MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO …transportes.ime.eb.br/DISSERTAÇÕES/2016 PAULO...

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA

CURSO DE MESTRADO EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES

TCPAULO RICARDO SOUSA DA ROSA

PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTODO EMPREGO DAS

FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA

HUMANITÁRIA NAGESTÃO DE DESASTRES

Rio de Janeiro

2016


TC PAULO RICARDO SOUSA DA ROSA

PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO DO EMPREGO DAS


HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE DESASTRES

Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia de Transportes do Instituto Militar de Engenharia, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências em Engenharia de Transportes. Orientadora:Maj Renata Albergaria de Mello Bandeira – D.Sc.

Rio de Janeiro

2016

c2016


Praça General Tibúrcio, 80 – Praia Vermelha

Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.290-270

Este exemplar é de propriedade do Instituto Militar de Engenharia, que poderá incluí-

lo em base de dados, armazenar em computador, microfilmar ou adotar qualquer

forma de arquivamento.

É permitida a menção, reprodução parcial ou integral e a transmissão entre

bibliotecas deste trabalho, sem modificação de seu texto, em qualquer meio que

esteja ou venha a ser fixado, para pesquisa acadêmica, comentários e citações,

desde que sem finalidade comercial e que seja feita a referência bibliográfica

completa.

Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do(s) autor(es) e

do(s) orientador(es).

625.1 Rosa, Paulo Ricardo Sousa da D218a Procedimento para planejamento do emprego da Forças Armadas brasileiras em apoio a

logística humanitária na gestão de desastres/ Paulo Ricardo Sousa da Rosa; orientado

por Renata Albergaria de Mello Bandeira – Rio de Janeiro: Instituto Militar de

Engenharia, 2016.

178p.: il. Dissertação (Mestrado) – Instituto Militar de Engenharia, Rio de Janeiro, 2016.

1. Curso de Engenharia de Transportes – teses e dissertações. 2. Planejamento de Transporte. 3. Logística Humanitária. 4.Gestão de Desastres.I.Bandeira, Renata Albergaria de Mello. II. Instituto Militar de Engenharia.


TC PAULO RICARDO SOUSA DA ROSA

PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO DO EMPREGO DAS


HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE DESASTRES

Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia de Transportes do Instituto Militar de Engenharia, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências em Engenharia de Transportes. Orientadora: Maj Renata Albergaria de Mello Bandeira – D.Sc.

Aprovada em 23 de Maio de 2016 pela seguinte Banca Examinadora:

_______________________________________________________________

MajRenata Albergaria de Mello Bandeira – D.Sc. do IME – Presidente

_______________________________________________________________

Professor Luiz Carlos Brasil de Brito Mello – D.Sc. daUFF

_______________________________________________________________

Professor Luís Antônio Silveira Lopes – D.Sc. do IME

Rio de Janeiro

2016

Ao Senhor DEUS, toda honra e toda glória ! A minha esposa e filhos, presentes do SENHOR na minha vida !

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todas as pessoas que direta ou indiretamente me incentivaram,

apoiaram ou contribuíram para ampliar o meu saber e pesquisa.

A minha esposa Adriani pela paciência e compreensão durante todo o período

do curso e aos meus filhos maravilhosos, Ana Carolina, Giovanna e Paulo Henrique.

Amo vocês !

A minha orientadora, Maj Renata, pela dedicação, ensinamentos, disponibilidade

e atenções, o meu muito obrigado.

“Lembra-te também do teu Criador nos dias da

tua mocidade, antes que venham os maus dias, e

cheguem os anos dos quais venhas a dizer: Não

tenho neles contentamento. Vaidade de vaidades,

diz o pregador, tudo é vaidade. E, demais disto,

filho meu, atenta: não há limite para fazer livros, e

o muito estudar é enfado da carne. De tudo o que

se tem ouvido, o fim é: Teme a Deus, e guarda os

seus mandamentos; porque isto é o dever de todo

o homem. Porque Deus há de trazer a juízo toda

a obra, e até tudo o que está encoberto, quer seja

bom, quer seja mau.”

ECLESIASTES 12:1,8 e12-14.

SUMÁRIO

LISTA DE ILUSTRAÇÕES ......................................................................................11

LISTA DE TABELAS ................................................................................................13

LISTADE SIGLAS ....................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................17

1.1 Considerações iniciais ................................................................................17

1.2 Objetivos principal e secundários ............................................................20

1.3 Justificativa ....................................................................................................20

1.4 Estrutura do trabalho .................................................................................21

2 COORDENAÇÃO CIVIL – MILITAR NA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA

MUNDIAL......................................................................................................23

2.1 Definição de termos e conceitos sobre CHCM ..........................................25

2.2 As orientações e normativos internacionais na CHCM ..............................29

2.3 Tipos de apoio ou emprego dos meios militares nas respostas humanitárias

.......................................................................................................................35

2.3.1 Emprego de meios militares em conflitos .................................................36

2.3.2 Emprego de meios militares como segurança armada (escolta de comboios)

.......................................................................................................................38

2.3.3 Emprego de meios militares na assistência a refugiados ou proteção de civis

.......................................................................................................................39

2.3.4 Emprego de meios militares em resposta a desastres ou catástrofes ....40

2.4 Desafios enfrentados pelas FA na CHCM na logística humanitária. ..........41

2.5 Conclusões sobre a CHCM internacional nos diferentes contextos da

logística humanitária......................................................................................47

3 ATUAÇÃO MILITAR NA GESTÃO DE DESASTRES ..............................50

3.1 O emprego das forças armadas em operações de resposta a desastres ....51

3.2 Revisão dos modelos de resposta de logística humanitária em desastres

com emprego militar .................................................................................55

3.3 Revisão da literatura sobre atuação militar na logística humanitária ..........58

3.4 Casos de atuação de militares na gestão de desastres ..............................60

4 O GERENCIAMENTO DE DESASTRES E A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA

NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS .................................................71

4.1 As forças armadas no sistema nacional de proteção e defesa civil do brasil.

.......................................................................................................................71

4.2 Formas de atuação das FA brasileiras no gerenciamento de desastres. ....75

4.2.1 Cooperação direta com os governos municipais e/ou estaduais .................76

4.2.2 Coordenação das ações e/ou operações de defesa civil, por determinação

presidencial. .............................................................................................77

4.2.3 Emprego das FA na resposta a desastres no exterior ..............................79

4.3 Plano nacional de gestão de riscos e resposta a desastres e o emprego das

forças armadas no Brasil ..............................................................................80

4.4 Projeto experimental de doutrina militar de ajuda humanitária do exército

brasileiro em resposta a desastres. .............................................................83

4.4.1 Princípios gerais das operações de ajuda humanitária ..............................83

4.4.2 Capacidades requeridas nas operações de ajuda humanitária .................85

4.4.3 Fases de uma operação de ajuda humanitária ..........................................87

4.5 Conclusão ...................................................................................................89

5 CAPACIDADES E LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS

DOS MÓDULOS DE APOIO PRÉ-POSICIONADOS DAS FA NA GESTÃO

DE DESATRES .......................................................................................91

5.1 Módulo de apoio saúde .................................................................................92

5.1.1 Hospital de campanha da força aérea brasileira ..........................................93

5.1.2 Hospital de campanha da marinha do brasil .................................................95

5.1.3 Hospital de campanha do exército brasileiro .................................................97

5.2 Módulo comunicações ...............................................................................100

5.3 Módulo engenharia .....................................................................................107

5.3.1 Ponte ribbon bridge .....................................................................................107

5.3.2 Ponte bailey ...........................................................................................111

6 PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO E EMPREGO DAS FA

BRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE

DESASTRES ...........................................................................................116

6.1 Etapa 1 - avaliação do desastre ..................................................................118

6.1.1 Instalação do sistema comando de operações ........................................118

6.1.2 Estimativa de danos do desastre ...........................................................121

6.2 Etapa 2 - levantamento das capacidades requeridas das FA ...............127

6.3 Etapa 3 - definição dos módulos e equipamentos pré – posicionados a

empregar ..................................................................................................132

6.4 Etapa 4 – dimensionamento do emprego dos ativos ..................................135

6.4.1 Modelo de otimização ...............................................................................136

6.4.2 Especificação do modelo ........................................................................137

6.5 Considerações sobre o procedimento .....................................................140

7 APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROPOSTO: CENÁRIO DO

DESASTRE OCORRIDO EM MARIANA – MG..........................................142

7.1 Avaliação do desastre – etapa 1 ...........................................................144

7.1.1 Instalação do sistema comando de operações ........................................144

7.1.2 Estimativa de danos do desastre ...........................................................148

7.2 Levantamento das capacidades requeridas das FA – etapa 2 ...............152

7.3 Definição dos módulos e equipamentos pré – posicionados a empregar –

etapa 3. .................................................................................................156

7.4 Dimensionamento do emprego dos ativos - etapa 4..................................157

7.4.1 Modelo de otimização ..............................................................................157

7.4.2 Especificação do modelo ........................................................................160

7.4.3 Implementação computacional e solução da modelagem. .....................161

7.5 Considerações sobre o procedimento ....................................................163

8 CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS ........................................164

8.1 Conclusões. ...........................................................................................164

8.2 Limitações e sugestões para trabalhos futuros. ........................................166

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................169

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIG. 1.1 Danos humanos e econômicos causados por ............................................ 18

FIG. 2.1 A amplitude do relacionamento civil – militar. ............................................. 26

FIG. 3.1 Modelo inicial com emprego militar em desastres. ..................................... 56

FIG. 4.1 Ciclo de Gestão em Defesa Civil Brasileira. ............................................... 73

FIG. 4.2 As duas formas de atuação FA no gerenciamento de desastres. .............. 76

FIG. 4.3 Eixos prioritários do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a

Desastres ................................................................................................ 81

FIG. 4.4 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em desastres –

Brasil. ....................................................................................................... 88

FIG. 4.5 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em desastres –

Exterior. ................................................................................................... 89

FIG. 5.1 HC da empresa francesa Utilis. .................................................................. 93

FIG. 5.2 HC FAB desdobrado em Operação. ........................................................... 94

FIG. 5.3 HC FAB desdobrado em balsa na Operação Ágata. .................................. 95

FIG. 5.4 Hospital de Campanha da MB. ................................................................... 95

FIG. 5.5: Instalações do HC MB. .............................................................................. 96

FIG. 5.6 Navio Assistência Hospitalar “Oswaldo Cruz” da MB. ................................ 97

FIG. 5.7 Módulo – contêiner do HC do EB. .............................................................. 98

FIG. 5.8 Rede SISCOMIS banda X. ....................................................................... 101

FIG. 5.9 Diagrama básico de enlaces do SISCOMIS. ............................................ 102

FIG. 5.10 Estação tipo TT “Fly Away” do SISCOMIS. ............................................ 103

FIG. 5.11 Localização dos terminais satelitais do SISCOMIS. ............................... 104

FIG. 5.12 Cabine expandida do Shelter do MTO. ................................................... 105

FIG. 5.13 MTO em viatura Agrale Marruá AM23 – VTNE ¾ Ton. .......................... 105

FIG. 5.14 Portada Ribbon Bridge modelo EWK e Krupp. ....................................... 107

FIG. 5.15 Viaturas de Engenharia. ......................................................................... 108

FIG. 5.16 Embarcação de manobra TB2 e MB3 Schottel . ..................................... 108

FIG. 5.17 Ponte lançada em Bom Jardim/RJ e na BR 381 em Belo Horizonte/MG.

............................................................................................................... 111

FIG. 5.18 Bitrens do 3ºBECmb.. ............................................................................. 112

FIG. 5.19 Ponte Logistic Support Bridge – LSB. ..................................................... 115

FIG. 6.1: Etapas do Procedimento. ........................................................................ 117

FIG. 6.2 Exemplo de localização e classificação da região atingida por desastre. . 119

FIG. 6.3: Exemplo de Instalações e áreas de acesso padronizadas na região atingida

pelo desastre. ........................................................................................ 121

FIG. 6.4 Resumo da Etapa 1. Atividades do DRI ................................................... 127

FIG. 6.5 Resumo da Etapa 2. Verificação das necessidades do desastre x Atividades

Logísticas das FA. ................................................................................. 132

FIG. 6.6 Etapa 3.Definição dos módulos e equipamentos da F Aj Hum. ................ 134

FIG. 6.7 Etapa 4. Dimensionamento das capacidades, quantidade e localização do

Ativo Militar Pré – Posicionado. ............................................................. 135

FIG. 6.8 Modelo do Problema de Transporte das FA na Gestão de Desastres...... 137

FIG. 7.1 Localização e classificação das regiões habitadas atingidas pelo desastre.

............................................................................................................... 145

FIG. 7.2 Área Crítica ou Quente (em vermelho) antes do desastre. ....................... 146

FIG. 7.3 Área Crítica ou Quente (em vermelho) depois do desastre. ..................... 146

FIG. 7.4 Área Livre ou Fria Nr 1 (em azul). Planejamento do autor. ....................... 147

FIG. 7.5 Área Livre ou Fria Nr 2 (em azul). Planejamento do autor. ....................... 148

FIG. 7.6: Cidades afetadas nas Redes de Telecomunicações. .............................. 154

FIG. 7.7: 10 Pontes Destruídas (total ou parcialmente). ......................................... 155

FIG. 7.8: Equipamentos pré – posicionados das FA na gestão de desastres (Cap 5)..

............................................................................................................... 157

FIG. 7.9 Possibilidades de rotas do Módulo Saúde no Google Earth Pro. ............. 158

FIG. 7.10 Possibilidades de rotas do Módulo Comunicações no Google Earth Pro.

............................................................................................................... 159

FIG. 7.11Possibilidades de rotas do Módulo Engenharia no Google Earth Pro.. ... 160

FIG. 7.12 Solução pelo Solver do Problema de Transporte Militar ......................... 162

LISTA DE TABELAS

TAB. 2.1 Diferença dos termos utilizados na CHCM internacional. .......................... 28

TAB. 2.2 Normas internacionais utilizadas na CHCM. ............................................. 29

TAB. 3.1 Capacidades Operacionais das FA em resposta a desastres ................... 52

TAB. 3.2 Publicações internacionais de atuação militar na Logística Humanitária ... 59

TAB. 3.3 Recomendações operacionais às FA brasileiras. ...................................... 66

TAB. 3.4Recomendações da literatura para uma maior eficiência no emprego de

ativos militares na gestão de operações de desastres com ênfase em

logística humanitária. ............................................................................... 69

TAB. 4.1 Organização do SINPDEC. ....................................................................... 72

TAB. 4.2 Principais legislações brasileiras na gestão de desastres. ........................ 74

TAB. 4.3 Resumo das ações desencadeadas na gestão de desastres no Brasil. .... 78

TAB. 4.4 Tipos de módulos pré-posicionados das FA no Brasil ............................... 82

TAB. 4.5 Princípios utilizados pelo EB nas operações de resposta a desastres ...... 84

TAB. 4.6 Capacidades necessárias do EB nas operações de resposta a desastres 86

TAB. 4.7 Missões típicas do EB nas operações de resposta a desastres ................ 87

TAB. 4.8 Fases de uma operação de ajuda humanitária em desastres das FA ....... 88

TAB. 5.1: Caracterização dos especialistas e colaboradores das entrevistas. ......... 91

TAB. 5.2 Principais equipamentos nobre pré – posicionado de cada módulo de apoio

das FA em resposta a desastres. ............................................................ 92

TAB. 5.3 Capacidades gerais e localização dos equipamentos utilizados no módulo

de apoio a saúde das FA em resposta a desastres. ................................ 99

TAB. 5.4 Características e capacidades das estações satelitais transportáveis do

SISCOMIS utilizados no módulo de comunicações das FA em resposta a

desastres. .............................................................................................. 103

TAB. 5.5 Capacidades gerais e localização do equipamentos utilizado no módulo

comunicações das FA em resposta a desastres ................................... 106

TAB. 5.6 Características por modelo de Ponte Ribbon Bridge do EB, do módulo de

engenharia das FA em resposta a desastres. ....................................... 109

TAB. 5.7 Localização e capacidade das Pontes Ribbon Bridge do EB, do módulo de


TAB. 5.8 Características por modelo da Ponte Mabey e Johnson do EB, do módulo


TAB. 5.9 Localização e capacidades das Pontes LSB do EB, do módulo de


TAB. 6.1 Classificação das regiões habitadas atingidas pelo desastre .................. 119

TAB. 6.2 Instalações e áreas de acesso padronizadas naregião atingida pelo

desastre ................................................................................................. 120

TAB. 6.3 Classificação dos danos humanos relativos ao desastre ........................ 123

TAB. 6.4 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre. ........................ 124

TAB. 6.5 Classificação dos danos ambientais relativos ao desastre. ..................... 124

TAB. 6.6 Critérios agravantes relativos ao desastre. .............................................. 126

TAB. 6.7 Necessidade do Desastre x Atividades Logísticas das FA ...................... 129

TAB. 6.8 Módulo empregado X Atividade Logística das FA específica X Equipamento

dual característico do módulo pré – posicionado. .................................. 133

TAB. 6.9 Índices e variáveis do modelo de otimização .......................................... 138

TAB. 6.10 Hipóteses e restrições do Problema de Transporte ............................... 140

TAB. 7.1 Estimativa inicial da população afetada. .................................................. 149

TAB. 7.2 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre (Extrato) .......... 151

TAB. 7.3 Critérios agravantes identificados no desastre de Mariana ..................... 152

TAB. 7.4: Necessidades do Desastre x Atividades Logísticas das FA (extrato). .... 153

TAB. 7.5: Módulos Empregado x Atividade Logística das FA específica x

Equipamento dual característico do módulo pré – posicionado (extrato).

............................................................................................................... 156

TAB. 7.6 Problema Transporte Militar das FA na gestão de desastres - Mariana .. 161

LISTA DE SIGLAS

SNPDC Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

FA Forças Armadas

PNGRRDB Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a

Desastres do Brasil

DC Defesa Civil

MCDA

CHCM

OCHA

IASC

CIMIC

OTAN

ONU

DPKO

ONGs

UE

Ativos de Defesa Militar e Civil

Coordenação Humanitária Civil e Militar(CMCoord)

Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Ajuda

Humanitária

Comitê Permanente Inter - Agências

Cooperação Civil – Militar

Organização do Tratado do Atlântico Norte

Organização das Nações Unidas

Departamento de Operações de Manutenção de Paz

Organizações Não Governamentais

União Europeia

FEMA Federal Emergency Management Agency

SINPDEC Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

MD Ministério da Defesa

CENAD Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e

Desastres

S2ID Sistema Integrado de Informações sobre Desastres

FAB Força Aérea Brasileira

MB Marinha do Brasil

EB Exército Brasileiro

F Aj Hum Força de Ajuda Humanitária

HC Hospital de Campanha

MTO Módulo de Telemática Operacional

RESUMO

O emprego das Forças Armadas em operações humanitárias a nível mundial não é um fenômeno novo. Estas possuem capacidades únicas, que aliados a sua estrutura de comando e controle, aumentam sua participação em resposta a desastres, sendo geralmente os primeiros a prestar a ajuda. Esta coordenação civil – militar na Logística Humanitária mundial tem produzido conceitos e normativos diversos, nacionais e internacionais, que refletem em desafios reais dentro do “espaço “humanitário”, causando uma ruptura entre os atores humanitários e os militares. O estudo aborda os termos e orientações internacionais nos tipos de emprego dos meios militares nas respostas humanitárias, discutindo a atuação militar na gestão de desastres; apresentando modelos de resposta militar encontrados na Logística Humanitária e fazendo uma revisão da literatura acadêmica nacional e internacional sobre o tema. Após a apresentação de casos de atuação militar em desastres, o trabalho sugere recomendações, com base na literatura, para uma maior eficiência no emprego destes ativos. Com foco nas Forças Armadas do Brasil, o estudo discorre sobre a concepção doutrinária das operações de ajuda humanitária brasileira e o plano de gestão de riscos e resposta a desastres naturais da Defesa Civil no Brasil. As capacidades e localização dos principais equipamentos nobres, dos módulos de apoio pré – posicionados, das Forças Armadas brasileiras, na gestão de desastres, também são descritos. Com base nesta pesquisa indutiva é proposto um procedimento de apoio a decisão no planejamento do emprego das Forças Armadas brasileiras em apoio a Logística Humanitária na gestão de desastres. Após aplicaçãodo procedimento proposto, utilizando o cenário de desastre de Mariana – MG (2015), infere-se que as Forças Armadas brasileiras atenderiam a demanda da ajuda em tempo menor que a literatura sugere, com maior eficiência, eficácia e efetividade em relação ao apoio humanitário prestado no caso real. Por fim, busca-se contribuir na coordenação e emprego de meios militares nas ações humanitárias nas fases de preparação e resposta a desastres naturais, apresentando uma proposta de procedimento para subsidiar a tomada de decisão; no intuito de encontrar soluções para resolver os seguintes paradigmas: Utilização (ou não) de ativos militares (princípio do último recurso) x escassez de recursos (civis) x senso de urgência no atendimento.

ABSTRACT

The use of the military in humanitarian operations worldwide is not a new phenomenon. These have unique capabilities, which combined with its command and control structure, increase their participation in disaster response, often being the first to provide help. This civil - military coordination in the world Humanitarian Logistics has produced concepts and normative various national and international, reflecting on real challenges within humanitarian "" space ", causing a rupture between humanitarian actors and the military. The study addresses the terms and international guidelines on the types of employment of military assets in humanitarian responses, discussing military operations in disaster management; presenting models of military response found in Humanitarian Logistics and doing a review of national and international academic literature on the subject. After the presentation of cases of military operations in disasters, the work suggests recommendations, based on the literature, for greater efficiency in the use of these assets. Focusing on the Armed Forces of Brazil, the study discusses the doctrinal conception of Brazilian relief operations and the risks and response management plan for natural disasters Civil Defense in Brazil. The capabilities and location of the main noble equipment, pre supporting modules - positioned, the Brazilian Armed Forces, in disaster management, are also described. Based on this inductive research is proposed a procedure for decision support in planning the use of the Brazilian armed forces in support of humanitarian logistics in disaster management. After application of the proposed procedure, using the Mariana disaster scenario - MG (2015), it is inferred that the Brazilian armed forces would meet the demand for help in less time than the literature suggests, with greater efficiency, efficacy and effectiveness in relation to humanitarian support in the real case. Finally, it seeks to contribute to the coordination and use of military assets in humanitarian actions in the preparation and response to natural disasters, with a proposal for a procedure to support decision making; in order to find solutions to solve the following paradigms: Use (or not) of military assets (the last resort principle) x scarcity of resources (civilian) x sense of urgency in attendance.

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A intensidade de ocorrência de desastres naturais no mundo tem aumentado

nas últimas décadas e tende a continuar aumentando de forma considerável, como

consequência de fatores como o aumento populacional e a ocupação do solo,

associados ao processo de urbanização e industrialização. Nas áreas rurais, esses

fatores se devem a desmatamentos, queimadas, compactação dos solos e

assoreamento dos rios. Nas áreas urbanas, à impermeabilização dos solos,

adensamento das construções, conservação de calor e poluição do ar (KOBIYAMA

et al., 2006).

Segundo NATARAJARATHINAM et al. (2009), os desastres são eventos súbitos

e inesperados ou lentos, caracterizados por atingir uma determinada região

causando danos econômicos, sociais e ambientais e podendo resultar em mortos e

feridos. Por tratar-se de eventos não facilmente administráveis por procedimentos

rotineiros, verifica-se a necessidade de atuação conjunta de entidades como, órgãos

governamentais, setores privados, agências humanitárias e comunidades, em ações

preventivas de regiões vulneráveis a desastres. Os desastres podem ser derivados

de causas naturais (inundações, secas, terremotos, furacões e fome) ou podem ser

provocados pelo homem (como guerras, conflitos e crise de refugiados), impactando

comunidades e nações ao redor do mundo (EMERGENCY EVENTS DATABASE

(EM-DAT), 2015).

No Brasil, os desastres naturais relacionam-se, na maior parte, a situações de

mudanças climáticas, como inundações, deslizamentos de terra, temperaturas

extremas, tempestades e secas, além de calamidades como incêndios, terremotos,

infestações de insetos e epidemias, de acordo com análise de dados disponíveis na

base de dados de desastres (EMERGENCY EVENTS DATABASE (EM-DAT), 2015).

FIG. 1.1 Danos humanos e econômicos causados por

desastresnaturais 1992 – 2012. Fonte:UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK REDUCTION, 2015.

Para BALLOU (2006), a missão da logística é disponibilizar o produto ou serviço

certo, no lugar e instante corretos, na condição desejada ao menor custo possível. A

perspectiva da logística humanitária visa prover auxílios às vítimas, podendo ser

recursos materiais ou humanos, de maneira correta e em tempo oportuno, focando

sempre o alívio do sofrimento e a preservação da vida (THOMAS e KOPCZAK,

2005).

Conforme revisão da literatura internacional feita por LEIRAS et al., (2014) e

revisão nacional (BERTAZZO et al., 2013) vários são os artigos acadêmicos que

descrevem a gestão de operações de desastres com ênfase em logística

humanitária. Entretanto, há muito poucos artigos na literatura acadêmica que

descrevem o envolvimento e coordenação de forças militares e sua interação com

as agências humanitárias e atores comerciais envolvidos na cadeia de suprimento

humanitário (PETTIT e BERESFORD, 2005 e HEASLIP e BARBER, 2014).

Verifica-se que, nas últimas décadas, forças militares nacionais e estrangeiras

têm sido empregadas constantemente em operações de assistência humanitária,

tanto em casos de conflitos bélicos como em catástrofes ou emergências (HEASLIP

e BARBER, 2014).Conforme os autores, o desafio contudo de empregar os militares

na gestão de operações de desastres com ênfase em logística humanitária ainda

continua sendo polêmico e controverso. Existe uma necessidade real de alcançar o

engajamento civil - militar na entrega da ajuda durante uma emergência ou desastre

e como esse “ambiente inter - agências” evolui ao longo do tempo.

Os militares possuem uma estrutura operacional e capacidade logística que,

aliado a força técnica e organizacional, podem ser utilizados rapidamente,

estabelecendo presença na zona de desastre, diminuindo o gap entre a procura da

ajuda e o tempo de resposta e fornecendo grandes volumes de alívio ao sofrimento

humano (ROSA et al., 2014)

No Brasil, após o desastre ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro,

considerado o maior da história do país e o 8º maior deslizamento da história

mundial(EMERGENCY EVENTS DATABASE - EM-DAT, 2015), o governo brasileiro

vem dando ênfase para estruturar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -

SNPDC, implantando o plano de gestão de riscos e resposta a desastres naturais. O

plano é dividido em quatro eixos: Prevenção, mapeamento, sistemas de

monitoramento e alerta e resposta. No eixo resposta, há participação direta das

Forças Armadas - FA, com recursos materiais e humanos, envolvendo tarefas e

equipamentos pré- posicionados nos seis módulos de emprego dual: apoio a saúde,

apoio aéreo, comunicações, salvamento, sustentação e engenharia (MINISTÉRIO

DA DEFESA, 2014a).

Entretanto, o aumento da frequência e dos impactos causados pelos desastres

naturais ocorridos no país, aliado ao despreparo demonstrado pelos órgãos

governamentais nas ações de preparação e resposta; sinaliza para a importância do

desenvolvimento de estudos voltados ao apoio àtomada de decisão no planejamento

e emprego militar em desastres, apresentando procedimentos e modelos adequados

às condições em que estas decisões são tomadas pelos gestores.

1.2 OBJETIVOS PRINCIPAL E SECUNDÁRIOS

Esta dissertação têm como objetivo principal propor um procedimento para o

planejamento do emprego das FA na mobilização das fases de preparação e

resposta a desastres, dos equipamentos e materiais disponíveis e pré- posicionados,

dentro do território nacional, a fim de subsidiar o processo de tomada de decisão

para atuação da gestão de operações de desastres com ênfase em logística

humanitária.

Para tanto, se faz necessário atender os seguintes objetivos secundários:

- Compreender o conceito de coordenação humanitária civil–militar (definições e

normativos internacionais), nos diferentes contextos da Logística Humanitária e, em

especial, no Brasil;

- Levantar as capacidades de emprego das FA na gestão de desastres, a partir

de uma revisão da literatura acadêmica sobre atuação militar na Logística

Humanitária e dos casos de atuação militar em desastres; identificando as principais

recomendações para uma maior eficiência no emprego dos ativos militares.

- Entender o Gerenciamento de Desastre pelas FA Brasileiras na Logística

Humanitária dentro do SNPDC e do Plano Nacional de Gestão de Riscos eResposta

a Desastres do Brasil - PNGRRDB e

- Identificaras capacidades e localização dos principais equipamentos “nobres”

(de maior relevância) dos módulos pré-posicionados das FA na gestão de desastres,

propondo um plano de mobilização destes ativos.

1.3 JUSTIFICATIVA

Os desastres naturais e antropogênicos tem se repetido no Brasil. Conforme o

anuário estatístico de desastres internacionais de 2014 (GUHA-SAPIR et al., 2015) o

país está entre os 10 (dez) do mundo em ocorrências de desastres registrados,

sendo o desastre da região serrana do Rio de Janeiro (2011) o 8º maior global.

Recentemente um estudo da Bowker Associates(BOWKER, 2016) consultoria de

gestão de riscos relativos a construção pesada dos Estados Unidos da América

(EUA), esta afirma que o desastre de Mariana (2015) é o maior acidente mundial

com barragens em 100 anos, tanto no volume de resíduos como em distância

percorrida.

As FA brasileiras sempre tiveram participação relevante em apoio à Defesa Civil

- DC, empregando seu pessoal e material para minimizar os impactos causados pelo

desastre, na busca, resgate e salvamento de vítimas, no recebimento e distribuição

de donativos, bem como na remoção de escombros e na recuperação da

infraestrutura colapsada (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014a).

Diante destas ocorrências, estudos podem contribuir na otimização dos recursos

materiais e pessoais disponíveis das FA no caso de desastres em território nacional,

auxiliando a tomada de decisão no planejamento e emprego durante os estágios

iniciais do evento (catástrofe).

Neste contexto, esta dissertação apresenta um procedimento para mitigar a

utilização da experiência/intuição do tomador de decisão militar, em virtude da

imprevisibilidade do cenário, do tempo de resposta e variabilidade da demanda;

analisando também a possibilidade do emprego real do procedimento em

coordenação e interação com a DC, Agências Humanitáriase atores envolvidos na

cadeia de suprimento humanitário.

1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO

O presente estudo foi estruturado em 9 capítulos, descritos abaixo:

No Capítulo 1 é apresentado as considerações iniciais sobre o tema, os

objetivos, a justificativa e a estrutura da dissertação.

No Capítulo 2 são abordados a coordenação civil-militar na Logística

Humanitária mundial, com seus termos e conceitos, as orientações e normativos

internacionais, os tipos de apoio/emprego dos meios militares nas respostas

humanitárias, os desafios da coordenação e uma breve conclusão sobre o capítulo.

O Capítulo 3 discute a atuação e emprego militar na gestão de desastres e

suas capacidades operacionais. Apresenta alguns dos modelos de resposta militar

encontrados na Logística Humanitária e faz uma revisão da literatura acadêmica

sobre o assunto. Também são apresentados casos de atuação militar em desastres,

sugerindo recomendações, com base na literatura, para uma maior eficiência no

emprego de ativos militares no gerenciamento de desastres.

O Capítulo 4 explica o gerenciamento de desastres e a Logística Humanitária

das FA brasileiras, citando suas bases legais, características e emprego;

discorrendo sobre o projeto experimental da doutrina militar de ajuda humanitária

das FA do Brasil.

No Capítulo 5 são descritos as capacidades e localização dos principais

equipamentos “nobres” (de maior relevância) dos módulos de apoio pré –

posicionados das FA na gestão de desastres; enquanto no Capítulo 6, é proposto

um procedimento para apoio à decisão no planejamento e emprego das FA

brasileiras na gestão de desastres no Brasil.

O Capítulo 7 apresenta um exemplo de aplicação do procedimento proposto,

utilizando-se o cenário do desastre de Mariana – MG em 2015.Enfim, o Capítulo 8

encerra a estrutura da dissertação, apresentando as conclusões e trabalhos futuros

do estudo realizado. O Capítulo 9 é dedicado as referências bibliográficas.

2 COORDENAÇÃO CIVIL – MILITAR NA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA MUNDIAL

O papel das FA estrangeiras ou internacionais no fornecimento de assistência

humanitária não é um fenômeno novo (APTE, 2009; HEASLIP e BARBER, 2014). A

atuação dos atores militares na ação humanitária tem uma longa história, como

ilustrado pela Crise da Abissínia, em 1935-1936, e o transporte aéreo de Berlim, em

1948. Entretanto, o propósito ou objetivo subjacente a este engajamento e a

natureza e atuação do envolvimento militar têm se modificado ao longo dos anos.

Conforme apontado por METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012), observa-se,

particularmente durante a última década, uma mudança na natureza destas

intervenções, que têm se caracterizado por estratégias como o Comprehensive

Approach, ou seja, uma abordagem abrangente e global que utiliza instrumentos

políticos, civis e militares na gestão de crises, com intuito de estabilizar e normalizar

conflitos. Neste contexto, tais intervenções passam a combinar ajuda humanitária,

envolvimento militar e outras esferas de ação no âmbito de uma política com

objetivos mais genéricos. Assim, as forças militares têm realizado cada vez mais

uma série de atividades humanitárias, a fim de alcançar os objetivos estratégicos ou

táticos impostos pelos seus países de origem ou organizações internacionais

mandatárias (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).

Os militares possuem capacidades únicas que podem ser aplicadas em

operações humanitárias (PUGH, 1998), além da estrutura de comando e controle,

fundamental em caso de situações caóticas (guerras e desastres) (APTE, 2009).

Habilidades como capacidade e estrutura, aliado à maior incidência de desastres

naturais, induzem ao aumento da utilização de meios e capacidades militares em

resposta a desastres. Porém, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam

que este aumento também está ligado a fatores políticos, incluindo a necessidade de

demonstrar a importância dos militares nacionais, em um momento em que os

orçamentos de defesa estão sobre pressão e contrários aos objetivos nacionais e

internacionais de segurança, além da necessidade de melhorar a imagem global de

certas forças militares ocidentais (leia-se EUA), especialmente após as suas

experiências no Iraque e no Afeganistão. Entretanto, os autores ressaltam que a

utilização da ação ou assistência humanitária para ganho político ou objetivos

militares é totalmente contrário ao conceito de ajuda humanitária, que deve ser

"exclusivamente humanitária e imparcial, na sua essência" (METCALFE, HAYSOM e

GORDON, 2012).

Em teoria, o uso de ativos de defesa militar e civil (Militaryand Civil

DefenseAssets - MCDA) em emergências complexas1 e desastres naturais é

limitado por quadros políticos internacionais para situações de "último recurso" a ser

utilizado. No entanto, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) destacam que o

correto entendimento deste princípio tem sido um problema, e considerações

políticas têm colocado pressão sobre os militares para implantar seus ativos, e sobre

os atores humanitários para aceitá-los, mesmo que a sua utilização possa não estar

em conformidade com o princípio do último recurso. Este contexto acaba por gerar

maior interação entre os militares e as agências de ajuda humanitária para

desempenho das operações humanitárias (BYMAN, 2010), de modo que a

coordenação entre estas duas comunidades se torna necessária para melhorar a

eficiência na cadeia de suprimentos humanitários (APTE, 2009).

A Coordenação Humanitária Civil-Militar - CHCM facilita o diálogo e a interação

entre intervenientes civis e militares, necessárias para a proteção da população

afetada, promovendo os princípios humanitários, evitando os conflitos, reduzindo as

inconsistências ao mínimo e, quando necessário, seguindo objetivos comuns.

Destaca-se que, na verdade, o conceito de CHCM é mais genérico, incluindo

emergências complexas de alto risco; crise de refugiados ou guerra civil interna,

casos de catástrofes, como terremoto ou tsunami, por exemplo; que utilizam

recursos MCDA, internos e/ou externos ao país afetado, enviando meios de

transportes e/ou suprimentos para apoiar e complementar os planos de

contingência, as operações de socorro e no resgate das vítimas (ROSA, BANDEIRA

e LEIRAS, 2014).

1 Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha – IFRC, Emergências Complexas são caracterizadas por extensa violência e perda de vidas; deslocamentos de populações; danos generalizados em sociedades e economias; necessidade em grande escala a assistência humanitária; regiões onde existe impedimento de assistência humanitária por restrições políticas ou militares e onde ocorra o risco de segurança significativo para os trabalhadores de ajuda humanitária em algumas áreas (http://www.ifrc.org/en/what-we-do/disaster-management/about-disasters/definition-of-hazard/complex-emergencies/).

Apesar do fato das organizações humanitárias e os militares operarem cada vez

mais nos mesmos ambientes, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) destacam

que existe uma análise limitada na literatura de como são, na prática, suas funções e

seus relacionamentos. Em particular, há pouca análise de como este relacionamento

tem sido afetado, em termos operacionais, pela mudança da natureza dos conflitos e

do desenvolvimento das diversas abordagens para intervenções internacionais. Em

vez disso, os debates propostos sobre a CHCM tendem a se concentrar em

questões conceituais, preocupando-se principalmente com princípios de emprego,

não existindo uma análise e debate sobre como a relação funciona a um nível

prático, e como os resultados desta relação impactam as populações que

necessitam de assistência humanitária e proteção (METCALFE, HAYSOM e

GORDON, 2012).

Portanto, neste capítulo discute-se a definição dos termos e conceitos da CHCM,

a utilização das orientações e normativos internacionais, os fatores que interferem

nesta coordenação, os tipos de emprego dos meios militares nas respostas

humanitárias; concluindo o capítulo sobre o reflexo desta CHCM no contexto da

Logística Humanitária internacional.

2.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS E CONCEITOS SOBRE CHCM

O diálogo é essencial para a interação entre atores civis e militares em situações

de emergência humanitária, diálogo este necessário para proteger e promover os

princípios humanitários, evitar a competição, minimizar inconsistências e, quando

apropriado, buscar objetivos comuns (OFFICE FOR THE COORDINATION OF

HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008a). O espectro de interação entre atores

civis e militares vai desde a coexistência até a cooperação, conforme representado

naFIG. 2.1.

FIG. 2.1A amplitude do relacionamento civil – militar. Adaptado deOFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -

OCHA, (2008a).

Os termos e conceitos existentes: (i) Relações Civis – Militares (Civil-

MilitaryRelations), (ii) Coordenação Civil–Militar (Civil-MilitaryCoordination –

CMCoord) e (iii) Cooperação Civil-Militar (Civil-MilitaryCooperation – CIMIC) são

muitas vezes confundidos na literatura (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).

O termo Relações Civis-Militares é um conceito mais genérico, geralmente se

refere à interação entre os militares e uma ampla gama de atores civis, incluindo a

sociedade civil, autoridades governamentais, os estados de direito, diversos órgãos

de segurança e defesa, atores envolvidos no direito internacional humanitário,

podendo ser realizado para uma série de objetivos (METCALFE, HAYSOM e

GORDON, 2012).

O termo Coordenação Civil-Militar - CMCoordou CHCM é um conceito mais

específico, que refere-se à interação entre as organizações humanitárias e os atores

militares para propósitos humanitários. O presente trabalho dará ênfase a este tipo

de coordenação (CMCoord ou CHCM), como definido pelo Escritório das Nações

Unidas de Coordenação de Ajuda Humanitária (United Nations Office for

Alta probabilidade de haver cooperação civil-militar com baixos riscos humanitários na dinâmica do conflito

Possibilidades de haver cooperação civil-militar (por exemplo, operações conjuntas) diminuindo sua intensidade, conforme o aumento das operações militares em combate. As operações conjuntas são mais aceitáveis em tempos de paz e resposta a desastres ou catástrofes naturais

COEXISTÊNCIA

Baixa probabilidade de haver cooperação civil-militar com altos riscos humanitários na dinâmica do conflito

Tempo de Paz Conflito

COORDENAÇÃO Identificar uma forma adequada para envolver os militares - de acordo com

o cenário - é o núcleo da coordenação civil-militar.

COOPERAÇÃO

theCoordinationofHumanitarianAffairs – OCHA) e do Comitê Permanente Inter-

Agências (Inter AgencyStandingCommittee - IASC) (OCHA, 2011 e IASC, 2015).

O termo Cooperação Civil-Militar ou CIMIC é um conceito militar, existindo várias

interpretações, mas essencialmente se refere ao engajamento de atores militares

com civis, para fins militares. A Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN

(North AtlanticTreatyOrganization - NATO) define o termo “CIMIC” como sendo a

coordenação e cooperação, em apoio da missão, entre o Comando da OTAN e os

atores civis, incluindo as autoridades nacionais e locais da população, bem como as

autoridades internacionais, e organizações e agências nacionais e internacionais

não-governamentais (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012). Doutrinariamente,

o termo “CIMIC” fornece a ideia de uma função militar por meio do qual vincula

comandos civis e agências que operam em um teatro de operações. O CIMIC tem o

objetivo principal de apoiar a obtenção de ativos reais e potenciais na área afetada,

uma coordenação e planejamento conjunto com as agências civis, e o fornecimento

do conhecimento, informação, segurança, infraestrutura e construção de

capacidades na população do local afetado em apoio à missão militar. Como

consequência, a distribuição do esforço da CIMIC tende a seguir prioridades

militares, e não oferece um "apoio incondicional para a ajuda humanitária”

(METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).

O termo Cooperação Civil-Militar das Nações Unidas - ONU CIMIC, foi

desenvolvido pelo Departamento de Operações de Manutenção de Paz

(DepartmentofPeacekeepingOperations – DPKO) e coloca menos ênfase no apoio

aos objetivos puramente militares e possui foco na consecução dos objetivos mais

amplos do Conselho de Segurança das Nações Unidas e na preservação das

relações adequadas com os civis e os aspectos humanitários da resposta global da

ONU. O DPKO descreve o ONU CIMIC como uma função de assessoria militar nas

missões integradas da ONU que facilita a interface entre os componentes militares e

civis da missão, bem como com as ONGs e empresas privadas na área do espaço

humanitário, apoiando os objetivos da missão das Nações Unidas (METCALFE,

HAYSOM e GORDON, 2012).

O entendimento da União Europeia - UE sobre Cooperação Civil-Militar – EU

CIMIC é semelhante à das Nações Unidas no que tange as Diretrizes e Orientações

sobre o uso de militares e bens de defesa civil em caso de desastres – Diretrizes de

Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA,

2007) e as Diretrizes sobre o uso de recursos militares e de defesa civil, também

conhecido como Diretrizes MCDA, conteúdo das Diretrizes e Referências Civil-Militar

para Emergências Complexas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF

HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008a); diretrizes estas detalhadas na seção

2.2. Na EU CIMIC as capacidades operacionais das FA deverão ser implantadas de

uma forma que complemente e apoiem o trabalho das organizações humanitárias

(COMISSÃO EUROPEIA, 2007).

A TAB. 2.1resume os principais termos utilizados, os conceitos de cada termo e

sua interpretação na CHCM, bem como as organizações internacionais que tratam

dos assuntos.

TAB. 2.1Diferença dos termos utilizados na CHCM internacional.

TERMO CONCEITO ORGANIZAÇÃO

INTERNACIONAL

Relações Civis -Militares

Termo amplo, genérico, usado para objetivos diversos. Utilizado entre Atores Civis X Atores Militares

ONU e UE

Coordenação Civil-Militar (CMCoord)

Termo específico, criado exclusivamente para propósitos humanitários. Assistência direta na distribuição de bens e serviços. Utilizado entre Organizações Humanitárias X Atores Militares

OCHA ONU e IASC

Cooperação Civil-Militar

(CIMIC)

Conceito exclusivo para Militares. Operações Militares envolvendo participação de civis. Apoio ao Comandante Militar em certas operações. Atores Militares X Atores Civis

OTAN

CIMIC da ONU

Foco no mandato (objetivo) da missão da ONU. Assistência indireta e apoio de infra-estrutura. Leva em consideração os aspectos humanitários. Componente Militar da Missão X Componente Civil da Missão

DPKO ONU

CIMIC da UE Entendimento semelhante ao CIMIC ONU. As atividades militares devem complementar e apoiar as organizações humanitárias.

Parlamento Europeu

Fonte: Elaborado pelo autor.

No presente trabalho, para que possa haver um entendimento único sobre as

definições dos termos utilizados, serão adotados os conceitos abordados e aceitos

internacionalmente, e também retirados da concepção doutrinária das operações de

ajuda humanitária no Brasil e no exterior pelas FA Brasileiras.

2.2 AS ORIENTAÇÕES E NORMATIVOS INTERNACIONAIS NA CHCM

As normas ou diretrizes para a CHCM são fundamentais para proteger os

princípios humanitários e, portanto, garantir uma resposta humanitária eficaz.

Internacionalmente, as normas e diretrizes gerais que são seguidas pelos países e

organizações para a CHCM são as “Diretrizes de Oslo” (OFFICE FOR THE

COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2007), que são

orientações para uso de recursos militares e de defesa civil estrangeiros em

catástrofes ou desastres naturais; e as “Diretrizes das relações civil-militar para

situações de emergência complexas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF

HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008b), composta por quatro documentos: (i)

Diretrizes sobre relações civil-militar em situações de emergência complexas (INTER

AGENCY STANDING COMMITTEE - IASC, 2004); (ii) Diretrizes de utilização de

recursos militares e de defesa civil em apoio às atividades humanitárias das nações

unidas em situações de emergências complexas, chamadas de Diretrizes MCDA

(OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA,

2008b); (iii) Diretrizes sobre o uso de escoltas militares armadas para comboios

humanitários (INTER AGENCY STANDING COMMITTEE, 2013); e (iv) Manual de

Campanha das Nações Unidas para coordenação civil-militar (UNITED NATION

HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES; UNCHR, 2006). A TAB. 2.2apresenta as

principais normas internacionais utilizadas na CHCM.

TAB. 2.2Normas internacionais utilizadas na CHCM.

Diretrizes de Oslo

(2007)

Normas para uso de recursos militares e de defesa civil estrangeiros

em catástrofes ou desastres naturais. (CMCoord)

Diretrizes das relações

civil-militar para situações

de emergência complexas

(2008)

Coletânea composta de

quatro documentos.

Relações civil-militar em situações de emergência complexas

Diretrizes de utilização de recursos militares e de defesa civil em

apoio às atividades humanitárias das nações unidas em situações de

emergências complexas – Diretrizes MCDA.

Uso de escoltas militares armadas para comboios humanitários

Manual de Campanha das Nações Unidas para cooperação civil-

militar (CIMIC).


A crescente complexidade das esferas políticas e operacionais e o aumento do

número de situações que atores humanitários e forças militares entraram em

proximidade física um com o outro resultaram numa proliferação de orientações e

normativos para regular a interação civil-militar em questões humanitárias

(METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012). No entanto, verifica-se que a orientação

atual existente não atende às demandas dos ambientes operacionais atuais, e, em

particular, existem lacunas relativas à coordenação das FA nacionais e

internacionais com empresas militares privadas2; além da falta de normatização e

orientação na coordenação no caso de combinação de conflito e desastre natural

(como foi no terremoto do Haiti em 2010) (NMCG et al., 2011; OCHA, 2011; IASC,

2011).

As duas principais fontes não vinculativas de orientação e política de CHCM são

as Diretrizes MCDA (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN

AFFAIRS - OCHA, 2008b), utilizadas no caso de conflitos, e as Diretrizes de Oslo


2007), utilizada no caso de desastres ou catástrofes naturais. Ambas foram

desenvolvidas em consulta com as Nações Unidas e Estados membros de

organizações internacionais, e foram destinadas a estabelecer princípios e normas

que melhoram a coordenação e garantem o uso adequado de meios de defesa

militar e civil em resposta a catástrofes naturais, tecnológicas e ambientais em

tempo de paz (Diretrizes de Oslo) e em emergências complexas (Diretrizes MCDA).

Além disso, tanto os militares como a comunidade humanitária desenvolveram

orientações adicionais ou suplementares sobre esta CHCM(METCALFE, HAYSOM e

GORDON, 2012).

Do ponto de vista da comunidade humanitária, o desenvolvimento de múltiplas

orientações é conduzido pela necessidade de preservar o "espaço humanitário” e

definir a natureza e o alcance das interações com os militares, e o papel que os

militares podem e/ou devem desempenhar na resposta humanitária (METCALFE,

HAYSOM e GORDON, 2012). No entanto, essas orientações também se destinam a

2 Empresa Militares Privadas são organizações profissionais privadas legais, de caráter permanente e transnacional, cuja estrutura corporativa assenta numa lógica empresarial, que comercializam e competem num mercado aberto e global, e que fornecem serviços intimamente relacionados com a guerra, nomeadamente no âmbito de combate militar, consultoria militar e de apoio logístico militar (MIGUEL, 2011).

oferecer a coesão entre os atores em questão, conforme SCHR (2010). RANA e

REBER (2007) dividiram essas diversas orientações, confrontando-os em três

grandes categorias:

- (i) Orientações gerais em matéria de relações entre civis e militares (Exemplos:

Diretrizes gerais do IASC, o Código de conduta do Comitê Internacional da Cruz

Vermelha - CICV, a Carta Humanitária do Projeto Esfera e o padrão mínimo de

resposta a desastres, além de os variados documentos genéricos confeccionados

pelas ONGs).

- (ii) Orientações específicas sobre relações civis e militares em uma

determinada emergência complexa ou conflito (Exemplos: as diretrizes específicas

para o Iraque e o Afeganistão, diretrizes específicas para os países que hospedam

missões de paz).

- (iii) Orientações em assuntos específicos das relações entre civis e militares

(Exemplos: Orientações MCDA, utilização de militares em escoltas armadas para

comboios humanitários, suas discussões e orientações não vinculativas, etc).

Enquanto a ONU e o IASC são os responsáveis em produzir a mais ampla gama

de orientações adicionais ou suplementares sobre a CHCM, ainda existem vários

outros elementos como agências da ONU, ONGs e outros atores humanitários

internacionais que também desenvolveram diversas orientações institucionais sobre

a temática da interação com os militares em diferentes contextos (STUDER, 2001;

WORLD VISION INTERNATIONAL, 2008; OXFAM, 2003 e CARE, 2009). Grande

parte dessas orientações adicionais ou suplementares reconhecem que a

coordenação é necessária para evitar a duplicidade de funções, identificar as

lacunas existentes e garantir a melhor utilização dos recursos disponíveis;

garantindo a segurança das populações afetadas e dos agentes humanitários

(SCHR, 2010 e OCHA, 2008a).

Mais recentemente, tem havido um debate sobre o compromisso humanitário

com os atores militares nos diferentes níveis de coordenação dos clusters da ONU.

O cluster de Saúde, coordenado pela Organização Mundial de Saúde – OMS, por

exemplo, emitiu orientações sobre o seu envolvimento com atores militares no início

de 2011 (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -

OCHA, 2011).

Pode-se afirmar que a orientação mais geral interagências para agentes

humanitários são as orientações do IASC - Relacionamento civil-militar em

Emergências Complexas, desenvolvido em 2004 (INTER AGENCY STANDING

COMMITTEE - IASC, 2004). Como BESSLER e SEKI (2006) explicam:“o documento

de referência do IASC orienta sobre quando e como atuar, de forma coordenada,

atores humanitários com os militares, no cumprimento dos objetivos humanitários.

As orientações identificam princípios e conceitos fundamentais que devem ser

executados na coordenação com os militares e tece considerações básicas e

práticas para os trabalhadores humanitários envolvidos na CHCM. O documento de

referência também é visto como uma ferramenta genérica, criada para facilitar a

formulação de diretrizes específicas para cada país (BESSLER e SEKI, 2006).

Embora o documento do IASC reconheça o papel dos militares e atores civis na

resposta humanitária, o normativo estabelece uma diferença entre “ajuda

humanitária” proporcionada pelos países ou Estados membros da ONU ou outro

organismo internacional e a “ação humanitária”, desenvolvidas por contingentes

militares. A diretriz do IASC reconhece que, nas circunstâncias em que as

organizações civis humanitárias são incapazes de operar, ou onde os militares estão

ocupando o poder ou governo do país e assumindo as responsabilidades perante a

população civil, o apoio militar na “ajuda humanitária” é necessário (UNITED

NATION HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES; UNCHR, 2006). O normativo do

IASC também reconhece que o emprego militar na “ajuda humanitária” é relevante

para a política, existindo efeitos associados a este emprego, como a reconstrução

do país, além de outros objetivos (BESSLER e SEKI, 2006).

Apesar da infinidade de diretrizes e orientações operacionais, existe a

preocupação quanto à falta de adesão aos princípios básicos da CHCM nas

operações de campo. De acordo com OCHA (2011), as organizações humanitárias

conhecem as diretrizes e orientações gerais sobre CHCM, mas que poucos países

elaboram diretrizes ou orientações específicas em conformidade com a política

existente. METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY (2011) também reforçam a

dificuldade, por parte da comunidade humanitária, na adesão e cumprimento a estes

normativos. Segundo EGELAND, HARMER e STODDARD (2011) apesar da

existência de um apelo global ao respeito pelos princípios humanitários, muitas

organizações humanitárias têm comprometido suas atuações, baseando-se em

princípios próprios de conduta, e, deixando de existir um alinhamento entre sua

política de ajuda, coordenação com os militares e atores envolvidos.

Para METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012), existe pouca discussão se

estas diretrizes e orientações específicas de cada país: (i) são elaboradas de forma

correta, (ii) são cumpridas ou não, (iii) são efetivamente divulgadas, (iv) se falta

treinamento dos atores, (v) se falta clareza nas orientações ou (vi) outros fatores

políticos. Da perspectiva humanitária, o não cumprimento está relacionado na

maioria dos casos com pressão política. Outro pressuposto, levantado pelos autores,

é que se atores humanitários utilizarem meios militares, ou se envolverem com

atores militares, não poderão seguir os princípios humanitários, pois a diversidade

de funções e atividades da comunidade humanitária faz com que seja difícil conciliar

as prioridades e objetivos por vezes concorrentes entre os diversos atores.

METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam que, em relação aos

militares, o não cumprimento das diretrizes e orientações do IASC parece estar

ligado a uma falta de conhecimento da existência de normativos internacionais sobre

utilização e emprego de meios militares, tanto pelas diversas esferas

governamentais, como também dentro da hierarquia militar. O IASC, por exemplo,

afirmou que a educação, treinamento e informação aos diversos escalões militares

são fundamentais, e considera relevante a participação de militares em exercícios de

simulação e conferências organizados pelos atores humanitários, tendo um efeito

positivo inegável; embora existam lacunas na formação e no treinamento da

preparação para as tropas que são enviadas em missões internacionais (IASC, 2011

e OCHA, 2011).

O planejamento de planos de contingência em conjunto podem aumentar as

expectativas que os agentes humanitários possuem em usar ativos militares,

apoiando assim uma maior coordenação com estes, observando que é necessário

também haver uma maior transparência e clareza sobre o real objetivo e ações a

realizar de cada ator envolvido (OCHA, 2011 e SCHR, 2010). A falta de

cumprimento das diretrizes internacionais, tanto pelos países como pelas suas FA,

também pode estar relacionada com as tensões entre as orientações da política

interna de cada país ou de suas prioridades de segurança e defesa (METCALFE,

HAYSOM e GORDON, 2012).

As conferências e encontros realizados pelas organizações internacionais

(OCHA, 2011e IASC, 2011) são uma tentativa de contextualizar e promover a

adesão da comunidade internacional às orientações e diretrizes sobre o uso dos

ativos militares. Os normativos específicos dentro do contexto da ajuda ou conflito

têm sido desenvolvidos através de um processo consultivo que envolve tanto atores

militares quanto humanitários, para uma série de situações, como por exemplo: (i)

diretrizes para organizações humanitárias na interação com militares e outros atores

de segurança no Iraque (outubro de 2004), (ii) as orientações gerais da interação

entre a ONU, pessoal militar e representantes civis da força de ocupação no Iraque

(Maio de 2003), (iii) orientações aéreas para a Força de Paz da ONU e

coordenadores no Afeganistão (2002) e (iv) orientações para a utilização de aviões

militares para operações humanitárias da ONU durante o conflito no Afeganistão

(novembro de 2001).

Contudo, EGELAND, HARMER e STODDARD (2011) consideram que estas

conferências e encontros não são suficientes, sendo necessária uma abordagem

mais direta. Para os autores, as lições aprendidas recentemente no Afeganistão

sugerem uma necessidade real de ação prática, em que as células operacionais

estejam em comunicação direta com a estrutura de comando do planejamento militar

para a tomada de decisão. No CIMIC, foi verificado que as tropas empregadas

possuem menor influência e acesso as tomadas de decisões. Debater as diretrizes e

os princípios da CHCM nos fóruns como uma regra ou norma não será tão útil

quanto abordar questões práticas e específicas de emprego real com base

principalmente nas Convenções de Genebra.

Contudo, as orientações e normativos internacionais utilizados na coordenação

entre atores militares e civis foram elaborados levando-se em consideração os

quatro principais tipos de emprego dos ativos militares na ajuda humanitária, que

serão vistos na seção seguinte.

2.3 TIPOS DE APOIO OU EMPREGO DOS MEIOS MILITARES NAS

RESPOSTAS HUMANITÁRIAS

A crescente utilização de ativos militares na ajuda humanitária está intimamente

relacionada a motivações políticas. A implantação da Diretriz MCDA é muitas vezes

uma decisão de governo e preocupações de relações externas. (CLARKE,

ALBERTS e HAYES, 2002 e SUHRKE et al., 2000). Estas diretrizes políticas têm

colocado pressão sobre os militares para mobilizar e empregar seus meios, e sobre

os atores humanitários para aceitá-los, mesmo que a sua utilização possa não estar

em conformidade com o “princípio do último recurso” (METCALFE, HAYSOM,

GORDON, 2012 e OCHA, 2011).

De acordo com as Diretrizes civil – militar de referência para emergências

complexas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -

OCHA, 2008b) e as Diretrizes de Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF

HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2007), o “princípio do último recurso” requer

que os militares e a defesa civil assegurem o suporte nas operações humanitárias

somente de acordo com quatro critérios principais: (i) Capacidade única - Não existir

nenhum recurso civil alternativo adequado para a situação; (ii) Oportunidade – a

urgência da tarefa demandada requer uma ação imediata; (iii) Foco humanitário - o

controle civil sobre a utilização dos meios militares; e (iv) Por tempo limitado - a

utilização de meios militares para apoiar atividades humanitárias é claramente

limitado no tempo e escala.

Em sua defesa, os militares têm sustentado que a utilização das FA são

necessárias, porque os recursos dos agentes humanitários são frequentemente

lentos na sua fase inicial de resposta (METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).

Segundo CLARKE ALBERTS e HAYES (2002), se o mundo não quer ver suas FA

engajadas no trabalho humanitário internacional, então devem adequadamente

capacitar a sociedade civil organizada, e não as agências governamentais, que são

os núcleos humanitários do sistema de resposta.

De acordo com os normativos internacionais verificados naTAB. 2.2, as

principais situações que utilizam os meios militares na prestação do socorro ou

ajuda humanitária são: (i) em conflitos, (ii) na segurança de comboios (escolta

armada), (iii) na assistência a refugiados ou proteção de civis e (iv) em resposta a

desastres ou catástrofes. O foco deste trabalho é a Logística Humanitária dos ativos

militares em resposta a desastres.

2.3.1 Emprego de meios militares em conflitos

O conceito e a política de integração da ONU tem evoluído ao longo várias

décadas. Desde o final de 1980, o Conselho de Segurança da ONU tem autorizado

mandatos de missões de paz “multidimensionais” para a realização de ações

políticas, militares e civis para apoiar as transições da guerra para a paz (EIDE et al.,

2005 e METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012).

Estes mandatos estão com características cada vez mais “complexas”, podendo

abranger: i) imediata estabilização, ii) proteção de civis e apoio a “ação humanitária”,

iii) organização de eleições, iv) auxílio e desenvolvimento de novas estruturas

políticas, v) reformas, envolvendo o setor de segurança, desarmamento,

desmobilização e reintegração de ex-combatentes e, vi) lançamento de bases para

uma paz duradoura (EIDE et al., 2005).

No processo de integração diplomática e direitos humanos entre os beligerantes,

as respostas militares têm sido implantadas e desenvolvidas principalmente pela

exigência de consolidar acordos de paz tênues e delicados, de forma mais eficaz, na

transição da guerra para a paz duradoura, fragilidade esta que é muitas vezes

atribuída a uma falta de estratégia, coordenação e esforços internacionais

sustentados (EIDE et al., 2005).

A atuação das Nações Unidas está focada na consolidação da paz, um processo

que a ONU, em termos políticos, também incorpora a atividade humanitária de

salvar-vidas(EIDE et al., 2005). A “ajuda humanitária” não é vista como uma

ferramenta na gestão de conflitos, mas como um todo, separado por esfera de ação

(clusters), que são regidos pelos princípios de humanidade, imparcialidade,

neutralidade e independência, e com recursos e estruturas em separado

(METCALFE; HAYSOM; GORDON, 2012).

Conforme HARMER (2008), as agências humanitárias da ONU e as ONGs têm

expressado preocupação no impacto real do processo de paz com a “ação

humanitária”. Em particular, alguns têm afirmado que há uma contradição básica

entre os objetivos políticos das missões de paz da ONU e os seus objetivos

humanitários, e que neste processo, não se faz distinção entre os atores

humanitários e os atores políticos e militares das missões de paz, deixando de lado

as prioridades humanitárias em detrimento da política ou aos objetivos das missões

de paz, colocando assim em risco os atores no espaço humanitário.

É importante salientar que, em relação aos mandatos da ONU e sua execução

por forças militares no espaço humanitário, a coordenação com os atores

humanitários é extremamente difícil, principalmente no caso de conflitos armados

(METCALFE; HAYSOM; GORDON, 2012). Ainda, o diálogo para a CHCM é

dificultado pela postura agressiva de alguns atores humanitários para com os

militares, tal como ocorreu no conflito do Afeganistão (OFFICE FOR THE

COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2011). Nos primeiros dias

da crise do Kosovo, também foi observado amargo ressentimento e oposição à

atuação militar (CLARKE; ALBERTS; HAYES, 2002). Para os autores, esta

hostilidade por parte dos civis humanitários sugere uma incapacidade de

compreender e reconhecer as responsabilidades que as forças militares estrangeiras

tem, em relação ao direito internacional humanitário, das partes em conflito, da

natureza e implantação dos mandatos do Conselho de Segurança da ONU. Neste

contexto, WHEELER e HARMER (2006) consideram que, em situações mais

complexas, em que os conflitos exigirem maior integração entre os atores, a “ajuda

humanitária” e o “espaço humanitário” estarão melhor protegidos com os militares.

Embora haja pouca pesquisa concreta dos impactos positivos ou negativos das

missões de paz das Nações Unidas sobre o “espaço humanitário”, ao longo da

última década este debate foi polarizado, concentrando-se principalmente na

ideologia, eficiência operacional e do alto custo de assegurar uma coordenação e

ajuda adequada. Muito menos atenção tem ainda sido dada para saber quais os

tipos de ajuda os integrantes das missões de paz, políticos e agentes humanitários

podem levar à população afetada, e quais resultados humanitários mais positivos

esta coordenação pode contribuir (METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY, 2011).

2.3.2 Emprego de meios militares como segurança armada (escolta de

comboios)

Os fatores políticos e econômicos continuam sendo os considerados em relação

à utilização de meios militares para apoiar a segurança dos trabalhadores

humanitários. De acordo com as Diretrizes do IASC sobre escoltas armadas


2007), estas só devem ser utilizadas: (i) como último recurso, (ii) em situações onde

a área de operações ou espaço humanitário não é capaz de fornecer um ambiente

seguro, (iii) onde a ajuda é necessária para evitar o sofrimento humano, (iv) onde o

suprimento de ajuda humanitária não puder ser entregue sem escoltas armadas, de

forma que aumente a segurança dos atores humanitários, mas não coloque as

populações afetadas ou beneficiários em situação de risco, e (v) que a utilização da

escolta armada não irá comprometer a capacidade a longo prazo das organizações

humanitárias de cumprir os seus mandatos. Entretanto, na prática, aderir a estes

critérios se mostrou um grande problema (INTER AGENCY STANDING

COMMITTEE, 2013).

Em contextos de missões de paz da ONU, no gerenciamento dos processos de

segurança, a tendência é recorrer automaticamente na utilização das escoltas

armadas por parte das agências humanitárias da ONU e seus parceiros. Para

METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY (2011), este automatismo se deve a

investimentos insuficientes nas capacidades e recursos civis necessários para

avaliar com precisão as ameaças à segurança, ou investir em estratégias de acesso

alternativo. O IASC (2011) reforça que, conforme verificado no Haiti em 2010, a

comunidade humanitária já se acostumou a utilizar as escoltas, independentemente

das condições de segurança.

O uso de escoltas militares estrangeiras foi um problema no Iraque, Afeganistão

e Somália. Nestes casos, as forças estrangeiras envolvidas nos conflitos foram

responsáveis, de acordo com o Conselho de Segurança da ONU, por garantir a

segurança de todo o pessoal das Nações Unidas; não poupando esforços para

cumprir seus objetivos, mas esquecendo-se de mitigar os riscos inerentes a esta

conduta, havendo mortos, feridos, saques e roubos durante a execução dos

comboios (OCHA, 2011 e METCALFE, GIFFEN e ELHAWARY, 2011). No entanto,

também houve experiências positivas, como no Programa Alimentar da ONU (World

FoodProgramme), onde a prestação de escolta marítima pela UNAFOR-Atlanta

efetivamente interrompeu os roubos de doações de sangue e o saque dos

suprimentos pelos “piratas” (OFFICE FOR THE COORDINATION OF

HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2011).

2.3.3 Emprego de meios militares na assistência a refugiados ou proteção de

civis

Nas últimas décadas, o conceito de assistência a refugiados e proteção de civis

em conflitos armados tem evoluído significativamente, em grande parte com a

mudança em relação a natureza, localização e extensão da guerra (METCALFE,

HAYSOM e GORDON 2012). Houve uma redução do número de conflitos armados

internacionais (entre países) e um aumento nos conflitos armados internos (guerra

civil). Ao mesmo tempo, o tipo de combatente mudou, de FA regulares para o

conflito entre grupos armados irregulares, indivíduos, policiais e agentes de

segurança (ROVER, 1999). Além disto, houve também uma mudança na localização

do campo de batalha, migrando para os centros urbanos. Experiências nos Balcãs,

Ruanda, Darfur e Líbia demonstram que estes tipos de conflitos são dinâmicos e

complexos, sendo muito difícil minimizar as ameaças sobre os civis (HPG e ICRC,

2011).

Lilly (2010) destaca a existência de significativa literatura sobre a questão da

proteção de civis, incluindo sobre a evolução deste conceito jurídico e os diferentes

papeis dos atores militares internacionais (incluindo as forças de paz da ONU e

outros as forças da coalizão internacional desenvolvidos no âmbito dos mandatos do

Conselho de Segurança da ONU) e agentes humanitários na proteção civis. No

entanto, o autor (2010) observa que existe pouca pesquisa e análise da interação

entre esses dois grupos.

Para O’CALLAGHAN e PANTULIANO (2007), há, na literatura internacional,

consenso sobre o que a proteção de civis significa: mitigar ou reduzir as ameaças

que estes enfrentam em conflitos armados ou outras situações de violência. Os

militares e os agentes humanitários reconhecem que cada um tem uma contribuição

importante em relação a este assunto. Porém, embora estes atores trabalhem com a

mesma meta ou objetivo (ou seja, reduzir as ameaças a civis), suas táticas e

estratégias são bastante diferentes (LILLY, 2010 e HPG; ICRC, 2011).

Consequentemente, a compreensão dos conceitos por ambos os lados é de difícil

compreensão.

No que diz respeito aos militares, o conceito de proteção de civis em conflitos

armados está mais associado com o sistema das Nações Unidas. A Proteção de

civis tem sido tema frequente no Conselho de Segurança da ONU desde 1999,

quando o Conselho salientou que o sofrimento humano em larga escala são

consequências de fatores que contribuem para instabilidade e geram mais conflitos.

Levando em consideração que a missão principal do Conselho é a manutenção

da segurança e da paz internacional, este afirmou a necessidade da comunidade

internacional assistir e proteger os civis afetados pelos conflitos (ORGANIZAÇÃO

DAS NAÇÕES UNIDAS, 2009). Desde então, o conceito de proteção de civis tem

evoluído significativamente no sistema da ONU, e também ganhou proeminência

política nos debates entre as organizações regionais como a OTAN, a União

Africana e a União Europeia, além de países de forma individual. O conceito

assumiu uma face multidimensional, ou seja, envolve uma série de esferas de ação,

incluindo políticos, militares, forças de manutenção da paz, os direitos humanos,

segurança e assistência humanitária (HOLT, TAYLOR e KELLY, 2009 e LIE,

CARVALHO e HARALD, 2009).

2.3.4 Emprego de meios militares em resposta a desastres ou catástrofes

Segundo METCALFE et al. (2012), a utilização de militares, tanto ocidentais

como orientais, em catástrofes serão um recurso recorrente. De acordo com o

Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DEPARTMENT OF DEFENSE -

DOD, 2010), esses empregos serão as principais missões militares no futuro.

THOMPSON (2008) afirma que, embora o governo chinês atualmente não empregue

muito seus meios militares para ajuda humanitária internacional e missões de

resposta a desastres, esta utilização aumentará no futuro; e a Associação de

Nações do Sudeste Asiático considera as opções de aumentar a coordenação

regional em torno da implantação de ativos de defesa civil-militar – MCDA

(SANTOSA, 2011).

Os organismos internacionais também têm se utilizado do emprego de meios

militares em tais contextos de catástrofes. A missão da ONU no Haiti foi

especialmente articulada pelo Conselho de Segurança da ONU para apoiar a

recuperação e esforços de reconstrução após o terremoto em 2010 (METCALFE,

HAYSOM e GORDON, 2012). Para HANLEY (2010), a justificativa para o aumento

da participação dos militares refere-se às prioridades humanitárias e de

política/segurança em países onde o ocidente já tem um interesse estratégico. O

autor afirma que os EUA e outros governos reconhecem que a ajuda por parte dos

militares pode melhorar imagem do país de origem, além de laços de segurança

com as nações atingidas.

O aumento do emprego de militares estrangeiros na resposta a desastres

dificultou ainda mais a distinção entre as esferas e competências militares (DONINI,

MINEAR e WALKER, 2004 e HUBERT e BRASSARD-BOUDREAU, 2010).

Entretanto, não há uma reação significativa por parte das organizações

humanitárias, que, segundo SCHR (2010), parecem estar menos propensas a

defender as suas relações com os militares sob o ponto de vista dos princípios

humanitários em situações de desastres naturais, em comparação com as situações

de conflito ou emergências complexas; advertindo que os atores humanitários

raramente consideram as consequências a longo prazo da utilização dos meios

militares em tais contextos.

O emprego de meios militares em resposta a desastres ou catástrofes é o tema

de estudo desta dissertação, de modo que é abordado com maiores detalhes no

Capítulo 3. Na próxima seção será discutido os problemas encontrados na CHCM na

Logística Humanitária.

2.4 DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FA NA CHCM NA LOGÍSTICA

HUMANITÁRIA.

A multiplicidade de atores militares internacionais ou estrangeiros aumenta os

desafios operacionais na coordenação com a comunidade humanitária. Em

desastres de grande escala, como o tsunami no oceano índico no Japão (2011), o

terremoto no Paquistão (2005) e as inundações posteriores (2010-2011) e o

terremoto no Haiti (2010), vários exércitos estrangeiros foram mobilizados

(METCALFE, HAYSOM e GORDON, 2012). Em relação ao Haiti, 26 forças militares

estrangeiras diferentes foram mobilizadas e 19 delas enviaram também equipes de

pessoal, com pouca coordenação entre as forças (NMCG et al., 2011 e IASC, 2010).

Em geral, discussões políticas e procedimentos sobre coordenação operacional

estão evoluindo. Por exemplo, na conferência NGO- MilitaryContactGroup, em 2011,

as partes interessadas consideraram a participação dos militares nas reuniões de

cluster como um componente importante da coordenação na resposta a catástrofes

(SLIM; KYAZZE; VIRK, 2011). Entretanto, este ponto de vista contrasta com a do

SCHR (2010), que considera que os atores militares não deveriam participar destas

reuniões.

Desde a realização das lições aprendidas na avaliação da resposta ao furacão

Mitch, ocorrido em 1998 na América Central, a falta de coordenação operacional

entre militares e civis tem obtido destaque nas avaliações dos especialistas, artigos

de notícias, comentários e outros documentos. Para METCALFE, HAYSOM e

GORDON (2012),esta falta de coordenação relaciona-se prioritariamente ao próprio

setor humanitário do que em relação aos militares. LIPNER e HENLEY (2010)

relatam que os esforços de coordenação durante as respostas de ajuda e socorro

para desastres naturais são prejudicados pelo grande número de organizações

humanitárias envolvidas e aborda a falta de coordenação por parte dos militares

envolvidos em alguns contextos de catástrofes.

A coordenação de um número tão grande de agentes humanitários já é um

desafio, que se torna ainda maior devido à postura negativa de alguns atores em

relação aos militares, o que pode implicar em uma coordenação deficiente, tal como

ocorreu com os militares da missão da ONU - MINUSTAH. No Haiti, como em outros

desastres, existiram decisões divergentes, particularmente a nível operacional.

Naquela ocasião, não ficou definido como os atores militares se envolveriam com o

sistema de cluster da ONU ou como o sistema de cluster se reportaria com os

integrantes da missão de paz da ONU, já instalada antes do terremoto

(BUTTERFIELD, REARIO e DOLAN, 2010 e BHATTACHARJEE e LOSSIO, 2011).

Entretanto, segundo PECHAYRE (2011), no Paquistão, os militares nacionais

estavam intimamente envolvidos no sistema de cluster da ONU, de modo que a

coordenação entre autoridades civis paquistanesas, militares e civis do sistema

humanitário foi facilitada, sendo liderada pelas agências da ONU juntamente com os

agentes do Provincial Disater Management Authority - PDMA, um órgão do governo

paquistanês. Embora a coordenação se mostrasse eficaz na maioria das situações,

o governo paquistanês expressou frustração com a relutância que alguns membros

do cluster tinham em compartilhar informações com os militares, alegando que estes

prejudicavam na resposta (NATIONAL DISASTER MANAGEMENT AUTHORITY,

2011).

A falta de processos e rotinas internas também tem consequências diretas na

falta de coordenação entre os dois grupos. No Haiti, por exemplo, apesar da

resposta ao terremoto de 2010 ter ocorrido com a entrega de um volume muito

grande de suprimento de ajuda, aliado a um ambiente operacional difícil e caótico, a

deficiência na coordenação logística foi identificada como um grande problema

(GRUNEWALD, BINDER e GEORGES, 2010 e BHATTACHARJEE e LOSSIO,

2011).

Entretanto, conforme o relatório do IASC (2010), os militares também nem

sempre estão dispostos a cooperarem com os atores humanitários em tais

contextos. No Haiti, por exemplo, as FA dos EUA desempenharam um grande papel

na fase de resposta, fornecendo apoio médico, logística e suprimentos de

emergência, auxiliando a Força de Paz da ONU já instalada, a MINUSTAH, na

manutenção da lei e da ordem, além do estabelecimento do que se tornou o maior

campo de deslocados ou refugiados do mundo, o Acampamento Corail. No entanto,

alguns relatórios indicaram que os militares dos EUA estavam inicialmente relutantes

em se envolver com a liderança da coordenação humanitária da ONU, em função de

procedimentos de segurança e processos internos inerentes a força militar,

causando desgaste na coordenação e resistência às instruções recebidas

diretamente do Quartel General da ONU (HANLEY, 2010 e BUTTERFIELD, REARIO

e DOLAN, 2010). Ainda sobre o terremoto ocorrido no Haiti em 2010, a falta de

coordenação foi um terrível problema, repercutindo sobre o controle do tráfego

aéreo, no único aeroporto existente e operável no país, controlado pelos militares

norte-americanos, até que uma série de acordos para aquela situação (ad hoc)

foram formalizados por uma parceria conjunta da ONU e EUA, estabelecendo assim

uma entrega eficiente e segura na assistência humanitária que pousava na ilha

(HANLEY, 2010).

Segundo SLIM; KYAZZE e VIRK (2011), diversos estudos e relatórios apontam a

deficiência dos militares estrangeiros e da comunidade humanitária internacional de

não entenderem a atuação local dos militares nacionais em resposta à crise,

especialmente na região da Ásia-Pacífico.Como SHAH (2011) explica, na fase de

resposta à inundação do Paquistão em 2010, a comunidade humanitária

internacional relutava na coordenação com os militares paquistaneses, apesar de

saberem que os militares nacionais dominaram a resposta à crise, contribuindo com

uma maior capacidade de desenvolvimento das estratégias de socorro, e

conquistando a simpatia da população afetada. Os militares paquistaneses também

desempenharam um papel vital na coordenação com as outras foças militares

estrangeiras presentes na ajuda da catástrofe, incluindo os americanos, britânicos,

forças da OTAN e da Austrália (PECHAYRE, 2011).

Dificuldades semelhantes foram encontradas também durante a resposta ao

terremoto da Caxemira de 2005, onde no período inicial das operações alguns

atores humanitários estavam relutantes na coordenação com os militares

paquistaneses. No entanto, a maioria dos atores humanitários acabou aceitando a

coordenação com os militares nacionais, pois foi a solução mais eficaz para aquele

momento, resgatando pessoas, atendendo as suas necessidades urgentes, criando

acampamentos com médicos, fornecendo suprimentos básicos, água, saneamento e

comida (PECHAYRE, 2011). O autor afirma que a resposta ao desastre no Paquistão

é frequentemente citado como um excelente exemplo de boas práticas em relação à

CHCM.

As relações entre os militares nacionais e internacionais e agentes humanitários

foi uma questão crucial no Paquistão na resposta às inundações em 2011, onde

havia tensões evidentes entre a comunidade internacional humanitária e as

autoridades nacionais. Autoridades e militares nacionais paquistaneses

argumentavam que a ONU interveio no país sem o conhecimento do governo,

principalmente em relação a continuidade das operações da ponte aérea lançada

pela OTAN, resistindo a diretiva governamental de concluir a fase de resposta na

data aprazada, conforme plano de contingenciamento do governo paquistanês

(NATIONAL DISASTER MANAGEMENT AUTHORITY, 2011). Apesar da diretiva

governamental ser oposta às orientações do IASC (OFFICE FOR THE

COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2007), o governo

paquistanês afirmava na época que a data limite tinha sido acordada previamente

entre os atores, e que a comunidade internacional não cumpriu o acordo, sendo que

existia recursos e meios militares nacionais suficientes para a prestação do socorro,

apesar das pressões políticas existentes para manter a ponte aérea em

funcionamento dentro do país (INTER AGENCY STANDING COMMITTEE, 2011).

METCALFE et al. (2012) afirmam que muitos dos problemas de coordenação

entre agentes humanitários e militares no contexto de desastres estão relacionados

à atual complexidade do ambiente operacional, relativo ao espaço humanitário, além

das lacunas existentes na orientação do IASC. Como SCHR (2010) afirma, as

Diretrizes de Oslo são o principal instrumento internacional relativo ao papel dos

militares na resposta a desastres naturais, mas as diretrizes sozinhas não fornecem

orientações sobre as relações dos militares com o país recebedor da ajuda

humanitária, sendo este assunto um dos principais problemas na coordenação,

particularmente se o desastre está acompanhado também por conflitos internos.

Esta omissão normativa faz com que os militares nacionais sejam a única opção

existente na fase de resposta, como ocorreu nas catástrofes do tsunami no Oceano

Índico em2004 e no terremoto de Sichuan, na China em 2008 (HOYER, 2009).

As Diretrizes de Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN

AFFAIRS - OCHA, 2007) também não orientam sobre como será a mudança de

coordenação entre os atores militares e civis, das atividades de Logística

Humanitária que estão sendo realizadas durante as situações de conflito armado,

violência ou instabilidade política, para a situação de catástrofe ou desastre (SLIM;

KYAZZE; VIRK, 2011). Nem as Diretrizes MCDA (OFFICE FOR THE

COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2008b) e nem as

Diretrizes de Oslo (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN

AFFAIRS - OCHA, 2007) fornecem orientações sobre como o relacionamento entre

civis e militares devem funcionar nesta situação ambígua. Por exemplo, segundo

METCALFE et al. (2012), entre 2001 e 2003, as forças combatentes dos EUA no

Afeganistão iniciaram a Operação Liberdade Duradoura

(OperationEnduringFreedom), enquanto forças humanitárias de resposta a desastres

estavam sendo implantadas pela ONU. Ambas as forças engajaram-se na resposta

ao terremoto no norte do país durante esse período. Um outro exemplo que pode ser

citado são as operações de logística humanitária que ocorrem com frequência ao

norte de Uganda, entre o Comando Regional dos EUA (AFRICOM) e a Força de

Defesa do Povo de Uganda (UgandanPeople’sDefense Force), operados em

ambiente altamente volátil, sujeito a conflitos constantes, a áreas sujeitas a secas,

deslizamentos de terra e inundações. Percebe-se que os atores humanitários ainda

não possuem um consenso em relação a tais situações, sendo que os atores

militares têm procurado estabelecer diretrizes iniciais, orientando suas tropas na

coordenação e resposta a desastres dentro de tais contextos (METCALFE;

HAYSOM; GORDON, 2012).

A doutrina inglesa de operações de resposta a desastres (THE DEVELOPMENT

CONCEPTS AND DOCTRINE CENTRE, 2008) também reconhece que catástrofes

podem ocorrer em regiões de conflito. No entanto, a doutrina não faz menção sobre

quais as providências sobre segurança, proteção e defesa que os militares devem

tomar na prestação de assistência humanitária. O documento reconhece a

preocupação das organizações humanitárias sobre a coordenação com os militares

em contextos de desastres com conflitos pré-existentes, identificando um desafio a

ser resolvido na coordenação com os atores humanitários.

METCALFE et al. (2012) também indicam que outro desafio para a efetiva

coordenação entre a comunidade internacional humanitária e atores militares

estrangeiros ou nacionais em resposta a desastres está na ausência de estruturas

robustas nos processos e mecanismos de coordenação. No terremoto de 2010 no

Haiti, por exemplo, o escritório de coordenação civil-militar da ONU (UNCMCoord) foi

rapidamente implantado pelo OCHA, sendo extremamente benéfico para o esforço

humanitário global no nível estratégico, mas, no nível operacional, teve pouco efeito,

em razão do número de atores que ficaram concentrados na capital (BUTTERFIELD,

REARIO e DOLAN, 2010).

Em relação aos desafios reais da atuação militar na logística humanitária

descritos neste tópico, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) apontam que os

principais problemas de coordenação e emprego das FA nacionais e internacionais

são:(i) Falta de planejamento conjunto antes das ações (prevenção e preparação),

(ii) Falta de planejamento conjunto nas ações futuras (resposta e reconstrução), (iii)

Falta de avaliações conjuntas das lições aprendidas (todas as fases), (iv) Fracas

estruturas organizacionais de comando e controle, principalmente dos humanitários,

(v) Ausência de processos, visando facilitar a interação regular e adequada dos

atores e,(vi) Lacunas nas diretrizes e orientações existentes sobre questões

específicas do espaço humanitário.

2.5 CONCLUSÕES SOBRE A CHCM INTERNACIONAL NOS DIFERENTES

CONTEXTOS DA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA

Em muitos dos ambientes operacionais ou espaço humanitário, a relação entre

os atores humanitários e militares tem sido difícil, complexa, desarticulada e não

construtiva. Esta falta de coordenação está ligada a diversos fatores, incluindo as

diferenças de terminologia, culturas e conceitos. Contudo, percebe-se que o

problema principal é a diferença fundamental nas motivações, objetivos e

abordagens dos militares e atores humanitários em seus engajamentos na “ação

humanitária”. Estas diferenças entre os atores impactam a coordenação na esfera

política, estratégica, operacional e tática, e são evidenciados nos principais teatros

de operações em que esses atores foram implantados, desde Kosovo na década de

1990 até o recente terremoto no Nepal, em 2015.

Contudo, conforme METCALFE et al. (2012) a revisão da literatura deste

capítulo faz destacar que, quando a relação entre os atores tem sido mais positiva e

proativa, há um resultado consistente de esforços de ambos os lados para

desenvolver estruturas, regras e mecanismos claros de coordenação e liderança,

desenvolvendo capacidades dedicadas em apoiar o processo de coordenação.

Ainda, onde há objetivos comuns ou metas compartilhadas, como a proteção de

civis, tem sido possível, em alguns casos, desenvolver uma coordenação mais

efetiva - principalmente no nível operacional. Quanto mais experiências positivas de

interação ocorrem, estas indicam que um maior investimento é necessário ao longo

do tempo para estabelecer eficazmente esta coordenação, explorando áreas de

interesse comum, estabelecendo limites e aumentando o conhecimento mútuo e a

compreensão entre os atores.

Embora as experiências de coordenação recentes como as realizadas em

Kosovo, Iraque, Paquistão, Haiti, República Democrática do Congo e no Afeganistão

estão longe de serem perfeitas, elas demonstram como uma relação mais eficiente e

eficaz entre as duas comunidades pode ser construída. Documentar as experiências

operacionais passadas e as melhores práticas (lições aprendidas) também seria

uma contribuição importante para o fortalecimento da coordenação humanitária civil-

militar.

Cabe destacar que a orientação humanitária existente é insuficiente para alguns

ambientes operacionais mais complexos (principalmente onde existem conflitos),

onde militares estrangeiros e humanitários internacionais interagem no mesmo

espaço(METCALFE; HAYSOM e GORDON, 2012). Para os autores, em particular, é

necessária uma maior clareza sobre a forma de operacionalizar os principais

aspectos do relacionamento civil-militar, incluindo o “princípio do último recurso”, e

também no que diz respeito aos protocolos de compartilhamento de informações. A

análise de como o relacionamento deve ou não mudar, em relação aos diferentes

tipos de mandatos e tipos de forças empregadas (por exemplo, as forças de

manutenção da paz das Nações Unidas, outras forças mandatárias do Conselho de

Segurança da ONU, ou forças impostas em um contexto específico, também pelo

Conselho de Segurança da ONU), incluindo a resposta a desastres durante um

conflito em curso ou em outras situações de violência, abordando os principais

problemas conhecidos na execução da Logística Humanitária, e aprovando

normativos e orientações genéricas sobre as questões faltantes. Além disso, uma

outra discussão relevante, urgente e necessária, seria sobre como deveriam os

atores humanitários interagir com atores militares, em particular os militares

nacionais, e também com as forças de segurança privada ou empresas militares

(METCALFE et al. 2012).

Contudo, embora a revisão da literatura do capítulo demonstre que nem os

militares nem os atores humanitários aderem de forma consistente às orientações e

acordos estabelecidos e aos princípios e diretrizes básicos, não está claro o

suficiente se este não cumprimento é por causa de uma falta de clareza das

orientações, acordos ou normativos, se é uma falta de consciência básica dos

atores, se falta capacidade institucional de dar conhecimento e exigir o cumprimento

das diretrizes ou a uma falta de política clara e objetiva em relação a estas mesmas

diretrizes estabelecidas (METCALFE et al.;2012). Responder a esta pergunta seria

um passo importante para garantir uma relação mais construtiva e eficaz nos níveis

políticos, estratégicos, táticos e operacionais. Todavia, nas orientações e diretrizes

nacionais, pela sua própria natureza, não poderá haver diferenças entre os países

envolvidos, e não poderá haver variações regionais na forma como as relações entre

civis e militares são entendidas e aplicadas. Tradições políticas e experiências

passadas devem ser utilizadas de forma a abordar a coordenação civil para com os

militares, e vice- -versa. Embora algumas reflexões estejam implícitas em alguns

casos recentes nas avaliações de resposta a desastres, na revisão da literatura

apresentada no capítulo não foram encontradas análises suficientes de variação de

países ou regiões específicas nos entendimentos e experiências sobre a CHCM,

bem como como um passo-a-passo político e mundial comum, que poderia ser

aplicado a diferentes contextos geográficos. Buscar respostas para essa lacuna de

conhecimento ajudaria a informar as estratégias mais adequadas para a

coordenação com os diferentes atores militares em diferentes contextos METCALFE

et al. (2012).

Finalmente, a maior ausência na revisão bibliográfica descrita neste capítulo é a

falta de uma análise das medidas que os impactos daCHCM causaram nas

populações afetadas nos casos de apoio a desastres ou catástrofes. A análise de

como a CHCM eficaz pode impactar nos resultados humanitários para essas

populações informaria a política mais eficiente a ser adotada, orientando os atores

sobre esta questão, motivando-os a agir, e melhorando as suas práticas no espaço

humanitário ou ambiente operacional carente de socorro e ajuda. Desta forma, o

Capítulo 3 apresenta diversos casos de emprego de ativos militares em resposta a

desastres, além da interpretação do “princípio do último recurso”, utilizando MCDA

em catástrofes.

3 ATUAÇÃO MILITAR NA GESTÃO DE DESASTRES

Segundo o livro deTATHAM eCHRISTOPHER (2014), a questão principal não

é discutir se os militares devem ou não prestar assistência humanitária; a atuação

militar na resposta a desastres é clara: pela própria natureza e escala das

emergências aos quais os mesmos estão relacionados, é quase sempre necessária

a intervenção das forças militares. As perguntas que devem ser feitas é como as FA

devem ser acionadas – como será o engajamento, como administrar os suprimentos,

como promover a troca de informações e o know-how entre os atores militares e

civis. Os autores afirmam que o estabelecimento de uma interface logística entre as

organizações humanitárias e militares acontece de acordo com as características do

desastre: em geral são desastres de início súbito, de larga-escala e com elevado

grau de impacto natural ou tecnológico.

A principal atuação das forças militares estaria concentrada na fase de

resposta, onde o tempo ainda é o fator crítico de atendimento e a ajuda aos

necessitados pode ser beneficiada com a expertise militar nas cadeias de

suprimentos e gerenciamento de pessoal. Em consequência da resposta rápida ás

catástrofes em função das suas capacidades operacionais, as organizações de

ajuda humanitária devem estar preparadas e dispostas para atuar em conjunto com

as Forças Armadas. É muito importante que haja uma sinergia entre estes diferentes

atores antes mesmo do acontecimento de eventos catastróficos: treinamento,

planejamento de cenários e discussão dos papeis de atuação de cada um dos

envolvidos podem e devem ser estimulados a acontecerem não somente ao longo

das operações, mas antes e depois da ocorrência dos desastres (VARELLA,

MACIEL NETO e BUSS, 2013).

No presente capítulo será discutido o emprego das FA em operações de

resposta a desastres, uma revisão da literatura sobre atuação militar na logística

humanitária, os casos de atuação de militares na gestão de desastres e, por fim,

recomendações da literatura para uma maior eficiência no emprego de ativos

militares na gestão de operações de desastres com ênfase em logística humanitária.

3.1 O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÕES DE RESPOSTA A

DESASTRES

Entre os atores envolvidos em “operações de assistência humanitária”, as

unidades militares estão frequentemente entre os primeiros a entrar em cena na

situação de desastre (WEEKS, 2007 e HEASLIP, 2012). Os ativos capazes de

serem rapidamente e efetivamente implantados em resposta a desastres são, muitas

vezes, detidos por militares: combustíveis, equipamentos para transportes e

comunicações, equipamentos de engenharia e de construção, medicamentos e

estoque de provisões, como alimentos e água (OLORUNTOBA, 2010).

Segundo APTE (2009), a logística humanitária se beneficia com o apoio

militar porque a estrutura de comando e controle é fundamental em caso de

situações caóticas (guerra ou desastre). Além disso, os militares têm capacidades

únicas que podem ser aplicadas em ações humanitárias (PUGH, 1998). Unidades de

combate, por exemplo, são projetadas para a mobilidade e resposta rápida,

características que permitem às organizações militares rapidamente trazer

equipamentos de comunicações e suprimentos para a área do desastre (WEEKS,

2007). Outras capacidades das FA aplicadas em “operações de ajuda humanitária”

estão relacionadas a atividades logísticas, construção de estradas e serviços de

engenharia.

De acordo com DAVIDSON; HAYES e LANDON (1996), as principais missões

dos militares, em operações de resposta a desastres, são: estabelecer um ambiente

seguro para organizações humanitárias trabalharem, fornecer transporte e

restabelecer as comunicações. No entanto, na dura realidade de um desastre, as

linhas entre os papeis dos militares e de organizações humanitárias têm sido, por

vezes, turvas e difíceis (VAN WASSENHOVE, 2006). Assim, o objetivo das ações

militares neste tipo de operação tem variado, podendo se restringir a oferta de

serviço de transporte de insumos de socorro e/ou de mão de obra para dentro da

área do desastre até a participação ativa nos esforços de ajuda de grande escala

(THOMPSON, 2010). No entanto, deve-se considerar que o custo financeiro do

emprego de militares em operações humanitárias é mais elevado. Segundo

BORTON et al., (1996), gastos internacionais no contexto humanitário é

normalmente inferior a 1(um) por cento do gasto bélico mundial, mas pode custar de

4 a 8 vezes mais do que os serviços privados comerciais similares.

PETTIT e BERESFORD (2005) destacam as principais capacidades

operacionais das FA em operações de resposta a desastres: (i) segurança; (ii)

transporte e logística; (iii) construção e reparação; (iv) comando, controle e

comunicações; (v) cuidados médicos; (vi) unidades especializadas e (vii)

preparação, conforme apresentado na TAB. 3.1.

TAB. 3.1Capacidades Operacionais das FA em resposta a desastres

Segurança Estabelecimento de abrigos, proteção dos suprimentos, manutenção de uma

presença armada robusta para reduzir a ameaça de violência.

Transporte e

logística

Capacidade rápida de transporte de pessoal e suprimentos, fornecimento

contínuo de equipamentos e materiais.

Construção e

reparação

Construção ou reparação de infra-estruturas essenciais - estradas, portos,

aeroportos, ferrovias e instalações de armazenamento.

Comando,

controle e

comunicações

Sistemas de comunicações sofisticados, execução ágil de complexos planos

de contingência, planejamento central e capacidade de direção, organizacão

básica e estrutura de comunicações para organizações de ajuda humanitária.

Cuidados

médicos

Equipes médicas implantáveis rapidamente, sistemas de evacuação,

prevenção e controle da doença, uso de unidades de purificação de água.

Unidades

especializadas

Pessoal treinado para fazer a interface entre as populações civis e militares,

especialistas em transporte, negócios, direito, comunicação, saúde,

policiamento.

Preparação Formação conjunta de pessoal militar e civil em preparação para, por exemplo,

situações de desastre em massa.

Fonte: Adaptado de PETTIT e BERESFORD (2005).

Ainda convém destacar que o tipo e a forma de prestação de ajuda

humanitária vêm se tornando mais complexos ao longo das últimas décadas,

refletindo diretamente sobre a operação e a coordenação militar na assistência

humanitária em relação aos suprimentos e suporte logístico prestados na ajuda

(JAHRE, JENSEN e LISTOU, 2009). A resposta militar, após a solicitação do pedido

para ajuda em um desastre natural, depende da escala e urgência do evento, do

nível de preparação da tropa, das relações previamente estabelecidas entre o país

afetado e aquele ao qual pertence às FA em ação, das Forças Auxiliares locais e

política do país anfitrião; da proximidade geográfica e se o país onde ocorreu o

desastre tem a disponibilidade de meios militares para dar a assistência na área do

desastre (RIETJENS, VOORDIJK e BOER, 2007; JAHRE, JENSEN e LISTOU, 2009

e HEASLIP, SHARIF e ALTHONAYAN, 2012). No entanto, conforme destacado no

capítulo 2, é importante frisar que a utilização de meios militares neste tipo de

operação deve estar em consonância com o “princípio do último recurso" (SLIM;

KYAZZE; VIRK, 2011).

Segundo BHATTACHARJEE e LOSSIO (2011), o correto entendimento do

“princípio do último recurso” tem sido um problema. De acordo com METCALFE,

HAYSOM e GORDON (2012), alguns países têm dificuldades em traduzir de forma

adequada as orientações internacionais existentes sobre o emprego dos meios

militares na gestão de desastres como o “último recurso”, tanto no campo doutrinário

como no campo político. Para WIHARTA et al. (2008), os países e governos

interpretam as Diretrizes de Oslo, em particular o princípio do "último recurso", de

formas diferentes. Assim, os governantes aplicam essas orientações de formas

distintas e em diferentes graus, durante as tomadas de decisões sobre a utilização

dos meios militares em resposta a desastres. Os autores citam que o Canadá e o

Reino Unido, por exemplo, criaram suas próprias diretrizes nacionais com base nas

Orientações de Oslo, enquanto a Alemanha não possui um procedimento

operacional padrão entre seus departamentos governamentais ou normas para a

implantação dos meios militares em resposta a desastre, sendo as decisões

tomadas com base nas orientações de Oslo. RANA e REBER (2007) consideram

que as diretrizes nacionais facilitam o cumprimento das orientações internacionais,

mas enfraquecem o princípio do “último recurso”, pois a maioria destes normativos

leva em consideração apenas o consentimento do país afetado pela catástrofe na

utilização dos meios militares, comparando com as alternativas civis existentes, que

geralmente são incipientes.

METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam que o princípio do último

recurso também é de difícil aplicação na estrutura e mecanismos empregados pela

ONU na implantação dos meios militares em apoio a desastres. Em teoria, após a

solicitação da ajuda do país afetado pela catástrofe, a United

NationsDisasterAssessmentandCoordination - UNDAC do OCHAdestaca uma

equipe da ONU para avaliar as necessidades de socorro, em colaboração com o

governo e o coordenador humanitário local. Se for considerado necessário e

adequado em concordância com as Diretrizes de Oslo, solicitações de meios

militares são enviados para os países que têm os ativos disponíveis. Entretanto,

conforme salientam WIHARTA et al. (2008), as agências da ONU e outras

organizações envolvidas na catástrofe fazem a avaliação das necessidades em

função dos meios militares a serem empregados, partindo do pressuposto que os

ativos militares cadastrados no sistema da ONU serão empregados

automaticamente. No entanto, o cadastro de ativos militares (MCDA) da ONU foi

descontinuado, apesar de as diretrizes de Oslo ainda não terem sido atualizadas em

relação a esta mudança (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2011).

BENNETT (2011) relata que a comunidade humanitária que prestava assistência

após a inundação no Paquistão em 2010, a fim de facilitar a compreensão do

princípio do “último recurso” e de sua aplicação, desenvolveu um acordo com as

autoridades do país, definindo cinco critérios-chave para avaliação das solicitações

dos pedidos de meios militares na resposta à inundação: (i) a utilização dos meios

militares deve estar baseada somente em critérios humanitários; (ii) é considerado

“último recurso”, somente quando uma população vulnerável não pode ser assistida

ou alcançada por qualquer outro meio, não havendo alternativa civil adequada;(iii) a

urgência da ajuda ou socorro em questão exige ação imediata;(iv) a utilização do

ativo (meios) deve ser claramente limitado no tempo e escala e(v) deve ser

aprovada previamente pela comunidade humanitária que presta a ajuda.

Embora estes critérios sejam uma ferramenta útil na tomada de decisões, havia

posições diferentes dentro da comunidade humanitária local, principalmente na

utilização dos meios aéreos da OTAN para trazer suprimentos do exterior para o

país. Apesar de os atores humanitários locais concordarem que este quesito não

cumpria todos os critérios referenciados, pelo menos duas agências da ONU

continuaram a utilizar a ponte aérea da OTAN (BENNETT, 2011).

É verificado que a utilização dos meios das FA dentro do princípio do último

recurso na gestão de desastres é complexo e controverso. Pesquisas e doutrinas de

emprego são elaboradas e modelos e manuais tentam organizar uma estrutura de

atuação dos militares dentro da ajuda humanitária, conforme apresentado na seção

a seguir.

3.2 REVISÃO DOS MODELOS DE RESPOSTA DE LOGÍSTICA HUMANITÁRIA EM

DESASTRES COM EMPREGO MILITAR

HAAS, KATES e BOWDEN (1977) foram os primeiros autores que sugeriram o

emprego militar no modelo de resposta a desastres, sendo que as fases de

emergência (resposta imediata), restauração, recuperação e reconstrução são

hipérboles que se tocam em cada uma das fases dos ciclos, conforme FIG.

3.1Modelo inicial com emprego militar em desastres.O emprego militar é intenso no

início da resposta em comparação com os meios civis, que aumentam

gradativamente ao longo do tempo, até o ponto de ultrapassar os meios militares

empregados.

FIG. 3.1Modelo inicial com emprego militar em desastres.

Fonte: Adaptado deHAAS, KATES e BOWDEN (1977).

Um segundo modelo de resposta em desastres na logística humanitária com

emprego militar na literatura acadêmica foi idealizado e desenvolvido por

JENNINGS, BERESFORD e BANOMYONG (2000). Os autores tomaram por base

as etapas da cadeia de suprimento humanitária sugerida pelo Instituto Fritz

(THOMAS, 2007). O objetivo inicial do modelo foi estabelecer critérios comuns que

podem ser aplicados a todas as crises de refugiados no que diz respeito aos

processos logísticos pelos quais a ajuda alimentar é transportada e distribuída.

Embora cada conflito ou catástrofe sejam únicos em seus detalhes, ambos

apresentam algumas semelhanças na resposta logística. No artigo de PETTIT e

BERESFORD (2005)foi desenvolvido o modelo revisado.

Na esfera militar, algumas FA procuram elaborar alguns modelos de resposta

em desastres na logística humanitária com emprego militar. Entre elas, podemos

destacar a doutrina militar empregada pelas FA da Inglaterra, com o seu manual de

operações de ajuda em desastres (THE DEVELOPMENT CONCEPTS AND

DOCTRINE CENTRE, 2008), sendo que o ponto de vista militar do Reino Unido

parece ser de que não existem modelos específicos que regem suas ações. As

ações são desencadeadas em função das responsabilidades atribuídas no caso

específico de cada desastre, e os conceitos são desenvolvidos através de análises

dos ensinamentos das operações reais, conduzindo sempre a uma revisão

doutrinária para o futuro (PETTIT e BERESFORD, 2005).

Segundo KAPUCU (2011) o modelo militar americano de resposta iniciou-se em

1992 com a criação do Plano Federal de Resposta (Federal Response Plan – FRP),

e tem evoluído ao longo do tempo. A Agência Federal de Gerenciamento de

Emergências (Federal Emergency Management Agency - FEMA) é o órgão

governamental responsável em coordenar os atores na resposta a desastres. O

Centro de coordenação de desastres (DisasterCoordinating Officer – DCO) utiliza o

pessoal, equipamento e suprimento das FA americanas também como “último

recurso”; e conforme o tipo de desastre é criado unidades temporárias, as chamadas

Força Tarefa Conjunta (Joint Task Force – JTF) com meios civis e militares

combinados ou uma Força Tarefa de Resposta (Response Task Force – RTF),

podendo ser exclusiva de militares. Após a catástrofe do furacão Katrina em 2005 foi

ampliado a participação dos militares em catástrofes, sendo que atualmente o Marco

Nacional de Recuperação de Desastres (NationalDisaster Recovery Framework)

define o modelo, papeis e responsabilidades dos atores em caso de catástrofes

(FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY, 2015). O FEMA publicou o

manual sobre a utilização de recursos militares no gerenciamento de desastres

(FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY, 2011) e o Departamento de

Defesa publicou o manual de campanha no gerenciamento de desastres

(DEPARTMENT OF DEFENSE - DOD, 2011).

No Brasil, o modelo adotado pela Defesa Civil é o do Manual Gerenciamento de

Desastres – Sistema de Comando em Operações (OLIVEIRA, 2009), baseado no

conteúdo do Curso de Introdução ao Sistema de Comando de Incidentes

(IncidentCommand System/ICS-100) desenvolvido pelo Instituto de Gerenciamento

de Emergência (Emergency Management Institute) da Agência Federal de

Gerenciamento de Emergências dos EUA (Federal Emergency Management Agency

- FEMA). O manual não visa à descrição de processos logísticos, mas trata

especificamente das estratégias necessárias à implantação de uma ferramenta

gerencial que sirva para padronizar ações de resposta em desastres de qualquer

natureza ou tamanho, de forma a oferecer um modelo de atuação que permita que

seus usuários adotem uma estrutura organizacional integrada para enfrentar as

demandas e complexidades dos desastres (BASTOS, 2013). Os modelos,

procedimentos e manuais citados nesta seção serão considerados para a

elaboração do procedimento a ser discutido no capítulo 5.

Enfim, o emprego das forças armadas em operações de resposta a desastres é

um tema complexo, que incita opiniões divergentes e controversas (ROSA,

BANDEIRA e LEIRAS, 2014), que envolvem desde a decisão sobre o emprego

militar neste tipo de operação até a retirada das tropas do cenário do desastre. No

entanto, são poucos os artigos acadêmicos que tratam da atuação de forças

militares em operações de resposta a desastres e logística humanitária. Desta

forma, a seção a seguir apresenta uma breve revisão da literatura acadêmica sobre

a atuação de militares em gestão de desastres.

3.3 REVISÃO DA LITERATURA SOBRE ATUAÇÃO MILITAR NA LOGÍSTICA

HUMANITÁRIA

METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) afirmam que grande parte da

literatura existente sobre atuação civil-militar em desastres naturais se concentra nos

“megas-desastres", tais como o furacão Mitchocorrido em 1999, que devastou

grande parte da América Central; o terremoto no Haiti ocorrido em 2010; o terremoto

ocorrido na região da Caxemira no Paquistão em 2005, incluindo as inundações em

grande escala que afetaram o país em 2010 e 2011. Segundo HOFMANN e

HUDSON (2009) e NMCG et al. (2011), existe pouca discussão na comunidade

acadêmica sobre os desafios, lições aprendidas ou práticas de desastres de médio

porte, que ocorrem de forma regular e que requerem uma menor ou mesmo

nenhuma resposta internacional.

A atuação militar em operações de resposta a desastres tem sido pouco

abordada como tema de pesquisa no campo da logística humanitária. HEASLIP E

BARBER (2014) realizaram uma revisão sistemática da literatura internacional com o

objetivo de compreender os desafios da cooperação, coordenação e colaboração

entre civis e militares em cadeias de suprimento humanitárias, e identificaram

apenas 30 artigos que tratam do funcionamento e papeis de forças militares durante

a ocorrência de um desastre. Os autores propõem uma classificação do

envolvimento militar em operações de ajuda humanitária, enquadrando os artigos

segundo esta proposta, como apresentado na TAB. 3.2. Entretanto, verifica-se que

os artigos revisados não são exclusivos de participação militar na logística

humanitária, mas artigos que citam ou demonstram o envolvimento de militares no

contexto de desastres ou catástrofes.

TAB. 3.2Publicações internacionais de atuação militar na Logística Humanitária

Tipo de Envolvimento Militar Autores

Atividades em cadeias de suprimentos

Cozzolinoet al. (2012); Kovácset al. (2010); Oloruntoba (2010); Maonet al.(2009); Yi andOzdamar (2007)

Agilidade e capacidade de resposta

McLachlin e Larson (2011); Kovács e Tatham (2009)

Desafios na logística humanitária Kovács e Spens (2011); Balciket al. (2010)

Cooperação, coordenação e colaboração

Akhtar et al. (2012); Heaslipet al. (2012); Jahre e Jensen (2010); Chandes and Pache (2009); Perry (2007); Reitjenset al. (2007); Hicks andPappas (2006);

Fundamentos em logística humanitária

Rutneret al., (2012); Tatham (2012); Jahreet al.(2009)

Gestão de estoques Campbell e Jones (2011); Duran et al. (2011); Lodree (2011); Beamon e Kotebla (2006)

Fases em desastres Altay e Green (2006)

Processos, modelagem e desempenho

Adivaret al. (2010); Pourezzatet al. (2010); Beamon e Balcik (2008)

Aquisições Ertem e Buyurgan (2011); Chang et al. (2010a,b)

Fonte: Adaptado de HEASLIP E BARBER (2014).

No contexto nacional, BERTAZZO et al. (2013) ao realizarem uma revisão da

literatura acadêmica brasileira sobre logística humanitária, identificaram apenas um

artigo sobre o tema (BANDEIRA et al., 2011) o qual apresenta a atuação do Exército

Brasileiro na operação de resposta ao desastre da região serrana fluminense em

2011. O artigo de ROSA et al. (2014), publicado após a revisão, foi o único artigo

encontrado versando sobre o papel das FA brasileiras em gestão de operações em

desastres naturais com ênfase em logística humanitária.

A seguir são apresentados casos de atuação de militares em operações de

resposta a desastres naturais identificados na literatura. Para a realização desta

análise, buscaram-se, entre os artigos listados na TAB. 3.2, aqueles que analisavam

casos de atuação militar neste tipo de operação, sendo identificados os trabalhos de

Hicks e Pappas (2006), Olorutomba (2010) e Healsip e Barber (2014). Também foi

realizada uma busca na base de dados ISI Web of Science e no Science Direct com

a seguinte combinação de palavras-chave: [Military E Humanitarian E Disaster],

resultando no levantamento de 64 artigos. Após a exclusão de artigos relacionados

às áreas de política internacional, saúde e medicina, identificou-se que apenas três

publicações traziam casos sobre a ação de militares em resposta a desastres

(Telford e Grave, 2007; Weeks, 2007; Miller, 2012). Em muitos dos artigos, o termo

“military” aparece apenas como um exemplo de ator da cadeia humanitária, sem de

fato analisar a sua atuação na operação de resposta a desastre. Em consequência

das restrições de artigos encontrados na literatura acadêmica, reconhecidas

publicações no meio humanitário foram acrescentadas, resultando numa maior

abordagem operacional e análise ao tema proposto, conforme seção seguinte.

3.4 CASOS DE ATUAÇÃO DE MILITARES NA GESTÃO DE DESASTRES

MILLER (2012) aponta a tendência de militarização nas operações de resposta a

desastres como uma das consequências do furacão Katrina nos Estados Unidos, em

2005. A operação de resposta ao furacão Katrina teve a maior mobilização militar na

história dos EUA, com a atuação de 63 mil militares, que foram chamados para

controlar a situação, porque o sistema de gestão de desastres em todos os níveis

estava sobrecarregado e mal equipado. Nesta operação, as forças militares

mobilizadas da OTAN ofereceram voos de ajuda, implantando um oficial de ligação

com Washington para trabalhar com os EUA e a Agência Federal de Gestão de

Emergências – FEMA, utilizando o Centro de Coordenação Europeu Atlântico de

Resposta a Desastres (Euro-AtlanticDisaster Response Coordination Centre -

EADRC) para coordenar a resposta internacional (THE DEVELOPMENT

CONCEPTS AND DOCTRINE CENTRE, 2008).

No entanto, de acordo com WIHARTA et al. (2008), uma das primeiras

operações com um massivo envolvimento militar internacional foi a operação de

resposta ao furacão Mitch, na América Central em 1999. Dos trinta países

envolvidos no apoio internacional, doze deles contribuíram com resposta militar, que

disponibilizaram, principalmente, mão de obra e transporte aéreo. Os autores

afirmam que, segundo o Instituto de Manutenção de Paz do Exército dos EUA (US

ArmyPeacekeepingInstitute), o complexo de emergências humanitárias criadas pelo

furacão Mitch são precursores das doutrinas posteriores formuladas para operações

militares norte-americanas. Entre 2003 e 2006, os Estados Unidos foi o país que

utilizou seus meios militares com maior frequência e volume para socorrer desastres

(15 vezes), refletindo a supremacia de seus recursos militares, sua incomparável

rede de bases militares no exterior e de sua política explícita em utilizar as sua

forças armadas, disponibilizando-a para o trabalho humanitário internacional

(WIHARTA et al., 2008). Porém, os países europeus também têm utilizados meios

militares para respostas a desastres naturais na África, América Central, Oriente

Médio e, mais recentemente, na Ásia. A Holanda, por exemplo, empregou 18 vezes

suas forças armadas entre 1997 e 2006, inclusive no Suriname e no Paquistão

(WIHARTA et al., 2008). Outros exemplos de desastres naturais que tiveram o

emprego de militares internacionais são as inundações na Venezuela em 1999, o

terremoto na Argélia em 1999, o terremoto ocorrido na região de Bam no Irã em

2003 onde 13 dos 60 países envolvidos na ajuda as vítimas forneceram meios

militares, além do Terremoto Yogyakarta em 2006, na Indonésia (WIHARTA et al.,

2008).

TELFORD e COSGRAVE (2007) analisaram a resposta internacional ao tsunami

no Oceano Índico em 2004, concluindo que, mesmo com pouco planejamento

conjunto e com a fraca coordenação entre os militares e os atores humanitários, as

FA desempenharam um papel fundamental na operação. Apesar do alto custo, os

autores acreditam que os militares continuarão a desempenhar um papel importante

na resposta a desastres internacionais.

A participação militar na operação de resposta ao terremoto no Paquistão em

2005 foi objeto de estudo de WEEKS (2007). O autor observou que, ao atuar em

“operações de ajuda humanitária”, as FA devem reduzir a burocracia, através da

suspensão de alguns requisitos e procedimentos. HEASLIP e BARBER (2014)

também destacam a necessidade de se criar novos processos mais

descentralizados de modo a aumentar a flexibilidade e facilitar a atuação militar em

operações de resposta a desastres. No caso do Paquistão (2005), uma grande

quantidade de suprimentos humanitários foi movida com base em telefonemas e e-

mails, algo que não aconteceria durante o curso das operações militares

tradicionais. Este procedimento tem vantagens, mas também remove muitas

salvaguardas para a eficiência. WEEKS (2007) também aponta a criação de um

ponto centralizado de coleta temporária ou comissão central para filtrar informações

como um elemento importante para o sucesso da operação no Paquistão.

HICKS e PAPPAS (2006) também realizaram pesquisas na coordenação dos

atores na resposta ao terremoto do Paquistão ocorrido em 2005. Os autores

observaram que, embora houvesse uma comissão central para coordenar as ações

de socorro às vítimas, englobando os vários atores humanitários nacionais e

internacionais presentes, a coordenação da tomada de decisões era fraca, limitada e

de pouca objetividade. Em consequência, os militares tiveram que tomar a frente das

decisões, por vezes indo de encontro às decisões políticas em prol da ajuda

humanitária na área das operações. O exemplo mais marcante foi à escolha da

localização dos hospitais de campanha. A comissão central inicialmente locava as

estruturas em áreas de pouca demanda ou subutilizava os meios em áreas já

atendidas em saúde. Em função da necessidade proeminente das vítimas do

terremoto, os militares tomaram para si a decisão da localização dos hospitais,

equalizando o problema e decidindo de forma independente da comissão central.

Para os autores, a multidisciplinaridade pessoal e material da força militar, aliada ao

conhecimento da geopolítica e suas relações, inerentes a sua formação, foi decisiva

no socorro às vítimas na área de desastre (HICKS e PAPPAS, 2006).

OLORUNTOBA (2010) descreve a operação de resposta ao ciclone Larry,

ocorrido em 2006 na Austrália, considerada uma das mais eficazes na história do

país. Neste caso, os militares trabalharam na busca e salvamento, evacuação,

fornecimento de água potável, comida e abrigo, na limpeza de detritos que

bloqueavam estradas e ameaçavam a população, bem como garantiram a

segurança local. A fase de resposta da operação de ajuda humanitária foi realizada

principalmente pela Força de Defesa Australiana, que também forneceu assistência

médica, transporte e alimentação. O autor afirma que as estratégias de resposta

militar estavam em colaboração com outras agências civis do governo e ONGs, que

gerenciaram o desastre da resposta inicial até a fase de reconstrução. Para o autor,

o sucesso da operação deveu-se ao planejamento prévio, uma vez que os atores

estavam conscientes de seus papéis e responsabilidades. Além disto, o autor

defende o pré-posicionamento de unidades militares, suprimentos e recursos em

prontidão de resposta em áreas propensas a desastres naturais, tal como acontece

na Austrália. Essa solução contribui para reduzir o tempo de ciclo e aumentar a

capacidade de resposta da cadeia de alívio (OLORUNTOBA, 2010).

No terremoto do Haiti em 2010, BHATTACHARJEE e LOSSIO (2011) afirmam

que os atores humanitários tinham diferentes compreensões do princípio do último

recurso, e o relatório do IASC explica que as decisões sobre a utilização de meios

militares estrangeiros foram “prolongadas e complicadas”. O relatório continua

afirmando que a utilização do pessoal, material e equipamentos não foram

empregados de maneira uniforme, resultando que a maioria dos destacamentos de

ativos militares foram empregados sem levar em consideração as estruturas de

coordenação humanitária existentes no terreno, tanto que a logística humanitária

disponível, como as forças de manutenção de paz e as da defesa civil, ou não foram

utilizados ou foram subtilizados de uma maneira ineficiente e ineficaz (INTER

AGENCY STANDING COMMITTEE, 2011). O IASC também concluiu em seu

relatório que existe diversas lacunas relativas a questões específicas nas

orientações sobre como utilizar ativos ou meios militares (MCDA). Orientações

específicas sobre o uso de MDCA foram desenvolvidas posteriormente no Paquistão

em 2011, mas ainda houve diversos problemas na sua implementação (INTER

AGENCY STANDING COMMITTEE, 2011).Os autores também apontam que o

Centro de Operações Conjuntas, implantado pela OCHA e MINUSTAH na catástrofe

haitiana em 2010 foi o ponto de referência dos pedidos de solicitação de emprego

dos meios militares na resposta. Este fator positivo na coordenação contrasta com

HOFMANN e HUDSON (2009), que argumentam que, em geral, a coordenação

deve se concentrar nas relações pessoais, fornecendo uma impressão de separação

entre os atores para a comunidade afetada.

Em referência ás inundações ocorridas no Paquistão em 2010, LIPNER e

HENLEY (2010) recomendam que deve ser incentivada a prática de simulações e

treinamentos conjunto entre os atores civis e militares na Austrália, em virtude da

propensão da ocorrência de desastres na região da Ásia-Pacífico Os autores

afirmam que seria uma grande oportunidade na divulgação das melhores práticas

nessa interação civil-militar. Esta recomendação também é do relatório de lições

aprendidas da catástrofe ocorrida no Paquistão em 2010, que apontou a

necessidade de uma rede de planejamento estratégico em gestão de desastres com

as diversas partes interessadas (NATIONAL DISASTER MANAGEMENT

AUTHORITY, 2011).No entanto, estas abordagens de planejamento integrado ou

conjunto causa preocupações entre alguns humanitários, como observado por

SCHR (2010). Em alguns casos, os planos de contingenciamento conjuntos

elevaram as expectativas dos países de aumentar ainda mais a utilização dos meios

militares (OFFICE FOR THE COORDINATION OF HUMANITARIAN AFFAIRS -

OCHA, 2011).

METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) relatam outro caso de catástrofe

bastante estudado, principalmente pela peculiaridade de ocorrer em áreas de

conflitos armados, foram as inundações e nevascas ocorridos no Afeganistão em

2011. Os Procedimentos Operacionais Padrão - POPs acertados na coordenação da

logística humanitária (ISAF, 2011) pela Força Internacional de Segurança e

Assistência – ISAF, deveriam ser cumpridos pelas organizações humanitárias locais,

a Cruz Vermelha Internacional - CICV, o governo afegão e as equipes de

reconstrução das províncias afetadas. Conforme os POPs(ISAF, 2011), estes

especificavam que todas as solicitações de socorro e ajuda a ISAF, em relação a

meios militares, deveriam ser direcionados a sede em Cabul, e esta coordenaria

juntamente com o OCHA e as embaixadas dos países ajudadores quais tropas

seriam empregadas. Independentemente da origem do pedido, a ISAF garantiria que

os acordos definidos pela Comunidade Humanitária Internacional e o Governo

Afegão seriam cumpridos, e que a missão solicitada seria adequadamente

dimensionada, e que não haveria duplicação dos esforços. O documento definiu

princípios chaves para a coordenação na resposta a desastres: (i) Descrevendo

claramente os papeis e responsabilidades do diferentes atores envolvidos na fase de

resposta e definindo com maior exatidão o conceito do "último recurso" em relação a

esses papeis, (ii) Estabelecendo claramente que o procedimento padrão da ISAF é

“aguardar o pedido” de ajuda ou socorro da comunidade humanitária internacional

ou do governo afegão, (iii) Se no caso do pedido vier do governo, o documento

afirma que a resposta da ISAF será coordenada com OCHA, (iv) O documento

afirma que a resposta da ISAF só vai durar enquanto a missão continuar a cumprir o

quesito de “capacidade única”. O documento também explica que os atores

humanitários tratarão os militares da mesma forma que eles tratam as equipes de

reconstrução das províncias afetadas. O documento não foi confidencial, tornando

assim os procedimentos da ISAF transparentes (METCALFE, HAYSOM e GORDON,

2012).

No Brasil, BANDEIRA et al. (2011) analisaram a atuação das FA na resposta às

chuvas na região serrana do Rio de Janeiro em 2011, tragédia que afetou 20

municípios e 90 mil pessoas. Os militares brasileiros executaram tarefas logísticas,

como: distribuição de donativos, evacuação de feridos, tratamento e distribuição de

água, desobstrução de vias, abastecimento de combustível. O Quadro de

Engenheiros Militares do Exército Brasileiro também atuou no mapeamento da área

imediatamente após o desastre, utilizando-se de tecnologia VANT – veículo aéreo

não tripulado, com a finalidade de mostrar o melhor acesso às áreas que ainda

estavam isoladas e facilitar o trabalho de resgate das vítimas.

ARAÚJO (2013)no seu trabalho analisou a coordenação civil-militar brasileira

nas catástrofes ocorridas em Santa Catarina (2008), Alagoas e Pernambuco (2010)

e região Serrana do Rio de Janeiro (2011), buscando conhecer como as Forças

Armadas realizam a coordenação de seus esforços. A partir dos resultados obtidos

foi possível concluir que as FA brasileiras no gerenciamento de desastres empregam

determinadas mecanismos para superar dificuldades que se apresentam à essa

coordenação: (i) Rede interagências de resposta ao desastre natural, (ii)

Planejamentos antecipados e conjuntos, (iii) Conhecimento mútuo dos atores, (iv)

Processo decisório e logístico rápido, decisivo e coletivo, (v) Treinamentos

conjuntos, (vi) Relacionamentos preexistentes, (vii) Solidariedade, (viii) Confiança

institucionalizada, liderança e competência interpessoal, (ix) Amenização dos

rodízios (substituições), (x) Utilização da Tecnologia da Informação e Comunicações

e (xi) Hierarquia das organizações. O autor prossegue enumerando recomendações

operacionais, baseadas em estudo comparativo de situações – problema, originadas

pelas dificuldades de coordenação encontradas nas catástrofes estudadas, que

foram feitas através de entrevistas à militares com responsabilidade de

coordenação, conforme TAB. 3.3.

TAB. 3.3Recomendações operacionais às FA brasileiras.

FASE RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS A

nte

s d

o D

es

as

tre

Verificar o histórico do desastre natural na Área de Operações

Conhecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

Avaliar a estruturação da Defesa civil no município/estado

Planejamentos prévios e conjuntos. Integração do Plano de Operações (militar) com o Plano de Contingência (civil).

Exercícios conjuntos com a participação da população

Banco de dados únicos e compartilhados com as capacidade, objetivos, possibilidades e limitações dos diversos atores

Verificar as condições de utilização do material de emprego dual

Estabelecer um relacionamento interpessoal e institucional com as lideranças das organizações que trabalharão em conjunto com as FA.

Capacitação de pessoal

De

po

is d

o D

es

as

tre

Acionamento

Realizar reconhecimentos – avaliar os danos e estabelecer os meios necessários

Estar o mais rápido possível na área, obedecendo o canal de comando e autorizações

Na existência de um planejamento anterior, possuir flexibilidade para mudanças, as consequências de cada desastre variam muito

Priorizar ações emergenciais. Posteriormente melhorar a coordenação. Importância dos relacionamentos e ensaios prévios.

Coordenação do espaço

aéreo Primeira medida a ser estabelecida

Imprensa Estabelecer as imagens que a mesma vai captar, priorizando o resgate.

Evitar imagens de corpos mortos.

Voluntários Não autorizar voluntários não especializados na área de operações

Evitar a vinda de muitos pois demanda encargos logísticos

Donativos

Estabelecer o recebimento, separação e triagem fora da área de operações

Somente entra na área de operações aquilo que a coordenação estabelecer como necessário.

Área especializada da Defesa Civil. Somente assumir em caráter excepcional.

Abrigos

Atenção para segurança e controle, devido a concentração de gruposrivais das comunidades que foram atingidas.

Área especializada da Defesa Civil. Somente assumir em caráter excepcional.

Saúde Seguir série de protocolos.

Atentar para prevenção de doenças (medicina preventiva).

Reuniões

Atentar para prevenção de doenças (medicina preventiva).

Identificar as necessidades e onde as FA podem apoiar. Não procurarfazer tudo. Identificar e priorizar isso.

Prioridades

Resgate de pessoas vivas. Busca e Salvamento.

Entrega de alimentos, água e medicamentos para pessoas isoladas. Restabelecer ligações.

Resgate de corpos (verificar a necessidade de caminhão frigorífico,tendo em vista lotação no necrotério).

Outras: medicina preventiva e curativa; comunicações; energia; evacuação e transporte; segurança (defesa de pontos sensíveis);

Controle detrânsito, Controle do espaço aéreo e reestabelecimento do moral da população.

Comunicações

Usar a rede de radioamadores.

Acionar Elementos de Comunicações para apoio.

Utilizar comunicações por satélite

Ingerências políticas

Usar o próprio sistema político (GSI, Estado).

Apoiar, sem assumir as responsabilidades da Defesa Civil.

Em cada Município deve haver um Oficial Superior, responsável para coordenar as ações da tropa com outros órgãos envolvidos.

Centros de Operações

Designar Oficial de Ligação, que deve exercer o controle e acompanhar a situação por meio de ferramentas já previstas na

doutrinamilitar (carta de situação, sistema de comando e controle).

Conhecer as possibilidades e limitações das outras Organizações.

Assessorar oportunamente o prefeito ou coordenador da defesa civil,sem assumir o comando.

Estar em condições de mediar conflitos entre organizações

ONG

Chamar para sentar e coordenar, caso contrário vai acontecer superposição de tarefas.

Diversidade de interesses (Ex: Cruz Vermelha e ONG de Animais).

Mvt aéreo Utilizar como navegadores nos helicópteros os pilotos civis da

cidade(facilidade com navegação aérea e conhecimento da região).

Rodízios

Planejar rodízios e operações de substituição.

Buscar diminuir o impacto na continuidade das operações.

Conjugar o rodízio da tropa com o de outras organizações

Diversos Nos casos de não haver Plj integrado, reconhecer na A Op as

Organizações que trabalham em sua Z Op, estabelecer as ligações necessárias e comunicar-se com elas.

Saída das FA

Deve ser negociada com as autoridades civis.

Um indício é quando verificar que se iniciam os trabalhos de reconstrução.

Normal verificar que após a saída da imprensa, continuarão nos trabalho a prefeitura e as Forças Armadas.

Fonte: ARAÚJO (2013).

HEASLIP e BARBER (2014) ainda destacam a necessidade de um melhor

entendimento entre os militares e os atores civis para se conseguir a colaboração

entre estes stakeholders, sugerindo que isto só será possível por meio de iniciativas

que estimulem a interação entres estes atores, seja por meio de treinamento ou

ações conjuntas. Como exemplo, pode-se citar ação logística dos militares

brasileiros no Haiti em 2010 junto a WFP (World FoodProgram); o apoio do exército

australiano aos socorristas da ONU nas missões humanitárias no Sudão e Somália;

além de esforços para incentivar a participação de militares e civis em workshops e

exercícios conjuntos. Os autores também apontam a necessidade de se criar uma

linguagem e terminologia comum, que facilite a comunicação entre os atores civis e

militares em operações humanitárias. Esta ação é fundamental para criar maior

transparência, evitando equívocos e desconfiança entre as partes.

BUTTERFIELD, REARIO e DOLAN (2010) enfatizam a importância de haver

processos e mecanismos de coordenação já estruturados, com capacidades focadas

em levar a ajuda humanitária na direção real que precisa efetivamente ser fornecida,

assegurando que os militares deverão ser informados quando a ajuda é necessária

e como deve ser utilizada”. Os autores também enfatizam a necessidade da

construção das relações e definição dos papeis dos atores nas fases de prevenção e

preparação, antes do desastre. Esta recomendação corrobora com NMCG et al.

(2011) e OCHA (2011), que destacam a importância de existir estruturas de

coordenação antes da ocorrência dos desastres. SCHR (2010) e LIPNER e HENLEY

(2010) também apontam para a importância da coordenação antecipada, afirmando

que a atuação conjunta dos atores nos exercícios militares e treinamento pode

aumentar a conscientização sobre a singular ação humanitária, preservando o

cumprimento dos seus princípios.

Enfim, METCALFE, HAYSOM e GORDON (2012) indicam que a presença dos

comandantes militares no espaço humanitário tende a ter um impacto positivo na

coordenação no campo, mas que esta proximidade operacional precisa gerar

melhores decisões estratégicas (OFFICE FOR THE COORDINATION OF

HUMANITARIAN AFFAIRS - OCHA, 2011).

A partir da análise dos casos identificados na revisão de literatura, conclui-se

que pouco se é aproveitado em termos de conhecimento e experiência de uma

operação para a outra. Muitas soluções são perdidas e acabam sendo reinventadas.

Neste contexto, é preciso que seja criado um ambiente de aprendizagem contínua,

analisando-se as melhores práticas e aproveitando-se desta experiência para o

planejamento conjunto de operações futuras (HEASLIP e BARBER, 2014). Neste

sentido, a TAB. 3.4sintetiza as principais recomendações para uma maior eficiência

no emprego de ativos militares na gestão de operações de resposta a desastres com

ênfase em logística humanitária encontrados na revisão da literatura deste trabalho:

TAB. 3.4 Recomendações da literatura para uma maior eficiência no emprego de ativos militares na gestão de operações de desastres com ênfase em

logística humanitária. Capacidade

Militar Recomendações Autores

Planejamento

Planejamento prévio em conjunto com atores humanitários, antes e depois das ações.

Telford e Cosgrave (2007) Oloruntoba (2010) Araújo (2013)

Aprendizagem contínua / Avaliação conjunta das lições aprendidas / Boas práticas.

Wihartaet al. (2008) Pechayre (2011) NDMA (2011) Healsip e Barber (2014)

Comando e Controle

Atores conscientes de seus papéis e responsabilidades durante o ciclo de desastres, dispostos a cooperação mútua nas atividades desenvolvidas em conjunto .

Wihartaet al. (2008) Oloruntoba (2010) Butterfield et al. (2010) IASC (2010) Bhattacharjee et al. (2011) Pechayre (2011) NMCG et al. (2011) Araújo (2013)

Criação de uma comissão central mista para receber e filtrar informações, coordenar as ações e tomar decisões.

Hicks e Pappas (2006) Weeks (2007) Wihartaet al.(2008) Butterfieldet al. (2010)

Necessidade de tomar decisões em conjunto para suprir lacunas nas diretrizes e orientações sobre questões operacionais do espaço humanitário.

Hoyer (2009) SCH (2010) Metcalfe et al.(2012) Araújo (2013)

Elaborar orientações sobre desastres no caso de conflitos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) específicos para cada operação ou espaço humanitário.

UK MOD (2008) NMCG et al.(2011) ISAF (2011) OCHA (2011) Metcalfeet al. (2012)

Logística

Redução da burocracia através da suspensão de alguns requisitos e procedimentos internos.

Weeks (2007) Hanley (2010) Butterfield et al.(2010) Healsip e Barber (2014)

Pré-posicionamento de unidades militares, suprimentos e recursos em prontidão de resposta em áreas propensas a desastres naturais.

Wihartaet al. (2008) Oloruntoba (2010)

Melhorar as estruturas organizacionais , processos e rotinas internas – ausência de estruturas robustas nos processos e mecanismos de coordenação – Existência de estruturas de coordenação antes dos desastres.

Grunewald et al. (2010) HPN (2010) Butterfield et al. (2010) Bhattacharjee (2011) Metcalfe et al. (2012) Araújo (2013)

Operações e Manobra

Revisão dos processos e doutrinas para aumentar a flexibilidade e facilitar sua atuação em operações

de resposta a desastres

Rietjenset al. (2007) Wihartaet al. (2008) Healsip e Barber (2014)

Utilização de VANT nos trabalhos de resgate Bandeira et al. (2011)

Realização de treinamentos e simulações em conjunto

SCHR (2010) Lipner e Henley (2010) NDMA (2011) Araújo (2013)

Presença dos Comandantes militares no espaço humanitário – melhora real das decisões

operacionais. OCHA (2011)

Comunicações

Melhor entendimento entre os militares, atores civis e órgão de governo (oficial de ligação)

UK MOD (2008) NDMA (2011) Araújo (2013) Healsip e Barber (2014)

Criação de uma linguagem e terminologia comum, com discussões sobre políticas e procedimentos

operacionais conjuntos

NMCG et al. (2011) Healsip e Barber (2014)


Por fim, pode-se verificar que a eficiência e eficácia no emprego de ativos

militares na gestão de desastres e logística humanitária deve-se ao conhecimento e

desenvolvimento das capacidades operacionais das Forças Armadas do país, a

utilização das recomendações (boas práticas) verificadas nos desastres e

catástrofes ocorridos e documentados, da seleção de critérios objetivos para avaliar

a real necessidade de emprego de meios militares, atendendo o princípio do último

recurso; além da interpretação das normas internacionais e nacionais de forma

correta pelos atores envolvidos.

No próximo capítulo, será abordado como o governo brasileiro, através das suas

Forças Armadas, dentro da estrutura da defesa civil constituída, tem executado e

evoluído sobre a gestão de operações de desastres na logística humanitária.

4 O GERENCIAMENTO DE DESASTRES E A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NAS

FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS

O foco deste capítulo é analisar o papel das FA brasileiras no gerenciamento

de desastres, especificamente a logística humanitária empregada pelos militares do

Brasil no apoio a defesa civil em operações de resposta a emergências e

catástrofes. Esta análise foi realizada com base no estudo de leis, manuais e

documentos do governo federal e FA que tratam sobre o tema, além de entrevistas

com militares que atuam no planejamento de operações de resposta a desastres.

4.1 AS FORÇAS ARMADAS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA

CIVIL DO BRASIL.

No Brasil, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é

constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de

atuação significativa na área de proteção e defesa civil (MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012a). A atuação da proteção e defesa civil brasileira

tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção,

mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multi-setorial e nos

três níveis de governo: federal, estadual e municipal. O SINPDEC tem por finalidade

contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos

programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. O órgão colegiado consultivo

do SINPDEC tem a atribuição de propor diretrizes para a política nacional de defesa

civil do Brasil, entre outros encargos: (i) realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de

desastres; (ii) atuar na iminência e em circunstâncias de desastres e; (iii) prevenir ou

minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários

atingidos por desastres. A TAB. 4.1abaixo compreende a organização do SINPDEC:

TAB. 4.1 Organização do SINPDEC. ORGÃO DESCRIÇÃO

Órgão Consultivo

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil

(CONPDEC)

Integra o SINPDEC como órgão colegiado, de natureza consultiva, tendo como atribuição propor diretrizes para a

política nacional de defesa civil.

Órgão Central

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), no âmbito do Ministério da

Integração Nacional

É o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o

território nacional.

Órgãos Regionais Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do

SINPDEC no nível regional.

Órgãos Estaduais e do Distrito Federal Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do

SINPDEC no nível estadual.

Órgãos Municipais Responsáveis pela articulação, coordenação e execução do

SINPDEC no nível municipal.

Órgãos Setoriais Demais orgãos das esferas federais, estaduais e municipais

envolvidos na ação da Defesa Civil. - Planejam e promovem ações de prevenção de desastres no país.

Fonte:MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2012a).

O Brasil adota no SINPDEC a mesma Estratégia Internacional para Redução

de Desastres da ONU (UNITED NATIONS OFFICE FOR DISASTER RISK

REDUCTION, 2015), com ênfase na “resiliência” e na “redução de riscos e

desastres”. A gestão de riscos e desastres brasileiros, aprovada pela Política

Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDC (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

NACIONAL, 2012a), compreende conjunto de ações de prevenção, mitigação,

preparação, resposta e recuperação destinadas à redução dos riscos de desastres,

com vistas à preservação do moral da população, o restabelecimento da

normalidade social e a proteção civil (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA

CATARINA, 2013). A FIG. 4.1apresenta o Ciclo de Gestão em Proteção e Defesa

Civil do Brasil:

FIG. 4.1 Ciclo de Gestão em Defesa Civil Brasileira.

Fonte: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (2013).

Em busca de maior efetividade ao pronto atendimento e à capacidade de auto

sustentação em ambientes colapsado por desastres, as FA têm atuado, em apoio a

defesa civil, no planejamento, na coordenação com outros órgãos e na execução de

operações de resposta a desastre. Segundo o manual de Doutrina Militar Terrestre

(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014a) a função das FA no Plano e Sistema

Nacional de Proteção e Defesa Civil (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,

2012a) é apenas de cooperação e colaboração. A coordenação será sempre

responsabilidade da Secretaria Nacional de Defesa Civil (MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012b). As unidades militares poderão cooperar

diretamente com as Comissões Estaduais e Municipais de Defesa Civil nas

atividades de planejamento, prevenção e preparação dos estados e municípios,

mediante prévia autorização do Comando de cada Força. As FA enviarão oficiais de

ligação aos centros de coordenação e integração, denominado Centro de Operações

de Defesa Civil, considerando as diversas especialidades necessárias à cooperação:

Engenharia, Saúde, Aviação, Comando e Controle, Logística, dentre outras.

(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013). A TAB. 4.2apresenta a hierarquia decrescente

das principais legislações e normas que regulam a atuação das FA em tais

atividades.

TAB. 4.2 Principais legislações brasileiras na gestão de desastres. NORMA OU LEGISLAÇÃO ASSUNTO

Constituição Federal do Brasil (1988) – Art 5º, 21,

22,142 e 148§3º

Garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;Planejar e promover a defesa permanente contra as

calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações; Compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial,

aeroespacial, marítima, defesa civil e mobilização nacional; Missão constitucional das FA e Previsão de abertura de crédito

extraordinário somente para as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade

pública.

LC 97/1999 e suas alterações

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei 11.631/2007 Lei de Mobilização Nacional

Lei 12.340/2010 Sistema Nacional de Defesa Civil

Decreto 2.959/1999 Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação e combate a incêndios

florestais.

Decreto 5.484/2005 e alterações

Política Nacional de Defesa

Decreto 6.592/2008 Regulamenta o disposto na Lei no 11.631/2007, que dispõe sobre a

Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Decreto 7.257/2010

Regulamenta a Medida Provisória 494/2010 para dispor sobre o SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e

estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de

serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências

Decreto 7.294/2010 Política de Mobilização Nacional

Lei 12.608/2012 e alterações

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e

monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20

de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Protocolo de ações entre Ministério da Integração, Ministério da Defesa e Ministério da Saúde de

2012.

Fluxos e procedimentos da gestão para ações de resposta da esfera federal em situações de desastres.

Instrução Normativa Nr 01/2012, do Ministério da

Integração Nacional

Estabelece os critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios e estados.

Plano de emprego das Forças Armadas em casos de Desastres – 2013/2014

Dispõe operacionalmente a situação, missão, concepção de emprego, estimativa inicial de meios e prescrições diversas da FA na

atuação e cooperação com o SINPDEC.

Manual MD33-M-12 Operações Interagências das Forças Armadas

Manual EB20-MF-10.102 Doutrina Militar Terrestre

Nota de coordenação doutrinária Nr 01/2014 -

C DoutEx/EME

Estabelece a concepção doutrinária para emprego de tropas do EB em Operações de Ajuda humanitária, no Brasil e no exterior.


4.2 FORMAS DE ATUAÇÃO DAS FA BRASILEIRAS NO GERENCIAMENTO DE

DESASTRES.

As FA brasileiras podem ser empregadas em casos de desastres no exterior

(Ajuda Humanitária ou Operações de Paz) ou dentro do território nacional (Apoio a

Defesa Civil). A intensidade ou danos causados pela catástrofe, comprometendo

parcialmente (situação de emergência) ou substancialmente (estado de calamidade

pública) a capacidade de resposta de determinado país (desastre no exterior) ou

município, estado ou região (desastre no território nacional), definirá o apoio militar a

ser empregado.

No Brasil, o SINPDEC (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012a)

adota a seguinte classificação quanto a intensidade dos desastres: (i) Desastre de

Média Intensidade - (Nível I): Os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis

pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os

recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos

estaduais e federais. O apoio militar limita-se a capacidades complementares (como

transporte aéreo, mão de obra, guarda e gerenciamento de depósitos, por exemplo).

(ii) Desastre de Grande Intensidade - (Nível II): Os danos e prejuízos não são

superáveis e suportáveis pelos governos locais, mesmo quando bem preparados, e

o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação

coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa

Civil (SINPDEC) e, em alguns casos, de ajuda internacional. O apoio militar passa a

englobar capacidades essenciais (como Químico-Biológico-Radiológico-Nuclear -

QBRN, apoio de saúde, etc) e capacidades complementares em quantidade

extensiva.Os desastres de nível I ensejam a decretação de situação de emergência,

enquanto os desastres de nível II a de estado de calamidade pública (ESTADO

MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). A FIG. 4.2 ilustra as duas formas de atuação

(nacional e internacional) das FA na gestão de desastres.

FIG. 4.2 As duas formas de atuação FA no gerenciamento de desastres. Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014c).

Existem duas situações de emprego e cooperação, na fase de resposta das

FA, conforme o protocolo de ações entre o MI, MD e MS: (i) Em cooperação

emergencial e ligação direta com os governos estaduais e municipais e, (ii) Em

resposta a solicitação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres

– CENAD(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012b). Pode ocorrer

também o emprego das FA em resposta a desastres no exterior.

4.2.1 Cooperação Direta com os Governos Municipais e/ou Estaduais

Quando ocorrer um desastre onde haja risco iminente para a vida humana ou

grave prejuízo material excepcional, os órgãos de defesa civil locais dos municípios

afetados podem solicitar “socorro emergencial” para a organização militar mais

próxima do sinistro. Neste caso, a ocorrência repentina do desastre comprometeu a

capacidade de coordenação e resposta imediata dos governos, implicando na

urgência das ações da resposta. Devido às características intrínsecas das FA

brasileiras de (i) prontidão, (ii) capilaridade, (iii) comando e controle e (iv) transporte

e logística; aquelas cooperarão com os meios de pessoal e materiais solicitados,

conforme protocolo de ações, plano de emprego e planos de contingência pré-

estabelecidos, sendo que o Ministério da Defesa deverá ser informado do apoio

inicial na primeira oportunidade. Estas ações de resposta executadas na cooperação

emergencial deverão ser transferidas gradativamente aos órgãos de defesa civil

(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).

O Apoio em pessoal e material, conforme solicitação da defesa civil local será

de acordo com a disponibilidade. Preferencialmente, o apoio deve ser realizado

conforme planejamento prévio e com foco em Comando e Controle, Logística e

Mobilidade. Conforme a dimensão do desastre, o MD avaliará a melhor estrutura a

ser adotada (pode ser ativado um Comando Conjunto). O MD estabelecerá

Diretrizes Específicas para a atuação militar, contendo: (i) a estrutura adotada

(comando), (ii) as FA envolvidas, (iii) duração do apoio e (iv) suas necessidades de

informações para acompanhamento (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).

4.2.2 Coordenação das Ações e/ou Operações de Defesa Civil, por

determinação presidencial.

Em casos de reconhecimento federal da situação de emergência ou estado

de calamidade pública, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012a), é necessária a autorização e

decretação por parte do Presidente da República para que as FA possam ser

empregadas. A TAB. 4.3descreve cada Fase/etapa/ações a realizar e o respectivo

responsável dentro do ciclo e órgãos envolvidos na gestão de desastres no país.

TAB. 4.3 Resumo das ações desencadeadas na gestão de desastres no Brasil.

Fases / Etapas / Ações a realizar Orgão Responsável

Alerta de desastre emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD)

Ministério da Integração Nacional - MI

Decretação da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública

Chefe do Poder Executivo do ente federativo

Classificação da catástrofe conforme Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) e Cadastramento no Sistema Integrado de Informações sobre desastres (S2ID), no site do MI.

Orgão de Proteção e Defesa Civil do ente federativo

Reconhecimento Federal da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Ministério da Integração Nacional - MI

Autorização e decretação do emprego das Forças Armadas nas atribuições subsidiárias de apoio a Defesa Civil

Presidente da República

Diretrizes de emprego operacional das Forças Armadas conforme situação do desastre ou catástrofe - cooperação

Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMFA) do Ministério da Defesa - MD

Ativação do Plano de Contingência ao Desastre para ações de resposta conjunta pelo CENAD / MI, comunicando o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa (COC/MD) e o Centro de Informação Estratégica de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (CIEVS/MS)

Ministério da Integração – MI coordenará as ações

Instalar um Centro de Monitoramento e Operações (Gabinete de crise) no cenário de Desastres

Controle Operacional a cargo do Ministério da Integração Nacional, a cargo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Requisitar, conforme a demanda, as ações de resposta, infraestrutura, pessoal e apoio logístico necessários ao MD e MS, sendo que a coordenação geral das atividades em campo será do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) do MI.

Coordenação das atividades de gestão de desastres em campo será feita pelo GADE, órgão do Ministério de Integração Nacional.

Fonte: Adaptado deMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2012b).

Assim, após a declaração da situação de emergência ou estado de

calamidade pública e autorização de emprego pelo Presidente da República, as FA

ativarão um comando singular ou conjunto entre as forças (exército, marinha e

aeronáutica), prestando o apoio, sendo que o Comando da Operação ativado

executará as ações com rapidez e coordenará as mesmas com o CENAD, órgãos

governamentais estaduais e municipais, órgãos civis e atores atuantes na área da

catástrofe. O Centro de Operações Conjuntas – COC do MD deverá ser informado

dos meios empregados, apoios necessários, ações desenvolvidas, resultados

alcançados e ensinamentos colhidos (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).

O desastre deverá ter dimensões tais que comprometam a capacidade de

coordenação e resposta dos governos estaduais e municipais. As FA especialmente

em virtude de suas características já citadas (prontidão, capilaridade, comando e

controle, logística e transporte) coordenam, juntamente com as estruturas de Defesa

Civil locais e regionais, as ações até o restabelecimento da capacidade mínima dos

governos estadual e municipal. Tais ações podem ocorrer de imediato ou no

prosseguimento das ações de cooperação direta previstas no item anterior. Após a

solicitação de ajuda pelos governos locais, será declarado o “Estado de Calamidade

Pública” e, por ordem presidencial, o MD designará um comando e emitirá diretrizes

específicas de atuação. O MD coordenará as ações com o Ministério da Integração

Nacional, que atua na Defesa Civil por meio da SEDEC (ESTADO MAIOR DO

EXÉRCITO, 2014b).

4.2.3 Emprego das FA na resposta a desastres no Exterior

Conforme ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2014b), em caso de desastre em

uma nação amiga, o país acionará a sua estrutura de resposta a desastre e

solicitará o apoio internacional para a complementação das capacidades já

existentes. Essa solicitação de apoio chegará ao Ministério da Defesa - MD por

intermédio do Ministério das Relações Exteriores – MRE. O MD avaliará a

possibilidade de fornecimento do apoio, consultando as Forças para determinar se

as capacidades solicitadas estão disponíveis. Uma vez confirmada a disponibilidade

das capacidades, será autorizado o apoio, o qual poderá ser singular (uma só força)

ou conjunto (duas ou mais forças). A Força de Ajuda Humanitária - F Aj Hum para

emprego em apoio a governos de nações amigas em caso de desastre será

organizada de forma a atender, especificamente, às capacidades requeridas pela

nação amiga. Caso a estrutura de resposta a desastre da nação amiga seja

deficiente ou tenha sido severamente comprometida pelo desastre, deve ser enviado

um Destacamento de Resposta Inicial – DRI, que fará a avaliação inicial do desastre

e iniciará as ligações com a estrutura de governo local e mídia. O reconhecimento

realizado pelo DRI servirá de base para a estruturação da F Aj Hum. Todas as ações

das FA nesse contexto serão coordenadas com o MD.

4.3 PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES

E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO BRASIL

Seguindo a tendência das principais FA internacionais, foi publicado em 2012

o manual de operações interagências (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012),

atualizando a doutrina bélica brasileira de ajuda humanitária, prescrevendo a

coordenação e cooperação com as agências governamentais, organizações

intergovernamentais, não governamentais e do setor privado, tanto do país como no

exterior. Neste manual estão elencados algumas das ações de apoio à defesa civil:

(i) apoio da engenharia militar em obras de infraestrutura do país, (ii) lançamento de

pontes para o restabelecimento de tráfego; (iii) emprego de veículos terrestres,

embarcações e aeronaves em operações de busca e salvamento, (iv) transporte de

civis e evacuação de áreas em situações de emergência; (v) distribuição de

donativos; (vi) desobstrução de vias; (vii) atendimento médico; (viii) análise de

imagens e (ix) assistência religiosa (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012).

Também em 2012, o governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Gestão de

Riscos e Resposta a Desastres (BERTONE e MARINHO, 2015e MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012c), estruturando-o em quatro eixos principais: (i)

Eixo Mapeamento: focado na produção de mapas de suscetibilidade, mapas de

setorização de riscos, mapas de risco e cartas geotécnicas de aptidão à

urbanização; (ii) Eixo Monitoramento e Alerta: visa estruturar a rede nacional; (iii)

Eixo Prevenção: voltado a execução de obras e; (iv) Eixo Resposta: voltado ao

socorro, assistência e reconstrução, onde as FA, juntamente com outros agentes

(Força Nacional de Emergência, Força Nacional do SUS e defesas civis estaduais e

municipais) devem prestar socorro, assistência, apoio institucional, reconstrução,

capacitação em defesa civil e gestão de riscos.

FIG. 4.3Eixos prioritários do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a

Desastres. Fonte: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2012c).

Em consequência destas ações, para o fortalecimento das FA em resposta a

desastres naturais, foram estruturados “módulos de apoio”, conforme a região

geográfica do nosso país (N, NE e S/SE), levando em consideração o primeiro

relatório nacional de mudanças climáticas (PAINEL BRASILEIRO DE MUDANÇAS

CLIMÁTICAS, 2013), mediante aquisição de materiais e equipamentos, distribuídos

nas organizações militares (12 no NE, 8 no S/SE e 10 no N), em função das cidades

com áreas de maior risco, conforme os atlas e anuários brasileiros de desastres

naturais(UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, 2012), (CENTRO

NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, 2012), (CENTRO

NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, 2013) e (CENTRO

NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES, 2014); com vistas

a permitir a maior efetividade ao pronto atendimento e à capacidade de

autosustentação em ambiente colapsado por desastre. Os tipos de módulos,

principais tarefas e equipamentos constantes de cada módulo pré-posicionado foi

planejado conforme aTAB. 4.4. Destaca-se que os materiais e equipamentos pré-

posicionados são de emprego “dual”, ou seja, que seu desenvolvimento (fabricação)

e uso prestam tanto à utilização por civis quanto por forças militares (FILHO, 2012).

TAB. 4.4 Tipos de módulos pré-posicionados das FA no Brasil

Módulo Tarefa Principais

Equipamentos Força

preponderante

Apoio à Saúde

(i) Atendimento médico em nível ambulatorial e emergencial, (ii) Operar Hospitais de Campanha, (iii) Atuar como parte da cadeia de evacuação

Ambulâncias 4x4 Barracas Hospitalares

Conjuntos Médicos Exército

Apoio Aéreo (i) Resgate e evacuação aeromédica (ii) Transporte de material e pessoal (iii) Auxílio no combate a incêndios

Aeronaves Acessórios para resgate

Aeronáutica

Comunicações

(i) Estabelecimento do Comando e Controle (ii) Auxílio no restabelecimento das comunicações

Viaturas de comunicações

Estações terra-ar Telefones satelitais Rádios e geradores

Exército

Sustentação

(i) Fornecimento de suprimentos e serviços aos agentes combatentes (militares) e, quando possível, aos atingidos.

Viaturas diversas Barracas

RaçõesOperacionais Cozinhas de Campanha Purificadores de água

Geradores

Logística combinada das

três forças

Salvamento (i) Recuperação de pessoas e/ou bens submetidos a quaisquer tipos de ameaças

Viaturas diversas Embarcações leves

Kits de primeiros socorros

Marinha (desastres

aquáticos ou fluviais)

ou Exército

Engenharia

(i) Desmontagem e demolição de estruturas danificadas (ii) Desobstrução e/ou remoção de escombros (iii) Avaliação de danos (iv) Tratamento d’água (v) Facilitar o movimento

Pontes móveis Tratores

Equipamento para tratamento d’água

Exército

Fonte:MINISTÉRIO DA DEFESA (2014).

As Forças Armadas brasileiras alinhando-se e atualizando sua doutrina bélica

para o emprego de militares em desastres publicaram o manual de operações

interagências (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012), que posteriormente foi configurado

para a Força Terrestre, resultando em uma publicação específica (ESTADO MAIOR

DO EXÉRCITO, 2013). Em virtude da necessidade do Exército Brasileiro de

participar com presteza e visibilidade de ações de caráter emergencial e em socorro

a calamidades, o Comando de Operações Terrestres – COTER criou o projeto de

Força de Ajuda Humanitária, consubstanciado em uma nota de coordenação

doutrinária (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b) que tem como objetivo

estabelecer a concepção doutrinária para o emprego de tropas das FA em

Operações de Ajuda Humanitária, tanto em território nacional como no exterior. Este

documento serve de guia para elaboração do procedimento a ser estudado no

próximo capítulo e é discutido no próximo tópico.

4.4 PROJETO EXPERIMENTAL DE DOUTRINA MILITAR DE AJUDA

HUMANITÁRIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM RESPOSTA A

DESASTRES.

Em 2013, sob a direção do COTER, deu início a Experimentação Doutrinária do

subprojeto denominado “Força de Ajuda Humanitária – F Aj Hum”, cujo objetivo é

estabelecer procedimentos, realizar experimentação real e implantar uma F Aj Hum

em cada Comando Militar no Brasil, iniciando pelo Nordeste em 2015, no Sul em

2016 e demais comandos até 2022 (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014c). Em

setembro de 2014 foi executado primeiro exercício de adestramento conjunto em

Natal, no Rio Grande do Norte e de março a julho de 2015 os órgãos de defesa civil

participaram de diversas reuniões sobre a experimentação doutrinária em Recife,

Pernambuco. Conforme a diretriz de implantação do subprojeto F Aj Hum (ESTADO

MAIOR DO EXÉRCITO, 2014c), o apoio militar é iniciado pelo Destacamento de

Resposta Inicial - DRI, nas primeiras 24 horas após o desastre, destacamento este

que tem por missão: (i) avaliar o desastre (organização “sob medida” da F Aj Hum),

(ii) reconhecer o local do desastre (desdobrar as primeiras forças na área afetada) e

(ii) iniciar a ligação e coordenação com o governo local e outros atores envolvidos no

esforço de resposta (implantação de umcentro de coordenação de operações de

ajuda humanitária). É com base no trabalho do DRI que o EB pode organizar o

emprego da F Aj Hum.

4.4.1 Princípios gerais das Operações de Ajuda Humanitária

Princípios são fundamentos básicos que deverão ser observados e que

norteiam a execução do apoio das FA na resposta humanitária em emergências e

catástrofes, sendo fatores críticos para o sucesso da operação. A TAB. 4.5descreve

os princípios utilizados e sua definição.

TAB. 4.5 Princípios utilizados pelo EB nas operações de resposta a desastres PRINCÍPIO DEFINIÇÃO

Velocidade de Resposta Inicial

A velocidade de resposta inicial é um fator crítico para o sucesso de uma Operação de Ajuda Humanitária. É essencial a existência de forças que possuam prontidão operativa para esse tipo de atividade. A capacidade de movimentar pessoal, material e suprimentos para a área atingida e no interior dessa área é fundamental para permitir uma adequada resposta inicial. Em situações de desastres humanitários, a resposta rápida é mais importante que a eficiência.

Avaliação inicial e

Consciência Situacional

A necessidade de uma rápida e oportuna avaliação inicial é outro fator crítico associado à velocidade da resposta inicial. A avaliação destina-se a identificar que capacidades inerentes às FA e devem ser empregadas no esforço de resposta a desastre de forma a evitar o emprego de meios desnecessários ou inadequados. Os aspectos a serem analisados na avaliação inicial são os seguintes: determinação das necessidades de comando e controle, estimativa de danos (situação da infraestrutura crítica), determinação dos meios necessários; do tipo e do valor das unidades militares requeridas e estabelecimento de prioridades de desdobramento. A alocação de recursos entre as missões de avaliação e as missões de assistência imediata, em áreas nas quais se conhecem as demandas, é uma decisão que o comandante deve estar preparado para tomar.

Coordenação com o governo local e outras

agências

A capacidade de coordenação com outras agências e o estabelecimento de um sistema de troca de informações é um fator crítico de sucesso As relações entre diversos atores são apenas informais. Deve-se buscar o estabelecimento de ligações e coordenação com os diversos atores que participam do esforço de resposta ao desastre o mais rápido possível, a fim de garantir a conciliação de interesses, evitar a dispersão de recursos e a divergência de soluções, alcançando a unidade de esforços.

Utilização de Tropas e

Instalação Militares locais

Uma das formas de atender à necessidade de coordenação inicial com governos e entidades locais é a utilização das unidades existentes na área atingida. No caso do emprego de tropas no auxílio na resposta a desastre em outros países, devem-se utilizar ao máximo os canais de contato preexistentes com o país apoiado, como representações diplomáticas, aditâncias, missões militares, etc. Busca-se facilitar o estabelecimento de ligações e coordenação entre o esforço de resposta a desastre já estruturado no país apoiado e as novas capacidades a serem agregadas a esse esforço pelas tropas das FA. A coordenação com o Ministério da Defesa (MD) é fundamental.

Adequação do Apoio de Saúde

Em uma catástrofe, após cerca de 96 horas, o foco se altera da busca e salvamento para a saúde ambiental e esforços de vigilância e controle de doenças. A preocupação com a saúde pública também cresce de importância quando pessoas deslocadas vivem muito próximas em campos ou abrigos provisórios. Os hospitais de campanha, concebidos para utilização em combate, normalmente não possuem as especialidades, os suprimentos e o equipamento para responder às necessidades urgentes em caso de desastre (pediatras, obstetras e internação). É fundamental uma avaliação médica inicial cuidadosa a fim de obter o entendimento acerca do funcionamento da infraestrutura de saúde local e realizar um correto levantamento das demandas nessa área. A utilização de hospitais de campanha deve ser fruto de uma cuidadosa avaliação da relação custo-benefício, pois muitas vezes o simples desdobramento de equipes de saúde será suficiente para solucionar o problema. O apoio de saúde inicial deve estar concentrado na utilização de meios (ou módulos) de rápido desdobramento, com ênfase na atividade de triagem, em complementação à estrutura de saúde local.

Gerenciamento da Distribuição

dos Suprimentos

O gerenciamento de distribuição é elemento crítico nas Operações de Ajuda Humanitária e normalmente é um dos aspectos mais desafiadores. Assegurar que os suprimentos adequados cheguem aos locais certos com oportunidade, demanda uma significante avaliação da situação, coordenação e recursos logísticos.

Unidade de Esforço de

Comunicação Social

É essencial que haja uma coordenação e sincronização, entres os atores civis e militares, da mensagem a ser difundida nos contatos com a mídia. Embora seja importante a transmissão da mensagem de uma Operação de Ajuda Humanitária efetiva, a “janela” para transmissão dessa mensagem, normalmente é curta.

Planejamento da Execução, Transição e

Desmobilização

A Operação é realizada em atenção a uma necessidade aguda. Com o passar do tempo, a situação evolui para uma fase sustentável, na qual o governo se articula para conduzir os esforços remanescentes. Deve ser executado o planejamento da transição para essa fase sustentável e para a retirada dos meios militares, evitando-se a permanência por tempo além do necessário. Os meios militares desdobrados para auxiliar na resposta a desastre estão na região atingida apenas para fazer face às demandas provenientes do desastre e não para suprir necessidades crônicas da população da área.

Atenção aos Efeitos de

Segunda ou Terceira Ordem

A tropa empenhada em Operações de Ajuda Humanitária ou Assistência Humanitária deve estar atenta aos efeitos de segunda ou terceira ordem advindos do desastre, como convulsões sociais e graves perturbações da lei e da ordem. Quando do planejamento de emprego, deve ser considerada a necessidade de coordenação dos meios de segurança pública (ou até a suplementação desses meios) para garantia da lei e da ordem. Além disso, conforme a situação, as medidas de proteção da tropa devem ser intensificadas. Devem-se adotar medidas para gerenciar as expectativas da população local quanto ao emprego das tropas e meios das FA na região. Embora esses elementos agreguem capacidades que podem suprir as necessidades imediatas e, até mesmo, algumas necessidades crônicas, deve ser esclarecido as limitações existentes quanto aos meios empregados e ao caráter transitório desse emprego.

Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).

4.4.2 Capacidades requeridas nas Operações de Ajuda Humanitária

ConformeESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b), o emprego das FA nas

operações de ajuda humanitária em desastres tanto em território nacional como no

exterior será conduzido com a utilização de capacidades inerentes as instalações e

tropas militares. A situação desejável é a utilização de meios eminentemente

militares (material de emprego dual), apenas em complementação aos meios civis. A

pretensão é agregar capacidades disponíveis nas Forças Armadas, em decorrência

da sua organização em pessoal e material e da sua missão ao esforço de resposta a

desastre. Entre as diversas necessidades para um eficiente apoio aos órgãos civis

em caso de desastre, duas merecem destaque: (i) realizar a avaliação do desastre e

(ii) estabelecer a ligação com as autoridades locais, com outras agências envolvidas

e com a imprensa. Essas duas são básicas, uma vez que a correta execução das

tarefas associadas a cada uma delas possibilita o emprego adequado dos meios

militares nesse tipo de operação. A capacidade de realizar a avaliação do desastre

permite uma correta verificação das demandas existentes, as quais são particulares

para cada situação em função da classificação do desastre, do tipo e do local de

ocorrência (recursos locais existentes e ainda operantes). A capacidade de realizar a

ligação com as autoridades locais e outros atores na região atingida pelo desastre,

permite o estabelecimento das medidas de coordenação e controle necessárias ao

correto emprego da tropa (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). A TAB.

4.6enumera as capacidades requeridas das FA por função de combate.

TAB. 4.6 Capacidades necessárias do EB nas operações de resposta a desastres

Capacidade Operacional

Necessidades requeridas das FA

Comando e Controle

1) Realizar a avaliação de desastres; 2) Realizar a ligação com autoridades e outras agências; 3) Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2); 4) Realizar Operações de Informação.

Logística

5) Realizar o planejamento logístico; 6) Gerenciar contratos; 7) Gerenciar estoques; 8) Realizar a triagem de doações; 9) Realizar a purificação de água; 10) Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento); 11) Distribuir alimentação, água e outros itens, como cobertores, kit de higiene e medicamentos; 12) Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel); 13) Realizar reparo e construção; 14) Proporcionar apoio técnico de engenharia; 15) Realizar evacuação; 16) Realizar serviços mortuários devidamente controlados; 17) Montar e operar acampamentos para deslocados e refugiados.

Inteligência

18) Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre); 19) Processar dados de inteligência; 20) Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.

Proteção

21) Realizar o isolamento de área; 22) Manusear e controlar produtos perigosos; 23) Prover a segurança da tropa; 24) Prover a segurança de campos de internamento de civis (deslocados/refugiados); 25) Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição; 26) Prover a segurança de comboios; 27) Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN); 28) Realizar descontaminação; 29) Executar controle de danos QBRN; 30) Realizar o controle e a guarda de presos.

Movimento e Manobra 31) Realizar Operações de garantia da lei e da ordem (GLO); 32) Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros; 33) Controlar o movimento de pessoas.


São os objetivos e finalidades principais que as FA executam no apoio as

operações de ajuda humanitária em desastres. A TAB. 4.7sintetiza e explica cada

tipo de missão.

TAB. 4.7 Missões típicas do EB nas operações de resposta a desastres MISSÃO FINALIDADE

Assistência Imediata

Visa à prevenção da perda de vidas e da destruição de propriedade; à construção de estações sanitárias básicas e abrigos; e a proporcionar alimentação, água potável e apoio de saúde. Normalmente, as missões de Assistência Imediata são executadas para prover ajuda de curto prazo, a fim de aliviar o sofrimento das vítimas de um desastre, quando a situação extrapola a capacidade do governo local, outras agências e ONG e/ou a situação de segurança na área atingida impede o funcionamento eficaz da estrutura de governo.

Apoio aos deslocados e/ou

refugiados

Visa a proporcionar apoio à assistência e à proteção de deslocados/refugiados, pessoas vítimas de conflitos e desastres. Normalmente são operações de longa duração, que estão além dos recursos disponíveis nas forças militares. Essas missões incluem a organização de campos (construção e administração), a assistência (suprimentos, saúde e proteção) e recolocação (movimento para outros campos ou localidades).

Segurança

Essa missão tem por objetivo proporcionar a segurança para o estabelecimento ou manutenção da ajuda humanitária por entidades governamentais ou ONG. Na missão de segurança, no contexto de uma resposta a desastre, podem ser realizadas as seguintes atividades: estabelecimento de áreas seguras para a estocagem dos meios a serem distribuídos para a população, proteção e escolta armada de comboios, proteção dos abrigos, proteção dos campos de deslocados/refugiados e de pessoal (agentes públicos e ONG), entre outras.

Assistência técnica e funções de apoio

Visa a proporcionar, por tempo limitado, tarefas de apoio, no caso de impossibilidade das estruturas governamentais. A missão de Assistência Técnica e Funções de Apoio compreende, dentre outras, as seguintes atividades: restauração das comunicações, gerenciamento da distribuição de suprimentos, entrega de suprimentos, apoio na operação de bases avançadas, apoio médico de emergência, busca e salvamento e reconstrução/recuperação de estruturas.

Gerenciamento das consequências

Visa a proporcionar assistência na mitigação dos efeitos de eventos QBRN deliberados ou inadvertidos. Dentre outras tarefas associadas a essa missão, destacam-se as seguintes: restauração dos serviços governamentais, assistência às vítimas, isolamento e descontaminação do local do evento QBRN.


4.4.3 Fases de uma Operação de Ajuda Humanitária

ConformeESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b), as operações de ajuda

humanitária em desastres das FA está dividida em cinco fases, conforme TAB. 4.8.

As FIG. 4.4 e FIG. 4.5sintetizam a forma de emprego geral das FA em operações

humanitárias em desastre no Brasil e no exterior, respectivamente.

TAB. 4.8 Fases de uma operação de ajuda humanitária em desastres das FA FASE DESCRIÇÃO

1ª Fase Avaliação da Situação

e Preparação

Tem a finalidade de identificar as capacidades necessárias para montagem da Força de Ajuda Humanitária (F Aj Hum) que irá atuar com os demais atores. Ato contínuo, a F Aj Hum, composta por vários módulos, deverá ser preparada para o transporte e desdobramento para o local do desastre. Nesta fase, destaca-se a atuação do DRI.

2ª Fase Desdobramento da

Força de Ajuda Humanitária

A F Aj Hum desdobrar-se-á na região do desastre para prestar o auxílio à população atingida.

3ª Fase Execução da

Operação de Ajuda Humanitária

A F Aj Hum buscará atingir o Estado Final Desejado, restabelecendo a normalidade com a maior brevidade possível ou até que o apoio dos elementos das FA não seja mais necessário.

4ª Fase Transição para Outras

Agências

A Operação de Ajuda Humanitária tem caráter provisório, portanto quando as demais instituições ou o governo local tiver condições de assumir o controle da situação, a F Aj Hum deverá passar as suas atribuições e retirar-se da área do desastre.

5ª Fase Retraimento da Força de Ajuda Humanitária

Uma vez realizada a transição, a F Aj Hum deverá retrair para que as autoridades locais assumam por completo o controle da situação.


FIG. 4.4 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em

desastres – Brasil. Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).

FIG. 4.5 Emprego das FA em operações de ajuda humanitária em

desastres – Exterior. Fonte: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (2014b).

4.5 CONCLUSÃO

As FA brasileiras possuem um arcabouço jurídico e doutrina própria na

resposta a desastres, face o emprego constante de seu pessoal e material nas

demandas humanitárias em catástrofes, tanto no país como no exterior. No contexto

interno, as FA atuam como agentes do SINPDEC, em consonância com o plano

nacional de gestão de riscos e resposta a desastres brasileiros, elaborado sobre a

direção do MI. Para um melhor entendimento, desempenho e definição de

responsabilidades; a cooperação entre o MI, MD e MS foi definida através de um

protocolo de ações. As FA podem ser empregadas em cooperação direta aos

governos estaduais ou municipais ou por determinação federal nos casos de

situação de emergência ou calamidade pública. Para executar suas tarefas, as FA

possuem equipamentos de emprego dual pré-posicionados em cada região

geográfica do país, e atuam por módulos de apoio de composição variável, pré-

definidos na avaliação inicial em cada desastre conforme necessidade e demanda .

Em relação a modelos, processos e manuais no gerenciamento de desastres

com emprego de meios militares verifica-se estudos muito restritos na comunidade

acadêmica, resultando até então no modelo revisado de PETTIT e BERESFORD

(2005). Em relação a doutrina e manuais militares de FA estrangeiras, destaca-se o

inglês (THE DEVELOPMENT CONCEPTS AND DOCTRINE CENTRE, 2008) e o

americano(DEPARTMENT OF DEFENSE - DOD, 2011). Nos EUA através da FEMA

(FEDERAL EMERGENCY MANAGEMENT AGENCY, 2015) e no Brasil por

intermédio da Defesa Civil (OLIVEIRA, 2009), ambas agências utilizam o SCO como

modelo a ser adotado no gerenciamento de desastres.

Estão em fase de execução pelas FA do Brasil adestramentos, exercícios de

preparação conjunto e validação da doutrina de emprego através do projeto

denominado F Aj Hum, com o objetivo entre os anos de 2015 a 2022 estabelecer

uma tropa especializada e pronta para atuar (nas primeiras 24 horas - DRI) em cada

região geográfica do país. Os princípios de emprego, as capacidades, missões

típicas e as fases da operação de ajuda humanitária em desastres pelas FA já foram

estabelecidas e encontram-se em processo de validação pela equipe do projeto. No

próximo capítulo será abordado a estrutura do procedimento das FA na preparação

e resposta a desastres.

5 CAPACIDADES E LOCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DOS

MÓDULOS DE APOIO PRÉ-POSICIONADOS DAS FA NA GESTÃO DE

DESATRES

No capítulo 3 foram destacados as principais capacidades operacionais das

FA internacionais em operações de resposta a desastre conforme TAB. 3.1. No

capítulo 4foram apresentadas as principais capacidades operacionais requeridas

das FA brasileiras, conforme projeto experimental da doutrina militar de ajuda

humanitária em resposta a desastres. Ainda no capítulo 4, foi analisado como as FA

brasileiras operam na gestão de desastres, no âmbito do SINPDEC, com a estrutura

modular de equipamento dual pré-posicionado. Os principais equipamentos das FA

foram identificados e apresentados na TAB. 4.4. Entretanto, devido ao elevado

número de equipamentos empregados pelas FA e grande quantidade de

componentes que o compõem, foram realizadas entrevistas com 10 especialistas

com o intuito de identificar o equipamento pré-posicionado de maior relevância para

cada módulo de apoio das FA em resposta a desastres, conforme TAB. 5.1.

TAB. 5.1: Caracterização dos especialistas e colaboradores das entrevistas.

Especialista Setor / Orgão Informação Complementar

Acadêmico 1 IME Pesquisador com 4 anos de experiência na área de logística humanitária, com trabalhos científicos publicados neste tema.

Acadêmico 2 IME Pesquisador com 3 anos de experiência na área de logística humanitária, com trabalhos científicos publicados neste tema.

Acadêmico 3 UNIGRANRIO Pesquisador com 2 anos de experiência na área de logística humanitária, com trabalhos científicos publicados neste tema.

Militar 1 CCOMGEx Oficial do Exército Brasileiro, especialista em logística militar, participante de operações de ajuda humanitária em várias regiões do Brasil. 10 anos de experiência.

Militar 2 Corpo de

Bombeiros

Oficial do Corpo de Bombeiros do RJ atuando diretamente com a defesa civil em diversos desastres ocorridos no estado. 25 anos de experiência

Militar 3 Ministério da

Defesa Oficial da MarinhaBrasileira responsável pela chefia de operações conjuntas do EMCFA do MD. 30 anos de experiência.

Militar 4 Força Aérea

Brasileira Oficial da Aeronáutica especialista e pesquisador de operações aéreas de apoio a desastres. 15 anos de experiência.

Militar 5 COTER Oficial do Exército Brasileiro, especialista em logística militar, atua na divisão das ações subsidiárias do emprego de força militar em desastres e catástrofes. 20 anos de experiência.

Governamental Defesa Civil Atua diretamente no planejamento e execução dos planos de contingenciamento e resposta a desastres naturais locais. 8 anos de experiência.

ONG OCHA Responsável pela coordenação de assuntos humanitários no escritório da ONU do Brasil. Palestrante sobre coordenação civil-militar em operações de paz da ONU. 15 anos de experiência.

A TAB. 5.2apresenta os equipamentos nobres de maior relevância dentro de cada módulo, conforme resultado das entrevistas realizadas com os especialistas:

TAB. 5.2Principais equipamentos nobrepré–posicionado decada módulo de apoio das FA em resposta a desastres.

Módulo Apoio a Saúde Hospitais de Campanha

Módulo Apoio Aéreo Aeronaves de asa rotativa - helicópteros

Módulo Comunicações Estações Satelitais com Módulo de Telemática Operacional (MTO)

Módulo Salvamento Embarcações aéreas e aquáticas de busca e salvamento

Módulo Sustentação Estações de Tratamento de Água (ETA)

Módulo Engenharia Pontes móveis

É importante ressaltar que o módulo de apoio aéreo não será considerado

nesta dissertação por ser objeto de estudo de pesquisa paralelo a este trabalho no

Instituto, como pode ser encontrado em XAVIER (2016).Além disso, no módulo

comunicações, será explicado apenas o funcionamento das estações satelitais, que

não serão consideradas por serem materiais sigilosos (segurança do estado). O

módulo salvamento não será considerado por possuir estrutura e sistemas regulados

por convenções internacionais, não sendo objeto de estudo deste trabalho. Todavia,

no módulo sustentação, optou-se por não utilizar as estações de tratamento de

água, para não estender em demasia a dissertação.

Neste capítulo são apresentadas as capacidades operacionais básicas destes

equipamentos considerados pelos especialistas como os mais relevantes para cada

módulo de apoio das FA na gestão de desastres.

5.1 MÓDULO DE APOIO SAÚDE

O principal equipamento pré-posicionado no módulo saúde é o “Hospital de

Campanha - HC”, que segundo CUNHA (2013), é um conceito aplicado a uma

organização de saúde multitarefa, com características essenciais de versatilidade,

mobilidade, autonomia funcional e adequação de sistemas técnicos e humanos,

capaz de atuar em campanhas diversificadas por um período certo de tempo na

busca de objetivos determinados. Os exemplos mais comuns de utilização dos

hospitais de campanha, fora dos contextos militares, estão os desastres naturais ou

antropogênicos, as catástrofes, as campanhas de saúde ou as ações sociais e

cívicas, corroborando na característica dual do seu emprego.

As três FA (Marinha, Exército e Aeronáutica) possuem HC com estruturas

modulares, independentes e podem ser transportados por diferentes modais,

organizados em composições distintas de acordo com a projeção da demanda e

adotando os padrões recomendados pela ONU. Cada HC de cada FA possui a sua

peculiaridade, conforme o fabricante. Dentre as possibilidades gerais de uso estão

módulos para emergência, centro cirúrgico completo com central de esterilização,

ambulatórios, consultórios médicos e odontológicos, laboratório de análises clínicas

e/ou de patologia clínica, radiologia, farmácia, almoxarifado, comando, recepção e

triagem e outras estruturas de apoio e manutenção. Ainda podem ser incorporadas

estruturas de alojamentos, segurança, alimentação e comunicações, bem como de

suprimentos, logística e transporte de pacientes para remoções para os hospitais de

apoio (CUNHA, 2013).

FIG. 5.1HC da empresa francesa Utilis. Fonte:UTILIS (2016).

5.1.1 Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira

Segundo CUNHA (2013), o Serviço de Saúde Móvel da FAB foi reestruturado

em 2003, adotando os padrões da ONU e incorporando novos módulos construídos

no Canadá. A configuração em módulos padronizados e independentes (barracas

acopláveis) podem ser acondicionadas em uma aeronave “Hércules” (C-130 ou KC-

130), capaz de aterrar ou descolar em pistas pequenas ou improvisadas, juntamente

com seu efetivo básico e transportado para qualquer lugar do território brasileiro em

até 24 horas após seu acionamento. Também pode ser transportado em pequenos

veículos (viaturas).

FIG. 5.2HC FAB desdobrado em Operação. Fonte: FORÇA AÉREA BRASILEIRA(2015).

A composição mais simples é formada por três a quatro módulos e recebe a

denominação funcional como Unidade Celular de Saúde (UCS) que possui no

mínimo três médicos, cinco técnicos de enfermagem e dois profissionais de

manutenção e se destina ao atendimento de até 150 usuários em campanha. A

composição formada a partir de sete módulos é conhecida como Hospital de

Campanha e se destina ao atendimento de até 450 usuários em campanha e tem

como atribuição geral ser um hospital eminentemente cirúrgico, com curta duração

de permanência, tratando pacientes na emergência e urgência e providenciando a

Evacuação para uma unidade de saúde de melhor porte. Conforme a complexidade

e a dimensão do desastre, o HC da FAB pode disponibilizar um número maior de

módulos para comportar maior atendimento e especialidades. Existe também a

possibilidade de preparo de cadáveres caso haja necessidade. (CUNHA, 2013).

Em 2012, o HC da FAB foi desdobrado para apoio a unidades aéreas

desdobradas na região amazônica e população ribeirinha (Operação Ágata). O HC

foi montado em duas balsas, alimentando 140 militares por um período de até 15

dias (intervalo de ressuprimento), com capacidade de transportar até 1.200 ton de

material (FORÇA AÉREA BRASILEIRA, 2015).

FIG. 5.3HC FAB desdobrado em balsa na Operação Ágata.

Fonte: FORÇA AÉREA BRASILEIRA(2015).

5.1.2 Hospital de Campanha da Marinha do Brasil

Segundo MARCHI (2010) o HC da Marinha do Brasil (MB) possui, em sua

estrutura, duas unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico, laboratório, setor de

radiologia e ultrassonografia. O sistema modular versátil pode também ser montado

e equipado em várias configurações (ativado em 48 horas), conforme as

necessidades, sendo estruturado em barracas de campanha (tipo canadense) para

serem transportadas em volumes menores. O HC da MB foi usado para apoiar o

serviço de saúde chileno após o sismo de 2010 e na catástrofe da região serrana

fluminense em 2011 (MARINHA DO BRASIL, 2015).

FIG. 5.4Hospital de Campanha da MB. Fonte:MARINHA DO BRASIL (2015).

O HC MB tem capacidade de realizar até 450 atendimentos por dia pode

realizar os seguintes tipos de atendimento: (i) prover primeiros socorros e tratar

doenças comuns e infecciosas; (ii) realizar de três a quatro cirurgias por dia (com

anestesia), do tipo laparotomia, apendicectomia, toracocentese, debridamento de

feridas, fixação de fraturas e amputações; (iv) realizar ressuscitações emergenciais

tais como manutenção das vias aéreas, respiração e circulação, terapia intensiva

(dois leitos), controle de hemorragias, tratamento de choque e outros tratamentos

emergenciais para o salvamento de vidas; (v) estabilizar e evacuar, caso necessário,

para o próximo nível de atendimento; (vi) internar até 18 pacientes por um período

máximo de 48 horas para monitorização e tratamento; (vi) realizar até 40 exames

radiológicos básicos e de ultra-som por dia; (vii) manter nível de estoque adequado

de suprimentos médicos, de forma a ser auto-suficiente por até 60 dias; e (viii)

manter equipe médica avançada, composta por um médico e dois enfermeiros

capacitados em atendimento pré-hospitalar (MARINHA DO BRASIL, 2015).

FIG. 5.5: Instalações do HC MB.

Fonte:MARINHA DO BRASIL (2015).

A MB possui, também, outras estruturas móveis de saúde que se constituem

como verdadeiros “Hospitais Flutuantes” usados nas campanhas e atividades do

Ministério da Defesa e Saúde e atividades operacionais programadas em

associação com outros órgãos governamentais, com especial dedicação para as

campanhas de atendimento às populações de várias cidades ribeirinhas brasileiras,

utilizadas principalmente na regiões norte (amazônica) e centro-oeste (pantanal) do

país, as chamadas Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha –

ASSHOP. (CUNHA, 2013).

As estruturas estão disponibilizadas nos Navios de Assistência Hospitalar -

NAsH “Dr. Montenegro – U-16”, “Oswaldo Cruz – U-18”; “Carlos Chagas – U-19”,

“Soares Meireles – U-21”, “Tenente Maximiano – U-28” e com o apoio de outras

embarcações, dentre outros, o Navio Auxiliar – NA “Pará”. Alguns desses “hospitais

flutuantes” ainda contam com apoio de Lanchas de Ação Rápida - LAR e/ou operam

com um helicóptero “UH-12 Esquilo”, o que permite o atendimento em locais de

difícil acesso (CUNHA, 2013).

FIG. 5.6Navio Assistência Hospitalar “Oswaldo Cruz” da MB.

Fonte:MARINHA DO BRASIL (2015).

Esses NAsH contam com equipes de profissionais de saúde (até 20) que

contam com, pelo menos, três médicos, dois dentistas, um farmacêutico e quatro

enfermeiros, além do pessoal de apoio técnico e administrativo para as campanhas

de saúde. Essas embarcações contam com sala de cirurgia, radiologia, sala de

vacinação, laboratório de análises clínicas, enfermarias, consultórios odontológicos,

consultórios médicos e farmácia. Os navios podem permanecer em viagem de 25

dias até 4 meses. (CUNHA, 2013).

5.1.3 O Hospital de Campanha do Exército Brasileiro

De origem francesa, o Hospital de Campanha do EB conta com uma estrutura

modular (contêineres padrão ISO) semelhante a que foi usada por outras forças

militares internacionais nas campanhas beligerantes do Golfo e da Bósnia (CUNHA,

2013). Sua principal característica é possuir 100% de mobilidade, o que permite que

seja transportado por via terrestre, aérea ou fluvial, estando sempre em condições

de pronto emprego no espaço de tempo de até 48 horas, após ser acionado

(MARCHI, 2010). Essa estrutura modular pode ser acondicionada em caminhões,

rebocada por via terrestre até onde a demanda se estabeleça e montada conforme a

necessidade em módulos independentes ou interligados.

FIG. 5.7Módulo – contêiner do HC do EB. Fonte: EXÉRCITO BRASILEIRO (2015).

Segundo MARCHI (2010), o HC do EB é constituído pelas seguintes

instalações: módulo de cruzamento, módulo de serviço, módulo de cirurgia, módulo

de unidade de terapia intensiva, módulo de laboratório, farmácia e banco de sangue,

módulo de radiologia, módulo de lavanderia/rouparia, módulo de transporte e

barracas, sendo uma para triagem, uma para emergências, três para enfermarias e

uma para a lavanderia. Como complementos aos módulos, existem barracas com a

finalidade de apoiar as atividades dos módulos especializados e possui ainda um

gerador rebocável.

A TAB. 5.3resume as capacidades gerais e localização dos HC das FA que

podem ser utilizados no módulo saúde na gestão de operações de desastres e suas

localizações. Os HC podem ser transportados por qualquer modal, mas para o

presente estudo serão considerados apenas o terrestre e aéreo. O custo operacional

e a hora de vôo são variáveis calculadas com metodologias diferenciadas dentro de

cada FA. Na tabela, cada “perna” significa uma ida e volta da origem ao local do

desastre.

TAB. 5.3Capacidades gerais e localização dos equipamentos utilizados no módulo de apoio a saúde das FA em resposta a desastres.

Localização Quantidade

de material

Atendimento

Demanda Modal

Meio de

Transporte

Custo de

Transporte

Autonomia

carregado

HC FABeHC

MB

(Rio de

Janeiro –

RJ).

4 ton ou

25 m3

Até 150

usuários / dia

Terrestre 5 Vtr 5 Ton Terrestre:

(distância

percorrida /

7Km/l) x R$

custo

operacional

Tanque: 210 l

Consumo:

7Km/l

Vel média: 40

Km/h

1.470 Km em

até 35 horas

Aéreo 1 Perna

C 130

8 ton ou 40

m3

Até 300

usuários / dia

Terrestre 8 Vtr 5 Ton

Aéreo 1 Perna

C 130 Aéreo:

tempo do

trajeto

percorrido

x R$ hora

de vôo

Capacidade

carga: 33 ton

e 1.150 m3

Vel cruzeiro

540 Km/h

3.800 Km em

até 8 horas

12 ton ou

60 m3

Até 450

usuários / dia

Terrestre 12 Vtr 5

Ton

Aéreo 1 Perna

C 130

Fontes:ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013),FORÇA AÉREA BRASILEIRA(2015),MARINHA DO BRASIL

(2015)e EXÉRCITO BRASILEIRO(2015).

5.2 MÓDULO COMUNICAÇÕES

Conforme HOREWICZ (2014), o Sistema de Comunicações Militares por

Satélite – SISCOMIS das FA iniciou suas operações em 1995, utilizando a banda X

nos satélites da EMBRATEL (B1 e B2). Em 1998, a EMBRATEL foi privatizada,

tendo a empresa STAR ONE substituindo os satélites antigos pelos atuais C1 e C2

(2004 e 2005), em uso pelo SISCOMIS. As estações terrenas de comunicações fixas

estão localizadas em Brasília (estação central - ECB) e Rio de Janeiro (estação

rádio da Marinha - ERJ). Em 2007 as FA iniciaram o emprego de terminais satelitais

Localização Quantidade

de material

Atendimento

Demanda Modal

Meio de

Transporte

Custo de

Transporte

Autonomia

carregado

HC EB

(Rio de

Janeiro –

RJ).

2 containers

de 20 pés :

21 ton x 2

33 m3 x 2

Até 250

usuários / dia

Terrestre 2Vtr

CavMec Terrestre:

(distância

percorrida /

2Km/l) x R$

custo

operacional

Tanque: 600 l

Consumo:

2Km/l

Vel média: 30

Km/h

1.200 Km em

até 30 horas

Aéreo 2 Pernas

C 130

4 containers

de 20 pés :

21 ton x 4

33 m3 x 4

Até 500

usuários / dia

Terrestre 4Vtr

CavMec

Aéreo 4 Pernas

C 130 Aéreo:

tempo do

trajeto

percorrido

x R$ hora

de vôo

Capacidade

carga: 33 ton

e 1.150 m3

Vel cruzeiro

540 Km/h

3.800 Km em

até 8 horas

6 containers

de 20 pés :

21 ton x 6

33 m3 x 6

Até 750

usuários / dia

Terrestre 6

VtrCavMec

Aéreo 6 Pernas

C 130

transportáveis (móveis). Em 2010, o SISCOMIS passou a operar também em banda

Ku (satélite C3 – Programa Nacional de Banda Larga - PNBL), aumentando sua

capacidade de enlaces com órgãos civis (TELEBRAS e SIPAM – Sistema de

Proteção da Amazônia) e criando condições para a implementação de um futuro

banco de dados da Defesa Civil, com emprego dual (ASSOCIAÇÃO DOS

DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, 2012).

FIG. 5.8Rede SISCOMIS banda X. Fonte: HOREWICZ (2014)

O SISCOMIS é composto de um Segmento Espacial e de um Segmento

Terrestre. O Segmento Espacial é composto por um ou mais satélites (C1, C2 e C3)

e pelos equipamentos necessários às funções de suporte e de operação dos

satélites, tais como telemetria, rastreio, comando, controle, propulsão e monitoração.

O satélite é o elemento comum de interligação das estações terrenas (ERJ e ECB).

Devido a sua altitude, permite a transmissão de sinais diretamente entre duas

estações, sem que existam necessariamente pontos intermediários. O Satélite de

Comunicações é um repetidor ativo que recebe, converte a frequência, amplifica e

retransmite para a Terra os sinais recebidos. Os componentes do satélite que

realizam estas tarefas são denominados “transpônderes”. Cada “transpônder” é

responsável pela recepção e retransmissão de uma determinada banda de

frequência (X ou Ku). O Segmento Terrestre é composto pelas estações terrenas

(Brasília e Rio de Janeiro) e pelos terminais (móveis), que podem ser rebocáveis,

transportáveis, portáteis ou leve. Estes últimos se diferenciam dos primeiros por

serem capazes de manter o enlace durante deslocamentos (ESTADO-MAIOR

CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, 2013).

O SISCOMIS é responsável por prover a conectividade segregada necessária

para o estabelecimento de ligações de voz, dados e imagens que integrem e

assegurem um fluxo de informações em tempo real, permitindo sua interligação para

atendimento às necessidades das operações das FA, inclusive em gestão de

desastres (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015a).

FIG. 5.9Diagrama básico de enlaces do SISCOMIS. Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA(2015b).

As FA brasileiras contam hoje com 50 estações (terminais) satelitais

transportáveis (táticos – link satelital seguro em locais remotos) e 14 terminais

móveis navais instalados em navios da MB, possibilitando comunicações por

satélites mesmo em embarcações deslocando-se em alto mar. A principal vantagem

destas estações é seu desdobramento rápido, garantindo facilidade para serem

transportadas e instaladas (peso em torno de 400 kg e pode ser montada e operada

em menos de 20 minutos) (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015b).

FIG. 5.10Estação tipo TT “FlyAway” do SISCOMIS.

Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA(2015c).

A TAB. 5.4resume as capacidades das estações satelitais transportáveis do

SISCOMIS, que podem ser utilizados no módulo comunicações na gestão de

operações de desastres.

TAB. 5.4Características e capacidades das estações satelitais transportáveis do SISCOMIS utilizados no módulo de comunicações das FA em resposta a

desastres. Tipo Terminal Tamanho Antena Banda utilizada Obs

Terminal Rebocável – TR 3,8 m diâmetro X Peso 400 Kg – montada 20’

Terminal Transportável – TT 1,8 m diâmetro X e Ku Tipo fly-away

Terminal Leve – TL Semelhante ao TT X Peso e volume menores TT – com menor transmissão

Terminal Móvel Naval – MN Tipo SeaTel

(giroestabilizada) X e Ku

Mantem o enlace com o navio em movimento


Devido a localização e distribuição dos terminais satelitais do SISCOMIS ser

uma informação de caráter confidencial e de segurança nacional, a FIG. 5.11mostra

de uma maneira geral a sua localização no país.

FIG. 5.11Localização dos terminais satelitais do SISCOMIS. Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA (2015c).

Após estabelecido os enlaces pelas estações terrestres, satélites e terminais

transportáveis do SISCOMIS, são necessários os equipamentos responsáveis pela

comunicação de dados, voz e imagens na área afetada pelo desastre ou em

operações militares. Em consequência, o EB desenvolveu e construiu pelo Centro

Tecnológico do Exército – CTEx, o Módulo de Telemática Operacional – MTO, em

parceria com a empresa Truckvan, que permite a comunicação de dados, voz e

imagens em operações. Os 30 novos MTO foram construídos de modo a ser

operado remotamente ou embarcado na Viatura de Comando e Controle – VCC

(Agrale Marruá), especialmente desenvolvida para proporcionar flexibilidade e

robustez às operações militares. O MTO possibilita às comunicações militares via

rádio, integração à rede pública de telefonia fixa ou celular – emprego dual,

transmissão de vídeo a dezenas de quilômetros, acesso à Internet a até 100 km de

distância da base de operações, emprego de tecnologia VoIP e integração a

qualquer cenário remoto através de sistemas de comunicações via satélite

(CORPORATION HARRIS, 2015).

FIG. 5.12Cabine expandida do Shelter do MTO. Fonte: CORPORATION HARRIS (2015).

Cada Shelter de comunicações táticas está avaliado em torno de R$

400.000,00, fornecido pela empresa Harris Corporation dos EUA. O MTO foi

utilizado em diversas oportunidades em apoio as Forças Armadas, como a 3º Cúpula

do Mercosul em 2012, Copa do Mundo 2014, e também será utilizado na Olimpíadas

2016 na cidade do Rio de Janeiro. O MTO também é aerotransportável em aeronave

C-130 (hércules) (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015d).

FIG. 5.13MTO em viatura Agrale Marruá AM23 – VTNE ¾ Ton. Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA(2015d).

Pode-se resumir as características técnicas do MTO em: (i) Integração

desenvolvida incialmente no CTEx, (ii) Rádios VHF e UHF, (iii) Integração de voz via

rádio/fio/celular, (iv) Rede sem fio 802.11 a/b/g, (v) Rede de alta velocidade de

dados, voz e voz sobre IP, (vi) Geradores a diesel com supressão de ruído, (vii)

Rotas de comunicações redundantes, (viii) Seleção automática da rota mais eficiente

e (ix) Aerotransportável em aeronave C-130 (CORPORATION HARRIS, 2015). A

TAB. 5.5 apresenta as capacidades e localização dos equipamentos.

TAB. 5.5Capacidades gerais e localização do equipamentos utilizado no módulo comunicações das FA em resposta a desastres

Organização Militar Cidade QtdeMat

Cia C2 - CCOMGEx Brasília - DF 03 Und

2ª Cia Com L Campinas - SP 04 Und

12ª Cia Com L Caçapava - SP 04 Und

5ª Cia Com Bld Curitiba - PR 04 Und

EsCom Rio de Janeiro - RJ 01 Und

16 Conjuntos estão na fase de montagem e serão distribuídos


Quantidad

e de

material

Atendimento

Demanda Modal

Meio de

Transporte

Custo de

Transporte

Autonomia

carregado

1 Vtr

Até 2 ton

42 m3

Rádios VHF e UHF,

Integração de voz via

rádio/fio/celular,

Rede sem fio 802.11

a/b/g e

Rede de alta

velocidade de dados,

voz e voz sobre IP,

num raio de 100 Km.

Terrestre

1 Vtr

Agrale

marruá ¾

ton

Terrestre:

(distância

percorrida /

7Km/l) x R$

custo

operacional

Tanque: 100 l

Consumo:

7Km/l

Vel média: 50

Km/h

700 Km em

até 14 horas

Até 6 Vtr

Até 12 ton

Até 252 m3

Aéreo 1 Perna

C 130

Aéreo:

tempo do

trajeto

percorrido x

R$ hora de

vôo

Capacidade

carga: 33 ton e

1.150 m3

Vel cruzeiro

540 Km/h

3.800 Km em

até 8 horas

5.3 MÓDULO ENGENHARIA

Conforme PAOLI (2013), o EB possui longa tradição em socorrer e atender

vítimas e populações em situações de quedas de ponte. As unidades de Engenharia

de Combate – EngCmb possuem este material de emprego dual em condições de

serem empregadas em apoio a defesa civil. PAOLI (2013) destaca que a decisão do

tipo de ponte (equipamento) que deve ser adotada no caso de desastres deve levar

em consideração os seguintes fatores: (i) largura do vão, (ii) capacidade da ponte,

(iii) efetivo necessário para sua operação, (iv) tempo necessário para o seu emprego

e (v) tempo de construção da ponte.

Os sistemas de pontes flutuantes são largamente utilizados pelas FA de diversos

países, com destaque para alguns modelos mais utilizados: O modelo M3 (General

Dynamics - Alemanha), o modelo ImprovedRibbon Bridge (General Dynamics -

Alemanha) e a Ponte Flutuante Motorizada – PFM (CNIM - França) (PAOLI, 2014).

No Brasil, as principais pontes móveis empregadas pelas FA são a Ribbon Bridge e

Bailey.

5.3.1 Ponte Ribbon Bridge

Na década de 90, o EB adquiriu e distribuiu para as organizações militares de

engenharia de combate, dois modelos de pontes dobráveis, flutuantes, de fabricação

alemã, chamada Ponte Ribbon Bridge FSB – EWK e Ponte Ribbon Bridge FFB 2000

– Krupp/Man.

FIG. 5.14Portada Ribbon Bridge modelo EWK e Krupp.

Fonte: PAOLI (2014).

Este tipo de ponte tipo “fita”, com módulo central e rampa, é empregado

desde 1973 (Travessia Canal Suez) por diversos exércitos do mundo. Cada módulo

ao ser lançado da viatura para a água, desdobra automaticamente (forma de “w”) e

flutua e recebe auxílio de embarcações de manobra.

FIG. 5.15 Viaturas de Engenharia. Fonte: PAOLI (2014).

FIG. 5.16Embarcação de manobra TB2 e MB3 Schottel . Fonte: PAOLI (2014).

A equipagem total consiste de: (i) 30 módulos centrais (seção interior), (ii) 12

módulos de rampa (seção de rampa), (iii) 42 viaturas de transporte de ponte (7 ton -

com plataforma especial), (iv) 14 embarcações de manobra e (v) 14 reboques. Cada

módulo permite a construção de seis portadas (2 rampas e 5 central) ou uma ponte

de até 212 m de comprimento. As medidas médias da equipagem fechadas (no

caminhão) são: Comprimento: 6,70 m, Largura: 8,12 m, Peso (seção interna): 5.440

Kg e Peso (seção rampa): 5.300 Kg. As características máximas do módulo estão

naTAB. 5.6:

TAB. 5.6Características por modelo de Ponte Ribbon Bridge do EB, do módulo de engenharia das FA em resposta a desastres.

Ribbon

Bridge

Tempo

Constru

ção

Efetiv

o

Monta

gem

Peso

supor

tado

norm

al

Ve

lm

áx

ág

ua

Peso

suport

ado

Excepc

ional

Nr

embarc

ações

manobr

a

Distâ

ncia

entre

veícu

los

Vel

veícu

lo

trave

ssia

Compri

mento

Máximo

módulo

FSB

-

EW

K

Portada

Até 30

min

Até 30

homen

s

Até 60

ton

2,3

m/

s

Até 70

ton

12 (2

para

cada

portada)

50m Para

do 45 m

Ponte Até 3

horas

Até

100

homen

s

Até 60

ton

2,7

m/

s

Até 70

ton Até 12 50m

10

km/h 212 m

FFB

2000

–

KRU

PP/

MAN

Portada

Até 30

min

Até 30

homen

s

Até 80

ton

3,0

m/

s

Até 90

ton

12 (2

para

cada

portada)

50 m Para

do 47 m

Ponte Até 3

horas

Até

100

homen

s

Até 70

ton

3,0

m/

s

Até 80

ton Até 12 50 m

10

km/h 215 m

Fontes: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (1999),PAOLI (2009)e ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013).

As 7 (sete) portadas pesadas (módulos) do tipo Ribbon Bridge existentes no

EB são de dois modelos e fabricantes distintos (EWK e KRUPP) e estão localizadas

nas seguintes unidades de engenharia de combate, conformeTAB. 5.7. O modal

utilizado é exclusivamente o terrestre.

TAB. 5.7Localização e capacidade das Pontes Ribbon Bridge do EB, do módulo de engenharia das FA em resposta a desastres.

Largura

do vão

Demanda

Peso

do

material

Volume do

material

Meio de

Transporte

Terrestre

Custo de

Transporte

Autonomia

carregado

Até 40 m

1 central

2 rampas

3x7 ton

4x2ton

Total

29 ton

3x 66 m3

4x 50 m3

Total

398 m3

7 Vtr 7 ton

4

Embarcações

4 Reboques

Terrestre:

(distância

percorrida / 2Km/l)

x R$ custo

operacional

VtrEng: 8,4 comp;

2,5 larg; 3,1 alt e 66

m3.

Rbq com

embarcação: 8,3

comp; 2,3 lar; 2,6 alt

e 50 m3

Tanque: 300 l

Consumo: 2 Km/l

Vel média: 40 Km/h

600 Km em até 15

horas

Total Vtr + Rbq: 16,7

com; 4,8 lar; 8,1 alt e

116 m3

Até 75 m

2 centrais

2 rampas

14x7 ton

6x2 ton

Total

110 ton

14x 66m3

6x50m3

Total

1.224 m3

14 Vtr 7 ton

6

Embarcações

6 Reboques

Até 110

m

3 centrais

2 rampas

21x7 ton

8x2 ton

Total

163 ton

21x 66m3

8x 50m3

Total

1.786 m3

21 Vtr 7 ton

8 Embarcações

8 Reboques

Até 145 m

4centrais

2 rampas

28x 7

ton

10x 2

ton

Total

216 ton

28x 66m3

10x50m3

Total

2.348 m3

28 Vtr 7 ton

10

Embarcações

10 Reboques

Até 180 m

5 centrais

2 rampas

35x 7

ton

12x 2

ton

Total

269 ton

35x 66m3

12x50m3

Total

2910 m3

35 Vtr 7 ton

12

Embarcações

12 Reboques

Até 210 m

6 centrais

2 rampas

42x 7

ton

14x 2

ton

Total

322 ton

42x66m3

14x 50m3

Total

3.472 m3

42 Vtr 7 ton

14

Embarcações

14 Reboques

Organização Militar Cidade QtdeMat Fabricante

2ºBECmb Pindamonhangaba - SP 01 Und EWK

3ºBECmb Cachoeira do Sul - RS 01 Und KRUPP

5ºBECmbBld Porto União - SC 02 Und EWK

6ºBECmb São Gabriel - RS 01 Und KRUPP

9ºBECmb Aquidauana - MS 01 Und EWK

12ºBECmb Alegrete - RS 01 Und KRUPP


5.3.2 Ponte Bailey

Outro modelo de ponte utilizado pelo EB na gestão de desastres é o Sistema

de Pontes Bailey (Empresa Mabey& Johnson do Reino Unido), usada desde a

segunda guerra mundial. O modelo Compact 200 é a versão civil, que é a mais

avançada forma de construção de pontes móveis do mundo.

FIG. 5.17Ponte lançada em Bom Jardim/RJ e na BR 381 em Belo Horizonte/MG.

Fonte: PAOLI (2014).

Sua versão militar é a LogisticSupport Bridge – LSB, também empregada pela

ONU e OTAN. Pode ser transportada paletizada na aeronave C-130, ou seus

principais componentes transportados por helicópteros militares com carga externa.

No modal rodoviário, seus componentes devem ser paletizados e transportados em

bitrens (combinação de dois semi-reboques).

FIG. 5.18Bitrens do 3ºBECmb. Fonte: PAOLI (2014).

No modal ferroviário ou aquaviário, os componentes das pontes e rampas

podem ser transportados em containers padrão ISO 20 ou 40 pés. É utilizada pelas

FA americanas e foi empregada na guerra do Iraque pelos Exércitos dos EUA,

Espanha e Inglaterra. Atualmente o EB utiliza esta ponte na Cia Eng Paz no Haiti.

Conforme site do fabricante, não há limite para o comprimento da ponte que pode

ser instalada. As características máximas do módulo estão na TAB 5.7:

TAB. 5.8Características por modelo da Ponte Mabey e Johnson do EB, do

módulo engenharia das FA em resposta a desastres. Equipag

em da

Ponte

Mabey e

Johnson

Tempo

Constru

ção

Efetivo

Montag

em

Peso

suporta

do

normal

Velmáx

água

Peso

suportad

o

Excepci

onal

Distânci

a entre

veículo

s

Vel

veículo

travessi

a

Compri

mento

módulo

Compact

200

Até 3

horas

Até 50

homens

Até 60

ton 3,0 m/s

Até 70

ton 50m 20 km/h

60 m –

oista

simples

48 m -

pista

dupla

LSB Até 3

horas

Até 100

homens

Até 70

ton 3,0 m/s

Até 80

ton 50 m 20 km/h

Fontes: ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO (1999) e ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO(2013).

Em 1997 o 3º Batalhão de Engenharia de Combate situado em Cachoeiro do

Sul – RS recebeu 3 equipagens da ponte compact 200, para fins de treinamento da

Força de Paz em Angola. O primeiro lote (equipagens) de oito pontes LSB chegaram

ao Brasil no ano de 2010 e, após ser continuamente empregado, demonstrou o

sucesso da utilização deste tipo de ponte logística no território nacional pelo Exército

Brasileiro. Em 2013 o EB recebeu o segundo lote de material, composto de oito

equipagens e conjuntos de rampa (módulo). Cada equipagem é composta de 96

decks, 48 meios-fios, 24 paineissuper high shear e 44 paineissuper MC411. A

largura do vão de cada equipagem é 60m (pista simples) e 48 m (pista dupla)

(PAOLI, 2009).

Na consulta realizada a especialistas das FA, estes afirmam que o comboio

de uma equipagem é formado por 5 VtrsCavMec puxando 5 bitrens, 02 Vtrs

guindaste tipo munck e 03 Vtrs 5 Ton para pessoal e material. As pontes biapoiadas

estão localizadas nas seguintes unidades de engenharia, conformeTAB. 5.9:

TAB. 5.9Localização e capacidades das Pontes LSB do EB, do módulo de engenharia das FA em resposta a desastres.

Organização Militar Cidade QtdeMat

(Equipagem) Modelo

BEsE Rio de janeiro – RJ 2 LSB

3ºBECmb Cachoeira do Sul - RS 5 Compact 200 e LSB

5ºBECmb Bld Porto União – PR 2 LSB

7ºBECmb Natal – RN 2 LSB

9ºBECmb Aquidauana – MS 2 LSB

2ºBEC Teresina – PI 2 LSB

5ºBEC Porto Velho – RO 2 LSB

23ºCia E Cmb Ipameri – GO 2 LSB


Largura

do vão

Demanda

Peso do

material

Volume do

material

Meio de

Transporte

Terrestre

Custo de

Transporte

Autonomia

carregado

Até 50 m

1

Equipage

m

5x 17 ton

5x 20 ton

2x 7 ton

3x 5 ton

Total

214 ton

5x 50 m3

5x 200 m3

2x 105 m3

3x 55 m3

Total

1.625 m3

5 VtrCavMec

5 Bitrens

2 Vtr

Guindaste

3 Vtrs 5 Ton

Terrestre:

(distância

percorrida / 3Km/l)

x R$ custo

operacional

VtrCavMec: 7,5

comp x 2,5 larg x

2,62 alt; 50 m3;

tanque 380 l,

consumo 3 Km/l

Bitrem: 19,80 comp x

2,5 larg x 4,0 alt e

200 m3

Vtr guindaste: 11

comp x 2,65 larg x

3,55 alt; 105 m3;

tanque 140 l;

consumo 3 Km /l

Vtr 5 ton: 8,32 comp

x 2,38 larg x 2,68 alt;

55 m3; tanque 210 l;

consumo de 7 Km/l.

Vel média: 40 Km/h

1.100 Km em até 30

horas (2 paradas

reabastecimento –

Vtr Guindaste)

Até 100 m

2

Equipage

ns

10x17 ton

10x 20

ton

2x 7 ton

5x 5 ton

Total

409 ton

10x 50 m3

10x 200 m3

2x 105 m3

5x 55 m3

Total

2.985 m3

10 VtrCavMec

10 Bitrens

2 Vtr

Guindaste

5 Vtrs 5 Ton

FIG. 5.19Ponte Logistic Support Bridge – LSB. Fonte: PAOLI(2009).

Nocapítulo 6, a seguir, é detalhado o procedimento a ser utilizado pelas FA

brasileiras em apoio a logística humanitária na gestão de desastres, mobilizando os

equipamentos apresentados neste capítulo.

6 PROCEDIMENTO PARA PLANEJAMENTO E EMPREGO DAS

FABRASILEIRAS EM APOIO A LOGÍSTICA HUMANITÁRIA NA GESTÃO DE

DESASTRES

As ações e decisões tomadas nas primeiras 72 horas após a catástrofe

estabelecem as bases para uma resposta de emergência efetiva nas 6 a 8 semanas

seguintes(UNITED NATIONSCHILDREN’S FUND, 2005). Neste contexto, destaca-

se então a importância da ação da FA e o emprego de ativos militares pré –

posicionados de aplicação dual, nas primeiras 72 horas da operação de resposta a

desastres. Os militares costumam ser os primeiros atores a “chegar” na área

atingida (WEEKS, 2007 e HEASLIPet al., 2012) e possuem ativos essenciais para

este tipo de operação, que, apesar de ter um maior “custo”(BORTON et al.,1996e

WEISS, 1997), costumamsermobilizados de forma maisrápida e eficiente que

osativos dos demaisatoresenvolvidosnaresposta a desastres.

Portanto, devido a importância do emprego de recursos militares no início da

operação de resposta a desastre, este trabalho tem como objetivo propor um

procedimento para estruturar o planejamento e emprego das FA em apoio a logística

humanitária, de modo a reduzir ainda mais o tempo de mobilização dos ativos

militares de emprego dual (módulos de apoio – equipamentos e materiais pré –

posicionados) no cenário pós – desastre.

Este procedimento deve ser inicialmente realizado pelo Destacamento de

Resposta Inicial – DRI3, desdobrado na região do desastre preferencialmente nas

primeiras 24 horasapós o evento(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b),

corroborando com a recomendação do(INTERNATIONAL FEDERATION OF RED

CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES, 2008).O DRI deve fazer uma avaliação

3 Equipe multidisciplinar de militares, de composição variável, capaz de realizar a rápida avaliação do desastre, determinando a situação da infraestrutura da região atingida, o dimensionamento do esforço de resposta a desastre e as capacidades militares que podem ser agregadas ao esforço do governo local, bem como pode realizar o reconhecimento inicial para o desdobramento das primeiras forças. O DRI é organizado por Comando Militar de Área, utilizando-se militares de diversas Organizações Militares, em razão das diferentes competências exigidas para o desempenho de suas atividades. Sua estrutura ocorre em situação de normalidade (prevenção e preparação), haja vista a prontidão operativa desse elemento.

inicial do desastre, determinando a situação da infraestrutura da região atingida

através da realização do reconhecimento inicial do local do desastre, o

dimensionamento do esforço de resposta a desastre do governo local (meios civis

ou não militares disponíveis na área) e as capacidades militares que podem ser

agregadas ao esforço do governo local, através da organização de pessoal, material

e equipamentos dos módulos de apoio previstos no eixo resposta do plano de

gestão de riscos e resposta a desastres naturais, conforme apresentado no Capítulo

4.

No procedimento, considera-se inicialmente o aproveitamento máximo dos

meios militares preexistentes na região atingida (se houver), e a mobilização e

transporte dos meios militares pré-posicionados da região mais próxima do local

onde ocorreu o desastre; complementando-os com outros meios militares

provenientes de outras regiões do país. A utilização de meios civis ou não militares e

da infraestrutura local não será considerada no estudo, abrangendo apenas o início

da operação de resposta ao desastre.

A estrutura do procedimento proposto foi dividida em 4 etapas, iniciando-se

após a ocorrência da catástrofe, conforme FIG. 6.1.

FIG. 6.1: Etapas do Procedimento. Fonte: Elaborado pelo autor.

6.1 ETAPA 1 - AVALIAÇÃO DO DESASTRE

Nesta etapa do procedimento, o Grupo de Avaliação de Desastre do DRI

(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b)deve iniciar o apontamento dos requisitos

de informação inicial de avaliação humanitária no local do desastre e no esboço do

croqui ou mapa da região afetada. Inicialmente é realizada a instalação do Sistema

Comando de Operações. Em seguida, passa-se a estimativa de danos do desastre.

6.1.1 Instalação do Sistema Comando de Operações

A capacidade de realizar a avaliação do desastre auxilia na identicação das

demandasexistentes, as quais são particulares para cada situação em função da

classificação dodesastre, do tipo e do local de ocorrência, dos recursos locais

existentes e ainda operantese a determinação dos complementos

necessários(BASTOS, 2013 eINTEGRAÇÃO NACIONAL, 2015a).

Considerando que as FA brasileiras estão inseridas no SINPDEC, os militares

do Grupo de Avaliação de Desastre do DRI devem seguir a metodologia do manual

de gerenciamento de desastres da Defesa Civil(OLIVEIRA, 2009), que utiliza o

Sistema de Comando em Operações – SCO, desenvolvido pelo FEMA dos EUA.

De acordo com o manual SCO (OLIVEIRA, 2009), as zonas de trabalho são

divididas em três (quente, morna e fria ou crítica, afetada e livre).Para classificar as

áreas da região atingida, devem ser considerados os seguintes quesitos (COSTA,

2013): (i) integridade das construções; (ii) acessibilidade e mobilidade; (iii)

interrupção de serviços essenciais (água, luz, gás, saneamento e saúde) e do

acesso a alimentos e (iv) número de vítimas (feridas e fatais), conforme TAB. 6.1.

TAB. 6.1 Classificação das regiões habitadas atingidas pelo desastre Tipificação COBRADE

Denominação (Tipo ou Subtipo)

Dia Mês Ano Horário

Tipo Definição Urbana Rural Urbana e Rural

Área Livre ou

fria

Dispensa ajuda humanitária. Local seguro que abriga as instalações e recursos que darão suporte à operação.

Área Afetada

ou morna

Não apresenta vítimas. As construções se apresentam íntegras em sua quase totalidade, porém a população foi privada de serviços essenciais e/ou do acesso a alimentos. Local intermediário não totalmente seguro com acesso e circulação igualmente restritos

Área Crítica ou

quente

Tem o maior nível de danos causados às construções e à população, que enfrenta as mais graves consequências no pós-desastre. Local de maior risco com acesso restrito

Fonte: Adaptado de COSTA (2013), OLIVEIRA (2009) e INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015b).

FIG. 6.2Exemplo de localização e classificação da região atingida por desastre.Fonte: Adaptado de COSTA (2013).

O Grupo de Avaliação de Desastre do DRI, seguindo os procedimentos do

manual de gerenciamento de desastres da defesa civil, instalam, ativam e executam

a metodologiado SCO, seguindo seus princípios e recomendações, e, também, a

doutrina militar em operações de desastres(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2013

e MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014b).

Na sequência das ações, conforme preconiza o SCO, deverá ser realizada a

assunção de comando formal (preferência de forma colegiada e comando unificado),

e posteriormente a locação das instalações padronizadas (nas áreas livres ou frias

preferencialmente), concomitantemente à coleta das informações (OLIVEIRA, 2009),

conforme apresentado naTAB. 6.2.

TAB. 6.2 Instalações e áreas de acesso padronizadas naregião atingida pelo

desastre

Símbolo Instalação Definição Coordenadas geográficas

PC Posto de Comando Local onde são desenvolvidas as atividades de comando da operação

B Base de Apoio Local onde são desenvolvidas as atividades logísticas

A Acampamento Local onde são apoiados os recursos humanos da operação - alojamento, alimentação, banho

I Centro de

Informações ao Público

Local onde são desenvolvidas as atividades de atendimento à mídia (imprensa)

H Helibases Local onde são desenvolvidas as atividades de suporte às operações aéreas - estacionamento, abastecimento e manutenção de aeronaves

H1 Helipontos Local destinado ao embarque e desembarque de pessoal e equipamentos em aeronaves - sem estrutura de suporte

E Área de Espera Local onde os recursos operacionais são recepcionados, cadastrados e permanecem disponíveis até seu emprego

ACV Área de

concentração de vítimas

Local onde as vítimas são reunidas, triadas e recebem atendimento inicial até serem transportadas para estabelecimentos hospitalares

Fonte: OLIVEIRA (2009).

Finalizando esta etapa, é necessário definir o referencial espacial das áreas

habitadas e classificadas, bem como as primeiras instalações fixas locadas no

terreno com um sistema de coordenadas geográficas, conforme FIG. 6.3. Estas

coordenadas servirão de base referencial para cálculos, como pontos de destino dos

materiais e equipamentos a serem transportados para a região atingida pelo

desastre.

FIG. 6.3: Exemplo de Instalações e áreas de acesso padronizadas na região atingida pelo desastre. Fonte: Adaptado de OLIVEIRA (2009).

6.1.2 Estimativa de Danos do Desastre

Segundo XAVIER(2016), a determinação da área afetada e a intensidade do

impacto são de extrema importância,sendo que as informações sobre esses

aspectos podem ser obtidas de diferentes maneiras:(i) relatos da população e

órgãos locais; (ii) avaliação de equipes especializadas (DRI); (iii) imagensaéreas

realizadas por Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), (iv) helicópterosem missões

de reconhecimento; (v) imagens de satélite da região; (vi) cobertura da mídia; entre

outras. O uso de informações sobre o evento e suas consequências deve

serestabelecido o mais rápido possível, porém, na maioria das vezes, os primeiros

relatossão acompanhados de incertezas, que dificultam as ações de

resposta,exigindo que o centro de gerenciamento da crise a filtragem e

consolidaçãodos dados recebidos(ARAÚJO, 2013).

Na ausência de informações para avaliação inicial, em função da criticidade

da velocidade da resposta inicial,pode ser adotada a estimativa de danos de

desastres ocorridos anteriormente (histórico). No Brasil, o Sistema Integrado de

Informações sobre Desastres - S2ID (http://s2id.mi.gov.br/) garante o acesso a

informações sobre desastres em diversos níveis; onde se podeencontrar o Atlas

Brasileiro de Desastres Naturais (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA

CATARINA, 2012), com informações sobre registros de desastres em território

nacional dos últimos 22 anos (1991 a 2012), na forma de 26 volumes estaduais e um

volume Brasil.

Nesta etapa, o chefe da equipe do DRI deve utilizar como roteiro as tabelas

dos “Danos Humanos, Danos Materiais e Ambientais e Critérios Agravantes”,

previstos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE (MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012d), da Defesa Civil brasileira.

6.1.2.1 Identificação dos Danos Humanos (população afetada pelo desastre)

O DRI deve fornecer uma estimativa inicial da população que será assistida, sem

a preocupação de estimar a quantidade de itens básicos necessários, em virtude de

ser de responsabilidade (no caso brasileiro) e coordenação da Defesa Civil calcular

a demanda de abastecimento e suas respectivas áreas de armazenagem.

O senso de emergência nesta etapa sugere uma estimativa simples e eficiente.

A densidade demográfica média da região (hab/km²), fornecida pelo censo

demográfico (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA,

2015);multiplicada pelas áreas atingidas em km² (classificadas em Quente e Morna).

Este valor poderá ser multiplicado pelo fator (entre 0,4 e 0,6) de expectativa de

pessoas que recorrerão à ajuda humanitária conformeNORTH CAROLINA

EMERGENCY MANAGERS ASSOCIATION(2009), evitando um

superdimensionamento da redee fornecendo uma estimativa rápida da população

afetada.

Uma consideração importante do ponto de vista legal (decreto de situação de

emergência ou calamidade pública) é que a quantidade de mortes ocorridas e

pessoas afetadas são critérios utilizados para a classificação da intensidade ou

danos causados pela catástrofe (nível I – médio e nível II – grande), conforme

legislação (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2012d).

O chefe da equipe do DRI deve verificar as informações disponíveis e

acessíveis e decidir qual metodologia deverá ser empregada no caso concreto

(cálculo pela densidade demográfica ou utilização da estimativa histórica do atlas

brasileiro de desastres), conforme relatório TAB. 6.3. Representantes da equipe de

Defesa Civil no local (assistente social, diretor do hospital ou responsável pelo

abrigo) que realizam o preenchimento do FIDE também podem ajudar na estimativa

da população afetada por desastre nesta etapa.

TAB. 6.3 Classificação dos danos humanos relativos ao desastre

TIPO DESCRIÇÃO QTDE

Mortos Pessoas falecidas, em consequências do desastre.

Feridos Pessoas que necessitam (graves) ou não (leves) de hospitalização

Enfermos Pessoas doentes, em consequência do desastre.

Desalojados Pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas mas que não precisam necessariamente de abrigo temporário.

Desabrigados Pessoas desalojadas que necessitam de abrigos temporários.

Desaparecidos Pessoas não localizadas ou destino desconhecido, em virtude do desastre.

Outros afetados Total de pessoas vitimadas, de alguma forma, em consequência do desastre

Total de Afetados Somatória das pessoas que foram vitimadas, em consequência do desastre.

Fonte: Adaptado de MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (2015).

6.1.2.2 Identificação dos Danos materiais e ambientais (infraestruturas colapsadas

críticas)

O DRI deve avaliar os danos materiais e ambientais, públicos e privados, que o

evento adverso causador do sinistro impactou no cenário onde ocorreu o desastre. É

de suma importância esta identificação da demanda das infraestruturas colapsadas

críticas do local da catástrofe para o planejamento dos módulos da F Aj Hum.

Destaca-se que tanto o DRI como a F Aj Hum não oneram a capacidade de

resposta da Defesa Civil, estando os militares em condições de operar na ação em

qualquer circunstância, tempo e local. As FA devem priorizar a utilização de

unidades militares existentes na região atingida (se houver), não competindo com o

espaço operacional e de estacionamento estabelecidos e ocupados pelas

organizações civis.

O procedimento estimativo será adaptado dos campos “Danos Materiais”,

“Danos Ambientais” e “Prejuízos Econômicos Públicos e Privados”; previstos no

Formulário de Informações do Desastre – FIDE(MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

NACIONAL, 2015a), da defesa civil brasileira, conforme TAB. 6.4 e TAB. 6.5.

TAB. 6.4 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre.


DESTRUÍDA

QTDE

DANIFICADA

Unidades habitacionais Residências de famílias colapsadas pelo

desastre

Instalações de Saúde Hospitais, clínicas, postos de saúde e outros

Instalações de Ensino Escolas, colégios, faculdades, outros

Instalações Prestadoras

de Serviços Essenciais

Abastecimento água potável – Rede

distribuidora e Estação de Tratamento

Esgoto de águas pluviais e Sistema de

esgotos sanitários – Rede coletora e estação

de Tratamento

Sistema de limpeza urbana e de recolhimento

e destinação do lixo – Coleta e tratamento

Sistema de Desinfestação/Desinfecção do

Habitat/Controle de pragas e vetores

Geração e Distribuição de energia elétrica

Telecomunicações – Redes e estações

transmissoras

Distribuição de combustíveis – gás, gasolina

e óleo diesel, especialmente o uso doméstico

Instalações de Uso

Comunitário

Rurais – silos, paióis, armazéns, galpões

Industriais – Fábricas, Indústrias, outros

Comerciais – Lojas, bancos, supermercados

Obras de Infraestrutura

Obras de Arte – pontes, pontilhões, viadutos,

bueiros, etc

Estradas – vicinais, municipais, estaduais,

federais que necessitam pavimentação

Prédios públicos e

Unidades militares

Prefeitura, sede de governo, assembléia

legislativa, poder judiciário, organização

militar


TAB. 6.5 Classificação dos danos ambientais relativos ao desastre. TIPO DESCRIÇÃO Observações

Contaminação do

ar

A qualidade do ar foi afetada pelos agentes relacionados ou por outros

mecanismos de poluição ou contaminação – radioatividade, gases

tóxicos, partículas em suspensão.

Contaminação da

água

As reservas de água de superfície foram afetadas pelo grau de poluição

e/ou contaminação dos agentes relacionados ou por outras fontes de

poluição – esgotos sanitários, efluentes industriais, resíduos químicos.

Contaminação do

solo

Se o solo foi afetado por fatores mencionados ou outros mecanismos

de degradação – erosão, deslizamento, contaminação

Diminuição ou

exaurimento

hídrico

Falta total ou parcial de recursos hídricos para múltiplas finalidades –

redes de distribuição, estação de tratamento, mananciais.

Incêndio em

parques, APA ou

APP

Incêndios florestais em áreas de proteção ambiental e/ou áreas de

proteção permanente – desmatamento, queimadas, caças predatórias


Conforme doutrina experimental do EB (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO,

2014b), o DRI possui o “Grupo de Avaliação de Desastres - GAD”, composto de

militares especializados em engenharia, saúde, proteção, logística e inteligência.

Esta equipe técnica tem a responsabilidade de identificar e registrar a localização,

extensão e gravidade dos danos, além de estar atenta a fatores agravantes do

cenário de desastres e seus efeitos na perturbação da lei e da ordem (segurança

pública).

Nesta etapa do procedimento, o chefe da equipe do DRI deve verificar as

informações disponíveis e acessíveis, consultar o pessoal da Defesa Civil local e

executar a avaliação juntamente com a equipe multidisciplinar do GAD da estimativa

inicial dos danos materiais e ambientais do desastre previstos nesta etapa.

6.1.2.3 Identificação dos critérios agravantes (efeitos de segunda ou terceira

ordem).

Nesta etapa do procedimento, parte-se da premissa que o DRI possui o

conhecimento do SINPDEC e o histórico (se houver) dos desastres naturais na área

de operações do desastre, além dos dados do IBGE. Os militares especialistas do

GAD devem avaliar a estrutura da defesa civil local do município/estado, verificando

a existência (ou não) do plano de contingência (civil) para integrar no plano de

operações (militar) executado pela F Aj Hum (ARAÚJO, 2013).

Os especialistas do GAD assessoram o chefe do DRI conforme informações

colhidas no local do desastre nas primeiras 24 horas e identificam possíveis cenários

que podem agravar a situação (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).A

avaliação dos critérios que podem agravar a intensidade do desastre deverão estar

identificados conforme TAB. 6.6.

TAB. 6.6 Critérios agravantes relativos ao desastre. TIPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO

Importância dos

desastres secundários

Ocorrências dos desastres que surgiram como consequência

do principal.

Despreparo da Defesa

Civil local

O nível da defesa civil local quanto ao despreparo,

incapacidade financeira ou técnicas de atendimento ao

desastre

Grau de vulnerabilidade

do cenário

Características desfavoráveis do cenário que contribuem para

agravar o desastre


da comunidade

O despreparo da comunidade para enfrentar o desastre

(resiliência)

Padrão evolutivo do

desastre

Gradual e previsível, gradual e imprevisível, súbito e

previsível ou súbito e imprevisível

Tendência de

agravamento

Se o desastre apresenta tendência para agravamento da

situação atual.

Possibilidade de efeitos

de segunda ou terceira

ordem

Necessidade de coordenação ou suplementação de meios de

segurança pública – medidas de proteção, graves perturbações

da lei e da ordem, convulsões sociais


As tarefas cumpridas pelo DRI permitem a avaliação do desastre e uma

correta verificação das demandas existentes, particulares para cada situação em

função da classificação do desastre, do tipo e do local de ocorrência (recursos locais

existentes e ainda operantes).

O estabelecimento de um relacionamento interpessoal e institucional com as

lideranças das organizações civis que trabalham em conjunto com as FA é

fundamental nesta etapa, onde são priorizadas as ações emergenciais. O oficial de

ligação das FA junto ao PC (centro de operações) deve estar em condições de

mediar conflitos e assessorar oportunamente o prefeito ou coordenador da defesa

civil local, sem assumir o comando (ARAÚJO, 2013).

A “janela” para a transmissão da mensagem de uma operação de Ajuda

Humanitária para a imprensa está “aberta” nesta etapa e deve ser coordenada e

sincronizada (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). Nestes contatos com a

mídia deve-se priorizar imagens de resgate (busca e salvamento), evitando imagens

de corpos mortos (sensacionalismo exagerado) (ARAÚJO, 2013).

No entanto, é importante ressaltar que a ligação com as autoridades locais e

outros atores (agências e imprensa) na região atingida pelo desastre permite o

estabelecimento das medidas de coordenação e controle necessárias ao correto

emprego da tropa (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b). A FIG. 6.4resume as

atividades do DRI na etapa 1.

FIG. 6.4Resumo da Etapa 1. Atividades do DRI Fonte: Elaborado pelo autor

Enfim, nas primeiras 24 horas do desastre, o DRI executa a avaliação da

situação inicial da catástrofe, e elabora um relatório pormenorizado, extraído das

informações constantes das TAB. 6.1, TAB. 6.2, TAB. 6.3, TAB. 6.4, TAB. 6.5 e TAB.

6.6; a ser enviado aos tomadores de decisão (Comando e Estado Maior das FA) da

F Aj Hum(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).

6.2 ETAPA 2 - LEVANTAMENTO DAS CAPACIDADES REQUERIDAS DAS FA

Na metodologia de planejamento das operações das FA (ESTADO-MAIOR

CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, 2011c), a forma de abordagem para a

solução de problemas militares considera que será sempre possível decompor a

situação/avaliação/cenário por “tarefas/atividades a serem cumpridas”.

Neste raciocínio (construção mental), durante a fase de planejamento das

operações, os tomadores de decisão (Comandantes e Estados-Maiores) identificam

as tarefas/atividades a cumprir, que são a “chave” do processo a serem exploradas,

antes de optar pelo emprego de capacidades operacionais. Quanto maior a precisão

no levantamento das atividades e tarefas a executar, maiores serão as chances de

sucesso nas operações (ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,

2011a).

Para os planejadores militares,o agrupamento de um conjunto relativamente

homogêneo de atividades e tarefas afins, que atendem a uma finalidade comum, é

uma “capacidade” (ou capacidade operacional). As capacidades (operacionais)

militares (atividades e tarefas a serem cumpridas) são denominadas “Funções de

Combate” que, utilizando os sistemas empregados na sua execução (pessoas,

organizações, informações e processos), orientam o preparo e o emprego dos meios

das FA no cumprimento de suas missões (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014a).

As capacidades militares essenciais para as operações de resposta a desastres são:

(i) Comando e Controle, (ii) Logística, (iii) Inteligência, (iv) Proteção e (v) Movimento

e Manobra, conforme detalhado na TAB. 4.6 do capítulo 4 desta dissertação.

As capacidades requeridas das FA são um conjunto de atividades ou tarefas

que pretendem agregar toda a organização de pessoal, material e missão

operacional ao esforço de resposta ao desastre.No presente trabalho estas

capacidades requeridas são chamadas de “Atividades Logísticas das FA”.

Na avaliação do desastre executada na etapa 1 pelo DRI, surgem

necessidades específicas da catástrofe, utilizando-se estimativas do S2ID ou IBGE,

ou por verificação “in loco” dos atores no próprio local do desastre, que são

consubstanciados no FIDE, para controle da Defesa Civil brasileira, que futuramente

realimentará o S2ID. A TAB. 6.7apresenta as possíveisnecessidades do desastre

baseado no FIDE (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,

2015a),correlacionando com as atividades logísticas das FA (TAB. 4.6).

As linhas realçadas são as atividades logísticas das FA correspondentes aos

equipamentos pré – posicionados estudados no capítulo 5. O DRI entrega o seu

relatório sendo como base aTAB. 6.7, com as necessidades do desastre

preenchidas aos tomadores de decisão militares. Estes dados são de suma

importância para dimensionar os ativos militares que serão empregados.

TAB. 6.7 Necessidade do Desastre x Atividades Logísticasdas FA

Avaliação do Desastre - Relatório DRI - Necessidades FIDE Atividades Logísticasdas FA

Tipificação COBRADE

Denominação (Tipo ou Subtipo) Realizar a avaliação de desastres;

Área Livre ou fria

Dispensa ajuda humanitária. Local seguro que abriga as instalações e recursos que darão suporte à operação.

Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel), Prover a segurança da tropa e Prover a segurança de comboios;

Área Afetada ou morna

Não apresenta vítimas. As construções se apresentam íntegras em sua quase totalidade, porém a população foi privada de serviços essenciais e/ou do acesso a alimentos. Local intermediário não totalmente seguro com acesso e circulação igualmente restritos

Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre);

Área Crítica ou quente

Tem o maior nível de danos causados às construções e à população, que enfrenta as mais graves consequências no pós-desastre. Local de maior risco com acesso restrito

Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre) e Realizar o isolamento de área;

DANOS HUMANOS

Mortos Pessoas falecidas, em consequências do desastre.

Realizar serviços mortuários devidamente controlados;

Feridos Pessoas que necessitam (graves) ou não (leves) de hospitalização

Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento); Realizar evacuação e Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros;

Enfermos Pessoas doentes, em consequência do desastre.

Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento);

Desalojados

Pessoas cujas habitações foram danificadas ou destruídas mas que não precisam necessariamente de abrigo temporário.

Realizar a triagem de doações; Distribuir alimentação, água e outros itens, como cobertores, kit de higiene e medicamentos;

Desabrigados Pessoas desalojadas que necessitam de abrigos temporários.

Montar e operar acampamentos para deslocados e refugiados. Prover a segurança de campos de internamento de civis (deslocados/refugiados);

Desaparecidos Pessoas não localizadas ou destino desconhecido, em virtude do desastre.

Realizar Operações de Informação.

Outros afetados Total de pessoas vitimadas, de alguma forma, em consequência do desastre

Processar dados de inteligência e Controlar o movimento de pessoas.

Total de Afetados

Somatória das pessoas que foram vitimadas, em consequência do desastre.

Processar dados de inteligência e Controlar o movimento de pessoas.

DANOS MATERIAIS

Unidades habitacionais

Residências de famílias colapsadas pelo desastre

Realizar reparo e construção; Realizar o isolamento de área;

Instalações de Saúde

Hospitais, clínicas, postos de saúde e outros

Realizar reparo e construção; Realizar o isolamento de área;

Instalações de Ensino

Escolas, colégios, faculdades, outros Realizar reparo e construção; Realizar o isolamento de área;

Instalações Prestadoras de

Serviços Essenciais

Abastecimento água potável – Rede distribuidora e Estação de Tratamento

Realizar a purificação de água; Realizar reparo e construção;

Esgoto de águas pluviais e Sistema de esgotos sanitários – Rede coletora e estação de Tratamento

Realizar reparo e construção;

Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo – Coleta e tratamento

Realizar reparo e construção;

Sistema de Desinfestação/Desinfecção do Habitat/Controle de pragas e vetores

Realizar reparo e construção; Executar controle de danos QBRN;

Geração e Distribuição de energia elétrica Realizar reparo e construção;

Telecomunicações – Redes e estações transmissoras

Realizar reparo e construção; Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2);

Distribuição de combustíveis – gás, gasolina e óleo diesel, especialmente o uso doméstico

Gerenciar estoques, Realizar reparo e construção e Prover segurança de comboios

Instalações de Uso

Comunitário

Rurais – silos, paióis, armazéns, galpões

Realizar reparo e construção e Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição;

Industriais – Fábricas, Indústrias, outros


Comerciais – Lojas, bancos, supermercados


Obras de Infraestrutura

Obras de Arte – pontes, pontilhões, viadutos, bueiros, etc

Proporcionar apoio técnico de engenharia;

Estradas – vicinais, municipais, estaduais, federais que necessitam pavimentação


Prédios públicos e Unidades militares

Prefeitura, sede de governo, assembleia legislativa, poder judiciário, organização militar

Realizar a ligação com autoridades e outras agências

DANOS AMBIENTAIS

Contaminação do ar

A qualidade do ar foi afetada pelos agentes relacionados ou por outros mecanismos de poluição ou contaminação – radioatividade, gases tóxicos, partículas em suspensão.

Manusear e controlar produtos perigosos; Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN); Realizar descontaminação; Executar controle de danos QBRN;

Contaminação da água

As reservas de água de superfície foram afetadas pelo grau de poluição e/ou contaminação dos agentes relacionados ou por outras fontes de poluição – esgotos sanitários, efluentes industriais, resíduos químicos.

Realizar a purificação de água; Manusear e controlar produtos perigosos; Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN); Realizar descontaminação; Executar controle de danos QBRN;

Contaminação do solo

Se o solo foi afetado por fatores mencionados ou outros mecanismos de degradação – erosão, deslizamento, contaminação

Proporcionar apoio técnico de engenharia e Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN)

Diminuição ou exaurimento

hídrico

Falta total ou parcial de recursos hídricos para múltiplas finalidades – redes de distribuição, estação de tratamento, mananciais.

Realizar a purificação de água e Proporcionar apoio técnico de engenharia;

Incêndio em parques, APA

ou APP

Incêndios florestais em áreas de proteção ambiental e/ou áreas de proteção permanente – desmatamento, queimadas, caças predatórias

Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel); Prover a segurança de comboios;

CRITÉRIOS AGRAVANTES

Importância dos desastres

secundários

Ocorrências dos desastres que surgiram como consequência do principal.

Analisar e avaliar a população, o terreno, possíveis forças adversas e as condições meteorológicas.

Despreparo da Defesa Civil

local

O nível da defesa civil local quanto ao despreparo, incapacidade financeira ou técnicas de atendimento ao desastre



do cenário

Características desfavoráveis do cenário que contribuem para agravar o desastre


Grau de vulnerabilidade da comunidade

O despreparo da comunidade para enfrentar o desastre (resiliência)



desastre

Gradual e previsível, gradual e imprevisível, súbito e previsível ou súbito e imprevisível


Tendência de agravamento

Se o desastre apresenta tendência para agravamento da situação atual.


Possibilidade de efeitos de

segunda ou terceira ordem

Necessidade de coordenação ou suplementação de meios de segurança pública – medidas de proteção, graves perturbações da lei e da ordem, convulsões sociais

Realizar a ligação com autoridades e outras agências, Realizar o controle e a guarda de presos e Realizar Operações de garantia da lei e da ordem (GLO);

OUTROS

Pessoal e Equipamentos

das FA Meios militares empregados no desastre

Realizar o planejamento logístico; Gerenciar contratos e Gerenciar Estoques


A FIG. 6.5 resume a Etapa 2 do procedimento.

FIG. 6.5 Resumo da Etapa 2. Verificação das necessidades do desastre x Atividades Logísticas das FA. Fonte: Elaborado pelo autor.

6.3 ETAPA 3 - DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS E EQUIPAMENTOS PRÉ –

POSICIONADOS A EMPREGAR

Para o início desta etapa, parte-se da premissa que houve autorização

presidencial para o emprego das FA, conforme apresentado no capítulo 3 (TAB. 4.3)

e os ativos militares devem estar em consonância com o “princípio do último

recurso”, analisado no capítulo 2.

A F Aj Hum deve conter os módulos e equipamentos (dual)pré - posicionados

definidos pelos tomadores de decisão militares, conformeTAB. 4.4, apresentados no

capítulo 4. O DRI seria o módulo “precursor”, ou seja, o primeiro a ser “ativado” e

empregado - até 24 horas após ocorrência do desastre(ESTADO MAIOR DO

EXÉRCITO, 2014b). Os outros módulos(apoio saúde, aéreo, comunicações,

salvamento, sustentação e engenharia) seriam formados em decorrência das

necessidades verificadas no relatório de avaliação do desastre e as respectivas

atividades logísticas exercidas por cada módulo (Etapa 2), definidos pelos

tomadores de decisão militares.

Cada módulo empregado (TAB. 4.4) possui sua “tarefa” ou missão operacional,

buscando suprir as necessidades específicas do desastre, conforme as atividades

logísticasdas FA (específicas do módulo), ordenadas na TAB. 6.7 da etapa anterior,

e tomando-se por base aTAB. 4.6 apresentada no capítulo 4.Estas atividades

logísticas das FA (TAB. 4.6 e TAB. 6.7) foram reordenadas conforme a tarefa ou

função de cada módulo, sendo incluídos os equipamentos (dual) pré – posicionados

característico do módulo (TAB. 4.4),conforme

TAB. 6.8 a seguir.

TAB. 6.8Módulo empregadoXAtividade Logística das FA específica X

Equipamento dual característico do módulo pré – posicionado.

Módulo Atividades Logísticas das FA Equipamento dual pré -

posicionado

DRI

Realizar a avaliação de desastres; Variável conforme desastre

Executar reconhecimentos (aéreo e terrestre); Variável conforme desastre

Realizar o isolamento de área; Variável conforme desastre

Prover a segurança da tropa; Variável conforme desastre

Apoio á Saúde

Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento);

Hospital de Campanha

Realizar serviços mortuários devidamente controlados;

Equipamentos e meios de transporte diversos

Apoio Aéreo

Realizar Operações de Informação. Helicópteros

Realizar evacuação; Helicópteros

Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros; Helicópteros

Comunicações

Realizar a ligação com autoridades e outras agências;

Telefones Satelitais

Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2); Módulo de Telemática

Operacional

Realizar o planejamento logístico; Viaturas diversas

Processar dados de inteligência; Estações terra - ar


Equipamentos e meios de transporte diversos

Sustentação

Gerenciar contratos; Viaturas diversas

Gerenciar estoques; Viaturas diversas

Montar e operar acampamentos para deslocados e refugiados.

Barracas de Campanha

Prover a segurança de campos de internamento de civis (deslocados/refugiados);

Barracas de Campanha

Prover a segurança de comboios; Viaturas e Embarcações

Realizar o controle e a guarda de presos. Viaturas diversas

Realizar Operações de garantia da lei e da ordem (GLO);

Viaturas diversas

Controlar o movimento de pessoas Equipamentos e meios de

transporte diversos

Salvamento

Realizar a triagem de doações; Equipamentos e meios de

transporte diversos

Distribuir alimentação, água e outros itens, como cobertores, kit de higiene e medicamentos;

Kit de primeiros socorros

Realizar transportes (terrestre, fluvial e aeromóvel); Equipamentos e meios de

transporte diversos

Manusear e controlar produtos perigosos; Equipamentos e meios de

transporte diversos

Prover a segurança de instalações e locais de armazenagem e distribuição;

Viaturas diversas

Realizar monitoramento e detecção química-biológica-radiológica-nuclear (QBRN);

Equipamentos QBRN

Realizar descontaminação; Equipamentos QBRN

Executar controle de danos QBRN; Equipamentos QBRN

Engenharia

Realizar a purificação de água; Estação de Tratamento de

agua portátil

Realizar reparo e construção; Caminhões, tratores e

guindastes

Proporcionar apoio técnico de engenharia; Pontes Móveis


Na doutrina das FA (ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,

2011a, b e c) é considerado que o Comando da F Aj Hum deva estar alocado no

módulo de Comunicações. As linhas preenchidas são as atividades logísticas

específicas das FA dentro de cada módulo que corresponde aos equipamentos pré –

posicionados apresentados no capítulo 5. Os elementos do DRI serão redistribuídos

na F Aj Hum conforme suas especialidades, após a formação e empregoda mesma

nas operações de resposta.A FIG. 6.6 resume a Etapa 3.

FIG. 6.6 Etapa 3.Definição dos módulos e equipamentos da F Aj Hum.


6.4 ETAPA 4 – DIMENSIONAMENTO DO EMPREGO DOS ATIVOS

Após decidir asatividades logísticasespecíficas das FA a serem utilizadas no

desastre,e definido os módulos e equipamentos pré – posicionados a serem

empregados, os tomadores de decisão militares devem analisar a quantidade e

localização do ativo pré – posicionado escolhido para prestar a ajuda necessária,

conforme as necessidades avaliadas no relatório de avaliação do desastre,

elaborado pelo DRI.Utilizando-se os Dados Médios de Planejamento - DAMEPLAN4

de cada FA, a Etapa 4 pode ser resumida conforme FIG. 6.7.

FIG. 6.7 Etapa 4. Dimensionamento das capacidades, quantidade e localização do Ativo Militar Pré – Posicionado. Fonte: Elaborado pelo autor.

É importante salientar que, no presente trabalho, o procedimento está focado

nos equipamentos apresentados no capítulo 5, mas sua estrutura pode ser replicada

4Conforme a Doutrina de operações conjuntas das FA (ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, 2011) um aspecto fundamental da estimativa logística é a obtenção de dados de planejamento confiáveis e atualizados que permitam uma correta avaliação das necessidades. Diversas metodologias para a obtenção de Dados Médios de Planejamento - DAMEPLAN podem ser utilizadas. As mais importantes são: (i) Dados históricos, (ii) Perfil de consumo, (iii) Consumo por equipamento e (iv) Consumo por homem.

para qualquer outro material. Para a decisão a ser tomada no dimensionamento dos

ativos militares, será utilizado o algoritmo de Transporte, conforme seções

seguintes.

Outro ponto a destacar nesta etapa do procedimento na dissertação seria o

início do desenvolvimento de um banco de dados dos ativos militares brasileiros, de

característica dual, pré – posicionados no território nacional, utilizando a ferramenta -

SIG do software gratuito Google Earth Pro, aonde estaria a localização dos recursos

militares disponíveis para serem empregados no caso de desastre.

6.4.1 Modelo de Otimização

As FA possuem diversos equipamentos de uso dual pré – posicionados,

localizados nas mais diversas organizações militares no país, possuindo, assim,

uma coordenada geográfica para cada tipo de equipamento (chamado origem).

Conforme visto na Etapa 1, na ocorrência de um desastre, as áreas atingidas são

classificadas e localizadas no terreno, também possuindo uma coordenada

geográfica específica para cada área (chamada de destino).

Conforme apresentado no Capítulo 5, os custos operacionais de cada

Material de Emprego Militar - MEM5 são variáveis, e calculados com metodologias

diferenciadas dentro de cada FA, conforme DAMEPLAN de cada Comando

(Marinha, Exército e Aeronáutica). Para o procedimento, estes custos serão os

mesmos, independentes da origem, e não serão utilizados. Em consequência, no

procedimento proposto, busca-se a otimização da distância real entre os

equipamentos dual pré – posicionados(origem) e as áreas atingidas pelo

desastre(destino).

A decisão consistena escolha da quantidade a transportar (capacidade

operacional) do equipamento dual; concomitantemente na escolha da

origem(localização) que deve ser mobilizada para cada destino (área atingida pelo

desastre), e que o modelo de otimização (algoritmo de transporte)pode ser utilizado

para qualquer ativo militarpré - definido.

5 Conforme MINISTÉRIO DA DEFESA(2007), a definição de MEM é armamento, munição, equipamentos militares e outros materiais ou meios navais, aéreos, terrestres e anfíbios de uso privativo ou característicos das forças armadas e, também, seus sobressalentes e acessórios.

6.4.2 Especificação do Modelo

O modelo utilizado (problema de transporte) diz respeitoà minimizaçãode uma

função objetivo representativa das distâncias entre origem e destino de todo o

volume a ser transportado, verificando as demandas necessárias de materiais e

equipamentos nas áreas atingidas pelo desastre (realizado na etapa 1 - estimativa

de danos do desastre), e mobilizando ativos militares (realizado na etapa 2 –

Atividades Logísticas das FA e etapa 3 - Módulos e Equipamentos) para serem

enviados ao local da ajuda.

A FIG. 6.8 resume o Modelo do Problema de Transporte Militar proposto,

utilizando-se as capacidades e localização dos equipamentos nobres pré –

posicionados apresentados no capítulo 5.

DAMEPLAN Módulos de

apoio a Defesa Civil

Localização do Equipamento

dualpré - posicionado

Distâncias entre coordenadas geográficas

Classificação das Áreas do

Desastre

Relatório de Avaliação do

Desastre

Capacidade Operacional

Disponibilidades ORIGEM CUSTOS DESTINO Demandas

Até 450 usuários/dia

Até 750 usuários/dia

1 HC MB e 1 HC FAB

1 HC EB

Área 1 Feridos / dia

Raio de 100 Km por

Equipamento

16 Módulos de Telemática

Operacional

Área 2 Distância entre áreas atingidas pelo desastre

Vão até 50 m/Ponte

móvel Vão até 210

m/Ponte flutuante

19 Pontes móveis

7 Pontes flutuantes

Área 3 Pontes

destruídas / vão

FIG. 6.8Modelo do Problema de Transporte das FA na Gestão de Desastres. Fonte: Elaborado pelo autor.

Como restrições operacionais sãoconsideradas: a autonomia do veículo terrestre

em função da distância (reabastecimento e tempo de resposta), condições da

estrada e gabaritos dos túneis e pontes.

Havendo restrição no modal terrestre, pode-se optar pelo modal aéreo, que

segundo o Instituto ILOS (LIMA e LOBO, 2014) o custo oito vezes maior que o

terrestre.

Se o meio de transporte aéreo for autorizado, outras restrições específicas ao

modal devem ser consideradas, como tipo do aeródromo (gabarito da pista de

pouso), capacidade de carga, pernas, etc. O trabalho de XAVIER (2016), sobre

procedimento para planejamento do emprego de helicópteros no transporte aéreo

logístico em desastres naturais, destaca as especificidades do modal.

As principais variáveis e parâmetros utilizados neste modelo respeitam a

seguinte nomenclatura:

TAB. 6.9 Índices e variáveis do modelo de otimização Índices

i Origem do equipamentos dual pré-posicionado.

j Destino da área atingida pelo desastre

m Quantidade de origens ou locais dos equipamentos dual pré-posicionados

n Quantidade de destinos ou locais de demanda de ajuda na área atingida pelo desastre

Variáveis de Entrada – valores fixados

Fi Capacidade operacional total disponível dos equipamentos dual pré-posicionados na origem

Dj Demanda total da ajuda na área atingida pelo desastre no destino

dij Distância a transportar da origem i para o destino j

Variáveis de saída ou de decisão

xij Quantidade a ser transportada da origem i para o destino j


6.4.2.1 Função Objetivo

Foi verificado que as FA possuem uma capacidade operacional total

disponível em m origens, sendo Fia capacidade operacional na origem, ondei = 1,

..., m ( m locais dos equipamentos dualpré – posicionados). Ocorrendo um desastre

em n áreas, pode se considerarDj a demanda da ajudana área atingida pelo

desastre, ondej = 1, ..., n (n destinos, conforme áreas atingidas pelo desastre).

Considerando que tem-se um problema de rede de

distribuição (ou modelo de transporte balanceado), em que a disponibilidade total é

igual a demanda total, podendo ser resolvido por meio de um algoritmo.

Considerando que existe uma distância a transportar entre a localização do

equipamento dual pré - posicionado da origem i, até as áreas classificadas no

desastre, chamada de destino j, esta distância échamada dij, e que as variáveis de

decisão são as quantidades a serem transportadas de cada origem para cada

destino, chamadaxij,montandoa seguinte função objetivo:

6.4.2.2 Restrições

Em relaçãoas restrições, inicialmente as origenssujeito a:

Depois as restrições do destino, sujeito a:

E como restrições adicionais, completando a formulação do problema:

xij ≥ 0, para i = 1,2,...,m e j = 1,2,..., n.

6.4.2.3 Implementação Computacional e solução da modelagem

O modelo desta dissertação foi desenvolvido no SOLVER da planilha eletrônica

do software Excel. O motivo da escolha foi devido a facilidade que a aplicação

permite, na sua utilização e implementação, por usuários militares não

especializados em pesquisa operacional, facilitando, assim, o uso e divulgação do

procedimento.Mas a implementação computacional pode ser resolvida em qualquer

outro programa de otimização, a critério do usuário.

Para resolver o problema, os tomadores de decisão devem avaliar as hipóteses

e restrições da TAB. 6.10, após os resultados apresentados na solução do SOLVER:

TAB. 6.10 Hipóteses e restrições do Problema de Transporte dos Equipamentos dualpré - posicionados – Tomada de decisão

Hipótese do Problema Tipo de Restrição

Capacidade Operacional FA >

Demanda do desastre

Disponibilidade MEM dual – Necessidade ≥

Apoio humanitário prestado

Capacidade Operacional FA <

Demanda do desastre

Disponibilidade MEM dual – Necessidade

≤Apoio humanitário prestado

Capacidade Operacional FA =

Demanda do desastre

Disponibilidade MEM dual – Necessidade

=Apoio humanitário prestado


Tomada a decisão, será definida a missão da F Aj Hum e os itinerários (rotas)

dos equipamentos mobilizados a transportar da origem (organização militar) até o

destino (área do desastre). No exemplo da aplicação do procedimento, apresentado

no capítulo 7, foi utilizado o software Google Earth Pro para auxiliar os trabalhos.

6.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO

As FA, conforme o princípio do último recurso (visto no Capítulo 2), somente

deve ser utilizada em situações que envolvam alto risco, dinâmicas, complexas e

confusas; ou seja, em situações críticas (OLIVEIRA, 2009).

Durante todo o procedimento também é levado em consideração a intuição

gerencial dos tomadores de decisão militares, que podem identificar problemas ou

oportunidades, selecionado qual a melhor linha de ação para resolvê-los. Após o

procedimento proposto inicia-se a 2ª Fase da Operação Militar de Ajuda Humanitária

em desastres das FA, descrita no capítulo 4 (TAB. 4.8).

Em até 72 horas após o desastre, a F Aj Hum executa as suas capacidades

operacionais em sua plenitude. O acompanhamento das atividades e tarefas das

missões que estão sendo executadas é de suma importância, para ajustes e

reforços de meios se houver necessidade (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO,

2014b).

Na 3ª Fase da Operação Militar de Ajuda Humanitária em desastres das FA

descrita no capítulo 4(TAB. 4.8),ressalta-se que o planejamento de rodízios e

substituições de tropa são importantes, e diminuem o impacto da continuidade das

operações nesta etapa(ARAÚJO, 2013).

Cumprida a missão que lhe foi imposta conformeTAB. 4.7, a F Aj Huminicia a

fase de transição para outras agências, que deve ser negociada com as autoridades

civis. Normalmente verifica-se que após a saída da imprensa, continuam nos

trabalhos a Prefeitura, ONGs e FA. Um bom indício para o términodesta 4ª Fase da

Operação Militar de Ajuda Humanitária descrita no capítulo 4(TAB. 4.8) é verificar os

trabalhos de reconstrução (ARAÚJO, 2013).

Realizada a transição, a F Aj Hum deve desmobilizar seu pessoal e

equipamento, que ocorrerá gradualmente, onde as estruturas militares serão

substituídas por estruturas da Defesa Civil. No retraimento da tropa encerra-se a 5ª

Fase da Operação Militar de Ajuda Humanitária descrita no capítulo 4(TAB. 4.8). A

avaliação do desempenho deverá ser executada antes da desmobilização total

(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).

No capítulo 7, apresenta-se a aplicação do procedimento proposto, utilizando-

se o cenário do desastre de Mariana – MG em 2015.

7 APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROPOSTO: CENÁRIO DO DESASTRE

OCORRIDO EM MARIANA – MG.

Neste capítulo é apresentada uma aplicação do procedimento proposto no

Capítulo 6,verificando o planejamento e emprego das FA brasileiras em apoio a

Logística Humanitária, nas fases de preparação e resposta a desastres dentro do

território nacional. Para esta aplicação foi escolhido como “cenário” o rompimento da

barragem do Fundão, em Mariana – MG, ocorrido em 05 de novembro de 2015.

A responsável pelas ações reais durante o desastre foi a mineradora

SAMARCO, conforme determinação do Ministério Público, e as medidas tomadas

são atualizada em um dossiê “online” com o balanço das ações (SAMARCO

MINERAÇÃO S A, 2016). Caso as FA tivessem atuado na catástrofe os resultados

de resposta e reconstrução poderiam ser diferentes dos obtidos.

Este desastre “súbito” e de intensidade “nível IV” teve impacto direto na bacia

hidrográfica do rio Doce, destruindo ecossistemas e trazendo prejuízos

socioeconômicos para a população afetada (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO

AMBIENTE, 2015). O "mar de lama" destruiu o distrito de Bento Rodrigues, afetando

também outros distritos como Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, em

Mariana, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce (JORNAL G1, 2015).

De acordo com o laudo técnico dos especialistas do IBAMA (INSITUTO

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, 2015), no dia 05/11/2015 ocorreu o rompimento

da barragem de Fundão, pertencente ao complexo minerário de Germano, no

município de Mariana/MG. A barragem continha 50 milhões de m³ rejeitos de

mineração de ferro. Trata-se de resíduo classificado como não perigoso e não inerte

para ferro e manganês conforme NBR 10.004. Trinta e quatro milhões de m³ desses

rejeitos foram lançados no meio ambiente, e 16 milhões restantes continuam sendo

carreados, aos poucos, para jusante e em direção ao mar, já no estado do Espírito

Santo. Portanto, pode-se dizer que o desastre continua em curso até a data da

conclusão desta dissertação, em consequência principalmente do passivo ambiental

criado.

Inicialmente esse rejeito atingiu a barragem de Santarém, logo a jusante,

causando seu galgamento e forçando a passagem de uma onda de lama por 55 km,

no rio Gualaxo do Norte, até desaguar no rio do Carmo. Neste, os rejeitos

percorreram outros 22 km até seu encontro com o rio Doce. Através do curso deste,

foram carreados até a foz no Oceano Atlântico, chegando no município de Linhares,

no estado do Espírito Santo, em 21/11/2015, totalizando 663,2 km de corpos

hídricos diretamente impactados(INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE,

2015).

Segundo o estudo da Bowker Associates - consultoria de gestão de riscos

relativos à construção pesada, dos Estados Unidos - em parceria com o geofísico

David Chambers(BOWKER, 2016), o desastre em Mariana é o maior acidente

mundial com barragens em 100 anos, tanto no volume de resíduos como em

distância percorrida. De acordo com a consultoria apenas cinco acidentes com

barragens de rejeitos excederam 10 milhões de m³ de lançamentos, até hoje, em

todo o mundo.

Segundo PADILHA e AQUINO (2015), apesar do descaso do governo federal

na resposta ao desastre, as FA foram empregadas em cooperação direta com os

governos municipais e/ou estaduais (conforme item 4.1.2.1 deste trabalho). O MD

atendeu prontamente o auxílio solicitado pelos governadores de MG e ES. O EB

deslocou dois helicópteros para a região do desastre, auxiliando no transporte,

busca e resgate de vítimas. Em terra, centenas de soldados auxiliam na busca por

sobreviventes e no atendimento das comunidades afetadas. Oficiais da Engenharia

reconheceram as áreas devastadas identificando a necessidade de instalação de

pontes improvisadas (não autorizadas pelo governo federal). Oito dias após o

desastre, em Governador Valadares – MG, militares oriundos do 12º Batalhão de

Infantaria de Belo Horizonte – MG auxiliavam a defesa civil na distribuição de quase

500.000 litros de água mineral as vítimas. Em Colatina – ES, militares oriundos do

38º Batalhão de Infantaria de Vila Velha – ES distribuíam água potável engarrafada,

auxiliavam na construção de poços artesianos e contribuíram na manutenção da

ordem e da normalidade da cidade. Foram utilizadas 36 viaturas e mais de 500

militares. Na fase de reconstrução, a MB enviou a fragata Rademaker, o rebocador

de alto-mar Tridente, o navio de pesquisa hidroceanográficoVital de Oliveira, um

helicóptero e duas viaturas para que as equipes analisassem as consequências do

desastre na fauna, na flora e no estuário do rio Doce - ES, além dos efeitos

socioeconômicos e impactos na pesca e turismo da região afetada (PADILHA e

AQUINO, 2015).

Para a aplicação do procedimento foi utilizado os municípios de Mariana –

MG e seus distritos/sub-distritos mais afetados (Bento Rodrigues, Aguas Claras,

Ponte do Gama, Paracatu de Baixo e Pedras); e os locais afetados nas cidades

próximas de Barra Longa – MG e Rio Doce – MG.Na aplicação utiliza-se dados

extraídos do S2ID (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2015b), Censo

2010 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2015) e

notícias da imprensa na web. Foi utilizado o Sistema de Informações Geográficas –

SIG, Google Earth Pro (GOOGLE, 2015), como ferramenta de apoio, além de

planilhas eletrônicas do Solver do Excel para a modelagem.

7.1 AVALIAÇÃO DO DESASTRE – ETAPA 1

Após a ocorrência do desastre, o DRI seria acionado em até 24 horas,e deslocar

– se – ia para a região afetada. De acordo com a estrutura organizacional militar do

Ministério da Defesa(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2014b), os tomadores de decisão

estariam em Belo Horizonte – MG.

7.1.1 Instalação do Sistema Comando de Operações

O Grupo de Avaliação de Desastre identificaria o COBRADE 2.4.2.0.0

(desastre tecnológico, relacionado a obras civis com rompimento/colapso de

barragens) conformeINTEGRAÇÃO NACIONAL(2015a) e classificaria as regiões

habitadas atingidas pelo desastre, conformeTAB. 6.1do capítulo anterior.

No SIG foram localizadas e classificadas 9 áreas com o auxílio do Google

Earth Pro, conforme FIG. 7.1. A área crítica ou quente está em vermelho (uma), as

áreas afetadas ou mornas em amarelo (seis). As áreas frias ou livres estão em azul

(duas). Em marrom está a trajetória do “mar de lama”. Para a escolha das áreas

foram considerados os quesitos de COSTA (2013).

FIG. 7.1Localização e classificação das regiões habitadas atingidas pelo

desastre.Fonte: Google Earth Pro, 29/01/2016.

Foram escolhidas duas áreas frias para suporte à operação (azul),

decorrência de um apoio mais cerrado as vítimas, conforme metodologia empregada

na logística militar(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014a). As FIG. 7.2 e FIG. 7.3

mostram a região do distrito de Bento Rodrigues (a mais afetada) antes e depois do

desastre.

FIG. 7.2 Área Crítica ou Quente (em vermelho) antes do desastre.

Fonte: Google Earth Pro, 29/01/2016.

FIG. 7.3Área Crítica ou Quente (em vermelho) depois do desastre.


Conforme o procedimento descrito no capítulo 6, o DRI, ao chegar ao local do

desastre, instala, ativa e executa o Sistema Comando de Operações – SCO

(OLIVEIRA, 2009), em coordenação com a DC, e em consonância com a doutrina

militar de operações de desastres.

No caso real de Mariana – MG, a empresa SAMARCO, por ordem do Ministério

Público, foi a principal executora da operação, concentrando a sua base em

Mariana(PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, 2016). A FIG 7.4 e FIG 7.5

contém as instalações e áreas de acesso padronizadas na região do desastre–

SCO, conforme TAB. 6.2 do capítulo anterior.

FIG. 7.4Área Livre ou Fria Nr 1 (em azul). Planejamento do autor.


FIG. 7.5Área Livre ou Fria Nr 2 (em azul). Planejamento do autor.


A delimitação e posicionamento das áreas e estruturas no Google Earth Pro

finaliza esta sub-etapa. Com a ferramenta é possível obter o referencial espacial

(coordenadas geográficas, coordenadas UTM ou Sistema militar de referência da

Grade) necessárias para o gerenciamento do desastre. O SIG também permite

importar dados de dispositivos GPS, caso haja necessidade.

7.1.2 Estimativa de Danos do Desastre

Em consulta ao S2ID do Ministério da Integração Nacional

(http://150.162.127.14:8080/bdrd/bdrd.html), verificou-se que os dados históricos de

desastres nacionais vão de 1940 a 2012. Até a finalização deste trabalho os

desastres a partir de 2013 não tinham sido lançados no sistema, verificando uma

oportunidade de melhoria do banco de dados nacional. Para o procedimento, os

dados utilizados foram do site da Prefeitura de Mariana (PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARIANA, 2016), o dossiê da mineradora Samarco (SAMARCO MINERAÇÃO S

A, 2016) e o laudo técnico preliminar do IBAMA (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO

AMBIENTE, 2015).

7.1.2.1 Identificação dos Danos Humanos (população afetada pelo desastre)

Utilizando a metodologia do trabalho de COSTA (2013)em conjunto com a

ferramenta do Google Earth Pro (Propriedades/Medidas), foi verificado que as 7

(sete) áreas quente/mornas( 1 vermelha e 6 amarelas) possuem as seguintes

estimativas da população afetada(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATÍSTICA, 2015), conforme TAB. 7.1. O fator multiplicador de

superdimensionamento(NORTH CAROLINA EMERGENCY MANAGERS

ASSOCIATION, 2009) deixou de ser aplicado devido à baixa densidade demográfica

da região encontrada nas estatísticas.

O chefe da equipe do DRI de posse das informações disponíveis preencheria a

TAB. 6.3 do procedimento, conforme capítulo 6. No caso real do desastre em

Mariana, o número total de pessoas diretamente afetadas, conforme site da

prefeitura (PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, 2016) constam 700 pessoas

desabrigadas, 25 desaparecidos e 14 mortes confirmadas.

TAB. 7.1 Estimativa inicial da população afetada.

Áreas Áreas atingidas pelo

desastre (km²)

Densidade demográfica

média (hab/km²)

População

estimada afetada

A - Bento Rodrigues 0,96 45,40 45,584

B - Águas Claras 0,69 45,40 31,326

C - Ponte do Gama 0,36 45,40 16,344

D - Paracatu 1,40 45,40 63,56

E - Pedras 0,93 45,40 42,222

F - Barra Longa 1,56 16,01 24,9756

G - Rio Doce 3,34 21,99 73,4466

Total 297,4582

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA(2015).

Na consulta ao S2ID no atlas de Minas Gerais (UNIVERSIDADE FEDERAL DE

SANTA CATARINA, 2012) verificou-se que de 1940 a 2012não houve desastre

semelhante (colapso de barragens) na região afetada, não sendo possível

determinar uma estimativa por este processo. Verificou-se, também, que até o

fechamento deste trabalho o FIDE do desastre de Mariana (MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2015b) não foi disponibilizado no sistema para consulta.

Merece destaque o trabalho do chefe da equipe do DRI nesta etapa, na coleta e

busca de informações mais próximas da realidade possível, conforme destacado na

metodologia. Para as etapas seguintes, para fins de cálculo, será considerado 700

pessoas feridas/enfermas no desastre,para o dimensionamento do módulo saúde.

7.1.2.2 Identificação dos Danos materiais e ambientais (infraestruturas colapsadas

críticas.

Nesta etapa o DRI avalia os danos materiais e ambientais, tanto públicos como

privados, onde o sinistro impactou o cenário do desastre. Das informações coletadas

no relatório técnico do IBAMA (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE,

2015), foram constatados que os danos causados pela onda de lama foram

degressivos, ou seja, regiões mais próximas a barragem sofreram maior dano

(Bento Rodrigues).

No relatório técnico do IBAMA(INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO

AMBIENTE, 2015)foram apontados prejuízos aos serviços públicos em: Assistência

médica, saúde pública e atendimento de emergências médicas; abastecimento de

água potável; esgotos de águas pluviais e sistemas de esgotos sanitários; limpeza

urbana/ recolhimento/ destinação do lixo; desinfecção habitat/controle pragas e

vetores; geração/distribuição energia elétrica; telecomunicações (necessidade de

MTO); transporte locais, regionais e de longo curso (destruição de pontes);

distribuição de combustíveis, especialmente os de uso doméstico; segurança pública

e ensino (INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE, 2015).

Conforme procedimento, os especialistas militares do Grupo de Avaliação de

Desastres registrariam na TAB. 6.4 e TAB. 6.5 as estimativas iniciais dos danos

materiais e ambientais da catástrofe(INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE,

2015). Os itens “Telecomunicações – Redes e estações transmissoras” e “Obras de

arte – pontes, pontilhões, viadutos, bueiros, etc” seriam determinantes no

dimensionamento dos módulos comunicações e engenharia, conforme demonstrado

nas etapas seguintes. A TAB. 7.2resume as informações desta etapa.

TAB. 7.2 Classificação dos danos materiais relativos ao desastre (Extrato)


DESTRUÍDA QTDE

DANIFICADA

Instalações Prestadoras de

Serviços Essenciais

Telecomunicações – Redes e estações transmissoras

2 5

Obras de Infraestrutura Obras de Arte – pontes, pontilhões,

viadutos, bueiros, etc 3 7

TIPO DESCRIÇÃO Observações

Contaminação da água

Alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada,

contaminadas com lama de rejeitos, com mortandade de peixes e crustáceos,

Necessidade de Estações de Tratamento dágua móveis.

Recolhimento de lixo e material putrificado.

Contaminação do solo Erosão do solo nas Àreas de

Preservação Permanente nas faixas marginais dos cursos dàgua

Necessidade de Planos de Recuperação de Áreas

Degradadas

Diminuição ou exaurimento hídrico

Assoreamento cursos dágua e interrupção do abastecimento de água

03 ETAs em teste e 03 ETAs paradas


7.1.2.3 Identificação do critérios agravantes (efeitos de segunda ou terceira ordem)

Nesta etapa do procedimento, verificou-se que o Plano de Contingência foi

executado na sua grande maioria pela empresa SAMARCO e DC,conforme o Plano

de Ação Emergencial de Barragens, regulado pela Lei 12.334 de 2010 (Política

Nacional de Segurança de Barragens). As FA no Desastre em Mariana não foram

solicitadas pelo CENAD (conforme TAB. 4.3 do capítulo 4.). A intensidade e duração

da catástrofe por si só já justificava o seu acionamento pelo governo federal. Em

consequência, os militares tiveram uma atuação subsidiária, limitada e tímida, em

cooperação emergencial e ligação direta com os governos municipais e/ou

estaduais(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2013).

Conforme TAB. 6.6 do capítulo 6, os critérios agravantes apontados no desastre

de Mariana verificados no site (PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, 2016),

dossiê (SAMARCO MINERAÇÃO S A, 2016) e relatório (INSITUTO BRASILEIRO

DO MEIO AMBIENTE, 2015)são os seguintes:

TAB. 7.3 Critérios agravantes identificados no desastre de Mariana TIPO DESCRIÇÃO / OBSERVAÇÃO

Importância dos

desastres secundários

Soterramento de Bento Rodrigues, destruição de pontes pela lama e interrupção da

geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas.

Despreparo da Defesa

Civil local O plano de contingência aprovado pelos órgãos competentes estava desatualizado.


do cenário

Os moradores nunca tiveram treinamento e desconheciam seus papeis durante a

tragédia.Interrupção do abastecimento de água e/oualteração dos padrões de

qualidade da água .


da comunidade

A falta da sirene para dar o alerta na hora da catástrofe foi a prova cabal de

despreparo da empresa e da defesa civil local.


desastre Súbito e imprevisível

Tendência de

agravamento

Destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa de Mata

Atlântica; mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre; assoreamento

de cursos d´água; interrupção da pesca por tempo indeterminado; interrupção do

turismo; perda e fragmentação de habitats; restrição ou enfraquecimento dos

serviços ambientais dos ecossistemas.

Possibilidade de efeitos

de segunda ou terceira

ordem

Sensação de perigo e desamparo na população.


A DC e a mineradora SAMARCO, não souberam coordenar e sincronizar

corretamente com a Imprensa os resgates, salvamentos e ajuda humanitária

necessária. Nos primeiros dias da lama após o desastre as desinformações eram

totais. A SAMARCO só foi publicar um dossiê do acidente e das ações efetuadas e

em andamento quase dois meses depois (SAMARCO MINERAÇÃO S A, 2016).

Conforme etapa do procedimento, os especialistas do GAD de posse das

informações colhidas identificariam possíveis cenários que pudessem haver

agravamento da situação conforme TAB. 7.3, permitindo, assim, uma correta

avaliação das demandas existentes e assessorando o chefe do DRI na elaboração

conclusiva da avaliação inicial do desastre.

7.2 LEVANTAMENTO DAS CAPACIDADES REQUERIDAS DAS FA – ETAPA 2

Realizada a avaliação do desastre pelo DRI na etapa 1 (preenchimento das

TAB. 6.1, TAB. 6.2, TAB. 6.3, TAB. 6.4, TAB. 6.5 e TAB. 6.6 do capítulo 6),

consubstanciado na entrega do relatório aos tomadores de decisão militares, estes

últimos confrontarão as necessidades específicas da catástrofe; correlacionando-as

com as capacidades requeridas das FA, levantando as atividades logísticas das FA

necessárias para serem empregadas no desastre e seus correspondentes

equipamentos pré – posicionados,conforme TAB. 6.7 do capítulo anterior.

O cenário do desastre de Mariana resultou no preenchimento da TAB. 7.4,

(extrato da TAB. 6.7 do procedimento), apenas levando-se em consideraçãoos

equipamentos destacados no capítulo 5.

TAB. 7.4: Necessidades do Desastre x Atividades Logísticas das FA (extrato).

DANOS HUMANOS Atividades Logísticas das FA

FeridoseEnfermos 700

afetados

Realizar apoio de saúde (triagem e pronto atendimento) Realizar evacuação e Operar e controlar zonas de pouso de helicópteros

DANOS MATERIAIS Atividades Logísticas das FA

Instalações Prestadoras de Serviços Essenciais

7 cidades afetadas

Realizar reparo e construção e Estabelecer Sistemas de Comando e Controle (C2).

Obras de Infraestrutura 10 Pontes destruídas


OUTROS Atividades Logísticas das FA

Pessoal e Equipamentos

das FA

Hospitais de Campanha Módulos de Telemática

Operacional Pontes Móveis

Realizar o planejamento logístico; Gerenciar contratos e Gerenciar estoques


A FIG. 7.6 demonstra as 7 localidades que tiveram danos nas redes de

telecomunicações em decorrência do desastre, mais as 2 bases de apoiopara

estações transmissoras, a serem utilizadas por civis e militares, conforme doutrina

(MINISTÉRIO DA DEFESA, 2015a).

FIG. 7.6: Cidades afetadas nas Redes de Telecomunicações.


A FIG. 7.7 demonstra as pontes destruídas (total ou parcialmente) durante o

desastre(LOPES, 2015). Foi observado com o auxílio das ferramentas do Google

Earth Pro que os vãos das pontes (total de 10) são todas com menos de 50m.

FIG. 7.7: 10 Pontes Destruídas (total ou parcialmente).


Nesta fase, os tomadores de decisão militares, conhecedores das Atividades

Logísticas das FA, e, em função das necessidades do desastre (TAB. 7.4), discutem

o dimensionamento dos ativos militares que serão empregados para cumprir suas

tarefas operacionais. Na prática, debates e discussões sobre o emprego dos

equipamentos pré-posicionados em consonância com o “princípio do último recurso”

(Cap 2) podem resultar ou não na autorização presidencial para o emprego das FA

em coordenação com a DC (Cap 4).

No caso real de Mariana, não houve esta autorização presidencial pelo governo

federal (foi considerado que a sociedade civil organizada e agências governamentais

estavam capacitadas o suficiente para o sistema de resposta), apenas cooperação

direta das FA com os governos municipais/estaduais (seção 4.1.2.1 do Cap 4) .

7.3 DEFINIÇÃO DOS MÓDULOS E EQUIPAMENTOS PRÉ – POSICIONADOS A

EMPREGAR – ETAPA 3.

Realizada a etapa anterior (obedecido o princípio do último recurso) e havendo

autorização presidencial para o emprego das FA (TAB. 4.3 do Cap 4), os tomadores

de decisão militares definem os módulos de apoio e equipamentos dual pré –

posicionados que serão utilizados pela F Aj Hum no desastre. A TAB. 7.5 (extrato da

TAB. 6.8 do Cap 6) contém os dados do cenário do desastre de Mariana, apenas

levando-se em consideração os equipamentos citados no capítulo 5.

TAB. 7.5: Módulos Empregado x Atividade Logística das FA específica x Equipamento dual característico do módulo pré – posicionado (extrato).

Módulo Atividades Logísticas específicas das FA Equipamento dual pré -

posicionado

DRI Realizar a avaliação do desastre Elementos da F Aj Hum do Comando Militar do Leste

Apoio á Saúde Realizar apoio de saúde

(triagem e pronto atendimento) Hospital de Campanha

Comunicações Estabelecer Sistemas de Comando e

Controle (C2); Módulo de Telemática

Operacional

Engenharia Proporcionar apoio técnico de

engenharia; Pontes Móveis (LSB)


A FIG. 7.8 exemplifica a localização dos ativos militares dual pré – posicionados

escolhidos para o cenário do desastre de Mariana, conforme destacados no Capítulo

5.

FIG. 7.8: Equipamentos pré – posicionados das FA na gestão de desastres

(Cap 5). Fonte: Google Earth Pro, 19/04/2016.

7.4 DIMENSIONAMENTO DO EMPREGO DOS ATIVOS - ETAPA 4

Nesta fase são analisados pelos tomadores de decisão militares, a quantidade e

localização do ativo militarpré – posicionado escolhido, verificandoos Dados Médios

de Planejamento - DAMEPLAN de cada FA, conforme apresentado no capítulo 5.No

dimensionamento dos ativos militares para o cenário de Mariana foi utilizado o

algoritmo de transporte utilizando o Solver do Excel, auxiliado pelas ferramentas do

SIG Google Earth Pro, conforme o procedimento do capítulo anterior.

7.4.1 Modelo de Otimização

As coordenadas geográficas dos equipamentos de uso dual pré – posicionado

(origem) do Capítulo 5 e as áreas classificadas e localizadas do desastre de Mariana

(destino), e suas possíveis sugestões de rotas foram inseridas no SIG conforme

exemplificaFIG. 7.9, FIG. 7.10 e FIG. 7.11.

FIG. 7.9 Possibilidades de rotas do Módulo Saúde no Google Earth Pro. Fonte: Elaborado pelo autor (2016).

FIG. 7.10 Possibilidades de rotas do Módulo Comunicações no Google Earth Pro.Fonte: Elaborado pelo autor (2016).

FIG. 7.11Possibilidades de rotas do Módulo Engenharia no Google Earth Pro.Fonte: Elaborado pelo autor (2016).

A decisão da escolha de quanto transportar (capacidade operacional) que deve

ser mobilizada para cada destino escolhido (área do desastre) será definido no

modelo de otimização (algoritmo de transporte) na sub-etapa a seguir.

7.4.2 Especificação do Modelo

A TAB. 7.6resume o Problema de Transporte Militar no cenário do desastre de

Mariana, conforme equipamentos nobres dual apresentados no capítulo 5.

TAB. 7.6 Problema Transporte Militar das FA na gestão de desastres - Mariana Capacidade Operacional

Recursos Origem Custos Destino Demandas

Até 1.650 usuários /

dia

1 HC MB 1 HC FAB 1 HC EB

1 São Gonçalo – RJ 2 Rio Janeiro - RJ

Distâncias entre as Latitudes

e Longitudes de cada

origem para o destino

extraídos do SIG

Camargos ou Cláudio Manoel

(Àreas Frias)

700 feridos / dia

Raio de ação 100

Km/equipamento

16 Módulos de

Telemática Operacional

3 Brasília – DF 4 Campinas – SP 4 Caçapava – SP 4 Curitiba – PR

1 Rio Janeiro - RJ

1 Bento Rodrigues 1 Águas Claras 1 Ponte Gama

1 Paracatu 1 Pedras

1 Barra Longa 1 Rio Doce

7 equipamentos MTO /

1 para cada

cidade

Vão até 50 m / Ponte Móvel

19 Pontes LSB

2 Rio Janeiro – RJ 5 Cachoeira do Sul –

RS 2 Porto União – PR

2 Natal – RN 2 Aquidauana – MS

2 Teresina – PI 2 Porto Velho – RO

2 Ipameri - GO

10 Pontes destruídas

10 Pontes LSB / 1

para cada destino


As variáveis e parâmetros utilizados no modelo do desastre de Mariana foram

transpostos do SIG para a planilha eletrônica do software Excel. A função objetivo,

índices, variáveis de entrada, restrições e variáveis de decisão propostos no

procedimento do Capítulo 6 foram parametrizadas e implementadas no Solver, no

intuito de obter uma solução de modelagem e otimização .

7.4.3 Implementação Computacional e solução da modelagem.

Após inserir os dados e resolver no solver, a solução apresentada foi de acordo

com a FIG. 7.12:

FIG. 7.12 Solução pelo Solver do Problema de Transporte Militar Fonte: Elaborado pelo autor.

No Módulo Saúde foi verificado que o equipamento dual pré – posicionado

escolhido (HC EB – capacidade 750 usuários/dia) foi o que atende a demanda do

desastre (700 feridos/dia), sendo a localidade de Camargos a de menor rota (427

Km). Utilizando-se o meio de transporte terrestre, o módulo necessita de 14,23 horas

para chegar ao seu destino da ajuda, conforme dados do Google Earth Pro.

No Módulo Comunicações foi verificado a necessidade de 5 MTO para atender a

demanda total das 7 localidades, que estão dentro de um raio de 100Km, atendendo

as especificações do equipamento (Pedras e Barra Longa seriam atendidas pelos

MTO das cidades adjacentes). O MTO de maior rota (897 Km) para a área da ajuda

(Paracatu), localizado em Brasília, levaria 17,94 horas para chegar ao seu destino,

necessitando de reabastecimento (capacidade 700 Km em até 14 horas). Neste

trade- off6os tomadores de decisão militares decidiriam se empregariam o

equipamento deste destino ou se escolhiam outra linha de ação (empregar outro

MTO com rota menor, por exemplo).

6Trade-off é uma expressão em inglês que significa o ato de escolher uma opção em detrimento de outra, e muitas vezes é traduzida como "perde-e-ganha. Implica num conflito de escolha e uma consequente relação de compromisso, porque a escolha de uma opção em relação à outra, implica não usufruir dos benefícios da opção que não é escolhida. Para que aconteça o trade-off, os tomadores de decisão que fazem a escolha devem conhecer os lados positivos e negativos das suas oportunidades.

Problema de Transporte Militar

ORIGENS

Módulo Saúde Camargos Cláudio Manoel Total DESTINOS

HC FAB 0 0 0

HC MB 0 0 0

HC EB 1 0 1

Necessidades de HC 1 0 1

Módulo Comunicações Bento Rodrigues Águas Claras Ponte do Gama Paracatu Pedras Barra Longa Rio Doce Total DESTINOS

Cia C2 0 0 0 1 0 0 0 1

2ªCia Com L 0 0 1 0 0 0 0 1

12ªCia Com L 0 1 0 0 0 0 0 1

5ªCia Com Bld 1 0 0 0 0 0 0 1

EsCom 0 0 0 0 0 0 1 1

Necessidades de MTO 1 1 1 1 0 0 1 5

Módulo Engenharia Ponte 1 Ponte 2 Ponte 3 Ponte 4 Ponte 5 Ponte 6 Ponte 7 Ponte 8 Ponte 9 Ponte 10 Total DESTINOS

BEsE 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2

3ºBECmb 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1

5ºBECmbBld 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2

7ºBECmb 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1

9ºBECmb 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 2

2ºBEC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

5ºBEC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

23ºCia E Cmb 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2

Necessidades de Ponte LSB 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10

No Módulo Engenharia foi verificado a necessidade de 10 pontes LSB de 6

origens diferentes de um total de 8, ficando de fora as de maiores rotas (Teresina/

2.225 Km em 55,62 horas e Porto Velho/ 3.191 Km em 79,77 horas), por não

atender a urgência do tempo de resposta. As pontes LSB mais distantes que seriam

empregadas estariam em Cachoeira do Sul (Uma –2.048 Km em 51,20 horas) e

Porto União (Duas – 1.388 Km em 34,70 horas). Apesar de parecer um trade- off em

funçãoda distância a percorrer (reabastecimento no Km 1.100) e o tempo gasto para

chegar ao local da ajuda, a grande quantidade de pontes empregadas neste

desastre impossibilitam os tomadores de decisão de obter uma outra solução

melhor.

No cenário apresentado, a Capacidade Operacional das FA (Disponibilidade de

MEM dual) foi maior que a Demanda do desastre (necessidade), não acarretando

restrições no apoio humanitário prestado.Aplicado o procedimento das FA para o

cenário de Mariana foi verificado que as FA atenderiam a demanda da ajuda em até

no máximo 3 dias após as 24 horas da ocorrência do desastre. Segundo TATHAM e

KOVÁCS (2007), o governo local e a comunidade humanitária necessitam de pelo

menos 5 dias para atender a demanda da ajuda. A mineradora SAMARCO

necessitou de quase um mês para atender as demandas do desastre,

7.5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO

A aplicação do procedimento ao cenário proposto permitiu a demonstração da

facilidade da utilização do SIG Google Earth Pro e da ferramenta de pesquisa

operacional Solver, na obtenção de dados mínimos confiáveis na mobilização dos

equipamentos dual pré posicionados das FA e seu emprego em desastres. Usuários

iniciantes ou até mesmo leigos no assunto são capazes de utilizar o procedimento,

facilitando sua disseminação no âmbito das FA e diversos stakeholders.

Devido a facilidade de uso das ferramentas empregadas, uma análise de

sensibilidade poderia ser feita utilizando-se diretamente as ferramentas do SIG

(adicionar caminho, obter rotas, etc), melhorando o tempo de resposta,

planejamento e auxiliando na tomada de decisão.

8 CONCLUSÕES E TRABALHOS FUTUROS

8.1 CONCLUSÕES.

Este estudo buscou contribuir na coordenação e emprego de meios militares nas

ações humanitárias nas fases de preparação e resposta a desastres naturais,

atendendo o objetivo principal proposto,resultando em uma proposta de

procedimento para subsidiar a tomada de decisão, de forma simples e rápida,

partindo do pressuposto que no cenário pós-desastre encontramos os seguintes

paradigmas: Utilização (ou não) de ativos militares (princípio do último recurso) x

escassez de recursos (civis) x senso de urgência no atendimento.

A partir de uma abordagem sobre termos, conceitos, orientações e normativos

sobre a coordenação civil – militar na logística humanitária mundial, conforme

primeiro objetivo específico proposto, foi observado que os meios militares a serem

empregados nas respostas humanitárias podem se de 4 tipos: (i) em conflitos, (ii)

como escolta armada de comboios, (iii) proteção a civis e refugiados e (iv) em

desastres naturais ou catástrofes, foco desta pesquisa. O espectro de interação que

os atores civis e militares podem assumir nesta coordenação vai desde a

cooperação (em tempos de paz, principalmente em catástrofes) até a coexistência

(em tempos de guerra), sendo extremamente difícil dosar a amplitude ideal deste

relacionamento (FIG. 2.1 do Cap 2).

Os problemas e desafios reais desta coordenação e emprego entre os atores

podem ser resumidos nos seguintes tópicos, segundo METCALFE, HAYSOM e

GORDON (2012): (i) Falta de planejamento conjunto antes das ações (prevenção e

preparação), (ii) Falta de planejamento conjunto nas ações futuras (resposta e

reconstrução), (iii) Falta de avaliações conjuntas das lições aprendidas (todas as

fases), (iv) Fracas estruturas organizacionais de comando e controle, principalmente

dos civis, (v) Ausência de processos, visando facilitar a interação regular e

adequada dos atores e, (vi) Lacunas nas diretrizes e orientações existentes sobre

questões específicas do espaço humanitário.

Neste sentido, uma revisão de modelos de emprego militar nas fases de

preparação e resposta foi estudado, conforme segundo objetivo específico proposto,

especificamente na Logística Humanitária em desastres naturais ou catástrofes,

partindo do pressuposto que a questão principal não é discutir se os militares devem

ou não prestar assistência humanitária (TATHAM e CHRISTOPHER, 2014), mas sim

como suas rápidas e efetivas capacidades operacionais(TAB. 3.1 do Cap 3) podem

ser implantadas no cenário de desastre (WEEKS, 2007 e HEASLIP, 2012). Verificou-

se na revisão da literatura acadêmica e casos de atuação militar na gestão de

desastres as principais recomendações para uma maior eficiência no emprego

destes ativos (TAB. 3.4 do Cap 3).

De acordo com o terceiro objetivo específico proposto, foram analisadas as

bases legais, características e situações de emprego e cooperação das FA

brasileiras dentro da estrutura da Defesa Civil(SINPDEC), tanto nacional como o

apoio internacional (FIG. 4.2 do Cap 4), relacionando os tipos de módulos pré-

posicionados (TAB. 4.4 do Cap 4) das FA com o Plano Nacional de Gestão de

Riscos e Respostas a Desastres (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL,

2012c).

Concluiu-se, também, que a doutrina bélica brasileira de ajuda humanitária está

atualizada e em consonância com as principais FA internacionais, conforme

experimentação doutrinária do subprojeto denominado “Força de Ajuda Humanitária”

(ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014c).

Dentre as capacidades operacionais das FA brasileiras, conforme quarto

objetivo específico proposto, destaque foi dado aos equipamentos dos módulos pré -

posicionados de uso nobre, como os Hospitais de Campanha, o Módulo de

Telemática Operacional e as Pontes Flutuantes e Móveis. Os helicópteros, também

de utilização relevante em desastres, não foi estudado por ser objeto de pesquisa

em dissertação paralela a este trabalho no Instituto(XAVIER, 2016). Foi utilizado

dados médios de planejamento, entrevistas com especialistas e manuais das FA

para a obtenção das capacidades e sua real localização no país (TAB. 5.3, TAB. 5.5,

TAB. 5.7 e TAB. 5.9 do Cap 5).

A ênfase no procedimento proposto foi adaptar as “melhores práticas”

internacionais a forma, tipo e doutrina de emprego das FA brasileiras, dentro do

contexto da estrutura da Defesa Civil do Brasil (TAB. 4.3 do Cap 4).Estabelecido os

conceitos a serem aplicados, foi desenvolvido um passo a passo do procedimento,

buscando simplicidade e rapidez na sua aplicação. Utilizou-se como ferramenta de

apoio o SIG do Google Earth Pro, e como ferramenta de pesquisa operacional, a

resolução no Solver do software Excel, facilitando a aplicação do procedimento e

ferramentas a usuários leigos ou iniciantes nos assuntos.

A aplicação do procedimento foi baseada no cenário de desastre do Município

de Mariana – MG, em novembro de 2015, após o rompimento da barragem do

Fundão.Em virtude do descaso do governo federal, as FA tiveram um papel

coadjuvante e secundário na resposta ao desastre, ficando a cargo da mineradora

SAMARCO (responsável pelo rompimento da barragem) e Defesa Civil as ações de

contingência. A intenção na escolha deste cenário foi verificar como seria o

planejamento e o potencial emprego das FA (de acordo com o procedimento

proposto), comparando com as ações reais desencadeadas pela mineradora

SAMARCO.

Na aplicação do procedimento verificou-se que a utilização do referencial

espacial desenvolvido da forma apresentada é fácil e rápido para as circunstâncias,

além de ser grátis (freeware), não comprometendo o resultado final. A utilização do

SIG Google Earth Pro atende perfeitamente aos fins a que se destina. A facilidade

no uso de planilhas eletrônicas (excel – solver) são excelentes ferramentas para

auxiliar nos processos de tomada de decisão, utilizando-se técnicas simples de

otimização de recursos (pesquisa operacional).

Desenvolvendo-se estes pontos, aumentará a precisão do procedimento e das

ferramenta propostas, demonstrando a sua aplicabilidade no gerenciamento de

desastres, independente do cenário futuro.

8.2 LIMITAÇÕES E SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS.

Os maiores problemas identificados durante a pesquisa foram as limitadas

fontes de consulta na literatura acadêmica nacional e internacional sobre a atuação

de militares em desastres, e a dificuldade de obtenção de dados quantitativos e

qualitativos sobre estas operações humanitárias no Brasil e no mundo. Os artigos

internacionais de PETTIT e BERESFORD (2005) e HEASLIP e BARBER (2014), a

dissertação de COSTA (2013) e o trabalho de METCALFE, HAYSOM e GORDON

(2012) balizaram o presente estudo.

A presente dissertação foi baseada no cenário de um desastre para aplicação do

procedimento. As FA não foram empregadas neste cenário, sendo considerada sua

capacidade total de apoio disponível para ser mobilizada. Em consequência de tal

limitação, não pode ser generalizado, necessitando de dados de planejamento reais

das operações (e suas limitações), difíceis de se obter na prática. Contudo, o

procedimento utilizado neste estudo pode ser adotado para outros cenários,

proporcionando, no mínimo, respostas parametrizadas rápidas para decisões de

transportes militarespré – posicionados para serem utilizados no gerenciamento de

desastres.

O trabalho identifica assuntos para os quais se sugere o desenvolvimento,

enriquecendo as estruturas civis e militares de ajuda humanitária, levando a

preparação e resposta a desastres naturais mais efetivas. Recomendações

sugeridas para trabalhos futuros:

- Incentivar pesquisas e estudos para analisar como o relacionamento e

coordenação civil – militar impactam os resultados humanitários das populações

afetadas por desastres.

- Desenvolvimento de um SIG integrando o banco de dados do IBGE e S2ID,

com utilização conjunta de militares e civis (Governos, Defesa Civil e FA), de baixo

custo e fácil utilização, servindo comobase de dados das regiões de risco e das

infraestruturas existentes, apoiado pela utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado

(VANT). Como sugestão do trabalho, o Google Earth Pro atende perfeitamente estes

requisitos, bastando vincular os bancos de dados utilizados na gestão de desastres

ao sistema.

- Verificação da possibilidade de validar o procedimento proposto dentro do

projeto de experimentação doutrinária F Aj Hum, em execução pelas FA até o ano

de 2022, conforme documento (ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO, 2014b).

- Continuar estudos sobre as capacidades dos equipamentos mais relevantes,

de características dual, utilizados nos módulos das FA, como por exemplo: Estações

de Tratamento e Purificação de água móveis e equipamentosQuímico – Biológico –

Radiológico – Nuclear (QBRN).Incentivar a tabulação dos dados, localização e

disseminação do conhecimento, principalmente aos civis.

- Ensinar e Incentivar a utilização da pesquisa operacional na construção de

modelos, utilizando-se de metodologias simples no auxílio do processo de tomar

decisões, com auxílios de planilhas eletrônicas, de fácil acesso, entendimento e

utilização.

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