Ostensiva.

- Utilizar exemplos práticos da rotina do profissional, o que irá contribuir para demonstrar a

necessidade do uso da inteligência policial no trabalho de prevenção e controle da violência;

- Realizar visitas de estudo supervisionadas nos setores de inteligência de diversos órgãos, em especial,

na PMGO, buscando compreender o fluxo de dados e a produção de informações através da utilização dessa

atividade;

- Aplicar as técnicas de estudo de caso e debate cruzado.




g) Referências Bibliográficas ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN, Uma Leitura da atuação dos Serviços Secretos Brasileiros ao longo

do século XX. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI e ABIN, Uma leitura da atuação dos Serviços Secretos Brasileiros ao longo

do Século XX. Rio de Janeiro: FGV, 2002.p.p.101 e 197.

BRASIL. 1955. Aviso Ministerial nº 02.868 de 05 de dezembro de 1955.Criação do Centro de Informações da Marinha

– CENIMAR. Disponível em <http://www.senado.gov.br/sf/legislação/legisla/ >. Acesso em 22 de fev. de 2005.

BRASIL. 1958. Decreto nº 44.489-A de 15 de setembro de 1958. Dispõe sobre funções de extranumerário-mensalista

para o enquadramento de pessoal da Superintendência de Empresas Incorporadas ao patrimônio nacional por força do

Artigo 1º da Lei 2.193, de 9 de Março de 1954, e da outras providencias. Criação Do Serviço Federal De Informações e

Contra Informações – SFICI. Disponível em <http://www.senado.gov.br/sf/legislação/legisla/>. Acesso em 22 de fev.

de 2005.

156

BRASIL. 1964. Ato Institucional nº 1 de 09 de abril de 1964. Outorgado a nação pelos Comandantes-Em-Chefe Do

Exército, da Marinha e da Aeronáutica, representando o Comando Supremo da Revolução, que modifica a Constituição

de 1946, na parte relativa aos Poderes do Presidente da República. Disponível em

<http://www.senado.gov.br/sf/legislação/legisla/>. Acesso em 22 de fev. de 2005.

BRASIL. 1964. Lei nº 4.341 de 13 de junho de 1964. Criação do Serviço Nacional de Informações - SNI. Disponível

em <http: //www.senado.gov.br/sf/legislação/legisla/ >:acesso em 22 de fev. de 2005.

BRASIL. 1990 Lei 8.028 de 12 de abril de 1990.Cria o Serviço Nacional de Informações-SNI Disponível em <http:

//www.senado.gov.br/br/sf/legislação/legisla/>:acesso em 22 de fev. de 2005.

BRASIL. 1995. Medida Provisória nº 813 de 01 de janeiro de 1995. Dispõe sobre a Organização da Presidência da

República e dos Ministérios. Disponível em <http://www.senado.gov.br/sf/legislação/legisla/> :acesso em 22 de fev. de

2005.

BRASIL. 1999. Lei 9.883 de 07 de dezembro de 1999. Institui O Sistema Brasileiro de Inteligência, Cria a Agencia

Brasileira de Inteligência - Abin, e da Outras Providencias. Disponível em

<http://www.senado.gov.br/sf/legislação/legisla/>. Acesso em 22 de fev. de 2005.

BRASIL. ABIN. Legislação Pertinente à Salvaguarda de Assuntos Sigilosos. Brasília, 1999.

BRASIL. Ministério do Exército. A Atividade de Inteligência Militar. 1 Parte. Brasília: EGGCF, 1995.

BRASIL. Ministério do Exército. A Atividade de Inteligência. 2 Parte Militar. Brasília: EGGCF, 1999.

BRASIL. Ministério do Exército. Operações de Inteligência. Brasília: EGGCF, 1996.

BRASIL. Ministério do Exército. Produção do Conhecimento de Inteligência. Brasília: EGGCF, 1997.

BRASIL. Ministério do Exército. Ramo Contra - Inteligência. Brasília: EGGCF, 1996.

ECO, Humberto. Como se Faz Uma Tese. 15 ed. São Paulo: Perspectiva, 1999.

ESTADO DE GOIÁS. 1976. Lei 8.125 de 18 de julho de 1976. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do

Estado de Goiás. Disponível em: <http://www.gabcivil.go.gov.br/lei ord 1999 par1.htm/>. Acesso em 22 de fev. de

2005.

ESTADO DE GOIÁS. 2004. Lei 14.857 de 22 de julho de 2004. Dá nova redação ao Anexo XX – Secretaria da

Segurança Pública e Justiça – e altera o quantitativo do Anexo XXXVIII – Cargos em Comissão de Supervisor, ambos

da Lei Delegada no 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências Criação da Superintendência de Inteligência.

Disponível em: <http://www.gabcivil.go.gov.br/lei ord 2004 par1.htm/>. Acesso em 22 de fev. de2005.

LEAL, Francisco. Neoliberismo x Desemprego. Goiânia: ed. da UCG, Brasília: Editora Universo, 2004.

LELIS, Flávia. 2005. Os campeões da violência. Diário da Manhã, 10 jan. Goiânia. Caderno Cidades, p.2

OLIVEIRA, Lúcio Sérgio Porto. A História da Atividade de Inteligência no Brasil. Brasília: ABIN, 1999.

RIZEK, André, OYAMA, Thaís. A auto limpeza da PF. Veja, n.37, outubro. 2004. p.p.38-47

TZU, Sun. A arte da Guerra: adaptação e prefácio de James Clavell, tradução de José Janz. 15 ed; Rio de

Janeiro:Record,1994.

157

2.6.47 Ementa da Disciplina Comunicação Social

1 CABEÇALHO






Sistema Informatizado;

Planejamento Operacional.






- assimilar os conceitos atuais de imagem, relações públicas, publicidade, propaganda e cerimonial.


- aprimorar o relacionamento com o público interno e externo, bem como com a mídia, além de

prepará-lo para atuar como multiplicador destes conceitos;

- utilizar os sistemas de comunicação como ferramentas de apoio às atividades de segurança pública.


- reconhecer sua responsabilidade como agente de Comunicação Social da Corporação, através de uma

conduta ética e pautada nas normas institucionais, visando à melhoria da imagem de nossa Corporação.




pública.










d) Conteúdos

UD I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS

1) Conceito;

2) Público interno e externo;

3) Objetivo;

4) Princípios doutrinários;

158

5) Instrumentos.

UD II – OPINIÃO PÚBLICA

UD III – RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA

UD IV – PUBLICIDADE E PROPAGANDA

UD V – CERIMONIAL

UD VI – CRISES DE IMAGEM



produzido, visando o exercício da Polícia Ostensiva;

- Utilizar exemplos práticos da rotina do profissional, para demonstrar a necessidade dos conceitos de

Comunicação Social no fortalecimento institucional e pessoal de seus componentes;

- Aplicar as técnicas de estudo de caso e debate cruzado.




g) Referências Bibliográficas VIEIRA, José Jorge. Dez lições de relações públicas para a polícia militar. Goiás: Polícia Militar de Goiás.

ZANELLA, Luiz Carlos. Manual de organização de eventos. São Paulo: Atlas, 2003.

LINS, Augusto Estellitta. Etiqueta: protocolo cerimonial. [S.l.]: Linha Gráfica, 1991.

REINAUX, M. Normas do cerimonial público e ordem geral de procedência. [S.l.: s.n.].

SPEERS, Nelson. Cerimonial para relações públicas. [S.l.: s.n.].

REINAUX, M. Planejamento e organização do cerimonial e eventos. [S.l.: s.n.].

DUARTE, Jorge. (org.) Assessoria de imprensa e relacionamento com a mídia: teoria e técnica. 2.ed. São Paulo: Atlas,

2003. 411 p.

PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.

PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA CRISES PMGO.

ROSA, Mário. A síndrome de Aquiles: como lidar com crises de imagem. 3. ed. São Paulo: Editora Gente, 2001. 250 p.

VALENTE, Célia; Nori, Walter. Portas abertas – a experiência da Rhodia: novos caminhos da comunicação social na

empresa moderna. São Paulo: Best Seller, 1990. 190 p.

159

2.6.48 Ementa da Disciplina Criminologia Aplicada à Segurança Pública

1 CABEÇALHO






Direitos Humanos;

Policiamento Geral;







- interpretar as diversas teorias de micro e macro criminologia, bem como os fatores que influenciam

na criminalidade e na violência apresentadas pela sociedade contemporânea;

- compreender o paradigma da reação social e suas decorrências.


- utilizar a informática no tratamento de dados de modo a obter uma interpretação dirigida pelas

informações e estatísticas de registro da criminalidade e da violência;

- avaliar os sistemas de controle social, a implementação de políticas criminais e de segurança pública

e a questão da violência institucional.


- valorizar uma práxis em segurança pública voltada à proteção da sociedade aliada ao respeito máximo

aos direitos e garantias fundamentais individuais.




pública.



pública;










160


seus membros;












presos;








d) Conteúdos

UD I – CRIMINOLOGIA

1) Conceito, diferença entre Criminologia, Criminalística, Criminalidade, Direito Penal e Processo

Penal;

2) Estudo do Crime e do Criminoso, Crime Motivado, Crime Imotivado.

UD II – CRIMINALÍSTICA

1) Conceito;

2) Triângulo da Investigação Criminal: Meio, Motivo, Oportunidade.

UD III – PSICOPATOLOGIA FORENSE

1) Conceito, Histórico, A Psicopatologia Forense em Goiás;

2) Culpabilidade, Imputabilidade, Responsabilidade;

3) Fatores Psicopatológicos Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil;

4) Pressupostos Psíquicos da Imputabilidade Penal;

5) Crime Psicótico, Crime Psicopático, Crime Epiléptico, Crime de Epiléptico;

6) A Periculosidade do doente Mental;

7) Embriaguez Tóxica;

8) Interdição;

9) Erro Essencial;

10) Anulação de Casamento e de Ato civil em Geral.



- Exibir filmes seguidos da técnica de debate cruzado.


161



g) Referências Bibliográficas FRANÇA, G. V. Flagrantes médico-legais. Recife: EDUPE, 2000.

POSTERLI, R. A periculosidade do doente mental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

POSTERLI, R. Aspectos da Psicopatologia Forense Aplicada. Goiânia: Santa Inês.

POSTERLI, R. Temas de criminologia. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

POSTERLI, R. Tóxicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

POSTERLI, R. Transtornos de preferência sexual: aspectos clínico e forense. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

POSTERLI, R. Violência urbana. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

162

2.6.49 Ementa da Disciplina Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força III

1 CABEÇALHO










Policiamento Geral.
















- aplicar de maneira eficiente a tonfa e as algemas no serviço policial.









pública.



pública;

163






d) Conteúdos

UD I – ELEMENTOS BÁSICOS DA DEFESA PESSOAL


a. Rolamento para frente;

b. Meio rolamento para trás;

c. Rolamento para trás;


2) Esquivas

a. Entrando com o pé da frente na diagonal girando o quadril;

b. Mudança de direção com giro por trás sobre o pé da frente;


3) Deslocamentos




4) Ataques

a. Soco direto




e. Chute circular.


6) Defesas

a. Defesa alta

b. Defesa média

c. Defesa baixa

7) Postura corporal









UD II – TREINAMENTO DE DEFESA CONTRA ARMAS BRANCAS




164


















As verificações da aprendizagem serão práticas e avaliarão o correto emprego do uso seletivo da força

e dos equipamentos adotados pela PMGO.


BULL, Wagner. A técnica. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

BULL, Wagner. A teoria. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da sabedoria).

BULL, Wagner. Dobun história e cultura. Rio de Janeiro: Pensamento, 2001. (Aikido: o caminho da

sabedoria).












165

2.6.50 Ementa da Disciplina Didática

1 CABEÇALHO






Oratória;







- analisar e compreender a importância do papel da didática e sua vinculação, ao processo político

pedagógico da prática educativa;

- analisar e compreender o planejamento de ensino como um processo de organização e coordenação

do trabalho do professor articulando a atividade docente à problemática do contexto social;

- analisar as dimensões técnica e política do trabalho docente;

- identificar as funções sociais da escola, o conceito de homem, educação e sociedade, como elementos

básicos para nortear a ação planejadora;

- identificar a importância do emprego da didática no exercício da atividade fim da PMGO.


- debater perspectivas de atuação para o educador voltado para a organização do trabalho docente

conjunto, coerente, consciente, flexível, factível e viável;

- elaborar planos de ensino, de curso e de aulas;

- preparar adequadamente aulas e aplicá-las com a observância dos princípios doutrinários adquiridos

na disciplina;

- identificar as pedagogias tradicional e renovada, aplicando aquela que for conveniente a determinada

aula ou turma, de acordo com os objetivos a serem alcançados;

- identificar o momento de aplicação da didática no exercício da atividade fim da PMGO.


- valorizar o processo ensino-aprendizagem, compreendendo a importância do processo político

pedagógico para uma instituição de ensino preocupada com sucesso do ensinar e do aprender.




pública.



pública;

166





d) Conteúdos

UD I – EDUCAÇÃO E PRÁTICA SOCIAL

1) Relação entre o processo educativo e às normas de interesses da sociedade;

2) Características do processo educativo nas diversas sociedades;

3) Características pedagógicas tradicionais e renovadas.

UD II – PLANEJAMENTO DE ENSINO

1) Pedagogia;

2) As teorias crítico-reprodutivistas;

3) A Pedagogia progressivista.

UD III – PLANEJAMENTO DE ENSINO

1) Em busca de um conceito;

2) Histórico;

3) Dimensão Pedagógica;

UD IV – MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO

1) Métodos de ensino:

a. Exposição;

b. Trabalho independente;

c. Elaboração conjunta;

d. Trabalho em grupo;

e. Ensino à distância;

f. Problematização e aprendizagem baseada no problema.

2) Técnicas de ensino:

a. Resolução de problemas;

b. Simulação;

c. Estudo de caso;

d. Painel de discussão;

e. Debate cruzado;

f. Aula prática;

g. Seminários.

UD V – A SALA DE AULA

1) Disciplina em sala de aula;

2) Procedimentos do uso da linguagem.

UD VI – ASPECTOS COMPLEMENTARES DA MEDIAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO

1) A relação professor/aluno;

2) A disciplina;

3) Manejo de classe;

4) Recursos didáticos auxiliares;

5) Linguagem versus comunicação.


- Aplicar aulas expositivas aliadas a práticas em sala de aula, seminários e construção de trabalhos;

167

- Apresentar as novas técnicas e tecnologias de ensino disponíveis na educação e na PMGO.




g) Referências Bibliográficas FERNANDES, M. N. de O. Líder-educador: novas formas de gerenciamento. Petrópolis: Vozes, 2001.

GONÇALVES, R. Didática geral. São Paulo: Freitas Bastos, 1970.

LIBANEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 2004.

LOPES, Antonia Osima; et al. Repensando a didática. 20. ed. São Paulo: Papirus Editora, 2003. 158 p.

LUCKESI, C. C. Filosofia da educação. São Paulo: Cortez.

MOORE, Michael Grahame; KEARSLEY, Greg. Educação à distância: uma visão integrada. São Paulo: Thomson,

2007. 398 p.

NERICI, I. G. Didática geral: dinâmica. São Paulo: Atlas.

NERICI, I. G. Metodologia do ensino: uma introdução. São Paulo: Atlas.

PARÁ. Polícia Militar. Manual de meios auxiliares de ensino e instrução. Belém: PM, 2001. 38 p.

PERRENOUD, Philippe. A Prática reflexiva no ofício de professor: profissionalização e razão pedagógica. Porto

Alegre: Artmed, 2002. 232 p.

SCHÖN, Donald Alan. Educando o profissional reflexivo: um novo design para o ensino e aprendizagem. Porto

Alegre: Artmed, 2000, 256 p.

SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Matriz Curricular Nacional para ações

formativas dos profissionais da área de Segurança Pública. Coordenação de Andréa da Silveira Passos et al. Brasília,

2014.

168

2.6.51 Ementa da Disciplina Direito Ambiental

1 CABEÇALHO






Possuir o curso de “Crimes Ambientais” da Rede de Ensino a Distância - EAD da SENASP.


Policiamento Geral.






- identificar os aspectos gerais do Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao policiamento

ambiental;

- identificar e analisar a legislação ambiental na esfera federal, no estadual e municipal.


- atuar nas situações reconhecidas como flagrantes de abuso e desrespeito às normas e leis ambientais,

fazendo a lei ser aplicada e zelando pela fauna, flora e demais recursos naturais sob sua responsabilidade;

- aplicar os conhecimentos adquiridos na disciplina para conscientizar o público interno e externo

quanto à importância de zelar adequadamente do nosso meio ambiente, incentivando a preservação da flora,

da fauna e demais recursos naturais.


- demonstrar o devido comprometimento com a preservação do meio ambiente através de ações

preventivas e repressivas, o seu pleno desenvolvimento sustentável, contribuindo para a construção de um

ambiente natural mais saudável e equilibrado.




pública.



pública;










169























d) Conteúdos

UD I - Conceituações Básicas

1) Termos e expressões ambientais.

UD II - Legislação

1) Legislação Constitucional

2) Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais

3) Lei nº 6.938.81 – Política Nacional do meio ambiente

4) Lei nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos

5) Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Nacional

6) Lei nº 5.197/67 – Lei de Proteção Nacional à Fauna

7) Lei nº 11.959/2009 – Lei Nacional de Pesca

8) Dec. Lei nº 221/69 – Código Nacional de Pesca

9) Decreto Federal nº 6.514/98 – Infrações Administrativas Ambientais

10) Dec. Federal nº 2.661/98 – Queima Controlada

11) Portaria IBAMA nº 149/92 – Uso de motosserra

12) Portaria IBAMA nº 44-N/93 – Transporte de produto florestal (ATPF)

13) Portaria IBAMA nº 139-N/93 – Criadouros conservacionistas

14) Portaria IBAMA nº 57/96 – Regula as atividades dos Clubes Ornitófilos (criação de pássaros)

15) Portaria IBAMA nº 029/94 – Transporte de Animais Silvestres

16) Portaria IBAMA nº 1.583/89 – Regula a pesca amadora

17) Portaria IBAMA nº 480/91 – Regula a pesca do Pirarucu

18) Portaria IBAMA nº 136/98 – Registro do Aquicultor e Pesque-pague

19) Lei nº 18.104/2013 – Política de Proteção Florestal do Estado de Goiás

170

20) Lei nº 13.123/97 – Política de Recursos Hídricos do Estado de Goiás

21) Lei nº 13.025/97 – Lei de Pesca do Estado de Goiás

22) Lei nº 8.544/78 – Controle de Poluição do Meio Ambiente em Goiás

23) Decreto Estadual nº 4.593/95 – Regula a Lei nº 12.596/95, revogada pela Lei nº 18.104/2013

24) Decreto Estadual nº 2.332/84 – Comercialização de pescados

25) Decreto Estadual nº 2.955/88 – Programa de Educação Ambiental no Estado de Goiás

26) Portaria nº 022/2001-N – Dispõe sobre o Plano de Exploração Florestal em Goiás

27) Instrução Normativa SEMARH nº 0002/2013 – Cota zero de transporte para pesca

UD III – PETRECHOS E ARMADILHAS DE CAÇA E PESCA

1) Petrechos permitidos para pesca;

2) Petrechos proibidos para pesca;

3) Armadilhas de caça e pesca.

UD IV – PROCEDIMENTOS DIVERSOS

1) Flora;

2) Fauna;

3) Pesca.

UD V – CONFECÇÕES DE DOCUMENTOS

1) Auto de infração;

2) Termo de Apreensão e depósito;

3) Termo de doação;

4) Termo de deterioração;

5) Termo de soltura;

6) Documento único de arrecadação – DUA.

UD VI – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

POP 504 INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS

504.01 Atuação de ente não especializado em infrações penais ambientais

UD VII – CRIMES AMBIENTAIS – Atividade EaD

1) Noções fundamentais

2) Crimes contra a Fauna

3) Crimes contra a Flora

4) Poluição e outros crimes ambientais


- Coordenar as matrículas no curso “Crimes Ambientais”, bem como sua execução, através de um

cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP;

- Aplicar aulas expositivas, com aplicação de estudo de caso e resolução de problemas.





BRASIL. MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. Lei da vida: a lei dos crimes ambientais. São Paulo: Saraiva: 2000.

BRASIL. SENADO FEDERAL. Legislação do meio ambiente. 1996.

GOIÁS. Constituição (1989). Goiânia, 2015.


171

2.6.52 Ementa da Disciplina Educação Física Militar e Saúde III

1 CABEÇALHO









Educação Física Militar e Saúde I;

Ordem Unida I e II.



























intelectual.

a.2 Aspectos Atuais


sempre estiveram associada à imagem de pessoas saudáveis. Antigamente, existiam duas idéias que tentavam
















172


































- identificar os aspectos que envolvem o treinamento físico individual;

- identificar os índices de massa corporal e percentual de gordura satisfatórios para o bem estar físico;









173






pública.



pública;






d) Conteúdos

UD I – ATIVIDADES PRÁTICAS



3) Alongamento

4) Caminhada





- Executar as diversas atividades físicas disponíveis na Instituição, em consonância com as atividades

de grupo;

- Ministrar aulas práticas com o corpo discente fardado (maneabilidade), a fim de contextualizar a

realidade da prática operacional e as variáveis que envolvem a necessidade de um bom condicionamento físico.



g) Referências Bibliográficas ACSM – Colégio Americano de Medicina e Esporte – Posicionamento Oficial. A quantidade e o tipo recomendados de

exercícios para o desenvolvimento e a manutenção da aptidão cardiorrespiratória e muscular em adultos saudáveis.

Revista Brasileira de Medicina do Esporte. São Paulo, SP, v. 3, p. 34, 1999.

ARAÚJO, Denise Sardinha; ARAÚJO, Cláudio Gil Soares. Aptidão física, saúde e qualidade de vida. Revista Brasileira





BOUCHARD C. Atividade física e obesidade. São Paulo: Ed. Manole, 1ª ed. 2003.

BRASIL. Estado Maior do Exército. C 20-20. Manual de Treinamento Físico Militar. 3ª ed. Brasília, EGGCF, 2002.



Manole, 2003. p. 35- 62.





174



GIRALDELLI, Alessandra. et al. História da educação física no Brasil: Pensamentos médico e militar. Hortolândia:

UNASP, 2005.

MCARDLE, Willian; KATCH, Frank; KATCH, Victor. Fundamentos de Fisiologia do exercício. 2ª Ed. Rio de janeiro:

Guanabara, 2001.

MORAES, Luiz Carlos de. História da educação física. Disponível em: <http://www.cdof.com.br/historia.htm>. Acesso

em 20/04/09.













WILMORE, J. H.; COSTILL, D. L. Fisiologia do esporte e do exercício. 2. ed. São Paulo: Manole, 1994. 710 p.

175

2.6.53 Ementa da Disciplina Estágio Supervisionado de Prática Profissional III

1 CABEÇALHO







Todas as disciplinas ministradas no CFO.








policial.




militar.


















pública.



pública;


176





























presos;






d) Conteúdos






3) disciplina.






177















O docente deverá:







a. Calcular o valor de referência das atividades externas de estágio através da média aritmética dos


b. Iniciar o cálculo da nota inicial do estágio das atividades externas através da regra de três,

considerando como 10 o valor de referência das atividades externas. Este valor não poderá ser superior a 10,00.


a. Calcular o valor de referência das atividades internas e representação de estágio através da média


b. Iniciar o cálculo da nota inicial do estágio das atividades internas e representação, através da regra

de três, considerando como 10 o valor de referência das atividades internas e representação. Esse valor não

poderá ser superior a 10,00.


valor inicial do Estágio Supervisionado de Prática Profissional I;











I - para transgressões leves: – 0,25 (menos zero virgula vinte e cinco);

178

II – para transgressões médias – 0,50 (menos zero virgula cinquenta);

III – para transgressões graves – 1,00 (menos um ponto).




FRENTE

Discente:




Em _____/_____/_______


Em _____/_____/_______


Em _____/_____/_______

Aprovo Reprovo

Comando da Cia

Observação do Comando de Cia

VERSO





A 2ª época deverá ser aplicada antes do início do Estágio Supervisionado de Prática Profissional II,








2015.



2004.

179

2.6.54 Ementa da Disciplina Gerenciamento de Crises

1 CABEÇALHO







Criminologia Aplicada à Segurança Pública;

Gestão de Pessoas;

Oratória;

Policiamento Geral;





Nas sociedades contemporâneas, verificamos inúmeros fatores de grave perturbação da ordem pública,

momento em que se torna necessário que tenhamos uma atuação pronta e eficaz dos agentes estatais na

proteção a incolumidade física das pessoas e preservação do patrimônio.

Neste contexto, o gerenciamento de crises é uma atividade que visa à redução de perdas no momento

que ocorre uma disrupção no tecido social. Esta atividade possui alta criticidade, visto que lida com um

problema - geralmente de grande magnitude - e que mal trabalhada poderá influir diretamente na manutenção

da ordem pública e na icolumindade das pessoas envolvidas.

Sendo assim, as atividades de gerenciamento de crise, visam a oferecer ao discente os conceitos

necessários a que os mesmos possam interagir nas situações de crise.

Possuindo assim, conhecimentos que os habilitem a tomada de atitudes e posturas adequadas, na

mediação dos conflitos, nos eventos de crise, em que possam se deparar no decorrer de sua carreira policial

militar.




- identificar e analisar alternativas táticas para o Gerenciamento de Crises e Negociações;

- identificar os aspectos gerais do Procedimento Operacional Padrão (POP) relativos ao Gerenciamento

de Crises e Negociações.


- identificar, analisar e solucionar problemas de crises;

- planejar, discutir e resolver situações de forma participativa, analisando o processo decisório em suas

etapas, de modo a encontrar soluções adequadas a cada situação;

- analisar e enfrentar situações conflitivas como fenômeno no relacionamento humano, administrando-

as, considerando as individualidades pessoais, instrumentalizando o profissional para enfrentar e superar

desafios de forma assertiva;

- analisar as alternativas táticas para o Gerenciamento de Crises e os tipos de ocorrências de alta

complexidade mais comuns aos exercícios das atividades policiais, bem como as formas de atuação;

180

- decidir em momentos de crise, sem descuidar-se do aspecto legal.


- exercer a sua atividade de Polícia Ostensiva, tendo como foco o Procedimento Operacional Padrão

(POP), bem como os objetivos do Gerenciamento de Crises, que são a preservação de vidas e a aplicação da

lei, através de uma conduta compatível com a ética e os valores institucionais.




pública.



pública;














d) Conteúdos

UD I – CONCEITOS E MODALIDADES DE CONFLITOS

1) Conceito de Crise

2) Conceito e caracterização de ocorrências de alta complexidade

UD II – ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES CONFLITIVAS

UD III – FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS EM SEUS EFEITOS

1) A negociação

2) A persuasão

3) A repressão

4) A evasão

5) Confrontação

UD IV – RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

UD V – FATORES QUE INTERFEREM NA TOMADA DE DECISÕES

UD VI – POLÍTICA GOVERNAMENTAL BÁSICA

1) Garantias Individuais;

2) Política de concessão;

3) Esfera de competência.

UD VII – GERENCIAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE ALTA COMPLEXIDADE

1) Organização da ambiência operacional

181

2) Gerenciamento de ocorrências com reféns;

3) Gerenciamento de ocorrências de rebelião em presídios;

4) Gerenciamento de acidentes em massa;

5) Gerenciamento, ação e operação para perseguição e interceptação de agentes criminosos em

zona urbana e rural;

6) Gerenciamento de operações de reintegração de posse.

UD VIII – ALTERNATIVAS TÁTICAS

1) Negociação;

a. Perfil

b. Papel

c. Estrutura na PMGO

2) Emprego de Força;

3) Comunicação Social.

UD IX – CONCEITO E COMPONENTES DE SITUAÇÕES-PROBLEMA

UD X – DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÕES PROBLEMÁTICAS

UD XI – ETAPAS DA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

1) Identificação de alternativas;

2) Avaliação de alternativas.

UD XII – PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)

POP 506 INTERVENÇÃO EM LOCAL DE CRISE

506.01 Ações do primeiro interventor em local de crise




- Adotar as técnicas de ensino de estudo de caso e resolução de problemas.






g) Referências Bibliográficas A NEGOCIAÇÃO. Direção: F. Gary Gray. Rio de Janeiro: Warner Brasil,1998. 1 DVD (140 min.), Inglês Dolby

Surround 5.1, Widescreen, color.

ENTRADAS explosivas. Curitiba: TEES Brasil, [200?]. 1 DVD [dvdprot] (30 min.), gravação de VHS, color.

FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. Apontamentos do Curso de Treinamento Internacional de Gerentes de

Crise. Quântico, VA, EUA: FBI National Academy, 1997.

FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. Guia de Apontamentos de Negociações Especiais. Quântico, VA, EUA:

FBI National Academy, 1992.

FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. Negociações em situações de crise. Quântico, VA, EUA: FBI National

Academy, 1992.

ÔNIBUS 174. Direção: José Padilha. São Paulo: Abril, 2005. 1 DVD (118 min.), Letterbox, Dolby Digital 2.0, color.

PROTEÇÃO de Autoridades e Testemunhas. Curitiba: TEES Brasil, [200?]. 1 DVD [dvdee] (52 min.), gravação de

VHS, color.

http://interfilmes.com/buscaperson.F%20%20Gary%20Gray.html

182

2.6.55 Ementa da Disciplina Gestão da Qualidade

1 CABEÇALHO






Gestão de Pessoas;

Organização e Logística.



O termo “qualidade” parece ter definição por si só. Quando se questiona a alunos o que seria qualidade,

a resposta imediata é: qualidade é qualidade! Desta forma, abordar fatores que permeiam a construção deste

importante termo é essencial para o entendimento desta importante ferramenta de gestão voltada, também, à

administração pública e a prestação funcional de seus servidores.

O mercado, em virtude da alta concorrência imposta, desenvolveu e desenvolve continuamente

ferramentas que buscam aprimorar serviços e produtos. Na gestão pública não é diferente, apesar de não atuar

no mesmo contexto competitivo, deve buscar atender as expectativas de seu cliente, o cidadão.

O conhecimento de metodologias e ferramentas de qualidade é essencial a prestação de serviços de

segurança pública. Neste contexto, o policial militar pode aprimorar sua atuação por meio de técnicas já

consolidadas pelo mercado e, em especial, desenvolver sua capacidade criativa e aprimorar tais ferramentas.




- identificar e desenvolver atitudes de comprometimento com a administração e assessoria da PMGO,

através de conhecimentos e habilidades gerenciais.


- aplicar os conhecimentos adquiridos na disciplina para proporcionar aos policiais militares e ao

público externo (clientes) condições humanas de respeito, qualidade, reconhecimento e satisfação;

- utilizar os princípios doutrinários da gestão de qualidade, visando salvaguardar a imagem da

Instituição, transmitindo aos nossos clientes credibilidade e confiabilidade.


- atuar em conformidade com os princípios abordados na disciplina, buscando conscientizar-se da

importância em incutir no público interno o compromisso na prestação de um serviço de qualidade total e

consequente satisfação de nossa clientela.




pública.



pública;

183





























d) Conteúdos

UD I - SISTEMA DA QUALIDADE

1) O mundo atual e a qualidade;

2) Elementos de análise de sistemas de qualidade.

UD II - QUALIDADE TOTAL EM SERVIÇOS

UD III - ASPECTOS HUMANOS DA QUALIDADE

UD IV - A GERÊNCIA DE SI MESMO

1) Percepção;

2) Motivação;

3) Liderança;

4) Criatividade.

UD V - GERÊNCIA DE PROCESSO

1) Identificação de clientes internos e externos;

2) Ferramentas da qualidade.

UD VI - O CLIENTE SATISFEITO

1) Comunicação;

184

2) Presteza;

3) Imagem;

4) Segurança;

5) Outros.

UD VII - HOUSEKEEPING - 5"S"


Aulas expositivas para apresentação do conteúdo teórico, atividades em grupo. E a possibilidade de

visitas supervisionadas à organizações privadas e/ou públicas.




g) Referências Bibliográficas ALBRECHT, K. Revolução nos serviços. São Paulo: Pioneira, 2002.

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise comparativa internacional. Trad. Renê Alexandre Belmonte.

2. ed. São Paulo: EDUSP, 2006.

BOWDITCH, J. L. ; BUONO, A B. Elementos de comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 2000.

CAMP, Robert C. Benchimarking: identificando, analisando e adaptando as melhores práticas da administração que

levam à maximização da performance empresarial: o caminho da qualidade total. São Paulo: Pioneira, 2002.

MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. 2. ed. São Paulo:

EDUSP, 2006.

Complementar:

FERNANDES, Maria Nilza de Oliveira. Líder educador: novas formas de gerenciamento. Petrópolis: Vozes.

LAS CASAS, A . Qualidade total em serviços. São Paulo: Atlas, 2003.

PALADINI, Edson Pacheco. Gestão da qualidade: teoria e prática. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

185

2.6.56 Ementa da Disciplina Medicina Legal

1 CABEÇALHO



Titulação mínima: Pós-graduação.


Ser Graduado em Medicina.


Criminalística;

Criminologia;

Direitos Humanos;

Policiamento Geral.






- identificar as peculiaridades da intervenção da Medicina Legal, como ramo da medicina de

importância determinante para a execução das atividades da Polícia Investigativa, do Ministério Público e do

Poder Judiciário, na concorrência para a aplicação da lei e promoção da sensação de justiça;

- assimilar as variáveis que envolvem uma ocorrência com cadáver (es);


- analisar os ensinamentos na atividade policial militar, referente às questões médico-legais.


- identificar e interpretar casos de interesse prático notadamente sobre perícias médico-criminais,

visando auxiliar no trabalho investigativo dos órgãos da Segurança Pública.




pública.



pública;


seus membros;





d) Conteúdos

UD I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL

1) Conceito, histórico, atual situação da Medicina Legal em Goiás.

2) Divisão da Medicina Legal;

186

3) Documentos Médico Legais.

UD II – TRAUMATOLOGIA FORENSE

1) Conceito;

2) Culpa e dolo;

3) Classificação das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal);

4) Lesões corporais seguidas de morte e homicídio (Art. 129 e Art. 121 do Código Penal);

5) Instrumentos ou meios lesivos e correspondentes lesões ou feridas;

6) Causas jurídicas das lesões corporais;

7) Outros agentes lesivos.

UD III – TANATOLOGIA FORENSE

1) Conceito, sobre a morte e o morrer;

2) Causas jurídicas da morte;

3) Morte natural, morte aparente e morte violenta;

4) Morte súbita, morte agônica e docimasia;

5) Sinais tardios ou de certeza da morte.

6) Tanatognose, cronotanatognose, necroscopia;

7) Inumação e exumação;

8) Comoriência, premoriência (Direito de Sucessão - Art. 11 do Código Civil).

UD IV – SEXOLOGIA FORENSE

1) Conceito, himenologia;

2) Estupro, ultraje público ao pudor.

3) Sedução, posse sexual mediante fraude, assédio sexual, rapto e sequestro (diferença);

4) Aborto, infanticídio e homicídio;

5) Impotência sexual, frigidez, dispareunia, coitofobia, erro essencial de pessoa, erro de pessoa,

irremediabilidade de defeito físico, anulação de casamento;

6) Casamento nuncupativo, casamento putativo;

7) Investigação de paternidade, avanços na investigação de paternidade (DNA).

UD V – IMPORTUNÍSTICA OU ERGASIOTIQUEROLOGIA

1) Conceito, Capacidade Laborativa, Gesto Profissional, Análise Profissiográfica.

2) Conceito de Trabalho, Nexo Causal no Acidente de Trabalho e na Doença do Trabalho, Prevenção

de Acidente de Trabalho, CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidente, Doença Previdenciária

e Doença Acidentária.

UD VI – ASFIXIOLOGIA

1) Conceito, Asfixia no Homicídio;

2) Tipos de Asfixia.

UD VII – TOXICOLOGIA

1) Conceito, Histórico sobre envenenamento e sua origem;

2) Envenenamento no homicídio, envenenamento na autoquiria;

3) Tipos de agentes toxicológicos.


- Utilizar de aulas expositivas, apresentação de filme, vídeos e fotos;

187

- Proporcionar visitas de estudo, em subgrupos, no Instituto Médico Legal, a fim de que cada aluno

presencie no mínimo três autopsias, visando familiarizar o corpo discente com ocorrências em que se envolve

(m) cadáver (es).




g) Referências Bibliográficas FRANÇA, G. V. Flagrantes médico-legais. Recife: EDUPE, 2000.

FRANÇA, G. V. Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.

FRANCO, Paulo Alves. Medicina legal aplicada: comentários, jurisprudência, questões, modelos, ilustrações,

genética. 2.ed. Leme, SP: Editora de Direito, 1998. 502 p.

POSTERLI, R. Aspectos da Psicopatologia Forense Aplicada. Goiânia: Santa Inês.

POSTERLI, R. Transtornos de preferência sexual: aspectos clínico e forense. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

POSTERLI, R. Violência urbana. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

188

2.6.57 Ementa da Disciplina Ordem Unida III

1 CABEÇALHO






Educação Física Militar e Saúde I, II e III;

Instrução Geral;

Ordem Unida I.






coletivo.










- a identificar os princípios, comandos e formas de execução da Ordem Unida com espada.



em equipe;



- comandar a tropa armado de espada.







d) Conteúdos

UD I – PRÁTICA DE COMANDOS

1) Comandar a escola por voz;

2) Comandar o grupo por voz;



189

3) Comandar o pelotão por voz.

UD II – MANEJO DE ESPADA

1) Posição de sentido e descansar;

2) Perfilar espada;

3) Abater espada;

4) Prática em marchar;

5) Em funeral espada.

UD III – COMANDO DE TROPA


2) Guarda Bandeira.













190

2.6.58 Ementa da Disciplina Planejamento Operacional

1 CABEÇALHO





Possuir o Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (CEGESP);

Possuir o curso de “Violência, Criminalidade e Prevenção” da Rede de Ensino a Distância - EAD da SENASP.


Análise de Cenários e Riscos;

Polícia Ostensiva.






- identificar as formas de planejamento e aplicação dos diversos mecanismos preventivos e repressivos

adotados no exercício da Polícia Ostensiva.


- analisar e elaborar planos, ao nível de Unidades Operacionais, preparando-o para exercer sua função

em nível operacional.


- elaborar planos para o exercício de sua atividade de Polícia Ostensiva, através de uma conduta

compatível com a ética e os valores institucionais, visando à melhoria da imagem de nossa Corporação.




pública.



pública;












191






















presos;








d) Conteúdos

UD I – COMANDO

1) Generalidades;

2) Estrutura do comando;

3) Programa de comando.

UD II – ESTADO MAIOR

1) Generalidades;

2) Organização do EM.

UD III – DOCUMENTOS DE ESTADO MAIOR

1) Técnicas gerais de redação;

2) Documentos de planejamento;

3) Documentos de execução;

4) Documentos de estudo;

5) Documentos de demonstração;

6) Estudo continuado de situação.

192

UD IV - PROCESSO DECISÓRIO

1) Considerações gerais;

2) O papel do comandante;

3) Etapas do processo;

4) Formulação de alternativas;

5) Níveis de decisão;

6) Correlação entre os níveis de decisão e os níveis de ação.

UD V - VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO – Atividade EaD

1) Violência e criminalidade: definições, classificações e implicações

2) Prevenção e controle da violência e do crime

3) O papel da polícia na prevenção e controle da violência, do crime e da desordem.


- Coordenar as matrículas no curso “Violência, Criminalidade e Prevenção”, bem como sua execução,

através de um cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP;

- Ministrar aulas expositivas para apresentação do conteúdo teórico,

- Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas.




g) Referências Bibliográficas BAYLEY, D. ; SKOLNICK, J H. Nova e velha polícia. São Paulo: EDUSP, 2002.

BAYLEY, D. Padrões de policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002.

COSTA, A. Urbanologia cogente:a ciência da prevenção.

CRIMINALIDADE URBANA: conflitos sociais e criminalidade urbana. São Paulo: [s. n.], 2002.

FOREAUX, P. S. Manual de trabalho de comando da PMMG (MTP - 11 - 2 – PM.

FURTADO, V. Tecnologia e gestão da informação na segurança pública. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

GOIÁS. SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA E JUSTIÇA. As experiências estaduais de integração das

policias. Fita VHS.

GOIÁS. SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA E JUSTIÇA. Geoprocessamento da violência e

criminalidade. Fita VHS.

GOIÁS. SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA E JUSTIÇA. Unificação policial. Fita VHS.

INSEGURANÇA PÚBLICA: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana. São Paulo: nova Alexandrina,

2002.

KAHN, T. Cidades blindadas: ensaios de criminologia. São Paulo: [s. n.], 2002.

KAHN, T. Velha e nova polícia. São Paulo: [s. n.], 2002.

MONET, J. Polícias e sociedade na Europa. São Paulo: EDUSP, 2002.

193

2.6.59 Ementa da Disciplina Procedimento Administrativo Disciplinar

1 CABEÇALHO







Direito Penal Militar;

Direito Processual Penal Militar.






- identificar as funções pertinentes ao encarregado de um auto de prisão em flagrante, uma sindicância,

um inquérito técnico, um inquérito policial militar, um conselho de justificação ou disciplina, observando os

diversos textos legais pertinentes à execução destes procedimentos.


- desempenhar da função de encarregado dos diversos procedimentos administrativos.


- exercer seu papel de encarregado dos diversos procedimentos administrativos dentro de uma conduta

ética, pautada pela importância destes processos investigatórios.




seus membros;





d) Conteúdos

UD I – SINDICÂNCIA

1) Conceituação;

2) Modos de iniciar a Sindicância;

3) Prazos legais;

4) Peças e componentes da Sindicância;

5) Valor probatório;

6) Confecção – regras – normas vigentes;

7) Diferenciação do IPM;

8) Encarregado – escrivão compromisso;

194

9) Termos em geral;

10) Peças e juntadas;

11) Práticas diversas.

UD II – INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

1) Conceituação;

2) Modos de iniciar o IPM;

3) Prazos legais;

4) Peças e componentes do Inquérito Policial Militar;

5) Valor probatório;

6) Confecção – regras – normas vigentes;

7) Diferenciação da Sindicância;

8) Encarregado – escrivão compromisso;

9) Termos em geral;

10) Peças e juntadas;

11) Práticas diversas.

UD III – PROCEDIMENTOS DIVERSOS

1) Inquérito Técnico

2) Deserção

a. De Oficiais;

b. De Praças (estáveis e não estáveis);

3) Conselho de disciplina;

4) Conselho de Justificação;

5) Auto de prisão em flagrante.


- Aplicar aulas expositivas sobre cada peça que compõe os procedimentos contextualizados nesta

disciplina;

- Coordenar a elaboração dos diversos procedimentos previstos nesta ementa.




g) Referências Bibliográficas BADARÁ, Remagem. Comentários ao Código penal militar. São Paulo: Forense, 2002.

BRASIL. Código de processo penal militar. São Paulo: Saraiva, 1999.

BRASIL. Código penal militar. São Paulo: Saraiva, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Ministério do Exército. Formulários sobre inquérito policial militar, auto de prisão em flagrante delito e

sindicância. Brasília: ME.


FERREIRA, A S. Inquérito policial militar e sindicância: procedimentos para instrução doutrina, pratica e legislação.

Belo Horizonte: Del Rey.

GOIAS. Constituição (1989). Goiânia: Assembleia Legislativa, 2015.

GOIÁS. Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás. Goiânia: Grafset, 2004.

LIRA, Domingos Aragão. Conselho de disciplina. Goiânia: Três Poderes, 1991.

LIRA, Domingos Aragão. Exercício da polícia judiciária militar estadual: elaboração do inquérito policial militar:

IPM. Goiânia: Grafset, 2000.

LIRA, Domingos Aragão. Transgressões disciplinares. Goiânia: Grafset.

LOUREIRO NETO, J. S. Direito Penal Militar. São Paulo: Atlas, 2003.

Revista Consulex e Direito Militar.

195

2.6.60 Ementa da Disciplina Psicologia Policial e Criminal

1 CABEÇALHO





Ser graduado em Psicologia.


Criminologia;


Planejamento Operacional.






- identificar os principais processos envolvidos no crime;

- analisar e avaliar os aspectos gerais de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos e os aspectos

sociais que circundam o crime.


- interpretar teorias sobre a criminalidade e sua implicação na personalidade;

- identificar e analisar possíveis casos de desestrutura familiar e inclinação para o crime, através de

histórico familiar pré-conhecido.


- identificar as várias violências domésticas e familiares, visando a melhor atuação policial junto à

comunidade.




pública.



pública;










196





d) Conteúdos

UD I – NOÇÕES GERAIS DE PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS,

PERSONALIDADE E CRIMINAL

1) Estudo da personalidade com potencial criminógeno aspectos gerais e psicológicos;

2) Psicologia Investigativa: avaliação forense da personalidade criminal;

3) Deficiência da dinâmica psico-afetiva familiar;

4) Condutopatia, sociopativa, loucura e crime.

UD II – ASPECTOS SOCIAIS DO CRIME

1) Antropologia e Sociologia Criminal e suas características fundamentais;

2) Os movimentos sociais e a recategorização de crimes

UD III – INVESTIGAÇÃO PSICOLÓGICA DA PERSONALIDADE NA CONDUTA CRIMINOSA

1) Criminologia e Psicologia;

2) Comportamento anti-social.

UD IV – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATUAÇÃO POLICIAL

1) Conceituação;

2) Violência contra a mulher, criança e idoso;

3) A atuação policial.

UD V – DESESTRUTURAÇÃO FAMILIAR E CRIMINALIDADE

1) A importância da estrutura familiar;

2) Fatores desestruturadores;

3) Suicídio e violência.



- Exibir filmes seguidos da técnica de debate cruzado.




g) Referências Bibliográficas BRITO, L.M.T. Temas de Psicologia Jurídica. Redume Dumará. Rio de Janeiro, 1999.

CAIRES, M. A. F. Psicologia Jurídica: Implicações conceituais e aplicações práticas. Vetor: São Paulo, 2003.

CLEMENTE, M. Fundamentos de Psicologia Jurídica. Madrid: Pirâmide, 1995.

FERNANDES, H. M. R. Psicologia, Serviço Social e Direito: uma interface produtiva. Ed. Universitária: Pernambuco,

2001.

GARCIA, J. y SANCHA, V. Psicología penitenciaria. UNED. Madrid, 1985.

GONÇALVES, H. S. & BRANDÃO, E. P. Psicologia jurídica no Brasil. Nau Editora. Rio de Janeiro, 2005.

JESUS, F.J. Psicologia aplicada à justiça. AB Editora: Goiânia, 2000.

RIGONATTI, S. P. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. Vetor. São Paulo, 2003.

197

2.6.61 Ementa da Disciplina Saúde e Segurança no Trabalho

1 CABEÇALHO





Possuir o curso de “CIPA”, “Medicina de Trabalho”, “Engenharia de Segurança do Trabalho” ou “Técnico de

Segurança”.


Educação Física e Saúde I, II e III.



Segurança do trabalho (ou também denominado segurança laboral) é um conjunto

de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho,

visando à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

É uma área de engenharia e de medicina do trabalho cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar

situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas.

No Brasil, um dos instrumentos de gestão da segurança e da medicina do trabalho é o Serviço

Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço está previsto

na legislação trabalhista brasileira e regulamentado em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego,

por intermédio da Norma Regulamentadora.

A CIPA foi a primeira grande manifestação de atividades preventivas de acidentes do trabalho no

Brasil, assim como o primeiro movimento de âmbito nacional e de caráter prático, tanto da parte das

autoridades que criaram dispositivos legais para o funcionamento das CIPA's como da parte de empresas

privadas que passaram a organizá-las em seus estabelecimentos.

Com o advento da CIPA, a prevenção de acidentes do trabalho no território brasileiro ficou

institucionalizada, pois até então, a ideia da prevenção de acidentes era embrionária e dissimulada em algumas

pessoas preocupadas com os problemas de acidentes.

As ideias da prevenção de acidentes tornaram-se cada vez mais fortes a partir da iniciativa privada,

cuja sensibilidade pelos problemas de acidentes foi despertada, começando de fato, o movimento de prevenção

de acidentes do trabalho entre nós, cujo mérito, em grande parte deve ser dado à criação da CIPA.

Apesar de ter seu início confuso devido às instruções para seu funcionamento, o pouco interesse da

maioria das empresas e poucos recursos para sua implantação, a CIPA foi tomando raízes e se fortalecendo ao

longo dos anos, vindo a se tornar a instituição mais tradicional no campo da prevenção de acidentes do trabalho.

A implantação da CIPA contou com o apoio de órgãos do então Ministério do Trabalho, Indústria e

Comércio, da ABPA - Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes e do SESI - Serviço Social da

Empresa, bem como de empresas particulares e pessoas preocupadas que não mediram esforços para que a

CIPA fosse uma realidade.

A CIPA teve sua origem em recomendação da OIT - Organização Internacional do Trabalho, não sendo

uma instituição genuinamente brasileira.




198

- identificar as situações de risco que envolvem a atividade policial;

- identificar às disposições legais inerentes a prevenção de acidentes;

- atuarem legalmente como membros da CIPA.


- exercer o papel de membro da CIPA.


- atuar como membro da CIPA através de uma conduta ética, pautada pela importância e respeito às

normas instituídas.



- Planejar, coordenar, dirigir e executar as atividades de Polícia Ostensiva e preservação da ordem

pública.

- Planejar, coordenar, dirigir e executar o policiamento ostensivo realizando a fiscalização sobre o


pública;

- Elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de


- Elaborar laudo técnico de avaliação de risco relativo à ordem pública e fiscalizar o cumprimento de


- Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais e normativos atinentes à Polícia Ostensiva, à ordem


- Planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários para o


- Fiscalizar e executar as ações policiais visando aplicação dos direitos humanos, frente às necessidades


- Implementar ações em sua esfera de competência visando uma gestão de qualidade;

- Planejar e implementar a política de ensino e instrução para formação, especialização,


d) Conteúdos

UD I – INTRODUÇÃO A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

1. Histórico;

2. Legislação institucional;

3. Estrutura;

4. Realidade na PMGO.

UD II – ALCOOLISMO E DROGAS

UD III – TABAGISMO

UD IV – OBESIDADE

UD V – CIPA

1. Legislação;

2. Riscos Ambientais;

3. Mapas de Risco;

4. Acidente do Trabalho.

UD VI – NOÇÕES SOBRE COMBATE A INCÊNDIO

UD VII – RELACIONAMENTO NO TRABALHO

199

UD VIII – ECONOMIA DOMESTICA


- Aplicar aulas expositivas sobre o conteúdo proposto;

- Coordenar o desenvolvimento das atividades inerentes aos membros da CIPA;

- Providenciar a certificação do corpo discente quanto à conclusão do Curso destinado aos membros

da CIPA.


Verificação Única (avaliação escrita) .................................................. 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas GOIÁS. Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos. Instrução Normativa 01, de 17 de fevereiro de 2004.

Institui o Regimento Interno do Programa de Saúde no Serviço Público. Gabinete da Coordenação do Programa Saúde

no Serviço Público, em Goiânia, 17 de fevereiro de 2004.

GOIÁS. Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos. Instrução Normativa 06, de 22 de setembro de 2004.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no âmbito da administração pública estadual.

Gabinete da Coordenação do Programa Saúde no Serviço Público, em Goiânia, 22 de setembro de 2004.

GOIÁS. Decreto 5.757. de 21 de maio de 2003. Institui o Programa “Saúde no Serviço Público” e da outras providências.

Diário Oficial de 28 de maio de 2003.

GOIÁS. Polícia Militar do Estado de Goiás. Portaria nº 001479 de 10 de maio de 2011. Regulamenta a constituição da

CIPA/PM no âmbito da Corporação e da outras providências. Diário Oficial da Polícia Militar nº. 088 de 12 de maio de

2011.

200

2.6.62 Ementa da Disciplina Sistemas Informatizados da PMGO

1 CABEÇALHO






Atividades de Inteligência;

Estatística Aplicada;


Polícia Ostensiva;

Análise Criminal.



A sociedade brasileira está inserida em um constante processo de evolução que exige das Polícias

Militares a criação de soluções eficientes destinadas ao alcance da manutenção da paz e da harmonia no

convívio social, através da preservação da vida, da liberdade e do patrimônio. Esta responsabilidade

constitucional de executar a polícia ostensiva com foco na preservação da ordem pública ultrapassa o simples

policiamento ostensivo, alcançando o conjunto de condutas proativas voltadas para o bem-estar social.

A população deseja ter uma polícia que proteja sua vida, sua integridade física, psíquica e moral, além

de salvaguardar seus bens moveis e imóveis, mas, caso ocorra violação, que sua reparação surja com eficiência

e dinamismo.

Nesse contexto, surge na Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, a identificação funcional do






Para cumprimento desta missão constitucional o Chefe de Polícia Ostensiva deve se valer de modernas

técnicas de análise de dados, não se deixando enganar por falsas impressões sociais e condutas operacionais

ultrapassadas. As principais razões para a produção de impressões distorcidas da realidade, a partir das

estatísticas, são o uso de pequenas amostras, a realização de distorções deliberadas e perguntas tendenciosas,

a elaboração de gráficos enganosos e a existência de pressões políticas.

Assim, na perspectiva de contribuir para mudanças nesse cenário, esta disciplina tem como objetivo a

construção de um alicerce que viabilize a formação de um chefe de polícia ostensiva detentor de conceitos

inerentes a analistas criminais, para que novos conteúdos relacionados às técnicas de análise sejam empregados

a fim de aprimorar o desempenho da missão constitucional da Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como

o emprego das ferramentas existentes na Instituição.




201

- identificar e produzir conhecimentos sobre a criminalidade, por meio do uso eficiente e eficaz de

informações policiais, extraídas de bases de dados dos sistemas operacionais, disponíveis na área de defesa

social;



forma de otimizar as investigações policiais e o planejamento de controle e redução das taxas de criminalidade.



voltados ao planejamento preventivo e de combate à violência criminal, em especial os adotados pela PMGO.


- utilizar os sistemas informatizados de apoio às atividades de segurança pública de forma ética e

voltada para os interesses da Corporação.




pública.



pública;

















desempenho da atividade fim, cumprindo a política de pessoal e administrativa institucional.

d) Conteúdos

UD I – SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (SICAD)

UD II – REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (RAI)

UD III – SISTEMAS AUXILIARES (MPORTAL, BOLETIM ELETRÔNICO E IK9)

UD IV – USO DE MEIOS ELETRONICOS: TABLETS, CELULARES E APLICATIVOS PARA O

ATENDIMENTO E CONSULTA DE DADOS

UD V (POP) 117 - USO DO DISPOSITIVO MÓVEL ELETRÔNICO OU DE COMUNICAÇÃO DA

VIATURA OPERACIONAL

202

UD VI – SISTEMAS GEOCONTROL


- Utilizar exemplos práticos da rotina do profissional, o que irão contribuir para demonstrar a

necessidade do uso da ferramenta no trabalho de prevenção e controle da violência;

- Aplicar aulas práticas em um laboratório de informática;

- Realizar visitas de estudo supervisionadas nos setores de informação de diversos órgãos, em especial,

na PMGO, buscando compreender o fluxo de dados e a produção de informações através da utilização dessas

ferramentas.






203

2.6.63 Ementa da Disciplina Termo Circunstanciado de Ocorrências

1 CABEÇALHO







Polícia Ostensiva;

Direito Humanos.



A Lei nº 9.099/95 modificou as disposições processuais penais até então vigentes e estabeleceu um

novo sistema voltado para as infrações de menor potencial ofensivo. As contravenções e os crimes punidos

com pena máxima igual ou inferior a dois anos receberam novo tratamento. A instrução criminal passa a ser

orientada pelos critérios trazidos pela lei, a saber: da oralidade, da informalidade, da simplicidade, celeridade

e da economia processual. Para o rol de infrações abrangidas na definição de crime de menor potencial

ofensivo, como já foi dito, o legislador previu novo rito pré-processual, eis que dispensou a instauração do

vetusto inquérito policial em face do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO), elaborado pela autoridade

policial. Concernente à autoridade policial com atribuição para lavrar o TCO, muito se discutiu,

academicamente, sobre, se a expressão compreendia apenas o delegado de polícia, ou também outros membros

dos órgãos encarregados da segurança pública. Em que pese o assunto ainda não estar pacificado

doutrinariamente, há corrente dominante que admite a lavratura do TCO por policiais militares, posto que

acolhida por inúmeros processualistas pátrios. Entre alguns dos argumentos que fundam esta posição, o fato

de que a Carta Magna não atribuiu exclusividade às polícias estaduais civis na apuração das infrações penais,

bem como a concepção de o ato de lavrar o TCO não constituir ato de polícia judiciária, mas sim ato

administrativo. Portanto, comentados os argumentos jurídicos contrários, contrapondo-os ao que se verifica na

realidade, analisando sua procedência ou improcedência, são enumerados e analisados os argumentos práticos

favoráveis e desfavoráveis na atuação da Polícia Militar nesta nova atribuição, partindo do pressuposto da legal

possibilidade jurídica de lavrar o TCO.




- identificar as funções pertinentes ao encarregado da lavratura do TCO;

- identificar às variáveis legais inerentes a lavratura do TCO.


- lavrar o TCO.


- lavrar o TCO dentro de uma conduta ética, pautada pela importância destes processos investigatórios.



204




pública.











d) Conteúdos

UD I – CONCEITOS CONTEMPORÂNEOS RELEVANTES PARA ATUAÇÃO POLICIAL

UD II – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

UD III – INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

UD IV – PADRÕES DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS NA LAVRATURA DO TERMO

CIRCUNSTANCIADO

UD V – LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO


- Aplicar aulas expositivas sobre cada peça que compõe os procedimentos contextualizados nesta

disciplina;

- Coordenar a elaboração do Termo Circunstanciado.

- A verificação da aprendizagem será aplicada em duas fases: confecção de Termos Circunstanciados

de Ocorrências; e uma avaliação teórica (prova escrita presencial) que contemple todos os aspectos abordados

na disciplina. A cada fase será atribuída a nota de 0 a 5,0 pontos


1ª Verificação Complementar (Termos Circunstanciados de Ocorrências);

Verificação Final (avaliação escrita presencial) ................................................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição. Brasília: Senado Federal, 2015.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras

providências.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 7199/PR. Relator Min. Vicente Leal. Disponível no DJ de 28 de set de 1998.

D’URSO, Luiz Flávio Borges. O inquérito Policial e o Termo Circunstanciado. Revista Síntese de Direito Penal, Porto

Alegre: Síntese, v. 1, n. 11, dez./jan., 2002.

FELSON, Marcus & CLARKE, Ronald V. Opportunity makes the thief: practical theory for crime prevention. Police

research series, paper 98. Home Office. London. Research, Development and Statistics Directorate, 1998, 36 p.

JESUS, Damásio Evangelista de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo; VAGIONE, Luiz Fernando. Juizados Especiais: Aspectos Práticos da

Lei 9.099/95. São Paulo: Atlas, 1997.

205

2.6.64 Ementa da Disciplina Treinamento de Pronta Reação III

1 CABEÇALHO







Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I, II e III;



Policiamento Geral;

Treinamento de Pronta Reação I;

Uso Seletivo da Força I, II e III.






militar estar pronto para, em qualquer momento, empregar o uso Seletivo da força, desde as ações menos
















- saber respeitar as orientações técnicas de progressões, formações e de transposição de obstáculos, etc.

- identificar e dominar visualmente um determinado ambiente ou local, a fim de manter seu controle,

quando a observação direta não é suficiente ou é uma situação considerada de risco.



injusta recebida.


206















pública.



pública;
















d) Conteúdos










207


10) Varreduras.














208

2.6.61 Ementa da Disciplina Uso Seletivo da Força III

1 CABEÇALHO







Possuir o Curso de “Uso Progressivo da Força” da Rede de Ensino a Distância - EAD da SENASP.



Defesa Pessoal e Uso Seletivo da Força I, II e III;

Policiamento Geral.








- Identificar as normas estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) da PMGO,

relativas ao uso Seletivo da força;

- analisar os conceitos relativos aos fundamentos e técnicas do Tiro em pista policial, esportivo e

defensivo na preservação da vida “Método Giraldi”;








- executar os fundamentos e técnicas do tiro em pista policial, esportivo e defensivo na preservação da

vida “Método Giraldi”;

- aplicar de maneira prática o uso Seletivo da força.








pública.

209



pública;










presos;





d) Conteúdos

UD I – ARMAMENTOS UTILIZADOS NA PMGO





2) Arma longa

a. Fuzil de Assalto (Para-sar) Cal 7,62

UD II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO




para o PM












de fogo




210

UD III – FUNDAMENTOS DO TIRO




UD IV – EXERCÍCIO DE TIRO (NÍVEL FUNDAMENTAL, DINÂMICO E PISTA POLICIAL

DEFENSIVA)


vertical, pela esquerda da barricada; em pé, embarricado na vertical, pela direita da barricada; ajoelhado,

sentado, deitado.


progressão e pista policial defensiva.














- Ministrar instrução de manutenção com pistola;

- Habilitar o discente para o uso do Fuzil 7,62, confeccionar a ata de habilitação e encaminhá-la para

os tramites necessários para publicação na ficha individual.


Parte da avaliação poderá ser teórica, não podendo exceder a 20% do valor total nota.

A verificação da aprendizagem prática avaliará as modalidades de tiro em pista policial, defensivo na

preservação da vida “Método Giraldi” e o correto emprego do uso Seletivo da força, tendo como critérios de

avaliação o tempo, pontos, procedimentos e segurança, dentro das atividades propostas, sendo avaliadas em

súmulas específicas.

g) Referências Bibliográficas CAMPOS, Alexandre Flecha & CAMPOS, Colemar Elias. Técnicas do tiro ao alvo: breve histórico e orientações.


CAMPOS, Alexandre Flecha. Comentários técnicos e doutrinários: a qualificação do operador de segurança. Goiânia,

2009. 136 p.








Paulo. 1997.



211

2.6.66 Ementa da Disciplina Gestão de Projetos

1 CABEÇALHO






Planejamento Estratégico;


Gestão de Pessoas.



Nas modernas administrações o gerenciamento de projetos é de extrema relevância para que os

recursos cada vez mais escassos possam ser aplicados dentro de uma gestão eficiente.

Com a necessidade de buscar recursos do governo estadual, federal e através de convênios com outros

poderes, de forma que possam prospectar recursos de investimento. É vital que a Polícia Militar do Estado de

Goiás possa ter em seus quadros servidores com qualificação para gerir projetos desde os mais simples aos

mais complexos, dentro de um padrão internacional de qualificação com é utilizado no modelo de PMI.

Sendo assim, a Gestão de Projetos irá possibilitar capacitar os servidores da PMGO a conhecerem e

aplicar as melhores práticas de gerenciamento de projetos em suas atividades administrativas e operacionais.




- conhecer os princípios para elaboração de projetos;

- conhecer as melhores práticas de gerenciamento de projetos (PMI).


- apresentar projetos para captação de recursos e formulação de parcerias;

- desenvolver a execução de projetos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás;

- prospectar recursos para o desenvolvimento de projetos nas áreas estratégicas, desenvolvendo assim

parcerias tanto com os vários níveis estatais, quanto com a sociedade civil organizada.


- ter a consciência de que a elaboração, acompanhamento e execução de projetos são ferramentas

indispensáveis na vida de um gestor, dentro da administração estatal;

- reconhecer a importância da definição de projetos estratégicos, no âmbito da administração da

PMGO.




pública.



pública;

212










seus membros;









presos;









d) Conteúdos

UD I – ORIGEM DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS - PMI

UD II – INFLUÊNCIAS ORGANIZACIONAIS E CICLO DE VIDA DO PROJETO

UD III – PROCESSOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS

UD IV – GERENCIAMENTO DA INTEGRAÇÃO DO PROJETO

UD V – GERENCIAMENTO DO ESCOPO DO PROJETO

UD VI – GERENCIAMENTO DO TEMPO DO PROJETO

UD VII – GERENCIAMENTO DOS CUSTOS DO PROJETO

UD VIII – GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DO PROJETO

UD IX – GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DO PROJETO

UD X – GERENCIAMENTO DAS COMUNICAÇÕES DO PROJETO

UD XI – GERENCIAMENTO DOS RISCOS DO PROJETO

UD XII – GERENCIAMENTO DAS AQUISIÇÕES DO PROJETO

UD XIII – GERENCIAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJETO

213


- Aplicar aulas com utilização do método expositivo;

- Discussão de projetos reais desenvolvidos na área de Segurança Pública.


A verificação da aprendizagem será aplicada em duas fases: elaboração de um projeto; e a verificação

final (prova escrita presencial) que contemple todos os aspectos abordados na disciplina. A cada fase será

atribuída a nota de 0 a 10,0 pontos

1ª Verificação (elaboração do projeto)

Verificação Final (avaliação escrita presencial) ................... 02 horas aulas.

g) Referências Bibliográficas Bizagi Process Modeler – Software utilizado no desenvolvimento dos fluxos. Disponível em: http://www.bizagi.com.

Acesso em Junho/2012.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de

Logística e Tecnologia da Informação. - Brasília: MP, 2011.

CARNEIRO, Margareth F. Santos, e colaboradores. Gestão Pública – O papel do Planejamento Estratégico,

Gerenciamento de Portfólio, Programas e Projetos e dos Escritórios de Projetos na Modernização da Gestão Pública.

Brasport, 2010;

HELDMAN, Kim. Gerência de Projetos – fundamentos: um guia prático para quem quer certificação em gerência de

projetos / Kim Heldman; tradução de Luciana do Amaral Teixeira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005;

MULCAHY, Rita. Preparatório para o Exame de PMP. Sexta Edição;

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE (PMI). Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos. Guia

PMBOK 5a Ed. - EUA: Project Management Institute, 2013;

VARELLA, Lélio, MOURA, Graciele, ANICETO, Cirléa. Aprimorando Competências de Gerente de Projetos – Volume

1 – O Sucesso no Desempenho Gerencial. Brasport, 2010;

VARGAS, Ricardo. Manual Prático do Plano de Projeto – Utilizando o PMBOK Guide - 4th Ed. - Brasport - 4ª Edição,

2009;

VIEIRA, Eduardo Newton Oliveira. "Caso 1.03 – Implantação de uma Metodologia de Gerência de Projetos na

Companhia Vale do Rio Doce" – Projetos Brasileiros – Casos Reais de Gerenciamento;

214

2.6.67 Ementa da Disciplina Técnicas Especiais de Direção Policial

1 CABEÇALHO



Titulação mínima: Conhecimento e atuação na área da disciplina;

Possuir o curso de Professor de Direção Defensiva da PMGO.


Estágio Supervisionado de Prática Profissional I, II e III;

Policiamento Geral.



A atividade básica do serviço operacional é o patrulhamento motorizado, sendo essencial um policial

treinado e preparado com técnicas especiais de direção veicular para a condução de viaturas policiais, pois

além de condutor, é um policial com inúmeras atribuições m uma guarnição para uma prestação eficaz de

serviço.




- conhecer a manutenção básica e os problemas mais comuns dos veículos empregados na atividade

operacional na PMGO;

- conhecer um breve histórico, as definições, classificações, características e propriedades das principais

peças do motor de um veículo;

- definir direção veicular, convívio social no trânsito e o meio ambiente;

- reconhecer de forma consciente o veículo oficial como instrumento de trabalho.


- aperfeiçoar as técnicas de condução de veículos policiais e transportes de passageiros;

- fiscalizar a condução da viatura policial de emprego na PMGO;

- possibilitar a compreensão do funcionamento de todo mecanismo da viatura em uso na Corporação.


- Valorizar as formas de respeito ao meio ambiente e ao convívio social;

- Desenvolver atitudes psicossociais positivas quanto ao desenvolvendo da função de motorista.




pública.



pública;




215
































d) Conteúdos

UD I - CONCEITUAL

1) Breve histórico, as definições, classificações, características e propriedades das principais peças do

motor de um veículo;

2) Direção veicular, sua definição e as formas de respeito ao meio ambiente e ao convívio social;

3) Aplicação dos conceitos de segurança aplicada durante o treinamento, assim como adaptação ao

comportamento preventivo;

4) Noções básicas de mecânica e manutenção básica dos veículos empregados na atividade fim na

PMGO;

5) Utilização consciente do veículo, conhecimento de manobras de condução, de segurança e

deslocamento em comboio.

UD II - PROCEDIMENTAL

1) Direção Veicular: Condições adversas de: Luz, tempo, via, trânsito, veículo (manutenção veicular),

física e mental, acidente evitável e não evitável: método básico de prevenção de acidente, colisões e

atropelamentos e uso do cinto de segurança;

2) Condução de veículos policiais e/ou transportes de passageiros;

216

3) Condução adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando houver

necessidade.

UD III - ATITUDINAL

1) As formas de respeito ao meio ambiente e ao convívio social.

UD IV - CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – Atividade EaD

1) Legislação de trânsito e respeito ao meio ambiente

2) Direção defensiva

3) Noções de primeiros socorros

4) Relacionamento interpessoal e convívio social no trânsito


1.2 Pré-requisitos do corpo docente para ministrar a disciplina com dois instrutores:

A instrução de direção veicular requer os seguintes conhecimentos teóricos e práticos do docente:

conceitos, normas, legislação pertinente ao assunto, entre outros, conhecimento “técnico” e “mecânico” dos

veículos utilizados pela PMGO e no dia-a-dia dos condutores. A participação de quatro docentes justifica-se

uma vez que os alunos realizam diversas manobras em pista e cada um deles é avaliado em 10 (dez) itens. Os

alunos são divididos em três grupos: enquanto dois grupos ficam na pista (cada grupo com um docente e com

uma viatura) o outro grupo tem aulas práticas de mecânica básica de manutenção. Lembrando o risco da

atividade, o que requer segurança durante a execução da atividade prática. A dinâmica com quatro docentes

envolve o grupo de alunos estimado para uma turma

Coordenar as matrículas no curso “Condutor de Veículos de Emergência”, bem como sua execução,

através de um cronograma que atenda as exigências contidas nos Ciclos de Ensino a Distância da SENASP.

Utilizar exemplos práticos da rotina do profissional, o que irão contribuir para demonstrar a necessidade

do uso de técnicas de direção policial;

Utilizar aulas teóricas e práticas e simulações;

Serão designados 4 (quatro) docentes para ministrarem a disciplina, sendo todos responsáveis pelas

instruções práticas e um pela instrução teórica;

Para fins de remuneração o instrutor teórico prático fará jus ao quantitativo de 25 h/a e os instrutores

práticos 20 h/a.;


A mensuração do grau de assimilação do conteúdo teórico-prático se dará através de avaliações práticas.


DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN). Direção defensiva: trânsito seguro é um

direito de todos. Responsável pelo desenvolvimento dos conteúdos: Fundação Carlos Chagas. Brasília, DF,

2005 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Sousa. Curso de Habilidade Básica e Gestão. Nível

intermediário. Programa de qualificação e de requalificação profissional. São Paulo: CEETPS, 1997

DETRAN-DF. Manual do Condutor. Brasília, 2000.

EXÉRCITO BRASILEIRO. Apostila do Curso de Motorista Militar, 2008.


GOMES, Ordeli Savedra. Código de trânsito brasileiro comentado e legislação complementar. 10. ed. Curitiba:

Juruá, 2015.

NETO, Osvaldo Negrini; KLEINÜBING, Rodrigo. Dinâmica dos acidentes de trânsito: análises, reconstruções

e prevenção. 4. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2012.

217

2.6.68 Ementa da Disciplina Gestão de Licitações e Contratos Administrativos

1 CABEÇALHO






Administração Financeira e Orçamentária;

Administração Patrimonial;

Teoria Geral da Administração



O Estado para satisfazer aos interesses coletivos nem sempre possui meios e recursos humanos ou

tecnológicos suficientes, necessitando, portanto, da colaboração de terceiros para a realização de suas

finalidades precípuas. A Administração Pública estabelece relações jurídicas com os particulares, as quais têm

por objetivo, dentre outros, a realização de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de materiais e bens

de diversas naturezas.

Dessa forma, o Estado necessita adotar um procedimento preliminar rigorosamente determinado e

preestabelecido, na conformidade da lei denominada de Licitação, regulada pelo Direito Constitucional e

Direito Administrativo. A licitação é o procedimento administrativo composto de várias fases coordenadas e

interdependentes, que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública,

garantindo o princípio constitucional da isonomia, isto é, de tratamento igual a todos os interessados na

contratação. Os órgãos e entidades da Administração Pública realizam licitação com o objetivo de obter um

contrato. Assim, de nada adianta uma licitação perfeita em todos os aspectos, se o contrato dela decorrente for

executado de forma ineficiente, acarretando prejuízos ao erário. Portanto, o zelo sobre a execução do contrato

deve ser semelhante ao dispensado no procedimento licitatório. O contrato administrativo diferencia-se dos

demais contratos por possuir como uma das partes, a contratante, um órgão ou entidade da Administração

Pública direta ou indireta dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, razão pela qual ela detém algumas

prerrogativas sobre a outra parte.

O futuro Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás, além da atividade operacional, desenvolverá

atividades administrativas nas diversas funções existentes na Corporação, motivo pelo qual deverá conhecer

as técnicas e os métodos de aquisição de materiais e/ou contratação de serviços.




- capacidade de abordar as principais características dos institutos da licitação e dos contratos

administrativos no âmbito da Administração Pública;

- conhecer os procedimentos administrativos que integram cada um dos institutos, bem como sua

aplicabilidade prática;

- apresentar e familiarizar conceitos, procedimentos e práticas que envolvem as licitações e contratos na

Administração Pública e as diferentes formas de contratação disponíveis na legislação;

- identificar a importância e as peculiaridades das diversas modalidades e dos tipos de licitações, bem

como suas fases e seus aspectos jurídicos e operacionais relevantes;

- analisar as principais irregularidades em licitações e contratos na Administração Pública;

218

- identificar e analisar os cuidados necessários na correta utilização dos recursos públicos;

- identificar a importância da administração como atividade imprescindível na condução da sociedade

moderna, bem como compreender os seus elementos e princípios, como as bases no processo de planejamento

administrativo.


- utilização correta da linguagem, com clareza, precisão e propriedade, demonstrando fluência verbal e

riqueza de vocabulário;

- utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

- aplicar os fundamentos da legislação pública nos procedimentos de aquisição de materiais e/ou

contratação de serviços;

- aplicar os procedimentos administrativos relacionados aos métodos aquisitivos, inerentes às funções

na Administração da PMGO.


- decidir coerentemente sobre a correta utilização dos recursos públicos nas atividades de aquisições em

geral disponíveis em seu nível de atuação;





- planejar, coordenar e executar o emprego dos recursos públicos necessários para o desempenho da

atividade fim, cumprindo a política de pessoal e administrativa institucional;



d) Conteúdos

UD I - LICITAÇÕES

1) Aspectos gerais da licitação;

2) Princípios aplicáveis à licitação;

3) Exclusão da obrigação de licitar (contratação direta);

4) Modalidades de licitação;

5) Tipos de licitação;

6) Fases da licitação;

7) Tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);

8) Sistema de Registro de Preços (SRP);

9) Dos recursos administrativos.

UD II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1) Conceito e noções gerais sobre contratos administrativos

2) Características dos contratos administrativos

3) Cláusulas indispensáveis ou necessárias aos contratos administrativos

4) Garantia de execução dos contratos

5) Vigência dos contratos

6) Formalização dos contratos

7) Alterações dos contratos

8) Execução e fiscalização dos contratos administrativos

9) Inexecução e rescisão dos contratos

10) Sanções administrativas e tutela judicial

11) Disposições finais e transitórias.

219


Aplicar aulas expositivas que abordem os aspectos teóricos inerentes à disciplina, bem como, orientar

suas aulas de forma objetiva e direcionada à atuação profissional do Oficial da PMGO, valendo-se

didaticamente dos vários meios auxiliares de ensino, como aulas expositivas, dialogadas, desenvolvidas a partir

da legislação, doutrina e jurisprudência, bem como de situações reais, verificadas na Administração Pública,

textos, artigos, estudos dirigidos, dinâmicas em grupo, seminários, debates, quadro branco, palestras, vídeos,

projetor de multimídia, etc.

Realizar o acompanhamento de sessões de procedimentos licitatórios, realização de exercícios, de

trabalhos escritos, análise de editais de licitações e de contratos administrativos, leituras orientadas, etc. Ao

final, realizar uma visita de estudo supervisionada ao Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da

Informação (CALTI) da PMGO.


Verificação Corrente (avaliação escrita) .............................................02 horas aulas.

Verificação Final (avaliação escrita).....................................................02 horas aulas


BRASIL, Constituição da República Federativa de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

________, Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui

normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

________, Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública

Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm.

________, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

________, Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada

pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm

________, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,

nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição

de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm.

________, Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens

e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

2006/2005/decreto/d5450.htm

________, Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas

da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial

de Editoração e Publicações, 2010.

________, Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15

da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-

2014/2013/Decreto/D7892.htm#art28

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. – 17. ed. Atualizada por Fabrício Motta – São Paulo: Saraiva, 2012.

GOIÁS, Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública

do Estado de Goiás. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_13800.htm.

________, Decreto n° 7.437, de 06 de setembro de 2011. Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art.

15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em:

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=9063.

________, Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado

para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras

no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Disponível em:

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=9286

________, Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011. Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada

pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás. Disponível em:

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=9317

220

________, Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012. Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos

pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no

âmbito do Estado de Goiás. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2012/lei_17928.htm.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. 6 ed. Revista,

Atualizada e Ampliada – Belo Horizonte. Editora: Fórum, 2015.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 14. ed. São Paulo: Dialética, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

2.7 Atividades Complementares

São atividades desenvolvidas com o objetivo de complementar os conteúdos e atividades necessários

à formação.

2.7.1 - Palestras I, II e III

A presente atividade visa complementar os estudos curriculares e ainda concorrer para a atualização

do corpo docente e discente do CAPM no mundo dos conhecimentos. Essa atividade será planejada pela

Divisão de Ensino tendo como conferencistas, autoridades notáveis por seus conhecimentos, assuntos ligados

ou de interesse para a Polícia Militar.

No transcorrer do curso deverão ser abordadas as alterações e evoluções doutrinarias e jurisprudências

inerentes ao Direito Penal e Processual Penal, uma vez que este temas não são contemplados como disciplinas

por fazerem parte de assuntos já trabalhados no Curso de Direito.

2.7.2 - À Disposição da Direção de Ensino I, II e III

São horas destinadas ao reajustamento do ensino, atividades extraclasse e outras, de acordo com

planejamento próprio elaborado pelo estabelecimento de ensino.

MATRIZ CURRICULAR DO CFO PMGO - … · 7 i) qualidade e atualização permanente - princípio que...

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