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Constituição de 1988
→ Implantação do SUS
→ Universalidade, Integralidade e Participação Social
→ As instituições privadas participam de forma
complementar do sistema, através de contrato de
direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
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SUS
→ Direito universal desde o nascimento
→ Sem necessidade de contribuição
→ Atendimento integral e sem carências
→ Realiza campanhas de prevenção e educativas em
saúde
→ Totalmente independente ao vínculo empregatício
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Suplementar (Privado)
→ Direito apenas aos contribuintes (adesão aos planos)
→ Lucro
→ Serviços são disponibilizados de acordo com valor
pago.
→ O valor pago dependerá da idade, doenças pré
existentes
→ Sem vínculo ao fator de prevenção.
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Desafio Ético
Conviver com o conceito de benefício e com o
conceito de negócio.
X
Superar outros interesses e centrar nos interesses do
paciente.
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Existência de mercados vinculados à saúde
→ Mercado para insumos de material hospitalar;
→ Fármacos em geral;
→ Materiais para laboratórios etc.,
→ Mercado dos contratos de planos e seguros de
saúde.
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Tipos de Sistemas de Saúde
→ Sistemas inteiramente ou majoritariamente públicos
→ Sistemas de seguro social obrigatório
→ Sistemas de caráter privado
O sistema de saúde brasileiro → Dois subsistemas
→ Público (SUS)
→ Privado constituído pela Saúde Suplementar e pelo
sistema liberal clássico,
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Saúde Pública no Brasil
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Investimentos na Saúde Pública
Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis
por apenas 42% dos gastos com saúde no país, enquanto as
famílias e instituições sem fins lucrativos respondem pelos 58%
restantes. Segundo dados de 2009, os mais recentes do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos
públicos em saúde representaram 3,6% do Produto Interno
Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9%.
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Investimentos na Saúde Pública
O Estado brasileiro gasta menos do que outros países que
possuem sistemas públicos universais, como a Espanha, o Reino
Unido e a Suécia, que investem em torno de 7% a 9% do PIB.
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Investimentos na Saúde Pública
Segundo dados, os gastos públicos mundiais com a saúde de
cada cidadão chegou a US$ 571 por ano em 2010. No Brasil,
esse gasto per capta somou US$ 466/ano.
A OMS destaca que, em uma década, o orçamento do setor no
País cresceu quatro vezes. Em 2000, o governo destinava US$
107 à saúde de cada cidadão.
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Investimentos na Saúde Pública
O aumento não foi suficiente para acabar com a profunda
distância do Brasil em relação aos países ricos. Os Estados
Unidos gastam anualmente, per capita, US$ 3,7 mil; na Holanda,
são US$ 4,8 mil e na Noruega, US$ 6,8 mil.
Na outra ponta dos investimentos está o Congo, na África, com
US$ 4 per capita por ano, e a Libéria, com US$ 8.
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R7 - 19/09/2011
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Saúde Pública no Brasil
Embora no Brasil, em 1988, tenha sido
estabelecida base para a implantação do SUS
(Sistema Único de Saúde), com princípios de
universalidade, integralidade e participação social, o
sistema ainda hoje está em desenvolvimento a fim de
garantir a cobertura universal e equitativa (PAIM et
al., 2011).
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Assim, como em outros países de economia
semelhante, isso se deve por uma série de
acontecimentos, como cita Del Nero (2002, p. 17):
distribuição desigual de recursos, não correspondendo
às necessidades da população; venda liberal de
medicamentos; disputa entre setor público e privado,
objetivando o lucro; internações desnecessárias e
tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas;
e falta de controle na distribuição do financiamento.
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Fonte: Rolli (Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década – 24/04/2013)
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Saúde Suplementar no Brasil
Segundo o Conselho Federal de Medicina:
→ O Brasil tem 347 mil médicos em atividade,
registrados no Conselho Federal de Medicina.
→ Aproximadamente, 160 mil médicos atuam na
saúde suplementar, atendem usuários de planos e de
seguros de saúde.
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→ Por ano, os médicos realizam, por meio dos planos
de saúde, em torno de 223 milhões de consultas e
acompanham 4,8 milhões de internações.
→ Os médicos atendem, em média, em seus
consultórios, oito planos ou seguros saúde.
→ Cerca de 80% dos usuários de planos de assistência médica estão em planos coletivos (quase 33 milhões de pessoas). O restante, 25%, tem plano individual ou familiar.
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→ 80% das consultas, em um mês típico de
consultório médico, são realizadas por meio de plano
de saúde. As consultas particulares representam, em
média, 20% do trabalho médico em consultório.
Clientes de planos e seguros de saúde privados contam efetivamente
com uma oferta de recursos muito mais ampla e acessível que o
restante da população.
→ Cada usuário de plano de saúde vai ao médico (consulta) em média 5 vezes por ano.
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2000 → Criação da ANS – lei no9.661/2000.
1998 → após 10 anos de constituição (e de SUS), foi promulgada a lei no9.656/98, que dispõe sobre a regulamentação das empresas de planos e seguros de saúde;
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ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
→ Promover a defesa do interesse público na
assistência suplementar à saúde;
→ Regular as operadoras setoriais - inclusive quanto
às suas relações com prestadores e consumidores;
→ Contribuir para o desenvolvimento das ações de
saúde no país.
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"Vamos supor que você decidiu dar uma caminhada e, sem querer, se
desequilibrou e quebrou uma perna. Algumas pessoas ajudaram e
chamaram o SAMU 192, que realizaram os primeiros atendimentos e
te levaram para o hospital da rede pública mais próximo. Ao chegar lá
você recebe a atenção necessária e informa ao médico que tem um
plano de saúde e deseja acioná-lo para finalizar o atendimento em um
hospital privado. Depois de avaliar a sua situação, o médico decide por
liberar a sua saída. O período no qual você esteve internado no
hospital da rede pública gerou um custo..."
Quem deve arcar com o custo?!
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O período no qual você esteve internado no
hospital da rede pública gerou um custo, e as
operadoras de planos de saúde que tiverem
seus beneficiários atendidos pelo SUS devem
reembolsar o MS pelo tratamento hospitalar
prestado.
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Planos de Saúde x SUS
→ Discussões sobre a constitucionalidade;
Ressarcimento será cobrado de acordo com
procedimentos estabelecidos na tabela única de
equivalência de procedimentos.
→ Identificação dos beneficiários:
As operadoras de planos e seguros de saúde
fornecem à ANS informações de natureza cadastral
para fins do ressarcimento ao SUS.
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O valor a ser restituído pela operadora de plano de saúde é definido de acordo com a tabela SUS, multiplicado por 1,5, conforme previsto na Resolução Normativa nº 251, de 2011 da ANS, de forma a abranger os custos
indiretos do atendimento.
SIGTAP
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** Texto debate
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Planos de Saúde x SUS
→ O debate sobre o papel dos setores público e
privado na saúde se organiza teoricamente em torno
de como e em que profundidade ocorrem as falhas de
mercado.
→ O mercado privado traz para o setor a questão da
eficiência;
→ O governo seria responsável por uma distribuição
equitativa de bens de saúde essenciais.
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Falhas de Mercado na Saúde
O debate sobre o papel dos setores público e privado na saúde se organiza teoricamente em torno de como e em que profundidade ocorrem as falhas de mercado.
→ O mercado privado traz para o setor a questão da eficiência;
→ O governo seria responsável por uma distribuição equitativa de bens de saúde essenciais.
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Falhas de Mercado na Saúde
(a) Ocorrência de riscos e incerteza
(b) “Risco Moral”
(c) Externalidades
(d) Distribuição desigual de informações
(e) Existência de Barreiras
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