· Mensagem. Ementa. Situação. 1/2009-CN : 16/2009-CN (nº 86/2009, na origem) Leitura:...

C - MATÉRIA LEGISLATIVA

C.1 PROJETOS DE LEI (PLN)

C.1.1 Do ano de 2008 Nº Mensagem Ementa Situação

54/2008-CN 145/2008-CN (nº 769/2008, na origem) Leitura: 16-10-2008(SF)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.244.000.000,00, para o fim que especifica.

A Presidência declara a prejudicialidade do

projeto, nos termos do art. 334 do Regimento

Interno do Senado Federal, primeiro

subsidiário do Regimento Comum.

(sessão de 21-10-2009)

Arquivado

C.1.2 Do ano de 2009 Nº Mensagem Ementa Situação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Aprovado na sessão do dia 18-6-2009

Parecer nº 10/2009-CN

(DSF 29-5-2009) Relator (ad hoc):

Deputado João Leão

Redação final Parecer nº

22/2009-CN (DCN 19-6-2009)

Sancionada a Lei nº 11.973, de 6-7-2009

(DOU 7-7-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para os fins que especifica.



(DSF 30-4-2009) Relator: Deputado Nárcio Rodrigues


(DOU 15-5-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo ELETROBÁS, crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00, para os fins que especifica.



(DSF 30-4-2009) Relator: Deputado

Cláudio Cajado


(DOU 15-5-2009)

Nº Mensagem Ementa Situação 4/2009-CN 26/2009-CN

(nº 186/2009, na origem) Leitura: 30-3-2009(SF)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.




Deputado Leandro Vilela


(DOU 7-7-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica.




Deputado João Leão

Sancionada a Lei nº 11.953 de 25-6-2009

(DOU 26-6-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 crédito especial no valor total de R$ 43.549.795,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, para os fins que especifica.



(DSF 10-6-2009) Relator (ad hoc): Senador

Roberto Cavalcanti


(DOU 26-6-2009)


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Aprovado na sessão do dia 15-7-2009 (sessão iniciada em 14-7-2009)

Parecer nº 24/2009-CN (Supl. ao DSF nº 106 de

11-7-2009) Relator: Deputado Wellington Roberto

Redação final


(DCN 15 e 16-7-2009)


(DOU 13-8-2009-ret. no DOU de 13-8-2009-

Ed. Extra)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor global de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.



(DCN 7-5-2009) Relator: Deputado Darcísio Perondi


(DOU 15-5-2009)



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4.987.500.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.


Parecer de Plenário

nº 102/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Gilmar Machado


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

10/2009-CN 38/2009-CN


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 42.000.000,00, para os fins que especifica.




Deputado Pedro Novais


(DOU 26-6-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 149.299.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Deputado Pedro Novais


(DOU 26-6-2009)


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 638.258.797,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Parecer nº 25/2009-CN (DCN 15 e 16-7-2009)

Relator (ad hoc): Deputado Zé Gerardo


(DOU 28-7-2009)



Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



Relator: Deputado Pedro Novais

Lida e aprovada na

sessão de 30-9-2009 a retificação à redação final do PLN – (Ofício da CMO

nº 341 de 16-9-2009)


(DOU 13-8-2009 – Ret. no DOU de 12-11-2009)

14/2009-CN 46/2009-CN

(nº 325/2009, na origem) Leitura: 18-5 -2009(SF)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




João Leão


(DOU 26-6-2009)


Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Prejudicado na sessão do dia 22-12-2009 (sessão iniciada em 16-12-2009)


nº 103/2009-CN (concluindo pela

prejudicialidade do projeto)

(DCN 17-18-22 e 23-12-2009)

Relator: Deputado Jilmar Tatto

Arquivado

16/2009-CN 55/2009-CN


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.



(DSF 18-9-2009) Relator: Deputado Nárcio Rodrigues


(DOU 13-10-2009)



Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor e R$ 300.000,00, para o fim que especifica.



nº 32/2009-CN (DCN 15 e 16-7-2009)

Relator: Deputado Pedro Eugênio


(DOU 28-7-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.




Deputado Cláudio Cajado


(DOU 13-10-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito especial no valor total de R$ 103.263.522,00, para os fins que especifica.



Relator: Deputado Pedro Eugênio


(DOU 28-7-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.




Roberto Cavalcanti


(DOU 13-10-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito especial no valor total de R$ 39.640.772,00, para os fins que especifica.



Relator: Deputado Osmar Júnior


(DOU 28-7-2009)



Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica.




Roberto Cavalcanti


(DOU 13-10-2009)


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 301.900.623,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



Relator: Senador José Nery


(DOU 28-7-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 501.561.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 31/2009-CN (DCN 15 e 16-7-2009)

Relator: Deputado Eduardo Valverde


(DOU 28-7-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 119.120.055,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 30/2009-CN (DCN 15 e 16-7-2009)

Relator: Deputado Gilmar Machado


(DOU 24-7-2009)


Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 304.927.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




João Dado


(DOU 13-10-2009)



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 58.403.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Deputado Francisco Rodrigues


(DOU 13-10-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor de R$ 78.800.615,00, para os fins que especifica.



nº 104/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado

João Dado


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

29/2009-CN 81/2009-CN


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00, para os fins que especifica.



(DSF 18-9-2009) Relator: Senador

Roberto Cavalcanti


(DOU 13-10-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 26.724.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



(DSF 18-9-2009) Relator: Senador

Roberto Cavalcanti


(DOU 13-10-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 277.207.100,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 105/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Antonio Andrade


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra – Ret. no DOU

de 6 e 7-1-2010)



Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 266.702.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Jilmar Tatto


(DOU 13-10-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 88.470.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Em tramitação


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. – BASA, da Caixa Econômica Federal - CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. – BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00, para os fins que especifica.



nº 106/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Cleber Verde


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

36/2009-CN 89/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 23.900.000,00, para os fins que especifica.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 250.945.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 88/2009-CN (DCN 16-12-2009) Relator: Deputado Nárcio Rodrigues


(DOU 22-12-2009)



Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 597.937.321,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Parecer de Plenário nº

80/2009-CN (DCN 26-11-2009) Relator: Deputado Gilmar Machado


(DOU 10-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 77.000.000,00, para o fim que especifica.



nº 107/2009-CN (DCN 17-18-22 e



(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

40/2009-CN 103/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.301.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.



nº 95/2009-CN (DCN 17-12-2009) Relator: Deputado

Zé Gerardo


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.



nº 89/2009-CN (DCN 16-12-2009) Relator: Deputado Geraldo Rezende


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 108/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Zé Gerardo


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)



Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00, para reforço de dotações constates da Lei Orçamentária vigente.



nº 109/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relatora: Deputada

Gorete Pereira


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

44/2009-CN 107/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.040.022,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 90/2009-CN (DCN 16-12-2009) Relator: Deputado Gilmar Machado


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 921.468.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



(DCN 30-10-2009) Relatora: Deputada

Rose de Freitas


(DOU 12-11-2009)

46/2009-CN 113/2009-CN (nº 686/2009, na origem) Leitura: 1º-9-2009

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.


Parecer nº 129/2009-CN (Supl. “A” ao DCN nº 33

de 17-18-22 e 23-12-2009)

Relator: Deputado Geraldo Magela

Redação final

Parecer nº 130/2009-CN (Supl. “B” ao DCN nº 33

de 17-18-22 e 23-12-2009)


(DOU 27-1-2010)


(nº 689/2009, na origem) Leitura: 1º-9-2009(SF)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.468.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Zé Gerardo


(DOU 22-12-2009)

48/2009-CN 117/2009-CN (nº 690/2009, na origem) Leitura: 1º-9-2009(SF)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 31.150.175,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 110/2009-CN (DCN 17-18-22 e



(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

49/2009-CN 118/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.430.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 111/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Zé Gerardo


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

50/2009-CN 119/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




Francisco Rodrigues


(DOU 26-10-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.





(DOU 10-12-2009)



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.



81/2009-CN (DCN 26-11-2009) Relator: Senador

João Ribeiro


(DOU 10-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 23.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 90.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.




Otávio Leite


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 10.336.370,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 92/2009-CN (DCN 16-12-2009) Relator: Deputado Gilmar Machado


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 6.050.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.



nº 93/2009-CN (DCN 16-12-2009) Relator: Senador

Wellington Roberto


(DOU 22-12-2009)



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 13.570.912,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 112/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Antonio Andrade


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

59/2009-CN 128/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 156.384.778,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Em tramitação


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.698.867,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 82/2009-CN (DCN 26-11-2009) Relator: Deputado Bruno Rodrigues


(DOU 15-12-2009)


Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.629.593.230,00, para os fins que especifica.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.



nº 75/2009-CN (DCN 1º-10-2009)

Relatora: Deputada Rose de Freitas


(DOU 13-10-2009)


Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.



nº 76/2009-CN (DCN 1º-10-2009) Relator: Deputado

Jilmar Tatto

Redação final Parecer nº

77/2009-CN (DCN 1º-10-2009)


(DOU 13-10-2009)



Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 10.957.649.796,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele Grupo no valor global de R$ 12.509.951.733,00, para os fins que especifica.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.



nº 113/2009-CN (DCN 17-18-22 e


João Dado


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

66/2009-CN 139/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.341.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Pedro Novais


(DOU 22-12-2009)


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 38.168.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



83/2009-CN (DCN 26-11-2009) Relator: Deputado

Vital do Rêgo


(DOU 11-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.



nº 114/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Cláudio Cajado


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 6.250.000,00, para os fins que especifica.




Zé Gerardo


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 22.000.000,00, para os fins que especifica.



nº 116/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Jilmar Tatto


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

71/2009-CN 154/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 48.132.021,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 15.959.834,00, para os fins que especifica.



nº 115/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relatora: Deputada

Gorete Pereira


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

73/2009-CN 156/2009-CN


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.




Alex Canziani


(DOU 22-12-2009)



Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 1.720.000,00, para os fins que especifica.



nº 100/2009-CN (DCN 17-12-2009) Relator: Deputado Darcísio Perondi


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 13.916.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Leandro Vilela


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 75.501.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 117/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Eduardo Valverde


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

77/2009-CN 160/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 222.674.794,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.661.203.490,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 482.710.706,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



84/2009-CN (DCN 26-11-2009) Relator: Deputado Gonzaga Patriota


(DOU 21-12-2009)



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 82.397.711,00, para os fins que especifica e dá outras providências.





(DOU 10-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 11.590.361,00, para os fins que especifica.



nº 118/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Valdir Raupp


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

82/2009-CN 165/2009-CN


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 330.448.270,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.680.344,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 119/2009-CN (DCN 17-18-22 e



(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

84/2009-CN 167/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 292.491.112,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação



Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 420.999.637,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 120/2009-CN (DCN 17-18-22 e


João Dado


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

86/2009-CN 169/2009-CN


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 98.671.192,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 121/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Cláudio Cajado


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

87/2009-CN 170/2009-CN


Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.



nº 122/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Humberto Souto


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

88/2009-CN 171/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 130.424.009,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Em tramitação


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério da Pesca e aquicultura, crédito especial no valor global de R$ 293.272.036,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.



nº 123/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Pedro Novais


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)



Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.



(DSF 27-11-2009) Relator: Senador Augusto Botelho


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

91/2009-CN 174/2009-CN


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 445.096.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 128/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Cleber Verde


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

92/2009-CN 175/2009-CN


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.



nº 124/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Senador

João Ribeiro


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

93/2009-CN 176/2009-CN


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 646.938.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



nº 125/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Narcio Rodrigues


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)



Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00, para os fins que especifica.



nº 126/2009-CN (DCN 17-18-22 e

23-12-2009) Relator: Deputado Eduardo Valverde


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

95/2009-CN 178/2009-CN


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Em tramitação


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Zé Gerardo


(DOU 22-12-2009)


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Em tramitação

98/2009-CN 181/2009-CN (nº 855/2009, na origem) Leitura: 19 10-2009(SF)

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 842.967.231,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.249.997.748,00, para os fins que especifica.



nº 127/2009-CN (DCN 17-18-22 e


Colbert Martins


(DOU 29-12-2009 – Ed. Extra)

SÚMULA

Total de Projetos de Lei................................................................................. 99 - do ano de 2008...................................................................................... 01 - do ano de 2009...................................................................................... 98 - aprovados e sancionados...................................................................... 81 - em tramitação......................................................................................... 16 - arquivados (prejudicados - sendo 1 do ano de 2008)............................ 02 - Pareceres numerados proferidos pela CMO e publicados no Diário do Congresso Nacional e Diário do Senado Federal.................................

32

- Pareceres orais numerados proferidos em plenário, em substituição à CMO e publicado no Diário do Congresso Nacional...........................

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· Mensagem. Ementa. Situação. 1/2009-CN : 16/2009-CN (nº 86/2009, na origem) Leitura:...

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