(Microsoft Word - Slides Benef355cios Parte I - Word)

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  Slides – Legislação Previdenciária AFRFB 2009.1 – Parte I Prof. Ítalo Romano Eduardo  SEGURIDADE SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE  ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Direito de todos Independe contribuição Quem dela necessitar Independe contribuição Regime Geral Caráter contributivo Filiação compulsória  DAS EMPRESAS receita, faturamento e lucro folha de salários e demais rendimentos do trabalho DO EMPREGADOR DOMÉSTICO DOS TRABALHADORES DA RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS C O N T R I B U I Ç Õ E S S O C I A I S salários / rendimentos do trabalho (sal. de contrib.) DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIÇOS DO EXTERIOR DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO  
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Slides Legislao Previdenciria AFRFB 2009.1 Parte I Prof. talo Romano Eduardo

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Direito Previdencirio - Prof. talo Romano

SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL

SADE

ASSISTNCIA SOCIAL

PREVIDNCIA SOCIAL

Direito de todos Independe contribuio

Quem dela necessitar Independe contribuio

Regime Geral Carter contributivo Filiao compulsria

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Direito Previdencirio - Prof. talo RomanoC O N T R I B U I E S S O C I A I S

DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTOreceita, faturamento e lucro

DAS EMPRESASfolha de salrios e demais rendimentos do trabalho

DO EMPREGADOR DOMSTICO DOS TRABALHADORESsalrios / rendimentos do trabalho (sal. de contrib.)

DA RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNSTICOS DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIOS DO EXTERIOR

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Direito Previdencirio - Prof. talo Romano

A Mandala dos Princpios !SEGURIDADE SOCIAL PREVIDNCIA SOCIAL

EU SD IRRE EFPC DDQ UCA DBF SD IRRE

EU UPPP BSM SCC DDQ

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PREVIDNCIA SOCIALRegime Geral Carter Contributivo Filiao Obrigatria Equilbrio Financeiro e Atuarial

PREVIDNCIA SOCIAL

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Desemprego Involuntrio ATENO !Art. 201 da CFArt. 201. A previdncia social ser organizada sob a forma de regime geral, de carter contributivo e de filiao obrigatria, observados critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial, e atender, nos termos da lei, a: ........... III - proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio;

Art. 6, pargrafo nico do Decreto n: 3.048/99O Regime Geral de Previdncia Social garante a cobertura de todas as situaes expressas no art. 5, exceto a de desemprego involuntrio.

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REGRA DO 4 3 2 1Por tempo de contribuio Por idade 4 APOSENTADORIAS Invalidez Especial Doena 3 AUXLIOS Acidente Recluso Famlia 2 SALRIOS 1 PENSO Maternidade Por morte

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REGRA DO CADES F

CADES

FFACULTATIVO SEGURADO ESPECIAL

EMPREGADO DOMSTICO AVULSO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

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EMPREGADO a pessoa fsica que presta servio de natureza urbana ou rural, em carter no-eventual e subordinada s ordens de um empregador.1. PESSOALIDADE 2. NO-EVENTUALIDADE 3. SUBORDINAO 4. ONEROSIDADE

PRESSUPOSTOS BSICOS

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AVULSO aquele que, sindicalizado ou no, presta servio de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vnculo empregatcio, com intermediao obrigatria do OGMO ou do sindicato da categoria.1.SINDICALIZADO OU NO PRESSUPOSTOS BSICOS 2. SEM VNCULO 3.INTERMEDIAO OBRIGATRIA DO OGMO OU SINDICATO

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DOMSTICOAquele que presta servio de natureza contnua, mediante remunerao, a pessoa ou famlia, no mbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.1. MBITO RESIDENCIAL 2. SERVIO CONTNUO 3. NO-LUCRATIVO 4. ONEROSIDADE

PRESSUPOSTOS BSICOS

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CONTRIBUINTE INDIVIDUALAquele que presta servio de natureza urbana ou rural, em carter eventual, a uma ou mais empresas sem relao de emprego ou por conta prpria.1. EVENTUALIDADE 2. AUSNCIA DE VNCULO EMPREGATCIO 3. POR CONTA PRPRIA 4. ONEROSIDADE

CARACTERSTICAS BSICAS

Ex: taxista, diarista, eletricista, scios, ministro de confisso religiosa.

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SEGURADO ESPECIALA pessoa fsica residente no imvel rural ou em aglomerado urbano ou rural prximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxlio eventual de terceiros, na condio de: a) produtor, seja ele proprietrio, usufruturio, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatrio ou arrendatrio rurais, que explore atividade: 1. agropecuria em rea contnua ou no de at quatro mdulos fiscais; ou 2. de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extrao, de modo sustentvel, de recursos naturais renovveis, e faa dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faa da pesca profisso habitual ou principal meio de vida; e c) cnjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado especial que, comprovadamente, tenham participao ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

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SEGURADO ESPECIALCARACTERSTICAS BSICAS 1. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR 2. AUXLIO EVENTUAL DE TERCEIROS

REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR: a atividade em que o trabalho dos membros da famlia indispensvel prpria subsistncia e ao desenvolvimento socioeconmico do ncleo familiar e exercido em condies de mtua dependncia e colaborao, sem a utilizao de empregados permanentes. AUXLIO EVENTUAL DE TERCEIROS: o que exercido ocasionalmente, em condies de mtua colaborao, no existindo subordinao nem remunerao.

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FACULTATIVOAquele que no exerce atividade remunerada.

1. IDADE MNIMA: 16 ANOS

CARACTERSTICAS BSICAS

2. NO EXERCE ATIVIDADE DE FILIAO OBRIGATRIA 3. NO SER PARTICIPANTE DE REGIME PRPRIO

Ex: dona de casa, estudante e desempregado.

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CADES F

E

A

CI

D

F

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ExerccioPreencha com CADES F1. aquele que presta servio de natureza urbana ou rural a empresa, em carter no eventual, sob sua subordinao e mediante remunerao, inclusive como diretor empregado. 2. a dona-de-casa. 3. bolsista e o estagirio que prestam servios a empresa, em desacordo com a Lei n 11.788, de 25 de setembro de 2008. 4. o ministro de confisso religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa. 5. o servidor do Estado, Distrito Federal ou Municpio, bem como o das respectivas autarquias e fundaes, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, no esteja amparado por regime prprio de previdncia social. 6. o sndico de condomnio, quando no remunerado.

E F E C E F

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ExerccioPreencha com CADES F7. o pescador artesanal. 8. o amarrador de embarcao. 9. o carregador de bagagem em porto. 10. quem presta servio de natureza urbana ou rural, em carter eventual, a uma ou mais empresas, sem relao de emprego. 11. aquele que presta servio de natureza contnua, mediante remunerao, a pessoa ou famlia, no mbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. 12. mdico-residente. 13. seringueiro e extrativista vegetal 14. diarista.

S A A C D C S C

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