MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)IC

BOLETIM INFORMATIVO Nº 07

JULHO / 2008

FALE COM A 1ª ICFEx

Correio Eletrônico: icfex1_s1@yahoo.com.brPágina Internet: http://www.1icfex.eb.mil.br Telefones: (21) 2519–5766 / 2519–5053

RITEx 810–5766 / 810–5053

Índice do B Info 07/08 – 1ª ICFEx (julho/ 2008) A S S U N T O PÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL 59Registro da Conformidade Contábil Mensal 59

2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 591. Tomada de Contas Anual 592. Tomada de Contas Especial 59

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 591. Modificações de Rotinas de Trabalho 59

a. Execução Orçamentária 59b. Execução Financeira 59c. Execução Contábil 59

1) Contas Contábeis 592) Patrimônio 593) Custos 59

d. Execução de Licitações e Contratos 60– Licitações e Contratos – Planilha de Preços – Índices – Determinação 60

e. Pessoal 60f. Controle Interno 60

– Pregão – Curso – Militares Habilitados 60– Convênios e Contratos de Repasse – Sistema de Gestão (SICONV) – Comissão

Gestora 62

– DOU – Publicações de Atos – Orientações 62– Perícia Contábil – Alterações Legislativas 63

2. Recomendações sobre Prazos 633. Soluções de Consultas 634. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações

para as UG 63

a. Legislação e Atos Normativos 64– Serviços Contratação – Normatização – IN nº 02-MPOG, de 30 abr 08 64

b. Orientações 641) Msg SIAFI 64

– Recursos – Órgãos/ Entidades estranhos a força – Determinação 64– DIRF 2009 – CNPJ – Orientações 64– Rol de Agentes Reponsáveis – Gestor de pessoal e de Inativos – Orientações 64– SISCUSTOS – Serviços postais – Orientações 64– Pg Pes – Reposição remuneratória 2ª Parcela – Cálculos 64– SISCONSIG – Melhorias – Implantação 64

A S S U N T O PÁGINA

– Gratificação de Localidade Especial – Esclarecimento 64– Servidores Civis, Inativos e Pensionistas – Plano de Assistência à Saúde

Suplementar (PASS) – Orientações 64

2) Msg SIASG 64– SIASG – Vinculação de ND – Subitem de despesa não tabelado 64– SICAF – Órgãos/ Entidades sem fins lucrativos – Cadastramento 64

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS 651. Informações do tipo “você sabia?” 65

– Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e Conta Tipo “B” – Orientações 65– Gratificação de Localidade Especial 65– RISG – Encarregado de Suporte Documental – Alteração 65

2. Aniversário de OM 65

ANEXOS

Anexo “A” – Modelo para publicação de resultado do julgamento de licitação por pregão e pelo sistema de registro de preços 67

Anexo “B” – Estrutura para envio da publicação do resultado de licitação por pregão e por registro de preço para a imprensa nacional 68

Anexo “C” – Perícia contábil – Alterações legislativas 69Anexo “D” – Licitações e Contratos – Planilha de Preços – Índices – Determinação 72

Obs: A partir deste mês, as abreviaturas e siglas constantes nos B Info desta U Cr Intr estarão de acordo com as prescrições contidas no Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas (MD33-M-02) 3ª Edição/2008.

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag59

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 07/ 08 – 1ª ICFEx (julho/ 2008)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBILEm cumprimento às disposições da Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro

Nacional (CCONT / STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Setorial de Controle Interno registrou no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no citado sistema.

No mês de junho de 2008, todas as UG foram consideradas “SEM RESTRIÇÃO”.(Nota para B Info nº 13 – S/3.1, de 25 jul 08)

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. TOMADA DA CONTAS ANUAL

Nada há a considerar.2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Nada há a considerar.

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO

a. Execução OrçamentáriaNada há a considerar.

b. Execução FinanceiraNada há a considerar.

c. Execução Contábil1) Contas contábeis

Nada há a considerar.2) Patrimônio

Nada há a considerar.3) Custos

Nada há a considerar.

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag60

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

d. Execução de Licitações e ContratosLicitações e Contratos – Planilha de Preços – Índices – DeterminaçãoPor meio da Msg SIAFI nº 2008/0849924 – SEF, de 29 jul 08, aquela Secretaria determinou a todas as

ICFEX que difundam o teor do Ofício Circular 051/2008/NAJ-RJ/CGU/AGU, de 28 abr 08, do Núcleo de Assessoramento Jurídico no Rio de Janeiro (NAJ-RJ), contendo recomendações sobre o teor da Lei Complementar nº 110, de 29 jun 01, que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).

Em função do disposto na citada Lei, as planilhas de custos referentes aos contratos de serviços continuados que importem no emprego de mão-de-obra, a partir de 1º jan 07, passam a ter os seguintes índices:

– contribuição do empregador para o FGTS: de 8,5 % (oito e meio por cento) para 8,0 % (oito por cento); e

– parcela cabível ao empregador, em caso de demissão sem justa causa:de 4,25 % (quatro vírgula vinte e cinco por cento) para 4,0 % (quatro por cento).

Tendo em vista estes índices constarem dos contratos firmados entre uma UG e a respectiva empresa, e serem incluídos na planilha de preços que dá origem ao correspondente contrato, aquele Núcleo orienta, com base no Acórdão nº 353/2008 – Plenário – TCU, que sejam adotadas as seguintes medidas:

1) Ajustar os citados contratos em vigor aos índices supracitados, providenciando o ressarcimento, quando a relação custo/benefício assim o justificar, corrigidos, dos valores pagos a maior.

2) Na celebração de novos contratos, observar os citados índices.Devido à relevância do assunto em questão e cumprindo determinação da SEF, esta Inspetoria

transcreve no Anexo “D” ao presente B Info a mensagem da SEF.Em conseqüência, os OD das UG vinculadas que possuem este tipo de contrato (de limpeza e

conservação, por exemplo) deverão adotar as medidas, conforme o caso, descritas nos nº 1) e 2) anteriores.(Nota para B Info nº 028 – S/1.1, de 30 jul 08)

e. PessoalNada há a considerar.

f. Controle Interno1) Pregão – Curso – Militares Habilitados

Esta Inspetoria, em cumprimento ao que prescreve a Port nº 064 – SEF, de 03 nov 05, atesta que os militares a seguir relacionados estão capacitados a exercer a função de pregoeiro , por terem freqüentado integralmente o Curso de Formação de Pregoeiro, realizado nesta Unidade de Controle Interno no período de 10 a 11 jul 08, a saber:

MILITARNOME COMPLETO POSTO

OM

ALEX OLIVEIRA ESCALEIRA Cap DPEPALEXANDRE LOPES NUNES Cap EsMBANTÔNIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JÚNIOR 1º Ten IMEANTONIO PIERRE LOPES DA SILVA Asp 11º GACANTONIO PROCOPIO DE CASTRO GOUVÊA Cel ECEMEBRENO GOMES DA COSTA 1º Ten BEsCom

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag61

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

MILITARNOME COMPLETO POSTO

OM

CARLOS GUILHERME DA SILVA JÚNIOR 2º Ten AGRDANIEL SEIXAS DA SILVA 2º Ten BEsComDAVID VIEIRA DE MATOS JÚNIOR Cap 9ª Bia AAAe (Es)DENISE GONÇALVES DUARTE DAL PAI Maj 2ª CSMDIANA SCHROK BEZERRA AVELAR 1º Ten CRO/1DIOGO BRASIL DE LIMA Asp 25º B Log (Es)EBENEZER VIANA OLIVEIRA 1º Ten 15º RCMecEDWARDS TRAJANO PEREIRA 2º Ten Pq R Mnt/1EMERSON SILVA MAZULO Cap DPEPFELIPPE TRINDADE DE MATOS RIBEIRO 2º Ten 21º GACJORGE FELLIPE RANGEL DE OLIVEIRA Asp 1º BI Mtz (Es)JOSÉ CARLOS BARBOSA JÚNIOR Cap 2ª CSMJOSÉ LUIZ DA SILVA VIANNA Maj ESMBLEONARDO VILHENA DE MIRANDA 1º Ten 1º BI MTZ(ES)LEVI MORIERA DE CARVALHO Maj ECEMEMADISON LOPES INOCÊNCIO 2º Ten DCArmtMARCO ANTÔNIO DE CASTRO LUZ Maj AGRMARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA Cap HGuVMMARIO LUIZ MELO DE CERQUEIRA 2º Ten BEsENORMA CLAUDIA DE MACEDO SOUZA SANTOS Cap HGuVMOLAVO ABRANTES E SILVA 2º Ten 111ª Cia Ap MBREBECA MONTENEGRO DIAS DE CARVALHO SARAIVA 1º Ten CRO/1ROBERTO LÚCIO DE SOUZA SALES Maj 9ª Bda Inf Mtz (Es)RÔMULO NOGUEIRA LUCENA Cap DCArmtTHIAGO LOPES BARRETO VELASCO Asp 11º GACVALDENIR SANTOS DA SILVA Cap Ba Adm Ap/ 1ª RMVINICIOS DE CARVALHO SILVA 2º Ten 9ª Bia AAAe (Es)VITOR LESSA STOCKLER 2º Ten CIOpEsp

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão providenciar a transcrição em seu BI da capacitação para a função de Pregoeiro obtida pelo(s) integrante(s) de sua Unidade.

Solicitar os perfis necessários no SIASG referentes ao Pregoeiro capacitado, observando as orientações contidas na Msg nº 48 – S/1.1 / 1ª ICFEx, de 17 ago 06 (Msg SIAFI nº 20061194598, de 29 ago 06).

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag62

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

(Nota para B Info nº 23 – S/1.1, de 14 jul 08)

2) Convênios e Contratos de Repasse – Sistema de Gestão (SICONV) – Comissão GestoraA SEF determinou às ICFEx que orientassem suas UG vinculadas sobre a necessidade de

tomarem conhecimento das disposições contidas na Portaria Interministerial Nº 165, de 20 jun 08, por se tratar de ato normativo conjunto, de interesse das UG convenentes.

A legislação citada disciplina a comissão gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse (SICONV) criada com a finalidade de dar cumprimento ao disposto no § 1º, do Art 13, do Dec nº 6.170, de 25 jul 08, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Caberá à citada comissão a elaboração e expedição de resolução relativa ao seu funcionamento interno e orientações normativas relativas ao SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de computadores, por meio de página denominada “portal dos convênios”.

A STN orientará os gestores sobre os procedimentos relativos ao adequado registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, no tocante à realização de convênios e contratos de repasse.

Com o propósito de atualizar as UG vinculadas sobre as normas relativas às transferências de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse, esta U Ct Intr informa que outras disposições do Dec nº 6.170/07 foram alteradas pelo Dec nº 6.497, de 30 jun 08 (DOU de 1º jul 08), em particular os Arts 3º e 19º, bem como o acréscimo do Art 18-A.

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas que celebram convênios e contratos de repasse deverão estar atentos às disposições contidas na Portaria Interministerial Nº 165, de 20 jun 08.

(O presente texto complementa o publicado na Pag 34 do B Info nº 04/08)(Nota para B Info nº 25 – S/1.1, de 24 jul 08)

3) DOU – Publicações de Atos – OrientaçõesA SEF divulgou às ICFEx orientações quanto à publicação do resultado de licitação, na modalidade

pregão e de certames do tipo SRP, no DOU.Após estudar o assunto sob o aspecto técnico-normativo e em razão do grande número de itens das

licitações realizadas por meio do SRP, e do elevado custo de publicação no DOU, a SEF contatou a Imprensa Nacional com o intuito de verificar quais são as informações acerca do pregão que são imprescindíveis de publicação, e resolveu o seguinte:

– determinar que o Anexo “D”, do Ofício nº 065-A2/SEF, Circular, de 18 jun 02 (publicado na Pag 19 e Anexo “C” do B Info nº 05/05), seja utilizado somente para as modalidades de licitação tomada de preços e concorrência;

– tornar sem efeito as orientações contidas no Ofício nº 013-A2/SEF, Circular, de 28 fev 05 (publicado nas Pag 5 e 6 do B Info 03/05); e

– adotar os modelos constantes dos Anexos “A” e “B” ao presente B Info quando da divulgação no DOU do resultado do julgamento de licitação por pregão e certames do tipo SRP.

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão dar ampla divulgação das orientações em tela aos seus Agt Adm responsáveis por processos licitatórios.

(O presente texto substitui o publicado nas Pag 5 e 6, do B Info 03/05 – 1ª ICFEx, e complementa o publicado na Pag 19 e Anexo “C”, do B Info nº 05/05 – 1ª ICFEx)

(Nota para B Info nº 26 – S/1.1, de 24 jul 08)(Substituído pelo publicado na Pag 37 do B Info 03/09 – 1ª ICFEx)

4) Perícia Contábil No Anexo “C” ao presente B Info, segue-se o Of nº 160 – Asse Jur – 04 (A1/SEF), de 24 jun 08,

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag63

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

que trata sobre alterações afetas à atividade contábil no âmbito do Exército.Tendo em vista a importância do assunto, a D Aud determinou a todas as ICFEx para que

transcrevessem em seus B Info o citado documento, que pode ser acessado, igualmente no sítio daquela Secretaria (ver as orientações contidas nas Pag nº 18, do B Info nº 02/2007; e 52 e 53 do B Info nº 05/2006).

A SEF, à luz das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 11.690/08, emitiu entendimento sobre os laudos periciais no âmbito da Administração Militar, que poderão ser realizados por apenas 01 (um) perito oficial ou 02 (duas) pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, ressalvada a possibilidade de designação de mais de um perito oficial se houver complexidade que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Cumpre observar que os Cmt, Ch e Dir OM, diante da necessidade da realização de uma perícia contábil em apoio a IPM mandando instaurar, deverão atentar igualmente para as determinações recebidas diretamente da SEF por meio da Msg SIAFI nº 2004/596176 – SEF, de 29 jul 04 (publicada nas Pag 08 e 09 do B Info nº 08/2004).

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão tomar conhecimento do presente assunto, particularmente diante da necessidade da realização de perícia contábil em apoio a IPM mandado instaurar.

(O presente texto substitui o publicado nas Pag 15 e 16 do B Info 06/05 – 1ª ICFEx)(Nota para B Info nº 27 – S/1.1, de 24 jul 08)

2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOSNada há a considerar.

3. SOLUÇÕES DE CONSULTASNada há a considerar.

4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG

a. Legislação e Atos Normativos

ASSUNTOOnde encontrar

Observações

Instrução Normativa nº 02/MPOG, de 30 de abril de 2008 – Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços continuados ou não (Revoga a Instrução Normativa 18 MARE, de 22.12.1997).

http://www.governoeletronico.gov.br/anexos/instrucao-normativa-no-02

Tomar conhecimento

b. Orientações1) Msg SIAFI

Msg SIAFINº DATA EMISSOR

ASSUNTO

2008/0768877 08 jul 08 SEF – Gestor Recursos – Órgãos/ Entidades estranhos a força – Determinação

2008/0774714 09 jul 08 SEF – Gestor DIRF 2009 – CNPJ – Orientações

2008/0774777 09 jul 08 SEF – Gestor Rol de Agentes Reponsáveis – Gestor de pessoal/ Gestor de Inativos – Orientações

2008/0774857 09 jul 08 DCont SISCUSTOS – Serviços postais – Orientações2008/0784871 11 jul 08 SEF – Gestor Pg Pes – Reposição remuneratória 2ª Parcela –

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag64

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

Msg SIAFINº DATA EMISSOR

ASSUNTO

Cálculos2008/0812710 18 jul 08 SEF – Gestor SISCONSIG – Melhorias – Implantação

2008/0812727 18 jul 08 SEF – Gestor Gratificação de Localidade Especial – Esclarecimento

2008/0828621 23 jul 08 DGP – GestorServidores Civis, Inativos e Pensionistas – Plano de Assistência à Saúde Suplementar (PASS) – Orientações

2) Msg SIASGMsg SIASG

Nº DATA EMISSORASSUNTO

047582 23 jun 08 DLSG/SIASG SIASG – Vinculação de ND – Subitem de despesa não tabelado

048215048216

28 jul 08 DLSG/SIASG SICAF – Órgãos/ Entidades sem fins lucrativos – Cadastramento

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”

a. Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e Conta Tipo “B” – OrientaçõesQue o CPGF é um instrumento de pagamento para a realização de despesas com Suprimentos de

Fundos (SF), podendo ser utilizado tanto na UO Comando do Exército como na UO Fundo do Exército ?Que o OD é a autoridade competente para decidir as situações em que será utilizado o CPGF

indicando os seus portadores (não podendo ser o próprio OD) ?Que os saques de recursos só poderão ocorrer se estiver previsto no ato da concessão do SF,

devendo ser justificado pelo agente suprido, que fará constar do processo a indicação dos motivos da não utilização da rede afiliada do CPGF ?

Que a conta corrente Tipo “B” poderá ser utilizada, desde que na impossibilidade do uso do CPGF, e que, para isso, o OD fará constar na autorização do SF e no RPCM a justificativa do uso dessa sistemática ?

(Port nº 012-SEF, de 16 Jun 08)(Nota para B Info nº 21 – S/1.1, de 07 jul 08)

b. Gratificação de Localidade EspecialQue as Tabelas I e II do Anexo II (classificação das Loc e Gu para efeito de pagamento de gratificação

de Loc Esp) da Port Nor nº 13/MD, de 05 jan 06, foram alteradas a partir de 1º jul 08 ? (Port Nor nº 972-MD, de 23 Jun 08)

(Este texto complementa o publicado na Pag nº 99 do B Info 07/06)(Nota para B Info nº 022 – S/1.1, de 08 jul 08)

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag65

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

c. RISG – Encarregado de Suporte Documental – AlteraçãoQue a Port nº 448, de 26 jun 08 alterou a letra “f”, do inciso III, do Art. 52 do R-1 (RISG) versando

sobre encarregado da conformidade de suporte documental (BE nº 27, de 4 jul 08) ?(Nota para B Info nº 24 – S/1.1, de 24 jul 08)

2. ANIVERSÁRIO DE OMEsta Chefia e todos os integrantes da 1a ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e

continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes (Agentes Diretores – AD) e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês de agosto de 2008:

UG Data2º RCG 02 agoCRO/1 04 agoCmdo 1ª DE 06 agoIME 11 agoOCEx 15 agoCAAdEx 21 Ago

PAULO ISRAEL LOPES PEDROZO – CelCh 1ª ICFEx

Confere com o original

__________________________________________ALAN SCHEIDEGGER FERREIRA – Maj

SCh 1ª ICFEx

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag66

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

Anexo “A”

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO E PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESULTADO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO (OU REGISTRO DE PREÇOS)

Licitação: (Modalidade da Licitação – Pregão ou Concorrência – número e ano; exemplo: Pregão nº 001/2005).

Registrado: (Informar o nome das empresas e o total geral dos valores que lhes foram adjudicados para fornecimento, conforme o resultado do Pregão ou do Registro de Preços).

Responsável pelo julgamento: (Informar o Nome, posto do Pregoeiro).

(Substituído pelo publicado na Pag 37 do B Info 03/09 – 1ª ICFEx)

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag67

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

Anexo “B”

ESTRUTURA PARA ENVIO DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO E POR REGISTRO DE PREÇO PARA A IMPRENSA NACIONAL

O envio do extrato para a publicação na Imprensa Nacional deverá seguir a forma do caso hipotético abaixo apresentada.

RESULTADO DE LICITAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS

Pregão nº 001/2005. Registrado: Empresa ABC Ltda, valor total R$ 25.000,00; Empresa JHRF Ind e Com Ltda, valor total R$ 15.000,00; e Empresa XYZ Comercial Ltda, valor total R$ 5.000,00.

Responsável pelo julgamento: NOME, POSTO, Pregoeiro.

(Substituído pelo publicado na Pag 37 do B Info 03/09 – 1ª ICFEx)

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag68

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

Anexo “C”PERÍCIA CONTÁBIL – ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag69

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag70

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag71

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

Anexo “D”

LICITAÇÕES E CONTRATOS – PLANILHA DE PREÇOS – ÍNDICES – DETERMINAÇÃO

(Transcrição da Msg SIAFI nº 2008/0849924 – SEF – Gestor, de 29 jul 08)

“DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS SENHORES CHEFES DE ICFEXASSUNTO PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS/PERCENTUAL DO FGTS - A/2 SEFREF: A. OFÍCIO Nº 026/SECOL, DE 06 DE JUNHO DE 2008, DO COMANDO MILITAR DO LESTE; E

B. OFÍCIO CIRCULAR Nº 051/2008/NAJ-RJ/CGU/AGU, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE SOLICITAÇÃO FEITA À 1ª ICFEX - POR MEIO DOS DOCUMENTOS DA REFERÊNCIA - NO SENTIDO DE QUE SEJAM PUBLICADAS EM BOLETIM INFORMATIVO DAQUELA SETORIAL CONTÁBIL, AS ORIENTAÇÕES SOBRE PERCENTUAIS APLICADOS EM PLANILHAS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS, QUE IMPORTEM NO EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA.

2. INFORMO AOS CHEFES DE ICFEX QUE POR INTERMÉDIO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA "B", O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO NO RIO DE JANEIRO / NAJ-RJ - CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO ACÓRDÃO 353/2008, PLENÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE TRATA DA ANÁLISE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E FORMAÇÃO DE PLANILHA DE PREÇOS E, TENDO EM VISTA QUE O PERCENTUAL DE 8,5% (OITO E MEIO POR CENTO) COBRAO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO DO FGTS JÁ VIGOROU POR 60 (SESSENTA) MESES, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002, NA CONFORMIDADE DO § 2º, DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001, RETORNANDO, PORTANTO, AO PERCENTUAL DE 8,0% (OITO POR CENTO), A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2007 - RESOLVEU SOLICITAR QUE OS SETORES COMPETENTES DOS ÓRGÃOS PÚ BLICOS FEDERAIS PASSEM A VERIFICAR AS PLANILHAS DE FORMAÇÃO DE PRE ÇOS NAS FUTURAS LICITAÇÕES, BEM COMO PROMOVAM O ACERTO DAS PLANI LHAS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS QUE ESTEJAM EM VIGOR, COM A FINALIDADE DE PERMITIR A CORREÇÃO DO CITADO PERCENTUAL (DE 8,5 PARA 8,0).

3. SOLICITA, AINDA, O NAJ-RJ QUE SEJA VERIFICADO E CORRIGIDO O PERCENTUAL QUE SE REFERE À PARCELA DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA, QUE PASSA A SER DE 4% (QUATRO POR CENTO) NO LUGAR DOS 4,25% (QUATRO VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) QUE VINHA SENDO APONTADO.

4. EM FUNÇÃO DO EXPOSTO, ESSA INSPETORIA DEVERÁ RECOMENDAR ÀS UNIDADES GESTORAS (UG) VINCULADAS QUE SEJAM REVISTOS TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS QUE ESTEJAM EM VIGOR, JUNTO AOS SEUS CONTRATADOS, EM ATENÇÃO AO § 5º, DO ART.65, DA LEI Nº 8.666/93, BEM COMO SEJA PROVIDENCIADO O RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR, A PARTIR DA COMPETÊNCIA "JANEIRO DE 2007", SEMPRE QUE A RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO ASSIM O JUSTIFICAR, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOS TO NO ITEM 9.2.1.2 DO ACÓRDÃO RETROCITADO.

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 31 jul 08Pag72

Confere

_______________S Ch 1ª ICFEx

5. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO ORA TRATADO, SOLICITO A ESSA CHEFIA MANDAR PUBLICAR INTEGRALMENTE A PRESENTE MENSAGEM NO BOLETIM INFORMATIVO DO MÊS DE JULHO DE 2008, PARA DIFUSÃO ÀS SUAS UG VINCULADAS.

BRASILIA - DF, 29 DE JULHO DE 2008.

GEN DIV SEBASTIÃO PEÇANHASUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

OSORIO 200 ANOS

"É FÁCIL A MISSÃO DE COMANDAR HOMENS LIVRES: BASTA MOSTRAR-LHES O CAMINHO DO DEVER"”