Conheça a contabilidade latinada Costa Rica e da Colômbia.(Página 10)

Contabilistas GeraisVeja quais foram os textos apro-vados na reunião plenária destemês. (Página 5)

Quem são os profissionais quefazem a contabilidade de prefeitu-ras e estados. (Página 4)

CFC realizou, no início de junho, a primeira edição do even-to que contou com a participação de profissionais de todoo País. Reitores, professores, diretores e coordenadores dis-cutiram as perspectivas e os desafios dos cursos de Ciên-cias Contábeis no Brasil e no mundo.

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J RNAL DO CFCJ RNAL DO CFCBRASÍLIA-DF - ANO 5, N0 61 - JUNHO DE 2003 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

A participação do CFC naproposição de emendas àReforma Tributária doGoverno está sendoabordada, em encarteespecial, nesta edição.Leia sobre o que foisugerido de modifica-ções e o desempenho doConselho para aprová-lasno Congresso.

Resoluções do CFCResoluções do CFCResoluções do CFCResoluções do CFCResoluções do CFC

Pioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da Contabilidade

1º Fórum Nacional1º Fórum Nacionaldas Instituições dedas Instituições de

Ensino SuperiorEnsino Superiorde Ciências Contábeisde Ciências Contábeis

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Os pioneiros Izabel Penna eWalter Olegário Menezes

contam particularidades desuas vidas.

Fórum Nacional discute qualidadedos cursos de Ciências Contábeis

Saiba tudo sobre as novas regraseleitorais do Sistema CFC/CRCs

(Página 3)

Eleições

Especial: Reforma Tributária

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A vez dos contabilistas!

Este espaço pertence aos leitores do Jornal do CFC. É por meio dele que será feita a interação entre a vontade do leitor e oseditores do Jornal. Para incentivar este diálogo, cartas, opiniões, sugestões e pedidos serão bem-vindos.

EditorialEditorialEditorialEditorialEditorial

Alcedino Gomes BarbosaPresidente do CFC

presidencia@cfc.org.br

CartasCartasCartasCartasCartasMudança de atitude

Conselheiros EfetivosContador Alcedino Gomes BarbosaContador Antônio Carlos DóroContador Dorgival Benjoino da SilvaContador Irineu De MulaContador José Justino Perini ColledanContador José Martonio Alves CoelhoContador Raimundo Neto de CarvalhoContador Sudário de Aguiar CunhaContador Sergio FaracoContador Washington Maia FernandesTéc. Cont. Bernardo Rodrigues de SouzaTéc. Cont. Miguel Ângelo Martins LaraTéc. Cont. Paulo Viana NunesTéc. Cont. Waldemar Ponte DuraTéc. Cont. Mauro Manoel Nóbrega

Conselheiros SuplentesContador Antonio Augusto de Sá ColaresContador Delmiro da Silva MoreiraContadora Eulália das Neves FerreiraContador José Antonio de GodoyContadora Maria Clara Cavalcante BugarimContadora Maria do Socorro Bezerra MateusContador Pedro Nunes Ferraz da SilvaContador Roberto Carlos Fernandes DiasContador Solindo Medeiros e SilvaContadora Verônica Cunha de Souto MaiorTéc. Cont. Albino Luiz SellaTéc. Cont. Edeno Teodoro TostesTéc. Cont. Francinês Maria Nobre SouzaTéc. Cont. José Augusto Costa SobrinhoTéc. Cont. Windson Luiz da Silva

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADESAS QUADRA 5 - BLOCO J - Ed. CFCTEL: (61) 314-9600 - FAX: (61) 322-2033CEP 70070-920 - BRASÍLIA-DFwww.cfc.org.br - cfc@cfc.org.br

Jornal do CFCAno 6 - Número 61 - Junho de 2003COORDENAÇÃO EDITORIAL:AP Vídeo e ComunicaçãoEDIÇÃO:Letícia Assis - MTb 4424/DFJORNALISTA RESPONSÁVEL:Marcio W. Varella - MTb 108/2/20REDAÇÃO:Márcio Varella, Daniela Risson e Andréa MotaPROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO:Silvia Neves de OliveiraREVISÃO:Andréa RibasANÚNCIOS:Henriette GalloTel: (61) 314-9614 - comercial@cfc.org.bre-mail: comsocial@cfc.org.brTiragem: 85.000 exemplares

Plenário do CFCPresidente

Alcedino Gomes Barbosa

Vice-Presidente de Administração

Sergio Faraco

Vice-Presidente de Desenvolvimento

Profissional - José Martonio Alves Coelho

Vice-Presidente de Controle Interno

Raimundo Neto de Carvalho

Vice-Presidente de Registro e Fiscalização

Dorgival Benjoino da Silva

Vice-Presidente Técnico

Irineu De Mula

ExpedienteExpedienteExpedienteExpedienteExpediente

Permitida a reprodução de qualquermatéria, desde que citada a fonte.

O Brasil é o quarto país com amaior carga tributária do mundo.Dados do Ministério da Fazenda in-dicam que, em 1993, ela represen-tava 25,7% do PIB. Em 2001, che-gou a 34,4% e, em 2002, subiu para35,8%. Para se ter uma idéia maisobjetiva sobre o crescente aumen-to do peso dos tributos na vida dosbrasileiros, basta observar o ano de1967. Os impostos representavam19,36% do PIB, subindo, em 1968,para 24,2%. Daí em diante, mante-ve-se quase que no mesmo pata-mar até 1993.

O brasileiro paga imposto dequando sai da cama até quando vaidormir. Parece piada, mas quantomais se sobrevive, mais se pagaimpostos. Dos gastos da materni-dade aos do enterro, os tributos es-tão sempre presentes. Deparamo-nos ainda com o apetite voraz einsaciável do governo em ver sem-pre aumentada a arrecadação tri-butária.

Com olhos de quem não conse-gue enxergar as agruras do povo bra-sileiro, o governo federal enviou aoCongresso Nacional, em 30 demaio, uma nova Proposta de Refor-ma Tributária. De reforma, só tem onome. Embora com justificativasbem afinadas à linha do discursode candidato, ela não simplifica emnada o sistema tributário nacional,não elimina impostos e abre possi-bilidades para a criação de outros.Deixa uma nítida intenção do dese-jo de desconstitucionalizar o siste-ma tributário, desfazendo-se de al-guns pilares constitucionais que pro-tegem o contribuinte, para possibi-litar modificações estruturais via leisordinárias. A busca da flexibilidadetornará possível ao governo federal,

Estou formado há somente umano e registrado no CRC de meuestado há apenas seis meses. Atuocomo profissional noutra área há 17anos e sinto dificuldade em mudarpara a área contábil, devido à baixaremuneração inicial. Este fato estádiretamente associado ao baixoprestígio e à pouca credibilidadeque o profissional de Contabilida-de tem no meio acadêmico e pro-fissional, sobretudo neste último.Acredito que vai levar um certo tem-

Na edição de março do Jornal doCFC, de n° 58, a seção Pioneirosda Contabilidade divulgou umdado errado. A matéria sobre oEscritório Técnico Comercial dizque este funciona em Petrópolis,mas o estabelecimento fica emTeresópolis. Com nossas descul-pas, corrigimos a informação.

Agradecemos a doação do Jor-nal do CFC à Biblioteca Universitá-ria da Fundação Instituto Tecnológicode Osasco. Ele contribuirá para o

Errata

nas alterações tributárias, deitar erolar por meio de medidas provisó-rias. Nós, contabilistas, já acostu-mamos com as leis que, editadasno fim de cada ano, mudam com-pletamente as regras tributárias enão nos dão tempo para nos ade-quarmos a tais medidas. Essa re-forma é diferente apenas pelo fatode que saiu no meio do ano. Masnão se entusiasme, pois sua apro-vação e sanção presidencial pode-rão ocorrer no final do ano, o quenada muda. É lamentável permane-cermos nesse martírio. Mas nós,cidadãos contabilistas e contribu-intes, podemos barrar essa orgia tri-butária. É só erguermos a nossa voz.Vamos polemizar a discussão, afi-nal de contas, somos as autorida-des no assunto!

O CFC, em nome da profissãocontábil, apresentou uma propostaalternativa à Reforma Tributária, ca-paz de simplificar o sistema tribu-tário, ampliar a base de contribuin-tes, eliminar os entraves burocráti-cos, assegurar a redistribuição dopeso tributário e a retomada de cres-cimento do País. Para efetivar nos-sa proposta, evitando que sua dis-

po para se mudar esse status emtorno da Contabilidade e de seusprofissionais. Mas, sem dúvida, issosó será possível com a mudançade atitude de quem faz a Contabili-dade, seja na formação seja na prá-tica profissional.

Almir Fernandoalmirfernando@petrobras.com.br

Doação

amplo conhecimento dos nossosusuários da área contábil.

José Geraldo do NascimentoBibliotecário da FAC-FITO

cussão fique restrita aos bastido-res do poder, apresentamos seisemendas ao projeto do governo fe-deral, as quais alicerçam nossasteses. É a primeira vez que apre-sentamos emendas nesse sentido,muito embora já estejamos contri-buindo com o processo da reformatributária há vários anos.

Nossa proposta não écorporativista, pois não objetiva be-nefícios aos contabilistas, mas sima toda uma sociedade; ao contrá-rio do governo federal, governado-res e prefeitos, que estão mais pre-ocupados em elevar a arrecadaçãoe a divisão do bolo tributário; ou dosempresários, em busca de benefí-cios. O cidadão comum, entretan-to, está fora da discussão, comose não existisse. Ninguém estádefendendo os seus interesses.Sem um orientador, o contribuintefica à deriva. A profissão contábilpode ser um canal, pois conhece-mos o assunto e a nossa propostacombina com os desejos dos ci-dadãos que querem menos impos-tos e regras mais simples. Destaforma, conclamo a todos a se en-volverem nessa discussão.Posicionem-se junto à imprensa eparticipem dos debates a esse res-peito, pois somos os especialistasna matéria. Se nos silenciarmosagora, estaremos desperdiçandouma excelente chance para elevaro conceito de nossa profissão pe-rante a sociedade, além de deixar-mos de contribuir para a constru-ção de um modelo tributário maisjusto e igual a todos.

Eugenio Novaes

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INTERNINTERNINTERNINTERNINTERNAAAAACIONCIONCIONCIONCIONALALALALAL

NNNNNAAAAACIONCIONCIONCIONCIONALALALALAL

• XVII ENECIC – Encontro Na-cional dos Estudantes de Ci-ências Contábeis13 a 18/7/2003 – Campo Grande(MS)

• IV Fórum Nacional de Pro-fessores de Contabilidade14 e 15/8/2003 – Gramado(RS)

• 17º Congresso Brasileiro deContabilidade - lançamento9/10/2003 – São Paulo(SP)

• X CONESCAP – ConvençãoNacional das Empresas deServiços Contábeis, deAssessoramento, Perícias, In-formações e Pesquisa15 a 17/10/2003 – Florianópolis(SC)

• 17º Congresso Brasileiro deContabilidade10 a14/10/2004 – Santos(SP)

• V Encontro Nacional da Mu-lher Contabilista19 a 21/5/2005 – Aracaju(SE)

• VII Seminário de IntegraçãoLatino-Europa América –CILEA24 a 26/8/2003 – Fortaleza(CE)

• 25ª Conferência Intera-mericana de Contabilidade7 a 10/9/2003 – Panamá

• V Congresso Interamericanode Professores da Área Contábil11 e 12/9/2003 – Panamá

• Congresso Mundial de Con-tadores2006 – Istanbul/Turquia

• 26ª Conferência Interame-ricana de Contabilidade2005 – Brasil

Consulte os demais eventosprogramados no site do CFC:www.cfc.org.br.

Novidades nas eleições de2003 no Sistema CFC/CRCs

Conselheiros no plenário do CFC votam propostas de resoluções sobre o processo eleitoral

As eleições deste final de anono Conselho Federal de Contabili-dade e nos 27 conselhos regionais(CRCs) trazem algumas novidades,aprovadas pelo plenário do CFC, nodia 27 de junho, por meio das Re-soluções nos 970/03 e 971/03.

Das várias propostas de mudan-ças aprovadas para as eleições, oJornal do CFC destaca a de seaumentar a proporção de conse-lheiros do interior dos estados nacomposição das chapas, para osconselhos regionais. Poderão fa-zer parte da chapa até 50% decontabilistas residentes fora dolocal da sede do CRC, que com-preende, além da capital, a respec-tiva região metropolitana.

Outra proposta já vigente reser-va uma cota mínima de 20% dasvagas no CFC e nos CRCs paraas mulheres contabilistas. Emseminários e encontros realizadoseste ano pela classe contábil, essasugestão foi muito bem recebidatanto pelo público feminino quantopelo masculino.

Também teve excelente reper-cussão por parte da classe contábila exigência da educação continua-da obrigatória a todos os conselhei-ros do Sistema CFC/CRCs, a partirdo próximo ano. A mesma propostatambém obriga o conselheiro a sesubmeter a um exame de qualifica-ção técnica. Segundo o artigo 18 daResolução nº 970/03 e o artigo 41

da Resolução nº 971/03, os conse-lheiros do CFC e dos CRCs, efeti-vos e suplentes, deverão se subme-ter ao Programa de Educação Pro-fissional Continuada, a partir de 1ºde janeiro de 2004, na forma disci-plinada pelo CFC, na qualidade deprofissionais da Contabilidade.

As novidades foram apresenta-das aos presidentes dos CRCs etransformadas em minutas de reso-lução. As minutas foram remetidas,em abril deste ano, a todos os diri-gentes da profissão contábil, entreeles, conselheiros do CFC e CRCs,delegados dos CRCs, dirigentes desindicatos e federações de contabi-listas e de empresas de serviçoscontábeis do País.

Está prevista para o final dejulho a finalização do manualsobre o processo eleitoral doSistema CFC/CRCs, já em fasede elaboração pelo Conselho Fe-deral. Intitulado Normas sobreeleições do Sistema CFC/CRCs, o livro pretende ser umguia de orientação para o bomandamento das eleições, que iráocorrer no mês de novembrodeste ano.

Constam no material as re-soluções CFC nos 970/03 e 971/03, que normatizam as eleiçõesdo Conselho Federal e dos con-selhos regionais de contabilida-de; o artigo 530 da Consolida-ção das Leis do Trabalho (CLT),

que trata da elegibilidade de repre-sentantes de conselhos de clas-se; e o Decreto-Lei nº 1.040/69,que diz respeito às eleições no sis-tema CFC/CRCs.

Ainda estão publicadas no li-vro os modelos de documentos aserem utilizados, o calendário doprocesso eleitoral e um roteiro comtodas as ações a serem implemen-tadas.

Assim que o manual estiverpronto, será encaminhado a todosos conselhos regionais de conta-bilidade, aos delegados do Siste-ma CFC/CRCs, às entidadescontábeis, aos conselheiros efeti-vos e suplentes, aos integrantesdas comissões e grupos de traba-

Manual das eleições já está sendo elaboradolho do CFC, às faculdades deCiências Contábeis, centros aca-dêmicos, entre outros. O manualtambém estará disponível no sitedo CFC (www.cfc.org.br), paraconsulta dos interessados.

Rogerio Ribeiro

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CRCPB

Pelos RegionaisPelos RegionaisPelos RegionaisPelos RegionaisPelos Regionais

A importância da profissãocontábil no Brasil pode ser avaliadapelo número de contabilistas quetrabalham para os governos federal,estaduais e municipais. São cercade seis mil contabilistas que traba-lham para os órgãos que centrali-zam a contabilidade brasileira.

Em Brasília, funciona no Minis-tério da Fazenda a CoordenadoriaGeral de Contabilidade da União, umórgão ligado à Secretaria do Tesou-ro Nacional, que é comandado pelocontador Isaltino Alves da Cruz, de51 anos de idade. Trabalham comIsaltino 38 contabilistas.

A secretaria é o órgão oficial dacontabilidade pública federal brasi-leira, que tem como objetivooperacional exercer a orientaçãonormativa, supervisão técnica e o

Contadores contribuem para a boagestão dos recursos públicos no Brasil

controle das atividades contábeis re-lativas à gestão orçamentária, finan-ceira e patrimonial do gestor.

Ela produz e torna disponíveis in-formações gerenciais que subsidi-am a tomada de decisões e permi-tem a eficácia e a efetividade da ad-ministração pública estadual e fede-ral. O contador Isaltino lembra queo órgão que faz a auditoria das con-tas públicas é a Controladoria Geralda União, que remete as contasauditadas ao Tribunal de Contas daUnião, para apreciação e julgamen-to.

Os primeiros passos

Isaltino ressalta que “na históriada economia brasileira, uma das pri-meiras manifestações contábeis

ocorreu no reinado de D. João VI,quando da instalação de seu gover-no provisório, em 1808. D. João pu-blicou um alvará obrigando os con-tadores gerais da Real Fazenda aaplicar o método das partidas do-bradas na escrituração mercantil.Era o início da contabilidade públi-ca no País”.

O cooodenador geral da Secre-taria do Tesouro Nacional lembraainda que “os estudos do comérciotiveram seus passos iniciais na obrade Visconde de Cairu (José da SilvaLisboa), publicada em 1804 eintitulada Princípios de EconomiaPolítica. Em 1809, Cairu tornou-seo primeiro a apresentar um sistemade direito comercial e a realizar osprimeiros estudos de economia po-lítica no Brasil”.

CRCMS

CRCPR

Durante dois dias, contabilistas e estudantes do País inteiro partici-param da II Jornada Paraibana de Contabilidade de 2003. O eventorealizou-se nos dias 27 e 28 de junho, no auditório da Federação dasIndústrias do Estado da Paraíba–FIEP, em Campina Grande (PB). Ajornada foi uma iniciativa promovida pelo CRCPB, em parceria com oCFC, e abordou como tema principal a “Reforma Tributária: Contri-buição do Contabilista”.

Mais uma vez, o CRC do Mato Grosso do Sul apoiará um eventovoltado para o aprimoramento da classe estudantil contábil. O XVIIENECIC – Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Contábeisocorrerá nos dias 13 a 18 de julho, na Universidade Católica DomBosco, em Campo Grande (MS). Na pauta de discussões e de deba-tes, o tema “Contabilidade Ambiental”. A expectativa dosorganizadores é reunir um público de mil pessoas.

O presidente do CRCPR, Nelson Zafra, abriu o I Encontro de ContadoresPúblicos da Região Noroeste do Paraná, no dia 11 de junho, em Maringá(PR). O evento abordou assuntos, como o sistema de controle internonos municípios e o plano de contas unificado para 2004. A iniciativa foi doSindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), com o apoio doCRCPR e de outras entidades locais, e foi encerrado no dia 13 de junho.

Contador Isaltino Alves da Cruz, coordenadorgeral da Secretaria do Tesouro Nacional

CRCBA

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia está com novo horáriode atendimento ao público. Desde o dia 9 de junho, o CRCBA passoua funcionar das 9 às 17h, sem interrupções. De segunda a sexta-feira,é possível solicitar o registro profissional, a inscrição nos exames desuficiência e outros serviços.

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Convenções abordam os rumos dacontabilidade em vários estados do País

Nos próximos meses, vários es-tados brasileiros estarão realizan-do eventos que reúnem contabilis-tas para o debate sobre o panora-ma atual e das perspectivas da pro-fissão contábil. A 23ª Convençãodos Contabilistas do Estado de San-ta Catarina – CONTESC é um de-les. Nos dias 17 a 19 de julho, emJaraguá do Sul, será abordado otema “O contabilista e a gestão dosocial”, em palestras e painéis so-

bre assuntos como o papel do con-tabilista do futuro e as diferenças nagestão das empresas. Os interes-sados podem informar-se e fazersuas inscrições pelo site www.23constesc.com.br.

Já a IX Convenção de Contabili-dade do Rio Grande do Sul movimen-tará o mês de agosto. Nos dias 13 a15, serão apresentados 35 trabalhoscientíficos sobre temas técnicos. Aprogramação inclui ainda uma pa-

lestra sobre o processo eleitoral dosistema CFC/CRCs. Paralelamen-te, haverá o Fórum Nacional de Pro-fessores de Contabilidade e o En-contro Estadual de Estudantes deCiências Contábeis, além de umareunião geral com os delegados doCRCRS. O site www. crcrs.org.br/ixconevencao traz outras informa-ções sobre o evento, que tem comolema “Novos conhecimentos, novosespaços”. A capital paulista reunirá

seus profissionais na 18ª Conven-ção dos Contabilistas do Estadode São Paulo, de 17 e 19 de se-tembro. Sob o lema “Brasil 2003:Contabilidade e Compromisso So-cial”, o encontro busca promover adiscussão sobre a atualização pro-fissional dos contabilistas. A orga-nização do evento também rece-berá trabalhos científicos realiza-dos por profissionais e estudantes,a serem apresentados na ocasião.

Resoluções do CFCResoluções do CFCResoluções do CFCResoluções do CFCResoluções do CFCResolução nº 967/03 – Normas Orçamentárias e ContábeisFicam instituídas as normas orçamentárias e contábeis para o CFC eCRCs. A Resolução está de acordo com as normas estabelecidas peloRegulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e visa adotar proce-dimentos uniformes.

Resolução nº 968/03 – FIDESDispõe sobre o Fundo de Integração e Desenvolvimento (FIDES) da profis-são contábil, regulamentando diretrizes do Comitê Gestor do Fundo. Tra-ta da destinação do fundo ao apoio e desenvolvimento de projetos e açõesde interesse contábil, dentre outras medidas.

Resolução nº 969/03 – Regimento do CFCAprova alteração no regimento, a fim de adequar-se às disposições do Regula-mento Geral dos Conselhos de Contabilidade e estruturar internamente o CFC.

Resolução nº 970/03 – Eleições no CFCDentre outros critérios, estabelece a cota mínima de 20% de participaçãodas mulheres no processo eleitoral.

Na reunião plenária de 27/6, foram aprovadas seis novas resoluções, quetrazem mudanças significativas, inclusive, no processo eleitoral. São elas:

Resolução nº 971/03 – Eleições dos CRCsDetermina as regras a serem observadas na realização das eleiçõesdiretas para a renovação do plenário em novembro e dá outras provi-dências.

Resolução nº 972/03 – Desgaravo PúblicoDefine como deve ocorrer todo o processo de pedido e concessão dedesagravo público pelo CRC em que o profissional é registrado.

Resolução nº 973/03A norma estabelece critérios e procedimentos específicos de divulgaçãode informações e demonstrações contábeis relativas às transações en-tre uma entidade e suas partes relacionadas.

Resolução nº 974/03Determina as responsabilidades do auditor independente e os procedi-mentos de auditoria a serem adotados, para identificar partes relaciona-das às entidades, as transações efetuadas com essas partes e a ade-quada divulgação das demonstrações contábeis de tais atividades.

CALENDÁRIO DECALENDÁRIO DECALENDÁRIO DECALENDÁRIO DECALENDÁRIO DECONVENÇÕESCONVENÇÕESCONVENÇÕESCONVENÇÕESCONVENÇÕES

IV Convenção de Con-tabilidade do Estado

de Mato Grosso18 e 19 de setembro

Cuiabá/MT

18ª Convenção dosContabilistas do

Estado de São Paulo17 a 19 de setembro

São Paulo/SP

IV Convenção deContabilidade de

Minas Gerais16 a 18 de outubroBelo Horizonte/MG

IX Convenção de Contabilidadedo Rio Grande do Sul

13 e 15 de agosto-Gramado/RS

I Convenção

dos Contabilistas

Paraibanos

23 a 25 de Outubro de 2003

Espaço Cultural José Lins do Rego

João Pessoa - Paraíba

Informações e Inscrições: www.crcpb.org.br - (83) 222-1313

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAIBA

Sindicato dos Téc. em Contabilidade e Contadores no Estado da Paraiba

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis SESCON - PB

Associação de Peritos Contadores do Estado da Paraiba

Associação dos Contabilistas de Campina Grande

Associação dos Contabilistas de Patos

Associação dos Contabilistas de Cabedelo

Associação dos Contabilistas de Souza

Associação dos Contabilistas do Brejo

Delegacia do IBRACON na Paraíba

Associação dos Contadores Públicos do Estado da Paraiba

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I Convenção dosContabilistas da

Paraíba23 a 25 de outubroJoão Pessoa/PB

VI Convenção deContabilidade de Goiás25 a 27 de setembroCidade de Goiás/GO Realização: Apoio:

CONSELHO FEDERAL

DE CONTABILIDADE

CONSELHO REGIONALDE CONTABILIDADE DE GOIÁS

25 a 27 de setembro 2003

Cidade de Goiás

CONTABILIDADE DE GOIÁSVICONVENÇÃODE

23ª Convenção dosContabilistas doEstado de Santa

Catarina (CONTESC)17 e 19 de julhoJaraguá

do Sul/SC

VI Convenção dos Contabilis-tas de Pernambuco

29 de setembro a 1º de outubroCaruaru/PE

2ª Convenção dosContabilistas doEstado do Pará

23 a 25 de outubroBelém/PA

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Fórum propõe modernização dosCursos de Ciências Contábeis no Brasil

O profissional de Contabilidade mo-derno precisa ter uma formação mais ampla e abrangente.Essa foi uma das conclusões surgidas dos debates ocorri-dos no 1º Fórum Nacional das Instituições de Ensino Superi-or de Ciências Contábeis, realizado no dia 6 de junho, na

O Sistema Contábil e o aprimoramento profissional

Trechos da palestra do vice-presidentede Desenvolvimento Profissional, JoséMartonio Alves Coelho

sede do Conselho Federal de Contabilidade. Durante todo odia, 211 professores, coordenadores de cursos, diretores ereitores de universidades e faculdades de todo o País estive-ram discutindo as perspectivas e os desafios dos cursos deCiências Contábeis no Brasil e no mundo.

Na primeira palestrado dia, o vice-presiden-te de desenvolvimentoprofissional do CFC,José Martonio Alves Co-elho, enfocou o Examede Suficiência realizadopelo CFC, e o projeto deeducação continuada.

O Exame de Sufici-ência foi implementadoem 2000 e, de lá paracá, 106.449 candidatosse submeteram às pro-vas aplicadas pelo CFCpara a concessão do re-gistro profissional, com um ín-dice de aprovação que gira emtorno dos 50%. José MartonioAlves Coelho também anunciouque o Conselho Federal de Con-tabilidade está negociando como Ministério da Educação a ado-ção do Exame de Suficiênciaem substituição ao Provão paraos cursos de CiênciasContábeis. Na opinião do vice-presidente do CFC, os recém-formados já estão entendendoque o exame é muito mais queuma prova para medir conheci-mentos técnicos.

Falando sobre as ações deeducação continuada, o vice-pre-sidente de Desenvolvimento Pro-

fissional do CFC apresentou núme-ros animadores. Entre os anos de1996 e 2002, o sistema contábil re-alizou mais de 16 mil eventos quecontaram com a participação dequase um milhão e duzentos milprofissionais. José Martonio se dizainda um defensor da obrigato-riedade da educação continuada atodos os profissionais e não somen-te aos auditores.

O Programa Excelência na Con-tabilidade, que objetiva oferecer cur-sos de pós-graduação a contabilis-tas de todo o País – uma parceriaentre o sistema CFC/CRCs – eminstituições de ensino superior tam-bém foi comentado por JoséMartonio. Criado em 1992, o progra-

ma ofereceu cursos de especializa-ção a 1.733 profissionais. O siste-ma contábil já investiu mais de ummilhão de reais nas especializa-ções, subsidiando até 30% do valordos cursos a profissionais devida-mente registrados e regularizadosem seus conselhos regionais. Nocaso dos cursos de mestrado, oinvestimento ultrapassou os doismilhões e seiscentos mil reais. Osistema contábil também subsidiaaté 30% do valor dos cursos e oprograma beneficiou 307 profissio-nais. O grande objetivo, de acordocom o vice-presidente de Desenvol-vimento Profissional do CFC, é am-pliar a oferta de cursos de mestradoe doutorado, ainda escassa no País.

Palestra do vice-presidente José Martonio sobre Educação Continuada e Exame de Suficiência

1º Fórum Nacional1º Fórum Nacionaldas Instituições dedas Instituições de

Ensino SuperiorEnsino Superiorde Ciências Contábeisde Ciências Contábeis

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Ao falar sobre os conflitos entregestores e professores nas ins-tituições de ensino superior, o

presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de EnsinoSuperior e reitor da Universidade da Amazônia, Edson Franco, des-tacou que, embora educador e gestor tenham papéis diferentes,ambos devem se preocupar, principalmente, com o papel socialdas instituições de ensino superior.

O presidente do Comitê de Educação daFederação Internacional de Contadores,Warren Allen, explicou que a missão doComitê de Educação é servir ao interes-

se público por meio do aprimoramento profissional. Ele comentou astrês estratégias básicas da entidade: compreender as necessidadesdos contadores e dos usuários e suas implicações no ensino; desen-volver padrões, diretrizes e orientações para dar assistência aos mem-bros, com consciência da diversidade e importância das culturas lo-cais; e promover a educação de contadores.

O diretor de ensino superior do MEC, José Geraldo de Sousa Jr., representou o ministro CristovamBuarque. Ele falou sobre o Plano Nacional de Educação do Governo Lula, indicando possíveis mudan-ças no exame nacional de cursos. Segundo Sousa, a intenção do governo é trabalhar o ensino superiordentro da perspectiva de bem público.

O conflito do gestor eprofessor naeducação O diretor acadêmico da Faculdade

Trevisan, Miguel Ângelo Arab, fa-lou sobre “O papel do gestor nasinstituições de ensino superior”.Para ele, o resgate da profissãocontábil passa, necessariamente,pela preocupação em formar profissionais mais próximos das exi-gências do mercado. Arab relatou a experiência da FaculdadeTrevisan que reformulou a grade curricular do curso de CiênciasContábeis para formar profissionais empreendedores que tenham avisão empresarial integrada, exigida pelo mercado.

O papel do gestornas instituições

de ensino superior

A importância dos padrõeseducacionais internacionaispara a profissão contábil

O currículo docontador global

Perspectivas da educação superior no Brasil

Palestras do Fórum

Avaliação positiva

O tema abordado pelo professorLuis Nelson Guedes de Carvalhofoi o currículo do contador global.Ele enfatizou a necessidade damodernização do ensino de Ciên-

cias Contábeis para a formação de um profissional mais dinâmi-co e valorizado pela sociedade. Guedes pediu que o CFC e osCRCs discutam mais com o Ministério da Educação, a fim detrocar experiências e beneficiar os estudantes.

Os membros da Comissão de Integração Acadêmica partici-param ativamente de toda a programação do Fórum Nacional deEntidades de Ensino Superior. O coordenador do Projeto CFC de

Integração Acadêmica,Nicolau Schwez, quetambém presidiu os tra-balhos do fórum, consi-derou positivo o resulta-do do debate. Na opinião de Schwez, iniciativas como essa con-tribuem para que o sistema contábil e as instituições de ensinosuperior estreitem relações e permitem que o mundo acadêmicoconheça melhor o trabalho desenvolvido pelo Conselho Federal epelos conselhos regionais de contabilidade.

O coordenador NicolauSchwez e os membros daComissão do Projeto CFC deIntegração Acadêmica

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Eventos em DestaqueEventos em DestaqueEventos em DestaqueEventos em DestaqueEventos em Destaque

Mais de mil contabilistas estiverem presentes à VI Edição doEncontro Nordestino de Contabilidade, para debater sobre o tema “Acontabilidade como instrumento de gestão empreendedora”. O eventofoi realizado de 11 a 13 de junho, em Fortaleza, no Ceará. Durante aabertura do VI Enecon, o presidente do CFC, Alcedino Gomes Bar-

ENECON reúne mais de mil contabilistas

O CFC vem promovendo semi-nários que têm em vista o aprimo-ramento dos conselheiros das Câ-maras de Fiscalização e Ética detodos os conselhos regionais e oestabelecimento de padrões de tra-balho entre os CRCs e o próprioCFC. Os seminários sobre o regu-lamento de procedimentos proces-suais é promovido pela vice-presi-dência de Fiscalização e Registro.O vice-presidente Dorgival Benjoinoda Silva enfatizou que o objetivodo evento é “debater as modifica-ções implementadas quanto à

Contabilistas dos CRCs recebem treinamentoNos dias 29 e 30 maio,

o CFC também promoveua segunda edição do Cur-so de Contabilidade do Sis-tema CFC/CRCs. O even-to teve como público-alvoos contabilistas responsá-veis pela contabilidade dosconselhos regionais, visan-do suprir esses profissio-nais com conhecimentossobre as modificações naestrutura contábil do SistemaCFC/CRCs.

O curso foi dividido em duaspartes. No primeiro dia, a progra-

mação teve seis palestras, já o se-gundo dia foi destinado a um trei-namento prático. A primeira pales-tra proferida no curso ficou sob a

responsabilidade do vice-presidente de Controle In-terno, Raimundo Neto deCarvalho. Ele falou sobrea importância da excelên-cia dos serviços contábeisno Sistema. Depois,palestraram a contadoraCelita Paltanin, doCRCPR, sobre a Estrutu-ra Contábil e Orçamentá-ria, tendo em vista os pa-

drões da Lei nº 4.320/64; e a con-tadora Maria Mercês dos Santos,que falou sobre os lançamentos edemonstrações contábeis sob o ân-

Seminários sobre regulamento de procedimentos processuais

disse ainda: “o Regulamento deProcedimentos Processuais modi-ficou profundamente as rotinas tam-

abertura do processo de fiscaliza-ção, com os vice-presidentes deFiscalização dos CRCs”. Dorgival

gulo da mesma lei. Já a pales-tra do auditor do CFC, João Ba-tista Calçavara tratou da relevân-cia da integração do setorcontábil.

A programação do primeirodia de curso foi encerrada peladiretora da 5ª Secretaria de Con-trole Externo do Tribunal de Con-tas da União, Ana Régia CoelhoCosta, com a participação do se-cretário José Moacir Cardoso daCosta. Eles especificaram a ju-risprudência do TCU pertinenteaos conselhos de fiscalização daprofissão.

bosa, falou sobre a proposta de Reforma Tributária, lançada peloConselho Federal de Contabilidade, a qual simplifica o sistema tri-butário nacional. Além disso, ele conclamou os participantes doencontro a impulsionar a discussão sobre esta questão, em todo oBrasil.

bém em relação ao julgamento dosprocessos nos CRCs, desde 1º dejulho deste ano”. Os semináriosforam realizados em 6 e 7 de maio,na sede do CFC, e continuamacontecendo nos diversos CRCs.Em 8 e 9 de maio, a sede do even-to foi o CRCSP. O CRCAM sediouo seminário nos dias 4 e 5 de ju-nho. As próximas etapas aconte-cem em 3 e 4 de julho, no CRCCE,e entre 17 e 18 de julho, noCRCPE. Cada etapa conta com aparticipação de 56 conselhos re-gionais diferentes.

Contabilistas assistem às palestras no primeiro dia de eventos

Conselheiros são treinados sobre o novoregulamento processual em seminários

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Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis Notícias Contábeis!!!!!CREA-DF – O Conselho Re-gional de Engenharia, Arquitetu-ra e Agronomia do Distrito Fe-deral abriu processo seletivopara contratar um técnico emcontabilidade. O salário é R$726,69. As inscrições são até odia 20 de junho, nas agênciasda Caixa, listadas no edital, oupela internet (http://www.cespe.unb.br/crea). O valor dataxa de inscrição é de R$ 30.

!!!!!MPOG – Está prevista a aber-tura de 70 vagas para o cargode analista de orçamento no Mi-nistério do Planejamento, Orça-mento e Gestão, ainda estemês. O salário inicial é de R$3.433, acrescido da Gratificaçãode Desempenho do Ciclo Ges-tão Governamental (GCG). Oconcurso terá duas etapas: a pri-meira será de provas escritas ede títulos, seguida por um cursode formação.

!!!!!AGEPAN – A Agência Esta-dual de Regulação dos ServiçosPúblicos do Mato Grosso do Sulestá oferecendo uma vaga paracontador, para atuar no municí-pio de Campo Grande, pelo sa-lário de R$ 1.200. É pré-requisi-to ter nível superior em CiênciasContábeis, pós-graduação emcurso de especialização emqualquer área, experiência pro-fissional comprovada de, pelomenos três anos, e conhecimen-to de uma língua estrangeira.Inscrições abertas até o dia 25de junho. Informações pelo sitehttp:\\www.fapems.org.br.

A convite do governo do Estado do Amapá, oCRCAP participou do 1º Seminário de Orienta-ção Empresarial no Município de Oiapoque, cujotema da palestra ministrada pela sua presidente,Maria Angélica, foi “A valorização e a Fiscaliza-ção do Profissional Contábil”. Dando sequênciaaos eventos de valorização da classe local, oCRCAP realizou o Projeto de Um Dia - 1º Encon-tro entre Empresa e Serviços Contábeis, em par-ceria com o Conselho Federal, no município deLaranjal do Jarí.

Projeto “CFC em um dia”

Os visitantes da Plenária do mês de ju-nho, realizada no dia 27, foram: AntônioCarlos Gomes Pereira, delegado de XiqueXique (BA); Paulo Luiz Pacheco, conselheirodo CRCES; Celso Ricardo Werb, delegadode Sapiranga (RS); Jefferson Luiz Przybsz,delegado de Jaru (RO); e José Aparecido So-ares Domiense, representante do Sindicatodos Contabilistas de Rio Verde (GO).

O presidente da Câmara Municipal de Itatiba, Luiz Gonçalves Simões, comunicou ao presidente do Con-selho Federal de Contabilidade, Alcedino Gomes Barbosa, a aprovação de moção de apoio ao lançamento,por parte do CFC, da Campanha de Combate à Corrupção no Brasil. Os vereadores do município paulistaaprovaram a homenagem por unanimidade. O texto da moção também elogia a iniciativa do Conselho de criaro Prêmio CFC de Gestão Fiscal Responsável. O prefeito de Itatiba, José Roberto Fumach, foi um dos agra-ciados com o Certificado de Gestor Fiscal Responsável, entregue em cerimônia realizada no dia 14 de maio,em Brasília (DF). A prefeitura de Itatiba foi a terceira colocada dentre os municípios com mais de 50 milhabitantes, na segunda edição do Prêmio.

Amapá integrado nasações do Sistema

Itatiba apóia campanha decombate à corrupção

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Costa Rica

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Comissão de IntegraçãoEstudantil define novas ações

A organização estudantil é umdos principais resultados do Proje-to de Integração Estudantil, desen-volvido pelo CFC desde o ano pas-sado. De acordo com o presidenteda Federação Nacional dos Estu-dantes de Ciências Contábeis emembro da Comissão deIntegração Estudantil, PedroHenrique Araújo, atualmente há 106centros acadêmicos de estudantes

de Ciências Contábeis registrados.Um aumento de mais de 100% emcomparação aos 54 que existiamaté setembro de 2002.

Os integrantes da comissãoestiveram reunidos nos dias 30 e31 de maio, em Natal (RN), paraavaliar os trabalhos do grupo e de-finir novas ações. Também foramdiscutidas na reunião a participa-ção dos membros da Comissão de

Colômbia e Costa Rica, preocupação com o ensino

A Colômbiaé um dos paí-

ses latino-america-nos mais preocupa-dos em dar ao estu-dante de contabilida-

de uma visão univer-sal do ensino. Hoje, exis-

tem na Colômbia 28.707profissionais contábeis e 31 asso-ciações de contadores.

O número de estudantes – o cur-so superior tem apenas três anos –ultrapassa os 25 mil. Não existe si-milar ao Exame de Suficiência,como no Brasil. O estudante é apro-vado em uma das 24 instituições deensino superior, registra-se numadas associações profissionais e en-tra direto para o mercado de traba-lho.

Nos últimos dez anos, o currí-culo das faculdades colombianasvem sendo reformulado pelo Minis-

tério da Educação. Aos poucos, ogoverno vem se conscientizando danecessidade de dar ao aluno umaformação integral, que dê ênfase es-pecial à consolida-ção humanísticados futuros pro-fissionais.

Estudos de-monstraram queum dos espaços vaziosdeixados pelas faculdades erao desconhecimento do mundo so-cial, político e cultural, onde o tra-balho contábil era realizado. Poresta razão, matérias sobre huma-nidades foram inseridas no currícu-lo escolar.

Costa Rica

Na Costa Rica, também existeesta preocupação com o ensino dehumanidades nas instituições de

ensino superior especializadas emContabilidade. Naquele país, a pro-fissão contábil foi regulamentada em

1947, com a criação doColégio de Contadores Pú-blicos da Costa Rica, enti-

dade que regula e fiscalizao exercício da profissão.

Para atuar naárea, o contadordeve estar autoriza-

do pelo Colégio eem dia com suasobrigações financei-

ras. Não há um Exa-me de Suficiência. Ainda énecessário o título de licenciadoem Ciências Econômicas e Soci-ais com especialização em Con-tabilidade, outorgado pela Univer-sidade de Costa Rica e por ou-tras cinco faculdades particulares.Cerca de mil membros integramo Colégio de Contadores Públicos.

Curso sobreOrçamento Público

Cooperativismo étema de seminário

Com o apoio do Conselho Re-gional de Contabilidade doCeará (CRCCE), está sendopromovido um curso cujo temacentral é “Orçamento público:planejamento, execução e con-trole”. O objetivo é ampliar o nú-mero de profissionais capaci-tados na área pública e desper-tar o interesse da sociedadepara o acompanhamento e con-trole dos recursos públicos. Aestrutura de apresentação dosconteúdos permite a constru-ção de uma base de conheci-mento sobre os diversos temasda área. Para maiores informa-ções, os interessados devemligar para 0800 280 2122 ou en-viar um e-mail para o endereçoeletrônico op@fdr.com.br.

Integração Estudantil em eventos,no Projeto “CFC em um dia” e naCampanha de Combate àCorrupção. O presidente do CFC,Alcedino Gomes Barbosa, desta-cou a importância da aproximaçãoentre os estudantes e o sistemacontábil brasileiro e garantiu o apoiodo Conselho à organização do XVIIEncontro Nacional de Estudantesde Ciências Contábeis.

A décima edição do Encon-tro Nacional de Estudantes deCiências Contábeis acontecenos dias 13 a 18 de julho, emCampo Grande (MS). Na progra-mação, palestras, minicursos,debates e atividades sociocultu-rais. O encontro é consideradoo mais importante fórum de de-bates para estudantes de Ciên-cias Contábeis do País, com aparticipação de professores eprofissionais da área. Em seisdias de evento, a expectativa é

ENECIC movimenta a capital do MSatrair cerca de mil pessoas.

O presidente do CFC, AlcedinoGomes Barbosa, apresentaráuma palestra de abertura sobre otema “Profissão contábil,integração e cidadania”. O papelsocial do contabilista, aliás, é umdos temas centrais do evento.Além disso, haverá discussõessobre a nova economia e a quali-dade do ensino.

A novidade para este ano é o“Prêmio Fenecic”, voltado para es-tudantes com trabalhos científicos

na área de Ciências Contábeis.Com a iniciativa, a organizaçãodo evento pretende estimular adivulgação das pesquisas feitaspor estudantes em nível nacio-nal e estimular a produção cien-tífico-acadêmica. O debate emtorno dos estudos realizadostambém promove a avaliação crí-tica da Ciência Contábil e aabertura de mais espaços de di-vulgação de pesquisas da área.

Mais informações no site doevento www.ucdb.br/enecic.

Nos dias 10 e 11 de julho, serárealizado, no Centro de Conven-ções da Câmara Americana deSão Paulo (Amcham), o semi-nário “O Novo Cooperativismodo Brasil”. O objetivo do eventoé levar ao conhecimento públi-co as vantagens e os benefíci-os em se utilizar os serviçosprestados pelo sistema coope-rativo. O seminário tem o apoiodo Conselho Regional de Conta-bilidade de São Paulo (CRCSP)e espera reunir administradorespúblicos, gestores de RecursosHumanos, empresários e repre-sentantes de cooperativas. A in-tenção é apresentar a ótica donovo governo sobre o assuntoe todas as últimas resoluçõesreferentes a jurisprudências, tri-butação e encaminhamentosnas diversas áreas. Mais infor-mações podem ser obtidaspelos telefones (11) 5094-5200e (11) 6193-7740.

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Conselho e MEC discutemnorma de registro profissional

Lei das Falências

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O Conselho Federal de Contabi-lidade apresentou emendas àLei de Falências, assunto em dis-cussão no plenário da Câmarados Deputados desde abril des-te ano. Por intermédio dos de-putados federais Luiz CarlosHaully (PSDB - PR) e AugustoNardes (PPB - RS), o Conselhopretende colocar em pauta algu-mas modificações sugeridas naredação da lei, referentes às ter-minologias utilizadas. Propostasde emendas ao seu conteúdo,no entanto, serão apresentadaspelo CFC, posteriormente.

Aos interessados, está abertoo prazo de adesão ao novo Pro-grama de Recuperção Fiscal –Refis. A inscrição poderá ser fei-ta até o dia 31 de julho, em qual-quer agência ou unidade deatendimento do Instituto Nacio-nal do Seguro Social (INSS). Asdívidas contraídas até janeirodeste ano poderão ser parcela-das. No caso dos débitos coma Receita e a Procuradoria Ge-ral da Fazenda (PGFN), a ins-crição pode ser feita pelainternet,acessando os siteswww.receita.fazenda.gov.brou www.pgfn.fazenda.gov.br.

O assunto pode parecer polê-mico, mas a decisão do CFC denão conceder o registro profissio-nal aos portadores de certificadose diplomas de Técnico em Conta-bilidade a partir do exercício de 2003tem boas justificativas. Segundo oDecreto nº 2.208/97, os cursos danova modalidade não atendem ànecessidade de formação exigidapara o exercício da profissão.

Diante de aspectos como aextinção do curso técnico – segun-do determina a Lei nº 9.394/96 –,foi aprovada a Resolução n° 948,em 2002. Esta é bem clara ao di-zer que apenas os profissionais queconcluírem o curso com términoprevisto para até o fim deste anopoderão ser registrados pelosCRCs e, portanto, estarão aptos adar início ao processo que regula-

menta o exercício da profissão.Aqueles que já têm o diploma es-tão com seus direitos garantidos.

No entanto, para atuar no mer-cado de trabalho legalmente, é ne-cessária aprovação no Exame deSuficiência. A solicitação de inscri-ção no teste deve ser feita no CRCdo estado do interessado.

O pedido de inscrição seráprotocolado pelo CRC, que deveráadotar alguns procedimentos, den-tre eles analisar a legalidade do di-ploma do curso de técnico em Con-tabilidade, verificando se a entida-de de ensino e o curso estão emsituação regular.

Caso o CRC verifique irregulari-dades, ele deverá baixar o proces-so em diligência preliminar,sobrestando o atendimento do pe-dido pelo prazo de 30 dias, a con-

Conheça os integrantes da Comissão. Representantes do CFC: Maria Clara Cavalcante Bugarin, Sudário de Aguiar Cunha e Miguel ÂngeloMartins Lara. Representantes do MEC: Jazon de Souza Macedo - DF; da Escola Técnica da UFPR, Carlos Alberto de Ávila - PR; Outras EscolasTécnicas: José Joaquim Boarin - SP; e das Escolas de Nível Superior: Fernando Leme do Prado - SP

tar da data do recebimento do Avi-so de Recebimento (AR). Se nãohouver manifestação no prazo de-terminado, o processo deverá serarquivado e o requerente, notifica-do da decisão.

Comissão

No dia 27 de junho, foi instala-da uma comissão mista que en-volve o CFC, o Ministério e o Con-selho Nacional de Educação e re-presentantes das instituições deensino superior e médio, oficiali-zada em ato específico do MEC,no Diário Oficial da União. O obje-tivo é discutir a aplicação da reso-lução, em reuniões periódicas.

Os primeiros encontros já têmdata marcada: dias 14 e 15, e 22e 23 de julho.

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O futuro é uma questão de competência

Pioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da ContabilidadePioneiros da Contabilidade

O “Escritório ContábilSoconta” foi registradopelo CRCPI em 27 demarço de 1956, sob o nú-mero 2, mas, em 1985,ganhou novos proprietá-rios, passando a ter comoresponsável a técnica emcontabilidade Maria do So-corro Rocha.

Falando sobre o exer-cício da profissão frente aoescritório nesses quase20 anos, Socorro, comoprefere ser chamada, lem-bra das facilidades e dificuldadesenfrentadas. “O trabalho diário docontador ficou muito mais fácilcom a utilização dos recursos daInformática e o advento dainternet, mas isso também nos

trouxe dificuldades” – comenta ela.“Com a preocupação de cortar gas-tos, os empresários acabam utili-zando essas facilidades para abrirmão do contador”.

Um dos principais reflexos des-sa realidade, na opinião de Mariado Socorro, é a redução do núme-ro de clientes dos escritórios deserviços contábeis. O Soconta che-

gou a ter, em seus melhorestempos, 60 clientes, hoje são30, o que significa uma redu-ção de 50%.

Reverter essa situação, paraSocorro, é uma questão decompetência profissional. Elarecomenda que todos os con-tadores estejam sempre atuali-zados e procurem orientar osclientes corretamente na ma-nutenção das informações

contábeis. “Cabe ao contadormanter a regularidade das empre-sas atendidas, respeitando osprazos e evitando multas, atépara não sermos cobrados porresponsabilidades que, às vezes,são do cliente, que nãodisponibiliza as informações ne-cessárias para o nosso trabalho”.

Maria do Socorro Rocha, responsável técnicado Escritório Contábil Soconta, no Piauí

brinho. Durante este período, atuavaparalelamente na Prefeitura de Juizde Fora. “Naquela época, a concor-rência não era tão acirrada e não exis-tia tanta deslealdade no meio, o quedesvaloriza a nossa profissão atual-mente”, reclama. Segundo Izabel,o profissional que se destacava en-tre os demais, na década de 50,era aquele que fazia cursos de es-pecialização, era bem relacionadoe seguia as normas legais. Atribui-ções que garantiram algumas con-decorações à Izabel.

“Fui escolhida a melhor conta-dora do ano, em Juiz de Fora, alémde ser homenageada pela Associa-

ção das Mulheres Contadoras. In-clusive, recebi uma medalha decomendadeira pelos serviços pres-tados à comunidade”, enumera.Sua trajetória revela outros casosinusitados. Izabel conta que foiconvidada, pelo prefeito da cidade,para voltar a trabalhar na Prefeitu-ra, mas recusou. “Já cumpri coma minha obrigação. Existem nova-tos que precisam desse lugar maisdo que eu”, justifica. O tempo quesobra, a aposentada gasta com reu-niões familiares e viagens pelo Bra-sil. “Em maio, fui para Caldas No-vas. Esse mês, vou passar uns diasna Bahia”, revela.

O contador Walter OlegárioMenezes foi a oitava pessoa a serregistrada no CRCPE. Em 1945,ele se formou em CiênciasContábeis e logo passou a atuarna área como funcionário da filialpernambucana da empresa de be-bidas Brahma. Depois de dezanos trabalhando, exclusivamen-te, com contabilidade, ele resol-

veu virar um distribuidor, na área me-tropolitana do Recife. Abriu a firmaDistribuidora de Bebidas CopibaribeLtda., contratou empregados ecomprou caminhões para fazer asentregas de cerveja e refrigerantes.Embora tenha trabalhado nesseramo por mais de 20 anos, Walternunca largou a contabilidade. “Fe-chei a minha empresa na década

de 80 e me aposentei. Depois, fizperícias para a Justiça Federal poroito anos”, conta.

Hoje, o contador tem uma lojade revistas, no Bairro de Casa For-te, de Recife. As contas são de suaresponsabilidade. “Sempre tive mui-ta facilidade em fazer cálculos, semprecisar da máquina calculadorapara isso”, acredita.

Mais de 50 anos dedicados à contabilidadeA história profissional da conta-

dora Izabel Penna, de 78 anos, cabeem uma pasta. Os títulos que rece-beu durante sua carreira, as anota-ções que guardou como verdadeirasrelíquias, enfim, tudo o que traz boaslembranças está muito bem guarda-do. Apesar de aposentada, ela conti-nua em plena atividade. “Hoje, souconsultora e dou orientações em con-tabilidade para alguns amigos”, ga-rante. Izabel lembra com saudadesde quando entrou no mercado de tra-balho, em 1943. Começou como con-tadora na Fábrica de Doces BrasilLtda., onde ficou por 50 anos, até pas-sar a escrita contábil para o seu so-Izabel Penna, 78 anos

Walter Olegário Menezes

Trajetória marcada pela versatilidade

REFORMA TRIBUTÁRIACONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

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CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADECONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Conheça a proposta e veja a atuação do CFC no debatesobre a Reforma Tributária, em votação no

Congresso Nacional

ESPECIALA proposta e as emendas apresentadas pelo CFC estão disponíveis no site: www.cfc.org.br

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As emendas propostas pelo CFCAs seis emendas do CFC, sugerindo mudanças na proposta de emenda constitucional do governo para a Reforma Tri-butária, foram apresentadas pelo deputado Gerson Gabrielli, presidente do Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis,e receberam 171 assinaturas de apoio. Elas foram registradas na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara

dos Deputados sob os números 401, 402, 403, 404, 408 e 409. A seguir, a síntese das propostas:

1 – Extinção do Imposto sobre ProdutosIndustrializados e do Imposto sobre Gran-des Fortunas. Criação do Imposto Sele-tivo sobre bebidas, fumo e seus deriva-dos, veículos automotores e armas emunições.

2 – Extinção da contribuição previdenciáriapatronal sobre a folha de salários e cria-ção da contribuição social única sobre ofaturamento, eliminando a possibilidade dacobrança da COFINS, do PIS e da CSLL.

3 – Extinção da possibilidade de definição,por lei complementar, do princípio da não-cumulatividade do ICMS, reforçando o dis-positivo atualmente vigente para garantir ocrédito do imposto sobre todas as entradas.

4 – Eliminação da competência residualda União para maior garantia do contribu-inte.

5 – Reforço do princípio da anterioridadecom a inclusão do prazo de 90 dias paraa vigência da lei que institua ou alteretributos.

6 – Limitação da carga tributária glo-bal anual em relação ao Produto Inter-no Bruto.

CFC apresenta proposta alternativaà PEC da reforma do sistema tributário

A segunda edição do livroReforma Tributária – Contribui-ção do Conselho Federal deContabilidade foi lançada no dia10 de junho, durante a cerimô-nia de posse do presidente doNúcleo Parlamentar de EstudosContábeis e Tributários –NPECT, deputado federal Ger-son Gabrieli. A obra é uma revi-são atualizada da proposta deaprimoramento do Sistema Tri-butário Nacional, feita pelo CFC,em 1996. Na época, a primeirasugestão foi entregue ao entãopresidente do Núcleo, deputa-do Gonzaga Mota (PMDB-CE).

A nova publicação trazredigidas idéias de reformu-lações às normas tributárias,previstas na Constituição Fede-ral e na legislação vigente, alémde uma análise crítica do setorcontábil. “Recomendarei a inclu-são da proposta do Conselho,como uma emenda ao relatóriofinal, para ser discutida em ple-nário”, afirmou Gerson Gabrielli(PFL-BA).

O trabalho foi coordenadopela técnica em contabilidadee coordenadora do Grupo deTrabalho da Reforma Tributá-r ia do CFC, Marta Maria

Ferreira Arakaki, que atuou emparceria com os demais mem-bros do GT: Antoninho MarmoTrevisan, Janir Adir Moreira, Sér-gio Approbato Machado, GersonLopes Fonteles e Sérgio SilveiraMelo. A iniciativa ainda contoucom o apoio da Fundação Insti-tuto de Pesquisas ContábeisAtuariais e Financeiras da USP(FIPECAFI) e dos conselhos re-gionais de contabilidade. “Se oGoverno aprovar a Reforma Tribu-tária sem modificá-la, o Brasil

será o país com maior carga tri-butária do mundo”, acredita Mar-ta Arakaki. Para evitar que issoaconteça, o Núcleo propôs, en-tre outras medidas, a determina-ção de uma alíquota fixa de 10%para pessoas físicas no Impostode Renda, sobre os rendimentosdo trabalho assalariado superio-res a cinco salários mínimos (R$1,2 mil). “Essa é uma das formasde se evitar fraudes na declara-ção e na restituição do Impostode Renda”, disse Arakaki.

Gerson Lopes Fonteles, Marta Arakaki, Pedro Coelho Neto, Alcedino Barbosa, Sérgio S. Melo e Janir Adir Moreira

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O presidente do ConselhoFederal de Contabil idade,Alcedino Gomes Barbosa, es-teve na Câmara dos Deputados,para defender perante os parla-mentares as emendas apresen-tadas pelo Conselho à PEC daReforma Tributária. Ele esteve,inicialmente, com o relator daComissão Especial da ReformaTributária, deputado Virgílio Gui-marães, do PT de Minas Gerais,a quem entregou também a pu-blicação Reforma Tributária -

Presidente do CFC visita ComissãoEspecial da Reforma Tributária

...e o livro sobre Reforma Tributária aos deputados federais,Mussa Demes (PFL-PI)...

...Walter Feldmann (PSD-SP) e Armando Monteiro(PTB-PE)

Alcedino entrega cópias da emenda ao relator da ReformaTributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG)...

Objetivo é defender o contribuinteSeis emendas foram apre-

sentadas pelo Conselho Fede-ral de Contabilidade (CFC) à Co-missão de Reforma Tributáriada Câmara dos Deputados, su-gerindo mudanças ao texto emtramitação no Congresso Na-cional. A intenção é, acima detudo, beneficiar o contribuinte.

Na visão do Conselho, a pro-posta do Governo Federal per-mite a criação de novos impos-tos e alíquotas progressivas, oque gera prejuízos para a clas-se média e para as pequenasempresas, e contraria osanseios dessa importante par-cela da sociedade. “As emen-das do CFC visam o bem co-mum e estão acima dos inte-resses da classe contábil, por-tanto não são corporativistas”,frisa o presidente do CFC,Alcedino Gomes Barbosa.

Segundo ele, o governo estáquerendo uma arrecadação maiorde impostos, em vez de uma ver-dadeira reforma do sistema tribu-tário brasileiro. “Precisamos lutarpela retirada dos entraves burocrá-ticos do sistema, aumentar a basetributária e reduzir alíquotas”, re-comenda Alcedino.

A técnica em contabilidade ecoordenadora do GT de ReformaTributária do CFC, Marta Arakaki,também é contra as medidas queestão sendo sugeridas pelo gover-no. “Tal proposta desconsti-tucionaliza o sistema tributário,pois abre brechas para a institui-ção de novos encargos ou altera-

ções na legislação vigente, pormeio de lei ordinária, assimcomo, possibilita a edição demedidas provisórias que po-dem surpreender o contribuin-te, caracterizando verdadeirasmanobras governamentais”,analisa Arakaki.

Todas as emendas de au-toria do CFC foram entreguesao deputado Gerson Gabrielli,responsável pela apresenta-ção das propostas à Comis-são de Reforma Tributária daCâmara dos Deputados eprotocolada no Congresso nofinal de junho. Estas já estãosendo analisadas pelo relatorVirgílio Guimarães (PT-MG),que irá divulgar, em breve, umrelatório preliminar com asemendas acatadas por ele,dentre as mais de 450 propos-tas analisadas.

Contribuição do Conselho Federalde Contabilidade.

O relator Virgílio Guimarães elo-giou a iniciativa do CFC e afirmouque os contabilistas representamum segmento importante da socie-dade brasileira, com conhecimen-to específico sobre as questões tri-butárias.

Audiência pública

Em seguida, o presidenteAlcedino assistiu à audiência pú-

blica da Comissão Especial da Re-forma Tributária, da qual partici-param o governador do Estado deSergipe, João Alves, e o presiden-te da Confederação Nacional daIndústria (CNI), deputado Arman-do Monteiro (PTB-PE). Na opor-tunidade, Alcedino entregou cópi-as das emendas e da proposta aopresidente da Comissão Especi-al, deputado Mussa Demes (PFL-PI), e aos deputados WalterFeldman (PSDB-SP) e ArmandoMonteiro (PTB-PE).

Integrante da ComissãoEspecial, o deputado WalterFeldman lembrou o trabalhode parceria que vem desenvol-vendo com os contabilistas.Ele já colaborou com o Con-selho Regional de Contabilida-de de São Paulo, quando eradeputado estadual, e agoraacompanhou de perto o traba-lho do GT, criado pelo Conse-lho Federal para elaborar a pro-posta alternativa de ReformaTributária.

Audiência Pública da Comissão Especial de Reforma Tributária

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“Teremos de modificar o projetode reforma tributária em plenário”

O novo presidente do NúcleoParlamentar (leia box abaixo), odeputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), concedeu entrevista ao jor-nalista do CFC, Marcio Varella,no início deste mês, abordandoum dos temas mais polêmicosno cenário político nacional: aReforma Tributária. Confira oque pensa Gabrielli a respeito doassunto.

JCFC – Qual o principal mo-tivo da necessidade urgente dese reformar o sistema tributáriodo País?

GG – Os motivos são osmais variados possíveis. Os ri-cos pagam pouco imposto, osassalariados pagam muito im-posto, e a guerra fiscal atrapa-lha o desenvolvimento da econo-mia. Mas tem um detalhe impor-tantíssimo: o Instituto Brasileirode Planejamento Tributário(IBPT) informou recentementeque o Brasil tem a segunda mai-or carga tributária do mundo, per-dendo apenas para a Dinamar-ca, conforme consta no estudo“Radiografia da Tributação noBrasil”. Os brasileiros perdem41,7% de seus salários com im-postos e a carga tributária do Bra-sil responde hoje por 36,45% doPIB (Produto Interno Bruto) bra-sileiro. Isso significa que o bra-

sileiro que trabalha oano inteiro paga suataxação anual até odia 14 de maio, nãorecebendo nada pe-los cinco primeirosmeses de serviço. Ocidadão brasileiro ain-da tem de trabalharquatro meses e 13dias por ano para pa-gar seus impostos.

JCFC – Qual é aquestão mais polê-mica da Reforma Tri-butária?

GG – O texto do Executivo pro-põe a unificação do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Servi-ços (ICMS), maior fontearrecadadora dos estados brasilei-ros. Em vez das 27 alíquotas exis-tentes hoje para a cobrança do im-posto, o governo quer fixar cinco, emtodo o País. A definição das alíquotasserá feita por um órgão colegiadocom representantes de todos os es-tados e do Distrito Federal. O go-verno sugere as seguintes alíquotaspara o novo ICMS: seletiva, de 25%;ampliada, de 18%; padrão, de 15%;reduzida, de 12%; e especial, de4,5%. Caso sejam preservadas pe-los parlamentares, as novasalíquotas só serão adotadas a partirde janeiro de 2006, quando termina

a transição para o novo modelo tri-butário. No texto do governo, a co-brança do novo imposto continuasendo feita no estado de origem dosprodutos e repartido com o estadodestino. Esta questão é, na verda-de, a mais polêmica da reforma tri-butária. Do jeito que está, o textoabre a possibilidade de a cobrançado novo ICMS ser, no futuro, todafeita nos estados consumidores, oque desagrada governos como o deSão Paulo e Rio Grande do Sul, quetêm grande arrecadação do ICMSpor serem grandes produtores.

JCFC – O senhor acredita queesta reforma vai atender a toda asociedade?

GG – Sou da mesma opiniãodo secretário de Desenvolvimento

Econômico e Social,Tarso Genro, expla-nada em depoimentona Comissão, emabril. Ele admitiu quea reforma tributáriaserá mesmo restrita,apesar de toda a re-clamação dos gover-nadores da oposição,que desejavam algomais amplo. Ele che-gou mesmo a dizerque esta não será areforma ideal de nin-guém. É uma reforma

boa, não é a ótima, disse TarsoGenro. Acredito que ele tem ra-zão.

JCFC – Como o senhor ava-lia a reforma proposta pelo CFC?

GG – É a reforma dos so-nhos de qualquer brasileiro, prin-cipalmente porque foi feita pe-los profissionais que mais en-tendem de números, os conta-bilistas, que estão de parabénsmesmo. Eu só lamento a Co-missão não ter tempo de dis-cutir cada ponto da reforma pro-posta pelo CFC, mas garantoque vou conseguir as assinatu-ras necessárias e apresentaresta proposta como uma emen-da ao texto aprovado na Comis-são Especial.

No dia 10 de junho, o depu-tado federal Gerson Gabrielli(PFL-BA) recebeu em mão olivro elaborado pelo CFC eintitulado Reforma Tributária –Contribuição do Conselho Fe-deral de Contabilidade, duran-te a cerimônia em que foiempossado como presidentedo Núcleo Parlamentar de Es-tudos Contábeis e Tributários(NPECT).

A apresentação da propos-ta na solenidade foi feita pelopresidente do Conselho Fede-ral de Contabilidade, Alcedino

Deputado Gerson Gabrielli toma posse comonovo presidente do Núcleo Parlamentar

Gomes Barbosa, e pelos membrosdo GT de Reforma Tributária do CFCaos parlamentares e às personali-

dades presentes. Dentre eles, osdeputados federais Pedro Eugê-nio (PT-PE); Reginaldo Lopes (PT-

MG); Augusto Nardes (PP-RS)presidente da Frente Parla-mentar da Pequena e MédiaEmpresa; o deputado distritalIzalci Lucas; e o presidente daFederação Nacional das Empre-sas de Serviços Contábeis e dasEmpresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesqui-sas (Fenacon), Pedro CoelhoNeto.

A proposta foi distribuída aos27 CRCs, a todos os deputa-dos e senadores, órgãos de im-prensa, entidades empresariais,entre outros.

Pedro Coelho Neto, Gerson Gabrielli, Alcedino Barbosa e Augusto Nardes conversam no jantar

Entrevista: Gerson Gabrielli

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