Metodologia Elaine Veronica Domingues Dos Santos Turma 03
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Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/TURMA 03 ELAINE VERONICA DOMINGUES DOS SANTOS RECIFE/PERNAMBUCO
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Plano de trabalho de conclusão
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PS-GRADUAO
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Universidade Anhanguera-UniderpPS-GRADUAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/TURMA 03ELAINE VERONICA DOMINGUES DOS SANTOSRECIFE/PERNAMBUCO20131. Tema O papel da arguio de descumprimento de preceito fundamental na neoconstitucionalizao do direito administrativo.2. Problema de Pesquisa A problemtica do tema ora proposto a analise do instrumento constitucional da arguio de descumprimento como fator importante na aproximao do direito administrativo, focando nos atos emanados da administrao pblica, aos preceitos fundamentais constitucionais. 3. Justificativa da PesquisaA crescente intromisso do poder pblico na vida privada, causando frequentes fatos de abusos da administrao pblica, embasadas em suas prerrogativas como poder pblico, violando direitos fundamentais do administrado, despertou-me o interesse na anlise mais detida de um meio j previsto na Constituio para conter essas ameaas e coagir a atuao da administrao pblica conforme as normas constitucionais.4. Procedimento MetodolgicoO trabalho se utilizar da metodologia descritiva, fundamentando-se em pesquisa bibliogrfica, buscada em livros, artigos on line, revistas jurdicas e legislaes existentes, enfatizando na doutrina e jurisprudncia do supremo tribunal federal.
