Mercado de Saúde no Brasil

Jaqueline Castroresidecoadm.hu@ufjf.edu.br

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Constituição de 1988

→ Implantação do SUS

→ Universalidade, Integralidade e Participação Social

→ As instituições privadas participam de forma

complementar do sistema, através de contrato de

direito público ou convênio, tendo preferência as

entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

SUS

→ Direito universal desde o nascimento

→ Sem necessidade de contribuição

→ Atendimento integral e sem carências

→ Realiza campanhas de prevenção e educativas em

saúde

→ Totalmente independente ao vínculo empregatício

Suplementar (Privado)

→ Direito apenas aos contribuintes (adesão aos planos)

→ Lucro

→ Serviços são disponibilizados de acordo com valor

pago.

→ O valor pago dependerá da idade, doenças pré

existentes

→ Sem vínculo ao fator de prevenção.

Desafio Ético

Conviver com o conceito de benefício e com o

conceito de negócio.

X

Superar outros interesses e centrar nos interesses do

paciente.

Existência de mercados vinculados à saúde

→ Mercado para insumos de material hospitalar;

→ Fármacos em geral;

→ Materiais para laboratórios etc.,

→ Mercado dos contratos de planos e seguros de

saúde.

Tipos de Sistemas de Saúde

→ Sistemas inteiramente ou majoritariamente públicos

→ Sistemas de seguro social obrigatório

→ Sistemas de caráter privado

O sistema de saúde brasileiro → Dois subsistemas

→ Público (SUS)

→ Privado constituído pela Saúde Suplementar e pelo

sistema liberal clássico,

Saúde Pública no Brasil

Investimentos na Saúde Pública

Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis

por apenas 42% dos gastos com saúde no país, enquanto as

famílias e instituições sem fins lucrativos respondem pelos 58%

restantes. Segundo dados de 2009, os mais recentes do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos

públicos em saúde representaram 3,6% do Produto Interno

Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9%.

Investimentos na Saúde Pública

O Estado brasileiro gasta menos do que outros países que

possuem sistemas públicos universais, como a Espanha, o Reino

Unido e a Suécia, que investem em torno de 7% a 9% do PIB.

Investimentos na Saúde Pública

Segundo dados, os gastos públicos mundiais com a saúde de

cada cidadão chegou a US$ 571 por ano em 2010. No Brasil,

esse gasto per capta somou US$ 466/ano.

A OMS destaca que, em uma década, o orçamento do setor no

País cresceu quatro vezes. Em 2000, o governo destinava US$

107 à saúde de cada cidadão.

Investimentos na Saúde Pública

O aumento não foi suficiente para acabar com a profunda

distância do Brasil em relação aos países ricos. Os Estados

Unidos gastam anualmente, per capita, US$ 3,7 mil; na Holanda,

são US$ 4,8 mil e na Noruega, US$ 6,8 mil.

Na outra ponta dos investimentos está o Congo, na África, com

US$ 4 per capita por ano, e a Libéria, com US$ 8.

R7 - 19/09/2011

Saúde Pública no Brasil

Embora no Brasil, em 1988, tenha sido

estabelecida base para a implantação do SUS

(Sistema Único de Saúde), com princípios de

universalidade, integralidade e participação social, o

sistema ainda hoje está em desenvolvimento a fim de

garantir a cobertura universal e equitativa (PAIM et

al., 2011).

Assim, como em outros países de economia

semelhante, isso se deve por uma série de

acontecimentos, como cita Del Nero (2002, p. 17):

distribuição desigual de recursos, não correspondendo

às necessidades da população; venda liberal de

medicamentos; disputa entre setor público e privado,

objetivando o lucro; internações desnecessárias e

tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas;

e falta de controle na distribuição do financiamento.

Fonte: Rolli (Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década – 24/04/2013)

Saúde Suplementar no Brasil

Segundo o Conselho Federal de Medicina:

→ O Brasil tem 347 mil médicos em atividade,

registrados no Conselho Federal de Medicina.

→ Aproximadamente, 160 mil médicos atuam na

saúde suplementar, atendem usuários de planos e de

seguros de saúde.

→ Por ano, os médicos realizam, por meio dos planos

de saúde, em torno de 223 milhões de consultas e

acompanham 4,8 milhões de internações.

→ Os médicos atendem, em média, em seus

consultórios, oito planos ou seguros saúde.

→ Cerca de 80% dos usuários de planos de assistência médica estão em planos coletivos (quase 33 milhões de pessoas). O restante, 25%, tem plano individual ou familiar.

→ 80% das consultas, em um mês típico de

consultório médico, são realizadas por meio de plano

de saúde. As consultas particulares representam, em

média, 20% do trabalho médico em consultório.

Clientes de planos e seguros de saúde privados contam efetivamente

com uma oferta de recursos muito mais ampla e acessível que o

restante da população.

→ Cada usuário de plano de saúde vai ao médico (consulta) em média 5 vezes por ano.

2000 → Criação da ANS – lei no9.661/2000.

1998 → após 10 anos de constituição (e de SUS), foi promulgada a lei no9.656/98, que dispõe sobre a regulamentação das empresas de planos e seguros de saúde;

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

→ Promover a defesa do interesse público na

assistência suplementar à saúde;

→ Regular as operadoras setoriais - inclusive quanto

às suas relações com prestadores e consumidores;

→ Contribuir para o desenvolvimento das ações de

saúde no país.

"Vamos supor que você decidiu dar uma caminhada e, sem querer, se

desequilibrou e quebrou uma perna. Algumas pessoas ajudaram e

chamaram o SAMU 192, que realizaram os primeiros atendimentos e

te levaram para o hospital da rede pública mais próximo. Ao chegar lá

você recebe a atenção necessária e informa ao médico que tem um

plano de saúde e deseja acioná-lo para finalizar o atendimento em um

hospital privado. Depois de avaliar a sua situação, o médico decide por

liberar a sua saída. O período no qual você esteve internado no

hospital da rede pública gerou um custo..."

Quem deve arcar com o custo?!

O período no qual você esteve internado no

hospital da rede pública gerou um custo, e as

operadoras de planos de saúde que tiverem

seus beneficiários atendidos pelo SUS devem

reembolsar o MS pelo tratamento hospitalar

prestado.

Planos de Saúde x SUS

→ Discussões sobre a constitucionalidade;

Ressarcimento será cobrado de acordo com

procedimentos estabelecidos na tabela única de

equivalência de procedimentos.

→ Identificação dos beneficiários:

As operadoras de planos e seguros de saúde

fornecem à ANS informações de natureza cadastral

para fins do ressarcimento ao SUS.

O valor a ser restituído pela operadora de plano de saúde é definido de acordo com a tabela SUS, multiplicado por 1,5, conforme previsto na Resolução Normativa nº 251, de 2011 da ANS, de forma a abranger os custos

indiretos do atendimento.

SIGTAP

** Texto debate

Planos de Saúde x SUS

→ O debate sobre o papel dos setores público e

privado na saúde se organiza teoricamente em torno

de como e em que profundidade ocorrem as falhas de

mercado.

→ O mercado privado traz para o setor a questão da

eficiência;

→ O governo seria responsável por uma distribuição

equitativa de bens de saúde essenciais.

Falhas de Mercado na Saúde

O debate sobre o papel dos setores público e privado na saúde se organiza teoricamente em torno de como e em que profundidade ocorrem as falhas de mercado.

→ O mercado privado traz para o setor a questão da eficiência;

→ O governo seria responsável por uma distribuição equitativa de bens de saúde essenciais.

Falhas de Mercado na Saúde

(a) Ocorrência de riscos e incerteza

(b) “Risco Moral”

(c) Externalidades

(d) Distribuição desigual de informações

(e) Existência de Barreiras

BibliogrfaiaBRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Saúde Suplementar / Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Brasília: CONASS, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 9656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privadosde assistência à saúde

BRASIL. Lei n. 9661, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras

providências.

BRASIL. Caderno de Informação da DIDES/GGSUS/ Agência Nacional de Saúde Suplementar. - [N.] 1 (junho de 2008) –.

– Rio de Janeiro: ANS, 2008 - v. 5, 21cm. 24 pags.

CASTRO, J.D. Instrumentos para avaliação econômica dos serviços de saúde. In: Encontro Nacional de Economia da

Saúde, 6. 2002, Nova Friburgo. Anais. Brasília: IPEA/Ministério da Saúde/DIFID, 2002.

DEL NERO, C.R. O que é Economia da Saúde. In: PIOLA, S. F. & VIANNA, S. M. (Org.). Economia da Saúde: Conceito e

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NALON, T. De 0 a 10, índice do governo dá nota 5,4 à saúde pública no brasil. G1 O Portal de Notícias da Globo.

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NEUMAM, C.; NOVAES, M. Brasil gasta com saúde pública metade do que investem países como Alemanha e Canadá,

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PAIM J.; TRAVASSOS C.; ALMEIDA C.; BAHIA L.; MACINKO J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios.

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PAIVA, I.; Entenda como funciona o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, Blog da saúde. Out 2012. Disponível

em: <http://www.blog.saude.gov.br/entenda-como-funciona -o-ressarcimento-dos-planos-de-saude-ao-sus/>. Acesso

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ROLLI, C. Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década, Folha de S. Paulo. Abr 2013. Disponível eim

: <http://folha.com/no1267737>. Acesso em: 01 nov. 2013.

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