MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA DE ECONOMIA E … · MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO...

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)

Boletim Informativo nº 12/2016

2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 12/2016 Página 2

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

www.2icfex.eb.mil.br / [email protected] Chefe: (11) 2915-6704 / S1: (11) 2915-6706 / S2: (11) 2915-6708 / S3: (11) 2915-6707 / RITEx: 826

ÍNDICE

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL …..................................................................... 4

1. Registro da Conformidade Contábil – Dezembro/2016 …..................................................... 4

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS …… 4

1. Prestação de Contas Anual …................................................................................................ 4

2. Tomada de Contas Especial …............................................................................................... 4

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS …........................................................................ 4

1. Modificações de Rotinas de Trabalho …............................................................................... 4

a. Execução Orçamentária …................................................................................................ 4

b. Execução Financeira …..................................................................................................... 4

c. Execução Contábil ........................................................................................................... 4

1) Contas Contábeis …...................................................................................................... 4

2) Patrimônio …................................................................................................................ 4

3) Custos............................................................................................................................ 5

d. Execução de Licitações e Contratos …............................................................................. 5

e. Pessoal................................................................................................................................ 5

f. Controle Interno …............................................................................................................. 5

1) DIEx nº 486-SPE/CCIEx - CIRCULAR....................................................................... 5

2. Recomendações sobre Prazos …............................................................................................ 5

3. Soluções de Consultas …....................................................................................................... 5

a)Pareceres da assessoria 1 da SEF...................................................................................... 8

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações 8

para as UG …............................................................................................................................ 8

a. Legislações e Atos Normativos ….................................................................................... 8

b. Sistemas Corporativos....................................................................................................... 8

c. Orientações …................................................................................................................... 8

d. Estágios e instruções realizadas ….................................................................................. 8

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS …........................................................................................ 8

1. Você Sabia? …...................................................................................................................... 8

2. Acórdãos do TCU …............................................................................................................. 8

a) DIEx nº 483-SPE/CCIEx - CIRCULAR, 20 DEZ 16 .................................................... 8

3. Aniversário de UG …............................................................................................................ 8

ANEXOS …................................................................................................................................... 10


Confere

Chefe da 2ª ICFEx


A) DIEx nº 486-SPE/CCIEx – CIRCULAR 28 DEZ 16............................................................................... 10

B) DIEx nº 483-SPE/CCIEx - CIRCULAR, 20 DEZ 16........................................................................... 12


Confere

Chefe da 2ª ICFEx


MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL

1. Registro da Conformidade Contábil – DEZEMBRO/16

Qtde UG Código de Restrição Descrição

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS

1. Prestação de Contas Anual

Nada a considerar.

2. Tomada de Contas Especial

Nada a considerar.

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária

Nada a considerar.

b. Execução Financeira

Nada a considerar.

c. Execução Contábil

Nada a considerar.

1) Contas Contábeis

Nada a considerar.

2) Patrimônio

Nada a considerar.


Confere

Chefe da 2ª ICFEx


3) Custos

Nada a considerar.

d. Execução de Licitações e Contratos

Nada a considerar

d. Execução de Licitações e Contratos

Nada a considerar.

e. Pessoal

Nada a considerar.

f. Controle Interno

a) DIEx nº 486-SPE/CCIEx - CIRCULAR, 28 DEZ 16 – Versando sobre o guia de

Integridade pública da CGU que se encontra disponível no site da 2ªICFEx – ANEXO

“A”.

2. Recomendações sobre Prazos

Nada a considerar.

3. Soluções de Consultas

a) Pareceres da assessoria 1 da SEF

Procd Síntese Consulta Síntese Resposta Doc nº

Data

DIEx 788-

SAGEF

Tecendo observações sobre a competência para retenção do

ISSQN referente à Operação Pipa

Complementando o DIEx nº 304-Asse1/SSEF/SEF, de 18 OUT 16, de acordo

com as orientações do CCIEx

DIEx 333

08/11/2016

DIEx 234-S1

Pode o militar receber indenização de bagagem e transporte na

hipótese de ocupação de PNR, na mesma sede, a título precário, por

necessidade do serviço?

A indenização de transporte e bagagem na

mesma sede tem por finalidade ressarcir o

militar em decorrência dos custos decorrentes de

mudança de residência, pouco importando se tal

ocupação dar-se-á à título precário ou permanente

DIEx 336

09/11/2016

http://www.2icfex.eb.mil.br/index.php/s-af

http://10.67.106.73/sef/assessoria1/oficios/2016/DIEx.333-16.pdf





Confere

Chefe da 2ª ICFEx


DIEx 211-S1

Indagando sobre a concessão do adicional de habilitação a militar formado em direito e que possui mestrado em integração latino-

americana

Opinando que há, em tese, direito à majoração

em face do curso de direito, mas não em virtude do curso de

mestrado, tendo em vista a inaplicabilidade deste

DIEx 348

29/11/2016

DIEx 589-S1

Indagando sobre quem é autoridade competente para

ratificar processos de dispensa em inexigibilidade na B AAp CMO

Opinando que, à luz das IG 12-02 e do R-163, a

autoridade competente é o Cmt da 9ª RM

DIEx 352

29/11/2016

DIEx 956-M-

SSAPes-S2

Indagando sobre valores de pensão militar tendo em vista a

realização de contribuições equivocadas

Opinando que, de acordo com as NT 10-DCIPAS (Port. 141-DGP, de 24 OUT 16), a beneficiária deverá complementar o

pagamento de 24 contribuições relativas a

um ou dois postos ou graduações acima

DIEx 353

01/12/2016

Informando as demais ICFEx sobre o assunto

DIEx 354 Circ

01/12/2016

DIEx 162-1ª Seção

Indagando sobre o adicional de compensação orgânica devido a

militar que realizou curso de controle de tráfego aéreo na

Marinha

Opinando que o militar faz jus à verba em comento

em 20% apenas durante o período de aprendizagem

DIEx 355

30/11/2016

DIEx 77-SALC

Indagando sobre a possibilidade de celebrar contrato por

inexigibilidade com empresa telefônica

Informando que a demanda deve ser apreciada pela CJU

competente

DIEx 356

01/12/2016

DIEx 2661

Solicitando pagamento de ajuda de custo e transporte em face de movimentação ocorrida há mais de cinco anos, tendo em vista alteração na interpretação da

matéria

Opinando que o pleito se encontra prescrito.

DIEx 357

02/12/2016

DIEx 342-S1

Indagando sobre a data a ser considerada para início do triênio relativo ao auxílio-fardamento, em

face de sargentos do quadro especial que foram promovidos por ressarcimento de preterição

Opinando que deve ser levada em conta a data do

último recebimento da verba

DIEx 358

02/12/2016



















Confere

Chefe da 2ª ICFEx


DIEx 286-S1

Indagando sobre a possibilidade de pagamento de gratificação de

representação militares que compuseram o CCOp/CMNE empregados em Operação de

GLO

Opinando que no caso apresentado não há direito

à percepção da aludida verba

DIEx 359

01/12/2016

DIEx 341-S1

Indagando sobre o pagamento de diferenças de férias em favor de sargentos que cursaram o CFS

em 2007 e em 2008

Opinando que o pleito se encontra prescrito

DIEx 360

05/12/2016

DIEx 1105-

SPP Div Pes

Indagando sobre a concessão de auxílio-fardamento a militar

promovido um ano após completar três anos no posto anterior

Restituindo a consulta por não observância

da Portaria nº 004-SEF, de 2002, e pelo fato de a

ICFEx de vinculação já ter-se manifestado sobre o

assunto com base em precedentes desta

Secretaria

DIEx 361

05/12/2016

DIEx 607-S1

Indagando sobre a possibilidade de saque de gratificação de representação em virtude de

cursos, estágios e treinamentos conduzidos pela Setorial

Opinando que não há amparo legal para tanto

DIEx 368

08/12/2016

DIEx 85-C Leg-

S1

Indagando sobre a possibilidade de saque da gratificação de representação para o efetivo

empregado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, antes da

abertura dos PC e depois do término das atividades

Opinando pelo indeferimento do pleito,

por não se tratar de apoio logístico, mas de atividade

administrativa

DIEx 370

09/12/2016

DIEx 202-

SATT

Indagando sobre o adicional de habilitação devido aos

concludentes do CFG, do CFrm e CG do IME a partir de 1992 e

eventuais consequências no caso de pagamento a maior

Informando que os percentuais devidos foram

fixados pelo Parecer nº 64-2, da SEF, de 2015, e

que valores a maior devem ser buscados de

acordo com entendimentos pretéritos

da SEF

DIEx 373

09/12/2016

DIEx 2443-S1

Encaminhando divergências entre o 10º D Sup e a 10ª ICFEx acerca

do pagamento do auxílio-alimentação a atiradores de Tiro

de Guerra

Entendendo que razão assiste à ICFEx, no

tocante à limitação do saque da verba em

comento

DIEx 381

19/12/2016





http://10.67.106.73/sef/assessoria1/legis/geral/P004-02.htm

http://10.67.106.73/sef/assessoria1/legis/geral/P004-02.htm







http://10.67.106.73/sef/assessoria1/oficios/2015/PAREC.064-2-15.PDF

http://10.67.106.73/sef/assessoria1/oficios/2015/PAREC.064-2-15.PDF






Confere

Chefe da 2ª ICFEx


4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações

para as UG

a. Legislações e Atos Normativos

Nada a considerar.

b. Sistemas corporativos

Nada a considerar.

c. Orientações

Nada a considerar.

d. Estágios e Instruções realizadas

Nada a considerar.

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS

1. Você Sabia...?

Nada a considerar.

2. Acórdãos do TCU

a) DIEx nº 483-SPE/CCIEx - CIRCULAR, 20 DEZ 16 – Versando sobre determinação do

TCU - orientações às unidades gestoras vinculadas – ANEXO “B”

3. Aniversário de UG

Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de

felicidades aos integrantes das Unidades Gestoras relacionadas abaixo, cujos aniversários

transcorrerão no mês de janeiro de 2017:

UNIDADE GESTORA DATA

4ª CSM 2 de Janeiro

5ª ICFEx 2 de Janeiro

Cmdo 2ª RM 4 de Janeiro

6ª CSM 8 de Janeiro

3º CTA 11 de Janeiro

2º GAC L 20 de Janeiro


Confere

Chefe da 2ª ICFEx


JOÃO RICARDO NAVARRETE – Cel Chefe da 2ª ICFEx


Confere

Chefe da 2ª ICFEx


ANEXO “A”


Confere

Chefe da 2ª ICFEx



Confere

Chefe da 2ª ICFEx


ANEXO “B”


Confere

Chefe da 2ª ICFEx


MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA DE ECONOMIA E … · MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO...

Documents

Transcript of MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA DE ECONOMIA E … · MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO...