MERVAL Coaf agora é Unidade de ELEIÇÕES PEREIRA ...Inteligência Financeira e tem novo comando...
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Natal - Rio Grande do Norte Quarta-feira, 21 de agostode 2019 4 política Jair Bolsonaro foi eleito principalmente pelo sentimen- to antipetista que continua la- tente. Mas ampliou seu eleito- rado cativo, de militares e asse- melhados, com a adesão da classe média urbana, que exi- gia o combate à corrupção co- mo maneira de conseguir bons serviços públicos e um padrão ético civilizado. A Operação Lava Jato fez com que os brasileiros juntas- sem causa e efeito, compreen- dendo que a corrupção cons- trangia o investimento gover- namental em áreas carentes de equipamento urbano de trans- portes, de saúde, de educação, saneamento básico. Na campanha presidencial, Bolsonaro anunciou logo que o superministro da Economia seria Paulo Guedes, seu “posto Ipiranga”. O que lhe valeu o apoio de um eleitorado liberal que buscava ao centro a solu- ção para livrar-se do PT. Bolso- naro tornou-se a solução à mão. Eleito, deu um golpe de mes- tre convidando o juiz Sergio Mo- ro, símbolo do combate à cor- rupção, para ministro da Justi- ça e Segurança Pública, juntan- do em uma figura icônica dois setores vitais para a melhoria do cotidiano do brasileiro. Os dois superministros con- tinuam sustentando seu gover- no, o da Economia exitoso até agora com as reformas estrutu- rais, o da Justiça em momento de baixa na estrutura palacia- na, mas ainda contando com o apoio da população. Vítima de uma fatalidade política, a partir do momento em que seu filho Flávio foi en- volvido em uma investigação de corrupção, quando era deputa- do estadual no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro mudou de rumo. Um grande acordo foi cos- turado com o presidente do Su- premo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que mis- turou interesses pessoais com os do Estado brasileiro. Toffoli revelou recentemen- te à revista “Veja” que o pacto que intermediou entre os três Poderes — Executivo, Judiciá- rio, e Legislativo — não nasceu do nada, como parecia. Havia, segundo seu relato, uma movi- mentação entre os militares que estavam no governo, empresá- rios insatisfeitos com a econo- mia e políticos que visava a ti- rar o presidente Bolsonaro do governo ainda no alvorecer de seu mandato. Essa ação política, que os aproximou, coincidiu com in- vestigações da Receita e do Coaf sobre ministros do Supremo, Flávio Bolsonaro e as respecti- vas famílias. Acatar o pedido de Flávio para que o Coaf não repassas- se seus dados fiscais sem auto- rização judicial ajudou a famí- lia de Bolsonaro e a dos minis- tros do Supremo, mas fez com que o presidente ficasse escra- vo de uma nova agenda políti- ca, a de travar a Operação Lava Jato e similares. O espírito do momento é es- se, e por isso a Câmara dos De- putados acelerou a aprovação da lei de abuso de autoridade, cuja finalidade subreptícia é co- locar barreiras legais, ou refor- çar as já existentes, às investi- gações, transformando em cri- me ações que hoje são, ou deve- riam ser, apenas infrações ad- ministrativas. A legislação brasileira é feita para não funcionar, já disse o mi- nistro do Supremo Luís Roberto Barroso. As tecnicalidades exis- tem para impedir que se prendam pessoas famosas, poderosas, que tenham bons advogados, que en- contrarão sempre na lei um sub- terfúgio para anular provas e im- pedir investigações. Sua relação com o ministro Sergio Moro deteriorou-se e, com a lei de abuso de autorida- de, a tendência é deteriorar-se também a relação com outras corporações. A Receita Federal está em pé de guerra pela ten- tativa de nomear um novo res- ponsável pelo Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, base eleito- ral dos Bolsonaro e conhecido ponto de atuação de milicianos e contrabandistas. Parte dos eleitores de Bol- sonaro vai ficar revoltada quan- do entender que ele está boi- cotando a Lava Jato, mas ou- tra está satisfeita com o que es- tá fazendo em outras áreas, co- mo liberação de porte de armas, combate à pornografia, mudan- ça de enfoque da conservação do meio ambiente. Os liberais de centro direi- ta estão satisfeitos com os ca- minhos da economia. Mas a recuperação da economia de- pende também da elevação do padrão ético do país. E da melhoria de nossa imagem no exterior. MERVAL PEREIRA Mudança de rumo A interferência do presidente Jair Bolsonaro em corporações como a Polícia Federal, a Receita, o Coaf, as Polícias Militares, fundamentais no combate à corrupção, na direção oposta àque- la que balizou sua campanha presidencial, é um dos mais intri- gantes movimentos políticos dos anos recentes. Parte dos eleitores de Bolsonaro vai ficar revoltada quando entender que ele está boicotando a Lava Jato” « FISCALIZAÇÃO » Ricardo Liáo é nomeado para a presidente da UIF, que passou a integrar, por medida provisória, a estrutura do Banco Central Coaf agora é Unidade de Inteligência Financeira e tem novo comando O Banco Central nomeou por meio de portaria, Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financei- ra (UIF) - o novo nome do Conse- lho de Controle de Atividades Fi- nanceiras (Coaf), que mudou do Ministério da Economia para o BC em medida provisória publicada nesta terça no Diário Oficial. Liáo substituirá Roberto Leonel no co- mando do órgão. Esta mudança já vinha sen- do aguardada em Brasília. A in- dicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir cer- ta continuidade na administra- ção do Coaf. Isso porque ele já fa- zia parte da cúpula do conselho e é servidor de carreira do BC. Oficialmente, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC tem co- mo objetivo reduzir a influência política no órgão, que é respon- sável pela identificação de ocor- rências suspeitas e atividades ilí- citas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na estei- ra de declarações do então pre- sidente, Roberto Leonel, que de- sagradaram o Planalto. Em dezembro do ano passa- do, o jornal O Estado de S. Pau- lo revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movi- mentação financeira "atípica" do ex-assessor parlamentar do ho- je senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Quei- roz. Segundo o relatório, Quei- roz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste docu- mento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apu- rar a suspeita de ocorrência de "rachadinha" - prática em que o servidor repassa parte ou a to- talidade de seu salário ao políti- co responsável por sua nomea- ção. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade. Em junho deste ano, o presi- dente do Supremo Tribunal Fe- deral (STF), Dias Toffoli, aten- deu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os pro- cessos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A de- fesa de Flávio alegou que o MP do Rio utilizou o Coaf como "ata- lho" para realizar uma "devassa, de mais de uma década, nas mo- vimentações bancárias e finan- ceiras" do senador. A decisão de Toffoli foi criti- cada por Leonel, que havia sido indicado para o Coaf pelo Minis- tro da Justiça, Sergio Moro. Se- gundo Leonel, o sistema de com- bate ao crime de lavagem de di- nheiro no País ficaria compro- metido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leo- nel, já que o conselho faz parte da estrutura do Ministério. Na última sexta-feira, Bolso- naro voltou a afirmar a jornalis- tas que o Coaf seria transferido para o BC, para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão. A MP publicada hoje no Diário Oficial, no entanto, dei- xa espaço para a nomeação de qualquer pessoa - e não apenas de servidores da autarquia ou de outros órgãos públicos. Alguns profissionais da área de direito criticam esta possibi- lidade. Segundo eles, isso pode- ria abrir espaço para influência política na UIF, ainda que ela es- teja agora dentro da estrutura da autoridade monetária. Sem coligações, pode haver união entre PSDB e DEM B rasília (AE) - O presiden- te da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 20, que, com o fim das coligações partidárias, há uma "forte possibilidade" de uma fusão entre seu partido e o PSDB. A declaração de Maia foi dada durante a apresentação do deputado Alexandre Frota à bancada do PSDB, com o gover- nador de São Paulo, o tucano João Doria. "Estamos cada vez mais pró- ximos e mais fortes. E não tenha dúvida, o fim das coligações vai nos levar à necessidade de uma reorganização partidária onde o Brasil voltará a ter três, quatro, cinco partidos fortes e um des- ses será certamente uma forte possibilidade de termos o DEM e o PSDB como a mesma força e o mesmo partido de represen- tação", afirmou. Rodrigo Maia disse ainda que "o PSDB e o DEM estarão juntos nas eleições de 2020 e de 2022", repetindo parceria his- tórica entre as siglas A afirma- ção de Maia foi reforçada por Doria. O governador disse que a parceria será também base pa- ra apoiar a reeleição de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo no próximo ano. "Nossa posição é muito cla- ra em relação às eleições muni- cipais na capital de São Paulo on- de estaremos unidos em torno de Bruno Covas", disse o gover- nador paulista. "Vamos conci- liar para agregar mais valor e ampliar nossa aliança, somar aquilo que acabou de mencionar Maia, o DEM e o PSDB estarão juntos”, afirmou. « ELEIÇÕES » Juiz eleitoral condena Haddad por caixa 2 S ão Paulo (AE) - O ex- prefeito de São Paulo Fer- nando Haddad (PT) foi condenado por crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena impos- ta pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaber- to. Cabe recurso da decisão. O juiz eleitoral Francisco Shintate apontou "culpabilidade extremamente elevada" na con- duta de Haddad e citou "258 de- clarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a fi- nalidade eleitoral". "A culpabil- idade é extremamente elevada, pois o réu era candidato e foi eleito para o cargo de prefeito do maior município do País e as- sumiu o risco ao não se interes- sar pelo gerenciamento das con- tas de campanha, comporta- mento que se mostra, para ocu- pante de cargo executivo, ex- tremamente desfavorável", es- creveu Shintate. Defesa A defesa do ex-prefeito Fer- nando Haddad criticou a decisão do juiz Francisco Shintate e disse que vai recorrer. Alegou que testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. "Não há ra- zoabilidade ou provas que sus- tentem a decisão. A sentença é nula por carecer de lógica." À reportagem, Haddad con- testou as "258 operações de prestação de serviços simuladas" citadas pelo juiz. "Isso não foi ob- jeto da acusação. Por aquilo que fui acusado, fui absolvido." Se- gundo ele, o delator Ricardo Pes- soa, da UTC, "mentiu". « SÃO PAULO » Ricardo Liáo é servidor de carreira do Banco Central e já fazia parte da cúpula do conselho DIVULGAÇÃO/SINOREG-MG
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Natal - Rio Grande do Norte Quarta-feira, 21 de agostode 20194 política
Jair Bolsonaro foi eleitoprincipalmente pelo sentimen-to antipetista que continua la-tente. Mas ampliou seu eleito-rado cativo, de militares e asse-melhados, com a adesão daclasse média urbana, que exi-gia o combate à corrupção co-mo maneira de conseguir bonsserviços públicos e um padrãoético civilizado.
A Operação Lava Jato fezcom que os brasileiros juntas-sem causa e efeito, compreen-dendo que a corrupção cons-trangia o investimento gover-namental em áreas carentes deequipamento urbano de trans-portes, de saúde, de educação,saneamento básico.
Na campanha presidencial,Bolsonaro anunciou logo queo superministro da Economiaseria Paulo Guedes, seu “postoIpiranga”. O que lhe valeu oapoio de um eleitorado liberalque buscava ao centro a solu-ção para livrar-se do PT. Bolso-naro tornou-se a solução à mão.
Eleito, deu um golpe de mes-tre convidando o juiz Sergio Mo-ro, símbolo do combate à cor-rupção, para ministro da Justi-ça e Segurança Pública, juntan-do em uma figura icônica doissetores vitais para a melhoriado cotidiano do brasileiro.
Os dois superministros con-tinuam sustentando seu gover-no, o da Economia exitoso atéagora com as reformas estrutu-rais, o da Justiça em momentode baixa na estrutura palacia-na, mas ainda contando com oapoio da população.
Vítima de uma fatalidadepolítica, a partir do momentoem que seu filho Flávio foi en-volvido em uma investigação decorrupção, quando era deputa-do estadual no Rio de Janeiro,Jair Bolsonaro mudou de rumo.
Um grande acordo foi cos-turado com o presidente do Su-premo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffoli, que mis-turou interesses pessoais comos do Estado brasileiro.
Toffoli revelou recentemen-te à revista “Veja” que o pactoque intermediou entre os trêsPoderes — Executivo, Judiciá-rio, e Legislativo — não nasceudo nada, como parecia. Havia,segundo seu relato, uma movi-mentação entre os militares queestavam no governo, empresá-rios insatisfeitos com a econo-mia e políticos que visava a ti-rar o presidente Bolsonaro do
governo ainda no alvorecer deseu mandato.
Essa ação política, que osaproximou, coincidiu com in-vestigações da Receita e do Coafsobre ministros do Supremo,Flávio Bolsonaro e as respecti-vas famílias.
Acatar o pedido de Fláviopara que o Coaf não repassas-se seus dados fiscais sem auto-rização judicial ajudou a famí-lia de Bolsonaro e a dos minis-tros do Supremo, mas fez comque o presidente ficasse escra-vo de uma nova agenda políti-ca, a de travar a Operação LavaJato e similares.
O espírito do momento é es-se, e por isso a Câmara dos De-putados acelerou a aprovaçãoda lei de abuso de autoridade,cuja finalidade subreptícia é co-locar barreiras legais, ou refor-çar as já existentes, às investi-gações, transformando em cri-me ações que hoje são, ou deve-riam ser, apenas infrações ad-ministrativas.
A legislação brasileira é feitapara não funcionar, já disse o mi-nistro do Supremo Luís RobertoBarroso. As tecnicalidades exis-tem para impedir que se prendampessoas famosas, poderosas, quetenham bons advogados, que en-contrarão sempre na lei um sub-terfúgio para anular provas e im-pedir investigações.
Sua relação com o ministroSergio Moro deteriorou-se e,com a lei de abuso de autorida-de, a tendência é deteriorar-setambém a relação com outrascorporações. A Receita Federalestá em pé de guerra pela ten-tativa de nomear um novo res-ponsável pelo Porto de Itaguaí,no Rio de Janeiro, base eleito-ral dos Bolsonaro e conhecidoponto de atuação de milicianose contrabandistas.
Parte dos eleitores de Bol-sonaro vai ficar revoltada quan-do entender que ele está boi-cotando a Lava Jato, mas ou-tra está satisfeita com o que es-tá fazendo em outras áreas, co-mo liberação de porte de armas,combate à pornografia, mudan-ça de enfoque da conservaçãodo meio ambiente.
Os liberais de centro direi-ta estão satisfeitos com os ca-minhos da economia. Mas arecuperação da economia de-pende também da elevaçãodo padrão ético do país. E damelhoria de nossa imagem noexterior.
MERVALPEREIRA
Mudança de rumoA interferência do presidente Jair Bolsonaro em corporações
como a Polícia Federal, a Receita, o Coaf, as Polícias Militares,fundamentais no combate à corrupção, na direção oposta àque-la que balizou sua campanha presidencial, é um dos mais intri-gantes movimentos políticos dos anos recentes.
Parte dos eleitores de Bolsonaro vai ficarrevoltada quando entender que ele estáboicotando a Lava Jato”
« FISCALIZAÇÃO » Ricardo Liáo é nomeado para apresidente da UIF, que passou a integrar, por medida provisória, a estrutura do Banco Central
Coaf agora é Unidade deInteligência Financeira e tem novo comando
OBanco Central nomeou pormeio de portaria, RicardoLiáo para a presidência da
Unidade de Inteligência Financei-ra (UIF) - o novo nome do Conse-lho de Controle de Atividades Fi-nanceiras (Coaf), que mudou doMinistério da Economia para o BCem medida provisória publicadanesta terça no Diário Oficial. Liáosubstituirá Roberto Leonel no co-mando do órgão.
Esta mudança já vinha sen-do aguardada em Brasília. A in-dicação de Liáo para o comandoseria uma forma de garantir cer-ta continuidade na administra-ção do Coaf. Isso porque ele já fa-zia parte da cúpula do conselhoe é servidor de carreira do BC.
Oficialmente, a decisão dopresidente Jair Bolsonaro detransferir o Coaf do Ministérioda Economia para o BC tem co-mo objetivo reduzir a influênciapolítica no órgão, que é respon-sável pela identificação de ocor-rências suspeitas e atividades ilí-citas no sistema financeiro. Amudança, porém, surge na estei-ra de declarações do então pre-sidente, Roberto Leonel, que de-sagradaram o Planalto.
Em dezembro do ano passa-
do, o jornal O Estado de S. Pau-lo revelou que um relatório doCoaf apontava para uma movi-mentação financeira "atípica" doex-assessor parlamentar do ho-je senador Flávio Bolsonaro(PSL) na Assembleia Legislativado Rio de Janeiro, Fabrício Quei-roz. Segundo o relatório, Quei-roz teria movimentado R$ 1,2milhão em sua conta no períodode um ano, entre janeiro de 2016a 2017. Com base neste docu-mento, o Ministério Público doRio abriu investigação para apu-rar a suspeita de ocorrência de"rachadinha" - prática em que oservidor repassa parte ou a to-talidade de seu salário ao políti-co responsável por sua nomea-ção. Queiroz e Flávio negamqualquer irregularidade.
Em junho deste ano, o presi-dente do Supremo Tribunal Fe-deral (STF), Dias Toffoli, aten-deu a um pedido da defesa deFlávio e suspendeu todos os pro-cessos judiciais em que houvecompartilhamento de dados daReceita Federal, do Coaf e do BCcom o Ministério Público semprévia autorização judicial. A de-fesa de Flávio alegou que o MPdo Rio utilizou o Coaf como "ata-
lho" para realizar uma "devassa,de mais de uma década, nas mo-vimentações bancárias e finan-ceiras" do senador.
A decisão de Toffoli foi criti-cada por Leonel, que havia sidoindicado para o Coaf pelo Minis-tro da Justiça, Sergio Moro. Se-gundo Leonel, o sistema de com-bate ao crime de lavagem de di-nheiro no País ficaria compro-metido. Após as declarações, oministro Paulo Guedes passoua ser pressionado a demitir Leo-nel, já que o conselho faz parteda estrutura do Ministério.
Na última sexta-feira, Bolso-naro voltou a afirmar a jornalis-tas que o Coaf seria transferidopara o BC, para que servidoresda autarquia ocupem os cargosdo órgão. A MP publicada hojeno Diário Oficial, no entanto, dei-xa espaço para a nomeação dequalquer pessoa - e não apenasde servidores da autarquia ou deoutros órgãos públicos.
Alguns profissionais da áreade direito criticam esta possibi-lidade. Segundo eles, isso pode-ria abrir espaço para influênciapolítica na UIF, ainda que ela es-teja agora dentro da estrutura daautoridade monetária.
Sem coligações,pode haverunião entre PSDB e DEM
B rasília (AE) - O presiden-te da Câmara, RodrigoMaia (DEM-RJ), afirmou
nesta terça-feira, 20, que, com ofim das coligações partidárias,há uma "forte possibilidade" deuma fusão entre seu partido e oPSDB. A declaração de Maia foidada durante a apresentação dodeputado Alexandre Frota àbancada do PSDB, com o gover-nador de São Paulo, o tucanoJoão Doria.
"Estamos cada vez mais pró-ximos e mais fortes. E não tenhadúvida, o fim das coligações vainos levar à necessidade de umareorganização partidária ondeo Brasil voltará a ter três, quatro,cinco partidos fortes e um des-ses será certamente uma fortepossibilidade de termos o DEMe o PSDB como a mesma força eo mesmo partido de represen-tação", afirmou.
Rodrigo Maia disse aindaque "o PSDB e o DEM estarãojuntos nas eleições de 2020 e de2022", repetindo parceria his-tórica entre as siglas A afirma-ção de Maia foi reforçada porDoria. O governador disse quea parceria será também base pa-ra apoiar a reeleição de BrunoCovas à Prefeitura de São Paulono próximo ano.
"Nossa posição é muito cla-ra em relação às eleições muni-cipais na capital de São Paulo on-de estaremos unidos em tornode Bruno Covas", disse o gover-nador paulista. "Vamos conci-liar para agregar mais valor eampliar nossa aliança, somaraquilo que acabou de mencionarMaia, o DEM e o PSDB estarãojuntos”, afirmou.
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Juiz eleitoral condena Haddad por caixa 2
S ão Paulo (AE) - O ex-prefeito de São Paulo Fer-nando Haddad (PT) foi
condenado por crime de caixa 2na campanha eleitoral de 2012,quando foi eleito. A pena impos-ta pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral,Francisco Shintate, por falsidadeideológica eleitoral, é de 4 anose 6 meses, em regime semiaber-to. Cabe recurso da decisão.
O juiz eleitoral FranciscoShintate apontou "culpabilidadeextremamente elevada" na con-duta de Haddad e citou "258 de-clarações ideologicamente falsas(258 operações de prestação deserviços simuladas), com a fi-nalidade eleitoral". "A culpabil-idade é extremamente elevada,pois o réu era candidato e foieleito para o cargo de prefeito domaior município do País e as-sumiu o risco ao não se interes-sar pelo gerenciamento das con-tas de campanha, comporta-mento que se mostra, para ocu-pante de cargo executivo, ex-tremamente desfavorável", es-creveu Shintate.
DefesaA defesa do ex-prefeito Fer-
nando Haddad criticou a decisãodo juiz Francisco Shintate e disseque vai recorrer. Alegou quetestemunhas e documentos quecomprovam os gastos declaradosforam apresentados. "Não há ra-zoabilidade ou provas que sus-tentem a decisão. A sentença énula por carecer de lógica."
À reportagem, Haddad con-testou as "258 operações deprestação de serviços simuladas"citadas pelo juiz. "Isso não foi ob-jeto da acusação. Por aquilo quefui acusado, fui absolvido." Se-gundo ele, o delator Ricardo Pes-soa, da UTC, "mentiu".
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Ricardo Liáo é servidor de carreira do Banco Central e já fazia parte da cúpula do conselho
DIVULGAÇÃO/SINOREG-MG
