Mestrado (Dossier-08-09)

IIIIIIIINNNNNNNNSSSSSSSSTTTTTTTTIIIIIIIITTTTTTTTUUUUUUUUTTTTTTTTOOOOOOOO SSSSSSSSUUUUUUUUPPPPPPPPEEEEEEEERRRRRRRRIIIIIIIIOOOOOOOORRRRRRRR DDDDDDDDEEEEEEEE CCCCCCCCIIIIIIIIÊÊÊÊÊÊÊÊNNNNNNNNCCCCCCCCIIIIIIIIAAAAAAAASSSSSSSS DDDDDDDDOOOOOOOO TTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAABBBBBBBBAAAAAAAALLLLLLLLHHHHHHHHOOOOOOOO EEEEEEEE DDDDDDDDAAAAAAAA EEEEEEEEMMMMMMMMPPPPPPPPRRRRRRRREEEEEEEESSSSSSSSAAAAAAAA Departamento de SociologiaDepartamento de SociologiaDepartamento de SociologiaDepartamento de Sociologia

MMMMMMMMeeeeeeeessssssssttttttttrrrrrrrraaaaaaaaddddddddoooooooo eeeeeeeemmmmmmmm AAAAAAAAddddddddmmmmmmmmiiiiiiiinnnnnnnniiiiiiiissssssssttttttttrrrrrrrraaaaaaaaççççççççããããããããoooooooo eeeeeeee PPPPPPPPoooooooollllllllííííííííttttttttiiiiiiiiccccccccaaaaaaaassssssss PPPPPPPPúúúúúúúúbbbbbbbblllllllliiiiiiiiccccccccaaaaaaaassssssss Ano Lectivo de 2008Ano Lectivo de 2008Ano Lectivo de 2008Ano Lectivo de 2008/20/20/20/2010101010 (10ª edição(10ª edição(10ª edição(10ª edição em Lisboa e 1ª edição em Brasília)em Lisboa e 1ª edição em Brasília)em Lisboa e 1ª edição em Brasília)em Lisboa e 1ª edição em Brasília)))))

ISCTEISCTEISCTEISCTE – Departamento de Sociologia, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa Ala Autónoma, sala 336, Tel. 21 790 3016, Fax 21 790 30 17 e-mail: [email protected] – www.iscte.pt

MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS _____________________________________________________________________________________________

2

INDICEINDICEINDICEINDICE

1 Documento de Apresentação do Curso – 2008/2010 3

2 Horário e calendário lectivo de 2008/2009/2010 8

3 PROGRAMAS DAS UNIDADES CURRICULARES DO 1º SEMESTRE 10

4 Estado, Administração e Políticas Públicas (Seminário) 11

5 Finanças Públicas e Gestão Orçamental 15

6 Políticas Europeias e Administração Nacional 20

7 Sistemas de Administração Pública Comparada 23

8 Sistemas e Tecnologias de Informação 27


10 Cultura e Organização: perspectiva sociológica 31

11 Metodologias e Técnicas de Investigação 33

12 Direito da Administração Pública, Regulação Jurídica e sociedade 34

13 Gestão Pública 41

14 Política económica e Programas Públicos 46


16 Áreas de aplicação de modelos de gestão 50

17 Reforma e modernização da administração pública 53

18 Elaboração da Dissertação/Trabalho de projecto em administração e políticas públicas (Seminário)

56

19 Informações Complementares 59

20 Normas para a realização e entrega dos trabalhos de avaliação Formatação e citação

64

21 DESPACHO DO CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS 66


3

MMMMESTRADO EM ESTRADO EM ESTRADO EM ESTRADO EM AAAADMINISTRAÇÃO E DMINISTRAÇÃO E DMINISTRAÇÃO E DMINISTRAÇÃO E PPPPOLÍTICAS OLÍTICAS OLÍTICAS OLÍTICAS PPPPÚBLICASÚBLICASÚBLICASÚBLICAS Documento de Apresentação do Curso – 2008/2010

(10ª Edição)

1. 1. 1. 1. OOOOBJECTIVOSBJECTIVOSBJECTIVOSBJECTIVOS

O Mestrado em Administração e Políticas Públicas apresenta-se como um curso de estudos aprofundados e

especializados sobre temas da Administração Pública Central e Local e de problemas de definição e

implementação de Políticas Públicas em Portugal. Este curso pretende contribuir para o desenvolvimento de um

campo de saber pouco trabalhado na nossa sociedade e, igualmente, possibilitar a abertura de novos domínios

de investigação universitária. Do ponto de vista curricular importa contribuir para o aprofundamento de

competências adequadas a um processo de mudança do funcionamento da Administração Pública, onde os

valores da eficiência e da eficácia devem ser assumidos conjuntamente com os da equidade, transparência e

efectividade.

O aumento das funções do Estado, a complexidade das situações e a diversidade dos problemas

presentes na nossa sociedade, em particular para responder à exigência de justiça e solidariedade social e de

implementação de políticas públicas de dinamização do desenvolvimento, implicam o alargamento da sua

intervenção em diferentes áreas. Considera-se que, em consequência deste fenómeno, há por parte da

administração pública cada vez maior necessidade de proceder a uma formação diversificada e especializada,

bem como um maior conhecimento dos diferentes modelos e sistemas de administração praticados no contexto

europeu.

Em termos de orientações gerais consideramos que o mestrado ao assentar numa base de diversificação e

especialização dos conhecimentos sobre a Administração Pública, deve tomar como referências principais:

a) O conhecimento, análise e debate, dos diferentes modelos e sistemas de administração praticados em

Portugal e nos principais países desenvolvidos (Alemanha, Estados Unidos da América, França e Grã-

Bretanha) como ponto de partida para uma reflexão sobre as práticas e funcionamento da administração

pública e qual o seu papel no aprofundamento dos mecanismos democráticos de governação;

b) O funcionamento concreto da administração, nomeadamente no que se refere ao significado e à evolução

de políticas públicas (financeiras, económicas, sociais), a análise e problematização dos programas

públicos e dos modelos de gestão, o estudo e compreensão das formas de organização e das relações de

poder e práticas culturais da administração bem como a análise dos sistemas de informação e a

funcionalidade ou disfuncionalidade sistémica nos vários campos da administração, representam dimensões

centrais do curso. A concretização destes objectivos é indissociável de uma adequada complementaridade

de campos de saber presentes neste mestrado, como sejam a sociologia, as ciências da administração, a

ciência política, o direito, as finanças públicas e as tecnologias de informação;

c) A reflexão sobre os processos de modernização da administração pública, partindo, por um lado, de um

diagnóstico da existência de um défice funcional da administração, o qual está, em grande parte, associado

a modelos processuais de decisão dispersos, casuística e burocráticos, enraizados numa lógica corporativa

sem um controlo eficiente dos cidadãos e, por outro, de modelos de funcionamento optimizados, por vezes

de excelência, mas, em parte, desconexos e descontínuos. Nesse sentido, pretende-se com esta formação

aprofundar as competências adequadas a um processo de mudança de funcionamento, onde os valores da

eficiência e da eficácia devem ser assumidos conjuntamente com os da equidade e da transparência das


4

decisões. A este respeito afigura-se-nos importante reflectir se as mudanças no modo de funcionamento da

administração pública aumentam ou não a equidade social: melhor dizendo, quem beneficia de uma

melhor eficiência e de uma maior economia de recursos?

2. 2. 2. 2. DDDDESTINATÁRIOSESTINATÁRIOSESTINATÁRIOSESTINATÁRIOS

O Mestrado em Administração e Políticas Públicas tem como destinatários preferenciais os dirigentes e quadros

superiores da administração pública — central e local — e dos institutos e empresas públicas, admitindo-se

igualmente a sua frequência por licenciados com experiência profissional relevante.

Os conteúdos programáticos a desenvolver no mestrado constituem um contributo para os profissionais,

com experiência na administração pública e institutos públicos, de diferentes áreas interessados em ampliar os

conhecimentos adquiridos previamente e em aprofundá-los numa base de pluralidade disciplinar. Esses conteúdos

deverão igualmente contribuir para realizar estudos de aprofundamento de acordo com as necessidades práticas

dos profissionais da administração pública – central e local – e dos institutos e empresas públicas.

As habilitações de acesso ao curso exigem a titularidade de uma licenciatura com um mínimo de 180

ECTS.

O número total de vagas abertas para o curso é de 40, sendo que, para funcionar, o curso deverá ter no

mínimo 20 alunos. No âmbito do protocolo celebrado com o INA (Instituto Nacional de Administração) em 2001,

admite-se a inscrição de, entre 8 e 12 alunos por ano, provenientes do "Curso de Estudos Avançadas em Gestão

Pública", para efeitos inscrição na tese de mestrado ou de trabalho de projecto, devendo, no entanto previamente

frequentar e ter aproveitamento em duas de três unidades curriculares definidas no protocolo celebrado. Este

número de alunos está para além do número de vagas fixadas.

3. 3. 3. 3. OOOORGANIZAÇÃO E RESPONSRGANIZAÇÃO E RESPONSRGANIZAÇÃO E RESPONSRGANIZAÇÃO E RESPONSABILIDADEABILIDADEABILIDADEABILIDADE

O curso organiza-se com base no sistema de créditos ECTS. Consta de uma parte escolar de três semestres e da

elaboração e defesa pública de uma dissertação ou de um projecto de trabalho, que deverá ser apresentada no

prazo máximo de um semestre após a conclusão dos quatro semestres do curso. Durante o período dedicada a

realização da dissertação ou de um trabalho de projecto prevê-se a existência de apoio técnico-metodológico. O

curso confere o grau de Mestre em Administração e Políticas Públicas com o aproveitamento nos 120 créditos

ECTS incluindo a aprovação da dissertação ou do trabalho de projecto. Em conformidade com a legislação em

vigor, a aprovação de 60 créditos ECTS, do 1º e do 2º semestre do ciclo de estudos do mestrado, dá lugar à

atribuição de um diploma de pós-graduação em Administração e Políticas Públicas.

A componente lectiva está concebida de modo a fornecer a todos os participantes conteúdos estruturantes

comuns, complementados por unidades curriculares de natureza específica. Pretende-se, assim, ministrar uma

formação que permita compor uma estrutura curricular que relacione os conteúdos programáticos gerais com a

formação específica adequada às necessidades profissionais dos destinatários. As matérias ministradas no curso

de Administração e Políticas Públicas estão organizadas de forma a transmitir informação adequada, em termos

teóricos e metodológicos, para um trabalho de análise e de investigação específica, dentro das orientações

programáticas do curso, nas áreas profissionais em que os discentes se situam.

O curso de mestrado assenta numa combinatória de conteúdo científico que abrange, nomeadamente as

perspectivas da sociologia, da ciência da administração e da ciência política. As unidades curriculares com maior

incidência sociológica são a Sistemas de administração pública comparada, o seminário Estado, administração e

políticas públicas, a unidade curricular de Cultura e organização: perspectivas sociológicas, o seminário Direito da

administração pública, Regulação jurídica e sociedade e a unidade curricular de Metodologia e técnicas de


5

investigação. Tendo ainda como áreas complementares a economia, o direito e a ciência da gestão. No terceiro

semestre é introduzida a unidade curricular Área de aplicação de modelos de gestão pública (seminário) de forma

a apresentar e debater experiências concretas de reforma da administração pública.

A sua responsabilidade orgânica do curso é assumida pelo Departamento de Sociologia. Adoptando uma

perspectiva plural nos campos disciplinares, pretende-se definir uma estrutura curricular que permita combinar a

informação e a reflexão teórica com a problematização de aspectos concretos suscitados a partir de situações da

realidade empírica.

A avaliação das diferentes unidades curriculares será, sempre que possível, compatibilizada com o

trabalho de preparação da dissertação. O curso disporá de uma equipa docente base que assegurará a

coordenação e avaliação de todas as unidades curriculares. A coordenação das unidades curriculares é sempre

assegurada por Professores. Esta equipa receberá o contributo de outros especialistas, nacionais e estrangeiros, na

apresentação, nas respectivas unidades curriculares, de perspectivas teórica e /ou empíricas sobre diferentes

realidades da administração pública. O conhecimento da língua inglesa e francesa é importante para o bom

aproveitamento do curso, embora a avaliação e os trabalhos escolares das unidades curriculares onde haja lugar

a contributos de docentes estrangeiros serão sempre realizados em língua portuguesa.

4. 4. 4. 4. EEEESTRUTURA CURRICULAR STRUTURA CURRICULAR STRUTURA CURRICULAR STRUTURA CURRICULAR E PLANO DE ESTUDOSE PLANO DE ESTUDOSE PLANO DE ESTUDOSE PLANO DE ESTUDOS

A configuração da componente lectiva contempla cinco unidades curriculares nos dois primeiros semestres,

representando, desta maneira, uma carga lectiva semanal de 12 horas, a distribuir por três dias de aulas, em

regime pós— laboral. O terceiro é constituído por duas unidades curriculares e um seminário de elaboração da

dissertação ou de um trabalho de projecto. O quarto semestre está destinado a elaboração da dissertação ou de

um trabalho de projecto do mestrado.

O curso de Mestrado em Administração e Políticas Públicas, a iniciar em Outubro do ano correspondente,

é constituído pela estrutura curricular constante do anexo I, a seguir:


6

ANEXOANEXOANEXOANEXO

EEEESTRUTURA CURRICULAR STRUTURA CURRICULAR STRUTURA CURRICULAR STRUTURA CURRICULAR E E E E PPPPLANO DE LANO DE LANO DE LANO DE EEEESTUDOSSTUDOSSTUDOSSTUDOS 2008200820082008----2009200920092009----2010201020102010

1111º º º º AAAANO NO NO NO –––– 1111º º º º SSSSEMESTREEMESTREEMESTREEMESTRE HorasHorasHorasHoras SemanaSemanaSemanaSemana

ECTSECTSECTSECTS

UNIDADES CURRICULARES

Estado, administração e políticas públicas (Seminário) 2 6

Finanças públicas e gestão orçamental 2 6

Políticas europeias e administração nacional 2 6

Sistemas de administração pública comparada 2 6

Sistemas e tecnologias da informação 2 6 Total SemestreTotal SemestreTotal SemestreTotal Semestre 30303030

1111º º º º AAAANO NO NO NO –––– 2222º º º º SSSSEEEEMESTREMESTREMESTREMESTRE

UNIDADES CURRICULARES

Cultura e organização: perspectiva sociológica 2 6

Direito da administração pública, regulação jurídica, e sociedade (Seminário) 2 6

Gestão pública 2 6

Metodologia e técnicas de investigação em administração pública 2 6

Política económica e programas públicos 2 6 Total SemestreTotal SemestreTotal SemestreTotal Semestre 30303030

2222º º º º AAAANO NO NO NO –––– 1111º º º º SSSSEMESTREEMESTREEMESTREEMESTRE ECTSECTSECTSECTS

UNIDADE CURRICULAR

Áreas de aplicação de modelos de gestão pública (seminário) 2 6

Reforma e modernização da administração pública (Seminário) 2 6

Elaboração da Dissertação ou Trabalho de projecto de mestrado ou de um

trabalho de projecto em Administração e Políticas Públicas (seminário de

apoio)

2 18

Total SemestreTotal SemestreTotal SemestreTotal Semestre 30303030

2222º º º º AAAANO NO NO NO –––– 2222º º º º SSSSEMESTREEMESTREEMESTREEMESTRE ECTSECTSECTSECTS

UNIDADE CURRICULAR

Elaboração da Dissertação ou Trabalho de projecto de mestrado ou de um

trabalho de projecto em Administração e Políticas Públicas

30303030

Total SemestreTotal SemestreTotal SemestreTotal Semestre 30303030

TTTTOTAL CRÉDITOSOTAL CRÉDITOSOTAL CRÉDITOSOTAL CRÉDITOS 120120120120


7

5. 5. 5. 5. AAAAVALIAÇÃO VALIAÇÃO VALIAÇÃO VALIAÇÃO AAAAPRESENTAÇÃO DA DISSEPRESENTAÇÃO DA DISSEPRESENTAÇÃO DA DISSEPRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO OU DO TRABALHRTAÇÃO OU DO TRABALHRTAÇÃO OU DO TRABALHRTAÇÃO OU DO TRABALHO DE PROJECTOO DE PROJECTOO DE PROJECTOO DE PROJECTO

O processo de avaliação das diferentes unidades curriculares do mestrado será estabelecido de acordo com os

professores responsáveis de cada unidade curricular. As avaliações da parte escolar, das unidades curriculares do

primeiro e segundo ano, terão como prazo final 24 de Julho do ano correspondente e, para as unidades

curriculares de dissertação ou trabalho de projecto o prazo máximo será a 30 de Junho ou 30 de Setembro do

ano correspondente.

.

6. 6. 6. 6. CCCCORPO DOCENTEORPO DOCENTEORPO DOCENTEORPO DOCENTE

COORDENADOR CIENTÍFICO DO MESTRADO

Professor Doutor Juan Mozzicafreddo

COMISSÃO EXECUTIVA DO MESTRADO

Professor Doutor Juan Mozzicafreddo Dr João Salis Gomes Dr. João S. Batista

DOCENTES

Prof. Doutor Augusto Mateus, ISEG Dr. António Dornelas, ISCTE Profª. Doutora Eduarda Gonçalves, ISCTE Mestre Eugénio Antunes, ISCTE, GERAPF Dr. João Salis Gomes, ISCTE Dr. João Batista, ISCTE Mestre José Tavares, Tribunal de Contas Prof. Doutor Juan Mozzicafreddo, ISCTE Mestre Marina. Pereira, INA Dr. Pedro Quartin Graça, ISCTE Prof. Dr. Rui Machete, Universidade de Lisboa Prof. Doutor Vital Moreira, Universidade de Coimbra

CONFERENCISTAS

Prof. Doutor Alfredo Fiorito, Universitá Dell’Aquila Dr. César Madureira, INA Prof. Doutor Gilbert Orsoni, Universite d’Aix-Marseille Profª. Doutora Graça Índias Cordeiro, ISCTE Dra. Isabel Corte-Real, Assembleia da República Dr. João Pedro Correia, Global Change Mestre João Martins Claro, Universidade de Lisboa Prof. Doutor Rainer Pitschas, School of Administrative Sciences, Speyer


8

HORÁHORÁHORÁHORÁRIO E CALENDÁRIO LECRIO E CALENDÁRIO LECRIO E CALENDÁRIO LECRIO E CALENDÁRIO LECTIVO DE 2008/2009/20TIVO DE 2008/2009/20TIVO DE 2008/2009/20TIVO DE 2008/2009/2010101010

1111111100000000ªªªªªªªª EEEEEEEEDDDDDDDDIIIIIIIIÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO DDDDDDDDOOOOOOOO MMMMMMMMEEEEEEEESSSSSSSSTTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAADDDDDDDDOOOOOOOO EEEEEEEEMMMMMMMM AAAAAAAADDDDDDDDMMMMMMMMIIIIIIIINNNNNNNNIIIIIIIISSSSSSSSTTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO EEEEEEEE PPPPPPPPOOOOOOOOLLLLLLLLÍÍÍÍÍÍÍÍTTTTTTTTIIIIIIIICCCCCCCCAAAAAAAASSSSSSSS PPPPPPPPÚÚÚÚÚÚÚÚBBBBBBBBLLLLLLLLIIIIIIIICCCCCCCCAAAAAAAASSSSSSSS –––––––– IIIIIIIISSSSSSSSCCCCCCCCTTTTTTTTEEEEEEEE Horário e calendário lectivo de 2008/2009/2010Horário e calendário lectivo de 2008/2009/2010Horário e calendário lectivo de 2008/2009/2010Horário e calendário lectivo de 2008/2009/2010

Auditório B 103 (Edifício II, 1º piso)Auditório B 103 (Edifício II, 1º piso)Auditório B 103 (Edifício II, 1º piso)Auditório B 103 (Edifício II, 1º piso) 11111111ºººººººº AAAAAAAANNNNNNNNOOOOOOOO EEEEEEEEMMMMMMMM 22222222000000000000000088888888--------22222222000000000000000099999999:::::::: 1111º º º º SSSSEMESTREEMESTREEMESTREEMESTRE:::: IIIINÍCIONÍCIONÍCIONÍCIO:::: 15.10.200715.10.200715.10.200715.10.2007 ---- FFFFIMIMIMIM:::: 16.01.200916.01.200916.01.200916.01.2009 (12(12(12(12 semanas semanas semanas semanas –––– tendo em conta a interrupção do Natal) tendo em conta a interrupção do Natal) tendo em conta a interrupção do Natal) tendo em conta a interrupção do Natal)

HORASHORASHORASHORAS QUARTAQUARTAQUARTAQUARTA----FEIRAFEIRAFEIRAFEIRA QUINTAQUINTAQUINTAQUINTA----FEIRAFEIRAFEIRAFEIRA SEXTASEXTASEXTASEXTA----FEIRA (1) FEIRA (1) FEIRA (1) FEIRA (1)

18H30 — 20H00

Estado, administração e políticas públicas (Juan Mozzicafreddo, António Dornelas)

Sistemas de administração pública comparada (João Salis Gomes) Políticas europeias e administração nacional

(Pedro Quartin Graça) Funciona no horário duplo de 15 em 15 diasFunciona no horário duplo de 15 em 15 diasFunciona no horário duplo de 15 em 15 diasFunciona no horário duplo de 15 em 15 dias

INTERVALO 20H30 — 22H00

Sistemas e tecnologias da informação

(Marina Pereira) Finanças públicas e gestão orçamental

(José Tavares)

11111111ºººººººº AAAAAAAANNNNNNNNOOOOOOOO EEEEEEEEMMMMMMMM 22222222000000000000000088888888--------22222222000000000000000099999999:::::::: 2222º º º º SSSSEMESTREEMESTREEMESTREEMESTRE:::: IIIINÍCIONÍCIONÍCIONÍCIO:::: 04.03.200904.03.200904.03.200904.03.2009 ---- FFFFIIIIMMMM:::: 05.06.05.06.05.06.05.06. 2009200920092009 (12 semanas (12 semanas (12 semanas (12 semanas ---- tendo em conta a interrupção do Carnaval)tendo em conta a interrupção do Carnaval)tendo em conta a interrupção do Carnaval)tendo em conta a interrupção do Carnaval)

HORASHORASHORASHORAS QUARTAQUARTAQUARTAQUARTA----FEIRAFEIRAFEIRAFEIRA QUINTAQUINTAQUINTAQUINTA----FEIRAFEIRAFEIRAFEIRA SEXTASEXTASEXTASEXTA----FEIRA (1)FEIRA (1)FEIRA (1)FEIRA (1)

18H30 — 20H00

Métodos e técnicas de investigação (Sérgio Faria)

Direito da administração pública, regulação jurídica e sociedade

(R. Machete, V. Moreira, E. Gonçalves Políticas económicas e programas públicos

(Augusto Mateus) Funciona no horário duplo de 15 em 15 diasFunciona no horário duplo de 15 em 15 diasFunciona no horário duplo de 15 em 15 diasFunciona no horário duplo de 15 em 15 dias

INTERVALO 20H30 — 22H00

Gestão pública

(Eugénio Antunes) Cultura e organização: perspectiva sociológica

(João Batista)

22222222ºººººººº AAAAAAAANNNNNNNNOOOOOOOO EEEEEEEEMMMMMMMM 22222222000000000000000099999999--------22222222000000001111111100000000:::::::: 3333ª ª ª ª SSSSEMESTREEMESTREEMESTREEMESTRE:::: IIIINÍCIONÍCIONÍCIONÍCIO:::: 12.10.12.10.12.10.12.10. 2009200920092009 ---- FFFFIMIMIMIM:::: 19.01.19.01.19.01.19.01. 2010201020102010 (12 semanas (12 semanas (12 semanas (12 semanas ---- tendo em conta a interrupção do Natal) tendo em conta a interrupção do Natal) tendo em conta a interrupção do Natal) tendo em conta a interrupção do Natal)

HORASHORASHORASHORAS SEGUNDASEGUNDASEGUNDASEGUNDA----FEIRA FEIRA FEIRA FEIRA TERÇATERÇATERÇATERÇA----FEIRA (1)FEIRA (1)FEIRA (1)FEIRA (1)

18H30 — 20H00

Áreas de aplicação de modelos de gestão pública (Seminário)

(Juan Mozzicafreddo)

Elaboração da dissertação ou trabalho de projecto de mestrado em Administração e Políticas Públicas (Seminário de apoio) – (J. Mozzicafreddo)

INTERVALO

20H30 — 22H00

Reforma e modernização da administração pública (seminário) (João Salis Gomes)

Elaboração da dissertação ou trabalho de projecto de mestrado em Administração e Políticas Públicas (Seminário de apoio) – (J. Mozzicafreddo)

(1) (1) (1) (1) Unidades curriculares a funcionarem de 15 em 15 dias, em horário duplo)Unidades curriculares a funcionarem de 15 em 15 dias, em horário duplo)Unidades curriculares a funcionarem de 15 em 15 dias, em horário duplo)Unidades curriculares a funcionarem de 15 em 15 dias, em horário duplo)

INTERRUPÇÕES DAS AULINTERRUPÇÕES DAS AULINTERRUPÇÕES DAS AULINTERRUPÇÕES DAS AULAS DURANTAS DURANTAS DURANTAS DURANTE OS SEMESTRES:E OS SEMESTRES:E OS SEMESTRES:E OS SEMESTRES: NNNNATALATALATALATAL:::: do 22.12. 2008 ao 02.01.2009 (inclusive)do 22.12. 2008 ao 02.01.2009 (inclusive)do 22.12. 2008 ao 02.01.2009 (inclusive)do 22.12. 2008 ao 02.01.2009 (inclusive)

CCCCARNAVALARNAVALARNAVALARNAVAL:::: do 23.02.2009 ao 27.02.2009 do 23.02.2009 ao 27.02.2009 do 23.02.2009 ao 27.02.2009 do 23.02.2009 ao 27.02.2009

PPPPÁSCOAÁSCOAÁSCOAÁSCOA: do 23.03.2008 ao 11.04.2009: do 23.03.2008 ao 11.04.2009: do 23.03.2008 ao 11.04.2009: do 23.03.2008 ao 11.04.2009

NNNNATALATALATALATAL:::: do 21.12. 2009 ao 04.01.2010do 21.12. 2009 ao 04.01.2010do 21.12. 2009 ao 04.01.2010do 21.12. 2009 ao 04.01.2010

PROGRAMAS DAS PROGRAMAS DAS PROGRAMAS DAS PROGRAMAS DAS UNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULARESSSS

1º SEMESTRE1º SEMESTRE1º SEMESTRE1º SEMESTRE


11

ESTADO, ADMINISTRAÇÃESTADO, ADMINISTRAÇÃESTADO, ADMINISTRAÇÃESTADO, ADMINISTRAÇÃO E PO E PO E PO E POLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICAS Curso:Curso:Curso:Curso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular: Estado, Administração e Políticas Públicas Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos: 1º ano, 1º semestre Área Científica:Área Científica:Área Científica:Área Científica: Ciência da Administração Tipo:Tipo:Tipo:Tipo: Semestral Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas): 168 Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas): 42 (T=10;TP:=10;S:=6; OT=10; O=6) Docentes:Docentes:Docentes:Docentes: Juan Mozzicafreddo e António Dornelas

1.1.1.1. OOOOBJETIVOS DO BJETIVOS DO BJETIVOS DO BJETIVOS DO PPPPROGRAMA DA UNIDADE ROGRAMA DA UNIDADE ROGRAMA DA UNIDADE ROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR CURRICULAR CURRICULAR CURRICULAR EEEESTADOSTADOSTADOSTADO,,,, AAAADMINISTRAÇÃO E DMINISTRAÇÃO E DMINISTRAÇÃO E DMINISTRAÇÃO E PPPPOLÍTICAS OLÍTICAS OLÍTICAS OLÍTICAS PPPPÚBLICASÚBLICASÚBLICASÚBLICAS Estudo dos processos de constituição e transformação do Estado e da Administração Pública e das Políticas Públicas,

a realizar em três momentos: o primeiro, de âmbito teórico, sobre os principais conceitos e modelos analíticos; o

segundo, de âmbito concreto e actual; o terceiro, de âmbito aplicacional, sobre o Estado e a administração em

Portugal na actualidade.

Com esta unidade curricular tem como objectivos proporcionar aos alunos: (a) aquisição de conhecimentos

sobre os principais conceitos e teorias no domínio do Estado e da Administração; (b) desenvolvimento de

competência de operacionalização analítica; (c) aquisição de conhecimentos sobre as políticas públicas na

sociedade portuguesa; (d) desenvolvimento de competências de utilização de grelhas analíticas e de

indicadores sobre a evolução e características do Estado e da Administração.

2.2.2.2. PPPPROGRAMA ROGRAMA ROGRAMA ROGRAMA

1.1.1.1. EEEESTADOSTADOSTADOSTADO,,,, PPPPOLÍTICAS E CIDADANIAOLÍTICAS E CIDADANIAOLÍTICAS E CIDADANIAOLÍTICAS E CIDADANIA

• Formação de um espaço institucional e administrativo • Factores que concorrem para a autonomia de poder do sistema político • Factores de crescimento do Estado

• Estruturação do Estado segundo a inovação política e a experimentação institucional

2.2.2.2. OOOO EEEESTADOSTADOSTADOSTADO:::: Evolução e modalidadesEvolução e modalidadesEvolução e modalidadesEvolução e modalidades

• O Estado como forma de reflexão e de regulação sobre a sociedade

• Quadro de interacção do modelo de Estado de Direito nas actuais sociedades • Características, funções e mecanismos de acção • O Estado-providência em transição

• Do Estado interventor ao Estado regulador

• Regulação: conceito, âmbito e factores de mudança

• Capacidades institucionais e funções de regulação

3333.... AAAADMINISTRAÇÃO PÚBLICADMINISTRAÇÃO PÚBLICADMINISTRAÇÃO PÚBLICADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PODER POLÍTICOE PODER POLÍTICOE PODER POLÍTICOE PODER POLÍTICO

• Dimensão Quantitativa da Administração Pública em Portugal • Característica da gestão na Administração pública

• Principais problemas de organização e de funcionamento


12

• Tendências de reforma da administração pública

• Cidadão, utente, cliente

• Reorganização do Estado e das suas funções

4444.... CCCCIDADANIA E DEMOCRACIIDADANIA E DEMOCRACIIDADANIA E DEMOCRACIIDADANIA E DEMOCRACIAAAA

• Contexto do desenvolvimento (Industrialização, mercado, individualização, Estado de direito) • Lógica do desenvolvimento da cidadania • Tensão e conflitos entre os direitos dos indivíduos

• Bases orçamentais e financeiras dos direitos

• Cidadania e equidade social

• Legitimidade política e neocorporativismo

5555.... PPPPOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICAS

• Modelos e perspectivas • Políticas públicas e processo de decisão

• Funções das políticas públicas

• Grupos de interesse e políticas públicas

• Efeitos do desenvolvimento das políticas públicas

3.3.3.3. PPPPROCESSO ENSINOROCESSO ENSINOROCESSO ENSINOROCESSO ENSINO----APRENDIZAGEMAPRENDIZAGEMAPRENDIZAGEMAPRENDIZAGEM O estudo individual, tendo por base a bibliografia de trabalho, será orientado e apoiado pela realização de

13 aulas teóricas. O desenvolvimento de competência de operacionalização analítica será testado na

realização de um trabalho escrito sobre temas da unidade curricular. Os materiais de apoio incluem, para

além das referências bibliográficas em sentido estrito, outros textos, relatórios ou documentos que compilam

informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados na unidade curricular.

4.4.4.4. PPPPROCESSO DE ROCESSO DE ROCESSO DE ROCESSO DE AAAAVALIAÇÃO VALIAÇÃO VALIAÇÃO VALIAÇÃO A avaliação da disciplina comporta a realização do trabalho escrito individual sobre um tema do programa,

em forma de paper (num máximo de 15/20 páginas). O trabalho deverá ser basicamente analítico,

demonstrando conhecimento das problemáticas teóricas em causa, evidenciando um tratamento adequado da

bibliografia de referência da unidade curricular e, ainda, uma estruturação lógica de um tema.

O trabalho escrito de avaliação deve ser entregue, no máximo, 30 dias após a finalização do semestre

correspondente.

5.5.5.5. BBBBIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIA 5.1.5.1.5.1.5.1. BBBBIBLIOGRAFIA DE REFERIBLIOGRAFIA DE REFERIBLIOGRAFIA DE REFERIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA BÁSICAÊNCIA BÁSICAÊNCIA BÁSICAÊNCIA BÁSICA

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5.2.5.2.5.2.5.2. BBBBIIIIBLIOGRAFIA BLIOGRAFIA BLIOGRAFIA BLIOGRAFIA CCCCOMPLEMENTAR OMPLEMENTAR OMPLEMENTAR OMPLEMENTAR (Ver a brochura “Referências Bibliográficas” do Mestrado(Ver a brochura “Referências Bibliográficas” do Mestrado(Ver a brochura “Referências Bibliográficas” do Mestrado(Ver a brochura “Referências Bibliográficas” do Mestrado))))

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15

FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTALFINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTALFINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTALFINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTAL

José Tavares

I I I I –––– OBJECTIVOSOBJECTIVOSOBJECTIVOSOBJECTIVOS O programa de Finanças Públicas e Gestão Orçamental, abaixo indicado, visa, pela forma como se encontra estruturado, enquadrar a Administração e as políticas públicas na sua dimensão financeira e orçamental. Procurou-se conceber uma perspectiva integrada, abrangendo a União Europeia, o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais, bem como as demais entidades do sector público. II II II II –––– PROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMA 1.1.1.1. Introdução. A actividade financeira pública, seu enquadramento e relacionamento com outras actividades

públicas.

2.2.2.2. Estrutura da Administração Pública financeira comunitária e portuguesa – sectores, subsectores e instituições financeiras.

3.3.3.3. As finanças públicas europeias, estaduais, regionais e locais:

• Sua interactividade; • Caracterização.

4.4.4.4. Orçamentos da CE/UE, do Estado, incluindo o da Segurança Social, dos Serviços com autonomia administrativa e financeira das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das entidades do sector público empresarial:

• Relações com os planos; • Enquadramento; • Regime.

5.5.5.5. A gestão financeira e orçamental.

6.6.6.6. A gestão e a utilização de dinheiros públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados.

7.7.7.7. As contas e suas relações com os relatórios de actividades.

8.8.8.8. O controlo das finanças públicas.

9.9.9.9. As responsabilidades inerentes à gestão e utilização de dinheiros e valores públicos.

III III III III –––– AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOAVALIAÇÃOAVALIAÇÃO

A avaliação será feita com base numa apresentação oral (individual ou colectiva) e num trabalho escrito individual sobre um tema compreendido no programa.

IV IV IV IV –––– ELEMENTOS DE ESTUDOELEMENTOS DE ESTUDOELEMENTOS DE ESTUDOELEMENTOS DE ESTUDO

A – Legislação fundamental B – Bibliografia C – Revistas D – Websites

A A A A –––– Legislação fundamental:Legislação fundamental:Legislação fundamental:Legislação fundamental: • Constituição da República Portuguesa • Tratados Comunitários: Tratado que Institui a Comunidade Europeia (versão compilada) – JO n.º C 325 de

24 de Dezembro de 2002; Tratado da União Europeia (Versão compilada) – JO n.º C 325 de 24 de


16

Dezembro de 2002; Tratado de Nice – JO n.º C 80 de 10 de Março de 2001; Tratado de Amsterdam – JO n.º C 340 de 10 de Novembro de 1997

• Regulamento financeiro comunitário • Lei n.º 43/91, de 27 de Julho (Lei quadro do planeamento) • Lei de enquadramento orçamental (Lei n.º 91/01, de 20 de Agosto, com as alterações posteriores) • Leis sobre as Grandes Opções do Plano • Leis do Orçamento e decretos-leis de execução orçamental anuais • Lei Orgânica do Governo

• Lei das Finanças Locais – Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. Revoga a Lei n.º 42/98 de 6 de Agosto

• Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro – Aprova o regime jurídico do sector empresarial local. Revoga a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto

• Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro – Regime geral das taxas das autarquias locais • Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007,

de 23 de Agosto (regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas. Revoga o DL n.º 260/76, de 8 de Abril)

• Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março (Estatuto do gestor público) • Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março (Princípios de bom governo das empresas

do sector empresarial do Estado) • Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro

(lei das autarquias locais) • Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro (estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para

as autarquias locais) • Lei n.º 32/2002, 20 de Dezembro, que revogou a Lei n.º 17/00, de 8 de Agosto (Aprova as Bases da

Segurança Social) • Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro (regime jurídico dos códigos de classificação económica das

receitas e das despesas públicas. Revoga o Decreto-Lei n.º 562/99 • Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho (Classificação funcional das despesas públicas) • Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro (Bases da Contabilidade Pública) • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo DL 113/95, de 25/5, Lei n.º 10-

B/96, de 23/4 e DL n.º 190/96, de 9/10 (Regime da Administração Financeira do Estado) • Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro (Plano Oficial de Contabilidade Pública) • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 162/99, 14 Setembro;

DL 315/2000, 2 Dezembro; DL 84-A/2002, 5 Abril (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) • Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 3- -B/2000, 4 de Abril

(Regime da tesouraria do Estado) • Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, com as alterações posteriormente introduzidas (Lei Geral

Tributária) • Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro (Regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por

outra pessoa colectiva de direito público) • Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro, com as alterações posteriormente introduzidas (Regime geral de emissão e

gestão da dívida pública) j Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos) • Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho (Regime da realização de despesas públicas) • Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pelas Lei 163/99 de 14 Setembro; DL

159/2000 de 27 de Junho; Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro (Regime jurídico das empreitadas de obras públicas)

• Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, derrogada pelos DL 242/97; DL 243/97; DL 244/97; DL 245/97 todos de 18 de Setembro e Lei 130/97 de 23 de Dezembro; e alterada pelas Lei 87-B/98 de 31 de Dezembro, Lei 1/2001 de 4 de Janeiro e Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas)

• Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho (Sistema de controlo interno da Administração Financeira do Estado) j Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de Julho (regime jurídico da actividade de inspecção da administração

directa e indirecta do Estado) • Lei n.º 34/87, de 16 de Julho com as alterações introduzidas pela Lei 108/2001 de 28 de Novembro (Crimes

de responsabilidade dos titulares de cargos políticos)


17

• Código Penal, artºs. 234.º e 235.º (Crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do Agente)

• Estatutos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira • Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro (Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores) • Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 30-C/92 de 28 de Dezembro e pela

Lei 53/93 de 30 de Julho (Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira) • Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas) • Planos e relatórios de actividades na Administração Pública: – Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, - com o n.º 3 do art. 47.º revogado pelo DL 275-A/93 de 9 de

Agosto; o art. 35.º alterado pelo DL 113/95 de 25 de Maio e o art. 51.º revogado pelo DL 190/96 de 9 de Outubro

– Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro – Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, com o art. 32.º alterado pelo DL 29/2000 de 13 de

Março. NOTA – Existem algumas colectâneas de legislação.

B B B B –––– Bibliografia recomendada:Bibliografia recomendada:Bibliografia recomendada:Bibliografia recomendada: B.1.B.1.B.1.B.1. Bibliografia portuguesaBibliografia portuguesaBibliografia portuguesaBibliografia portuguesa Carp, Rui Alvarez (2003), A política orçamental portuguesa no quadro do pacto de estabilidade e crescimento:

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FrançaFrançaFrançaFrança

–––– Revue française de finances publiques.

D D D D –––– WEBWEBWEBWEB SITESSITESSITESSITES com interesse:com interesse:com interesse:com interesse:

– http://www.tcontas.pt (Tribunal de Contas); – http://www.min-financas.pt (Ministério das Finanças); – http://www.dgaa.pt (Direcção-Geral das Autarquias Locais); – http://www.eca.eu.int (Tribunal de Contas Europeu); – http://europa.eu.int/comm/index_pt.htm (Comissão Europeia).


20

POLÍTICAS EUROPEIAS E ADMINISTRAÇÃO NACIONALPOLÍTICAS EUROPEIAS E ADMINISTRAÇÃO NACIONALPOLÍTICAS EUROPEIAS E ADMINISTRAÇÃO NACIONALPOLÍTICAS EUROPEIAS E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL

CursoCursoCursoCurso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade CurricularUnidade CurricularUnidade CurricularUnidade Curricular: Políticas Europeias e Administração Nacional Localização no plano de estudosLocalização no plano de estudosLocalização no plano de estudosLocalização no plano de estudos: 1º ano, 1º semestre Área CientíficaÁrea CientíficaÁrea CientíficaÁrea Científica: Ciência da Administração TipoTipoTipoTipo: Semestral Créditos ECTSCréditos ECTSCréditos ECTSCréditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas): 168 Tempo de contacto (Tempo de contacto (Tempo de contacto (Tempo de contacto (horashorashorashoras): 42 (T=10;TP:=10;S:=6; OT=10; O=6) DocenteDocenteDocenteDocente: Pedro Quartin Graça Objectivos)Objectivos)Objectivos)Objectivos)

A unidade curricular “Políticas Europeias e Administração Nacional” faz parte do 1º semestre do 1º ano do plano

de estudos deste Mestrado.

Esta unidade curricular tem como objectivos proporcionar aos estudantes as seguintes aprendizagens:

a) capacidade para aplicar conhecimentos e competências com base nas matérias constantes do programa no

desempenho de actividades profissionais;

b) competências gerais de pesquisa, trabalho em equipa, a par do desenvolvimento aprofundado de

competências para conceber e projectar uma investigação significativa na área da unidade curricular no

âmbito do presente mestrado, respeitando parâmetros exigentes de qualidade e integridade académicas;

c) capacidade para o alargamento das fronteiras do conhecimento sobre fenómenos sociais concretos;

d) capacidade para analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas, muito em especial na área de

conhecimento e investigação da sociologia, e/ou políticas europeias e administração pública, em domínios da

sua aplicação social ou de articulação interdisciplinar com ela.

PPPPROGRAMAROGRAMAROGRAMAROGRAMA

IIIINTRODUÇÃONTRODUÇÃONTRODUÇÃONTRODUÇÃO

1.1.1.1. BBBBREVE PERCURSO HISTÓRREVE PERCURSO HISTÓRREVE PERCURSO HISTÓRREVE PERCURSO HISTÓRICOICOICOICO

1.1. Entre cooperação, integração e regulação.

1.2. Os limites do modelo histórico-funcional de integração.

2.2.2.2. AAAA ECONOMIA GERAL DOS TECONOMIA GERAL DOS TECONOMIA GERAL DOS TECONOMIA GERAL DOS TRATADOSRATADOSRATADOSRATADOS:::: DE DE DE DE RRRROMA A OMA A OMA A OMA A NNNNICE ICE ICE ICE

2.1. As revisões dos tratados originais

2.2. Consolidação e quadro geral de políticas públicas.

3.3.3.3. OOOO SISTEMA POLÍTICO DA SISTEMA POLÍTICO DA SISTEMA POLÍTICO DA SISTEMA POLÍTICO DA UUUUNIÃONIÃONIÃONIÃO

3.1. As instituições da União e o equilíbrio interinstitucional.

3.2. A ordem jurídica e as relações com os Estados Membros.

3.3. Os processos de tomada de decisão.


21

4.4.4.4. PPPPOLÍTICAS OLÍTICAS OLÍTICAS OLÍTICAS EEEEUROPEIASUROPEIASUROPEIASUROPEIAS,,,, “P“P“P“POLICYOLICYOLICYOLICY----CYCLECYCLECYCLECYCLE”””” E E E E “E“E“E“EUROPEAN UROPEAN UROPEAN UROPEAN GGGGOVERNANCEOVERNANCEOVERNANCEOVERNANCE””””

4.1. O “policy-cycle” das políticas do 1º pilar.



4.4. “European Governance”: métodos e modos de governação.

5.5.5.5. AAAA COORDENAÇÃO NACIONALCOORDENAÇÃO NACIONALCOORDENAÇÃO NACIONALCOORDENAÇÃO NACIONAL DAS POLÍTICAS EUROPEDAS POLÍTICAS EUROPEDAS POLÍTICAS EUROPEDAS POLÍTICAS EUROPEIASIASIASIAS

5.1. Tipos de coordenação governamental das políticas europeias.

5.2. Níveis de intervenção dos parlamentos nacionais.

5.3. Governabilidade, consociativismo e administração de interesses

CCCCONCLUSÃOONCLUSÃOONCLUSÃOONCLUSÃO: CIG 2000, políticas públicas europeias, administração nacional, nova CIG de 2007 (?) e resultados da Presidência Portuguesa da União Europeia no 2º Semestre de 2007.

Processo de AvaliaçãoProcesso de AvaliaçãoProcesso de AvaliaçãoProcesso de Avaliação A avaliação da disciplina comporta a realização do trabalho escrito individual cuja temática deve ser previamente

objecto de acerto com o docente sobre um tema do programa, em forma paper (num máximo de 20/30 páginas).

O trabalho deve possuir essencialmente natureza analítica, demonstrando conhecimento das problemáticas

teóricas em causa, evidenciando um tratamento adequado da bibliografia – livros, artigos de revistas e mesmo

relatórios relevantes – e, ainda, uma estruturação lógica de um tema.

O Trabalho escrito de avaliação deve ser entregue 30 dias após a finalização do semestre correspondente em

data limite a acertar no início das aulas.

Se o calendário escolar o permitir, no final do semestre, será marcada uma sessão destinada à apresentação oral

avaliativa de resumos de todos os trabalhos de forma a permitir o conhecimento genérico das temáticas por parte

dos mestrandos.

Processo de EnsinoProcesso de EnsinoProcesso de EnsinoProcesso de Ensino----AprendizagemAprendizagemAprendizagemAprendizagem

A concretização dos objectivos desta unidade curricular, acima referidos, faz-se através do trabalho pessoal dos

estudantes e por intermédio de um trabalho escrito individual, de natureza analítica, demonstrando conhecimento

das problemáticas teóricas em causa. O trabalho pessoal consiste, nomeadamente, no tratamento adequado da

bibliografia e sua consulta e pesquisa – livros, artigos de revistas e mesmo relatórios relevantes.

Bibliografia:Bibliografia:Bibliografia:Bibliografia: BásicaBásicaBásicaBásica 4º Schengen collquium “The implementation of Schengen: first the widening now the deepening”. EIPA, Maastricht, 1997. Andersen and Eliassen (dir) “Making policy in Europe” Sage, London 1993. Bertrand, G. “La prise de décision dans l'EU”. La Documentation Francaise, 1998. Cartou, L , “L'Union Européenne”, Dalloz, Paris, 1994. Chalmers, Damien “European Union law: law and EU govemnment” Ashgate, 1998. Covas, A. “A União Europeia”. Celta Editora (2ª Edição), 1999. Covas, A. “Integração Europeia, Regionalização Administrativa e Reforma do Estado-nacional”. INA, 1997. Debbasch, Charles “Administrations Nationales et Integration Européenne”, CNRS, 1987, Paris. Demmke Cristhop (Ed) “European Environmental Policy: a hand book for civil servants”. EIPA, 1999.


22

Demmke, Christoph (Ed). “Managing european environmental policy: the role of the member states in the pollicy”. EIPA, 1997.

Den Boer, Monica (Ed) “Schengen, judicial cooperation and policy coordination”. Maastricht, EIPA, 1997. Den Boer, Monica (Ed). “Taming the third pilar: improving the management of justice and home affairs

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Bruxelles Durverger, Maurice “Europa - Estado da União”, Editorial Notícias, 1995. Gomes, Carla “A natureza constitucional do tratado da União Europeia”. Lex., Lisboa, 1997.

Gonçalves, Maria Eduarda/Graça, Pedro Quartin/Gomes, João Salis. O Tratado de Nice e o Futuro da Europa, Áreas Editora, Lisboa, 2001.

ComplementarComplementarComplementarComplementar

Hosli, Madeleine “An institutional's capacity to act: what are the effects of majority voting in the louncil of the EU and in the EP?” EIPA, 1998.

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23

SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPARADASISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPARADASISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPARADASISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPARADA

Curso:Curso:Curso:Curso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade CurricUnidade CurricUnidade CurricUnidade Curricularularularular: Sistemas de Administração Pública Comparada Localização no plano de estudosLocalização no plano de estudosLocalização no plano de estudosLocalização no plano de estudos: 1º ano, 1º semestre Área CientíficaÁrea CientíficaÁrea CientíficaÁrea Científica: Ciência da Administração TipoTipoTipoTipo: Semestral Créditos ECTSCréditos ECTSCréditos ECTSCréditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas): 168 Tempo de contacto (horas)Tempo de contacto (horas)Tempo de contacto (horas)Tempo de contacto (horas): 42 (T=10;TP:=10;S:=6; OT=10; O=6) Docente:Docente:Docente:Docente: João Salis Gomes 1. Objectivos do Programa da unidade curricular Sistemas de Administração Pública Comparada1. Objectivos do Programa da unidade curricular Sistemas de Administração Pública Comparada1. Objectivos do Programa da unidade curricular Sistemas de Administração Pública Comparada1. Objectivos do Programa da unidade curricular Sistemas de Administração Pública Comparada Proporcionar aos participantes: (a) aquisição de conhecimentos sobre as características essenciais dos grandes sistemas político-administrativos contemporâneos, numa óptica comparativa, tendo nomeadamente em atenção o significado actual da relação de subordinação da administração pública perante o poder político e o direito, o impacto da globalização sobre as condições de governação e o papel assumido, em sede de governança, pela cidadania activa; (b) desenvolvimento de competências de operacionalização analíticas dos conceitos e teorias expostos. 2. Programa 2. Programa 2. Programa 2. Programa PODER POLÍTICO, REGULAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPODER POLÍTICO, REGULAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPODER POLÍTICO, REGULAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPODER POLÍTICO, REGULAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GOVGOVGOVGOVERNABILIDADE E DEMOCRACIA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃOERNABILIDADE E DEMOCRACIA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃOERNABILIDADE E DEMOCRACIA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃOERNABILIDADE E DEMOCRACIA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO

As novas ortodoxias e o peso da história

Modelos alternativos para uma nova gestão pública

OS GRANDES SISTEMAS POLÍTICOOS GRANDES SISTEMAS POLÍTICOOS GRANDES SISTEMAS POLÍTICOOS GRANDES SISTEMAS POLÍTICO----ADMINISTRATIVOS CONTEMPORÂNEOSADMINISTRATIVOS CONTEMPORÂNEOSADMINISTRATIVOS CONTEMPORÂNEOSADMINISTRATIVOS CONTEMPORÂNEOS

Estruturas de poder nacionais, regionais e locais

Formas de organização administrativa

Evolução do emprego público

Mecanismos de controlo da Administração Pública CULTURA ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOCULTURA ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOCULTURA ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOCULTURA ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 3. Processo ensino3. Processo ensino3. Processo ensino3. Processo ensino----aprendizagemaprendizagemaprendizagemaprendizagem

O estudo individual, tendo por base a bibliografia de trabalho, será orientado e apoiado pela realização de 13 aulas teóricas. O desenvolvimento de competências de operacionalização analítica será testado na realização de um trabalho escrito sobre temas da unidade curricular. Os materiais de apoio incluem, para além das referências bibliográficas em sentido estrito, outros textos,


24

relatórios ou documentos que compilam informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados na unidade curricular.

4. Processo de avaliação4. Processo de avaliação4. Processo de avaliação4. Processo de avaliação

A avaliação da disciplina comporta a realização do trabalho escrito individual sobre um tema do programa, em forma de paper (num máximo de 15/20 páginas). O trabalho deverá ser basicamente analítico, demonstrando conhecimento das problemáticas teóricas em causa, evidenciando um tratamento adequado da bibliografia referida e, ainda, uma estruturação lógica de um tema. O trabalho escrito de avaliação deve ser entregue 30 dias após a finalização do semestre correspondente. 5. Bibliografia5. Bibliografia5. Bibliografia5. Bibliografia 5.1. Bibliografia de referência bás5.1. Bibliografia de referência bás5.1. Bibliografia de referência bás5.1. Bibliografia de referência básicaicaicaica

Català, Joan Prats i (2005), De la burocracia al management, del management a la gobernanza, Madrid, Instituto Nacional de Administración Pública;

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5.2. Bibliografia C5.2. Bibliografia C5.2. Bibliografia C5.2. Bibliografia Complementar omplementar omplementar omplementar

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26

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Desenvolvimento; Waters, Malcolm (1999), Globalization, trad. port. Globalização, Oeiras, Celta Editora .


27

SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃOSISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃOSISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃOSISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Curso:Curso:Curso:Curso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular: Sistemas e Tecnologias da Informação Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos: 1º ano, 1º semestre Área Científica:Área Científica:Área Científica:Área Científica: Ciência da Administração Tipo:Tipo:Tipo:Tipo: Semestral Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas): 168 Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas): 42 (T=10;TP:=10;S:=6; OT=10; O=6) Docente:Docente:Docente:Docente: Marina Pereira ObjectivosObjectivosObjectivosObjectivos

Esta unidade curricular tem como objectivos proporcionar aos alunos: (a) aquisição de conhecimentos sobre

os principais conceitos e teorias no domínio do desenvolvimento dos sistemas e tecnologias da informação na

Administração Pública;

(b) desenvolvimento de competências de operacionalização analíticas; (c) aquisição de conhecimentos sobre

a evolução do e-government em Portugal e noutros países; (d) desenvolvimento de competências de análise de

estudos de benchmarking do e-government

ProgramaProgramaProgramaPrograma

Estudo do processo de desenvolvimento e consolidação do e-government e seu impacto na mudança da

Administração Pública e promoção da cidadania, com recurso a duas abordagens: a primeira, de âmbito teórico,

orientada para a clarificação da problemática e delimitação de conceitos e modelos de análise; a segunda, de âmbito

aplicacional, focada na análise de casos de desenvolvimento do e-government em Portugal e noutros países

da Europa.

2. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MUDANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Definição de uma problemática

• Sociedade da Informação como objecto de política pública

• Administração Pública Electrónica (e-government)

2. INFORMAÇÃO, SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

• Fundamentos conceptuais

• Características e evolução dos sistemas de informação

• Problemas de gestão dos SI/TI

3. OPORTUNIDADES E RISCOS NA INTEGRAÇÃO DOS SI/TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Reorganização da prestação de serviços


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• Implicações organizacionais: opções e dilemas

• Da automatização de processos à gestão do conhecimento

• Confiança electrónica: privacidade, responsabilidade e transparência

4. AVALIAÇÃO DO E-GOVERNMENT

• O valor e validade do benchmarking

• O e-government numa perspectiva de governança

5. INFORMAÇÃO, TECNOLOGIAS E MUDANÇA POLÍTICA

• Cidadania e democracia digital

• Implicações do e-government para a democracia

• Inclusão versus participação

Processo de AvaliaçãoProcesso de AvaliaçãoProcesso de AvaliaçãoProcesso de Avaliação

A avaliação da disciplina comporta a realização do trabalho escrito individual sobre um tema do programa,

em forma de paper (num máximo de 15/20 páginas). O trabalho deverá ser essencialmente analítico,

demonstrando conhecimento das problemáticas em causa, evidenciando um tratamento adequado da

bibliografia referida e, ainda, uma estruturação lógica de um tema.

O trabalho escrito de avaliação deve ser entregue 30 dias após a finalização do semestre correspondente.

Processo de EnsinoProcesso de EnsinoProcesso de EnsinoProcesso de Ensino----AprendizagemAprendizagemAprendizagemAprendizagem

O estudo individual, tendo por base a bibliografia de trabalho, será orientado e apoiado pela realização de 9

aulas teóricas. O desenvolvimento de competências ao nível da operacionalização analítico será testado na

realização de 4 aulas práticas através da análise e discussão crítica de documentos sobre o e-government e

estudos de caso. Os materiais de apoio incluem, para além das referências bibliográficas em sentido estrito,

outros documentos que integram informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados na unidade

curricular.

BibliografiaBibliografiaBibliografiaBibliografia

BásicaBásicaBásicaBásica

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ComplementarComplementarComplementarComplementar

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37, nº 3 Webster, Frank (1995), Theories of the Information Society, New York, Routledge


30

PROGRAMAS DAS PROGRAMAS DAS PROGRAMAS DAS PROGRAMAS DAS UNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULARESSSS



31

CULTURA E ORGANIZAÇÃO: PERSPECTIVA SOCIOLÓGICACULTURA E ORGANIZAÇÃO: PERSPECTIVA SOCIOLÓGICACULTURA E ORGANIZAÇÃO: PERSPECTIVA SOCIOLÓGICACULTURA E ORGANIZAÇÃO: PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA

Juan Mozzicafreddo (coord.) João Batista


1. Culturas e organizações nas sociedades contemporâneas

2. Contextos socioculturais das organizações e da administração pública: perspectivas de análise e comparações internacionais

3. Perspectivas teóricas clássicas sobre as organizações

4. Perspectivas teóricas recentes sobre as organizações

5. Antropologia e organizações

6. Caso 1: identidades, poderes e negociação

7. Caso 2: mudança organizacional

8. Cultura e significado: o lugar da etnografia

9. A administração pública em Portugal: caracterização sociológica

10. Os quadros técnicos nas organizações na administração pública

11. Diagnóstico organizacional: estrutura e interacção

12. Processos de mudança: poderes, identidades e projectos

MMMMÉTODO DE ÉTODO DE ÉTODO DE ÉTODO DE AAAAVALIAÇÃOVALIAÇÃOVALIAÇÃOVALIAÇÃO

A avaliação é feita através da participação nas aulas e, de modo mais formalizado, através da entrega, até 1 mês

após o fim do período lectivo, de um pequeno ensaio escrito (cerca de 10 páginas), problematizador, sintético e

fundamentado, sobre temas relativos ao conteúdo da disciplina.

BBBBIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIA

Ahrne, Goran (1990), Agency and Organization. Towards an Organizational Theory of Society, London, Sage Publications.

Almeida, João Ferreira de (1990), Valores e Representações Sociais (Col. “Portugal – Os Próximos 20 Anos), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian.

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estudo”, separata da revista Estudos Políticos e Sociais, vol. XV, n.º 3-4. Castells, Manuel (1996-98), The Information Age: Economy, Society and Culture (3 vols.), Oxford, Blackwell. Chandler, Jr., Alfred D. e daems, Herman (eds.) (1994), Hierarquias de Gestão, Oeiras, Celta Editora

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l’Université Laval / Éditions ESKA.


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Publications.


33

METODOLOGIA E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO METODOLOGIA E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO METODOLOGIA E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO METODOLOGIA E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO

Sérgio Faria

PPPPROGRAROGRAROGRAROGRAMAMAMAMA

1111 OOOO CONHECIMENTO DA REALCONHECIMENTO DA REALCONHECIMENTO DA REALCONHECIMENTO DA REALIDADE SOCIALIDADE SOCIALIDADE SOCIALIDADE SOCIAL

1.1. Problemática, objectivos e hipóteses de estudo 1.2. Enquadramento analítico 1.3. Operacionalização da pesquisa 1.4. Fontes de informação

2222 OOOORGANIZAÇÃORGANIZAÇÃORGANIZAÇÃORGANIZAÇÃO DO TRABALHODO TRABALHODO TRABALHODO TRABALHO

2.1 Pesquisa bibliográfica 2.2 Estrutura da leitura, síntese analítica, compreensão e reflexão 2.3 Características da redacção (neutralidade axiológica, estilo, partes, ou capítulos, formas de

citar, apresentação e utilização da informação, etc.) 2.4 Cronograma do trabalho de pesquisa

3333 TTTTRATAMENTORATAMENTORATAMENTORATAMENTO DAS FONTES DE INFORMDAS FONTES DE INFORMDAS FONTES DE INFORMDAS FONTES DE INFORMAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

3.1 Utilização de fontes estatísticas, documentação não estatística, análise de legislação, utilização da imprensa escrita, etc.

3.2 Grelhas de observação e instrumentos de recolha da informação, credibilidade, representatividade da informação

4 Produção4 Produção4 Produção4 Produção DE DADOSDE DADOSDE DADOSDE DADOS

4.1 Inquirição: entrevistas (guião), questionários 4.2 Indicadores, construção de tipologias, relações entre variáveis 4.3 Análise dos dados produzidos

5555 DDDDESENVOLVIMENTO E REDESENVOLVIMENTO E REDESENVOLVIMENTO E REDESENVOLVIMENTO E REDACÇÃOACÇÃOACÇÃOACÇÃO

5.1. Estrutura e ideia condutora do trabalho 5.2. Análise, argumentação e demonstração 5.3. Sistematização, comparação, conclusão

MMMMÉTODO DE ÉTODO DE ÉTODO DE ÉTODO DE AAAAVALIAÇÃOVALIAÇÃOVALIAÇÃOVALIAÇÃO

De acordo com as características próprias da disciplina, a avaliação terá como base um trabalho cuja estrutura será, formal, metodológica e tecnicamente, semelhante a um projecto de tese de dissertação de mestrado. O trabalho terá um máximo de 10 página, formato A4, 28 linhas por página (espaço e meio).

BBBBIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIA Eco, Umberto (1991), Como se faz uma tese em Ciências Humanas, Lisboa, Editorial presença Fernandes, António José (1994), Métodos e regras para elaboração de trabalhos académicos e científicos,

Porto, Porto Editora Foddy, William (1996), Como perguntar, Oeiras, Celta Editora Ghliglioni, Rodolph e Benjamin Matalon (1997), O inquérito – Teoria e prática, Oeiras, Celta Editora Quivy, Raymond (1998), Manual de investigação em Ciências sociais, Lisboa, Gradiva Torres, Adelino (1990), O Método no Estudo, Lisboa, Escher


34

DIREITO DA ADMINISTRDIREITO DA ADMINISTRDIREITO DA ADMINISTRDIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGULAAÇÃO PÚBLICA, REGULAAÇÃO PÚBLICA, REGULAAÇÃO PÚBLICA, REGULAÇÃO JURÍDICAÇÃO JURÍDICAÇÃO JURÍDICAÇÃO JURÍDICA E SOCIEDADEE SOCIEDADEE SOCIEDADEE SOCIEDADE

Rui Machete; Eduarda Gonçalves; Vital Moreira

MMMMÓDULO ÓDULO ÓDULO ÓDULO IIII (Responsável: Rui Machete)

OOOOS GRANDES PROBLEMAS S GRANDES PROBLEMAS S GRANDES PROBLEMAS S GRANDES PROBLEMAS DO DIREITO ADMINISTRDO DIREITO ADMINISTRDO DIREITO ADMINISTRDO DIREITO ADMINISTRATIVO NO COMEÇO DO SATIVO NO COMEÇO DO SATIVO NO COMEÇO DO SATIVO NO COMEÇO DO SÉCULO ÉCULO ÉCULO ÉCULO XXIXXIXXIXXI

1. Considerações introdutórias gerais. O Estado liberal, o Estado social e o Estado regulador. Países anglo-

saxónicos e países continentais europeus.

2. Constituição. Administração. Direitos fundamentais e autoridade da Administração. A justiça administrativa

3. O pluralismo da Administração e a relativização do conceito de interesse público. As novas formas

organizatórias e a fuga para o direito privado. As privatizações. O direito privado da Administração.

4. O acto e o procedimento administrativo. A menor importância relativa do acto administrativo. A relação

jurídico-administrativa.

5. Desregulamentação, introdução da concorrência e autoridades independentes. A alteração da noção de

serviço público.

6. A influência do Direito Comunitário e a convergência dos direitos nacionais europeus.

7. O papel da Administração e o futuro do Direito Administrativo.

BBBBIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIA ALEMÃ:

Ernst Forsthoff - “Lehrbuch des Verwaltungsrechts”, vol. I, 10ª edição, Munique, 1973. ESPANHOLA:

Eduardo Garcia de Enterría - “Curso de Derecho Administrativo”, vol. I, 8ª edição, Madrid, 1997 e vol. II, 5ª edição, Madrid, 1998.

FRANCESA: René Chapus - “Droit Administratif Général”, volume I, 8ªa edição, Paris, 1994 e volume 2º, 7ª edição, Paris, 1994.

INGLESA: Wade/Forsyth – Administrative Law, 7ª ed., Oxford, 1994

ITALIANA: M.S. Giannini – Diritto Amministrativo, 3ª ed., Milão, 1993, 2 vol. Bruno Cavallo – Provvedimenti e Atti Amministrativi, Milão, 1993 Trattato di Diritto Amministrativi a Cura di Sabino Cassese, Milão, 2000, 5 vol.

PORTUGUESA: Marcelo Caetano – Manual de Direito Administrativo, tomo I, 10ª ed., Lisboa, 1973; tomo II, 9ª ed., 1972 Freitas do Amaral – Curso de Direito Administrativo, 2ª ed., Coimbra, 1994 Rui Machete – Estudos de Direito Público e de Ciência Política , Lisboa, 1991

(D(D(D(DIRECTO DA IRECTO DA IRECTO DA IRECTO DA AAAADMINISTRAÇÃO DMINISTRAÇÃO DMINISTRAÇÃO DMINISTRAÇÃO PPPPÚBLICAÚBLICAÚBLICAÚBLICA,,,, RRRREGULAÇÃO JURÍDICA E EGULAÇÃO JURÍDICA E EGULAÇÃO JURÍDICA E EGULAÇÃO JURÍDICA E SOCIEDADESOCIEDADESOCIEDADESOCIEDADE))))

MMMMÓDULO ÓDULO ÓDULO ÓDULO II:II:II:II: “REGULAÇÃO PÚBLICA” Professor responsável:Professor responsável:Professor responsável:Professor responsável: Vital Moreira (FDUC) Duração:Duração:Duração:Duração: 4 sessões (6 horas).

I I I I –––– SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

1. Introdução1. Introdução1. Introdução1. Introdução 1.1. Economia de mercado e regulação

1.2. A noção de regulação e conceitos próximos

1.3. Tipos e formas de regulação


35

1.4. Transformações da regulação

2. As autoridades de regulação2. As autoridades de regulação2. As autoridades de regulação2. As autoridades de regulação 2.1. Do global ao local

2.2. As agências reguladoras

2.3. Em especial: as agências reguladoras independentes

2.4. A auto-regulação

3. Instrumentos da regulação3. Instrumentos da regulação3. Instrumentos da regulação3. Instrumentos da regulação 3.1. As três vertentes da regulação: estabelecer regras, implementar e supervisionar a aplicação das regras,

dirimir conflitos e sancionar infracções

3.2. Estado de Direito e princípio da legalidade

3.3. Estabelecimentos de regras

3.4. Implementação e supervisão das regras

3.5. Os instrumentos contratuais: dos contratos de concessão aos “contratos programa” e outros

3.6. Medidas de polícia económica e sanções

3.7. O controlo judicial da função reguladora.

4. A regulação dos serviços públicos4. A regulação dos serviços públicos4. A regulação dos serviços públicos4. A regulação dos serviços públicos 4.1. A concepção tradicional dos serviços públicos.

4.2. Serviços públicos e sector empresarial público

4.3. A repartição dos serviços públicos entre o Estado (serviços públicos nacionais) e as colectividades

territoriais infra-estaduais (serviços públicos locais)

4.4. As formas de organização jurídica dos serviços públicos económicos

4.5. A “empresalização” de serviços públicos tradicionalmente não mercantis

4.6. A liberalização e privatização dos serviços públicos

4.7. Do serviço público às “obrigações de serviço público”

4.8. A regulação dos serviços públicos

Bibliografia geral:Bibliografia geral:Bibliografia geral:Bibliografia geral:

Vital Moreira, Auto-regulação profissional e Administração Pública, Coimbra: Almeida, 1997 António Carlos Santos, Maria Eduarda Gonçalves e Maria Manuel Leitão Marques, Direito Económico,

5ª edição, Coimbra, 2004, esp, títulos IV e V Vital Moreira & Fernanda Maças, Autoridades Reguladoras Independentes, Coimbra, Coimbra Editora,

2003 Vital Moreira & Maria Manuel Leitão Marques, A Mão Visível, Coimbra, Almedina, 2004 Vital Moreira (org.), Estudos de Regulação Pública, Coimbra, Coimbra Editora, 2004. “Declaração de Condeixa”, CEDIPRE, Coimbra, 2002. Textos e documentos no sítio do CEDIPRE: www.fd.uc.pt/cedipre

II II II II –––– PROGRAMA DESENVOLVIDPROGRAMA DESENVOLVIDPROGRAMA DESENVOLVIDPROGRAMA DESENVOLVIDOOOO

1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO

1.1. Economia de mercado e regulação a) As “falhas do mercado” b) Outras razões para a regulação pública da economia c) Regulação e intervenção pública directa na economia


36

d) Do Estado empresário ao Estado regulador 1.2. A noção de regulação e conceitos próximos

a) “regulação”, “regulamentação”, “supervisão” b) desregulação, liberalização, privatização

1.3. Tipos e formas de regulação a) regulação económica e regulação social

b) regulação “ex-ante” e regulação “ex-post” c) regulação sectorial (vertical) e regulação transversal (horizontal)

c) regulação externa (hetero-regulação) e auto-regulação d) regulação forte e regulação fraca

e) regulação governamental e regulação independente 1.4. Transformações da regulação

a) Da regulação pela propriedade pública à regulação directa b) Da regulação hostil ao mercado à regulação pró-mercado c) Da regulação governamental à regulação independente

2. AS AUTORIDADES DE2. AS AUTORIDADES DE2. AS AUTORIDADES DE2. AS AUTORIDADES DE REGULAÇÃOREGULAÇÃOREGULAÇÃOREGULAÇÃO

2.1. Do global ao local: a) organismos de regulação internacional b) a regulação comunitária europeia c) as autoridades nacionais d) as autoridades regionais e locais

2.2. As agências reguladoras a) Da administração directa e indirecta à administração independente b) Os institutos públicos tradicionais c) As entidades reguladoras independentes

2.3. Em especial: as agências reguladoras independentes a) história b) as entidades reguladoras independentes em Portugal c) racionalidade da regulação independente d) características fundamentais: independência orgânica, independência funcional, autofinanciamento, etc. e) legitimidade e responsabilidades das autoridades reguladoras independentes f) autoridades de regulação sectorial e autoridade da concorrência

2.4. A auto-regulação a) auto-regulação privada espontânea e auto-regulação publicamente institucionalizada b) as instituições públicas de auto-regulação em Portugal: ordens profissionais, organismos de gestão das

regiões vitivinícolas, associações de beneficiários de obras hidro-agrícolas, etc. c) a auto-regulação delegada: federações desportivas, entidades de certificação de produtos agrícolas, etc. d) casos de auto-regulação privada: entidades de auto-regulação da publicidade e) racionalidade da auto-regulação

3. INSTRUMENTOS DA R3. INSTRUMENTOS DA R3. INSTRUMENTOS DA R3. INSTRUMENTOS DA REGULAÇÃOEGULAÇÃOEGULAÇÃOEGULAÇÃO

3.1. As três vertentes da regulação: estabelecer regras, implementar e supervisionar a aplicação das regras,

dirimir conflitos e sancionar infracções

3.2. Estado de Direito e princípio da legalidade 3.3. Estabelecimentos de regras

a) do tratado internacional ao regulamento local b) da lei imperativa ao “soft law”: recomendações, códigos de conduta e “boas práticas”


37

c) em especial: os regulamentos e outros instrumentos normativos das agências reguladoras; d) o procedimento regulamentar; d) os planos económicos e programas

3.4. Implementação e supervisão das regras a) Autorizações, licenças e aprovações administrativas b) Recomendações e injunções c) Auditorias e inspecções d) Obrigações de informação e outras deveres dos regulados e) O procedimento administrativo

3.5. Os instrumentos contratuais: dos contratos de concessão aos “contratos programa” e outros 3.6. Medidas de “polícia económica” e sanções

a) Medidas de polícia económica (cassação de licenças ou autorizações, suspensões, encerramento de estabelecimentos, etc.)

b) Sanções administrativas, em especial as coimas e sanções acessórias c) O procedimento sancionatório administrativo c) As sanções penais

3.7. O controlo judicial da função reguladora a) Estado de Direito e “judicial review” a) Pluralismo jurisdicional em Portugal: tribunais judiciais e tribunais administrativos b) A impugnação dos regulamentos e actos de regulação junto dos tribunais administrativos

c) O caso especial da impugnação das coimas

d) A impugnação da constitucionalidade de normas e a justiça constitucional.

4. A REGULAÇÃO DOS S4. A REGULAÇÃO DOS S4. A REGULAÇÃO DOS S4. A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EMERVIÇOS PÚBLICOS, EMERVIÇOS PÚBLICOS, EMERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECIALESPECIALESPECIALESPECIAL

4.1. A concepção tradicional dos serviços públicos. a) Princípios do serviço público

b) Classificação dos serviços públicos. 4.2. Serviços públicos e sector empresarial público 4.3. A repartição dos serviços públicos entre o Estado (serviços públicos nacionais) e as colectividades

territoriais infra-estaduais (serviços públicos regionais e locais) 4.4. As formas de organização jurídica dos serviços públicos económicos (régie directa, régie

indirecta, delegação de serviços públicos) 4.5. A “empresalização” de serviços públicos tradicionalmente não mercantis (o caso dos hospitais

públicos) 4.6. A externalização/privatização de serviços públicos

a) A concessão da gestão de estabelecimentos públicos b) A concessão de serviços públicos c) Outras formas de externalização de serviços públicos

4.7. A liberalização dos serviços públicos 4.8. A UE e os serviços públicos

a) As “actividades de interesse económico geral” (SIEG) b) O mercado interno e a liberalização dos serviços públicos c) As “obrigações de serviço público”

4.9. A regulação dos serviços públicos a) A liberalização dos serviços públicos e a “regulação para o mercado” b) Os serviços públicos de rede e a regulação da gestão das redes c) A garantia das “obrigações de serviço público” d) A compensação financeira das obrigações de serviço público


38

4.10. Os serviços públicos e os direitos dos utentes 4.11. As entidades reguladoras dos serviços públicos em Portugal

5. DEFESA DA CONCORR5. DEFESA DA CONCORR5. DEFESA DA CONCORR5. DEFESA DA CONCORRÊNCIAÊNCIAÊNCIAÊNCIA

5.1. Economia de mercado e defesa da concorrência 5.2. Infracções e distorções da concorrência

a) Práticas restritivas

b) Abuso de posição dominante

c) Ajudas de Estado 5.3. A centralidade da concorrência na “constituição económica” da UE 5.4. A defesa da concorrência

a) A Comissão Europeia

b) A Autoridade da Concorrência nacional

DDDDIREITO DA IREITO DA IREITO DA IREITO DA AAAADMINISTRAÇÃO DMINISTRAÇÃO DMINISTRAÇÃO DMINISTRAÇÃO PPPPÚBLICAÚBLICAÚBLICAÚBLICA,,,, RRRREGULAÇÃO EGULAÇÃO EGULAÇÃO EGULAÇÃO JJJJURÍDICA E URÍDICA E URÍDICA E URÍDICA E SSSSOCIEDADEOCIEDADEOCIEDADEOCIEDADE

Módulo III : «Novos Desafios da Regulação: Informação, Módulo III : «Novos Desafios da Regulação: Informação, Módulo III : «Novos Desafios da Regulação: Informação, Módulo III : «Novos Desafios da Regulação: Informação, Ambiente e Consumo»Ambiente e Consumo»Ambiente e Consumo»Ambiente e Consumo» Responsável: Eduarda GonçalvesResponsável: Eduarda GonçalvesResponsável: Eduarda GonçalvesResponsável: Eduarda Gonçalves PROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMA I. NOVOS DESAFIOS DA REGULAÇÃOI. NOVOS DESAFIOS DA REGULAÇÃOI. NOVOS DESAFIOS DA REGULAÇÃOI. NOVOS DESAFIOS DA REGULAÇÃO

1. Regulação: um conceito em discussão. Objectivos, actores e instrumentos.

2. Novos contextos. A sociedade da informação; a sociedade do risco; a sociedade global.

3. Novos territórios. Os Estados; a União Europeia; as organizações internacionais de âmbito universal. Globalização e europeização.

4. Novos campos: da regulação do mercado e da concorrência às novas áreas de regulação: a informação, o ambiente, o consumo. Novos princípios, novos direitos.

5. Novos actores, novos métodos. A reconfiguração dos modos de regulação. Regulação e governação. Regulação pública e privada. Regulação centrada e descentrada. A auto-regulação. A co-regulação. O método aberto de coordenação. A responsabilidade social das empresas.

6. Novos desafios: as relações entre Estado, mercado e sociedade. Regulação e Direito: um novo paradigma jurídico?

II. A REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃOII. A REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃOII. A REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃOII. A REGULAÇÃO DA INFORMAÇÃO

1. Da era da informática à era da Internet: a evolução dos direitos e dos modos de regulação.

2. Da liberdade da informação aos direitos sobre a informação. Regimes da propriedade intelectual na União Europeia e em Portugal: programas de computador; bases de dados; produtos multimédia; direito de autor na Internet.

3. Liberdade da informação e protecção de dados pessoais informatizados. Regimes da protecção de dados pessoais na União Europeia e em Portugal.

4. Modelos de regulação da Internet. Liberdade ou regulação da Internet. Regulação do ciberespaço na União Europeia: a regulação dos serviços da sociedade da informação, incluindo o comércio electrónico. A regulação dos conteúdos circulados na Internet.


39

III. A REGULAÇÃO DO AMBIENTEIII. A REGULAÇÃO DO AMBIENTEIII. A REGULAÇÃO DO AMBIENTEIII. A REGULAÇÃO DO AMBIENTE

1. Tecnologia, risco ambiental e participação pública.

2. Fundamentos das políticas e da regulação pública do ambiente. Regulação pública e auto-regulação pelo mercado. Tutela objectiva e subjectiva do ambiente.

3. Princípios gerais da regulação ambiental. Prevenção e precaução.

4. Métodos e instrumentos de regulação. Avaliação prévia de impacte ambiental: os estudos de impacte ambiental; consulta e participação pública.

5. Agentes da regulação ambiental. Governo; administração; órgãos consultivos; organizações não governamentais; os cidadãos.

6. Regulação do ambiente na União Europeia.

IV. A REGULAÇÃO DO CONSUMOIV. A REGULAÇÃO DO CONSUMOIV. A REGULAÇÃO DO CONSUMOIV. A REGULAÇÃO DO CONSUMO

1. Consumo, consumidores. Crises alimentares, risco e confiança.

2. Fundamentos das políticas e do direito do consumo.

3. Princípios e regimes. Concorrência; preços; publicidade e marketing.

4. Métodos e instrumentos de regulação; controlo da qualidade e da segurança; instituições reguladoras; apoio ao associativismo.

5. Política de defesa dos consumidores na União Europeia: novas tendências. A reforma das instituições de segurança alimentar. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. A Agência portuguesa de qualidade e segurança alimentar.

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Vogel, David (2001), Ships passing in the night: The changing politics of risk regulation on Europe and the United States, EUI Working Paper RSC No. 2001/16, Robert Schuman Center for Advanced Studies, Florence DocenteDocenteDocenteDocente: Profa. Doutora Maria Eduarda Gonçalves ISCTE, Gabinete D 214 (Edifício II) Telefone (directo): 21 790 34 94 E-mail: [email protected]


41

GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICA

Curso:Curso:Curso:Curso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade CurriUnidade CurriUnidade CurriUnidade Curricular:cular:cular:cular: Gestão Pública Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos: 1º ano, 1º semestre Área Científica:Área Científica:Área Científica:Área Científica: Ciência da Administração Tipo:Tipo:Tipo:Tipo: Semestral Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas): 168 Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas): 42 (T=10;TP:=10;S:=6; OT=10; O=6)

Docente:Docente:Docente:Docente:

Eugénio Antunes

OBJECTIVOSOBJECTIVOSOBJECTIVOSOBJECTIVOS

No final desta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de identificar e analisar alguns dos principais desafios

que se colocam à acção do Estado moderno, relacionando-os com as dimensões do aumento da eficácia, da

eficiência, da equidade, da justiça social e dos valores democráticos, para além de compreender as novas

configurações das relações Estado-Sociedade-Mercado, distinguindo os aspectos políticos e gestionários do

papel do Estado e a sua articulação com a prestação de contas (“accountability”). O conhecimento deverá ser

evidenciado através de pensamento crítico entre a teoria e a prática.

PROGRAMAPROGRAMAPROGRAMAPROGRAMA

1.1.1.1. IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntrodução

2.2.2.2. A evolução do papel do EstadoA evolução do papel do EstadoA evolução do papel do EstadoA evolução do papel do Estado

2.1. Estado: conceito e evolução 2.2. Estado liberal 2.3. Estado-providência

3.3.3.3. UUUUm novo Estado m novo Estado m novo Estado m novo Estado –––– uma nova governaçãouma nova governaçãouma nova governaçãouma nova governação

3.1. A metamorfose do Estado e a nova governação 3.2. A crise do Estado-providência: continuidade ou ruptura 3.3. O paradigma burocrático e os princípios da nova gestão pública 3.4. Reforma da administração pública, a lógica empresarial e o Estado 3.5. A modernização do Estado e dos serviços públicos

4.4.4.4. A iniciativa económica públicaA iniciativa económica públicaA iniciativa económica públicaA iniciativa económica pública

4.1. O papel do Estado na economia: pressupostos teóricos 4.2. Limites do mercado: a utopia do paradigma 4.3. A intervenção empresarial e as actividades de interesse público

4.4. As empresas e o direito europeu: regime da concorrência


42

5.5.5.5. Descentralização: modernização e democratizaçãoDescentralização: modernização e democratizaçãoDescentralização: modernização e democratizaçãoDescentralização: modernização e democratização

5.1. Avaliar a descentralização do ponto de vista democrático 5.2. Descentralização e eficiência

6.6.6.6. Desenho deDesenho deDesenho deDesenho de programas públicosprogramas públicosprogramas públicosprogramas públicos

6.1. Tipos de políticas públicas 6.2. Processo de policy-making 6.3. Identificar os beneficiários e como beneficiam 6.4. Definir e avaliar métodos alternativos de execução do programa 6.5. Examinar a compatibilidade e a complementaridade com outras iniciativas 6.6. Avaliar a eficiência, a produtividade e a viabilidade financeira 6.7. Assegurar a realização 6.8. Garantir flexibilidade 6.9. Assegurar a avaliação do programa e a razão da sua existência

7.7.7.7. Motivação e liderançaMotivação e liderançaMotivação e liderançaMotivação e liderança

8.8.8.8. ParticipaçParticipaçParticipaçParticipação activa dos cidadãosão activa dos cidadãosão activa dos cidadãosão activa dos cidadãos

8.1. Contexto constitucional da administração pública 8.2. O papel da sociedade civil e a materialização da cidadania 8.3. A defesa da participação 8.4. Primado da informação como pressuposto à participação 8.5. A medição do progresso 8.6. O valor da governação para os cidadãos 8.7. A confiança como alicerce do desenvolvimento 8.8. A necessidade de refundar o serviço público

9.9.9.9. Prestação de contasPrestação de contasPrestação de contasPrestação de contas

9.1. Em busca do significado de “accountability” 9.2. A prestação de contas e o paradigma burocrático 9.3. Reflexos da nova gestão pública

10.10.10.10. Considerações finais: por uma redefinição do papel do EstadoConsiderações finais: por uma redefinição do papel do EstadoConsiderações finais: por uma redefinição do papel do EstadoConsiderações finais: por uma redefinição do papel do Estado

PROCESSO DE AVALIAÇÃPROCESSO DE AVALIAÇÃPROCESSO DE AVALIAÇÃPROCESSO DE AVALIAÇÃOOOO A avaliação dos mestrandos tem em conta:

a) Participação nas aulas;

b) Realização de um trabalho individual escrito final, sujeito a eventual discussão, sobre conteúdos do

programa (dimensão máxima de 20 páginas, Arial 12, espaço e meio, a entregar no fim do semestre).

PROCESSO DE ENSINOPROCESSO DE ENSINOPROCESSO DE ENSINOPROCESSO DE ENSINO----APRENDIZAGEMAPRENDIZAGEMAPRENDIZAGEMAPRENDIZAGEM

O processo de ensino-aprendizagem tem uma componente lectiva e de contacto tutorial e outra de trabalho

individual.

Cada mestrando deve participar nas aulas, trabalhar sistematicamente a bibliografia básica e discuti-la nas

aulas, explorar a bibliografia complementar, pesquisar informação empírica tematicamente pertinente e

realizar um trabalho individual final sobre conteúdos do programa.

As aulas terão um período de exposição sistemática por parte do docente e outro destinado ao debate

alargado.


43

O contacto tutorial ocorrerá ao longo de todo o semestre, sempre que necessário. BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIA BÁSICABÁSICABÁSICABÁSICA Estorninho, Maria (1996), A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública, Coimbra, Almedina

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Wamsley, Gary et al (1990), Refounding Public Administration, Virginia, Sage BIBLIOGTRAFIABIBLIOGTRAFIABIBLIOGTRAFIABIBLIOGTRAFIA COMPLEMENTARCOMPLEMENTARCOMPLEMENTARCOMPLEMENTAR Auchincloss, Louis (2000), Woodrow Wilson, New York, Viking Press Barzelay, Michael e Babak Armajani (1992), Breaking through bureaucracy: a new vision for managing government, Berkley, University of California Press Bellone, Carl e George Goerl (1992), “Reconciling public entrepreneurship and democracy”, Public Administration Review, Vol. 52, n.º 2, pp. 130-132 Chevallier, Jacques (2002), Science administrative, PUF Coe, Barbara (1997), “How structural conflicts stymie reinvention”, Public Administration Review, Vol. 57, n.º 2, pp. 127-135 Corte-Real, Isabel (1994), Renovar a Administração, Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública, policopiado Corte-Real, Isabel et al. (1999), Les reformes de modernisation administrative dans quatre pays: Portugal, Pay-Bas, Irlande et France, Maastricht, Institut Européen d’Administration Publique Crosby, Philip (1979), Quality is Free, New York, McGraw-Hill Dillinger, William (1994), Decentralization and Its Implications for Urban Service Delivery, Urban Management Program, Washington, World Bank Dilulio, John, et al. (1993), Improving government performance: an owners manual, Washington, D.C., Brookings Institution Drucker, Peter (1968) The age of discontinuity, New York, Harper & Row Esping-Andersen, Gosta (1990), The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge, Polity Press Estorninho, Maria (1996), A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública, Coimbra, Almedina Ferrera, Maurizio et al (2000), O Futuro da Europa Social, Celta Frederickson, George (1996), “Comparing the reinventing government with new public administration”, Public Administration Review, Vol. 56, n.º 3, pp. 263-270 Gomes, Salis (2000), Qualidade da regulação jurídica e redefinição estratégica da gestão Pública, Lisboa, policopiado Gonçalves, Pedro (1999), A concessão de Serviços Públicos, Coimbra, Almedina


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46

POLÍTICA ECONÓMICA E PROGRAMAS PÚBLICOSPOLÍTICA ECONÓMICA E PROGRAMAS PÚBLICOSPOLÍTICA ECONÓMICA E PROGRAMAS PÚBLICOSPOLÍTICA ECONÓMICA E PROGRAMAS PÚBLICOS

Augusto Mateus

EEEENQUADRAMENTO E NQUADRAMENTO E NQUADRAMENTO E NQUADRAMENTO E OOOOBJECTIVOSBJECTIVOSBJECTIVOSBJECTIVOS

A transição para o século XXI está a fazer-se, no terreno das realidades económicas, com a salutar afirmação de

novas realidades e, também, de novos desafios para os diferentes agentes económicos e, muito em particular,

para os responsáveis por estratégias empresariais e por políticas públicas, confrontados com novos factores de

incerteza e de instabilidade e com novas dinâmicas portadoras de diferenciação, ao nível das estruturas, dos

agentes e dos comportamentos económicos.

O curso de “Política Económica e Programas Públicos”, ao abordar as articulações entre os sistemas

económico, político e social e o estudo de modelos explicativos, não para apenas interpretar a realidade, mas

para fundamentar determinadas intervenções, comporta uma dimensão de articulação e complementaridade entre

várias áreas do saber, como a Economia, a Sociologia e a Ciência Política.

A organização da curso visa propiciar o domínio dos principais métodos e técnicas de elaboração,

execução e avaliação da políticas públicas, em geral, e da política económica, em particular, no que respeita, em

especial, ao domínio dos conceitos e da linguagem próprios da política pública moderna e à sistematização dos

grandes problemas actuais das políticas públicas.

A abordagem adoptada privilegiará, sempre, o quadro geral em que se situa as realidades portuguesa e

europeia sem, contudo, se confundir com um curso de sobre políticas públicas em Portugal. Com efeito, o que

pretende é abordar questões, conceitos, teorias e experiências numa perspectiva global que, sendo relevante para

a realidade portuguesa, não seja demasiado específica ou particular.

OOOOPÇÕES PÇÕES PÇÕES PÇÕES PPPPEDAGÓGICAS E EDAGÓGICAS E EDAGÓGICAS E EDAGÓGICAS E AAAAVALIAÇÃO DE VALIAÇÃO DE VALIAÇÃO DE VALIAÇÃO DE CCCCONHECIMENTOSONHECIMENTOSONHECIMENTOSONHECIMENTOS

O curso de “Política Económica e Programas Públicos” é leccionado com base em dois eixos, um privilegiando o

quadro teórico, outro privilegiando as aplicações práticas e as lições da experiência.

As aulas relativas ao quadro teóricoquadro teóricoquadro teóricoquadro teórico destinam-se a apresentar de forma sistemática os grandes temas do

curso, enquadrando, orientando e apoiando o estudo a desenvolver pelos alunos. As aulas teóricas visam,

igualmente, a abordagem seleccionada de questões e temas de actualidade de relevância geral. A sua função é,

no essencial, a de fornecer um quadro organizado de conhecimentos que estimule o espírito científico e a análise

crítica.

As aulas relativas ao quadro práticoquadro práticoquadro práticoquadro prático destinam-se a aprofundar o domínio das metodologias e a permitir o

estudo de experiências concretas no domínio das políticas públicas, apoiando o desenvolvimento de trabalhos

pelos alunos sobre temas da sua preferência e interesse.

A avaliação de conhecimentosavaliação de conhecimentosavaliação de conhecimentosavaliação de conhecimentos será encarada como uma resultante natural do estilo de trabalho que se

pretende desenvolver neste curso, baseando-se na realização, ao longo do curso, de um trabalho de pesquisa e

aplicação de conhecimentos, traduzido na elaboração de um relatório de estudo relativo a um tema específico,

escolhido pelos alunos, em função dos seus interesses particulares.


47


O plano do curso de “Política Económica e Programas Públicos” é, ao nível das suas grandes linhas, o seguinte:

1.1.1.1. OOOO PERCURSOPERCURSOPERCURSOPERCURSO DASDASDASDAS POLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICASPÚBLICASPÚBLICAS NONONONO LONGOLONGOLONGOLONGO PRAZO:PRAZO:PRAZO:PRAZO: PROBLEMASPROBLEMASPROBLEMASPROBLEMAS EEEE DESAFIOSDESAFIOSDESAFIOSDESAFIOS

(Estado, Economia e Sociedade; Mercado e Democracia; Público e Privado; Evolução do papel e das funções

do Estado; Papel das políticas públicas no crescimento económico, na qualidade de vida e na sustentabilidade

ambiental; Os grandes problemas e desafios da actualidade)

2.2.2.2. POLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICAS:PÚBLICAS:PÚBLICAS:PÚBLICAS: VISÃOVISÃOVISÃOVISÃO EEEE MISSÃOMISSÃOMISSÃOMISSÃO EEEE MOTIVAÇÕESMOTIVAÇÕESMOTIVAÇÕESMOTIVAÇÕES

(Governo e governabilidade; Governar e gerir; Reformas do Estado e reformas das políticas; “Política” e

“Políticas”; Sector público, sector privado e sector social; As funções de afectação, estabilização e distribuição;

As “falhas” de Mercado e as “falhas” do Estado; Uma tipologia de políticas públicas; Os espaços das políticas

públicas no contexto da globalização: mundial, nacional, regional (supra-nacional e infra-nacional) e local).

3.3.3.3. RACIONALIDADERACIONALIDADERACIONALIDADERACIONALIDADE ECONÓMICA,ECONÓMICA,ECONÓMICA,ECONÓMICA, SOCIALSOCIALSOCIALSOCIAL EEEE POLÍTICAPOLÍTICAPOLÍTICAPOLÍTICA

(Ciclos económicos, ciclos políticos e políticas públicas; Racionalidade económica e racionalidade política;

Escolhas e preferências: abordagens individuais e sociais; Eficiência e equidade; Bens públicos, bens de mérito

e provisão pública de bens privados; Externalidades;)

4.4.4.4. AAAA ELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃO DADADADA POLÍTICAPOLÍTICAPOLÍTICAPOLÍTICA ECONÓMICAECONÓMICAECONÓMICAECONÓMICA

(O processo da política económica: diagnóstico, preparação, decisão, execução e avaliação; Meios e fins;

Instrumentos e objectivos; Medidas e metas; Os mecanismos de transmissão e os desfasamentos das políticas;

A utilização de modelos; O problema da consistência: encontrar os instrumentos necessários; O problema da

afectação: encontrar as vantagens comparativas dos diferentes instrumentos; O problema da especialização:

encontrar as missões específicas das diferentes instituições, agências e serviços; O problema da coordenação:

encontrar as linhas de convergência e sinergia das diferentes políticas; O problema do espaço e do tempo:

definir políticas para territórios e pessoas num horizonte temporal adequado)

5.5.5.5. AAAA AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOAVALIAÇÃOAVALIAÇÃO DOSDOSDOSDOS PROGRAMASPROGRAMASPROGRAMASPROGRAMAS EEEE DASDASDASDAS POLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICASPÚBLICASPÚBLICAS

(O papel da avaliação nas políticas públicas; Metodologia de avaliação de programas e políticas públicas; A

avaliação e a “prestação de contas”; Avaliação ex-ante, on-going e ex-post; Relevância, pertinência e

sustentabilidade; Eficácia e eficiência; Efeitos directos, indirectos e induzidos; Resultados e

realizações;Indicadores; A experiência portuguesa e europeia)

6.6.6.6. AAAA AGENDAAGENDAAGENDAAGENDA DADADADA MUDANÇAMUDANÇAMUDANÇAMUDANÇA NASNASNASNAS POLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICASPOLÍTICAS PÚBLICASPÚBLICASPÚBLICASPÚBLICAS

(Democracia e participação; O Estado, o sector privado e as ONG´s; Do local ao supranacional: as novas

dimensões das políticas públicas; Os desafios da globalização; O desenho das políticas públicas, a

sustentabilidade e os problemas de coordenação; Políticas públicas e crescimento; Políticas públicas e

estabilização; Políticas públicas e competitividade; Políticas públicas e coesão social Repensar e reformar o

Estado: as políticas públicas para o século XXI)


48

BBBBIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIA

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economis grotwh and public policy, Oxford University Press, New York. 21. “Policies and pragmatism in a changing world”, chap. 7, pp. 347-368, in The World Bank, (1993), The

East Asian miracle, economis grotwh and public policy, Oxford University Press, New York.


49

PROGRAMAS DASPROGRAMAS DASPROGRAMAS DASPROGRAMAS DAS UNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULAREUNIDADES CURRICULARESSSS



50

ÁÁÁÁREAS DE APLICAÇÃO DEREAS DE APLICAÇÃO DEREAS DE APLICAÇÃO DEREAS DE APLICAÇÃO DE MODELOS DE GESTÃO PÚMODELOS DE GESTÃO PÚMODELOS DE GESTÃO PÚMODELOS DE GESTÃO PÚBLICABLICABLICABLICA (SEMINÁRIO)

Curso:Curso:Curso:Curso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular: Áreas de aplicação de modelos de gestão pública Localização no plano dLocalização no plano dLocalização no plano dLocalização no plano de estudos:e estudos:e estudos:e estudos: 2º ano, 1º semestre Área Científica:Área Científica:Área Científica:Área Científica: Ciência da Administração Tipo:Tipo:Tipo:Tipo: Semestral Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas): 168 Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas):Tempo de contacto (horas): 42 (T=10;TP=10;S=12; OT=10; O=6) Docente:Docente:Docente:Docente: Juan Mozzicafreddo

1.1.1.1. OOOOBJECTIVOS DO BJECTIVOS DO BJECTIVOS DO BJECTIVOS DO PPPPROGRAMA DROGRAMA DROGRAMA DROGRAMA DA A A A UUUUNIDADES CURRICULAR DNIDADES CURRICULAR DNIDADES CURRICULAR DNIDADES CURRICULAR DE E E E ÁÁÁÁREAS DE APLICAÇÃO DEREAS DE APLICAÇÃO DEREAS DE APLICAÇÃO DEREAS DE APLICAÇÃO DE MODELOS DE GESTÃOMODELOS DE GESTÃOMODELOS DE GESTÃOMODELOS DE GESTÃO

PÚBLICAPÚBLICAPÚBLICAPÚBLICA

A unidade curricular “Áreas de aplicação de modelos de gestão pública” é organizada com base nas

apresentações de casos de modelos de gestão pública.

Pretende-se que os alunos adquiram: a) conhecimentos práticos de aplicação de modelos de gestão

pública; b) análise comparativo de casos inovadores relativos ao funcionamento da administração pública –

prazos, processos de decisão, atendimento ao público, diminuição dos circuitos processuais, etc., e c) aquisição

de conceitos e exemplos que possibilitem a apresentação de projectos susceptíveis de serem 5rabalhos para os

estudos finais do curso.

A unidade curricular funcionará: a) com apresentação teórica de conceitos e teorias relativas aos modelos

de gestão pública, num contexto de modernização da administração pública portuguesa; b) com convites a

especialistas ou directores de organismos ou serviços detentores de conhecimentos e de saberes práticos. As

apresentações serão seguidas e haverá lugar a aulas de reflexão sobre os modelos apresentados e a sua

aplicabilidade à administração.


A apresentação de estudos de casos de modelos de gestão pública, enquanto programa da unidade curricular,

será definida em cada semestre dos diferentes anos lectivos do mestrado. No presente ano lectivo, funcionaram as

seguintes sessões de apresentação de casos, de debate e reflexão sobre os modelos de gestão pública.

1. Apresentação do tema – Perspectiva analítica

2. Gestão pública: evolução e características

3. Concepção e gestão do modelo de gestão Loja do Cidadão

4. Gestão de recursos partilhados da Administração Pública

5. Modelos de simplificação administrativa I

6. Modelos de simplificação administrativa II

7. Agência nacional de compras públicas


51

8. Gestão de manutenção/investimento/reparação nas escolas

9. Modelos de empresarialização dos hospitais (próximo)

10. CTT e a contratualização (funcionários) das repartições

11. Julgados de Paz – Aplicação de modelos de gestão da justiça

12. Modelos de modernização electrónica no sector público

13. Reflexão das experiências de aplicação de modelos de gestão

3.3.3.3. PPPPROCESSO DE ROCESSO DE ROCESSO DE ROCESSO DE AAAAVALIAÇÃOVALIAÇÃOVALIAÇÃOVALIAÇÃO

A avaliação visa aferir em que grau o estudante atingiu os resultados de aprendizagem (conhecimentos e

competências) previstos nos objectivos.

Os elementos concretos em que se baseia a avaliação são: a participação nas aulas, o desenvolvimento das

actividades nelas previstas, a elaboração progressiva das caracter´sticas comparadas modelos de gestão pública

apresentados, a elaboração de um relatório individual sintético (com 10 a 15 páginas) acerca dos principais

aspectos das actividades desenvolvidas e dos seus principais resultados.

2.2.2.2. PPPPROCESSO DE ROCESSO DE ROCESSO DE ROCESSO DE EEEENSINONSINONSINONSINO----AAAAPRENDIZAGEMPRENDIZAGEMPRENDIZAGEMPRENDIZAGEM

As actividades de ensino-aprendizagem envolvendo, por um lado, aulas teórico-práticas, e, por outro lado,

trabalho pessoal dos estudantes, individual e em grupo. Dada a natureza prática desta unidade curricular, as

aulas consistem sobretudo em apresentações e discussões de casos práticos de modelos de gestão pública. O

tempo lectivo semanal termina com um balanço da actividade, com breves apresentações feitas pelos alunos e

uma sistematização realizada pelo docente. Sob a orientação do docente elaboram-se relatórios sobre os modelos

de gestão pública, instrumentos necessários a apresentação, na unidade curricular de Seminário de Apoio à

Elaboração da Dissertação/Trabalho de projecto em administração e políticas públicas, incluída no mesmo

semestre, do projecto de pesquisa ou Trabalho de projecto.

3.3.3.3. BBBBIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIAIBLIOGRAFIA

Boas Práticas no Sector Público (2005), Relatório, Lisboa, Deloitte, Diário Económico, INA Bourgault, Jacques and Donald Savoie (200), “Managing at the Top”, in Peters, B. Guy and Donald Savoie (ed by)

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Denhardt, Janet V. e Robert B. Denhardt (2003), The New Public Service - Serving, not Steering, New York, M.E. Sharp

Fonseca, Fátima e Carlos Carapeto (2005), Administração Pública – Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa, Edições Sílabo

Hood, Christopher (2000), “Relations Between Ministers/Politicians and Public Servants: Public Service Bargains Old and New”, in Peters, B. Guy and Donald Savoie (ed by) (2000), Governance in the Twenty-first century – Revitalizing the public service, Montreal and Kingston, Canadian Centre for Management Development

Ingraham, Patricia and B. Guy Peters, Donald Moyniham, in Peters, B. Guy and Donald Savoie (ed by) (2000), Governance in the Twenty-first century – Revitalizing the public service, Montreal and Kingston, Canadian Centre for Management Development

Lévy, Emmanuelle (Org.) (2001), Vous avez dit public ? – Situation de gestion dans le secteur public: de la coproduction à la régulation, Paris, L’Harmattan

Melhor gestão para uma melhor administração, Fórum 2000, Lisboa, ISCSP/UTL Moderna Gestão Pública – Dos meios aos resultados (2000), Oeiras, INA Modernizar a Administração Pública, Forum (2000), Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, Vol.

I, nº 1


52

Peters, B. Guy and Donald Savoie (ed by) (2000), Governance in the Twenty-first century – Revitalizinf the public service, Montreal and Kingston, Canadian Centre for Management Development

Peters, B. Guy e Pierre Jon (2000) Governance, Politics and the State, Londres, Macmilllan Press Pierre, Jon (2000), “Externalities and Relationships: Rethinking the Boundaries of the Public Service”, in Peters, B.

Guy and Donald Savoie (ed by) (2000), Governance in the Twenty-first century – Revitalizing the public service, Montreal and Kingston, Canadian Centre for Management Development

Ranson Steward and John Stewart (1989), “Citizenship and Government: The Challenge for Management in the Public Domain”, Political Studies, XXXVII

Reforma da Administração e da Gestão Pública, Fórum (2001), Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, Vol. II, nº 2

Rocha, Oliveira, J. A. (1999), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA Rocha, Oliveira, J. A. (2005), Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, Lisboa, Escolar Editora Rouban, Luc (2000), Le Service Public en devenir, Paris, L’Harmattan


53

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SEMINÁRIO)

CursoCursoCursoCurso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade CurricularUnidade CurricularUnidade CurricularUnidade Curricular: Sistemas de Administração Pública Comparada Localização no plano de estudosLocalização no plano de estudosLocalização no plano de estudosLocalização no plano de estudos: 2º ano, 1º semestre Área CientíficaÁrea CientíficaÁrea CientíficaÁrea Científica: Ciência da Administração TipoTipoTipoTipo: Semestral Créditos ECTSCréditos ECTSCréditos ECTSCréditos ECTS: 6 Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas)Tempo de trabalho (horas): 168 TempoTempoTempoTempo de contacto (horasde contacto (horasde contacto (horasde contacto (horas): 42 (T=10;TP:=10;S:=6; OT=10; O=6) DocenteDocenteDocenteDocente: João Salis Gomes 1.1.1.1. Objectivos do Programa da unidade curricular Reforma e Modernização da Administração PúblicaObjectivos do Programa da unidade curricular Reforma e Modernização da Administração PúblicaObjectivos do Programa da unidade curricular Reforma e Modernização da Administração PúblicaObjectivos do Programa da unidade curricular Reforma e Modernização da Administração Pública

Proporcionar aos participantes: (a) aquisição de conhecimentos sobre um conjunto de aspectos essenciais para a

reforma e modernização da Administração Pública, tendo em particular atenção a experiência portuguesa; (b)

desenvolvimento de competências de operacionalização analítica dos conceitos, teorias e práticas expostos. 2. P2. P2. P2. Programa rograma rograma rograma Serão abordados, nomeadamente, os seguintes temas: • Redefinição estratégica do Estado e gestão da mudança na Administração Pública

• Políticas e normas: da produção à avaliação

• A Estratégia de Lisboa e a aposta na sociedade do conhecimento

• Território e ambiente: estratégias de governança

• Autonomia local, descentralização administrativa e subsidariedade

• Políticas públicas locais e dinâmica empresarial

• Gestão do desempenho organizacional: modelos e práticas

• A gestão de recursos humanos e a gestão da aprendizagem

• Emprego público e avaliação

• Simplificação da linguagem administrativa e simplificação de processos

• Cidadania organizacional e comunicação pública

3. Processo ensino3. Processo ensino3. Processo ensino3. Processo ensino----aprendizagemaprendizagemaprendizagemaprendizagem

O estudo individual, tendo por base a bibliografia de trabalho, será orientado e apoiado pela realização de

exposições sobre os diferentes temas, com a duração de cerca de uma hora e seguidas de debate. Algumas

das exposições contarão com a colaboração de especialistas convidados. O desenvolvimento de competências

de operacionalização analítica será testado na apresentação oral e discussão de questões relacionadas com


54

os temas objecto de exposição. Os materiais de apoio incluem, para além das referências bibliográficas em

sentido estrito, outros textos, relatórios ou documentos que compilam informações teóricas ou empíricas sobre

os temas abordados.

4. Processo de Avaliação4. Processo de Avaliação4. Processo de Avaliação4. Processo de Avaliação

A avaliação é feita através da participação nas aulas e, de modo mais formalizado, mediante a apresentação

oral e discussão de um tema relacionado com o conteúdo da disciplina. A apresentação deve ter por base um

guião escrito (2/3 páginas), acompanhado de bibliografia consultada. 5. Bibliografia 5. Bibliografia 5. Bibliografia 5. Bibliografia Bifulco, Lavinia e Leonardis, Ota de (1997), L'innovazione difficile - Studi sul cambiamento organizzativo nelle publica amministrazione, Milão, Franco Angeli;

Boyle, Richard (1999), The Management of Cross-Cutting Issues, Dublin, Institute of Public Administration; Bravo, Ana Bela Santos e Sá, Jorge A. Vasconcellos (2000), Autarquias Locais – Descentralização e Melhor Gestão, Editorial Verbo, Lisboa;

Centre Universitaire de recherches administratives et politiques de Picardie -C.U.R.A.P.P. (1993), L'évaluation dans l'administration, Paris, PUF;

Chelimsky, Eleanor e Shadish, William R. (ed.) (1997), Evaluation for the 21st century: a handbook, Thousand Oaks, Ca, Sage;

Chevallier, Jacques (1989), "Changement politique et droit administratif", in Centre Universitaire de recherches administratives et politiques de Picardie (C.U.R.A.P.P.), Les usagers sociaux du droit, Paris, Presses Universitaires de France;

Chevallier, Jacques (1997), "L'accélération de I'action administrative", Revue Française d'Administration Publique, Paris, nº 84;

Clark, David (2000), "Public Service Reform: A Comparative West European Perspective", West European Politics, volume 23, n º 3, July;

Coelho, José Dias (coord.) (2007), Sociedade da Informação – O percurso português, Lisboa, Edições Sílabo;

Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração pública (1994), Renovar a Administração, Lisboa, Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Secretário de Estado da Modernização Administrativa;

Conseil Scientifique de l'évaluation (1996), Petit guide de l'évaluation des politiques publiques, Paris, La documentation française;

Corte-Real, Isabel, et al (1999), Les administrations en mouvement - les réformes de modernisation administrative dans quatre pays: Portugal, Pays-Bas, Irlande et France, Maastricht, I.E.A.P.;

Delcamp, Alain (dir) (1993), Les collectivités décentralisées de l'Union européenne, Paris, La documentation française;

Derlien, Hans-Ulrich (1998), "Una comparacion internacional en la evaluation de las polfticas públicas", in Gestion y Análisis de las Políticas Públicas, Madrid, Enero/Agosto;

Duran, Patrice, (1999), Penser l'action publique, Paris, LGDJ; Farmer David John (1995), The Language of Public Administration - Burocracy, modernity and postmoderny,

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Gaster, Lucy (1995), Quality in Public Services, Buckingham, Philadelphia, Open University Press; Gaxie, Daniel (1996), "Gouvernabilitié et transformations structurelles des démocraties", in Centre

Universitaire de recherches administratives et politiques de Picardie (C.U.R.A.P.P.), La gouvernabilité, Paris, Presses Universitaires de France;

Gore, AI (dir.) (1994), Da burocracia à eficácia - reinventar a Administração Pública, Relatório sobre o estado da Administração Pública americana e as opções fundamentais para a sua reforma, Lisboa, Quetzal Editores;


55

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Hunt, Michael e O'Toole, Barry J. (1998), Reform, Ethics and Leadership in Public Servie, Aldershot, Ashgate; Instituto Nacional de Administração (1998), A avaliação na Administração Pública, Oeiras; Lawton, Alan (1998), Ethical management for the public services, Buckingham-Philadelphia, Open University

Press; Loughlin, Martin (1996), Legality and Locality - The Role of Law in Central/Local Government Relations,

Londres, OUP, June; Machado, J. Baptista (1982), Participação e descentralização, Coimbra, Almedina; Marcou, Gérard (1993), New Trends in Local Government in Western and Eastern Europe, Bruxelas, Institut

international des sciences administratives; Marques, Maria Manuela Leitão e Moreira, Vital (1999), "Desintervenção do Estado, privatização e regulação

de serviços públicos", in Economia & Prospectiva, Vol. 2, nº 3/4; Mény, Yves e Wright, Vincent (org) (1994), La Riforma amministrativa in Europa, Bolonha, il Mulino; Mozzicafreddo, Juan, et al (1991), Gestão e legitimidade no sistema político local, Lisboa, Escher; Mozzicafreddo, Juan e João Salis Gomes (org.) (2001), Administração e Política: Perspectivas de Reforma da Administração Pública na Europa e nos Estados Unidos, Oeiras, Celta Editora;

Mozzicafreddo, Juan, João Salis Gomes e João S. Batista (org.) (2003), Ética e Administração: como modernizar os serviços públicos, Oeiras, Celta Editora;

Natalini, Alessandro (2002), Le semplificazioni amministrative, Bolonha, il Mulino; OECD (1998), Best practice guidelines for evaluation, Paris; OECD (2000), Governement of the Future, Paris; Pollitt, Christopher e Bouckaert, Geart (1995), Quality Improvement in European Public Services – Concepts, Cases and Commentary, Londres, Sage Publications;

Quermonne, J.-L. (1985), "Les politiques institutionnelles. Essai d'interprétation et de typologie", in Traité de Science Politique, Paris, Presses Universitaires de France, Tome 4;

Rieper, Olaf e Toulemonde, Jacques (org) (1997), The Politics and Practices of Intergovernmental Evaluation, New Brunswick, Nova Jersey, Transaction Publisher;

Rist, Ray C. (ed.) (1990), Program Evaluation and the Management of Governement -Patterns and Prospects across Eight Nations, New Brunswick, Nova Jersey,Transaction Publishers;

Rosenbaum, Allan (1998), "Gouvernance et décentralisation - Leçons d'expérience", Revue Française d'Administration Publique, Paris, nº 88;

Rossi, Peter H. e Freeman, Howard E. (1993), Evaluation: a systematic approach, Newbury Park, Ca, Sage; Rouban, Luc e Ziller, Jacques (1995), "De la modernisation de l'administration à la réforme de l'Etat", Revue Française d'Administration Publique, Paris, nº 75;

Timsit, Gérard, Claisse, Alain e Belloubet-Frier, Nicole (1996), Les administrations qui changent - Innovations techniques ou nouvelles logiques?, Paris, PUF;

Trosa, Sylvie (1995), Moderniser l'administration - Comment font les autres?, Paris, Les Editions d'Organisation;

Walker, David B. (1991), "La décentralisation: tendances récentes et prévisions dans une perspective gouvernementale comparative", in Revue Internationale des Sciences Administratives, Vol. 57, n º 1, mars, págs. 129-150;

Warin, Philippe (1997), "Les services publics: modernisation, découverte de l'usager et conversion libérale", in Warin Philippe, QuelIe modernisation des services publics? Les usagers au cœur des réformes, Paris, La Découverte;

Wright, Vincent (1997), "Redefiniendo el Estado: las implicaciones para la Administración Pública", in Gestión y Analisis de Políticas Públicas, Madrid, nº 7-8;

Zorrinho, Carlos, António Serrano e Palmira Lacerda (2003), Gerir em complexidade- Um novo paradigma da gestão, Lisboa, Edições Sílabo;


56

EEEELABORAÇÃO DA LABORAÇÃO DA LABORAÇÃO DA LABORAÇÃO DA DDDDISSERTAÇÃOISSERTAÇÃOISSERTAÇÃOISSERTAÇÃO/T/T/T/TRABALHO DE PROJECTO RABALHO DE PROJECTO RABALHO DE PROJECTO RABALHO DE PROJECTO EM ADMINISTRAÇÃO E PEM ADMINISTRAÇÃO E PEM ADMINISTRAÇÃO E PEM ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICASOLÍTICAS PÚBLICAS

((((SSSSEMINÁRIO DE APOIOEMINÁRIO DE APOIOEMINÁRIO DE APOIOEMINÁRIO DE APOIO)))) Curso:Curso:Curso:Curso: Mestrado em Administração e Políticas Públicas (2º ciclo) Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular:Unidade Curricular: Seminário de apoio à Elaboração da Dissertação/Trabalho de projecto em administração e Políticas Públicas Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos:Localização no plano de estudos: 2º ano, 1º semestre Área Científica:Área Científica:Área Científica:Área Científica: Ciência da Administração Tipo:Tipo:Tipo:Tipo: Semestral Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS:Créditos ECTS: 18 Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas):Tempo de trabalho (horas): 504 Tempo dTempo dTempo dTempo de contacto (horas):e contacto (horas):e contacto (horas):e contacto (horas): 42 (S=26; OT=10; O=6) DocenteDocenteDocenteDocente:::: Juan Mozzicafreddo 1.1.1.1. OOOOBJECTIVOS DE APRENDIBJECTIVOS DE APRENDIBJECTIVOS DE APRENDIBJECTIVOS DE APRENDIZAGEMZAGEMZAGEMZAGEM::::

CCCCONHECIMENTOSONHECIMENTOSONHECIMENTOSONHECIMENTOS A ADQUIRIR E COMPETÊA ADQUIRIR E COMPETÊA ADQUIRIR E COMPETÊA ADQUIRIR E COMPETÊNCIAS A DESENVOLVERNCIAS A DESENVOLVERNCIAS A DESENVOLVERNCIAS A DESENVOLVER

A unidade curricular “Seminário de apoio à Elaboração da Dissertação/Trabalho de projecto em administração e

Políticas Públicas ” está localizada no 2º semestre do 1º ano do plano de estudos do Mestrado em Administração

e Políticas Públicas (2º ciclo de estudos universitários).

Esta unidade curricular tem como objectivos proporcionar aos estudantes as seguintes aprendizagens:

a) desenvolvimento aprofundado de competências para conceber e projectar uma investigação na área da

administração pública, respeitando parâmetros exigentes de qualidade académica;

b) capacidade de elaboração de um projecto de Dissertação em administração pública que contribua para o

alargamento das fronteiras do conhecimento ou elaboração de um Trabalho de projecto com o objectivo

de abordar formas de gestão pública adequadas à necessidade de simplificação de procedimentos, de

processos de decisão e de avaliação das políticas públicas na área da administração pública.

Tem também o objectivo complementar de contribuir para o desenvolvimento de competências na área da ciência

da administração e concretamente no campo da administração pública, nomeadamente:

c) a capacidade de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas,;

d) a capacidade de comunicar com os seus e com a sociedade em geral sobre a área científica da

administração pública e, em particular, sobre problemas por eles especificamente investigados, tornando

claros os fundamentos, os procedimentos e as conclusões das suas análises;

e) a capacidade de implementar, ao nível de projectos, formas de gestão que possibilitem um avanço na

modernização do funcionamento da administração pública.


57


Dada a natureza laboratorial desta unidade curricular, as aulas consistem sobretudo em actividades práticas, a

realizar pelos estudantes (individualmente e em grupo) sob orientação do docente. O tempo lectivo semanal

termina com um balanço da actividade, com breves apresentações feitas pelos alunos e uma sistematização

realizada pelo docente.

1. A investigação em administração pública: objectivos, modalidades e problemas. 2. Projectos de investigação: modelos e temas. 3. Problemas de operacionalização. 4. Debate sobre projectos apresentados pelos mestrandos 5. Reflexão acerca dos exemplos de modelos de gestão públicas apresentados na unidade

curricular de “Á de aplicação de modelos de gestão pública”. 6. Elaboração do projecto de pesquisa. Componentes do projecto:

Objectivos / O problema; Enquadramento / Estado da arte / Revisão bibliográfica;

Objecto de estudo / Modelo de análise / Hipóteses;

Referentes empíricos / Campo de observação;

Estratégia metodológica, Plano de pesquisa, Cronograma;

Resultados esperados;

Bibliografia.

3.3.3.3. PPPPROCESSO DE ENSINOROCESSO DE ENSINOROCESSO DE ENSINOROCESSO DE ENSINO----APRENDIZAGEM E AVALIAPRENDIZAGEM E AVALIAPRENDIZAGEM E AVALIAPRENDIZAGEM E AVALIAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO A concretização dos objectivos desta unidade curricular, acima referidos, faz-se através de seminários, orientação

tutorial e através do trabalho pessoal dos estudantes.

Este trabalho pessoal consiste num conjunto de actividades, incluindo, para cada estudante:

- participação no seminário;

- leitura cuidadosa da bibliografia e sua discussão no seminário;

- apresentação e debate pelos alunos de temas a trabalhar e alguns dos textos da bibliografia de trabalho;

- consulta da bibliografia de referência e pesquisa autónoma de bibliografia complementar, de exemplos ilustrativos e de informação pertinente (individual e/ou em grupo);

- elaboração de um projecto de pesquisa ou um de um para a dissertação ou trabalho de projecto, em

documento escrito com cerca de 15 páginas (Arial 12, espaço e meio, margens de 2.5 cm);

- apresentação e debate do projecto nas sessões finais de seminário.

4.4.4.4. BBBBIBLIOGRIBLIOGRIBLIOGRIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIAAFIA DE REFERÊNCIAAFIA DE REFERÊNCIAAFIA DE REFERÊNCIA Boas Práticas no Sector Público (2005), Relatório, Lisboa, Deloitte, Diário Económico, INA


58

Bryman, Alan (2004, 2001), Social Research Methods, Oxford, Oxford University Press. Denhardt, Janet V. e Robert B. Denhardt (2003), The New Public Service - Serving, not Steering, New York, M.E.

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Edições Sílabo Melhor gestão para uma melhor administração, Fórum 2000, Lisboa, ISCSP/UTL Moderna Gestão Pública – Dos meios aos resultados (2000), Oeiras, INA Modernizar a Administração Pública, Forum (2000), Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, Vol.

I, nº 1 Peters, B. Guy e Pierre Jon (2000) Governance, Politics and the State, Londres, Macmilllan Press Pierre, Jon (2000), “Externalities and Relationships: Rethinking the Boundaries of the Public Service”, in Peters, B.

Guy and Donald Savoie (ed by) (2000), Governance in the Twenty-first century – Revitalizing the public service, Montreal and Kingston, Canadian Centre for Management Development

Quivy, Raymond (1998), Manual de investigação em Ciências sociais, Lisboa, Gradiva Reforma da Administração e da Gestão Pública, Fórum (2001), Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas, Vol. II, nº 2

Rocha, Oliveira, J. A. (1999), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA Rocha, Oliveira, J. A. (2005), Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, Lisboa, Escolar Editora


59

IIIINNNNFORMAÇÕES FORMAÇÕES FORMAÇÕES FORMAÇÕES CCCCOMPLEMENTARESOMPLEMENTARESOMPLEMENTARESOMPLEMENTARES (Para o 2º ano do curso)(Para o 2º ano do curso)(Para o 2º ano do curso)(Para o 2º ano do curso) FFFFFFFFIIIIIIIICCCCCCCCHHHHHHHHAAAAAAAA DDDDDDDDEEEEEEEE RRRRRRRREEEEEEEEGGGGGGGGIIIIIIIISSSSSSSSTTTTTTTTOOOOOOOO DDDDDDDDEEEEEEEE TTTTTTTTEEEEEEEEMMMMMMMMAAAAAAAA EEEEEEEE OOOOOOOORRRRRRRRIIIIIIIIEEEEEEEENNNNNNNNTTTTTTTTAAAAAAAADDDDDDDDOOOOOOOORRRRRRRR DDDDDDDDAAAAAAAA DDDDDDDDIIIIIIIISSSSSSSSSSSSSSSSEEEEEEEERRRRRRRRTTTTTTTTAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO////////TTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAABBBBBBBBAAAAAAAALLLLLLLLHHHHHHHHOOOOOOOO DDDDDDDDEEEEEEEE PPPPPPPPRRRRRRRROOOOOOOOJJJJJJJJEEEEEEEECCCCCCCCTTTTTTTTOOOOOOOO

(Unidade Curricular de Seminário de apoio à elaboração da dissertação/trabalho de projecto do 1º semestre do 2º ano do curso de mestrado)

• IdentificaçãoIdentificaçãoIdentificaçãoIdentificação Mestrado: Ano lectivo Nome E-mail Telemóvel Título da dissertação /Trabalho de projecto Orientador:

• ProjectoProjectoProjectoProjecto

Objectivos (máximo 2.000 caracteres) Plano de trabalho (máximo 3000 caracteres) Referências bibliográficas básicas específicas (máximo 1 página)

• Calendário de execuçãoCalendário de execuçãoCalendário de execuçãoCalendário de execução

24.11. 2008 Registo do Tema (com o projecto) e do Orientador

26. 01. 2009 Entrega – versão inicial – do capítulo 1 com a revisão da bibliografia e enquadramento teórico (máximo: 20.000/25.000 caracteres)

05. 06. 2009 Entrega do 2º e 3º capítulo da dissertação (com a elaboração do objecto de estudo e do trabalho empírico e a interpretação analítica do estudo) ou o 2º e 3º capítulo do trabalho de projecto (com o projecto/modelo de gestão a conceptualizar e desenvolver e com os eventuais efeitos da implementação do modelo): cada capítulo deve ter aproximadamente 20.000/25.000 caracteres

22. 06. 2009 Entrega ao orientador da versão completa da dissertação/trabalho de projecto (aproximadamente 60.000/70.000 caracteres)

30. 06.2009**** Entrega da versão final da dissertação/trabalho de projecto no Secretariado do Departamento de sociologia acompanhada do parecer do orientador

30. 09. 2009**** Entrega da versão final, num segundo e último prazo, da dissertação/trabalho de projecto no Secretariado do Departamento de sociologia acompanhada do parecer do orientador

Nota: o número de caracteres indicados inclui sempre os espaços

*cf. Ponto 1 do artigo 2º do Despacho 21/2008, abaixo indicado.

11.. DDEESSPPAACCHHOO NNºº 2211//22000088 ddoo PPRREESSIIDDEENNTTEE DDOO IISSCCTTEE

Normas orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto de mestradoNormas orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto de mestradoNormas orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto de mestradoNormas orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto de mestrado

Com base no disposto no artigo 26.º do Decreto-lei nº 74/2006 de 24 de Março, homologo as normas

orientadoras para a dissertação ou trabalho de projecto do mestrado, aprovadas em Conselho Cientifico em 13

de Maio de 2008, e que agora se publicam. Artigo 1.ºArtigo 1.ºArtigo 1.ºArtigo 1.º

Orientação da dissertação ou do trabalho de projectoOrientação da dissertação ou do trabalho de projectoOrientação da dissertação ou do trabalho de projectoOrientação da dissertação ou do trabalho de projecto

1) A dissertação ou trabalho de projecto de mestrado é preparada sob orientação de um doutor aprovado pela Comissão Científica do departamento/escola que tutela o curso.

2) Pode ainda ser aceite um especialista no tema escolhido, mediante parecer favorável da referida Comissão Científica.


60

3) É possível um regime de co-orientação, desde que autorizado pela Comissão Científica e limitado a duas pessoas (orientador principal e co-orientador).

4) O(s) orientador(es) aprova(m) o tema e formaliza(m) a aceitação da orientação mediante declaração escrita.

5) O secretariado do departamento /escola/secção autónoma deverá compilar os registos de inscrição na dissertação/trabalho de projecto com a declaração escrita.

6) Esta operação deve estar terminada até 30 de Outubro, excepto os cursos com protocolos, acordos e múltipla titulação em que esta data é fixada para 30 dias após o inicio do 2º ano.

Artigo 2.ºArtigo 2.ºArtigo 2.ºArtigo 2.º

Entrega da dissertação ou trabalho de projectoEntrega da dissertação ou trabalho de projectoEntrega da dissertação ou trabalho de projectoEntrega da dissertação ou trabalho de projecto

1) Existem duas datas limites de entrega:

� Até 30 de Junho (cursos iguais ou superiores a 105 créditos); Até 28 de Fevereiro (cursos de

menos 105 créditos)

� Até 30 de Setembro (cursos iguais ou superiores a 105 créditos); Até 30 de Junho (cursos de

menos 105 créditos)

2) Os cursos com protocolos, acordos e múltipla titulação têm datas próprias a definir pela respectiva comissão científica.

3) Quem não entregar dentro destes prazos tem que se inscrever até 12 de Dezembro nesta unidade curricular.

4) O aluno entrega a dissertação ou o trabalho de projecto (3 a 5 exemplares em papel) nos termos estipulados nas Normas de apresentação e harmonização gráfica para dissertações do ISCTE, do Conselho Científico, bem como, nas normas complementares sobre dissertações especificas do curso ou do Departamento ou Escola onde o curso esteja inserido, acompanha de declaração do orientador(es), atestando que a dissertação, ou trabalho de projecto se encontra em condições de ser discutida,

5) Esta entrega é efectuada no secretariado do departamento/secção autónoma/escola. Artigo 3.ºArtigo 3.ºArtigo 3.ºArtigo 3.º

Procedimentos após a entrega da dissertação ou trabalho de projectoProcedimentos após a entrega da dissertação ou trabalho de projectoProcedimentos após a entrega da dissertação ou trabalho de projectoProcedimentos após a entrega da dissertação ou trabalho de projecto

1) O secretariado do departamento/secção/escola autónoma informa de imediato o coordenador de curso que deu entrada a dissertação ou trabalho de projecto, o qual elabora a proposta de júri e submete à comissão científica do departamento/escola, em modelo próprio.

2) A Comissão Cientifica do departamento/escola onde se insere o curso nomeia e valida os júris para as provas em discussão num prazo máximo de 15 dias após a data limite das entregas das dissertações ou trabalho de projecto.


Constituição do júriConstituição do júriConstituição do júriConstituição do júri

1) O júri é constituído por três a cinco membros doutorados ou especialistas no domínio da dissertação ou trabalho de projecto, incluindo os orientadores.

2) O orientador da dissertação ou do trabalho de projecto não poderá ser presidente de júri. 3) Preside ao júri o membro do ISCTE de categoria mais elevada.


Marcação e defesa das prMarcação e defesa das prMarcação e defesa das prMarcação e defesa das provas da dissertação ou do trabalho de projectoovas da dissertação ou do trabalho de projectoovas da dissertação ou do trabalho de projectoovas da dissertação ou do trabalho de projecto

1) O secretariado do departamento/escola deverá enviar um exemplar da dissertação ou trabalho de projecto a cada elemento do júri.

2) A marcação de defesa das provas deverá ser efectuada consultando todos os elementos do júri. 3) O secretariado do departamento/escola é responsável pela marcação da sala e equipamento. 4) As provas devem decorrer num máximo de 45 dias após a validação/homologação do júri (durante o

mês de Agosto suspende-se a contagem dos tempos). 5) A data deverá ser publicitada no portal do Departamento/Escola e comunicada ao candidato. 6) O tempo máximo de prova é fixado em 60 minutos, podendo intervir todos os membros do júri. 7) A defesa da dissertação ou do trabalho de projecto é pública e inicia-se com uma apresentação oral do

candidato, que não deverá exceder os 15 minutos.


61

8) Ao candidato é proporcionado, na resposta, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. 9) As provas só podem decorrer na presença efectiva de pelo menos três elementos do júri.

ArtiArtiArtiArtigo 6.ºgo 6.ºgo 6.ºgo 6.º

Deliberação do júriDeliberação do júriDeliberação do júriDeliberação do júri

1) Concluída a defesa, o júri reunir-se-á para apreciação da prova e classificação do candidato. 2) O resultado final será expresso pelas fórmulas de reprovado ou aprovado com classificação entre 10 e

20 valores. 3) O júri delibera sobre a classificação do candidato em votação nominal fundamentada, não sendo

permitida a abstenção, podendo a fundamentação ser comum a todos os membros do júri. 4) Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade. 5) Da reunião do júri é lavrada acta da qual constarão os votos de cada membro e a classificação da prova.

Caso tenham sido solicitadas alterações a acta só é entregue pelo presidente do júri no secretariado após a validação das mesmas, caso não tenham sido solicitadas a entrega é imediata.


Procedimentos após a aprovação das provasProcedimentos após a aprovação das provasProcedimentos após a aprovação das provasProcedimentos após a aprovação das provas

1) Caso tenham sido solicitadas pelo júri alterações à dissertação ou ao trabalho de projecto, estas deverão ser efectuadas pelo aluno e validadas pelo presidente do júri no prazo máximo de 30 dias após a data da discussão.

2) O aluno entregará duas cópias da versão final em papel e duas em suporte digital na Secretaria do Departamento/escola.

3) As duas cópias da versão final referida no número anterior devem ser encaminhada pelos departamentos/escolas para a biblioteca, bem como as duas cópias em CD,

4) Até ao final da época de avaliação, o coordenador do curso deverá assegurar a entrega na secretaria do ISCTE das actas das provas e assinar a respectiva pauta.


Classificação finalClassificação finalClassificação finalClassificação final

1) A classificação final do mestrado será a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à obtenção do grau.

2) Os coeficientes de ponderação serão os créditos de cada unidade curricular. 3) Não há lugar a melhoria de nota nem época de recurso para a unidade curricular da dissertação ou

trabalho de projecto. Artigo 9.ºArtigo 9.ºArtigo 9.ºArtigo 9.º

Alunos que não terminem com sucesso dentro do prazoAlunos que não terminem com sucesso dentro do prazoAlunos que não terminem com sucesso dentro do prazoAlunos que não terminem com sucesso dentro do prazo

1) Em caso de reprovação na unidade curricular da dissertação ou trabalho de projecto o aluno pode proceder a nova inscrição e respectivo pagamento de propinas, desde que esteja dentro dos limites de prescrição fixados para o curso, podendo escolher novo orientador e novo tema ou trabalho de projecto.

2) Caso o aluno não cumpra os prazos de entrega não haverá lugar a defesa dentro desse mesmo ano lectivo pelo que terá de se inscrever no ano lectivo seguinte.


Inscrição na unidade curricular da dissertação ou do trabalho de projectoInscrição na unidade curricular da dissertação ou do trabalho de projectoInscrição na unidade curricular da dissertação ou do trabalho de projectoInscrição na unidade curricular da dissertação ou do trabalho de projecto

1) Aos alunos que por creditação tenham obtido pelo menos 50% dos créditos do curso é lhes facultada a hipótese de inscrição na unidade curricular da dissertação ou do trabalho de projecto logo no 1º ano.


Pré requisito para a defesa da dissertação ou do trabalho de projectoPré requisito para a defesa da dissertação ou do trabalho de projectoPré requisito para a defesa da dissertação ou do trabalho de projectoPré requisito para a defesa da dissertação ou do trabalho de projecto

1) Os alunos podem defender a dissertação ou o trabalho de projecto independentemente do número de créditos efectuados, tendo em consideração o disposto no artigo 13.º.


Entrada em VigorEntrada em VigorEntrada em VigorEntrada em Vigor

1) Este regulamento entra em vigor na data da publicação em Diário da República.


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2) Este regulamento revoga todas as disposições, que entrem em contradição com o aqui disposto, de todos os despachos dos cursos de 2º ciclo que tenham sido entretanto publicados.


Transição de anoTransição de anoTransição de anoTransição de ano

1) Um aluno poderá transitar do 1º para o 2º ano desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondente a um número de créditos compreendido entre 12 e18, cabendo à comissão científica do departamento/escola responsável pelo curso definir este valor.


CreditaçãoCreditaçãoCreditaçãoCreditação

1) Os créditos das unidades curriculares designadas de dissertação ou trabalho de projecto não são passíveis de serem substituídos por créditos obtidos por creditação.


Disponibilização das dissertações ou trabalhos de projectos no repositório do IDisponibilização das dissertações ou trabalhos de projectos no repositório do IDisponibilização das dissertações ou trabalhos de projectos no repositório do IDisponibilização das dissertações ou trabalhos de projectos no repositório do ISCTESCTESCTESCTE 1) As dissertações ou trabalhos de projectos estarão disponíveis para consulta no repositório do ISCTE e nos

respectivos meta-dados constará a classificação obtida. Artigo 16.ºArtigo 16.ºArtigo 16.ºArtigo 16.º

Épocas de avaliação das unidades curriculares (com excepção da dissertação ouÉpocas de avaliação das unidades curriculares (com excepção da dissertação ouÉpocas de avaliação das unidades curriculares (com excepção da dissertação ouÉpocas de avaliação das unidades curriculares (com excepção da dissertação ou trabalho de projecto) trabalho de projecto) trabalho de projecto) trabalho de projecto) (este ponto só vigora a partir de Setembro de 2008)(este ponto só vigora a partir de Setembro de 2008)(este ponto só vigora a partir de Setembro de 2008)(este ponto só vigora a partir de Setembro de 2008)

1) Nos cursos cujas unidades curriculares prevejam exames finais a comissão científica pode, se assim o entender, adequar as avaliações ao calendário lectivo do ISCTE. Para os cursos organizados em trimestres, com protocolos, acordos e múltipla titulação deverá a comissão científica do departamento/escola responsável pelo curso definir um calendário apropriado.

ISCTE, 23 de Maio de 2008. O Presidente do ISCTE, Luís Antero Reto

22.. NNOORRMMAASS RREELLAATTIIVVAASS AA TTRRAANNSSIIÇÇÃÃOO DDEE AANNOO EE AA DDIISSSSEERRTTAAÇÇÃÃOO//TTRRAABBAALLHHOO DDEE PPRROOJJEECCTTOO ((DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOO DDEE SSOOCCIIOOLLOOGGIIAA))

Regime de transição de anoRegime de transição de anoRegime de transição de anoRegime de transição de ano O aluno poderá transitar do 1.º para o 2.º ano desde que não tenha em atraso um número de unidades curriculares correspondente a mais de 18 créditos (ECTS), independentemente do semestre a que essas unidades pertençam.

Regime de entrega da dissertação ou do relatório do trabalho de projectoRegime de entrega da dissertação ou do relatório do trabalho de projectoRegime de entrega da dissertação ou do relatório do trabalho de projectoRegime de entrega da dissertação ou do relatório do trabalho de projecto 1 – O aluno apenas poderá proceder à discussão pública da dissertação ou do relatório do trabalho de projecto

depois de concluir com aproveitamento todas as restantes unidades curriculares do mestrado.

2 – A data limite de entrega da dissertação ou do relatório do trabalho de projecto é o último dia do período

3 – Para efeitos de contagem do prazo de 60 dias úteis entre a entrega da dissertação ou do relatório do trabalho de projecto e a realização do acto público de defesa da dissertação ou do relatório do trabalho de projecto, não é contabilizado o mês de Agosto.

Estatuto e dimensão das dissertações oEstatuto e dimensão das dissertações oEstatuto e dimensão das dissertações oEstatuto e dimensão das dissertações ou dos relatórios do trabalho de projectou dos relatórios do trabalho de projectou dos relatórios do trabalho de projectou dos relatórios do trabalho de projecto 1 – As dissertações de mestrado devem ter um estatuto equivalente ao de um artigo científico.

2 – A dimensão máxima de uma dissertação ou de um relatório de trabalho de projecto não pode exceder os oitenta mil caracteres (com espaços).

Graus e Diplomas (cf. Despacho nº 65/2006, em Anexo)Graus e Diplomas (cf. Despacho nº 65/2006, em Anexo)Graus e Diplomas (cf. Despacho nº 65/2006, em Anexo)Graus e Diplomas (cf. Despacho nº 65/2006, em Anexo) 1. – O grau de mestre em administração e políticas públicas será atribuído a quem obtiver aprovação em todas

as unidades curriculares do mestrado, incluindo no acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto.

2. – Pela frequência com aproveitamento das unidades curriculares que constituem o 1.º ano do plano de estudos do mestrado, no total de 60 créditos, é atribuído um diploma de estudos pós-graduados em Administração e Políticas Públicas, com indicação da média final.

3. – A média final referida no número anterior será obtida na escala de 10 a 20, pelo cálculo da média aritmética das classificações, ponderada pelos créditos das unidades curriculares do 1.º ano.


63

33333333--------NNNNNNNNOOOOOOOORRRRRRRRMMMMMMMMAAAAAAAASSSSSSSS RRRRRRRREEEEEEEELLLLLLLLAAAAAAAATTTTTTTTIIIIIIIIVVVVVVVVAAAAAAAASSSSSSSS ÀÀÀÀÀÀÀÀ IIIIIIIINNNNNNNNSSSSSSSSCCCCCCCCRRRRRRRRIIIIIIIIÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO,,,,,,,, EEEEEEEENNNNNNNNTTTTTTTTRRRRRRRREEEEEEEEGGGGGGGGAAAAAAAA DDDDDDDDEEEEEEEE TTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAABBBBBBBBAAAAAAAALLLLLLLLHHHHHHHHOOOOOOOOSSSSSSSS DDDDDDDDEEEEEEEE AAAAAAAAVVVVVVVVAAAAAAAALLLLLLLLIIIIIIIIAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO EEEEEEEE PPPPPPPPRRRRRRRROOOOOOOOPPPPPPPPIIIIIIIINNNNNNNNAAAAAAAASSSSSSSS DDDDDDDDOOOOOOOO CCCCCCCCUUUUUUUURRRRRRRRSSSSSSSSOOOOOOOO

1- Os alunos e as alunas do mestrado em Administração e Políticas Públicas devem inscrever-se no 2º ano do curso respectivo, nos serviços académicos centrais, na primeira quinzena do mês de Setembro (a data concreta será confirmada oportunamente).

2 - A inscrição no 2º ano implica, para além do estipulado no “regime de transição de ano” acima, que o aluno ou a aluna tenha regularizado as propinas do 1º ano, junto do serviço da tesoureira do ISCTE.

3 - A liquidação da propina do curso pode ser feita no seu valor total anual ou mediante prestações: 3 prestações no primeiro ano (a 1º no acto da matrícula; a 2ª até o final do mês de Fevereiro do ano seguinte e a terceira até o final do mês de Junho do mesmo ano que a anterior) e uma prestação no 2º ano até ao final do mês de Fevereiro do correspondente ano lectivo.

4 - A não regularização do valor da propina implica a anulação dos actos curriculares

6 – Os alunos deverão entregar os trabalhos escolares de cada unidade curricular em suporte papel, endereçado ao docente, no secretariado do departamento de sociologia; deverão, igualmente, remeter via e-mail os trabalhos de todas as unidades curriculares para o endereço do coordenador do mestrado ([email protected]), de forma a guardar, em sede da coordenação do curso e em formato digital, todos os trabalhos dos mestrandos. Os trabalhos devem ser enviados num ficheiro identificado, apenas, com o nome do aluno e da unidade curricular, o mais abreviado possível. O ficheiro deve ser único, contendo a capa e o conteúdo ao mesmo tempo.

44444444-------- RRRRRRRREEEEEEEEGGGGGGGGUUUUUUUULLLLLLLLAAAAAAAAMMMMMMMMEEEEEEEENNNNNNNNTTTTTTTTOOOOOOOO DDDDDDDDAAAAAAAASSSSSSSS PPPPPPPPRRRRRRRROOOOOOOOPPPPPPPPIIIIIIIINNNNNNNNAAAAAAAASSSSSSSS DDDDDDDDEEEEEEEE RRRRRRRREEEEEEEEIIIIIIIINNNNNNNNGGGGGGGGRRRRRRRREEEEEEEESSSSSSSSSSSSSSSSOOOOOOOO EEEEEEEE DDDDDDDDEEEEEEEE RRRRRRRREEEEEEEEIIIIIIIINNNNNNNNSSSSSSSSCCCCCCCCRRRRRRRRIIIIIIIIÇÇÇÇÇÇÇÇÕÕÕÕÕÕÕÕEEEEEEEESSSSSSSS NNNNNNNNOOOOOOOOSSSSSSSS CCCCCCCCUUUUUUUURRRRRRRRSSSSSSSSOOOOOOOOSSSSSSSS DDDDDDDDEEEEEEEE MMMMMMMMEEEEEEEESSSSSSSSTTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAADDDDDDDDOOOOOOOO,,,,,,,, PPPPPPPPÓÓÓÓÓÓÓÓSSSSSSSS--------GGGGGGGGRRRRRRRRAAAAAAAADDDDDDDDUUUUUUUUAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO,,,,,,,, EEEEEEEESSSSSSSSPPPPPPPPEEEEEEEECCCCCCCCIIIIIIIIAAAAAAAALLLLLLLLIIIIIIIIZZZZZZZZAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO EEEEEEEE DDDDDDDDOOOOOOOOUUUUUUUUTTTTTTTTOOOOOOOORRRRRRRRAAAAAAAAMMMMMMMMEEEEEEEENNNNNNNNTTTTTTTTOOOOOOOO

DDDDeliberação nº 05/2008 do Senado do ISCTEeliberação nº 05/2008 do Senado do ISCTEeliberação nº 05/2008 do Senado do ISCTEeliberação nº 05/2008 do Senado do ISCTE

Atendendo às solicitações de reingresso nos cursos de pós-graduação e de reinscrições na dissertação/trabalho de projecto e na tese de doutoramento e aos pedidos de inscrição em unidades curriculares em atraso, de forma a terminarem os estudos e, ainda, tendo em conta que é de todo o interesse propiciar formas de recuperação dos estudos da população activa que se candidata aos cursos do ISCTE, sem, todavia, negligenciar os interesses da Instituição que gere os mesmos, propõe-se para aprovação, aplicável para os cursos de mestrado disciplinares e temáticos, cursos de pós-graduação e de especialização e cursos de doutoramento, o seguinte regulamento.

I.I.I.I. DDDDISPOSIÇÕES RELATIVASISPOSIÇÕES RELATIVASISPOSIÇÕES RELATIVASISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CURSOS DE MESTRAAOS CURSOS DE MESTRAAOS CURSOS DE MESTRAAOS CURSOS DE MESTRADODODODO,,,, PÓSPÓSPÓSPÓS----GRADUAÇÃO E DE ESGRADUAÇÃO E DE ESGRADUAÇÃO E DE ESGRADUAÇÃO E DE ESPECIALIZAÇÃOPECIALIZAÇÃOPECIALIZAÇÃOPECIALIZAÇÃO

1. Os alunos inscritos nos cursos de mestrado, pós-graduação e de especialização, que tendo obtido aproveitamento completo nas unidades curriculares inerentes aos mesmos e, sem interrupção dos estudos, não tenham entregado, no prazo previsto para tal, a dissertação/trabalho de projecto para defesa, e que procedam a uma nova inscrição em edição subsequente ao curso (no máximo duas vezes, nos dois anos lectivos seguintes) na dissertação/trabalho de projecto, estão sujeitos ao um pagamento de uma propina mínima de € 500,00, por cada inscrição1. O valor indicado deve ser liquidado no acto da inscrição.

1.1. A faculdade conferida no ponto anterior está condicionada à prévia verificação do pagamento da totalidade da propina relativa ao curso de inscrição.

2. Os alunos inscritos nos cursos de mestrados, pós-graduações e de especialização, que tendo obtido aproveitamento completo nas unidades curriculares inerentes aos mesmos, prévias à dissertação/trabalho de projecto, mas que tenham interrompido a sequência normal de prosseguimento de estudos, (descontinuidade) e que não tenham terminado ao dissertação/trabalho de projecto, no prazo legal previsto, e que procedam a um pedido de reingresso, na data normal para esse efeito, em edição subsequente do curso, estão sujeito ao

1 O montante da propina referida poderá variar. Todavia, um valor diferente do estabelecido neste regulamento, deverá ser

apresentado, pelas respectivas unidades orgânicas, ao Senado para deliberação. A variação poderá ser entre o mínimo definido (€

500,00) e um valor diferente obtido segundo a fórmula indicada a seguir. O valor unitário de cada unidade curricular obtém-se da

seguinte maneira: valor da propina do curso dividido pelo total ECTS do curso: a unidade assim obtida (por cada ECTS) é

multiplicada pelo total de ECTS de cada unidade curricular e, seguidamente, pelo número de unidades curriculares em falta.

(Exemplo: € 3000,00/120 ECTS = € 25,00 cada ECTS x 6 ECTS da UC = € 150,00 por cada UC, multiplicada pelas sucessivas UC em

falta ou, ainda, 42 ECTS da dissertação/trabalho de projecto x € 25,00 cada ECTS.


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pagamento de uma propina de € 500,00 pela dissertação/trabalho de projecto, acrescida de uma taxa de 10% do valor total do curso e dos respectivos emolumentos de creditação/equivalência das unidades curriculares realizadas. O valor indicado deve ser liquidado no acto da inscrição.

2.1. A faculdade conferida no ponto anterior está condicionada à prévia verificação do pagamento da totalidade da propina relativa ao curso de inscrição.

3. No caso de os alunos terem liquidado a totalidade da propina do curso e não terem aproveitamento nas unidades curriculares do 1º ano do curso ou nalgumas delas e não tenham interrompido a sequência dos estudos, deverão liquidar, no momento da inscrição, o valor correspondente às unidades curriculares em falta, segundo a fórmula definida na nota 1, do ponto 1 acrescida dos emolumentos da respectiva creditação/equivalências das unidades curriculares realizadas.

4. No caso de os alunos terem liquidado apenas uma parte da propina do curso e não terem aproveitamento nas unidades curriculares do 1º ano do curso, ou nalgumas delas, e não tenham interrompido a sequência dos estudos, deverão liquidar, no momento da inscrição, o montante da propina em dívida, o valor correspondente às unidades curriculares em falta, segundo a fórmula definida na nota 1, do ponto 1 acrescida dos emolumentos de reconhecimento/equivalências das unidades curriculares realizadas.

5. No caso de os alunos não terem pago a totalidade da propina do curso e não terem aproveitamento na totalidade ou nalguma das unidades curriculares do curso, deverão liquidar, no caso em que tenham interrompido a sequência normal de prosseguimento de estudos (descontinuidade), antes ou simultaneamente ao reingresso e à inscrição das unidades curriculares em falta, o montante em dívida da propina total do curso, acrescido de uma taxa de 15 % do valor total do curso e, no momento da inscrição na dissertação/trabalho de projecto, o pagamento de € 500,00, bem como dos emolumentos de creditação /equivalência das unidades curriculares realizadas. A inscrição na dissertação/trabalho de projecto, nos casos em que as unidades orgânicas definam critérios de transição de ano (mínimo de ECTS), está igualmente subordinada aos mesmos critérios, independentemente do pagamento dos valores acima mencionados.

6. No caso dos cursos geridos por entidades participadas do ISCTE, as respectivas unidades orgânica poderão propor, às instâncias de decisão, eventuais limitações quantitativas ao reingresso de alunos nos cursos de mestrados, pós-graduação, de especialização e de doutoramento.

7. Não é permitido o reingresso para cursos ou anos curriculares que não estejam em funcionamento. No entanto, e desde que o aluno assim o requeira, poderá excepcionalmente proceder a nova inscrição, nos termos do presente regulamento, apenas e no que concerne à entrega da dissertação/trabalho de projecto, para efeitos de finalização do curso, mas apenas dentro de dois anos após o período normal do curso. Após decorrido o prazo indicado, o aluno pode inscrever-se em outro curso a funcionar no ISCTE, solicitando para o efeito o reconhecimento das creditação de unidades curriculares que, eventualmente, se enquadrem, em termos de área disciplinar, nos planos de estudos, conforme as normas aprovadas pelo Conselho Científico do ISCTE.

II.II.II.II. DDDDISPOSIÇÕES RELISPOSIÇÕES RELISPOSIÇÕES RELISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CURSOS DEATIVAS AOS CURSOS DEATIVAS AOS CURSOS DEATIVAS AOS CURSOS DE DOUTORAMENTODOUTORAMENTODOUTORAMENTODOUTORAMENTO....

1. No caso dos alunos terem pago a totalidade da propina do primeiro ano do curso no qual estavam inscritos e de não terem tido aproveitamento completo nas unidades curriculares do programa de doutoramento, mas sem interrupção da sequência dos estudos, podem reinscrever-se no primeiro ano, mediante o pagamento das unidades curriculares em falta, segundo a fórmula definida no nota 1 do ponto 1.

2. No caso dos alunos terem pago a totalidade da propina do primeiro ano do curso no qual estavam inscritos e não terem tido aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano e, ainda, que tenham interrompido a sequência normal de prosseguimento de estudos, (descontinuidade), poderão reingressar e inscrever-se no primeiro ano, mediante o pagamento de cada unidade curricular em falta, segundo a fórmula definida na nota 1 do ponto 1, acrescida de uma taxa de 10 % do valor da propina do ano em causa, e dos emolumentos devido pela creditação das unidades curriculares em que teve aproveitamento.

3. No caso dos alunos terem pago a totalidade da propina do ano do curso no qual estavam inscritos e tenham tido aproveitamento nas unidades curriculares do programa de doutoramento do1º ano do curso, mas que,


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entretanto, tenham interrompido a sequência normal de prosseguimento de estudos, (descontinuidade), poderão reingressar e inscrever-se nos anos seguintes correspondentes (2º ou 3º ano do programa, conforme o caso) mediante o pagamento da propina correspondente ao ano em causa, acrescida de uma taxa de 20% sobre o valor da propina do ano correspondente.

4. No caso dos alunos inscritos nos cursos de doutoramentos que funcionam com protocolos com outras entidades nacionais e/ou estrangeiras ou que sejam geridos pelas entidades participadas do ISCTE, podem, de forma a não prejudicar os alunos inscritos, nomeadamente em cursos de doutoramento com titulação múltipla ou regulados por diploma Europeu ou, ainda, estabelecidos com base em protocolos entre várias entidades, adaptar as normas deste regulamento de propinas de reingresso às especificidades dos referidos cursos. Todavia, as unidades orgânicas responsáveis pelos mesmos, devem, no caso de adaptarem as normas às especificidades dos cursos, apresentar uma proposta de propinas de reingressos ao Senado, para deliberação.

III.III.III.III. EEEESTRUTURA DO PAGAMENTSTRUTURA DO PAGAMENTSTRUTURA DO PAGAMENTSTRUTURA DO PAGAMENTO DAS PROPINAS DO O DAS PROPINAS DO O DAS PROPINAS DO O DAS PROPINAS DO 2222º E º E º E º E 3333º CICLOº CICLOº CICLOº CICLO

1. O pagamento das propinas dos cursos de mestrado denominados temáticos e que tenham início em Setembro/Outubro de cada ano lectivo – salvo casos excepcionais definidos e comunicados à Presidência pelos departamentos – pode ser feita na totalidade, no acto da matrícula ou em 4 prestações, de igual valor, de acordo com o seguinte escalonamento2:

a) 1ª Prestação: no acto da matrícula do ano lectivo de início do curso, b) 2ª Prestação: até final do mês de Fevereiro, do ano seguinte, c) 3ª Prestação: até 30 de Junho, do ano seguinte, d) 4ª Prestação: até final do mês de Fevereiro, do último ano de frequência do curso.

1.1 A opção pelo regime de prestações não é impeditiva de, a todo momento, o aluno liquidar, de uma só vez, as prestações não vencidas.

2. No caso dos cursos de especialização e de pós-graduação, com a duração de um ano lectivo, o pagamento da propina deve ser:

a) Na totalidade no acto da matrícula;

b) Em duas prestações de igual valor, sendo a primeira no acto da matrícula e a segunda até final do no mês de Fevereiro, do ano seguinte3.

3. No caso do curso de doutoramento, com ou sem programa de doutoramento, e salvo casos específicos dos Departamentos comunicados previamente à Presidência, a estrutura de pagamento será a seguinte4:

a) Totalidade no acto da matrícula;

b) Em duas prestações por cada ano lectivo do curso de doutoramento, designadamente: a primeira prestação no acto da matrícula no 1º ano lectivo e a segunda prestação no mês de Fevereiro do mesmo ano lectivo, ambas de iguais proporções. Nos anos subsequentes à duração do curso é aplicada a mesma metodologia.

c) O prazo normal para terminar o doutoramento, após a inscrição no mesmo (tese) é de três anos, podendo ser prolongado mais dois anos. Neste caso haverá lugar a um acréscimo de 10% no valor anual da propina.

IV.IV.IV.IV. DDDDIREITOS E DEVERES IREITOS E DEVERES IREITOS E DEVERES IREITOS E DEVERES

1. A matrícula e o pagamento da propina correspondente confere o estatuto de aluno, para os cursos dos diferentes níveis de ensino, e tem direito a:

a) Frequentar aulas e outras actividades desenvolvidas no âmbito das unidades curriculares em que esteja envolvido,

2 cf. Documento “Orientações sobre o valor e a estrutura de pagamento de propinas” (2007) da Presidência do ISCTE. Todavia, as

unidades orgânicas poderão, conforme a especificidade de cada uma dos seus cursos, adequar as formas de pagamento das

propinas, devendo, no entanto remeter previamente à Presidência, para homologação 3 Idem 4 Idem


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b) Ver avaliados os seus conhecimentos sobre as matérias respectivas às unidades curriculares,

c) Frequentar, respeitando os regulamentes específicos, a Biblioteca, as salas de informática, as salas de estudos e outras equipamentos de apoio ao ensino,

d) Obter declarações, certidões e outros documentos comprovativos da frequência do curso.

2. O estatuto de aluno cessa quando não se inscreva num ano lectivo e em unidades curriculares de um curso do ISCTE ou não liquide as correspondentes propinas.

3. O incumprimento do valor da propina anual, relativa aos cursos dos diferentes níveis de ensino, implica a nulidade de todos os actos curriculares praticados no respectivo ano lectivo, nomeadamente o não fornecimento de quaisquer informações ou declaração de natureza académica, com carácter oficial, na secretaria dos Serviços Académicos (excepto sobre o pagamento de propinas). O conceito de “acto curricular” não abrange os actos de matrícula e inscrição.

4. O atraso na liquidação das propinas nos prazos estabelecidos neste regulamento implica o pagamento de juros de mora mensais, conforme a taxa de juro legal. O valor do pagamento em atraso, nos cursos geridos por entidades participadas ao ISCTE, deverá ser definido conforme a especificidade das formas de gestão dos mesmos.

5. No caso de desistência do curso em que o aluno esteja matriculado, justificada por meio de prova documental e no prazo máximo de 15 dias após o início das aulas, confere ao aluno o direito de reembolso da propina paga, deduzido o valor de 10 % do montante das propinas em causa. Caso o aluno entenda reingressar, aplicasse o estabelecido no presente regulamento.

6. Nos casos de desistência de alunos do 2º ou 3º ciclo dos cursos geridos pelas entidades associadas do ISCTE, as mesmas obedecem aos seguintes princípios:

a) O montante da propina paga será reembolsado se comunicado, no prazo máximo de sete (7) dias após a matrícula do respectivo curso.

b) A partir de tal data, as disposições relativas aos eventuais reingresso estão subordinadas ao definido neste regulamento.

7. Outras situações específicas serão analisadas, caso a caso, no contexto das orientações normativas definidas neste documento5.

Lisboa, 06.05.200805.200805.200805.2008.

Professor Doutor Luís Antero Reto Presidente do ISCTE 55555555........ NNNNNNNNOOOOOOOORRRRRRRRMMMMMMMMAAAAAAAASSSSSSSS PPPPPPPPAAAAAAAARRRRRRRRAAAAAAAA AAAAAAAA RRRRRRRREEEEEEEEAAAAAAAALLLLLLLLIIIIIIIIZZZZZZZZAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO EEEEEEEE EEEEEEEENNNNNNNNTTTTTTTTRRRRRRRREEEEEEEEGGGGGGGGAAAAAAAA DDDDDDDDOOOOOOOOSSSSSSSS TTTTTTTTRRRRRRRRAAAAAAAABBBBBBBBAAAAAAAALLLLLLLLHHHHHHHHOOOOOOOOSSSSSSSS PPPPPPPPAAAAAAAARRRRRRRRAAAAAAAA AAAAAAAAVVVVVVVVAAAAAAAALLLLLLLLIIIIIIIIAAAAAAAAÇÇÇÇÇÇÇÇÃÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOO

(Trabalhos escolares e dissertação ou trabalho de projecto) 1. Entrega dos trabalhos para avaliação das1. Entrega dos trabalhos para avaliação das1. Entrega dos trabalhos para avaliação das1. Entrega dos trabalhos para avaliação das unidades curriculares e da versão provisória dos capítulos unidades curriculares e da versão provisória dos capítulos unidades curriculares e da versão provisória dos capítulos unidades curriculares e da versão provisória dos capítulos

da dissertação/trabalho de projectoda dissertação/trabalho de projectoda dissertação/trabalho de projectoda dissertação/trabalho de projecto

a) Os trabalhos para avaliação das unidades curriculares e dos capítulos provisórios da dissertação ou do trabalho de projecto do curso são entregues, em suporte papel, no secretariado do departamento de sociologia.

b) Para efeitos de salvaguarda dos mesmos, solicita-se aos alunos do curso que enviem, por correio electrónico ao coordenador do mestrado, um ficheiro do mesmo trabalho que foi entregue no secretariado. Para efeitos de arquivo digital por ordem alfabética, o ficheiro deverá

5 Os casos específicos de atraso na conclusão dos cursos de mestrado anteriores ao modelo de Bolonha e da propina de doutoramento

dos docentes convidados do ISCTE, estão, respectivamente, regulados pelos Despacho nº 27/2007 e pelo Despacho 91/2006 do

Presidente do ISCTE.


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ser, obrigatoriamente, denominado com o nome do aluno/aluna, a sigla (cf. ponto 4444 abaixo relativo às siglas) da unidade curricular e ano lectivo, conforme o seguinte exemplo:

•••• PedroAlcantara-FPGO-08 ou PedroAlcantara-DISS-08 ou Pedro Alcantara-TP-08.

•••• O trabalho enviado para arquivo digital deve incluir, no mesmo documento, a capa. Esta deve ter, apenas, o nome da instituição (ISCTE ou, no caso de protocolos de colaboração, ISCTE/ISLA ou então ISCTE/INA), o nome do mestrado, o ano lectivo, o nome do aluno e, no caso dos capítulos provisórios da dissertação ou trabalho de projecto, o nome do orientador.

2. Regras de citação:2. Regras de citação:2. Regras de citação:2. Regras de citação:

1. As referências bibliográficas das obras citadas, no final do texto, devem obedecer às seguintes orientações:

a) Livro:

Apelido (apenas com maiúsculas a primeira letra), Nome próprio (ano, eventual referência da primeira edição),

Título do livro, Local de edição, Editor.

• Exemplo: Luhmann, Niklas (1992), The Differentiation of society, Nova York, Columbia University Press. b) Artigo em publicações periódicas:

Apelido (apenas com maiúsculas a primeira letra), Nome próprio (ano), “Título do artigo”, Nome da Revista,

volume (número).

• Exemplo: Almeida, Vasco (2001), “O Estado, a economia e as despesas públicas em Portugal 1974-

2000”, Revista de Administração e Políticas Públicas, vol. II, (2). c) Textos em colectâneas:

Apelido (apenas com maiúsculas a primeira letra), Nome próprio (ano, eventual referência da primeira edição), “Título do texto”, em Nome Próprio e Apelido (org.), Título da colectânea, Local de edição, Editor.

• Exemplo: Pollit, Christopher (2000), “How We Know How Good Public Service Are?”, em B. Guy Peter and

Donald Savoie (org), Governance in the Twenty-first Century. Revitalizing the Public Service, Montreal & Kingston, McGill-Queen’s University Press

2. As referências bibliográficas no corpo do texto devem ser da seguinte maneira (Luhmann, 1992) e no caso de

haver duas obras do mesmo autor no mesmo ano, diferencia-las com (Luhmann, 1992a.) e (Luhmann, 1992b.) etc. A referência em causa é colocada no final do capítulo ou do texto (dissertação/trabalho de projecto)

3. As referências bibliográficas, no final do texto, trabalho escolar ou dissertação ou trabalho de projecto, devem ser com o mesmo tipo de letra, mas com um carácter menor (menos um carácter) que o do corpo do texto do trabalho. A mudança de linha nas referências bibliográficas é apenas assinalada pelo facto de a segunda linha de cada referência bibliográfica (quando houver) ser formatada por um espaço, para além da margem (utilizar a indicação hanging ou pendente, de 0,4 cm ou 0,5 cm, no item Paragraf da janela Format do programa informático)

4. As notas relativas aos comentários, às observações, etc. são referenciadas no corpo do texto, mas são citadas no final do texto, antes das referências bibliografias.

5. As fontes relativas à legislação, jornais, estatísticas e relatórios diversos, devem ir, separadamente, após as referências bibliográficas.

6. Em geral não se usam bolde nem sublinhados no corpo do texto: apenas bolde nos títulos ou subtítulos. Quanto se pretende assinalar um conceito importante ou palavra fora do habitual, pode-se usar itálico, mas sempre com alguma parcimónia.


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3. Dimensão da di3. Dimensão da di3. Dimensão da di3. Dimensão da dissertação ou do trabalho de projecto e formatação da páginassertação ou do trabalho de projecto e formatação da páginassertação ou do trabalho de projecto e formatação da páginassertação ou do trabalho de projecto e formatação da página Atendendo as recomendações do modelo de Bolonha, mas também tendo em conta a experiência deste ano lectivo de 2007/2008, em que pela primeira vez aparece o 2º ano do curso segundo o modelo de Bolonha6, a dimensão da dissertação ou do trabalho de projecto deverá ter, no máximo, entre 60 a 70 páginas, distribuídas em três capítulos. Este limite de páginas inclui a introdução e a conclusão. A introdução da dissertação ou do trabalho de projecto deverá explicitar, em 2 ou 3 páginas no máximo, o tema, a relevância do tema, o objecto de trabalho, os passos metodológicos respectivos e o desenvolvimento, em termos de capítulos, do trabalho em causa. A conclusão não deverá ter mais de 3 páginas. A página escrita no corpo do texto, com letra Times New Roman, de 12 points e com o espaço entre linhas de Exactly 19, devera ter entre 28 e 30 linhas. A página deverá ser redigida, a semelhança de um artigo científico, com 3 ou 4 parágrafos no máximo, de forma a que as ideias sejam desenvolvidos numa argumentação fluente e estruturada e não numa sequência descontínua e telegráfica. A mudança de parágrafos é assinalada por uma entrada, no início da primeira linha do novo parágrafo, e não por uma linha entre parágrafos.

4.4.4.4.Siglas das unidades curriculares (por ordem de entra no calendário do curso)Siglas das unidades curriculares (por ordem de entra no calendário do curso)Siglas das unidades curriculares (por ordem de entra no calendário do curso)Siglas das unidades curriculares (por ordem de entra no calendário do curso) Estado, Administração e Políticas Públicas – EAPP Sistemas e Tecnologia da Informação – STE Sistemas de Administração Pública Comparada – SAPC Finanças Públicas e Gestão Orçamental – FPGO Políticas Europeias e Administração Nacional – PEAN Direito da Administração Pública, Regulação Jurídica e Sociedade – DAPRJS Gestão Pública – GP Métodos e Técnicas de Investigação – MTI Cultura e Organização. Perspectivas Sociológica – COPS Políticas Económicas e Programas Públicos – PEPP Áreas de Aplicação de Modelos de Gestão Pública – AMGP Reforma e modernização da Administração Pública – RMAP Dissertação – DISS ou Trabalho de Projecto – TP

(6) As indicações de limite no número de páginas para este curso são, neste momento, bastantes circunstanciais e

susceptíveis de, no futuro, serem encurtadas, conforme a generalidade das indicações para os outros cursos do departamento de sociologia.


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ANEXOANEXOANEXOANEXO Despacho D.R. 21 651/2008, 19 de Agosto


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Mestrado (Dossier-08-09)

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