MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E … · Notifica projeto de regulamento técnico que objetiva...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

COORDENAÇÃO GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC - CGOMC

RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS

Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link

G/SPS/N/ARG/165 ArgentinaAplicável a todos os

países

Resolução do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agro-alimentar com a qual se aprovam ascondições sanitárias para a importação à República Argentina de grandes felinos destinados azoológicos.

N: 01/03/2013V: - - -C: 30/04/2013

G/SPS/N/EU/38 União Européia ChinaMedidas temporárias de emergência em aumento dos controles fitossanitários de importação, comfreqüência mínima e aplicação de material de embalagem de madeira (WPM) utilizados notransporte de certas mercadorias para a UE provenientes da China.

N: 01/03/2013V: 01/04/2013C: - - -

G/SPS/N/EU/39 União EuropéiaAplicável a todos os

países

Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento (UE) n º 540/2011 no que respeita às trêssubstâncias ativas, clotianidina, tiametoxam e imidacloprid, com vista a restringir seus usos e proibira colocação no mercado e da utilização de algumas sementes tratadas com estes substâncias.

N: 01/03/2013V: 01/07/2013C: 11/03/2013

G/SPS/N/NZL/474/Add.1Nova Zelândia

(Aotearoa)Aplicável a todos os

países

Notifica alterações feitas para as medidas de gestão de risco para doenças específicas (Peste SuínaAfricana, Doença de Olho Azul e Gastrenterite Transmissível), da Norma de saúde de importaçãopara sêmen suíno.

N: 04/03/2013V: - - -C: 30/03/2013

G/TBT/N/USA/702/Add.2Estados Unidos da

AméricaAplicável a todos os

países

O Bureau de Comércio de Álcool e Impostos para o Tabaco está alterando os regulamentos queestabelecem os padrões de identidade para bebidas destiladas para incluir "Cachaça" como um tipode rum e como um produto típico do Brasil.

N: 04/03/2013V: 11/04/2013C: - - -

G/TBT/N/VNM/19/Add.1 VietnameAplicável a todos os

paísesNotifica-se a entrada em vigor do Decreto de produção de álcool e de negociação que forapromulgado em 12 de Novembro de 2012.

N: 01/03/2013V: 01/01/2013C: - - -

G/TBT/N/USA/793Estados Unidos da


países

Notifica a solicitação de dois instituições americanas para a FDA para modificar as normas deidentificação do leite e outros 17 produtos lácteos com vistas a estabelecer o uso de edulcorantesinócuos e apropriados como ingredientes facultativos.

N: 01/03/2013V: - - -C: 21/05/2013

G/TBT/N/UGA/299 UgandaAplicável a todos os

países

Notifica o prometo definitivo da Norma de Uganda com o qual se estabelecem prescrições emétodos de toma de amostras e de probas para produtos enriquecidos de milho moído: sêmola efarinha de milho, obtidos a partir de grãos de milho comum (Zea mays L.).

N: 01/03/2013V: - - -C: 30/04/2013


países

Notifica o projeto definitivo de Regulamentação com a qual se estabelecem prescrições e métodosde toma de amostras e de probas para farinha de trigo enriquecida, elaborada a partir de trigo brando(Triticum aestivum L.), trigo ramificado (T.l compactum Host.) ou suas misturas.

N: 01/03/2013V: - - -C: 30/04/2013

G/TBT/N/TPKM/131 TaiwanAplicável a todos os

paísesNotifica a modificação de algumas disposições do projeto de regulamento sobre a inspeção deprodutos alimentícios e produtos relacionados importados.

N: 01/03/2013V: - - -C: 31/03/2013

(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 1/21

https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?IssuingDateFrom=25%2f02%2f2013&IssuingDateTo=01%2f03%2f2013&SymbolList=G%2fSPS*&AllTranslationsCompleted=1&Id=115206&IsFullTextFull=False&PageAnchorPosition=115206&SearchPagePageNumber=10&SearchPa




https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?IssuingDateFrom=04%2f03%2f2013&IssuingDateTo=08%2f03%2f2013&SymbolList=G%2fTBT*&AllTranslationsCompleted=1&Id=115231&IsFullTextFull=False&PageAnchorPosition=115231&SearchPagePageNumber=10&SearchPa












G/TBT/N/QAT/299 -Aplicável a todos os

países

Notifica o projeto de regulamentalção que visa o Regulamento Técnico para Cereais, leguminosas eprodutos derivados – “freekeh”, que especifica as definições do produto, e os requisitos dequalidade, amostragem, métodos de ensaio, transporte, armazenagem e rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 04/05/2013

G/TBT/N/QAT/297 QatarAplicável a todos os

paísesNotifica projeto de regulamento técnico que objetiva o coentro inteiro ou o solo (em pó), definições,requisitos, amostragem, embalagem, transporte, métodos de armazenamento de teste e de rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


países

Notifica o projeto de regulamento técnico que objetiva as carnes marinadas refrigeradas, inclusiveas vermelhas, coelho, avestruz, pássaros domesticados, (inteiros ou em pedaços) e não incluindoprodutos de carne revestidos com miolo de pão e massa, definições, requisitos, amostragem,métodos de teste e análise, as embalagens, transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


países

Notifica o projeto regulamento técnico que visa os requisitos gerais e especificações para óleo dealho, definições, requisitos, amostragem, embalagem, transporte, métodos de ensaio dearmazenamento e rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


países

Notifica o projeto de regulamento técnico que visa o análogo de creme pasteurizado e esterilizado etratado termicamente com calor ultra-alto, definições, requisitos, limites microbiológicos,amostragem, embalagem, transporte, armazenamento e métodos de ensaio de rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


países

Notifica projeto de regulamento técnico que objetiva a batata frita, incluindo batata palha e chipsque foram preparados a partir da espécie (Solanum tuberosum L.) e oferecidas para consumo diretoe não inclui batatas fritas feitas de batatas secas, definições, estilos, requisitos, amostragem,métodos de análise e teste, embalagem, transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


paísesProjeto de regulamento técnico que objetiva o óleo de folhas de canela, definições, requisitos,amostragem, embalagem, transporte, armazenamento e métodos de ensaio e de rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


paísesProjeto Final de norma com a qual especifica os requisitos e métodos de amostragem e de teste paraóleos comestíveis fortificados e gorduras destinados ao consumo humano.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013

G/TBT/N/SAU/533 - -Norma do Golfo visa principalmente os requisitos para “freekeh” preparada a partir de trigo ou trigoduro também inclui embalagem e transporte, armazenagem e métodos de amostragem e de inspeção,testes e rotulagem.

N: 05/03/2013V: - - -C: - - -

















G/TBT/N/SAU/532 Arábia SauditaAplicável a todos os

paísesNotifica o projeto de Regulamento Técnico para camarão congelado revestido com migalhas de pãoque é parcialmente cozido ou cru e congelado.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013


paísesNotifica o projeto de regulamento técnico que objetiva os requisitos gerais e especificações paraQuiabo-roxo que é preparado para o consumo humano e método de amostragem e de teste.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013


paísesNotifica a Norma do Golfo que trata dos requisitos gerais e especificações para óleo essencial deSalsa Petroselinum crispum (Mill.) Nym.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013


países

Notifica o projeto de regulamento técnico que objetiva a exigência básica para camarão congeladorevestido com migalhas de pão que é parcialmente cozido ou cru e congelado, definições, requisitos,amostragem, embalagem, transporte, métodos de teste de armazenamento e rotulagem.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013


países

Notifica o projeto de regulamento técnico que objetiva os requisitos básicos, critérios descritivos,métodos de análise e de testes de fígado congelado, definições, requisitos, embalagem, transporte,métodos de ensaio de armazenamento e rotulagem.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013


paísesNotifica o projeto de regulamento técnico que objetiva os óleos essenciais: óleo de salsa, definições,requisitos, amostragem, embalagem, transporte, métodos de teste de armazenamento e rotulagem.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013


países

Notifica o projeto de regulamento técnico que trata de camarões desidratados (camarões), com ousem casca, definições, requisitos, amostragem, métodos de análise e de teste, embalagem,transporte, armazenamento, manuseio e rotulagem.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013

G/SPS/N/PRY/25 Paraguai BrasilNotifica o alerta fitossanitário pela alta pressão de ingresso desde o Brasil da doença Sigatoka negra(Mycosphaerella fijensis) da banana. Dispõe da suspensão de toda importação de plantas, rizomas efrutos provenientes dos estados brasileiros onde o status de praga é presente.

N: 06/03/2013V: 04/01/2013C: - - -

G/SPS/N/RUS/15 RússiaAplicável a todos os

países

Notifica as alterações à legislação da União Aduaneira - UA , especificamente para as disposiçõesgerais dos requisitos comuns veterinários, relativas a que os estabelecimentos dos países terceirossão obrigados a utilizar matérias-primas de origem animal produzidos por estabelecimentos que têmo direito de fornecer os produtos para o território da União Aduaneira.

N: 06/03/2013V: 30/05/2013C: 01/04/2013

G/SPS/N/HND/49 HondurasAplicável a todos os

paísesNotifica a regulamentação da margem de tolerância da perdida de fluídos permitidos na Repúblicade Honduras para frango congelado.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013





https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?IssuingDateFrom=04%2f03%2f2013&SymbolList=G%2fTBT*&AllTranslationsCompleted=1&Id=115296&IsFullTextFull=False&PageAnchorPosition=115296&SearchPagePageNumber=10&SearchPageCurrentIndex=4&SearchPageVi













G/SPS/N/NIC/75 NicaráguaAplicável a todos os

países

Notifica o estabelecimento dos requisitos e disposições sanitárias gerais para a importação demercadorias de origem animal para prever a introdução de enfermidades e pragas de importânciasanitária e quarentenária.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013

G/SPS/N/NIC/76 NicaráguaAplicável a todos os

paísesNotificação que comunica o estabelecimento dos parâmetros de inocuidade, as características erequisitos de deve cumprir o frango processado pronto para cozinhar.

N: 05/03/2013V: - - -C: 04/05/2013

G/SPS/N/USA/2522Estados Unidos da


paísesNotifica o regulamento que estabelece as tolerâncias de resíduos de "pyroxasulfone" na soja.

N: 05/03/2013V: 27/02/2013C: - - -



paísesNotifica o regulamento que estabelece tolerâncias para os resíduos de piraflufen-etil em ou sobrevárias commodities.

N: 05/03/2013V: 27/02/2013C: - - -



paísesRegulamento que altera as tolerâncias inadvertidas de resíduos do agrotóxico acetoclor nos gruposde culturas 15 e 16 de grãos de cereais, deixando de lado a exclusão de grãos de arroz e palha.

N: 05/03/2013V: 27/02/2013C: - - -

G/SPS/N/TPKM/281 TaiwanAplicável a todos os

paísesNotifica o estabelecimento de padrões para especificação, âmbito de aplicação e limitação desilicato de potássio de alumínio baseados em pigmentos perolizados.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013

G/SPS/N/TPKM/278/Corr.1 TaiwanAplicável a todos os

paísesNotifica as provisões parciais de alteração do Projeto de Regulamento da Inspeção de alimentosimportados e produtos relacionados

N: 05/03/2013V: - - -C: - - -

G/TBT/N/NIC/71/Add.2 NicaráguaAplicável a todos os

paísesNotifica a mudança parcial da Norma Técnica Obrigatória Nicaraguense de frango processadopronto para cozinhar (frango cru) inteiro, cortes e seus miúdos.

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013


paísesNotifica projeto de Resolução que estabelece as condições sanitárias para autorizar a importaçãopara a República Argentina de rinocerontes destinados a zoológicos.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesNotifica o regulamento relativo à utilização do ácido lático para reduzir a contaminaçãomicrobiológica da superfície em carcaças de bovinos ou meias carcaças ou quartos.

N: 08/03/2013V: 25/02/2013C: - - -


















G/SPS/N/PER/475 Peru ParaguaiNotifica o estabelecimento dos requisitos fitossanitários necessários para o cumprimento naimportação de arroz pilado procedente e originário do Paraguai.

N: 08/03/2013V: 21/02/2013C: - - -

G/SPS/N/PER/476 Peru AustráliaEstabelecem-se os requisitos fitossanitários necessários para a importação de sementes de chia deorigem e procedência australiana.

N: 08/03/2013V: 25/02/2013C: - - -

G/SPS/N/RUS/16 Rússia AlemanhaAs correspondências introducem restrição temporária à importação de aves vivas, ovos incubados,penugem e de penas, aves e todos os tipos de produtos de aves.

N: 08/03/2013V: 22/02/2013C: - - -


paísesIntroduz a alteração da legislação da União Aduaneira – UA, especificamente para os requisitoscomuns veterinários dos produtos de carne acabados (Capítulos 25 e 40).

N: 08/03/2013V: 04/07/2013C: 07/05/2013



países

Notifica regra final da Agência de Proteção do Meio-ambiente - EPA com a qual declara um “príon”(ou seja, partícula infecciosa protéica) para ser uma "praga", sob a Lei Federal de Inseticidas,Fungicidas e Raticidas (FIFRA) e altera as regras para incluir expressamente “príon” na definiçãoregulamentar de pragas.

N: 06/03/2013V: 29/04/2013C: - - -

G/TBT/N/COL/176/Add.1 ColômbiaAplicável a todos os

países

Notifica a publicação da Resolução nº 240 do Ministério de Saúde e Proteção Social com a qualpublica a Norma que estabelece os requisitos sanitários para o funcionamento das plantas deprocessamento animal das espécies bovina, bubalina e suína, estabelecimentos de desossa earmazenamento, comercialização, expedição, transporte, importação ou exportação de carne eprodutos cárneos comestíveis.

N: 08/03/2013V: 09/08/2016C: - - -


países

Notifica o projeto de norma Final da Uganda a qual especifica requisitos e métodos de amostrageme teste para batata-doce frescas [Ipomoea batatas (L.) Lam.] a ser fornecidas frescas e querembaladas ou vendidas a granel para consumo humano.

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013

G/TBT/N/NIC/127 NicaráguaAplicável a todos os

países

Estabelecem-se os requisitos e disposições sanitárias gerais para a importação de mercadorias deorigem animal visando prevenir a introdução de enfermidades e pragas de importância sanitária equarentenária.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesEsta norma do Golfo objetiva os camarões desidratados, com ou sem casca.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013





https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?IssuingDateFrom=07%2f03%2f2013&SymbolList=G%2fSPS*&AllTranslationsCompleted=1&Id=115375&IsFullTextFull=False&PageAnchorPosition=115375&SearchPagePageNumber=10&SearchPageCurrentIndex=0&SearchPageVi













paísesNorma que se aplica às exigências a serem cumpridas pelo malte de cevada, incluindo a embalagem,transporte, armazenamento, métodos de amostragem, inspeção, testes e rotulagem.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesProjeto de Regulamento Técnico que se refere aos requisitos gerais de embalagens de plástico emcontato com alimentos.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesProjeto de Regulamento Técnico que se refere ao chá preto processado e não inclui chá aromatizado(perfumado), verde e, instantâneo.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


países

Norma do Golfo que trata dos requisitos básicos e critérios descritivos que devem ser observadosnas sementes de girassol utilizadas para a extração ou a extração de óleo usado na indústria dealimentos.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesEspecifica os requisitos para coentro (Coriandrum sativum L.), nas formas de inteiro ou moído (empó).

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesNorma que trata do xarope de tâmaras (debis) extraídas de frutos de tâmaras maduros, que épreparado para o consumo direto ou para a produção de outros alimentos, como doces e bolos

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesNotifica a norma envolvida nas disposições básicas para sementes de abóbora válidas para oconsumo e não dizem respeito as sementes utilizadas na agricultura.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesNorma do Golfo que trata dos requisitos básicos, critérios descritivos, métodos de análise e testes defígado congelado.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesProjeto de Regulamento Técnico que especifica os requisitos gerais e especificações para óleo dealho.

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


paísesProjeto de regulamento técnico que se refere à carne marinada resfriada, incluídas as carnesvermelhas e as carnes de coelho, de avestruz e de aves domésticas (inteiros ou em pedaços).

N: 08/03/2013V: - - -C: 07/05/2013


















G/TBT/N/HND/79 HondurasAplicável a todos os

paísesNorma que regulamenta a margem de tolerância da perdida de fluídos permitidos na República deHonduras para o frango congelado.

N: 07/03/2013V: - - -C: 06/05/2013


países

Normativa do Golfo que estabelece prescrições gerais e especificações para os dois tipos de azeitede manjericão de folha-larga (Ocimum basilicum L.), linalol e metil chavicol, com a finalidade defacilitar a avaliação de sua qualidade.

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013


paísesNotifica o regulamento técnico especifico do azeite de folha de canela que se menciona no artigo 3(definições).

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013


paísesNotifica o projeto de regulamento técnico que estabelece prescrições gerais e especificações para oazeite de cebola.

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013


paísesNotifica o regulamento técnico que estabelece as prescrições básicas e parâmetros descritivos doazeite de gérmen de trigo comestível (virgem/refinado), que não se utiliza para usos médicos.

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013


países

Notifica o projeto definitivo de normativa da Uganda com o qual especifica as características e osmétodos de toma de amostras e de análise do açúcar mascavo e do açúcar branco de plantio(refinaria) enriquecidos, destinados ao consumo humano.

N: 06/03/2013V: - - -C: 05/05/2013

G/SPS/N/THA/211/Corr.1 TailândiaAplicável a todos os

paísesNotifica a correção da informação no quadro 6, cláusula 3 da notificação Aditivos de alimentos:Glicosídeos de esteviol.

N: 11/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/USA/2361/Add.1Estados Unidos da

AméricaEgipto

Notificação da decisão de emitir licenças para a importação de frutas de Morango do Egito para osEstados Unidos

N: 08/03/2013V: 27/02/2013C: - - -



países

A Administração de Drogas e Alimentos (FDA) dos EUA está reabrindo o período de comentáriospara a norma final intitulada "Uso de materiais derivados de bovinos na alimentação humana eCosméticos

N: 08/03/2013V: - - -C: 03/05/2013

G/SPS/N/MEX/181/Add.3 MéxicoAplicável a todos os

paísesNotifica a entrada em vigor da normativa mexicana NOM-016-SEMARNAT-2013, que regulamentaos requisitos fitossanitários para a importação de madeira serrada nova.

N: 11/03/2013V: 02/07/2013C: - - -


















G/SPS/N/ECU/115 Equador CamarõesProposta de requisitos fitossanitários de bulbos de alho (Allium sativum) para o consumo,procedentes de Camarões.

N: 11/03/2013V: 06/05/2013C: 30/04/2013

G/SPS/N/ECU/116 Equador IsraelProposta de requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de anêmona (Anemone nemorosa)para plantio, procedentes de Israel.

N: 12/03/2013V: 15/05/2013C: 11/05/2013


países

Projeto de regulamento técnico que é específico do azeite de cebola, com o qual se estabelecemdefinições, requisitos de toma de amostras, embalagem, transporte, armazenamento, métodos deteste e rotulagem.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


países

Projeto de modificação de regulamento técnico com o qual se estabelecem os requisitos básicos e oscritérios descritivos que devem cumprir as sementes de girassol que se utilizam para a extração deóleo para a indústria alimentícia.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013


paísesProjeto de regulamento técnico que estabelece disposições básicas para sementes de jerimum aptaspara o consumo, que não se aplicam a sementes utilizadas para o plantio.

N: 04/03/2013V: - - -C: 03/05/2013

G/SPS/N/MEX/233 MéxicoAplicável a todos os

paísesA normativa objetiva estabelecer as especificações sanitárias e disposições de rotulagem sanitário ecomercial das bebidas alcoólicas que se comercializem no México.

N: 14/03/2013V: - - -C: 06/05/2013

G/SPS/N/PER/477 Peru EquadorNotifica o estabelecimento de requisitos fitossanitários exigidos para a importação de folhagem depalmeira -folha de abanico (Washingtonia robusta) de origem e procedência do Equador.

N: 14/03/2013V: 02/03/2013C: - - -



paísesEste regulamento estabelece as tolerâncias de resíduos de fenpyrazamine em várias commodities.

N: 14/03/2013V: 06/03/2013C: 06/03/2013


paísesProjeto de resolução com o qual se aprovam as condições sanitárias para a importação à Argentinade coelhos de um dia de vida com destino à reprodução.

N: 13/03/2013V: - - -C: 12/05/2013

G/SPS/N/THA/213/Add.1 TailândiaAplicável a todos os

paísesNotifica-se a extensão de comentários para o projeto de norma do Ministério da saúde Pública daTailândia, intitulado “Sorvete (nº 3)”

N: 14/03/2013V: - - -C: 21/03/2013


















G/SPS/N/THA/214/Add.1 TailândiaAplicável a todos os

paísesNotifica-se a extensão para comentários para o projeto “alimentos para fins especiais” do Ministériode Saúde Pública da Tailândia.

N: 14/03/2013V: - - -C: 21/03/2013



países

Notifica a extensão do período de comentários, do documento de registro federal “ReavaliaçãoPlano HACCP para produtos moídos de aves não-prontos-para-comer e os procedimentos deverificação relacionadas à Agência.

N: 14/03/2013V: - - -C: 20/04/2013

G/SPS/N/COL/240/Add.1 ColômbiaAplicável a todos os

paísesInforma-se que a normativa que estabelece a medida sanitária para a importação de carne, tem sidoexpedida e entrado em vigor.

N: 13/03/2013V: 27/02/2013C: - - -



países

Notifica-se que o FSIS - Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar, está alterando aregulamentação federal de inspeção de Produtos carnes e de carnes de aves para remover o benzoatode sódio, propionato de sódio e ácido benzóico da lista de substâncias proibidas para o uso emcarnes e produtos de carne de aves.

N: 14/03/2013V: 06/05/2013C: - - -

G/SPS/N/COL/232/Add.2 ColômbiaAplicável a todos os

países

Notifica a prorrogação de entrada em vigor da norma colombiana que estabelece o regulamentotécnico sobre os requisitos exigidos para os alimentos embalados que contenham gorduras trans e/ougorduras saturadas.

N: 13/03/2013V: 29/11/2013C: - - -

G/SPS/N/THA/31/Rev.1/Add.2

TailândiaAplicável a todos os

paísesNotifica a prorrogação do período de comentários para o projeto do Ministério de Saúde Públicatailandês sobre “Bebidas em recipientes fechados (nº 5)”.

N: 14/03/2013V: - - -C: 21/03/2013



paísesNotifica o regulamento final de revisão das normas dos Estados Unidos para classificação deamêndoas com casa e determina data de torná-lo efetivo.

N: 12/03/2013V: 08/04/2013C: - - -



países

Notifica a retirada do documento da Proposta para o estabelecimento de normativas para o plantio, acolheita, embalagem e armazenamento de produtos para o consumo humano - G/TBT/N/USA/785 eseus adendos 1, 2, 3, em decorrência de erro no marco do Acordo TBT. Ressalta a sua notificaçãosobre o acordo SPS com a assinatura G/SPS/N/USA/2502.

N: 12/03/2013V: - - -C: - - -

G/TBT/N/PRY/68 ParaguaiAplicável a todos os

paísesRegulamento técnico que se aplicará aos frutos de banana que se comercializem em territórioparaguaio, sejam de origem nacional ou importados para o consumo.

N: 12/03/2013V: - - -C: 11/04/2013

















G/TBT/N/PRY/67 ParaguaiAplicável a todos os

paísesNotifica o regulamento técnico que se aplicará às raízes de cenoura, que se comercializem noterritório paraguaio, sejam de origem nacional ou aos importados para o consumo.

N: 12/03/2013V: - - -C: 11/04/2013

G/TBT/N/TPKM/132/Rev.1 TaiwanAplicável a todos os

países

Notifica-se que através desta emenda se especifica que nenhum mamífero marinho vivo selvagempara importação ou exportação ou seus produtos derivados é permitido sem a prévia aprovação doConselho de Agricultura.

N: 13/03/2013V: 25/01/2013C: - - -

G/TBT/N/MEX/254 MéxicoAplicável a todos os

paísesEstabelece as especificações sanitárias e disposições de rotulagem sanitário e comercial das bebidasalcoólicas que se comercializem em território mexicano.

N: 13/03/2013V: - - -C: 06/05/2013


países

Projeto final de normativa da Uganda com o qual especifica requisitos e os métodos de amostrageme teste para batatas fritas feitas a partir de raízes tuberosas de batata-doce [Ipomoea batatas (L.)Lam.] destinadas ao consumo humano.

N: 15/03/2013V: - - -C: 14/05/2013

G/SPS/N/ALB/158 Albânia ChinaNotifica a instrução do Ministério da Agricultura, Alimentação e Proteção do Consumidor albanêsdas medidas de proteção contra o surto de febre aftosa na cidade “Shange”, “Maoming” na região“Guangdong” (China).

N: 15/03/2013V: 08/03/2013C: - - -

G/SPS/N/TPKM/273/Add.1 TaiwanAplicável a todos os

paísesNotifica a entrada em vigor da última alteração das Normas para Limites de resíduos de agrotóxicosem alimentos.

N: 19/03/2013V: 14/03/2013C: - - -


paísesNotifica a entrada em vigor da última alteração das Normas para Limites de resíduos demedicamentos veterinários em alimentos.

N: 19/03/2013V: 13/03/2013C: - - -



países

Notifica-se a reabertura do período de comentários para o documento “Projeto de Avaliaçãoqualitativa dos riscos relativos à combinações de atividades e produtos alimentícios, em particular asatividades (não incluídas na definição de exploração agropecuária), conduzida num estabelecimentoanexo a uma granja”

N: 19/03/2013V: - - -C: 16/05/2013

G/SPS/N/QAT/43 QatarAplicável a todos os

paísesNotifica regulamento técnico com o qual estabelece os requisitos gerais para a elaboração de“mamul” (pasterlaria árabe).

N: 18/03/2013V: - - -C: 17/05/2013


países

Notifica-se o projeto de regulamento técnico para batatas fritas e abrange as hastes e as batatas“chips” para ao consumo direto, da espécie Solanum tuberosum L., não incluindo as batatas “chips”feitas de batatas secas.

N: 18/03/2013V: - - -C: 17/05/2013



















países

Projeto de regulamento técnico que abrange as prescrições gerais relativas aos vasilhames deplástico em contato com os alimentos; estabelecem-se definições, prescrições, método de análise ede teste dos materiais, embalagem, transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 18/03/2013V: - - -C: 17/05/2013


países

Projeto de regulamento técnico q trata da carne marinada refrigerada, incluídas as carnes vermelhase a carne de coelho, avestruz e aves de curral (animais inteiros e em cortes), não inclui os produtoscárneos empanados.

N: 18/03/2013V: - - -C: 14/05/2013

G/SPS/N/VNM/41/Add.1 VietnameAplicável a todos os

paísesNotifica a prorrogação do prazo para a apresentação de observações para o projeto de Lei deproteção fitossanitária e quarentena vegetal.

N: 20/03/2013V: - - -C: 05/04/2013


países

Notifica o regulamento técnico específico do chá preto processado e não inclui o chá sazonado(aromatizado), o chá verde, nem o chá instantâneo. Estabelecem-se definições, características, tomade amostras, métodos de análise e de teste, embalagem, transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 18/03/2013V: - - -C: 17/05/2013

G/SPS/N/CAN/656 CanadáAplicável a todos os

países

Notifica as informações sobre a modificação de Saúde do Canadá para a lista de edulcorantespermitidos para aumentar os níveis máximos permitidos de uso para acessulfame de potássio emgomas de mascar e sucralose em gomas de mascar e produtos refrescantes do hálito regulados comoalimentos.

N: 18/03/2013V: - - -C: 20/05/2013


países

Projeto de normativas relativas aos LMR de agrotóxicos no interior ou na superfície de frutas,hortaliças e cereais: clotianidina, ciazofamida, cialotrina, deltametrina, fluvalinato, imidacloprid,metomil, metoxifenozida e oxidemetão.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013


paísesNotifica-se o estabelecimento de normas para a especificação, utilidade, emprego e níveis máximosde citrato de trietilo

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013

G/SPS/N/JPN/312 JapãoAplicável a todos os

paísesNotifica a autorização de empregar 3-etilpiridina e pirimetanil como aditivos alimentares e oestabelecimento de normativas e especificações relativas às substâncias.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013

G/SPS/N/JPN/311 JapãoAplicável a todos os

paísesProposta de limites máximos residuais (LMR) dos agroquímicos – agrotóxicos: Clorhidrato deformetanato e pirimetanil.

N: 19/03/2013V: - - -C: 17/05/2013

















G/SPS/N/COL/249 ColômbiaAplicável a todos os

países

Notifica o projeto de Resolução do Ministério de Saúde e Proteção social, com o qual regulamenta oartigo 126 do Decreto Lei 019 de 2012 e editam-se outras disposições, relativo ao âmbito daaplicação, definições, classificação de alimentos para o consumo humano, boas práticas defabricação entre outros.

N: 19/03/2013V: - - -C: 19/06/2013


países

Projeto de Resolução do Ministério de Saúde e Proteção Social, com o qual se cria a lista deestabelecimentos e/ou propriedades com resultados de excessos de resíduos ou contaminantes nosprodutos alimentícios destinados ao consumo humano e se editam outras disposições.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013


países

Projeto de Decreto do Ministério da Saúde e Proteção Social colombiano, com o qual estabelece oregulamento técnico sobre os requisitos de qualidade, processamento, embalagem e comercializaçãodo sal e misturas de sais para o consumo humano e se editam outras disposições sobre a matéria.

N: 19/03/2013V: - - -C: 14/06/2013


países

Documento que fornece informações sobre a proposta da “Health” Canada para modificar a lista deenzimas alimentares autorizados para permitir o uso de um novo aditivo, urease, como uma enzimaem vinho e saquê.

N: 19/03/2013V: - - -C: 24/05/2013


países

Notifica projeto de regulamento técnico visando o estabelecimento de prescrições de segurançacomuns ao leite e aos produtos lácteos e para sua produção, armazenamento, comercialização,transporte e uso. A aplicação destas prescrições é obrigatória no território da União Aduaneira.

N: 20/03/2013V: 01/11/2013C: - - -


países

Notifica projeto de regulamento técnico visando o estabelecimento de prescrições de segurançacomuns para a carne e os produtos cárneos e para sua produção, armazenamento, comercialização,transporte e uso. A aplicação destas prescrições é obrigatória no território da União Aduaneira

N: 20/03/2013V: 01/11/2013C: - - -


países

Notifica proposta do Ministério de Saúde do Canadá para modificar a lista de edulcorantesautorizados para permitir o uso de um novo aditivo alimentar, o extrato da fruta do monge (extratode Luo Han Guo), como edulcorante de mesa.

N: 20/03/2013V: - - -C: 27/05/2013



paísesNotifica regulamento que amplia as tolerâncias de tempo limitado interino para os resíduoscombinados do agrotóxico tetraclorvinfos, dentro o encima de várias commodities.

N: 21/03/2013V: 13/03/2013C: 13/05/2013


países

Notifica o projeto de Regulamento Técnico o qual estabelece os requisitos comuns de segurançapara peixe e produtos e os requisitos de produção, armazenamento, transporte, comercialização eutilização de peixes e produtos de pesca. Estes requisitos são obrigatórios para a aplicação noterritório da União Aduaneira.

N: 21/03/2013V: 01/08/2014C: - - -


















países

Projeto de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos comuns de segurança para alimentospara animais e aditivos, bem como matérias-primas, e os requisitos para a produção,armazenamento, transporte, comercialização e utilização de ração e os aditivos. Estes requisitos sãoobrigatórios para a aplicação no território da União Aduaneira.

N: 21/03/2013V: 01/02/2014C: - - -

G/TBT/N/COL/168/Add.2 ColômbiaAplicável a todos os

países

Comunica-se que a Resolução nº 2508, de 29/08/2012, que estabelece o regulamento técnico sobreos requisitos que devem cumprir os alimentos embalados que contenham gorduras trans e/ougorduras saturadas, fica prorrogada a entrada em vigor.

N: 18/03/2013V: 29/11/2013C: - - -

G/TBT/N/ECU/88/Add.1 EquadorAplicável a todos os

países

Comunica em relação ao projeto de regulamento técnico equatoriano RTE INEM 075, sobre“Alimentos para regimes especiais. Requisitos”, que fora emitido por Resolução e publicado sobregistro oficial nº 907, de 07.03.2013.

N: 20/03/2013V: - - -C: - - -

G/TBT/N/BRA/509/Add.1 BrasilAplicável a todos os

paísesNotifica a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 9 MAPA, de 28/02/2013, com a qual seestabelece as disposições relativas ao suco de uva.

N: 20/03/2013V: 25/08/2013C: - - -

G/TBT/N/BRA/508/Add.1 BrasilAplicável a todos os

paísesComunica-se a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 8 – MAPA, na qual estabelece asdisposições relativas ao suco de laranja.

N: 20/03/2013V: 22/08/2013C: - - -

G/TBT/N/PRY/68/Corr.1 ParaguaiAplicável a todos os

países

Notifica a correção que deve ser efetuada na descrição do conteúdo da notificação em tela, para osdizeres: “O presente regulamento técnico se aplicará a todos os frutos de pimentão (CapsicumAnnum), que se comercializem em território paraguaio, sejam de origem nacional (consumo internoe exportação), como àqueles importados para consumo. E não como estava transcrito: “... aos frutosde banana,...”

N: 19/03/2013V: - - -C: - - -


países

Notifica o projeto definitivo de normativa da Uganda com o qual recomenda práticas para afabricação, armazenamento, acondicionamento e transporte de tubérculos frescos de batata para oconsumo (Solanum tuberosum L.) destinados ao consumo humano.

N: 18/03/2013V: - - -C: 17/05/2013


países

Notifica projeto definitivo de regulamento da Uganda com o qual recomenda práticas para aelaboração, armazenamento, acondicionamento e transporte de mandioca fresca destinada aoconsumo humano.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013

G/TBT/N/KEN/376 QuéniaAplicável a todos os

paísesEstabelecem-se especificações para ração animal composta, utilizada como complemento alimentarpara cavalos.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013


















países

Notifica regulamentos que estabelecem disposições relativas à avaliação de segurança dabiotecnologia, a rastreabilidade, a rotulagem e as prescrições de acondicionamento do organismosgeneticamente modificados e produtos derivados que se empreguem como produtos alimentícios,rações e seus ingredientes.

N: 19/03/2013V: 19/03/2013C: - - -


paísesEstabelecem-se prescrições para a farinha de sangue que se usa como complemento protéico para afabricação de rações compostas para animais não ruminantes.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013


paísesNotifica o estabelecimento de prescrições mínimas para a farinha de carne que se utiliza parafabricar rações compostas.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013


paísesNotifica o estabelecimento de requisitos mínimos para a farinha de carne e de osso que se usam paraa fabricação de rações compostas para animais não ruminantes.

N: 19/03/2013V: - - -C: 18/05/2013

G/TBT/N/MLI/1 MaliAplicável a todos os

países

Notifica o decreto ministerial de normas técnicas para a aplicação do padrão MALINORMMN-01-03/008:2010 de farinha de trigo fortificada com vitaminas, zinco, ferro e vitamina B e queestabelece as especificações para esse tipo de alimento para o consumo humano.

N: 20/03/2013V: 11/11/2011C: - - -

G/TBT/N/IDN/70 IndonésiaAplicável a todos os

paísesNotifica o projeto de regulamento que fora emitido como base jurídica na aplicação obrigatória doPadrão Nacional da Indonésia para o açúcar cristal branco.

N: 20/03/2013V: - - -C: 19/05/2013

G/TBT/N/COL/191 ColômbiaAplicável a todos os

países

Notifica o projeto de Resolução do Ministério da Saúde e Proteção Social, com o qual regulamentao artigo 126 do Decreto Lei 019 de 2012, que dispõe entre outras, da abrangência de aplicação,definições, classificação de alimentos para o consumo humano, boas práticas de fabricação, prédiose instalações, equipamentos e utensílios, etc.

N: 20/03/2013V: - - -C: 19/06/2013

G/TBT/N/CAN/385 CanadáAplicável a todos os

países

Notifica as alterações para os Regulamentos de Sementes, a CFIA está propondo reduzir osrequisitos de registro para soja variedade de oleaginosas e variedades de forrageiras movendo essestipos de culturas da Parte I para a Parte III do Anexo III do Regulamento de Sementes, em quenovas variedades de tipos culturas da Parte III estão sujeitos a apenas a requisitos básicos de registrode variedades.

N: 20/03/2013V: 01/10/2013C: 22/05/2013
















G/TBT/N/USA/804Estados Unidos da


países

Estabelece condições quando um material fertilizante é considerado um insumo orgânico exigindorotulagem e registro, prevê uma análise de laboratório para ser incluído com um rótulo do produtodurante o registro sob circunstâncias específicas, e esclarece a amostragem e exigências demanutenção de registros.

N: 22/03/2013V: - - -C: 22/04/2013


países

Notifica o projeto definido de normativa da Uganda com o qual especifica os requisitos e métodosde toma de amostras e de teste da farinha de mandioca de alta qualidade, obtida mediante atransformação da mandioca (Manihot exulenta Crantz), para o consumo humano, usos industriais eoutros usos.

N: 22/03/2013V: - - -C: 21/05/2013


países

Projeto definitivo de normativa da Uganda com o qual estabelece requisitos e métodos de toma deamostras e de teste para raízes frescas de variedades de mandioca amarga (Manihot esculentaCrantz) que se preparam para consumo humano.

N: 22/03/2013V: - - -C: 21/05/2013


paísesNotifica o projeto definitivo de normativa da Uganda com o qual recomenda práticas para reduzir aformação de acrilamida em produtos de batata.

N: 22/03/2013V: - - -C: 21/05/2013

G/TBT/N/EU/100 União EuropéiaAplicável a todos os

países

Este projeto de regulamento estabelece as regras detalhadas de execução do Regulamento (CE) n º110/2008 no que diz respeito à rotulagem, apresentação e descrição de bebidas alcoólicas e aoregistro das indicações geográficas.

N: 22/03/2013V: - - -C: 21/05/2013

G/SPS/N/MEX/108/Add.1 MéxicoAplicável a todos os

paísesNotifica o cancelamento da Norma Oficial Mexicana NOM-019-ZOO-1994, Campanha Nacionalcontra o carrapato – Boophilus spp.

N: 22/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/BRA/211/Add.3 BrasilAplicável a todos os

países

Informa que a SDA/MAPA, publicou a Instrução Normativa nº 4, de 18/03/2013, com a qual seincluem os municípios do estado de Goiás no enfoque sistêmico para o manejo do risco da pragaAnastrepha grandis.

N: 22/03/2013V: 20/03/2013C: - - -

G/SPS/N/EU/22/Add.1 União EuropéiaAplicável a todos os

países

Notifica a adoção do Regulamento (UE) nº 212/2013 da Comissão, de 11/03/2013, com o qualsubstitui o anexo I do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, noque respeita às adições e as modificações com respeito aos produtos regulamentados no mencionadoanexo.

N: 21/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/EU/29/Add.1 União EuropéiaAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção, publicação e entrada em vigor do Regulamento da Comissão sobre os requisitosde rastreabilidade para brotos e sementes para germinação.

N: 21/03/2013V: 12/03/2013C: - - -

















G/SPS/N/USA/2502/Corr.1Estados Unidos da


paísesA FDA americana notifica a correção da regra proposta para alterar o regulamento da FDA sobreboas práticas de fabricação, embalagem ou armazenamento de alimentos (CGMP).

N: 22/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/UKR/80/Rev.1 UcrâniaAplicável a todos os

países

Notifica projeto de Lei com o qual estabelece um mecanismo transparente para garantir ainocuidade e a qualidade dos produtos alimentícios, por meio da delegação de funções numa únicaautoridade estadual de controle no âmbito da qualidade e da inocuidade alimentar “do fazenda àmesa”, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação da UE.

N: 22/03/2013V: - - -C: 21/05/2013


países

Documento que objetiva abrir a público uma consulta relativa aos limites máximos residuais (LMR)de difenoconazol propostos pelo órgão de Regulamentação de Luta Antiparasitária (PMRA) doMinistério de Saúde do Canadá para a normativa nacional.

N: 22/03/2013V: - - -C: 01/06/2013


países

Notifica a consulta pública relativa aos limites máximos residuais (LMR) de fluazifop-butil(calculado como ácido) propostos pelo Órgão de Regulamentação da Luta Antiparasitária (PMRA)do Ministério da Saúde do Canadá, para a normativa nacional, dentro ou na superfície do leite e debatatas.

N: 22/03/2013V: - - -C: 01/06/2013


paísesNotifica o início de consulta pública sobre os LMR do agrotóxico fluroxipir-meptil, no leite e emprodutos de origem animal.

N: 22/03/2013V: - - -C: 01/06/2013


paísesConsulta-se da lista doméstica, o limite máximo residual (LMR) para o agrotóxico mesotriona emsoja seca.

N: 26/03/2013V: - - -C: 04/06/2013


paísesNotifica a consulta pública sobre as listas dos limites máximos de resíduos nacionais (LMR) paratembotriona, incluindo o metabólito M5 em commodities pecuárias.

N: 26/03/2013V: - - -C: 04/06/2013


paísesNotifica-se a adoção em entrada em vigor da versão final dos requisitos de quarentena para aimportação de vegetais e seus produtos.

N: 25/03/2013V: 01/04/2013C: - - -

G/SPS/N/USA/2503/Corr.1Estados Unidos da


países

A FDA americana notifica a correção do preâmbulo da proposta de normativa publicada em16/01/2013, com a qual se estabelecem normas mínimas baseadas em dados científicos para ocultivo. colheita, acondicionamento e armazenamento em boas condições sanitárias de frutas ehortaliças para consumo humano.

N: 25/03/2013V: - - -C: - - -

















G/SPS/N/CAN/648/Add.1 CanadáAplicável a todos os

paísesComunica a adoção em 20/03/2013, do documento proposto dos limites máximos residuais paraMesotrione

N: 26/03/2013V: 20/03/2013C: - - -

G/SPS/N/CAN/649/Add.1 CanadáAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção, e entrada em vigor, do LRM para Benoxacor, em plantios de melão, pepino emorango.

N: 26/03/2013V: 20/03/2013C: - - -

G/SPS/N/CHL/402/Add.2 ChileAplicável a todos os

paísesNotifica a entrada em vigor do projeto de Resolução com o qual se fixa as exigências sanitárias paraa internação de alimentos e produtos para mastigação para animais de estimação.

N: 25/03/2013V: 01/04/2013C: - - -


países

Notifica o projeto definitivo de normativa da Uganda com o qual estabelece os requisitos e métodosde toma de amostras e de teste para as folhas frescas de mandioca (Manihot esculenta Crantz),utilizadas em preparação para consumo humano.

N: 25/03/2013V: - - -C: 24/05/2013


paísesNotifica o projeto definitivo de normativa da Uganda com o qual estabelece requisitos e métodos detoma de amostras e de teste para farinha composta destinada ao consumo humano.

N: 25/03/2013V: - - -C: 24/05/2013


países

Notifica o projeto de resolução do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agro-Alimentar, como qual aprova os requisitos sanitários para a importação à República Argentina de coelhos parareprodução.

N: 27/03/2013V: - - -C: 26/05/2013


paísesNotifica a consulta pública sobre os limites máximos residuais (LMR) das listas de importação, parapropiconazole, incluindo todos os seus metabolitos, em varias commodities.

N: 27/03/2013V: - - -C: 04/06/2013















G/SPS/N/CHN/601 China

Alemanha, Áustria,Bélgica, Checa,

República, Croácia,Dinamarca,Eslováquia,

Eslovénia, Estónia,Finlândia, França,Hungria, Irlanda,Itália, Letónia,

Lituânia, Noruega,Países Baixos

(Holanda), Polónia,Reino Unido daGrã-Bretanha e

Irlanda do Norte,Roménia, Rússia,

Suécia, Suíça

Notifica-se que a Chalara fraxinea T. Kowalski está adicionado à lista de entrada de pragasquarentenárias de vegetais da China. Suspende a importação de sementes de Fraxinus L., mudas eoutros materiais vegetais de propagação dos países e regiões onde Chalara fraxinea de apresenta.

N: 27/03/2013V: 08/03/2013C: - - -

G/SPS/N/CHN/602 ChinaAplicável a todos os

países

Notifica a normativa que norma estabelece os princípios para a utilização de aditivos alimentares. Anorma abrange diferentes variedades de aditivos alimentares, categorias de alimentos, os níveismáximos de utilização de aditivos alimentares e quantidade de resíduo.

N: 27/03/2013V: - - -C: 26/05/2013


países

Notifica os anexos para o projeto conjunto de regulamento proposto de limites máximos residuais(LMR) para bitertanol, clorfenvinfos, dodina e vinclozolina em cereais, alimentos de origem animale certos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e hortaliças..

N: 27/03/2013V: - - -C: 26/05/2013

G/SPS/N/EEC/341/Add.13 União EuropéiaAplicável a todos os

países

Comunica-se que a revisão do Regulamento (CE) nº 669/2009 foi adotado como Regulamento deExecução (UE) nº 270/2013, de 21 de marco de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n º669/2009, que aplica o Regulamento (CE) n º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, noque respeita ao aumento do nível de controles oficiais sobre as importações de certos alimentos paraanimais e alimentos de origem não animal.

N: 27/03/2013V: 01/04/2013C: - - -












G/TBT/N/UKR/78/Rev.1 UcrâniaAplicável a todos os

países

Notifica o projeto de lei que altera os Artigos 36 e 38 da Lei da Ucrânia “sobre a segurança equalidade dos alimentos”, o artigo 15 da Lei da Ucrânia, “sobre a proteção dos Direitos doConsumidor”, e o artigo 15 da Lei da Ucrânia "Sobre o Sistema do Estado de Bio-segurança para acriação, transporte, e uso de organismos geneticamente modificados", em parte, onde se diz respeitoaos requisitos para a circulação de alimentos e rotulagem de OGM.

N: 27/03/2013V: 01/05/2013C: 26/05/2013



países

Notifica a abertura de um novo prazo para apresentar observações à norma definitiva: “Utilização demateriais de origem bovino nos produtos alimentícios destinados ao consumo humano e emcosméticos”.

N: 20/03/2013V: - - -C: 03/05/2013

G/SPS/GEN/521/Rev.8 SecretariadoAplicável a todos os

países

Proporciona informação atualizada sobre todas as atividades de assistência técnica (AT) ecapacitação relativas às medidas SPS efetivadas pela Secretaria a partir de 1/09/1994 até31/12/2012.

N: 04/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1221 SecretariadoAplicável a todos os

paísesFornece informação atualizada sobre o funcionamento do Fundo para a Aplicação de Normas e deFomento do Comércio.

N: 07/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1219 ParaguaiAplicável a todos os

países

O Paraguai comunica aos Membros da OMC a Declaração de Emergência Fitossanitária comrespeito à praga Candidatus Liberibacter spp., agente causador da enfermidade Huanglongbing dosCítricos (HLB), em todo o território nacional paraguaio.

N: 07/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1218 - -Peru apresenta novamente a sua preocupação comercial sobre a aplicação do Regulamento da UE Nº258/97 sobre novos alimentos (denominados “Novel Foods”), que afeta e restringe o ingresso aomercado europeu de produtos tradicionais derivados da biodiversidade peruana.

N: 07/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1222 HondurasAplicável a todos os

países

Honduras comunica aos Membros da OMC a publicação do Acordo pelo qual se declara à GranjaMontelibano, no Município de Namasigue, Departamento de Choluteca, como lugar de produção esito de produção livre de pragas (Ceratitis Capitata Wied.)

N: 08/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1220 ParaguaiAplicável a todos os

países

Reitera perante o Comitê de Medidas SPS sua preocupação comercial respeito à aplicação por partedo Japão, de LMR – Limites Máximos Residuais restritivos para o Gergelim e seus efeitos para ocomércio.

N: 08/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1223 BotswanaAplicável a todos os

países

Comunica Botswana que em conjunto com a Secretaria da OMC e em cooperação com oDepartamento de Agroindústria, divisão de comércio Agrícola do Ministério da Agricultura dessepaís, organizou a realização de um “workshop” nacional sobre o Acordo SPS em Botswana.

N: 11/03/2013V: - - -C: - - -




https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=G%2fSPS%2fGEN*&IssuingDateFrom=13%2f02%2f2013&IssuingDateTo=10%2f04%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=115254&PageAnchorPosition=115254&SearchPagePageNumber=10&Sear














paísesO Mercado Comum para África Oriental e Meridional – COMESA informa sobre suas atividades eagradece ao Comitê SPS ter-lhe concedido a condição de observador ad hoc.

N: 12/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1229 ChileAplicável a todos os

países

O Serviço Agrícola e Pecuário da República do Chile, por meio da Resolução nº 498, de23/01/2013, declara o país livre de brucelose caprina e ovina causada pela Brucella melitensis e, emconseqüência incorpora essa enfermidade ao Sistema de Prevenção de Enfermidades Exóticas.

N: 13/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1228 Banco MundialAplicável a todos os

países

Apresenta projeto de pesquisa sobre política o qual analisa o efeito das normativas nacionais einternacionais sobre as exportações agrícolas dos países em desenvolvimento com especial atençãoaos países de baixa renda da África e do sul da Ásia.

N: 13/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1227 CIPVAplicável a todos os

paísesA CIPV comunica a realização de reunião nos dias 21 e 22/03/2013 onde se tratou do item 8 c)ordem do dia: Informação dos observadores.

N: 13/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1226 CIPVAplicável a todos os

paísesA CIPV comunica a realização de reunião nos dias 21 e 22/03/2013 onde se tratou do item 2 b) daordem do dia: Informação dos órgãos de normatização pertinentes em matéria SPS.

N: 13/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/997/Rev.3 SecretariadoAplicável a todos os

paísesProporciona informação detalhada sobre cada uma das atividades de assistência técnica da OMCfocada especificamente em medidas SPS previstas para 2013.

N: 13/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1224/Corr.1 SecretariadoAplicável a todos os

paísesRetifica a informação sobre as atividades relevantes do COMESA, da página 1, parágrafo 1.3.

N: 14/03/2013V: - - -C: - - -


paísesInforma sobre as atividades de medidas sanitárias e fitossanitárias – SPS da União Africana.

N: 15/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1233 JapãoAplicável a todos os

paísesProporciona informação atualizada sobre a radioatividade dos produtos alimentícios japoneses dosanos após o acidente da central nuclear de Fukushima Daiichi, em março de 2011.

N: 15/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1232 BrasilAplicável a todos os

paísesRelatório final sobre o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina ocorrido no Brasil.

N: 15/03/2013V: - - -C: - - -


















G/SPS/GEN/1231 OIEAplicável a todos os

países

A OIE apresenta informe de cinco itens para conhecimento dos membros do Comitê de MedidasSPS. O item 3 trata da avaliação da Comissão Científica da OIE do status sanitário do Brasil comrespeito à EEB.

N: 15/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1139/Add.1 União EuropéiaAplicável a todos os

paísesApresenta informações sobre a assistência técnica proporcionada para outros países durante o ano de2012.

N: 15/03/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1235 OIRSAAplicável a todos os

paísesRelatório das atividades do OIRSA para a LVI Reunião do Comitê de Medidas Sanitárias eFitossanitária, de 21 e 22/03/2013.

N: 18/03/2013V: - - -C: - - -





MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E … · Notifica projeto de regulamento técnico que objetiva...

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