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MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 8

AGOSTO/ 2015

FALE COM A 1ª ICFEx

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Página na Intranet http://intranet.1icfex.eb.mil.br

Telefones: (21) 2519–5766 / 2519–5053

RITEx 810–5766 / 810–5053

A S S U N T O PÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL

Registro da Conformidade Contábil Mensal 130

2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS

1. Tomada de Contas Anual 130

2. Tomada de Contas Especial 130

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária 130

Reforma de Bens Imóveis – Suspensão - Port nº 172/MPOG/2015 130

Aquisição de veículos – Alteração de dispositivo da Port nº 172 – MP, de 27 de maio de 2015 130

b. Execução Financeira 130

c. Execução Contábil 131

1) Contas Contábeis 131

2) Patrimônio 131

3) Custos 131

d. Execução de Licitações e Contratos 131

Determinação do TCU ao Comando do Exército sobre a utilização do Comprasnet – campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”

131

Determinação do TCU ao Comando do Exército – obrigatoriedade de adjudicação por item, confirmação de quadro societário e do endereço dos licitantes no SICAF, SIASG,CNPJ e CPF.

131

Operacionalização da Majoração 131

e. Pessoal 131

Indenização de Férias a Militar em LTSP 131

f. Controle Interno 131

2. Recomendações sobre Prazos 131

3. Soluções de Consultas 132

Majoração Adicional de Habilitação 132

Teto Remuneratório e Terço Constitucional de Férias 132

A S S U N T O PÁGINA

Auxílio-fardamento 132

Adicional de Compensação Orgânica – Atividade de Mergulho 132

Prescrição Quinquenal e Exercícios Anteriores 133

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

a. Legislação e Atos Normativos , 133

b. Orientações 133

1) Msg SIAFI

SIAFI - SIAFI – Implantação da Agregação da Arrecadação de GRU 133

SIAFI – Inclusão de Consulta no tesouro Gerencial para Equações 668/670 133

SIAFI – Alteração de Equação de Auditor 133

SIAFI – Alteração do Decreto nº 8.407, de 24 FEV 15 133

2) Msg SIASG

SIASG 133

3) Controle Interno 133

4ª Parte – ASSUNTOS GERAIS

1. Informações do tipo “Você Sabia?” 134

Escola de Administração Fazendária - ESAF 134

2. Observações desta Chefia 134

3. Aniversário de OM 134

ANEXOS

Anexo “A” – Reforma de Bens Imóveis – Portaria nº 172/MPOG/2015 135

Anexo “B” – Alteração de Dispositivo da Portaria nº 172 – MP, de 27 de maio de 2015 (aquisição de

veículos) 138

Anexo “C” – Determinação do TCU ao Comando do Exército sobre à utilização do Comprasnet – campo

―Descrição Detalhada do Objeto Ofertado‖ 140

Anexo “D” – Determinação do TCU ao Comando do Exército – obrigatoriedade da adjudicação por item e

confirmação de quadro societário e do endereço dos licitantes no SICAF, SIASG,CNPJ e CPF. 141

Anexo “E” – Indenização de Férias a Militar em LTSP 143

Anexo “F” – Majoração de Adicional de Habilitação 145

Anexo “G” – Teto Remuneratório e Terço Constitucional de Férias 149

Anexo “H” – Auxílio-fardamento. 152

Anexo “I”– Repactuação de Preços em Ata de Registro de Preços 156

Anexo “J”– Adicional de Compensação Orgânica – Atividade de Mergulho 160

Anexo “L” – Prescrição Quinquenal e Exercícios Anteriores 170

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 8, de 30 de agosto de 2015 Pag

130

Ch 1ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 8/ 2015 – 1ª ICFEx (AGOSTO/ 2015)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL

No mês de julho de 2015, 7 (sete) Unidades Gestoras (UG) receberam as seguintes restrições:

CAUSA DA RESTRIÇÃO

302 – FALTA E/OU ATRASO DE REMESSA DO RMA E RMB

316 – FALTA/ATRASO DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

315 – FALTA DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

2ª PARTE – INFORMAÇÔES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA/PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. TOMADA/PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Nada há a considerar.

2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO a. Execução Orçamentária

Reforma de Bens Imóveis – Portaria nº 172/MPOG/2015

Por intermédio dos DIEx nº 153-Asse2/SSEF/SEF - CIRCULAR de 19 AGO 15, publicado no Anexo “A”, a SEF

informa sobre a Portaria nº 172/MPOG, de 27 MAI 15 que suspende o emprego de recursos orçamentarios, durante

o ano de 2015 para reformas de bens imoveis.

Aquisição de veículos – Alteração de Dispositivo da Portaria nº 172 – MP, de 27 MAI 15

Por intermédio dos DIEx nº 160- Asse2/SSEF/SEF – CIRCULAR de 26 AGO 15, publicado no Anexo “B”, a

SEF orienta sobre o emprego de recursos orçamentários, durante o ano de 2015, para aquisição de veículos.

b. Execução Financeira



131

Ch 1ª ICFEx

c. Execução Contábil

1) Contas contábeis


2) Patrimônio


3) Custos


d. Execução de Licitações e Contratos

Determinação do TCU ao Comando do Exército sobre a utilização do Comprasnet – campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”

Por intermédio dos DIEx nº 208-SPE/CCIEx – CIRCULAR de 20 AGO 15, publicado no Anexo “C”, o CCIEx

orienta sobre a determinação contida no Acórdão nº 1807/2015 – TCU – Plenário do Tribunal de Contas da União,

divulgado no D.O.U. nº 145, Seção 1, de 31 JUL 15, quanto às limitações na utilização do campo ―Descrição

Detalhado do Objeto Ofertado‖, no Portal de Compras do Governo Federeal (Comprasnet).

Determinação do TCU ao Comando do Exército – obrigatoriedade da adjudicação por item e confirmação de quadro societário e do endereço dos licitantes no SICAF, SIASG,CNPJ e CPF.

Por intermédio dos DIEx nº 231-SPE/CCIEx – CIRCULAR de 26 AGO 15, publicado no Anexo “D”, o CCIEx

orienta sobre a determinação contida no Acórdão nº 4967/2015 – TCU – Plenário do Tribunal de Contas da União,

divulgado no D.O.U. nº 154, Seção 1, de 13 AGO 15, quanto à obrigatoriedade da adjudicação por item e confirmação

de quadro societário e do endereço dos licitantes no SICAF, SIASG,CNPJ e CPF.

e. Pessoal

Indenização de Férias a Militar em LTSP

Por intermédio do DIEx nº 121— Asse2/SSEF/SEF – CIRCULAR de 28 JUL 15, publicado no Anexo “E”, a SEF

informa sobre pagamento de indenização de férias a militares reformados, referentes a afastamentos por motivo de

saúde.

. f. Controle Interno


2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS



132

Ch 1ª ICFEx

3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS

UG de Origem Documento de Resposta

10ª ICFEx DIEx nº 109-Asse1/SSEF/SEF, de 6 JUL 15

ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:

Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF): Majoração do Adicional de Habilitação.

ONDE ENCONTRAR

Anexo “F” ao presente B Info


CCIEx DIEx nº 110-Asse1/SSEF/SEF, de 6 JUL 15


Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF): Teto Remuneratório e Terço Constitucional de Férias.

ONDE ENCONTRAR

Anexo “G” ao presente B Info


9ª ICFEx DIEx nº 120-Asse1/SSEF/SEF, de 27 JUL 15


Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF): Auxílio-fardamento.

ONDE ENCONTRAR

Anexo “H” ao presente B Info


12ª ICFEx DIEx nº 127Asse1/SSEF/SEF, de 30 JUL 15


Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF): Repactuação de preços em Ata de registro de preços.

ONDE ENCONTRAR

Anexo “I” ao presente B Info


4ª ICFEx DIEx nº 139-Asse1/SSEF/SEF, de 17 AGO 15


Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF). Sobre Adicional de Compensação Orgânica – Atividade de Mergulho

ONDE ENCONTRAR

Anexo “J” ao presente B Info


133

Ch 1ª ICFEx


1ª ICFEx DIEx nº 140-Asse1/SSEF/SEF, de 18 AGO 15


Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF). Sobre Prescrição Quinquenal e Exercícios Anteriores

ONDE ENCONTRAR

Anexo “L” ao presente B Info

4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG

a. Legislação e Atos Normativos

b. Orientações

1) Msg SIAFI

Msg SIAFI ASSUNTO

Nº DATA EMISSOR

2015125443 04/08/15 COFIN SIAFI – Implantação da Agregação da Arrecadação de GRU

20151252443 05/08/15 COFIN SIAFI – Inclusão da Consulta no Tesouro Gerencial para Equações 668/670

20151320658 10/08/15 D CONT SIAFI – Alteração de Equação de Auditor

20151404740 26/08/15 CCONT SIAFI – Alteração do Decreto nº 8.407, de 24 FEV 15

2) Msg SIASG


3) Controle Interno



134

Ch 1ª ICFEx

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS

1.INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?” Capacitação – ENAP – Cursos gratuitos

Que a Fundação Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é uma escola de governo, do Poder Executivo Federal, que oferece formação e aperfeiçoamento em Administração Pública a servidores públicos federais?

Que a ENAP, sediada em Brasília, oferece cursos na modalidade de ensino à distância, sem custo? , Que os cursos do Programa de Logística Pública oferecido na modalidade a distância resulta de uma

na parceira com ENAP, Tribunal de Contas da União |(TCU), e Controladoria Geral da União (CGU)?

Que estão abertas inscrições para diversos cursos, inclusive sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, Orçamento Público: Conceitos Básicos e Formação on-line na Administração Pública tendo como público-alvo agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral?

Que o endereço eletrônico da ENAP é http://www.enap.gov.br

2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA

Nada há a considerar

3. ANIVERSÁRIO DE OM

Esta Chefia e todos os integrantes da 1ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado

sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes- Agentes Diretores e

demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão

no mês de setembro de 2015.

UG Data

B DOMPSA 5 SET

DF 21 SET

5ª DL 21 SET

MHEx/FC 28 SET

2º BI Mtz 29 SET

___________________________________________________ MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO – TEN CEL

Chefe da 1ª ICFEx


135

Ch 1ª ICFEx

Anexo “A” Reforma de Bens Imóveis – Suspensão – Port nº 172/ MPOG/2015


136

Ch 1ª ICFEx


137

Ch 1ª ICFEx


138

Ch 1ª ICFEx

Anexo “B” Aquisição de veículos - Alteração de dispositivo da Port nº 172 – MP, de 27 MAI 15


139

Ch 1ª ICFEx


140

Ch 1ª ICFEx

Anexo “C”

Determinação do TCU ao Comando do Exército sobre a utilização do Comprasnet –

Campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”


141

Ch 1ª ICFEx

Anexo “D”

Determinação do TCU ao Comando do Exército – obrigatoriedade da adjudicação por item e confirmação de quadro societário e do endereço dos licitantes no SICAF, SIASG,CNPJ e CPF.


142

Ch 1ª ICFEx


143

Ch 1ª ICFEx

Anexo “E”

Indenização de Férias a Militar em LTSP


144

Ch 1ª ICFEx


145

Ch 1ª ICFEx

Anexo “F”

Majoração do Adicional de Habilitação


146

Ch 1ª ICFEx


147

Ch 1ª ICFEx

Anexo “G”

Teto Remuneratório e Terço Constitucional de Férias.


148

Ch 1ª ICFEx


149

Ch 1ª ICFEx


150

Ch 1ª ICFEx

Anexo “H” Auxílio-fardamento


151

Ch 1ª ICFEx


152

Ch 1ª ICFEx


153

Ch 1ª ICFEx


154

Ch 1ª ICFEx

Anexo “I”

Repactuação de Preços em Ata de Registros de Preços


155

Ch 1ª ICFEx


156

Ch 1ª ICFEx


157

Ch 1ª ICFEx


158

Ch 1ª ICFEx

Anexo “J” Adicional de Compensação Orgânica para Atividade de Mergulho


159

Ch 1ª ICFEx


160

Ch 1ª ICFEx


161

Ch 1ª ICFEx


162

Ch 1ª ICFEx


163

Ch 1ª ICFEx


164

Ch 1ª ICFEx


165

Ch 1ª ICFEx


166

Ch 1ª ICFEx


167

Ch 1ª ICFEx


168

Ch 1ª ICFEx

Anexo “L” Prescrição Quinquenal e Exercícios Anteriores


169

Ch 1ª ICFEx


170

Ch 1ª ICFEx


171

Ch 1ª ICFEx

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