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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO PURUS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

RIO BRANCO

MARÇO/2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO PURUS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº

63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 119 e 121/2012 e da Portaria TCU nº 150/2012 e das

orientações do órgão de controle interno (Portaria CGU-PR nº 133/2013).

RIO BRANCO

MARÇO/2013

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

[AAFIs – Agentes Agroflorestais Indígenas

AAI – Assessoria Assuntos Indígenas do Governo do Acre

AMAAIAC - Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre

CASAI – Casa de Apoio à Saúde do Índio

CGAF – Coordenação Geral de Assuntos Fundiários da FUNAI

CGE – Coordenação Geral de Educação da FUNAI

CGETNO – Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento da FUNAI

CGGAM – Coordenação Geral de Gestão Ambiental da FUNAI

CGGE – Coordenação Geral de Gestão Estratégica da FUNAI

CGGEO – Coordenação Geral de Geoprocessamento da FUNAI

CGGP – Coordenação Geral de Gestão de Pessoal da FUNAI

CGID – Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da FUNAI

CGIIRC – Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da FUNAI

CGLIC – Coordenação Geral de Licenciamento da FUNAI

CGMT – Coordenação Geral de Monitoramento Territorial da FUNAI

CGOF – Coordenação Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da FUNAI

CGPC – Coordenação Geral de Promoção da Cidadania da FUNAI

CGPDS – Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais da FUNAI

CGU – Controladoria-Geral da União

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento

CONDISI – Conselho Distrital de Saúde Indígena

CNPI - Comissão Nacional de Política Indigenista

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social

CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social

CRRB – Coordenação Regional de Rio Branco da FUNAI

CTL – Coordenação Técnica Local

DAGES – Diretoria de Administração e Gestão da FUNAI

DN – Decisão Normativa

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DPDS – Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável

DPF – Departamento de Polícia Federal

DPT – Diretoria de Proteção Territorial da FUNAI

ESBR – Energia Sustentável do Brasil

FPEE – Frente de Proteção Etnoambiental do Envira da FUNAI

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

GT – Grupo de Trabalho

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

IMC – Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais

IN – Instrução Normativa

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

MinC – Ministério da Cultura

MJ – Ministério da Justiça

MPF – Ministério Público Federal

MS – Ministério da Saúde

N/A – Não se aplica

OPIAC - Organização dos Professores Indígenas do Acre

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PPA – Plano Pluri Anual

Port. – Portaria

RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação

RG – Relatório de Gestão

SEANP – Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas

SEDS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Governo do Acre

SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Governo do Acre

SETUL – Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Governo do Acre

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Terra Indígena

UFAC – Universidade Federal do Acre

UG – Unidade Gestora

UJ – Unidade Jurisdicionada]

LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ANEXAS

Figura 1.Esquema do Organograma Funcional ............................................................................. 14

Figura 2.Mapa Estratégico da FUNAI........................................................................................... 15

Figura 3. Modelo de governança da FUNAI .................................................................................. 30

ANEXO 1 – Balanço Patrimonial (Todos os Orçamentos) ............................................................. 79

ANEXO 2 – Demonstração de Variações Patrimoniais (Todos os Orçamentos) ............................. 80

ANEXO 3 – Balanço Orçamentário (Todos os Orçamentos) .......................................................... 81

ANEXO 4 – Demonstração das Disponibilidades (Todos os Orçamentos) ..................................... 82

ANEXO 5 – Declaração de Sustentabilidade Ambiental ................................................................. 83

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SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS ......................................................................................... 9 1.1. IDENTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL............................................. 9

Quadro 1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual .................................................................... 9

1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS.............................................................. 9 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL .............................................................................................. 10

1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS E 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO ..................... 14 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS ......................................................................................................... 15

2. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 16 3.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA ..................................... 18

3.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ..................... 18 3.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES ............................................................. 18

3.4 INDICADORES * ....................................................................................................................... 27

4. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO .................... 30 4.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ........................................................................................... 30 4.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ................................ 31

Quadro 4.2.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ..................................................................... 31

5. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 33 5.1 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA

DESPESA ......................................................................................................................................... 33 5.1.1 Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................. 33

Quadro 5.1.1.1 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ........................................... 33 5.1.2 Execução Orçamentária da Despesa .......................................................................................................... 34

5.1.2.1 Execução da Despesa Com Créditos Originários ................................................................ 34

5.1.2.1.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários ......................... 34 Quadro 5.1.2.1.1.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários .................. 34

5.1.2.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários ................................ 35 Quadro 5.1.2.1.2.1 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários .............. 35

5.1.2.1.3 Análise crítica ................................................................................................................. 35 5.1.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação ....................... 37

5.1.2.2.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ............... 37 Quadro 5.1.2.2.1.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação ........ 37

5.1.2.2.2 Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ........... 38 Quadro 5.1.2.2.2.1 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .... 38

5.1.2.2.3 Análise crítica ................................................................................................................. 38

6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ............... 39 6.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES .................................................................................................................................. 39 6.1.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ................................................. 39

Quadro 6.1.1.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores ........................................... 39 6.1.2 Análise Crítica ........................................................................................................................................... 39

7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS ...................................................................................................................... 40 7.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS ..................................................... 40

7.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada .......................................... 40

Quadro 7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 ....................................... 40

7.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada ................ 41 Quadro 7.1.1.1.1 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12 ............. 41

7.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ........................................................................................................... 42

Quadro 7.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

(Situação em 31 de dezembro) ....................................................................................................... 42

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7.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ................ 43

Quadro 7.1.2.1.1 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – Situação apurada em 31/12 . 43 7.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ..... 44

Quadro 7.1.2.2.1 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em

31/12 ............................................................................................................................................. 44 7.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada .............................................................. 45

7.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE

ESTAGIÁRIOS ................................................................................................................................. 46 7.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão ............................ 46

Quadro 7.2.1.1 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da

unidade jurisdicionada ................................................................................................................... 46 7.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de Concurso Público .... 46

Quadro 7.2.2.1 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização

de concurso público ou de provimento adicional autorizados ......................................................... 46 7.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade

Jurisdicionada ................................................................................................................................................... 47

Quadro 7.2.4.1 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .... 47 7.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do

Órgão ................................................................................................................................................................ 48

Quadro 7.2.4.1 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra .......................... 48 7.2.5 Composição do Quadro de Estagiários ...................................................................................................... 49

Quadro 7.2.5.1 - Composição do Quadro de Estagiários ................................................................ 49

8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ........................................ 50 8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS....... 50 8.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ............................................................................ 51

8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial............................................................................ 51

Quadro 8.2.1.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

...................................................................................................................................................... 51 8.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ................................................................. 52

Quadro 8.2.2.1 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da

UJ.................................................................................................................................................. 52

8.2.3 ANÁLISE CRÍTICA ................................................................................................................ 53

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL .............................................................................................................................. 54 9.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS ..................................................... 54

Quadro 9.1.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................................. 54

9.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ........................................................ 55 Quadro 9.2.1 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ............................................................................... 55

10. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

...................................................................................................................................................... 56 10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .................................. 56

10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .......................................................................................... 56

Quadro 10.1.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ......................... 56

Quadro 10.1.1.2 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ......................... 56 Quadro 10.1.1.3 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ......................... 57

Quadro 10.1.1.4 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ......................... 57 Quadro 10.1.1.5 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ......................... 58

Quadro 10.1.1.6 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ......................... 58 10.1.2 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício ....................................................................................... 59

Quadro 10.1.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ...................................... 59 Quadro 10.1.2.2 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ...................................... 59

Quadro 10.1.2.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ...................................... 60

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Quadro 10.1.2.4 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ...................................... 60



Quadro 10.1.2.9 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ...................................... 63 Quadro 10.1.2.10 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI .................................... 63

Quadro 10.1.2.11 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI .................................... 64 Quadro 10.1.2.12 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI .................................... 64











Quadro 10.1.2.33 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI .................................... 75 10.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93 .................... 76

10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ..................................................... 76 Quadro 10.3.1.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar

a DBR ................................................................................................................................................................ 76 10.3.2 Análise Crítica ......................................................................................................................................... 76

A DOCUMENTAÇÃO É GUARDADA NA SALA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, À

QUAL SOMENTE O COORDENADOR TEM ACESSO E POSSE DA CHAVE. AS DBRS SÃO

GUARDADAS NAS PASTAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EM ARQUIVO TRANCADO;

PASTAS ÀS QUAIS SOMENTE O PRÓPRIO SERVIDOR TEM ACESSO. ................................... 76

10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ............................ 77 Quadro 10.4.1 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ....................... 77

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................................... 78 11.1 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.................................................................................................. 78 11.1.1 Declaração com Ressalva ........................................................................................................................ 78

Quadro 11.1.1.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício não refletem

corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ............ 78

12. ANEXOS ................................................................................................................................ 79

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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS

1.1. IDENTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Quadro 1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo/ Função essencial à Justiça

Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 00173

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Fundação Nacional do Índio – Coordenação Regional do Alto Purus -AC

Denominação Abreviada: FUNAI – CR Alto Purus

Código SIORG: 194005 Código LOA: N/A Código SIAFI: 194005

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Fundação do Poder Executivo CNPJ: 00.059.311/0041-13

Principal Atividade: Administração Publica em Geral Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (068)3226 -3854 (068)3223 - 3985 (068) 3226 – 2876

Endereço Eletrônico: [email protected]; [email protected]

Página na Internet: http://www.funai.gov.br

Endereço Postal: Estrada Dias Martins, nº 2111, Ipê, Estação Experimental, Rio Branco – Acre, CEP: 69.912-470

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 4645, 25 de março de 2003, publicada no D.O.U de 2/.03/2003, combinado com o Decreto nº 5833, de 06

de julho de 2006, publicado no D.O.U de 07/07/2006; Decreto nº 7056, publicado no D.O.U de 29/12/2009; Portaria nº

990/PRES, de 07 de julho de 2010; Portaria nº 1212/PRES de 26 de agosto de 2010; Decreto Federal nº 7.778, de 27 de

julho de 2012, publicado no D.O.U. de 30/07/2012.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Regimento Interno aprovado pela Portaria MJ nº 542, de 21 de dezembro de 1993; Novo e Regimento Interno aprovado

pela Portaria nº 1.733 da Presidência da FUNAI em 28 de dezembro de 2012; a Sistemática de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria n˚ 1.746 de 28 de dezembro de 2012; Vinculação administrativa da FPEE à CR Rio

Branco por meio da Portaria nº 983/PRES de 02 de agosto de 2012.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Informativo FUNAI – Jornal da Coordenação-Geral de Assuntos Externos – Publicação mensal com distribuição

gratuita. Site www.funai.gov.br

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

194088 Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

19208 Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

194088 19208

1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a partir da sua sede central em Brasília-DF,

cumpre o importante papel político-institucional, previsto no Artigo 231 da Constituição Federal,

referente à garantia dos direitos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo

à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. São reconhecidas aos índios sua

organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Os instrumentos para cumprir essa

função puramente do Estado, é viabilizada através do Programa Finalístico, Proteção e Promoção

dos Direitos dos Povos Indígenas, sendo a FUNAI o órgão indigenista oficial, responsável assim

por coordenar as diversas políticas indigenistas das diferentes autarquias.

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

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1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL

Transcreve-se logo abaixo, a Seção V do Regimento Interno da FUNAI, onde se dispõe

sobre os “Órgãos Descentralizados” (Artigos 200 a 212), onde estabelecem-se as atribuições e

competências de cada Coordenação Regional; após os artigos segue uma figura esquemática do

organograma funcional:

Art. 200. Às Coordenações Regionais – CR compete:

I - supervisionar técnica e administrativa das coordenações técnicas locais, exceto aquelas

que estejam sob subordinação das Frentes de Proteção Etnoambiental, e de outros mecanismos de

gestão localizados em suas áreas de jurisdição, e representar política e socialmente o Presidente da

FUNAI na região;

II - coordenar e monitorar a implementação de ações relacionadas à administração

orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoas, realizadas pelas Frentes de Proteção

Etnoambiental;

III - coordenar, implementar e monitorar as ações de proteção territorial e promoção dos

direitos socioculturais dos povos indígenas;

IV - implementar ações de promoção ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e

de etnodesenvolvimento econômico;

V - implementar ações de promoção e proteção social;

VI - preservar e promover a cultura indígena;

VII - apoiar a implementação de políticas para a proteção territorial dos povos indígenas

isolados e de recente contato;

VIII - apoiar o monitoramento territorial nas terras indígenas;

IX - apoiar as ações de regularização fundiária de terras indígenas sob a sua jurisdição, em

todas as etapas do processo;

X - implementar ações de preservação do meio ambiente;

XI - implementar ações de administração de pessoal, material, patrimônio, finanças,

contabilidade e serviços gerais;

XII - monitorar e apoiar as políticas de educação e saúde para os povos indígenas;

XIII - elaborar os planos de trabalho regional; e

XIV - promover o funcionamento do Comitê Regional em sua área de atuação.

§ 1° As Coordenações Regionais poderão ter sob sua subordinação Coordenações Técnicas

Locais, na forma definida em ato do Presidente da FUNAI.

§ 2° Na sede das Coordenações Regionais poderão funcionar unidades da Procuradoria

Federal Especializada.

Art. 201. À Divisão Técnica – DIT compete:

I - prestar apoio técnico à elaboração dos planos de trabalho regionais sob responsabilidade

da Coordenação Regional;

II - coordenar e supervisionar tecnicamente a implementação, pelas Coordenações Técnicas

Locais, dos planos, projetos e atividades;

III - coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à administração

orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoas, pelos Serviços que integram a Coordenação

Regional, pelas Coordenações Técnicas Locais e pelas Frentes de Proteção Etnoambiental;

IV - coordenar e supervisionar a execução orçamentária e financeira dos projetos e

atividades de monitoramento territorial, gestão ambiental, etnodesenvolvimento econômico,

realizada pelo Serviço de Gestão Ambiental e Territorial – SEGAT e pelas Coordenações Técnicas

Locais;

V - realizar a execução orçamentária e financeira relativa aos projetos e atividades de

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promoção e proteção dos direitos sociais dos povos indígenas, em consonância com as diretrizes e

orientações técnicas emanadas da Coordenação-Geral de Proteção dos Direitos Sociais – CGPDS;

VI - coordenar, supervisionar e apoiar a execução de projetos e atividades de promoção e

proteção dos direitos sociais das comunidades indígenas, realizada pelas Coordenações Técnicas

Locais;

VII - realizar a execução orçamentária e financeira relativa às ações de educação

diferenciada e especifica para os povos indígenas, em consonância com as diretrizes e orientações

técnicas emanadas da Coordenação-Geral de Educação;

VIII - prover os meios logísticos necessários à execução das ações de regularização

fundiária de terras indígenas sob a sua jurisdição em todas as etapas do processo;

IX - prover os meios logísticos necessários à execução das ações da Corregedoria e da

Auditoria Interna;

X - controlar, sistematizar e consolidar informações sobre planejamento, programação e

execução orçamentária, física e financeira, quanto ao alcance das metas e indicadores das ações sob

responsabilidade da Coordenação Regional; e

XI - supervisionar a execução das ações voltadas à preservação e proteção do patrimônio

cultural indígena.

Art. 202. Ao Serviço de Gestão Ambiental e Territorial – SEGAT compete:

I - realizar diagnósticos regionais de gestão territorial e ambiental das terras indígenas

jurisdicionadas à Coordenação Regional, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas

emanadas das Coordenações Gerais da FUNAI responsáveis por essas temáticas;

II - elaborar os planos de trabalho das ações de monitoramento territorial, gestão ambiental,

etnodesenvolvimento econômico, em articulação com as Coordenações Técnicas Locais, e em

consonância com as diretrizes e orientações técnicas emanadas das Coordenações Gerais da FUNAI

responsáveis por essas temáticas;

III - apoiar, acompanhar e executar as ações de monitoramento territorial, gestão ambiental,

etnodesenvolvimento econômico, em articulação com as Coordenações Técnicas Locais, e em

consonância com as diretrizes e orientações técnicas emanadas das Coordenações Gerais da FUNAI

responsáveis por essas temáticas;

IV - elaborar relatórios de execução das atividades de monitoramento territorial, gestão

ambiental e etnodesenvolvimento econômico em consonância com as diretrizes e orientações

técnicas emanadas das Coordenações Gerais da FUNAI responsáveis por essas temáticas;

V - promover a articulação e a interface das ações voltadas ao monitoramento territorial,

etnodesenvolvimento econômico e gestão ambiental das terras indígenas;

VI - executar ações de qualificação de reivindicações por demarcações de terras indígenas,

em consonância com as diretrizes e orientações técnicas emanadas da Coordenação-Geral de

Identificação e Delimitação – CGID;

VII - apoiar e acompanhar a execução das ações de regularização fundiária de terras

indígenas sob a sua jurisdição da Coordenação Regional, sob a coordenação da Diretoria de

Proteção Territorial;

VIII - acompanhar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem

terras indígenas, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas emanadas da

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental – CGGAM;

IX - apoiar e acompanhar as ações voltadas à proteção territorial dos grupos indígenas

isolados em articulação com as Frentes de Proteção Etnoambiental, em consonância com as

diretrizes e orientações técnicas emanadas da Coordenação-Geral de Políticas para Povos Indígenas

Isolados e de Recente Contato – CGIIRC; e

X - formular ações voltadas à educação para sustentabilidade das terras indígenas, em

articulação com as Coordenações Técnicas Locais, e em consonância com as diretrizes e

orientações técnicas emanadas da Coordenação Geral de Educação, Coordenação Geral de

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Etnodesenvolvimento e Coordenação-Geral de Gestão Ambiental.

Art. 203. Ao Serviço de Apoio Administrativo – SEAD compete:

I - executar as atividades de apoio administrativo;

II - programar e executar as atividades relativas às áreas de administração, material e

patrimônio, transporte e manutenção, documentação, obras e serviços, informática e

telecomunicações;

III - orientar e acompanhar as atividades inerentes à gestão de pessoas; em consonância com

as diretrizes emanadas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da FUNAI;

IV - controlar e executar as atividades inerentes às áreas de protocolo, arquivo, recebimento

e expedição de documentos e publicação dos atos administrativos; e

V - realizar as atividades de concessão de diárias e passagens e monitorar a apresentação das

respectivas prestações de contas, no âmbito da Coordenação Regional.

Art. 204. Ao Núcleo de Gestão em Tecnologia da Informação – NUTINF compete planejar as

contratações das soluções de tecnologia da informação relacionadas à Coordenação Regional e

realizar as atividades de gestão dos respectivos contratos.

Art. 205. Ao Núcleo de Gestão de Pessoal - NUPES compete:

I - executar as atividades de gestão de pessoas relacionadas a controle de lotação,

movimentação, freqüência, férias, afastamentos, concessão de diárias e passagens, prestação de

contas de viagens; e

II - realizar os procedimentos relacionados às avaliações individuais dos servidores lotados

nas Coordenações Regionais, nas Coordenações Técnicas Locais e nas Coordenações das Frentes de

Proteção Etnoambiental.

Art. 206. Ao Serviço de Planejamento e Orçamento – SEPLAN compete:

I - planejar, executar e controlar as atividades relativas à administração orçamentária,

financeira, patrimonial e contábil dos recursos descentralizados pela FUNAI para a execução das

ações sob responsabilidade da Coordenação Regional;

II - executar e controlar as atividades relativas à administração orçamentária, financeira,

patrimonial e contábil dos recursos descentralizados para a execução das ações sob responsabilidade

das Frentes de Proteção Etnoambiental;

III - elaborar Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena e acompanhar a sua

execução;

IV - analisar as prestações de contas de convênios e de instrumentos congêneres; e

V - elaborar e sistematizar informações relativas à execução das ações sob responsabilidade

da Coordenação Regional; para compor a prestação de contas anual.

Art. 207. Às Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental compete:

I - proteger os povos indígenas isolados, assegurando o exercício de sua liberdade, cultura e

atividades tradicionais;

II - promover o levantamento de informações relativas à presença e localização de índios

isolados;

III - coordenar as ações locais de proteção e promoção dos povos indígenas de recente

contato;

IV - fornecer subsídios à Diretoria de Proteção Territorial para disciplinar o ingresso e

trânsito de terceiros em áreas com a presença de índios isolados; e

13

V - supervisionar técnica e administrativamente as coordenações técnicas locais que

estiverem sob sua subordinação.

§ 1 ° As Frentes de Proteção Etnoambiental serão dirigidas por coordenadores, sob a

orientação e supervisão da Diretoria de Proteção Territorial.

§ 2 ° Ato do Presidente da FUNAI definirá as áreas e terras indígenas de atuação das

Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental.

§ 3 ° As Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental poderão ter sob sua

subordinação Coordenações Técnicas Locais, na forma definida em ato do Presidente da FUNAI.

Art. 208. As Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental deverão executar e prestar

contas dos planos de trabalhos para a proteção de direitos dos povos indígenas isolados e de recente

contato.

Art. 209. As ações, citadas no artigo 206, inciso III, serão implementadas pelas Coordenações das

Frentes de Proteção Etnoambiental, sob orientação da CGIIRC.

Art. 210. Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental, na sua área de jurisdição poderão

participar dos Comitês Regionais.

Art. 211. Aos Serviços de Proteção e Promoção Etnoambiental – SEPE compete:

I - executar ações voltadas à localização, monitoramento, vigilância, proteção e promoção

dos direitos de índios isolados ou de recente contato;

II - prestar apoio técnico, logístico e operacional necessários à realização das atividades de

campo;

III - elaborar relatórios sobre a execução e resultados das ações de proteção etnoambiental;

IV - zelar, guardar e realizar a manutenção dos instrumentos de trabalho e patrimônios da

FUNAI utilizados em campo.

Art. 212. Às Coordenações Técnicas Locais compete:

I - planejar e implementar ações de promoção e proteção dos direitos sociais dos povos

indígenas, de etnodesenvolvimento e de proteção territorial, em conjunto com os povos indígenas e

sob orientação técnica das áreas afins da sede da FUNAI;

II - implementar ações para a localização, monitoramento, vigilância, proteção e promoção

dos direitos de índios isolados ou de recente contato em sua área de atuação, nos casos específicos

de subordinação da Coordenação Técnica Local à Frente de Proteção Etnoambiental, conforme

definido em ato do Presidente da FUNAI;

III - implementar ações para a preservação e proteção do patrimônio cultural indígena; e

IV - articular-se com outras instituições públicas e da sociedade civil para a consecução da

política indigenista, em sua área de atuação.

14

FIGURA 1.ESQUEMA DO ORGANOGRAMA FUNCIONAL

* Entre os DASs ainda existe a figura do Assistente Técnico (DAS 1.102) ligado diretaemnte ao gabinete da

Coordenação Regional; além disso, de acordo com a Portaria 985/2012 da Presidência da FUNAI, a Frente de Proteção

Etnoambiental Envira é vinculada administrativamente a esta UJ.

1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS E 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO

No PPA vigente (2012-2015), a FUNAI coordena o Programa 2065 de “Proteção e

Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” a estruturação de Macroprocessos tem sido um

processo recente, definido somente no final do ano de 2012. A conceitualização desses mesmos

Macroprocessos ainda é incipiente (Conforme será debatido à frente, quando se analisar a nova

Sistemática de Planejamento, Monitoramento e Avaliação), e por isso limitamo-nos a apresentar os

Eixos Estratégicos da FUNAI. Segue logo abaixo um esquema geral sobre os Macroprocessos

Finalísticos (1 – DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA; 2 – GESTÃO TERRITORIAL E

AMBIENTAL; e 3 - CULTURA) e Macroprocessos de Apoio (GESTÃO).

15

FIGURA 2.MAPA ESTRATÉGICO DA FUNAI

1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS

Entre os principais parceiros é necessário inciar citando as próprias comunidades indígenas,

que devem participar do processo de planejamento e execução das atividades, considerando que já

há 25 anos que foi extinto o regime da tutela, e os próprios indígenas devem ser consultados sobre

qualquer política que lhes afetam diretamente, em consonância com a Convenção 169 da

Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Cita-se também o Governo do Estado do Acre, sobretudo por meio de sua Assessoria de

Assuntos Indígenas (AAI), e por meio de várias Secretarias de Estado que executam políticas

indigenistas: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado de Assistência

Técnica e Produção Familiar (SEAPROF), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de

Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), Instituto de Mudanças Climátiacas e Regulação dos

Serviços Ambientais (IMC), para citar os mais ativos. Os Governos de Rondônia e do Amazonas

tem sido mais incipientes enquanto às parcerias.

Destacam-se também alguns órgãos federais, sobretudo o IBAMA, o Departamento da

Polícia Federal e o Exército Brasileiro, que tem sido fundamentais nos processos de proteção

territorial, além da Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF), que

tem sempre se disponibilizado a atuar na defesa dos direitos dos indígenas.

Do terceiro setor, vale mencionar o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) que

tem contribuido constantemente na cobrança de um processo justo de mitigação e compensação no

âmbito da BR 317 e a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC), que tem contribuido historicamente

com a concepção de uma educação diferenciada e com a formação dos Agentes Agroflorestais

Indígenas (AAFIs); este processo histórico desdobrou-se na criação e fortalecimento de duas

importantes organizações de base indígenas: a Organização dos Professores Indígenas do Acre

(OPIAC) e da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre

(AMAAIAC).

16

2. INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão da Coordenação Regional do Alto Purus da FUNAI (antiga

Coordenação Regional de Rio Branco) referente ao exercício financeiro de 2012 foi elaborado de

acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº

119 e 121/2012 e da Portaria TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de controle interno

(Portaria CGU-PR nº 133/2013).

Neste Relatório da CR Alto Purus não constam os seguintes itens e seus respectivos quadros,

de acordo com suas devidas justificativas:

Da Parte A, Item 1, os Tópicos 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4, além dos quadros A.1.2 a A.1.4,

não são apresentados neste relatório, já que esta UJ não elabora nem Relatório

Consolidado, nem Relatório Agregado;

Da Parte A, Item 3, o Tópico 3.3 em sua totalidade (3.3.1, a 3.3.4, e Quadros A.3.2 a

A.3.4.) não se aplicam à UJ, já que não há qualquer tipo de Remuneração Paga a

Administradores;

Os itens 3.4 e 3.5, da mesma parte, foram crotados, uma vez que esta UJ não tem

acesso ao Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGUPAD, que é de uso

exclusivo da Corregedoria da FUNAI Sede;

Na mesma parte, no Item 4, excluem-se os quadros A.4.1, A.4.2, A.4.3, A.4.4, A.4.5

e A.4.6, já que a UJ não é responsável pelos Programas Temáticos do PPA; e os

quadros A.4.7, A.4.8, A.4.9 e A.4.10, sendo todos de responsabilidade da DAGES na

FUNAI Sede (UG 194088 – a cargo da Unidade Orçamentária da FUNAI, a CGOF),

uma vez que a UJ não é responsável pelos Programas de Gestão e Manutenção, nem

Programação de Despesas ou Reserva de Contingência;

Em seguida, do Item 5, como não há reconhecimento de passivos, exclui-se o Tópico

5.1e o respectivo Quadro A.5.1, e da mesma maneira, excluem-se os Tópicos 5.3 a

5.6 e seus respectivos Quadros A.5.3 a A.5.25, dado que não se aplicam a esta UJ

movimentações de Transferências de Recursos, Suprimento de Fundos, Renúncias

Tributárias ou Gestão de Precatórios;

Ainda na Parte A, Item 6, os Tópicos 6.1.4, 6.1.7 e 6.1.8, e os respectivos quadros

A.6.7 a A.6.13, assim como o Tópico 6.2.3 e o Quadro A.6.16, todos de

responsabilidade da DAGES na FUNAI Sede (UG 194035);

No quadro A.7.1 foram cortadas as linhas referentes a imóveis no exterior, já que não

se aplica à UJ e foi cortado o quadro A.7.2 por inteiro já que não há imóveis locados;

Sobre o item 11, referente à Gestão de Tecnologia da Informação, foi orientado pela

Auditoria Chefe da FUNAI que será elaborado um texto padrão pela FUNAI Sede,

visto que a política de gestão da tecnologia da informação é de competência da

Coordenação Geral de Gestão Estratégica; por isso foi excluído deste relatório;

Quanto ao Item 11, subtrai-se o subitem 11.1, pois tal informação é de

responsabilidade da Auditoria Chefe da FUNAI e será consignado no Relatório de

Gestão da Sede; é cortado o Item 11.2.1, uma vez que a Declaração do Contador

possui duas ressalvas; e subtraem-se também os subitem 11.3, 11.4, 11.5 e 11.6,

além do Item 12 por inteiro;

17

Por fim, suprime-se toda a Parte B, já que nenhum dos demais se aplica a esta UJ.

As principais realizações da gestão no exercício foram, primeiramente, o atendimento em

larga escala das comunidades que sofreram duramente com as alagações dos rios acreanos (Acre,

Iaco, Purus, Envira), destruindo roçados, plantações e residências; gerando consequentemente uma

série de Decretos de Calamidade Pública. Em nível nacional, esta Coordenação Regional da FUNAI

contribuiu significativamente com o processo de regulamentação da atividade de etnoturismo e

ecoturismo em Terras Indígenas, a partir das análises realizadas no âmbito dos Festivais de Cultura

que são realizados no Estado do Acre, sobretudo o Festival YAWA (do Povo Yawanawá no

Municípi ode Tarauacá) e o Festival Xinã Bena (Do Povo Huni Kuin – Kaxinawá no Município do

Jordão).

Em termos da ariculação local de políticas indgenistas, cale destacar a atuação multisetorial

desta Coordenação Regional, ocupando e consolidando-se em múltiplos espaços nos quais se tratam

vários assuntos de relevância, tanto em termos regionais quanto nacionais; entre eles cabe destacar

o Conselho Distrital de Saúde Indígena, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, o GT de

Etnomapeamento, o GT do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, o GT de Etnoturismo, o

GT de Regulamentação so Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP), o GT de

valorização dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs), o GT sobre Concurso Público

diferenciado para Professores Indígenas, a Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável

(CTDS) no âmbito do Núcleo Estadual de Desenvolvimento Integrado de Fronteira do Acre

(NEDIFAC), entre outros.

As principais dificuldades para realização dos objetivos da UJ foram os severos cortes

orçamentários e contingências, que levaram à FUNAI a trabalhar com pouco mais de 30% dos

recursos previstos até o mês de novembro, quando foram liberados pelo MPOG mais aproximados

20%. Além da dificuldade crônica de falta de recursos humanos, em 2012 enfrentou-se uma justa e

ampla mobilização sindical que resultou em uma série de grevers nacionais, aos quais os servidores

desta Coordenação Regional aderiram, paralisando quase completamente a área técnica e reduzindo

o desempenho da área administrativa. Vale destacar, também, as dificuldades decorrentes de duas

ocupações por aproximadamente 200 indígenas manifestantes, que reivindicavam celeridade nos

processos pendentes de regularização fundiária, assim como melhorias na educação e saúde; eles

permaneceram na Sede desta UJ em Rio Branco primeiramente entre s dias 18 e 30 de abril, e

retornaram durante a 2ª quinzena de maio.

18

3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES

3.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA

A FUNAI passa por um árduo processo de reestruturação e, nesse âmbito, discute também

seus mecanismos de Planejamento Estratégico. No ano de 2011, foram estipuladas Metas de

Desempenho para avaliar os servidores e para constar enquanto parâmetro para as gratificações

específicas. Somente no dia 31 de dezembro de 2012, foi publicada a Portaria n˚ 1.746 de 28 de

dezembro, a qual institui a sistemática de planejamento, monitoramento e avaliação da FUNAI,

considerando a necessidade de melhorias contínuas de capacidade de gestão das iniciativas, ações

projetos e atividades a cargo da Fundação; as diversas Coordenações Regionais somente tomarão

parte desta nova sistemática de Planejamento Estratégico a partir do ano de 2013.

3.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

No âmbito da Sistemática de Planejamento, Monitoramento e Avaliação supracitada, a

FUNAI ainda está elaborando os seus objetivos estratégicos e refinando todo o seu sistema; sendo

assim, limitamo-nos a fazer referência à Figura 2, na seção 1.4 e 1.5 sobre os Macroprocessos,

indicando que no exercício de 2013 a Fundação deverá detalhar as Estratégias de Atuação, seus

Objetivos Estratégicos e a contribuição de cada Coordenação regional na construção desse

Planejamento Estratégico.

3.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES

Logo abaixo, descrevem-se as principais atividades desenvolvidas pela UJ, separadas por

Ação do PPA 2012-2015, informando em cada Ação os resultados atingidos, as ações que

apresentaram problemas na execução e as ações que superaram as expectativas. Em cada ação do

PPA procura-se trazer informações sobre o cumprimento das metas, eventuais problemas na

execução e situações onde os resultados até superaram as expectativas.

Objetivo 0943 – Monitoramento territorial, proteção de povos isolados e regularização

fundiária

Texto do Objetivo Garantir aos povos indígenas a plena ocupação e gestão

de suas terras, a partir da consolidação dos espaços e

definição dos limites territoriais, por meio de ações de

regularização fundiária, fiscalização e monitoramento das

terras indígenas e proteção dos índios isolados,

contribuindo para a redução de conflitos e para ampliar a

presença do Estado democrático e pluriétnico de direito,

especialmente em áreas vulneráveis;

Ações Orçamentárias 20IB – Fiscalização e monitoramento territorial das terras

indígenas;

6914 – Localização e proteção de povos indígenas

isolados;

19

4394 - Delimitação, demarcação e regularização funiária

de terras e reservas indígenas

Unidade responsável pelas decisões

estratégicas

Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Coordenador nacional da ação Thaís Dias Gonçalves;

Carlos Lisboa Travassos;

Giovana Acácia Tempesta;

José Sá;

José Apacerido Donizete Brinner.

Unidades executoras Coordenação Geral de Monitoramento Territorial

(CGMT);

Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente

Contato (CGIIRC);

Coordenação Geral de Identificação e Delimitação

(CGID)

Coordenação Geral de Geoprocessamento (CGGEO);

Coordenação Geral de Assuntos Fundiários (CGAF).

20IB – Fiscalização e monitoramento territorial das terras indígenas

As ações de monitoramento territorial e ambiental realizadas durante o ano de 2012 tiveram

principalmente o objetivo de verificar e registrar as situações das Terras Indígenas no âmbito de

repassar as instituições que tem a atribuição fiscalizadora associada ao poder de polícia

regulamentado, no caso, o IBAMA, a Polícia Federal, e em alguns casos o Exército, as informações

necessárias para dar-lhes uma base de dados para construírem assim, junto a FUNAI, ações de

controle e repressão dos ilícitos nas áreas indígenas e a proteção dos territórios indígenas. Em

algumas situações, quando as circunstâncias permitem, ações conjuntas que encontram flagrantes

de ilícitos em Terras Indígenas, favorecem o resultado do controle e proteção das áreas, tornando

menos lento a resposta aos povos indígenas e o asseguramento de seus direitos.

No âmbito das ações realizadas sob a jurisdição da Coordenação Regional Alto Purus no ano

de 2012, as Terras Indígenas contempladas foram:

- TI Kaxinawá do Rio Humaitá; TI Kaxinawá Nova Olinda; TI Seringal Curralinho (ainda não

regularizada); TI Katukina-Kaxinawá e; TI Poyanawa.

Na TI Kaxinawá do Rio Humaitá a missão teve por objetivo verificar as informações sobre a

invasão de caçadores na área, um possível loteamento do INCRA, a construção de um ramal que

liga o Seringal Novo Porto no alto rio Murú ao município de Jordão e os saques por índios isolados

que compartilham o território com os indígenas e também não-indígenas. Verificamos que

realmente, muitos não-indígenas invadem a TI para caçar, o que torna a situação mais delicada é

20

que a área é compartilhada com índios isolados, favorecendo encontros que podem acabar em

conflitos. O ramal que liga o Seringal Novo Porto ao Jordão está quase terminado, apesar de ser

uma necessidade dos habitantes do local dada ao isolamento que se encontram no verão amazônico,

favorece também o aparecimento de novos e mais invasores, que buscam carne de caça, madeira e

outros produtos da floresta para comercializarem nos municípios. Esta ação foi conjunta entre o

Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT) da C.R. Alto Purus e a Frente de Proteção

Etnoambiental Envira (FPEE) dado o monitoramento referente a presença de índios isolados. O

loteamento era apenas a demarcação do Seringal Ceci já existente na região.

As Terras Indígenas Seringal Curralinho, Kaxinawá Nova Olinda e Katukina-Kaxinawá

tiveram o monitoramento realizado numa mesma missão. Localizadas no rio Envira, foram feitas

vistorias nas três áreas. No Seringal Curralinho além da vistoria de algumas áreas de interesse da

comunidade, como o lago próximo a aldeia Boca do Grota, verificamos que o telhado da escola

estava caído, necessitando ser refeito, assim a Coordenação Regional do Vale do Juruá ficou de

enviar ao Governo do Estado a cobrança pelo conserto do telhado para não prejudicar as aulas dos

indígenas. Na TI Kaxinawá Nova Olinda foi feita uma expedição aos fundos da mesma até o marco

da terra na intenção de verificar invasões, também conversamos com o morador vizinho a TI

conhecido como Chico Bia para um entendimento e acordo de respeito aos limites da área indígena

até a resolução do ajuste da demarcação física da área que os indígenas acreditam que possa estar

equivocada. Realizamos também uma reunião geral da TI para resolver a presença não-indígena de

um pastor evangélico na aldeia Nova Olinda de forma acordada e pacífica, além da visita ao

presidente da igreja responsável, no município de Feijó, gerando um bom entendimento e afinando

a relação com a FUNAI local (Coordenação Técnica Local em Feijó). A atividade realizada na TI

Katukina-Kaxinawá foi a verificação dos fundos da área visitando três marcos da terra e

conversando também com dois vizinhos para realizar o levantamento de novas informações para

controlar e prevenir a entrada ilegal e não autorizada de pessoas na área.

Na TI Poyanawa foi realizada uma vistoria na área no Ramal do Vinte e lá foi encontrada

uma retirada ilegal de madeira a qual a denúncia será (ou foi) encaminhada pela Coordenação

Regional Vale do Juruá ao IBAMA e a Polícia Federal.

- Operação Ágatha VI do Exército Brasileiro.

A Coordenação Regional Vale do Juruá participou de dois sobrevoos junto ao exército

(onde?) enquanto que a Coordenação Regional Alto Purus solicitou apoio da Operação Ágatha para

mais 04 missões:

1) fiscalização de retirada ilegal de madeira na Terra Indígena Kaxarari (Vila Extrema – RO), da

qual há longo histórico de denuncias e já há um trabalho de inteligência na região;

2) sobrevoo da fronteira Brasil-Peru, nas margens sul da Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre e

da Estação Ecológica Rio Acre, para detecção de possíveis carreadores de exploração ilegal de

madeira e narcotráfico;

3) patrulhamento do Rio Iaco na altura do Seringal Guanabara para verificação de exploração ilegal

de madeira e narcotráfico e;

4) patrulhamento do Rio Amônia, dentro da Terra Indígena Arara do Rio Amônia.

Infelizmente nenhuma dessas demandas foi incorporada à Operação Ágatha e não há assim

dados a reportar. Esperamos incluir em próxima oportunidade, sobretudo a incursão à Terra

Indígena Kaxarari que procuramos inserir na Operação Curare IV, mas não houve possibilidade, e

para a qual temos de tomar providências urgentes. Lembramos que essas solicitações foram feitas

mediante conversa junto ao exército o qual nos solicitou que levássemos demandas para assim

poder realizar as operações junto a FUNAI.

21

6914 – Localização e proteção de povos indígenas isolados;

A atividade de localização e proteção de povos indígenas isolados foi a mais atingida pelos

severos cortes de orçamento; somente se receberam irrisórios R$ 30.000,00 no exercício inteiro

para dar conta de uma missão tão importante quanto essa. Por isso, foi necessário inserir essa

atividade em outras agendas, em específico na Ação 20IB (Ver acima na TI Kaxinawá do Rio

Humaitá) e em parceria com o Exército no âmbito da Operação Ágatha.

Recebemos a demanda do Exército de efetuar o patrulhamento de 03 marcos geodésicos na

fronteira, todos na fronteira com o Peru e em áreas de ocorrência de índios em isolamento

voluntário: o marco 08 na interseção do Rio Iaco e a fronteira, o marco 29 na interseção do Rio

Envira e a fronteira, e o marco 38, na região do Alto Rio Jordão, próximo ao Igarapé Papavô. Para

todas, convocamos servidores da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, vinculados à

Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) no sentido de estarem

presentes nos patrulhamentos; destes, somente o patrulhamento do marco 29 ocorreu com a

presença do servidor Guilherme Daltro Siviero; os outros dois patrulhamentos, a serem

acompanhados pelo servidor Carlos Eduardo Ravazolo, foram cancelados e não se concretizaram

em campo.

Quanto ao patrulhamento do marco 29, deu-se nas proximidades desse marco e ocorreu tudo

com tranquilidade e foram encontrados alguns vestígios da passagem de índios isolados na praia.

Quanto às operações planejadas para o marco de fronteira 36, foi informado a ele pelo Tenente

Vitor Vicente da impossibilidade de descer no referido marco por ser uma área de floresta muito

fechada, optando então por descer na Aldeia Bom Futuro, na Terra Indígena Kaxinawá do Rio

Jordão, permanecendo no local, o servidor e a equipe do Exército por três dias; o patrulhamento por

terra da parte do exército foi realizado então rio-acima e rio-abaixo passando por outras aldeias e o

nosso servidor permaneceu no Bom Futuro, explicando da presença da operação na região. No

marco 08, foi informado pelo Capitão Klein de que houve cancelamento da mesma.

4394 - Delimitação, demarcação e regularização funiária de terras e reservas indígenas

No ano de 2012, a Coordenação Regional Alto Purus executou três ações específicas no

âmbito da regularização fundiária. Primeiramente, considerando a sentença judicial proferida em

28.11.2011 pelo Juízo da 5ª Vara Federal, Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia,

constante nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.41.00.007471-1, a FUNAI publicou, no mês de

abril de 2012 (13/04/12), a Portaria nº 407, que constituiu Grupo Técnico com o objetivo de

realizar estudos de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários ao

procedimento de revisão de limites da Terra Indígena Kaxarari, localizada nos municípios

Lábrea/AM e Porto Velho/RO, e que se encontra sob jurisdição desta Coordenação Regional. Foi

realizada uma primeira ida a campo entre os dias 19 a 28 de maio de 2012, com finalidade de

realizar reuniões em todas as aldeias Kaxarari e preparar a comunidade para as atividades do GT.

No mês de setembro de 2012 (19/09/12), foi publicada a Portaria nº 1.172, com objetivo de realizar

a segunda etapa de campo, que ocorreria entre os dias 02 e 23 de outubro de 2012. Porém, no dia 21

de setembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal – STF determinou a suspensão do processo

administrativo de reestudo de limites da TI Kaxarari, decisão esta que culminou na interrupção dos

trabalhos em curso.

22

Já sobre um segundo procedimento, nos dias 06 e 07 de novembro de 2012 foi realizada, na

cidade de Rio Branco (AC), reunião com lideranças indígenas da Terra Indígena Jaminawa do Rio

Caeté para discutir questões relacionadas à conclusão do procedimento de identificação e

delimitação da referida TI. Estiveram presentes na reunião representantes do povo Jaminawa,

servidores desta Coordenação Regional e o antropólogo responsável pelo Relatório Circunstanciado

de Identificação e Delimitação, Sr. Ney Maciel, para apresentar e discutir junto às lideranças

indígenas os resultados dos estudos com finalidade de ajustar e concluir o RCID.

Por fim, cabe ressaltar que neste ano deu-se início a uma Ação Possessória na Terra

Indígena Jaminawa da Colocação São Paulino, prevendo a manutenção e reintegração de posse para

as comunidades indígenas residentes na área pretendida (em fase de estudo pela CGID). A Justiça

Federal do Amazonas acatou a ação proposta e enviou Cartas Precatórias à Justiça Estadual do Acre

no município de Sena Madureira e à Justiça Estadual do Amazonas no município de Boca do Acre

para cumprimento da decisão. Caberá à FUNAI contribuir nessa decisão favorável aos índios

durante o ano de 2013.

Objetivo 0945 – Gestão ambiental e territorial e desenvolvimento sustentável

Texto do Objetivo Implantar e desenvolver política nacional de gestão

ambiental e territorial de terras indígenas, por meio de

estratégias integradas e participativas com vistas ao

desenvolvimento sustentável e à autonomia dos povos

indígenas.

Ações Orçamentárias 20T3 – Apoio ao desenvolvimento sustentável das

Comunidades Indígenas;

6063 – Fomento a projetos de gestão ambiental dos

Povos Indígenas da Amazônia (Programa Piloto);

6698 - Gestão ambiental e territorial das terras indígenas;

2711 – Promoção do etnodesenvolvimento em terras

indígenas.


estratégicas


Coordenador nacional da ação Jaime Garcia Siqueira Junior

Ana Cacilda Reis

Lylia da Silva Guedes Galetti

Unidades executoras Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM);

Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC);

Coordenação Geral Etnodesenvolvimento (CGETNO).

23

6063 – Fomento a projetos de gestão ambiental dos Povos Indígenas da Amazônia (Programa

Piloto);

No mês de outubro de 2012 foi feita uma viagem ao município de Assis Brasil/AC para

realizar duas reuniões na Terra Indígena Mamoadate com o objetivo fazer o planejamento e reunião

de esclarecimento sobre o Projeto GATI. Devido a uma forte chuva na véspera da viagem, a ponte

que liga o municíopio ao porto do Seringal Icuriã, onde é feito o embarque para a terra indígena,

caiu impossibilitando o acesso. A atividade foi suspensa até que se encontrasse uma alternativa para

o acesso a terra indígena e será dada continuidade ao Projeto GATI no início do ano de 2013.

6698 - Gestão ambiental e territorial das terras indígenas;

No que diz respeito aos processos de licenciamento, esta Coordenação Regional vem

acompanhando dois casos específicos, quais sejam:

1. Licenciamento da UHE Jirau que impacta a TI Kaxarari (RO): no ano de 2012 foram realizadas

as seguintes atividades:

a. Oitava (8ª) reunião do Grupo de Trabalho Indígena promovida pela empresa Energia

Sustentável do Brasil – ESBR, com participação de lideranças indígenas Kaxarari e

representantes desta Coordenação Regional, no dia 04 de abril, em Rio Branco (AC),

para esclarecer sobre o andamento das ações relativas tanto à Fase 01, Plano

Emergencial de Proteção da TI Kaxarari (atividades de vigilância e fiscalização), quanto

à Fase 02, estudos e diagnóstico socioambiental.

b. Início e término da construção do Posto Indígena de Vigilância na TI Kaxarari,

enquanto parte do Plano Emergencial de Proteção. Contudo, o Posto ainda não foi

entregu e não entrou em funcionamento, tendo em vista que ainda restam ações a serem

executadas para sua devida operacionalização.

c. Participação de reunião na Vila Extrema, no dia 24 de agosto, para apresentação do Sub-

programa de saúde indígena enquanto parte do Plano Básico Ambiental (PBA), Fase 02;

com participação da comunidade Kaxarari, representantes da ESBR e da SESAI. Foram

apresentadas e discutidas com a comunidade as propostas de ações no âmbito da saúde

indígena, a serem desenvolvidas em parceria com a SESAI.

d. Realização de curso de capacitação em legislação ambiental e indigenista, noções

básicas de cartografia e uso de GPS para os indígenas indicados pelas comunidades para

serem contratados pela empresa ESBR enquanto agentes de vigilância na execução do

Plano Emergencial de Proteção. O curso de legislação ocorreu entre os dias 10 e 14 de

dezembro e o curso de cartografia e uso do GPS entre os dias 15 e 19 de dezembro de

2012. O curso foi ministrado por consultores contratados pela ESBR e contou com

acompanhamento técnico de servidores desta Coordenação Regional. Ao final, foram

selecionados aqueles que mais se destacaram nas atividades.

2. Licenciamento da BR 317 no trecho entre Rio Branco (AC) e Boca do Acre (AM):

24

a. No ano de 2012 foram dados encaminhamentos no sentido de avançar nas tratativas

junto ao DNIT para dar prosseguimento ao asfaltamento da BR 317 nos trechos que

incidem diretamente nas Terras Indígenas e que permanecem sem pavimentação até que

sejam cumpridas as condicionantes relativas ao componente indígena. Para tanto, foram

realizadas duas reuniões entre representantes da OPIAJBAM (Organização dos Povos

Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre no Amazonas), FUNAI (sede), IEB

(Instituto Internacional de Educação do Brasil) e DNIT, em Brasília; sendo uma no dia

06 de março e outra no dia 31 de agosto. A partir das negociações feitas nestas reuniões,

a FUNAI concluiu os Termos de Referência para execução das ações constantes no

Plano Emergencial de Proteção e para elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA);

ambos foram encaminhados oficialmente ao DNIT e aguarda-se pubicação dos mesmos

e contratação das equipes técnicas para dar início às atividades. Esta Coordenação

Regional vem acompanhando o processo, contribuindo técnicamente na elaboração e

revisão dos Termos de Referência bem como repassando as informações pertinentes às

comunidades e lideranças indígenas. No âmbito do que vem sendo pensando para

fortalecer estratégias de gestão ambiental e territorial, as quais entendemos estarem

diretamente relacionados aos impactos da pavimentação da BR 317, foi realizado, por

meio da Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento (detalhamento na ação abaixo -

2711) um intercâmbio entre indígenas das etnias Apurinã e Huni Kui (Kaxinawá da

Colônia 27) com finalidade de propiciar acesso a experiências bem sucedidas de

reflorestamento e implantação de sistemas agroflorestais (SAFs) como alternativa de

geração de renda e ocupação territorial.

2711 – Promoção do etnodesenvolvimento em terras indígenas ;

Quanto a esta ação, vale ressaltar o papel que esta Coordenação Regional tem tido no

processo de regulamentação das atividades de etnoturismo e ecoturismo em Terras Indígenas; a

FUNAI tem o desafio de conceber uma normativa nesse sentido antes da Copa do Mundo de

Futebol de 2014. Foram escolhidos em todo o Brasil 04 estudos de caso, sendo o Acre um deles. Foi

instituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional, do qual participam lideranças indígenas, órgãos

do Governo do Estado e a FUNAI (entre outros), em cujo âmbito têm sido analisados os Festivais

de Cultura indígena que se tornaram referências nacionais (Ver complementação no Objetivo 0949,

abaixo). Nos anos de 2011 e 2012 foram feitos acompanhamentos de campo dessas atividades e, a

expectativa para 2013, é conceber uma primeira minuta da normativa em Oficinas que congreguem

os diversos estudos de caso.

Entre os dias 27 de agosto e 22 de setembro de 2013 foi realizado o XVII Curso de

Formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre no Centro de Formação da

Comissão Pró-Indio do Acre (CPI/AC) com a participação de 30 Agentes Agroflorestais Indígenas

de 13 TIs do Estado do Acre. A FUNAI viabilizou, em parceria com a Coordenação Geral de

Etnodesenvolvimento em Brasília, o apoio com as passagens aéreas para os outros participantes

com recurso com recursos da Carteira Indígena do Ministério de Meio Ambiente (MMA) na

Diretoria de Agroextrativismo. O apoio foi de fundamental importância para a realização do Curso,

que atingiu seus objetivos e obteve ótima repercussão em os participantes e a imprensa local.

Entre os dias 07 e 13 de dezembro de 2012 foi realizado um intercâmbio de práticas

produtivas entre os povos Apurinã (no âmbito da zona de influência da BR 317) e Huni Kuin (da

25

Terra Indígenas Kaxinawá da Colônia 27) com o objetivo de possibilitar a troca de experiência

entre os atores comunitários sobre novas práticas e técnicas de manejo e criação de peixe e galinha,

reflorestamento de áreas degradadas, enriquecimento de roçados, bem como fomentar reflexões

acerca de uma filosofia de trabalho pautada na agroecologia baseada em Sistemas Agroflorestais

(SAFs). O Projeto atingiu seus objetivos, confome avaliação dos próprios participantes, gerando

também uma nova proposta de interecâmbio para o ano de 2013, com o objetivo de dar

continuidade ao processo de troca de experiências.

Objetivo 0948 – Promoção dos direitos sociais e cidadania

Texto do Objetivo Promover o acesso amplo e qualificado dos povos

indígenas aos direitos sociais e de cidadania por meio de

iniciativas integradas e articuladas em prol do

desenvolvimento sustentável desses povos respeitando-se

sua identidade social e cultural, seus costumes e tradições

e suas instituições.

Ações Orçamentárias 2384 – Proteção Social dos Povos Indígenas


estratégicas


Coordenador nacional da ação Patrícia Chagas das Neves

Luiz Fernando Fagundes

Unidades executoras Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais

(CGPDS);

Coordenação Geral de Promoção da Cidadania (CGPC).

2384 – Proteção Social dos Povos Indígenas

No ano de 2012, a Coordenação Regional Alto Purus realizou ações voltadas para a

promoção dos direitos sociais dos povos indígenas em diversos eixos, procurando dar

encaminhamentos tantos às questões emergenciais quanto àquelas mais estruturantes. No que diz

respeito a ações emergenciais, sabe-se que diversos municípios do estado do Acre tiveram o estado

de calamidade pública decretado devido às cheias dos rios Acre, Envira e Purus. Nesse sentido,

após um diagnóstico junto às aldeias mais atingidas, foram distribuídos mais de 20.000 quilos de

alimentos a 165 famílias, no período de maio a novembro de 2012.

Naquilo que diz respeito a ações estruturantes, apoiamos, com a aquisição de materiais, a

construção de duas casas digitais na TI Camicuã, do povo Apurinã, as quais serão destinadas às

ações de inclusão digital das famílias ali residentes.

Também atuamos na promoção do acolhimento aos indígenas que se deslocam ao meio

urbano motivados por questões judiciais, socioassistenciais e previdenciárias, além do realdeamento

26

de famílias indígenas, que implica tanto no retorno da cidade às aldeias ou a mudança de uma

localidade para outra dentro da TI. Cabe destacar a aproximação realizada com o poder público nos

níveis municipais e estadual no sentido de promover uma maior integração das políticas públicas

voltadas para a proteção social dos indígenas, destacando-se a Secretaria Municipal de Assistência

Social, os CRAS e CREAS de Rio Branco e outros municípios, bem como a Secretaria Estadual de

Desenvolvimento Social. O desdobramento dessa articulação poderá ser acompanhado neste ano de

2013, com a realização da 1ª Ação de Cidadania Indígena, evento que promoverá a integração das

políticas de assistência social, saúde e educação para os indígenas residentes na cidade de Rio

Branco. No ano de 2012 também atuamos em diversas ocasiões em parceria com a Secretaria

Nacional de Saúde Indígena, no sentido de contribuir e acompanhar a execução de ações de saúde

nas aldeias mais distantes das sedes dos municípios, além de contar com o seu apoio no processo de

distribuição dos alimentos às famílias que sofreram a alagação.

Objetivo 0949 – Fortalecimento cultural

Texto do Objetivo Preservar e promover o patrimônio cultural dos povos

indígenas por meio de pesquisa, documentação,

divulgação e diversas ações de fortalecimento de suas

línguas, culturas e acervos, prioritariamente aqueles em

situação de vulnerabilidade

Ações Orçamentárias 8635 – Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos

Indígenas


estratégicas


Coordenador nacional da ação José Carlos Levinho

Unidades executoras Museu do Índio

8635 – Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

Foram apoiados somente dois (02) Projetos, a saber: Festival Piarentsi do Povo Asheninka

da Terra Indigena Kampa do Rio Amônea, aldeia Apiwtxa, município de Marechal Thaumaturgo, e

o XI Festival YAWA, realizado entre os dias 25 a 30 de outubro de 2012, na Terra Indigena Rio

Gregório, aldeia Nova Esperança, município de Tarauacá, ambos no Estado do Acre.

Ambos festivais são de suma importância para o fortalecimento da cultura material e

imaterial desses povos, assim como, para o fortalecimento das relações politicas que os referidos

povos estabelecem com outros povos indigenas e com a sociedade não-indigena. Os dois festivais

tem sido acompanhados no âmbito da Meta de Regulamentação das atividades de Etnoturismo e

Ecoturismo em Terras Indígenas (Ver acima, Objetivo 0945).

.

27

Tipo de

Indicador

Programa

(Código e

descrição) ou

Área de

Gestão

Nome do

Indicador

Descrição do

Indicador

Fórmula

de cálculo

Finalidade do

Indicador

Medição

2010

Medição

2011

Medição

2012

Institucional

Administrativo

e Financeiro

Pregões

aprovados

Indica o esforço

para gerar

capacidade de

execução

orçamentária da

CRRB (Fonte:

Compras-Net)

Número de

pregões

publicados

por ano

Utilizado para

priorizar as

contratações e

monitorar

execução

orçamentária

08 (Oito)

Pregões

05 (Cinco)

Pregões

11 (Onze)

Pregões

Institucional

Administrativo

e Financeiro

Contratos

aprovados

Indica capacidade

de execução

orçamentária da

CRRB (Fonte:

Compras-Net)

Número de

contratos

assinados

por ano

Utilizado para

priorizar as

contratações e

monitorar

execução

orçamentária

05 (Cinco)

Contratos

07 (Sete)

Contratos

06 (Seis)

Contratos

Institucional

Administrativo

e Financeiro

Termos

Aditivos de

Contratos

aprovados

Indica

aproveitamento de

esforços em

exercícios

anteriores CRRB

(Fonte: Compras-

Net)

Número de

contratos

assinados

por ano

Utilizado para

priorizar as

contratações e

monitorar

execução

orçamentária

02 (Dois)

Aditivos

03 (Três)

Aditivos

01 (Um)

Aditivo

3.4 INDICADORES *

28

Institucional

Administrativo

e Financeiro

Termos de

Adesão a Atas

aprovados

Indica capacidade

de execução

orçamentária da

CRRB (Fonte:

Compras-Net)

Número de

adesões a

atas

assinadas

por ano

Utilizado para

priorizar as

contratações e

monitorar

execução

orçamentária

Zero

Adesões

Zero

Adesões

05 (Cinco)

Adesões

Institucional

Patrimônio

Imóvel e

Gestão de

Pessoal

Coordenações

Técnicas

Locais em

funcionamento

Indica a

capilaridade de

atendimento da

CRRB(Fonte:

Secretaria CRRB)

Número de

Coordenaçõ

es Técnicas

Locais em

funcioname

nto por ano

Utilizado para

analisar a

capilaridade

nos municípios

e demandar da

FUNAI Sede

recursos

orçamentários

para abrir e

estruturar

aquelas

fechadas

05 (Cinco)

CTLs das

11 (Onze)

previstas

em

Decreto

06 (Seis)

CTLs das

11 (Onze)

previstas

em Decreto

07 (Sete)

CTLs das 11

(Onze)

previstas em

Decreto

Institucional

Gestão de

Pessoal

Servidores

efetivos e em

atuação

Indica a capacidade

de atendimento da

CRRB (Fonte:

Setor de Gestão de

Pessoal)

Número de

servidores

efetivos em

atuação

Utilizado para

orientar os

próximos

concursos e

novas

contratações

30 (trinta)

servidores

32 (trinta e

dois)

38 (trinta e

oito)

Indica a celeridade

de resposta às

Utilizado para

medir a

29

* A FUNAI Sede não possui ainda indicadores oficiais de desempenho e a nova Sistemática de Planejamento é ainda incipiente; a bateria exposta

acima foi fruto de resposta à Solicitação de Auditoria da CGU no ano passado, no qual solicitou que esta UJ providenciasse esses mesmos indicadores.

No momento em que houver um delineamento oficial da parte da Sede, provavelmente alguns destes indicadores poderão ser modificados. A fonte de

cada informação está indicada na coluna “Descrição do Indicador”.

Institucional Gabinete

Institucional

Memorandos

Expedidos

demandas internas

da FUNAI (Fonte:

Secretaria CRRB)

Número de

memorando

s expedidos

celeridade de

resposta de

demandas

internas da

FUNAI

596

(quinhentos

e noventa e

seis)

629

(seiscentos e

vinte e nove)

Memorandos

Expedidos

Institucional

Gabinete

Institucional

Ofícios

Expedidos

Indica a celeridade

de resposta às

demandas externas

da FUNAI (Fonte:

Secretaria CRRB)

Número de

ofícios

expedidos

Utilizado para

medir a

celeridade de

resposta de

demandas

externas da

FUNAI

286

(duzentos e

oitenta e

seis)

415

(quatrocentos

e quinze)

Ofícios

Expedidos

30

4. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

4.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

A recente estruturação da Sistemática de Planejamento, Monitoramento e Avaliação,

instituída pela Portaria 1.746 de 28 de dezembro de 2012, propõe três grandes instâncias de

governança para a FUNAI: a Câmara de Gestão Estratégica, o Comitê de Planejamento,

Monitoramento e Avaliação, e as Redes Locais de Planejameno, Monitoramento e Avaliação; esta

UJ foi inserida no âmbito da Rede Local 08, juntamente com as Coordenações Regionais do Vale

do Juruá, Alto Solimões e Vale do Javari.

A estruturação dessas Redes Locais deverá acontecer no próximo exercício (2013), com

refinamentos de suas próprias estruturas de governança; limitamo-os neste relatório, a apresentar

somente um modelo esquemático das atribuições de cada instância no âmbito geral da FUNAI:

FIGURA 3. MODELO DE GOVERNANÇA DA FUNAI

31

4.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS

Quadro 4.2.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da

unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e

funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos

formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos

diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais

ou código de ética ou conduta. X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus

processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a

consequente adoção de medidas para mitigá-los. X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de

responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que

possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir

ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,

atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as

direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo. X

32

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações

sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Análise Crítica:Se no ano de 2011 o principal avanço foi melhorar toda a segregação de funções nos diversos prcedimentos

da UJ, no ano de 2012 avançou-se bastante na internalização dos diversos procedimentos de controle interno. Contribuiu

bastante o fato da UJ ter passado por Prestação de Contas completas do exercício de 2011 e a o fato de termos respondido às

diversas solicitações de auditoria ao longo de 2012; ainda há aspectos a melhorar, mas no cômputo geral houve melhoras

significativas.

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

33

5. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA

5.1.1 Movimentação de Créditos Interna e Externa

Quadro 5.1.1.1 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito UG Classificação da

ação

Despesas

Concedente Recebedora 1 – Outras Despesas Correntes 2 – Investimentos

Movimentação Interna Recebidos 194088 194005 TOTAL

979.429,87 768.350,47

Fonte: SIAFI Operacional (Balanço Orçamentário – Ver balanços nos Anexos 1 a 4)

34

5.1.2 Execução Orçamentária da Despesa

5.1.2.1 Execução da Despesa Com Créditos Originários

5.1.2.1.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

Quadro 5.1.2.1.1.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos

Originários Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 467.695,58 407.183,96 467.695,58 387.658,92

a) Pregão 467.695,58 407.183,96 467.695,58 387.658,92

2. Contratações Diretas (g+h) 190.372,29 133.402,70 190.372,29 119.114,31

b) Dispensa 141.891,50 91.485,33 141.891,50 78.383,12

c) Inexigibilidade 48.480,79 41.917,37 48.480,79 40.731,19

3. Outros – não se aplica 17.239,66 85.765,84 17.239,66 85.765,84

4. Total (1+2+3+4+5) 675.307,53 540.586,66 675.307,53 506.773,23

Fonte: SIAFI GERENCIAL

35

5.1.2.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários

Quadro 5.1.2.1.2.1 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Outras Despesas Correntes

1º - Locação de Mão de Obra 298.358,48 232.343,52 280.585,94 222.927,70 17.772,54 9.415,82 280.585,94 214.562,72

2º - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica

225.433,83

115.651,76

136.226,26

98.215,52

89.207,57 17.436,24 136.226,26 89.117,66

3º - Material de Consumo 188.820,59 319.937,16 165.318,84 108.301,67 23.501,75 211.635,49 165.318,84 91.951,08

Demais elementos do grupo 189.831,04 380.754,06 189.712,42 303.994,12 118,62 76.759,94 189.712,42 303.994,12

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2. Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

1º Equipamentos e Material Permanente 760.354,37 0 14.943,95 0 745.410,42 0 14.943,95 0

2º Obras e Instalações 7.996,10 0 7.996,10 0 0 0 7.996,10 0


5.1.2.1.3 Análise crítica

Alterações significativas ocorridas no exercício

A UJ elaborou um plano de trabalho e entregou a FUNAI/Sede para o exercício de 2012 nas quais pontuaram diversas ações que seriam realizadas.

Porém, os rercusos orçamentários que vieram mediante cronograma definidos foram os que envolveram as Despesas Fixas e Contratos, conforme

repasse mensal/bimestral. Os demais recursos eram repassados de acordo com a demanda por dotação. Houve alterações significativas no quadro

“Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários”. A primeira que se pode notar é um aumento nas despesas liquidadas e pagas em

todas as modalidades de contratação, com execessão ao ítem 5. Outros – não se aplica. Neste exercício de 2012 foram realizados 11 pregões

eletrônicos diferentes do exercício 2011, na qual foi realizado apenas 5 pregões. Já as contratações diretas houve um salto signiticativo em especial as

dispensas. Isso aconteceu pela necessidade de assistir as populações indígenas que foram atingidas pelas enchentes dos Rios Acre e Purus/AC no

ínicio de 2012. No quadro “Despesas por Grupo e Elementos de Despesas – Créditos Originários” os dados mostram que a despesas com Locação de

Mão de Obra foi a primeira maior despesa, pelo fato de ser realizado contrato de vigilância na Coordenação Técnica da FUNAI de Cruzeiro do Sul/AC

e de Atividades Auxiliares para a Sede da Coordenação Regional Alto Purus/AC. Adequamos a realidade dos trabalhos nesta UJ com FUNAI/sede

nossa Unidade Orçamentária. Instruímos processos para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e assim quando os recursos foram

descentralizados, já quase no final do exercício foi realizada compra de veículos automotores, computadores, aparelho de ar condicionado.

36

Contingenciamento no exercício

O contingenciamento de gastos para o exercício de 2012 foi em nível nacional atráves do

Decreto n° 7.689, de 02 de março de 2012, a qual estabeleceu, no âmbito do Poder Executivo

Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para realização

de gastos com diárias e passagens. Neste ítem “créditos recebidos originários” houve prejuízos,

tendo em vista que os créditos foram descentralizados para UJ quase no final do exercício e assim

em vários projetos e atividades inviabilizaria realiza-los.

Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária

A falta de pessoal qualificacadoe em quantidade para atender as ações administrativas e

finalísticas, sobretudo nas Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas a CR Alto Purus/AC foi

fator negativo na implementação da composição de grupos de trabalhos nas ações elementar da UJ.

Como ponto positivo em âmbito administrativo operacional agumas capacitações foram realizadas:

capacitação e formação de pregoeiro, novo siafi operacional, recurso humano, uma vaga para cada

servidor nos cursos. Na área finalística houve capacitações na área de regularização fundiária,

envolvendo dois servidores. Ainda nas aéreas da promoção dos direitos sociais e

etnodesenvolvimento, envolvendo um servidor, em cada capacitação. A UJ também sente falta de

um procurador federal lotado na CR para facilitar e agilizar os processos licitatórios. Outra situação

adversa acontecida no exercício de 2012 é a falta de interesse das empresas e fornecedores em

vender para CR Alto Purus/AC, foi comum obter respostas negativas quando a Coordenação

pretendia aderir ATA de Registro de Preço, principalmente por conta do distancia do Acre aos

diversos centros produtores de bens de serviços.

37

5.1.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

5.1.2.2.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

Quadro 5.1.2.2.1.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de

movimentação Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

5. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 3.241,27 2.684,54 3.241,27 2.684,54

a) Pregão 3.241,27 2.684,54 3.241,27 2.684,54

6. Outros – não se aplica 1.717,50 1.664,40 1.717,50 1.664,40

7. Total (1+2+3+4+5) 4.958,77 4.348,94 4.958,77 4.348,94


38

5.1.2.2.2 Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

Quadro 5.1.2.2.2.1 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

3 – Outras Despesas Correntes

1º - Passagens e Despesas com locomoção 3.241,27 3.870,00 3.241,27 2.684,54 0 1.185,46 3.241,27 2.684,54

2º - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Física 1.717,50 1.664,40 1.717,50 1.664,40

0 0 1.717,50 1.664,40


5.1.2.2.3 Análise crítica

Alterações significativas ocorridas no exercício

Não houve alterações significativas neste quadro “créditos recebidos por movimentação”. Basicamente, as despesas são oriundas da participação do

representante do Estado do Acre nas Reuniões Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, pagamento de diárias ao colaborador

eventual e aquisição de passagens.

Contingenciamento no exercício

O contingenciamento de gastos para o exercício de 2012 foi em nível nacional atráves do Decreto n° 7.689, de 02 de março de 2012, a qual

estabeleceu, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para realização de gastos

com diárias e passagens. Neste grupo “Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação” não houve prejuízos, tendo

em vista que o valor que foi descentralizado para UJ foi executado.

.

Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária

Não houve questões de relevância neste componente de análise.

39

6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

6.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES

6.1.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Quadro 6.1.1.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2011 33.813,43 675,38 33.138,05 0

2010 9.063,41 0 9.063,41 0

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2011 316.432,95 85.554,66 230.878,29 0

2010 6.031,25 1.382,04 4.649,21 0


6.1.2 Análise Crítica

A evolução da estragéria de pagamento dos RP adotada pela UJ

Durante o exercício de 2012 a UJ conseguiu pagar as despesas inscritas em restos a pagar

processados. Liquidar e pagar os restos a pagar não processados. Em consequência anular (cancelar)

os valores de restos a pagar não processados que não foram liquidados, os quais não

comprometeram o desempenho da gestão da UJ. Como estratégia que UJ utilizou foi, por exemplo,

oficializar aos fornecedores e prestadores de serviços (Correios, Companhia de Eletricidade,

Serviços de Agua e Esgosto, Telecomunicação) o faturamento das despesas do mês de dezembro, de

modo a possibilitar a liquidação e pagamento em tempo hábil, evitar inscrição em restos a pagar não

processados.

Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de referência,

decorrentes do pagamento de RP de exercícios anteriores

Eliminados os restos a pagar facilitou a realização de novas contratações. A Administração

conseguiu mais credibilidade no mercado, algo que facilitou a realização de maior número de

licitações.

As razões e/ou circustancias existentes para a permanência de RP Processados e Não

Processados há mais de um exercício financeiro

Ocorreu demora da entrega de bens adquiridos, principalmente daqueles fornecedores

estabelecidos em outras localidades do território nacional. Em alguns casos de fornecedores locais

demorou comprovar sua regularidade fiscal e social da empresa e dos proprietários e dos

participantes da administração da empresa. Com isto fez com que houvesse permanência de RP ou

alongamento do tempo para a liquidação do empenho e do efetivo pagamento.

A existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo

Federal – SIAFI de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores a 2009 sem que sua

vigência tenha sido prorrogada por Decreto

Não ocorreu nesta UJ.

40

7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

7.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS

7.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

Quadro 7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 38 05 00

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 06 0 00

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 32 05 00

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 32 05 00

1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado Não há 00 00 00

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 00 00 00

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e

esferas Não há 00 00 00

2. Servidores com Contratos Temporários Não há 00 00 00

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 00 00 00

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 38 05 00

Fonte: Setor de Pessoal – CR Alto Purus

41

7.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada

Quadro 7.1.1.1.1 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12

Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 00

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 00

1.2. Exercício de Função de Confiança 00

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 00

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 00

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 00

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 00

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 00

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 00

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 01

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 01

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 00

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro 00

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de

saúde 00

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo

Seletivo 00

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 00

4.1. Doença em Pessoa da Família 00

4.2. Capacitação 00

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 00

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 00

5.2. Serviço Militar 00

5.3. Atividade Política 00

5.4. Interesses Particulares 01

5.5. Mandato Classista 00

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 00

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 02


42

7.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

Quadro 7.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

(Situação em 31 de dezembro)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não há 14 01 01

1.1. Cargos Natureza Especial Não há 00 00 00

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 14 01 01

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 04 01 00

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado Não há 00 00 00

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 01 00 00

1.2.4. Sem Vínculo Não há 09 00 01

1.2.5. Aposentados Não há 00 00 00

2. Funções Gratificadas Não há 06 01 00

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 06 01 00

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 00 00 00

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 00 00 00

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 18 02 01


43

7.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

Quadro 7.1.2.1.1 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – Situação apurada em 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima de

60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 04 12 06 09 03

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 00 00 00 00 00

1.2. Servidores de Carreira 04 12 06 09 03

1.3. Servidores com Contratos Temporários 00 00 00 00 00

2. Provimento de Cargo em Comissão 03 04 03 02 01

2.1. Cargos de Natureza Especial 00 00 00 00 00

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 00

04 03 01 00

2.3. Funções Gratificadas 03 00 00 01 01

3. Totais (1+2) 07 16 09 11 04


44

7.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

Quadro 7.1.2.2.1 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada

em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 00 00 00 05 13 13 01 02 00

1.1. Membros de Poder e Agentes

Políticos 00

00 00 00 00 00 00 00 00

1.2. Servidores de Carreira 00 00 00 05 13 13 01 02 00

1.3. Servidores com Contratos

Temporários 00

00 00 00 00 00 00 00 00

2. Provimento de Cargo em Comissão 00 00 00 04 03 05 00 01 00

2.1. Cargos de Natureza Especial 00 00 00 00 00 00 00 00 00

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 00

00 00 03 03 02 00 01 00

2.3. Funções Gratificadas 00 00 00 01 00 03 00 00 00

3. Totais (1+2) 00 00 00 09 16 18 01 03 00

LEGENDA

Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.


45

7.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

Fonte: CGGP/FUNAI

46

7.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE

ESTAGIÁRIOS

7.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

Quadro 7.2.1.1 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da

unidade jurisdicionada Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de

Cargos do Órgão em que há Ocorrência de

Servidores Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício 2012 2011 2010

Vigilância Patrimonial 4 4 N/A 4 4

Serviços de Apoio Administrativo e Atividades

Auxiliares 4 4 4 4 4

Serviços de Limpeza e Conservação 3 3 3 0 0

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Em 2012 a CR Alto Purus/AC aderiu Ata de Registro de Preço do IFAC – Instituto Federal de Ciencia e Tecnologia do

Acre – Pregão Eletrônico n° 03/2011 para prestação de serviço da Coordenação Técnica Local de Cruzeiro do Sul/AC.

No entanto, quando o contrato foi encaminhado para FUNAI/Sede para ser publicado no Extrato DOU houve um

contratempo. Divergência entre o valor informado no Contrato e o valor lançado pelo IFAC na licitação, impossibilitando sua publicação. Assim, a CR Alto Purus/AC solicitou a empresa rescisão do contrato, tendo em vista que no instrumento

convocatório previa o inicio a partir da sua assinatura.

Na sede da CR Alto Purus/AC foi aditivado o contrato de prestação de vigilância patrimonial 287/2011.

O serviço de apoio administrativo a empresa Engenhacre foi extinto em sua totalidade em 31 de Julho de 2012, conforme

Termo de Conciliação Judicial celebrado entre representantes do Ministério Público do Trabalho e Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão nos autos da Ação Cível Pública (Processo n° 00810-2006-017-10-00-7). Em outubro

foi realizado Contrato com a empresa Red Pontes para prestação de serviço de atividades auxiliares (recepção).

Para os serviços de limpeza e conservação o contrato se manteve igual ao longo de 2010, 2011 e 2012.

Fonte: SEPLAN - Coordenação Regional Alto Purus/AC

7.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de Concurso

Público

Quadro 7.2.2.1 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de

concurso público ou de provimento adicional autorizados

Nome do Empregado Terceirizado Substituído Cargo que Ocupava no

Órgão

D.O.U. de Publicação da Dispensa

Nº Data Seção Página

Não Houve


47

7.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

Quadro 7.2.4.1 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante

Nome: FUNAI – COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS/AC

UG/Gestão: 194005/19208 CNPJ: 00.059.311/0041-13

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2008 L O 261/2008 07.356.833/0001-39 09.01.09 09.01.13 3 3 P

2011 V O 287/2011 02.764.609/0001-62 23.12.11 22.12.13 4 4 P

2012 V O Sem Nº 02.764.609/0001-62 28.06.12 26.10.12 4 4 E

Observações:

O Contrato sem numeração foi uma adesão feita pela CR Alto Purus/AC à Ata de Registro de Preço, realizada pelo IFAC – Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre. Houve divergência de valores informado no Contrato e lançado pelo IFAC na licitação, impossibilitando sua publicação.

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.


48

7.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

Quadro 7.2.4.1 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante

Nome: FUNAI – COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS/AC

UG/Gestão: 194005/19208 CNPJ: 00.059.311/0041-13

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação do

Contrato

Empresa

Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2011 13 O 263/2008 07.356.833/0001-39 02.01.2012 31.07.2012 4 4 E

2012 5 O 199/2012 03.417.593/0001-84 15.10.2012 14.10.2013 4 4 A

Observações:

LEGENDA

Área: 1. Segurança;

2. Transportes;

3. Informática;

4. Copeiragem; 5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móvies

9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.


49

7.2.5 Composição do Quadro de Estagiários

Quadro 7.2.5.1 - Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior 01 01 01 01 7.680,00

1.1 Área Fim 00 00 00 00 00

1.2 Área Meio 01 01 01 01 7.680,00

2. Nível Médio 02 02 02 02 9.840,00

2.1 Área Fim 00 00 00 00 00

2.2 Área Meio 02 02 02 02 9.840,00

3. Total (1+2) 03 03 03 03 17.520,00

Fonte: Setor de Pessoal – CR Alto Purus/AC

50

8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS

A Coordenação Regional de Rio Branco estruturou um edital e contrato de Gestão de Frota no exercício de 2012, que, quando entrou em vigor,

melhorou significativamente os esforços nesse sentido. De acordo com o Objeto do termo de referência, solicitou-se “Contratação de empresa

especializada na prestação, de forma continua, dos serviços de implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota,

contemplando módulo de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, filtros, aditivos, óleos lubrificantes, lavagem e borracharia; módulo

de gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças, acessórios e pneus/câmaras de ar, serviços especializados

em geral como reboque, retifica de motores, lataria, pintura, estofamento, elétrica, alinhamento e balanceamento de rodas, para a frota de

veículos e motocicletas; embarcações, motores estacionários e equipamentos pertencente ao Patrimônio da Coordenação Regional da FUNAI de Rio

Branco/AC, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Edital e seus Anexos”

Complementarmente, consta na justificativa: “Aplicação em todos os veículos, motocicletas e embarcação da frota da Coordenação Regional de

Rio Branco/AC e Frente de Proteção Etnoambiental Envira, eliminando nesse caso, o uso de contratos individualizados com postos de combustíveis

locais”.

Como o contrato é, porém, recente, não há ainda dados robustos que nos possibilitem estabelecer indicadores no sentido de analisar o impacto

do contrato na melhoria da gestão da frota; mas é visível que a manutenção dos veículos, sejam terrestres, quanto fluviais, tem acontecido de uma

forma mais No final do exercício, foram adquiridas mais 05 (cinco) caminhonetes traçadas e 07 (sete) voadeiras para iniciar uma substituição e

modernização da frota; a aquisição é importante dada a natureza das atividades da FUNAI, como presença constante nas Terras Indígenas, o que requer

uma série de especificidades e que dificilmente são supridas por processos de locação. Ao longo de 2013, a empresa contratada pela Gestão da Frota

emitirá relatórios para esta UJ, com o objetivo de fazer medições e análises do custo/benefício desse contrato.

51

8.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

Quadro 8.2.1.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011

BRASIL

Acre 33 33

Assis Brasil – Código 0157 03 03 Cruzeiro do Sul – Código 0107 01 01 Feijó – Código 0113 09 09 Jordão – Código 0653 03 03 Mancio Lima – Código 0109 02 02 Manoel Urbano – Código 0155 01 01 Marechal Thaumaturgo – Código 0655 01 01 Porto Wlater – Código 0657 01 01 Rodrigues Alves – Código 0659 02 02 Santa Rosa do Purus – Código 0661 01 01 Sena Madureira – Código 0145 01 01 Tarauacá – Código 0147 08 08

Total (Brasil) 33 33

Fonte:SPIU-Net

52

8.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ

Quadro 8.2.2.1 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico Data da

Avaliação Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção

194005 0157.00012.500-8 Uso fruto indígena Bom

7.851.258,34 13/09/2012

7.851.258,34

194005 0157 00013.500-3 Uso fruto indígena Bom

16.080.000,00 13/09/2012

16.080.000,00


7.851.258,34 13/09/2012

7.851.258,34


8.720.540,00 13/09/2012

8.720.540,00


4.559.093,70 13/09/2012

4.559.093,70


2.753.339,87 13/09/2012

2.753.339,87


8.729.379,81 13/09/2012

8.729.379,81


8.436.460,82 13/09/2012

8.436.460,82


12.738.356,68 13/09/2012

12.738.356,68


23.279.503,78 13/09/2012

23.279.503,78


10.516,64 13/09/2012

10.516,64


8.061.817,98 13/09/2012

8.061.817,98


5.642.621,83 13/09/2012

5.642.621,83


872.649,52 13/09/2012

872.649,52


2.046.357,80 13/09/2012

2.046.357,80


8.619.288,86 13/09/2012

8.619.288,86


2.726.352,12 13/09/2012

2.726.352,12


2.335.323,41 13/09/2012

2.335.323,41


4.341.939,90 13/09/2012

4.341.939,90


1.081.428,42 13/09/2012

1.081.428,42


8.680.558,19 13/09/2012

8.680.558,19


2.565.161,67 13/09/2012

2.565.161,67


112.642,94 13/09/2012

112.642,94

53


21.971.040,73 13/09/2012

21.971.040,73


15.284.686,63 13/09/2012

15.284.686,63


283.014,40 13/09/2012

283.014,40


2.586.158,24 13/09/2012

2.586.158,24


9.285.974,90 13/09/2012

9.285.974,90


8.729.379,81 13/09/2012

8.729.379,81


1.231.789,38 13/09/2012

1.231.789,38


6.069.871,89 13/09/2012

6.069.871,89


2.198.723,03 13/09/2012

2.198.723,03


76.611,46 13/09/2012

76.611,46

Total 215.811.746,09 Σ Σ

Fonte:Rede Serpro - SPU

8.2.3 ANÁLISE CRÍTICA

No ano de 2012, foi realizado um importante avanço na gestão do patrimônio no que diz respeito aos bens de uso especial, já que até 2011 esta

UJ não possuía acesso ao SPIU-Net e o processo era todo centralizado em Brasília, por meio da Coordenação Geral de Assuntos Fundiários. Os

cadastros acima citados foram todos renovados junto à Secretaria do Patrimônio da União no Acre e valem até o próximo ano.

Enquanto dificuldades, vale destacar que a UJ não possui competênia alocada para realizar as avaliações de depreciação ou valorização dos

imóveis, já que isto depende de profissional qualificado (Engenheiro com suas quitações em dias no Conselho Regional – CREA) e não há nenhum

engenheiro em nossa equipe. Além disso, vale apontar que é importante um processo de capacitação de nossa equipe para aprender a fazer uma melhor

gestão desses patrimônios.

54

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

9.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Quadro 9.1.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

X

Tem-se anexado aos

editais de

contratação, uma

Declaração de

Sustentabilidade

Ambiental, em

consonância com a

IN 01/2010/MPOG (Ver Anexo 5)

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela

unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo

reciclável. X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte

não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza

biodegradáveis). X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de

certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério

avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo

de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

X

Foram adquiridos em

2012 ares

condicionados com

maior eficiência

energética para trocar

os antigos

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

Foram adquiridos

copos descartáveis

biodegradáveis

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos

poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

X

Sim ( ) Não ( X )

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem

ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada

nos procedimentos licitatórios?

X

Os toners e cartuchos

são em sua maioria

recarregáveis

9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e

qualidade de tais bens e produtos. X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem

exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto

ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação,

como referido no Decreto nº 5.940/2006. X

55

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o

consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de

proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

9.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Quadro 9.2.1 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água Valores em R$ 1,00

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Recurso Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Papel 450 47 67 4.644,00 827,201 797,30

Água 12 12 12 10.715,48 10.396,44 6.290,00

Energia Elétrica 12 12 12 27.526,32 33.826,64 27.490,00

Total 42.885,80 45.050,28 34.577,3 0

Fonte: SIAFI Operacional

* Esta Coordenação Regional ainda não aderiu a nenhum Programa oficial de Sustentabilidade (e.g A3P, PEG, EPP, etc...)

Unidade de medida para quantidade de papel: resma.

Unidade de medida para quantidade de Água e de Energia Elétrica: mês. 1 Valor refere-se a papel reciclado (A4).

Os demais se tratam de papel comum (A4).

56

10. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS

10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Quadro 10.1.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Coordenação Regional de Rio Branco da FUNAI 004186

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

TC 036.723/2011-8 Denúncia a) Of. nº 229/2012-TCU/SECEX-AC

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação

Especificar motivos que levaram ao perecimento de gêneros alimentícios destinados ao Programa Fome Zero.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG


Síntese da Providência Adotada

Foi realizada uma exposição de motivos, justificando a falta de governabilidade desta UJ sobre o perecimento dos

gêneros e demonstradas as tentativas de resolução da questão, independente da denuncia.

Síntese dos Resultados Obtidos

O MPF solicitou informações finais encaminhadas ao TCU para arquivar a denuncia.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

Foi pacificado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (SESAN)








TC 036.723/2011-8 Denúncia b) Of. nº 229/2012-TCU/SECEX-AC




Enviar cópia dos documentos referentes às contatações realizadas junto à Empresa Chácara Aliança, em 2010 e 2011.





Documentação enviada.




Gestor

Servidor que denunciou reicidiu em seu comportamento de infidelidade institucional e sofreu um PAD nesse sentido.

57








TC 036.723/2011-8 Denúncia c) Of. nº 229/2012-TCU/SECEX-AC




Encaminhar cópia das filhas de Ponto do Servidor Francisco de Moura Cândido









Gestor









TC 036.723/2011-8 Denúncia d) Of. nº 229/2012-TCU/SECEX-AC




Relação de todos os veículos da FUNAI/AC e seus mapas de controle de entrada e saída.









Gestor


58








TC 036.723/2011-8 Denúncia e) Of. nº 229/2012-TCU/SECEX-AC




Enviar cópia dos processos de conserto dos veículos da entidade.









Gestor









TC 036.723/2011-8 Denúncia f) Of. nº 229/2012-TCU/SECEX-AC




Enviar Ordem de Serviço e relatório de prestação de contas da viagem do Servidor Waldir da Silva Cruz Junior em junho de 2011.









Gestor


59

10.1.2 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício

Quadro 10.1.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI




Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

201203656/001 1) a) Ofício de 29/03/2012

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação

Disponibilizar o Inventário de Bens Imóveis da Unidade.





Inventário de Bens Imóveis da Unidade foi entregue à CGU, mesmo sem aprovação formal da FUNAI Sede, por meio

do Ofício 102/2012/GAB/CRRB/FUNAI/AC.


Providência aceita pela CGU.


Gestor

O Inventário havia sido realizado em 2011, mas não inserido no RG por demora na aprovação pela FUNAI Sede.








201203656/001 1) b) Ofício de 29/03/2012




Informar medidas tomadas na manutenção e conservação das instalações.





Medidas informadas por meio do Ofício 102/2012/GAB/CRRB/FUNAI/AC.




Gestor

A gestão das instalações foi extremamente dificultada pelos volumosos cortes no orçamento, mesmo assim, pôde-se

realizar pequena reforma no prédio de Rio Branco, planeja-se realizar nos municípios em 2013.

60








201203656/001 1) c) Ofício de 29/03/2012




Informar processo de trabaho relative à gestão de imóveis de uso especial





Informado que não havia processo, a CGU solicitou cadastrar-se no SPIU-Net e realizar a regularização dos imóveis


Cadastramento de servidor no SPIUNet, regularização do cadastro dos bens imóveis especiais.


Gestor

Falta capacitação da parte da FUNAI Sede para dar conta dos processos de bens imóveis especiais (TIs)








201203656/001 1) d) Ofício de 29/03/2012




Informar rotinas de programação e acompanhamento da manutenção dos imóveis.





Rotinas informadas




Gestor

N/A

61








201203656/001 1) e) Ofício de 29/03/2012




Informar rotinas para verificação do vencimento da data de validade de avaliação de imóveis.





Informado que não havia rotinas, a CGU solicitou cadastrar-se no SPIU-Net e realizar a regularização dos imóveis




Gestor









201203656/001 1) f) Ofício de 29/03/2012




Informar rotinas de diagnóstico periódico da situação dos imóveis.





Rotinas informadas, enfatizando o levantamento patrimonial e comunicação com as CTLs




Gestor

N/A

62








201203656/001 1) g) Ofício de 29/03/2012




Informar rotinas de vistoria dos imóveis.





Rotinas informadas.




Gestor

N/A








201203656/001 1) h) Ofício de 29/03/2012




Informar se existe setor ou pessoa responsável pela gestão dos bens imóveis sob responsabilidade da UJ.





Informado que não havia, a CGU solicitou cadastrar-se no SPIU-Net e realizar a regularização dos imóveis




Gestor


63








201203656/001 1) i) Ofício de 29/03/2012




Informar quais sistemas utilizados pela UJ para fazer gerenciamento dos bens imóveis





Informado que não se utilizavam sistemas, a CGU solicitou cadastrar-se no SPIU-Net


Cadastramento de servidor no SPIUNet.


Gestor









201203656/001 1) j) Ofício de 29/03/2012




Informar se há pessoal responsável pela atualização das informações no SPIUNet





Informado que não, a CGU solicitou cadastrar-se no SPIU-Net




Gestor


64








201203656/001 1) l) Ofício de 29/03/2012




Informar se havia retinas com o objetivo de evitar que no SPIUNet sejam inseridas e mantidas informações

incorretas/incompletas/desatualizadas









Gestor









201203656/001 1) m) Ofício de 29/03/2012




Informar se existem retinas visando à segregação contábil, suficientemente analítica, para a distinção clara dos

registros relativos às despesas com manutenção e locação de imóveis.









Gestor


65








201203656/001 2) Ofício de 29/03/2012




Solicitar justificativas quando constatado servidor na situação de “Requisitado”, não possui informação de

remuneração extra-SIAPE









Gestor

N/A








201203656/001 3) a) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar relação de todos os servidores que exerceram cargos ou empregos comissionados









Gestor

N/A

66








201203656/001 3) b) Ofício de 29/03/2012




Informar se a UJ possui sistema informatizado ou manual papra controle de entrega annual das cópias das DBRs





Foi informado que não há sistema informatizado, mas somente manual.




Gestor

N/A








201203656/001 4) a) Ofício de 29/03/2012




Disponbilizar relação de processos licitatórios









Gestor

N/A

67








201203656/001 4) b) Ofício de 29/03/2012




Disponbilizar relação de processos licitatórios, de Atas de registro de Preços









Gestor

N/A








201203656/001 4) c) Ofício de 29/03/2012




Disponbilizar relação de processos licitatórios, de Dispensas e Inexigibilidade de licitação.









Gestor

N/A

68








201203656/001 5) a) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar cartilhas ou cartazes utilizados na divulgação e conscientização da importância dos controles internos





Foi respondido que não há.


CGU solicitou aumentar a divulgação


Gestor

N/A








201203656/001 5) b) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar cópia do código de ética da Unidade.





Foi respondido que não há.




Gestor

N/A

69








201203656/001 5) c) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar cópia do Regimento Interno da FUNAI/Rio Branco ou da FUNAI/Nacional





Foi socializado o Regimento Interno da FUNAI Nacional




Gestor

N/A








201203656/001 5) d) Ofício de 29/03/2012




Informar organograma hierárquico





Foi socializado o Decreto 7.056/2009 que regulamenta a FUNAI.




Gestor

N/A

70








201203656/001 5) e) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar documentos sobre a metodologia utilizada para avaliação de riscos internos e externos





Respondeu-se comunicando do papel dos fiscais de contratos, das conformidades de registros e contábeis, da

instalação do SCDP, emissão de Ordens de Servicó, entre outros procedimentos.




Gestor

N/A








201203656/001 5) f) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar normativos sobre atividades de guarda de estoques e inventários de bens e valores.





Foi informado da inexistência de normativos específicos desta UJ mas do uso de inventários patrimoniais e de guias

de remessa para entrada e saída de materiais.




Gestor

N/A

71








201203656/001 5) g) Ofício de 29/03/2012




Apresentar política de divulgação das informações e orientações aos servidores (exemplo intranet).





Foi informada a exist6encia de Intranet Nacional da FUNAI, e da lista de e-mails dos servidores da UJ.




Gestor

N/A








201203656/001 5) h) Ofício de 29/03/2012




Apresentar relatórios que comprovem a sistemática de acompanhamento dos controles implementados e a frequência

de avaliação.





Foram informados os controles via Relatórios de Gestão e demais arquivamento das comunicações junto aos órgãos

de controle, sejam AUDIN/FUNAI, CGU, TCU ou MPF.




Gestor

N/A

72








201203656/001 6) a) Ofício de 29/03/2012




Informar em qual inciso do art. 35 do Decreto 93.872/86 fio fundamentada a inscrição de restos a pagar não

processados e documentação comprobatória das informações prestadas.









Gestor

N/A








201203656/001 6) b) Ofício de 29/03/2012




Disponibilizar os processos de aquisição e processos de pagamento que deram origem à inscrição de restos a pagar

não processados.









Gestor

N/A

73








201203656/002 Único Ofício de 13/04/2012




Apresentar esclarecimentos para a não ou para a baixa aplicação dos quesitos do Quadro A.10.1 “Gestão Ambiental e

Licitações Sustentáveis”





As solicitações foram detalhadas e respondidas por meio do Ofício 111/2012/GAB/CRRB-AC/FUNAI




Gestor

N/A








201203656/003 Único Ofício de 27/04/2012




Subsídio prévio com as questões essenciais observadas que foram discutidas n a Reunião de Busca Conjunta de

Soluções





Foram enviadas as complementações necessárias por meio do Ofício 136/2012/GAB/CRRB-AC/FUNAI


Providências aceita pela CGU.


Gestor

N/A

74








201207552/001 Único Ofício de 25/09/2012




Informar se a Unidade possui planejamento institucional para o Setor de tecnologia da Informação.





Proposta de planejamento foi enviado..por meio do Ofício 313/2012/GAB/CRRB-AC/FUNAI




Gestor

N/A








201207552/002 Único Ofício de 25/09/2012




Informar se a Unidade possui indicadores institucionais destinados a averiguar o desempenho da Gestão.





Propostas de indicadores enviados..por meio do Ofício 212/2012/GAB/CRRB-AC/FUNAI




Gestor

N/A

75








201207552/003 Único Ofício de 25/09/2012




Informações sobre inclusão de imóveis de uso especial no SPIU-Net e regularização dos cadastros vencidos





Servidor cadastrado no SPIUNet e cadastros renovados no sistema; resposta por meio do Ofício

314/2012/GAB/CRRB-AC/FUNAI




Gestor

N/A

76

10.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A Auditoria Interna da FUNAI realizou o RELATÓRIO DE AUDITORIA

ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO Nº 2, datado 17/06/2011, comunicado pelo Despacho n.

59/AUDIN/2010, 29 de novembro de 2010. A AUDIN/FUNAI acompanhou a maioria das respostas

que esta UJ providenciou e emitiu o seu parecer a respeito, mas não iniciou qualquer outro

procedimento específico; ao longo de 2013 ainda há algumas pendências a resolver desse processo,

mas a UJ está ciente e paulatinamente tomando providências. Vale a pena mencionar a atuação da

mesma AUDIN no suporte dado à UJ no momento da elaboração do Relatório de Gestão do

Exercício de 2011, e na subsequente sessão de auditorias da CGU, já que passamos por Prestação

de Contas Competas.

10.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93

10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

Quadro 10.3.1.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da

obrigação de entregar a DBR

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a Entregar

a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeiro

Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 00 00 15

Entregaram a DBR 00 00 14

Não cumpriram a obrigação 01 01 01

Fonte: Setor de Pessoal – Coordenação Regional do Alto Purus

10.3.2 Análise Crítica

Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar

a DBR O único caso de não entrega de DBR, cuja função comissionada iniciou e finalizou a meados do ano de

2012.

- Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a

recepção das DBR Setor de Recursos Humanos da Coordenação Regional de Rio Branco.

- Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento Não há sistema informatizado; há um controle realizado pelo responsável do setor de Recursos

Humanos.

- Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da

autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita

Federal do Brasil e como esse acesso se dá Institui-se como procedimento, que a cada novo detentor de cargo ingresso, assinasse a autoriação para

que a Receita possa acessar a base de dados.

- Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar

eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida Não foi realizada nenhuma análise a respeito.

- Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações A documentação é guardada na sala do Setor de Recursos Humanos, à qual somente o Coordenador tem

acesso e posse da chave. As DBRs são guardadas nas pastas funcionais dos servidores em arquivo

trancado; pastas às quais somente o próprio servidor tem acesso.

77

10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

Quadro 10.4.1 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, WAGNER DE JESUS GALLO, CPF n° 800.837.065-34, Chefe do

Serviço de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, exercido na FUNAI – Coordenação

Regional Alto Purus/AC, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que

todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres

firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,

respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG

e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme

estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes

em exercícios anteriores.

Rio Branco (AC), 27 de Março de 2013.

Wagner de Jesus Gallo

Chefe do SEPLAN

Port. 607/PRES DOU 15/05/2012

78

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

11.1.1 Declaração com Ressalva

Quadro 11.1.1.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício não refletem

corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Denominação completa (UJ) Código da UG

FUNAI – COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS/AC 194005

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário,

Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do

Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao

exercício de 2012, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e

patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, Exceto no tocante a:

a) Falta/evolução incompatível e depreciação do Ativo Imobilizado;

b) Falta/restrição conformidade de registro de gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Rio Branco/AC Data 27 de Março de 2013

Contador

Responsável Sebastião Batista de Figueiredo CRC nº 003786/4T-AC

79

12. ANEXOS

ANEXO 1 – BALANÇO PATRIMONIAL (TODOS OS ORÇAMENTOS)

80

ANEXO 2 – DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (TODOS OS

ORÇAMENTOS)

81

ANEXO 3 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (TODOS OS ORÇAMENTOS)

82

ANEXO 4 – DEMONSTRAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES (TODOS OS ORÇAMENTOS)

83

ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

(Modelo)

Proponente: ......................................................................................

Endereço: .........................................................................................

CNPJ:................................................. Fone/Fax: (0xx.....................)

Declaramos, sob as penas da lei, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a

modalidade Pregão nº 06/2012, instaurado pela Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional de Rio Branco/AC, de que

atendemos as regras de Sustentabilidade Ambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, conforme estabelece a

Instrução Normativa de nº 01/2010 de 19 de Janeiro de 2010.

Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.

Rio Branco – AC, ........ de ........................... de 2012.

Nome:

RG/CPF:

Cargo:

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